Paulo Silva

Aniversário do teatro

No sábado, 9 de março, completou 29 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras, ocorrida em 1990 com o nome inicial de Cine Teatro de Macapá. Somente no dia 2 de março de 1992 passou a ser denominado de Teatro das Bacabeiras. Tudo na gestão do então governador Annibal Barcellos. O teatro tem 705 lugares, e sua construção iniciou em 1984. Nenhuma programação marcou a data.

Julgamento marcado
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai decidir no dia 20 de março sobre a validade da eleição que apontou o vereador Ruzivan Pontes (SD) presidente da Câmara Municipal de Macapá, contestada pelo vereador Rinaldo Martins (Psol).
O desembargador João Lages, atual presidente do TJAP, é o novo relator do processo. O parecer do Ministério Público é pela anulação da eleição.

Caso Clodoaldo
A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, presidida pelo juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler, marcou para 25 de março o julgamento do processo do homicídio que vitimou o agente penitenciário Clodoaldo Pantoja Brito, ocorrido no dia 11 de junho de 2012, no ramal da Ilha Mirim. Os réus são Luís Carlos da Silva Teixeira, Wagner João Oliveira Melonio e Wesley Alves da Silva. Wagner e Wesley teriam disparado 20 tiros contra Clodoaldo.
Como dois réus estão presos fora do estado, o julgamento se dará por videoconferência.

Economia festejada
O governo do Amapá anunciou economia de R$ 130 milhões reduzindo gastos com vigilância, telefonia, energia e Diário Oficial do Estado.
Afirma que a economia aconteceu entre 2015 e 2018 quando iniciaram as primeiras medidas de ajuste fiscal da máquina pública.

Trânsito mais seguro
A partir desta segunda-feira (11), a Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) e as polícias Rodoviária Federal e Militar promoverão curso de capacitação para todos os agentes de segurança pública do Amapá. A finalidade é capacitar os agentes para a averiguação de noções básicas de clonagem de veículos, documentos adulterados e perito de veículos furtados. A união entre os órgãos faz parte do trabalho conjun to para uma segurança mais sincronizada e capacitada.
Também participarão do curso agentes da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).

Minoria
Mulheres são minoria na magistratura. Nas cortes superiores, não chegam a 20%. Na Justiça Federal, ocupam apenas 32% das vagas. E recente pesquisa revela um dado alarmante: ingresso de mulheres na carreira caiu na última década.
No Amapá, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros, mulheres ocupam apenas 11%c das vagas nos tribunais. O Tribunal de Justiça do Amapá, por exemplo, abriga apenas uma desembargadora.

Novo sindicato
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato de Motoristas de Transporte por Aplicativo do Estado do Amapá (SINDTAPP), representada pela presidente Talícia Pimenta dos Santos, marcou para 18 de agosto a assembleia geral de fundação da entidade, na Rua Sétima, 326 – Marabaixo I.
Estão convocados trabalhadores em transporte de passageiros contratados por aplicativos que usam plataforma de compartilhamento de transporte individual que conecta motoristas e passageiros por meio de seu aplicativo em smartphones, autônomos ou contratados com vínculo empregatício.

Mais mudanças
Ruth Cléa Carmo de Souza Monteiro foi designada para exercer a função de chefe do Serviço de Planejamento e Projetos da Coordenação de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no Amapá. Antes disso houve troca no comando do DNIT no estado, saindo Fábio Vilarinho da superintendência.

Só esperança
Na sexta-feira, em Larajnal do Jari, o senador Davi Alcolumbre disse ao ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, que o município não tem quadros técnicos e nem recursos suficientes para honrar o compromisso de construir a ponte Laranjal-Almeirim, e que o governo federal, através do ministério, deve construir um caminho jurídico e de decisão política de receber a obra e reiniciar ainda este ano.
Ou seja, a burocracia vai continuar emperrando a retomada da obra.

Supersalários na mira
A Câmara dos Deputados deve retomar, nas próximas semanas, a discussão de um projeto de lei que combate no funcionalismo público os recebimentos acima do teto constitucional – os chamados supersalários. O PL 6726/16, que regula o teto remuneratório, já estava no final do ano passado com um relatório pronto para ser apreciado na comissão especial criada para tratar do tema, mas acanou não sendo votado.

Pingado

Comandada pelos músicos Álvaro e Carlitão, a Banda Placa completou 36 anos de criação no sábado (9/3).
Pessoas condenadas pela lei Maria da Penha não poderão ser nomeadas para cargos em comissão no estado do Rio de Janeiro. Taí uma moda que poderia pegar.
Policiais femininas desbravam caminhos e já alcançam 25% do efetivo da PM do Amapá.
Cerca de 800 mulheres ocupam diversas patentes dentro da corporação, e estão na metade dos cargos comissionados no atual governo.

Áreas de livre comércio

Nesta terça-feira (5) completa 26 anos da instalação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (e não zona franca), ocorrida em 1993. As áreas de livre comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial.

Eleição de Ruzivan
Nos próximos dias o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai decidir sobre a validade da eleição que apontou o vereador Ruzivan Pontes (SD) presidente da Câmara Municipal de Macapá, contestada pelo vereador Rinaldo Martins (Psol.
Novo relator do processo, o desembargador João Lages já pediu inclusão na pauta de julgamentos. O parecer do Ministério Público é pela anulação da eleição e punição ao vereador Yuri Pelaes (MDB), que comandou a sessão.

Contra inelegibilidades
Subindo para o Tribunal Superior Eleitoral recursos extraordinários do governador Waldez Góes, do ex-senador Gilvam Borges e do ex-deputado federal Cabuçu Borges contra a decisão do TRE do Amapá que, em fevereiro deste ano, decretou a inelegibilidade deles pelo prazo de oito anos subsequentes às eleições de 2014.
Papaléo Paes, ex-vice-governador, também foi condenado, mas o nome dele não aparece nos recursos.

Fim da revisão
Iniciado no dia 11 de fevereiro, vai até este domingo, 3 de março, a revisão eleitoral no município de Ferreira Gomes. O TSE autorizou a revisão após a constatação de que o eleitorado do município corresponde a 98% do número de seus habitantes, percentual considerado muito alto em comparação ao que comumente se observa em outros municípios.
O eleitor está obrigado a comparecer à revisão, sob pena de cancelamento de seu título eleitoral.

Secretarias do hotel
Depois da reintegração, o governo do Amapá deve dar nova destinação ao Macapá Hotel. Uma das propostas é que ele seja aproveitado para agrupar secretarias do setor econômico. Isso ajudaria na redução de gastos com a locação de imóveis para o funcionamento de órgãos públicos, na centralização de serviços num mesmo lugar e na celeridade do atendimento à população.
A definição ainda está sendo discutida pelo Comitê de Controle e Qualidade nos Gastos Públicos.

MP x Imap
Agendada para 17 de junho, às 11 horas, audiência em ação do Ministério Público do Amapá contra o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá, que nos últimos tempos tem sido alvo de várias operações da Polícia Federal.
É processo que tramita desde 2017 na Justiça estadual.

Prepare o bolso
Os custos adicionais do acionamento das bandeiras tarifárias ficarão mais altos entre maio desse ano e abril de 2020 e podem passar de R$1,00 para R$1,50 na bandeira amarela; de R$3,00 para R$3,50 na vermelha patamar 1 e de R$5,00 para R$6,00 no patamar 2.
Os valores calculados pela Aneel estão em audiência desde 27 de fevereiro e ficam até 1º de abril.

Dengue sob controle
Uma boa notícia para o Amapá sobre casos de dengue. Dados do Ministério da Saúde apontam que o número de casos prováveis de dengue no estado do Amapá reduziu 85,5% em comparação com janeiro de 2018. Até o dia 2 de fevereiro, o estado notificou 12 casos da doença.
No mesmo período de 2018, foram registrados 83 casos de dengue. O Amapá não registrou óbitos em decorrência da doença neste ano.

Sucessão de vistas
Somente esta semana, sob a presidência do ministro Fux, o plenário do STF concluiu o julgamento de uma reclamação que chegou ao Tribunal em maio de 1999.
Trata-se de Reclamação da PGR contra decisão do TRF da 4ª região que julgou uma demanda desapropriatória, proposta pelo Incra contra grande número de pessoas que se diziam proprietárias ou posseiras de terras situadas no imóvel do município de Palotina, no Paraná. Como sempre, uma sucessão de pedidos de vista.

Multas revogadas
Revogada a norma que estabelecia multa para pedestres e ciclistas que cometessem infrações previstas no CTB. A determinação vem do ministério da Infraestrutura. Em 2017, o então ministério das Cidades e o Contran publicaram resolução sobre lavratura de auto de infração, na expediç&ati lde;o de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas.

Pingado

CPI dos Transportes voltou a ser assunto na Câmara Municipal de Macapá, mas a Justiça é quem tem decidido o valor da tarifa de ônibus.
Correndo atrás de inadimplentes, CEA e Caesa iniciaram está semana uma renegociação de débitos. Na Caesa a inadimplência bate nos 60% (R$2 milhões/mês), e na CEA o calote dos devedores passa dos R$200 milhões.
Teto remuneratório dos procuradores municipais é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Decisão é do Supremo.
O Amapá possui 22 emissoras de rádio concessionadas pela Anatel. A maioria sob controle de políticos.

Partida dos pioneiros

Esta semana o Amapá perdeu três de seus pioneiros, gente que ajudou a construir a história deste chão desde os tempos do então território federal. Em sete dias nos despedimos de Izaías Rodrigues Lima, José Maria Chaves e Alfredo Luiz de La Rocque, todos com mais de 80 anos. José Maria Chaves, por exemplo, tinha 94 anos de idade e fez parte da primeira seleção de futebol do Amapá, em 1950. Cabe a nós cultivar o que eles nos ensinaram.

Mexendo no laranjal
A descoberta do laranjal (candidatos de fachada) do PSL, partido do presidente Bolsonaro, está provocando uma série de investigações pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, incluindo o Amapá. Aqui já apareceram duas laranjas do PTC: Helen Machado Araújo e Alba Cilene Souza.
Helen recebeu R$ 20 mil do fundo eleitoral e obteve apenas um voto, Alba, que contabilizou dois votos, declarou R$ 15 mil para pagar adesivos e 300 mil santinhos. Elas “disputaram” cadeira de deputada estadual.

Aguardando decisão
Já está no gabinete do desembargador João Lages, no TJAP, para elaborar relatório e voto, o processo que trata da eleição para presidente da Câmara Municipal de Macapá, no qual o Ministério Público opina pela anulação do pleito que elegeu o vereador Ruzivan Pontes. O processo trocou de relator depois que o desembargador Manoel Brito se julgou suspeito pelo fato de seu filho, advogado Alessandro Brito, ter se habilitado na defesa de Ruzivan.

Contas irregulares
O TCU julgou irregulares as contas de Aldo Alves Ferreira, ex-secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, preso em operação da Polícia Federal em 2010. Ele não conseguiu comprovar a aplicação de recursos do Senasp que tinham como objeto reforma, adaptação e ampliação do quartel da Polícia Militar em Mazagão. Aldo, que fazia parte da Polícia Federal e já está aposentado, foi condenado a devolver R$11,2 mil, valor a ser corrigido a contar de maio de 2010 até a data do recolhimento.

Acórdão publicado
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou esta semana o acórdão da decisão que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral do MPE contra a deputada federal Aline Gurgel por abuso de poder. Para os juízes do TRE, não restou caracterizada a concreta gravidade das circunstâncias, com força suficiente para interferir na liberdade do voto e desequilibrar a disputa eleitoral. Sendo assim, eventual conduta ilícita não autoriza, isoladamente, o automático reconhecimento de abuso de poder. MPE deve ir ao TSE.

Punição extinta
Declarada extinta a punibilidade do ex-deputado estadual Valdeco Vieira de Souza, réu em ação penal de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) desde 2016. Ele cumpriu as condições impostas para a suspensão processual, conforme certificado dos autos. O Ministério Público Eleitoral considerou que as condições impostas foram cumpridas e requereu a extinção da punibilidade. Decisão do juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler, da 2ª Zona Eleitoral.

Dinheiro ilícito
Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é a mesma de quem ocultou os bens: três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, e multa.
A proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de ir a voto em Plenário.

Chegando ao fim
Iniciado no dia 11 deste mês, vai até domingo, 3 de março, a revisão eleitoral no município de Ferreira Gomes. O TSE autorizou a revisão após a constatação de que o eleitorado do município corresponde a 98% do número de seus habitantes, percentual considerado muito alto em comparação ao que comumente se observa em outros municípios. O eleitor está obrigado a comparecer à revisão, sob pena de cancelamento de seu título eleitoral.

Os 75 anos da Zebra
Fundado no dia 23 de fevereiro de 1944, o Amapá Clube completou 75 anos neste sábado, mas a data passou em branco e praticamente sem registro na imprensa esportiva.
Agremiação de tantas glórias no esporte amapaense, o Amapá Clube não passa hoje de um buraco na Avenida Presidente Vargas, onde um dia existiu sua bela sede social.

Direito dos transexuais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (22/2), parecer favorável a um pedido de direito de transexuais de cumprir pena em presídio feminino.
O documento foi entregue em meio às discussões sobre a criminalização da homofobia na corte.

Partida de um pioneiro

O Amapá se despediu na manhã deste sábado de mais um pioneiro. Faleceu Isaías Rodrigues Lima, o seu Isaías, de 89 anos. Casado com dona Terezinha Lobato, seu Izaías era natural de Maranguape, terra de Chico Anísio. Era pai de nove filhos, entre eles os advogados Carlos Lobato, Maria Lúcia e Brasil Brasilino Neto, além do professor Francisco Walcy (já falecido).

Mexendo no time
Mudanças da semana na equipe do governador Waldez Góes. O ex-deputado federal Evandro Milhomen foi nomeado secretário de Cultura, e Diogo Brito Grunho assumiu o cargo de defensor público-geral do Estado. Horácio Maurien Magalhães, que deixou o comando da Defenap, agora é chefe adjunto de gabinete, Codigo CDS-4. do Gabinete do governador. Jorielson Brito Nascimento é o novo diretor-presidente da Escola de Administração Pública, substituindo Cristiane Vilhena de Souza, que era indicação de Antônio Nogueira, presidente do PT no estado. Waldez também exonerou Daniel Sebben, da SDR, e quem responde pela pasta agora é José Renato Ribeiro, diretor-presidente da Diagro.

Medalha de Mérito
Decreto do governador Waldez Góes indica que dez personalidades militares e civis do Amapá serão agraciadas este ano com a Medalha do Mérito “Forte São José”, destinada aos que se destacaram pelo desempenho, dedicação e capacidade profissional junto à Polícia Militar do Amapá.
Entre os civis estão a promotora de Justiça Maria do Socorro Pelaes Braga e Issamu Masuko, da Receita Federal.

Suspeição não conhecida
Em continuação de julgamento, após o voto de vista da 5ª vogal acompanhando o relator, por unanimidade, não foi conhecida a exceção de suspeição do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o juiz Antônio Ernesto Colares.
O processo vinha tramitando desde o ano passado, e a decisão foi da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá.

Aeródromos aprovados
Portaria do coronel-aviador Ricardo da Silva Miranda, diretor do Instituto de Cartografia Aeronautica, aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Alegria Alcolumbre, situado no município de Macapá, estado do Amapá.
Também aprovou o mesmo plano para o Aeródromo Fazenda Rosário, no município de Macapá.

Na pauta do TCU
Na sessão marcada para terça-feira (19), o Tribunal de Contas da União vai tratar da tomada de contas especial instaurada em razão da ausência de comprovação da aplicação regular dos recursos federais oriundos de convênio celebrado entre a União e estado do Amapá, para reforma, adaptação e ampliação de quartel da polícia militar no município de Mazagão.
Como responsáveis aparecem os ex-secretário da Justiça e Segurança Pública Aldo Alves Ferreira e Marcos Roberto Marques da Silva. O interessado é o Ministério da Justiça.

Kaká processa
Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, o deputado Kaká Barbosa (PR) está está processando Jonatas Adler Neves, que nas redes sociais usa os perfis Adler Neves e Adler MBL e MBL – Movimento.
Kaká se considera caluniado, difamado e injuriado por Adler, do Movimento Brasil Livre (MBL) e quer indenização no valor de 40 salários mínimos.

Lista do Sisu
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) inicia nesta segunda-feira (18), a primeira chamada pública presencial para habilitação e matrícula dos candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2019) nos cursos de graduação que ainda possuem vagas não preenchidas. Os candidatos selecionados deverão comparecer ao ginásio de esportes da instituição. A chamada pública objetiva preencher as vagas não ocupadas por candidatos aprovados e classificados no Sisu 2019.

Certidão de regularidade
Resolução do Tribunal de Justiça do Amapá, institui no âmbito da Justiça do estado o programa de acompanhamento e certificação da regularidade no pagamento de dívidas judiciais pelos entes públicos. O programa será executado, mediante avaliação da regularidade dos repasses realizados pelos entes devedores em face das requisições judiciais de pagamento. Os entes devedores que se adequarem tempestivamente à cobrança realizada farão jus ao recebimento de certidão de regularidade, expedida pela Secretaria Especial de Precatórios, no prazo de até 30 dias da comprovação da quitação da prestação devida.

Averbação suspensa
Secretaria Municipal de Administração (Semad) comunica que a averbação de consignações ficará suspensa de 18 a 22 de fevereiro. A previsão de retorno é dia 25 de fevereiro.
A suspensão ocorre em função da substituição do sistema eletrônico de averbação de consignações na folha de pagamento.

Pingado

Fábio Vilarinho iniciou a semana exonerado (portaria 318) do cargo de superintendente regional do DNIT no Amapá. Seu substituto é Odnaldo de Jesus Oliveira.
Deputado estadual José Tupinambá recorreu contra a decisão do TRE do Amapá que, por unanimidade, desaprovou sua prestação de contas de campanha. Recurso segue para o Tribunal Superior Eleitoral.
Domingo de prova para os quase 16 mil candidatos que vão fazer o concurso público da AFAP.
Banco BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone.

Depende do Davi

Foto: Pedro França/Agência Senado

Está com o presidente do Senado, o amapaense Davi Alcolumbre (DEM), a decisão de criar uma CPI a fim de investigar membros do Judiciário. Requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira, contando com as 27 assinaturas necessárias, garante instalação. A abertura, agora, fica a cargo de Davi Acolumbre.
O texto mira os membros dos tribunais superiores e critica, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.

Eleição na CMM
Já está com a secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá o processo que trata da eleição para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM). O parecer do Ministério Público é pela anulação da eleição e aplicação de multa ao vereador Yuri Pelaes, então presidente em exercício.
Ainda não tem data para o julgamento, mas a procuradoria da CMM já foi intimada. O vereador Ruzivan Pontes, vencedor da eleição questionada, segue na gestão da Casa.

Mudança de regime
Condenada à pena de 13 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, em regime fechado, em ação penal da Operação Eclésia, Manuela de4 Albuquerque, que cumpre prisão domiciliar, ganhou a progressão do regime fechado para o semiaberto.
A decisão foi do desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, contando com o parecer favorável do Ministério Público, considerando que Manuela preenche os requisitos legais objetivos e subjetivos para a obtenção da progressão de regime prisional. Também pesou o bom comportamento dela no Iapen.

Operação Eclésia
O Tribunal de Justiça do Amapá pautou para a sessão de 13 de fevereiro, a partir das 8 horas, o julgamento dos processos (0698 e 700) de duas ações penais da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 na Assembleia Legislativa. De autoria do Ministério Público, as ações têm como réus um deputado e dois ex-deputados estaduais.
O relator é o desembargador Carmo Antônio.

Revisão eleitoral
Começa nesta segunda-feira (11) – e vai até 3 de março – a revisão eleitoral no município de Ferreira Gomes. O TSE autorizou a revisão após a constatação de que o eleitorado do município corresponde a 98% do número de seus habitantes, percentual considerado muito alto em comparação ao que comumente se observa em outros municípios.
O eleitor está obrigado a comparecer à revisão, sob pena de cancelamento de seu título eleitoral.

Ofirney x Fáscio
Em dezembro do ano passado, em postagens no facebook e no twitter, o empresário Mário Antônio Marques Fáscio escreveu: Ofirney Sadala é um bundão – nunca vi uma prefeitura tão ineficiente como essa”. Sadala é prefeito de Santana e está acionando Fáscio judicialmente através do advogado Jair Sampaio, para quem o termo “bundão” tem cunho pejorativo.
Jair Sampaio, em nome de Sadala, cobra indenização de dez salários mínimos (R$37.480).

Apelações e agravos
Na sessão marcada para 19 deste mês, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar agravos e apelações de Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork, Janiery Everton, Lindemberg Abel, Vitório Cantuária, José Maria Cantuária, Rafael Jeronimo de Oliveira e da empresa R&R Empreendimentos.
Todos condenados em processos da Operação Eclésia.

Segue líder?
Deputado Antônio Furlan disse ainda não saber se será indicado líder do governo Waldez Góes para a legislatura que acaba de iniciar. Furlan foi o líder do governo até o final de janeiro, mas na atual legislatura não foi chamado pelo governador para tratar do assunto, e nem houve indicação.
Os blocos partidários na Assembleia ainda não foram formados.

Excesso de execução
Justiça Federal acolheu parcialmente pedido de impugnação ao cumprimento de sentença formulado pelo estado do Amapá para o fim de, reconhecendo o excesso de execução, determinar que o valor devido pelo executado a época da execução do julgado (24/09/2015) perfaz o valor de R$ 1.244.052,99. Foi determinado que os autos sejam encaminhados a Contadoria Judicial, a fim de proceder a atualização da dívida, devendo a ação prosseguir para execução desse valor.
Tem a ver com execução contra a Fazenda Pública – processo de 2015 – pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

A Frase
“O segredo de todas as vitórias está em ser um homem do seu tempo”. (Monteiro Lobato)

Saudades do Osmar (foto do Osmar Melo)
Nesta terça-feira (12) completa 12 anos que o rádio amapaense perdeu o radialista Osmar Melo. Osmar fez muito sucesso através da Rádio Difusora de Macapá e da Rádio Educadora São José, principalmente depois da parceria com Hermínio Gurgel (também já falecido) quando criaram a dupla “Pai Véio e Pai D’égua, que acordva a população às 5 horas da manhã.

Pingado

>>> E o falso investidor Elton Lira envolveu em seu esquema de corrupção até o então vice-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Nilban de Melo Júnior.
>>> A Funasa está notificando Aveny Andrade para devolver pouco mais de R$6 mil aos cofres públicos. Ele foi prefeito de Amapá do Maranhão/MA.
>>> Dilson Borges encaminhou carta ao governador Waldez Góes pedindo para ser exonerado, em caráter irrevogável, do cargo de secretário de Cultura do estado, onde está desde abril de 2017.
>>> Justiça Eleitoral divulga, a partir do dia 20, listas de eleitores que não votaram nos três últimos pleitos.

Saudades do Osmar

Nesta terça-feira (12) completa 12 anos que o rádio amapaense perdeu o radialista Osmar Melo. Osmar fez muito sucesso através da Rádio Difusora de Macapá e da Rádio Educadora São José, principalmente depois da parceria com Hermínio Gurgel (também já falecido) quando criaram a dupla “Pai Véio e Pai D’égua, que acordva a população às 5 horas da manhã.

Depende do Davi
Está com o presidente do Senado, o amapaense Davi Alcolumbre (DEM), a decisão de criar uma CPI a fim de investigar membros do Judiciário. Requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira, contando com as 27 assinaturas necessárias, garante instalação. A abertura, agora, fica a cargo de Davi Acolumbre. O texto mira os membros dos tribunais superiores e critica, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.

Apelações e agravos
Na sessão marcada para 19 deste mês, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar agravos e apelações de Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork, Janiery Everton, Lindemberg Abel, Vitório Cantuária, José Maria Cantuária, Rafael Jeronimo de Oliveira e da empresa R&R Empreendimentos. Todos condenados em processos da Operação Eclésia.

Pingado

E o falso investidor Elton Lira envolveu em seu esquema de corrupção até o então vice-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Nilban de Melo Júnior.
A Funasa está notificando Aveny Andrade para devolver pouco mais de R$6 mil aos cofres públicos. Ele foi prefeito de Amapá do Maranhão/MA.
Dilson Borges encaminhou carta ao governador Waldez Góes pedindo para ser exonerado, em caráter irrevogável, do cargo de secretário de Cultura do estado, onde está desde abril de 2017.
Justiça Eleitoral divulga, a partir do dia 20, listas de eleitores que não votaram nos três últimos pleitos.

A festa é toda dela

Nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, completa 261 da elevação de Macapá à categoria de vila. A história conta que a então Vila de São José de Macapá originou-se de uma fortificação militar situada próximo ao atual igarapé da Fortaleza, em Santana, no ano de 1758. Parabéns, Macapá!

Twitter
Bolsonaro foi às redes e parabenizou Davi como novo presidente do Senado.
Escreveu:
“Senador Davi, meus cumprimentos pela indicação de seus pares ao comando do Senado. O senhor tem como desafio transformar em ações o sentimento de mudanças que a população expressou nas últimas eleições. O governo está pronto para também cumprir a sua missão. O Brasil tem pressa!”

Pediu o boné
Com tanta denúncia de corrupção na prefeitura de Calçoene – o Ministério Público fala em rombo de R$10 milhões – a vice-prefeita Ângela Maria Avelar Deniur resolveu renunciar ao mandato na sexta-feira, justamente no dia em que o prefeito Jones Cavalcante é alvo de denúncia do MP.
Pelo menos 40 pessoas são investigadas por suspeita de envolvimento em corrupção no Calçoene.

Bosco x Ivana
A desembargadora Sueli Pini pediu pauta para o julgamento da apelação cível interposta pelo juiz federal João Bosco Soares contra sentença do juízo da 3ª Vara Civel e de Fazenda Pública de Macapá, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por Bosco contra a promotora de Justiça Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá.
É processo que tramita desde 2014.

Renovação
A Assembleia Legislativa do Amapá informa que são 13 deputados reeleitos e 11 eleitos, por entender que Telma Gurgel, suplente na legislatura passada, não foi reeleita.
A deputada Telma Gurgel ocupou a cadeira diante da saída do então deputado Ericláudio Alencar para ser secretrário da Justiça e Segurança Pública do estado. Ericláudio não conseguiu se reeleger.

AIJE contra deputada
Na sessão marcada para o dia 6 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar ação de investigação judicial eleitoral do MPE que tem como investigados Ronaldo de Azevedo Júnior e a deputada estadual Edna Auzier.
Sueli Pini é a relatora.

FCC condenada
A Fundação Carlos Chagas foi condenada a pagar, junto com os fiscais Adriana Silva Almeida e Rubson Gurgão Abreu, R$20 mil a Aldrim Marcus Bruce de Souza, acusado de fotografar e vazar foto de prova do concurso da PM, realizado em 2017. Foi provado que Aldrim sequer apareceu para fazer a prova, e que os fiscais foram os responsáveis pela fotografia e vazamento.
Ainda cabe recurso

Realocação da PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai fazer licitação visando contratar empresa de engenharia especializada em fiscalização e acompanhamento da obra de realocação da unidade da PRF do Km 471 para o Km474 em Tartarugalzinho.
A entrega das propostas iniciou dia 30 de janeiro, e a abertura acontecerá dia 11 deste mês no site comprasnet.gov.br.

Gestores multados
O TCU rejeitou justificativas de Raimundo José da Luz Nascimento, Alex Tavares de Souza e Luiz Antônio Passos Motta, então membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura de Tartarugalzinho na gestão do prefeito Rildo Oliveira, e aplicou a eles multa individual de R$3 mil.
Tem a ver com representação feita pela empresa Masterserv Controle de Erosão e Comércio, contratada para obras de urbanização na orla do município.

Amapá na OAB
Os novos diretores da OAB e os 162 conselheiros federais (titulares e suplentes) que ficarão à frente da entidade no próximo triênio tomaram posse na sexta-feira, 1º. A presidência está a cargo de Felipe Santa Cruz, enquanto Luiz Viana é o vice, José Alberto Simonetti é o secretário-geral, Ary Raghiant Neto é o secretário-geral adjunto e José Augusto Araújo de Noronha é o diretor-tesoureiro.

Pingado

A Unifap multou a empresa C. M. de Oliveira em R$42 mil e aplicou advertência como medida pedagógica para que eventos desta natureza (não revelados) não ocorram no futuro. Tem a ver com um contrato de 2017.
Esta segunda-feira marca os 32 anos da fundação do Jornal do Dia.
A Agência Nacional de Mineração vai notificar empresas pedindo informações sobre segurança de barragens. Que não fique só nisso.
Puxadinhos seguem tomando conta do conjunto Macapá; e tudo vai ficando por isso mesmo.

Delegacia da Mulher

Nesta segunda-feira (28) faz 32 anos da criação da primeira Delegacia de Crimes contra a Mulher em Macapá. O governador do estado era Jorge Nova da Costa, nomeado pelo então presidente Sarney, que ficou no cargo de julho de 1985 a maio de 1990, quando foi substituído por Gilton Garcia, nomeado por Fernando Collor de Melo.

Sobre a transposição
Esta semana, em processo de representação de autoria do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital que não inclua novos servidores do Amapá no quadro em extinção da administração pública federal até que o mérito da matéria seja decidido definitivamente.
Mas a medida não alcança os pedidos já deferidos e cuja inclusão do servidor no quadro em extinção da administração federal já tenha sido efetivada.

Efeito Brumadinho
Corre risco de rompimento no Amapá a barragem da mineradora Zamin, conforme alerta o geólogo e advogado Antônio Feijão, ouvido pela coluna. De acordo com Feijão, está completando cinco anos que a barragem da Zamin no Amapá não passa por manutenção, e fissuras já podem ser identificadas através de fotos.
Com a palavra a Agência Nacional de Mineração no estado.

Eleição legal
A Câmara Municipal de Macapá afirma que realizou a eleição para presidente por ter percorrido todas as exigências impostas pelo Regimento Interno da Casa, conforme determinara a liminar do desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá.
E assegura que não desrespeitou decisão judicial.

Mandato garantido
Não existe nada de ilegal que possa tirar Carlos Alberto Rodrigues do Carmo do cargo de presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), de onde pelo menos cinco sindicatos devem ser suspensos esta semana. O grupo da ainda deputada federal Jozi Araújo é quem anda criando factoides.
Carlos Alberto deve suspender as atividades de cinco sindicatos no âmbito da Fieap.

Na pauta do TCU
Na sessão marcada para dia 29, o TCU vai decidir sobre tomada de contas de 2009 da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado do Amapá tendo como responsáveis: Abelardo Oliveira Júnior; Ivanilze Vasconcelos Gurjão; Jamil Gomes de Souza; Luiz Carlos Pinheiro Borges; Maria Valcirene Pantaleao Barbosa Barrozo; Raimundo dos Santos Cardoso e Ruy Santos Carvalho.

Bate uma inveja
No Carnaval do Pará, uma escola de samba do bairro da Matinha vai desfilar com 15 alas que abordam o trabalho infantil. O projeto faz parte das ações de combate a exploração de crianças e adolescentes desenvolvidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).
E o Amapá está indo para o quarto ano sem desfile das escolas de samba.

Tempos sombrios
O anúncio do deputado Federal Jean Wyllys, de desistir do mandato e exilar-se no exterior, por temer por sua vida, é um triste reflexo do estado fragilizado em que está a democracia brasileira. De fato, estamos longe do que professava o eterno Mestre Goffredo Telles Junior: “O princípio fundamental da política é o da intangibilidade da pessoa humana.” Do site Migalhas.

Tempo de matricular
O governo do Amapá inicia nesta segunda-feira (28), a partir das 14h, pré-matrículas e matrículas para as escolas da rede estadual, bem como das unidades escolares públicas de Macapá e Santana, para quem não fez a Chamada Escolar. A pré-matrícula é realizada pelo site www.escolapublica.ap.gov.br. Os dias 28, 29 e 30 de janeiro foram selecionados para a pré-matrícula online no ensino médio e Educação de Jovens e Adultos – EJA (1ª, 2ª etapas).

Residência médica
O Ministério da Saúde lançou o edital de seleção de Programas de Residência Médica (PRM) para concessão de bolsas pelo Ministério da Saúde. Com um período de inscrições de 21 a 31 de janeiro, a seleção tem o objetivo de incentivar a formação em especialidades e áreas de atuação e regiões prioritárias.

Pingado

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá serão retomadas nesta segunda (28).
Publicada resolução do CNMP que regulamenta auxílio-moradia para membros do Ministério Público.
No ano passado, em 33 operações, a Polícia Civil do Amapá prendeu mais de 1.100 pessoas, diz o delegado Sávio Pinto.
Puxadinhos estão tomando conta do conjunto Macapá, e tudo vai ficando por isso mesmo.

Não deu tempo

Dia 19 de dezembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio (STF) em decisão liminar determinou a suspensão da execução da pena de condenados em segunda instância, cujo processo ainda não tenha transitado em julgado, advogados do deputado Moisés Souza, preso no Iapen por condenação em duas ações penais, recorreram ao Tribunal de Justiça do Amapá pedindo expedição de alvará de soltura em favor do parlamentar. O pedido foi negado pelo desembargador Gilberto Pinheiro, pois a liminar de Marco Aurélio foi logo derrubada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Alteração no time
Na tarde de sábado, usando o facebook, o governador Waldez Góes anunciou nomes para a sua equipe de gestores do mandato iniciado em janeiro deste ano.
Joel Rodrigues, que é do TCU, volta ao governo agora no comando da CGE, de onde sai Otni Alencar; Daniel Sebben, ligado ao agronegócio, assume a SDR no lugar de Robério Nobre, que está indo para a SEMA. Albanize Colares segue no governo agora como secretário da SIMS, no lugar de Nazaré Farias, e Eclemilda Marcial assume a Secretaria Especial dos Povos Indígenas.

Repasse de consignados
Julgando agravo do China Construction Bank (Brasil) – Banco Multiplo (atual Banco Industrial e Comercial) contra o governo do Amapá, o desembargador Agostino Silvério determinou ao estado que assim que efetuar as retenções dos valores descontados em folha de empréstimos consignados contratados por seus servidores junto ao banco, faça o repasse nos termos do convênio firmado.
O descumprimento resulta em multa diária de R$5 mil.

Divisão do bolo
Do Orçamento do estado do Amapá para 2019, que é de R$5,9 bilhões; R$769,2 milhões vão para a Assembleia Legislativa (R$177,9 milhões), Tribunal de Contas (R$78,9 milhões), Judiciário (R$333,2 milhões) e Ministério Público (R$166,5 milhões).
E o governador Waldez Góes abriu o Orçamento já com contingenciamento de 30%.

Posse no TCE
Está confirmada para esta terça-feira, dia 22, a posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Amapá eleitos no ano passado. Assume a presidência o conselheiro Michel Houat Harb (Michel JK), tendo os conselheiros Amiraldo Favacho como primeiro-vice-presidente e Ricardo Soares (atual presidente) como segundo-vice-presidente.
Ou seja, agora são três ex-deputados estaduais no comando do TCE.

Processos na pauta
Na sessão marcada para o dia 24 deste mês, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá tem na pauta o julgamento de embargos infringentes de José Antônio Nogueira de Sousa e Jacinaldo Araújo Benjamim contra o Ministério Público do estado. Tem também uma exceção de suspeição do Ministério Público contra o juiz Antônio Ernesto Colares.
Os relatores são os desembargadores Eduardo Contrereas e João Lages.

Recurso do Fundeb
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou a suspensão de pagamento de honorários advocatícioscom recursos do Fundeb.
A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20.

Espetáculos teatrais
A Fundação Nacional de Artes publicou extrato de convênio assinado com a Secretaria de Cultura do Amapá, no valor de R$600 mil, sendo R$500 mil da fundação e R$ 100 mil como contrapartida do estado. Assinado no dia 28 de dezembro no ano passado, por Stepan Nercessian e Dilson Borges, o convênio tem vigência de um ano.
O objeto é a realização de 38 espetáculos teatrais nos 16 municípios do estado do Amapá.

Renovação automática
Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (15), todos os brasileiros que hoje possuem armas legalizadas tiveram o seu registro renovado automaticamente pelos próximos dez anos (o prazo para renovação era de cinco anos). Na prática, a mudança favorece os proprietários de armas que poderiam ter a renovação do registro negada porque, no momento do pedido, respondem a inquérito ou processo criminal ou têm condenação na Justiça.

Pingado

O PT do ex-prefeito Antônio Nogueira perdeu o comando da Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá.
Amapá tem sete vagas na 1ª Conferência Regional de Promotoras e Procuradoras de Justiça dos Ministérios Públicos da Região Norte, promovida pelo CNMP, de 22 a 23 de fevereiro, em Manaus. Inscrições até dia 24 deste mês.
BNDES já contratou, por mais de R$2 milhões, consórcio para realizar os serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no Amapá, associada à transferência de controle da CEA.
Com o mesmo objetivo (licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no Amapá, associada à transferência de controle da CEA), o BNDES contratou, por R$221 mil, o Investidor Consulting Partners Consultoria Ltda.

Usina Coaracy Nunes

A Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes (UHCN) completa neste domingo, dia 13, 43 anos de operação comercial. A primeira hidrelétrica da Amazônia, localizada na Vila do Paredão, município de Ferreira Gomes distante 140 km de Macapá, foi inaugurada em 13 de janeiro de 1976, pelo então presidente da República Ernesto Geisel.

Revisão eleitoral
Após constatar que na eleição do ano passado o eleitorado de Ferreira Gomes correspondia a 98% do número de seus habitantes, percentual considerado muito alto, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, no final de dezembro, revisão do eleitorado do município.
A desembargadora Sueli Pini, vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já confirmou a revisão eleitoral em Ferreira Gomes para o período de 11 de fevereiro a 3 de março deste ano.

Planalto com Davi
Jornalistas que cobrem política em Brasília dizem que o Palácio do Planalto aposta no senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), hoje com mais chances de derrotar Renan Calheiros do que o tucano Tasso Jereissaitti na disputa pela presidência do Senado.
Alcolumbre tem como cabo eleitoral o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzzoni. O senador amapaense inclusive emprega a mulher do ministro em seu gabinete.

Superfácil em festa
Atualmente dirigido por Luzia Grunho, o Sistema Super Fácil completou 17 anos de existência esta semana somando agora 15 unidades em praticamente todos os municípios do Amapá. Só no ano passado foram feitos 4,8 milhões de atendimentos em toda a rede Super Fácil.
Diretora Luzia Grunho rindo de orelha a orelha, e deve festejar a data na próxima sexta-feira (18).

Sem prestar contas
Mais de 90 por cento das entidades que receberam repasses financeiros da Secretária de Cultura do Amapá estão inadimplentes, ou seja, simplemente não prestaram contas da grana recebida. Revelação foi feita pelo secretário Dilson Borges, prestes a deixar o cargo.
Tem inadimplência do tempo em que o diabo era menino, embora Dilson não tenha revelado valores.

Não aceita pressão
Esta semana tentaram “vender” a cadeira de Júlio Miranda no Tribunal de Contas do Amapá (TCE), da qual ele está afastado por decisão do STJ. Disseram que Miranda estava sendo pressionado a antecipar aposentadoria e abrir vaga para indicação pela Assembleia Legislativa do Amapá, que já estaria analisando nomes. O conselheiro afastado afirma que não aceita pressão e só se aposenta quando completar 75 anos, como manda a lei. Miranda tem 72 anos.

Cadeira da Secult
Surge mais um candidato ao cargo de secretário de Cultura do estado, de onde deve sair Dilson Borges (MDB). Trata-se de Manoel Pereira, o Pereirinha, ex-presidente da Liga Independente dos Blocos (LIBA) e dirigente fundador do bloco Mancha Negra.
Pereirinha é ligado ao vice-governador Jaime Nunes (PROS).

Convite aceito
Presidente da Federação Amapaense de Futebol (FAF), o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) recebeu convite da CBF para ser o chefe da delegação brasileira de futebol sub20 no sul-americano do Chile, a partir do dia 17.
Roberto, cujo mandado parlamentar encerra no final de janeiro, aceitou o convite.

Não vai julgar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não vai apreciar o pedido de liminar do PDT para suspender a medida provisória que extinguiu o ministério do Trabalho (MP 870).
Segundo o ministro, o caso não demonstra urgência que demande excepcional apreciação da liminar pela Presidência, responsável pelo plantão do tribunal durante o recesso e as férias dos ministros.

Contrabando
Publicada no DOU a lei que prevê punições mais duras contra roubo de cargas e contrabando.
Agora, o motorista que usar o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias terá sua habilitação cassada ou será proibido de obter o documento pelo prazo de cinco anos.

Pingado

Seccional da OAB Amapá decidiu não reajustar o valor da anuidade para 2019. Segue em R$730, mesmo valor cobrado no ano passado.
Prorrogadas, inscrições para o concurso público da Agência de Fomento do Amapá seguem até terça-feira (15).
Ano letivo de 2019 na rede estadual de ensino começa dia 12 de fevereiro.
Processo da Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010, tem um monte de audiência agendada para 25 de janeiro no Tribunal de Justiça do Amapá. Envolve deputados e ex-deputados estaduais.