É assim que se encontra parte da história do Amapá Clube, no meio do lixo do resto que sobrou de sua antiga sede social na Avenida Presidente Vargas. Sede, quadra de esportes, piscina, tudo foi destruído e os documentos da agremiação se espalham pelo chão. Grande parte de sua área foi comprada por uma igreja evangélica, e o prédio que seria construído no que sobrou do terreno não saiu do papel. Situação idêntica vive o Esporte Clube Macapá.

Números da Eclésia
Dos sete condenados até agora em ações penais criminais decorrentes da Operação Eclésia, nenhum está recolhido ao IAPEN; todos cumprem prisão domiciliar ou no quartel da PM. Seis processos da operação voltaram para o primeiro grau por conta da perda de foro dos réus, e oito julgados estão subindo para o STJ em grau de recursos.
Sete processos estão em tramitação, dos quais quatro se encontram conclusos para julgamento. Quatro deles foram unificados e têm o desembargador Gilberto Pinheiro como relator.

Concorrência anulada
Com assinatura do presidente Valdinei Amanajás, a Caesa publicou aviso de anulação da concorrência pública 1/2019, cujo objeto é a contratação de serviços relativos à elaboração de estudos de concepção e projetos de engenharia relativos aos sistemas de esgotamento sanitário e ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana para Macapá e Santana.
Houve a constatação de vício insanável no processo.

Crédito para o trabalhador
A partir do mês que vem, trabalhadores formais e informais terão acesso ao crédito solidário do Programa Amazônia Florescer, ofertado pelo Banco da Amazônia em parceria com o governo do Amapá. Os trabalhadores devem procurar o Super Fácil da Zona Oeste, em Macapá, no Espaço do Empreendedor.
O crédito será para a compra de ferramentas, máquinas e equipamentos, realização de pequenas reformas e ampliações de instalações do negócio.

Negando indicação
O senador Davi Alcolumbre negou esta semana que tenha sido o responsável pela indicação do auditor fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto para o cargo de secretário especial da Receita Federal do Brasil. Formado em engenharia mecânica e em administração de empresas, Tostes Neto foi superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal e secretário de Fazenda do Pará.
Atuou também como consultor do FMI e no BID.

Redistribuição vedada
Portaria do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, veda toda e qualquer redistribuição por permuta entre o Tribunal e outros Órgãos do Poder Judiciário Federal, salvo se envolver cargos ocupados, ou o Tribunal interessado transferir autorização de provimento de sua conta orçamentária para o TRE-AP.
Ele considerou que o concurso público vigente encerra sua validade em 17 de dezembro de 2019; e que a capacidade de o TRE-AP atingir seus objetivos institucionais depende do equilíbrio da sua força de trabalho.

França é Amazônia
Durante entrevista na Cúpula do Clima, o presidente Emmanuel Macron disse que a França é parte da Amazônia. Com 83,534 km2, o território da Guiana Francesa ocupa uma pequena parte da Amazônia, presente em nove países com um total de 8,47 milhões de km2.
O bioma é comumente citado como brasileiro pelo fato de o Brasil possuir 5,5 milhões de km2 da floresta amazônica.

Conselho de enrolados
Está instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que tem a responsabilidade de analisar representações e denúncias contra os senadores. Dois senadores do Amapá – Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto estão entre os suplentes do colegiado.
Detalhe: seis dos 14 senadores indicados para o conselho de ética respondem a algum processo ou inquérito na Justiça por crimes como caixa dois, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e crime de responsabilidade.

Vale a gravação
Gravação de conversa de um dos interlocutores dispensa autorização judicial, pois não se está diante de violação da intimidade, mas a adoção de providências pelo interessado para o resguardo de direito próprio. Foi o que decidiu a 3ª Turma do TRF1 ao manter a condenação de um bacharel em Direito que ofereceu dinheiro ao presidente da comissão de estágio da OAB do Tocantins para ser incluído na lista de aprovados.
O bacharel fora condenado por juiz federal do Tocantins.

Conselho de valorização
Decreto do governador Waldez Góes homologou a eleição do conselheiro Aildo Santos da Silva para vice-presidente do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica, para o biênio 2019/2021. Aildo já foi presidente do Sinsepeap.
O presidente do conselho é Rui Valdo Coutinho dos Santos.

A Frase                              
“A disciplina é a honra do soldado.” (Rui Barbosa)

Pingado                                                                                            
>>> Servidores públicos estaduais têm mais uma opção de plano de saúde.
>>> Nesta terça-feira, 1º de outubro, tem assembleia geral dos servidores dos grupos 1050 e 992, na sede do Sindsep, a partir das 16 horas.
>>> Bolsonaro vetou a recriação da propaganda gratuita em rádio e televisão por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
>>> O que não podemos é deixar de estudar para se dedicar exclusivamente às redes sociais.

A sexta-feira, 20 de setembro, foi dia de lembrar os 16 anos da morte de Niná Barreto Nakanishi, uma das pioneiras das artes e da educação no Amapá. Nascida em Barcelona, Rio Grande do Norte, em 9 de julho de 1929, Niná chegou ao Amapá em 1948, sendo contratada pelo governo como professora de artes. Expôs seus trabalhos em vários estados e suas peças estão em poder de colecionadores de diversos países. Niná Nakanishi era irmã de Arinaldo Barreto e tia do senador Lucas Barreto. O povo do Amapá ainda lhe deve uma homenagem.

Congresso em Foco
Nenhum parlamentar da bancada federal do Amapá foi destaque principal este ano no Prêmio Congresso em Foco, promovido pelo site do mesmo nome. O senador Randolfe Rodrigues ficou em segundo lugar, atrás de Paulo Paim, e Davi Alcolumbre foi o 14º. Randolfe ainda foi o oitavo na categoria proteção do clima e da sustentabilidade e o quarto na votação popular. Davi (36º) e André Abdon (93º) apareceram na categoria apoio ao empreendedorismo.
Entre os deputados federais Marcivânia Flexa apareceu na posição 71 entre 113 listados.

Sem interessados
A prefeitura de Santana anunciou licitação, via pregão presencial, na tentativa de vender sua folha de pagamento. Ata da realização da sessão pública, com data de 19 de setembro de 2019, constatou que a licitação foi declarada deserta.
Ou seja, não compareceu nenhum licitante interessado em comprar a folha de pagamento da PMS.

Capital do açaí
Belém, a capital do Pará, deve ser oficializada em breve como a Capital Nacional do Açaí. É o que propõe projeto do ex-senador Flexa Ribeiro. A proposta está na pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, marcada para terça-feira (23).
De acordo com o projeto, o Pará responde por pelo menos 70% da produção nacional do açaí, que também é encontrado em países como Venezuela, Colômbia, Equador e Guianas.

Concurso no Ifap
O Diário Oficial da União tornou público o edital destinado ao provimento de vagas para o cargo de professor de ensino básico, técnico e tecnológico do quadro permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP).
O concurso é destinado ao preenchimento de 14 vagas, distribuídas em diversas áreas. Candidatos podem encaminhar suas dúvidas para o e-mail concurso@ifap.edu.br.

Recurso negado
Publicada decisão da Câmara Única do TJAP negando seguimento a recurso especial do MP-AP contra acórdão que, no mérito, por maioria, negou provimento, mantendo sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, a qual julgou improcedente a denúncia, absolvendo Constantino Augusto Tork Brahuna dos crimes previstos nos artigos. 325, §2º e 319, do Código Penal.

Sem cortar árvore
Ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, atualmente no conselho de administração da BRF (Sadia e Perdigão), disse que não é preciso cortar uma árvore da Amazônia para aumentar a produção e a participação do país como um celeiro importante no mundo.
Há 200 milhões de hectares de pasto que podem ser transformados. Temos uma pecuária muito extensiva, que pode ser mais intensiva. Não há razão para não querer preservar a Amazônia, falou Parente.

Descredenciamento
Em publicação no Diário Oficial da União, feita esta semana, o Ministério da Educação manteve o descredenciamento da Faculdade Atual (FAAT), mantida pela Motinha & Companhia Ltda, não dando provimento a recurso da instituição.
A Faculdade foi apanhada na Operação Eclésia e teve seus dirigentes condenados pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

Candidaturas fictícias
Julgando processo do interior do Piauí, o TSE manteve a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 no município de Valença. Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que sequer fizeram campanha eleitoral.
No Amapá, na eleição de 2018, houve a denúncia de que o PTC usou pelo menos seis laranjas como candidatas. Caso tramita no TRE através de uma AIJE.

Equinócio
O segundo Equinócio de 2019 acontece nesta segunda-feira (23), às 4h50 (horário de Brasília). A programação para celebrar o evento inicia hoje, no monumento do Marco Zero, com marabaixo, oficinas de histórias e pinturas, dança e artesanato indígena. No dia 23 a programação vai das 9h às 19h.
O Equinócio é um fenômeno que faz com que o dia e a noite tenham a mesma duração e ocorre duas vezes ao ano, em março e em setembro.

Pingado

• Ciro Gomes passou por aqui é disse que o PDT está apoiando o senador Randolfe como líder da oposição no Senado. Seria também uma aproximação com o governador Waldez Góes.
• O Mercado do Pescado está precisando de uma higienização, sob pena de que até os urubus se mandem de lá.
• Nos supermercados os preços sobem todos os dias. Parece que as máquinas de remarcação trabalham durante a noite.
• E a pajelança política no Amapá só faz crescer. A mais recente foi aliar Randolfe e Waldez.

Auditoria operacional do TCU identifica que o diagnóstico de câncer no Brasil é feito de maneira tardia, com a doença já em estágio avançado, diminuindo as chances de cura. Segundo apurado, a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer apresenta deficiências na sua implementação. Foi determinado ao Ministério da Saúde que apresente plano de ação com medidas que visem à reversão dos problemas detectados. A auditoria foi realizada no Ministério da Saúde, n o Inca e nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de quatorze estados, entre eles o Amapá.

Compra de votos
O MP Eleitoral acusa que a campanha da deputada Aldilene Souza (PPL) fazia a entrega de botijões de gás, marcação de exames e consultas médicas, fornecimento de medicamentos e até de verduras e legumes em troca de votos.
Também entregou cerca de 60 botijões ao valor aproximado de R$ 80 cada. Além do transporte de grávidas para exames de ultrassonografia, o grupo entregava remédios a eleitores. A distribuição de verduras e legumes ocorreu nos bairros carentes do Araxá e Pedrinhas. Aldilene nega tudo.

Residencial Janary
A prefeitura de Macapá segue até esta segunda-feira (16), com inscrição e atualização cadastral aberta para seleção no Residencial Janary Nunes, que dispõe de 500 unidades habitacionais. O requisito prioritário para concorrer a uma unidade é ter renda até R$1.800,00.
O empreendimento fica no distrito de Fazendinha, e a inscrição está sendo feita exclusivamente pela internet.

Operação Sindicus
Apanhados na Operação Sindicus, que desmontou esquema de sindicatos fantasmas na Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), comandado, segundo o MPF, pela ex-deputada federal Jozi Araújo (foragida), Sílvia Teresa de Souza Pereira, José Enoilton, Francisco do Socorro Pereira e David Velasco Guimarães, já apresentaram defesa prévia à Justiça Federal.
Pelo menos três deles continuam presos.

Novos designados
O general Antônio Leite dos Santos Filho, diretor-geral do DNIT, designou servidores para a direção na superintendência do órgão no Amapá. Foram designados Alexandre Coelho Geanbastiani (Conformidade de Registro de Gestão), José Rodolfo de Morais (substituto de Geanbastiani) e Manoel Raimundo Guedes de Almeida (substituto do Gestor Financeiro). Geanbastiani teve passagem pelo DNIT da Bahia.
Os ex-superintendentes Fábio Vilarinho e Odnaldo Oliveira, apanhados na Operação Pedágio, seguem presos.

Luz para Todos
Portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União, aprova a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa “Luz para Todos” para o ano de 2020.
Para o Amapá, onde o programa está mais do que atrasado, o orçamento é de R$71.629.752,00, com meta de atender 7.850 ligações.

Guia aos consumidores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência. A decisão final sobre o assunto deve ser dada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

PEC paralela
Os presidentes de Assembleias Legislativas Estaduais pediram a aprovação da PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019), para incluir estados e municípios nas regras previdenciárias. Para o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, caberá aos deputados estaduais convencerem a Câmara a aprovar a proposta.
Um grupo de prefeitos também declarou apoio à PEC Paralela em reunião com presidente do Senado.

Obrigação de divulgar
O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a divulgar anualmente os repasses que fizer à rede privada de saúde, que complementa as ações do sistema. É o que determina o projeto de lei (PLS 412/2018), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Caso não haja recurso em Plenário à decisão da CAS, o projeto estará pronto para seguir para a Câmara dos Deputados.

Junta médica federal
O Ministério da Economia mudou as regras para a realização da junta médica de servidores públicos federais. Agora, o processo será feito por videoconferência na companhia de um perito oficial. A medida serve para emissão de atestado médico, afastamento do trabalho, entre outros. A avaliação por videoconferência ocorrerá em ambiente adequado e por meio de sistema de registro eletrônico fechado para garantir a privacidade e o sigilo das informações.
A portaria 190/19 foi publicada no Diário Oficial da União.

A Frase
“O MP não serve a governo e não se subordina e não se curva ao poder ou aos desejos”. (ministro Celso de Melo, do STF)

Pingado      
>>> O ex-deputado estadual Alexandre Barcellos agora é assessor especial temporário da Assembleia Legislativa do Amapá.
>>> Encaminhados pela Polícia Federal, passaram por exame de corpo de delito esta semana: Samuel Brasão do Egito, Renato Rena de Carvalho e Ana Karinha de Oliveira Fernandes.
>>> São pesadas as acusações do MP Eleitoral contra a deputada estadual Aldilene Souza junto ao TRE-AP.
>>> Amapá tem queda de quase 20% nos crimes de mortes em 2019, diz govrno do estado.

O TCU fiscalizará os custos envolvidos no emplacamento veicular e a pertinência de taxas cobradas em cada estado da Federação. A decisão foi tomada após processo de denúncia. Ocorre que a taxa cobrada pelo emplacamento é diferente em cada estado, sem ingerência da União. Não há estudo nem publicidade a respeito dos preços do serviço, que podem variar de R$ 173 no Rio Janeiro a R$ 347 no estado do Amazonas. Houve denúncias a respeito de possíveis irregularidades relacionadas ao processo de implantação do padrão Mercosul para identificação veicular.

Operação Ex Tunc
Esta semana, enquanto a Polícia Federal buscava 59 processos irregulares de auxílio-reclusão na unidades do INSS em Macapá, Santana, Amapá, Porto Grande e Laranjal do Jari, o MPF confirmava a informação de que o Amapá – com pouco mais de 800 mil habitantes e população carcerária estimada em pouco mais de 3 mil presos – é o estado com o maior índice de pagamentos de auxílio-reclusão em todo o Brasil.
Além disso, é onde se paga mais valores a título retroativo – entre R$ 30 mil e R$ 150 mil –, em parcela única, a dependentes de presos.

Agora é com o TRF 
Com duas canetadas, dias 27 e 29 de agosto, o juiz Jucélio Fleury Neto manteve decisão que prendeu Fábio Vilarinho e Odnaldo de Jesus Oliveira, ex-superintendentes do DNIT no Estado. Ele determinou a remessa dos autos ao TRF1, em Brasília, onde os recursos em sentido estrito serão julgados.
Vilarinho e Odnaldo estão presos desde 27 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Pedágio, para desarticular organização criminosa que vinha praticando corrupção em obras de rodovias.

Nova tentativa 
Nesta segunda-feira (2) tem a segunda audiência de conciliação dos desembargadores Gilberto Pinheiro e Carlos Tork com a prefeitura de Macapá e o Setap. São três processos tratando do reajuste da tarifa do transporte coletivo
A prefeitura cobra cumprimento de medidas acordadas em 2015 e 2017, como 80 onibus novos, internet nos veículos e botão do pânico, para alerta de assaltos e assédios.

Ausência de lei 
Seis anos depois da publicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), oito estados (Amapá no meio) e 17 capitais brasileiras (Macapá entre elas) ainda não têm regulamentação sobre o assunto.
De acordo com levantamento da consultoria Patri Políticas Públicas, ainda há muito trabalho a ser feito pelo Poder Legislativo para que empresas e Estado tenham clareza sobre os caminhos de como se relacionar.

Carteira de identidade
Com a normalização da distribuição de cédulas pela Politec, as unidades do Super Fácil retomam nesta segunda-feira, 2 de setembro, em todos os seus boxes, a emissão de carteiras de identidade. A primeira remessa de 20 mil cédulas atenderá as solicitações por pelo menos dois meses.
A segunda remessa (40 mil cédulas) está sendo confeccionada e fica pronta nos próximos dias, suprindo a demanda de 2019.

O Amapá no JN 
Rodízio de apresentadores do Jornal Nacional, que está completando 50 anos, teve a primeira dupla ontem, dia 31.
Aline Ferreira, da TV Amapá, vai fazer dupla com Fabian Londero, de Santa Catarina, dia 12 de outubro. Boa sorte.

Plano homologado 
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, homologou esta semana o plano de recuperação e concedeu a recuperação da DEV Mineração (antiga Zamin), agora sob nova direção no Amapá.
A DEV-Zamin some de vez do Estado, sendo substituída pela Indo Sino, de Singapura, e pela inglesa Cadence Minerals, que já começaram a investir.

Explicando licitações
Através de requerimentos, a presidente da Câmara Municipal de Santana, Helena Lima, está cobrando a presença da coordenadora e do presidente da Central de Licitações da prefeitura no Plenário da Casa.
É para que eles prestem esclarecimentos de interesse da população acerca de licitações realizadas, tirando dúvidas dos vereadores. Os convocados terão dez dias para o comparecimento.

Podem legislar
“Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins”.
A tese de repercussão geral foi fixada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A Frase
“As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão.” (Monteiro Lobato)

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Pingado            
>>> Encerrado o contrato dos agentes de endemias com a Vigilância em Saúde do Estado. Dizem que apenas 50 vão ficar.
>>> Os Barbalho tomaram conta de vez do Pará. Jader Filho assume a presidência do MDB no Estado.
>>> Enfraquecido e isolado, o ministro Sérgio Moro está virando fantoche do presidente Jair Bolsonaro.
>>> O trilho do que foi a Estrada de Ferro do Amapá está sumindo em meio ao matagal. Sem contar os dormentes que já levaram.

O TCU publicou, em sua página na internet, o Acórdão 1919/2019, que trata da representação formulada pelo Ministério Público junto ao órgão, com pedido de medida cautelar, requerendo apuração acerca de possíveis transposições indevidas, realizadas sem concurso público com fundamento na Emenda Constitucional 98/2017, para quadro em extinção da Administração Federal, de pessoas que mantiveram qualquer espécie de vínculo precário com a Administração Pública dos ex-territórios ou dos Estados do Amapá e de Roraima na fase de instalação dessas unidades federadas. O acórdão determina como proceder para a retomada da transposição.

Cobrando multa
O Ministério Público acionou o Tribunal de Justiça do Amapá para execução de multas aplicadas aos irmãos Antônio Nogueira e José Luiz Nogueira em ação penal transitada em julgado.
Foi determinado que a Contadoria do Tribunal atualize o débito da pena de multa, seguida de mandado de citação aos irmãos Nogueira para, no prazo de 10 dias, pagar o valor da multa – a ser depositada nas contas do fundo penitenciário – ou nomear bens à penhora. Tem a ver com o famoso processo “carteiras do Nogueira”, de 2005.

Milícias no Amapá 
Nos próximos dias deve estourar um escândalo sobre a forte atuação de milícias em Calçoene, incluindo região de garimpo e sedes de mineradoras. O caso já é de conhecimento das autoridades das polícias civil e militar do Amapá, incluindo as corregedorias.
Um advogado se prepara para tornar pública a situação.

Tarifa de ônibus 
O valor da tarifa de ônibus em Macapá segue rendendo atuação do Judiciário. Em razão de três agravos e de uma apelação cível, o desembargador Gilberto Pinheiro, do TJAP, marcou para quinta-feira (29), no Plenário da Câmara Única, audiência conciliatória envolvendo Setap, CTMac e o município de Macapá.
O Ministério Público também está intimado a participar.

Presos da Pedágio 
Está com vistas para o Ministério Público Federal o novo recurso de Fábio Vilarinho, ex-superintendente do DNIT, contra sua prisão preventiva na Operação Pedágio, com devolução e parecer previstos para 30 de agosto.
Quem também recorreu tentando revogar prisão foi Odnaldo de Jesus Oliveira, outro ex-superintendente preso na mesma operação.

Operação Lacuna
Preso em operação da Polícia Federal no Amapá, e denunciado pelo MPF pela prática, por 206 vezes, dos crimes de falsidade ideológica e apresentação de documentos ambientais falsos, além da venda de produto de origem florestal sem autorização e lavagem de capitais, o empresário Érico Souza Rossi será interrogado nesta terça-feira (27) pelo juiz Jucélio Fleury.
Na cadeia desde a operação, Érico Rossi responde a diversos inquéritos e ações penais referentes à extração ilegal de madeira e fraudes no Sistema DOF.

Amapá beneficiado
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a universalização do serviço de energia elétrica em 2020, por meio do Programa Luz para Todos, é de R$1,1 bilhão, valor que vai garantir continuidade de obras já contratadas ou em processo de contratação.
A meta de instalação é de 95.052 novas ligações na área rural, nos 11 estados onde o acesso à energia no campo ainda não alcança toda a população. O Amapá é um dos estados beneficiados.

Fundo congelado
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um projeto de lei que reduz pela metade e congela pelos próximos 20 anos o valor destinado ao Fundo Eleitoral. Ele defende que os partidos políticos também devem contribuir com o contingenciamento de gastos.
Para Girão, não há necessidade de se manter os atuais valores, principalmente com o aumento do uso de marketing digital.

Prazo para manifestação
Relator da AIJE que tem como investigados a deputada federal Aline Gurgel, Hildegard Gurgel, Alcelina Lobato e Willian Lobato, o desembargador Gilberto Pinheiro intimou a Procuradoria Regional Eleitoral para que se manifeste quanto a conclusão dos laudos periciais nos telefones celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Ele disse não existir ilegalidade nas provas colhidas a partir da autorização concedida pelos investigados para extração de dados dos aparelhos celulares apreendidos.

Perda de cartório 
Nos próximos dias Pleno Administrativo do TJAP deve julgar recurso de Francisco Eliezer Pinheiro contra decisão do corregedor-geral de Justiça que determinou a perda da delegação do Tabelião e Oficial de Registro Públicos do Cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil da Comarca de Laranjal do Jari.
O relator é o desembargador Rommel Araújo

A Frase
“A Amazônia selvagem sempre teve o dom de impressionar a civilização distante.” Euclides da Cunha

Pingado            
>>> Advogado Ricardo Oliveira foi reeleito presidente do comitê de credores da antiga Zamin, agora sob a direção das mineradoras Cadence e Indo Sino.
>> O cara anuncia uma bomba e solta um pum de mosquito
>>> Desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, anunciou tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres
>>> MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades. Decisão é da 2ª turma do TST.

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2019, lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aponta que no Brasil o Poder Judiciário é o mais caro entre os poderes independentes. Da receita liquida dos Estados, em média se gasta 5,3% com Tribunais de Justiça, com o maior percentual sendo arcado pelo Estado de Minas Gerais. Em países europeus, por exemplo, o gasto do Poder Judiciário em proporção do PIB é em média de 0,3%, mais de quatro vezes menor do que no Brasil.

Correspondente bancário
A direção do SuperFácil decidiu rescindir o termo de autorização de uso precário dos espaços que o correspondente bancário Muito Fácil tinha nas unidades da Zona Norte, Zona Sul e Centro. Havia muita reclamação dos usuários sobre a baixa qualidade dos serviços prestados pelo correspondente bancário, além do não recolhimento das taxas referentes ao uso dos espaços.
Providências estão sendo tomadas para que outro correspondente ocupe os espaços.

Pauta cheia 
Doze processos estão na pauta de julgamentos na sessão de quarta-feira (21), do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, incluindo agravo da deputada estadual Telma Gurgel e embargos de declaração do vereador Anderson Feio, de Santana. Tem ainda processos com segredo de justiça.
Mas, só pra variar, tem recurso eleitoral do governador Waldez Góes contra o ex-senador Capiberibe e o PSB, eleição de 2018, na eterna guerra entre PSB versus PDT.

Segue a execução 
A juíza Nelba Almeida mandou prosseguir a execução na ação por dano moral movida pelo promotor de Justiça Adauto Barbosa contra o pastor evangélico Besaliel Rodrigues, que reconheceu o crédito em favor do autor, no valor de R$11,6 mil, mas queria parcelamento.
O promotor não aceitou parcelas e a execução segue.

Maior pagador 
Segundo levantamento do INSS, o Amapá é o estado que mais paga o benefício de auxílio-reclusão, bem como o que mais retroage o pagamento. Com atuação do MPF, PF e INSS foi possível evitar danos da ordem de R$ 38 milhões ao erário em razão da interrupção dos pagamentos aos falsos beneficiários.
A revelação saiu depois de várias etapas da Operação Ex Tunc, que prendeu o advogado Edir Benedito Nobre, tido como chefe da organização criminosa que fraudava o benefício no Estado.

Retorno ao emprego 
Alvo de investigação da Polícia Federal, Leonardo de Lima Melo, ex-superintendente do Ibama no Amapá, ganhou na justiça federal o direito de retornar ao cargo anteriormente ocupado antes de assumir a superintendência.
E recebeu de volta os bens que haviam sido levados de sua casa durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, em processo de 2017.

Ação contestada
O governo do Amapá sustentou a ilegitimidade do Conselho Regional de Medicina para demandar interesses pecuniários e individuais dos 233 médicos vinculados ao contrato administrativo da Secretaria de Saúde do Estado, em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal.
Com base no artigo 10 do Código de Processo Civil, o juiz Hilton Pires concedeu ao CRM/AP o prazo de cinco dias, a fim de que manifeste-se acerca da apontada ilegitimidade.

Mercado Central
Em reforma de ampliação e revitalização desde 2015, com recursos do Programa Calha Norte, o Mercado Central de Macapá deve ter a obra concluída em outubro, conforme expectativa da prefeitura.
A obra contempla somente a área interna do mercado, onde estavam instalados 27 boxes. Com a ampliação, passará a ter 51.

Suspenso por ofensa 
Por chamar Bolsonaro de “bunda-suja, fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras, subserviente aos militares”, o procurador Rômulo de Andrade Moreira, da Bahia, sofreu penalidade do Conselho Nacional do Ministério Público, Ele foi suspenso por 30 dias, sem remuneração.

Nova data
Pode ser que na próxima semana, sessão do dia 20, o CNJ conclua o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, aberto em junho de 2016.
O processo era o quinto da pauta anterior, mas acabou não sendo julgado. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que ficaria para 20 de agosto.

A Frase
“Quero aqui fazer um pedido ao presidente Jair Bolsonaro: já é tempo de menos Brasília e mais Brasil”

(senador Lucas Barreto)

Pingado            
>>> Já é hora de repensar o futebol profissional do Amapá, pois estamos sendo eliminados de competições nacionais por times do interior do Pará e de Roraima.
>>> Politec ainda sem cédulas suficientes para normalizar a expedição de carteiras de identidade.
>>> Novo sistema de expediente nas unidades do Super Fácil já gerou economia de R$ 80 mil no consumo de energia.
>>> Sem dinheiro, Exército pode cortar 25 mil recrutas, 1/3 do total.

Neste domingo, além do dia dos pais, se festeja o dia do estudante, da televisão, do advogado, do garçom, e da instituição dos cursos jurídicos no Brasil. Mas também é o “dia da pendura”, tradição que tem perdido força, e se iniciou no Primeiro Império no Brasil (1822 – 1831), sendo comemorado em todo o Brasil pelos estudantes e profissionais do Direito.

Anulação de processos
Com dois processos decorrentes da Operação Eclésia já anulados, sem trânsito em julgado, pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, o juiz André Gonçalves de Menezes, da 4ª Vara Cível, intimou o Ministério Público para que se manifeste acerca dos precedentes, no prazo de 30 dias.
A intimação ao MP, em recurso da Assembleia Legislativa, tem relação com a ação de improbidade administrativa 0000811-11.2014.8.03.0001, na qual estão listados mais de dez réus.

Sobre transposição
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, prometeu ao senador Davi Alcolumbre que em 15 dias o TCU julga o processo que trata da transposição de servidores para os quadros da União. Ele é o relator.
A transposição está suspensa pelo TCU desde janeiro, com o MP questionando que as mudanças da Emenda Constitucional 98, de 2017, ampliaram muito a possibilidade de quem poderia ser transposto.

Comissão da Verdade
Decreto do governador Waldez Góes, com data de 7 de agosto, prorroga por mais um ano o decreto, de 2018, que institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a efetiva implementação das medidas necessárias à consecução das recomendações da Comissão da Verdade do Estado do Amapá – Francisco das Chagas Bezerra, CEV-AP.
Os efeitos do decreto contam a partir de 1º de agosto.

Novo adiamento
Ainda não foi esta semana que o CNJ concluiu o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, aberto em junho de 2016.
O processo era o quinto da pauta, mas acabou não sendo julgado. O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que ficou para 20 de agosto.

Ouvindo testemunhas
Relator da representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado Zezinho Tupinambá e o ex-deputado Pedro da Lua, ambos do PSC, o juiz Marcus Quintas, do TRE do Amapá, marcou para esta segunda-feira, 12 de agosto, audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas nos autos.
E tem muita gente torcendo pela queda do Zezinho.

Operação Sanguessuga
Justiça Federal no Amapá marcou para 20 de agosto a audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas Elcias Guimarães Borges (ex-prefeito de Ferreira Gomes), Flávio Reis da Silva e Kleber Amoras. Tem a ver com o esquema da compra de ambulâncias por prefeituras, e dois dos réus são Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin.
Também é réu Adiel de Campos Ferreira, ex-prefeito de Ferreira Gomes.

Remédio para o coração
Portaria do Ministério da Saúde publicou a decisão de incorporar o sacubitril/valsartana para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica em pacientes com classe funcional NYHA II e BNP > 150 (ou NT-ProBNP > 600), com fração de ejeção reduzida (FEVE < ou = 35%), idade menor ou igual a 75 anos e refratários ao melhor tratamento disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
A portaria está em vigor desde o dia 8 de agosto.

Pagamento do IPVA
Já está funcionando no Super Fácil Centro, em Macapá, o novo posto de atendimento para parcelamento do IPVA, em até doze vezes no cartão de crédito. O serviço tem a opção de quitação parcelada também para pagamentos de licenciamento e multas de veículos.
Para quem optou pelo parcelamento em até seis vezes, sem o desconto, a última cota vence em 15 de agosto, com prazo para licenciamento até 30 de agosto.

Fim da mamata?
Uma sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania e que recebeu mais de 20 mil apoios pode acabar com benefícios para ex-presidentes e ex-governadores (SUG 23/2018). O relator da sugestão, senador Eduardo Girão (Pros-CE), quer estender o fim dos benefícios para todos os ex-políticos.
Ele apresentou um texto alternativo que pode se transformar em uma Proposta de Emenda à Constituição.

Pingado

• O casal Charles e Claudia Chelala lança na terça-feira (13), no Museu Sacaca, o livro “Soja no Amapá. História, Economia e Meio Ambiente”.
• Publicado acórdão do TRE do Amapá que não conheceu dos embargos de Gilvam Borges, condenado por usar prédios de câmaras de vereadores para fazer campanha em 2018. Ele ainda recebeu multa.
• Prefeito de Tartarugalzinho nega que esteja devendo ao empresário Gil por fornecimento de churrasco para servidores da prefeitura.
• Nesta terça-feira (13), no Zerão, tem Ypiranga e Atlético Acreano pela Copa Verde.

Ontem o Amapá se despediu de Manoel Raimundo de Lima Rodrigues, o Delegado, que foi prefeito do município de Cutias por dois mandatos (1993 a 1996 e 2004 a 2007). Delegado foi o primeiro prefeito eleito de Cutias, município criado pela Lei 0006, de maio de 1992. Ele tinha 80 anos de idade.

Execução de pena
Ao indeferir petição do Ministério Público requerendo que fosse iniciada a execução provisória das penas – oito anos e dois meses em regime fechado – impostas à Dalzira Amanajás de Almeida no acórdão lavrado nos autos de ação penal resultante da Operação Eclésia, o desembargador João Lages, presidente do TJAP, sinalizou que não vai prender ninguém condenado por colegiado.
Lages entende que o STF ainda não bateu o martelo em definitivo sobre a prisão a partir da segunda instância.

Por cadeira no CNJ
Foram divulgadas as listas dos candidatos para representantes do Conselho Nacional de Justiça vindos da Justiça comum. Para representante dos juízes estaduais, são mais de 50 candidatos. Já para a vaga de desembargador são 23 postulantes. Ambos serão indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Do Amapá aparecem a desembargadora Sueli Pini e os juízes Diego Moura de Araújo e Eduardo Navarro Machado.

Fundação contratada
A Fundação Carlos Chagas já está contratada para a realização do concurso público da Assembleia Legislativa do Amapá.
Ela será remunerada, exclusivamente, com o produto dos valores da inscrição dos candidatos, que ficarão entre R$80,00 e R$140,00.

Tempo de sustentação
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá vai decidir proposição sobre a adequação do tempo de sustentação oral nos julgamentos da Câmara Única, Secção Única e Tribunal Pleno.
Será durante a sessão administrativa de 7 de agosto, quando também deve ser aprovado o Plano Plurianual 2020/2023.

Musa da AABB
Ainda não acabou a disputa jurídica entre a AABB e Nataly Uchoa, que venceu concurso de beleza promovido pela associação em 2014 e quer receber o prêmio. Advogado de Nataly pede que seja vendido um toboágua da AABB para pagar o prêmio, mas a entidade resiste com recursos judiciais.
Decisão mais recente, da lavra do desembargador Carlos Tork, manda sobrestar o andamento do processo principal até ulterior julgamento do recurso.

Mandando arquivar
A ação penal do processo que ficou conhecido como “Carteiras do Nogueira” encerrou a prestação jurisdicional e deve ser arquivada. A decisão toi tomada pelo desembargador João Lages, presidente do TJAP, ao entender que mantê-la em andamento, como se execução penal fosse, além de desvirtuar sua finalidade (processo de conhecimento), violaria a um só tempo a sua razoável duração e as estatísticas judiciárias. Amapá.
Ainda aparecem como condenados na ação os irmãos Antônio e José Luís Nogueira.

Equipando creches
A prefeitura de Macapá vai realizar licitação – pregão eletrônico – visando a aquisição de material permanente (mobiliário e demais utensílios) para equipar as creches Tia Chiquinha, Tio Soró e Amazonas da rede de ensino do município.
O acolhimento de propostas vai de 7 a 20 de agosto, quando ocorrerá a disputa.

Marba versus Boêmios
Está subindo para o STJ o processo da disputa judicial entre o empresário Luciano Marba e a Associação Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, em tramitação desde 2016, que tem a ver com a construção da sede da entidade.
Marba usou recursos próprios para bancar a construção da sede da nação negra, e agora quer receber o que desembolsou. No TJAP a relatora foi a desembargadora Sueli Pini.

Ajoelhou, tem que rezar
O governador de São Paulo, João Doria, sancionou lei que institui o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação”. Os devotos de plantão devem reservar toda terceira segunda-feira de cada mês para orar por nossas autoridades.
Acreditem, elas estão preisando.

Pingado

• Sessões judiciais do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá passam a ser transmitidas ao vivo a partir de 7 de agosto.
• Publicados acórdãos do TRE-AP desaprovando as prestações de contas do PROS e do MDB, exercício financeiro de 2016.
• STF acabou com as esperanças de Gilvam Borges em ocupar cadeira de Davi Alcolumbre no Senado.
• Victor Hugo Rodrigues, prefeito cassado de Itaubal, já é alvo de seis denúncias ofertadas pelo Ministério Público.

Da junta governativa que “administra” a Federação das Indústrias do Estado do Amapá, dois presos na Operação Sindicus continuam na cadeia. Uma assembleia geral marcada para 30 deste mês pode mudar os rumos na gestão da entidade. Um dos presos é Sílvia Teresa, que renunciou ao cargo que ocupava na entidade. A intervenção segue, e a CNI teria cortado o auxílio financeiro que mantinha para que a Fieap funcionasse com o representação do setor industrial do Estado, para todo o Brasil. Até quando os representantes da indústria no Amapá vão permitir tamanhos descalabros.

Ajuste de contas 
Ao suspender a exigência de contragarantias pela União em três contratos do Amapá com o BNDES e a Caixa Econômica, no valor de R$ 2,8 bilhões, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, solicitou que o Estado se manifeste sobre as considerações da União, especialmente sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal vigente.
O estado deve também apontar se é viável a apresentação de proposta de quitação ou diminuição do débito até a definição do PLC 149/2019, visando conciliação dos interesses envolvidos.

Ponte que não sai 
O juiz federal João Bosco Soares marcou para 4 de setembro, audiência de instrução e julgamento na ação civil pública que trata da construção da ponte Laranjal do Jari/Almeirim, da qual teriam surrupiado pelo menos R$15 milhões.
A ação civil, de 2016, de autoria do Ministério Público Federal, envolve os ex-prefeitos Reginaldo Miranda e Euricélia Cardoso, além da empresa Estacon, o empresário Lutfala Bitar e engenheiros e fiscais da obra.

Indisponibilidade mantida
Alegando que está enfrentando penúria financeira, Elielton Viana da Silva, apanhado na operação Chave do Cofre do Ministério Público do Amapá na Assembleia Legislativa, recorreu ao TJAP contra decisão da juíza Liége Gomes, que decretou a indisponibilidade de bens dele – e de outros três réus – até alcançar o valor de R$2.991.155,99.
O pedido de Elielton para suspender a decisão da juíza foi negado pelo desembargador Manoel Brito.

Prerrogativa de função
Juiz Léo Furtado, do TRE do Amapá, encaminhou ao Cartório Eleitoral da 6ª Zona os autos da ação penal que tem como réus Antônio Gilberto Souza Paiva, Mira Rocha, Robson Rocha e Rosemiro Rocha, processo que custou a cassação do mandato de Mira.
Tem a ver com o entendimento firmado pelo STF na AP 937-QO e IP 4.737-QO, de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Dinheiro sem origem
Durante a Operação Sindicus, que atacou o esquema de sindicatos fantasmas da Federação das Indústrias do Estado do Amapá, a Polícia Federal encontrou R$83.230,00 em dinheiro vivo na residência de Sílvia Teresa, uma das presas, cuja origem lícita não foi comprovada.
Sílvia, que presidia o Sindical, teria participação de destaque na organização criminosa comandada pela ex-deputada federal Jozi Araújo.

Pauta cheia 
Tribunal Regional Eleitoral tem 28 processos na pauta de julgamentos da próxima sessão, marcada para 31 de julho, incluindo recursos de um vereador e de um prefeito com mandatos já cassados. Casos de Anderson Ricardo de Almeida Feio (veredor de Santana) e Raimundo Alcimar Ney de Sousa (prefeito de Vitória do Jari).
Tem também um monte de prestação de contas, embargos de declaração de Gilvam Borges e recurso do vereador Raifran Macedo.

Prazo para pagar
Condenados em ações movidas pela União (PU/AGU) no Amapá, os partidos PSD, PR e Democratas têm 15 dias para pagar o que devem, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).
O débito atualizado ao PSD é de R$ 51.406,13, o do Democratas soma R$ 51.406,13, e o do PR totaliza R$ 2.032,63.

Mestrado em Harvard
Na sessão administrativa de 31 de julho, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá decide sobre a licença para que a juíza Ilana Kabacznick Luongo Kapah se afaste para frequentar curso de mestrado na Universidade de Harvard, no Estados Unidos.
O curso vai de setembro de 2019 a maio de 2020.

Um caso sem fim
Acolhendo pedido da Procuradoria da União no Amapá, a Justiça Federal deu prazo de até seis meses, ou até 23 de agosto de 2019, para que a Comissão Especial dos ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), proceda nova análise, a luz da Emenda 98/2017, dos servidores dos grupos denominados “992” e “1050”, cujos vínculos foram considerados irregulares na análise administrativa anterior (Relatório 1/2017/CEEXT/MP).
É uma novela que vem desde o século passado.

A Frase
“O presente é a evolução do passado.”Monteiro Lobato

Pingado            
>>> O desembargador João Lages, presidente do TJAP, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, se encontram nesta segunda-feira (29), na sede do Tribunal, em reunião de trabalho.
>>> Está concluso para o juiz Ernesto Collares decidir o processo que trata do reajuste na tarifa de ônibus em Macapá, pedido pelo Setap. Decisão dece sair até 9 de agosto.
>>> Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que número de obesos no país aumentou 67,8% entre 2006 e 2018. Ao mesmo tempo, a população passou a adquirir hábitos mais saudáveis.
>>> Governo Bolsonaro quer cortar carreiras e mudar regra de estabilidade para servidores, além da possibilidade de acabar com promoções automáticas.

Se ainda estivesse entre nós, o comandante Annibal Barcellos, oficial da Marinha, estaria completando 101 anos de idade nesta quarta-feira (10). Nascido no estado do Rio de Janeiro, Barcellos chegou ao Amapá para ser governador nomeado do então Território Federal. Foi o primeiro governador eleito do estado, deputado federal constituinte, prefeito de Macapá e vereador. Depois que saiu da vida pública, Barcellos ficou morando em Macapá, onde morreu, em agosto de 2011, aos 93 anos, vítima de insuficiência respiratória.

Mais uma batalha
E a interminável guerra entre PSB e PDT tem mais uma batalha esta semana no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Está pautada para esta terça-feira, 8 de julho, o julgamento de um recurso do governador Waldez Góes e da coligação “Com a força do povo por mais conquistas”, formada por nove partidos, tendo como recorridos o PSB e João Capiberibe.
Tem a ver com a eleição do ano passado, e o relator é o juiz Jamison Nei Mendes.

Passagem silenciosa
No começo deste mês, quem passou em silêncio pelo Amapá, seu estado natal, foi Sílvia Waiãpi, titular da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde. Ela veio participar de audiência pública de conciliação na Justiça Federal acerca da ocupação do Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI).
O ministério garante que Sílvia resolveu os problemas com o chamado “pequeno grupo de indígenas”.

Para ver o jogo
O desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, autorizou, excepcionalmente, que neste domingo (7) as audiências de custódia sejam realizadas no plantão criminal, a partir das 9 horas, devendo até este horário serem recepcionados e distribuídos eletronicamente os autos de prisão.
É para que os servidores da Justiça do Estado, especialmente os que trabalham em regime de plantão, possam assistir Brasil e Peru pela decisão da Copa América.

Na pauta
Na sessão de 10 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do prefeito Clécio Luís contra ato da Câmara Municipal de Macapá. Também julga embargos de declaração do vereador Ruzivan Pontes contra Caetano Bentes.
Os desembargadores Eduardo Contreras e Sueli Pini são os relatores.

Contra Paulo e Moro
Líder da oposição ao governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, apresentou requerimentos à comissão diretora da Casa. Nos documentos, o parlamentar pede informações a respeito de uma suposta investigação da Polícia Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
Os pedidos são direcionados aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Operação Terras Caídas
O MPF quer a condenação de Luís Henrique Costa, Eneas dos Santos Raiol, Maria Alice Pereira de Souza e Marcos Paulo Bertolo por crimes praticados para favorecer grilagem de terras no Amapá. Os crimes ocorreram entre 2014 e 2015 quando os três primeiros eram servidores do Incra, vinculados ao Programa Terra Legal.
Além deles, são denunciadas mais 14 pessoas envolvidas no esquema, dentre elas empresários de Goiás, Mato Grosso e Paraná.

Pegando pelo bolso
O motorista que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool ou substância psicoativa deverá ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. É o que dispõe projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.
O texto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Pela cassação
O Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da Ação de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) contra a deputada estadual Alliny Serrão, a mais votada de 2018, cassando-se o diploma e o mandato da parlamentar. A impugnante é a suplente Sandra Lacerda.
O relator no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é o desembargador Gilberto Pinheiro.

Em novo horário
A partir desta segunda-feira, 8 de julho, as unidades do Super Fácil de Macapá e Santana funcionarão de 8h às 14h, com exceção da unidade localizada no centro da capital, que funcionará das 8h às 18h. Também a partir de 8 de julho, o Super Fácil Centro ofertará novos serviços em parceria com o TRE/AP, Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros e INSS, além dos que já são ofertados atualmente.

Pingado

• Juiz federal manda colocar nome da ex-deputada federal Jozi Araújo na rede de difusão vermelha da Interpol.
• O mais recente pedido de afastamento do secretário João Bittencourt (SESA), para cuidar da própria saúde, vai até 12 de julho.
• Autor da Lei do Divórcio, Nelson Carneiro será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.
• Deputado federal Camilo Capiberibe assina carta-compromisso contra a reforma da Previdência.