Paulo Silva

Ontem, 17 de fevereiro, foi dia de lembrar os 74 anos de criação da Guarda Territorial do Amapá, pelo decreto territorial 08/1944, em obediência ao Decreto Federal 5839/1943. Também foi dia dos 14 anos da morte do pesquisador histórico Estácio Vidal Picanço. Nada foi feito no estado para marcar tais datas.

Pregão suspenso
A Sesa suspendeu pregão eletrônico – seria dia 15 – visando contratar empresa para prestação dos serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais a granel, locação e manutenção de tanques criogênicos fixos e fornecimento parcelado de gases medicinais liquefeitos e comprimido, incluindo os sistemas de abastecimento e armazenamento com manutenção preventiva e corretiva.
Motivo da suspensão foi a necessidade de ajustes técnicos no edital.

Exonerado
Apanhado na Operação da Polícia Federal deflagrada esta semana, Thiago Regis da Justa Ribeiro, que teve prisão decretada, foi exonerado do cargo de superintendente da Agência Nacional de Mineração no estado do Amapá. Passou apenas quatro meses no cargo.

Também foi dispensado João Batista Neto, seu eventual substituto.

Agravo de instrumento
O deputado Moisés Souza, que na terça-feira deve ter o destino de seu mandato decidido pela Assembleia Legislativa, ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Amapá contra o Ministério Público estadual.

Distribuído por sorteio no dia 16, o agravo está com o desembargador João Lages, na Câmara Única.

Tomada de contas
O TCU determinou ao Fundo Nacional de Saúde que, no prazo de 180 dias, a contar do recebimento da documentação, instaure e lhe encaminhe Tomada de Contas Especial relativa aos fatos irregulares ocorridos na Secretaria de Saúde do Amapá, apontados no Relatório de Auditoria 9.636/2013 do Denasus.
Relator do processo no TCU é o ministro Vital do Rego.

Julgamento marcado
STJ marcou para 7 de março, julgamento da ação penal que tem como réu o conselheiro Ricardo Soares, presidente do Tribunal de Contas do Amapá.
Ricardo Soares foi acusado de, ao tempo em que era deputado estadual, ter se apropriado de valores referentes a diárias relativas a viagens não realizadas, mediante prestação de declarações falsas à Assembleia Legislativa.

Mandato de Moisés
Despacho assinado pelo deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa, marca para dia 20 a sessão que definirá sobre a perda do mandato do deputado afastado Moisés Souza. O despacho orienta sobre as providências a serem tomadas para que Moisés compareça, ou então seja representado por advogado, que terá 40 minutos para falar.

Aniversário de Macapá
Os 260 anos da cidade de Macapá serão lembrados em sessão especial no Plenário do Senado às 11h desta segunda-feira (19).
O pedido de realização da sessão é do senador Randolfe Rodrigues (Rede), um dos representantes do estado na Casa. O aniversário de Macapá é comemorado no dia 4 de fevereiro.

Retomada de julgamento
Na sessão desta terça-feira, dia 20, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá dará continuidade ao julgamento do recurso de apelação dos promotores de Justiça Afonso Guimarães e Ivana Cei, e do procurador Márcio Alves, contra o empresário Luciano Marba, em processo que tramita desde 2014.
Marba venceu na primeira instância.

Alegações finais
Réus em ação penal que tramita no TRE-AP, Antonio Gilberto Souza Paiva, a deputada Mira Rocha e os ex-prefeitos Robson Rocha e Rosemiro Rocha estão sendo notificados para apresentação das alegações finais no processo.
Quem está mandando notificar é o relator, juiz Léo Furtado.

Pingado
• Aguardem para os próximos dias mudanças nos comandos do Ibama (órgão federal) e Sedel (governo do estado).

• Já há quem diga que a operação da Polícia Federal, realizada na quinta-feira, foi resultado do que entregou Romero Peixoto, preso na primeira fase da Minamata.

• Fundo Partidário distribuiu mais de R$62 milhões em doudécimos aos partidos em janeiro.

• Para especialistas, intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional e não dá resultados.

Dos 50 veículos de maior audiência ou capacidade de influenciar o público, ao menos nove são controlados por lideranças religiosas cristãs, católicas ou evangélicas, revela pesquisa das ONGs Repórteres sem Fronteiras e Intervozes. A igreja com maior controle sobre veículos de comunicação é a Universal do Reino de Deus.

Terrenos e casas da CEA
Justiça Federal do Amapá marcou para 1 de março, às 9h, leilão de 18 terrenos (todos com casas construídas) da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). São três na avenida Cora de Carvalho e outros 15 na avenida Padre Júlio, tudo avaliado em R$ 8,4 milhões (avaliação de junho de 2017).
A CEA está sendo executada pela Aneel por dívida de pouco mais de R$ 9 milhões, atualizada até agosto de 2017.

Prestação de contas
Apreciando solicitação do Congresso Nacional, o TCU acaba de publicar acórdão julgando regulares com ressalva as contas do ex governador Camilo Capiberibe (PSB) e do ex secretário da segurança pública Marcos Roberto (PT). Tem a ver com o Convênio 529/PCN/2007, entre o Ministério da Defesa e o governo do Amapá para construção de prédio para abrigar as atividades do Camuf no município de Santana.

Capela mortuária
O prefeito Clécio Luís ingressou com ação de inconstitucionalidade contra lei aprovada pela Câmara Municipal de Macapá dispondo sobre criação da ‘Capela Mortuária Municipal’. Argumenta que a Lei não indica a fonte de recursos que irá servir de contrapartida do município.
Caso está com a desembargadora Sueli Pini, no Tjap.

Dispensa de multa
Portaria do juiz eleitoral Esclepíades Neto dispensa eleitores do município de Ferreira Gomes do recolhimento das multas por ausência às urnas, enquanto perdurar a impossibilidade de emissão de GRU na modalidade ‘cobrança’.
Desde que os débitos sejam inferiores a R$ 50,00.

Diárias ilegais
Existem pelo menos 20 ações penais relativas ao suposto recebimento ilegal de diárias por deputados estaduais do Amapá, das quais 17 estão em fase instrutória no Tribunal de Justiça (Tjap).
É o que revela andamento processual no Sistema Tucujuris.

Liminares negadas
Médicos do quadro do estado têm procurado a Justiça pretendendo que sejam declarados, como verba remuneratória, os valores recebidos a título de plantão médico presencial e sobreaviso, e passem, em consequência, a gerar reflexo no cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias.As liminares estão sendo negadas, e a PGE acionada para prestar informações.

Elcias denunciado
A promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa, da Comarca de Ferreira Gomes, ofereceu denúncia contra Elcias Guimarães Borges, ex prefeito do município de Ferreira Gomes, e Wanderlei Mira Rabelo, ex secretário de meio ambiente. Os dois são acusados de conceder licenças em desacordo com as normas ambientais, beneficiando as fazendas Malafaia, Mariana e Idalina.

Declaração de pobreza
Em mandado de segurança contra a Sead/GEA, uma médica solicitou gratuidade da Justiça no caso das custas, mas teve o pedido negado pelo juiz convocado Eduardo Contreras, do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele viu no contracheque que a médica recebe líquido mensalmente a quantia de R$ 19.456,57. Determinou o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo.

Aquaplay em leilão
Avaliado em R$ 10 milhões, vai a leilão da Justiça Federal, dia 1 de março, o Parque Aquático Aquaplay, da empresa AG de Albuquerque – Amapá Vip. É resultado de execução fiscal da Fazenda Nacional em uma dívida de R$ 85.584,93, atualizada até julho do ano passado.
A empresa foi apanhada na Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.

Para Romeu Rufino, diretor geral da Aneel, no caso das distribuidoras Eletrobrás e da CEA, se não houver piora na percepção da qualidade do serviço, já é um feito para a realidade atual de operação temporária.
Sem contrato de concessão, as cinco empresas não têm acesso a crédito e nem um acionista presente, o que torna mais difícil a governança.

Déficit
Comunicado da direção do Iapen ajudou os irmãos Nogueira (Antônio e José Luiz) no direito de cumprir pena em regime aberto domiciliar, conforme liminar do desembargador Manoel Brito, do Tjap.
É que o Iapen tem um déficit de 349 vagas no regime semiaberto. Ou seja, não tem vaga para os nogueiras. Dia 9 eles vão saber como se comportar durante o regime domiciliar.

Bandeira
Se depender do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros-CE), o regime de bandeira tarifária na conta de luz está com os dias contados. Ele apresentou projeto de lei para vedar a aplicação do sistema variável de tarifação criado pela Aneel.
A proposta será analisada em caráter conclusivo por três comissões da Câmara.

Avaliação
A baixa avaliação que as distribuidoras do norte do país tiveram de seus consumidores no ano passado excluiu sete empresas que atendem os estados da região do Prêmio Iasc de Satisfação do Consumidor, dado anualmente pela Aneel.
A nota mínima era de 60 pontos em escala de 0 a 100. A CEA, que já chegou a vencer o prêmio Iasc, ficou com a pior nota no grupo, apenas 38,68.

Facebook
Condenado pelo juiz eleitoral Matias Pires Neto ao pagamento de multa de R$ 106 mil por divulgação de pesquisa fraudulenta nas eleições de 2016, o jornal Expresso da Liberdade, que ainda pode ser visto no facebook, era o que enchia a bola do deputado Max da AABB.
Cabe recurso da condenação, que atingiu também a Guina Service Ponto Com.

Recurso
Na sessão desta terça-feira, 6 de fevereiro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá deve julgar recurso – tipo cível – de apelação do Ministério Público do Amapá contra Edmundo Tork, o ex deputado Edinho Duarte e os deputados Moisés Souza e Cristina Almeida.
O relator é o desembargador João Lages.

Embargos
TCU vai julgar nos próximos dias embargos de declaração interpostos por Aldo Alves Ferreira, ex secretário de justiça e segurança pública do Amapá, contra o Acórdão 9.471/2017- 2ª Câmara, que negou a ele provimento em recurso de reconsideração.
Quando secretário, Aldo, que era da Polícia Federal, chegou a ser preso pela própria PF.

TV Justiça
O Programa Inteiro Teor, a revista eletrônica do TRF1 na TV Justiça, apresentou, ontem, reportagem sobre processo de conciliação intermediado pelo Sistcon, que envolveu órgãos públicos e uma empresa sobre exploração do minério manganês na Serra do Navio, no Amapá.
A reportagem é reprisada neste domingo, às 11h.

Mercado
Com R$ 750 mil liberados pelo Ministério da Defesa, Projeto Calha Norte, a Prefeitura de Macapá retoma obra de revitalização do Mercado Central. Será feita a retirada da cobertura, com nova estrutura metálica e telhamento acústico.
O prazo para a conclusão dessa etapa é de sete meses.

Ex territórios
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nessa semana norma estadual de Rondônia que impedia cobrança do ICMS sobre contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos.
No Amapá, existe uma lei que dá isenção total do ICMS nas contas de água, energia, gás e telefone de igrejas e templos de qualquer culto e denominação.

Pingado

• Pleno do Tjap pode julgar dia 7 mais uma ação penal da Eclésia, tendo o desembargador Carmo Antônio como relator.
• O ex jogador Tiago está mesmo animado para disputar a presidência da FAF.
• Está sob investigação o caso de um professor da zona rural de Porto Grande que teria engravidado uma aluna menor de idade (12 anos). O pai do professor seria vereador no município e estaria agindo para abafar o caso.
• Estão sendo retomadas audiências de instrução de ações penais da Eclésia.

Esta semana o Sesi e o Senai promoveram um importante debate sobre perspectivas para o desenvolvimento sustentável do Amapá. O workshop internacional discutiu sobre os principais gargalos que impactam no desenvolvimento do estado, apontou potencialidades e sugeriu projetos.
E a Federação das Indústrias Estado do Amapá ficou “dormindo em berço esplendido”, ausente do processo.

Reintegração de posse
Justiça Federal reintegrou a posse ao Incra e à União do Lote Rural 14T, integrante do Projeto de Assentamento Pancada do Camaipi, cujas confrontações se dão ao norte com os Lotes 12T e 13T; ao leste com o Lote 13T; ao sul com a Rodovia BR-156 e Lote 15T; e ao oeste com o Lote 15T.
Decisão diz que o lote foi injustamente esbulhado pelos réus Agostino Silvério e Sity da Silva Silvério. A área em litígio tem destinação social, por integrar área destinada à política de reforma agrária.

Operação Eclésia
Após receber autos conclusos com laudo pericial da Politec, e com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apuração de falta grave atribuída ao reeducando Moisés Souza, deputado estadual, o desembargador Carlos Tork designou audiência de justificação para o dia 5 de fevereiro.
Condenado pelo Tjap, Moisés está preso desde novembro de 2016.

Pesquisa fraudulenta
Juiz eleitoral Matias Pires Neto condenou ao pagamento de multa de R$106 mil as empresas Guina Service Ponto Com e o jornal Expresso da Libedade por de divulgação de pesquisa fraudulenta envolvendo o então candidato a prefeito Moisés Rivaldo, em 2016.
Já os responsáves pelas empresas foram condenados a prestar serviços comunitários por seis meses.

Nova tentativa
Existem empresas, como hotéis, por exemplo, com dívidas de mais de R$400 mil com a Caesa. A empresa vai abrir em fevereiro, com apoio do Tribunal de Justiça do Amapá, a segunda rodada de negociação com os caloteiros.
No ano passado, dos 300 maiores devedores relacionados apenas 50 foram localizados fisicamente, dos quais sete não aceitaram negociar.

Encontro de trabalho
Juízes titulares ou em exercício nas diretorias dos Fóruns das Comarcas de Santana, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Oiapoque estarão em Macapá no dia 2 de fevereiro.
Virão participar do “4º Encontro de Trabalho de Diretores de Fóruns do Poder Judiciário do Estado do Amapá”, no Plenário do Tribunal de Justiça.

Recurso na pauta
Na sessão do dia 6 de fevereiro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar recurso – tipo cível – de apelação do Ministério Público do Amapá contra Edmundo Tork, o ex-deputado Edinho Duarte e os deputados Moisés Souza e Cristina Almeida.
O relator é o desembargador João Lages.

Processo extinto
Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz Matias Pires Neto, da 10ª Zona, extinguiu processo que tramitava contra o ex-deputado Fran Júnior por suposta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta por meio da rede social Facebook.
Decisão foi publicada esta semana.

E tome partido
O Brasil tem 35 partidos registrados no TSE, aptos a lançar candidatos nas eleições de 2018. Mas o número pode passar de cem nos próximos anos.
Setenta e três partidos estão em processo de formação no Brasil. E já comunicaram ao TSE que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país.

Apreensão de veículo
Projeto que tramita no Senado determina que o motorista embriagado ou sob efeitos de drogas que se envolver em acidente com morte, lesões corporais ou danos a terceiros deve ter o carro apreendido. O texto estabelece a perda do carro mesmo que o condutor não seja o proprietário do veículo. O carro apreendido irá a leilão e o dinheiro arrecadado será usado para indenizar as vítimas e pagar as despesas com o processo.

Pingado

• Condenado e prestes a começar a cumprir pena de prisão em regime semi-aberto, Nogueira vai continuar presidente do PT no Amapá?
• O dia 7 de abril é o limite para filiação partidária e registro de partidos.
• Justiça Eleitoral julgará todos os pedidos de registro de candidatura no dia 17 de setembro.
• Divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00

A revista Veja encomendou uma pesquisa para tentar medir o impacto das fakes news. O levantamento, que ouviu dois mil brasileiros por telefone, mostra que 67% dos que desejam checar se uma informação é falsa ou verdadeira recorrem aos jornais, revistas e emissoras tradicionais. O restante, 33%, recorre a amigos.

Defensor dativo
Relator de ação penal que tem como um dos réus o ex-deputado Edinho Duarte, o desembargador Carlos Tork mandou oficiar à OAB Amapá para que indique um advogado para funcionar como defensor dativo ao ex-parlamentar.
Edinho vem tendo o apoio jurídico da Defenap, que nesse caso se mostrou inerte.

Encontro na Anglo
No período de 23 a 30 deste mês, os promotores de Justiça Ivana Cei e Saullo Patrício, do Ministério Público do Amapá, estarão em Londres, na Inglaterra, acompanhando o senador Randolfe Rodrigues.
Vão visitar a sede mundial da empresa Anglo American, para tratarem das pendências econômicas, financeiras, políticas e jurídicas referentes ao estado do Amapá.

Modernização da UEAP
A UEAP tem convênio de mais de R$1 milhão com o MEC para construção, ampliação e modernização dos ambientes da sua biblioteca. Serão R$1 milhão do ministério e R$ 70 mil do governo do Amapá.
Os valores da União já estão empenhados, e a vigência do convênio vai até 19 de dezembro de 2019.

Sob suspeição
Tendo como relator o desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o Pleno vai julgar exceção de suspeição criminal do Ministério Público contra o desembargador João Lages.
Será na sessão do dia 24, próxima quarta-feira.

Efetivo defasado
Encontro do Comitê de Segurança do estado revelou que a Polícia Militar do Amapá possui 3.200 policiais em seu total – o efetivo, que nunca foi alcançado, deveria ser de sete mil.
E destes, somente mil estão na atividade fim, que é o patrulhamento das ruas da capital e do interior.

Gramados sintéticos
Apresentando nota de empenho da emenda parlamentar (2017NE800479), deputado federal Roberto Góes reuniu com o prefeito Clécio Luís e com o secretário João Henrique (Seinf). A emenda de RG soma R$4,8 milhões, mais contrapartida do estado, destinados a implantação de campos de futebol em grama sintética em seis praças da cidade.
Falta a liberação dos logradouros por parte da PMM.

Exceção de suspeição
Na pauta da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, marcada para o dia 25, está o julgamento de uma exceção de suspeição cível do Ministério Público contra o juiz Ernesto Collares. É para que ele seja impedido de julgar processo envolvendo o Tribunal de Contas.
O desembargador João Lages é o relator.

Operação Carniça
Apanhados pela Polícia Federal na Operação Carniça, que desarticulou uma quadrilha acusada de desviar recursos da saúde indígena no Amapá, Henry Wilians Rizzardi, Andréia Fernandes Gonçalves e Elim Soares Mendes, que chegaram a ser presos, foram intimados para apresentar memoriais escritos.
Decisão do juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho.

Curso na Espanha
Após negativa da Delegacia-Geral de Polícia e da Prcuradoria-Geral do Estado, o delegado de Polícia Civil do Amapá Leandro Vieira Leite obteve liminar do desem bargador Gilberto Pinheiro para curso de mestrado na Universidade de Girona, na Espanha, sem prejuízo da percepção de seus vencimentos.
Curso vai de 12 de fevereiro de 2018 a 12 de fevereiro de 2020.

Pingado

• A verba de gabinete dos deputados estaduais do Amapá agora é de R$ 80 mil; 75% do que é pago aos deputados federais.
• Perseu Aparício ainda não decidiu se disputa reeleição para reitor da UEAP. Seu atual mandato encerra em junho.
• Conselheiro Michel “JK” Houat Harb é o Ouvidor do TCE-AP.
• Mais de 20 comunidades esperam titulação de suas terras no Amapá, algumas há mais de 15 anos.

Nesta terça-feira, dia 9 de janeiro, se comemora os 164 anos de nascimento de Francisca Luzia da Silva, a Mãe Luzia, cujo nome está eternizado na maternidade de Macapá, e os 128 anos de nascimento de Julião Tomaz Ramos, o mestre Julião Ramos, nome de praça no bairro do Laguinho.

Primeira do ano
Preso desde novembro de 2016, o deputado Moisés Souza inicia 2018 sendo alvo de mais uma ação de improbidade de autoria do Ministério Público do Amapá. Agora ele é acusado de pagar, quando presidente da Assembleia, R$390 mil por veículos que nunca foram locados pela empresa R&C Carros.

Só pra lembrar
Quem divulgar pesquisas eleitorais falsas nas redes sociais ou em qualquer plataforma da internet está sujeito a multa que pode chegar a mais de R$ 50 mil, dependendo do humor do juiz. Na eleição de 2016, Josimar Santos Souza foi multado em R$ 53.205,00, por divulgar pesquisa falsa em rede social. O caso de Josimar teve a ver com a eleição no município de Amapá.

Mais uma do Pastana
Entrevistado pela revista Press, Manoel Pastana, procurador regional da República, que passou pelo Amapá, disse que em nenhum local por onde passou viu se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal.
Pastana afirma que o MPF tem poderes absolutos, pois fiscaliza a todos, mas não é fiscalizado.

Cumprimento de pena
O Ministério Público do Amapá cobra a execução da pena imposta pela Justiça ao ex-prefeito Antônio José Siqueira, o Zezinho, de Pedra Branca do Amapari.
A carta guia de execução contra o ex-prefeito já foi expedida.

Ação emendada
O advogado Cícero Bordalo Júnior emendou a ação popular pela qual tenta impedir na Justiça o pagamento do 13º salário e o auxílio-vestimenta aos deputados estaduais do Amapá.
A ação tramita na 2ªVara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

Outorga extinta
Portaria do ministro Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia, declara a extinção da autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene (Assocal), para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no município de Calçoene.
A portaria cita ausência de atendimento satisfatório de exigências do ministério referentes à renovação da outorga.

Continuação de audiência
Relator de ação penal da Operação Mãos Limpas, que tem como Wilson Nunes de Moraes, ex-diretor de Finanças da Assembleia, e os ex-deputados Eider Pena, Jorge Amanajás e José Soares da Silva como réus, o desembargador Carlos Tork marcou para 29 de janeiro a continuação da audiência iniciada no dia 10 do mês passado.
É que José Soares insistiu na oitiva da testemunha Débora Raquel Gomes Menezes.

Saúde reforçada
A partir desta segunda-feira (8/1) a prefeitura de Macapá ganha o reforço de mais 28 profissionais do programa Mais Médicos, do governo federal.
Eles atuarão nas equipes de saúde da capital, Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e em distritos onde há necessidade do profissional, em decorrência da dificuldade de acesso a essas localidades.

Ex-prefeito denunciado
Não é possível acessar os termos da denúncia, mas o Ministério Público do Amapá ingressou com ação penal contra Giodilson Borges, ex-prefeito de Mazagão.
Já houve determinação no Tribunal de Justiça para que Giodilson seja notificado e possa oferecer resposta prévia, no prazo de quinze dias.

Pingado

• Cassado da cadeira de prefeito de Itaubal, Victor Hugo é alvo de ação judicial movida pelo Banco do Brasil.
• No caso que envolve o 13º salário e a verba-vestuário dos deputados estaduais do Amapá, o deputado Max da AABB perdeu a chance de ficar calado.
• O calendário de saques do PIS/Pasep será divulgado amanhã pelo governo federal.
• PMM diz que até amanhã o trabalho de cadastramento deverá ser encaminhado para o processo de contratação do aluguel social das vítimas do incêndio no Beirol.

Nesta quarta-feira, dia 27, completa 74 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá (TFA), Janary Gentil Nunes, ocorrida em 1943.
Janary Nunes assumiu o cargo em 25 de janeiro de 1944 e foi governador do Amapá até fevereiro de 1956.

Continuação de audiência
Relator de ação penal da Operação Mãos Limpas, que tem como réus Wilson Nunes de Moraes, ex-diretor de Finanças da Assembleia, e os ex-deputados Eider Pena, Jorge Amanajás e José Soares da Silva, o desembargador Carlos Tork marcou para 29 de janeiro a continuação da audiência iniciada no dia 10 do mês passado.
É que José Soares insistiu na oitiva da testemunha Débora Raquel Gomes Menezes.

Ex-prefeito denunciado
Não é possível acessar os termos da denúncia, mas o Ministério Público do Amapá ingressou com ação penal contra Giodilson Borges, ex-prefeito de Mazagão.
Já houve determinação no Tribunal de Justiça para que Giodilson seja notificado e possa oferecer resposta prévia, no prazo de quinze dias.

Não desiste
O PTB ainda não desistiu de tentar salvar a pele da agora ex-deputada Mira Rocha, embora o suplente Haroldo já esteja sentado na cadeira que era dela na Assembleia.
Mas tem perdido em todos os recursos impetrados. A derrota da semana foi no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Marco Aurélio.

Longe do parente
Tão logo assumiu cadeira de deputado na Assembleia Legislativa, Haroldo Abdon passou a se chamar Haroldo Topfiat. Tirou o Abdon para não lembrar o parentesco de terceiro grau com o deputado federal André Abdon.
E ainda faz uma propagandazinha do estabelecimento comercial que tem no Santa Rita.

Auxílio-jaleco
O deputado Dr. Furlan, líder do governo na Assembleia Legislativa, disse esta semana que a partir de 2018 o auxílio-jaleco será pago aos servidores da Saúde no estado do Amapá. O valor é de R$1mil, a ser quitado em parcelas nos meses de junho e dezembro.
Furlan, autor do projeto, garante que os recursos estão assegurados no Orçamento.

Campanha de Natal
A Federação Amapaense de Amigos e Pacientes com Doenças Raras, Graves e Crônicas, está recebendo – até dia 28 deste mês – doações de brinquedos que serão entregues a crianças pacientes que compõe a associação e nos hospitais.
A sede da entidade funciona na Avenida Antônio Coelho de Carvalho

Cortando na carne
Desde que foi criado (2005), o CNJ já aplicou 85 penalidades a juizes e desembargadores brasileiros. Do ano passado para cá foram 54 aposentadorias compulsórias (uma delas no Amapá), 10 censuras, sete disponibilidades e quatro remoções compulsórias.
Os dois tribunais com o maior número de magistrados punidos são os do Maranhão e do Mato Grosso, com 12 e 11 casos, respectivamente.

Sonho do shopping
O local onde seria construído o Shopping Popular de Macapá, obra na qual ainda se torrou quase R1 milhão para enterrar estacas, está tomado pelo mato, tem madeira apodrecida e sinaliza que ali nada será feito.
Até o material usado para cercar a área está sendo derrubado.

Nome eternizado
Se o prefeito Clécio sancionar o projeto de lei do vereador Gian do Nae, o Hospital Metropolitano de Macapá vai receber o nome de Annibal Barcellos, primeiro governador eleito do Amapá.
O projeto de Gian foi aprovado esta semana na Câmara Municipal de Macapá.

Pingado

• Esta semana aspones e asponins ocuparam as redes sociais para discutir sobre a vinda do ministro da Educação ao Amapá. Cada um defendendo o seu lado.
• Já tem político mexendo os pauzinhos junto ao STJ para que julgue logo os três conselheiros que acabam retornar ao TCE por ordem do STF.
• O INSS cancelou 213.873 auxílios-doença no país. Amapá no meio
• Boas festas! E que seja um Natal cada dia do seu ano-novo.

Neste domingo, dia 17, completa 30 anos da criação dos municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Tartarugalzinho. Os quatro foram criados através da Lei Federal 7.639/1987. O presidente da República era José Sarney.
O Amapá ainda era território federal, e tinha Jorge Nova da Costa como governador nomeado.

Minamata
Presos na Operação Minamata, foram soltos no fim de semana Miguel Caetano de Almeida, Ricarte Caetano de Almeida (pai e filho), Gilson Colares Cohen e José Ribamar Pereira.
Seguem presos Moisés Rivaldo (que trocou de advogado), Romero Peixoto (ex superintendente do DNPM no Amapá) e Antônio de Sousa Pinto (presidente da Coogal).

PTB na defesa
O PTB ainda tenta salvar Mira Rocha, embora o suplente Haroldo Abdon já esteja sentado na cadeira. Ingressou com MS contra o desembargador Gilberto Pinheiro, presidente da Câmara Única, que mandou cumprir acórdão. O relator é o desembargador João Lages. Um pedido de reconsideração já foi negado pelo desembargador Rommel Araújo e outro pelo STJ.

Cobrança judicial
Através de uma banca de advogados de Campo Grande (MS), o Banco do Brasil está cobrando na Justiça R$ 203.633,17 do prefeito Victor Hugo Lopes Rodrigues, da Itaubal.
É de uma operação que ele fez, em abril do ano passado, no valor de R$ 173.530,72, que seriam pagos em parcelas com final em junho de 2021.

Eleição para mesa
Na semana que vem a Assembleia Legislativa do Amapá elege o terceiro secretário da mesa diretora, que ocupará vaga de Mira Rocha. Já surgem como candidatos os deputados Jaci Amanajas, Jori Oeiras, Fabrício Furlan e Luciana Gurgel.
Depois vem a votação do Orçamento 2018, seguido das férias dos parlamentares.

Execução extinta
Vinte dois anos depois a Justiça Federal no Amapá pronunciou a prescrição intercorrente do direito de ação para a cobrança deduzida pela União (Fazenda Nacional) contra a empresa Construchaves Ltda., de João de Almeida Chaves e Luiz Almeida da Silva.
Foi extinta a execução fiscal e seus apensos, com sentença não sujeita ao reexame necessário.

Pagamentos em duplicidade
O Tribunal de Contas do Amapá aprovou inspeção nos pagamentos de verbas rescisórias da Assembleia Legislativa, período agosto 2016/janeiro 2017.
Detalhe: a própria procuradoria da Assembleia foi quem informou ao TCE sobre pagamentos em duplicidade das verbas a servidores comissionados.

Sem bloqueio
Senado aprovou PEC que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Os recursos serão usados pelos estados na compra de viaturas, na construção de delegacias, no treinamento das polícias e no reajuste salarial da categoria.
O autor da proposta, senador João Capiberibe, disse que o fundo será abastecido com parte do IPI e do ICMS pagos pela indústria de armas e não poderá ter a verba bloqueada pelo governo federal.

Novo indicado
Designado para o cargo de juiz eleitoral da 10ª Zona, o juiz Matias Pires Neto renunciou como integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na qualidade de juiz substituto.
Para o lugar dele foi indicado o juiz Mário Euzébio Mazurek.

Horário de verão
Decreto assinado pelo presidente Temer, a ser publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, reduz em menos de um mês o tempo de início do horário de verão.
A partir de 2018, o horário de verão passara a começar no primeiro domingo de novembro, que será o dia 4.

Pingado

• Exonerados 21 assessores do gabinete da ex deputada Mira Rocha.
• Salário de juiz: todos os tribunais estaduais – Amapá no meio – já enviaram planilhas pedidas pelo CNJ.
• Hoje tem a festa de Natal das crianças do Banco da Amizade, no Laguinho, a partir das 9 horas.
• OAB negou esta semana pedido de abertura de 18 cursos de Direito.

Este ano, dezembro terá cinco sábados, cinco domingos e cinco segundas-feiras. Isto só acontece a cada 824 anos. Os chineses chamam este acontecimento de “o ano do saco do dinheiro” e estimulam o envio desta informação a todos os amigos.
Segundo a lenda, “quem fizer isso neste mês, ganhará bom dinheiro em janeiro”.

Minamata
Relatório da Operação Minamata considera que o DNPM no Amapá foi complacente e negligenciou durante anos sobre questões incidentes no distrito do Lourenço, no que toca à Coogal.
E que não houve voz forte o suficiente para aplacar a possível sanha ilícita dos envolvidos na investigação.

Todos absolvidos
O juiz federal Walter Henrique Vilela Santos absolveu quatro gestores da secretária de estado da Saúde no governo de Camilo Capiberibe (PSB), alvos de acusações por parte do Ministério Público Federal.
Os absolvidos foram Evandro Costa Gama, Edilson Afonso Mendes Pereira, Lineu da Silva Facundes e Regiclaudo de Souza Silva.

Cadeira na Assembleia
Jornalista Carlos Lobato vai ser candidato a deputado estadual pelo PP. E já tem o apoio do grupo de Joel Banha e Dora Nascimento, ambos do PT e adversários do grupo de Antônio Nogueira.
Lobato está fazendo estreia em programa de rádio comunitária da zona norte de Macapá.

Fim de prazo
Encerrou dia 5 prazo para que o deputado Moisés Souza apresentasse as alegações finais no processo que tramita contra ele na Assembleia Legislativa, e pode lhe custar o restante do mandato.
Segundo o deputado Paulo Lemos, que preside a comissão processante, Moisés se manteve em silêncio.

Governo paralelo
Desembargador Gilberto Pinheiro abriu prazo para apresentação de razões recursais em ação criminal do ex governador Camilo Capiberibe contra o ex-senador Gilvam Borges. Depois virá a manifestação da Procuradoria da Justiça. Camilo perdeu na primeira instância e recorreu.
É coisa do tempo em que Gilvam era governador paralelo, cujo “mandato” encerrou junto com o de Camilo.

Trabalho de alta degradação
O relatório que originou a Operação Minamata aponta que Barão e Gilson vinham atuando não apenas como representantes das DTVMs Dillon e Ouro Minas, para o que deveria ser a compra regular de ouro, mas indo além, fomentam, investem e cuidam da permanência de um sistema de trabalho de alta degradação sanitária.
Tudo em detrimento dos cooperados da Coogal.

Recurso negado
Em sessão realizada esta semana – dia 6, os ministros do STJ, em julgamento de mérito, negaram provimento a recurso dos conselheiros Regildo Salomão, Manoel Dias e Luiz Fernando Pinto Garcia contra seus afastamentos do Tribunal de Contas do Amapá.
Manoel Dias e Luiz Fernando já estão aponsentados por terem chegado aos 70 anos.

Imunossupressores
Ministério da Saúde garante que todos os estados brasileiros, incluindo o Amapá, estão abastecidos dos imunossupressores Tacrolimo (1mg e 5mg) e Micofenolato de Sódio (180mg e 360mg).
Medicamentos são utilizados contra rejeição de órgãos em pacientes transplantados.

Cara a cara
O promotor de Justiça Afonso Guimarães e o empresário Luciano Marba (LMS) estarão frente a frente no dia 2 de fevereiro de 2018, em audiência de conciliação no Núcleo Permanente de Resolução de Conflitos – NUPEMEC do Tjap.
Tem a ver com o processo movido por Afonso contra Marba.

Pingado

• Imagens mostram que esta semana o pau quebrou entre dois médicos no Hospital de Laranjal do Jari.
• Até ontem o desembargador Gilberto Pinheiro não havia decidido sobre o recurso interno da deputada Mira Rocha.
• Já na Assembleia é aguardado para esta segunda-feira o parecer da procuradoria da Casa sobre o acórdão do Tjap no processo de Mira.
• Juiz federal Walter Vilela julgou improcedente pretensão punitiva estatal contra Fran Júnior, em ação penal de 2008.

O relatório da Operação Minamata mostra um possível esquema criminoso que possui origens na informalidade histórica da atividade e na negligência do DNPM em fiscalizar adequada e eficazmente o setor minerário, em específico, no que toca aos garimpos ilegais e clandestinos, sejam aqueles promovidos por garimpeiros autônomos ou por meio de cooperativas com aparência de licitude.

Consignado
A única ação que ainda tramita no STJ contra o governador Waldez Góes não tem nenhuma relação com a Operação Mãos Limpas. Tem a ver com o caso dos empréstimos consignados, e nela o juiz Matias Pires, da 4ª Vara Criminal do Amapá, julgou improcedente a denúncia, mas o MPF recorreu.

No caso da Operação Mãos Limpas todas – eram quatro – as denúncias contra Waldez foram rejeitadas pelo STJ.

Caminhos do ferro
Antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público para anular a transferência do controle acionário da Anglo Ferrous para a Zamin, a juíza Liége Gomes pediu que o MP promovesse a juntada do inteiro teor do inquérito civil público ou a entrega da mídia com os arquivos em CD.
Isso já foi feito, e o processo está concluso para decisão.

É com o juiz
Desembargador Carlos Tork, presidente do Tjap, delegou competência ao juiz da Vara de Execução Penal a prática dos atos de rotina necessários ao cumprimento de pena por Edinho Duarte, Edmundo Tork, Marcel e Manuela Bitencourt e Janiery Torres Everton (este no semi-aberto).
Todos condenados em ação penal da Eclésia.

Continuidade delitiva
Desembargador Rommel Araújo consultou a Procuradoria de Justiça acerca da eventual reunião de ações penais que estão sob sua relatoria, relacionadas à operação Eclésia em razão de continuidade delitiva.
Rommel vislumbra a possibilidade de reconhecimento de continuidade delitiva, pois as condutas descritas pelo MP demonstram, em tese, crimes da mesma espécie. Só depois ele citará os réus.

Atualizada
A lista de antiguidade dos magistrados do Amapá agora é encabeçada por Gilberto Pinheiro (desembargador), Eduardo Contreras (juiz de entrância final), Saloé Ferreira da Silva (juiz de entrância inicial) e Davi Schwab Kohls (entre os juizes substitutos).
Agora atualizada, lista tem assinatura do desembargador Carlos Tork, presidente do Tjap.

Resultado da PEC
A PEC 199, que beneficia Amapá e Roraima pode fazer União ter mais 18 mil servidores. A equipe econômica do governo federal não se manifestou durante a tramitação, embora, nos bastidores, comente-se que o custo pode passar de R$ 1 bilhão.
Agora falta o Senado promulgar a o Ministério do Planejamento regulamentar.

Responsabilidade
O responsável pela certificação da conformidade das características, densidade e pontos especificados da curva de destilação do combustível é o distribuidor e não o revendedor.
Foi o que decidiu esta semana a 6ª Turma do TRF1, que tem jurisdição no Amapá.

Operação Carniça
Juiz federal Luiz Régis Bomfim marcou para esta quarta-feira 6, audiência para interrogar Elim Soares Mendes, um dos apanhados na Operação Carniça. Henry Wilians Rizzardi e Andréia Fernandes Gonçalves, também réus, tiveram revelia decretada.
O caso envolveu caciques do PMDB local e desmontou um grupo suspeito de sumir com verbas destinadas aos índios no Amapá. Henry e Andréia chegaram a ser presos.

Combate à corrupção
O Amapá vai sediar evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Programação acontecerá no dia 5 de dezembro, com palestras e amplo debate acerca do tema.
Inscrições estão abertas via internet. É o governo do estado aderindo ao projeto do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

A Frase
“Desfruto de um padrão de vida que jamais sonhei ter”. Dito pelo advogado Mariano Bretas, que defende vários acusados de corrupção na Lava-Jato.

Pingado
• Juiz da Operação Minamata mandou bloquear R$2,5 milhões do promotor Moisés, R$330 mil de Romero César da Cruz Peixoto e R$350 mil do vereador Piaba.
• Relatório da Minamata mostra que Romero Peixoto foi empregado da Coogal antes de ser diretor do DNPM.
• A próxima conta de energia que a CEA nos entregar já virá com reajuste de 37% na tarifa.
• Nova etapa do programa Mais Médicos oferece três vagas para Macapá