Paulo Silva

Cumprindo prisão domiciliar, o deputado Moisés Souza arguiu a suspeição dos desembargadores Carmo Antônio, Carlos Tork e Sueli Pini. Tem a ver com o mandado de segurança dele contra os deputados Kaká Barbosa, presidente da ALAP, e Paulo Lemos, presidente da Comissão de Ética da Casa, em seu processo de cassação.

• Cassação de Moisés

O deputado Moisés Souza pediu liminar para sustar o processo de cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa do Amapá.
Desembargador João Lages mandou pedir informações da ALAP, mas a Comissão de Ética deve se abster de andar com o processo até que ele decida sobre o pedido de Moisés. Decisão é do dia 30 de agosto.

• Bala trocada

Na sessão do dia 11 de setembro o TRE do Amapá julga ação de investigação judicial eleitoral do senador Davi Alcolumbre contra o ex-senador Gilvam Borges, e ação e representação de Gilvam contra Davi.
Tem a ver com a eleição de 2016, quando Gilvam foi derrotado. Um acusa outro de caixa dois de campanha.

• Novos horários

Visando reduzir custo da ordem de R$2,96 milhões, o TJAP vai readequar horário de atendimento interno, incluindo as unidades judiciárias, a partir de 2 de outubro.
O turno será das 7h30 às 14h30. Já o plantão nas unidades judiciárias será das 14h30 às 7h30 do dia seguinte. Presidente Carlos Tork já baixou resolução.

• Quantum Debeatur

A PF diz que Luiz Henrique Costa, ex-diretor presidente do Imap, preso esta semana, transferiu ilegalmente créditos de reflorestamento no Amapá que movimentaram mais de R$2,3 milhões, com cada metro cúbico sendo vendido por até R$30.
A prisão dele vinha sendo dada como certa desde a primeira fase da operação, em abril.

• Venda suspensa

A Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu temporariamente a venda de 41 planos de saúde de dez operadoras por causa de reclamações de clientes.
Entre elas está a Unimed Norte/Nordeste.

• Sobrou para o Amapá

O Senado manteve o veto do presidente Michel Temer à MP 765/16, que reajustou e reestruturou carreiras do serviço público.
Entre os trechos vetados está a inclusão de professores de ex-territórios (Roraima, Rondônia e Amapá) na carreira de professores federais.

• Contrato rescindido

Com os cofres vazios, o TJAP rescindiu contrato de locação de seis salas e um salão de recepção que tinha nos altos do prédio da Climed, onde funciona a Vara de Execuções Penais e Varas de Penas Alternativas, que passam para prédio próprio do tribunal.
Desocupação ocorrerá em até 60 dias.

• Crédito florestal

A PF diz que mais de 51 mil metros cúbicos em créditos de reposição florestal foram cedidos de forma ilegal no Amapá, entre 2014 e 2016. Não havia vistoria e os relatórios emitidos eram falsos.A PF diz que mais de 51 mil metros cúbicos em créditos de reposição florestal foram cedidos de forma ilegal no Amapá, entre 2014 e 2016. Não havia vistoria e os relatórios emitidos eram falsos.O detalhe é que apenas pouco mais de 10 mil metros estavam aptos a serem transferidos.

Pingado

• Câmara de vereadores de Santana recebeu denúncia de Mário Fáscio contra prefeito Ofirney Sadala, mas mantém silêncio. É sobre nepotismo.
• MP acusa o ex-prefeito Assis, de Amapá, de beneficiar o esposo de sua sobrinha com R$224 mil quando estava no mandato.
• Iniciou oficialmente ontem a programação do Círio de Nazaré 2017
• MEC recredenciou a Faculdade Madre Tereza (Famat), com sede em Santana

A Sociedade Esportiva e Recreativa São José, fundada no dia 26 de agosto de 1946, completou no sábado 71 anos de existência, mas nada foi feito para marcar a data.
O tricolor foi criado por Messias do Espírito Santo, um oficial de Justiça do Fórum de Macapá, capital do então Território Federal do Amapá, com o objetivo de participar oficialmente do esporte regional, do qual hoje está praticamente afastado.

Operação Antídoto
Dez anos após a denúncia, agosto de 2007, saiu dia 21 sentença de primeiro grau da Justiça Federal sobre a Operação Antídoto, deflagrada em três etapas pela Polícia Federal na secretaria de Saúde do Amapá, em março daquele ano.
Foram 24 denunciados, mas a sentença mostra poucos condenados e até prescrição de crimes. O rombo teria sido de R$14 milhões. Condenados ainda podem recorrer.

Puxa e encolhe
A semana terminou com três decisões – duas do STJ e uma do TJAP – acerca da mudança de seis cadeiras na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá.
Pelas duas decisões do STJ a mesa mudaria, mas o desembargador Lages, do TJAP permitiu embargos dos “destronados”.

Recurso de apelação
Dia 5 de setembro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá julga apelação do procurador de Justiça Márcio Augusto Alves e dos promotores Afonso Guimarães e Ivana Cei contra o empresário Luciano Marba.
Os três movem ação por dano moral contra Marba, e perderam na primeira instância por decisão do juiz Paulo Madeira.

Sem licença
Em processo que tramita desde 2009, juiz federal Hilton Pires determinou a prefeitura de Macapá que se abstenha de conceder licença para construções na área pleiteada pela Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios.
A decisão vale até que seja ultimado o processo 74101.9 – Incra/AP ou pelo prazo máximo de dois anos. O juiz estabeleceu multa para quem desrespeitar.

Operação Carniça
Justiça Federal do Amapá recebeu denúncia do MPF contra Tadeu Waiana Apalai, Elim Soares Mendes, Francisco Araújo de França, AFG Consultores, Andréia Fernandes Gonçalves, Adriano Fernandes Gonçalves e Henry William Rizzardi.
Eles foram apanhados – e alguns chegaram a ser presos – na Operação Carniça da Polícia Federal, acusados de dar golpe no dinheiro dos índios.

A favor da Renca
Não são apenas os senadores Randolfe e Capiberibe, ambos do Amapá, que querem a revogação do decreto do presidente Temer que extinguiu a Renca.
O deputado paulista Ricardo Trípoli, líder do PSDB na Câmara, protocolou ofício junto à Casa Civil da Presidência da República solicitando a revogação do decreto.

Lembram do Ibrasi?
Uma das ações que penais tratam do desvio de verbas do projeto de capacitação profissional para o turismo no Amapá através do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável – IBRASI, que rendeu prisões no estado e no Ministério do Turismo, terá andamento dia 27 de setembro.
O juiz federal Luiz Régis ouvirá testemunhas de acusação na ação que tem quatro réus, incluindo o ex-deputado federal Colbert Martins, da Bahia.

Amicus Curiae
O Partido Pátria Livre (PPL) pediu ao TJAP para ingressar como amicus curiae nos embargos de declaração da deputada Mira Rocha em processo movido contra ela pelo Ministério Público do Amapá no caso de recebimento de verba indenizatória.
O processo foi julgado dia 13 de junho, e terá os embargos de declaração julgados na terça-feira, 29 de agosto.

Doação de bens
A Procuradoria da República no Amapá fez retificação em edital que trata de doação de bens.
Os interessados devem encaminhar solicitação, via ofício, ao procurador-chefe da Procuradoria até o dia 31 de agosto, indicando o lote de bens de seu interesse.

Pingado

• Café entre Camilo e Hildegard Gurgel foi mesmo pra valer, ou uma forma de mandar recado ao governador Waldez?
• Uma vergonha o chamado necrotério do HCAL.
• O Macapá precisa de um milagre amanhã para impedir o pentacampeonato do Santos.
• Esta segunda-feira marca os 53 anos da criação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Santa Rita.

Se ainda estivesse entre nós, Raimundo dos Santos Sousa, o mestre Sacaca, estaria completando 91 anos nesta segunda-feira 21.
Ele se dedicou à pesquisa e ao uso de plantas medicinais, sendo chamado de “o senhor da floresta”, mas também atuou no esporte e foi Rei Momo do Carnaval do Amapá por 23 anos. Sacaca morreu em 1999, e está eternizado em um museu que leva seu nome.

Atrás do prejuízo
Além da Assembleia Legislativa, os deputados Max da AABB, Roseli Matos e Edna Auzier também recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá que os tira da Mesa Diretora da Casa.
Quem vai decidir o imbróglio é a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ.

Benefício da gratuidade
Médicos têm procurado a Justiça do estado para mover processos contra a Sead do governo do Amapá, defendendo direitos trabalhistas que consideram legais e até mesmo o auxílio-jaleco (R$ 1,5 mil a cada semestre).
E a maioria, embora receba até R$ 15 mil por mês, anda requerendo gratuidade de justiça alegando hipossuficiência (pobreza no popular).

Intervenção mantida
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) decidiu pela prorrogação da intervenção na diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren), que ocorre em razão de sua série de irregularidades.O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) decidiu pela prorrogação da intervenção na diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren), que ocorre em razão de sua série de irregularidades.A intervenção do Cofen no Coren-AP vai até 31 de dezembro de 2017.

Vacinação ampliada
Para que vacinas contra o HPV não estraguem, Ministério da Saúde mandou vacinar, a partir de amanhã, quem tem entre 15 e 26 anos de idade.
Na campanha anterior apenas 2.452 meninas e 1.010 meninos com idade entre 9 e 15 anos se vacinaram em Macapá, onde ainda existem duas mil doses que vencem em setembro.

Passando pela ponte
Desde maio, por decisão do juiz federal Frederico Martins, de Oiapoque, a empresa Mercorope está autorizada a exportar – através da ponte binacional – areia, seixo in natura e peneirado e artefatos de concreto para a Guiana Francesa.
A liminar parcial do juiz veda o transporte de veículos de passageiros, até que seja instalado em definitivo o ponto de fronteira alfandegado na ponte.

Seguro de vida
A Capemisa Seguradora de Vida e Previdência será a responsável pelo seguro de vida em grupo dos estagiários e menores aprendizes que atuam no Tribunal de Justiça do Amapá.
Parecer da comissão de licitação e cadastro foi homologado pelo desembargador Carlos Tork. O valor global é de R$19.125,00.

Liberou geral
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coletados até abril deste ano, apontam que o Amapá é o segundo estado do país que mais libera presos em audiência de custódia (57,95%).
O primeiro é a Bahia.

Audiência marcada
Alvo de uma ação penal de 2015, de autoria do Ministério Público Federal, Mirivaldo dos Santos Costa, ex-prefeito de Itaubal do Piririm, vai encarar audiência na Justiça Federal.
Será dia 17 de outubro, e o juiz Luiz Régis Bomfim Filho já mandou intimar Mirivaldo.

Irmãos Rocha
Está marcada para quinta-feira (24/8), na sala de audiências do TRE-AP, a oitiva da deputada Mira Rocha, do ex-prefeito Robson Rocha e de Antônio Gilberto Paiva, réus em ação penal de autoria do Ministério Público Eleitoral.
O relator é o juiz Léo Furtado, que também ouvirá testemunhas.

Pingado

• Expectativa quanto mudança na mesa diretora da Alap. Caso já chegou ao STJ.
• Na quinta-feira 24, a Paróquia de São Benedito completa 53 anos de criação.
• E não aparece interessado na chamada pública da Setur para exploração do Trapiche Eliezer Levy, onde nem o bondinho funciona.
• Ex-ministro Gilberto Carvalho reconhece erros do PT, mas sustenta que Dilma foi vítima de golpe e afirma que quem fica rico na política é ladrão.

Hoje se comemora o dia do canhoto, sobre quem existem vários estudos, inclusive o de que o uso preferencial da mão esquerda tem efeitos colaterais.

O canhoto diminuiria a expectativa de vida em nove anos, segundo do The New England Journal of Medicine, uma das mais respeitadas revistas de medicina dos EUA, que estudou 987 casos.

Chaplin era canhoto e viveu 88 anos e Gandhi, 79. Chegamos nós então a conclusão de que: ria muito e faça rirem, como Chaplin e mantenha a paz interior sem deixar de lutar, como Gandhi.

Jaime governador

Pessoas próximas do empresário Jaime Nunes afirmam que a cada resultado de pesquisa ele fortalece mais a vontade de ser candidato a governador do Amapá no ano que vem.

Falta definir o partido pelo qual disputará a principal cadeira do Setentrião.

Ponto e certificação

Diretora do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), Zoraima Maramalde disparou ofício circular informando sobre implantação do ponto eletrônico no local por ordem da Sesa.

E que um funcionário da secretaria irá passar por lá no horário de expediente para certificar a presença dos servidores do HCA.

Articulação em andamento

Depois de André Lima e Odilson Pargel, Gian do Nae pode ser o próximo vereador a se licenciar do mandato, abrindo vaga para Lucas Barreto, já confirmado como candidato ao Senado.

E no giro político pode até sobrar espaço na CMM para o suplente Olívio Fernandes.

Alvo de PAD

A juíza Marina Lorena Vidal, da comarca de Laranjal do Jari, mandou instaurar processo administrativo disciplinar contra Francisco Eliezer Magalhães Pinheiro, oficial do registro de imóveis local.

Tem e ver com possível estelionato em malfadada compra e venda de imóvel a terceiro de boa-fé, efetivada pela filha de Pinheiro, quando atuou como tabeliã substituta.

Absolvido

O juiz federal Walter Vilela Santos absolveu o ex-deputado Fran Júnior, em ação penal que tramitava desde 2014 na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Amapá.

A ação penal era de autoria do Ministério Público Federal, e a decisão do juiz é do dia 9 de agosto.

Compra de armas

Carlos Rogério Ferreira Cota, coordenador-geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, concedeu autorização para que a empresa Pargel Vigilância, do vereador licenciado Odilson Pargel, adquira da empresa L.M.S,, de Luciano Marba, 16 revólveres calibre 38, além de munições.

Autorização vale por 90 dias, conforme o Alvará 4.056.

Sobe e desce da gasolina

Nova tabela de combustíveis do Confaz traz mudanças em 11 estados, entre eles o Amapá, e no DF. Para o Amapá o preço da gasolina comum é R$3,67.

É o chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, e devem valer a partir de 16 de agosto. Mas no Amapá já está valendo.

Recurso do rato

Na sessão marcada para o dia 16 deste mês, o TRE do Amapá julga um recurso eleitoral do vereador Josivaldo “Rato” Abrantes (PDT), terceiro mais votado na eleição do ano passado em Santana.

O relator é o juiz Léo Furtado

Instrução e julgamento

Pelo menos três de quatro ex-gestores da prefeitura de Laranjal do Jari, alvos de ação por improbidade administrativa, vão encarar audiência de instrução e julgamento, dia 24 de agosto, na Justiça Federal.

São eles: Euricélia Melo (ex-prefeita) e os ex-secretários Elielson Braga e Jacilene Serafim. O quarto seria o ex-prefeito Manoel José Pereira, que faleceu.

Frase

“Começa outro governo Temer. Só que pior” (capa da revista Veja)

Pingado

>>> É bom não convidar para o mesmo convescote o senador Randolfe Rodrigues e o jornalista Reinaldo Azevedo.

>>> Quem conhece os dois afirma que está estremecida a relação entre o deputado. Augusto Aguiar e seu padrinho político, o empresário Felipe Pinto.

>>> Até a Empresa de Correios e Telégrafos levou calote da Zamin no Amapá.

>>> Advogado ouvido pela coluna garante que Kaká só sai da presidência da Alap no final de 2018.

A partir desta segunda-feira (7/8) começa mais uma festa no município de Mazagão, que acaba de comemorar São Tiago.

Trata-se da festa de Nossa Senhora da Assunção, que é a padroeira do município.

Vista ao MPF

Desde o mês passado, estão com vista ao Ministério Público Federal os autos do processo que envolve o conselheiro Ricardo Soares, presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE). Tem a ver com ação penal da operação Mãos Limpas, tempo em que Soares era deputado estadual.

Juiz para o TRE

Um advogado será indicado para juiz substituto da classe de juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na vaga de Cassius Clay Lemos, cujo mandato encerrou.

É que houve desistência do advogado Evandro Pingarilho.

Não acabou

O processo da Operação Lucilius, que em 2014 mandou pra cadeia o empresário Luciano Marba, ainda não chegou ao fim. Condenado a cumprir dois anos de reclusão e 10 dias-multa, transformados em prestação de serviços, Marba ingressou com embargos.

Decisão mais recente do desembargador Carmo Antônio manda ouvir o Ministério Público do Amapá.

Condenação do TCU

Adiel de Campos Ferreira, ex-prefeito de Ferreira Gomes, acaba de ser condenado pelo TCU a devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos, além de multa de R$20 mil, tudo a ser corrigido.

O recolhimento deve ser feito ao Fundo Municipal de Saúde de Ferreira Gomes e ao Tesouro Nacional. Resta saber se ele tem tudo isso.

Eleição 2016

Foram distribuídos e redistribuídos no TRE do Amapá, no mês passado, ações de investigação do Ministério Público Eleitoral contra Roseli Matos e Mira Rocha (deputadas estaduais), Clécio Luís (prefeito de Macapá) e Victor Hugo (prefeito de Itaubal).

Tudo a ver com a eleição do ano passado, conforme ata.

Samba do calote

A empresa J.F. 300 Comércio e Confecções está cobrando, através de pelo menos 10 instrumentos de protesto, cerca de R$500 mil da Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá.

É dívida que se arrasta de 2015 pra cá.

Filiação proibida

A CCJ do Senado aprovou uma PEC que estabelece a proibição para que pessoas com filiação partidária integrem a Justiça Eleitoral. O impedimento vai valer por dois anos.

Para o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro, a proibição vai impedir o aparelhamento e a interferência política nos julgamentos.

No Brasil é assim

O mesmo Conselho de Ética que rejeitou a representação contra o senador Aécio Neves, flagrado pedindo dinheiro do Joesley Batista, irá analisar denúncia contra seis senadoras que ocuparam a mesa contra a reforma trabalhista.

E o presidente do conselho é o “impoluto” senador João Alberto, do Maranhão.

Drama familiar

Em Macapá, três pessoas da mesma família (marido, esposa e sobrinha) estão sofrendo de câncer e sem medicamentos para o tratamento. Duas estão internadas e em situação extremamente preocupante. A outra descobriu recentemente que tem a doença e ainda se mantém de pé.

Amigos tentam ajudar como podem.

Frase

“O ódio é um copo de veneno que você toma e espera que o outro morra” (William Shakespeare)

Pingado

>>> Salário também anda parcelado pelas bandas da TV Amapá. É a crise.

>>> Duciomar Costa, ex-prefeito de Belém, é condenado pela Justiça Federal por irregularidades em licitação.

>>> Na sessão do dia 9 o TRE do Amapá julga representação do PSDC contra a Rede Amazônica de Televisão.

>>> Começou por Santana, aproveitando a harmonia, reeleição antecipada de presidentes de câmara de vereadores.

Criada no dia 1º de agosto de 2005, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 0777/2005), regulamentada pelo Decreto 4823, completa 12 anos nesta terça-feira.
A lei já foi alterada, mas que faz cultura no Amapá afirma que até hoje ela não atinge os objetivos para os quais foi criada.

Processo contra Moisés
Desembargadora Sueli Pini indeferiu pedido de tutela liminar do deputado Moisés Sousa (PSC) contra os deputados Kaká Barbosa (presidente da Assembeia) e Paulo Lemos, presidente da Comissão de Ética da Casa. Tem a ver com a possível decretação de perda do mandato de Moisés.
Pini não concedeu a tutela e determinou algumas providências com prazo de 10 dias.

Agravo na pauta
Na sessão marcada para 8 de agosto, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá julga um agravo de instrumento dos ex deputados Eider Pena, Jorge Amanajás, José Soares e Wilson Nunes (ex-diretor da Assembleia Legislativa).
Tem a ver com a Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.

Situação Temer
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acha que o presidente Michel Temer já “comprou” deputados suficientes para se salvar da acusação de corrupção no plenário da Câmara dos Deputados.
Mas não acredita que ele possa realizar a mesma “compra” quando sair a segunda denúncia do procurador Janot.

Família Magave
Câmara Única do Tjap julgou improcedente apelação de Francisco, Raimunda e Raimundo de Castro Magave em ação possessória contra José Luiz Schuchovski, mantendo decisão da Vara Única do município de Amapá.
A acusação contra Schuchovski era de turbação e esbulhos, o que os Magave não conseguiram comprovar.

Interrogatório marcado
Réu em ação penal de autoria do MPF, o empresário Carlos Montenegro, da Serpol, será interrogado dia 8 de agosto na Justiça Federal do Amapá. Existem outros três réus no processo, que tramita desde 2013.
Montenegro, embora solto, já está condenado a nove anos de prisão pela morte da modelo Patrícia Melo.

Servidor preterido
Prefeito Márcio Serrão, de Laranjal do Jari, está sendo acionado na Justiça sob acusação de efetuar contratação de terceiro, via contrato administrativo, para exercer cargo de secretária escolar, e preterindo quem é do quadro efetivo da prefeitura.
Ele estaria desrespeitando a lei municipal 435/2016.

Amapá em segundo
Nesta semana o Conselho Nacional do MP lançou o relatório Ministério Público – Um Retrato com dados sobre a atuação funcional e administrativa da instituição em todo o país.
O documento indica que o MP do Distrito Federal tem o maior índice de membros por 100 mil habitantes: 14,7. O Amapá é o segundo colocado (11,7), e São Paulo aparece na 24ª posição (4,9).

Acidentes de trabalho
No Brasil, há uma média de mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Eles impactam na Justiça do Trabalho, pois muitos geram ações de indenizações por dano material e moral, assim como reintegração de emprego, quando o empregado é dispensado indevidamente durante período de estabilidade acidentária, entre outros.

Identidade cultural
Projeto do senador Carlos Valadares assegura aos cidadãos o direito de usar nos documentos oficiais fotografias em que estejam com adereços ligados à sua identidade cultural.
Ele autoriza, em carteiras de identidade e de motorista, fotos com turbante, chapéu, quipá, véu ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira.

Pingado

• Até ontem o juiz Ernesto Colares não havia decidido sobre a ação popular do vereador Rinaldo Martins (Psol) contra o reajuste na tarifa de ônibus.
• O Ministério Público vai pedir também a suspensão do concurso público da Polícia Civil.
• Hoje tem Santos e Maranhão pela Série D, no Zerão; Flamengo e Corinthians na TV, e o fim do Macapá Verão na Fazendinha. Escolha
• Polícia pode apreender drogas dentro de casa sem mandado, diz STJ.

O Dia de São Tiago é celebrado em 25 de julho em homenagem ao padroeiro dos peregrinos, dos alquimistas, dos cavaleiros, dos farmacêuticos e dos veterinários. Ele também é o padroeiro de diversos locais como o Chile, a Espanha, a Nicarágua e a Guatemala. Dentre todos os apóstolos, Tiago foi aquele que mais se aproximou de Cristo, o que o permitiu testemunhar milagres. como a cura da sogra de Pedro, a transfiguração de Jesus, entre outros acontecimentos. São Tiago é o único apóstolo que teve a sua morte narrada na Bíblia e, segundo o texto bíblico, o rei da Judeia Herodes Agripa I, ordenou que ele fosse decapitado. Tiago então morreu em Jerusalém, por volta do ano 44 d.C.

Cheques e unha
Com data de 21 deste mês, Ofício 4.491/2017 aponta informações prestadas pelo Departamento de Polícia Federal no inquérito que tramita no STF contra a deputada federal Jozi Araújo (Podemos-AP), acusada de emitir cheques sem fundos para Noel dos Santos Almeida, que também teria sido espancado e tido uma unha arrancada.
A deputada, através da Petição 35.986/17, está pedindo o arquivamento do inquérito.

Pena de demissão
Cumprindo decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), o governador Waldez Góes assinou decreto aplicando pena de demissão ao servidor Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, o ex deputado estadual Edinho Duarte.
Ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo, lotado na Rádio Difusora, Edinho Duarte perdeu o emprego público por ter sido condenado em ações penais da Operação Eclésia.

Contra a tarifa
Atuando como autor popular, o vereador Rinaldo Martins (Psol) ingressou com ação contra o Setap e a CTMac em razão do reajuste no preço da passagem de ônibus em Macapá, que acaba de passar de R$ 2,75 para R$ 3,25.
A Ação Popular, contendo cinco anexos, tramita desde sexta-feira na Terceira Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

Livre da suspeita
Juiz eleitoral Luiz Nazareno Hausseller arquivou inquérito policial de 2014 instaurado para apurar susposta prática de crime de corrupção eleitoral por parte de Patrícia Lima Ferraz, que ficou como suplente de deputado federal na eleição daquele ano.
A autoridade policial e o Ministério Público Eleitoral opinaram pelo arquivamento do inquérito por falta de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva a justificar ação penal contra Patrícia.

Impressão digital
O Amapá está entre as cinco unidades da Federação que já concluíram o cadastro de seus eleitores. As outras são: Alagoas, Distrito Federal, Tocantins e Sergipe. A previsão é de que 100% do eleitorado dos estados do Amazonas, Goiás e Roraima sejam alcançados com a biometria ainda neste ano.
Em todo o país são 56.153.673 eleitores já cadastrados biometricamente (pelas impressões digitais).

Eleição confirmada
Publicada a decisão do TRE do Amapá que rejeitou recurso de Jeziel Silva e Silva (PP) contra Elson Belo Lobato (PTdoB) e Elindomar Cordeiro Soares (Rede), eleitos prefeito e vice prefeito de Serra do Navio nas eleições de 2016.
O recurso era contra a expedição de diploma aos eleitos.

Sindicato legal
Secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho deferiu registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Amapá (Sinticop-AP).
Entidade vai representar a categoria profissional dos trabalhadores da construção de estradas, pavimentação e obras de terraplanagem em geral, construção de pontes, portos, viadutos, túneis, ferrovias, barragens, aeroportos, montagens industriais, hidrelétricas, construção de linhas de transmissão, canais, barragens, metrôs, eclusas, termoelétricas, obras de saneamento e engenharia consultiva com abrangência estadual e base territorial no Amapá.

Cursos sob risco
Cursos de nível superior mal avaliados pelo MEC, mas que estejam funcionando por decisão judicial, podem ser proibidos de continuarem suas atividades. Projeto que veda a concessão de tutela antecipada a cursos nessa condição está em tramitação no Senado.
Dados mostram que mais de 11% dos cursos de graduação de instituições públicas e privadas avaliados em 2015 tiveram desempenho insatisfatório na pesquisa do MEC.

Conferindo o consumo
Consumidores poderão instalar medidores próprios para conferir o consumo de produtos e serviços como eletricidade, gás e água. O custo do equipamento e da instalação será do usuário.
É o que está propondo projeto de lei já aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor do Senado. Vale para quem quiser ter medidor próprio.

Pingado

• Brinde de hoje vai para o professor, violonista e compositor Nonato Leal, que completa a volta de número 90 em torno do sol.
• Além de São Tiago, no Mazagão, o povo católico festeja também São Cristóvão nesta terça-feira, em Macapá.
• Usina Coaracy Nunes, no Amapá, está na lista das que serão vendidas pela Eletrobras.
• Taxa de desemprego no Amapá chega aos 18,6%, a maior do Brasil, diz Adrimauro Gemaque, do IBGE.

O Esporte Clube Macapá completa 73 anos nesta quarta-feira. O azulino foi fundado em 18 de julho de 1944, originado a partir do extinto clube Panair Esporte Clube, que havia sido campeão estadual naquele ano. Em 1946, mudou de nome para o atual: Esporte Clube Macapá, campeão do I Copão da Amazônia (75) e do primeiro campeonato de futebol profissional do Amapá (91). Atualmente o clube funciona em um local alugado.

Pra cima da Eclésia
Para o advogado Inocêncio Mártires, que defende Moisés Souza e Edinho Duarte, a Operação Eclésia não combate a corrupção, e sim encobre e favorece a corrupção.
Segundo Mártires, a Eclésia, desencadeada em 2012 pelo Ministério Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, é um blefe jurídico que não pega o verdadeiro malfeitor (ele não diz quem é), mas condena inocentes.

Justificativa
Ao decidir pelo valor de R$3,25 para a passagem de ônibus em Macapá, o juiz Mário Mazurek disse que sem o reajuste o Setap não teria como suportar os encargos decorrentes dos serviços prestados, em especial o aumento anual do salário dos tra balhadores da categoria. Hoje a tarifa é de R$2,75.
O reajuste vale a partir de segunda-feira, mas o Setap persegue R$3,40.

No Amapá tem disso
O médico tem cadastro no Conselho Regional de Medicina como otorrinolaringologista, mas na sua clínica particular faz cirurgias plásticas sem o devido registro para tanto. Três pacientes tiveram problemas de estética com as cirurgias plásticas e uma professora morreu.
E o Conselho Regional de Medicina do Amapá não sabia que o otorrino também, ilegalmente, fazia cirurgias plásticas?

Calote no vice
José Serafim Picanço, vice-prefeito de Itaubal do Piririm, diz que vem tomando calote do prefeito Victor Hugo quanto ao pagamento de seu subsídio mensal, e recorreu ao Judiciário.
Segundo Serafim, seu salário é de R$9.350,00, mas o prefeito depositou no mês de abril apenas R$3.418,63.

Fica na cadeia
A Câmara Única do Tjap negou esta semana pedido para soltar Heloyane Oliveira dos Santos, 27 anos, presa em maio deste ano acusada de integrar um esquema de extorsão comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que supostamente coordena crimes de dentro do IAPEN.
A prisão foi feita quando Heloyane tentava receber R$ 3,2 mil de uma aposentada de 68 anos, cujo neto preso era ameaçado de morte pela quadrilha.

Outra da Eclésia
Na sessão marcada para o dia 26 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá julga mais uma ação penal criminal da Operação Eclésia, tendo como réus os ex-deputados Eider Pena, Jorge Amanajás, Meire Serrão e Wilson Nunes de Moraes (ex-servidor da Assembleia Legislativa).
O relator é o desembargador Carlos Tork.

Notas fiscais
Será que o Ministério Público já tem nome (s) de quem atuava na falsificação de tanta nota fiscal para que deputados estaduais utilizassem no ressarcimento de verbas indenizatórias pagas pela Assembleia Legislativa do Amapá?
Não dá para acreditar que ninguém esteja por trás de tal fornecimento, incluindo a participação de gráficas do Amapá e do Pará.

Velha rodovia
Já faz 73 anos que iniciou o projeto de pavimentação da BR-156 (de Macapá a Oiapoque). O projeto ficou engavetado até 1970, quando voltou a entrar na pauta de “prioridades” do governo federal. Seis anos mais tarde foi assinado convênio delegando ao então Território a execução da pavimentação Ferreira Gomes/Oiapoque, e em 1993 foi licitado o primeiro lote para pavimentar 120km.
Hoje, nem Deus sabe quando será concluído o trecho Calçoene/Oiapoque.

Contas regulares
O Tribunal de Contas da União julgou regulares com ressalvas as contas de João Alcindo Costa MIlhomem, a quem mandou emitir quitação e determinou ao Ministério da Cultura a baixa de responsabilidade pelo débito em relação à quantia original de R$ 492.767,28, por conta do Convênio 158/2005 (Siafi 554631).
A relatora foi a ministra Ana Arraes.

Pingado

• Tudo o que existe na área do Centro de Cultura Negra do Amapá está caindo aos pedaços.
• Corpo de Bombeiros do Amapá fará, dia 1º de agosto, pregão eletrônico para a aquisição de materiais de combate a incêndi
• Triplex atribuído a Lula deve ser confiscado na próxima segunda-feira
• Sem atingir Kaká Barbosa, Tribunal de Justiça pode alterar composição da Mesa Diretora da Assembleia

Se ainda estivesse entre nós, Raimundo Braga de Almeida, R. Peixe, o mais popular e eclético artista plástico do Amapá, estaria completando 86 anos nesta segunda-feira, dia 10. Muitas de suas obras ainda estão dependuradas em importantes repartições públicas do governo estadual e da Prefeitura de Macapá. E seu nome está eternizado no Sambódromo da capital.

Privatização da CEA
Nessa semana o governo do Amapá fez cumprir mais uma etapa do cronograma do processo para a privatização da CEA. A Assembleia aprovou o projeto de compensação de dívida do estado e dos municípios com a empresa.
O projeto aprovado autoriza o governo do estado a descontar do repasse do ICMS aos municípios as dívidas que as prefeituras possuem com a CEA. Votaram contra os deputados Paulo Lemos e Cristina Almeida.

Condenado
Ex-prefeito de Pracuuba, Mosaniel Passos dos Santos acaba de ser condenado pela Justiça Federal a devolver mais de R$ 620 mil, corrigido a partir de junho de 2016, aos cofres da Funasa, por conta de improbidade administrativa.
Também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença, e perda da função pública junto ao quadro de pessoal do Ibama.

Impetrante
O vereador Odilson Pargel, que obteve liminar do juiz Mário Mazurek para permanecer no PRB, de onde fora expulso, também aciona a presidente estadual do partido, Aline Paranhos Varonil Gurgel, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O mandado de segurança de Odilson tem o juiz Jâmison Monteiro como relator.

Recorrido
Ao mesmo tempo em que aciona a presidente do PRB no Tribunal Regional Eleitoral, Odilson Pargel é alvo de recurso eleitoral no mesmo tribunal.
O recurso é de autoria da ex vereadora Adrianna Ramos, que na eleição do ano passado virou suplente e anda atrás da cadeira de Pargel. A acusação seria compra de votos.

Madeira que sai
O desembargador Gilberto Pinheiro, vice presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, mostra-se preocupado com o que considera frágil fiscalização sobre a exploração dos recursos naturais no Amapá, em especial a madeira.
“Vejo movimentação muito grande de homens e máquinas e madeira saindo. A pergunta que faço: está tendo fiscalização nesse manejo? É a minha preocupação e minha denúncia”, afirmou Pinheiro.

Antecipação de feriados
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve votar nesta terça-feira, 11, o projeto que antecipa para as segundas-feiras os feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feiras.
O projeto só não afeta datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem o Natal, o Carnaval o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa. O parecer é favorável à aprovação da proposta.

Audiência suspensa
O desembargador Gilberto Pinheiro suspendeu nessa semana – dia 6 – a continuação de audiência de instrução e julgamento de ação penal da Operação Eclésia que trata da compra fraudada de combustíveis e lubrificantes pela Assembleia Legislativa.
Ele considerou a interposição de agravo pelo réu Rafael Jerônimo de Oliveira contra decisão que indeferiu o pedido de desmembramento dos autos em relação a ele. Audiência será retomada após julgado o recurso.

E haja júri
Se depender do senador José Medeiros, do Mato Grosso, instituição que julga acusados de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, o Tribunal do Júri poderá ter a atribuição de também analisar casos de corrupção ativa e passiva.
Pelo projeto, seriam julgados pelo tribunal do júri os acusados de pagar ou receber propina de valores superiores a 500 salários mínimos (hoje cerca de R$470 mil). A proposta já tramita no Senado.

Voto impresso
A implementação do voto impresso acarretará custos que ainda estão sendo calculados pela Justiça Eleitoral, que está considerando a cifra de R$ 2 bilhões.
O preço de cada equipamento, que na versão sem voto impresso era de aproximadamente U$ 600, com o acréscimo da impressora e urna para os votos impressos, saltará para cerca de U$ 800, segundo as primeiras estimativas. Por questões de logística e custos, não será possível implementar o voto impresso em todo o território nacional nas eleições de 2018.

Pingado

• Avenida General Osório, entre José Serafim e General Rondon (Centro Administrativo da PMM), passa a ser mão única a partir da José Serafim.
• Diário Oficial Eletrônico da Assembleia publica defesa prévia do deputado Moisés Souza.
• Tramita na Justiça Federal do Amapá uma ação de reintegração/manutenção de posse da Infraero contra o estado do Amapá.
• Na terça-feira, dia 11, completa 15 anos da morte do poeta Isnard Lima Filho.

Mais envolvida com a política partidária do que com a estudantil, União dos Estudantes dos Cursos Secundaristas do Amapá, criada em 2 de julho de 1958, completa neste domingo 59 anos de existência, mas sem ter o que comemorar.
Seu último local de funcionamento foi em um prédio na Avenida Coaracy Nunes, que acabou relegado ao abandono.

Sob suspeição
Tramita na Justiça do Amapá uma exceção de suspeição do Ministério Público contra o juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível, onde existe ação pela qual o MP visa recuperar cerca de R$ 150 milhões que teriam sido desviados do Tribunal de Contas do Amapá.
De acordo com o Ministério Público, o motivo da suspeição é o fato de Marli Lacerda, mulher de Collares, ocupar cargo comissionado no TCE desde abril de 2009. O próprio juiz vai dizer se se considera suspeito para julgar o processo.

Delação não homologada
Publicada nessa semana decisão do desembargador Gilberto Pinheiro, do Tjap, que indeferiu pedido do Ministério Público e não homologou acordo de colaboração premiada firmado pelo MP com Marlon da Costa Borges, um dos réus em ação penal (1877) da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá.
Mesma decisão já havia sido tomada nos autos da ação penal 1876, quando o desembargador João Lages disse que Marlon “é um dos arquitetos do esquema criminoso e que sua confissão deveria servir como atenuante, mas não como prêmio.

Inconstitucionalidade
O prefeito Clécio quer a inconstitucionalidade de leis do município – promulgadas pela câmara – que “autorizam o executivo municipal a conceder a isenção na tarifa de transporte coletivo municipal e uma ajuda alimentação aos pacientes com doença renal crônica ou aguda e pacientes com câncer no âmbito do município de Macapá”.
Ação, com pedido de liminar, está no Tribunal de Justiça do Amapá e tem o desembargador João Lages como relator.

Consignados
Publicada sentença do juiz federal Hilton Gonçalo Pires que condenou o município de Santana a repassar à Caixa Econômica Federal R$ 1.320.775,35, atualizado até o dia 17 de março de 2015 e com o acréscimo dos encargos incidentes.
É de valores averbados nas folhas de pagamento de seus servidores e que foram descontados de seus proventos, referentes aos meses de dezembro de 2014 e aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, e não repassados. A multa diária é de R$5 mil.

Audiência de instrução
O desembargador Gilberto Pinheiro marcou para esta quinta-feira, 6/7, às 10h, audiência de instrução – com sete denunciados – em mais uma ação penal resultante da Operação Eclésia.
É sobre fraude em contrato da Assembleia Legislativa com a empresa R. & R. Empreendimentos para fornecimento de combustíveis e lubrificantes que nunca foram entregues, segundo a acusação do Ministério Público.

Nefrologia
Em razão da insuficiência de profissionais médicos no estado, a Clínica da Vida “Lourival Duarte Brandão”, inaugurada sábado em Santana, inicia seus atendimentos com apenas dois turnos de hemodiálise, abaixo da capacidade de funcionamento da mesma que possui 14 máquinas.
Mas o governador Waldez Góes anunciou que vai continuar empenhado em aumentar a quantidade de médicos e de outros profissional para a nefrologia.

Multas e suspensão
Portarias do desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, mostram que a empresa Executiva Empreendimentos Ltda está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a Administração.
A mesma empresa ainda tomou duas multas que somam mais de R$18 mil.

Operação Eclésia
Publicado Acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá que condenou o ex-deputado Agnaldo Balieiro por peculato-desvio, falsidade ideológica e uso de documento falso, fixando a pena corporal de 5 anos e 9 meses no regime inicial semiaberto e em 180 dias/multa à razão de ½ salário mínimo da época do fato.
Tem ainda, condenação a perda de cargo, função ou emprego público que eventualmente ocupe e reparação no valor de R$ 9 mil.

Passarelas
A Eucapino Construções e Serviços Ltda apresentou a melhor proposta para os lotes 1 (R$ 1.150.587,08) e 2 (R$1.019.779,12) na concorrência pública da prefeitura de Macapá visando a construção de passarelas de madeira em áreas de ressaca no município de Macapá.
A licitação foi homologada pelo secretário Emílio Escobar, da Semob, e o trabalho já iniciou em alguns pontos da cidade.

Pingado

• Waldez Góes está no terceiro ano do mandato, mas PDT e PSB seguem duelando no TRE sobre a eleição 2014.
• A coisa anda tão braba que agiota não vem recebendo do cliente sequer o valor do juro da grana emprestada.
• Por volta de quorum mínimo já previsto, sessão do Pleno do Tjap marcada para dia 5 passou para 12 de julho.
• Deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ) foi o único a “trabalhar” na Câmara no dia 30. Depois voltou pra cadeia.