Paulo Silva

Recurso prejudicado
A revogação da liminar do desembargador Manoel Brito pela desembargadora Stella Ramos, no dia 23 de janeiro, ocorreu sem que o deputado Kaká Barbosa tenha interposto recurso de agravo.
Daí o recurso de Kaká, quando chegou, ter sido considerado como prejudicado.

Liminar indeferida
João Batista Silva Plácido, ex procurador geral do estado do Amapá, não conseguiu liminar para trancar ação penal que tramita contra ele na 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, sob acusação dos crimes de peculato e dispensa de licitação.

Plácido alegou prescrição, mas o desembargador Carlos Tork indeferiu o pedido.

Mandato encerrado

Com mandato de presidente da Federação das Indústrias do Amapá encerrado desde o dia 19 deste mês, deputada federal Jozi Araújo tem até 19 de fevereiro para realizar eleição.

Decisão é do juiz do trabalho Valternan Prates, de Macapá, que a proíbe de articular prorrogação de mandato até 2020.

Defenap acionada

Desembargador Carmo Antônio, do Tjap, mandou para a Defenap, que fará apresentação de alegações finais, cópia da ação penal que tem como um dos denunciados o ex deputado Agnaldo Balieiro.

É que Balieiro, mesmo intimado, não constituiu novo advogado após a renúncia dos anteriores.

Revisões revogadas
Ministério de Minas e Energia publicou portaria que revoga revisões tarifárias das distribuidoras administradas pela Eletrobrás, que aconteceriam em agosto de 2017.
Elas estavam previstas nas portarias originais que designam as distribuidoras – CEA no meio – como responsáveis pela prestação do serviço de distribuição de energia, para garantir a continuidade do serviço.

Eleição em Calçoene
Esta terça-feira, 31, 40 dias antes, é o ultimo dia para apresentação, no Cartório Eleitoral da 3ª Zona, do requerimento de registro de candidatos, instruído com a documentação exigida pela lei eleitoral.
A eleição suplementar para prefeito e vice prefeito de Calçoene será dia 12 de março.

Recurso do MP
Distribuído no Tjap agravo de instrumento cível do Ministério Público do Amapá contra Ana Margarida Fáscio, Ary Guedes, Edielson Nogueira, Eider Pena, Jorge Amanajás e Moisés Souza.
Tem a ver com processo da Operação Eclésia.

Coisas do Brasil
Uma particularidade dos sistemas político e jurídico brasileiro permite que parlamentar réu, investigado – ou até mesmo condenado à prisão pela mais alta corte do país – legisle sobre os grandes temas nacionais e atue.
Inclusive como juiz para escolher ministro do Supremo Tribunal Federal.

Pingado

• Secretário João Henrique (Seinf) diz que sua secretaria tem 87 obras em andamento em todo o estado.
• Ex cidadão amapaense, Eike Batista, hoje procurado pela polícia, levou minério do Amapá via mineradoras Novo Astro e MMX.
• O Amapá foi o campeão nacional de cheques sem fundos em 2016, revelou o Indicador Serasa Experian.
• A Confraria Tucuju não terá programação no aniversário de Macapá, mas fará duas batalhas de confetes, nos dias 19 e 26 de fevereiro.