Paulo Silva

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá realizou fiscalização no Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto Alcolumbre. A ação fiscal foi motivada por denúncia de calor excessivo no local. Segundo denunciado, o problema persistiu por vários dias e causou incômodo, tanto para quem trabalha no aeroporto quanto para os passageiros. A inspeção contou com a participação do Procurador do Trabalho Hugo Anciães, do analista processual Edielson Carneiro e da equipe técnica de engenharia do SESI/AP. O grupo verificou o funcionamento dos aparelhos de climatização, ouviu trabalhadores e aferiu a temperatura ambiental em diferentes setores do aeroporto, que é administrado pela Norte da Amazônia Airports (NOA). A companhia informou que o problema foi ocasionado por defeitos no fornecimento de energia elétrica. Para contornar a situação, climatizadores foram instalados no local.

Regulamentação de gratificação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que tem a finalidade de regulamentar critérios e procedimentos para realização de avaliação de desempenho individual para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais. A regulamentação abarca cerca de quatro mil servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, permitindo que eles tenham a oportunidade de atingir até 100 pontos em sua avaliação de desempenho. Anteriormente, devido à falta de regulamentação, eles faziam jus a um valor referente a 80 pontos. O decreto define regras específicas para servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, que estejam cedidos a órgãos ou entidades da União, além daqueles cedidos aos estados e seus municípios.

Cartas marcadas

O Ministério Público do Amapá já apresentou as contrarrazões no processo da Operação Cartas Marcadas, no qual o prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, um dos dez réus, quer esclarecimentos sob que fundamento legal o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, deferiu o compartilhamento de provas da operação com a Justiça Eleitoral. Deflagrada este ano, a Operação Cartas Marcadas desmontou um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 200 milhões da prefeitura de Mazagão, conforme estima o Ministério Publico.

Licitações reabertas

O DNIT no Amapá reabriu a licitação que visa contratar empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência no estado. A abertura da sessão está marcada para 14 de outubro. Também foi reaberta a licitação para prestação de supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Rodovia BR-156/AP, Lote 1 – trecho sul), com abertura da sessão marcada para 18 de novembro.

Retorno ao cargo

Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre confirma para quinta-feira (17), solenidade para anunciar os vencedores da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo 2024 (PSJ), que ocorrerá na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá. O concurso destacou as categorias – Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo e a inédita, Jornalismo Universitário. O tema central das reportagens foi a ‘A contribuição dos pequenos negócios na transformação das realidades locais’, e o Amapá registrou 70 trabalhos inscritos.

Cestas apreendidas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro determinou que 194 cestas básicas apreendidas em Calçoene, dois dias antes da eleição de 6 de outubro, sejam destinadas a instituição filantrópica do município, a ser indicada pela justiça estadual da Comarca. Navarro acatou parecer do MP Eleitoral no julgamento do pedido de restituição feito pela Prefeitura de Calçoene, que não provou ser a dona das cestas contendo bens perecíveis. Não foi juntado aos autos, nenhum recibo ou nota fiscal em nome do município.

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso de extensão “Escrevendo para o Enem e para a vida”, ofertado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições vão até este sábado (12), por formulário eletrônico. Estão sendo ofertadas 60 vagas de imediato: 40 para alunos que estão concluindo o terceiro ano do ensino médio e 20 para aqueles que já concluíram seu período estudantil e irão realizar a prova do Enem 2024. As aulas serão presenciais e ocorrerão do dia 15 de outubro a 1º de novembro no Departamento de Letras e Artes, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá.

Projeto de assentamento

O procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, do Ministério Público do Amapá, instituiu grupo de força-tarefa para tratar das questões levantadas quanto à criação do projeto de assentamento na Comunidade ParaBrilho, município de Cutias do Araguari, resultado de reunião realizada em 16 de setembro com líderes da comunidade e com representantes da Amapá Terras, Unifap e Incra. O grupo é constituído pelos promotores de justiça Marcelo Moreira dos Santos, Igor Costa Coutinho e Vitor Medeiros dos Reis.

Segurança no Círio

Para garantir a tranquilidade e o bem-estar dos devotos durante a procissão do Círio de Nazaré 2024, o Governo do Amapá disponibiliza mais de 260 agentes da segurança pública para atuar na programação no domingo (13). A expectativa da Diocese de Macapá, responsável pelo evento, é que cerca de 200 mil pessoas participem da romaria. Os profissionais vão trabalhar nos serviços de pronto atendimento médico e de primeiros socorros, policiamento preventivo e monitoramento de possíveis delitos durante todo o percurso da tradicional manifestação religiosa, que em Macapá, está na 90ª edição.

Aumento de pena

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai decidir sobre o projeto de lei que amplia em dois terços a pena para crimes de estelionato e de fraude no comércio cometidos por meio da internet. Golpes virtuais vêm tendo crescimento alto desde a pandemia de covid-19. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Descumprimento da cota  

Levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que, nas eleições municipais deste ano, mais de 700 cidades não cumpriam a cota mínima de candidaturas femininas. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Na Câmara, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas. No Senado, a presença feminina é ainda menor – elas ocupam 12% das vagas.

Alteração no código

Projeto em tramitação no Senado altera o Código Eleitoral para estabelecer novas exceções para a prisão de eleitores durante as eleições. A proposta determina que sejam permitidas prisões preventivas para indiciados ou acusados de crimes hediondos, além da execução de mandados de prisão já em aberto. Atualmente, o Código Eleitoral proíbe a prisão de qualquer eleitor entre cinco dias antes e dois dias após a votação, exceto em casos de flagrante delito ou sentença penal condenatória por crime inafiançável.

Rapidinhas

Atendimento –  Em quatro meses, Governo do Amapá garante 43 mil exames de imagem a pacientes do HE em Macapá. Ultrassom, tomografia, raio-x e ecocardiograma sãos os mais solicitados.

Aulas – O Curso “Prepara Santana”, que promove simulados com o objetivo de preparar os estudantes santanenses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anuncia mais três edições antes das provas marcadas para 3 e 10 de novembro. Os três simulados finais serão realizados nos dias 16, 17 e 18 de outubro. A prefeitura de Santana informa que ainda existem vagas.

HBV – Decisão sobre o horário de verão ocorrer na próxima terça-feira (13), informa o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

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Nesta quarta-feira (10), o senador Lucas Barreto (PSD-AP), denunciou a existência de uma proposta de criação de uma unidade de conservação marinha que se estenderia por todo o mar territorial brasileiro, desde a fronteira com a Guiana Francesa até o limite entre Piauí e Ceará. Lucas expressou preocupações sobre o impacto dessa medida, e afirmou que o objetivo é impedir a exploração de petróleo no pré-sal da Margem Equatorial, o que, segundo ele, comprometeria o desenvolvimento econômico dos estados das regiões Norte e Nordeste. As unidades de conservação marinha são áreas protegidas que têm como objetivo preservar os ecossistemas marinhos e seus recursos naturais. Essas áreas são estabelecidas por lei e possuem regras específicas para a utilização sustentável dos recursos e a proteção da biodiversidade. A criação de unidades de conservação marinha é uma estratégia importante para a conservação dos oceanos e a manutenção da saúde dos ecossistemas marinhos.

Vendendo fábrica

João Adair, que se apresenta no Facebook como corretor de imóveis (CRECI 63441F), está anunciando a venda e “mega fábrica de celulose da Região Norte do Brasil”, com área total de 125 mil fectares de terras próprias, pelo valor de 18 bilhões de reais. O corretor informa que a fábrica, que seria a de Monte Dourado, no Jari, está desativada no momento. Diz ainda corretor que atualmente existem 46.000 hectares plantados de eucalipto e mais 74.000 hectares terras disponíveis para ampliação. A fábrica tem porto próprio alfandegado, tem ferrovia interna de 68 km para uso próprio, e do seu porto próprio saem os navios para qualquer parte do mundo.

Amapá na lista

O Iphan publicou resultado das avaliações realizadas pelas comissões estaduais da 37ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, e a relação preliminar das ações classificadas para a etapa nacional. Do Amapá foram classificados os projetos Formação Continuada para Orquestra Feminina de Capoeira. Proposto por Jeniffer dos Santos Pereira, Marabaixo do Amapá – Patrimônio do Brasil, de Maria Elisia do Carmo Silva, que propõe ações formativas para salvaguardar conhecimentos acerca do Marabaixo, reconhecido pelo IPHAN, em 8 de novembro de 2018 como patrimônio cultural do Brasil. A 37ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade contemplará 15 ações exemplares de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro realizadas entre 2021 e 2023. O prêmio é de R$ 30 mil para cada um dos vencedores, como estímulo e forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado.

Vacinação em Santana

A Campanha de Vacinação contra a Influenza na região Norte continua até 26 de outubro. A Prefeitura de Santana informa que as vacinas estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínicas, com horários flexíveis para atender a população. As Policlínicas funcionam das 8h às 19h, enquanto as UBSs operam das 8h às 17h. A campanha é voltada para os grupos prioritários, que têm maior risco de complicações decorrentes da gripe, incluindo crianças, gestantes, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, profissionais da educação, pessoas com deficiências, profissionais das forças de segurança, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo e portuários.

Emprego nos Correios

Estão abertas inscrições para concurso dos Correios com 3,5 mil vagas para todo o país, Amapá no meio.  Os salários oferecidos são de R$ 2.429,26 para nível médio e de R$ 6.872,48 para superior sem contar o vale-alimentação. As inscrições para o concurso poderão ser feitas até o dia 28 de outubro.

Pena de feminicídio

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (10), a lei federal que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso. Com a medida, o feminicídio passa a figurar em um artigo específico no código, como o infanticídio ou o homicídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão (antes era de 12 a 30 anos).

Fundo previdenciário

Membro Titular do Conselho Estadual de Previdência – CEP e do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência – CIAP, o promotor de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro vai até São Paulo para participar de 21 a 25 deste mês, das Reuniões Técnicas do 2º Semestre de 2024 – 2ª fase, com objetivo de avaliar o desempenho das instituições financeiras na gestão dos recursos do fundo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado do Amapá.

O crime na eleição

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação “Terror Eleitoral” no bairro Nova Esperança, em Oiapoque. A ação teve como objetivo o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra uma candidata à vereadora do município, suspeita de envolvimento com a maior facção criminosa atuante no estado do Amapá. A coluna apurou que a candidata foi Adriana da Silva Gurjão (foto). De acordo com as investigações, Adriana, que já foi alvo de apurações anteriores por tráfico de drogas, estaria sendo financiada pela referida organização criminosa. Há indícios de que ela teria recebido uma grande quantia em dinheiro, entregue por membros da facção, para a compra de votos nas eleições municipais.

Energia no interior

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na terça-feira (8), representantes da CEA Equatorial para tratar da implantação de energia elétrica em comunidades remotas ou em zona rural no estado do Amapá. Os representantes da empresa deram um panorama do Programa Mais Luz para Amazônia e do Programa Luz Para Todos, dos quais a CEA Equatorial é agente executora. Seis procedimentos tramitam no MPF para acompanhar a execução dos programas em comunidades nos municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque e em Macapá, no distrito do Bailique. Compete ao MPF acompanhar e fiscalizar a execução dos programas no Amapá, a fim de garantir que a energia elétrica chegue a comunidades que ainda não possuem acesso à distribuição de energia.

Linguagem simples

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, palestrou, nesta quinta-feira (10), na sede do Judiciário, sobre o uso da Linguagem Simples nas instituições públicas, para as servidoras e servidores das Secretarias Municipais da Mulher de Macapá (SEMMU) e de Direitos Humanos (SemDH). O objetivo foi capacitar as serventuárias e serventuários da unidade municipal, para facilitar a comunicação com seu público-alvo em documentos oficiais, como atos normativos e despachos e, assim, aprimorar a prestação de serviços.

Segundo voto

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, dia 6 de outubro, nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral. Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita pela autoridade judiciária resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Propaganda eleitoral

Recomeça nesta sexta-feira (11) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV com os candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais. No Amapá não haverá segundo turno, logo não haverá alteração na programação das emissoras de rádio e TV do estado. Onde houver segundo turno, cada candidato terá cinco minutos para expor suas propostas.

Rapidinhas

Fora do ar – Nesta sexta-feira (11), serão retirados do ar dois mil sites irregulares de bets. Segundo o governo, eles são envolvidos com fraudes e golpes.

Atendimento – O Tribunal de Justiça do Amapá realiza, nesta sexta-feira (11), a Jornada Terrestre na comunidade de Tracajatuba I, Zona Rural de Macapá. A iniciativa, que integra o Programa Justiça Itinerante – coordenado pela juíza Laura Costeira –, terá como palco a Escola Estadual Maria Lopes da Conceição, das 9 às 17 horas.

Regra – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os consumidores sobre a interrupção programada do serviço de energia elétrica, a concessionária não pode utilizar forma diferente daquela definida expressamente em norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Para celebrar o mês da campanha do Outubro Rosa, o Governo do Amapá leva serviços de prevenção ao câncer de mama na sexta-feira (11), para mulheres do Residencial Miracema. A estimativa é que 200 pessoas sejam atendidas. Durante a atividade, coordenada pela Secretaria da Habitação e apoiada pela Secretaria de da Saúde (Sesa) e o Plantão Social do Miracema, serão feitos os serviços de triagem, avaliação com clínico geral, agendamento para mamografia e atendimentos psicológico e nutricional.

Preparando expulsão

Sobre Luanderson Alves (Caçula), que é acusado de ser integrante de organização criminosa e disputou mandato de vereador em Macapá pelo Partido Social Democrático (PSD), a agremiação informou que no ato de seu registro de candidatura, Caçula preencheu todos os requisitos de elegibilidade, apresentando inclusive todas as certidões negativas exigidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Também informa, que o candidato está com assessoria jurídica particular cuidando da denúncia e que o partido irá reunir a Executiva Estadual para tomar as providências necessárias que o caso requer.

Liberdade sob fiança

Presos preventivamente dias antes da eleição municipal de 2024, Ordalan Ferreira dos Santos, Leandro Ferreira Neto, Michele dos Santos da Silva Wanilza Brandão da Cunha tiveram a liberdade provisória determinada pelo juiz eleitoral Diego Moura da Araújo, condicionada à aplicação das seguintes medidas cautelares: recolhimento domiciliar noturno, inclusive nos finais de semana; proibição de frequentar bares, boates e congêneres; e fiança no valor de 30 e 35 salários mínimos, tendo em vista a ofensividade da conduta praticada contra a democracia e ao pleito eleitoral.

Recursos do Ferma            

O Governo do Amapá e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), publicaram o resultado preliminar dos projetos para acesso aos recursos provenientes do Fundo Especial de Recursos Para o Meio Ambiente (FERMA). Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento do projeto divulgado na publicação do resultado preliminar, poderá apresentar recurso, cabendo-lhe documentar e protocolar no portal da SEMA (http://protocolo.sema.ap.gov.br/), direcionado ao COEMA.

Jornada terrestre

Nesta sexta-feira, 11 de outubro, das 9 às 17h, o Tribunal de Justiça do Amapá realizará a Jornada Terrestre na comunidade de Tracajatuba I, na Zona Rural de Macapá. A iniciativa, que integra o Programa Justiça Itinerante – coordenado pela juíza Laura Costeira –, terá como palco a Escola Estadual Maria Lopes da Conceição. O evento ainda receberá solicitação de 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento e disponibilizará atendimentos pelo Conselho Tutelar e Coordenadoria da Mulher. O Exército, por meio do 34º Batalhão de Infantaria de Selva, também integra a ação, com o alistamento militar de jovens da região.

Atuação na eleição

Nas Eleições de 2024, 40 pessoas com deficiência (PCDs) atuaram como mesários no pleito municipal realizado no dia 6 de outubro, informa o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A iniciativa foi promover a inclusão e a representatividade de PCDs no processo eleitoral, partiu do Laboratório de Inovação do TRE Amapá e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal. Após campanhas nas redes sociais e junto às Zonas Eleitorais de todo o estado, houve um aumento no voluntariado de PCDs como mesários.

Festa para as crianças

Para celebrar o Dia das Crianças, o Studio de Dança Amitiè realiza neste sábado, 12 de outubro, às 19h, o espetáculo de dança ‘Divertidamente’. A Prefeitura de Santana, por meio da Fundação Municipal de Cultura, é uma das apoiadoras do espetáculo que mistura dança e teatro, retratando o despertar das emoções na infância e como lidar com cada uma delas. A entrada é gratuita para crianças de até 12 anos, sendo necessário apresentar apenas um documento oficial com foto na entrada do evento. O público acima de 12 anos pode adquirir ingressos na bilheteira do Teatro Silvio Romero pelo valor simbólico de R$15 ou comprar antecipadamente no Studio, localizado na Rua Machado de Assis- Área Comercial de Santana.

Militares na política

Oito candidatos com patentes militares no nome de urna para vereador e prefeito foram eleitos nas eleições do último domingo, na região Norte. O número representa queda de 33% em relação a 2020, quando, ainda sob o efeito Bolsonaro (eleito presidente em 2018), 12 militares conquistaram o cargo. O levantamento foi elaborado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Considerando os últimos 24 anos, essa é a terceira eleição municipal no Norte em que há queda dos militares eleitos, depois do pico de 18 vitoriosos em 2012.

Licença liberada

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) tornou público que recebeu da empresa Engetor Ltda a licença de instalação para a execução da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no município de Mazagão, emitida pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente de Mazagão (IMMAM). Não foi determinado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

Semana de conciliação

Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Judiciário se mobiliza mais uma vez para realizar a Semana Nacional de Conciliação – desta vez, em sua 19ª edição. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha reúne Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país e tem como objetivo facilitar a resolução de conflitos. Esse ano, o tema será “É Tempo de Conciliar”.

Nova direção

O delegado de Polícia Federal João Wanderley de Siqueira Filho é o novo chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Ele substitui o delegado Bruno Belo Costa Lourenço Rodrigues.

Nome de condenados

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual. Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.

Rapidinhas

Natal – A Cantata Natalina do Tribunal de Justiça do Amapá está marcada para 7 de dezembro, às 19h. O evento é promovido anualmente em um palco na esquina da Avenida FAB, com a Rua General Rondon, em frente à sede da instituição, em Macapá.

Presença – De 30 de outubro e 3 de novembro, uma equipe de técnicos do Amapá vai participar do 2º Seminário de Águas em âmbito do Projeto Bio-Plateaux, na cidade de Paramaribo-Suriname. A equipe será chefiada por Fabrício Penafort Gonçalves secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior.

Fumo – Pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) indica que 2,9 milhões de pessoas consomem os vapes (cigarros eletrônicos) no país. A realização de estudo é de âmbito nacional, para determinar a incidência de fumantes na população brasileira.

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Com data desta terça-feira, 8 de outubro, o desembargador Agostino Silvério, relator do processo da Operação Cartas Marcadas, que desmontou um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 200 milhões da prefeitura de Mazagão, conforme estima o Ministério Publico, encaminhou ou autos  à Procuradoria de Justiça para manifestação quanto a embargos de declaração opostos por João da Silva Costa, o Dudão, prefeito do município. Dudão quer esclarecimentos sob que fundamento legal deferiu o compartilhamento de provas da operação Cartas Marcadas com a Justiça Eleitoral, se, a única ação em tramite, que poderia ter correlação com os pretensos fatos imputados ao prefeito-réu, e ajuizada dentro do prazo eleitoral devido, já teria transitado em julgado no TSE.

Eleição no MP

A Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (para mandato no biênio 2025-2027) homologou, nesta terça-feira (8), a lista dos oito candidatos inscritos. O processo eleitoral ocorrerá no dia 6 de dezembro de 2024. São candidatos o procurador Nicolau Eládio Bassalo Crispino e os promotores de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, Alessandra Moro de Carvalho Valente, André Luiz Dias Araújo, Iaci Pelaes dos Reis, Paulo Celso Ramos dos Santos e Ubirajara Valente Éphina.

Duas prefeitas

Com 16 municípios, o Amapá terá apenas duas prefeituras comandadas por mulher a partir do ano que vem. Ana Paula, prefeita reeleita de Serra do Navio, e Kelly Lobato, em Amapá. Em todo o país, apenas oito candidatas avançaram para o segundo nas capitais brasileiras e Campo Grande (MS) é a única com disputa exclusivamente feminina. Segundo o TSE, 724 mulheres foram eleitas prefeitas (15,5% do total) e 1.232, vereadoras (18% do total). Roraima foi o estado com mais prefeituras conquistadas por mulheres, enquanto o Espírito Santo ficou na última colocação.

Servidores afastados

Como resultado da Operação Jaleco Fantasma, que desmontou um esquema de médicos que recebiam plantões sem prestar os serviços no Hospital de Clínicas Alberto Lima, a Secretaria da Saúde afastou de todas as funções os servidores Sávio Ignácio de Jesus dos Santos Sarqius, e Luiz Ferreira de Freitas Júnior. O afastamento é sem prejuízo da remuneração, conforme documento expedido pelo Gabinete 02 da Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Amapá.

Preparação para o Enem

O Curso “Prepara Santana”, que promove simulados com o objetivo de preparar os estudantes santanenses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anuncia mais três edições antes das provas marcadas para 3 e 10 de novembro. Os três simulados finais serão realizados nos dias 16, 17 e 18 de outubro. A prefeitura de Santana informa que ainda existem vagas.

Produção agrícola

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) celebrou, nesta terça-feira (8), um acordo de cooperação habilitando a Caixa Econômica Federal a operacionalizar investimentos em atividades produtivas agrícolas. Para este ano, estão previstos R$300 milhões em repasses de recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-oeste e do Norte — sendo R$ 150 milhões do FCO e outros R$ 150 milhões do FNO. O Amapá é um dos estados beneficiados.

Festa das crianças 

Neste sábado, dia 12, o Banco da Amizade, que tem na presidência o empresário Vagner Pantoja, realiza mais uma “Festa das Criancas”. Vagner Pantoja confirma que haverá distribuição de brinquedos, lanches, guloseimas e futebol de sabão. A ação é para alegrar e divertir as crianças carentes do bairro do Laguinho e adjacências. A programação começará às 9 horas, na área interna do Centro de Cultura Negra, com término previsto para às 13 horas.

Data de posse

Os prefeitos e vereadores que serão escolhidos nas eleições de 2024 — cujo primeiro turno ocorreu no domingo (6) — tomarão posse em 1º de janeiro de 2025 para um mandato de quatro anos. São 5.569 localidades do país que escolhem seus representantes para as prefeituras e as câmaras municipais. Já os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. Essas cerimônias aconteciam no dia 1º de janeiro, por determinação da Constituição Federal de 1988.

Alimentos e materiais

O Governo do Amapá retomou, nesta terça-feira (8), o envio de alimentos, materiais pedagógicos e professores para escolas indígenas estaduais localizadas no Parque Nacional Montanha do Tumucumaque. A iniciativa atende as demandas apresentadas por caciques e cacicas do Amapá e do Norte do Pará ao governador Clécio Luís, durante a campanha “Abril de Resistência Indígena”.

Sem cobrança

A Justiça do Trabalho divulgou comunicado informando que não cobra custas processuais de trabalhadores, valores para liberar valores devidos em ações trabalhistas. A medida foi tomada depois que foi identificado um novo golpe na praça. Criminosos enviam mensagens por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, solicitando que as vítimas realizem pagamentos para agilizar a liberação de valores em processos. No comunicado, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, informou que “em casos de processos judiciais, os valores são liberados diretamente, sem a necessidade de qualquer pagamento prévio ou adicional”.

Restrição de veículos

Portaria da Polícia Rodoviária Federal, publicada nesta terça-feira (8), dispõe sobre a restrição do trânsito de veículos e combinações de veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024. Nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Roraima não haverá res trições de circulação.

Fim de prazo

Terminou nesta terça-feira (8) o período em que nenhum eleitor poderia ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Também foi a data-final da validade de salvo-conduto expedido por juíza ou juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora de votos em favor de eleitora ou de eleitor que tenha sofrido violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado.

Rapidinhas

Requerimento – A Secretaria de Transporte do governo do Amapá requereu da Secretaria de Meio Ambiente do estado a licença de instalação para a construção e pavimentação da Rodovia AP-160, trecho Laranjal do Jari/Vitória do Jari extensão de 34 km.

Mudança – A Prefeitura de Santana informa que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Floriano Rego está temporariamente funcionando na Avenida José de Anchieta, 117, com atendimento das 08h às 18h. A mudança foi necessária para assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante a reforma estrutural da unidade.

Prorrogação – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para o prêmio Conciliar é Legal. Tribunais, magistrados e magistradas, instituições de ensino superior, defensorias, advogadas e advogados podem ser inscrever no prêmio até o dia 8 de novembro.

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Em reunião conduzida pelo juiz Marconi Pimenta, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Norte (Cejusc Norte) e do Programa Pop Rua Jud do Tribunal de Justiça do Amapá, foram discutidas ações estratégicas para atender às demandas da população em situação de rua, especialmente no que se refere à emissão da segunda via de certidão de nascimento. O encontro, ocorrido na sede do TJAP, contou com a participação dos representantes da Corregedoria das Serventias Extrajudiciais de Macapá, da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial, Defensoria Pública do Amapá e cartórios de Macapá. O juiz Marconi Pimenta explicou que a maioria das demandas que chegam ao Cejusc Norte envolve solicitações de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, muitas delas de pessoas vindas de outros estados, o que torna o processo mais complexo. Para essas pessoas, a obtenção de uma nova certidão exige o pagamento de taxas que, frequentemente, são inacessíveis, devido à situação de vulnerabilidade financeira em que se encontram.

Integração Samu x Ciodes

O Governo do Amapá promoveu nesta sexta-feira, 4, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Centro Integrado de Operações Especiais e Defesa Social (Ciodes), agilizando e ampliando os atendimentos de urgência em saúde no estado. Com a cooperação, o Ciodes conta agora com enfermeiros especializados e qualificados para a realização da triagem das chamadas, evitando duplicidade de atendimentos e agilizando o papel do médico regulador.

Desbloqueio e penhora

Em ação de execução fiscal da União em desfavor de Gilvam Borges, Adiomar Veronese e diretórios municipais dos partidos Cidadania, PSD, MDB, Solidariedade, PDT e PROS, de 2021, o juiz Anselmo Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral determinou o desbloqueio de R$ 14 mil do diretório municipal do MDB de Macapá, conversão em penhora de R$ 190.758,10, devendo-se proceder à penhora de todos os valores bloqueados dos partidos políticos, exceto o mencionado no item acima, e o restante do executado Adiomar Roberto Veronese, e o desbloqueio dos valores ativos financeiros de Adiomar, após o cumprimento das determinações anteriores.

Curso de capacitação

A Codevasf está contratando serviços técnicos não continuados voltados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados para fornecimento de açaí manejado à cooperativa de produtores agroextrativistas do Bailique e do Beira Amazonas – Amazonbai no estado do Amapá, nos municípios de Macapá, Itaubal e Pedra Branca do Amapari. A capacitação será realizada pela empresa L. Fernando Mazza, e o custo é de R$ 80 mil.

Retomada de campanha

A partir das 17h desta segunda-feira (7), as candidatas e os candidatos ao cargo de prefeito, incluindo os partidos, as federações e as coligações, que vão participar do 2º turno das Eleições Municipais de 2024 no dia 27 de outubro já puderam retomar diversas atividades de propaganda eleitoral voltadas a divulgar junto às eleitoras e aos eleitores as suas ideias e propostas. No Amapá não haverá segundo turno em nenhum dos 16 municípios.

Amapá no Fecant

O X Festival Canção da Transamazônica (Fecant) acaba de divulgar, no site fecant.com.br e nas redes sociais, as 12 canções selecionadas que participarão da etapa Fecant Nacional. Na lista estão compositores de Belém, Ananindeua, Ourém, Três Rios (RJ), Brasília, Macapá, Manaus, São Paulo e Londrina (PR). Ainda serão divulgadas as seleções ao Fecant Kids e Fecant Regional. O festival acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Altamira.

Enxurrada de cursos

No Pará, o Sindicato dos Médicos vem manifestando preocupação com a abertura indiscriminada de novas escolas de medicina em Santarém. Somente este ano, o município passou a abrigar três novas instituições de ensino na iniciativa privada. Para o Sindmepa, a abertura desenfreada de novas instituições de ensino pode afetar diretamente a qualidade da formação profissional.

Revitalização de pontes

Retomado o alerta lançado pelo DNIT para a interrupção do tráfego em diversos pontos das BR-156, Trechos Sul e Norte, e na BR-210, para a revitalização das seguintes pontes de madeira: Ponte sobre o Igarapé Maruanum e Igarapé Pirativa (até 12 de outubro), Ponte sobre o Igarapé do Lago e Ponte sobre o Igarapé Cachoeirinha (de 15 a 30 de outubro). Trecho Norte entre Macapá e Oiapoque: Ponte sobre o Igarapé Tripa (de 8 a 15 de outubro). BR-210: Ponte sobre o Igarapé Aeroporto (de 11 a 18 de outubro). As equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão nos locais para fornecer as orientações necessárias e controlar o t ráfego de veículos ao longo dos dias.

Parecer emitido

O Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2021 do então prefeito Elson Belo, de Serra do Navio, que foi afastado do mandato pela justiça e cassado pelos vereadores. O julgamento final será pela Câmara. O TCE também aplicou multa de R$ 885,00 na prefeita Ana Paula Santos Sousa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. Ana Paula acaba de ser eleita para novo mandato como prefeita de Serra do Navio.

Apuração de denúncias

Em Pracuúba, o promotor eleitoral Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento preparatório eleitoral para apurar denúncias de que o prefeito Júnior Leite, reeleito no domingo 6, teria cometido abuso do poder político e econômico, dentre os quais, aumento do número de contratos de servidores temporários; distribuição de combustível; uso de programas municipais de distribuição de cestas básicas, kits bebês e de gás em troca de apoio como candidato.

Fórum de conhecimento

O Sebrae Amapá promove a nona edição do Fórum Sebrae de Conhecimento, na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 8 e 9 de outubro, das 19h às 22h30. Nesta edição, a abertura do evento conta com a presença do ator, apresentador, destaque digital e comunicador Otaviano Costa. O evento conta ainda, com o Talk Histórias que Inspiram, com histórias de empresários locais e visionários. Para adquirir ingressos e mais informações sobre o Fórum Sebrae de Conhecimento, acesse o hotsite do evento: www.forumsebraedeconhecimento.com.br.

Segura

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo parem em qualquer local da via para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais. O texto considera pessoa com necessidades especiais: gestante, pessoa com deficiência, idoso, lactante, criança de colo e autistas. O embarque ou desembarque poderá ser realizado sempre que solicitado pelos passageiros e desde que não comprometam as condições de segurança da via.

Rapidinhas

Presença – De 7 a 11 deste mês, cinco conselheiros (três substituto e dois substitutos) e 10 assessores do Tribunal de Contas do Amapá participam do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo que acontece na cidade e João Pessoa, na Paraíba, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA.

Suspeita – Em Pracuúba, o Ministério Público do Amapá apura a denúncia sobre possíveis irregularidades no procedimento licitatório ou na execução da obra de construção de um Pórtico e de revitalização da entrada do município, a cargo da prefeitura.

Clima – De 9 a 18 de novembro, o governador Clécio Luís e Hanna Pires Cajueiro, coordenadora de Articulação Legislativa, viajam para a cidade de Baku-Azerbaijão, a fim de participar da Conferência das Partes (COP29).

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O Amapá é o primeiro estado brasileiro onde a população mais acredita que sua situação econômica vai melhorar nos próximos seis meses, de acordo com pesquisa divulgada pelo DataSenado nesta semana. No levantamento, 57% dos amapaenses relataram esta percepção, contra 52% do Pará, segundo colocado. A pesquisa do DataSenado ouviu mais de 21 mil pessoas entre 5 e 28 de junho, avaliando a percepção econômica dos brasileiros. Hoje, por exemplo, o Amapá está entre os estados que mais geram emprego no Brasil. De acordo com a pesquisa, com o surgimento de novos postos de trabalho, novos negócios e serviços, além da melhoria na infraestrutura, a percepção da população do Amapá sobre a economia tende a ser mais positiva.

Direito ao voto livre

Empresas, órgãos públicos, empregadores, pessoas físicas, sindicatos patronais e profissionais, de diversos setores econômicos ou entidades sem fins lucrativos deverão garantir o direito ao voto livre a todos os seus trabalhadores diretos e indiretos. É o que preconiza o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) em recomendação geral expedida em relação às eleições municipais de 2024, que acontecem no domingo (6). De acordo com o documento, a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, assim como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato são ilícitos trabalhistas e eleitorais.

Lei seca

Publicada portaria do Tribunal Regional Eleitoral proibindo a venda, o fornecimento, ainda que gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em vias públicas, em todo o estado do Amapá, no período compreendido entre as 22 horas do dia 5 de outubro, até as 18 horas do dia 6 de outubro de 2024. A portaria determina que a fiscalização será feita pelas Polícias Militar, Civil e Federal. A proibição alcança bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares.

Processos listados

Em sessão marcada para quarta-feira (9), 138 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá. A maioria dos processos tem a ver com atos de admissão de pessoal, concessão de pensão e de aposentadorias, e transferência de militares para a reserva remunerada. Tem ainda processos dos municípios de Cutias, Porto Grande, Pracuúba, Calçoene e Laranjal do Jari, envolvendo câmaras de vereadores e prefeituras.

Linguagem simples

O Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Amapá foram agraciados com o Selo de Linguagem Simples pelo Conselho Nacional de Justiça como reconhecimento na produção de informações e decisões simplificadas, diretas e compreensíveis, especialmente em decisões judiciais. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados. A solenidade de entrega do Selo será realizada no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

De dentro do mato

Carlos André Cardoso da Silva, moveleiro e morador do bairro Cajary II, participou de audiência no processo que questionava uma cobrança de energia elétrica de R$ 12.752,00, diretamente de dentro da mata, enquanto procurava matéria-prima para seu trabalho. Além de conseguir a anulação solicitada, também conseguiu uma decisão favorável à indenização por danos morais, em sentença do juiz Antônio José de Menezes, titular da 2ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari. O resultado foi confirmado depois pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá.

Vaga para o TRE

Entre nove candidatos, o pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá definiu a lista tríplice solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral para a escolha de juiz eleitoral classista (classe de advogados). A lista foi solicitada para preenchimento da vaga que surgirá com o término do primeiro biênio da advogada Paola Julien Oliveira dos Santos, ocorrido nesta sexta-feira (4). A lista aprovada é formada pelos advogados (em ordem alfabética): Helder José Freitas de Lima Ferreira (3º lugar), Paola Julien Oliveira dos Santos (1º lugar) e Sandra Regina Martins Maciel Alcântara (2º lugar). A nomeação é feita pelo presidente da República.

Recurso contra afastamento 

Desembarcou no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá recurso (agravo) de Breno Lima contra seu afastamento do cargo de prefeito de Oiapoque, determinado por juiz eleitoral. O relator é o juiz Carlos Fernando Silva Ramos. O recurso vai para parecer do MP Eleitoral e deve ser julgado no domingo pela manhã. De acordo com a decisão do juiz eleitoral de primeiro grau, o afastamento de Breno, que foi apanhado com cerca de R$ 100 mil em operação da Polícia Federal, vale até depois da eleição de 6 de outubro.

Reta final

O clima estaria quente lá “pras bandas” de Amapá no calor da campanha eleitoral, e à medida que o pleito se aproxima a tensão aumenta. Denúncias anônimas dão conta de que as pressões da atual gestão municipal sobre o funcionalismo, principalmente do contrato administrativo, aumentam a cada dia. Uma mostra disso é a denúncia do servidor Handerson Ferreira de Jesus, conhecido como “Piolho, que trabalhava na Saúde municipal e não resistindo às ameaças para que aderisse à candidatura oficial cuja chapa é encabeçada por Kelly Lobato, pediu exoneração em 2 de julho. As ameaças partiram, segundo o ex-servidor, da deputada estadual Dayse Marques, seu primo e candidato a vereador Renato Marques e do titular da Saúde municipal Zanilson Miranda. Além de pedir a exoneração, o servidor protocolou denúncia no MP de Amapá, contra as pessoas citadas por assédio eleitoral e afins. Até domingo a coisa deve esquentar.

Vice intimada

Atual vice-prefeita de Macapá, Monica Penha Ferreira Dias, que vai disputar mandato de vereadora, está sendo intimada para formalizar o parcelamento de dívida que tem com a União, resultado de execução movida pela Fazenda Nacional. O prazo para formalizar o parcelamento é de cinco dias, e tem a ver com a eleição de 2022. O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral foi o juiz Paulo Madeira.

Garantia para o eleitor

No Oiapoque, onde o prefeito Breno Lima já foi alvo de duas operações da Polícia Federal, e está afastado do cargo pela segunda vez, o Ministério Público Eleitoral com exercício na 4ª Zona Eleitoral, emitiu Recomendação para que a atuação de órgãos de segurança pública não dificulte o acesso aos locais de votação no dia 6 de outubro.  O promotor eleitoral Matheus Mendes assina o documento, fundamentado em reunião realizada no Fórum de Oiapoque, no dia 2 de outubro, com representantes das forças de segurança com atuação na Zona Eleitoral. Quatro candidatos, incluindo Breno, disputam a prefeitura.

Concurso dos Correios

Os Correios anunciaram que as provas do novo concurso com 3.468 vagas serão realizadas no dia 15 de dezembro. Os editais com as regras da seleção estão em fase final de revisão e devem ser publicados pela banca organizadora, que é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Captação), na próxima quarta-feira (9). Ainda não há data para a abertura das inscrições. Para a região Norte, incluindo o Amapá, são mais de 400 vagas.

Rapidinhas

Data – Este sábado, 5 de outubro, marca o aniversário da transformação dos ex-Territórios Federais da Amapá e Roraima em estados, e a criação do estado do Tocantins, ocorrida com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Distância – A partir desta sexta (4), a força armada não poderá se aproximar do lugar da votação ou nele entrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidade de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto, devendo se conservar a 100 metros da seção eleitoral.

Priorização – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários.

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Sobre a Operação Jaleco Fantasma, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3), o Ministério Público informou que o governo do Amapá, por meio do procurador-geral da PGE, Thiago Albuquerque, colocou-se à disposição para as averiguações, e que, desde o ano passado, o governador Clécio Vieira solicitou ao procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, o apoio do MP-AP para solucionar problemas na saúde pública estadual. O Ministério Público solicitou o apoio da Polícia Federal em razão da necessidade de realizar diligências criminais, que culminaram com a adoção das medidas cautelares de busca e apreensão. Segundo apurou a PF, para uma determinada especialidade médica eram feitas duas escalas de plantões: uma oficial, publicada no site da Secretaria da Saúde, e outra paralela, que não é publicada. Somando ambas, cada médico deveria cumprir em média 24 plantões de 12h por mês. Cada plantão custa cerca de R$ 1 mil, totalizando R$ 24 mil reais pagos, em média, a cada médico, por plantões que não eram cumpridos. Os pagamentos passaram dos R$ 3 milhões, desde 2022.

Revitalização de pontes

O DNIT lançou alerta para a interrupção do tráfego em diversos pontos das BR-156, Trecho Sul e no Trecho Norte, e na BR-210. O objetivo da interdição é a revitalização das seguintes pontes de madeira: Ponte sobre o Igarapé Maruanum e Igarapé Pirativa (até 12 de outubro), Ponte sobre o Igarapé do Lago e Ponte sobre o Igarapé Cachoeirinha (de 15 a 30 de outubro). Trecho Norte entre Macapá e Oiapoque: Ponte sobre o Igarapé Tripa (de 8 a 15 de outubro). BR-210: Ponte sobre o Igarapé José Santino (até 5 de outubro), Ponte sobre o Igarapé Aeroporto (de 11 a 18 de outubro). As equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão nos locais para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. Detalhe: Em razão do processo eleitoral, todos os serviços de interrupção serão suspensos nos dias 5, 6 e 7 de outubro. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8.

Lei seca

Pelo menos nove estados brasileiros, entre eles o Amapá, proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Amapá, Acre, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. O TRE do Amapá informou que os juízes cumprirão rigorosamente a portaria da Lei Seca, contando com o apoio da Polícia Militar.

Projeto do ZEE

A deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, nomeou os deputados para a comissão especial mista com a finalidade de discutir e deliberar sobre o projeto de lei, de autoria do governo do estado, que estabelece as diretrizes para a implantação do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). Os titulares da comissão são os deputados Jory Oeiras, Lorran Barreto, Rodolfo Vale e Dayse Marques. As suplentes são as deputada Liliane Abreu e Edna Auzier. O prazo de funcionamento da comissão é de 60 dias, podendo ser prorrogado por outros 60.

Condenada a reeligar

Julgando ação do Ministério Público, o juiz Antônio José de Menezes determinou que a CEA Equatorial religue a energia da residência de um casal de idosos, com 72 e 75 anos, em situação de vulnerabilidade social, que teve a energia suspensa em razão de duas contas atrasadas. O juiz considerou a interrupção do fornecimento de energia elétrica desarrazoada, que fere os princípios da dignidade da pessoa humana, e determinou que, no prazo de 24 horas, a CEA Equatorial faça a religação da energia na residência dos idosos – ambos diabéticos – e garanta a manutenção por até três meses, prazo considerado suficiente para que eles regularizem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o pagamento das faturas em atraso. O caso aconteceu em Laranjal do Jari.

Apuração de desmatamento

O Ministério Público do Amapá apura dano ambiental, consistente na ocorrência de sete desmatamentos, alcançando 55,30 hectares com alguma forma de supressão de floresta nativa (derrubada e queima de vegetação), localizados no Assentamento do Piquiá e em outros locais da zona rural do município de Amapá, conforme consta no Boletim Mensal de Alertas de Desmatamento no estado do Amapá do mês de março de 2024. A secretaria do Meio Ambiente do município já foi acionada para prestar informações, sob pena de eventual responsabilização civil e penal.

Edições do Luau 

A 5ª temporada do Luau na Samaúma terá duas edições e a primeira será dia 18 de outubro. A data foi definida nesta quinta-feira (3), em reunião entre gestores do Ministério Público, Governo do Amap e do Sebrae. Com o tema “É sobre ser diferente. É sobre ser você”, esta temporada tem como proposta destacar as diferenças que tornam cada ser humano único e especial, mostrando a diversidade por meio da música, dança, culinária, literatura e demais expressões artísticas, e enaltecendo o “Respeito” como cerne das relações interpessoais. Sobre a 2ª edição do an o, a data prevista para ocorrer é 29 de novembro, com a praça da Samaúma iluminada para dar boas-vindas às festas de fim de ano.

Começa o Sesi Cultural   

O SESI Amapá realiza a primeira edição do Circuito SESI Cultural, uma iniciativa que vai movimentar a cena cultural do estado e criar oportunidades para artistas locais. O evento, que acontecerá nos dias 4 e 11 de outubro em Macapá, na Praça Jacy Barata, na região central da cidade, e será um marco na promoção das diversas expressões da arte amapaense, desde a dança até a música e produções audiovisuais. O projeto é voltado para valorizar a cultura local e, ao mesmo tempo, inserir novos talentos no cenário artístico, oferecendo visibilidade e espaço para que possam mostrar ao público as criações. Em Santana será dia 11.

Polêmica no Amapá

Do Amapá, chega a informação de que imprevisto surge como terremoto na campanha da candidata situacionista à prefeitura do município, Kelly Lobato. Hoje apoiada pelo prefeito Carlos Sampaio, em 2018, Kelly, como presidente da câmara de vereadores, com ação no Tribunal de Contas, conseguiu rejeição das contas de Sampaio, exercício daquele ano, cujo resultado saiu somente agora em 2 de setembro de 2024. Por causa disso, os dois estariam às turras, com aliados e afilhados pulando do barco.

Fórum de conhecimento

O Sebrae Amapá promove a nona edição do Fórum Sebrae de Conhecimento, na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 8 e 9 de outubro, das 19h às 22h30. Nesta edição, a abertura do evento conta com a presença do ator, apresentador, destaque digital e comunicador Otaviano Costa. O evento conta ainda, com o Talk Histórias que Inspiram, com histórias de empresários locais e visionários. Para adquirir ingressos e mais informações sobre o Fórum Sebrae de Conhecimento, acesse o hotsite do evento: www.forumsebraedeconhecimento.com.br.

Presidente homenageado

Nesta quinta-feira (3), durante o segundo dia do 12º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Belém (PA), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), dirigentes de Tribunais estaduais do país receberam a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TJPA. O chefe do Poder Judiciário amapaense, desembargador Adão Carvalho, foi um dos homenageados com a Comenda no grau Grã-Cruz. A honraria, entregue pela presidente da instituição, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo magistrado do Amapá à sociedade.

Prazos finalizados

A quinta-feira (3) foi o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também encerrou o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Os debates no rádio e na televisão também se encerraram na quinta.

Rapidinhas

Indicação – O deputado Júnior Favacho está indicando à Cipemac reparos na iluminação pública na Avenida Antônio Picanço e Silva, entre as Ruas Fernando Alves de Oliveira e Maria da Conceicao dos Santos, bairro Novo Horizonte.

Queixa – Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes em todo o país. Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Descontos – INSS aponta que R$ 45,5 milhões foram recolhidos indevidamente de aposentadorias entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

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O Tribunal de Contas do Amapá respondeu ao prefeito Sebastião Bala Rocha, de Santana, que: a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) – não deve compor a base de arrecadação para a transferência de recursos ao legislativo municipal, por ter sido instituído com finalidade própria e específica, além de não atender os critérios jurídicos, tributários, fiscais, contábeis e orçamentários; que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – por ser um fundo cujo recursos possuem a destinação específica para a educação básica, não integra a base de cálculo para transferência duodecimal ao legislativo municipal. Também não devem compor a base as receitas patrimoniais, as operações de crédito, transferências decorrentes de cessão onerosa de capital, ICMS Desoneração, e compensação a estados, municípios exportadores. Tendo em vista que a consulta também é de interesse de todos os municípios do estado do Amapá, os outros 15 receberão cópia d a decisão do TCE.

Circulação livre

Em ação conjunta para assegurar o livre exercício do voto durante as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Polícia Militar do Amapá (PM-AP) estabeleceram diretrizes para o policiamento ostensivo nos dias de votação. A medida tem como objetivo garantir que a circulação de eleitores ocorra sem obstáculos, preservando a segurança pública e o direito de locomoção. O policiamento ostensivo será realizado sem a implementação de bloqueios em rodovias estaduais. As abordagens de veículos e condutores pelas forças de segurança somente poderão ocorrer em casos onde haja comprovado risco à segurança ou flagrante infração das leis de trânsito. Qualquer operação que envolva o bloqueio de rodovias, quando necessária, deverá ser justificada e comunicada previamente à presidência do TRE Amapá.

Secretária notificada

Renata Araújo, secretária do Meio Ambiente de Serra do Navio, está sendo notificada pela promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, para prestar esclarecimentos em audiência virtual designada para o dia 14 de outubro, às 9 horas. O não comparecimento injustificado ensejará a condução coercitiva da secretária. Tem a ver com aspectos de fragilidade na política ambiental dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, razão pela qual se faz necessária a atuação do Ministério Público.

Entidades de utilidade pública

Leis sancionadas pelo governador Clécio Luís declaram de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá a Loja Maçônica Luz do Equador; a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco no município de Pracuúba; o Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Amapá; a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia (CASP) e a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Veiga Cabral.

Integridade das urnas

A Comissão de Auditoria da Urna Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou o preparo do local onde serão realizados os testes de integridade e autenticidade das urnas auditadas no dia das eleições. O Tribunal realizou a desmontagem do auditório da Escola Judicial Eleitoral do Amapá (EJE-AP) para comportar todo o material que será utilizado. O juiz Marconi Pimenta, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica reuniu com magistrados titulares de todas as zonas eleitorais do estado para discutir o alinhamento técnico do sorteio das urnas que serão auditadas no dia 5, véspera das eleições.

Licitação sob suspeita

O Ministério Público do Amapá está requisitando da Prefeitura de Serra do Navio o processo administrativo licitatório e de execução da reforma da Ponte do Cachaço, realizada pela sociedade empresária E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME, bem como as notas de empenho dos pagamentos realizados. A empresa é de Enoque Costa Pacheco, que é candidato a prefeito de Serra do Navio. A E.C. Pacheco foi contratada, na gestão do prefeito Elson Belo, para o fornecimento de veículos em locação ao município, pelo prazo de um ano, por cerca de R$ 4 milhões, e dos 27 veículos previstos só teria entregue 13. Sobre a ponte, além do sobrepreço na reforma, teria havido a utilização de madeira ilegal.

Dinheiro no banco

Pelo menos 155 mil trabalhadores têm cerca de R$ 127 milhões em abonos do PIS (Programa de Integração Social) que podem ser sacados na Caixa até o dia 27 de dezembro, segundo informações do banco. Todos os anos há dinheiro esquecido do abono salarial porque há, entre outros casos, pessoas que não sabem que têm direito ao benefício, que está na mira do governo para passar por reformulações. A consulta para verificar se tem dinheiro parado do abono é feita no aplicativo Caixa Tem, no aplicativo Caixa Trabalhador ou no portal do Cidadão. O dinheiro que não for sacado até 27 de dezembro será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Sem voto em trânsito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adverte que o voto em trânsito não vale nas eleições municipais, diferentemente do que ocorre nas disputas gerais em que o eleitor pode escolher o candidato à presidência da República, mesmo se estiver fora do domicílio eleitoral. O eleitor que estiver fora da cidade neste domingo, dia 6, já poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título usando o georreferenciamento do aparelho celular. O TSE também disponibiliza um formulário para regularizar a situação em até 60 dias contados a partir de cada turno das eleições.

Contas sob julgamento

O Tribunal de Contas do Amapá está julgando tomada de contas realizada nas contas da Rádio Difusora de Macapá, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do então diretor Roberto Coelho do Nascimento. A relatora é a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Michel Houat Harb.

Projeto vetado

O governador Clécio Luís vetou o projeto de lei que declarava de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Peixe-Boi, fundada em 7 de outubro de 2023, com patrimônio e personalidade jurídica próprios. A associação ainda não tem dois anos de atuação, como exige a lei estadual que trata da declaração de utilidade pública.

Complexo esportivo           

A Polícia Federal anuncia realização de licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de serviços técnicos especializados, compreendendo a elaboração de projetos básicos e executivos em plataforma BIM (Building Information Modeling), visando a construção de um complexo esportivo, área de convivência e a readequação e ampliação de espaços na Superintendência Regional no estado do Amapá. A entrega das propostas já começou, com abertura marcada para 17 de outubro.

Roubo de celular

O meio-campista Matheus Nunes, do Manchester City, foi preso em setembro por roubar um celular em uma discoteca em Madri, na Espanha. A informação é do jornal espanhol El Mundo. O jogador de 26 anos foi detido na boate La Riviera, no último dia 8, e levado para a delegacia de Arganzuela. O jornal espanhol publicou que a informação foi confirmada pela Sede da Polícia da cidade.

Rapidinhas

Contas – O Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio, com algumas recomendações, pela aprovação das contas do prefeito Sebastião Bala Rocha, de Santana, exercício de 2022.

Voto – O número de jovens entre 18 e 24 anos aptos a votar representa 12% do total do eleitorado brasileiro. Só de novos eleitores, ou seja, que tiraram o título de eleitor pela primeira vez, são cerca de 1,8 milhão de jovens, entre 16 e 17 anos, que deverão estrear o voto nas eleições municipais de domingo (6).

Registro – Cartórios de todo o Brasil deverão emitir novo modelo de certidões de nascimento, casamento e óbito a partir de janeiro de 2025.

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O governo do Amapá, via PGE, e o Tribunal de Justiça do Amapá publicaram edital destinado aos credores dos precatórios – que tem o estado como devedor –  inscritos até 2 de abril de 2024, comunicando que eles têm o período de 1º a 31 de outubro para manifestação de interesse em conciliar. O objetivo é realizar pagamentos por meio de acordos diretos com o estado, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime especial. O edital será válido até 31 de dezembro de 2024 ou até que se esgote os recursos financeiros disponíveis na conta especial administrada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, destinada ao pagamento por meio de acordos diretos do estado, prevalecendo o que se verificar primeiro.

Lei seca das eleições

Nesta quarta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública assinam portaria conjunta que trata da proibição do consumo e comercialização de bebida alcoólica em todo o estado durante as eleições, que têm o primeiro turno marcado para domingo (6). Nesse período será proibida a venda e o consumo de bebidas em locais abertos.

Proibição do uso de fogo

Portaria da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Amapá suspende o uso de fogo em todo território do estado no período de 1º a 31 de outubro, buscando prevenir os focos de calor, incêndios florestais e os índices de qualidade do ar prejudicais a saúde. A suspensão alcança a queima controlada, aplicação planejada como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, confecção de aceiros e para fins de pesquisa científica e tecnológica, sob condições ambientais definidas na janela de queima, em área com limites físicos previamente definidos, e com comportamento do fogo desejado.

Aniversário do MP-AP

Neste dia 1° de outubro, quando é celebrado o Dia Estadual do Ministério Público, a instituição comemorou 33 anos de serviços prestados à população do estado do Amapá. A data celebrou a instalação do Ministério Público (MP-AP), em 1991, com a posse dos primeiros membros efetivos: Raimunda Clara Banha Picanço e Jair José de Gouvêa Quintas. O primeiro governador eleito, Anníbal Barcellos, nomeou o promotor federal de Justiça, Romualdo Covre, como procurador-geral de Justiça pró-tempore, com a missão de estruturar o MP Estadual. Clara Banha, a decana do MP-AP, continua na atividade compondo o Colégio de Procuradores de Justiça, enquanto que Jair Quintas passou para o quadro de inativos, em julho deste ano

Mestrado na Unifap

Na Universidade Federal do Amapá, estão abertas as inscrições para o Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio), que vão até o dia 20 de novembro de 2024. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site http://www.profsocio.ufc.br/. A taxa de inscrição é no valor de R$ 100. A Unifap) oferta 20 vagas; destas, 25% serão reservadas para pessoas negras (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, pessoas trans (transgêneros, transsexuais e travestis), pessoas com deficiência (PcD), incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), populações do campo e também pessoas em situação de deslocamento forçado ou migrantes internacionais.

Sobre o voo da madrugada

O Ministério Público Eleitoral expediu recomendação às Federações, Coligações e aos Partidos e candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024 que orientem os candidatos filiados para que se abstenham de realizar da prática denominada “voo da madrugada”, no município de Santana, de modo que não permitam o derrame de material de propaganda de suas campanhas, tais como panfletos, santinhos e adesivos, no local de votação ou nas vias próximas, no período eleitoral, inclusive na véspera e dia da eleição do domingo, 6 de outubro.

Totalização dos votos

As eleições municipais deste ano terão a totalização dos votos transmitida, em tempo real, a partir das 17h (horário de Brasília), logo após o encerramento da votação nos dois turnos. Veículos de comunicação e interessados poderão acompanhar a transmissão dos dados e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, a atualização será adicionalmente apresentada por zona eleitoral. Em todos os municípios do país, os resultados serão atualizados a cada parcial (em média a cada três minutos).

Obras na Serra 

O Ministério Público do Amapá investiga obra do prédio do MEC (antiga sede do Manganês Esporte Clube) e a obra de asfaltamento da Vila Sede do município de Serra do Navio que estariam paralisadas. A prefeitura informou que estaria pendente a elaboração de TAC pelo Ministério Público Federal, de onde viriam os recursos para a realização da obra de reestruturação do prédio do MEC. Sobre a obra de asfaltamento, informou genericamente que existe convênio para realizar a licitação. Entretanto, não trouxe mais informações do convênio, tampouco informou o prazo para a finalização do processo licitatório.

Manutenção em pontes

As pontes de madeira sobre o Igarapé Maruanum, no km 243, e Igarapé Pirativa, no km 239, estão com o tráfego interrompido desde segunda-feira 30, para a realização de manutenção corretiva. O DNIT informa que a interrupção vai até 12 de outubro, das 8 às 11 horas. Equipes estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. O trecho está sinalizado. As operações poderão ser adiadas em caso de condições climáticas não favoráveis.

TRT em Calçoene

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante a Calçoene e Distrito do Lourenço entre 29 e 31 de outubro. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços gratuitos de orientação e audiências trabalhistas. A ação conta com a parceria do INSS e o Ministério do Trabalho e Emprego. Na cidade de Calçoene, dias 29 e 31, o atendimento será feito no Super Fácil, e as audiências no Fórum. No dia 30 de outubro, a Justiça do Trabalho estará no Distrito do Lourenço, com atendimentos, audiências e palestra sobre a erradicação do trabalho infantil e incentivo à aprendizagem, das 8h às 13h.

Valor da bioeconomia

Um estudo pioneiro sobre finanças sustentáveis no mundo, realizado em colaboração pela NatureFinance e o Fórum Mundial de Bioeconomia, destaca que a bioeconomia global é fundamental para se alcançar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. De acordo com o relatório internacional “Financiando uma Bioeconomia Global Sustentável”, lançado neste mês de setembro, estima-se que o valor global da bioeconomia seja de 4 a 5 trilhões de dólares, valor que tem potencial de sextuplicar até 2050, chegando a 30 trilhões de dólares, segundo análise do Fórum Mundial de Bioeconomia. “A bioeconomia é, sim, uma das chaves para o desenvolvimento sustentável”.

Indígenas e quilombolas

Neste ano foram registradas cerca de 2,5 mil candidaturas de representantes de povos indígenas para as eleições municipais (para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito). Isso representa um aumento de mais de 10% em relação às últimas eleições municipais, realizadas em 2020. Para os candidatos que representam povos quilombolas, o pleito deste ano eleição traz uma novidade: é a primeira vez que os candidatos podem declarar seu pertencimento à população quilombola.

Rapidinhas

Apagão – TRF 1ª Região instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e suspendeu processos que envolvem União e Aneel em ações relativas a apagão no Amapá, ocorrido em novembro de 2020.

Concurso – A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira 1º de outubro, em seu site, o gabarito oficial preliminar das provas objetivas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. O concurso tem candidatos do Amapá.

Acesso – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas.

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Em sessão realizada nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deferiu, por 5 votos a 1, o registro da candidatura do prefeito Bruno Mineiro e do vice-prefeito Javã Castanho, que disputam a reeleição para a prefeitura de Tartarugalzinho. A decisão foi tomada no julgamento de recurso de Bruno e Javã contra decisão de juiz do Tribunal que havia derrubado liminar no presidente da corte, desembargador João Lages, que havia deferido o registro. O argumento era que Bruno e Javã estariam inelegíveis. Os dois lideram as intenções de voto dos eleitores de Tartarugalzinho, de acordo com pesquisas da empresa F5 Pesquisa e Consultoria Ltda.

Dinheiro das festas

O Ministério Público do Amapá segue apurando a possível aplicação de recursos públicos oriundos de políticas públicas de caráter social em festividades do final do ano de 2023 no município de Serra do Navio. Dentre as medidas preliminares adotadas, a fim de verificar se houve malversação da verba pública, foram expedidos ofícios às prefeituras de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio requisitando os relatórios das festividades do final de ano de 2023, acompanhados dos valores de cada festejo. Ainda, foram requisitadas informações quanto à procedência do recurso utilizado para a realização dos eventos e o envio dos respectivos comprovantes.

Eleitores com deficiência

No dia 6 de outubro, eleitoras e eleitores com deficiência, que enfrentem limitações de acessibilidade ou dificuldades de locomoção, têm o direito de ser em assistidos por alguém de confiança durante o voto, sem a necessidade de solicitação prévia ao juiz eleitoral. Nesses casos, uma segunda pessoa poderá acompanhá-los na cabine e até digitar os números na urna, desde que essa pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos ou coligações, conforme estabelece resolução do TSE. Cabe ao presidente da mesa receptora avaliar a necessidade do acompanhamento.

Apuração sobre incêndio

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, apurar as possíveis causas do incêndio (queimada) ocorrido entre os dias 26 e 27 de setembro na cidade de Serra do Navio. Ela oficiou ao delegado de polícia Walter Jucá, solicitando informações se há indícios de que o incêndio tenha sido originado por meios criminosos, concedendo o prazo de 10 dias para a apresentação da resposta. Também está solicitando informações do Corpo de Bombeiro, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Prefeitura de Serra do Navio.

Edital Banco da Amazônia

As inscrições para o Edital de Patrocínio 2025 do Banco da Amazônia (Basa) estão abertas para projetos nas áreas ambiental, esportiva, cultural, feiras e exposições e social, e seguem até dia 14 de outubro. Serão mais de R$ 2 milhões, com recursos próprios, para apoiar projetos em benefício da Amazônia. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Acesse o site e saiba mais.

Recesso dos servidores

Portaria do Ministério da Gestão estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. O recesso das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público. O recesso deverá ser compensado no período de 1º de outubro de 2024 até dia 31 de maio de 2025.

Centro pesqueiro

A Codevasf firmou contrato com empresa de engenharia para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do estado do Amapá. O prazo de vigência do contrato, assinado dia 27 de setembro, é de 150 dias, e o valor total e de R$ 548 mil.

Revisões de enquadramento

A Comissão Especial dos Ex-Território Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima publicou portarias com revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela comissão, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.

Fiscalização na orla 

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), percorreu a orla de Macapá no domingo (29). A ação visa conscientizar candidatos e eleitores sobre as regras eleitorais e identificar irregularidades nas ruas. Foram distribuídas cartilhas informativas sobre a propaganda eleitoral, informando o que é permitido e o que é proibido na campanha eleitoral. As principais irregularidades encontradas incluíram carros de som com volumes acima do permitido, bandeiras de candidatos em locais inadequados e bloqueio de ruas por apoiadores. A propaganda eleitoral poderá ser feita até dia 5 de outubro, véspera das eleições.

Visita de integração

O delegado Luiz Carlos Gomes Júnior, diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) vai participar na cidade de Caiena-Guiana Francesa, de visita ao Centro Penitenciário da Guiana – CPG e a Inteligência Penitenciária da Guiana (Françoise Huric), visando a integração maior entre as forças brasileiras e francesas. Com ele viajarão Andrew Wilson Marques dos Santos Canuto (gerente geral de Inteligência Penitenciária) e Gleiton Felipe Bacelar Santos (chefe da Unidade de Engenharia Prisional). A visita ocorrerá no dia 6 de novembro.

Queixa paraense

Apesar de ser um dos estados mais aquinhoados em abundância de águas, uma vez que seu território é banhado por mar e cortado por alguns dos maiores rios do mundo, paraenses reclamam que não estão sequer entre os dez maiores produtores de pescado do Brasil, com sua tímida movimentação de R$ 230,7 milhões, longe dos primeiros colocados nacionais, que são o Ceará (R$ 1,581 bilhão) e o Paraná (R$ 1,551 bilhão).

Terras improdutivas

Um levantamento recente feito pelo Sistema de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) traz à tona uma realidade preocupante sobre a concentração de terras improdutivas no Brasil. Entre as dez unidades federativas que lideram o mapa, o Piauí aparece no topo, com alarmantes 82,4% de áreas sem uso produtivo. Roraima e Amapá vêm em seguida na lista, com 77,9% e 69,4%, respectivamente. Depois aparecem Distrito Federal (58,4%) e o Ceará (56,7%). O Pará aparece na sexta posição, com 56,3%, seguido por Rio Grande do Norte (54%), Maranhão (52,2%) e Bahia (49,3%).

Rapidinhas

Data – Nesta terça-feira, 1º de outubro, é comemorado o Dia Estadual do Vereador do Amapá (a lei é de 2005).

Começou – E vai até 4 de outubro – o mutirão de audiências do Juizado Especial da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes. O objetivo é realizar 175 audiências de conciliação entre as partes envolvidas.

Encerrou – Esta segunda-feira (30) foi o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às candidatas e aos candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido.

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