Paulo Silva

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, com dados do mês de setembro, segue respondendo de forma positiva no Amapá, informando que foram gerados 956 empregos formais no mês. De janeiro a setembro deste ano, já são 8.660 empregos gerados. O salário médio de admissão é R$ 2.158,86. O total de empregos formais no estado do Amapá atingiu 95.018 postos. No país, a criação de empregos subiu 21,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2023, tinham sido criados 204.670 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de setembro, o volume foi o maior desde 2022.

Fernando Canto

A página de notícias do Senado Federal registrou o falecimento do escritor e sociólogo amapaense Fernando Canto, ocorrido na tarde de terça-feira (29). Fernando era presidente da Academia Amapaense de Letras e membro do Conselho Editorial do Senado. O escritor, de 70 anos, estava internado na UTI do Hospital São Camilo em Macapá em decorrência de complicações de um câncer no fígado. Canto escreveu mais de 18 livros de diversos gêneros literários como contos, crônicas e poesias, além de trabalhos de cunho científico na área da sociologia e da antropologia. Uma de suas últimas obras é o livro Fortaleza de São José de Macapá – Vertentes Discursivas e as Cartas dos Construtores, publicado pelo Senado e disponível na Livraria do Senado.

Sem funcionamento

A sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e os cartórios eleitorais do estado não funcionarão nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. O feriado em comemoração do Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro, passou para esta quinta-feiras (31). A medida tem o objetivo de otimizar a prestação dos serviços pela Justiça Eleitoral do Amapá. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se iniciem ou se encerrem no dia 31 de outubro, à exceção daqueles referentes a feitos das eleições de 2024 que são contados de forma contínua e não se prorrogam ainda que venham aos sábados, domingos e feriados. O expediente da sede do TRE Amapá e cartórios eleitorais retornam no dia 4 de novembro, segunda-feira.

Ato alterado

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) publicou documento alterando o Ato Normativo 007/2017-PGJ, de 22 de dezembro de 2017, que disciplina o uso do nome social de todas as pessoas travestis, transsexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida, para fins de identificação no âmbito o Ministério Público. Agora, em se tratando de pessoa menor de 18 anos de idade, não emancipada, o uso do nome social será garantido independentemente de autorização dos pais ou responsáveis. A solicitação poderá ser feita diretamente pelo interessado, assegurando o princípio da proteção integral conforme disposto no artigo 227 da Constituição Federal e no ECA. O suprimento judicial será exigido apenas em casos excepcionais, quando houver comprovação de violação de direitos.

Confiança mantida

A região Norte foi a única do país onde não houve queda do índice de confiança, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), em outubro, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional das Indústrias. Nas pequenas indústrias, o ICEI ficou estável (- 0,1 ponto). Já nas médias empresas, o indicador de confiança dos industriais diminuiu 0,7 ponto na passagem de setembro para outubro, enquanto nas grandes, caiu 0,8 ponto. Apesar disso, o ICEI de todas as regiões permanece acima da linha divisória de 50 pontos, ou seja, a confiança continua positiva entre as empresas de todos os portes.

Seleção no Ifap

O Instituto Federal do Amapá publicou edital com a oferta de 760 vagas no processo seletivo para ingresso de estudantes nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada e modalidade presencial para o ano de 2025. As inscrições acontecem de 6 de novembro a 6 de dezembro através do Ifap na internet. As vagas serão para ingresso para os Campi do Ifap em Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana. Além destes, a novidade desta seleção é a implantação do ensino técnico integrado ao nível médio no município de Oiapoque com a oferta de dois novos cursos: técnico em administração e técnico em guia de turismo.

Prestação de contas

Candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram o 1º e o 2º turno das Eleições Municipais de 2024, mesmo que tenham renunciado ao longo do período, devem encaminhar a prestação de contas final de campanha à Justiça Eleitoral, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. No caso do Amapá, onde houve apenas o primeiro turno, as pessoas que somente disputaram as eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito e para todos os que concorreram ao cargo de vereador, o prazo de entrega vai até 5 de novembro (ou seja, até 30 dias após o 1º turno).

Porte de arma aprovado

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30) o porte de arma de fogo para fiscais da Funai, do Ibama e ICMBio. De acordo com o texto aprovado, a permissão será condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. O relator, Fabiano Contarato (PT-ES), citou o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips, em 2022, para defender a permissão a esses servidores. O projeto segue para votação no Plenário do Senado.

Dívidas com o Detran

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, realizará mutirão de audiências de conciliação, com foco em dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), de 4 a 8 de novembro. A iniciativa é integrada à 19ª Semana Nacional de Conciliação, e permitirá o parcelamento com desconto em juros e multas, de débitos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos.

Obras de arte especiais

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contratou a empresa Engemap Engenharia e Aerolevantamento para a prestação de serviços técnicos especializados para inspeções cadastrais e rotineiras, em obras de arte especiais como pontes, viadutos, passarelas e túneis, com abrangência em 15 estados, entre eles o Amapá. A contratação tem vigência de 23 de outubro de 2024 a 23 de abril de 2028, no valor total de R$ 11.433.233,03.

História do Amapá

Finalizando o Curso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para os novos promotores de justiças substitutos, os professores especialistas Meire da Silva, Maura Leal e Marcos Chagas ministraram palestras sobre a “História do Amapá”, em diversos aspectos. O evento, no formato virtual, foi transmitido da Sala de Reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, na tarde de terça-feira (29), para membros, servidores e público interessado.

Câncer e abandono

Segundo uma pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), DataFolha e AstraZeneca, uma em cada dez mulheres é abandonada pelo parceiro após a confirmação da doença, e apenas 17% das entrevistadas não se sentiram desamparadas durante o tratamento. A pesquisa aponta que 40% das entrevistadas foram demitidas do emprego durante o tratamento, que pode envolver cirurgia, além de sessões de quimio e radioterapia.

Uso do cerol

Aprovado na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, o projeto de lei que torna crime a produção, a venda, a compra, a posse e o uso de cerol fora de locais apropriados será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto prevê multa de R$ 2 mil a R$ 30 mil para a pessoa jurídica que fabricar, importar ou vender cerol ou linhas com alto poder cortante sem a devida autorização. A multa terá o valor dobrado a cada reincidência. Pessoas físicas podem ser multadas em até R$ 2,5 mil pelo descumprimento de qualquer das regras da nova lei, também com duplicação do valor a cada reincidência.

Rapidinhas

Reconhecimento – Publicada portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil), reconhecendo, em decorrência de estiagem, a situação de emergência nos 16 municípios do estado do Amapá.

Mudança – Com a decisão do TSE em manter a condenação do suplente de deputado estadual Carlos Lobato, e mandar recalcular os quocientes eleitoral e partidário da eleição de 2022, o deputado Rayfran Beirão deve perder o mandato para o coronel Flexa na Assembleia Legislativa do Amapá.

Finado – Neste sábado (2), o Brasil celebra a memória de seus entes queridos no Dia de Finados. A Prefeitura de Macapá informa que os portões dos cemitérios São José, São Francisco de Assis e Nossa Senhora da Conceição abrirão às 7h da manhã e fecharão às 18h.

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As prefeituras de 727 cidades serão chefiadas por mulheres a partir de 2025, o que corresponde a cerca de 13% dos 5.569 municípios brasileiros. São 64 prefeitas a mais do que em 2020, um aumento de um ponto percentual. Num universo de 102 candidatos no segundo turno, elas eram apenas 15. Apesar de compor maioria no eleitorado brasileiro, as mulheres ainda não conseguiram chegar perto da tão sonhada paridade na representação política. No Amapá apenas as prefeituras de Amapá, com Kelly Lobato (União), e Serra do Navio, com Ana Paula Santos (MDB), serão chefiadas por mulheres.

Escolas entregues

Nesta terça-feira (29), o governador Clécio Luís entregou duas escolas estaduais da zona rural de Macapá, que foram completamente reconstruídas. Com estas unidades, sobe para 16 o número de instituições de ensino entregues pela gestão atual do governo do estado, sendo sete na capital. As escolas estaduais Sebastião Cordeiro Sena, na comunidade do Corre-Água, e Bernadino Silva, em Ponta Grossa, no distrito do Pacuí ganharam novas estruturas e equipamentos, beneficiando mais de 150 alunos do ensino fundamental.

TRT no Calçoene

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante a Calçoene e Distrito do Lourenço entre 29 e 31 de outubro. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços gratuitos de orientação e audiências trabalhistas. A ação conta com a parceria do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego. Os serviços são gratuitos e os interessados devem levar documento de identificação com foto. Os atendimentos são realizados na SuperFácil e as audiências no Fórum de Calçoene, na Avenida João Anastácio dos Santos, Centro. Hoje, 30 de outubro, a Justiça do Trabalho estará no Distrito do Lourenço, com atendimentos, audiências e uma palestra sobre a erradicação do trabalho infantil e incentivo à aprendizagem, das 8h às 13h.

Recomendação a frigoríficos

O Ministério Público Federal recomendou a dois frigoríficos, que atuam no Amapá, que não comercializem ou façam o abate de animais criados em propriedades localizadas no interior da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba. A vedação de abate e comercialização também vale para búfalos e bois criados em fazendas que tenham avançado seus terrenos sobre o leito assoreado do Rio Araguari. O MPF especifica que a suspensão da comercialização se refere a mais de 50 propriedades listadas em informação técnica expedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pel a gestão da Rebio. O documento do ICMBio aponta que a atuação irregular em propriedades da região está causando danos ambientais.

Adesão à ata

Seguindo o mesmo procedimento da Prefeitura de Mazagão, que aderiu à ata de registro de preços (010/2023) da Prefeitura de Laranjal do Jari, a Prefeitura de Itaubal está contratando a empresa Equinorte Serviços de Locação Ltda para os serviços de manutenção, conservação e limpeza com destinação final dos resíduos sólidos urbanos de Itaubal. O valor de contrato é de R$ 3.989.875,26. A vigência vai de 6 de dezembro de 2024 a 6 de dezembro de 2025. Ou seja, o atual prefeito Serafim Picanço deia o mandato no final do ano, mas deixa o contrato assinado.

Descumprimento de ordem

O promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil, com a finalidade (objeto) de acompanhar as medidas adotadas em razão do descumprimento da ordem judicial por parte do Fundo Municipal de Educação de Oiapoque e da Secretaria Municipal de Educação. Está sendo expedido ofício ao CIOSP, para que, no prazo de 10 dias, instaure inquérito policial para apuração dos fatos.

Evento de sucesso

Sucesso absoluto a VII Edição do Projeto TCE na Comunidade, do Tribunal de Contas do Amapá, realizado no município de Tartarugalzinho. O evento contou com a parceria do Governo do Amapá e da Prefeitura de Tartarugalzinho, que, por meio de suas secretarias e demais órgãos, estiveram presentes em cada atividade, disponibilizando serviços essenciais. Também houve o apoio da Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho, que cedeu o prédio para realização da abertura oficial e da sessão ordinária itinerante, da VII edição do TCE na Comunidade. A próxima edição será em Calçoene.

Gestão do centro

Em todo o Brasil, 81 milhões de eleitores (52%) serão governados por prefeitos de centro; 55,6 milhões (36%) vivem em municípios que passarão a ser administrados por legendas de direita e 17,8 milhões por partidos de esquerda. Mato Grosso, Goiás e Tocantins lideram o ranking de eleitores que serão governados pela direita. Ceará, Pernambuco e Espírito Santo, de esquerda. Liderado pelo Pará, o ranking de centro é seguido por Amapá (prefeito Antônio Furlan, do MDB) e Roraima.

Reforma tributária

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Na ocasião, serão discutidos os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB), com ganhos motivados pela melhor alocação de recursos na economia.

Queda e coice

Derrotado como candidato a vereador pelo PDT nas eleições de 2024, Samuel Lima Sales Júnior foi multado em R$ 15 mil pelo juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, como resultado de representação do Ministério Público Eleitoral, pela prática de propaganda eleitoral irregular, consistente na realização de showmício. De acordo com o MPE, Samuel realizou, no dia 3 de outubro, evento de caráter eleitoral com a presença de apresentações artísticas, incluindo a participação de componentes da bateria da escola de samba “Piratas Estilizados” e de uma performance com motocicleta, todas voltadas ao entretenimento do público e com potencial de influenciar os eleitores presentes.

Gestão de precatórios

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) marca presença no Encontro Nacional de Precatórios 2024, que está sendo realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, que preside a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, representam o Poder Judiciário amapaense no evento, que vai até esta quarta-feira (30). A conferência reúne representantes de tribunais de todas as esferas da Justiça para debater a gestão e o processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor contra a Fazenda Pública.

Tratando de sucessão

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se reúne com a bancada do PL na Câmara, nesta quarta-feira (30), para tratar da sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa. O PL do Amapá tem na Câmara os deputados Vinícius Gurgel, Sonize Barbosa e Silvia Waiãpi.

Rapidinhas

Contas – No Amapá, candidatos eleitos, reeleitos e suplentes das eleições municipais de 6 de outubro estão correndo para apresentar prestação de contas. O prazo encerra dia 5 de dezembro, e quem não apresentar não será diplomado. A aprovação ou desaprovação das contas já é outra história.

Devolução – Juiz eleitoral Luiz Carlos Kopes Brandão mandou devolver automóvel Toyota Hilux SW4 SRV4X4, para Maria Antônia Lacerda Ferreira. O veículo fora apreendido pela Polícia Federal no dia 6 de outubro, data das eleições municipais de 2024.

Saúde – Pesquisa conduzida pelo A.C.Camargo Câncer Center mostra que brasileiras têm dificuldade de identificar mitos e verdades sobre câncer de mama. A pesquisa revelou que cerca de 25% das entrevistadas com mais de 40 anos nunca realizaram o autoexame e nem a mamografia.

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O prefeito reeleito Sebastião Bala Rocha, do município de Santana, está em Belém do Pará para receber o Prêmio Internacional COP 30 Amazônia. O Prêmio ICDAM de Comunicação é uma iniciativa do Instituto de Comunicação e Desenvolvimento da Amazônia que visa reconhecer a excelência do trabalho dos profissionais de comunicação e daqueles que se empenham no desenvolvimento sustentável da Amazônia, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU. Santana, por estar se projetando cada vez mais como polo industrial portuário de importação e exportação, teve o prefeito Bala Rocha indicado ao prêmio. Bala receberá pelos seguintes segmentos: política, sustentabilidade Ambiental, Desenvolvimento Econômico. A cerimônia acontece nesta terça-feira 29.

Conferência da biodiversidade

Com práticas inovadoras, responsabilidade ambiental e conservação de suas florestas, o Amapá participa da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), que com o tema “Paz com a Natureza” reúne mais de 190 países, em Cali na Colômbia. O Governo do Amapá apresenta a bioeconomia e o uso sustentável das riquezas naturais com equilíbrio ecológico no encontro que acontece até 1º de novembro. A COP16 de Cali é a primeira reunião da comunidade internacional desde a adoção, em 2022, de um inédito roteiro para salvaguardar a natureza. A aplicação do acordo de Kunming-Montreal coloca o Amapá bem posicionado internacionalmente no cumprimento das metas de preservação até 2030. O evento antecede a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro, com participação do governo estado do estado.

MPT na Escola

O projeto MPT na Escola reuniu alunos e profissionais da educação do município de Macapá, no Amapá, em um grande evento para celebrar as atividades realizadas em 2024. A iniciativa é uma promoção do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O encontro ocorreu no sábado (26), na sede da Unidade Integrada SESI/SENAI A Banda. Os participantes apresentaram os trabalhos produzidos em sala de aula nas categorias conto, poesia, desenho e música, dentro da temática Resgate à Infância e Erradicação do Trabalho Infantil. A programação contou ainda com apresentações de dança e entrega de certificados.

Revitalização do monumento

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá lançou aviso de licitação que será realizada através do endereço eletrônico http://www.siga. Será para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, construção e paisagismo, para atender demandas turísticas e atividades que valorizem o fluxo de pessoas e suas especificidades, no Complexo Marco Zero de Macapá. As propostas já estão sendo acolhidas e estão com abertura marcada para 18 de novembro.

Detran notifica

Através de edital, Departamento Estadual de Trânsito do Amapá está notificando os proprietários, bem como as pessoas detentoras de reserva de domínio, cujos veículos foram objeto de apreensão e encontram-se recolhidos há mais de 30 dias no pátio de veículos do Detran/AP, na cidade de Macapá, na Rua Tancredo Neves, bairro São Lázaro e na Circunscrição Regional de Trânsito de Santana, na cidade de Santana, para comparecerem em até 30 dias ao local em que se encontram depositados os veículos, com a finalidade de quitar os débitos junto ao departamento, sob pena de não o fazendo, serem levados a leilão público.

Obrigada a custear

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição no Amapá, decidiu que uma operadora de plano de saúde (nome não aparece na notícia) está obrigada a custear integralmente terapias de musicoterapia e equoterapia recomendadas como tratamentos suplementares de reabilitação a uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é da 11ª Turma do Tribunal.

Edital da Cultura

Estão abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público Municipal da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O edital abrange desde a produção de eventos culturais, como feiras e festivais, até iniciativas voltadas para a formação e capacitação de agentes culturais. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de novembro.

Quantidade de mamógrafos

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dos 5.569 municípios brasileiros, apenas 1.306 têm mamógrafos. Isto significa que mulheres que vivem na maioria das cidades brasileiras precisam se deslocar para outras localidades para fazer a mamografia. Em todo o território nacional, segundo o levantamento da CNM, existem 6.420 mamógrafos e, desses, apenas 3.197 estão em uso no Sistema Único de Saúde (SUS). Outro dado preocupante: apenas 206 municípios contam com médicos mastologistas. O levantamento aponta que, no Brasil, 344 especialistas são vinculados ao SUS e atendem nessas localidades. Ao divulgar os dados, a CNM reforçou a necessidade de investimento do governo federal.

Leilão confirmado

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou para 18 de dezembro o leilão do terminal portuário MCP03, no Porto de Santana, no Amapá, com transmissão do canal da Agência no YouTube. O Terminal MCP03 vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê investimentos de R$ 88,89 milhões.

Interrupção de tráfego

Começou nesta segunda-feira (28), e vai até 12 de novembro, a interrupção parcial de tráfego na BR 156/AP, no Trecho Sul, de Laranjal do Jari a Macapá. O segmento receberá serviços de manutenção nas pontes sobre o Igarapé do Breu, no km 179,40, e sobre o Igarapé Braço do Breu, no km 182,72. A interdição será realizada das 8h às 11h. O Dnit informa que equipes da empresa contratada estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão adiados.

Prazo para justificar

O voto é obrigatório no Brasil para pessoas de 18 a 70 anos. Quem deixou de votar em algum dos dois turnos deve ficar atento para os prazos de justificativa eleitoral, que pode ser feita via aplicativo e-título ou direto no cartório eleitoral. São 60 dias para justificar a ausência nas urnas, ou seja: quem não votou no 1° turno, tem até 5 de dezembro para justificar; já para quem não votou no segundo turno o prazo se encerra em 7 de janeiro.

Livros à mão cheia

A Biblioteca Central, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), festeja a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca de 29 a 31 de outubro de 2024, em alusão ao Dia Nacional do Livro, comemorado em 29 de outubro. A data é celebrada em todo o Brasil.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 29 de outubro, marca os 33 anos da criação da Área Indígena Uaçá (Decreto estadual 298/1991), pelo então governador Annibal Barcellos.

Reeleição – Número de prefeitos reeleitos no país é o maior dos últimos vinte anos. No Amapá foram reeleitos oito prefeitos. E dos 16 prefeitos do estado nove são do União Brasil.

Abstenção – A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para tentar reduzir o não comparecimento de eleitores nas próximas eleições, em 2026.

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A Petrobras avalia que a campanha exploratória na Foz do Amazonas, região com elevado potencial petrolífero da Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, poderá ser iniciada apenas em 2025, mesmo que uma autorização ambiental para exploração da área saia eventualmente em 2024, disse a diretora de Exploração e Produção da companhia, Sylvia dos Anjos. Durante evento da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a executiva disse estar “frustrada” pelo fato de a Petrobras não ter obtido ainda a licença para a campanha exploratória. “Já estou frustrada”, disse a diretora, lembrando que a estatal atendeu os principais condicionantes do Ibama.

Desaproprição no Aturiá

Através da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), o governo do Amapá segue publicando termos de acordos administrativos de desapropriação amigável de imóveis situados em avenidas do Araxá, por onde passarão as obras da Orla do Aturiá. Só esta semana foram publicados nove acordos de indenização.

Contrato em Mazagão

Extrato de contrato mostra que João da Silva Costa, o Dudão, prefeito de Mazagão, está pagando mais de R$ 5 milhões à empresa Equinorte Serviços e Locação Ltda, por serviços de manutenção, reforma e pequenos reparos de calçamento, meio fio, logradouros e prédios públicos no município.

Interrupção de tráfego

A partir desta segunda-feira (28), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fará interrupção parcial de tráfego na BR 156/AP, no Trecho Sul, de Laranjal do Jari a Macapá. O segmento receberá serviços de manutenção nas pontes sobre o Igarapé do Breu, no km 179,40, e sobre o Igarapé Braço do Breu, no km 182,72. A interdição será realizada das 8h às 11h, até 12 de novembro. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão adiados.

Emissoras notificadas

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, órgão do Ministério das Comunicações, publicou uma lista notificando emissoras de rádio para que encaminhem recurso ou manifestação em relação aos ofícios relacionado, no prazo de trinta dias, contados da publicação da notificação. Do Amapá estão sendo notificadas a Associação Rádio Comunitária Vera Cruz, do município de Amapá, e a Associação Rádio Comunitária de Pedra Branca do Amapari.

Primeira infância

Em Oiapoque, o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhar as medidas a serem envidadas pelo Poder Executivo Municipal de Oiapoque para a instituição do Plano Municipal da Primeira Infância, bem como para a criação e funcionamento de comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância, a fim de promover a articulação de ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos”.

Extração de mel

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, por sistema de registro de preços, e instalação de unidades de extração de mel e de processamento de frutos em container para os estados nove estados, entre eles o Amapá, e o Distrito Federal. As propostas já estão sendo recebidas pela Codevasf, com abertura marcada para 11 de novembro www.gov.br/compras/pt-br.

Bandeira amarela

A bandeira tarifária para o mês de novembro será amarela em razão da melhora das condições de geração de energia no país. Em outubro, a bandeira foi vermelha, patamar 2, mas com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro. Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Reforma do Cerest

Como parte da retomada de obras estruturantes, prevista no Plano de gestão, o Governo do Amapá deu início à reforma e ampliação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), em Macapá. O lugar, que estava fechado devido às más condições estruturais, será totalmente requalificado e devolvido à sociedade. As intervenções incluem a construção de novas salas, e requalificação de espaços já existentes para que a unidade, especializada no atendimento à saúde do trabalhador, possa ser reativada com a prestação de serviços à população, em uma estrutura confortável e segura.

Violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou as articulações para incluir conteúdos sobre combate à violência doméstica e familiar nos currículos escolares do estado. A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Amapá (Cevid/TJAP), atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Ponto facultado

A próxima segunda-feira, dia 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor, será ponto facultativo na Administração Pública Federal. A decisão foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2024. A portaria relaciona os feriados nacionais e os dias de pontos facultativos no ano de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Posse para agricultores

Cumprindo com a política de fortalecimento da regularização de terras, neste sábado (26), o governador Clécio Luís entrega 21 Títulos Definitivos de propriedades e 20 Declarações de Reconhecimento de Posse (DRPs) para agricultores de Macapá, Itaubal e Cutias. O Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) oficializa os documentos de títulos definitivos de forma inédita. Com a transferência e matrícula de dois milhões de hectares em glebas, este ano o governo do estado já entregou outras 165 DRPs em seis municípios (30 mil hectares de área regularizada).

Rapidinhas

Defesa – Em manifestação pública, nesta sexta-feira 25, o deputado Júnior Favacho voltou a defender a extração de petróleo na costa do Amapá, como oportunidade de desenvolvimento sustentável e geração de empregos.

Orla – Através da Seinf, o governo do Amapá segue publicando termos de acordos administrativos de desapropriação amigável de imóveis situados em avenidas do Araxá, por onde passarão as obras da Orla do Aturiá. Só esta semana foram publicados nove acordos de indenização.

História – As eleições de 1974, que escolheram, pelo voto direto, um senador por estado, além de deputados federais e estaduais, completa 50 anos no dia 15 de novembro. Aquele pleito é considerado um marco do período da ditadura militar iniciada 10 anos antes com o golpe de 1964 e encerrada 10 anos mais tarde com a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República.

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Como parte do cronograma de serviços das obras do complexo do Aturiá, em Macapá, o Governo do Amapá iniciou a construção do calçamento que contempla a ciclofaixa, que faz parte da organização urbanística do lugar. O projeto inclui um conjunto de melhorias que vão transformar a orla em um espaço turístico de convívio e lazer às margens do Rio Amazonas. As frentes de trabalho já concluíram o coroamento do muro de arrimo para reforçar a mureta de proteção, e a delimitação das áreas do parque de piquenique e do espaço pet, com a implantação de meios-fios nos ambientes de recreação.

Ação contra prefeito

Tramita na 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari, uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o prefeito reeleito de Vitória do Jari, Ary Duarte e o vice Duílo dos Santos Conceição, movida pelo candidato a prefeito derrotado Luiz Beirão. Em razão das preliminares levantadas na contestação o juiz eleitoral Antônio José de Menezes determinou a intimação dos investigantes para que, querendo, manifestem-se nos autos, no prazo de cinco dias, com vista, em seguida, ao Ministério Público Eleitoral para manifestação, caso queira, pelo mesmo prazo.

Ocupação irregular

O MPF ajuizou 20 ações civis públicas para coibir a ocupação irregular às margens do Rio Amapá Grande, em Calçoene, no Amapá. Em uma das ações, o MPF pede que a Justiça determine à União, ao estado do Amapá, ao município de Calçoene e ao Ibama que realizem fiscalizações periódicas para evitar novas construções ilegais na região chamada Cachoeira Grande. As outras 19 ações foram ajuizadas contra particulares que possuem imóveis construídos n as proximidades do Rio Amapá Grande. As ações pedem a demolição dessas construções e que os responsáveis sejam obrigados a apresentar um plano de recuperação de áreas degradadas (Prad).

Açaí manejado

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, superintendência do Amapá, publicou extrato do contrato firmado com a empresa Mazza Facility (cursos e treinamento) para serviços técnicos não continuados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados para fornecimento de açaí manejado à Cooperativa de Produtores Agroextrativistas do Bailique e Beira Amazonas – Amazonbai, nos municípios de Macapá, Itaubal e Pedra Branca do Amapari, no estado do Amapá. Assinado no dia 23 deste mês, o contrato, no valor de R$ 80 mil, tem validade de 515 dias.

Interrupção na rodovia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção parcial de tráfego na BR 156/AP, no Trecho Sul, de Laranjal do Jari a Macapá, a partir desta segunda-feira (28). O segmento receberá serviços de manutenção nas pontes sobre o Igarapé do Breu, no km 179,40, e sobre o Igarapé Braço do Breu, no km 182,72. A interdição será realizada das 8h às 11h, até 12 de novembro. Equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão adiados.

Leilão portuário marcado

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital de leilão dos três terminais portuários que serão leiloados em 18 de dezembro. Entre as áreas arrendadas está o MCP03, no Porto de Santana, no Amapá. O Terminal Portuário de Santana (MCP03) vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê investimentos de R$ 88,89 milhões.

Falando direito

Com o propósito de fortalecer a educação, promover a cidadania e disseminar o princípio da fraternidade, o Tribunal de Justiça do Amapá, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), na sede da instituição, implantou o “Projeto Falando Direito Amapá”. A iniciativa, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade, é executada pelo Poder Judiciário por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerária e a Vara de Execuções Penais de Macapá, em parceria com a Secretaria da Educação do governo do Amapá e IEDF.

Mestrado em rede

Estão abertas as inscrições para o Mestrado Profissional em Rede Nacional do Programa de Pós-Graduação em Educação Inclusiva (Profei). Para a Universidade Federal do Amapá (Unifap), são ofertadas 15 vagas. As inscrições são on-line e encerram em 7 de novembro de 2024. A taxa é de R$ 110. São ofertadas cinco vagas para cada linha de pesquisa. O candidato deve ser professor da rede pública de ensino na educação básica, atuando em sala regular ou de atendimento educacional especializado na modalidade de sala de recursos multifuncional ou de ensino colaborativo, ou de itinerância ou de Educação Especial que atuam como regente de turma.

Negociação de dívidas

O juiz Marconi Pimenta representou o Tribunal de Justiça do Amapá, na tarde de quarta-feira (23), em cerimônia realizada no Palácio do Governo. Oportunidade em que o governador do Amapá, Clécio Luis, sancionou a lei que autoriza a negociação de dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). As negociações podem ser feitas durante a 19ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 4 a 8 de novembro. O mutirão de acordos ocorrerá no Cejusc Zona Norte (localizado no prédio do Cartório Eleitoral da Zona Norte).

Mineradora condenada

Em ação do Ministério Público do Trabalho, empresa de mineração é condenada por submeter trabalhadores a condições degradantes no Amapá. A companhia Taung Gold Mineração foi alvo de ação civil pública do MPT. A Justiça declarou a ocorrência de trabalho análoga à escravidão e determinou que empresa pague R$ 200 mil em danos morais coletivos. Segundo as denúncias, os trabalhadores, trazidos do estado de Roraima no início de 2024, para Serra do Navio, foram mantidos em meio à mata fechada, em barraco de madeira, coberto por lona, insuficiente para protegê-los do sol, das chuvas e de animais.

Fim da campanha

Encerra nesta sexta-feira (25) a Campanha de Vacinação contra a Influenza. Devido ao inverno amazônico, este ano a campanha foi realizada de forma estratégica na região Norte pelo Ministério da Saúde, diferente das demais regiões brasileiras, onde a vacinação é realizada em abril e maio. A meta de vacinação municipal é de 90% dentro de cada grupo prioritário, com expectativa sobre uma possível continuidade da campanha para o público em geral.

Declaração de elegibilidade

Uma nova ferramenta para pré-candidatos e partidos políticos pode ser incorporada ao sistema eleitoral brasileiro. Um projeto que tramita no Senado altera a lei das eleições para criar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). O RDE permite que pré-candidatos e partidos solicitem à Justiça Eleitoral uma análise sobre as condições de elegibilidade antes do período de registro oficial de candidaturas. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, onde aguarda designação de relator.

Rapidinhas

Divulgação – Escola de Administração Pública deu publicidade ao resultado preliminar da 1ª Etapa – Análise Documental e Análise Curricular da chamada Pública para composição do seu Banco de Facilitadores.

Ação – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo tendo por objeto “acompanhar o levantamento da situação das pessoas com deficiência no município de Calçoene, com vistas a verificar a necessidade de casa de acolhimento”.

Eleição – No Amapá, cartórios eleitorais farão plantão de atendimento no domingo 27. Eleitores que estão fora de seu domicílio eleitoral e votam no 2º turno poderão justificar a ausência nas urnas no dia das eleições.

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Sancionada pelo governador Clécio Luís, após aprovação pela Assembleia Legislativa, a lei que autoriza a criação do serviço público lotérico no estado do Amapá. A exploração será com fundamento no artigo 189 da Constituição do estado, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, com o serviço público lotérico no território estadual, exercendo sua competência material nas condições estabelecidas pela legislação em vigor. O serviço público lotérico será custeado em sua integralidade com recursos provenientes da exploração da atividade lotérica. O governador também sancionou, e já publicou, a lei que dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento de Trânsito.

Conecta ALI

Nesta quinta-feira (24), a partir das 19 horas, o Sebrae Amapá promove o Conecta ALI, com o objetivo de impulsionar a inovação nos negócios tradicionais, estratégia fundamental para o crescimento e a sobrevivência das empresas em um mercado cada vez mais competitivo, conectado e dinâmico. O palestrante será o gaúcho Felipe Costa, CEO da Affix Soluções, que falará sobre como agregar valor e elevar o preço do seu produto ou serviço. Felipe foi estudante de comunicação aplicada para negócios da Universidade do Texas, em Austin, atualmente ranqueada como a 3ª melhor universidade na área de comunicação e negociação do mundo, e também da universidade de Harvard, através do Curso de Negociação da Harvard Business School.

Casa de farinha

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anuncia pregão eletrônico visando o fornecimento de casa móvel de farinha de mandioca para o Amapá, mais oito estados e o Distrito Federal. As propostas começaram a ser recebidas nesta quarta-feira (23) e estão com abertura marcada para 12 de novembro, no endereço www.gov.br/compras/pt-br.

Festival no Rio Araguari

Vem aí, de 1º a 4 de novembro, a “1ª Edição do Festival Gastronômico Sabores de Ferreira Gomes às margens do Rio Araguari, que visa potencializar o turismo gastronômico e movimentar a economia local. O festival gastronômico, vai contar com exposição de pratos derivados da produção agrícola local, culinária da região, além de apresentação cultural, pois pretende atrair um grande número de turistas da capital e cidades vizinhas, assim como estimula o empreendedorismo. A participação da SETUR, por meio de fomento essa parceria é fundamental para o sucesso do evento que permitirá a implementação de um do calendário de eventos consolidado.

Feriado do servidor

Nesta segunda-feira (28), devido ao Dia do Servidor Público, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) terá o expediente presencial suspenso e funcionará em regime de plantão judiciário. Como definido em lei e no regimento interno, os órgãos da Justiça do Trabalho da 8ª Região não funcionarão durante feriados, no entanto, haverá juízes de plantão para análises processuais, conforme escala do Plantão Judiciário aprovada pela seção especializada.

Pesquisa suspensa

No Pará, uma decisão do juiz Sidney Pomar Falcão, titular da 83ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o número PA-07814/2024, contratada pelo Instituto DOXA, sobre o segundo turno das eleições em Santarém, no oeste paraense. De acordo com a coligação, a pesquisa não teria cumprido o prazo para a complementação de informações obrigatórias no sistema PesqEle, como exige a legislação eleitoral. No Amapá a Doxa deita e rola, bastando encomendar que ela entrega.

Waldez para o Senado

Membro da Executiva Estadual do PDT no Amapá, o vice-governador Teles Júnior confirma que o atual ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, será candidato ao Senado em 2026, quando estarão duas vagas em disputa.

Saúde no Oiapoque

De 3 a 9 de novembro, uma equipe da área da saúde do governo do Amapá realizará visita técnica ao Oiapoque, a fim de promover orientação e capacitação referente ao acolhimento e manejo de crise aos pacientes psiquiátricos para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Hospital Estadual de Oiapoque.

Riscos à saúde

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu segunda-feira (21) um novo alerta de risco aos consumidores sobre a comercialização de 12 marcas de azeite de oliva desclassificadas por fraude. São elas: Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras; e Garcia Torres. As análises detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos. Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza s obre a procedência desses óleos.

Editais Aldir Blanc

A Prefeitura de Macapá lançou os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município. São três editais: de fomento, premiação e de cultura viva. Fazedores de cultura devem fazer inscrições em formulário eletrônico a partir do dia 28 de outubro. Poderão se inscrever agentes culturais, pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos e coletivo ou grupo sem constituição jurídica, que comprovem residência de 2 anos no município e de atuação social ou profissional na área artística e cultural. Macapá foi contemplada pelo Ministério da Cultura com a quantia de R$ 3.473.016,58. O recurso será executado pela Fundação Municipal de Cultura (Fumcult).

Creatina falsificada

Estudos mostram que a creatina pode melhorar o desempenho em exercícios de alta intensidade e curta duração, como sprints e levantamentos de peso. Ela pode ajudar a aumentar a massa muscular, não só por melhorar o desempenho, mas também por promover um ambiente favorável para a síntese de proteínas. É um dos suplementos mais estudados e tem um bom histórico de segurança, quando usada adequadamente. Mas uma análise recente realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais revelou que 41% das 84 marcas de creatina testadas apresentaram níveis de creatina significativamente inferiores ao indicado, com alguns casos em que não havia nenhum traço da substância na fórmula.

Rapidinhas

HUB – O arquiteto e urbanista César Augusto Batista Balieiro e a engenheira civil Karina Cristina dos Santos Pereira são os fiscais da obra do prédio do antigo Macapá Hotel – HUB de Inovação do Amapá, em Macapá.

Prêmio – Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que prevê a criação do Selo Cidade Mulher. O reconhecimento será dado anualmente a cidades que implementarem políticas efetivas para o bem-estar das mulheres.

Saúde – O Brasil registrou 5.661 mortes por dengue este ano. Contágios pela doença já somam 6,5 milhões de casos prováveis.

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A Secretaria da Saúde do Governo do Amapá aditivou o contrato com a Sociedade Beneficente São Camilo, cujo objeto é a prestação de serviços, como procedimentos de cirurgias oncológicas com: acomodações em leitos de enfermaria e UTI, pós operatório, nutrição enterais e parenterais, e OPME’s. O contrato sofreu acréscimo no valor global de R$ 1.417.685,28, corresponde aproximadamente a 22% do valor inicial do mesmo.

Monitoramento social

De 22 a 25 de outubro, técnicos da Secretaria da Assistência Social estarão nos municípios Cutias e Itaubal, com o objetivo de realizar monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social, bem como assessorar os municípios quanto ao preenchimento dos aplicativos da Rede Suas por meio de visitas técnicas aos 16 municípios, visando alcançar as Gestões, os Fundos e os Conselhos Municipais de Assistência Social a fim de aperfeiçoar e consolidar o SUAS no estado do Amapá.

Iluminação no Oiapoque

A Prefeitura de Oiapoque está anunciando licitação visando a contratação de empresa para a obra de implantação de iluminação pública no município, tendo como critério de julgamento o menor preço global, conforme condições, quantidades e exigência estabelecida no instrumento convocatório e seus anexos, que poderão ser acessados no endereço eletrônico licitanet.com.br/, e Portal Nacional de Contratações Públicas, onde todos os documentos necessários à elaboração de propostas poderão ser acessados. A licitação está marcada para 12 de novembro.

Posses no TRE-AP

Durante a 29ª Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desta segunda-feira (21), novidades marcaram a Justiça Eleitoral no estado. O presidente em exercício do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, empossou a juíza Thina Luiza Sousa como vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá, e o juiz federal Anselmo Gonçalves como Ouvidor Judicial Eleitoral. A juíza Thina Luiza Sousa assume o cargo no biênio 2024/2026, na vaga deixada pela juíza Ariadne Alencar, que encerrou seu biênio em julho de 2024.

Projeto do Amapá

O Ministério da Cultura publicou, nesta terça-feira (20), a lista dos projetos culturais homologados para obtenção de doações e patrocínios. Entre os projetos está o Equador Music Festival, da Associação Manga Rosa, de Macapá, autorizado a captar ou receber doações de R$ 969.705,00. O projeto, além de fomentar a economia, abre novos caminhos para a descoberta de novos talentos no município de Macapá. Embasando uma política de valorização do ponto de vista cultural e atrelando ao desenvolvimento do seu povo.

Pregão confirmado

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá confirma para sexta-feira (25) o pregão, na forma eletrônica, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos do tipo ambulância A e D, para atender as necessidades da Secretaria de da Saúde.

Prestação de contas

O Ministério da Cultura publicou as regras para prestação de contas dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura. Estados e municípios que não utilizarem integralmente o dinheiro até 31 de dezembro de 2024 devem devolver a totalidade do saldo existente em conta até 15 de janeiro de 2025, incluindo os ganhos obtidos com aplicações financeiras. Em relação aos recursos executados, estados e municípios podem entregar o relatório final de gestão a qualquer momento, até o limite de 24 meses após o repasse inicial.

Lei sancionada

O Dia Nacional dos Motociclistas será celebrado em 27 de julho, conforme a lei sancionada pelo presidente Lula. A data tem o propósito de aumentar a conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de acidentes no trânsito. A nova lei também institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na mesma semana que compreender a data nacional.

Reforma tributária

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constitução e Justiça do Senado deve receber nos próximos dias o plano de trabalho do relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Davi já adiantou que a CCJ deve ouvir governadores, prefeitos e representantes da economia antes de votar o parecer, até o fim do ano. Já foram apresentadas mais de mil sugestões de senadores para mudanças na proposta.

Vacinação antirrábica

A Prefeitura de Macapá está disponibilizando, até sexta-feira (25), dois pontos itinerantes da vacinação antirrábica, na Zona Sul. O primeiro está na Primeira Arena do Zerão, na Avenida Dom José Maritano, esquina com a Rua Doutor Braulino. O segundo fica na Segunda Arena do Zerão, localizada na Avenida Walter Jucá, esquina com a Rua Inspetor Miguel Amorim. A vacinação é obrigatória e protege cães e gatos contra a raiva animal. Os agentes da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde atendem das 8h às 12h. A vacina é ofertada gratuitamente para cães e gatos acima de três meses, que estejam saudáveis .

Novo fórum

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) assinou o termo de convênio com o Ministério da Defesa. A iniciativa resultará na construção do Fórum da Comarca de Ferreira Gomes, com recursos de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, no valor de R$ 2,8 milhões, por meio do Programa Calha Norte, do MD. A construção da unidade judiciária tem o propósito de aprimorar as condições estruturais, proporcionar um atendimento mais eficiente e humanizado à população do município.

Edital lançado

O Instituto Equatorial abriu na última terça-feira, 15 de outubro, as inscrições para o Edital Diálogos Equatorial, que investirá três milhões de reais em projetos sociais liderados por Organizações da Sociedade Civil de base comunitária. A iniciativa abrange os estados do Amapá, Piauí, Maranhão, Alagoas, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul, e busca fomentar ações que promovam impacto positivo e sustentável em áreas essenciais. Cada projeto aprovado poderá receber até R$ 20 mil para execução. O prazo para envio das propostas e documentação vai até o dia 14 de novembro, por meio da plataforma Prosas. O edital completo e o link de inscrição estão disponíveis em: prosas.com.br/editais/15048-edital-dialogos-equatorial.

Rapidinhas

Negativa – A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, sob a condução do desembargador Agostino Silvério Junior, negou provimento a apelação criminal do médico ginecologista Edinaldo Gusmão de Sousa, acusado e condenado por homicídio culposo pela Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari. O crime ocorreu no Hospital Estadual de Laranjal do Jari, em 2022 –

Interdição – De acordo com o DNIT, vai até esta sexta-feira (25) a prorrogação da interrupção do tráfego na BR-210/AP, na ponte sobre o Igarapé do Aeroporto, no km 179. A interdição ocorre das 8h às 11h e das 15h às 17h, para manutenção corretiva da ponte.

Eleição – Nos 16 municípios do Amapá, 42 mulheres foram eleitas – ou reeleitas – para mandato de vereadoras. Macapá (6), Santana (5), Cutias (5) e Itaubal (5) lideram o número de eleitas. Em Vitória do Jari nenhuma mulher conseguiu se eleger ou reeleger.

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Um documento da Secretaria da Saúde (Sesa), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), cita a realidade amapaense em relação a disponibilidade de médicos especialistas nos serviços públicos de saúde vinculados ao órgão. São apenas três médicos neuropediatras, sendo que um deles, está afastado em razão de licença medica, restando apenas dois profissionais que atendem na capital (Macapá) e acolhem as demandas do Hospital da Criança e Adolescente – HCA/PAI e Hospital da Mulher Mãe Luzia HMML. Com relação aos anestesistas, são em média vinte e oito profissionais, os quais são distribuídos para atender a capital (HCAL, HMML, HCA, HEOC) e os municípios de Oiapoque (HEO), Laranjal do Jari (HELAJA) e Santana (HES). No que se refere aos cirurgiões vasculares, a precariedade do profissional permanece, pois são cinco médicos nessa especialidade, restringindo esse serviço aos hospitais localizados em Macapá. A insuficiência deste profissional impacta negativamente na assistência dos usuários do SUS, gerando demanda reprimida relevante, risco de agravamento e complicações dos casos, demora no agendamento de cirurgias, entre outras problemáticas de saúde. O governo do Amapá vem adotando providências com vistas a mitigar a problemática.

Leilão aprovado

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a realização do leilão do terminal MCP03, no Porto de Santana (AP). O MCP03 tem previsão de investimento de R$ 88,89 milhões ao longo dos 25 anos do contrato. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O terminal passou pelo processo de audiência e consulta públicas em agosto do ano passado. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi elaborado pela Infra S.A. e aprovado pela diretoria da ANTAQ.

Compartilhamento de embarcações

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), possibilitando o compartilhamento das embarcações contratadas pela Caixa nos estados do Amazonas e do Pará, bem como nas embarcações contratadas pelo INSS nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Rondônia, permitindo o uso, pelos servidores do INSS, de espaços nas Agências-barco da Caixa, assim como o uso, pelos empregados da Caixa, de espaço nos PREVBarcos.

Cursos de graduação

A Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá vai promover processo seletivo unificado do campus Binacional do Oiapoque destinado especificamente à indígenas e quilombolas, com vagas nas cursos de graduação em Letras/Francês, Ciências Biológicas, Enfermagem, Pedagogia e Direito. As inscrições vão até o dia 30 de outubro, por meio do site depsec.unifap.br/concursos. Não há taxa de inscrição. Os interessados devem se certificar que suas informações estão corretas, bem como indicar onde deseja realizar as etapas do PSU (Macapá ou Oiapoque), comprovando, também, à qual comunidade quilombola ou povo indígena pertence.

Saúde LGBTQIA+

A Secretaria da Saúde do governo do Amapá (Sesa) publicou o Plano Operativo de Saúde Integral LGBTQIA+, para o triênio 2024-2026. O Plano Operativo constitui um conjunto de princípios, diretrizes, metas e ações que visam promover a saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e pessoas não binárias (LGBTQIA+), com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso a serviços de saúde adequados, humanizados e livres de discriminação.

Cadastro de ONGs

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais para centralizar as informações sobre as ONGs que atuam no Brasil. De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a proposta, segundo a deputada pretende dar transparência e visibilidade social às ONGs que atuam no país, onde desempenham um papel complementar ao poder público em várias áreas. Esse cadastro será gerido pelo governo federal e deverá conter informações como nome e endereço da ONG, CNPJ, finalidade social e o estatuto. Os doadores também serão identificados pelos nomes e valore s doados.

Rota marítima

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou do lançamento da Plataforma Integrada de Serviços Econômicos e Comerciais Sino-Latina-Americana na sexta-feira (18), durante visita da comitiva de representantes da empresa chinesa Zhuhai Sino-Lacao município de Santana. O ministro Waldez Góes formalizou um protocolo de intenções entre a plataforma e a Companhia Docas de Santana (CDSA). O acordo define as diretrizes para a criação de uma rota marítima direta entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ao Porto de Santana das Docas, reduzindo em 14 dias o tempo de transporte em comparação com as ro tas tradicionais. A iniciativa posiciona o Porto de Santana como um hub estratégico entre Brasil e China, começando com a importação de biofertilizantes.

Estudantes premiados

Os estudantes Luiz Camilo Pereira Cardoso, Marcos Lima de Araújo, Sinthia Marciel da Silva Costa, Sinei Barbosa Santana e Camila da Silva Maciel, todos do município de Santana, foram premiados no XIII Congresso Amapaense de Iniciação Científica, realizado entre os dias 15 e 17 de outubro. O evento é voltado para estudantes de graduação que participam de programas de iniciação científica no Amapá. Os participantes apresentaram os resultados de suas pesquisas desenvolvidas ao longo de doze meses, e cinco discentes de Santana foram premiados em diferentes categorias. A premiação, realizada no dia 18, foi no Aeroporto Internacional de Macapá.

Atuações conjuntas

O procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, Aloizio Biguelini, recebeu a visita de autoridades do Exército Brasileiro. O encontro contou com a presença do General de Exército José Ricardo Vendramin Nunes, comandante do Comando Militar do Norte, do General de Divisão Carlos Feitosa Rodrigues, comandante da 8ª Região Militar, e do General de Brigada Roberto Furtado Batista, comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva. Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes relacionados às atuações do MPF em conjunto com o Exército e outros ramos das forças armadas. Um dos tópicos aborda dos foi o trabalho do Exército em áreas indígenas, destacando a importância de ações conjuntas que visem ao bem-estar das comunidades locais.

Reeleição de prefeitos

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revelou que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição neste ano conseguiram a renovação do mandato. Mas esse cenário pode mudar, caso uma proposta de emenda à Constituição do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) seja aprovada (PEC 12/2022). Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a reeleição impede que o gestor eleito faça um planejamento público a médio e longo prazos.

Atuação dos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que confere participação ativa a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. A proposta determina ainda que os municípios, o Distrito Federal e os consórcios intermunicipais poderão atuar em atividades complementares de fiscalização e de controle dos serviços, respeitados os contratos e as resoluções da Aneel.

Variedade de feijão

A Embrapa lançará nesta terça-feira (22), na sede da instituição em Belém, duas novas variedades de feijão-de-metro, aquele utilizado em saladas, nas cores roxo e verde-oliva. A BRS Lauré e BRS Raíra são as primeiras cultivares desse tipo de feijão recomendadas para o estado do Pará. Além das cores diferenciadas, elas possuem vagens mais longas e são mais produtivas que os tipos atualmente utilizados no campo.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 22 de outubro, marca os 122 anos da criação do município de Amapá, que ocorreu através de lei estadual do Pará (798-1901). O município foi a primeira capital do então Território Federal do Amapá.

Divulgação – O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá publicou o resultado do edital de chamamento público para escolha de adolescentes de grupos sociais diversos para composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, período de 2025 a 2027.

Lei sancionada – Governos terão que divulgar dados de rendimento escolar de alunos e currículo de diretores. Regra vale para todo o Brasil.

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Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que dá prioridade na Justiça às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – seja como parte principal da ação, seja como parte envolvida de alguma forma no processo. De acordo com o texto, o atendimento preferencial também será junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, quando solicitado Serviço de Assistência Jurídica. E também vale para processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. A proposta será agora votada pelo Plenário do Senado.

Agricultura familiar

Com presença do governador Clécio Luís e do prefeito Breno Lima, o Governo do Amapá lançou o edital da primeira chamada pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar de Oiapoque. A iniciativa vai beneficiar cerca de dois mil alunos de quatro escolas estaduais, das zonas rural e urbana do município, com uma alimentação mais nutritiva e saudável durante 12 meses. As escolas estaduais beneficiadas são Joaquim Nabuco, Duque de Caxias, Vila Velha e Joaquim Caetano da Silva. Entre os alimentos a serem adquiridos estão 10 toneladas de frutas, 2,7 mil litros de açaí, sete mil maços de hortaliças, 11 mil ovos, 2,5 toneladas de polpa de frutas e três toneladas de legumes.

Manganês apreendido

No Pará, a apreensão, nesta semana, de quatro mil toneladas de manganês, acionou o sinal vermelho das autoridades do estado em relação ao aumento do contrabando de minério. As informações são de que a carga seguiria para a Bélgica. O material está avaliado em R$ 2 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Pará, a balsa apreendida viria para o porto de Santana, no Amapá, de onde seguiria viagem para a Europa. A empresa responsável pelo transporte é paraense e não tem regime de exportador, além de não estar apta a realizar a operação.

Cartão pelo Zap

A Prefeitura de Santana lança nova facilidade para a população: agora é possível solicitar o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) via WhatsApp. O objetivo é agilizar o atendimento e proporcionar mais conforto aos cidadãos, que poderão fazer o pedido sem precisar sair de casa. Para solicitar o cartão, basta enviar uma mensagem para o número (96) 97400-0645, juntamente com os seguintes documentos: RG e CPF; Certidão de Nascimento (para quem não possui RG); Comprovante de residência. Além dessa nova modalidade, a emissão presencial do Cartão SUS continua disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do de Santana.

Resoluções revogadas

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá revogou duas resoluções que tratam da promoção e remoção por merecimento na carreira do MP estadual. E passa a aplicar, no âmbito do órgão no estado, os requisitos estabelecidos na Recomendação 108, de 5 de fevereiro de 2024, expedida pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, para promoção e remoção por merecimento na carreira do Ministério Público do estado do Amapá.

Colégio com universidade

Com 1,6 milhão de vagas gratuitas em todo o Brasil, institutos federais são mistura de colégio com universidade, e o Amapá vai ganhar mais uma unidade. Foi publicado o aviso de licitação que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do prédio do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP. A entrega de propostas começou na quinta-feira (17), com abertura marcada para 1º de novembro, às 9 horas, no site www.gov.br/compras.

Interrupção prorrogada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa sobre a prorrogação da interrupção do tráfego na BR-210/AP, na ponte sobre o Igarapé do Aeroporto, no km 179,9, até o dia 25 de outubro. A interdição ocorre das 8h às 11h e das 15h às 17h, para manutenção corretiva da ponte. Os serviços estavam previstos para serem finalizados na próxima sexta-feira (18). Equipes da autarquia estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. O trecho está devidamente sinalizado. As operações poderão se r adiadas em caso de condições climáticas desfavoráveis.

Crime ambiental

Em processo de declínio de atribuição, o Ministério Público Federal encaminhou documentação ao Ministério Público do Amapá com notícia de fato (denúncia) para apurar a ocorrência de crime ambiental perpetrado pela sociedade empresária Madeireira Pedra Branca EIRELI, no município de Pedra Branca do Amapari. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiento encaminhou o relatório de vistoria técnica com a indicação da valoração do dano ambiental no montante de R$ 162.034,03. A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou notificar a Madeireira Pedra Branca para que informe se tem interesse em firmar termo de ajustamento de conduta ambiental.

Implantação de projeto

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, coordenado pelo desembargador João Lages e a Vara de Execuções Penais de Macapá, sob a coordenação do juiz Diogo de Souza Sobral, está com tudo pronto para realizar o Evento de Implantação do Projeto Falando Direito Amapá, no próximo dia 24 de outubro de 2024. A abertura será feita no Plenário do TJAP, às 9h. E em seguida, a atividade ocorrerá no Escritório Social do Poder Judiciário e na Escola Francisco Walcy Lobato Lima, no município de Santana.

Campus do Oiapoque

A Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá (Unifap), tornou público o edital do processo seletivo unificad do campus Binacional do Oiapoque destinado especificamente à indígenas e quilombolas, com vagas nas cursos de graduação em Letras/Francês, Ciências Biológicas, Enfermagem, Pedagogia e Direito. As inscrições vão até 30 de outubro, por meio do site depsec.unifap.br/concursos. Não há taxa de inscrição. Interessados devem se certificar que suas informações estão corretas, bem como indicar onde deseja realizar as etapas do PSU (Maca pá ou Oiapoque), comprovando, também, à qual comunidade quilombola ou povo indígena pertence.

Importação de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo da relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), ao projeto de lei que vincula a importação de energia elétrica de países com débitos vencidos há mais de três meses com o Brasil à autorização prévia do Congresso Nacional. Os deputados e os senadores poderão ainda suspender qualquer compra de energia e de gás natural de países que violam direitos humanos e desrespeitam princípios democráticos. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Maioria sem reflexo

As mulheres são maioria da população e do eleitorado. Mas isso ainda não se reflete nas eleições. No pleito municipal de 2024, apenas 13% das candidaturas foram femininas. Segundo levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Durante as eleições municipais de 2020 o descumprimento foi ainda maior: quase o dobro do registrado em 2024. No primeiro turno da eleição, nenhuma mulher foi eleita prefeita.

Rapidinhas

Apuração – Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar acumulação ilícita de cargos públicos no âmbito do executivo municipal de Calçoene.

Cobrança – Está sendo cobrada pela comunidade a colocação de faixa de pedestres em frente ao Complexo Cidadão Zona Norte, localizado na Rua Adilson José Pinto Pereira, São Lázaro.

Returno – Quinze capitais terão 2º turno na disputa pelo cargo de prefeito. Na região Norte aparecem Belém, Porto Velho, Manaus e Palmas. Ao todo, em 51 municípios, eleitoras e eleitores voltarão às urnas no dia 27 de outubro.

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O juiz eleitoral Diogo Navarro, da 10ª Zona Eleitoral, arquivou a representação eleitoral proposta por Sharon Dyan Braga de Oliveira, candidato a prefeito de Macapá nas eleições de 2024, pelo Partido NOVO contra a Rádio Diário FM 90.9. Sharon alegou ter sido excluído injustificadamente do debate eleitoral promovido pela emissora, realizado dia 1ª de outubro, mesmo com o partido preenchendo os requisitos de representatividade no Congresso Nacional. O Ministério Público Eleitoral ofertou parecer pela improcedência da representação, entendendo que a exclusão de Sharon Braga do debate não violou as normas eleitorais.

Construção de Campus

O Ministério da Educação publicou aviso de licitação que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do prédio do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP. A entrega de propostas começou nesta quinta-feira (17), com abertura marcada para dia 1º de novembro, às 9 horas, no site www.gov.br/compras.

Estímulo ao autoexame

Com o propósito de estimular o autoexame para a prevenção e promover a conscientização, em especial as mulheres, dos riscos e medidas para diagnóstico precoce do câncer de mama, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Serviço Médico, promoveu a Ação Outubro Rosa, na sede do Poder Judiciário amapaense. A iniciativa, realizada nas salas e corredores da instituição, ocorreu em referência ao Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, celebrado em 19 de outubro em todo Brasil, e visou à promoção de cuidados com a saúde de magistradas, servidoras, colaboradoras, estagiárias e terceirizadas.

GOL condenada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá manteve, em decisão unânime, a condenação da companhia áerea GOL ao pagamento de indenizações de R$ 6 mil por danos morais e de R$3.414,18 por danos materiais, a uma passageira que adquiriu sete passagens aéreas em maio de 2023 que comprou por meio da empresa 123 Milhas – cinco passagens de adulto e duas, de crianças – com trechos Macapá/Belém e Belém/Macapá, pela Companhia Aérea Gol, mas, ao consultar o localizador das passagens aéreas em agosto de 2023, foi informada que o voo fora cancelado por alegada falta de pagamento, mesmo as passagens tendo sido pagas no ato da compra. De acordo com o relator do processo, juiz Luciano Assis, a autora comprovou que emitiu os bilhetes de embarque de forma correta e a empresa aérea deveria ter comunicado com antecedência o cancelamento do voo.

Suspentão do PJe

Nos dias 19 e 20 de outubro, o Tribunal de Justiça do Amapá suspenderá o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para realizar atualização importante que prepara o sistema para a migração da área criminal do Poder Judiciário amapaense. A medida está fundamentada em resolução do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o PJe como a plataforma padrão para o processamento de informações e atos processuais. O movimento, que integra a Agenda Institucional de Melhoria Contínua do TJAP, representa um avanço na modernização tecnológica do Tribunal.

Dívida tucana

Em processo de cumprimento de sentença, o desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mandou intimar a União Federal para requerer o que entender de direito em processo de cumprimento de sentença, processo de 2017, contra o PSDB.  A secretaria judiciária juntou aos autos a certidão de cálculo de multa e honorários advocatícios, com o valor da dívida atualizado na quantia de R$ 838.255,76. Intimado o partido para o pagamento voluntário ficou inerte. Diante disso, realizou-se o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, o qual restou infrutífero.

TCE na Comunidade

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Contas assinaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de promover o projeto “VII TCE na Comunidade: Orientação, Controle Social e Transparência”, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2024, no município de Tartarugalzinho. A parceria visa unir esforços para aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das ações de controle e orientação social nos órgãos públicos amapaenses. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos, e pelo presidente do TCE-AP, Regildo Wanderley Salo mão. O projeto é uma iniciativa que busca estreitar os laços entre os órgãos de controle e a população, por meio de ações que promovem a transparência, controle social e o fortalecimento da cidadania.

Noite de Luau

Confirmado para esta sexta-feira (18) a primeira das duas edições deste ano do Luau na Samaúma 2024, que contará com shows de artistas locais, exposições, literatura, arte, empreendedorismo, gastronomia e outras atrações. A programação inicia a partir das 17 horas, na Praça da Samaúma, no Araxá, repetindo a fórmula aprovada pelo público desde 2017. A segunda edição do Luau será dia 29 de novembro. Já sob as luzes do Natal.

Suspeita de irregularidade

O Ministério Público do Amapá abriu procedimento preparatório para “apurar a irregularidades em processo licitatório e em execução de contrato administrativo no âmbito da Prefeitura de Calçoene envolvendo a empresa Construmed. Já houve determinação para notificação do procurador do município e do secretário de Infraestrutura para que prestem informações, sob pena de serem à Delegacia de Polícia para lavratura de termo inicial para abertura de inquérito policial pela prática de crime previsto em lei. O procedimento foi instaurado pelo promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa.

Concurso de poesia

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria de Assistência Social do Amapá, realiza o 1° Concurso de Poesia para pessoas com mais de 60 anos que gostam de escrever. A iniciativa, que homenageia o Dia de Valorização da Pessoa Idosa, celebrado em 1° de outubro, incentiva a produção artística e o talento deste público. A premiação para o vencedor é de R$ 500. Os interessados em participar, podem enviar as poesias até esta sexta-feira (18), por e-mail (cedpi@sims.ap.gov.br) ou fazer a entrega da produção impressa na sede do conselho, na Avenida 18 de julho, 1079, Novo Buritizal.

Médicos do Brasil

De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina, em números absolutos, São Paulo registra a maior quantidade de médicos do país: 166 mil profissionais. Em seguida, aparecem Minas Gerais (72 mil), Rio de Janeiro (70 mil) e Rio Grande do Sul (37 mil). Na outra ponta estão Amapá (1,1 mil), Roraima (1,2 mil), Acre (1,5 mil) e Tocantins (4,3 mil). Roraima apresenta um dos exemplos mais extremos dessa concentração, com 97% dos médicos localizados em Boa Vista. A capital abriga 65% dos aproximadamente 640 mil habitantes do estado.

Eventos COP-30

O Governo do Amapá participa, entre 30 de outubro e 2 de novembro, da 2ª Conferência do Bio-Plateaux, em Paramaribo, no Suriname. O encontro está entre os eventos que antecedem a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém (PA) em 2025. A reunião contará com a presença do governador Clécio Luís e a delegação amapaense, representantes da Guiana Francesa e Suriname, instituições técnicas e acadêmicas para avançar no diálogo sobre a construção de um observatório transfronteiriço.

Rapidinhas

Folga – O Brasil terá 10 feriados nacionais em 2025. Dentre esses, cinco cairão em dias úteis – a maioria na quinta-feira e na sexta-feira.

Notificando – O Tribunal de Contas do Amapá despachou o servidor Raimundo Albuquerqude Gomes Júnior para entregar notificações em diversos municípios. Entre eles estão Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Ferreira Gomes e Itaubal.

Sanção – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Dia Nacional da Música Gospel, a ser celebrado em 9 de junho. A norma é oriunda do projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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