Paulo Silva

Diante da possibilidade de ter que deixar, antes do final do ano, seu terceiro mandato como presidente do Tribunal de Contas do Amapá, em razão da definição do Supremo Tribunal Federal de que não é possível mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiro para o mesmo cargo diretivo do TCE-AP, conforme julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7180, o conselheiro Michel Houat Harb ingressou com embargos de declaração no último dia 29 de abril. Os embargos visam esclarecer, complementar ou corrigir algum erro na decisão, e já foi encaminhado ao relator, ministro Alexandre de Moraes. A Assembleia Legislativa do Amapá já foi comunicada da decisão do STF e dos embargos.

Negativa de provimento

O Conselho Federal de Medicina publicou decisão que negou provimento ao recurso do médico Detimar Paz Sarmento, suspenso de suas atividades por 30 dias pelo Conselho Regional de Medicina do Amapá. Por unanimidade, foi confirmada no CFM a sua culpabilidade e mantida a decisão do conselho de origem, por infração caracterizada como imperícia, imprudência e negligência. O julgamento do recurso ocorreu em fevereiro, mas só agora o resultado foi publicado.

Ordem para asfaltamento

A Codevasf emitiu ordem de serviço para execução de pavimentação asfáltica no município de Tartarugalzinho. O contrato, no valor de 23 milhões e oitocentos mil reais, também vai beneficiar os municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque, resultado da licitação realizada. O início dos serviços em outros municípios a serem contemplados pelo contrato fica condicionado à emissão de ordem de serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de t odos os documentos previstos.

Envio de documento

O Tribunal de Contas da União enviou documento ao deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, então presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que requereu ao TCU a realização de auditoria na Aneel, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas ações e medidas adotadas pela agência para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público de energia elétrica prestado pela concessionária CEA Equatorial Energia, no Amapá. Um dos itens do contrato de concessão diz que, nos primeiros 24 meses de sua vigência, a fiscalização da agência reguladora terá caráter orientativo.

Recurso admitido

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, admitiu recurso especial do MP Eleitoral contra o acórdão que, por unanimidade, julgou aprovadas com ressalvas as contas eleitorais de Afonso Gomes Guimarães, candidato a deputado federal nas eleições de 2022. O MPE alega que o acórdão recorrido incorreu em ofensa a princípios constitucionais. O recurso é pela desaprovação das contas de Afonso Guimarães, com a determinação de restituição de R$ 214 mil ao Tesouro Nacional.

Pedido indeferido

Acusando falta de amparo legal, a conselheira Maria Elizabeth Picanço, do Tribunal de Contas do Amapá, indeferiu pedido de prorrogação de prazo solicitado pelo prefeito de Itaubal, José Serafim Picanço Filho, para apresentar a prestação de contas de 2023. O prazo para a entrega da prestação de contas de 2023 encerrou em 30 de abril de 2024.

Ouvidora empossada

O Colégio de Procuradores empossou a primeira mulher no cargo de ouvidora do Ministério Público do Amapá. Trata-se da procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção, que tomou posse em sessão presidida pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos. Eleita, Maricélia Campelo fica no mandato até 2026.

Acesso a serviços

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP), iniciou campanha para promover e facilitar o acesso aos serviços de conciliação processual e pré-processual. A medida visa destacar os benefícios da conciliação como procedimento eficaz para tornar célere a solução de disputas. Os interessados devem entrar em contato com o Centro Judiciário de Conciliação pelo e-mail cejuc.ap@trf1.jus.br ou pelo telefone/WhatsApp (96) 3198-9508, disponível de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h.

Verba para a cultura

O Governo do Amapá iniciou o processo de escutas públicas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Promovidas pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), as escutas tiveram início pelo município de Santana e seguem cronograma até o dia 24 de maio, nos 16 municípios. Entre os dias 6 e 24 de maio, as escutas públicas vão passar por Pedra Branca do Amapari e Cutias, Serra do Navio e Tartarugalzinho, Pracuúba e Ferreira Gomes, Mazagão e Porto Grande, Oiapoque e Itaubal, Calçoene e Macapá.

Ouvindo a população

A Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Amapá vai promover escuta social, dia 6 de maio, das 16 às 19 horas, no Centro Comunitário de Porto Grande, próximo da Praça do Abacaxi. O evento busca ouvir a comunidade e identificar as demandas da população de Porto Grande referentes às políticas públicas de educação, saúde, infância e juventude, mulher, meio ambiente, cidadania e demais temas transversais. A presença na escuta social, como ouvinte, não dependerá de inscrição prévia, devendo cada participante apenas assinar a lista de frequência no ato do credenciamento. As escutas seguem nos dias 8, em Serra do Navio, e 10, em Pedra Branca do Amapari.

Isenção de tarifa

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai analisar um projeto de lei que isenta da tarifa de energia elétrica os atingidos por enchentes e alagamentos. O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. Seriam considerados consumidores afetados aqueles que sofreram danos em seus imóveis, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, assim como nos bens móveis e utilidades domésticas presentes nesses imóveis.

Legalização de jogos

Projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. Na próxima terça-feira (7), haverá uma audiência pública para debater a proposta, que também está sob consulta pública no Portal e-Cidadania do Senado.

Rapidinhas

Cancelamento – Resolução do Contran permite que condutores solicitem o cancelamento da própria CNH sem apresentar motivação.

Isenção – O presidente Lula sancionou a lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112. Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo. A faixa de isenção sobe para R$ 2.824.

Mutirão – O Tribunal de Justiça do Amapá vai promover, de 13 a 17 de maio, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil. A ação consiste na realização de um mutirão de registro civil em várias comarcas do estado. O objetivo é ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade. A ação ocorrerá em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes.

O Amapá vai receber, dias 2 e 3 de maio, a nona edição da Caravana Federativa, que será realizada no Parque de Exposições engenheiro agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha. A Caravana do governo federal contará com a presença de 37 ministérios, 11 salas temáticas e feira com mais de 100 estandes. A iniciativa é direcionada a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e estaduais e gerentes municipais de convênios, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, presidentes de Consórcios e Federações municipais e estaduais. Um dos participantes será a Conab, que terá a oportunidade de expandir a oferta de serviços junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Salão do artesanato

O Governo do Amapá embarcou seis toneladas de peças artesanais para a exposição no 17º Salão do Artesanato, em Brasília. Os trabalhos são de artesãos regionais e serão expostos de 8 a 12 de maio. A iniciativa faz parte do Plano de Governo, que busca incentivar a presença dos mestres em feiras nacionais com foco na geração de emprego, renda e bons negócios. Cinco artistas profissionais foram escolhidos através do edital realizado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo. Para a programação, serão enviadas peças em argila, madeira, cipó, sementes, fibra ou escama, representando povos indígenas, ribeirinhos e o Marabaixo.

Eleição na OCB

A chapa encabeçada por Maria das Dores Nascimento venceu a eleição para a direção da Organização das Cooperativas do Brasil no Amapá (OCB). Foi chapa única, pois o grupo de oposição se negou a participar e afirma que o processo já está no âmbito da justiça. Das 174 cooperativas apenas 35 foram habilitadas e 15 teriam sido criadas apenas para votar. O Conselho de Ética da OCB nacional já teria contratado uma empresa para apurar as denúncias.

Fortalecendo laços

Norra Jand Abul Hosson Moraes, coordenadora de Relações Internacionais do governo do Amapá, vai representar o estado em reuniões nas cidades de Caiena e Kourou (Guiana Francesa); Paramaribo (Suriname) e Georgetown (República da Guiana). As reuniões são destinadas a discutir e planejar o fortalecimento de laços entre o estado e instituições do Suriname, República da Guiana e Guiana Francesa. As reuniões acontecerão no período de 11 a 23 de maio.

Zoneamento ecológico

Secretaria de Planejamento do governo do Amapá marcou duas audiências públicas para apresentação do Zoneamento Ecológico Econômico do estado, com participação da população em geral e demais interessados. A primeira está marcada para 23 de maio, na Escola Estadual Cívico Militar Mineko Hayashida, em Laranjal do Jari, e a segunda dia 27, na escola Vidal de Negreiros, município de Amapá.

Metas para 2025

O Tribunal de Justiça do Amapá realizará audiência pública no município de Pedra Branca do Amapari, para receber sugestões visando a formulação da proposta de metas nacionais do Poder Judiciário para 2025, conforme resolução do CNJ. A audiência pública está marcada para 8 de maio, das 17 às 19h, em formato presencial com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube. Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência pública, por meio do chat do canal. Endereço: www.tjap.jus.br/portal.

Embarque de manganês 

A Companhia Docas de Santana está sendo notificada pelo Ministério Público do Amapá que, em havendo qualquer tentativa de operação relativa ao manganês, pelas empresas Cibra, Amazon Brasil Mineração e Brasmin Mineração, haverá o descumprimento da decisão judicial proferida, sendo que o MP deverá ser notificado no prazo máximo de 24 horas. O pedido para a homologação da rescisão do acordo será protocolado judicialmente e o contraditório judicial será exercido no bojo dos autos do processo que tramita desde 2009.

Registro civil

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Corregedoria-Geral, promoverá, no período de 13 a 17 de maio, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil. A ação consiste na realização de um mutirão de registro civil em várias comarcas do estado. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade. Neste ano a ação ocorrerá nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes.

Advocacia predatória

Em Pedra Branca do Amapari, a promotora de justiça Carolina Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a possível prática de advocacia predatória, supostamente praticada pelo advogado Vitor Bernardinelli Dacache, que, segundo levantamentos feitos, ajuizou, somente em Pedra Branca, mais de 3.400 ações contra a CEA-Equatorial. Ele determinou a notificação de pessoas qualificadas em petições para que compareçam à promotoria no dia 13 de maio, com a diferença de uma hora para cada, visando prestar os esclarecimentos sobre os fatos.

Universalização da energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a decisão que homologa o resultado da revisão do plano de universalização rural da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Ficou definido o ano limite para o alcance da universalização na área rural da CEA como 2025.

Financiamento do Proinveste

Portaria da Secretaria de Planejamento (Seplan) do governo do Amapá institui procedimentos para utilização dos recursos previstos nos contratos de financiamento referentes ao Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado – PDRI/ PROINVESTE, estabelecido entre o estado do Amapá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Combate ao assédio

Com o intuito de promover a conscientização e fomentar ações concretas de combate ao assédio e à discriminação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoverá a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, de 6 a 8 de maio. O evento é voltado para magistrados, servidores, prestadores de serviço, estagiários da 1ª Região, Órgãos do Poder Judiciário, em especial do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, entidades e associações representativas e comunidade em geral. Não há necessidade de inscrição.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 1º de maio, marca o aniversário de criação dos municípios amapaenses de Serra do Navio, Cutias do Araguari, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Pracuúba. Todos foram criados em 1992, e estão completando 32 anos de emancipação.

Aprovação – De autoria do deputado Jesus Pontes (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette, a ser celebrado, anualmente, em 7 de junho. A campanha visa informar a sociedade sobre a síndrome e a necessidade de apoio aos pacientes, além de divulgar os tratamentos adequados. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Clécio Luís.

Arquivado – O promotor de justiça substituto Adriano de Medeiros Nonaka publicou ciência da de arquivamento dos autos de notícia de fato, cujo objeto foi “denúncia sobre irregularidade no processo de recrutamento e seleção do Senac Amapá, destinado a selecionar pessoas para preencher vagas no quadro permanente da instituição para os cargos de auxiliar de administração”, e do início do prazo para apresentação de recurso.

A Promotoria de Urbanismo do Ministério Público do Amapá reuniu órgãos municipais, estaduais e federais para tratar do problema dos cabos de telefonia e internet que poluem visualmente a cidade e possíveis riscos à segurança da população. Nos últimos meses o MP registrou inúmeras reclamações, cobrando solução para o problema. A CEA Equatorial apresentou cronograma do projeto “Rede Limpa”, no qual as operadoras de telefonia se comprometem a adequar suas redes às normas municipais e regulatórias, visando diminuir a poluição visual e o risco para as pessoas. O projeto iniciou pela Rua Cândido Mendes, no centro comercial, onde foram substituídos postes e cabos, organizando-os de forma a atender o recomendado pelos órgãos de fiscalização.

Embarques suspeitos

Em Pedra Branca do Amapari, a promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira apura a denúncia do desvio no embarque de minérios entre os municípios de Pedra Branca e Serra do Navio. O município de Serra do Navio informou que não recebeu a participação que lhe era devida a título do recolhimento da CFEM. No caso, foram realizados 11 embarques, sendo três deles “a título gratuito”. Apontamentos da Icomi indicam que o Grupo Cibra não teria a licença oriunda da Agência Nacional de Mineração para atuar.

Decisão

Publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal que afasta qualquer aplicação que possibilite mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiros para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas do Amapá. Agora resta saber se o atual presidente Michel Houat Harb, que está no terceiro mandato, segue no cargo até o final de 2024, ou terá que sair agora por conta da decisão do STF. Nova direção do Tribunal já está eleita, com posse para janeiro de 2025.

Novas transposições

O Ministério da Gestão publicou, nesta segunda-feira (29), mais quatro portarias com os nomes de 225 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União.  Pelo menos cem servidores são do estado do Amapá e municípios. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do servidor.

Lançamento de livro

Confirmado para sexta-feira, 3 de maio, o lançamento do livro “A inaplicabilidade do Direito ao esquecimento às ofensas ambientais”, do juiz Diego Moura de Araújo. O evento acontece às 19h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Diego Moura é o juiz responsável pela 2° Zona Eleitoral, correspondente a capital Macapá, maior colégio eleitoral do estado. Essa é a segunda obra publicada pelo magistrado, que tem participação em dezenas de outros livros na área do Direito.

Padronização de procedimentos

Considerando jurisprudência do STJ e do STF, a Corregedoria Geral de Polícia Civil do Amapá publicou uma resolução sobre a observância de procedimentos operacionais padronizados a serem utilizados em ocorrências que demandem a realização de reconhecimento presencial e fotográfico no âmbito da Polícia Civil do estado. Deverão ser observadas duas etapas sucessivas na análise do fato: verificação da aplicabilidade do procedimento de reconhecimento fotográfico e sequência procedimental propriamente dita.

Ouvindo a população

O Tribunal de Justiça do Amapá alinha os preparativos para a realização de audiência pública, que promoverá no município de Pedra Branca do Amapari. A escuta popular, com o tema “Gestão Participativa Construindo uma Justiça ainda Melhor”, ocorrerá no Fórum da Comarca, no dia 8 de maio, às 17 horas, e tem o propósito de ouvir o cidadão, tirar dúvidas e prestar esclarecimentos à população quanto à atividade jurisdicional.

Prêmio Startups

Presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre confirma para esta terça-feira (30), o lançamento presencial do Prêmio Sebrae Startups, que premiará os vencedores com até R$ 950 mil. As inscrições já estão abertas, e a iniciativa oferece diversos benefícios para empresas e empreendedores, como retorno monetário. As startups devem realizar inscrição até 16 de maio.

Plano diretor

A Prefeitura de Santana apresenta nesta terça-feira, a partir das 9 horas, no Centro Bi Trindade, o projeto de lei do Plano Diretor do município. O projeto de execução e construção dos produtos relacionados ao plano diretor e de mobilidade, será coordenado pela EGL Engenharia, com a supervisão direta da administração municipal. Em breve o projeto de lei será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores de Santana.

Fim de prazo

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. O exame é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio.

Propaganda da semana

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil (União) exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. Os programas das legendas serão transmitidos por emissoras de rádio e televisão, em rede nacional e gratuita, na terça-feira (30), quinta-feira (2) e no sábado (4), sempre entre as 19h30 e as 22h30.

Combate ao assédio

No mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização voltadas ao assédio moral e sexual contra mulheres – principais vítimas desse tipo de crime (80%), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego –, com ações criativas, sensíveis e proativas. De 6 a 10 maio, quando acontece a Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, estão programadas rodas de conversa, lives, palestras, apresentação de pesquisas, cursos, entre outras atividades.

Rapidinhas

Investigação – Em Vitória do Jari, o Ministério Público apura suposta venda irregular de voadeiras e motores da Secretaria Municipal de Educação. Apura também denúncia de suposto crime ambiental praticado em área localizada no bairro Cidade Livre.

Ambiente – O Amapá será sede do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, tendo como tema Amazônia: Realidade, Desafios e Oportunidades. O evento será realizado em Macapá, dias 22 e 23 de agosto, no auditório do Sebrae.

Regra – Publicada resolução que aprova e institui o novo organograma institucional Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado do Amapá, que pode ser acessado em www.crmvap.org.br.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirma para 6 de maio a audiência pública para tratar sobre recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos acerca da licitação para o arrendamento do terminal MCP01, que fica no Porto de Santana, no Amapá. A área vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira. O objetivo é que sejam investidos 84 milhões e 600 mil reais durante os 25 anos de contrato.

Interdições na BR

O DNIT alerta para interdições temporárias para serviços de manutenção na ponte sobre o Rio do Cajari, no km 87, na BR-156 no Amapá. Os serviços estão realizados desde quinta-feira (25) e seguem até 2 de maio, das 8h às 12h. Poderão ocorrer interrupções esporádicas em intervalos breves para atender às necessidades das obras. Portanto, é necessário que os usuários da rodovia fiquem atentos à sinalização implantada no trecho, alertando para a execução dos trabalhos.

Jornada regional

A Suframa abriu inscrições para participação na 2ª Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento do Amapá, a ser realizada nos dias 22 e 23 de maio, no auditório da Federação do Comércio. A jornada visa disseminar os benefícios da Zona Franca de Manaus e fortalecer a interação com os estados da Amazônia Ocidental e Amapá, além de contribuir para o avanço do ambiente de negócios na região. O público-alvo são empresários, comerciantes, governos, estudantes e profissionais liberais de áreas diversas, tais com o administração, contabilidade e economia.

Exploração petrolífera

Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado colocou frente a frente representantes do Ibama, diretoria da Petrobras e entidades socioambientais para debater a exploração petrolífera no litoral Norte, na chamada Margem Equatorial. Participante da reunião, o secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão, defendeu a participação dos amapaenses no debate sobre a exploração na margem equatorial e pediu que a população tenha acesso ao que tem sido pesquisado, bem como a informações sobre as riquezas existentes no território.

Reservas exauridas

Na audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, com presença do Amapá, a diretoria técnica da Petrobras alertou que as reservas de petróleo atuais vão se exaurir num período de 13 a 16 anos. Diante disso e considerando que o petróleo continuará sendo necessário pelos próximos 40 anos, o governo brasileiro terá duas opções: voltar a importar mais do que produz ou passar a explorar as novas fronteiras. Ou seja, o Brasil vai para a Margem Equatorial, a partir do Amapá, e a bacia de Pelotas, fronteiras que sobraram e são promissoras, ou se submete à situação de voltar a importar petróleo da Guiana, Suriname e dos países do oeste da África.

Recriação do SPVAT

Sob a presidência do senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado deve analisar, na terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O projeto reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinto em 2021.

Cãominhada

Idealizada pela Secretaria do Bem-Estar Animal do governo do Amapá, em parceria com a Prefeitura de Santana, acontece neste domingo (28), a partir das 17 horas, a I Cãominhada em Santana, com apoio de Ongs, empresas e clínicas veterinárias do município. O encontro tem como objetivo sensibilizar a todos sobre os cuidados adequados à adoção responsável e o combate aos maus-tratos contra os animais. Saída da Prefeitura de Santana, com chegada na Praça do Paraíso.

Missão do açaí

A Missão Empresarial do Sebrae, coordenada pela gestora do Projeto Fortalecimento da Cadeia Produtiva – Açaí do Amapá, Albanize Colares, no estado do Pará, encerrou com visitas às indústrias no município de Castanhal, a Guamá Polpas, que trabalha o processamento do açaí e a Globo Inox, uma indústria de máquinas que fabrica equipamentos para batedeiras. O objetivo da missão, que durou quatro dias, foi promover acesso a iniciativas de referências desenvolvidas no estado do Pará, tanto no processo de manejo de açaizais nativos plantio em terra firme, quanto ao processo produtivo na indústria.

Assédio contra mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê ações de combate a casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente à noite. O serviço deverá funcionar nos horários noturnos de maior risco e constar do edital de concessão do transporte público.

Beneficiando adolescentes

A juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, realizou a entrega de equipamentos de computação, como notebooks e retroprojetores, para a execução de cursos profissionalizantes destinados aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e são assistidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Liberdade). A iniciativa faz parte de um projeto em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ONG Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA).

Propostas aprovadas

Portaria da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura tornou público o resultado final da etapa de seleção das propostas inscritas no edital de chamamento público MinC 11/2023 – Programa Rouanet Norte. Do Amapá foram selecionados os projetos: Mama Guga, Amanacy e Sucuris; Encontro com a Arte (Oficinas de Flauta Doce no interior do Amapá), Memórias de uma língua que não pôde ser falada: o livro de relatos indígenas, Festival EcoDança Amapá, Mafuá Do-Flô, EducArt: Faça Teatro, Exposição Artística e Cultural: Amazônia: Um olhar para a preservação do magnífico santuário da Mãe Natureza, Projeto Saberes da Amazônia, Projeto O show daqueles bichinhos, Festival Curta Teatro, Amapá Music, Arte e Tradição: 1ª Feira Estadual de Artes e Artesanatos do Amapá, “Bar Caboclo: O Fato e o Mito” e Ibitu Porã.

Verde mantido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária permanecerá verde no mês de maio. Com condições favoráveis para a geração de energia elétrica no país, a sinalização indica que não haverá custo adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores, cenário que se mantém há 25 meses, desde abril de 2022.

Rapidinhas

Escutas – De 6 a 11 de maio, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) vai realizar escutas sociais nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

Ambiente – Pará e estados da Amazônia negociam créditos de carbono. O Pará, por exemplo, pretende assinar o contrato de intenção de venda no final deste semestre. A estimativa é que até 2026 gere 153 milhões de créditos.

Floresta – Deputado estadual R. Nelson (PL) protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir modelo de manejo e limites da Floresta Estadual do Amapá (Flota). A audiência pública está agendada para 17 de maio de 2024.

No domingo, 5 de maio, será realizada a prova do Concurso Público Nacional Unificado, promovido pelo Ministério da Gestão, que oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da Administração Pública Federal. Foram definidos 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. As salas estão distribuídas em 228 municípios, em todos os estados brasileiros. No Amapá são mais de 25 mil candidatos que farão prova em Macapá, Oiapoque e Laranjal do Jari. Os candidatos já podem conferir o seu local de prova. O Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado está disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.

Petróleo em discussão

A exploração de petróleo na margem equatorial, região que fica entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta quinta (25). A margem abrange área com mais de dois mil e duzentos quilômetros de litoral e inclui as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas. A exploração da área é a principal aposta da Petrobras após o esgotamento do pré-sal. Os estados que estão na margem esperam se beneficiar da potencialidade econômica da área, mas o Ibama já negou licença para pesquisa e alega que a área é muito sensível.

Contratos ilegais

O Tribunal de Justiça do Amapá confirmou decisão em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amapá e reconheceu a ilegalidade nas contratações temporárias no município de Pedra Branca do Amapari. O relator do recurso, desembargador Carmo Antônio, confirmou a sentença da juíza Fabiana Oliveira e reconheceu a ilegalidade apontada pela Promotoria de Pedra Branca de excessivas contratações temporárias feitas pelo município, violando a Constituição. À época, em 2019, a Secretaria Municipal de Assistência Social tinha apena s quatro servidores efetivos, enquanto outros 80 eram contratados a título temporário.

Valores revisados

Despacho da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, órgão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo como interessados a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e a CEA homologa os valores revisados das quotas mensais da CDE conta covid, devidas pela CEA Equatorial, para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica na gestão da conta. A cobertura tarifaria da CEA sobe para R$ 28 milhões na conta covid.

Conversão de multas

Através de termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais, Paulo Sérgio Sousa assumiu com o Ibama disponibilizar R$ 84 mil para implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Amapá. O mesmo tipo de compromisso, no valor de R$ 5 mil, foi assinado por Jesiel da Silva Gonçalves.

Zoneamento do Amapá

Secretário Lucas Abrahão, da Seplan, marcou para 16 de maio a audiência pública de apresentação do Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá. A audiência pública será realizada a partir das 9 horas, no Parque de Exposições Antônio Roberto da Silva, na Fazendinha. O evento tem por finalidade a apresentação, divulgação e debate dos resultados temáticos e prognóstico do zoneamento, representado por definição de zonas e suas diretrizes. Os relatórios e o regulamento para as audiências estão disponíveis aos interessados em www. zee.ap.gov.br.

Preservação da floresta 

A empresa Vale está inscrevendo projetos com foco na região amazônica. A iniciativa visa estimular a criação de projetos que auxiliem na preservação da floresta em todos os estados da Amazônia Legal. Serão destinados até 4 milhões e 200 mil reais em empreendimentos inovadores. As inscrições seguem até 31 de maio e são gratuitas por meio da Plataforma Jornada Amazônia. Serão admitidos projetos em diversos segmentos de atuação, como alimentos e bebidas; cosméticos e cadeias de insumos; fármacos e fitofármacos; química verde; tecnologias transversais; florestas e sistemas agroflorestais e energia sustentável, entre outros.

Posse confirmada                     

Eleita para o cargo de Ouvidora do Ministério Público do Amapá, para mandato no biênio 2024-2026, a procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção toma posse dia 2 de maio, durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça.

Folha na pauta

No Oiapoque, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo para “acompanhar e fiscalizar as providências adotadas em relação ao relatório preliminar de tomada de contas especial sobre a folha de pagamento do município, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2023”.

Datas para pagamentos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece apenas dias úteis como data prevista para pagamento de tributos. Pela futura lei, os prazos para quitação de tributos só se iniciarão ou vencerão em dias úteis, respeitados os feriados nacionais, estaduais e locais. Se, por acaso, a data não cair em dia útil, será prorrogada para o seguinte, vedada a antecipação. O projeto ainda vai passar pela CCJ da Câmara e votação em plenário.

Delegacia digital

Para tornar o serviço mais ágil e eficaz para a população, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa da Polícia Civil, localizada no Conjunto Macapaba, na Zona Norte de Macapá, agora atende de forma cem por cento digital. Todos os documentos da delegacia foram integrados ao sistema de procedimento policiais eletrônicos, ferramenta que permite mais segurança e controle dos dados. O processo de modernização vem sendo implementado desde 2023 pelo governo do Amapá, atendendo ato normativo do Conselho Superior da Polícia Civil, que instituiu a obrigatoriedade dos procedimentos eletrônicos.

Obra abandonada

O promotor de justiça Fabiano Castanho apura o abandono de obra pública na cidade de Porto Grande, referente à instalação de rede de drenagem profunda em via urbana, paralisada desde maio de 2023. Castanho determinou que a prefeitura de Porto Grande seja notificada para apresentar, no prazo improrrogável de 30 dias (sob pena de designação de dia e hora para o secretário de Infraestrutura comparecer à Promotoria, sob pena de condução coercitiva no caso de ausência injustificada), uma série de documentos, entre eles o projeto básico e projeto técnico de engenharia da obra.

Vaga eleitoral

Magistrados lotados em Laranjal do Jari e Vitória do Jari podem se candidatar a juiz eleitoral da 7ª Zona Eleitoral. A vaga a ser preenchida ficou em aberto em razão da remoção do juiz Marck William Madureira da Costa, o último titular da 7ª Zona Eleitoral, no dia 22 de março de 2024. Os juízes que atuam nas duas comarcas e estejam interessados devem formular suas inscrições no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do edital.

Rapidinhas

Disputa – Se depender do PRD e de pelo menos 20 dos 23 vereadores de Macapá, Marcelo Dias, presidente da CMM, será o vice do prefeito Furlan, que tentará reeleição. Mas a Rádio Cipó cita que o senador Lucas Barreto estaria tentando emplacar Diogo Grunho, ex-defensor-geral do estado.

Grupo – Decreto do governador Clécio Luís dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para o planejamento, organização e execução da XIII Comissão Mista Transfronteiriça – CMT Brasil/França. O evento ocorre em Macapá, nos dias 11, 12 e 13 de junho.

Ressarcimento – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o cônjuge ou companheiro agressor a ressarcir a mulher vítima de violência doméstica com a sua parte da divisão dos bens.

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado aprovou, na quarta-feira (24), o projeto de lei que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. O texto precisa passar por turno suplementar de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano. Na mesma sessão a CCJ aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de tráfico de pessoas.

Horário prolongado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem horários especiais para atendimento ao público nos dias que antecedem o fechamento de cadastro. Até o dia 8 de maio, os cartórios eleitorais de todo o estado funcionam das 8 às 18, sem intervalo de almoço, para atender os eleitores. Nos dias 27 e 28 de abril (sábado e domingo), e 1º de maio, dia do Trabalhador, a Justiça Eleitoral estará de portas abertas para os cidadãos e cidadãs que desejarem aproveitar o fim de semana e o feriado para tirar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral e se habilitar para o voto no pleito 2024. Nessas datas, os cartórios estarão funcionando das 8 às 13 horas.

Acordo de cooperação

O INSS e a Associação dos Pescadores do Amapá assinaram acordo de cooperação para que a entidade realize, em favor de seus pescadores representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, a quem cabe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. O acordo tem vigência de 60 meses, e as partes arcarão com as próprias despesas para o seu cumprimento, não havendo remuneração e nem repasse de recursos a nenhum dos participantes.

Asfalto nos municípios

Publicado pela Codefasv o extrato da ordem de serviço para o início da execução de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente, no estado do Amapá, cujo contrato é de R$ 23.697.118,37. A ordem de serviço se refere à execução do objeto contratual no município de Laranjal do Jari. O início dos serviços em outros municípios a serem contemplados pelo contrato fica condicionado à emissão de ordem de serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de todos os documentos previstos.

Créditos para assentados

O Incra no Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari celebraram acordo de adesão que tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no município, bem como o projeto de assentamento Munguba, no município de Porto Grande.

Novo presidente

Depois de ter sido presidida no ano passado pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados tem novo presidente. O eleito nesta quarta-feira (24), para um mandato de um ano, foi deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). Atualmente o Amapá tem o deputado Josenildo (PDT) como presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre presidindo a CCJ do Senado.

Estabelecimentos fiscalizados 

Com o propósito de proteção e defesa de crianças e adolescentes, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, fiscalizou casas de shows, boates, bares, entre outros estabelecimentos noturnos da cidade. A ação protetiva infanto-juvenil contou com apoio da Delegacia da Infância e Juventude no município. Foram fiscalizados 28 estabelecimentos, entre bares e boates. Os donos das casas noturnas foram orientados a fixar, em local visável e de fácil acesso, informação destacada sobre a natureza do evento, diversão ou espetáculo e a faixa etária para ingresso e permanência de criança ou do adolescente.

Ações itinerantes

Na reta final do fechamento do cadastro, as zonas eleitorais do Amapá realizam as últimas ações itinerantes para levar os serviços da Justiça Eleitoral até eleitores em regiões com dificuldade de acesso aos cartórios. Nesta sexta-feira (26) haverá atendimento itinerante no bairro Amazonas, em frente à Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, das 9 às 13 horas. De 5 a 8 de maio haverá atendimento no Posto Avançado do Tribunal de Justiça em Itaubal e no mini auditório da prefeitura de Cutias do Araguari. Os eleitores devem portar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço e certificado de alistamento militar para homens com idade igual ou superior a 18 anos.

Prevenção e segurança

Portaria do desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, institui a comissão de acompanhamento e avaliação do programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas.

Fim de mandato

O Tribunal de Contas do Amapá reuniu agentes dos 16 municípios do estado para o treinamento “Gestão Responsável em Final de Mandato”, que aconteceu na terça-feira (22). Prefeitos, presidentes de câmaras municipais, secretários e servidores sanaram dúvidas sobre as condutas necessárias para uma gestão responsável no encerramento de suas gestões às vésperas de um pleito eleitoral.

Votação adiada

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado adiou a votação do projeto de lei complementar que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. O texto estava na pauta desta quarta-feira (24) e seria colocado em votação em Plenário à tarde, mas o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição.

Amapá no concurso

O Concurso Nacional Unificado, com provas marcadas para 5 de maio em todo o Brasil. terá detector de metal, coleta de digitais e exame grafológico antes da aplicação da prova. No Amapá, mais de 25 mil candidatos estão inscritos no concurso que terá provas aplicadas nos municípios de Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque.

Rapidinhas

Escolha – O Tribunal de Justiça do Amapá definiu lista tríplice para juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe dos advogados. Foram escolhidos Galiano Cei (8 votos), Sandra Cristina (7 votos) e Aurilene Brito (4 votos).

Mudança – O escrivão de Polícia Federal Lucas Vieira de Aguiar é o novo substituto eventual do chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Ele substitui o agente Jorge Eduardo Calandrini de Azevedo.

Imposto – Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes já acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h do dia 15 de março e se encerra em 31 de maio.

O Amapá tem 47.132 Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser beneficiados pelo Programa Acredita, lançado na segunda-feira (22) pelo Governo Federal. Entre as metas da iniciativa estão criar condições para ampliar o acesso a crédito, renegociar dívidas e garantir mais apoio a esses três setores da economia. Em todo o país, são mais de 15,6 milhões de MEIs, dos quais 27.139 estão registradas no Amapá. Desse universo amapaense, 15,2 mil são comandados por homens (56,2%) e 11,8 mil (43,8%) por mulheres. O estado do Amapá também demonstra potencial no setor das microempresas, com 15.786 unidades desse tipo de negócio entre os mais de 6,69 milhões registrados no Brasil. Por último, o setor de empresas de pequeno porte no Amapá tem hoje 4.207 registros entre os mais de 1,21 milhão em todo o país que poderão ampliar o acesso a crédito por meio do Acredita.

Unidades contratadas

Registros de contratos homologados pelo prefeito João da Silva Costa, o Dudão, de Mazagão, a Comunidade Maranata do Ajuruxi tem três unidades básicas de saúde. Uma custou R$ 711,4 mil, outra R$ 705,4 mil e a terceira, de 2022, custou R$ 939,8 mil. As empresas construtoras foram a Norte Brasil e a Almeida & Silva. As duas primeiras são de 2020.

Mulheres na indústria

Por proposta do deputado Josenildo, do Amapá, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (23), a participação das mulheres na indústria. Para ele, a diversidade de gênero nas indústrias não apenas reflete uma mudança positiva na mentalidade do setor, mas também traz benefícios para as empresas. O evento buscou conhecer experiências bem sucedidas, destacar os avanços já alcançados, identificar desafios remanescentes e propor soluções para promover uma maior inclusão e valorização das mulheres na indústria.

Depressão pós-parto

Em sessão realizada nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual e institui no calendário de eventos do estado o último domingo de março como Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. A depressão pós-parto, conforme informado pelo Ministério da Saúde (MS), é uma condição de profunda tristeza e desespero que acontece logo após o parto. O autor do projeto é o deputado Dr. Vitor (Rede).

Diárias dos deputados

Publicado o valor das diárias pagas para os deputados estaduais do Amapá em 2024. A diária para outros municípios, distantes mais de 50 km da capital, é de R$ 940,00; em viagens para fora do estado a diária é de R$ 1.250,00. E para viagens ao exterior a diária é de 710 dólares. É o que consta em ato da mesa baixado em 9 de abril.

Interdição na BR-156

O DNIT alerta para interdições temporárias para serviços de manutenção na ponte sobre o Igarapé Braço do Limão, no km 224 da BR-156, entre Laranjal do Jari e Macapá. Os serviços serão realizados pelo próximos 30 dias, das 7 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Se necessário, podem ocorrer interrupções esporádicas em intervalos breves para atender às necessidades das obras. Portanto, é necessário que os usuários da rodovia fiquem atentos à sinalização implantada no trecho, alertando para a execução dos trabalhos.

Regularização dos píeres 

Para garantir a segurança patrimonial e dos usuários dos dois Píeres (I e II) localizados no Bairro Santa Inês, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) conseguiu decisão judicial que obriga o estado a regularizar as duas estruturas de acordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o município de Macapá a remover dos locais a ocupação irregular. A decisão foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, resultado de ação civil pública de promotoria do MP.

Concurso de redação

Academia Amapaense de Batuque e Marabaixo, Secretaria da Educação e parceiro promovem concurso para selecionar e premiar as melhores redações, elaboradas por estudantes da rede pública de ensino médio das escolas estaduais, no contexto alusivo ao Dia Internacional da África e III Semana da África. O concurso tem a temática: “Educação, cidadania e sustentabilidade; identidade negra amapaense, sob o olhar do meu lugar”. As redações devem ser selecionadas até 3 de maio.

Rejeição de proposta

Servidores do Ibama de 22 estados rejeitaram a proposta de valorização de carreira, apresentada pelo governo federal. Na próxima quinta-feira (25), acontecerão assembleias em Alagoas e Mato Grosso para votar o tema. Sergipe, Amapá e Amazonas ainda não têm votações marcadas.

Dinheiro na escola

As escolas estaduais devem demonstrar interesse, até 30 de abril, pelo site do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do governo federal. Para ter direito, o estudante precisa estar cadastrado no CadÚnico; já ter acesso a um dispositivo móvel; ser estudante da educação básica na rede pública de ensino (a partir do 3º ano do ensino fundamental), entre outros critérios.

Curso sobre eleições

Promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá, que atuam em zonas eleitorais do estado, vão participar, presencialmente, do curso “Arrecadação de Recursos, Gastos Eleitorais e Prestação de Contas – Eleições 2024”. Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral, o curso será realizado dia 12 de maio, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral, em Macapá.

Balanço de fiscalização

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP), fechou o calendário de ações dos primeiros meses de 2024 contabilizando crescimento no número de estabelecimentos fiscalizados. O balanço divulgado nesta terça-feira (23), mostra que no período de janeiro a abril, foram realizadas 15 ações que resultaram em 299 empresas vistoriadas, um aumento de 55% comparado ao mesmo período do ano passado, quando ocorreram nove operações e 165 empreendimentos foram visitados.

Rapidinhas

Propostas – Projetos de lei do deputado Rodolfo Vale, em tramitação na Assembleia Legislativa, instituem o “Abril Indígena – Mês de Resistência dos Povos Indígenas”, e a Semana da Arte Indígena no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências.

Mudança – Tomou posse nesta terça-feira (23), o novo superintendente da Polícia Federal no estado do Amapá. Trata-se do delegado de polícia federal Vitor Moraes. A superintendência regional da PF no estado do Amapá completou 30 anos de existência em 2023.

Curso – O Sebrae Amapá está promovendo o curso Empretec, que acontece no escritório regional da instituição, no município de Laranjal do Jari. O evento vai até dia 25, com duração de seis dias e na programação constam qualificações direcionadas à melhoria do desempenho empresarial.

O estado do Amapá já teve 1.935 contratos renegociados no Desenrola Fies, programa do Governo Federal voltado para pessoas com dívidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O número integra o balanço mais recente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e é referente à primeira semana de abril. O saldo da dívida renegociada no estado ultrapassou R$ 108 milhões e, apenas com o valor de entrada adquirido nas renegociações, o retorno aos cofres públicos supera R$ 2,4 milhões no Amapá.

Pauta definida

O Tribunal de Contas do Amapá tem 173 processos para julgar na sua próxima sessão, marcada para quarta-feira (24), dos quais 135 tratam de atos de admissão de pessoal pelo governo do Amapá e por prefeituras do estado. Tem ainda prestação de contas de órgãos e de gestores públicos estaduais e municipais, tomada de contas especiais e denúncias sigilosas contra câmaras de vereadores de cinco municípios em virtude da ausência de site oficial, do e-SIC e do portal da transparência.

Credenciando entidades

Superintendente do Incra no Amapá, Gersuliano da Silva Pinto publicou edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham interesse em celebrar acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição no estado de Alagoas. O edital terá prazo de vigência de 60 dias.

Tarifa zero

Estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos mostra aumento significativo no número de passageiros nas localidades onde foi implementada a tarifa zero no transporte coletivo público. Segundo a pesquisa, há 106 municípios no país que reúnem mais de cinco milhões de habitantes em que não há nenhuma cobrança no transporte urbano de ônibus, a tarifa zero universal. O levantamento comparou a quantidade de passageiros antes e depois da adoção do passe livre em 12 cidades. Em todos os municípios pesquisados houve elevação significativa na demanda por viagens de ônibus, que variou de 33% a 371%.

Edital do Ferma

O governo do Amapá e o Conselho Estadual do Meio Ambiente tornaram público edital destinado a interessados em apresentar projetos para acesso aos recursos do Fundo Especial de Recursos Para o Meio Ambiente, que possam contribuir diretamente para financiamento de planos, programas, projetos, pesquisas e atividades que visem o uso racional e sustentado dos recursos naturais bem como a implementação ou auxílio de ações voltadas para o controle, a fiscalização, a defesa e a recuperação do meio ambiente no estado. Os projetos devem ser protocolados em arquivo tipo pdf em sema.portal.ap.gov.br, até 20 de maio.

Treinamento na PCA

Durante este mês, servidores do Sistema Super Fácil que atuam nos municípios estarão em Macapá participando treinamento da nova carteira de identidade nacional, que acontecerá na Polícia Científica do Amapá. Estarão do treinamento, no período de 25 a 27 de abril, servidores dos municípios de Tartarugalzinho, Laranjal do Jari, Oiapoque, Calçoene e Ferreira Gomes.

Benefícios revogados 

Por descumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, a Secretaria da Fazenda do governo do Amapá revogou atos declaratórios que beneficiavam as empresas Refinaria de Petróleo Manguinhos, Mazon Trading e Petrotal Combustíveis Ltda. A revogação dos atos declaratórios, que está valendo desde 19 de abril, não implica em quitação de imposto ou desoneração de qualquer ônus e responsabilidade fiscal.

Urbanização na orla

Prefeito Bruno Mineiro anuncia a realização de licitação para contratar empresa visando a execução dos serviços de urbanização da orla do município de Tartarugalzinho. O edital está disponível para as empresas interessadas, e a abertura das propostas está marcada para 9 de maio, em Tartarugalzinho.

Eleição para o CFM

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, o médico Eduardo Monteiro publicou edital com instruções preliminares para eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Medicina – Gestão 2024-2029. O processo de votação ocorrerá exclusivamente por via eletrônica, através da internet, nos dias 6 e 7 de agosto de 2024 das 8 às 20 horas (horário de Brasília). O período para registro de chapas de candidatos ao CFM tem início às oito horas do dia 3 de junho e encerra no dia 10 do mesmo mês.

Dinheiro na conta

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda. Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Mulheres na minoria

Nas eleições marcadas para outubro, mulheres são apenas um em cada cinco pré-candidatos às prefeituras das capitais. Ao menos 172 pré-candidatos são cotados para concorrer à prefeitura nas capitais dos 26 estados, segundo levantamento da Folha. Destes, apenas 37 são mulheres, o equivalente a 20% do total. Mesmo com os incentivos da Justiça Eleitoral por mais diversidade de gênero, o avanço das candidaturas femininas esbarra nas máquinas partidárias, pressão por anistias, disputas internas e negociações de alianças. Dos 29 partidos do país, somente cinco são comanda dos por mulheres.

Escola revitalizada

O prefeito Bala Rocha, de Santana, entrega nesta terça-feira (23), mais uma unidade de educação básica da rede municipal de ensino. A Escola Iranilde de Araújo Ferreira passou por obras de manutenção e reparos no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, recursos do tesouro municipal. A solenidade de entrega está marcada para às 17 horas.

Rapidinhas

Nomeação – O ex-deputado estadual Jorge Souza (Jorge Elson Silva de Souza) foi nomeado para o cargo de superintendente da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Amapá.

Decisão – Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Terceira Turma, decidiu que a negativação do nome de uma pessoa nos cadastros de proteção de crédito não é motivo válido para um plano de saúde recuse a contratação com ele.

Voltando – Depois de oito anos, a Caixa Econômica Federal traz de volta loteria instantânea com prêmios de até R$ 2 mi. Haverá duas versões: impressa e virtual.

Considerando que coisas apreendidas na persecução criminal não podem ser devolvidas enquanto interessarem ao processo. O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, negou o pedido de restituição de bens de investigados apreendidos durante a deflagração da Operação Cartas Marcadas, que nos dias 2 e 3 de abril atingiu a prefeitura de Mazagão, incluindo o prefeito João Dudão Costa. A Procuradoria de Justiça informou que as perícias ainda não foram concluídas e os objetos interessam ao processo. A procuradoria também vai se manifestar sobre os pedidos formulados pelos investigados quanto eventual desentranhamento de provas ilícitas e desbloqueio de valores.

Aguardando sanção

Aprovados na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei do deputado Rodolfo Vale aguardam sanção do governador Clécio Luís para que virem leis no estado. Um determina que empresas prestadoras de serviços públicos essenciais enviem previamente aos usuários os dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento em suas residências. O outro trata da obrigatoriedade da remoção de cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias de serviços como energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet.

Recebimento de verbas

A Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, que tem como coordenador o juiz José Castellões Menezes Neto, tornou público o edital de cadastramento de entidades públicas ou privadas (sem fins lucrativos e com finalidade social) para o recebimento de verbas de prestações pecuniárias. As instituições habilitadas – que podem ser públicas ou privadas, mas sem fins lucrativos e com finalidade social – podem submeter projetos ou outras iniciativas para aplicação dos recursos de forma a compensar direta ou indiretamente a sociedade pela prática criminosa ou ilícita.

Realocação de aldeias

O DNIT assinou contrato para execução da realocação de sete aldeias na terra Indígena Uaçá, próximas ao empreendimento da BR-156, no Amapá. Os povos indígenas que habitam 470 mil hectares são os Galibi-Marworno, Karipuna do Amapá e Palikur, e estão dentro da área norte do estado. A empresa entregará aos mais de seis mil indígenas, residências, urbanização, escolas, parques infantis, quadras-poliesportivas, campos de futebol de areia, postos de saúde, centros comunitários, igrejas, centros de tradições, alojamentos, geração e distribuição de energia, captações e abastecimento de d’água, coletas, aterro controlado e tratamento de esgotos. O valor total da contratação é de R$ 66 milhões.

Casa própria

Neste sábado (20), o Governo do Amapá recebe as 512 famílias beneficiadas com moradia no Residencial Vila dos Oliveiras, no bairro Pedrinhas, zona sul de Macapá. Os contemplados receberão informações sobre o sorteio de unidades, vistorias e entrega do residencial, que conta com 32 blocos e 512 apartamentos. O espaço tem ainda quadra poliesportiva, creche, centro comunitário, academia ao ar livre e rede de água e esgoto interligada. Em menos de um ano, o governador Clécio Luís também entregou duas etapas do Residencial Miracema, na zona norte da capital, proporcionando mudança de vida, com melhores condições para centenas de famílias amapaenses.

Consulta pública

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado aprovou projeto de lei que permite consulta pública do nome completo e do CPF de acusados de crimes contra a dignidade sexual, a partir da condenação em primeira instância. O texto também cria o “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, que conterá os nomes de quem foi condenado por esses crimes em sentença final. Essas informações ficarão disponíveis por dez anos, depois do cumprimento integral da pena.

Homologado e recomendado

A Fundação Tumucumaque homologou e recomenda o Programa Bioeconomia do Amapá – Transferência de Tecnologia para o Setor Mineral, de autoria de Marcelo José de Oliveira. A proposta trata do diagnóstico integrado para o fortalecimento do setor garimpeiro do Distrito do Lourenço, no município de Calçoene.

Barragens preocupam 

Em sessão do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Amiraldo Favacho (foto), vice-presidente do órgão, destacou informações trazidas em estudo que chamam a atenção, principalmente, para o monitoramento das barragens existentes na região serrana (Serra do Navio e Pedra Branca). “Penso que podemos fazer um trabalho em conjunto, com o Ministério Público Federal, de acompanhamento da situação dessas barragens. Temos como exemplo o ocorrido em Brumadinho, que em nenhuma hipótese apontava perigo para o ocorrido”, disse Favacho.

Prêmio zootecnista

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá tornou público o edital do Prêmio Zootecnista do Ano 2024, cujo objetivo é outorgar o Prêmio Zootecnista do Ano aos zootecnistas amapaenses que tenham prestado relevante serviço para o desenvolvimento agropecuário no estado. As indicações ao prêmio já começaram e serão finalizadas dia 24 deste mês. As indicações são realizadas mediante protocolo, no e-mail administrativo@crmvap.org. br.

Arrecadação do IPTU

Na sessão de 10 de abril, o Tribunal de Contas do Amapá tratou da auditoria sobre a arrecadação de IPTU em Mazagão, Santana, Ferreira Gomes e Macapá. O trabalho de levantamento de informações, feito pela 3ª Inspetoria de Controle Externo, mostra detalhamento sobre a arrecadação do imposto. A conselheira Marilia Góes, relatora do processo, estipulou prazo de 60 dias para que as secretarias apresentem um plano de ações para sanar as irregularidades identificadas na auditoria. O acompanhamento dessas ações será feito pelo TCE.

Mudanças climáticas

Será realizado na próxima semana, de 24 a 26, em Belém, 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente. O tema será “Amazônia e Mudanças Climáticas”. Na pauta, os desafios e soluções sobre mudanças climáticas no âmbito jurídico. Destaque na programação para os representantes de povos tradicionais Vanusa Cardoso (Quilombo Abacatal) e o cacique Dadá Borari (Terra Indígena Maró), além da jornalista e escritora Miriam Leitão.

Participação feminina

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, destacou a baixa posição do Brasil em participação feminina no Parlamento, com base no ranking elaborado pela União Interparlamentar. Segundo o relatório, o Brasil ocupa a posição 135 entre 190 países. O alerta do ministro foi feito ao participar da cerimônia de encerramento da terceira edição do curso de formação política para mulheres, “Lidera mais”, promovido pela Fundação 1º de Maio, instituição ligada ao partido Solidariedade.

Bônus na pontuação

As instituições federais de educação superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica podem passar a conceder até 10% de bônus na pontuação geral final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a estudantes de regiões brasileiras com menor oferta de oportunidades educacionais. Projeto de lei já está tramitando no Senado, e visa beneficiar jovens que com menos recursos e enfrentam mais dificuldades para competir em igualdade com candidatos de regiões mais desenvolvidas.

Rapidinhas

Datas – Este sábado (20) marca os 78 anos da Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda, criada em 1946. Já o domingo (21) lembra os 34 anos criação da Reserva Extrativista do Rio Cajari, no município de Laranjal do Jari.

Licenciados – Para tratamento de saúde, os deputados Jory Oeiras e Jaime Perez estão licenciados de seus mandatos na Assembleia Legislativa. A licença de Jory vai até 2 de maio, e a de Jaime encerra em 26 de abril.

Cestas – O Ministério Público do Amapá abriu procedimento administrativo para apurar a suposta distribuição irregular acerca de cestas básicas oriundo do TAC da empresa Anglo Fendes Brazil participações – Anglo.

O promotor de justiça Wueber Penafort, do MPAP, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a reabertura do Programa “MAIS VISÃO 2” Foi apresentado termo de compromisso entre a empresa Saúde Link e o governo do Amapá, para que as cirurgias voltem a ser realizadas nas dependências do Hospital Alberto Lima. Os representantes da empresa informaram que o HCAL foi a única opção que atendeu os critérios para a retomada do programa mais visão. De acordo com a Saúde Link, para que não ocorram outras intercorrências, serão utilizados equipamentos e insumos de forma individualizada, e a prioridade serão os pacientes que já tinham iniciado seu tratamento e agora precisam retomá-los.

Título para Michele

Na sessão desta quinta-feira (18) na Câmara Municipal de Macapá, durante a votação, e aprovação, em bloco de uma série de propostas, passou no pacote a concessão do título de Cidadã de Macapá para Michele Bolsonaro, mulher do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que na semana passada esteve no Amapá. A proposta foi apresentada pelo então vereador bolsonarista Karlyson Rebolças, que até já perdeu o mandato. Vai ser apresentado pelo vereador Eduardo Tavares um requerimento para revogar a concessão.

Discutindo o meio ambiente

O 22º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente será realizado de 24 a 26 de abril, na sede do Ministério Público do Pará (MP/PA), em Belém. O evento é promovido pela Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, e terá como tema a “Amazônia e Mudanças Climáticas” e discutirá os desafios e soluções sobre essas mudanças no âmbito jurídico. Destaque na programação para os representantes de povos tradicionais Vanusa Cardoso (Quilombo Abacatal) e o Cacique Dadá Borari (Terra Indígena Maró), além da jornalista e escritora Miriam Leitão.

Processos pautados

Oito processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral na sessão marcada para dia 24 deste mês. Tem, por exemplo, recurso eleitoral com origem na Pedra Branca do Amapari; agravo do MP Eleitoral em ação de impugnação de mandato eletivo (segredo de justiça), ação de investigação judicial eleitoral de Clécio Luís contra Jaime Nunes e embargos de declaração do ex-deputado Jorge Amanajás. Todos os processos são da eleição de 2022.

Ordem para pavimentação

A Codevasf publicou extrato da ordem de serviço que autoriza, a partir de 17 de abril, o início da execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), no estado do Amapá, nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque, resultado de licitação. O contrato é R$ 23,8 milhões, e tem vigência até abril de 2025. O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais necessárias.

Ampliando vacinação

As vacinas contra a dengue com validade até o dia 30 de abril deste ano serão ofertadas para mais pessoas, segundo nota técnica publicada pela Câmara Técnica de Imunizações do Ministério da Saúde na quinta-feira, 17. Até o momento, as doses são direcionadas ao público na faixa etária de 10 a 14 anos, porém, com a mudança, pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar nas cidades onde já ocorre a imunização. A vacinação do novo público ficará a critério dos próprios municípios que tiverem doses sobrando. Uma segunda nota técnica será enviada aos estados com a nova orientação.

Dia de negociar 

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, que tem como titular a juíza Eleusa Muniz, promoverá, neste sábado (20), das 8h às 13h, mais uma edição do programa “Sábado é Dia de Negociar”. O trabalho será realizado em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP), na sede do Sebrae, em Macapá, e possibilitará que as empresas resgatem seus créditos e ainda proporcionem a exclusão do nome dos clientes dos cadastros de proteção ao crédito.

Inclusão na segurança

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado aprovou a PEC que inclui a polícia científica no rol de órgãos de segurança pública, ao lado da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Pelo texto, a Polícia Científica terá estrutura autônoma, independente da Polícia Civil. A proposta recebeu manifestação favorável da relatoria. A PEC segue para votação no Plenário do Senado.

Prazo improrrogável

Regildo Salomão, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, deu prazo de 15 dias, sem prorrogação para que Jorge dos Santos Ferreira Serrão, da secretaria de Desenvolvimento Urbano de Laranjal do Jari, apresente as correções necessárias referente às contas de gestão do órgão.

Perto da conclusão

Com 30% da obra executada, nova feira ao lado do Mercado Municipal de Santana deve ser concluída nos próximos meses, informa o prefeito Bala Rocha. A obra, orçada em mais de R$ 1,4 milhão, está sendo executada pela prefeitura de Santana, com financiamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além da contrapartida do município. A nova feira beneficiará dezenas de empreendedores que trabalham com a comercialização de produtos agrícolas e contará com espaço composto por 30 boxes, banheiros e uma sala para administração.

Projeto sobre mineração

O deputado R. Nelson (PL) apresentou projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudos sobre a existência de minérios pelas empresas de mineração no estado do Amapá. O projeto tramita na Assembleia Legislativa e passará por comissões antes de ser votado em plenário.

Proibição ao nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de quarta-feira (17), um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Na sessão, o relator, ministro Luiz Fux, apresentou seu relatório e, em seguida, foram ouvidos os argumentos do Ministério Público de São Paulo. Seguindo a nova metodologia que divide o julgamento dos casos mais complexos em duas etapas, os integrantes do Tribunal apresentarão seus votos em sessão a ser marcada posteriormente.

Rapidinhas

Pagamento – O Pix está ficando cada vez mais popular e o troco mais escasso. Entre os vendedores autônomos, os trocados têm rareado, já que os consumidores têm aderido cada vez mais às transações digitais, sobretudo o pagamento por meio do Pix.

Acompanhamento – Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo cujo objeto é acompanhar a regularidade da constituição e atividades desenvolvidas pela Fundação Amapaense de Cultura, Educação e Radiodifusão (Facerd).

Segundona – Presidente da FAF, deputado Roberto Góes reuniu com dirigentes dos clubes da Série B para tratar do campeonato 2024. A competição começa dia 9 de maio, com nove equipes. Campeã e vice disputaram a Série A em 2025.