Paulo Silva

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) por meio do Memorial Juiz Arthur Francisco Seixas dos Anjos celebra, nesta sexta-feira (13), os 81 anos da criação do Território Federal do Amapá, um marco histórico que transformou a região em um importante território estratégico para o Brasil. A criação do Território Federal do Amapá ocorreu em 13 de setembro de 1943, por meio do Decreto-Lei 5.812, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Até então, a região fazia parte do estado do Pará, mas a sua posição estratégica, na fronteira com a Guiana Francesa, motivou o governo feder al a transformar a área em território federal, com o objetivo de fortalecer a presença do Brasil naquela área e garantir a soberania nacional. A separação do Amapá foi impulsionada, entre outros fatores, por questões de segurança nacional e defesa territorial, em um contexto da Segunda Guerra Mundial, quando o Brasil passou a integrar o bloco dos Aliados. Além disso, a região era rica em recursos naturais, como o manganês, que tinha grande valor econômico. Vargas também indicou o município homônimo Amapá para ser a capital do território. Empossado primeiro governador, porém, o capitão Janary Gentil Nunes preferiu estabelecer a capital em Macapá, devido à sua posição estratégica no delta do Rio Amazonas, onde já estava construída a fortaleza de São José de Macapá. Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, o Amapá deixou de ser um território federal e foi elevado à categoria de estado da federação.

Proteção de crianças

O Ministério Público e o Conselho Tutelar reuniram-se com o objetivo de fortalecer as ações conjuntas em prol da proteção dos direitos das crianças e adolescentes na comunidade na Comarca de Porto Grande, o titular da Vara Única de Porto Grande, juiz Fábio Gurgel, presidiu o encontro que contou também com o Conselho Tutelar e o Poder Executivo Municipal. O encontro teve como foco discutir estratégias de atuação em casos que envolvem situações de risco e vulnerabilidade, além de promover a troca de experiências e aprimoramento das ações de defesa e promoção dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Realocação de seções

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) precisou realizar a realocação de 85 seções eleitorais no município de Macapá. As mudanças foram em razão de reformas ou problemas estruturais nas escolas que informaram o imprevisto, sendo necessário o remanejamento das seções eleitorais. O eleitor e a eleitora devem consultar o aplicativo da Justiça Eleitoral E-Título, pois aparecerá um alerta de mudança do local de votação, com a indicação do novo local. No dia 6 de outubro, dia das eleições, os locais que tiveram modificações estarão identificados e, em frente, terá um cartaz com a seção e o n ovo local para o qual foi remanejada.

Crimes eleitorais

Policiais estaduais e federais receberam orientações do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para atuar em situações de crimes eleitorais e assegurar a eficácia da coleta e conservação de provas. O evento, que ocorreu no auditório da Superintendência da Polícia Federal, reuniu aproximadamente 90 profissionais. Os delegados Dalton Marinho e Taylane Bezerra trataram da abordagem durante o cometimento de ilícitos eleitorais, com ênfase no transporte irregular de eleitores. Os dois apresentaram ainda ferramentas para identificação de fake news.

Pregão anulado

O Ministério Público do Amapá anulou o pregão eletrônico que se encontrava em andamento no sistema compras.gov.br, cujo objeto(resumo) é a contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário corporativo destinado ao aparelhamento do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, assim como todos os atos dele decorrentes. De acordo com a publicação do MP, foi detectado que houve vício insanável no termo de referência, conforme os motivos contidos nos autos do processo licitatório.

Comemoração transferida

Portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá transfere para o dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, a comemoração alusiva ao dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem no dia 31 de outubro de 2024, à exceção daqueles referentes a feitos das eleições de 2024 que são contados de forma contínua e não se prorrogam ainda que vençam aos sábados, domingos e feriados.

Decreto de regulamentação

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta os procedimentos para a solicitação, concessão, aplicação e prestação de contas de recursos provenientes de suprimento de fundos no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Nomeação de comitê

Nomeado o comitê de sustentação responsável pela garantia do debate e o engajamento de todos os seguimentos ao longo do processo de elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jari, elaboração da lei municipal de cobrança de taxa dos serviços de limpeza urbana e projeto de implantação para consórcio público de aterro sanitário de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Proposta aprovada 

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos moldes do Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de pessoas físicas. A proposta beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). O relator foi o deputado Josenildo, do Amapá, que preside a comissão. Para virar lei, o projeto precisará ser votado na Câmara e no Senado. Com 21 artigos, o Desenrola MPEs prevê uma série de medidas para permitir a repactuação das dívidas dos empreendedores com bancos, empresas de & água e luz, varejistas, entre outras.

Propaganda irregular

Em 28 dias de funcionamento, o aplicativo Pardal recebeu mais de 34.200 denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral irregular na campanha das Eleições Municipais de 2024, cujo 1º turno acontece no dia 6 de outubro, em 5.569 cidades do país. O número corresponde a uma média superior a 1.200 denúncias por dia. Desse total, 48 denúncias são do Amapá, que está entre as unidades da Federação que menos registraram relatos, ao lado de Roraima (23) e Tocantins (98). A ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral registra queixas no curso da propaganda eleitoral, iniciada em 16 de agosto.

Leilão confirmado

Como parte da semana de Execução Trabalhista, que acontece de 16 a 20 de setembro de 2024, O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realiza o 2° Leilão Unificado de 2024 das Varas do Trabalho de Macapá, no dia 16 de setembro, a partir das 9h, no portal da Norte Leilões. A 2ª edição do leilão será em modalidade exclusivamente online e conta com 62 lotes, entre variados bens e móveis e imóveis, como: carros, terrenos, eletrodomésticos, dentre outros. Interessados em participar do leilão deverão fazer o cadastramento com antecedência.

Dados falsos

O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público contra Ingrid Estefany Monteiro Costa, ex-servidora da Secretaria de Educação (SEED) – objetivando apurar, no prazo de um ano, suspeitas de que tenha inserido dados falsos em sistema de informação, objetivando frustrar o certame 136/2021 – CPL/PGE.

Rapidinhas

Datas – Este sábado, 14 de setembro, marca os 71 anos da inauguração do Mercado Central de Macapá, ocorrida em 1953, e os 79 anos da inauguração da primeira agência do Banco do Brasil na cidade.

Recontratação – Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser recontratadas para a mesma situação se o novo contrato, somado ao anterior, não ultrapassar o prazo máximo de um ano. Fora dessa hipótese, a recontratação é vedada.

Realocação – Tribunal Regional Eleitoral faz realocação de mais de 80 seções eleitorais no município de Macapá. As escolas se concentram em bairros da zona sul de Macapá que são Buritizal, Central, Congós, Muca, Pedrinhas, Trem e Distritos do Coração e Fazendinha.

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O governador Clécio Luís participou do planejamento anual e orçamentário do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Amapá para 2025. Chefe do Executivo estadual há um ano e oito meses, ele apresentou o que já foi realizado no Amapá e o que ainda será feito para destravar a economia. O encontro serviu para alinhar as estratégias do Governo e do Sebrae para impulsionar o desenvolvimento econômico por meio do setor privado. Clécio destacou as condições e o que será feito pela logística, manejo florestal sustentável e legalização de terras, mineração, agronegócio e agricultura familiar.

Eleição sustentável

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em atuação no Vale do Jari, 7ª Zona Eleitoral, promoveu a conscientização de candidatos, candidatas e representantes de partidos políticos quanto a importância de eleições mais sustentáveis. A ação visa minimizar o impacto ambiental das campanhas eleitorais e garantir um processo mais limpo e responsável. Os participantes assinaram compromisso eleitoral, assumindo o compromisso de adotar práticas que evitem desperdício de materiais e que reduzam a poluição visual e sonora durante o período eleitoral. Entre as medidas incentivadas, destacam-se a diminuição na geração de lixo e a realização do descarte adequado dos materiais de propaganda após o término do pleito.

Dano ambiental

O Ministério Público do Amapá converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório de inquérito civil, considerando a necessidade de obter mais informações sobre possível ocorrência de dano ambiental perpetrado pela Madeireira Pedra Branca Ltda. Está sendo reiterado ofício à Delegacia de Polícia de Pedra Branca do Amapari, dessa vez requisitando, no prazo de 10 dias, a instauração de inquérito policial para apurar possível crime ambiental cometido pela madeireira.

Seleção do Tjap

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Escola Judicial (EJAP), informou que, nos casos específicos de candidatos que optarem pelas vagas de Macapá ou Santana, para o 15º Processo Seletivo destinado à contratação de novos estagiários de nível superior é necessário, após a inscrição prévia, via internet, confirmar presencialmente na sede da EJAP, até 18 de setembro, das 8h30 às 13h, com apresentação dos documentos exigidos no edital.

Sede ameaçada

Por conta de nova dívida, agora de pouco mais de 20 mil reais, o Ypiranga Clube volta a correr o risco de ter sua sede penhorada. O imóvel não possui título de domínio e nem registro em cartório. São dívidas contraídas por antigos dirigentes, que estão estourando agora no colo do presidente Ricardo Oliveira.

Propaganda proibida

A alerta feito pela CEA Equatorial a candidatos e seus apoiadores: propaganda eleitoral em postes e medidores de energia é proibida e pode gerar multa de até R$ 8 mil. A multa está respaldada em legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veda propaganda eleitoral em bens públicos ou que dependam de cessão ou permissão para uso comum da população. Faixas, bandeiras e cartazes colocados em lugares indevidos podem ocasionar acidentes, além de prejudicar o trabalho dos leituristas. Em relação à adesivagem de medidores de energia, por exemplo, a ação impede a leitura do consumo. Com isso, a Equatorial pode fazer a mé dia de consumo baseada nos últimos 12 meses.

Interação com a Tanzânia

O governo do Amapá autorizou a viagem do servidor Wescley Mendes Pedrosa, extensionista agropecuário/engenheiro agropecuário, até a Tanzânia-África, a fim interagir com pesquisadores e produtores de pequena escala na Tanzânia, envolvidos com sistemas de sementes de mandioca, sistemas de produção, manejo de pragas, doenças e ervas daninhas, processamento de raízes e amido e transferência de tecnologia, no período de 21 a 29 de setembro.

Eleição em conselho

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá (CRMV-AP) está convocando assembleia geral para eleitoral para eleger a diretoria executiva, e conselheiros efetivos e suplentes para a gestão 2025/2028. O primeiro turno da eleição está marcada para 16 de dezembro. Se nenhuma das chapas alcançar maioria absoluta na primeira votação, haverá segundo turno em 15 de janeiro de 2025. São eleitores os médicos-veterinários e zootecnistas. O requerimento de registro de candidatura da chapa deve ser protocolizado na sede do CRMV-AP de 4 a 14 de outubro.

Inquérito arquivado 

Publicada decisão do juiz Eduardo Navarro Machado, da 10ª Zona Eleitoral, acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral e arquivando inquérito policial formalizado contra Sandra dos Santos Lacerda. O procedimento investigatório fora instaurado para apurar suposta prática do crime tipificado no código eleitoral. O MPE informou que, após a investigação, constatou-se que não restou identificada autoria ou materialidade para comprovar conduta delituosa de Sandra Lacerda.

Lei constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo de lei que permite às autoridades policiais e ao Ministério Público requisitar de empresas de telefonia dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) de pessoas investigadas sem a necessidade de ordem judicial. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4906.

Aviso falso

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá informa que são falsos os e-mails com títulos “[Aviso Eleições] – Convocação para trabalhar nas Eleições Municipais 2024” e “[TSE][URGENTE] – Você foi selecionado para ser MESÁRIO – ELEIÇÕES 2024”. Na mensagem, é solicitado o acesso ao site “tse-jus-br-2024.online” para uma suposta atualização de dados. Os e-mails não foram enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), e o site não pertence à Justiça Eleitoral.

Atividades no parque

Após o sucesso 53ª Expofeira do Amapá, o governo do estado segue mantendo calendário de atividades econômicas, sociais e culturais para o Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. A medida busca atrair o público para atividades ao longo do ano no local. O Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) irá continuar com espaços de horticultura, suinocultura, apicultura e piscicultura. O laboratório de estudos e aprendizado beneficia a população que busca conhecer área agrícola.

Rapidinhas

Rejeição – Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, conheceu – e rejeitou – embargos de declaração de Jaime Nunes (PSD) contra o governador Clécio Luís, eleição de 2022.

Entendimento – A Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) costuram os termos finais de um acordo de cooperação técnica para buscar reparação financeira em casos de incêndios florestais comprovadamente dolosos.

Título – A primeira mulher a assumir o cargo de presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Ingrid Barth, foi agraciada com o Título de Cidadã Amapaense, concedido pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) em solenidade realizada no Pavilhão do Governo do estado, durante a 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá.

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que a Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando pelo Pará e uma parte do Maranhão vai liderar a perfuração de poços no período de 2024 a 2026, com oito poços, à frente das bacias de Santos (7), Campos (5), Potiguar (2) e Espírito Santo (2). No total deverão ser perfurados 24 poços em bacias marítimas, dos quais dez estão localizados em bacias da Margem Equatorial. Para as demais bacias marítimas não há previsão de perfuração de poços exploratórios no período. Para este ano estão previstos 14 poços em bacias marítimas, sendo quatro na bacia de Santos. Campos e Foz do Amazonas deverão contribuir para esse quantitativo com três poços cada uma.

Amazônia poluída

A região amazônica, incluindo o Amapá, conhecida por sua imensa área de floresta, vastos rios e rica biodiversidade, também carrega outra característica: é a segunda bacia hidrográfica mais poluída do mundo, com estimativa de lançamento de 182 mil toneladas de plástico nas águas da Amazônia brasileira, por ano. O alerta é do pesquisador José Eduardo Martinelli Filho, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará (UFPA). Para tentar reduzir os impactos e implementar medidas de mitigação eficazes, o professor aponta algumas medidas relacionadas às comunidades ribeirinhas e cidades que estão à margem de rios, entre elas um sistema mais eficiente de saneamento básico, de coleta de lixo, de destinação, além da reciclagem do lixo e de tratamento do esgoto.

Acordo assinado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Secretaria da Educação (Seed) assinaram, na segunda-feira (9), na sede do TJAP, o Acordo de Cooperação Técnica 010/2024-TJAP. O desembargador-presidente Adão Carvalho e a titular da Seed, Sandra Casemiro, oficializaram uma parceria que prevê o trabalho conjunto, com apoio logístico e material entre as instituições, para a execução do projeto “Falando Direito”, implementado pelo Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). A iniciativa consiste na promoção de uma educação focada em direitos e fraternidade, o que contribui para a formação cidadã dos estudantes.

Seminário em Portugal

Com presença dos conselheiros Regildo Wanderley Salomão (presidente), Reginaldo Parnow Ennes (ouvidor e corregedor-geral do TCE e presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a conselheira Marilia Brito Xavier Góes, o Tribunal de Contas do Amapá participa do VIII Seminário Ibero-Americano que está sendo realizado em Portugal. O Evento, que vai até o dia 13, tem como tema central “A Democracia, a Justiça, o Direito e o Controle: Desafios na Era Digital”.

Reunião adiada

Agora com nova diretoria, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap), adiou para 17 de setembro a reunião ordinária que estava marcada para esta quarta-feira (10). Desde o último dia 4, a diretoria da Arsap, nomeada pelo governador Clécio Luís, é formada por Luiz Otávio de Figueiredo Campos (diretor-presidente), Semíramis Raphael Gomes (diretora econômico-financeira) e Joel Banha Picanço (diretor técnico-operacional).

Destinação de emenda

O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) anunciou a destinação de emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 100 mil para o Projeto de Modernização do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O recurso foi anunciado pelo próprio parlamentar durante a 53ª Expofeira, e será utilizado para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, impulsionando o uso de inteligência artificial (IA) no âmbito do tribunal. Segundo o deputado, a aplicação da IA trará maior eficiência ao sistema de justiça do estado, reduzindo a burocracia e garantindo maior celeridade nas decisões.

Acidente na Meruoca

A Secretaria Transportes (Setrap) informou que já notificou a empresa responsável pelas obras da nova ponte em concreto que está em construção sobre o Rio Meruoca, na rodovia AP-426, município de Amapá, após a queda de duas vigas, na madrugada desta terça-feira (10), que ocorreu devido a primeira viga tombar e bater na outra, danificando parte da estrutura durante o processo de assentamento. Segundo a empresa, as ações de reparo e resolução do problema já estão em andamento e os serviços seguem para conclusão total da obra.

Leilão marcado

Como parte da semana de Execução Trabalhista, que acontece de 16 a 20 de setembro de 2024, O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realiza o 2° Leilão Unificado de 2024 das Varas do Trabalho de Macapá, no dia 16 de setembro, a partir das 9h, no portal da Norte Leilões. A 2ª edição do leilão será em modalidade exclusivamente online e conta com 62 lotes, entre variados bens e móveis e imóveis, como: carros, terrenos, eletrodomésticos, dentre outros. Interessados em participar do leilão deverão fazer o cadastramento com antecedência.

Combatendo estiagem

O Governo do Amapá inicia, nesta quarta-feira (11), o quinto ciclo da Operação Amapá Verde, que neste mês, pelo aumento da estiagem, ganha o reforço de mais 65 militares com a ativação de uma base avançada de combate a incêndios florestais montada no município de Pedra Branca do Amapari. Com a ação, o Amapá soma 12 espaços instalados em áreas estratégicas no interior do estado para trabalhos preventivos e operacionais, reforçando o combate às queimadas. Além disso, 40 bombeiros que participaram de um curso de conhecimento florestal estão distribuídos nos locais.

Contratação de professor

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) anuncia processo seletivo simplificado destinado à seleção e posterior contratação de professor substituto (seis vagas) para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação dos aprovados ficará a cargo da Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, após a homologação do resultado final. Os contratos terão duração de no mínimo de seis meses, com a possibilidade de prorrogação por até dois anos. As inscrições vão de 16 a 30 de setembro, e o valor da taxa de inscrição é de R$ 130, 00.

Criação de conselho

Publicada resolução do Conselho Federal dos Técnicos Industriais dispondo sobre a criação do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 7ª Região – CRT-07, composto pelos estados do Amapá e Pará, com sede em Belém, alterando a composição do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região – CRT-02, mantendo os estados do Ceará, Maranhão e Piauí, com sede em São Luís – MA.

Seleção para comissão

Publicado o edital com normas do processo eleitoral para a escolha de sete membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, com vigência de dois anos, a contar da data de publicação da posse dos eleitos. A CPPD será instituída para assessorar as Divisões de Pessoal nos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima – DIGEPs, e a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, na formulação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente dos extintos territórios. Candidsat os devem se inscrever atpe 9 de outubro no endereço eleicaocppd.ap@economia.gov.br (DIGEP-AP).

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira (11) marca os 78 anos da inauguração da Rádio Difusora de Macapá, emissora oficial do governo do Amapá. A emissora foi concebida pelo então governador Janary Gentil Nunes. Entre 1978 e 1989 e Rádio Difusora passou a se chamar Rádio Nacional de Macapá, fazendo parte da Radiobras.

Requerimento – A deputada Liliane Abreu está requerendo à CSA, informações quanto a cobranças realizadas em boxes em frente a Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro.

Multada – O Ministério das Comunicações aplicou à Associação de Rádio Comunitária de Cutias do Araguari, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal 200, no município, multa no valor de R$ 1.051,45, em razão da prática da infração.

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O domingo, 8 de setembro, marcou os 30 anos da criação do município de Vitória do Jari, no sul do Amapá, através da Lei Estadual 171/1994. Luiz de França Magalhães Barroso, o Luiz Beirão, foi o primeiro prefeito eleito do município, tendo cumprido dois mandatos. O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, responsável pela aprovação da lei de criação do município era o deputado Júlio Miranda. A lei foi sancionada pelo então desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, que estava como governador em exercício do estado.

Recurso tramitando

Correndo o risco de perder o mandato em razão de irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) de seu partido nas eleições de 2022, o deputado estadual Jaime Peres e Paulo Paranaguá Lima da Silva ingressaram com embargos de atribuição de efeitos infringentes aos recursos na ação de investigação judicial eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Relator da ação, o desembargador Carmo Antônio intimou os embargados para manifestação no prazo de três dias e, com ou sem manifestação, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Instabilidade no sistema

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil), a Polícia Científica do Amapá (PCA) e o Centro de Gesta de Tecnologia da Informação (Prodap), informaram que o sistema de emissão da nova Carteira de Identidade (CIN) está com instabilidade impossibilitando a finalização dos atendimentos. Os agendamentos marcados para 9 e 10 de setembro estão suspensos. Todos os cidadãos não atendidos em virtude dos problemas no sistema, terão seu serviço reagendado de forma prioritária. Devendo ficar atentos aos seus e-mails e contato de telefone informado.

Mulheres protagonistas

O Sebrae Amapá promove Seminário Mulheres Protagonistas. O objetivo do evento é evidenciar a potência feminina e o fortalecimento dos negócios liderados por mulheres, proporcionar o acesso à informação e a conteúdos relevantes, e incentivar a conexão entre mulheres e seus negócios. O seminário ocorre na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, no dia 11 de setembro, das 18h às 21h. Uma das palestrantes será a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil.

Doação de alimentos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça e Justiça do Senado (CCJ) aprovou proposta com incentivos para a doação de alimentos por parte de empresas como supermercados e restaurantes, assim como produtores rurais e cooperativas. O Brasil desperdiça mais de R$ 1 bilhão em alimentos aptos para o consumo por ano, e é preciso reverter isso por meio de estímulos e garantias aos empresários. Proposta vai a turno suplementar na próxima reunião da CCJ em decisão terminativa. Ou seja, se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja aprovação de requerimento para votação em Plenário.

Alimentação escolar

As crianças matriculadas na educação básica no município de Serra do Navio serão beneficiadas pela decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) junto ao Juízo da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari que determinou ao gestor municipal que regularize o fornecimento de alimentação escolar em toda a rede de ensino. A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pela promotora de justiça e titular da Promotoria de Pedra Branca do Amapari, Carolina Oliveira, em maio de 2024. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, por dia de atraso, podendo ser cobrada inclusive da pessoa física representante do município, no caso a prefeita.

Tomada de subsídios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou aviso de tomada de subsídios para a proposta de revisão das metas do Programa Mais Luz para a Amazônia das distribuidoras Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA e Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, modalidade intercâmbio de documentos. O prazo para envio de propostas vai até 8 de outubro.

Empreendedorismo jovem

Na quinta-feira (12), Macapá será sede do evento internacional de empreendedorismo jovem. Trata-se do NAUF est 2024, promovido pela Junior Achievement Brasil, um festival de inovação e educação. Giovanna Consentini, da assessoria de imprensa da ONU Junior no Brasil, informa que o evento será realizado no auditório do Sebrae em Macapá, das 8 às 12 horas. Inscrições gratuitas no endereço naufest.com/brasil/macapa. O festival é voltado para jovens de 15 a 29 anos, e contará com palestras, rodas de conversa e apresentações culturais, abordando temas como empreendedorismo, inovação, sustentabilidade e inteligência artificial.

Execução trabalhista

A partir da segunda-feira, 16 de setembro, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e o TST estarão envolvidos na 14ª da Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma grande mobilização pela garantia da efetividade de suas decisões. Com o slogan “Seu Direito vale ouro” a Semana Nacional da Execução Trabalhista pretende realizar um mutirão com todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil para solucionar o maior número de processos que estão na fase de execução e aguardam o pagamento definido em juízo. A programação segue até o dia 19 de setembro. As 56 Varas do Trabalho que integram o Tribuna l Regional do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, já estão com suas programações montadas para participar da Semana.

Adesão a acordo

O Ministério Público do Amapá aderiu ao acordo de cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, tendo como objeto o acordo entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ.

Casa de acolhimento

Visando garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, nesta segunda-feira (9), reunião com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) e Associação dos Municípios do estado do Amapá (Ameap). O objetivo do encontro, realizado de maneira virtual, foi firmar uma parceria para a criação de um consórcio que assegure a manutenção da Casa de Acolhimento de Porto Grande.

Eleição 2024

Faltando 26 dias para as eleições municipais, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de outubro. As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Rapidinhas

Contas – A partir desta segunda-feira (9), partidos e candidatos devem enviar prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral. Até esta sexta (13), devem ser encaminhadas todas as movimentações financeiras e estimáveis em dinheiro realizadas até 8 de setembro.

Saudades – Nesta terça-feira (10), às 19 horas, na igreja de São Benedito, será celebrada a missa de primeiro mês de falecimento do querido Walter Cantuária.

Plantão – O Tribunal de Justiça do Amapá informou que funcionará somente em regime de plantão na próxima sexta-feira, dia 13 de setembro, feriado estadual pelo aniversário de 81 anos do ex-território federal do Amapá. Todos os prazos judiciais e administrativos que vencem na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após a data, segunda-feira, 16 de setembro.

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Já está na Assembleia Legislativa o projeto de lei do governo do Amapá para a implementação do primeiro “Hub de Inovação” do estado. O secretário Edivan Barros de Andrade, da Ciência e Tecnologia (Setec), detalhou o projeto que será desenvolvido no antigo prédio do Macapá Hotel. De acordo com o secretário, a atual estrutura será preservada, e serão criadas salas de reuniões, um auditório com capacidade para quase 200 pessoas, praça de alimentação, setor administrativo, entre outros espaços, com destaque para a arborização ao redor do prédio. Edivan Barros destacou que o projeto do Hub de Inovação Amapá faz parte do Programa de Implementação do Cinturão Econômico, Histórico e Cultural Verde do Amapá. Os hubs de inovação desempenham papel vital no desenvolvimento tecnológico e econômico regional, funcionando como catalisadores que conectam talentos, startups, instituições de ensino e empresas.

Empreendedorismo jovem

Na quinta-feira (12), Macapá será sede do evento internacional de empreendedorismo jovem. Trata-se do NAUF est 2024, promovido pela Junior Achievement Brasil, um festival de inovação e educação. Giovanna Consentini, da assessoria de imprensa da ONU Junior no Brasil, informa que o evento será realizado no auditório do Sebrae em Macapá, das 8 às 12 horas. Inscrições gratuitas no endereço naufest.com/brasil/macapa. O festival é voltado para jovens de 15 a 29 anos, e contará com palestras, rodas de conversa e apresentações culturais, abordando temas como empreendedorismo, inovação, sustentabilidade e inteligência artificial.

Novas transposições

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) vinculada ao Ministério da Gestão, publicou, nesta sexta-feira (6) mais cinco portarias com os nomes de 457 servidores (mais de 170 do Amapá) que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União. Em 2024, somando todas as portarias publicadas, o ministério informa que já realizou o enquadramento de 2.264 servidores dos ex-Territórios interessados na transposição para a União. A transposição ao quadro da União está prevista constitucionalmente para os servidores dos extintos Territórios Federais e é realizada conforme a comprovação e verificação normatizada por lei.

Concorrência homologada

Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá homologou o procedimento licitatório constante nos autos na modalidade de concorrência, tipo melhor técnica e preço destinada a seleção de proposta mais vantajosa, cujo objeto é delegar o direito de praticar o manejo florestal sustentável para a exploração dos produtos florestais indicados no edital em Unidades de Manejo Florestal (UMFs), localizadas na Floresta Estadual (Flota) do Amapá. As vencedoras foram as empresas Forte Construções e Serviços e BRFS Investimentos Florestais, esta por decisão judicial.

Saída de presos

O promotor de justiça Fabiano Castanho, do Ministério Público do Amapá, apura a denúncia dando conta a respeito de presos do regime semiaberto do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) que estariam saindo durante a noite para as 5ª, 6ª e 7ª Avenidas do Bairro Marabaixo I, próximo ao Presídio Feminino. Entre outras providências, Fabiano Castanho mandou oficiar o diretor-presidente do Iapen solicitando esclarecimentos sobre a denúncia.

Controle das fakes

A cada dez brasileiros, oito consideram muito importante o controle das fake news nas redes sociais para garantir uma disputa justa nas eleições. E 81% dos entrevistados acreditam que a disseminação de notícias falsas pode impactar “muito” os resultados das urnas. Os dados são da 21ª edição da pesquisa Panorama Político 2024: Notícias Falsas e Democracia, do Instituto DataSenado, em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding. Essa é a maior pesquisa sobre fake news feita no Brasil. Foram entrevistados 21.808 brasileiros de todas as 27 Unidades da Federação, entre 5 e 28 de junho deste ano.

Pauta marcada

Na sessão marcada para a próxima quarta-feira (11), 150 processos estão na pauta para julgamentos pelo pleno do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). A maioria, mais de 100, trata de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria. Tem também processos de prestação de contas de prefeituras e de câmaras municipais.

Reunião marcada

Convocada pelo presidente Jurandil Juarez, está marcada para 29 de setembro, às 16 horas, no Sebrae Macapá, a primeira reunião ordinária do ano do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Amapá (CONDI-AP). Quatro itens estão na pauta, entre eles a apreciação e deliberação de solicitação de benefícios fiscais.

Publicado o resultado preliminar da 3ª Etapa – Resultado Definitivo dos Habilitados da Chamada Pública para seleção de profissionais para atuarem na Central de Monitoramento Eletrônico do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

Centros de atendimento

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou proposta para que o governo estadual instale Centros de Atendimento ao Turista (CATs) e Pontos de Informações Turísticas (PITs) no aeroporto, em estações rodoviárias, no monumento Marco Zero e em outros locais estratégicos do estado, para dar suporte aos visitantes. De acordo com a proposta, os postos no Aeroporto Internacional de Macapá terão prioridade na instalação. Já os postos nas rodoviárias intermunicipais serão criados, preferencialmente, por meio de convênios entre a União, os estados e os municípios.

Execução de programa

O Juizado da Infância e Juventude – Área Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas e a Secretaria Extraordinária de Juventude do Amapá (Sejuv/GEA), divulgaram acordo de cooperação técnica (com extrato publicado em 13 de agosto de 2024) para execução do programa Amapá Jovem. O acordo, firmado pelo TJAP e pelo GEA no mês passado, foi divulgado, nesta sexta-feira (6), durante reunião entre a juíza Laura Costeira, a secretária de Políticas para Juventude do Governo do Amapá, Priscila Magno, e o coordenador da Central de Garantias e de Execução de Medidas e Penas Alternativas, juiz José Castellões.

Disputa pelas prefeituras

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento há 15.465 candidatos ao cargo de prefeito, 15.682 ao de vice-prefeito e 429.865 ao de vereador, com 45.657 postulantes à reeleição. Foram contabilizados 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos, dos quais 303.682 já foram julgados, sendo 157.330 aprovados. São 26 unidades federativas do território nacional que participam das Eleições Municipais 2024. Estão fora dessa contabilidade o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha, porque não são considerados municípios e não elegem prefeitos, nem vereadores.

Verdade sobre as Bets

O ICL (Instituto Conhecimento Liberta), que tem entre seus integrantes o jornalista Chico Pinheiro, ex-Globo, está anunciando o trailer da nova série BETS: O jogo sujo que ninguém comenta. A verdade obscura sobre as apostas online que está destruindo famílias brasileiras! Vai ao ar na quinta-feira, dia 19 de setembro, às 20 horas.

Rapidinhas

Data – Este domingo, 8 de setembro, marca os 30 anos da criação do município de Vitória do Jari, sul do Amapá, através da Lei Estadual 171/1994.

Apostas – Bets usam ilusão de renda extra e doses de prazer como isca. Aplicativos de casas de apostas, as conhecidas “Bets”, já são encarados como um problema de saúde pública devido ao vício nesses jogos. Promessas de renda extra e uma boa dose de adrelina são iscas para os apostadores. Ou seja, a banca sempre ganha.

Manutenção – O STF manteve regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Segundo o ministro Cristiano Zanin, ação afirmativa foi implementada pelo Congresso Nacional com apoio de parlamentares de diversos espectros políticos.

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu provimento, por unanimidade, a recurso de Gilvam Borges (Avante), candidato a prefeito de Macapá. Ele havia sido impugnado por conta de dívidas por multas eleitorais. O relator do recurso de Gilvam foi o juiz Normandes Antônio de Sousa. Na propaganda eleitoral no rádio e na televisão, Gilvam Borges não chega a ter 30 segundos para se apresentar, daí se valer mais de suas redes sociais. Sem propostas para apresentar, ele tem como seu principal desafeto na campanha o prefeito Furlan, que busca reeleição.

Combate a crimes eleitorais

Durante encontro das forças de segurança que vão atuar nas eleições municipais de 2024, realizado na quarta-feira (4), Leonardo Chaves, assessor jurídico do MP Eleitoral, falou sobre o fluxo de comunicação entre a autoridade policial e o Ministério Público. Chaves apresentou um balanço das ações do pleito de 2022, quando cerca de 80% das ações por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio ou gasto ilícito de recursos foram julgadas procedentes. O resultado se deve, em grande parte, à eficiência da atuação das forças de segurança, em esp ecial na atenção à cadeia de custódia das provas coletadas nas operações de combate a crimes eleitorais. Os delegados Dalton Marinho e Taylane Bezerra trataram da abordagem durante o cometimento de ilícitos eleitorais, com ênfase no transporte irregular de eleitores. Os dois apresentaram ainda ferramentas para identificação de fake News.

Dia do concurseiro

O Tribunal de Justiça do Amapá, Coordenadoria de Informação, Documentação e Memória Judiciária e Setor de Biblioteca e Divulgação – biblioteca “Juiz Francisco Souza de Oliveira”, promoverá, dia 20 de setembro, no Plenário do TJAP, das 8h às 15h, o “Dia do Concurseiro”. O evento faz referência à data que celebra a dedicação e os esforços dos candidatos que se preparam para concursos públicos, comemorada no dia 30 deste mês. O aulão será conduzido pelo professor e servidor do TJAP, Sandro Guimarães Santiago, com foco em Direito Administrativo e resolução de questões. São 50 vagas, e para participar é necessário realizar a inscrição gratuita na biblioteca do TJAP, ou pelo e-mail biblioteca@tjap.jus.br.

Procedimento arquivado

Acatando pedido formalizado pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz Eduardo Navarro, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, arquivou procedimento investigatório instaurado para apurar suposta prática do crime tipificado no art. Art. 296. – Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral, cometido, em tese, por Palmira das Neves Bittencourt.

O MP Eleitoral informou que, após a investigação, constatou-se a ausência de provas concretas que demonstrem a atuação direta de Palmira na promoção de desordem com o intuito de prejudicar os trabalhos eleitorais não configurando a prática do crime previsto no artigo 296 do Código Eleitoral.

Ponto de atendimento

A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores amapaenses contam com novo ponto de atendimento da Justiça do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o TRT-8 inaugura espaço na unidade em Macapá, facilitando o acesso à Justiça e a resolução de conflitos trabalhistas. Localizado na superintendência do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o novo ponto oferecerá diversos serviços, como consulta processual, audiências telepresenciais e um ponto de inclusão digital. A iniciativa visa atender trabalhadores que buscam seus direitos, especialmente para aqueles que residem em regiões mais distantes do Fórum Trabalhista de Macapá, localizado na zona Norte da cidade.

Leilão de veículo

Em ação de execução movida pelo Ibama, a 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Amapá mandou expedir carta precatório à Comarca de Mazagão para avaliação e alienação em hasta pública (leilão) de um veículo penhorado da Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agro-Extrativista Maracá (Atexma).

Saneamento dos tribunais

Corregedor e Ouvidor do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, na condição de presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa – IRB, vai participar do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas: Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica, que acontecerá no período de 25 a 27 de setembro de 2024, no Tribunal de Contas do Espírito Santo.

Todo cuidado é pouco

Durante encontro das forças de segurança que vão atuar nas eleições municipais de 2024, Leonardo Chaves, assessor jurídico do MP Eleitoral, falou sobre o fluxo de comunicação entre a autoridade policial e o Ministério Público. Chaves apresentou um balanço das ações do pleito de 2022, quando cerca de 80% das ações por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio ou gasto ilícito de recursos foram julgadas procedentes. O resultado se deve, em grande parte, à eficiência da atuação das forças de segurança, em especial na atenção à cadeia de custódia das provas coletadas nas operações de combate a crimes eleitorais.

Noivado anunciado

Comentarista esportiva da Rede Globo, a amapaense Alline Calandrini, de 36 anos, está noiva. Ela, que é ex-jogadora da seleção brasileira de futebol feminino compartilhou a novidade com seus seguidores nas redes sociais, revelando seu noivado com Stephanie Paula, ex-bailarina do programa “Faustão na Band”. Alline celebrou o momento com um post onde mostra os anéis de compromisso nas mãos do casal.

Vacina no braço 

Lançada nesta semana, a campanha de vacinação contra a gripe vai ganhar peças publicitárias veiculadas na TV aberta, rádio, carro e barco som, outdoor social e internet, nos sete estados da região Norte – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nas demais regiões do país, a vacinação contra a influenza foi realizada no primeiro semestre do ano. Na região Norte começou no segundo semestre, período do nosso verão amazônico.

Escassez de profissões

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, das 231 profissões mais representativas do mercado formal brasileiro, em maio e junho, cerca de 40% apresentavam indícios de escassez de mão de obra. Dentre as profissões estão as de agente de vendas de serviço; caldeireiro; montador de estruturas metálicas; auxiliar de farmácia de manipulação; auxiliar de serviços jurídicos; além de garçom e copeiro.

Manifestação cultural 1

Com lei sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e os Bois Garantido e Caprichoso passam a ser reconhecidos por lei como manifestação da cultura nacional: O festival, que põe frente a frente os Bois Caprichoso e Garantido, ocorre há quase 60 anos, sempre na última semana de junho. Outra lei sancionada reconhece o Arraial do Pavulagem, no Pará, como manifestação da cultura nacional.

Manifestação cultural 2

O Senado aprovou o projeto de lei que reconhece o samba, os instrumentos e suas práticas como manifestações da cultura nacional. O projeto será encaminhado à sanção presidencial. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação. Pelo projeto, ficam reconhecidos como manifestações da cultura nacional, em todo o território nacional, os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas e tradições culturais a eles associadas.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 6 de setembro, marca os 168 anos da elevação de Macapá à categoria de cidade pela lei provincial 281/1856, do Pará.

COP 29 – As iniciativas promovidas para o desenvolvimento sustentável no Amapá serão apresentadas em novembro no Azerbaijão e no ano que vem em Belém, capital do Pará. A delegação do Amapá, conduzida pelo governador Clécio Luís, vai apresentar o Atlas Solar lançado em 26 de agosto; projetos pequenos e grandes de manejo florestal sustentável; o plano de bioeconomia no Amapá e a construção do Zoneamento Ecológico Econômico.

Expectativa – Magda Chambriard, presidente da Petrobras, declarou ontem que aguarda um desfecho positivo para a obtenção da licença de exploração da Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, ainda este ano. Recebendo a autorização, vamos iniciar imediatamente a perfuração, disse Magda.

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Está tramitando na Secretaria da Habitação de Macapá (Semhou/PMM), um pedido de cancelamento de transferência de um imóvel, cujo procedimento teria tramitado com base em documentos fraudados, e cuja proprietária corre o risco de ser colocada pra fora do local onde mora desde que nasceu, e que pertencia a seus pais, todos portadores de deficiência física. Trata-se da idosa Brígida Nascimento dos Santos, legítima proprietária junto com seu irmão Antônio Nascimento dos Santos (falecido), moradora da Avenida Feliciano Coelho, entre Odilardo Silva e Eliezer Levy, bairro do Trem. De acordo com o tutor de Brígida Nascimento, que tem uma cuidadora e sequer consegue sair da cama no pequeno local que ainda está podendo ocupar, o documento expedido na Secretaria da Habitação saiu de forma fraudulenta e irregular, incluindo suspeita de sobreposição de assinatura, cujo original sumiu, e teria um advogado por trás de tudo. A esperança é a atuação do Ministério Público no caso, pois o caso já foi parar na Justiça, com prazo para que Brígida e sua cuidadora desocupem o local.

Desfile da Independência

O governo do Amapá e o Exército vão promover desfile cívico militar pelos 202 anos da Independência do Brasil. O desfile acontecerá sábado, 7 de setembro, no Sambódromo R. Peixe, Zona Sul de Macapá. Além do tradicional desfile a pé, que terá a participação do Exército, Marinha, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu, entre outras instituições, também haverá a apresentação de tropas motorizadas.

Abril azul no Amapá

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui no calendário oficial de eventos do estado do Amapá, o “Abril Azul” dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O “Abril Azul” será celebrado anualmente durante todo o mês de abril, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com TEA, com a realização de uma série de eventos.

Cobrança de falecido

Em execução da Procuradoria da União no Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral está notificando o ex-vereador Raimundo Nonato Martil Piaba para, no prazo de 15 dias, devolver R$ 11.848,97 ao Tesouro Nacional, com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. Detalhe: Piaba morreu em junho deste ano.

Abertura de contas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro determinou que a agência do Banco do Brasil, situada na Rua Mato Grosso,- Pacoval, providencie o acesso irrestrito, bem como o cadastramento das senhas de contas bancárias em nome do Partido da Renovação Democrática (PRD), o que deverá ser feito no prazo de dois dias, a contar da intimação pessoal de qualquer funcionário da instituição na sede da própria agência, preferencialmente a gerência. Tem multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. Presidido por Kassyo Ramos, o PDR alegou que o banco vinha impondo dificuldades para abrir as contas e liberar senhas.

Segurança na eleição

Com o objetivo de debater a segurança pública e a atuação das forças policiais durante o período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amapá promoveu, nesta quarta-feira (4), o seminário Atuação Policial no Contexto das Eleições 2024. O evento, voltado exclusivamente a integrantes das polícias que atuam no estado, foi realizado no auditório da Polícia Federal, em Macapá.

Dívida de merreca

O Partido Progressistas (PP), presidido pelo ex-deputado federal André Abdon, está sendo acionado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para comprovar a transferência, no prazo de cinco dias, do valor de R$ 25,00 para a conta específica Fundo Partidário Mulher.

Projeto homologado 

O Ministério da Cultura homologou projeto da Embaixada de Samba Cidade de Macapá denominado: Memória do Carnaval Amapaense”, que resgata, preserva e difunde a história da escola, através de exposição itinerante em Macapá, Santana e Mazagão, oficinas, documentário, website, visita guiada com palestra para alunos da rede pública e doação de materiais escolares. O projeto fortalece a identidade cultural da escola, promove o carnaval amapaense, incentiva novos talentos, contribui para a inclusão social e preserva a memória e a identidade cultural. Um investimento na cultura do Amapá ; e no futuro das novas gerações. O valor aprovado para captação é de R$ 999 mil.

Troque e pesque fechado

A Secretaria da Pesca está realizando – hoje e quinta-feira (5) – manutenção técnica no tanque onde é realizado o troque e pesque, no parque da Expofeira. A manutenção é necessária para manter a atividade e a qualidade do pescado disponível à população. O troque e pesque será retomado na sexta-feira (6).

Educação empreendedora

O Sebrae Amapá recebeu os secretários dos municípios de Pedra Branca do Amapari, Tartarugalzinho, Pracuúba, Porto Grande e Calçoene, para assinatura dos contratos de adesão ao Programa de Educação Empreendedora. O objetivo é implementar as soluções educacionais Jovens Empreendedores Primeiros Passos e Despertar, pertencentes ao portfólio do Programa Nacional de Educação Empreendedora, no currículo escolar, em parceria com as secretarias de educação, por meio das quais, este ano serão atendidos 4.702 estudantes do ensino fundamental. A assinatura aconteceu na sede do Sebrae, durante o Seminário de Educação Empreendedora.

Fomento cultural

Portaria do Ministério da Cultura, Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, homologa o projeto cultural da Associação Sócio Cultural Companhia Cangapé, de Macapá, autoriza a captar R$ 199.226,30 em doações e patrocínios. O projeto da Companhia Cangapé prevê a circulação dos espetáculos” As reprises nossas de cada dia” e “Flor do bolão” por quatro comunidades quilombolas do estado do Amapá, com apresentações abertas e gratuitas dos espetáculos e atividades formativas.

Autorização renovada

O Ministério das Comunicações renovou pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de junho de 2019, a autorização à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Santana, estado do Amapá. A portaria somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 5 de setembro, marca os 26 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra, ocorrida em 1998.

Vacina – Até o dia 8 de setembro, das 16h às 22h, os visitantes da Expofeira poderão se vacinar contra a gripe influenza no estande da Superintendência de Vigilância em Saúde, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. Após essa data, a população terá que procurar as Unidades Básicas de Saúde.

Exportação – A Bio+Acaí, cooperativa que ganhou destaque na edição de 2023 da Expofeira e já exportou para a Suíça e Albânia, negocia o envio de produtos para a Guiana Francesa. Com lucros em torno de R$ 100 mil no evento do ano passado, a empresa já conseguiu investidores de grandes centros urbanos como São Paulo, Brasília e Goiânia.

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Contrato assinado entre a Secretaria da Saúde do governo do Amapá (Sesa) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis “Capuchinhos”, vai custear a ampliação de oferta de serviços de fisioterapia oferecido pela instituição, incluindo a melhoria das ambiências dos salões anexos, aquisição de mobiliário e equipamentos de fisioterapia com o objetivo de modernizar e consequentemente ampliar a oferta de procedimentos de reabilitação motora e neurológica em especial aos pacientes com sequela s decorrentes de acidentes vascular cerebral. Assinado em 30 de agosto, o contrato, no valor global de R$ 200 mil, tem vigência até 29 de agosto de 2025.

Alienação de veículos

A Polícia Federal do Amapá apresentou representação visando a alienação antecipada de veículos apreendidos no âmbito da “Operação Pedágio”, que em 2019 atingiu dirigentes do DNIT no Amapá. A representação abrangia, inicialmente, os seguintes veículos: Jeep Cherokee, Ford Fusion, MMC/Triton Sport, Range Rover Sport, Caminhão Volkswagen, Fiat Mobi Like e Triton branca. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento da alienação, por tratar-se da “medida mais adequada e proporcional para garantir os direitos das partes. Os veículos seriam de Bruno Damas Vilarinho, Narcele Sampaio da Rosa, Francisco de Maria Pereira Góes da Silva e Odnaldo de Jesus Oliveira. O processo segue na Justiça Federal.

Declaração de indignidade

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá propôs, junto ao Tribunal de Justiça a declaração de indignidade em desfavor do capitão Josué Rodrigues Lima, do Corpo de Bombeiros do Amapá. O oficial foi condenado à pena privativa de liberdade de nove anos e quatro meses, em dezembro de 2023, por estupro de vulnerável. A representação para declaração de indignidade para o oficialato tem o objetivo de analisar se Josué Lima, condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, é digno o u não de permanecer nas fileiras da corporação militar. O nome do oficial não aparece na representação.

Decisão publicada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou a decisão que anulou os votos obtidos na eleição de 2022 pela deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), julgando embargos de declaração opostos pelo PDT e Evandro Costa Milhomen, acolhidos com a declaração da cassação do diploma de Silvia. Além de anular os votos recebidos pela deputada, foi determinada a retotalização dos votos e quocientes eleitoral e partidários para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2022.

Locais de votação

Desde terça-feira (3), os eleitores de todo o Brasil já podem consultar seus locais de votação através do aplicativo e-Título ou pela internet. Eleitores que solicitaram a transferência temporária do local de votação, devem realizar a consulta para se certificar que o processo ocorreu como esperado. Pelo site do TRE Amapá, na aba Serviços Eleitorais, é possível fazer checagem da seção e Zona Eleitoral utilizando o nome ou o número do título de eleitor. O eleitor pode ainda consular o seu local de votação presencialmente nos cartórios eleitorais, que atendem em regime de plantão de segunda a sábado, de 8 às 19 horas, aos domingos de 14 às 19 horas

Custos da eleição de 2020

O desembargador Carmo Antônio, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu comissão técnica encarregada de elaborar um estudo sobre os custos para o poder público decorrentes da prorrogação das eleições municipais de 2020 no estado do Amapá. A comissão é presidida pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva.

Suriname na Expofeira

Na segunda-feira (2), na Expofeira do Amapá, a maior feira de negócios da Amazônia, o governador Clécio Luís recebeu uma delegação do Suriname, chefiada pelo cônsul geral do país no Brasil, Wendell Alphons. Foi a primeira vez que o estado recebeu um representante surinamês em missão oficial. O encontro teve o objetivo de estreitar laços de cooperação econômica, cultural e social, em pautas como segurança, educação, ciência, cultura, exportação e importação de produtos.

Curso de fiscalização

Através de parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, o Tribunal de Contas do Amapá está promovendo o curso de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá. O evento ocorrerá até esta quarta-feira. O curso tem como objetivo capacitar os participantes em técnicas de fiscalização e gestão de obras e serviços, e conta com pelo menos 150 participantes.

Participação confirmada 

À convite do governo do Amapá, o deputado estadual Júnior Favacho, presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa, participará da palestra “Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para o Desenvolvimento do Amapá”, que ocorrerá nesta quarta-feira (4) durante a Expofeira. Organizada pela Secretaria do Planejamento, a palestra será ministrada por Marlos Batista, diretor de sustentabilidade da Imagem Geosistemas e cientista de dados com doutorado em Clima. O evento, marcado para as 18h no Auditório AUD2-50, é de grande relevância para o futuro do Amapá, pois discutirá estratégias de planejamento e gestão ambiental, com foco na preservação dos recursos naturais e no uso de ferramentas de geoinformação que podem impulsionar o crescimento econômico do estado de forma sustentável.

Prática de conteúdos

Dados do Censo de 2023 revelaram a existência de aproximadamente 179 mil escolas onde os educadores colocam em prática os conteúdos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio no território nacional e ajudam a construir o direito à educação para 47,3 milhões de discentes.

Promessa mentirosa

Por má-fé ou desconhecimento sobre as reais competências das Câmaras Municipais e das Prefeituras, alguns candidatos (homens e mulheres) prometem a diminuição na ‘conta de luz’, mas as funções não possuem esta atribuição, nem tal autonomia. Conforme a Constituição Federal, a competência para legislar sobre tarifas de energia elétrica é exclusiva da União.

Sonegação de royalties

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2014 e 2021 cerca de 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os “royalties” de mineração, enquanto no período de 2017 a 2022 houve uma média de 40,2% de sonegação. Atualmente, há apenas três fiscais responsáveis pela fiscalização do pagamento da CFEM em todo o Brasil.

Rapidinhas

Homenagem – Deputado Jesus Pontes está requerendo a liberação do plenário Dalton Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá, para o dia 12 de setembro, às 9h, para realização de sessão solene para entrega do título de Cidadã Amapaense para Luiza Helena Trajano.

Acompanhamento – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar as inspeções dos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto nas secretarias de Assistência Social de Amapá e de Pracuúba, referentes ao ano de 2024.

Números – As eleições municipais deste ano acontecem no mês de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Em torno 15,5 mil pessoas vão concorrer ao cargo de prefeito, enquanto cerca de 430 mil vão concorrer ao cargo de vereador.

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Medida liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estabelece que o Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Amapá (Sincottrap) garanta a prestação de serviços do transporte coletivo para a população de Macapá. A medida, assinada pela desembargadora Alda Maria de Pinho Couto, solicita que o Sincottrap garanta com pelo menos 50% de sua frota de ônibus em cada localidade e apresente o número de empregados suficientes para a realização do serviço, enquanto durar a greve na cidade. Caso haja descumprimento da determinação judicial, foi estabelecida multa diária no valor de R$100 mil, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, a ser suportada pelos responsáveis pelo não cumprimento.

Beneficiamento do açaí

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, por sistema de registro de preços – SRP, de equipamentos de beneficiamento de açaí para os estados do Amapá, Pará e Distrito Federal, distribuídos em seis grupos. As propostas já estão sendo recebidas e a sessão pública está marcada para 13 de setembro.

Semana da conciliação

A Justiça do Amapá alinha preparativos para realização da 19ª Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 4 a 8 de novembro. Com o tema “É tempo de conciliar”, o evento é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e a resolução consensual de demandas judiciárias. Cada Tribunal seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito. O cidadão ou instituição que tenha interesse em incluir o processo na Semana pode procurar com antecedência a unidade judicial em que o caso tramita e informar seu desejo.

Licitação suspensa

O DNIT publicou comunicação da suspensão da licitação que tinha como objeto contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob a jurisdição da Superintendência do DNIT no estado do Amapá.

Contratação de estagiários

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Escola Judicial (EJAP), abriu as inscrições para o processo seletivo destinado à contratação de novos estagiários de nível superior. Estudantes interessados deverão inscrever-se via internet, no site da EJAP, clicando no banner específico da seleção, até as 23h59 do dia 15 de setembro de 2024, horário de Brasília.

Prevenção do assédio

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou, nesta segunda-feira (2), uma série de palestras e atividades em Macapá, cidade em que estão localizadas as oito varas do Trabalho do estado, com foco no enfrentamento e prevenção do assédio no ambiente de trabalho. A programação faz parte do esforço contínuo do TRT-8 para criar ambientes mais seguros, saudáveis e respeitosos, tanto dentro quanto fora de suas sedes. As palestras vão até dia 5, e o encerramento das atividades ocorrerá com a realização de uma roda de conversa na vara do Trabalho de Monte Dourado (PA).

Especialização em geografia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está ofertando 20 vagas em especialização em ensino de Geografia. A qualificação é voltada para profissionais da educação nas redes estadual, municipal e privada. Diplomados em Geografia, Pedagogia e áreas afins também podem concorrer a uma das vagas. As inscrições, gratuitas, iniciaram nesta segunda-feira (2) e vão até 22 de setembro de 2024, pela página da Unifap na internet.

Feriados do fim de ano

Entre setembro e dezembro, o Brasil celebra seis feriados nacionais. A próxima data de “folga” para os moradores de terras brasileiras é 7 de setembro, Dia da Independência. Dois dos outros seis feriados, caem no sábado (Nossa Senhora Aparecida e Finados). Em novembro ainda temos a Proclamação da República (15) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em dezembro tem o feriado do Natal, dia 25, que cai numa quarta-feira.

ISS sobre cemitérios

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação da aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a Lei do ISS, que permite essa tributação desde 2016. O texto aprovado traz ainda dois pontos: perdoa todos os débitos de contribuintes relativos ao ISS sobre a cessão do espaço físico para os sepultamentos e proíbe os estados de instituírem futuramente esse tipo de cobrança.

Dano coletivo

Após receber cópia de processo encaminhado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), concluindo pela aplicação de penalidade de multa a Claudionor Costa dos Santos (Posto Boa Viagem), o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo. A ANP anotou irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, apontando que, diante da conduta da empresa, restou configurado o dano moral coletivo aos consumidores, podendo ser reparado através de ação civil pública, porém havendo a possibilidade de ser firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à; empresa.

Correndo pela vida

O Ministério Público do Amapá, a Organização Não-Governamental – ONG Carlos Daniel e a Rede Amazônica, anunciaram a 7ª Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida. A corrida, marcada para 17 de novembro, visa arrecadar recursos e donativos para ajudar famílias de crianças e adolescentes em tratamento, e duas instituições com finalidade social, casa da Hospitalidade e Creche Irmã Carmela Bonassi. A inscrição é online, e foram disponibilizadas mil vagas.

Sede da PF

A Superintendência da Polícia Federal no Amapá confirma a realização de licitação visando a contratação de empresa para a construção da nova sede da instituição na cidade de Oiapoque, fronteira com Guiana Francesa. As propostas das empresas interessadas devem ser enviadas por meio eletrônico até às 9 horas do dia 24 de setembro.

Rapidinhas

Visitação – Na 53ª Expofeira do Amapá, promovida pelo Governo do Estado, o público visitante pode conhecer no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, startups amapaenses do setor de tecnologia com soluções inovadoras para atender demandas do cotidiano.

CNH – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Votação – Está marcada para 9 de setembro, às 15 horas, a assembleia geral da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá, informa o presidente Joelson Rogério. Na pauta a eleição, aclamação e posse da diretoria, e aprovação do novo estatuto da associação.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou os dados e anunciou que o Brasil tem 212,5 milhões de habitantes em 2024. Dados divulgados na quinta-feira (29) apontam que a população brasileira cresceu 4,68% em relação a 2023. O Amapá passou de 733.759 habitantes (2023) para 802.837 (em 2024), com crescimento de 9,41%. Ganhamos apenas de Roraima, que tem a menor população do país, mais foi o que mais cresceu (12,58%).

Determinação de bloqueio

Atendendo requerimento de cumprimento definitivo de sentença formulado pela União, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está determinando o imediato bloqueio de ativos financeiros de Dalva Figueiredo, via SISBAJUD, até o limite (não citado) do débito. Ex-governadora e ex-deputada federal do Amapá, Dalva Figueiredo teve as contas de campanha de 2022 desaprovadas e com trânsito em julgado.

Retomada de atividades

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) retoma atividades do “TRT-8 Presente”, no dia 5 de setembro. Dessa vez é a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado que recebe a visita da administração do Tribunal para apresentação de todas as áreas estratégicas, escuta de sugestões e indicação de melhorias. O “TRT-8 Presente” é uma iniciativa que aproxima a administração do Tribunal das Varas do Trabalho localizadas fora da sede, em Belém.

Representação improcedente

O Tribunal de Contas do Amapá publicou decisão que julgou improcedente a representação da Neoluz Projetos e Engenharia contra o município de Macapá, processo de pregão realizado em 2018, gestão do então prefeito Clécio Luís. Por unanimidade, os conselheiros consideraram que não ficou demonstrada a irregularidade alegada na inicial, com o consequente arquivamento dos autos. O relator foi o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes.

Recomendação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE), Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona, expediu recomendação para evitar que candidatos ou partidos políticos utilizem a 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá, que iniciou na quinta-feira (29), para fins eleitoreiros. Dentre as recomendações, o MPE alerta para que os organizadores não permitam nenhum tipo de promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer candidatos ao pleito de 2024.

Alteração cadastral

Portaria da Diagro aprova os procedimentos de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral, de suspensão e de cancelamento de registro de estabelecimentos junto a Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, da Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e artesanais de produtos de origem animal e vegetal.

Bolsa para pesquisa 

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) tornou público edital de concessão de bolsas nas modalidades: Apoio Técnico à Pesquisa, Iniciação Científica e para Estudos e Pesquisa em Avifauna. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Pesquisa Arqueológica e Núcleo de Biodiversidade do IEPA, contribuindo para formação técnica de acadêmicos, graduados, pós-graduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa arqueológica e do meio biótico no estado do Amapá. O edital completo está no Diário Oficial e no IEPA.

Concurso da CDSA

O Diretor-Presidente da Companhia Docas de Santana – CDSA, Cabral Tork, tornou pública a realização de concurso público – edital de abertura, destinado ao preenchimento de vagas de cargos do quadro de pessoal efetivo de nível médio. O edital está disponível na página oficial do concurso no portal fadesp.org.br.

Assembleia marcada

Está marcada para 9 de setembro, às 15 horas, a assembleia geral da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá, informa o presidente Joelson Rogério. Na pauta a eleição, aclamação e posse da diretoria, e aprovação do novo estatuto da associação.

Registro deferido

Portaria do Ministério do Trabalho deferiu o registro sindical do Sindicato da Indústria do Trigo (Sinditrigo) dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, e Amazonas, para representar a categoria econômica da indústria do trigo, com abrangência interestadual e base territorial nesses quatro estados.

Extinção de cobrança

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação da aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a Lei do ISS, que  permite essa tributação desde 2016. O texto aprovado traz ainda dois pontos: perdoa todos os débitos de contribuintes relativos ao ISS sobre a cessão do espaço físico para os sepultamentos e proíbe os estados de instituírem futuramente esse tipo de cobrança.

Mentira influenciadora

O DataSenado publicou o “Panorama Político 2024, Notícias Falsas e Democracia”, com os resultados da 21ª edição da sua pesquisa nacional, que tem série histórica desde 2008. A última pesquisa foi realizada entre 5 e 28 de junho, quando foram entrevistados, por telefone, 21.808 cidadãos. Dos entrevistados, 81% acham que as notícias falsas podem influenciar muito os resultados das eleições.

Tribunal premiado

TRT Pará e Amapá recebe prêmio nacional de Sustentabilidade com o projeto “Jornada Cidadã: juntos construindo o Brasil” – 28/08. Com o tema “Justiça climática e racismo ambiental”, foi aberto na manhã da terça-feira (27), no TRT da Bahia, o IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho reunindo magistrados e servidores.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura pendências no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do Município de Pracuúba.

Data – Esta sexta-feira (30) marcou os 41 anos da morte do padre Marcelo Cândia. Ele foi o construtor do Hospital São Camilo e São Luiz, e tem seu nome eternizado na rua que passa em frente ao hospital.

Adiamento – A Anatel adiou a regulação que prevê o bloqueio da linha após 20 dias de atraso no pagamento da conta pelo consumidor.

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