Paulo Silva

Em sessão realizada nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deferiu, por 5 votos a 1, o registro da candidatura do prefeito Bruno Mineiro e do vice-prefeito Javã Castanho, que disputam a reeleição para a prefeitura de Tartarugalzinho. A decisão foi tomada no julgamento de recurso de Bruno e Javã contra decisão de juiz do Tribunal que havia derrubado liminar no presidente da corte, desembargador João Lages, que havia deferido o registro. O argumento era que Bruno e Javã estariam inelegíveis. Os dois lideram as intenções de voto dos eleitores de Tartarugalzinho, de acordo com pesquisas da empresa F5 Pesquisa e Consultoria Ltda.

Dinheiro das festas

O Ministério Público do Amapá segue apurando a possível aplicação de recursos públicos oriundos de políticas públicas de caráter social em festividades do final do ano de 2023 no município de Serra do Navio. Dentre as medidas preliminares adotadas, a fim de verificar se houve malversação da verba pública, foram expedidos ofícios às prefeituras de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio requisitando os relatórios das festividades do final de ano de 2023, acompanhados dos valores de cada festejo. Ainda, foram requisitadas informações quanto à procedência do recurso utilizado para a realização dos eventos e o envio dos respectivos comprovantes.

Eleitores com deficiência

No dia 6 de outubro, eleitoras e eleitores com deficiência, que enfrentem limitações de acessibilidade ou dificuldades de locomoção, têm o direito de ser em assistidos por alguém de confiança durante o voto, sem a necessidade de solicitação prévia ao juiz eleitoral. Nesses casos, uma segunda pessoa poderá acompanhá-los na cabine e até digitar os números na urna, desde que essa pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos ou coligações, conforme estabelece resolução do TSE. Cabe ao presidente da mesa receptora avaliar a necessidade do acompanhamento.

Apuração sobre incêndio

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, apurar as possíveis causas do incêndio (queimada) ocorrido entre os dias 26 e 27 de setembro na cidade de Serra do Navio. Ela oficiou ao delegado de polícia Walter Jucá, solicitando informações se há indícios de que o incêndio tenha sido originado por meios criminosos, concedendo o prazo de 10 dias para a apresentação da resposta. Também está solicitando informações do Corpo de Bombeiro, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Prefeitura de Serra do Navio.

Edital Banco da Amazônia

As inscrições para o Edital de Patrocínio 2025 do Banco da Amazônia (Basa) estão abertas para projetos nas áreas ambiental, esportiva, cultural, feiras e exposições e social, e seguem até dia 14 de outubro. Serão mais de R$ 2 milhões, com recursos próprios, para apoiar projetos em benefício da Amazônia. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Acesse o site e saiba mais.

Recesso dos servidores

Portaria do Ministério da Gestão estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. O recesso das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público. O recesso deverá ser compensado no período de 1º de outubro de 2024 até dia 31 de maio de 2025.

Centro pesqueiro

A Codevasf firmou contrato com empresa de engenharia para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do estado do Amapá. O prazo de vigência do contrato, assinado dia 27 de setembro, é de 150 dias, e o valor total e de R$ 548 mil.

Revisões de enquadramento

A Comissão Especial dos Ex-Território Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima publicou portarias com revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela comissão, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.

Fiscalização na orla 

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), percorreu a orla de Macapá no domingo (29). A ação visa conscientizar candidatos e eleitores sobre as regras eleitorais e identificar irregularidades nas ruas. Foram distribuídas cartilhas informativas sobre a propaganda eleitoral, informando o que é permitido e o que é proibido na campanha eleitoral. As principais irregularidades encontradas incluíram carros de som com volumes acima do permitido, bandeiras de candidatos em locais inadequados e bloqueio de ruas por apoiadores. A propaganda eleitoral poderá ser feita até dia 5 de outubro, véspera das eleições.

Visita de integração

O delegado Luiz Carlos Gomes Júnior, diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) vai participar na cidade de Caiena-Guiana Francesa, de visita ao Centro Penitenciário da Guiana – CPG e a Inteligência Penitenciária da Guiana (Françoise Huric), visando a integração maior entre as forças brasileiras e francesas. Com ele viajarão Andrew Wilson Marques dos Santos Canuto (gerente geral de Inteligência Penitenciária) e Gleiton Felipe Bacelar Santos (chefe da Unidade de Engenharia Prisional). A visita ocorrerá no dia 6 de novembro.

Queixa paraense

Apesar de ser um dos estados mais aquinhoados em abundância de águas, uma vez que seu território é banhado por mar e cortado por alguns dos maiores rios do mundo, paraenses reclamam que não estão sequer entre os dez maiores produtores de pescado do Brasil, com sua tímida movimentação de R$ 230,7 milhões, longe dos primeiros colocados nacionais, que são o Ceará (R$ 1,581 bilhão) e o Paraná (R$ 1,551 bilhão).

Terras improdutivas

Um levantamento recente feito pelo Sistema de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) traz à tona uma realidade preocupante sobre a concentração de terras improdutivas no Brasil. Entre as dez unidades federativas que lideram o mapa, o Piauí aparece no topo, com alarmantes 82,4% de áreas sem uso produtivo. Roraima e Amapá vêm em seguida na lista, com 77,9% e 69,4%, respectivamente. Depois aparecem Distrito Federal (58,4%) e o Ceará (56,7%). O Pará aparece na sexta posição, com 56,3%, seguido por Rio Grande do Norte (54%), Maranhão (52,2%) e Bahia (49,3%).

Rapidinhas

Data – Nesta terça-feira, 1º de outubro, é comemorado o Dia Estadual do Vereador do Amapá (a lei é de 2005).

Começou – E vai até 4 de outubro – o mutirão de audiências do Juizado Especial da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes. O objetivo é realizar 175 audiências de conciliação entre as partes envolvidas.

Encerrou – Esta segunda-feira (30) foi o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às candidatas e aos candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido.

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Está instalado o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Amapá, destinado a realização de sessões ordinárias do Tribunal Pleno com funcionamento regulamentado em resolução assinada pelo presidente Regildo Salomão. Inicialmente, serão julgados no plenário virtual processos referentes aos atos: admissão de pessoal; concessões de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensões. As sessões serão públicas e poderão ser acompanhadas pela rede mundial de computadores (internet). Salvo deliberação em contrário, as sessões virtuais serão realizadas semanalmente, com início à 00h00 (meia noite) de segunda-feira e com término às 23h59 de sexta-feira.

Prêmio Robério Nobre

O governo do Amapá lançou o edital do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação Láurea: “Robério Nobre” 2024 – 4ª Edição, iniciativa destinada a reconhecer publicamente e premiar pesquisadores inovadores e profissionais de comunicação com destacada trajetória no estado, com relevante atuação para o conhecimento científico, tecnológico, inovador, social, ambiental e desenvolvimento econômico e sustentável no estado. Serão premiados pesquisadores e profissionais com um valor global de R$ 99,9 mil, divididos em duas categorias. A submissão de propostas vai de 1º de outubro a 3 de novembro.

Apenas fiscalização

Sobre a presença, nesta sexta-feira (27), de policiais federais na portaria do Tribunal de Contas do Amapá, a direção do TCE informou não se tratar de nenhuma operação na instituição, e sim uma fiscalização administrativa da Delesp (Delegacia de Controle de Segurança Privada) em posto de vigilância de uma empresa de segurança que presta serviço ao Tribunal.

Escuta social do MP

O Ministério Público do Amapá – Centro de Apoio Operacional da Saúde, considerando a necessidade de promover a participação ativa da comunidade na identificação de demandas e na formulação de políticas públicas, lançou edital convidando toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para escuta social para mulheres em tratamento de câncer no estado. A escuta será realizada dia 17 de outubro, das 14h às 18h, no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça.

Execução trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) celebra os bons números do balanço da Semana da Execução Trabalhista 2024, ocorrida entre 16 e 20 de setembro. Foram mais de R$ 165,8 milhões arrecadados, incluindo 14 leilões, modalidade que arrecadou mais de R$ 3,4 milhões. Com este resultado, o Regional com atuação no Pará e no Amapá alcançou o 5º lugar no ranking de arrecadação entre os tribunais de médio porte do país. Apenas com a empresa Anglo Ferrous Brazil foram conciliados R$ 65 milhões, em processos envolvendo diversas questões, como horas extras e verbas rescisórias.

Novos promotores

Durante solenidade na tarde desta sexta-feira (27), na sede do Ministério Público do Amapá, tomaram posse os promotores de justiça substitutos: Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann; Aline Cristina Lopes da Silva; Sophia de Moura Leite; Danilo de Freitas Martins, e Caroline Montenegro de Almeid. Os cinco convocados foram aprovados no último concurso do MP-AP, e vão recompor o quadro de promotores de justiça do estado.

Seleção no Ifap 

Até 3 de outubro, o Instituto Federal do Amapá (Ifap) realiza a inscrição para o Processo Seletivo de Professor Substituto. São 12 vagas destinadas à contratação de professores para atuação no ensino básico, técnico e tecnológico em Macapá, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana e Oiapoque. As inscrições serão realizadas exclusivamente no site concursopublico.ifap.edu.br. A taxa de inscrição é de R$ 50 e deve ser paga no momento da inscrição. O candidato também pode requerer isenção da taxa, seguindo os procedimentos determinados no edital e no período estabelecido. As contratações terão duração de seis meses, podendo ser prorrogadas até que seja atingido o limite máximo de 24 meses.

Bazar solidário

O Tribunal de Contas do Amapá está promovendo o 3º Bazar Solidário do TCE na Comunidade, que arrecada itens a serem doados no VII TCE na Comunidade, que ocorrerá no município de Tartarugalzinho. As arrecadações já começaram a podem ser feitas até 18 de outubro, no prédio sede e nos anexos 1 e 2 do Tribunal de Contas. Não perca tempo. Faça sua parte e ajude quem precisa.

Conferência convocada

Portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, convoca a 4ª Conferência Estadual de Economia Solidária, do estado do Amapá, que terá como tema: “Economia Popular e Solidária Como Política pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a ser realizada em novembro de 2024, na cidade de Macapá. Os municípios do Amapá devem se manifestar sobre o interesse em apoiar a organização e realização das conferências locais/territoriais de economia popular e solidária em parceria com fóruns locais de economia solidária.

Provas confirmadas

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou em seu site, os locais da realização das provas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. As provas do concurso serão realizadas neste domingo, dia 29 de setembro, nos turnos da manhã e da tarde, em 13 cidades, entre elas Macapá, no Amapá, onde estão inscritos mais de 1.900 candidatos entre os municípios de Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque.

Pedidos de registros

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a uma semana das eleições de 2024, indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O número representa uma queda em relação às eleições de 2020. Neste ano, 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020, 18.416 pessoas concorriam às prefeituras. Para vice-prefeito, são 15.812 candidatos, também um número menor do que nas últimas eleições. Já para as câmaras municipais, são mais de 431 mil candidatos disputando as 58 mil cadeiras, também um número menor, se comparado aos quase 481 mil de 2020.

Banco de facilitadores

Saiu o resultado definitivo da 1ª etapa – análise documental e análise curricular da chamada pública para composição do Banco de Facilitadores da Escola de Administração Pública do Amapá. Considerando que não houve candidatos convocados para a 2ª etapa – avaliação de habilidades técnicas – o resultado publicado, após a análise dos recursos ao resultado preliminar da 1ª etapa, é definitivo para esta chamada.

Rapidinhas

Curiaú – Este sábado (28) marca os 32 anos da criação da APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Curiaú, através do decreto estadual 1415, de 1992, gestão do então governador Annibal Barcellos.

Energia – Publicado termo de aditivo do contrato entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A e a Cea Equatorial, tendo como objeto a prorrogação de prazo de operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. O prazo de operacionalização é 31 de maio de 2025.

Tecnologia – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, aprovou a resolução que dispõe sobre os pontos de transmissão de resultados das eleições 2024 nas localidades remotas com condições geográficas adversas.

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A segurança nos rios do Amapá foi tema de um encontro entre o governador Clécio Luís, o comandante do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, o vice-almirante Sérgio Salgueirinho, e o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Adão Carvalho, na quarta-feira (25), na sede do Judiciário. A reunião aproximou os gestores e possibilitou fortalecer parcerias entre as instituições. “A questão de porto e cargas vai tomar dimensões maiores nos próximos anos, e Oiapoque também é uma grande aposta do Amapá, pois estamos avançando na relação transfronteiriça, e a França enxerga nosso estado como uma porta para o mercado continental brasileiro. Também vamos atuar em conjunto para encontrar soluções para um problema que ainda existe, que é o escalpelamento”, ressaltou o governador Clécio Luís.

Empresário condenado

Em ação do Ministério Público do Amapá, a juíza Délia Silva Ramos, da 4ª Vara Criminal de Macapá, condenou a um ano e dois meses de reclusão um empresário (nome não citado) macapaense do ramo de alimentos pela prática de racismo na modalidade homofobia. O regime inicial é o aberto, mas a pena poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da condenação, e pagamento de prestação pecuniária. O fato aconteceu no restaurante do acusado, contra um casal homoafetivo, em fevereiro de 2022. De acordo com a denúncia, o empresário, agindo de forma livre e consciente, praticou discriminação e preconceito de raça, qualificado como homofobia, contra duas mulheres que mantém relacionamento homoafetivo.

Censo escolar 2024

Em Santana, a prefeitura informa que os pais de alunos devem declarar identidade étnico-racial das crianças junto às escolas. O período de coleta de dados do censo escolar vai até o dia 16 de outubro. Os pais dos alunos devem procurar a escola onde os filhos estão matriculados para realizar a atualização dessas informações. Conhecer a realidade étnico-racial das crianças é essencial para um acompanhamento preciso dos indicadores educacionais, incluindo o índice de crianças alfabetizadas e as distorções entre alunos de diferentes raças e etnias.

Juizado itinerante

De 13 a 18 de outubro, os municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio vão receber o Juizado Especial Federal Itinerante, da Seção Judiciária do Amapá. Designada pelo vice-procurador-geral da República, a procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa vai participar do evento na condição de representante do Ministério Público Federal (MPF).

Pregão Codevasf

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico tendo como objeto sistema de registro de preços, de equipamentos e materiais destinados à produção em aquicultura/piscicultura na área de atuação da companhia em seis estados, entre eles o Amapá. As propostas das empresas interessadas já estão sendo recebidas, e a abertura está marcada para 8 de outubro.

Voto do povo

Diante do evidente peso da candidatura oficial que conta com o irrestrito apoio de atual gestão municipal para a eleição à prefeitura de Amapá, e que por isso conta com um maior leque de alianças políticas, a chapa de oposição que tem maior apelo popular, formada por Dejaci Collares (MDB) e Daymo Sucupira (Republicanos), aposta na aliança com o povo de Amapá, sobretudo nos segmentos menos assistidos da população, tanto na zona urbana quanto nas áreas rurais, para obter a vitória na eleição de 6 de outubro.

Iniciação tecnológica

A investigação e avaliação de bactérias promotoras do crescimento de plantas, como a mandioca, por exemplo, e que tenham potencial para o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis, como um inoculante biológico, é uma das pesquisas que serão beneficiadas com uma das 19 bolsas de iniciação tecnológica que a Universidade Federal do Amapá receberá do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Este ano, a Unifap foi a segunda instituição de ensino superior da região Norte que mais recebeu bolsas de IT, ficando atrás apenas da Universidade Federal do Amazonas. A Unifap recebe bolsas IT do CNPq desde 2015. Nesses nove anos, 109 alunos foram beneficiados com a bolsa. Um dos beneficiados este ano é Andrei Mesquita da Silva, acadêmico do quinto período de Licenciatura em Educação do Campo.

Jornada em apuração

Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduíno apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidas por Maria Rosinete Pereira; José Augusto Barros de Lima; Winny Alvides Rodrigues; Carla Sabrina dos Santos Ramos; e Rodivaldo Costa Vale, servidores lotados na UBS Nova Esperança, que não estariam cumprindo as jornadas de trabalho para as quais foram contratados; bem como ato de improbidade cometido por Josimar Silva dos Santos (Secretário Municipal de Saúde) que, apesar de ciência da irregularidade, teria compactuado com a situação.

Operação Terabyte

Em Macapá, a Polícia Federal prendeu Marcus Vinícius Alberto Balieiro de Souza. A prisão ocorreu no mesmo dia da Operação Terabyte em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, quando foram cumpridos 141 mandados de busca e apreensão em todos os estados do país.

Celulares nas escolas

O Ministério da Educação está elaborando um projeto de lei que deve ser enviado à Câmara em outubro, visando proibir o uso de celulares nas escolas. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes de 2022, 45% dos estudantes brasileiros entrevistados relataram distrações ao utilizar aparelhos em todas ou na maioria das aulas de Matemática, por exemplo. Esse percentual é 15 pontos acima da média observada nas nações da OCDE.

Fim de prazo

Encerra em 31 de outubro o prazo para adesão dos municípios ao Programa Escola em Tempo Integral, promovido pelo Governo Federal. O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica, proporcionando a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Ministério Público do Amapá constatou que Serra do Navio consta da relação dos municípios que aind a não aderiram ao programa.

Rapidinhas

Candidatos – Nas eleições de outubro, 13.128 homens e 2.324 mulheres concorrem às prefeituras dos 5.565 municípios brasileiros. Desse total, 9.959 declararam ser brancos e 5.746, pretos ou pardos. Apenas 46 candidatos se declararam indígenas. As profissões mais frequentes entres os candidatos são: empresários e advogados.

Maioria – O Tribunal Superior Eleitoral divulgou os dados do eleitorado. A maioria é de mulheres (52,4%), entre 45 e 59 anos, com ensino médio completo e moradores da região Sudeste (43%). Chama a atenção a importância da conquista do voto feminino, há 92 anos, que hoje compõe a maior parte do eleitorado.

Julgamento – Em sessão marcada para 2 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral da Fazenda Nacional na execução fiscal contra a Ômega Publicidade Ltda, em processo de 2012. A Ômega parece já ter até deixado de funcionar.

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Um estudo do Ministério de Minas e Energia aponta que a partir de 2032 até 2055, o Brasil deixará de arrecadar quase R$ 3 trilhões em participações governamentais, incluindo impostos e royalties, pela falta de novas frentes de exploração petrolífera. Para que essas perdas não ocorram, um documento da Pasta destaca a Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, região em que nenhum poço foi perfurado até agora, por razões ambientais, em mais de 10 anos de contrato. Segundo a análise do ministério, “a Margem Equatorial pode conter um novo ‘pré-sal’, em similaridade com as descobertas da Guiana e Suriname, investimentos estimados na ordem de US$ 56 bilhões e arrecadação estatal na casa dos US$ 200 bilhões, com geração de centenas de milhares de empregos”

Processo eleitoral

Réu no processo da Operação Cartas Marcadas, que atingiu o prefeito de Mazagão, empresários e servidores municipais, Raul Futurama Bosque de Souza também é alvo de processo eleitoral criminal que apura a suposta prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral) e possível fraude na licitação relacionada à aquisição de gêneros alimentícios distribuídos. Os ilícitos consistiram na distribuição de cestas básicas, durante as eleições municipais de 2020, em benefício de João “Dudão” da Silva Costa, então candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Mazagão. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não se justifica, neste momento, o encerramento das investigações contra Futurama.

Radar disponível

O aplicativo Radar Ambiental desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá, para denúncias de crimes ambientais, está disponível nacionalmente com o lançamento, na terça-feira (24), pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Meio Ambiente e a Ouvidoria Nacional do MP, presididas pela conselheira Ivana Cei. A ferramenta é um canal de comunicação para que o cidadão denuncie a ocorrência de crimes ambientais de qualquer lugar do país. O Radar Ambiental, disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS, permite o envio de denúncias com geolocalização, fotos e vídeos para comprovar o dano ao meio ambiente. O cidadão poderá acompanhar o andamento da sua denúncia.

Licitação reaberta

O DNIT no Amapá publicou aviso de reabertura de prazo na licitação que tem como objeto a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do DNIT no estado e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas.

Programa de doutorado

Seguem abertas até 8 de outubro as inscrições para o Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ensino de História em Rede Nacional (ProfHistória), turma 2025.  As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet e a taxa é de R$ 130. A Universidade Federal do Amapá (Unifap) oferta três vagas, sendo uma para candidatos que se autodeclararem negros(as), pessoa trans (transexuais ou travestis), pessoa com deficiência (PcD), incluindo pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e populações do campo. Caso a vaga de ações afirmativas não possua aprovado(a), poderá ser atribuída aos demais candi datos aprovados ou em cadastro reserva.

Sentença mantida

Em sessão realizada na terça-feira (24), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, decidiu manter a decisão da sentença de primeiro grau aplicada ao policial militar Almir Midões Bastos – processo de 2021 – referente ao crime de peculato-furto. Almir Midões Bastos foi acusado de subtrair caixas de óleo lubrificante da Polícia Militar do Amapá, enquanto atuava no almoxarifado da instituição. De acordo com os autos do processo, ele aproveitou-se da função para comercializar o material em benefício próprio (o que caracterizou o peculato-furto) – um prejuízo de R$ 59 mil aos cofres públicos. O policial foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de reclusão (regime semiaberto).

Sentença anulada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá, sob a condução do juiz Décio Rufino, confirmou a sentença que anulou a cobrança feita pela CEA Equatorial de R$ 30.446,23 ao consumidor sob alegação de adulteração de medidor de energia que teria reduzido o registro do consumo de energia elétrica. Segundo a empresa, a inspeção realizada constatou a violação do medidor de energia elétrica que registrava valor abaixo do valor real consumido. O consumidor sustentou que não deu causa à suposta ilegalidade e que a cobrança não seguiu as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica, por isso pediu a nulidade da fatura.

Nova praça em Santana 

Acontece nesta sexta-feira (27), a partir das 17h, a cerimônia de entrega da nova praça cívica de Santana. O novo espaço foi construído com recursos provenientes de emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues, com contrapartida da prefeitura. O espaço conta com uma concha com palco para a realização de eventos culturais, bloco de dois quiosques, com oito lanchonetes, dois playgrounds, incluindo um trenzinho em homenagem à Estrada de Ferro do Amapá, além de um chafariz. A nova praça recebeu ainda pintura e paisagismo. A revitalização da praça oferecerá uma área de lazer e entretenimento para os moradores da cidade, além de fomentar a economia local com a presença de ambulantes.

Apuração do MP

Em Pracuúba, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado converteu em inquérito civil notícia de fato (denúncia) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades em procedimentos de licitação promovidos pela prefeitura para implantação de iluminação pública, construção de uma praça pública, construção de escolas de ensino fundamental nas comunidades do Flexal e Porto do Franco, no município. O prazo para conclusão do procedimento é de um ano.

Ramal pavimentado

Em Santana, o Ramal do Cajueiro, que liga a rodovia Duca Serra ao bairro Jardim de Deus, recebeu nesta quarta-feira (25), pavimentação asfáltica. A obra integra um conjunto de melhorias na área, incluindo drenagem, terraplanagem, pavimentação, construção de calçadas, meio-fio e sinalização. O projeto conta com recursos federais no valor, além de uma contrapartida do município. A pavimentação abrange aproximadamente 300 metros de via seguindo da Duca Serra à Avenida São João Apóstolo, próximo ao trilho. A intervenção faz parte do cronograma de mobilidade urbana, que prevê a pavimentação das vias do Jardim de Deus.

Federais na disputa

As eleições municipais de outubro terão a participação direta de 82 deputados e deputadas federais, nenhum do Amapá, concorrendo a prefeituras ou a câmaras de vereadores. São 22 a mais do que na eleição passada, em 2020. A Câmara dos Deputados registra 73 candidatos a prefeito, dois a vice-prefeito e sete a vereador. Ao todo, 23 parlamentares buscam assumir a prefeitura de 16 capitais.

Apoio federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (24), aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para a garantia da segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 – marcado para 6 de outubro. A decisão foi dada na análise de 53 processos que versam sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados brasileiros.

Rapidinhas

Folga – No ano de 2025, o amapaense terá pelo menos nove feriados nacionais em dias úteis (de segunda à sexta) para curtir um pouco mais a família ou descansar. Além dos nove feriados nacionais, o Amapá ainda terá os feriados estaduais e municipais, mais os pontos facultativos.

Presença – O Amapá terá duas representantes no Seminário Internacional – O Desafio da Sustentabilidade dos Sistemas Universais de Saúde Nas Américas, promovido pelo CONASS. O evento vai acontecer em Brasília, dias 29 e 30 de setembro, e o Amapá será representado pela secretária adjunta Cássia Oliveira Klein e pela técnica em enfermagem Diana Lima Barreto.

Recusa – Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, em sessão plenária, que testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS e que a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema público de saúde.

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No Pará, durante fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefa), no final de semana, na unidade de Itinga foram apreendidas 16 toneladas de filé de peixe (pescada, corvina, uritinga, bagre, camurim, filhote, dentre outros) avaliadas em R$ 331 mil, tendo como origem uma empresa de Oiapoque (Amapá) e como destino Brasília (Distrito Federal), como transferência entre filiais, situação em que não incide, em tese, o imposto. A fiscalização, no entanto, encontrou toda a carga com rótulo de outra empresa, também do Amapá. A nota fiscal foi considerada inidônea e desconsiderada pela fiscalização.

Credenciamento da imprensa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) inicia o pré-cadastramento dos veículos de imprensa do estado para a cobertura e acesso à sede do Tribunal no dia 6 de outubro, 1º turno das Eleições 2024. A partir desta terça-feira (24), os comunicadores devem preencher o formulário de imprensa para retirada posterior de credenciais. De 30 de setembro a 4 de outubro, os crachás estarão disponíveis na portaria do TRE, das 8h às 19h.

Auditorias definidas

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) constitiu comissões para auditorias na Secretaria da Educação (SEED), com ênfase nos Caixas Escolares das escolas de tempo integral de Macapá e Santana, das áreas urbana e rural; na Secretaria da Infraestrutura – SEINF, especificamente no conjunto de habitação Miracema, e nos Fundos Rotativos da Secretaria da Saúde (SESA).

Concurso do TRF1

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou em seu site, os locais da realização das provas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. As provas do concurso serão realizadas neste domingo, dia 29 de setembro, nos turnos da manhã e da tarde, em 13 cidades, entre elas Macapá, no Amapá, onde estão inscritos mais de 1.900 candidatos entre os municípios de Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque.

Jovens eleitores

O promotor eleitoral Hélio Furtado proferiu palestra para os estudantes da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no município de Amapá, para orientar sobre o voto consciente e o papel do Ministério Público nas eleições municipais deste ano. A atividade faz parte da campanha educativa que a Promotoria Eleitoral desenvolve nos municípios que fazem parte da 1ª Zona, que compreende, Calçoene, Amapá e Pracuúba. Na exposição aos alunos com idade entre 16 e 18 anos incompletos, que poderão votar pela primeira vez, Hélio Furtado fez abordagens sobre a Lei das Eleições, suas permissões e vedações aos candidatos e eleitores, falou da segurança do sistema de votação eletrônica, como funciona a fiscalização do Ministério Público durante o processo, e fez um alerta especial para que fiquem atentos à disseminação das fake news”.

Ação de oftalmologia

Uma equipe da Secretaria da Saúde, formada por assistente social e equipe de enfermagem, estará, a partir do dia 26 deste mês, no município de Tartarugalzinho, desenvolvendo o Projeto “Triagem Oftalmológica por Todo o Amapá”, com o objetivo de realizar triagem oftalmológica em diversas localidades do estado. Depois a equipe passará pelo municípios de Pracuúba (dia 27), Amapá (dia 28) e Calçoene (dia 29), encerrando as triagens.

Julgamentos no TCE

Com 144 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (25). A maioria dos processos tem a ver com atos de admissão de pessoal, concessão de de pensão e de aposentadorias, e transferência de militares para a reserva remunerada. Também serão julgados processos que envolvem os prefeitos Raimundo Amanajás (Cutias), Ana Paula Santos (Serra do Navio), João “Dudão” Costa (Mazagão), Reinaldo Barros (falecido) e Antônio Sousa Pinto (Calçoene) e Breno Almeida (Oiapoque), todos pelo não encaminhamento de Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

Mobilidade e emprego 

O Governo do Amapá está garantindo mobilidade urbana e ampliando a oferta de emprego e renda em Tartarugalzinho. Entre as ações executadas, 20 vias do município recebem serviços de requalificação asfáltica e estão sendo recuperadas. Os serviços percorrem todos os municípios do estado para garantir novas estruturas urbanas. O plano de requalificação é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento de Cidades (SDC). As atividades beneficiam não só os moradores com ruas pavimentadas e adequadas para o uso seguro como também promovem o aumento da oferta de emprego e renda no estado.

Apoio na reta final

Restando menos de duas semanas para a eleição municipal, a corrida para o principal gabinete do Paço Municipal José Jocelyn Collares, sede do Executivo da Terra de Cabralzinho, a candidatura de Dejaci Collares (MDB) e Daymo Sucupira (Republicanos), cresce como resultado as alianças e da rede de apoio obtido a partir de articulações com lideranças locais e estaduais como o prefeito Antônio Furlan, o senador Lucas Barreto (PSD) e o deputado federal Acácio Favacho (MDB). As crescentes adesões à candidatura do filho do ex-prefeito de Oiapoque e Amapá (primeiro eleito em 1985) e da professora Josefa Jucileide, uma das mais respeitadas educadoras da história do Amapá, ganha ainda mais fôlego na reta final da campanha.

Liderança nefasta

O Brasil lidera o ranking mundial do consumo de agrotóxico e já responde por 12,63% dos venenos agrícolas do planeta, à frente de países como Argentina (5,94%), Estados Unidos (3,02%), Europa (2,95%) e China (1,83%). Em 2023 foram despejadas mais de 600 mil toneladas de agrotóxicos nas terras brasileiras, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Desde 2019, mais de 1,5 mil novos agrotóxicos foram aprovados, incluindo venenos banidos em outros países por serem perigosos para a saúde e o meio ambiente.

Critérios para prisão

Tramita Na Câmara projeto de lei que define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Já aprovado no Senado, e agora em análise na Câmara dos Deputados, o texto também prevê a coleta de material genético de criminosos presos em flagrante por crimes violentos. A prisão preventiva é uma medida utilizada pelo juiz durante um inquérito policial ou processo penal para manter um acusado detido antes da sentença final. Ela tem por objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo.

Movimentação bancária

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas, visando a transparência e o controle social. Vale para presidente e vice da República, governadores e vice governadores, deputados estaduais e distritais, os prefeitos e os vice-prefeitos e os vereadores. Para virar lei a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas       

Data – Esta quarta-feira (25), Dia Nacional do Trânsito, mas o Dia estadual do Motorista no Amapá, resultado da Lei 1651/2012.

Republicação – O presidente do Comitê Misto de Gestão do Programa Minha Primeira Empresa – Segmento: Mutissetorial, republicou a lista dos candidatos classificados e aptos a participarem da primeira fase: concepção do negócio.

Evento – Neste final de semana (26 a 30), em Oiapoque, acontece a XIII Assembleia Geral Ordinária do Povo Karipuna.

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A Procuradoria-Geral de Justiça, através do procurador-geral Paulo Celso Ramos, já apresentou manifestação em segundo grau no processo da operação Cartas Marcadas, que tem como alvo principal o prefeito de Mazagão, João “Dudão” da Silva Costa e outros nove réus, incluindo parentes do prefeito. O Ministério Pública aponta desvio de pelo menos R$ 200 milhões nas contas do município. A tramitação mais recente, com data de 23 de setembro, indica que o processo está no gabinete do relator, desembargador Agostino Silvério, e conclusão para julgamento pelo pleno do Tribunal de Justiça do Amapá. João da Silva Costa cumpre o segundo mandato como prefeito de Mazagão e está fora da eleição de outubro. A operação Cartas Marcadas foi deflagrada em fevereiro deste ano.

Liberdade econômica

O Amapá é o oitavo estado do país e o primeiro do Norte com as melhores taxas de liberdade econômica, segundo o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE), divulgado com base nos dados de 2021. O território amapaense alcançou a nota de 4.70, em um indicador que mede de 0 a 10 as políticas dos estados e municípios e a capacidade que os indivíduos têm de agir na esfera econômica sem restrições indevidas. Ou seja, a pesquisa avalia as condições de empreendedorismo nos diferentes estados brasileiros e o grau de interferência estatal em cada Unidade Federativa.

Interrupção em ponte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a interrupção temporária do tráfego na rodovia BR-156/AP, trecho Sul (Macapá – Laranjal do Jari), entre esta quarta-feira (25) até segunda-feira (30). A interrupção acontece das 8h às 11h, para manutenção corretiva da ponte de madeira sobre o Igarapé Palma 1, no km 259. Equipes do DNIT estarão no local para fornecer orientações e controlar o tráfego de veículos durante o bloqueio. O trecho estará sinalizado. O cronograma poderá ser alterado em caso de condições climáticas desfavoráveis.

Bombeiros homenageados

Por proposta do deputado Rodolfo Vale (PCdoB), dez bombeiros militares do Amapá receberão o Título de Mérito Legislativo por Bravura, uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Eles atuaram no resgate e auxílio às vítimas da maior tragédia climática da história do estado do Rio Grande do Sul, ocorrida no início de maio, causada por chuvas extremas que provocaram inundações em mais de 400 municípios. Serão homenageados o major Manoel Felix dos Santos Neto, os capitães Diego Nunes da Silva e Jorge Luiz de Souza Nunes, o 2º tenente Fábio Maciel dos Santos, os subtenentes Paulo Roberto Carvalho dos Santos, Aline Bastos dos Santos e Alberto de Oliveira Ferreira Neto, o 1º sargento Fábio Gonçalves Soares, o cabo André Belo da Costa e o 3º sargento Yuri Maciel Pimenta.

Aumento de pena

Em entrevista à Rádio Câmara, na sexta (20), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) detalhou projeto de lei que ele acaba de apresentar para aumentar a pena nos casos de queimadas intencionais. “Nos últimos 75 anos, é a maior estiagem que nós já tivemos. Aliado a isso, nós temos incêndio criminoso. Não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. Portanto, estamos aumentando a pena de seis até dez anos, que é uma pena mais severa. Existe uma bancada negacionista, de negação à ciência e de negação à crise climática, mas agora eu tenho a esperança de que a realidade se imponha”, disse Dorinaldo.

Eleição em conselho

Lançado o edital de convocação e regras para a eleição da mesa diretora do Conselho Estadual de Juventude do Amapá. A eleição acontecerá em reunião extraordinária, convocada para tal fim, no dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, das 18h às 20h, na sede da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Juventude. São inelegíveis para os cargos da mesa diretora do conselho os conselheiros suplentes e os membros da comissão eleitoral.

Resultado preliminar

A Secretaria da Assistência Social do governo do Amapá tornou público o resultado preliminar da seleção de entidades da sociedade civil (pessoas jurídicas), religiosa, voluntárias e governamentais, para recebimento de kits, que atuarão diretamente auxiliando o estado na distribuição gratuita de klits de alimentos, kits de alimentos nutricionais à primeira infância e vale gás social, à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Foi aberto prazo de dois dias para a interposição de recursos quanto ao resultado preliminar.

Inspeções sanitárias

A partir desta segunda-feira (23), até sexta-feira (27), técnicos da SVS estarão nos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, para atendimento e realização de inspeções sanitárias em estabelecimentos que comercializam produtos farmacêuticos em municípios com ação não descentralizada em cumprimento as ação 2 da Meta 59 da PAS 2024. A SVS também realizou reuniões em Laranjal do Jari e Vitória do Jari, com a Vigilância em Saúde dos dois municípios visando o processo de descentralização das ações de vigilância em saúde.

Campanha em Amapá

Denúncias anônimas de servidores públicos municipais lotados em Amapá dão conta da pressão exercida pela gestão atual sobre funcionários. Entre as práticas autoritárias, os servidores do contrato administrativo são obrigados a adesivar seus veículos com fotos da candidata oficial e ir pras ruas, sem falar do uso da máquina pública. Após o expediente servidores estariam sendo obrigados a participar de caminhadas vestidos com camisa da campanha. Segundo as denúncias, que estariam chegando ao MP Eleitoral, o excesso de contratos administrativos estaria servindo mais para o acúmulo de votos para a candidatura apoiada pela gestão atual.

Horário de Verão

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu os estudos sobre os resultados do retorno do horário de verão em 2024. Segundo estimativas do órgão, a medida trará uma economia no custo de operação de quase R$ 400 milhões entre outubro e fevereiro. Em nota, o ONS informou que o horário de verão aliviará o efeito da “rampa da carga” – quando ocorre a elevação rápida e ostensiva de gasto de energia – entre 18h e 19h.

Identificação de fake news

Com o avanço da tecnologia, especialmente da Inteligência Artificial, está cada vez mais difícil identificar fake news. A aproximação das eleições de 2024 pede que os cuidados com a disseminação de desinformação sejam redobrados, pois esse conteúdo pode influenciar negativamente o processo eleitoral. O combate à propagação de notícias falsas passa pelo consumo de informações de fontes confiáveis, portanto, o cidadão deve ser estimulado a verificar a veracidade antes de compartilhá-las. Recentemente, Gilmar Lopes, pioneiro na checagem de fatos no Brasil e criador do site E-farsas, lançou o livro “Caçador de Mentiras”, ele tem uma trajetória consolidada no enfrentamento das notícias falsas, especialmente em períodos eleitorais.

Eleitor com mais de 70

No dia 6 de outubro, data do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, 14.064.885 eleitoras e eleitores com mais de 70 anos estão aptos a eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador em 5.569 municípios do país. Destes, 30.745 são do Amapá. O eleitorado a partir dessa faixa etária pode votar de forma facultativa nas eleições e representa 9,02% do total de 155.912.680 de eleitoras e eleitores do pleito deste ano.

Rapidinhas

Proibição – O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a realização de blitz em dia de eleições. A Polícia Rodoviária Federal deverá informar previamente à Justiça sobre operações de trânsito. O objetivo é evitar que eleitores sejam prejudicados a caminho da votação.

Pendentes – Cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular têm pendências com a Receita Federal. Se a situação permanecer irregular, o órgão pode punir a irregularidade com multas e suspensão do CPF ou CNPJ.

Saúde – Os Estados Unidos autorizaram a primeira vacina contra a gripe em formato de spray nasal que pode ser autoadministrada.

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Com assinatura do procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, foi publicado, nesta sexta-feira (20), comunicado dando conta da suspensão do concurso de promoção para o cargo de procurador de justiça, pelo critério de merecimento. O comunicado cumpre decisão liminar proferida pela conselheira Cíntia Menezes Brunetta, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A suspensão vale até o julgamento final do pedido de providências pelo CNMP. O concurso de promoção é para a vaga aberta com a aposentadoria do procurador de justiça Jair .

Sessão de julgamentos

Com 144 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para quarta-feira (25). A maioria dos processos tem a ver com atos de admissão de pessoal, concessão de de pensão e de aposentadorias, e transferência de militares para a reserva remunerada. Também serão julgados processos que envolvem os prefeitos Raimundo Amanajás (Cutias), Ana Paula Santos (Serra do Navio), João “Dudão” Costa (Mazagão), Reinaldo Barros (falecido) e Antônio Sousa Pinto (Calçoene) e Breno Almeida (Oiapoque), todos pelo não encaminhamento de Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

Visita a investidores

Jotávio Borges Gomes, Secretário da Mineração do Amapá, foi até Belo Horizonte (MG), participar na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração – EXPOSIBRAM/2024, bem como realizar visita às empresas interessadas em investir no Amapá, AMF – Ass. de Mineradoras de Ferro do Brasil e Global Mineração e Brasília-DF, a fim de participar do encontro com diretores e superintendente da Agência Nacional de Mineração – ANM, para tratar do destravamento dos processos minerários do Amapá; contratação de empresa especializada em análise processual; leilão de áreas exclusivas do estado do Amapá. A agenda segue até segunda-feira (23).

Salas de aula

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá está anunciando pregão, na forma eletrônica, visando a contratação de empresa especializada para obra construção e ampliação de salas de aula para Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento do Amapá – AIFA. O edital estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br, com abertura das propostas marcada para 7 de outubro.

Adesão a cadastros

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatório com diagnóstico dos níveis de adesão ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e ao Banco de Sanções por estados e municípios. Os cadastros são ferramentas essenciais para promover a integridade e a transparência em processos de licitação e contratação pública. Foram analisadas as sanções registradas por todos os estados da federação e pelos cinquenta maiores municípios brasileiros em população, incluindo todas as capitais. Quatro estados não tiveram nenhuma sanção cadastrada nos sistemas nos últimos cinco anos, incluindo o Amapá e a cidade de Macapá.

Expedição de recomendação

Candidatos a cargos eletivos dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba estão recebendo recomendação do MP Eleitoral para que se abstenham de realizar ou permitir a realização de propaganda eleitoral em bens públicos, incluindo repartições públicas e as sedes dos poderes executivos e legislativos, e de uso comum, como postes de iluminação, sinalização de tráfego, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores e templos, bem como em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, igrejas, ginásios e estádios, mesmo que privados.

Doutor honoris causa

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) entrega oficialmente na próxima quarta-feira, 25 de setembro, o título de Doutor Honoris Causa ao músico, compositor, arranjador e professor de cordas Raimundo Nonato Barros Leal, mais conhecido como Nonato Leal. A solenidade ocorre no auditório da Biblioteca Central, localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá, às 16h. O título é atribuído à personalidade que tenha se distinguido pelo saber e pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos. O Conselho Universitário Superior (Consu), da Unifap, aprovou por unanimidade a concessão do título.

Concurso de remoção

A Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá, que tem como titular o desembargador Jayme Ferreira, publicou o edital que trata do concurso de remoção de servidores efetivos lotados na entrância inicial para órgãos que integram as entrâncias inicial e final. Essa fase antecede as nomeações dos candidatos aprovados e classificados no XIII Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça estadual.

Terras e quilombolas

O promotor de justiça Marcelo Moreira instaurou procedimento administrativo para acompanhamento de política pública com o objetivo de proceder o levantamento dos processos judiciais correspondentes às terras públicas doadas para o estado do Amapá. Ele também acompanha o cumprimento da legislação quanto a garantia de regularização de territórios quilombolas pelo Amapá Terras.

Apresentação de censo

A Prefeitura de Santana – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Economia Solidária e Agricultura – realizou a apresentação do Censo Econômico das atividades formais e informais no município, no Instituto Federal do Amapá (Ifap). A pesquisa, que foi conduzida entre dezembro de 2022 e março de 2023, entrevistou 2.060 empreendimentos. Entre os principais resultados, destacou-se que 52% dos empreendedores santanenses utilizam insumos e produtos de origem local, evidenciando a importância do desenvolvimento econômico interno.

Títulação de terras

Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que dá aos povos indígenas a titulação somente das terras reconhecidas e homologadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) após 1988. Pela proposta, o mero reconhecimento ou a ocupação de terras indígenas não garantem a titulação. A proposta, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), ambos bolsonaristas, não produz efeitos sobre terras contestadas, que só deixarão esse status se houver decisão judicial irrecorrível. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Votantes e luta por vaga

O número de votantes com algum tipo de deficiência saltou de 242,8 mil em 2012 para 1,4 milhão em 2024 — um incremento de 497,79%. Os estados de São Paulo (445,4 mil), Minas Gerais (123,4 mil) e Rio de Janeiro (99,5 mil) têm o maior número de pessoas com deficiência no eleitorado. As unidades com menor participação são Roraima (3,4 mil), Acre (4,7 mil) e Amapá (5,2 mil). Considerando apenas as capitais estaduais, a disputa mais ferrenha para a vereança ocorre em Belo Horizonte (21,3 por vaga), Manaus (20,3) e Rio de Janeiro (20,1). A menor concorrência é registrada em Macapá (11,5), Maceió (11,6) e Boa Vista (12,9).

Rapidinhas

Solenidade – Está marcada para sexta-feira (27), às 18h30, no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça “Promotor Haroldo Franco”, a posse dos novos membros do Ministério Público do Amapá. Também será realizada a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ/MP-AP, de forma hibrida.

Fogo – Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de 1º de janeiro a 16 de setembro 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras. Os prejuízos econômicos com as queimadas, revela a entidade, já somam R$ 1,1 bilhão.

Data – Neste sábado (21) é celebrado o Dia dos Tios, conhecido também como Dia da Tia e Dia do Tio. As origens desta data são incertas, mas festejam uma figura importantíssima na vida de muitas pessoas. Afinal, os irmãos do pai ou da mãe tem um papel fundamental na formação dos sobrinhos, além de auxiliar os pais cuidando (e mimando) os sobrinhos.

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A partir do próximo sábado (21), nenhum dos candidatos do Amapá que concorrem às eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até 8 de outubro, sendo, ainda, uma forma da Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. O período faz parte do calendário e pode ser encontrado no artigo 236 do Código Eleitoral. As prisões só podem ocorrer em caso de flagrante, ou seja, cometendo um crime. A chamada imunidade eleitoral dura 15 dias antes das eleições. O mesmo se aplica aos eleitores. Cinco dias antes do pleito, do dia das eleições, os eleitores também não podem ser presos, salvo em flagrante delito. Para os eleitores ainda tem essa vedação até 48 horas após o pleito eleitoral.

Visitações suspensas

Iniciada em agosto pelos governos do Amapá e Federal, a obra de restauração da Fortaleza de São José, em Macapá, avança com a retirada e avaliação dos telhados e reparos emergenciais. As visitações no museu estão suspensas a partir desta quinta-feira (19), para garantir a segurança durante os trabalhos, e serão retomadas dia 26 de setembro. Os serviços são realizados por equipes técnicas coordenadas pela Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA – Cultura & Patrimônio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que transformarão o museu em um espaço mais acessível para a população. Também são feitos reparos urgentes nas partes elétricas e hidráulicas.

Gestores multados

O Tribunal de Contas do Amapá multou Ary Duarte, prefeito de Vitória do Jari, em razão do não encaminhamento no prazo legal do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, da prefeitura. A multa é de R$ 1.738,36. Também foi multado Élson Belo Lobato, prefeito cassado de Serra do Navio, em R$ 2.172,95, e Gilberto Ubaiara, ex-secretário da Comunicação do governo do estado, no valor de R$ 1.086,47. O prazo para recolhimento das multas é de 30 dias.

Defesa ou recolhimento

Rogério Lopes Meireles, da gestão da Prefeitura de Calçoene, está sendo citado pelo Tribunal de Contas do Amapá para apresentar defesa ou recolher aos cofres públicos, no prazo de 15 dias, o valor atualizado de R$ 3.736.579,27. A importância devida refere-se ao débito evidenciado em processo de tomada de contas ordinária. Ressalta-se que o recolhimento tempestivo do débito somente saneará o processo caso seja reconhecida pelo Tribunal a boa-fé do responsável e não tenha sido constatada outra irregularidade nas contas.

Derrota e condenação

Executada pela União Federal, Flávia Natália de Lima, derrotada na tentativa de se eleger deputada federal em 2022, está sendo citada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de 15 dias, efetuar pagamento no valor de R$ 55.133,17, conforme indicado em demonstrativo de débito. A União, como parte credora, informou a possibilidade de parcelamento convencional da dívida mediante encaminhamento de proposta de acordo.

Setembro Verde

Em Santana, está marcada para sábado, 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Nesse dia, cada escola de Santana vai expor as atividades realizadas pelos alunos, e algumas ainda realizarão caminhadas ao redor da escola, buscando dar mais visibilidade ao tema. A programação busca promover um ambiente acolhedor, incentivando a inclusão dos alunos com deficiência e envolvendo toda a comunidade escolar, reforçando a importância do respeito à diversidade. A inclusão é um direito humano e uma responsabilidade de todos, sendo essencial destacar os direitos, necessidades e conquistas das pessoas com deficiência.

Recomendação aos candidatos

Após receber denúncias de práticas de condutas vedadas em repartições públicas por parte de candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2024, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu, nesta quinta-feira (19), recomendação alertando sobre condutas permitidas e vedadas a candidatos e candidatas dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba. O documento, assinado pelo promotor eleitoral Hélio Furtado, foi encaminhado aos diretórios municipais, aos prefeitos dos três municípios e aos principais meios de comunicação da 1ª Zona Eleitoral (1ª ZE).

Ponte interditada 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total da ponte sobre o Igarapé Água Fria, no km 185 da BR-210/AP, em Pedra Branca do Amaparí. A interrupção acontece entre esta quinta-feira (19) e a próxima quarta-feira (25), das 10 às 12 horas, para a realização de manutenção corretiva da ponte. Equipes do DNIT estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos durante o bloqueio. O trecho sinalizado, e o cronograma poderá ser alterado em caso de condições climáticas desfavoráveis.

Aplicação de recursos

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou o planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX. A ação abrange tanto estados, quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal. Como primeiro passo da auditoria, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos, entre estados/Distrito Federal e municípios, que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. O município de Amapá é um citados.

Interação com a Tanzânia

Convidado International Institute of Tropical Agriculture (IITA), seguiu para Dar es Salaam, na Tanzânia, continente africano, o extensionista agropecuário e engenheiro agrônomo Wescley Mendes Pedrosa, com o objetivo de interagir com pesquisadores e produtores de pequena escala na Tanzânia, envolvidos com sistemas de sementes. Wescley Pedrosa é servidor do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), e fica na Tanzânia até 30 de setembro.

Sobre violência doméstica                     

A escola estadual Gabriel de Almeida Café recebeu, na noite de quarta-feira (18), o programa “Coordenadoria da Mulher vai às Escolas”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres do Amapá (SEPM/AP), grupo Alcoólicos Anônimos (AA) e outros. A iniciativa visa promover debates na comunidade escolar sobre violência doméstica, aliada à Campanha Nacional “Setembro Amarelo” – mês dedicado à valorização da vida. Participaram do evento alunos de 10 turmas da noite – quatro na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Prêmio

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá tornou público o edital do Prêmio Médico-Veterinário do Ano de 2024, cujo objetivo é outorgar aos médicos-veterinários amapaenses que tenham prestado relevante serviço para o desenvolvimento da atividade no estado. As indicações ao prêmio iniciaram na quarta-feira (18) e serão finalizadas em 18 de outubro. O profissional indicado deve estar regularmente inscrito no CRMV-AP; estar em situação de regularidade financeira no Sistema CFMV/CRMV, e não ter sido condenado em processo ético-disciplinar e criminal.

Rapidinhas

Criação – Com a economia do Amapá fortalecida, mais de 230 empresas são registradas no estado, e 59 foram criadas durante a 53ª Expofeira da Fazendinha.

Planejamento – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu representantes de sete distribuidoras de energia – entre elas a Equatorial Energia – para verificar os planos de contingência para o verão do próximo ano. Foram discutidas medidas para garantir a resiliência das redes de energia elétrica diante das chuvas que ocorrem nesta estação do ano.

Pix seguro – Bancos serão obrigados a enviar um “alerta de golpe” aos usuários em caso de transações consideradas atípicas.

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Assinada pelo ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi publicada a resolução da Câmara de Políticas de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Comitê Executivo), que estabelece as áreas dos Arquipélagos de Marajó, no estado do Pará, e do Bailique, no estado do Amapá, como áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O ministério estabelecerá estratégia para convergência de ações e recursos orçamentários das áreas.

Luz para Todos

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu Tomada de Subsídios sobre a revisão das metas do programa Mais Luz para a Amazônia das distribuidoras Equatorial Maranhão e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial). Até o dia 8 de outubro, as sugestões serão aceitas pelo e-mail ts0182024@aneel.gov.br. A CEA pretende elevar sua meta de 6.985 para 8.696 ligações. Documentos sobre o assunto estão disponíveis no link https://antigo.aneel.gov.br/tomadas-de-subsidios.

Seleção para o Oiapoque

Seguem abertas até 30 de setembro de 2024 as inscrições do processo seletivo da Unifap para professor substituto no Campus Binacional do Oiapoque. São seis vagas, e as remunerações variam entre R$ 3,9 mil a 6,3 mil. As inscrições são apenas pela internet e a taxa é de R$ 130. O processo seletivo possui duas etapas, com entrega de títulos e prova didática, previstas para 19 e 20 de outubro, e ocorrerão de maneira presencial no município de Oiapoque. As vagas são distribuídas entre os cursos de Geografia, Letras-Francês, Pedagogia e Licenciatura Intercultural Indígena.

Danos ambientais

O promotor de justiça Igor Costa Coutinho, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento preparatório de inquérito civil a notícia de fato (denúncia) para promover a apuração e, em sendo o caso, a responsabilização da Amapá Celulose (Amcel) e Agro Soja Comércio e Exploração de Cereais Ltda, por danos ambientais decorrentes de atos de desmatamento ilegal praticados, entre os anos de 2014 a 2018, sem a devida autorização ambiental, na Gleba Tartarugal Grande (imóveis rurais Fazenda APP Meraúba 2, Fazenda entre rios e Fazenda Iguaçu), no município de Tartarugalzinho, conforme laudo de perícia criminal federal, procedimento administrativo de apuração de dano ambiental instaurado pelo Ibama e denúncia apresentada por José Carlos Zingra, presidente da Associação de Pequenos Produtores e Pescadores da local idade de Meraúba (APP – Meraúba).

Concurso no Ifap

O Instituto Federal do Amapá lançou o Concurso Público Técnico Administrativo em Educação 2024, com 37 vagas, em 17 áreas de formação, mais cadastro reserva. As inscrições já começaram a vão até 17 de outubro, na página www.fundatec.org.br. Durante o processo de inscrição, será emitido o boleto bancário com a taxa de inscrição, sendo que o pagamento deverá ser feito em qualquer banco até o dia do vencimento indicado no boleto. A prova está prevista para o dia 1º de dezembro, somente no município de Macapá, em locais a serem informados, posteriormente, na página do concurso pela Fundatec. Os salários vão de R$ 2.120,13 a R$ 4.556,92, mais benefícios como auxílio alimentação (hoje é de R$ 1 mil), saúde e transporte.

Correndo contra a fome

Vem aí, dia 21 de novembro, a 1ª Corrida de Rua Contra a Fome, que tem o apoio do governo do Amapá, que tem como objetivo promover a conscientização sobre a fome e a insegurança alimentar, arrecadar fundos para apoiar programas de alimentação e a assistência as famílias em situação de vulnerabilidade social, com o incentivo a prática de atividades físicas.

Reunião de sócios

Administrador da Center Kennedy Comércio Ltda, Josevaldo Bandeira Feitosa publicou edital de convocação para reunião de sócios, marcada para dia 27 de setembro, às 10 horas, na filial V da Sociedade, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 2353, Santa Rita, Macapá. Na pauta a deliberação sobre a criação de filiais e adequação dos atos societários.

Cartas marcadas

Considerando que as diligencias pleiteadas na cautelar já foram cumpridas; considerando que já houve o julgamento do agravo regimental na medida cautelar, bem como que já houve ciência da Procuradoria-Geral de Justiça do julgamento, considerando, ainda, o seu decurso de prazo para recorrer da decisão, o desembargador Agostino Silvério, relator do processo decorrente da operação Cartas Marcadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, determinou a remessa dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. O processo tem 10 réus, entre eles João Dudão Costa, prefeito de Mazagão.

Planejamento urbano

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados determina que os municípios façam a avaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento, visando medidas preventivas e de planejamento urbano para segurança da população e sustentabilidade ambiental. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Convite para candidatos

Uma regra eleitoral estabelece que as emissoras de rádio e de televisão são obrigadas a convidar para debates só os candidatos filiados a partidos com representação mínima no Congresso. Quer dizer: o partido deve ter ali, no mínimo, cinco parlamentares.

Sobre sorteios e apostas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem deixar claro que a prática de sorteios de prêmios ou apostas relativas às eleições ou a candidatos é uma irregularidade, que pode caracterizar abuso de poder econômico e crime eleitoral.

Pesquisa do TCE

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) lançou a primeira Pesquisa de Clima Organizacional por meio de duas portarias. O objetivo é identificar áreas de melhoria e implementar estratégias que promovam o bem-estar físico, psicossocial dos servidores.

Rapidinhas

Futebol – Pela Copa do Brasil Sub-20, o Esporte Clube Macapá joga fora de casa contra Sampaio Correa/MA Equipe amapaense joga no dia 2 de outubro, às 20h, no Estádio Castelão, em São Luís.

PIS/Pasep – Mais de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial. Benefício ficará disponível até 27 de dezembro.

Valores – Os brasileiros ainda podem resgatar R$ 30,4 milhões esquecidos em bancos e instituições financeiras desde janeiro de 2022.

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O Governo do Amapá realiza nos dias 20, 21 e 22, o Festival Equinócio da Primavera, que marca o fenômeno natural que faz com que o dia e a noite tenham a mesma duração, iniciando a nova estação. Haverá atividades no Monumento Marco Zero e no Sambódromo, em Macapá. Entre as atrações estão os shows nacionais de Nando Reis e do cantor pop Jão. O festival conta ainda com visitas monitoradas, apresentações de marabaixo, batuque, escolas de samba, exposições artísticas e feira de artesanato e gastronômica. O evento é uma realização do Instituto Inorte e conta com emenda do senador Randol fe Rodrigues, e do deputado estadual, Rodolfo Vale.

Prisão de eleitores

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Concurso de promoção

Os promotores de justiça Eli Pinheiro de Oliveira, Andrea Guedes de Medeiros Amanajás, Gláucia Porpino Nunes Crispino, Jorge Luiz Canezin, Luiz Marcos da Silva, Manuel Felipe Menezes da Silva Júnior, Marcelo Moreira dos Santos e Ubirajara Valente Éphina são os candidatos ao cargo de procurador de justiça do Ministério Público do Amapá, na vaga aberta com a aposentadoria do procurador Jair Quintas. A vaga será ocupada pelo critério de merecimento.

Acordo homologado

Em audiência extrajudicial, o promotor de justiça André Araújo, da Promotoria de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana e Eventos Culturais e Esportivos do MP-AP, homologou acordo que visa a adequação e melhoria da qualidade de vida dos moradores dos loteamentos Terra Nova, Bosque, Terra Nova Solares e Terra Nova Amapá, em Macapá. A iniciativa objetiva garantir a ordem urbanística e o fornecimento adequado de água nos empreendimentos, incentivando as partes envolvidas a chegarem a um consenso ou apresentarem sugestões sobre as condicionantes propostas pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA/Equatorial).

Prefeito multado

Por conta do não envio do Relatório Resumido de Execução de Orçamentário (RREO) do 1º bimestre do exercício de 2024 da Prefeitura de Pracuúba, o prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior está multado pelo Tribunal de Contas do Amapá em R$ 1.091,90. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.

Utilidade pública

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, o Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca – ISAPESC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sendo esta associativista, com atividade em defesa de direitos sociais. O Instituto funciona no bairro Sarney, em Laranjal do Jari, e passa a ter direito a todos os incentivos fiscais e sociais previstos em lei.

Cumprimento de TAC

O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para proteção de três exemplares da espécie peixe-boi, e o futuro deles, foram pautas da reunião e vistoria ocorridas nesta terça-feira (17) no Bioparque da Amazônia. O promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, origem do acordo, esteve no local com representantes e técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dos órgãos ambientais do estado, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), e do município, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM). Os dois Poderes assumiram responsabilidade no TAC.

Eleição no Sinduscon

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon), o engenheiro civil Glauco Mauro Cei está convocando assembleia geral da entidade para o dia 14 de novembro, em duas chamadas. Na ordem do dia: eleição da diretoria, conselho fiscal, delegados representantes junto ao Conselho da Federação das Indústrias do Amapá – FIEAP; representantes junto a Confederação Nacional da Indústria – CNI e representantes junto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, e posse dos eleitos.

Utilização de canteiro

Portaria da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá autoriza a empresa CMT Engenharia Ambiental LTDA a continuar utilizando o canteiro de obras para apoio à manutenção da garantia das 2 mil unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Miracema (Etapas 1, 2, 3 e 4), empreendimento de interesse social do programa Minha Casa Minha Vida, no município de Macapá. O canteiro ocupa área as proximidades da Rodovia Norte/Sul. O prazo da autorização é de 24 meses.

Obrigação de UTI

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei determinando que os estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos cirúrgicos mantenham unidade de terapia intensiva (UTI) de apoio, própria ou terceirizada, para atendimentos de emergência e urgência. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da futura lei sujeitará os responsáveis às sanções previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, entre elas advertência, multa, interdição ou cancelamento do alvará. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Seguro restabelecido

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) restabeleceu a contratação de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) na região Norte do país. A região Norte foi escolhida, tendo em vista que a maior parte das empresas autorizadas para prestar o serviço de transporte longitudinal misto se encontra na região. O seguro tem como objetivo garantir mais segurança para as pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive, aos proprietários, tripulantes ou condutores das embarcações e seus respectivos beneficiários ou dependentes, esteja ou não a embarcação operando.

Encontros sexuais

No Acre, o promotor de Justiça do Ministério Público, Tales Fonseca Tranin, investigado por um suposto envolvimento com uma facção criminosa, negou as acusações, mas admitiu, em coletiva de imprensa com seus advogados, na última sexta-feira (13), ter tido encontros sexuais com detidos do sistema penitenciário acriano. As suspeita é que o integrante do MP tenha se relacionado com, ao menos, 20 presos monitorados.

Rapidinhas

Estágio – Continuam abertas as inscrições, até as 23h59 do dia 22 de setembro de 2024, horário de Brasília, para as vagas de estágio de nível superior para as modalidades de Conciliador e Direito (para as comarcas listadas no edital, exceto Macapá e Santana). O processo seletivo é organizado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) e os estudantes interessados podem se inscrever pela internet, no site da EJAP, clicando no banner específico da seleção.

Candidatos – No próximo dia 6 de outubro os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. São quase 463 mil pedidos de registro de candidatura em todo o País. Deste total, cinco mil já foram negados. A maioria das rejeições tem como base o descumprimento de critérios de elegibilidade, como a Lei da Ficha Limpa.

Fake eleitoral – É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024. A Justiça Eleitoral esclareceu que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS.

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