Paulo Silva

Breno Lima de Almeida, prefeito de Oiapoque, está recebendo três notificações do Tribunal de Contas do Amapá para pagar multas que somam mais de R$ 5,2 mil. São multas em razão do envio intempestivo do relatório resumido de execução orçamentária, e do não envio do relatório de gestão fiscal da prefeitura. Breno Almeida, que cumpre o primeiro mandato como prefeito, foi alvo de operação da Polícia Federal no ano passado, ficou quase seis meses afastado do cargo, mas voltou por decisão do TRF1, e poderá disputar reeleição. O valor total das multas deve ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Amapá.

Embargos pautados

Na sessão marcada para 8 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar embargos de declaração em investigação judicial eleitoral, de autoria do Ministério Público Eleitoral, tendo como embargados Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel dos Santos. Tem a ver com a eleição de 2022, e o relator é o desembargador João Lages.

Desconto determinado

O juiz eleitoral Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, determinou o desconto de R$ 230 mil da cota parte do fundo partidário do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), e mandou comunicar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de cumprimento de sentença originado de prestação de contas anuais do diretório municipal do PT em Macapá, exercício 2020, em que determinou-se o recolhimento desse valor ao Tesouro Nacional. O trânsito em julgado se deu em 30 de setembro de 2022, não sendo realizada a quitação voluntária do débito.

Água no conjunto

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá tornou público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (SEMAM/PMM) a Licença de Operação (LO) para atividade de operação da Estação Elevatória de Água Tratada – EEAT e Estação Elevatória de Esgoto – EEE, do conjunto habitacional Vila das Oliveiras, na Rua Vila dos Oliveiras, Pedrinhas, município de Macapá.

Acompanhamento de processo

A promotora de justiça Elissandra Toscano Barreto Verardi, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o processo de Licenciamento Ambiental dos Terminais Portuários de Uso Privado (TUP) da PLA LOGISTICS. A empresa pretende instalar dois terminais portuários de uso privado na região do distrito de Anauerapucu, em Santana, e já apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Empresa investigada

Em Laranjal do Jari, o Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público, em desfavor da empresa investigada Companhia Energética do Jari (CEJA), com o objetivo de apurar a implementação das medidas de segurança, previstas em lei federal, nas comunidades localizadas no entorno da UHE Santo Antônio do Jari. Houve pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhe, no prazo de 15 dias, informações sobre a última fiscalização realizada na barragem UHE Santo Antônio. O prazo para a conclusão do inquérito é de um ano.

Supressão de vegetação

A empresa Cadam tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) autorização de supressão de vegetação, através de sua filial. A autorização, válida até 4 de março de 2025, permite a supressão de 45,8000 hectares de vegetação para avanço de lavra e disposição de pilha de estéril. A área em questão faz parte da concessão da empresa para a exploração de caulim no município de Vitória do Jari, sul do Amapá.

Verificando cursos

Conselho Estadual de Educação do Amapá autorizou comissão de verificação/inspeção, composta pelos conselheiros Laércio Mendonça Góes e Paulo de Tarso Smith Neves e assessor técnico Janilton Rabelo Mourão, a realizar visita de verificação nos municípios de Amapá e Calçoene, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades em cursos técnicos.

Desligamento de energia

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que torna obrigatório desligar toda a iluminação interna de prédios públicos federais após as 22 horas, com exceção de locais que funcionem ininterruptamente, como hospitais. O texto estabelece que, após as 22 horas, a iluminação de ambientes internos de prédios do governo federal dependerá de solicitação expressa em razão de necessidade real.

Preocupação com fake news

Notícias falsas na internet preocupam especialistas e autoridades em ano eleitoral. Bilhões de pessoas vão votar em 2024 em 40 países do mundo, entre eles, Brasil e Estados Unidos. Este ano eleitoral com votações recordes traz um alerta aos especialistas e autoridades do setor: a propagação de desinformação durante o período eleitoral. O assunto foi o tema do último painel do seminário Democracia e novas tecnologias, promovido pelo Senado no seu bicentenário. O evento foi encerrado com participação do TSE, Floriano de Azevedo Marques, que listou desafios da Justiça Eleitoral no atual cenário de circulação de fake news na internet.

Visita técnica

De 8 a 12 de abril, quatro técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) vão ao Rio de Janeiro para visita técnica na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro – AGENERSA. A agenda considera a implementação do projeto de concessão dos serviços de água e esgoto no estado do Amapá.

Competência aos estados

Consulta Pública vai aprimorar a delegação de competências da ANEEL para estados. Contribuições serão recebidas de 3 de abril a 17 de maio deste ano. O objetivo é aprimorar procedimentos para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. Atualmente, a Agência mantém 12 convênios de cooperação firmados com estados, e entre eles não consta o Amapá. As instituições atuam regionalmente na fiscalização de geração, transmissão, distribuição e financeira, além de ouvidoria e relações institucionais.

Rapidinhas

Diária – O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), tem assembleia geral dos acionistas marcada para esta quinta-feira, 4 de abril, a partir das 10 horas, na sede da companhia. Na pauta a deliberação sobre proposta de alteração de valor da diária.

Água – O Ministério Público acompanha notícia de instalação irregular de hidrômetros por parte da CSA Equatorial na localidade conhecida como “Beco do amor”, uma vez que não haveria rede de água e esgoto que seja possível cobrar de cada usuário.

Reunião – O 27° Fórum de Governadores da Amazônia Legal será realizado em Rio Branco, no estado do Acre, de 10 a 13 de abril.

Pesquisadores da Petrobras, do Serviço Geológico do Brasil e de dez universidades de estados que formam a região geográfica da Margem Equatorial realizarão expedição científica na área. Eles ficarão cerca de um mês a bordo do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “Vital de Oliveira”, operado pela Marinha do Brasil. São 28 cientistas, mais a tripulação do navio, totalizando 130 pessoas a bordo. O objetivo é aprofundar estudos sobre a geologia marinha na região da foz do rio Amazonas, no Amapá. A Margem Equatorial se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e &eacu te; considerada a nova e mais promissora fronteira exploratória em águas profundas do Brasil.

Retomando lavra

A Mineradora Tucano Gold anunciou, nesta segunda-feira (1º) que retomará lavra no Amapá com frota própria. Empresa também vai produzir minério de ferro a um custo de cinco dólares por tonelada. Mudando a estratégia adotada pelos controladores anteriores, de trabalhar com lavra terceirizada, a Tucano Gold decidiu ter operação própria e para isso contratou uma frota de equipamentos novos, que inclui oito caminhões de 60 toneladas, duas escavadeiras e uma carregadeira, que estão sendo transportados para o sítio da empresa, no Amapá. Uma segunda entrega está prevista para julho.

Macron e o Amapá

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso avalia que a visita do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil comprova a volta do país ao cenário de cooperação internacional. Para Randolfe, que é senador pelo Amapá, tanto o estado quanto o país ganharam com a visita. Ele destacou os acordos firmados entre os governos e o setor empresarial de Brasil e França. Já para o senador Davi Alcolumbre, a visita do presidente da França ao Brasil é um aceno importante, mas é preciso avançar no princípio da reciprocidade entre os países. O senador destaca a situaç&atil de;o do estado do Amapá, que faz divisa com a Guiana Francesa, mas enfrenta vários entraves do ponto de vista da circulação de pessoas, veículos e mercadorias nas áreas fronteiriças.

Situação de emergência

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência na cidade de Calçoene, no Amapá, em decorrência de doenças infecciosas virais. O município registrou aumento significativo dos casos de dengue. Com população de 11,5 mil habitantes, Calçoene contabiliza 439 casos prováveis da doença, segundo o Ministério da Saúde. No momento, no Amapá, os 16 municípios estão com reconhecimento de situação de emergência vigente por estiagem, doenças infecciosas parasíticas, doenças infecciosas vir ais, incêndio florestal e chuvas intensas.

Recuperação hidroambiental

A Codevasf assinou contrato com empresa para a execução dos serviços de elaboração de diagnóstico e projeto básico de engenharia para recuperação hidroambiental de áreas pertencentes às bacias hidrográficas dos estados do Amapá, de Pernambuco e de Sergipe. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. O valor do contrato é de R$ 419.036,40.

Tjap no Oiapoque

A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, Marina Lustosa, garantiu que está confirmada a audiência Pública no município de Oiapoque, na sexta-feira, 5 de abril. O encontro tem o propósito de ouvir o cidadão, tirar dúvidas e prestar esclarecimentos à população quanto à atividade jurisdicional. Durante a escuta popular, que ocorrerá no Fórum da Comarca do Oiapoque, serão apresentadas as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, como norteia o Conselho Nacional de Justiça.

Crédito rural

Resolução do Ministério da Fazenda autoriza a renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento, com vencimento em 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização. No Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amazonas e Tocantins a medida beneficia a produção de bovinocultura de carne.

Força nacional

O Ministério da Justiça autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ibama, nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 275 dias, no período de 31 de março a 31 de dezembro de 2024.

Economia sustentável 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, junto com o presidente francês, Emmanuel Macron, um plano de alavancar investimentos públicos e privados de um bilhão de euros, o equivalente a R$5,39 bilhões em projetos de economia sustentável na Amazônia Legal e na Guiana Francesa para os próximos quatro anos. O plano deverá permitir investimentos na conservação e no manejo sustentável das florestas e o planejamento e valorização econômica dos ecossistemas e áreas florestais; nas tecnologias baseadas em recursos biológicos, práticas agroecológicas e conhecimentos trad icionais; em cursos de capacitação, na criação de empregos e na pesquisa necessária para desenvolver indústrias sustentáveis.

Vagas para hospedagem

O governo federal anunciou que são necessários pelo menos 20 mil leitos em hotéis para que Belém consiga sediar a COP 30. Atualmente, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará, Belém possui 5.712 quartos de hotel e 12.115 leitos, mas o governo federal estima um número menor. Inicialmente, a ideia era contar com, pelo menos, 60 mil vagas na rede hoteleira da cidade.

Detectores de metais

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dispensa portadores de próteses metálicas de passarem por detectores de metais em ambientes de segurança, como aeroportos. O texto estabelece que sua condição deva ser comprovada por meio de atestado médico. A proposta autoriza a revista individual em local reservado, para garantir a segurança do local, respeitando-se a privacidade do indivíduo e a correspondência de gênero entre revistador e revistado. O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada.

Sobre o autismo

Como parte da programação do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e do Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Central de Acessibilidade da instituição, realiza, nesta terça-feira (2), às 9 horas, no Fórum de Macapá, uma roda de conversa com a juíza Laura Costeira e o juiz Davi Khols, além das servidoras Oriana Comesana e Artilamar Quintas.

Rapidinhas

Apoio – Projetos sociais recebem recursos financeiros em evento da Justiça Federal com a presença do MPF. Cerca de R$ 370 mil foram liberados da conta judicial única para entidades previamente selecionadas no Amapá.

Saúde – Inauguração do Ambulatório de Feridas Crônicas em Santana será na quinta (4), na Policlínica Maria Tadeu Aguiar, às 9 horas. Este ambulatório será exclusivamente dedicado ao atendimento de pacientes com feridas crônicas e complexas.

Folga – No total, sete feriados cairão em fins de semana (Tiradentes, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e Finados) ou quartas-feiras (Dia do Trabalho, Consciência Negra e Natal). Uma pequena folga adicional para os trabalhadores pode acontecer em 30 de maio, uma quinta-feira, que será o dia de Corpus Christi. Embora essa data não seja um feriado nacional, é considerada ponto facultativo.

Ao decretar a intervenção na UDE, o governador Clécio Luís registrou aumento indevido na folha de salários, e alteração estatutária voltada a ampliar o tempo de estabilidade para os membros da diretoria da unidade, sem que tal alteração fosse previamente submetida à consideração da Secretaria da Educação. Clécio também considerou que o estado do Amapá responde subsidiariamente em milhares as ações trabalhistas movidas contra a UDE e Caixas Escolares. A UDE foi criada em 6 de fevereiro de 2007, pela Seed como associação civil com natureza jurídica de direito privado, exclusivamente para centralizar as transferências de recursos de pessoal dos Caixas Escolares, bem como congregar e administrar essa demanda de pessoal – estando, assim, sujeita ao controle finalístico da Administração. O presidente da UDE Rui Valdo Coutinho dos Santos, afastado da função.

Parecer desprezado

O prefeito João “Dudão” Costa, de Mazagão, deu mais uma demonstração de que controla mesmo dez dos 11 vereadores do município. Em sessão quase secreta, realizada na quarta-feira (27), os dez vereadores sob o controle do prefeito desprezaram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Amapá, que era pela rejeição, e aprovaram as contas de João Dudão referentes ao exercício de 2017. O vereador Saulo Baia pediu vista, mas o voto dele não muda o que seus pares já decidiram.

Apoio ao Marabaixo

Através da Secretaria da Cultura (Secult), o governo do Amapá está disponibilizando R$ 1,4 milhão para custear as despesas com a realização do Projeto Ciclo do Marabaixo 2024, visando sua inserção no cotidiano da sociedade amapaense, seu fortalecimento, o aquecimento da economia informal, e a geração de emprego e renda, ainda que temporários, aos agentes da cadeia produtiva dos diversos segmentos da economia criativa, empenhados em sua difusão. O ciclo do Marabaixo vai de 30 de março a 16 de junho.

Licitação para transporte

A Prefeitura de Macapá publicou aviso de licitação tendo como objeto a proposta mais vantajosa para reestruturação e organização do sistema de transporte urbano do município de Macapá – Etapa 2 do Lote 2, conforme quantidades e especificações constantes no projeto básico e seus anexos do edital. A abertura das propostas está marcada para 17 de abril, às 9 horas (horário de Brasília).

Preocupação mundial

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (28), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) alertou sobre a epidemia de dengue que está acontecendo atualmente no mundo. A instituição teme que este ano será o pior da história em casos da doença. As esperanças da Opas para deter o avanço da dengue estão no combate ao mosquito. Além da estratégia de evitar manter lixo nas ruas e depósitos de água parada, conhecidas formas de prevenir a reprodução do Aedes aegypti,

Desenrola prorrogado

Pela segunda vez, o Governo Federal prorrogar o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico e dívidas de até R$ 20 mil. No programa são oferecidos descontos de até 96% e parcelamento de até 60 vezes (com juros de 1,99% ao mês) no pagamento de dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 31 de dezembro de 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$20 mil. O valor do financiamento será de at&eac ute; R$5 mil por pessoa, considerando a soma das dívidas financiadas.

Nome do vice 

Fonte segura informa que só em maio o prefeito Furlan anuncia quem será seu companheiro de chapa na eleição municipal de outubro para a prefeitura de Macapá. O nome mais falado hoje é o do vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, agora filiado ao PRD de Kassyo Ramos, e integrante da base de apoio do atual prefeito desde o início da gestão.

Editais da cultura

O Governo do Amapá prorrogou até domingo (31), as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo. Já são quase três mil projetos inscritos, sendo 2.300 para o edital Maré Cheia e 658 para o Latitude Zero. A iniciativa está alinhada ao plano de governo, que busca incentivar a cultura popular e gerar mais oportunidades aos profissionais que atuam no setor. O edital Latitude Zero destina R$ 15,1 milhões para alcance de 334 projetos, enquanto o edital Maré Cheia distribuirá R$ 5,6 milhões para setores diversos, contemplando até 835 agentes culturais nos 16 municípios. As inscrições s ão gratuitas. Também termina no dia 31 o prazo no âmbito do município de Macapá.

Operação

Lavagem em MacapSobre a Operação Infectus, deflagrada ontem no Amapá e no Pará, houve a apreensão de R$ 160 mil, sendo R$ 20 mil com o principal alvo em Macapá (que seria servidor público) e R$ 140 mil com outro investigado em Afuá. Ainda sobre a operação, que atingiu empresários em Macapá, Chaves e Afuá, a polícia diz que as licitações eram fraudadas em Chaves, principalmente por duas empresas, que lavavam o dinheiro utilizando-se de empresas fantasmas nas cidades de Afuá e Macapá.

Alerta sobre dengue

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que o surto de dengue no Brasil e no restante da América do Sul pode ser o pior da história. De acordo com a organização, já foram registrados 3,5 mi de casos e mais de mil mortes devido à doença nas Américas. O Brasil já passou dos dois milhões de casos.

Segurança alimentar

Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome define os municípios e o Distrito Federal prioritários para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades. Do Amapá aparece apenas a cidade de Macapá, com 121 pessoas em situação de rua. Cabe ao município formalizar a participação no programa.

Jovem senador

Tramita no Senado um projeto de resolução que aumenta de 27 para 81 o número de estudantes selecionados para o Programa Jovem Senador. Serão três representantes por estado, em vez de um, estabelece o projeto. Além disso, o texto propõe que ao menos metade das vagas seja ocupada por estudantes do sexo feminino. Alunos pretos, pardos, indígenas e quilombolas também serão contemplados, na proporção de cada grupo na população do respectivo estado, conforme o IBGE. E no mínimo quatro das 81 vagas serão reservadas a estudantes com deficiência.

Rapidinhas

Nomeação – Janer Gazel Yared é o novo superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado do Amapá, órgão do governo federal.

Piratão – Neste domingo (31), a Associação Recreativa Piratas da Batucada – maior campeã do Carnaval do Amapá na era Sambódromo – completa 51 anos de fundação. A escola é a atual tetracampeã do Carnaval, título que dividiu este ano com a Império do Povo, de Santana. Seu atual presidente é Alex Pereira.

Reunião – Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, tem assembleia geral extraordinária marcada para 4 de abril. Na pauta a deliberação sobre proposta de alteração de valor da diária.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) leva os serviços da Justiça Itinerante à cidade de Mazagão, no sul do Amapá. A ação será nos dias 4 e 5 de abril, das 8h às 14h, na Defensoria Pública do estado. Serão ofertados serviços relacionados a abono, PIS/PASEP, seguro desemprego, tomada de reclamações, orientação e esclarecimento de dúvidas sobre questões trabalhistas como salários, rescisão contratual, horas extras, e assinatura de carteira de trabalho. O foco principal é possibilitar acesso rápi do e eficiente da comunidade aos serviços disponibilizados pela Justiça do Trabalho.

Revisão aprovada

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da CEA Equatorial Amapá em zero por cento. A decisão ocorreu por maioria de votos do colegiado. A Agência aguarda agora a publicação de Medida Provisória com impacto direto no processo tarifário do estado do Amapá. Com a decisão, a empresa do Amapá receberá repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) que não estava recolhendo por não ter sua tarifa homologada.

Aplicação da lei

TCU e tribunais de contas locais estaduais e municipais vão avaliar aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos. A medição será feita por meio de questionários eletrônicos, que serão aplicados a partir do mês de junho. Representantes dos tribunais já reuniram com auditores das unidades do TCU especializadas na Auditoria de Transferência de Recursos da União e em Contratações para debater como estruturar a parceria. Em uma primeira fase, o questionário será aplicado no âmbito do poder executivo, compreendendo todos os municípios com mais de 20 mil habitantes (1.707 municípios), os 27 governos estaduais e distrital, além de 142 organizações federais.

Destruição da pastagem 

Órgãos estaduais atendem recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para coibir a criação de búfalos em reserva ambiental no Amapá. Reserva do Lago Pirituba e o antigo leito do rio Araguari, região em que ocorria a Pororoca, têm sido usados de forma irregular para pastagem de animais. Para ter uma dimensão da ocupação irregular, foi constatado que apenas uma pessoa ocupa mais de quatro mil hectares no leito seco do rio, o que equivale a quatro mil campos de futebol.

Conscientização do autismo

Como parte da programação do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e do Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo, a Central de Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Amapá realiza, na terça-feira (2), no Fórum de Macapá, Roda de Conversa com a juíza Laura Costeira e o juiz Davi Khols, além das servidoras Oriana Comesana e Artilamar Quintas. O objetivo é contribuir com a criação de uma sociedade mais inclusiva também para o público que vive ou convive com o transtorno do espectro autista. O público-alvo do encontro será formado pela comunidade em geral, mas também magistrados, servidores e suas famílias.

Prazos finalizando

Até 5 de abril é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição. As pessoas interessadas em participar das Eleições 2024 devem estar com domicílio eleitoral registrado no município que desejam concorrer até 6 de abril.

Mutirão encerrado

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá encerrou o primeiro mutirão de julgamentos de 2024. Iniciado no dia 26 de fevereiro, o trabalho foi realizado com pautas duplas (dois julgamentos ao mesmo tempo) em agendamento de 40 plenárias. Destes, 33 foram realizados. Os julgamentos do plenário do anexo do Fórum pela Manoel Eudóxio foram presididos pela juíza Lívia Simone, titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, e os júris do plenário da FAB, pelos juízes substitutos Luís Guilherme Conversani e Rosália Bodnar.

Intimado pelo TRE

O ex-deputado estadual José Tupinambá de Sousa (Zezinho Tupinambá), que hoje vende sandálias em uma feira na zona norte de Macapá, está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento voluntário do valor de R$ 35.071,42 atualizado até outubro de 2023. Tem a ver com manifestação da Advocacia-Geral da União no cumprimento definitivo de sentença das eleições de 2018.

Garantia de atendimentos

De janeiro a março de 2024, o Governo do Amapá garantiu mais de 280 atendimentos no Centro de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI), que funciona em Macapá, com atendimentos de saúde, cidadania e acolhimento, respeitando as diversidades. A oferta dos serviços está alinhada ao Plano de Governo, que inclui políticas públicas inclusivas, com garantia de direitos individuais e coletivos.

Documentos fraudados

Os documentos emitidos na região Norte foram os mais fraudados do país em 2023, atingindo um índice de 2,4%. É o que revela estudo realizado pela idwall, empresa de tecnologia, especializada em gestão de identidade digital e soluções antifraudes. No ano passado, os documentos confeccionados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins foram os menos recebidos pelos sistemas de segurança em cadastros e transações digitais. Mesmo assim, a região Norte liderou o ranking de fraudes, com taxa 50% maior que o Sudeste – por sua vez, líder em volume.

Lucro anunciado

A Equatorial Energia reportou lucro líquido de pouco mais de R$ 2 bilhões em 2023, alta de 44%, ante o ano anterior. O lucro ajustado ficou em R$ 1 bilhão no trimestre encerrado em dezembro, alta de 20,6%. No quarto trimestre, os ganhos na holding somaram R$ 674,2 milhões.

Ação municipal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza as guardas municipais a obterem provas de infrações penais por meio de abordagem e busca pessoal. Pela proposta, isso poderá acontecer quando houver suspeita devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto; como medida de prevenção; ou na colaboração com órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e de municípios vizinhos. As provas deverão ser consideradas válidas para todos os efeitos. O projeto ainda passará por mais duas comi ssões.

Rapidinhas

Instalação – Está sendo instalada a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Laranjal do Jari.

Pagamento – Quase oito milhões de famílias não estão usando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%.

Cadastro – O cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) é obrigatório para todos os interessados em participar das políticas públicas executadas pela Conab. O cadastro é gratuito para o cidadão.

As empresas Fênix Ltda e CMT Engenharia Ambiental, ambas do ramo da construção civil, foram selecionadas pela Secretaria da Habitação do governo do Amapá (Sehab) para participarem do processo de contratação para produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em terrenos a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial, especificamente os empreendimentos relacionados à produção de 500 unidades habitacionais nos residenciais Samauma I e II, e 250 unidades no Residencial Norte-Sul. É de inteira responsabilidade das empresas selecionadas a apresent ação à Caixa Econômica Federal da proposta contendo a documentação completa para análise e contratação da operação. A seleção foi resultado de chamada pública.

Último prazo

O Governo do Amapá prorrogou até domingo (31), as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo. Já são quase três mil projetos inscritos, sendo 2.300 para o edital Maré Cheia e 658 para o Latitude Zero. A iniciativa está alinhada ao plano de governo, que busca incentivar a cultura popular e gerar mais oportunidades aos profissionais que atuam no setor. O edital Latitude Zero destina R$ 15,1 milhões para alcance de 334 projetos, enquanto o edital Maré Cheia distribuirá R$ 5,6 milhões para setores diversos, contemplando até 835 agentes culturais nos 16 municípios. As inscrições são gratuitas.

Norte conectado

A Infovia 03 – que está levando fibra óptica para cidades ribeirinhas do Pará até o Amapá – chegou a Breves, no arquipélago do Marajó. Esta é mais uma etapa do Programa Norte Conectado, do governo federal. A ação é para a implantação de rede de internet de alta velocidade, com mais 620 quilômetros de cabos de fibra ótica submersos em rios amazônicos e foi iniciada no dia 11 de março, saindo de Belém; passando pelas cidades de São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Bagre e Breves. O próximo destino será Macapá, capital do Amapá.

Exumação de corpo

Atendendo solicitação do Ministério Público do Amapá, peritos da Polícia Científica do Amapá exumaram um cadáver para que seja feito o exame de comparação genética com familiares do professor Josué Marques Baia. A exumação atende demanda da família do professor que, em dezembro de 2023, dois meses após a identificação do corpo, procurou a 2ª Promotoria do Tribunal do Júri para relatar os fatos e pedir atuação ministerial. O professor Josué Baia desapareceu no dia 25 de agosto e após buscas e investigações comandadas p ela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa e pela família, no dia 4 de outubro, um corpo foi encontrado em uma área de mata, em estado avançado de decomposição.

Falta de cardiologistas 

Dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia, indicam um cenário desafiador e apontam para uma demanda cada vez maior por especialistas nessa área.  De acordo com esse levantamento, dos 20.324 especialistas em Cardiologia do país, apenas 3,1% estão na região Norte. Os demais estão distribuídos da seguinte forma: 9,7% no Centro-Oeste, 17% no Sul, 17,02% no Nordeste e 53% no Sudeste. A Organização Mundial da Saúde considera as doenças cardiovasculares entre as principais causas de morte no mundo, atualmente, alcançando 30% dos casos. As duas principais ocorrências são Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).

Edital prorrogado

A Prefeitura de Macapá prorrogou inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo. A nova data segue até 31 de março. Os editais contemplam os segmentos de audiovisual e multilinguagens, com 4,5 milhões de reais em recursos. A Prefeitura de Macapá prorrogou as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo. Os fazedores de cultura do município podem se inscrever pelo site https://www.lpgmacapa.com.br. O resultado preliminar das propostas culturais será divulgado no dia 22 de abril. O prazo para execução do projeto e prestação de contas é de 12 meses.

Melhorias na rodovia

O DNIT informa que executou serviços de microrrevestimento e sinalização horizontal no segmento duplicado da rodovia BR–210/AP. As melhorias foram realizadas entre o km 0 e o km 9, na área urbana de Macapá com investimento de R$ 2,6 milhões. A BR-210 é uma das principais rodovias da região Norte, facilitando o escoamento da produção local, o acesso a serviços básicos e o transporte de mercadorias para outras localidades do Amapá e do país. Além disso, a BR-210 promove a integração entre áreas urbanas e rurais, fomentando o comércio e o turismo.

Correição marcada

Por determinação do procurador de justiça Jair José de Gouvêa Quintas, corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Amapá, está marcada para a próxima terça-feira, 2 de abril, a correição ordinária na 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá e junto à Vara do Tribunal do Júri da capital Macapá.

Deu no CanalEnergia

A Equatorial Energia reportou lucro líquido de pouco mais de R$ 2 bilhões em 2023, alta de 44%, ante o ano anterior. O lucro ajustado ficou em R$ 1 bilhão no trimestre encerrado em dezembro, alta de 20,6%. No quarto trimestre, os ganhos na holding somaram R$ 674,2 milhões.

Projeto selecionado

O Ministério da Cultura publicou lista de projetos culturais que estão autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios. Na lista está o projeto do filme ancestralidade sagrada no Amapá: os sacerdotes e as sacerdotisas no meio do mundo, de Marília Navegante Pinheiro. O valor aprovado é de R$ 188.595,00, e o prazo para captação é até 31 de dezembro. O filme é do gênero documentário, com duração de até 70 minutos.

Pagamento suspeito

Suspeitos de receber recursos de forma indevida da Prefeitura de Serra do Navio, Nailson José de Siqueira e Naidelene Maria Siqueira estão sendo notificados pela promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, da Pedra Branca do Amapá, para que compareçam para prestar esclarecimentos acerca dos fatos, no dia 3 de abril. De acordo com a Procuradoria-Geral do município, Naidelene recebeu indevidamente R$ 16.190,08 e Nailson José Siqueira embolsou R$ 41.847,99.

Credenciamento aberto

O SENAI Amapá está com o credenciamento para a seleção de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços nas áreas de atuação da instituição. O edital vai selecionar profissionais para oferta de serviços de instrutoria e consultoria, nas áreas de educação e tecnologia. As inscrições estão abertas no site https://www.licitacao.sesisenaiap.org.br. O objetivo do certame é ampliar as ofertas de serviços específicos, essencial para a indústria amapaense.

Rapidinhas

Compras – Publicado decreto do governador Clécio Luís dispondo sobre a organização e o funcionamento da Secretaria de Compras e Licitações do estado do Amapá, órgão da Administração Direta, e estabelece procedimentos para sua implantação.

Futebol – Com a fase seletiva encerrada, prefeitura de Macapá confirma que a final do 46º Torneio Interdistrital acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de abril no Complexo Esportivo Glicério Marques.

Proposta – Deputado Júnior Favacho está requerendo ao governo do Amapá um convênio com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para utilização do antigo Hotel Macapá.

A diretora-presidente da CTMac, advogada Patrícia de Almeida Barbosa, aprovou a intervenção nas garagens das empresas Capital Morena e Amazontur, por mais 90 dias, a contar do vencimento da anterior, ou seja, de 21 de março para até 21 de junho, com todos os poderes de administração, nos termos da lei, para satisfação e manutenção dos interesses públicos. Rodrigo Flávio Portugal Alves segue mantido como interventor, com todos os atos de gestão administrativa e contando com o auxílio do Poder Público Municipal, para atos necessários ao bom atendimento do determinado, conforme legisla&c cedil;ão aplicável. Uma fonte do Setap informa que o sindicato vai recorrer ao Judiciário para derrubar a intervenção, prorrogada pela segunda vez.

Prazo para analisar

Tendo como relator o ministro Jhonatan de Jesus, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu, em caráter improrrogável, 30 dias adicionais, contados a partir da decisão, para que a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado do Amapá proceda à análise do Processo 54350.001490/2007- 03 (Convênio Incra/Imap 004/2007).

Lançado no cadastro

Atendendo pedido da União Federal, o desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou a inclusão do ex-deputado estadual Charles Marques no cadastro de inadimplentes, em processo da eleição de 2018. Considerando a não localização de bens penhoráveis, Carmo Antônio suspendeu o feito pelo prazo de um ano, arquivando os autos provisoriamente, mas salientando a possibilidade de parcelamento do débito, mediante encaminhamento de proposta de acordo.

Organização administrativa

A Prefeitura de Ferreira Gomes vai pagar R$ 139.440,00 (R$ 11.620,00 mensais) por serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria objetivando o “acompanhamento da organização administrativa, a regulamentação e implementação das novas ferramentas de planejamento da nova lei de licitações e contratos administrativos”. A beneficiada com o contrato, realizado sem licitação, é a empresa Maria Eduarda Salomão – Sociedade Ind. de Advocacia.

Curso para conselheiros

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, em períodos distintos durante o mês de março, o curso para conselheiros tutelares recém-escolhidos pela sociedade para o mandato de 2024-2028, nos municípios de Amapá e Tartarugalzinho. O treinamento contou com a presença dos demais integrantes da rede de atendimento da criança e do adolescente e também de técnicos dos diversos setores de políticas públicas no âmbito local.

Inclusão digital

A Infovia 03 chegou em Breves, no Marajó. Esta é mais uma etapa do Programa Norte Conectado, do Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações, Exército Brasileiro e Anatel. A atividade consiste na implantação de rede de internet de alta velocidade, com mais de 620 km de cabos de fibra ótica submersos em rios amazônicos que foi iniciada no dia 11 de março, saindo de Belém (PA); passando pelas cidades da Ilha de Marajó até Macapá, no Amapá. Durante 26 dias, uma plataforma vai lançar cabos de fibra ótica que vão ficar submersos em rios amazônicos, em um dos maiores projetos de conectividade do mundo.

Suspensão de expediente

Portaria do procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, suspende o expediente no âmbito do Ministério Público do Amapá, nos órgãos sediados em todo o estado, no período de 27 a 29 de março de 2024, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões já definidos pela PGJ. Segue resolução do Tribunal de Justiça que estabelece como feriado forense o período que compreende os dias de quarta-feira a domingo de páscoa.

Contratos suspeitos

O Ministério Público apura a denúncia sobre contratos temporários realizados, em 2021 e 2022, pela prefeitura de Serra do Navio sem autorização da Câmara de Vereadores do município. A denúncia também narra que vários contratos foram rescindidos sem que fossem pagas as verbas rescisórias, assim como diversos servidores do quadro efetivo deixam de exercer as suas funções porque nenhuma atividade é atribuída, tendo em vista que as secretarias ficam lotadas de “contratos” e, por conta do pouco espaço, ficam sem condições físicas para exercer as suas funções.

Crimes cibernéticos 

Durante evento na Assembleia Legislativa do Amapá, a delegada Áurea Uchôa Viana, titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos do Amapá, apresentou dados preocupantes sobre a violência digital contra mulheres no estado. Ela abordou os principais tipos de delitos que afetam mulheres no ambiente virtual, como o stalking (perseguição obsessiva), o vazamento de fotos íntimas e a extorsão. De acordo com a delegada, somente no ano de 2023, foram registrados 918 casos de stalking no estado do Amapá, crime que tem se tornado cada vez mais comum no ambiente cibernético, ampliando os desafios de segurança para as mulheres.

Assembleia no Piratão

Presidente da Assembleia Geral da Associação Recreativa Piratas da Batucada, Sérgio “Teco” Lemos está convocando associados da entidade para assembleia geral marcada para dia 28 deste mês, às 19 horas, na sede administrativa. A pauta a discussão e apreciação do balancete semestral das atividades da diretoria executiva, no que concerne a movimentação financeira.

Reserve água

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) anuncia para esta quarta-feira (27), parada programada dos sistemas para interligação de redes de água tratada em novas passarelas do Congós. As obras no bairro ocorrem das 6h às 18h e para sua execução, a rede de abastecimento que atende aos bairros das zonas sul e central será desligada. Após o trabalho, o abastecimento retornará gradativamente em até 48 horas, tempo necessário para recuperação de todo o sistema, diz a CSA.

Fim do desenrola

O Programa do governo federal para renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil entrou na reta final nesta segunda-feira (25), já que é a última semana. Os interessados em participar da iniciativa têm até domingo (31) para chegar a um bom acordo com as instituições financeiras. Mas nem todas as pessoas podem participar desta última fase. Somente as dívidas de pessoas inseridas na faixa 1 do programa podem ser renegociadas agora, ou seja, quem tem renda mensal de até dois salários mínimos ou está inscrito no CadÚnico do governo federal. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até agora, o Desenrola beneficiou mais de 12,2 milhões de pessoas, negociando cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas.

Rapidinhas

Feriadão – A Assembleia Legislativa do Amapá já estabeleceu ponto facultativo nos dias 27 e 28, emendando com o feriado da Sexta-Feira Santa (29).

Preocupação – Cientistas dizem que o Rio Amazonas deu um susto no planeta devido a sua seca sem precedentes no ano de 2023, e perguntam: Se o maior rio do mundo secar, como viveremos? O planeta pede ajuda, e a água está nos alertando há décadas pedindo socorro. Na Região Norte do Brasil está o maior rio de água doce do mundo.

Social – O governador Clécio Luís anunciou investimentos para projetos sociais da Polícia Militar. Recursos irão contemplar programas sociais, como o Proerd, que poderá alcançar até 10 mil alunos da rede de ensino do Amapá.

Resultado da fusão entre PTB e Patriota, o Partido da Renovação Democrática (PRD), que vai ter o número 25 na urna, se reforça para a eleição municipal deste ano no Amapá. Presidido regionalmente por Kassyo Ramos, que foi presidente nacional do PTB, o PRD já conta com os vereadores Edinoelson Careca (presidente do diretório municipal de Macapá), João Mendonça (vice-presidente municipal) e Gian do Nae (vice-presidente da câmara). E nesta segunda-feira (25) recebe a filiação do vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá. Também estão filiad os ao PRD o jornalista Ney Pantaleão, a conselheira tutelar Huelma Medeiros e Janayna Ramos, sobrinha de Kassyo e filha do ex-vereador Alceu Filho. Como a janela partidária só fecha em abril, novas filiações ainda serão anunciadas.

Prefeito e empresa condenados

Em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos de convênio firmado entre o governo federal, através da Fundação Nacional de Saúde, e o município de Ferreira Gomes, o ex-prefeito Valdo Isacksson Monteiro e a empresa Tecplan Construções e Empreendimentos foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento, em regime de solidariedade, de R$ 46.496,67, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados a partir de abril de 2012, até a data da efetiva quitação do débito. Valdo, hoje vereador em Ferreira Gomes, e a Te cplan ainda foram multados no valor individual de R$ 40 mil.

Distribuição do ICMS

A Secretaria da Fazenda do governo do Amapá instituiu comissão responsável pelos estudos, análises, elaboração de relatórios e proposições para composição dos índices dos municípios, na proporção dos 3/4 (três quartos) do Valor Adicionado nas operações relativas ao produto da arrecadação do ICMS, conforme disposições contidas na Constituição Federal, Lei Complementar Federal e Lei Complementar estadual que dispõe sobre a distribuição das parcelas da receita da arrecadação do ICMS. A Comissão deve rá apresentar relatório final dos trabalhos até 30 de junho de 2024.

Construção de shopping

O município de Serra do Navio terá um Shopping Popular. A prefeitura anunciou licitação que tem como objeto a contratação da empresa especializada em obras de engenharia para cuidar da construção do shopping. A construção é resultado de convênio entre a prefeitura e o Ministério da Defesa, Projeto Calha Norte, e tem sessão de disputa marcada para 11 de abril.

Transparência pública

O Tribunal de Contas do Amapá vai iniciar o terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os técnicos da instituição já receberam o treinamento para a capacitação dos jurisdicionados do estado. Já o treinamento dos controladores internos e responsáveis pelos sites e portais da transparência ocorrerá no dia 4 de abril de forma on-line.

Projeto em discussão

Está confirmada para esta terça-feira, 26 de março, às 9 horas, no auditório do Instituto Federal do Amapá, Campus Santana, a audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento denominado Terminais de Uso Privado da PLA Logistics. A empresa pretende se instalar no distrito de Anauerapucu.

Ciência na escola 

Coordenado pela pesquisadora Vânia Beatriz, e aprovado pela Embrapa Amapá no edital da SBPC (SBPC vai à Escola), começou a etapa de eventos do projeto A Ciência vai à Escola. Foi realizada a primeira Oficina Educomunicativa de produção de vídeo clipes ambientais, com músicas de artistas da Amazônia, entre eles Zé Miguel, na Escola Professora Lúcia Neves Deniur, no Brasil Novo.

Aviso aos candidatos

Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve estar ciente de prazos importantes. Para ter a oportunidade de disputar as vagas, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito. Como o 1º turno está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, os interessados devem estar filiados a uma agremiação até 6 de abril deste ano.

Primeira CNH

De 25 a 29 deste mês, técnicos do Detran do Amapá estarão nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Tartarugalzinho. Eles vão realizar a abertura de processo de primeira habilitação e aplicação de exames psicotécnicos aos candidatos residentes nos dois municípios.

Juventude negra

Decreto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta sexta-feira (22), institui o Plano Juventude Negra Viva, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais, decorrentes do racismo, que afetam a juventude negra. O Plano Juventude Negra Viva será executado prioritariamente nos municípios que concentram cinquenta por cento dos crimes violentos letais contra jovens negros.

Revista de suspeito

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que autoriza policiais a realizar, após denúncia anônima, a revista de pessoa suspeita de cometer crime. O texto altera o Código de Processo Penal para incluir a denúncia anônima como base para a suspeita. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, o CPP já permite a revista policial sem necessidade de autorização do juiz em caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja com arma proibida, objetos ou papéis usados no delito, ou após busca na residência do suspeito.

Divisão da timemania

Após audiência pública agendada para terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei que altera as regras para distribuição entre os clubes de futebol de recursos oriundos da da Timemania, da Caixa Econômica Federal. De acordo com o projeto, a distribuição dos recursos de cada sorteio será proporcional à indicação marcada como “time do coração” pelos apostadores. Atualmente, a distribuição privilegia os clubes que disputam as séries A, B e C, que dividem entre si 22% do arrecadado. Já os demais times da Timemania divid em entre si apenas 11% do arrecadado.

Rapidinhas

Investigação – MPF investiga projeto de madeira no Amapá e pede abertura de inquérito na Polícia Federal. Parecer apontou viés empresarial de ação e suspeita de falsificação de assinaturas.

Fiscalizando – O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e órgãos de fiscalização realizaram visita técnica na Unidade Básica de Saúde (UBS) Marcelo Cândia, onde também funciona uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Zona Norte de Macapá, bairro Jardim Felicidade 1, em Macapá.

Ramos – Este domingo (24) marca o domingo de Ramos, que antecede o domingo de Páscoa, em memória da entrada de Jesus em Jerusalém montado em um jumento.

O cinquentenário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) será comemorado em sessão especial do Senado, em data a ser agendada. O requerimento de comemoração, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi aprovado pelo Plenário na quarta-feira (20). O senador sugere no requerimento que a sessão especial seja no dia 5 de julho, quando a Codevasf completa 50 anos de existência. Ele ressaltou a sintonia da missão da empresa com os objetivos da República de reduzir as desigualdades sociais e regionais e desenvolver de forma sustentável as bacias hidrográficas sob a sua jurisdição. A Codevasf atua no Amapá como resultado de lei sancionada em projeto de Davi.

Censura pública

Publicada a pena de censura pública aplicada ao médico Sérgio Augusto dos Anjos Brito, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Amapá, em razão de decisão prolatada nos autos de processo ético-profissional julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal Medicina. A penalidade tem a ver com imperícia, imprudência e negligência cometidas pelo médico no exercício da profissão. O processo ético-profissional é de 2018.

Concurso do Tjap

A Fundação Getúlio Vargas confirma para domingo (24), as provas do concurso público do Tribunal de Justiça do Amapá. São 60 vagas imediatas mais cadastro reserva para os cargos de analista judiciário/especialidades e técnico judiciário. Foram selecionadas 31 escolas, públicas e privadas, para a aplicação das provas. Para os candidatos que farão as provas pela manhã, os portões abrem às 6h30 com fechamento às 7h30 e início das provas às 8h. Já o horário de abertura dos portões à tarde é às 13h30, com fechamentos às 14h30 e início das provas às 15h. São mais de 22,9 mil candidatos.

Proposta aprovada

Com nota acima de oito, Luís Roberto Takiyama teve seu projeto aprovado e recomendado no Programa Bioeconomia do Amapá – Transferência de Tecnologia para o Setor Oleiro e Cerâmico, segundo os critérios de análise e julgamento contidos na chamada pública da Fapeap. O proposta de Takiyama recebeu como título: Estudo Integrado da cadeia produtiva oleiro-cerâmica e transferência de tecnologias para melhoramento do setor de cerâmica vermelha do estado do Amapá.

Comunicação de penalidade

A Embrapa Amapá publicou aviso de penalidade comunicando que aplicou, em outubro de 2023, as penalidades de: rescisão unilateral do contrato, multas no valor de R$ 41.267,35, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, pelo prazo de dois anos à empresa Porto Empreendimentos, por descumprimento das obrigações de contrato firmado em janeiro daquele ano, decorrente da dispensa de licitação.

Enfrentando violência 

Resolução assinada pelo desembargador João Lages institui o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, denominado “Proteger & Empoderar: Juntas Contra a Violência”. O documento considera recomendação do CNJ, que orienta a adoção de medidas para o enfrentamento e prevenção da violência contra mulheres no âmbito do Poder Judiciário.

Prêmio Sebrae

Presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre confirma a solenidade estadual da XII Edição do Prêmio Prefeitura Empreendedora. Amapá, Pedra Branca, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Santana, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias, Pracuúba e Oiapoque são os municípios representados nesta edição. O lançamento do prêmio está marcado para 2 de abril, na sede do Sebrae no Amapá, Salão de Eventos Macapá. O Prêmio está dividido em dez categorias, e a premiação nacional ocorrerá no dia 11 de junho de 2024, na sede do Sebrae, em Brasília.

Prazo para contrarrazões

A Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá ingressou com embargos na representação especial contra Ramon Ferreira de Souza, Guilherme Tavares da Silva e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel (federal). O relator é o desembargador João Lages, presidente do TRE, que abriu prazo de três dias para que os embargados apresentem suas contrarrazões.

Prefeitura sob apuração

A promotora de justiça Clarisse Lindanor Alcântara Lax apura eventuais irregularidades na contratação de pessoal para atendimento de necessidades permanentes do serviço, sem concurso público, pela Prefeitura de Ferreira Gomes. Ela mandou expedir ofício ao prefeito para que informe, em dez dias, a respeito da contratação de pessoal sem realização de concurso público ou processo seletivo congênere. Clarisse Lax também apura eventuais irregularidades na utilização de dinheiro público por parte da gestora da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes, no ano de 2023.

Laços institucionais

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, recebeu, na manhã desta quinta-feira (21), a visita institucional do superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no estado, Júlio César Ferreira Pereira Júnior. O objetivo do encontro foi fazer uma apresentação formal entre os dois gestores e estreitar os laços institucionais entre o Poder Judiciário amapaense e a ABIN.

Plágio condenado

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto. A proposta abre exceção para o serviço de revisão linguística e das normas da ABNT. O projeto ainda será analisado por outra comissão e pelo Plenário da Câmara

Vírus congelados

Cientistas estrangeiros dizem que aquecimento global pode liberar antigas bactérias e vírus mortais. Mais de 13 vírus já foram identificados congelados no permafrost profundo por mais de 48.500 anos, incluindo o temido vírus zumbi. Jean-Michel Claverie, virologista e professor emérito da Escola de Medicina de uma universidade francesa, é um dos poucos cientistas do mundo que estudou “vírus zumbis” no permafrost siberiano. Ele alertou que eles podem estar presentes no solo congelado da Rússia em “um número e diversidade muito grande”.

Rapidinhas

Datas – Esta sexta-feira (22) marca o dia estadual para a limpeza dos rios, córregos e lagos no Amapá. (lei de 2004).

Proposta – Projeto de lei do deputado Kaká Barbosa, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui a política estadual de incentivo à agricultura de precisão, visando aumentar a produtividade, a renda e garantir a sustentabilidade ambiental no estado do Amapá.

Descoberta – Jornalista amapaense que mora em Rondônia, Joel Elias assina reportagem sobre os impactos da introdução de espécies não nativas em novos ambientes. Tem a ver com a descoberta de um peixe Pacu, da Amazônia, nas águas do Lago Garadice, na Irlanda. Leia a matéria completa em: mundoemeio.com.br.

O presidente da França, Emmanuel Macron, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, vão se encontrar em Belém na próxima terça-feira, 26 de março. O encontro é parte dos preparativos para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorre em 2025 em Belém. Macron também deverá discutir soluções voltadas para a floresta viva e para os povos indígenas da região. Além disso, um tratado de cooperação internacional entre as polícias dos dois países para a realização de operações conjuntas de combate ao garimpo ilegal na Guiana Francesa, território ultramarino – localizado na América do Sul – pertencente à França, está sendo acertado. A França é o único país da Europa com um território dentro da Amazônia. A Guiana Francesa tem 730 quilômetros de fronteira com o Brasil, no estado do Amapá.

Amazônica francesa

A França é o único país da Europa com um território dentro da Amazônia. A Guiana Francesa tem 730 quilômetros de fronteira com o Brasil, no estado do Amapá. Em 2017, a região teve a Ponte Binacional Franco-Brasileira inaugurada, ligando Macapá, a capital amapaense, e Caiena, a capital da Guiana Francesa. Até então, a travessia era feita por barco ou balsa. A moeda local oficial é o euro, assim como o idioma é o francês. Pesca e extração de ouro estão entre as principais atividades econômicas desenvolvidas.

Onde está o dinheiro?

O senador Lucas Barreto informou, nesta quarta-feira (20), que recebeu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dando conta de que teve seu requerimento deferido dirigido à ministra Esther Dweck, da Gestão, sobre os R$ 485 milhões destinados ao custeio da transposição no ano passado. De acordo com o senador, a ministra tem 30 dias para responder, sob pena de responder administrativamente.

Revisão do projeto

Citando Gersuliano Pinto, atual superintendente do Incra no Amapá, o Infoamazonia.org anunciou, nesta quarta-feira (20), que o órgão vai rever o projeto de manejo no assentamento agroextrativista Maracá, no município de Mazagão, e promete revisão da aprovação e da operação do manejo, que deve ser administrado de forma comunitária com sustentabilidade ambiental. Atualmente a retirada da madeira na área do assentamento é controlada pela madeireira TW Forest.

Fundeb sob suspeita

No Oiapoque, o promotor de justiça Alison Almeida Santos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, com o objetivo de apurar denúncia oriunda do Conselho Municipal do FUNDEB, acerca de alterações suspeitas na folha de pagamento de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2023, gestão do prefeito Breno Almeida.

Decretação de prisão

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar o projeto de lei que acrescenta ao Código de Processo Penal a hipótese de decretação de prisão preventiva em crimes que envolvam violência doméstica e familiar. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta também aumenta as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça, quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar. A matéria será votada em decisão terminativa, ou seja, se aprovada poderá seguir diretamente para o exam e da Câmara dos Deputados.

Irregularidades apuradas

Após receber denúncia, o Ministério Público do Amapá apura eventual cumulação indevida de cargos públicos por parte de Georgete Soares Pontes Souza, diretora da Unidade Básica de Saúde de Pracuúba. Também apura possíveis irregularidades no certame da obra de reforma da Unidade de Saúde Wender Rodrigues de Souza no bairro do Aeroporto na cidade de Porto Grande.

Chapa mantida 

Candidato à reeleição nas eleições de outubro, o engenheiro Bruno Mineiro (União Brasil), prefeito do município de Tartarugalzinho, anunciou, nesta quarta-feira (20), que não promoverá alteração na sua chapa. Bruno continuará contando com o advogado Javã Coutinho, eleito pelo Republicanos, como seu vice.

Recursos para o porto

Com o objetivo de buscar novos investimentos, o presidente da Companhia Docas de Santana (CDSA), Edival Cabral Tork, foi recebido em Brasília pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa. A reunião contou com a presença de autoridades estaduais e teve como propósito viabilizar recursos para o desenvolvimento do setor portuário do município.

CNH sem custo

Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista. A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para as pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dez anos. Para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.

Apreensão de drogas 

Com a implementação da primeira Base Fluvial ‘Antônio Lemos’, instalada no estreito de Breves, realizando periodicamente várias apreensões, pois está localizada em uma das principais rotas de embarcações que chegam até o estado saindo do Amazonas e do Amapá, o governo do Pará anunciou que o estado registrou aumento significativo na apreensão de maconha, chegando a 200,20%, sendo o segundo da região Norte no crescimento percentual de apreensão desse tipo de entorpecente. Em 2022, o Pará apreendeu 1.964 kg de maconha, enquanto em 2023 esse número saltou para 5.895 kg.

Ausência de relatores

Por falta dos relatores das 11 matérias em pauta, o presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre, do Amapá, encerrou a reunião desta quarta-feira (20). Estava previsto para ser votado o projeto de lei que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas, e o projeto que autoriza a liberação de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Rapidinhas

Investigação – Em Vitória do Jari, o promotor de justiça Saullo Patrício Andrade acompanha, através de procedimento administrativo, a denúncia de criação e abate de suínos em desacordo com as normas ambientais e sanitárias em área urbana do município.

Cadastro – O Amapá é um dos cinco estados do Brasil com artesãos profissionais cadastrados em todos os municípios. Dados do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB) foram apresentados durante o 1º Seminário dos Artesãos do estado.

Proposta – Projeto de lei de autoria da deputada Liliane Abreu, declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas por Aplicativo do estado do Amapá-AMAAP. O projeto tramita na Assembleia Legislativa.

O Governo do Amapá vai retomar ‘Proerd Pé na Estrada’ para levar prevenção às drogas nas escolas de todo o estado. Coordenada pela Polícia Militar, a iniciativa será itinerante, e Laranjal do Jari deve ser a primeira cidade a receber os monitores, com ação prevista para o dia 1º de abril. O Proerd é desenvolvido em parceria com as polícias militares e escolas, com o objetivo de prevenir o uso de drogas e a prática da violência entre crianças e adolescentes. No Amapá foi implantado em 2002 e já atendeu mais de 135 mil alunos de 5 a 12 anos, das séries iniciais até o 5º ano das escolas das redes pública e particular de ensino.

Candidato intimado

O juiz Eduardo Navarro Machado, da 10ª Zona Eleitoral, mandou intimar o Ministério Público Eleitoral para manifestação sobre a ação penal eleitoral contra Franklin Carvalho Macedo, processo de 2020. A intimação foi determinada depois da resposta pela empresa CEA Equatorial informando que não há endereços cadastrados em seus sistemas em nome de Franklin. O juiz registrou que a decisão que determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional por oito anos, a contar da publicação, que ocorreu em julho 2022. A data final da suspensão é 5 de julho de 2030.

Cuidando dos animais

Publicado o extrato de compromisso firmado por Gildo Moraes de Souza com o Ibama no Amapá. Pelo documento, Gildo assume o compromisso de implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Amapá, no valor de R$ R$ 173.933,60.

Reserva de imóveis

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (20) o projeto de lei que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas. Também pode votar o PL que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para negros.

Arqueologia e penitenciária 

Portaria do Centro Nacional de Arqueologia do Iphan determina a expedição de permissão para acompanhamento arqueológico da Penitenciária de Segurança Média do Amapá, sob a responsabilidade dos arqueólogos Kleber de Oliveira Souza e Benedito Walderlino de Souza da Silva, tendo como empreendedor o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. A validade é de quatro meses.

PIX comunicação

Mais de 35 milhões de transferências por PIX no valor de um centavo foram realizadas em 2023. O número representa um aumento de 43% em relação ao ano passado e é a tradução de um comportamento inesperado entre os brasileiros. Em sua maioria, os mais jovens têm utilizado as transferências por PIX como uma forma de comunicação. A pessoa envia um centavo e usa o espaço de descrição da transferência para mandar um recado.

Projeto do registro

O Tribunal de Justiça do Amapá alinhou os preparativos para a realização da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se” do Poder Judiciário amapaense. A ação consiste na realização de um mutirão de registro civil no estado, e neste ano ocorrerá no período de 13 a 17 de maio, nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade.

Poluição visual 

A CEA Equatorial anunciou o lançamento do Projeto Rede Limpa, que tem como objetivo a padronização e revitalização da infraestrutura de rede em locais estratégicos previamente mapeados, visando uma melhoria substancial na qualidade dos serviços oferecidos à população. O foco é a resolução de problemas de cabeamento em desuso, que além de causarem poluição visual, representam riscos à segurança da rede elétrica e da população. Será feita a padronização do cabeamento de telefonia e internet, proporcionando uma rede mais eficiente e segura.

Supressão de árvore

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá, converteu em inquérito civil a denúncia sobre possível omissão da CEA-Equatorial, no desligamento da rede elétrica para supressão de árvore localizada na Rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade II.

Vagas no STJ

O Superior Tribunal de Justiça recebeu do Ministério Público (MP) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) as listas com os candidatos às duas vagas abertas na corte, decorrentes da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. Do Ministério Público do Amapá não houve interessados.

Condenação jornalística

O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento do recurso extraordinário em que definiu as situações excepcionais nas quais as empresas jornalísticas podem ser condenadas ao pagamento de indenização pela publicação de entrevista em que se atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Pela decisão, em regra, o próprio entrevistado deve ser responsabilizado pela falsidade de suas afirmações, e a indenização só será devida pela empresa jornalística em casos excepcionais, em que haja evidente má-fé da empresa. Para isso, deve ser comprovado que, na época da divulgação da entrevista, já se sabia, por indícios concretos, que a acusação era falsa e a empresa não cumpriu o dever de cuidado de verificar a veracidade dos fatos e de divulgar que a acusação era controvertida.

Eleições municipais

A menos de sete meses para as eleições municipais, se intensificam as negociações entre os partidos em busca de alianças, especialmente para as disputas majoritárias (prefeito e vice). Pela lei eleitoral, neste momento ainda é proibido pedir votos diretamente, mas a pré-campanha está nas ruas. Ou seja, é possível falar de projetos e também anunciar pretensas candidaturas.

Rapidinhas

Mudança – Nomeado para a Capitania dos Portos do Amapá, o capitão de Fragata Daniel Thomaz Moraes, sendo exonerado o capitão de Fragata João Batista da Conceição Reis.

Pouso – O Instituto de Cartografia Aeronáutica publicou portaria com o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto do Hospital Universitário do Amapá, situado no município de Macapá.

Defesa – Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, voltou a defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral norte do Brasil, como elemento “fundamental” para a transição energética. Para Prates, as perspectivas apontam que a Margem Equatorial será fundamental nessa transição.