Paulo Silva

O Ministério das Relações Exteriores publicou informação sobre a retomada da emissão da carteira transfronteiriça para ingresso de brasileiros na Guiana Francesa. A emissão da carteira pelo lado francês havia sido suspensa em 2020, durante o governo Bolsonaro. Com o documento, os brasileiros residentes no Oiapoque podem ingressar e circular na cidade fronteiriça de Saint-Georges de l’Oyapock sem a necessidade de visto, com permanência máxima de até 72h. A carteira transfronteiriça será emitida pela “Sous-Préfecture” de Saint-Georges de l’Oyapock. O brasileiro que desejar emitir o documento deverá entrar em contato com o órgão, presencialmente ou pelo e-mail sp-saint-georges@guyane.pref.gouv.fr, para agendar a entrega dos documentos exigidos.

Ensaios no Sambódromo

A partir de segunda-feira (5) o Sambódromo de Macapá recebe as escolas de samba para os ensaios técnicos do Carnaval 2024. É neste momento que as agremiações carnavalescas avaliam os ajustes necessários para o desfile oficial, marcado para os dias 9 e 10 de fevereiro. O ensaio técnico segue a ordem dos desfiles. A primeira agremiação a fazer o reconhecimento da pista no sambódromo é a Embaixada do Samba Cidade de Macapá. O tempo estimado para cada escola é de 1h20. Pela programação, os ensaios acontecem das 19h às 23h20.

Advogado sob suspeita

O Ministério Público do Amapá apura possível prática de advocacia predatória praticada pelo advogado Vitor Bernardinelli Dacache. Segundo levantamentos feitos, ele ajuizou, somente em Pedra Branca do Amapari, mais de 3.400 ações contra a CEA-Equatorial. O MP identificou através de depoimento, por exemplo, a funcionária do advogado, responsável por ir de porta em porta para captação de clientes em Pedra Branca, visando ajuizar demandas contra a Equatorial.

Seminário para jurados

Nos dias primeiro, dois e três de fevereiro, a Liga das Escolas de Samba do Amapá promove seminário para candidatos a jurados do Carnaval 2024. O Seminário “A Arte de Julgar” será realizado no Sambódromo, para os 63 candidatos que concorrem a membros da comissão julgadora para o desfile oficial do Carnaval 2024. A Liesap convocou os inscritos e aprovados nas etapas anteriores, para comprovação de notória idoneidade e conhecimentos em área de atuação profissional relacionada aos quesitos que irão julgar. O palestrante será Rostan Martins, professor de Artes da Universidade Federal do Amapá e Doutor em Comunicação e Semiótica (USP-SP).

Pesquisa sísmica

A empresa CGG do Brasil Participações tornou público que requereu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS), para a atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D, Não-exclusiva, na Bacia da Foz do Amazonas, Projeto Amapá Águas Profundas Fase I. Foi determinado Estudo Ambiental de Sísmica Classe II. A CGG é uma empresa com escritório principal em Rio de Janeiro, e opera no setor de serviços de topografia e mapeamento (exceto geofísicos).

Seleção na Unifap

A Universidade Federal do Amapá publicou edital do Processo Seletivo Especial Letras Libras Português 2024, denominado PSE Libras-2024, do Campus Marco Zero do Equador. Ofertando 15 vagas, o PSE Libras-2024 é destinado, exclusivamente, a pessoas surdas que tenham concluído o ensino médio ou equivalente até o período de habilitação e matrícula. As inscrições serão efetuadas no período de dois a cinco de fevereiro, exclusivamente via Internet.

Recolhimento alterado

Despacho da Aneel, tendo como interessado a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, altera a data de recolhimento mensal do Encargo CDE Conta Escassez Hídrica da companhia em razão da ausência de deliberação do processo tarifário ordinário de 2023.

Porto qualificado

Governo Federal qualificou onze empreendimentos portuários para parcerias de investimentos. O projetos qualificados no PPI são tratados como empreendimentos de interesse estratégico e têm prioridade nacional. Um dos empreendimentos portuários fica no município de Santana, no Amapá.

Crianças nas redes

O projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. A proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças.

Recolhimento de subsídios

A Arsap instituiu comissão especial para atuar no recolhimento de subsídios que auxiliem no pronunciamento da Agência aos planos diretores da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do estado do Amapá, encaminhados pela Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA.

Copos em discussão

Sobre a presença de chumbo nos famosos copos da Stanley, a marca admitiu a presença do metal, mas assegurou que está na substância de vedação do copo, uma área que seria “inacessível aos consumidores”. A empresa, em sua resposta à polêmica, enfatizou que a área onde o chumbo está presente é inacessível e que atende a todas as exigências regulatórias dos Estados Unidos e da Europa. Alegam que seus produtos são testados por laboratórios terceirizados credenciados pela Food and Drug Administration (FDA), agência federal dos Estados Unidos.

Prova de vida

Aposentados, pensionistas e beneficiários em geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam se deslocar até um banco ou agência para realizar a prova de vida anual, requerida pela instituição. A comprovação pode ser feita sem sair de casa e cabe ao próprio INSS checar se os segurados estão vivos. No entanto, apesar de não ser mais obrigatória, quem preferir pode fazer a prova de vida como nos anos anteriores: indo a uma agência da rede bancária ou usando o aplicativo ou site Meu INSS.

Rapidinhas

Nomeação – Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta quarta-feira (31), nomeia Romaro Antônio Silva, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, para exercer o cargo de reitor do Instituto, com mandato de quatro anos.

Acompanhamento – O MP acompanha a implementação da política pública no município de Vitória do Jari de proteção às pessoas que utilizam o espaço de rua como moradia, bem como a realização de diagnóstico da situação no município, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação.

Data – Inaugurado em 1997, o Sambódromo do Amapá completa 27 anos. A inauguração ocorreu na gestão do então governador João Capiberibe, tendo o engenheiro Amilton Coutinho como secretário de Obras e o engenheiro, advogado e jornalista Rodolfo Juarez como presidente da Liga Independente das Escolas de Samba.

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A Petrobras destacou nos EUA oportunidades de exploração internacional na Margem Equatorial, e garante que a região será o principal foco de exploração nos próximos anos. Em apresentação para investidores estrangeiros em Nova York, a Petrobras divulgou a viabilidade da participação de empresas internacionais na exploração de novas fronteiras, com destaque para a Margem Equatorial no Norte do Brasil, a partir do Amapá. O evento, que conta com a presença do presidente da estatal, Jean Paul Prates, e praticamente toda a diretoria, encerra nesta quarta-feira (31). Além dos 16 poços planejados para perfuração na Margem Equatorial, a Petrobras comunicou aos investidores a intenção de realizar a perfuração de mais seis poços na Colômbia até 2028.

Garantia de acessibilidade

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ajuizou quatro ações civis públicas para assegurar a acessibilidade em imóveis de órgãos federais onde há atendimento ao público na cidade de Macapá. As ações são contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a União, responsável pelas sedes da Advocacia Geral da União no estado e do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.

Doação de bem público

O Ministério Público do Amapá abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades na cessão e doação de bem público (imóvel residencial), localizado na Rua Presidente Kennedy, bairro Central, na cidade de Oiapoque. O beneficiário da cessão foi Luiz Amanajás, que o estaria ocupando de forma irregular, dando ao imóvel destinação pública, notadamente porque o município possui vários imóveis alugados de terceiros onde funcionam diversos órgãos públicos, dentre os quais, Conselho Tutelar, CREAS e CRAS.

Médico suspenso

Com data de 29 de janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Amapá publicou a aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por 30 dias do médico Sérgio Augusto dos Anjos Brito, a ser cumprida no período de 5 de fevereiro a 6 de março de 2024, tendo em vista a decisão prolatada nos autos de processo ético-profissional aberto no ano passado, e julgado pelo CRM. Tem a ver com imperícia e imprudência, além da infringência a outros artigos do código de ética médica.

Desatenção com medicações

O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais 90 dias a notícia de fato (denúncia) que apura suposta desatenção aos prazos legais para autorização de medicações quimioterápicas e radioterapêuticas, para tratamento oncológico, por parte da UNIMED-FAMA. A ação foi instaurada a mais de 30 dias sem que tenham sido concluídas as apurações dos fatos, sendo necessária a realização de outras diligências, visando o deslinde da causa.

Emissora advertida

O Ministério das Comunicações, Coordenadoria de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, aplicou à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, por meio do canal 260, em Macapá, no Amapá, a sanção de advertência, em razão da prática da infração ao Código Brasileiro de Telecomunicações.

Festival de Iemanjá

Com o tema ‘Um tributo à água e à fertilidade’, o Festival de Iemanjá 2024 vai reunir integrantes de mais de 40 casas de religiões de matriz africana para celebrar a ‘Rainha do Mar’, nesta sexta-feira (2), na orla do bairro Cidade Nova, em Macapá. Com apoio do governo do Amapá, a programação, organizada pela Federação de Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô e pelo Fórum Afro-Ameríndio do Amapá. Além de homenagear Iemanjá, contará com celebrações, rituais ancestrais e a tradicional entrega de oferendas, que serão lançadas no rio Amazonas pelos afro-religiosos, com a prévia averiguação dos horários e níveis da maré.

Casa própria

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) vai construir prédio próprio em Macapá, onde funcionará a sede da 11ª Superintendência Regional no Amapá. O valor total da obra é de R$ 6.100.765,47, conforme documentos de realização do pregão eletrônico.

Recomendados

O promotor de Justiça Hélio Paulo Santos Furtado expediu recomendação ao prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, e ao secretário municipal de Saúde, Adervan Mira, e aos membros da comissão do Processo Seletivo Público para contratação de agentes comunitários de saúde para que atuam dentro da legalidade. Eles devem elaborar projeto de lei que garanta a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de servidores no âmbito da administração pública municipal.

Acesso a deficiente

Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, e já aprovado pelo Senado, garante à pessoa surda ou com deficiência auditiva acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras e de tempo adicional, durante a realização dos exames. A proposta também prevê que a avaliação da prova discursiva do candidato surdo ou com deficiência auditiva tenha a participação de professor de língua portuguesa para surdos ou professor de língua portuguesa acompanhado de intérprete de Libras. O projeto assegura ainda que o candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público tenha acesso a meios para exercer o cargo profissional, inclusive a presença de intérprete de Libras quando necessário.

Previsão de casos

O ano de 2024 deve registrar 1.960.460 casos de dengue no Brasil. Essa estimativa, entretanto, pode variar de 1.462.310 até 4.225.885 de casos. Os números foram divulgados nesta terça-feira (30), em Brasília, pelo Ministério da Saúde, durante encontro entre representantes da Sala Nacional de Arboviroses, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nas quatro primeiras semanas do ano, o país já contabiliza um acumulado de 217.841 casos prováveis da doença. Há ainda 15 mortes confirmadas e 149 em investigação.

Abertura de inscrições

Começam nesta quinta-feira (1º) e vão até 30 de abril as inscrições para o Programa Jovem Senador 2024. A inscrição se dá com o envio das redações selecionadas pelas escolas participantes às secretarias de Educação de seus estados e do Distrito Federal. O tema da redação deste ano é “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. Por meio das redações, o programa seleciona a cada ano 27 estudantes de ensino médio de escolas públicas, que passam uma semana em Brasília conhecendo o Senado e vivenciando a experiência de atuarem como senadores.

Rapidinhas

Eleição – Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para o recadastramento dos 536 sócios da União dos Negros do Amapá (UNA). Dia 1º de fevereiro abre o prazo para registro de chapas visando a eleição da diretoria, marcada para 3 de março. O processo tem acompanhamento do Ministério Público do Amapá.

Garimpo – No ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Pedra Branca do Amapari informou o Ministério Público sobre a existência de atividade de garimpo ilegal e, consequente dano ambiental na comunidade Nova Divisão. O caso, que segue em apuração, também foi comunicado à Polícia Federal, tendo em vista a existência de crimes de competência da Justiça Federal.

Futebol – Na Copa do Brasil 2024, o campeão Trem Desportivo Clube recebe o Sport do Recife, e o vice-campeão Independente pega o Amazonas, campeão da Série C no ano passado.

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O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a Medida Provisória (MP) que permite a utilização de recursos dos fundos da Eletrobras para minimizar impactos tarifários. A expectativa do ministro Alexandre Silveira é de que a MP seja publicada antes do fim do recesso do Congresso Nacional, dia 5 de fevereiro. A medida não vai tratar apenas da situação da tarifa do Amapá, mas o Ministério de Minas e Energia pretende, segundo o ministro, utilizar esses recursos assim que a MP for enviada ao Congresso, para cumprir o compromisso que o governo assumiu com o governo d o estado do Amapá. Alexandre Silveira disse não ser admissível que a população do Amapá pague um aumento de tarifa de 44,41%.

Menores no Carnaval

A juíza Laura Costeira do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, realizou reuniões com instituições públicas e privadas envolvidas no Carnaval 2024, alinhando limites e regras de acompanhamento, identificação e segurança de crianças e adolescentes no evento. A juíza Laura Costeira observa que a regulamentação da participação de crianças e adolescentes no Carnaval é um chamado à consciência dos pais (ou responsáveis) de crianças e adolescentes para que analisem se há necessidade daquela criança ou adolescente participar da festa.

Dinheiro para a cultura

Com inscrições até o dia 22 de fevereiro, os editais da Lei Paulo Gustavo, lançados pelo Governo do Amapá em dezembro, vão contemplar quase 1,2 mil iniciativas culturais com fomentos e premiações. Após retificação, a Secretaria da Cultura ampliou o período de submissão de propostas. O edital Latitude Zero destina R$ 15,1 milhões para alcance de 334 projetos, enquanto o edital Maré Cheia distribuirá R$ 5,6 milhões para setores diversos, contemplando até 835 agentes culturais em todos os 16 municípios. As inscrições são gratuitas. Os participantes podem submeter projetos exclusivamente pelo site da Secult.

Programa de bolsas

O Governo do Amapá divulgou, nesta segunda-feira (29), o resultado preliminar da primeira fase da seleção de bolsistas do programa Criança Alfabetizada. Os 120 selecionados na análise documental ainda irão passar pela avaliação de habilidades técnicas, que consiste em prova didática e entrevista. As vagas contemplam os 16 municípios e são destinadas para servidores públicos efetivos da rede estadual de ensino, que tenham nível superior. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 1,2 mil.

Agenda no Oiapoque

Portaria da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, autoriza o deputado Delegado Inácio (PDT), e mais três servidores, para viagem ao município de Oiapoque, no período de 2 a 4 de fevereiro. De acordo com a portaria, a viagem é para cumprir agenda institucional junto a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA).

Remessa ao TSE

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, remeteu ao Tribunal Superior Eleitoral agravo interposto por Jaime Nunes (PSD), candidato a governador do estado nas eleições de 2022. Jaime ingressou com agravo depois da negativa de seguimento ao recurso especial no mesmo processo, que tem a ver com prestação de contas eleitorais. Ele contesta valores para devolução de recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.

Limites para participação

Portaria do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá estabelece os limites de idade para participação em cada atividade carnavalesca, a necessidade de acompanhamento (conforme a faixa etária) e identificação (para todas as faixas etárias), além de responsabilidades dos pais e organizadores – estes últimos incluindo aparato de segurança, alvará do Corpo de Bombeiros, proibição de venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e similares a crianças e adolescentes, além de proibição do uso de garrafas e copos de vidro no ambiente do evento. O documento ressalta ainda o limite de horário para acesso de crianças e adolescentes a bailes e festas carnavalescas.

Estacionamento desrespeitado

O Ministério Público do Amapá apura a denúncia dando conta de que as vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência localizadas próximas ao Complexo Cidadão da Zona Norte e ao Detran estão constantemente ocupadas por veículos sem a devida identificação, não havendo fiscalização do seu uso irregular. Quem fez a denúncia esclarece, ainda, que o problema é recorrente nos estabelecimentos comerciais do município.

Casa e mobília

O Tribunal de Justiça do Amapá e parceiros garantiram mobília para casa de cidadãos atendidos pelo programa Pop Rua Jud. Aldo Nonato Dias da Silva e Marinaldo Santos Barroso, beneficiados pelo programa coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, foram contemplados em dezembro de 2023 com apartamentos no Conjunto Habitacional Miracema. Graças a uma parceria entre Poder Judiciário e a loja Domestilar, os dois cidadãos, que antes viviam em situação de rua, receberam móveis e eletrodomésticos para mobiliar suas moradias.

Jurados selecionados

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana, sob a condução da juíza substituta Sara Zolandek, realizou no último dia 22 de janeiro, o sorteio dos 25 componentes dos Conselhos de Sentença dos Julgamentos Populares da unidade ao longo do 1º semestre de 2024.

Lei do autosserviço

Postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço. É o que propõe um projeto de lei que tramita no Senado. O projeto prevê que os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.

Culpa do aquecimento

Um estudo realizado pelo World Weather Attribution, ONG que estuda como as mudanças climáticas influenciam a intensidade dos fenômenos climáticos extremos, apontou o aquecimento global como a principal causa da estiagem recorde registrada na Amazônia no segundo semestre do ano passado. Segundo a pesquisa, o fenômeno El Niño seria apenas uma causa secundária. Para o climatologista Carlos Nobre, é fundamental controlar o desmatamento e promover a restauração florestal para enfrentar o problema.

Rapidinhas

Na conta – Governo do Amapá paga nesta terça-feira (30) o salário de janeiro de seus servidores, informa o secretário Paulo Lemos, da Administração.

Reajuste – A partir do dia primeiro de fevereiro, o novo salário mínimo nacional de R$1.412 passa oficialmente a vigorar, embora sua aplicação já estivesse em andamento desde o início do ano de 2024. Essa antecipação é necessária devido ao período de um mês de trabalho exigido para que o trabalhador receba o valor integral.

Apoio – Governador Clécio Luís garante fomento de R$ 3 milhões para as competições de 2024 da Federação Amapaense de Futebol. O campeonato de futebol profissional começa dia 4 de fevereiro, com Independente e São Paulo, no Zerão.

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A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CEEXT) informou nesta sexta-feira (26), que, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada no dia 22 de janeiro de 2024 pelo presidente da República, a CEEXT está aguardando a manifestação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) com relação à disponibilidade orçamentária para a publicação de portarias de transposição para o exercício de 2024. Dessa forma, excepcionalmente no mês de janeiro não serão publicadas portarias de deferimento. As publicações serão retomadas tão logo haja manifestação da SOF em relação à disponibilidade orçamentária para este fim.

Licitação revogada

Alegando revisão no edital para ajuste na nova lei de licitações, a prefeitura de Serra do Navio revogou a tomada de preços que visa a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para pavimentação em via urbana no município, incluindo drenagem e calçada. A tomada de preços é resultado de convênio celebrado ainda em 2019 entre o município de Serra do Navio e o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte.

Fiscalização mineral

Publicado o extrato de acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o governo do Amapá, assinado em 23 de janeiro de 2024. O acordo prevê a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Amapá. A vigência do acordo é de cinco anos.

Patrimônio genético

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República deu anuência prévia ao Ministério do Meio Ambiente para que, observando suas competências como órgão controlador da atividade, prossiga com as análises relativas ao requerimento da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), para remessa de amostra de patrimônio genético com procedência na faixa de fronteira, no município de Oiapoque, estado do Amapá, à instituição estrangeira Centre Hospitalier de Cayenne (CHC), da França.

Arquibancada

A Comissão Especial de Licitação do município de Amapá tornou público o resultado da concorrência para a construção de arquibancadas no estádio da cidade, anunciando a empresa vencedora do certame. O valor global da proposta é de R$ 2.446.732,23.

Eleição 2024

A disputa por vagas na Câmara Municipal de Macapá, que tem 23 cadeiras, promete ser acirrada, a julgar pela movimentação política. Embora de férias, já que as sessões legislativas ainda não voltaram, os vereadores fazem trabalho de aproximação e até de reconquistas das bases eleitorais. Há quem reclame de assédios, tornando o processo uma “guerra fria”.

Auditores homenageados

Celebrado anualmente em 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi estabelecido em homenagem aos auditores-fiscais do Ministério Público do Trabalho e Emprego: Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos em 2004 a mando de empresários enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo na cidade de Unaí, em Minas Gerais, e reforça a necessidade de manutenção do combate às condições degradantes de trabalho durante todo o ano.

Pagamento de insalubridade

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma servidora pública que juntou laudo técnico para verificação de insalubridade em local de trabalho relativo ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará. O direito é de fato devido ao servidor que de forma habitual trabalhe em local insalubre ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco para a vida. Entretanto, não cabe o pagamento pelo período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório.

Exame toxicológico

Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito estabelece novo prazo para realização do exame toxicológico periódico. Os condutores das categorias C, D e E que tenham obrigação de realizar o exame toxicológico periódico, a partir de 3 de setembro de 2017, e que não o fizeram até 28 de dezembro de 2023, deverão observar os novos prazos estabelecidos. Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho têm até 31 de março de 2024; e condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024.

Energia injetada

A Equatorial Energia, que no Amapá controla a CEA, divulgou as informações operacionais prévias, referentes ao quarto trimestre de 2023. A companhia apresentou um crescimento de 11,5% da energia injetada no período, com 18.109 GWh. Entre as regiões, o Pará apresentou um crescimento de 12,1% na energia injetada, o Amapá cresceu 1,0%, ainda impactado pelo efeito da descontinuidade da operação de um cliente da classe industrial no primeiro trimestre de 2023. A informação é da Agência CanalEnergia.

Cor da bandeira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que o mês de fevereiro terá bandeira tarifária verde. Significa que as contas de energia elétrica não terão custo adicional. A sinalização verde ocorre desde abril de 2022 porque as condições de geração de energia hidrelétrica em todo o país são favoráveis. São 22 meses seguidos de acionamento de bandeira verde. Existem três tipo s de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha.

Tratamento de câncer

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê dispensa de licitação para a compra de medicamentos para tratamento de câncer. Os autores da proposta afirmam que o objetivo é tornar mais célere a aquisição desses remédios e, assim, ampliar as chances de cura de pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei de Licitação e Contratos Administrativos já estabelece a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Rapidinhas

Recondução – Considerando o resultado da eleição ao cargo de Defensor Público-Geral para o biênio 2024/2026, o governador – em exercício – Teles Júnior, assinou decreto reconduzindo José Rodrigues dos Santos Neto para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral do Amapá.

Bolsistas – Secretaria da Educação instituiu comissão de coordenação das etapas do processo de seleção de bolsistas para o programa Criança Alfabetizada prevista no Edital de Seleção 001/2024 – SEED/GEA, em colaboração com as secretarias de Educação dos 16 municípios do estado do Amapá.

Agência – Conselho de Titulares da Agência Reguladora de Serviços Público do Amapá (Arsap) tem a primeira reunião ordinária marcada para dia 21 de fevereiro.

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Portaria do secretário Paulo Lemos, da Administração, publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do Estado, regulamenta os procedimentos do recadastramento (censo cadastral) dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, cargo comissionado, contratos temporários e servidores federais à disposição do Governo do Amapá. De acordo com a portaria, o recadastramento começa nesta sexta-feira (26) e vai até 23 de julho de 2024, iniciando pelos servidores da SEAD. O servidor que não se recadastrar ou não sanar as pendências identificadas na validação do recadastramento nos prazos estabelecidos na portaria estará sujeito à sanções. Já o servidor que omitir informações ou prestá-las de forma incorreta ou incompleta estará sujeito à responsabilização administrativa, civil e criminal.

Vacinação da Dengue

O Ministério da Saúde definiu os municípios que irão receber as doses de vacinas, seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e da OMS. As vacinas serão destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses. O Amapá está fora. O público, em 2024, será composto por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Anvisa.

Prefeito intimado

O juiz da 10ª Zona Eleitoral deferiu pedido da Procuradoria Regional da União da 1ª Região e determinou a intimação de Raimundo Barbosa Amanajás Filho, prefeito de Calçoene, para que, no prazo de 15 dias, realize o pagamento voluntário do valor de R$ 9.627,18, atualizado até dezembro de 2023, conforme memória de cálculo, sob pena de incidência de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento.

Empreendimento

A PLALogistics, empreendimento portuário, logístico e industrial, se prepara para se instalar no distrito de Anauerapucu, município de Santana. Serão construídos dois terminais, o Terminal de Granéis Líquidos no Amapá e o Terminal de Granéis Sólidos do Amapá, para combustíveis e commodities do agronegócio. O projeto contempla ainda uma zona industrial e a expectativa é que gere cerca de dois mil empregos na fase de implantação. A previsão é que a audiência pública seja realizada em março de 2024, o início da operação está previsto para 2025, para que em 2026 os terminais estejam em funcionamento.

Obras paradas

O último levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que há em todo país 5.710 obras paradas, entre 2012 e 2022, em 2.481 municípios (45% do total), correspondente a R$ 42,4 bilhões. Segundo o levantamento, há em média três obras paradas em cada município afetado. No Amapá são 61 obras. Estados e municípios que possuam obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas que não estejam registrados como “concluídas” no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), são elegíveis para participar do programa de reativação de obras do governo federal.

Fogos sem barulho

O uso de fogos de artifício com estampidos poderá ser proibido no Brasil. Várias propostas em discussão no Senado tratam do assunto. Entre elas está o projeto de lei que proíbe a fabricação, venda e uso de fogos de artifício em todo o país, com penas de multa e prisão de até quatro anos para quem descumprir a norma. Outras proposta com este objetivo são é o PL 5/2022 do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá.

Prefeitura sob suspeita

Na prefeitura do município de Vitória do Jari, o promotor de Justiça Saullo Patrício Andrade apura possível acumulação ilícita do cargo de professor acima da carga horária permitida em lei; o número excessivo de contratos administrativos na secretaria de Educação e a necessidade de realização de concurso público; a publicidade dos contratos da área da educação e a denúncia de funcionários fantasmas na prefeitura.

Unidades habitacionais

Mônica Dias, secretária da Habitação do governo do Amapá, instituiu comissão especial de chamada pública para conduzir o processo de pré-qualificação de empresas do ramo da construção civil para apresentação de projetos ao agente financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, procedendo o recebimento das propostas, a análise das documentações e as tomadas de decisões no processo. A chamada pública visa a seleção de empresas para a construção de até 750 unidades habitacionais de interesse social, com recursos do Fundo d e Arrendamento Residencial (FAR), para o atendimento de famílias enquadradas na Faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.640,00.

Mulheres na eleição

A parcela de candidaturas de mulheres ao cargo de vice-prefeita cresceu 21% na comparação entre as eleições de 2016 e o pleito de 2020. A informação é do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral e representa mais do que o dobro do aumento de participação feminina registrado na disputa para prefeitura e câmaras municipais juntas, de 4 e 6 pontos percentuais respectivamente. Em 2020, foram 3.985 mulheres na corrida a vice-prefeitura, o que corresponde a 21,2% do total das candidaturas femininas registradas naquele ano. Nas eleições municipais anteriores, em 2016, 2.867 mulheres disputaram a vice-prefeitura, 17,5% do total de candidaturas de mulheres naquele pleito.

Retomada

O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento da distribuição de sobras eleitorais para 8 de fevereiro. O processo está suspenso em razão do pedido de vista do ministro André Mendonça. Mudanças nas regras de quociente eleitoral pela Corte, sem modulação de efeitos, podem afetar mandatos de quatro deputados federais do Amapá, de outros três estados e do Distrito Federal. O julgamento retorna ao plenário físico com o voto vista do ministro André Mendonça.

Fiscalizações

O IPEM segue com a verificação de taxímetros em Macapá e Santana, para certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo veículo. Em Macapá, agora em janeiro, a análise se concentra em táxis com placas de final 1, 2, 3 e 4. Em fevereiro, automóveis com finais de placa 5, 6 e 7. E, no mês de março, os carros com finais de placa 8, 9 e 0. Em abril, iniciam as fiscalizações para verificar quem está pendente ou rodando de maneira irregular. A equipe do Ipem vai até Santana, em ação itinerante, no último domingo dos meses de janeiro, fevereiro e março.

Brasil na Guiana

Segundo estimativas divulgadas pelo Itamaraty, 91,5 mil brasileiros viviam na Guiana Francesa em 2022, fronteira com o Oiapoque, no extremo norte do Amapá. É pelo Oiapoque que o Brasil encontra a Guiana Francesa, um departamento ultramarino da França na América do Sul — uma espécie de estado que não faz parte da França Metropolitana (que fica na Europa), mas que é parte do país.

Rapidinhas

Pauta – Aprovado o calendário das reuniões plenárias ordinárias do Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras, referente exercício de 2024. Serão três reuniões por mês, de janeiro a dezembro. As sessões que coincidirem com feriados, nacional, estadual e municipal serão antecipadas.

Apuração – Em Calçoene, o promotor de Justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, do Ministério Público, instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar acúmulos de cargo indevidos no âmbito do município.

Negativa – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou salvo-conduto para guardas municipais portarem armas fora do serviço.

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Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O decreto qualifica, no âmbito do PPI, os empreendimentos públicos federais do setor portuário. Entre esses empreendimentos está o Terminal MCP03, no Porto Organizado de Santana, no Amapá, que abrange a área de onze mil seiscentos e setenta e sete metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho.

Processo do DNIT

O juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, determinou a designação de audiência de instrução e julgamento no caso da deleção premiada de um empresário no processo que trata do esquema de corrupção no DNIT do estado, quando foram presos os então superintendentes Fábio Vilarinho e Odnaldo de Jesus. Na ação, que é de 2021, está envolvido o deputado federal Vinícius Gurgel, contra quem o procedimento corre no STF. Gurgel nega qualquer participação.

Penas por furto

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto que aumenta as penas para o furto de cabos de energia, telefone, TV ou internet. O projeto aumenta a pena em um terço e dobra a punição para a receptação desses materiais. Em agosto do ano passado, o Senado aprovou um projeto de lei semelhante, do senador Lucas Barreto, do Amapá, que seguiu para a Câmara dos Deputados.

Recurso admitido

O desembargador João Lages, presidente do TRE do Amapá, admitiu recurso especial do Ministério Público Eleitoral contra acórdão do Tribunal que julgou como aprovadas as contas eleitorais de Eider Pena, candidato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022. O MPE sustenta a ausência de efetiva comprovação de despesas que somam R$ 301.670,00 e pede que as contas sejam julgadas como desaprovadas, com a determinação para recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional. Eider tem dez dias para apresentar contrarrazões. Depois os autos seguem para o Tribunal Superior Eleitoral.

Mostrando manejo

O governador Clécio Luís vai mostrar a política de manejo florestal sustentável implantada no Amapá para embaixadores da União Europeia, que reúne mais de 30 países. O encontro será nesta quinta-feira (25), na sede da Embaixada da Áustria, em Brasília. O convite partiu do embaixador austríaco Stefan Scholz, que visitou o Amapá em novembro do ano passado e se surpreendeu com o sistema de manejo do conceito à prática. O diplomata estreitou laços com o governo para buscar cooperação em prol do desenvolvimento socioeconômico e da preservação do meio ambiente.

Seleção na UEAP

A Universidade do Amapá (Ueap) segue com as inscrições abertas para o Processo Seletivo (PS) 2024, que disponibiliza 760 vagas para os 18 cursos da instituição. A novidade deste ano é a oferta, pela primeira vez, de vagas para a graduação em direito. O prazo para os candidatos participarem vai até 17 de fevereiro. As inscrições para o PS 2024 são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet. Além de preencher os dados pessoais, o candidato deverá informar nos campos específicos do formulário, o tipo de vaga a que deseja concorrer, e o curso de graduação. Ao término do cadastramento, será emitido um comprovante de inscrição.

Sem interessados

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, informou que restou fracassada a licitação eletrônica (RDC), que tem por objeto a contratação de obras e serviços de engenharia para revitalização do setor comercial portuário de Santana, localizado no município de Santana, no Amapá.

Estudo do Amapá

De 2 a 10 de março, Allan Kardec Ribeiro Galardo, diretor de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico do IEPA, estará na cidade de Dallas-Texas, nos Estados Unidos. Allan vai participar e apresentar trabalho científico desenvolvido no Amapá no Congresso 90TH Annual Meeting (AMCA) American Mosquito Control Association, sem ônus para o estado.

Contratos de publicidade

A Câmara Municipal de Porto Grande, presidida pela vereador Narson da Silva Santos, assinou dois contratos para divulgação dos serviços da Casa. Um contrato foi firmado com Dayna Cris Rocha Guedes, no valor global de R$ 12 mil (R$ 1 mil por mês) para o período de janeiro a dezembro de 2024. O segundo contrato, no valor global de R$13.200 (12 parcelas iguais de R$ 1.100), foi assinado com a Rádio Comunitária Porto Grande FM.

Inspeções marcadas

O desembargador Carmo Antônio, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, definiu o calendário de inspeções das zonas eleitorais do estado Amapá referentes ao Ciclo 2024, que serão realizadas preferencialmente de forma presencial. As inspeções começam no dia 23 de fevereiro e vão até junho, passando pelos municípios de Santana, Macapá, Mazagão, Cutias, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Ferreira Gomes, Oiapoque, Tartarugalzinho, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Amapá, Calçoene e Pracúuba. Em caráter excepcional, as inspeções poderão ser realizadas fora do período estabelecido no cronograma.

RPVs e precatórios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores referentes ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2023. O montante é de R$ 865.688.684,71 para um total de 747.336.601 processos e 45.187 beneficiários. Para saber a data em que as contas serão efetivamente liberadas, acesse a consulta de RPVs no portal do TRF1 no final do mês de janeiro e verifique se consta a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição. A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 esta dos, entre eles o Amapá.

Mobilidade sustentável

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Urbana Sustentável, destinado a incentivar o uso de veículos elétricos no sistema municipal de transporte coletivo. Pela proposta, a compra dos veículos elétricos poderá ser realizada pelos municípios com recursos do Ministério de Minas e Energia, de linhas de crédito concedidas por instituições financeiras, incluindo ou não recursos próprios das prefeituras.

Rapidinhas

Datas – Está quinta-feira (25) marca os 80 anos da instalação do governo do então Território Federal do Amapá, os 77 anos da criação do Colégio Amapaense, os 72 anos de criação Centro Profissional Escola Walkyria Lima, antes Conservatório Amapaense de Música e os 67 anos de instalação do município de Calçoene, criado por lei federal.

Prazo – Os candidatos têm mais três dias para pedir isenção de taxa de inscrição no Concurso Nacional. Interessados deverão fazer a solicitação até esta sexta-feira (26). Inscritos no CadÚnico; estudantes atendidos pelo Fies e ProUni e doadores de medula óssea estão dispensados do pagamento.

Futebol – Presidente, em exercício, da Federação Amapaense de Futebol, Neto Góes confirma que o Santos Futebol Clube está suspenso e terá sua situação definida pela Comissão Disciplinar. O campeonato profissional começa dia 4 de fevereiro, com oito clubes, entre eles o Santos.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, presidido pelo desembargador João Lages, retomou, na segunda-feira (22), a sessões de julgamentos. Ainda neste mês haverá julgamentos nos dias 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31 de janeiro, sempre a partir das 16 horas. O calendário completo pode ser acessado no site do TRE Amapá, onde também é possível conferir os processos nas pautas dos julgamentos. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo no canal do TRE-AP no YouTube, com acessibilidade (libras, audiodescrição e legenda).

Edital retificado

A Secretaria da Cultura publicou retificação no edital de premiação para agentes culturais com recursos da Lei Paulo Gustavo, realizado com recursos do governo federal. O objeto do edital é a seleção e premiação de agentes culturais de todas as áreas da cultura que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do estado do Amapá. Entre as principais mudanças, está a distribuição de valores entre os editais. O edital Latitude Zero contempla R$ 15,1 milhões para o segmento de projetos culturais, com 334 projetos selecionados. Já o edital Maré Cheia, distribuirá R$ 5,6 milhões para todos os setores, contemplando 835 agentes de cultura. Lançado no ano passado, o edital segue com inscrições abertas até 22 de fevereiro. Serão aplicados mais de R$ 22,6 milhões.

Subsídios desiguais

Publicado em revista internacional, um trabalho que resulta de consórcio de pesquisa coordenado pela Embrapa e pela Universidade de Bristol, no Reino Unido, e é vinculado ao Centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, mostra que o Norte abriga 87% da Amazônia brasileira e a maior biodiversidade do planeta. O artigo aponta desigualdades internas na região: 90% de todos os subsídios e bolsas de pesquisa para a Amazônia estão concentradas em Belém (PA) e Manaus (AM). O estudo recomenda a criação de um fundo exclusivo para pesquisas na área, a descentralização de recursos e mais alianças internacionais.

Ações da Codevasf

A Codevasf publicou ata de registro de preços que tem como objeto a execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari (lote 1) e Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque (lote 2), além de vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na área de atuação da companhia no estado do Amapá. O investimento é de mais de R$ 100 milhões.

Cuidados do inverno

A chegada do inverno amazônico exige cuidados redobrados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana. Neste período, os locais propícios para a criação do inseto se multiplicam e a população deve se mobilizar para eliminar os focos de água parada, principal criadouro. A combinação da temperatura com o descuido de objetos que possam reter água parada, se tornam ambientes propícios para aumentar os casos de doenças transmitidas pelo Aedes. A melhor forma de prevenir o surgimento dos mosquitos é eliminar locais que possam acumular água.

Correições definidas

As Varas do Trabalho de Macapá e Monte Dourado serão as primeiras a receber as atividades correicionais 2024 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). A programação inicia no dia 28 de fevereiro, no Fórum Trabalhista de Macapá. Magistrados e servidores das oito VT’s de Macapá e mais o Cejusc Macapá e a Vara do Trabalho de Monte Dourado participarão da programação em Macapá, que seguirá até o dia 1º de março. A correição verifica ‘in loco’ a regularidade dos serviços prestados pelas Unidades Judiciárias do 1º grau de jurisdição.

Seguimento negado

Publicada decisão do desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, negando seguimento a recurso especial eleitoral de Jaime Nunes, candidato a governador do Amapá em 2022, contra a aprovação com ressalvas de sua prestação de contas, com determinação da devolução de R$ 145 mil ao Tesouro Nacional. A defesa de Jaime sustentou que a documentação comprovaria que os gastos realizados com alimentação ocorreram na legalidade, e pedia reforma no acórdão para   aprovar as contas sem ressalva; diminuído o valor a ser recolhido p ara o Tesouro Nacional para 5% (R$ 7.250).

Punibilidade extinta

A juíza Eliana Nunes do Nascimento, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), determinou extinta a punibilidade de fatos imputados a Antônio Gilberto Paiva, Elizalmira Rocha, Robson Rocha e Rosemiro Rocha, em processo de 2014. Ela seguiu manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral em razão da prescrição punitiva.

Divulgação em sites

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei determinando que a relação dos veículos autorizados a fazer transporte escolar seja divulgada nos sites dos Detrans. Pelo texto, a relação deve ser atualizada semestralmente. O autor da proposta informa que o objetivo é oferecer transparência à situação dos veículos que desempenham essa atividade e o cronograma de inspeção de cada um deles.

Aumento na conta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta um aumento médio 5,6% na conta de luz dos brasileiros, em 2024. Essa estimativa está acima da inflação projetada para o período, que foi de 3,87%, conforme economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central. O reajuste das tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras é definido pela Aneel na data de “aniversário” de concessão. Entre os fatores que influenciam no aumento estão o custo d a geração e transmissão de energia, encargos setoriais, custos próprios da operação da distribuidora e a inflação no período.

Assembleia convocada

O Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do governo do Amapá – SINSGAAP, está convocando associados para assembleia geral extraordinária no dia 2 de fevereiro, na sede do Escritório Wagner Advogados Associados. Na pauta a análise e aprovação das propostas que serão apresentadas ao governo do estado.

Distritos pesqueiros

Até dia 25 deste mês, técnicos da Secretaria da Pesca do governo do Amapá estarão nos municípios de Amapá, Calçoene e Oiapoque, com o objetivo de mapear as áreas para interesse da implantação dos distritos pesqueiros e realizar agenda institucional junto às prefeituras.

Rapidinhas

Praça – Inaugurada em 23 de janeiro de 1982, gestão do então governador Annibal Barcellos, a Praça Floriano Peixoto, antiga Praça do Sapo, em Macapá, completa 42 anos nesta terça-feira.

Julgamento – Publicado o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedente ação contra Jaime Nunes, candidato a governador em 2022, mas tornou inelegível por oito anos Samara da Silva Raiol.

Divulgação – Publicado o plano estratégico do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá para o período de 2024 – 2027. O plano, as iniciativas dele decorrentes e os respectivos resultados serão monitorados, avaliados e revistos periodicamente, com a finalidade de identificar e antecipar estratégias e, ainda, as necessidades institucionais. O monitoramento será realizado pelo Comitê de Gestão Estratégica.

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Ao emitir parecer pela rejeição das contas do prefeito João “Dudão” Costa, de Mazagão, exercício 2017, o Tribunal de Contas do Amapá anotou, com base em relatório técnico elaborado pela 3ª Inspetoria de Controle Externo, uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito. Entre elas o envio da prestação de contas fora do prazo; repasse de valores para a câmara acima do determinado por lei; balanço orçamentário divergente do valor apresentado na lei orçamentária anual e despesa com pessoal acima do permitido pela lei de responsabilidade fiscal, dentre outros. Como a palavra final sobre as contas fica com a câmara, e Dudão controlaria dez dos 11 vereadores, é pouco provável que o parecer prévio seja votado até o final do mandato dele na prefeitura.

Licitação anunciada

A Assembleia Legislativa do Amapá está anunciando licitação visando a contratação de empresa para a prestação dos serviços de limpeza, conservação, higienização, copeiragem, garçonaria, recepcionista, agente de portaria e serviços de tradutor (intérprete de libras), que compreenderá, além dos postos de serviços, o fornecimento de uniforme, materiais, equipamentos saneantes e necessários adequados à efetivação dos serviços. A abertura da sessão da licitação está marcada para 2 de fevereiro.

Negociação de precatórios

Cidadãos e cidadãs possuidores de precatórios – ou seja, pessoas que ganharam na Justiça o direito de receber valores – do Governo do Amapá já podem, a partir desta segunda-feira (22), manifestar o interesse de negociar diretamente o recebimento antecipado (com desconto) de valores. De acordo com a juíza Marina Lustosa, juíza auxiliar da Presidência do TJAP, o edital e o termo de Acordo somente se aplicam a precatórios resultantes de processos ganhos na Justiça estadual do Amapá, e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou Tribunal Regional Federal (TRF).

Segmento de bioeconomia

Publicado o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, pactuando agenda de desenvolvimento regional, com foco em projetos no segmento de Bioeconomia e na estratégia Rotas de Integração Nacional, com os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), bem como a elaboração dos Planos Estaduais para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira , sendo estes elaborados com os sete estados da Amazônia Legal localizados na área de fronteira, caso do Amapá.

Invasão de terras

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário Rosiris Gianini Moreira (Roma Engenharia) e determinou ao Incra Amapá que adote providências no processo. Tem a ver com invasão de área da União, projeto de assentamento agroextrativista Capoeira do Rei, em Cutias do Araguari. Pela decisão, o empresário que invadiu a área tem até 15 dias para desocupá-la, caso ainda a esteja ocupando, sem direito à indenização. Ele também deve se abster de voltar a ocupá-la, de impedir o acesso a ela e de promover qualquer ação voltada à demarcação da propriedade.

Parceria para as eleições

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Paulo Celso Ramos, recebeu nesta segunda-feira (22) a visita institucional da procuradora eleitoral do Ministério Público Federal, Sarah Teresa Cavalcanti. O encontro teve a participação do promotor Ricardo Crispino, da Promotoria de Justiça Eleitoral – 2ª Zona, e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral. A procuradora Sarah Cavalcanti apresentou aos membros do MP-AP a proposta de realização de oficinas de trabalho para promotores de justiça e servidores que irão atuar nas eleições de 2024. As oficinas d evem ocorrer em março.

Novos espaços

Presidido por Josiel Alcolumbre, o Sebrae Amapá entrega, nesta terça-feira (23), mais dois novos espaços e sua sede para atendimento e realização de eventos. A instituição inaugura o “Auditório Campos do Laguinho” e a Sala de Eventos “Espaço Integração”, em solenidade marcada para às 18 horas.

Reforço para a saúde

O Governo do Amapá entregou dois novos carros anestésicos para o Hospital de Emergências (HE) de Macapá. Mais modernos, os equipamentos oferecem maior segurança às cerca de 450 cirurgias realizadas mensalmente pela unidade. Os aparelhos têm a função de regular o fluxo de gases ao longo do processo cirúrgico e de fazer a vaporização de anestésicos. Os equipamentos apresentam uma série de parâmetros para monitoramentos de dados como pressão arterial, frequência cardíaca, volume de oxigênio inspirado e até o bloqueio neuromuscular de quem está sob efeito das medicações.

Conselheiros capacitados

Na sexta-feira (19), a Promotoria de Justiça de Santana e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), finalizaram o ciclo de capacitação dos novos conselheiros tutelares empossados em Santana. O treinamento começou no dia 15 de janeiro e buscou apresentar as principais informações para preparar a nova gestão do conselho daquele município. Em 15 municípios do Amapá foram eleitos 10 conselheiros, entre titulares e suplentes. A capital Macapá é a única que possui três conselhos, cada um com 10 conselheiros titulares e 10 suplentes, representando as zonas norte, sul e oeste da cidade.

Direito de estacionar

O Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados assegura prioridade no trânsito e o direito de circular livremente e de estacionar e parar em qualquer local a veículos usados por oficiais de justiça em cumprimento de ordens judiciais. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro concede o direito à livre circulação, estacionamento e parada aos seguintes veículos: de combate a incêndio ou de salvamento; de polícia; de fiscalização e operação de trânsito; e as ambulâncias.

Pagamento a políticos

Uma proposta em análise no Senado veta o pagamento de salário por partidos para políticos em exercício, ou seja, com mandatos ou determinados cargos públicos. O projeto proíbe que as siglas remunerem, direta ou indiretamente, seus integrantes que sejam “agentes políticos em exercício”.

Complexo esportivo

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana a licença prévia para a atividade de construção do complexo esportivo no município, objeto do contrato de repasse de 2023, localizada no Ramal da Olaria, bairro do Elesbão.

Rapidinhas

Infecção – Meninos de até 14 anos são os que menos se vacinam no Brasil contra o papilomavírus humano, causador de alguns cânceres.

Concurso – Prazo para pedir isenção de taxa de inscrição termina em 26 de janeiro. Inscritos no CadÚnico; estudantes atendidos pelo Fies e ProUni e doadores de medula óssea estão dispensados do pagamento.

Ampliação – O Senado vai analisar um projeto de lei que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro.

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Interino Célio Alício

O Governo do Amapá e o Sebrae anunciaram na sexta-feira, 19, os 20 projetos contemplados pelo programa Inova Amazônia, que investe R$ 780 mil no desenvolvimento de negócios inovadores na área da bioeconomia, a economia sustentável. O Inova Amazônia vai garantir às empresas beneficiadas, durante seis meses, bolsas mensais de R$ 6,5 mil e laboratórios de pesquisa, além da oferta de capacitação, mentoria, aceleração e conexão com o mercado. Os empreendimentos foram selecionados pelo Sebrae Amapá.

Mazagão Velho

a programação de aniversário de 254 anos da vila de Mazagão Velho, conhecida pelas belezas naturais, pela história e pela religiosidade de seu povo, com ponto alto na Festa de São Tiago. As celebrações iniciam às 5h de terça-feira, 23, com a alvorada festiva em frente à igreja de Nossa Senhora da Assunção.

Carnaval do Povo

“É carnaval, todo ano já é tradição! Com o Placa Luminosa, atrás do bloco, lá vem o povão”, já anuncia a música ‘Carnaval do Povo’, do álbum ‘Placlarear’, da Banda Placa. O retorno do evento de mesmo nome da canção, acontece, após dez anos, neste domingo, 21, com apoio do Governo do Amapá, marcando o momento de escrever as novas histórias na Praça da Bandeira, em Macapá, com muita animação e nostalgia.

O mapa

Macapá é a única cidade do estado do Amapá classificada na categoria “A” do Mapa do Turismo Brasileiro 2024, divulgado pelo Ministério do Turismo. O Mapa elegeu a Região Turística Meio do Mundo como município com real vocação turística. Somente os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem é que integram a “Categoria A”.

Regras

O TJAP por meio do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá -, publicou a Portaria, que estabelece normas referentes à presença do público infantojuvenil nos eventos carnavalescos de 2024. Entre as medidas estabelecidas, está proibida: a entrada de menores de cinco anos em qualquer evento carnavalesco; a presença de crianças e adolescentes em cima de carros alegóricos, trios elétricos, carro de apoio ou som; também foi pontuado o cuidado com a utilização de objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física e moral de crianças.

Ação inclusiva

Exemplo de Acessibilidade e Informação ao Cidadão, a Central de Acessibilidade inaugurada em novembro de 2023, pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), despertou o interesse do Poder Judiciário alagoano. A unidade, que funciona no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá, é pioneira no Brasil, foi tema de reunião virtual realizada na quinta-feira (18), entre a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJAP (SGP) e a equipe do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Carteira transfronteiriça

A cidade de Saint Georges, na Guiana Francesa, voltou a emitir a Carteira de Circulação Transfronteiriça para moradores do município de Oiapoque. O avanço é resultado do diálogo estabelecido entre o Governo do Amapá e as autoridades do departamento francês, com intermediação do Ministério das Relações Exteriores de ambos os países. O anúncio da volta da emissão do documento aconteceu durante a III Reunião do Comitê Local de Administração do Regime de Circulação Transfronteiriça entre França e Brasil.

Integração

O Amapá passa a integrar, de forma inédita, o mapa nacional do programa ‘Monitor de Secas’, que reúne dados de todo o Brasil. Com as informações de recorte local, será possível realizar ações preventivas para amenizar os impactos causados por eventos climáticos adversos, como a estiagem de 2023. A integração do estado no programa começou em maio de 2023, com a adesão ao Pacto de Governança das Águas, assinado pelo governador Clécio Luís. Com a publicação do mapa, o estado passa a monitorar a seca de leve à extrema. O marco representa o desdobramento da capacitação de agentes públicos estaduais e municipais realizada no final de 2023, em parceria entre Governo do Estado e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Recadastramento

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, e equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP), reuniram na sexta-feira (19), com o secretário da Administração, Paulo Lemos, e equipe. Os representantes do Governo do Amapá apresentaram o sistema que será utilizado para coleta e validação de dados de servidores, a fim de que o recadastramento seja realizado com segurança e sem afrontamento às leis e direitos. O recadastramento de mais de 30 mil servidores inicia na próxima semana.

Operação Mandare

Dando continuidade aos trabalhos desempenhados pelo Governo do Estado de combate à criminalidade, na sexta-feira, 19, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amapá (Ficco) cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Macapá. Uma das ordens judiciais foi cumprida no bairro São Lázaro, na Zona Norte da capital, e o restante no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Vacinação em idosos

A cobertura vacinal em idosos também ainda não atingiu a meta de 90%, que é preconizada pelo Ministério da Saúde. Atualmente, apenas 42,60% do público de 60 a 64 anos, completou o esquema vacinal com as quatro doses, enquanto aqueles com mais de 80 anos possuem 42,20% de cobertura com o esquema completo. O público com maior índice de vacinação são aqueles de 70 a 74 anos, que atingiram 74,30% de cobertura.

FPM

Na sexta-feira (19) os municípios amapaense receberam mais de R$ 2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), distribuídos entre as16 prefeituras do estado e correspondem à parcela do 2° decêndio de janeiro de 2024. As maiores quantias foram pagas à Santana (R$ 464.609,94), e Mazagão e Porto Grande, (R$ 168.571,12 cada). Os municípios de Amapá, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes e Serra do Navio “abocanharam” R$ 84.285,56 cada.

Rapidinha

Ação humanitária – O embarque de 2,4 mil kits de alimentos e 40 mil litros de água mineral para o arquipélago do Bailique, distrito pertencente a Macapá. Os trabalhos fazem parte da força-tarefa criada para amenizar as consequências sociais e econômicas da estiagem que atingiu o estado em 2023.

Capacitação – Durante três dias, o Governo do Estado capacitou mais de 40 servidores, na Universidade Federal do Amapá (Unifap), para utilização do software Orçafascio Prime, que é voltado à gestão de recursos públicos aplicados em obras. A inserção da nova tecnologia tem como objetivo aumentar a eficiência e transparência dos trabalhos executados por órgãos estaduais.

Revitalização – O Governo do Amapá avança nas obras de revitalização do Museu Sacaca, em Macapá. O objetivo é preservar os traços regionais e, ao mesmo tempo, garantir melhorias na estrutura e mais acessibilidade aos visitantes do espaço, que retrata o modo de vida dos povos da floresta.

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Interino Célio Alício

Na sexta-feira (19), o desembargador Carlos Tork, do TJAP, em atendimento ao pleito da Federação Amapaense de Futebol (FAF), e tornou sem efeito o afastamento do presidente Roberto Góes e toda a diretoria da direção da entidade. A decisão do desembargador se justiça ante a ausência de provas urgentes e ao intervalo de tempo de mais de dois anos decorridos da eleição contestada. Autor da ação, o Santos Futebol Clube deverá contestar a decisão do desembargador.

Na semi

O Flamengo conquistou uma vaga para as semifinais da Copinha ao vencer o Aster Itaquá nas cobranças de pênaltis por 4 a 3. O jogo ocorreu em Osasco na sexta-feira (19), e terminou empatado em 1 a 1 no tempo normal e, nos pênaltis, brilhou a estrela do goleiro Lucas Furtado, que com duas defesas tornou-se o herói da classificação. O rubro-negro não chegava à semifinal desde 2018, ano em que conquistou pela ultima vez (até agora) a competição.

FPM

Na sexta-feira (19) os municípios amapaense receberam mais de R$ 2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), distribuídos entre as16  prefeituras do estado e correspondem à parcela do 2° decêndio de janeiro de 2024. As maiores quantias foram pagas à Santana (R$ 464.609,94), e Mazagão e Porto Grande, (R$ 168.571,12 cada). Os municípios de Amapá, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes e Serra do Navio “abocanharam” R$ 84.285,56 cada.

Vazou

Na tarde de sexta-feira (19) a influenciadora e dançarina Vanessa Lopes, de 22 anos e mais de 14 milhões de seguidores em suas redes sociais, desistiu de participar do BBB 24 da Rede Globo. Embora tenha se preparado para encarar o reality mais famoso do país, ela não resistiu à pressão de não cometer erros, recusou o atendimento da psicóloga disponibilizada pela produção e apertou o botão de desistência ativando o modo “vazar”… E “vazou” mesmo.

“Planta do momento”

A farmacêutica Margarete Akemi Kishi, mestra em psicossomática e pesquisadora do uso medicinal da cannabis (maconha), participou do programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9) na sexta-feira (19), e destacou a cannabis como “planta do momento” e desmistificou o preconceito em relação ao seu uso medicinal que que se dá mais de 8 mil anos. Também evidenciou o uso na indústria têxtil, com o cânhamo, e na criação de paredes drywall, a melhor fibra do momento. A farmacêutica participará no sábado (20) da programação em homenagem ao Dia do Farmacêutico.

Ranking

O ranking dos times com mais títulos na Copa São Paulo de Juniores, a “Copinha” é composto pelos seguintes campeões na ordem respectiva: Corinthians (10 títulos); Fluminense e Internacional (5 títulos); Flamengo e São Paulo (4 títulos); Atlético-MG e Santos (3 títulos); Nacional (SP), Palmeiras, Ponte Preta e Portuguesa (2 títulos); e, América-MG, América de São José (SP), Cruzeiro, Figueirense, Guarani, Juventus,  Marília, Paulista, Roma-SP, Santo André e Vasco da Gama (1 título).

Dureza

Na sexta-feira (19), a atriz Priscila Fantin, vencedora da última edição do concurso “Dança dos Famosos” da Rede Globo, compartilhou com os seguidores de suas redes sociais, momentos do trekking (caminhada) que ela vem realizando sozinha pelo nordeste da Argentina. A rotina da empreitada tem sido de uma dureza tremenda e vem colocando à prova seus limites físicos e psicológicos. Ela, porém, tem reagido bem e garnate que vai até o final da jornada.

Trânsito transfronteiriço

As autoridades de Saint Georges, localizada na margem guianense do rio Oiapoque, no outro lado da Ponte Binacional Franco-Brasileira, anunciaram na quinta-feira (18) o retorno da emissão da Carteira de Circulação Transfronteiriça para moradores de Oiapoque, no “lado de cá” da fronteira. A medida é fruto do diálogo entre o Governo do Amapá e as autoridades do departamento francês, intermediado pelos agentes das Relações Exteriores dos dois lados.

Leilão

Por conta de dívidas com seu ex-partido, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a senadora Leila Barros (PDT) teve o carro de sua propriedade (Chevrolet Tracker, de ano 2015/2016) penhorado pela 22ª Vara Cível de Brasília. O veículo vai a leilão, o edital da venda foi publicado na quinta-feira (18) e pode ser realizado até às 14h10 de 5 de março de 2024. O lance inicial é de R$ 70,3 mil.

Direito de transmissão

O Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), mais conhecido como a “TV do Sílvio Santos”, assinou na quarta-feira (17) com o Vasco da Gama, um contrato que lhe garante o direito de transmissão do clube como mandante no. Cariocão deste ano. O time carioca será remunerado com base no número de cotas de patrocínio vendidas pela emissora do “Homem do Baú”, sem um valor fixo. Na quinta-feira (25) às 21h30 o SBT transmite Vasco X Madureira para o Rio de Janeiro,  Brasília, Belém, Manaus, Goiânia, Vitória,  Fortaleza, Salvador e Recife.

RAPIDINHAS

Orientações – O governo do Amapá orienta pais sobre cuidados com a saúde das crianças durante volta às aulas. A atualização vacinal, lavar as mãos e outros cuidados com a higiene são atitudes fundamentais principalmente durante o período de chuvas.

Perfil – O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) aderiu à pesquisa nacional iniciada na quarta-feira (17) com usuários de transportes aéreos no Brasil para conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço.

Processo seletivo – A Unifap não aderiu ao Sistema de Seleção Unificado (Sisu), edição 2024, e por meio de seleção própria, ofertará 1.545 vagas distribuídas em 34 cursos de graduação dos campi Marco Zero do Equador, em Macapá (AP), e Santana. As inscrições poderão ser feitas de 25 de janeiro a 17 de fevereiro no site do Depsec: https://depsec.unifap.br/concursos/.

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