Paulo Silva

O governo do Amapá informou que a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar registra redução de 50% nos casos de feminicídios no estado em um ano de atividade, e que a equipe especializada de combate aos crimes contra mulher está presente em quatro batalhões de Macapá e Santana. Segundo os dados do policiamento criado para ações de combate à violência contra a mulher, em 2022 foram registrados oito feminicídios. Já em 2023, foram quatro ocorrências desta natureza catalogadas. Além das rondas e a fiscalização das medidas protetivas, a guarnição militar atua, também, no atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar.

Santana Inovatech

A Prefeitura de Santana apresenta um pacote de quatro leis de modernização da economia. O evento ocorre nesta sexta-feira (15), no auditório do Inovatech, no corredor da folia na Avenida Santana, e reunirá centenas de empresas em mesas de negócios, palestras e exposição de produtos. As leis visam a atração de investimentos no município, desburocratização e liberdade econômica, promoção de ações que facilitam o desenvolvimento de empresas com atuação no âmbito tecnológico (startups) e na regulamentação da internet 5G, estabelecendo regras para a instalação e comercialização de antenas.

Derrubada de veto

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, o veto do presidente Lula da Silva ao trecho da lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. Do Amapá votaram sim os deputados Augusto Pupio, Dorinaldo Malafaia, Josenildo, Professora Goreth e o senador Randolfe Rodrigues. Votaram não os deputados Acácio Favacho, Silvia Waiãpi, Sonize Barbosa e Vinícius Gurgel e os senadores Davi Alcolumbre e Lucas Barreto.

Ameaça de cassação

Está marcada para 21 de abril, às 10 horas da manhã, na Câmara de Vereadores de Serra do Navio, a sessão de julgamento do relatório final da comissão processante que pode determinar a cassação do mandato do prefeito Elson Belo Lobato, já afastado do cargo por decisão judicial. A cassação do mandato de Elson Belo somente produzirá efeito, se for alcançado o quórum de 2/3 dos membros do poder legislativo municipal, pela procedência de pelo menos uma acusação. O resultado será proclamado na sessão.

Licitações para o Amapá

A Codevasf publicou editais anunciando licitações para: fornecimento, por sistema de registro de preços, de barracas destinadas à estruturação de feiras livres nos estados do Amapá, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba, Rio grande do Norte e no Distrito Federal; aquisição de equipamentos destinados à estruturação da cadeia produtiva da pecuária leiteira nos estados do Amapá, Ceará e Paraíba e execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios localizados nos estados do Amapá e Goiás, inseridos na área de atuação da companhia. As propostas começaram a ser recebidas nesta quinta-feira (14), com abertura marcada para dia 27.

Saindo das ruas 

O Conjunto Habitacional Miracema, localizado na Rodovia norte e sul de Macapá, será o endereço de muitas pessoas do estado que foram contempladas com uma moradia. Entre elas está Marinaldo Santos Barroso, ex-morador de rua atendido pelo Pop Rua Jud – programa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e coordenado pelo titular do Juizado Especial Norte, juiz Marconi Pimenta. A iniciativa tem como principal objetivo garantir acesso aos direitos constitucionais e a novas oportunidades a essas pessoas.

Proteção ao garimpo

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei com regras para impedir o garimpo ilegal de ouro no país. O projeto regulamenta a comercialização de ouro e cria regras sobre a produção, a venda e o transporte de metal. A proposta segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos.

Medalha de ordem

O Tribunal de Contas do Amapá publicou resolução normativa que dispõe e regulamenta a concessão da Medalha de Ordem de Mérito “Conselheira Margarete Salomão de Santana Ferreira”. A Ordem da Medalha de Mérito Conselheira Margarete Salomão de Santana Ferreira, destina-se a premiar os merecedores da distinção, nas categorias: Ordem Tucuju; Ordem Marabaixo e Ordem de Cunani.

Seca em período de chuva

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (14) medidas para enfrentar a seca atípica prevista para o Norte e Nordeste entre fevereiro e maio de 2024. O alerta da seca anormal, por estar prevista para acontecer durante o período de chuvas, foi dado em novembro pelo climatologista Carlos Nobre e ganhou destaque em vários veículos de comunicação. Segundo estudos, as temperaturas no Norte e no Nordeste podem ficar entre 0,5°C e 2,5°C acima da média no ano que vem.

PDT condenado

Em votação unânime nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) nacional devolva R$ 571.039,17 aos cofres públicos por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018. Esse valor deve ser atualizado e pago com recursos próprios. Além dessa quantia, os ministros decidiram que o PDT deve recolher R$ 347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada.

Entrega de dissertação

Na manhã desta quinta-feira (14), o servidor Marlúcio Nascimento, lotado na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, entregou sua dissertação de mestrado para a Biblioteca da instituição a fim de compartilhar conhecimentos. O exemplar foi recebido pelo desembargador João Lages, que o parabenizou pela pesquisa. Marlúcio compõe a turma com 30 magistrados e servidores do TJAP que cursaram o Mestrado Interinstitucional (Minter), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), com o Instituto Federal do Amapá.

Negacionismo com a vacina

Filha da apresentadora Ana Maria Braga, da Globo, chama vacinas de “agenda satanista”. Mariana Maffeis surpreendeu a todos ao se mostrar contra as vacinas. Filha de Ana Maria Braga, a professora de yoga criticou os imunizantes. Vale destacar que a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória no Brasil. No entanto, a vacina é importante para prevenir a disseminação da doença, não só do coronavírus, mas, também outras.

Rapidinhas

Homenagem – Projeto de lei de autoria do deputado Júnior Favacho denomina Salomão Alcolumbre a Rodovia AP-110 entre São Joaquim do Pacuí e o município de Cutias do Araguari.

Data – Marcada para 22 de fevereiro de 2024 a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto ele segue ministro do governo Lula, e pode até voltar para o Senado onde aguardaria a posse no STF.

Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes declara de utilidade pública ao âmbito do estado do Amapá o Instituto Amapaense de Esportes Adaptados – Instituto Barros.

Com a justificativa de atender “as finalidades precípuas da Administração”, o prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, autorizou contrato, sem licitação, de Fernanda de Paula Sociedade de Advocacia tendo por objeto a formulação de demandas administrativas ou judiciais voltadas para incrementar e receber a receita decorrente da atividade de mineração, com repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Segundo o prefeito, a contratação envolve interesse público. O ganho do escritório será de oito por ce nto de todo o proveito econômico obtido pelo município, em face do incremento da arrecadação de CFEM.

Divino notificado

Como não consegue localizar pessoalmente o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, o Divino Rocha, alvo de processo de cassação do mandato, a Câmara Municipal de Ferreira Gomes publicou notificação no Diário Oficial do Estado (DOE) para que ele compareça, nesta quinta-feira (14), na sessão da comissão processante e faça defesa oral sobre a denúncia apresentada. Segundo a notificação, o processo e sua instrução encerraram, e nesta data será o julgamento via plenária do processo. Divino Rocha corre o risco de ser considerado revel. As denúncias contra o prefeito foram apresentadas por Fernando dos Santos Silva.

Desmatamento suspeito

No Oiapoque, o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar possível desmatamento ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, localizada no imóvel denominado “Sítio Mato Grosso”, localizado no Bairro Infraero (Rua da Matinha), próximo ao aeroporto daquele município.

Comissão designada

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal José Amilcar Machado, designou, por meio de portaria, os membros que irão integrar a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do TRF1. A Comissão visa apoiar soluções pacíficas no cumprimento, por exemplo, de mandados de reintegração de posse coletivos e executar outras ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos. Uma das integrantes da comissão é a juíza Lívia Cristina Marques Peres, da 3ª ; Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.

Alimentação escolar

O BNDES vai destinar até R$ 336 milhões do Fundo Amazônia para promover a agricultura de base sustentável e a alimentação escolar saudável. Os recursos serão aplicados em dez projetos a serem selecionados por edital. Os projetos candidatos devem atuar no fortalecimento da capacidade de produção, aquisição e consumo de alimentos sustentáveis e da sociobiodiversidade, abrangendo os nove estados da Amazônia Legal, um deles o Amapá. Cada projeto selecio nado será apoiado com, no mínimo, R$ 10 milhões. A previsão é alcançar 56 municípios, marcando nova fase do Fundo.

Reforço para 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) entregou a Unidade Móvel de Itinerância que reforçará o atendimento durante 2024. A iniciativa tem como objetivo levar os serviços da Justiça do Trabalho em localidades de difícil acesso do Pará e Amapá. A itinerância tem a missão realizar justiça nas relações de trabalho aos mais de oito milhões de habitantes dos estados do Pará e Amapá, o tribunal conta com 56 varas do trabalho, sendo 48 no Pará e oito no Amapá. Em 2023 a Justiça do Trabalho promoveu a Jornada Cidadã que, por meio da itinerância, levou serviços para a população do Oiapoque, atendendo aldeias indígenas.

Ação contra eleição

Está com a juíza Luciana Barros de Camargo, na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, a ação na qual o Santos Futebol Clube pede, dois anos depois, a anulação da eleição da Federação Amapaense de Futebol (FAF), que reelegeu o deputado Roberto Góes. Segundo o Santos, existiram irregularidades na eleição. Já Roberto Góes afirma que a ação é política não houve nada ilegal.

Encontro Startups

Presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre anunciou que o estado vai sediar o Encontro Startup20, grupo de engajamento de Startups do G20. Josiel confirma que o Amapá vai receber delegações dos países mais ricos do mundo. Uma ampla parceria está se formando para a realização do evento, com Sebrae, governo do estado e Associação Brasileira de Startups. O encontro conta com o apoio do grupo das 20 maiores economias do mundo – G20. Criado sob a presidência da Índia no G20, o Startup20 é um fórum de diálogo com o ecossistema global de startups.

Petróleo na pauta

Com o objetivo de implantar a cultura do desenvolvimento produtivo do petróleo no Amapá, a Assembleia Legislativa autorizou a viagem do deputado Delegado Inácio aos municípios de Calçoene e Oiapoque. O deputado foi reunir com autoridades locais e lideranças visando a realização do seminário “Prepara Amapá”.

Fim da multa

Já está em vigor a lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. A norma, que altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13). A proposta que deu origem à nova lei teve aprovação da Câmara e do Senado.

Regulamentação

Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas, decide STF. O ministro André Mendonça entendeu que a Câmara Municipal pode criar obrigações de transparência governamental.

Processos julgados

Na quinta-feira, 7 de dezembro, as 1ª e 2ª Turmas Recursais do Pará e do Amapá, que apreciam recursos de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais (JEFs), julgaram 260 processos, de forma presencial, nas dependências da Justiça Federal em Macapá. A partir do próximo ano, as sessões, que eram realizadas somente na sede da Seção Judiciária do Pará, em Belém, onde funcionam as duas Turmas, passarão a ser realizadas semestralmente também no Amapá.

Validade ampliada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou de dois para até quatro anos o prazo de validade da aprovação no Exame Nacional da Magistratura. Também foi previsto que o número de 50 questões de prova deve ser observado como mínimo. A prorrogação do prazo de validade por mais dois anos será permitida uma única vez, de forma automática, salvo justificação fundamentada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e aprovada pelo CNJ.

Rapidinhas

Legalização – Lei publicada nesta quarta-feira (13) institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Crimes – Após aprovação do Plenário, segue para a sanção presidencial o projeto de lei que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbullying com penas de até quatro anos e multa e aumenta a condenação para homicídio registrado em estabelecimentos de ensino.

Mobilidade – Em Santana, a Avenida Rio Branco começou a receber os serviços de pavimentação asfáltica. A frente de trabalho teve início no domingo (10), no trecho entre as ruas Adálvaro Cavalcante e Euclides Rodrigues, no centro, e seguirá no sentido Costa e Silva.

A comissão processante da Câmara Municipal de Serra do Navio marcou para esta quarta-feira (13), às 12 horas, a sessão para apresentação e votação do relatório final do colegiado que trata da cassação do prefeito Elson Belo Lobato, que está afastado do cargo desde o mês passado por decisão judicial. A sessão ocorrerá na sala das comissões, no prédio da câmara. Os interessados poderão participar por meio de videoconferência, desde que solicitem o fornecimento do link antes do início da sessão. O prefeito é acusado de realizar pagamentos se m a identificação dos beneficiados, sem processo licitatório localizado e sem retenção da carga tributária.

Percentual menor

A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da CEA Equatorial deve resultar em impacto médio de 38,08% para consumidores de baixa tensão no Amapá. O índice final é cerca de 10 pontos percentuais menor que o cálculo inicial apresentado em consulta pública, de 44,41% em média. Com a presença do presidente Lula no Amapá, o governo federal deve publicar, até dia 18, medida provisória para atenuar o aumento da tarifa de energia elétrica no estado.

Sessões sem transmissão

Alegando questão de privacidade de sua imagem e voz, o juiz federal Jucélio Fleury Neto, integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, apresentou requerimento verbal para que as sessões da corte deixem de ser transmitidas pelo youtube. O presidente do Tribunal, desembargador João Lages, se posicionou contra a pretensão de Jucélio, mas colocou o requerimento para votação durante a sessão. Todos os juízes foram contra o fim das transmissões. Apenas a representante do Ministério Público Eleitoral votou pelo deferimento do pedido.

Projeto para bioeconomia

Firmado contrato entre a Fundação Universidade Federal do Amapá e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária que tem como objeto a gestão administrativa e financeira do projeto de extensão – prestação de serviço intitulado “mapeamento e diagnóstico dos produtos e das iniciativas da bioeconomia, para orientar a elaboração do plano estadual da bioeconomia do estado do Amapá (bio-amapá), com indicação de bio-recursos de setores estratégicos para projetos de beneficiamento industrial (pbi) no estado”. Assinado no ultimo dia 11, o contrato tem vigência até 12 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 1.627.441,16.

Prefeito intimado

O prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, o Divino Rocha, do município de Ferreira Gomes, está sendo intimado pela comissão processante da Câmara de Vereadores para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias acerca do processo de cassação que tramita contra ele na Casa. Divino Rocha é defendido pelo advogado Vicente Cruz.

Execução extinta

A juíza Keila Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral (Macapá), julgou extinta ação de execução fiscal da quantia de R$ 313.381.70, proposta em 2007 pela Procuradoria da Fazenda Nacional contra o Z. Sistema Equatorial de Comunicações, do empresário José de Matos Costa, o Zelito. A execução fiscal foi julgada extinta pela ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente.

Reforma em penitenciária

Publicado o resultado da licitação realizada pelo governo do Amapá, através da PGE, visando a contratação de empresa especializada para obra de reforma do prédio da penitenciária feminina em Macapá. A empresa declarada vencedora por apresentar o menor preço global e atender a todas as normas do edital e legislação apresentou o valor de R$ 1.966.500,00.

Área visitada 

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na segunda-feira (11), visita técnica na área localizada no Ramal da Aseel, bairro Universidade, em Macapá. O objetivo da inspeção foi fazer o levantamento in loco do local e seus moradores, por conta da ação de reintegração de posse, referente a processo que tramita na Justiça desde 2016.

Apaes parabenizadas

A deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) parabenizou as Apaes de todo o país pelo aniversário dessa importante instituição que atua em prol dos direitos das pessoas com deficiência. A deputada, que destinou emenda de seu mandato para a Apae Macapá, reafirmou o compromisso de seguir apoiando e fortalecendo o trabalho das Apaes no estado e enfatizou que a inclusão é uma importante bandeira do seu mandato. A Apae possui cinco unidades em municípios do estado do Amapá.

Benefício suspeito

O Ministério Público do Amapá apura possível irregularidade na concessão de benefício fiscal pela Prefeitura de Oiapoque, gestão do prefeito afastado Breno Almeida. Ainda restam diligências imprescindíveis, notadamente para solicitar informações acerca dos descontos no pagamento de alvarás de licenciamento de funcionamento de empresas com possível quebra de isonomia, tendo em vista os filiados à Associação Comercial de Oiapoque, que teriam desconto maior (25%) em relação aos não associados (20%).

Inclusão de palafitas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou projeto de lei que visa incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no Programa Minha Casa, Minha Vida. O relator, senador Beto Faro (PT-PA) votou pela aprovação do texto com a adição de seis emendas para adequar a proposta à nova lei do programa, sancionada em julho deste ano.

Perdão de débito

No Senado, a Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei que concede perdão de dívidas com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para o estudante que prestar serviços ao poder público. A proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Rapidinhas

Apreensão – Até agora mais de mil aparelhos de telefone celular já foram apreendidos dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). E 2023 ainda não acabou.

Eleição – Eleitores têm até o dia 8 de maio de 2024 para regularizar a situação eleitoral. Há mudanças para combater fake news e medidas a favor das mulheres.

Cassação – No Pará, o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de cinco dos 11 vereadores do município de São João de Pirabas, por corrupção ou fraude de candidato eleito e candidatura fictícia.

Foi aprovada nesta segunda-feira (11), a decisão de sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30 da UNFCCC) no Brasil, entre 10 e 21 de novembro de 2025. A sede do evento será Belém do Pará. A decisão foi tomada por consenso em sessão plenária da COP28, em Dubai. Será a primeira vez que a Amazônia, bioma essencial para o combate à mudança do clima, sediará uma COP da UNFCCC.

Curso autorizado

Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou a lista de cursos superiores de graduação autorizados a funcionar. Para Macapá foi autorizado o curso de odontologia (bacharelado), da Faculdade Estácio, com 120 vagas. A autorização é válida exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela. As instituições citadas na tabela constante da portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos cursos.

Audiência cancelada

Presidida pelo deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (12) para discutir a criação de um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. A medida está prevista no projeto de lei do Senado, e tramita em regime de urgência. Conforme a proposta, que está pronta para ser votada em Plenário, o benefício será custeado por recursos arrecadados pela União com os royalties de petróleo. Hoje esses recursos beneficiam as áreas de saúde e educação.

Reunião com a Finlândia

Durante a 28ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que termina nesta terça-feira (12), a comitiva do Amapá reuniu com o governo da Finlândia para traçar possibilidades de investimentos. A comitiva, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues, foi recebida pelo secretário permanente do Ministério do Meio Ambiente da Finlândia, Juhani Damski. O financiamento de pesquisas na região foi um dos assuntos discutidos. Participaram da reunião Brasil-Finlândia, os secretários Edivan Barros (Ciência e Tecnologia), Lucas Abraão (Relações Internacionais) e Gutemberg Silva ( diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa).

Interrupção na ponte

Está havendo interrupção temporária, feita pelo DNIT, no tráfego da BR-156/AP, no trecho Sul, na ponte sobre o Rio Preto, localizada no km 188,26. A interrupção vai até sexta-feira (15), das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas. A interdição é necessária para a realização de serviços de manutenção na ponte, com o objetivo de garantir a segurança e a trafegabilidade dos usuários da rodovia. Durante a intervenção, a equipe responsável poderá liberar o tráfego para veículos e pedestres, mediante solicitação de agentes de trânsito, desde que haja condições seguras para a transposição.

Sabatina confirmada

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado vai sabatinar, nesta quarta-feira (13), o ministro Flávio Dino, indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). São quase 30 anos desde a última vez em que um senador foi indicado para o cargo de ministro do Supremo.

Recursos garantidos

Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; encargos financeiros da União; transferências a estados, Distrito Federal e municípios; e operações oficiais de crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.797.614.726,00, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. Para o Amapá a portaria cita R$ 3.381,030 para a construção do trecho rodoviário Laranjal do Jari – Entroncamento BR-210/AP-030 na BR-156/AP.

Projetos em tramitação

Entregue pessoalmente pelo vice-governador Teles Júnior, tramita na Assembleia Legislativa do Amapá projeto de lei que visa simplificar a abertura de empresas em mais de 600 atividades, abrangendo licenciamento ambiental, licenciamento sanitário e fiscalização do Corpo de Bombeiros. Outro projeto apresentado trata da desoneração dos tributos da carne, atendendo a uma demanda dos pecuaristas apresentada na 52ª Expo-feira. Teles Júnior enfatizou o compromisso com o setor pecuário e a necessidade de corrigir a legislação para contemplar mais de 40 setores.

Promessa de dinheiro

Nesta segunda-feira (11), a Noruega anunciou, em um evento na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, que acontece em Dubai, que doará mais de 50 milhões de dólares (cerca de R$ 245 milhões) ao Fundo Amazônia. O país é o principal doador do Fundo, mas havia interrompido as doações desde 2019, quando Jair Bolsonaro se tornou presidente. Contudo, em 2022, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a Noruega anunciou que retomaria os repasses.

Audiência em casa

Com o propósito de garantir a prestação jurisdicional e cidadania, a 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Paulo Madeira, realizou em uma residência no bairro Perpétuo Socorro, na capital amapaense, uma audiência judicial de forma híbrida (presencial e via on-line). Na oportunidade, a unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) usou a tecnologias para facilitar a vida de Reginaldo Vilhena.

Pagamento final

O governo federal e a Caixa Econômica começaram na segunda-feira (11) a fazer o último pagamento deste ano do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Os depósitos foram antecipados em uma semana e serão concluídos antes do Natal, no dia 22. O auxílio-gás de dezembro será de R$ 104.

Propagandas da semana

Nesta semana, três legendas exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, segundo o calendário de 2023. São elas: o Cidadania, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras, entre 19h30 e 22h30, nos seguintes dias: na terça-feira (12), na quinta-feira (14) e no sábado (16).

Rapidinhas

Pesquisado – O prato brasileiro mais pesquisado no ano de 2023 é o tacacá. É o que mostra relatório divulgado pelo Google nesta segunda-feira (11) em seu relatório de retrospectiva de 2023 sobre o que os brasileiros mais pesquisaram no motor de pesquisa da empresa.

Plantão – Vem aí o recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. Durante esse período haverá plantão judiciário nas comarcas.

Apuração – A promotora de Justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, apura o suposto descumprimento da lei por parte do Conselho Tutelar de Oiapoque, quanto a falta de expedição de relatório de atendimentos realizados no município.

A Aneel pautou para a reunião de terça-feira (12) o julgamento do processo da revisão tarifária extraordinária da CEA Equatorial, conforme trata o contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica 01/2021, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023. O relator é Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, que esteve no Amapá presidindo a audiência pública realizada na sede da OAB. Na mesma reunião será tratada a revisão tarifária dos estados do Acre e Rondônia.

Provas no Amapá

O Concurso Nacional Unificado contará com uma oferta de 6.640 vagas, distribuídas por diversos cargos, em 21 órgãos federais. O certame já conta com contrato assinado com a banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, e o edital deve ser publicado até dia 22. O concurso federal será realizado em três cidades do Amapá. Serão 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Provas serão aplicadas em 180 cidades em todo o Brasil, sendo três no estado do Amapá (Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque). Aplicação das provas será realizada até março de 2024.

Chegada de carreta

A Justiça do Trabalho do Pará e Amapá aguarda para a próxima semana a chegada da carreta que está sendo construída em São Paulo e que será utilizada nas ações itinerantes, que estão programadas para os dois estados. O arquipélago do Marajó, no Pará, e o município fronteiriço de Oiapoque, no estado do Amapá, estão no cronograma, que prevê a presença do ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa.

Projeto aprovado

A Comissão Técnica Vinculada ao Ministério do Esporte aprovou proposta da Federação de Atletismo do Amapá visando captar recursos para o projeto “Caminhos do Esporte: Desvendando Talentos Infantis”. A entidade está autorizada a captar R$ 973.332,00, com período de captação até 22 de novembro de 2025.

Doação de obra

Publicado o extrato de doação celebrado entre o Senado Federal e o Instituto Silvio Meira, com cessão de direitos autorais sobre a obra do livro intitulado “FRONTEIRAS SANGRENTAS – HERÓIS DO AMAPÁ”. A vigência da doação conta a partir de 7 de dezembro, com prazo indeterminado. O documento é assinado por Ilana Trombka, diretora-geral do Senado, e André Augusto Malcher Meira.

Sessões da semana 

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessões de julgamentos marcadas para dias 14 e 15 deste mês. Serão julgados oito processos de prestação de contas anuais, embargos de declaração na prestação de contas, agravo regimental e exceção de suspeição (segredo de justiça). Os relatores dos processos são os juízes Paulo Madeira, Anselmo Gonçalves e Rivaldo Valente.

Arena revitalizada

A Prefeitura de Macapá entregou a nova Arena Esportiva Deoclides Alcides Monteiro (Papagaio), localizada no bairro Nova Esperança, Zona Oeste da capital. Os serviços executados em uma área de 828 metros quadrados custaram R$ 169 mil de emenda do senador Davi Alcolumbre e contrapartida da PMM. Deoclides Alcides Monteiro foi jogador de futebol, professor de educação física e árbitro da FAF.

Meta ultrapassada

O Ministério de Minas e Energia anunciou que o Luz Para Todos ultrapassou a meta de 2023 no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até o início de dezembro, o programa alcançou 55.450 novas instalações, um acréscimo de 6,75% em relação ao total previsto para este ano, que era de 51.943. O Pará foi o estado com maior número de unidades consumidoras atendidas, sendo 12.344 conexões no meio rural e outras 7.058 em regiões remotas da Amazônia Legal. A meta foi ultrapassada em 33%.

Nova denominação

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alexandre Naime Barbosa, integrante do Comitê de Monitoramento da Covid-19, afirmou sobre a possibilidade que em 2024 a Campanha de Vacinação contra a Gripe passará a se chamar Campanha contra Vírus Respiratórios, prevista para iniciar em meados de março a abril. O objetivo é que a vacina contra a Covid-19 passe a integrar anualmente o Programa Nacional de Imunizações, assim como já acontece com a gripe Influenza, excluindo a necessidade de aplicação de doses de reforço.

Queda da doença

Dados do Ministério da Saúde indicam que o país vem registrando queda nos casos de HIV/aids, mas não entre homens de 15 a 29 anos. Nesta faixa, o índice tem aumentado, chegando, em 2021, a 53,3% dos infectados de 25 a 29 anos. Os números da pasta também registram crescimento dos casos de sífilis em homens, mulheres e gestantes. Apesar de o SUS oferecer a vacinação contra o HPV para meninos e meninas de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da segunda dose está em 27,7% entre os meninos. Já entre as meninas, a cobertura é maior, atingindo 54,3%, mas ainda longe dos 95% recomendados.

Candidatos convocados

O Governo do Amapá publicou edital de convocação dos 256 candidatos aptos do concurso do Corpo de Bombeiros Militar para realização da matrícula no curso de formação de soldados combatentes. A última fase do certame, antes da preparação, ocorre até 15 de dezembro, no Grupamento de Atendimento Pré-Hospitalar (GAPH) da corporação.

Declaração universal

Neste domingo (10) é comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos ou Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data tem um significado de extrema importância para a história da humanidade e para o modo como as sociedades são constituídas na contemporaneidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consiste em 30 artigos que garantem a todos os seres humanos o direito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade.

Rapidinhas

Saúde – Taxa de HPV no ânus atinge 52% dos jovens; mulheres são as mais afetadas, mostra estudo revelado pelo Ministério da Saúde.

Emendas – Na Câmara dos Deputados o relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre. Votação do relatório final, apresentado está marcada para a próxima terça-feira 12.

Licenças – Ministério Público do Amapá apura suposto desvio de finalidade por parte do prefeito de Oiapoque na suspensão de licenças das empresas Lima Comércio e Serviços Ltda e Brumi Engenharia e Terraplanagens Ltda. O prefeito Breno Almeida está afastado do cargo por decisão judicial.

Projeto de lei do governo do Amapá dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual. Considerando a solicitação de prorrogação do prazo de pagamento da cota única e parcelas do ICMS, o decreto estabelece que o débito consolidado poderá ser pago em parcela única, com redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias para pagamentos realizados até o dia 31 de dezembro de 2023.

Parceria com a Noruega

Na COP 28, o governador Clécio Luís e a comitiva amapaense reuniram com o governo da Noruega, país que é o maior doador do Fundo Amazônia, para tratar de ferramentas em prol de comunidades com baixo desmatamento. A comitiva do Amapá mostrou a realidade atual do estado, por meio da desigualdade dos indicadores sociais, econômicos e ambientais. O diretor-geral do Departamento de Sustentabilidade do Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Andreas Dahl-Jorgensen, se comprometeu com a comitiva a construir projetos que possam melhorar os indicadores socioeconômicos do Amapá.

Tráfego interrompido

O DNIT informa interrupção temporária no tráfego da BR-156/AP, trecho Sul, na ponte sobre o Rio Preto, no km 188,26, a partir desta sexta-feira (8) até sexta-feira (15). As interdições ocorrerão diariamente das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas, para serviços de manutenção na ponte, garantindo a segurança e a trafegabilidade dos usuários da rodovia. A equipe poderá liberar o tráfego para veículos e pedestres, mediante solicitação de agentes de trânsito, desde que haja condições seguras para a transposição. Nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e 31 de dezembro e 1 de janeiro (Ano Novo), qualquer atividade de manutenção que possa impactar o trânsito será suspensa.

Mutirão em Santana

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, realiza o mutirão de audiências concentradas do quarto trimestre de 2023. O objetivo é avaliar processos de crianças e adolescentes que estão em medidas de proteção e acolhimento institucional e familiar. Com 33 audiências agendadas, o mutirão, que vai até 13 de dezembro, passa pela Casa da Hospitalidade, Casa da Acolhida Marcello Cândia (Lar Betânia) e Abrigo Municipal da cidade.

Prazo prorrogado

Foi sancionado sem vetos o projeto que prorroga para 2024 e 2025 o prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana. O documento é exigido por uma lei de 2012 com a condicionante de que os repasses federais sejam usados para a produção do documento. Segundo a nova lei, os municípios com mais de 250 mil habitantes, caso de Macapá, no Amapá, terão até 12 de abril de 2024 para apresentarem seus planos e os menores, até 12 de abril de 2025.

Contas aprovadas

A Assembleia Legislativa do Amapá publicou decretos legislativos aprovando as prestações de contas dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo. As contas de Waldez Góes são dos exercícios de 2005, 2008 e 2010. Já as contas do ex-governador Pedro Paulo são do período abril a dezembro de 2010. Os decretos são assinados pela deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia.

Emissão de diplomas

O promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais 90 dias a notícia de fato que apura supostas irregularidades na emissão de diplomas por parte da Faculdade de Ciências da Amazônia, os quais não estão sendo reconhecidos pelo MEC e nem validados pelos SISTEC-MEC, bem como a suposta negativa do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá em emitir carteira definitiva para técnico de enfermagem.

Cidades violentas

Das 10 cidades mais violentas da Amazônia Legal, seis estão no Pará. É o que mostra parte do levantamento “Cartografias da Violência na Amazônia”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referente ao período de 2020 a 2022. A mais violenta é Floresta do Araguaia, que fica às margens do rio Araguaia, fazendo fronteira com o estado do Tocantins. As outras quatro cidades são do Mato Grosso. A Amazônia Legal é formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão, num total de 772 municípios.

Alerta para vacinação

O Ministério da Saúde alertou e recomendou que as pessoas com 60 anos ou mais e as imunossuprimidas, ou seja, pessoas com algum tipo de doenças, tomem uma nova dose de reforço da vacina bivalente contra a Covid-19. A dose de reforço é para pessoas que receberam a última dose do imunizante há mais de 6 meses. A recomendação surgiu depois que os registros de casos da doença aumentaram no Ceará, a partir da segunda quinzena de novembro, principalmente em Fortaleza. Exames de sequenciamento genômico mostram que 80% das amostras do vírus coletadas em testes são da sublinhagem JN.1, da BA.2.86. Tudo indica que a subvariante já esteja em circulação em outros locais do país do mundo.

Riscos por zika

Pesquisa liderada por brasileiros demonstra que a infecção prévia por zika aumenta o risco de casos graves e de internação por dengue contraída na sequência. O achado é uma peça importante para estudos que buscam uma vacina contra a zika. Até agora, a literatura científica destaca que a segunda infecção por qualquer sorotipo de dengue (atualmente há quatro conhecidos) é predominantemente mais grave do que a primeira, sem fazer correlação com a outra doença.

Aumento de penas

Um projeto de lei que amplia penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes de pornografia infantil e pedofilia foi enviado para votação na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. A proposta inclui a internet como um dos meios utilizados para atrair menores de idade a fim de cometer pedofilia. O relator, senador Hamilton Mourão, ressaltou que o meio digital deixou as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a esse tipo de crime.

Fundação de sindicato

A Federação do Transporte do Amapá (Fetrap) vai fundar o sindicato patronal rural do município de Santana, em assembleia geral marcada para 8 de janeiro de 2024. Haverá a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Rapidinhas

Apuração – O promotor de Justiça substituto Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de poluição atmosférica e possíveis danos ambientais ocasionados pela CSA Equatorial na área da estação central de tratamento de água, localizada no bairro do Trem.

Economia – Projeto de lei do governo do Amapá, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e análise de impacto regulatório.

Suspensão – O STF suspendeu ação sobre competência da União para fiscalizar regimes previdenciários estaduais. De acordo com o relator, ministro André Mendonça, a medida é recomendável até que o tribunal defina tese sobre a matéria.

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Em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde acontece a COP 28, o governador Clécio Luís, do Amapá, participou do evento “Diálogo empresarial para uma economia de baixo carbono”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Diante de empresários, parlamentares, políticos e diplomatas, Clécio Luís apelou para que o Congresso Nacional aprofunde a construção do marco legal do mercado de carbono, e tenha no projeto a demanda dos estados. Junto com o governador do Pará, Helder Barbalho, presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, Clécio pediu qu e a Câmara dos Deputados preserve o que foi posto em tramitação no Senado, o projeto de lei para que os estados, com seus sistemas jurisdicionais, possam – junto com a iniciativa – privada atuar no mercado de carbono.

Recesso de fim de ano

Decreto assinado pelo governador – em exercício – Teles Júnior, estabelece o calendário para o recesso natalino e o dia mundial da paz, aos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal civil do governo do Amapá e aos integrantes do quadro do extinto Território Federal, cedidos ao estado. O recesso de Natal vai de 18 a 22 de dezembro, e o de Ano Novo de 26 a 29 do mesmo mês. Ficam os órgãos e as entidades pertencentes ao Executivo amapaense incumbidas de efetuar e divulgar internamente a escala de usufruto do recesso a que se refere o decreto.

Polos acadêmicos

O Governo do Amapá encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre a regulamentação e manutenção dos Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados de Polo Equador (UAB/Macapá), com sede na cidade de Macapá; Polo do Vale (UAB/Laranjal do Jari), com sede no município de Laranjal do Jari, e Polo Oiapoque (UAB/Oiapoque), com sede no município de Oiapoque, de responsabilidade do estado.

Pagamento a pescadores

O governo federal iniciou o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na região Norte. O benefício contempla pescadores que moram no Amapá (Amapá e Tartarugalzinho), Acre, Amazonas e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é a pior dos últimos 43 anos, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Nesta quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiários que têm o CPF terminado com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9. O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiário.

Gestores escolares

A Prefeitura de Santana tornou pública a lista dos candidatos selecionados para a fase de entrevistas e avaliação de competências do processo seletivo para a formação do banco de gestores escolares. Ao todo, 66 candidatos foram considerados aptos para avançar na disputa e compor o banco de gestores escolares municipais. No período de 7 a 15 de dezembro, os selecionados devem comparecer ao prédio da Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais.

Construção de pontes

A Codevasf anuncia licitação para a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, em municípios diversos localizados no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas pela companhia, com abertura marcada para 15 de dezembro.

População ouvida 

O formulário para ouvir a população amapaense sobre o uso da Fortaleza de São José de Macapá segue disponível até esta sexta-feira (8), pela internet. A escuta pública virtual traz a pergunta ‘qual ocupação da Fortaleza você quer ver?’ e é uma das etapas iniciais para o restauro do monumento, que contará com requalificação do espaço para atender a população. Quase mil respostas já foram computadas, a maioria em concordância com o previsto no projeto. A fortaleza concorre ao título de patrimônio da humanidade e receberá inves timentos de quase R$ 30 milhões nas obras, resultado de contrato entre Governo do Amapá, BNDES e a Appa. Os recursos foram obtidos pela Lei Rouanet.

Feirão prorrogado

A nova fase do Feirão Serasa Limpa Nome conta com mais parceiros, mais ofertas e novos descontos e traz a possibilidade a 117 milhões de brasileiros de quitarem dívidas por até R$ 100 até o dia 22 de dezembro. Estão disponíveis para negociação nessa fase do feirão limpa nome as dívidas negativadas, que são aquelas contas inscritas nos cadastros de inadimplência de birôs de crédito, e dívidas atrasadas, que são os débitos que não negativam mais o consumidor, porém continuam existindo com a empresa credora.

Justiça Federal

A primeira sessão de julgamento presencial na sede da Seção Judiciária do Amapá, pelo projeto de Sessão Descentralizada de Julgamento Presencial, acontece nesta quinta-feira, 7 de dezembro. A iniciativa precursora e inédita visa oportunizar que os jurisdicionados da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) possam participar, presencialmente, da sessão de julgamento das Turmas Recursais que, até o momento, somente era realizada na sede da Seção Judiciária do Pará.

Contrato aprovado

Via inexigibilidade de licitação, o Tribunal de Contas do Amapá aprovou a contratação da empresa Governança Brasil S/A, para a prestação dos serviços dos Sistemas integrados de Gestão Pública e contratação da Ferramenta Integrada GovBR. O valor da contratação é de R$ 554.656,80, de acordo com a manifestação da CPL do Tribunal.

Dedicação exclusiva

Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao negar provimento à apelação de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) que tinha como objetivo anular sua demissão, como também a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 212 mil.

Adoção de praças

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a análise do projeto de lei que permite o uso de parcerias público-privadas e concessões para a adoção de praças, parques, quadras e outros equipamentos públicos. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votar pelo Plenário do Senado.

Rapidinhas

Presença – Representado pela secretária Anne Caroline do Monte Menezes Loo Li, do Turismo, o Amapá vai participar, em Brasília, do Salão de Turismo 2023 – Conheça o Brasil, no período de 14 a 18 de dezembro.

Premiação – O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, recebeu o Prêmio do Conselho Nacional de Justiça de Qualidade na categoria diamante, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA).

Apuração – A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) instalou comissão de sindicância administrativa para apurar o “repasse de recurso financeiro as conveniadas para a construção das casas de farinha, com aquisição de fornos e equipamentos”.

Nesse Dezembro Vermelho, mês da conscientização sobre o HIV, relembramos que o avanço da ciência permite que portadores do vírus tenham uma vida normal e destacamos a importância da instrução social sobre o tema para evitar a transmissão e garantir aos portadores condições dignas de vida. O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, foi autor do projeto de lei, de 2013, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana, sancionado em janeiro de 2022.

Tjap é ouro

O Tribunal de Justiça do Amapá foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Categoria Ouro, no Prêmio CNJ de Qualidade 2023. A entrega foi realizada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Centro de Convenções de Salvador (BA). Ausente do evento devido participação na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Adão Carvalho foi representado no evento pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Mário Mazurek, que recebeu a premiação.

Comissão eleitoral

Secretaria da Saúde (Sesa) instituiu comissão eleitoral com a competência para acompanhar o processo de seleção que elegerá as entidades da sociedade civil organizada, para o biênio 2024/2025, com atuação na prevenção ou tratamento do uso indevido de substâncias psicoativas no âmbito do estado do Amapá para composição do Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Amapá – CONEN/AP.

Asfalto e bloquete

A Codevasf está anunciando licitação visando a execução de pavimentação asfáltica com CBUQ e de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias dos municípios de Mazagão, Santana, Macapá e Itaubal inseridos na área de atuação da companhia, no estado do Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta terça-feira (5), com abertura marcada para dia 18 de dezembro.

Penhora autorizada

Candidata a mandato de deputada federal em 2018, Aliany Caroline de Morais Guedes está sendo alvo de penhora de ativos financeiros no valor de R$ 93.951,74, resultado de cumprimento de sentença em requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU). A penhora ocorre diante da inadimplência da candidata, e foi autorizada pelo juiz Anselmo Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Pauta publicada

Nove processos estão na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na sessão marcada para 11 de dezembro. Oito deles tratam de embargos de declaração na prestação de contas, tendo como embargante o Ministério Público Eleitoral, e um é de prestação de contas, todos da eleição de 2022. Os relatores são os juízes Paulo Madeira, Normandes Sousa e Paola Santos.

Acordo homologado

Em acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público Eleitoral e homologado pela juíza Keila Banha Utzig, da 10ª Zona Eleitoral, Manoel Amiraldo dos Santos Rodrigues se comprometeu a efetuar o pagamento, em gêneros alimentícios, um salário mínimo vigente atualmente no país, dividido em seis parcelas de R$ 220,00 com vencimento todo dia 20 de cada mês respectivo. Manoel está sendo intimado para iniciar o cumprimento do acordo.

Ponto facultado

Assinado pelo governador – em exercício – Teles Júnior, foi publicado o decreto que determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 8 de dezembro de 2023, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. A data já é feriado municipal em Macapá, através de lei resultado de projeto do então vereador Júlio Maria Pinto Pereira, já falecido.

Instauração de processo

Publicado acórdão do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, no processo pelo qual a Companhia Docas de Santana (CDSA) faz cobranças em desfavor da empresa Amapá Florestal e Celulose (Amcel). O acórdão determina à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) que instaure processo administrativo sancionador em virtude do possível descumprimento ao acordado por parte da Amcel.

Mineração em debate

O Governo do Amapá realizou nesta terça-feira (5), o seminário: “Os aspectos da mineração e a legislação no contexto no Amapá”, conduzidos pelos especialistas da Associação Nacional de Mineração (ANM), Cícero Barbosa e Jocy Miranda. O evento visou informar e atualizar os diferentes atores envolvidos no setor, como empresas mineradoras, cooperativas e associações de garimpeiros, debatendo a importância da legislação, aliando o desenvolvimento econômico, proporcionado pela mineração e a preservação da biodiversidade dos ecossistemas, por meio do respeito às áreas de preservação ambiental e florestal, e as etapas do processo de retirada de licenças das empresas. Segundo dados da ANM, 50% do território do estado apresenta potenciais minerais.

Sessão do TCE

Na sessão marcada para esta quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Amapá tem 130 processos na pauta de julgamentos, a maioria, mais de cem, tratando sobre a admissão de pessoal. Entre as prestações de contas de gestores a serem julgadas está a de Carlos César da Silva, ex-prefeito de Amapá, exercício 2010. Tem ainda uma representação sobre eventual irregularidade no contrato de locação, de 2012, do prédio onde funciona a Procuradoria Geral do Amapá (PGE).

Mudança no HU

Anderson Walter Costa da Silva foi exonerado do cargo de Gerente de Atenção à Saúde do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), da Rede Ebserh. Para o cargo foi nomeado Clodoaldo Tentes Côrtes.

Rapidinhas

Pedido – A Universidade do Estado do Amapá tornou público que requereu junto a Secretaria do Meio Ambiente a licença prévia para a construção do campus tecnológico da universidade, localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto (antiga Juscelino Kubitschek).

Critério – Julgando um processo da Universidade Federal do Amazonas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os critérios de avaliação.

Transporte – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia sobre péssimas condições da rampa e atracação da balsa que realiza transporte do município de Laranjal do Jari (AP) a Monte Dourado (PA).

Nesta segunda-feira (4), em Dubai, governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que reúne os nove estados amazônicos, participaram do painel “Transição econômica para a Amazônia: desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões”, no pavilhão do próprio Consórcio, durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, que acontece em Dubai. Os governadores, entre eles Clécio Luís, do Amapá, defendem que as florestas sejam prioridade nas discussões climáticas mundiais, fazendo com que elas tenham valor e não entrem na agenda global pelo romantismo de sua importância da floresta. De acordo com os governadores, em 2019, 2021 e 2022, nas COPs, se falou sobre energia, sobre segurança alimentar, sobre regeneração produtiva, mas não se ouviu falar sobre floresta.

Aguardando sanção

Deve ser sancionado esta semana o projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros, entre eles o Amapá, e cerca de 1,2 mil cidades. A celebração remete ao dia da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil-Colônia.

Ação na Pedreira

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizou ação itinerante na comunidade quilombola de Santo Antônio da Pedreira, onde votam 595 eleitores e funcionam duas seções eleitorais. Foram feitos aproximadamente 50 atendimentos, como alistamento eleitoral, emissão de 2ª via de título de eleitor, revisão, transferência, coleta biométrica e regularização. O ônibus do TRE Amapá também passou pelas comunidades quilombolas do Curiaú e Abacate da Pedreira, oportunizando o acesso aos atendimentos para essa parcela do eleitorado que vive em regiões afastadas dos cartórios eleitorais.

PT e as eleições

O Partido dos Trabalhadores (PT) promove, nos dias 8 e 9 de dezembro, em Brasília, a Conferência Eleitoral PT 2024, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. O principal objetivo do evento é a construção da estratégia da legenda para as eleições municipais de 2024. Entre os palestrantes está o publicitário Patrick Paraense, que foi convidado para ser debatedor no painel “COP 30: Um olhar sobre a comunicação na Amazônia”. José Luiz Nogueira é o presidente do PT no Amapá, e deve participar do evento.

Senadores na COP

Uma comitiva de 16 senadores brasileiros está no Oriente Médio para a COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento começou quinta-feira (30) e vai até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes. Entre eles o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que ressaltou a posição privilegiada do Brasil na discussão sobre as mudanças do clima e a prioridade para economia verde e energia limpa.

Fórum de secretários

Belém do Pará foi escolhida para sediar, pela primeira vez, o Fórum dos Secretários de Comunicação do Brasil. O evento, marcado para 7 e 8 de março de 2024, incentiva a formulação e execução de políticas públicas voltadas para a comunicação, além do intercâmbio de gestores de todo o país. O Fórum será organizado pela Secretaria de Comunicação do Pará (Secom) e o meio ambiente estará entre as pautas da programação, focando no papel da comunicação pública na COP 30 no Brasil. A Secom também irá apresentar, no Fórum de Secretários, traços da cultura e da gastronomia e belezas da Amazônia.

Reunião com o Amapá

A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) reúne até dia 9 de dezembro representantes do estado do Amapá, para mais uma rodada de discussão, debate e visitas técnicas alusivas ao Programa Nacional de Compensação Ambiental, que beneficiará os estados da Região Norte, tendo em vista toda sua riqueza ambiental, que vem fazendo frente ao acúmulo de gases poluentes emitidas pelas nações mais ricas do mundo, considerando o Protocolo de Quioto.

Assembleia sindical

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitoria do Jari vai realizar assembleia geral para ratificar o ato de fundação da entidade, aprovação do estatuto social, da eleição e apuração e posse da diretoria e conselho fiscal. A assembleia está marcada para 12 de janeiro de 2024, na cidade de Vitória do Jari. O mandato da diretoria que assumiu em outubro do ano passado encerra em 31 de dezembro.

Feira em Santana

A Codevasf anuncia licitação para estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos básicos, projeto básico e projeto executivo para construção de feira popular no município de Santana. O recebimento de propostas começou nesta segunda-feira (4), com abertura marcada para dia 26 de dezembro no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

Faixa liberada

A faixa de 3,5 GHz está liberada para a implementação do 5G em mais 623 municípios a partir desta segunda-feira (4), de acordo com liberação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na Região Norte a liberação beneficia cidades do Acre (2), Amazonas (6), Pará (7) e Roraima (4). Não aparece nenhuma do Amapá na lista. As companhias ainda não são obrigadas a instalarem o 5G em grande parte do país. Isso significa que, por enquanto, embora as faixas estejam liberadas, as companhias só farão a instalação se isso for comercialmente vantajoso – o que pode não ser o caso em cidades menores, por exemplo.

Acessibilidade

Projetos de lei aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado garantem ingresso sem acréscimo pra pessoas obesas em transportes e eventos culturais, reserva de vagas em estágios para negros e indígenas e sinalização específica para vagas de pessoas idosas e com deficiência. Os projetos seguem para análise de outras comissões no Casa.

Perdão do Fies

A Comissão de Educação (CE) do Senado pode votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.

Rapidinhas

Revogado – A prefeita em exercício de Serra do Navio, Ana Paula Santos, determinou a revogação do pregão eletrônico para aquisição de equipamento agrícola para atendimento do convênio Plataforma + Brasil. Ana Paula está substituindo o prefeito Elson Belo, afastado do cargo pode decisão da Justiça.

Mudança – O procurador da República João Pedro Becker Santos assume mandato como procurador-chefe do MPF no Amapá. Eleito pelo Colégio de Procuradores, Becker foi nomeado para o cargo no biênio 2023-2025. Para a função de substituto no cargo foi designado o procurador da República Aloizio Brasil Biguelini. Os dois são gaúchos e assumiram mandato na sexta-feira (1º).

Designação – Portaria da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) designa e consolida os membros da comissão estadual do estado do Amapá, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os designados são Cleydson dos Santos Silva (titular); Barnabé Silas Negrão, Edimar Costa do Nascimento, Jeiel Loyola e Ferry Júnior (suplentes). A participação na comissão será c onsiderada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Portaria do ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU desta sexta-feira (1º), autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado do Amapá, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, em atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, até 24 de dezembro de 2023. O contingente disponibilizado obedece ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pagamento de precatórios

O governador Clécio Luís e o desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, assinaram termo de cooperação técnica com o propósito de pagar precatórios mediante acordo direto com os credores, de acordo com a Lei Estadual 2.659 de 2022. O objetivo é fazer com que esses pagamentos ocorram de uma forma mais célere dos termos que determinam a Constituição Federal.

Repasse autorizado

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU), autoriza o empenho e o repasse de recursos ao estado do Amapá-AP, no valor de R$ 3.698.300,00, para a execução de ações de Defesa Civil. A portaria determina que os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria DOU.

Pesca em discussão

Belém do Pará começa a sediar neste domingo (3), com participação do Amapá, a 1ª edição do IFC Amazônia (International Fish Congress & Fish Expo Brasil). A programação inclui mais de 70 conferencistas nacionais e internacionais durante os três dias de programação, que ocorrerá no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, nos dias 3, 4 e 5. O público-alvo do evento são empresários, pescadores, aquicultores, fornecedores de tecnologias para piscicultura e pesca, prestadores de serviços, armadores de pesca, profissionais, estudantes, terceiro setor, gestores públicos e academia.

Pauta definida

Na sessão marcada para quarta-feira (6), o Tribunal de Contas do Amapá tem 130 processos na pauta de julgamentos, a maioria, mais de cem, tratando sobre a admissão de pessoal. Entre as prestações de contas de gestores a serem julgadas está a de Carlos César da Silva, o Peba, ex-prefeito de Amapá, exercício de 2010. Tem ainda uma representação sobre eventual irregularidade no contrato de locação, de 2012, do prédio onde funciona a Procuradoria Geral do Amapá (PGE), sob responsabilidade, à época, do procurador Antônio Kleber de Souza dos Santos.

Resultado proclamado

O Conselho Federal de Odontologia proclamou o resultado da eleição no Conselho Regional de Odontologia do Amapá, homologando a composição eleita para exercer o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. Os membros efetivos eleitos são: Luciano Teixeira da Silva, Heloisa Helena da Silva Gonçalves, Barbara Dolores França da Silva, Wilma Cláudia Machado de Souza e Rubem Eloi Pacheco Dias Neto.

Mudança de denominação

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. Desta maneira, seus integrantes passam a ser chamados de policiais municipais. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Casos de HIV Aids

Dados do Ministério da Saúde indicam que o país vem registrando queda nos casos de HIV/aids, mas não entre homens de 15 a 29 anos. Nesta faixa, o índice tem aumentado, chegando, em 2021, a 53,3% dos infectados de 25 a 29 anos. Os números da pasta também registram crescimento dos casos de sífilis em homens, mulheres e gestantes. Apesar de o SUS oferecer a vacinação contra o HPV para meninos e meninas de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da segunda dose est& aacute; em 27,7% entre os meninos. Já entre as meninas, a cobertura é maior, atingindo 54,3%, mas ainda longe dos 95% recomendados.

Cronograma cumprido

O Tribunal de Justiça do Amapá encerrou o cronograma de julgamentos do Mês Nacional do Júri, programação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados). A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, trabalhou durante todo o mês com pauta dupla, com a realização de júris simultâneos em cada plenário.

Dívidas do Fies

A Comissão de Educação do Senado pode votar na próxima terça-feira (5) o projeto de lei que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto original anistia os débitos de todos os estudantes com o Fies, independente de requerimento do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões. Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Votação de garantias

Projetos de lei aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado garantem ingresso sem acréscimo pra pessoas obesas em transportes e eventos culturais, reserva de vagas em estágios para negos e indígenas e sinalização específica para vagas de pessoas idosas e com deficiência. Os projetos seguem para análise de outras comissões no Senado.

Atuação positiva

Participando da Jornada Itinerante da Justiça do Trabalho no Oiapoque, a equipe do INSS do Amapá realizou 102 atendimentos no município entre os 25 e 29 de novembro, com destaque para busca de informações sobre o Benefício de Prestação Continuads (BPC) ao idoso deficiente. Também houve busca sobre andamentos de processos e por orientações sobre uso do aplicativo MEU INSS.

Rapidinhas

Recondução – O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, foi reconduzido pela terceira vez à diretoria de relações político-institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), biênio 2024/2025.

Apoio – Publicado o termo de fomento firmado entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a obra social Nossa Senhora da Glória (Fazenda Esperança). O valor total é de R$ 240 mil, com repasses de novembro de 2023 a novembro de 2024.

Trabalho – No Pará, a Polícia Científica lançou três editais de processos seletivos simplificados para preenchimento de 182 vagas de trabalho em diferentes cargos, com oportunidades para profissionais com níveis fundamental, médio e superior de escolaridade. Um dos municípios beneficiados com vagas é Breves, que fica próximo ao estado do Amapá.