Paulo Silva

Transparência dos portais

Pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas (TCs) dos estados, divulgada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) demonstra que o índice geral de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%, considerado intermediário segundo o levantamento. No Amapá, o maior índice de transparência é o do Tribunal de Contas (97,92%), seguido pelo Ministério Público (90,36%), Judiciário (69,76%), Defensorias Públicas (55,98%) e Executivos (40,54%). O pior índice de transparência no Amapá aparece nos Legislativos (Assembleia e Câmaras), com apenas 19%. No índice geral ficamos com 34,90%, ganhando apenas da Bahia (33,79%).

Orçamento 2024

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o projeto de lei ordinária, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do estado para o exercício financeiro de 2024. A receita total para o exercício de 2024, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), é da ordem de R$ 9.751.479.439,00, refletindo um aumento de 9,85% em relação a 2023, fruto de ajustes e disciplina fiscal.

Empréstimo autorizado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado autorizou o governo do Amapá a obter empréstimo de US$ 30 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento, que seguiu para o Plenário do Senado, será empregado na modernização da máquina pública do estado. O texto teve relatório favorável do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Contas aprovadas

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio pela aprovação das contas dos ex-governadores Camilo Capiberibe (2013 e 2014) e Waldez Góes (2017 e 2020). A conselheira Marília Góes se considerou impedida de votar nos processos por ser mulher do ex-governador Waldez Góes. Dia 21 o TCE fará nova sessão para julgar as contas de Waldez Góes, anos 2016, 2020 e 2022.

Concessão de diárias

Decreto do governador Clécio Luís altera decreto do ano passado que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, aos servidores públicos civis do estado do Amapá. O novo decreto estabelece que a diária será concedida ao servidor por dia de deslocamento e destina-se a indenizá-lo das despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, para localidades que distem a partir de 50 km da sede de suas atribuições. O decreto tem efeito retroativo a contar de 2 de janeiro de 2023.

Mesário multado

Convocado para ser segundo mesário no primeiro turno da eleição geral de 2022, com atuação na Seção 108 da 6ª Zona Eleitoral (Santana), Sadraque Barros da Silva saiu para o almoço e não mais retornou, e nem apresentou justificativa dentro do prazo de 30 dias após a eleição. Por conta disso ele foi condenado a pagar multa no valor de R$ 35,12.

Saúde em Santana

Publicado extrato do contrato entre a Secretaria da Infraestrutura (Seinf) e empresa que tem por objeto a contratação de obra e serviços de engenharia para projetos de construção do banco de leite humano do Hospital Estadual de Santana (HES) e ampliação da Maternidade e do Hospital da Mulher, com a construção do Centro Obstétrico do HES, no município de Santana. O prazo para execução da obra será de 24 meses.   O valor do contrato é de R$ 15.418.557,27.

Derrotado e notificado

Candidato derrotado na eleição de 2020, Joezer Rezende das Chagas está sendo notificado pela juíza Keila Banha Utzig, da 10ª Zona Eleitoral, para pagar o débito atualizado de R$ 25.995,64 referente à condenação a que foi submetida por força da decisão prolatada pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado. O prazo para pagamento é de 15 dias, mas o débito poderá ser parcelado em até 60 parcelas.

Avaliação dos portais

Com 80,41%, o Pará ficou em 1º lugar no ranking que avalia a transparência em portais públicos. A pesquisa foi realizada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). Atrás do Pará, em segundo lugar, Rondônia aparece com 79,87% de transparência. Ambos os estados estão no topo do ranking com os maiores índices de transparência pública em seus sites. Por outro lado, Bahia (33,79%), Amapá (34,90%) e Roraima (39,50%) foram as mais mal avaliadas pela Atricon. Os estados demonstraram índices de transparência em portais públicos inferiores a 40%. A maioria dos estados possui um índice geral de transparência variando de 40% a 60%.

Transparência nos poderes

A pesquisa da Atricon também revelou o índice médio geral dos estados em cada um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Destaques incluem o Distrito Federal como o mais transparente no Executivo (82,33%) e a Bahia como o menos transparente (37,8%). No Legislativo, o Pará lidera com 82,84%, enquanto o Amapá tem o menor índice (19%). No Judiciário, Goiás lidera com 99,13%, e Tocantins está em último lugar com 30,66%.

Auxílio garantido

O presidente Lula assinou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para pagamento de auxílio a pescadores artesanais de regiões afetadas pela seca na Região Norte. Os pescadores que já recebem o seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como “seguro-defeso”, afetados pela seca ou estiagem, poderão receber o auxílio de R$ 2.640 em parcela única. Para isso, o beneficiado deve estar cadastrado em um município que tenha situação de emergência climática reconhecida pelo Poder Executivo federal. No Amapá estão reconhecidos, por enquanto, os municípios de Amapá e Tartarugalzinho.

Impostos dos ricos

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas disse que é “muito difícil” fazer ricos pagarem impostos no Brasil. Segundo ele, nos últimos anos foram dados muitos benefícios fiscais, chamados de “jabutis tributários” e que teriam reduzido a arrecadação federal. “Não estou falando de quem produz, estou falando de quem não produz, pessoas que às vezes nunca trabalharam na vida, vivem de renda e pagam menos imposto do que um professor. Qual é a justiça disso?”, questionou Robinson.

Rapidinhas

Encontro – De 6 a 8 de dezembro, em Laranjal do Jari, acontece a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.

Pesca – Calçoene será o local da audiência pública marcada para tratar do fortalecimento da pesca no Amapá. O evento está marcado para dia 27 deste mês, na Câmara Municipal.

Voto – TSE publicou as regras as regras de filiação e desfiliação para ser candidato nas Eleições 2024. Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito.

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Começou a campanha de vacinação contra a influenza. O Dia D será 25 de novembro e a imunização segue até 15 de dezembro. A ideia é atingir a meta de vacinação antes de começar oficialmente o chamado inverno amazônico, quando os casos tendem a aumentar. A meta da campanha é vacinar 90% de um total de 2,7 milhões de pessoas dos grupos prioritários, ou seja, idosos com 60 anos e mais, trabalhadores da saúde, crianças de seis meses a menores de seis anos; gestantes, puérperas, povos indígenas, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, profissionais das forças de segurança e salvamento, profissionais das Forças Armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade com mais de 18 anos, adolescentes e jovens em medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.

Contas de ex-governadores

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Amapá emite parecer prévio pela aprovação ou desaprovação das contas dos ex-governadores Camilo Capiberibe (2013 e 2014) e Waldez Góes (2017 e 2020). O relator dos quatro processos é o conselheiro Paulo Roberto Martins. Resultado será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Manutenção de plano

Projeto de Lei (1597/23) da deputada Silvia Waiãpi, do Amapá, determina que vítimas de violência sexual ocorrida em seu local de trabalho tenham o plano de saúde mantido pela empresa ou órgão. Segundo a parlamentar, a ideia da proposta é “disciplinar a utilização dessa importante ferramenta e a sua manutenção no ordenamento jurídico”.

Intimação para pagamento

Derrotada como candidata a deputada estadual nas eleições de 2022, Keulen Jayne Silva Barros está sendo intimada por determinação do juiz Orlando Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para recolher ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias, R$ 25.706,33, em razão do recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, cuja utilização não foi comprovada.

Filiação partidária

Embora a participação de jovens nas eleições tenha aumentado de forma significativa entre 2018 e 2022, as estatísticas de filiadas e filiados a partidos políticos brasileiros revelam que apenas 1% das eleitoras e dos eleitores jovens até 24 anos integra agremiações partidárias. Atualmente, pouco mais de 170 mil pessoas compõem esse grupo. Além disso, um ano após as Eleições Gerais de 2022, houve queda de 14% no quantitativo de filiações entre o eleitorado de 16 a 24 anos. A legenda com a maior quantidade de filiados é MDB (cerca de 2 milhões), seguida pelo PT, que tem 1,6 milhão.

Prorrogado refis da CTMac

O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) 2023, realizado pela CTMac que garante desconto de até 100%, parcelamentos de até 12 vezes e outras negociações foi prorrogado pela Prefeitura de Macapá. Agora, a ação segue até sexta-feira (17). A atividade é realizada pela CTMac em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá e acontece na terça-feira (14) no Juizado Especial Zona Norte, 8h30 às 14h. Já na quinta-feira (16) e sexta-feira (17) o atendimento acontece no prédio da CTMac.

Prazo para correções

O conselheiro Regildo Salomão, do Tribunal de Contas do Amapá, deu prazo de 15 dias para que a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Alliny Serrão, apresente correções necessárias no relatório de gestão da Casa referente ao exercício de 2022, gestão do então presidente Kaká Barbosa. A notificação esclarece que se o ajuste não for realizado ou se, mesmo que realizado, não suprir as falhas encontradas, as contas serão consideradas como não prestadas, arcando o responsável com as consequências da omissão.

Mosca-da-carambola

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou emergência fitossanitária no Amapá, Amazonas, Pará e em Roraima devido a presença mosca-da-carambola. A medida, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), vale por um ano e visa controlar o risco de a espécie se espalhar por outros estados, permitindo monitoramento, contenção e controle da ameaça. Nativa da Indonésia, Malásia e Tailândia, a espécie foi detectada pela primeira vez no Brasil em 1996, no Amapá. Ela representa grande ameaça à agricultura do país por causa dos riscos à saúde humana, à produção de alimentos saudáveis e consequentes danos econômicos que essa praga pode causar, principalmente, à fruticultura. Ao se alimentar de um fruto, a mosca-da-carambola deposita larvas que se tornam hospedeiras e aceleram o processo de amadurecimento e queda do fruto já estragado.

Adoção de praças

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que inclui expressamente no Estatuto das Cidades a adoção de praças públicas por empresas. A intenção é dar segurança jurídica a essas parcerias entre poder público e a iniciativa privada. A proposta O projeto ainda passará por turno suplementar de votação na CCJ antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou projeto que permite às contratadas a oferta de títulos de capitalização para garantir a execução dos serviços e submete os convênios à nova lei de licitações.

Repetição de emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024. As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas. Os estados sem obras na relação são Amazonas, Ceará e Tocantins.

Propaganda da semana

Dois partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Social Democrático (PSD) As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (14), na quinta-feira (16) e no sábado (18). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

Quilombolas incluídos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), a atualização da Lei de Cotas – com inclusão de quilombolas – para ingressar em universidades e institutos federais. Era previsto na primeira regulamentação para cotistas uma atualização após 10 anos, alcançado em 2022. Ela deverá ser revista novamente em 2032. Outra diferença é que, agora, os cotistas raciais tentarão a nota primeiro na ampla concorrência e, se não tiverem pontuação suficiente, poderão aplicar às vagas reservadas.

Rapidinhas

Sessões – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem duas sessões marcadas para esta semana, dias 16 e 17, com dez processos para julgamento. Entre eles estão impugnação de mandato eletivo (segredo de justiça), recurso eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral e prestação de contas.

Defeso – O Governo do Amapá alerta que a partir desta quarta-feira (15) inicia o período de defeso de 27 espécies de pescado no estado. Até 15 de março de 2024, ficam proibidas as atividades de coleta, captura, caça e pesca esportiva. O principal objetivo do defeso é a preservação dos animais que entram na época de reprodução na natureza.

Fiscalização – O efetivo do Ibama teve entrada de só 11 fiscais em 4 anos; total é 782. O quadro de servidores responsáveis por fiscalizar ilícitos ambientais é reduzido. Em 2019, o órgão possuía 771 fiscais e hoje possui 782.

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O escritório de advocacia Araújo Abrão, com sede em Goiânia, pede reconsideração do Ministério Público do Amapá, para determinar o arquivamento da apuração sobre possível enriquecimento ilícito. O MP apura possível improbidade da prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (foto), na contratação, sem licitação, do escritório, que teria recebido R$ 15,6 milhões pelo pagamento de valores oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a atuação do escritório gerou R$ 35,4 milhões ao município de Pedra Branca, e, segundo o MP, o escritório deveria receber R$ 5,3 milhões, e não R$ 15,6 milhões. As informações da ANM são contestadas pelo escritório, citando que antes de sua atuação o município não havia recebido nenhum valor da CFEM.

PMM contra GovBR

Tramita na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá uma ação da prefeitura de Macapá contra a Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão de Serviços (GovBR), com sede em Santa Catarina. Que desde 2021 tinha contrato para efetuar a confecção da folha de pagamento dos servidores municipais, dentre outros serviços voltados a gestão administrativa. A PMM rescindiu o contrato depois que a Governança deixou de encaminhar arquivos solicitados pela prefeitura para atender pedido do Tribunal de Contas do Amapá. A GovBR bloqueou o sistema, e agora a prefeitura pede acesso a ele. O caso está com o juiz Ernesto Collares.

Rodovia Josmar Pinto

Existe a expectativa de que o governador Clécio Luís assine na próxima semana, possivelmente dia 15, a ordem de serviço para a revitalização da Rodovia Josmar Pinto. A primeira etapa é a da ponte do Igarapé da Fortaleza até a Rotatória da Fazendinha, com 3,3 km. A segunda fase – da Rotatória até próximo aos condomínios, 4 km. E a terceira engloba a região do Monumento Marco Zero do Equador, também de 4 km. De acordo com o projeto, ser&atild e;o investidos R$ 95 milhões, recursos de emenda parlamentar federal, mais R$ 2 milhões de contrapartida do governo do Amapá. A obra prevê readequação, mudanças na pavimentação, calçamento, ciclovia e iluminação, com execução em três etapas e previsão de conclusão em três anos.

Contas de ex-governadores

Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para terça-feira, 14 de novembro. Na pauta prestações de contas dos ex-governadores Camilo Capiberibe (2013 e 2014) e Waldez Góes (2017 e 2020). O relator dos quatro processos é o conselheiro Paulo Roberto Martins.

Reforma tributária

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai analisar neste fim de semana as mudanças feitas pelo Senado na PEC 45/2019 para decidir sobre a versão final da proposta. Randolfe espera aprovação do texto do Senado para a promulgação da reforma ainda em dezembro.

Benefício para taxistas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício fiscal que permite a compra de carro novo com isenção de IPI. A proposta altera a lei de isenção do IPI para compra de automóveis, que estabelece a regras para a isenção. O projeto foi relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP). A proposta tem caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Levando prevenção

Com a finalidade de conscientizar a população, servidores e gestores sobre a importância de reconhecer, prevenir e combater a prática do assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promoveu o evento “Diga Não ao Assédio” em Oiapoque. A ação, em parceria com Tribunal Regional Eleitoral, foi realizada no Fórum do município, nos dias 9 e 10 de novembro de 2023. A iniciativa fortalece o trabalho de enfrentamento contra esses tipos de crime.

Disputa em Afuá 

Empresário com negócios consolidados no Pará e Amapá, Parral Lacerda (MDB/PA) surge como principal liderança capaz de desbancar o projeto político que perdura por duas décadas sob comando do atual prefeito Mazinho Salomão (PSD). Nome de Parral já ecoa pelos rios, furos e igarapés de Afuá como pré-candidato a prefeito em 2024. Mazinho cumpre o segundo mandato e está fora da eleição do ano que vem.

Vacina no braço

A Campanha de Vacinação contra a Gripe Influenza, começa na segunda-feira (13), e se estende até 15 de dezembro. O dia “D” de mobilização para a vacina será no dia 25 de novembro. Com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade que decorrem das infecções pelo vírus da influenza, a vacinação será realizada em todos os estados da Região Norte. Este ano a vacinação acontece antes do inverno amazônico. A gripe é uma infecção viral que ataca os pulmões, o nariz e a garganta. A expectativa é vacinar sete mi lhões de pessoas.

Artistas locais

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de artistas locais para a abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados com recursos públicos. O texto define artistas locais como os que nasceram, vivem ou residem no município em que ocorre a apresentação. O descumprimento da obrigação implica o dever de devolução integral dos recursos públicos recebidos. A proposta ainda não é definitiva.

Tempo mais quente

Uma análise do governo federal aponta como altas as chances do “super El Niño” continuar a impactar o clima no Brasil em 2024. A previsão foi apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O governo considera o El Niño que impactou o planeta em 2023 como mais agressivo do que o mesmo fenômeno em 1997.

Inscrições para a COP 30

Estão abertas as inscrições para a rodada de negócios “Rumo à COP 30”, que será realizada em Belém pelo governo do Pará e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O evento será no dia 22 de novembro e tem como público alvo empreendedores do setor de turismo.

Rapidinhas

Problemas – O Ministério Público do Amapá apura denúncia de precariedade nas instalações da Escola Municipal Felipe Gabriel, na Aldeia Samaúma, KM 43 da BR-156, e no Posto de Saúde de Vila Brasil, ambos na zona rural do município de Oiapoque.

Escolha – Na opinião de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais precisam ter mais cuidado ao formar as listas tríplices de advogados para preencher vagas destinadas a juristas em suas composições.

Igualdade – Supremo Tribunal Federal manteve, sem alteração, o entendimento de que não é possível igualar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados com carteira assinada, seja em empresa pública ou privada. A decisão foi tomada na quinta-feira (9), em sessão virtual.

Publicado acórdão (8122/2023) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo de Jaime Nunes (PSD) contra Clécio Luís e Teles Júnior, eleitos governador e vice-governador do Amapá no primeiro turno da eleição de 2022. Advogados do PSD acusaram, sem provas suficientes, Clécio e Teles de terem sido beneficiados por esquema de distribuição de verbas federais, oriundas do chamado “orçamento secreto”, engendradas pelo senador Davi Alcolumbre.

Medida acertada

Advogados consideram que o governador Clécio Luís agiu de forma correta ao criar a Secretaria de Compras e Licitações, devolvendo à Procuradoria-Geral do Estado (PROG) a razão jurídica de sua existência, órgão de controle e consultivo. Para eles, executar contratos, comprar e realizar processos de compra desviava a função da Procuradoria, que agora retoma a gênese de sua existência: controle, consulta e defesa dos interesses do estado do Amapá. Alguns entendem que a PROG vinha tendo uma função executiva atípica e ilegal.

Unidades de conservação

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) publicou resolução dispondo sobre o uso de imagens de unidades de conservação estaduais, dos bens ambientais nestas incluídos e do seu patrimônio, bem como a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação, com finalidade comercial, educativa ou cultural. As produções visuais que ocorram dentro das unidades sob a gestão da SEMA deverão respeitar o procedimento previsto na resolução.

Licitação suspensa

A Embrapa Amapá publicou comunicado acerca da suspensão da licitação visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios para execução das etapas de recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e desligamento dos estagiários da empresa no estado, mediante pagamento de serviço de agente de integração por estudante, de forma a preencher, aproximadamente, 20 vagas de estágio.

Prestação de contas

Candidato a deputado estadual nas eleições do ano passado, o ex-vereador Beneram Santos terá sua prestação de contas de campanha julgada na sessão do dia 14 pelo Tribunal Regional Eleitoral, tendo como relatora a juíza Thina Sousa. Beneram Santos morreu em dezembro de 2022.

Banheiros e fraldários

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, aprovou projeto que que determina a previsão de banheiros familiares e fraldários em ambientes de grande circulação de pessoas que venham a ser construídos ou reformados após a edição da lei. Os senadores do colegiado aprovaram também proposta que regulamenta os testes de aptidão física em concursos públicos federais para candidatas gestantes.

Situação de emergência

Decreto assinado pela governadora – em exercício – Alliny Serrão inclui o município de Pracuúba na região de situação de emergência em função da estiagem que tem afetado vários municípios amapaenses. Além de Pracuúba, estão em situação de emergência os municípios de Amapá e Tartarugalzinho. O decreto cumpre lei federal que estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federa l.

Parlamentar eleito

O deputado estadual Jory Oeiras, do Amapá, foi eleito 1º vice-presidente da Associação do Parlamento Amazônico, grupo formado pelas Assembleias Legislativas do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão e Tocantins. A eleição de Jory ocorreu durante a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais/Unale, em Fortaleza (CE). O mandato vai até 2024.

Preparando candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá levou para o município de Oiapoque o projeto “Política e Cidadania, da Escola Judiciária,” preparando futuros candidatos por meio da linguagem acessível e didática, sobre noções jurídicas e administrativas de todo o processo eleitoral. O curso de 8 horas é início do ciclo de capacitação para as eleições de 2024. A capacitação política vai acontecer também em Laranjal do Jari (16 e 17), Amapá (22), Porto Grande (24) e na capital Macapá (29), local de encerramento do projeto.

Dinheiro esquecido

Os correntistas ainda não sacaram R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de agosto, divulgou ontem (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,16 bilhões, de um total de R$ 12,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Pedido não conhecido

A ex-deputada federal Fátima Pelaes teve pedido de emissão da certidão negativa de quitação eleitoral não conhecido pelo juiz Anselmo Gonçalves, do TRE do Amapá. Ela argumentou que entabulou novo acordo de parcelamento e requereu, em caráter urgente, a emissão da certidão para fins de assunção de cargo público. O juiz ressaltou que o crédito em execução cuida de obrigação de ressarcimento, em favor do Tesouro Nacional, por não comprovação do uso regular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e pela utilização de recursos de origem não identificada.

Fiscalização da jornada

Portaria da Secretaria da Saúde do governo do Amapá institui a comissão de fiscalização da jornada diária de trabalho e dos plantões presenciais e de sobre aviso dos servidores efetivos, comissionados e temporários lotados nas unidades estaduais de saúde. O objetivo é fiscalizar, controlar e monitorar o adequado cumprimento da jornada de trabalho (carga horária contratual e plantões). Todos os servidores das unidades de saúde deverão prestar informações solicitadas pela comissão sob pena de responsabilidade funcional.

Rapidinhas

Nomeação – Portaria da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) nomeia os membros do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru. O mandato dos conselheiros será de dois anos, prorrogáveis por igual período, não remunerável e considerado de relevante interesse público.

Presença – O Amapá vai participar, em Brasília, no período de 14 a 20 de novembro, do 16º Salão de Artesanato – Raízes Brasileiras.

Definição – De 5 a 8 de dezembro, 12 delegados do Amapá, eleitos na 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, participarão da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá em Brasília.

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Representado pelo governador Clécio Luís e por Reneval Tupinambá, diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá, o Amapá participa, em Manaus (AM), do 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontece entre esta quarta-feira e sexta-feira (8 e 10). O 26º Fórum acontece antes da realização da Conferência das Partes (COP28), em dezembro, e deverá focar em debates sobre o protagonismo que a população dos nove estados da Amazônia Legal deve ter nas discussões nacionais e internacionais sobre a região.

Segurança de barragens

Técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá estão indo aos municípios realizar fiscalização sobre segurança de barragens, seguindo o planejamento anual de fiscalização de 2023, e notificar os donos de barragens para se adequarem à lei que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. Os donos de barragens também vão tomar ciência tomar ciência do enquadramento de sua barragem conforme o tipo de uso.

Determinação de audiência

Na ação penal que trata da acusação da prática de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Alberto Negrão, derrotado na eleição de 2022, o juiz eleitoral Diego Moura de Araújo ratificou o recebimento da denúncia e autorizou a designação de audiência de instrução e julgamento. A audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, sendo facultado às partes e advogados o comparecimento de forma telepresencial. São 13 os réus na ação penal, incluindo o ex-deputado.

Candidato intimado

Candidato a vereador por Santana nas eleições de 2020, Isaias da Silva Carvalho está sendo intimado pela 6ª Zona Eleitoral para pagar débito de R$ R$ 89.344,20, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens, inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes do governo federal e de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% cada. Existe a possibilidade de parcelamento do débito e de realização de acordo diretamente com a exequente.

Reconhecimento de organizações

Decretos do governador Clécio Luís qualificam como Organização Social de Saúde no âmbito do estado do Amapá, as entidades: Instituto Amazônia de Atenção à Saúde (sede em Belém), Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará (sede em Belém) e o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (sede na Bahia).

Panificadora autuada

A partir de uma denúncia recebida, o Procon Amapá autuou uma panificadora no bairro Perpétuo Socorro, na Zona Leste de Macapá, devido às condições sanitárias inadequadas e à comercialização de produtos vencidos, como pães, bolos e salgados. A interdição do local foi realizada pela Vigilância Sanitária Municipal. A empresa terá 15 dias para apresentar defesa e adequação às normas sanitárias. Durante este período, se for constatado que está funcionando ou o estabelecimento não apresentar soluções, o Procon encaminha o caso para a De legacia do Consumidor. Os produtos considerados impróprios para o consumo foram apreendidos e encaminhados para o aterro sanitário.

Faturamento cresceu

A presença de centenas de turistas estrangeiros em Macapá garantiu, em um único dia, o aumento de quase 200% no número de peças comercializadas na Casa do Artesão. As informações são da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete), que administra o espaço. Em média, a Casa do Artesão comercializa 250 peças por dia, contudo, este número subiu para 564 no dia 30 de outubro, data em que um transatlântico chegou aqui com mais de 200 turistas, em sua maioria, europeus. No mesmo período, um grupo de mais de 60 franceses esteve na cidade para temporada de quatro dias.

Reajuste de energia

Senadores e representantes de companhias de energia se reuniram na Comissão de Infraestrutura (CI) para debater, em audiência pública a proposta de reajuste médio da energia elétrica no estado do Amapá. Enquanto no restante do país o percentual de reajuste varia entre 15% e 25%, o Amapá pode ter um aumento médio de 44,41%. A reunião foi realizada a pedido do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Projeto de assentamento

O Incra no Amapá vai realizar seleção das famílias beneficiárias do Projeto Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Projeto de Assentamento Agroextrativista criado pelo instituto na região do Maracá. A seleção será para 572 vagas do projeto de assentamento, beneficiando famílias de população tradicional que já residem na área do PAE. As inscrições serão realizadas de 13 a 17 de novembro, nas diversas comunidades inseridas no PAE Maracá.

Apoiando taxação

A deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) comemorou com seus seguidores em suas redes sociais a aprovação do PL de taxação dos super ricos na Câmara dos Deputados. O projeto é, no entendimento da parlamentar amapaense, um importante instrumento para o avanço na justa tributação e na diminuição da desigualdade, além de significar um importante passo para melhor distribuição de renda em todo o país.

Projeto aprovado

O Senado aprovou o projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, que define deveres e direitos das corporações. A proposta aprovada também estabelece vedações, como a proibição da participação do profissional fardado ou armado, mesmo no horário de folga, em manifestações políticas ou reivindicatórias, assim como a filiação partidária.

ONGs acusadas

Durante audiência com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, senadores acusaram ONGs internacionais de agir contra interesses do Brasil na Amazônia. Eles alegaram que o Greenpeace foi contrário ao licenciamento ambiental para exploração de petróleo no rio Amazonas pela Petrobras. Agostinho disse que, além de motivos técnicos, o licenciamento foi negado pelo Ibama por conta de questionamentos da sociedade civil e admitiu que o Greenpeace opinou contra o licenciamento. O presidente do Ibama afirmou que o instituto já autorizou outros poços na região e continua analisando o pedido da Petrobras.

Rapidinhas

Saúde – A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) tornou público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana licença de instalação para a construção da maternidade do município na Rua Pedro Salvador Diniz, bairro Remédios. Também requereu licença de instalação para ampliação do Hospital Estadual do Oiapoque.

Partido – Está tramitando na Justiça Eleitoral do Amapá processo que trata da formação do partido Republicano Cristão Brasileiro (RCB). Foi pedida a conferência e validação de 27 fichas de apoiamento.

É Natal – Correios iniciam campanha de adoção de cartinhas de Natal. Cartas podem ser retiradas nas agências participantes ou no site.

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A Câmara Municipal de Amapá recebeu denúncia por infração político administrativa contra o prefeito Carlos Sampaio, que cumpre o segundo mandato. As denúncias foram apresentadas por Wellington Nascimento Bento, que acusa Sampaio de cometer descalabros administrativos com as licitações; fazer nomeações ilegais, criar gratificações sem passar pela câmara, e promover contratos administrativos sem autorização dos vereadores (existiram mais contratados administrativos do que servidores efetivos). Carlos Sampaio também é o presidente da Associação dos Municípios do Amapá (Asmeap).

Secretarias aprovadas

Deputados estaduais aprovaram, na sessão deste terça-feira (7), o projeto de lei do governo do estado que cria, no âmbito do Poder Executivo, a Secretaria de Compras e Licitações, alterando a Lei Complementar 089, de 01 de julho de 2015, e suas alterações posteriores, e cria, a Secretaria da Assistência Social.

Liberação para mandato

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá, foi publicada a emenda constitucional que garante a liberação do servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa da categoria de servidores públicos, de âmbito estadual, com ônus para o órgão de origem, sem prejuízo da remuneração integral, com todos seus benefícios, inclusive verbas indenizatórias, sendo-lhe assegurados todos os direitos, vantagens e progressão ou ascensão funcional do cargo como se em exercício efetivamente estivesse.

Bate e rebate

Nesta terça-feira (7), durante reunião da CPI das ONGs, a deputada federal Silvia Waiãpi, do Amapá, acusou o Ibama, outros órgãos governamentais e ONGs, de “terem trancafiado parcela expressiva dos indígenas no século XVI”. Na resposta, Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, voltou a reforçar que o instituto sempre toma “decisões técnicas”, visando combater o aquecimento global e o robustecimento das crises hídricas.

Prefeito enrolado

Investigado pela Câmara de Vereadores, o prefeito Elson Belo, de Serra do Navio, está sendo acusado de empregar verba pública oriunda da cota parte devida ao município da outorga das concessões públicas na contratação de serviço de locação de veículos e na transferência de verba pública para conta corrente de pessoa física (Enoque Costa Pacheco). Elson Belo foi o ordenador financeiro das despesas e homologou o processo licitatório com vícios, condutas ilícitas que justificam a cassação do mandato.

Gripe aviária

Portaria do Ministério da Agricultura prorroga, por 180 dias, a vigência da portaria que declarou estado de emergência zoossanitária, em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. O Amapá está incluído.

Empregando recursos

A Prefeitura de Porto Grande está utilizando recursos provenientes de outorgas de concessões públicas no âmbito do estado do Amapá para serviços complementares de finalização da obra do Centro de Eventos Turísticos do município. Contrato com a empresa vencedora da licitação mostra que o valor é de 374.941,08, com prazo máximo de 90 dias para execução e entrega da obra. Outros R$ 828.855,60 serão utilizados na pavimentação de vias com drenagem e calçadas.

Nova carteira

O governo federal decidiu prorrogar para o dia 6 de dezembro o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A mudança no prazo atende um pedido dos estados. Atualmente, o novo formato já é emitido por 12 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único.

Adesão ao PAC seleções

Prefeitos e secretários de educação do estado do Amapá participaram na segunda-feira (6), de reunião online com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, sobre o término do prazo para as prefeituras aderirem ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. A reunião foi solicitada pelo Tribunal de Contas do Amapá. Ao todo, R$ 9,4 bilhões serão oferecidos pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para esse fim.

Passagem de graça

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do Amapá poderão ser beneficiados com gratuidade na tarifa de transporte público municipal e estadual nos dias de realização da prova. É isso o que propõe o Projeto de Lei (PL) 0248/2023, apresentado pelo deputado estadual Júnior Favacho (MDB), na Assembléia Legislativa do Amapá. O objetivo é facilitar a que estudantes de baixa renda participem do processo seletivo e tenham chance de concorrer a vagas em cursos universitários de todo o país.

Combate ao peixe-leão

A Confederação Brasileira da Pesca e Aquicultura apresenta ao ministro da Pesca, André de Paula, estudo que mostra que o peixe-leão já foi encontrado na costa do Pará e mais sete estados brasileiros. Incluindo o Amapá. O objetivo é solicitar ao ministro que tome medidas para controlar a crise da invasão desse animal, que é um predador, originário dos oceanos Índico e do Pacífico, e que se alimenta de outros peixes do mesmo tamanho que ele e tem provocado desequilíbrio ambiental.

Manifesto de secretários

Os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal lançaram ontem mais um manifesto contra o ponto da reforma tributária que prevê a federação do Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS. No documento, os titulares das Secretarias de Fazenda reiteram o apoio à reforma, mas afirmam que “o diálogo federativo é fundamental”.

Rapidinhas

Derrubada – O Ministério Público do Amapá apura possível conduta irregular praticada por responsáveis da empresa Lima e Comércio Ltda, consistente em demolição de obra pública municipal, cadastrada em convênio Calha Norte do governo federal, cujo objeto é a Feira do Agricultor de Oiapoque.

Profid – Programa de Qualificação Profissional e Idiomas (Profid) da Unifap ofertará quase 20 mil vagas para a comunidade, em 31 projetos, no estado do Amapá. A aula inaugural será na próxima sexta-feira (10).

Pijama – A Prefeitura de Macapá iniciou o segundo mutirão para o servidor que estava esperando pela aposentadoria – Especial, Idade, Invalidez e por Tempo de Contribuição. O mutirão vai até sexta-feira (10) no prédio da Cejusc Famap, no bairro Jardim Equatorial.

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Documento assinado pelo promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, recomenda às instituições privadas de ensino fundamental e médio da cidade de Macapá a prática da não exigência de antecipação da mensalidade de janeiro/2024 como condicionante para rematrícula do ano que vem. A recomendação deve ser divulgada em local de fácil acesso ao público, em seus estabelecimentos, postos de atendimento, redes sociais, sítios na internet. Luiz Marcos mandou dar ciência da recomendação ao procurador-geral de Justiça, ao Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon), à Delegacia de Crimes Contra o Consumidor de Macapá e ao Conselho Estadual de Educação. A recomendação terá prazo de seis meses, e o seu não cumprimento poderá ensejar medidas judiciais cabíveis.

Reforma na pauta

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que a base está mobilizada para aprovar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (AP), e no Plenário a reforma tributária. O relatório do senador Eduardo Braga (AM) unifica impostos federais, estaduais e municipais; isenta a cesta básica de impostos e reduz os de outros produtos, como carnes e itens de higiene pessoal e estabelece um teto da carga tributária. A reforma tributária tem apoio do governo federal.

Linha de transmissão

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai promover audiências públicas para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relativos ao empreendimento Linha de Transmissão (LT) 230 kV Laranjal do Jari – Macapá III, localizada nos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão, Santana e Macapá. As audiências serão dias 21 e 22 de novembro, em Laranjal do Jari.

Semana de conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá abriu a XVIII Semana Nacional de Conciliação. A atividade, com o tema “A um passo da solução”, é executada pelo Judiciário por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC). A iniciativa é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça e tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e a resolução consensual de demandas judiciárias. A ação ocorre até 10 de novembro de 2023, em todas as unidades do Poder Judiciário amapaense (capital e interior).

Amapá beneficiado

Os pescadores artesanais de 93 municípios afetados pela seca na região Norte vão receber um auxílio extraordinário de R$ 2.640. Dois deles são do estado do Amapá, Tartarugalzinho e Amapá. O pagamento será feito em parcela única a pescadores e pescadoras profissionais artesanais contemplados pelo seguro no período de defeso vigente ou imediatamente anterior. O Poder Executivo estima em R$ 300 milhões o custo para o pagamento do auxílio.

Judiciário fraterno

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou uma semana repleta de ações do projeto Judiciário Fraterno, voltadas para mães e alunos(as) de Macapá, no Amapá. A programação inclui cursos de capacitação e palestras e rodas de conversa que abordarão temáticas importantes para a sociedade atual. Até dia 10, serão realizados cursos e palestras na Escola Estadual Edgar Lino.

Mês do júri

O Tribunal de Justiça do Amapá iniciou a programação do Mês Nacional do Júri, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que busca a prioridade na pauta de julgamentos populares para ampliar a celeridade dos prazos processuais. Durante todo o mês de novembro, as comarcas da capital e do interior do Amapá julgam mais de 70 processos de crimes dolosos contra a vida. A Comarca de Macapá realiza dois julgamentos simultâneos por dia, com 32 júris em pauta.

Apoiando festival

O Governo do Amapá apoia o 1º Festival do Açaí, a partir de sexta-feira (10), no município de Mazagão. Serão três dias de programação, com feira empreendedora, concurso de beleza, gastronomia e geração de renda em evento que vai evidenciar a cadeia produtiva de um dos alimentos mais consumidos pelos amapaenses. A economia em torno do açaí movimenta mais de R$ 1 milhão em Mazagão todos os anos. O festival irá valorizar os coletores, plantadores e produtores de açaí, desde as localidades do Rio Vila Nova ao Rio Cajari. Haverá exposições sobre o processo de produção até a preparação e degustação do fruto.

Arrendamento de porto

Está seguindo para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU), a decisão da Antaq em aprovar os estudos e minuta de edital do arrendamento da instalação portuária denominada MCP 03, no Porto Organizado de Santana. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e deve ter investimentos de R$ 89 milhões.

Saque do FGTS

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada nascidos em novembro têm uma boa oportunidade neste mês para quitar as dívidas e organizar as finanças pessoais. A Caixa Econômica Federal liberou novo saque do FGTS para este grupo. Esses profissionais podem sacar até R$ 2,9 mil, o prazo para retirada encerra no dia 31 de janeiro de 2024. A adesão só pode ser solicitada neste mês. Caso isso não ocorra, terão que esperar até o próximo ano para realizar a solicitação no mês correspondente ao do seu aniversário.

Dinheiro esquecido

Por algum motivo, valores em dinheiro foram esquecidos em instituições bancárias no Brasil, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os montantes são referentes a prêmios de loterias, cotas do PIS/PASEP, saldos de saques extraordinários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), saldos bancários de pessoas falecidas ou de empresas ativas e inativas, entre outras situações. Os valores passam dos R$ 34 bilhões. Os prêmios de loteria, por exemplo, somam mais de R$ 409 milhões que não foram resgatados, somente em 2022.

Semana de propaganda

Três partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão ao longo desta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (7), na quinta-feira (9) e no sábado (11). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

Rapidinhas

Vampiro – O Ministério Público do Amapá apura problemas provocados pela infestação de morcegos na Escola Municipal Centro Educacional Josimar Coutinho, em Vitória do Jari.

Saúde – Pesquisa do Instituto Lado a Lado pela Vida mostra que oito a cada dez homens admitem que precisam cuidar mais da própria saúde.

Violência – O Brasil continua sendo o país que mais mata transexuais no mundo. A pesquisa destaca dados de outubro do ano passado a setembro de 2023 feita pela TGEU (Transgender Europe), mostrando que, durante esse período, 98 pessoas trans foram vítimas de homicídios no Brasil.

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Começa nesta segunda-feira (6), no Amapá, a Operação Core 23 (Combined Operation and Rotation Exercise) que reúne soldados brasileiros e norte-americanos. Em Macapá acontece o “Painel de Gênero – A Mulher Nas Forças Armadas”. Trata-se de um debate que reunirá militares convidados e especialistas de ambos os países para discutir os aspectos mais relevantes relacionados à participação das mulheres no Exército. A terceira e última fase envolverá exercício operacional em campo, programado para ocorrer de 7 a 16 de novembro nos municípios de Ferreira Gomes, Oiapoque e no Distrito de Clevelândia do Norte. Nesta etapa, serão realizadas ações de assalto aeromóvel com o uso dos helicópteros do Exército Brasileiro e operações em ambiente de selva.

ANP no Amapá

Em evento do governo do Amapá, marcado para 13 de novembro, estará em Macapá Cláudio Jorge Martins Sousa, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Cláudio Jorge vem falar sobre a petróleo no Amapá, exploração da Margem Equatorial.

Semana de conciliação

Inicia nesta segunda-feira (6) a XVIII Semana Nacional da Conciliação, que traz como tema “Conciliação: a um passo da solução”. A iniciativa visa dar foco às conciliações processuais dos casos que já tramitam na justiça, e vão contar com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que tem jurisdição no Amapá e Pará. Durante toda a semana serão promovidos mutirões de atendimento nas 56 Varas do Trabalho distribuídas por todo estado do Pará e Amapá, sempre a partir das 8 horas.

Sessões da semana

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessões marcadas para os dias 9 e 10 de novembro, com mais de 20 processos nas duas pautas. Um dos processos, com origem no município de Tartarugalzinho, tem como investigante o Ministério Público Eleitoral, e como investigados Jaime Domingues Nunes e Samara da Silva Raiol. O relator é o desembargador Carmo Antônio. Tem também, sob segredo de justiça, o julgamento de uma ação de impugnação de mandato eletivo.

Serviços de preservação

Em termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais, assinado entre a superintendência do Ibama no Amapá e Manoel Paiva dos Santos, serão disponibilizados R$ 66 mil para implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado.

Todas inabilitadas

A prefeitura de Amapá decidiu pela inabilitação das oito empresas que se apresentaram para a licitação visando a construção de arquibancadas no estádio do município. Foi aberto o prazo de cinco dias úteis para eventuais interposições de recursos. Nova sessão está marcada para 14 de novembro, quando as empresas poderão apresentar nova documentação, em substituição ou complementação àquelas não aceitas ou não apresentadas na sessão de abertura do certame.

Veiculação de propaganda

Começou na quarta-feira (1º) o prazo para os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitarem a veiculação de propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão no primeiro semestre de 2024. O prazo para a requisição vai até 14 de novembro. Pela legislação, a propaganda partidária somente é transmitida no primeiro semestre em ano eleitoral. A atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2024 consta de portaria do TSE.

Vaga para bacharel

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá promove processo seletivo para preenchimento de uma vaga para cargo de Assessor Nível II. A vaga é destinada a bacharel em direito e a lotação será na sede da Procuradoria da República no Amapá, em Macapá. Para jornada de trabalho de 40 horas semanais, o cargo prevê remuneração de R$ 5.259,92, acrescida de vantagens e benefícios previstos em lei, e auxílio-alimentação de R$ 1.190. As inscrições ocorrem de 6 a 13 de novembro pelo e-mail prap-ps-cc2@mpf.mp.br.

Fiscalização de barragens

Começou na quarta-feira (1º) a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2023 promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Até 31 de janeiro do ano que vem, a Agência receberá informações de todos os geradores hidrelétricos (CGHs, PCHs e UHEs) que não se enquadram como Micro e Minigeração Distribuída. Os dados devem ser relativos ao último ciclo avaliativo.

Retomada de obras

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto cria normas para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios. A lei prevê a retomada de 5.662 obras na educação e 5.489 na saúde. Serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

Compensação financeira

Publicada portaria do governo federal que regulamenta a compensação devida pela União aos estados e Distrito Federal as transferências de recursos aos municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências de recursos aos estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.900.000,00. A compensação estará limitada aos valores atribuídos a cada estado, e será executada mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Prazo para aderir

Começou o prazo para adesão de estados e municípios à Política Nacional Aldir Blanc. Foi publicada a primeira portaria com as providências que precisam ser tomadas para o cadastro dos planos de ação na plataforma Transferegov. O Ministério da Cultura garante que dará início ao repasse dos recursos ainda neste ano. Em 2024, os estados e o Distrito Federal, além dos municípios, deverão realizar escutas públicas para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos, que vai nortear os editais para seleção dos projetos a serem beneficiados. As inscriçõe s se encerram no dia 11 de dezembro.

Rapidinhas

CRM – Resolução do Conselho Regional de Medicina do Amapá institui as Câmaras de Julgamento de Sindicâncias, permanentes, no total de sete.

Cartórios – De 7 a 9 de novembro. Das 8 às 14 horas, acontece a autoinspeção anual em todos os Cartórios Eleitorais do estado do Amapá.

Aliviando – Novo refinanciamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) prevê desconto de até 100% em juros e multas.

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Sob a justificativa de que precisa oxigenar o partido no Amapá, o PL (Partido Liberal) anunciou que não terá candidato a vereador em Macapá nas eleições de 2024. Sendo assim, todos os mandatários e suplentes, no âmbito da cidade de Macapá, estão liberados a promover filiação partidária em outra legenda, caso queiram. O PL tem na capital os vereadores João Mendonça (João Marco Dy Sá Y Mendonça) e Dudu Barbosa. Nos outros 15 municípios o PL terá candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito, com expectativa de eleger 40 vereadores e três prefeitos ou vice- prefeitos, visando se fortalecer para 2026. Os que estão saindo do partido recebem carta de anuência sem perda do mandato eletivo conquistado em 2020, explica o presidente Alex Pereira (foto).

Obra da Josmar Pinto

O governador Clécio Luís deve assinar no dia 15 de novembro a ordem de serviço para a revitalização da Rodovia Josmar Pinto. A primeira etapa é a da ponte do Igarapé da Fortaleza até a Rotatória da Fazendinha, com 3,3 km. A segunda fase – da Rotatória até próximo aos condomínios, 4 km. E a terceira engloba a região do Monumento Marco Zero do Equador, também de 4 km. De acordo com o projeto, serão investidos R$ 95 milhões, recursos de emenda parlamentar federal, mais R$ 2 milhões de contrapartida do governo do Amapá. A obra prevê readequação, mudanças na pavimentação, calçamento, ciclovia e iluminação, com execução em três etapas e previsão de conclusão em três anos.

Pedido de informações

O promotor de Justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, está pedindo da Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed) informações sobre o contrato com a empresa Asthor Barden, e fornecimento de laboratórios de aprendizagem criativa maker e capacitação dos professores.

Aditivo autorizado

Em Ferreira Gomes, o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, o Divino Rocha, que chegou a ser afastado do mandato e enfrenta processo na Câmara de Vereadores, autorizou termo aditivo de contrato que existe entre a prefeitura e a empresa Uninorte Empreendimentos (alvo recente de operação da PF em Oiapoque) tendo como justificativa o reequilíbrio financeiro. O contrato passou de R$ 571.953,01 para R$ 803.534,23, recebendo um reequilíbrio no valor de R$ 231.581,22.

Prefeito notificado

Alvo de representação que tramita na Câmara Municipal de Serra do Navio, o prefeito Elson Belo Lobato, citado como acusado, está sendo notificado via Diário Oficial para que apresente defesa escrita no prazo de 10 dias corridos acerca das acusações que pesam contra ele. A representação por infração político-administrativa promovida contra Belo foi admitida para processamento pelo plenário do Poder Legislativo Municipal de Serra do Navio. Além da ação na câmara, o prefeito enfrenta ações judiciais e investigações por parte do Ministério Público do Amapá.

Cadastro ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá segue com a regularização do cadastro ambiental rural nos municípios do estado, visando prestar atendimento direto aos pequenos proprietários rurais, com até quatro módulos fiscais, além de identificar potenciais beneficiários do projeto Floresta + Amazônia e capacitar as associações de produtores rurais, agentes públicos e prestadores de serviços locais.

Guia turístico

De 7 a 11 de novembro, técnicos da Secretaria de Turismo (Setur) estarão no município de Serra do Navio, para realizar ações referentes ao Programa de Regionalização do Turismo: Inventário Turístico, sensibilização e cadastramento de prestadores de serviços turísticos no sistema CADASTUR do Ministério do Turismo – MTur, pesquisa e levantamento de informações e registros fotográficos para confecção do Guia Turístico Institucional do Município.

Seleção para o trapiche

Saiu a lista provisória da seleção de empreendedores para outorga de permissão de uso, a título precário e de forma gratuita, de espaços para a comercialização de produtos no Trapiche Santa Inês, na orla do bairro Santa Inês. Serão selecionados os empreendedores do ramo da alimentação interessados na venda de alimentação pronta, isto é, que não seja preparada no local da venda, tais como: água, doces, bombons, sorvetes, picolés, guaranás, sucos, vitaminas, açaí, saladas, comidas típicas, sanduiches naturais, bolos, lanches.

Reforma tributária

Presidente da CCJ do Senado, o senador Davi Alcolumbre, do Amapá, prevê que a reforma tributária deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7) na comissão, o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Existem 700 emendas apresentadas, e a reforma pode sofrer alterações. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, uma reforma no sistema tributário é desejada desde a redemocratização.

Futebol 2024

Calendário divulgado pela CBF marca que os campeonatos estaduais em 2024 poderão ser disputados no período de 21 de janeiro a 7 de abril. Já as competições nacionais iniciam no dia 3 de fevereiro, com a Supercopa do Brasil, que coloca o frente à frente o campeão Brasileiro contra o campeão da Copa do Brasil. Já o Campeonato Brasileiro da Série D, que terá clubes do Amapá, começará no dia 21 de abril e encerra no dia 29 de setembro.

Contratação de leiloeiro

O Tribunal de Contas do Amapá está contratando leiloeiro público oficial mediante credenciamento, visando atender às necessidades do órgão para execução de leilão de bens móveis inservíveis através de plataforma eletrônica. O contratado é o leiloeiro Wesley Silva Ramos, que ganhará 5% de cada item arrematado.

Cultivares de mandioca

Publicado o extrato de contrato que tem como partes a Embrapa Amapá e a Associação dos Agricultores Assentados do Município de Itaubal (AAAMI), visando a integração de esforços consistentes na implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo do Tipo Unidade de Observacão (UO), a fim de massificar o uso de novas cultivares de mandioca recomendadas para o estado do Amapá nos sistemas de produção praticados pelos agricultores amapaenses. A vigência é de 17 meses.

Rapidinhas

Reconhecimento – Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconhece em decorrência da estiagem a situação de emergência no município de Amapá.

Nota fraca – Levantamento aponta que um terço dos cursos de EAD avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) atingiu nota baixa em 2022.

Verificação – De 9 a 11 de novembro o Detran Amapá vai realizar serviços de vistoria de transportes escolares nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

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O governo do Amapá informou que mais de 20 mil pessoas passaram pela 1ª Folia Literária Internacional, realizada de 27 a 29 de outubro no Parque da Fortaleza de São José, às margens do Rio Amazonas, orla de Macapá. O evento reuniu 54 escritores e artistas locais, além de 14 autores de outras regiões do Brasil e do mundo. Foi a primeira programação voltada para a valorização do livro, da leitura e dos autores amapaenses, após 10 anos. O governador Clécio Luís confirmou que a feira literária integra o plano de gestão do governo do estado e está confirmada para 2024, em parceria com a OCA Produções, apoio dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, e do Sebrae-AP.

Investigação

O promotor de Justiça Igor Costa Coutinho, do Ministério Público do Amapá, está investigando possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes de destinação indevida de 13 imóveis públicos localizados no município de Oiapoque, que estariam ocupados por servidores e familiares de servidores de forma irregular. O prazo de conclusão do procedimento é de 90 dias.

Redução da conta

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca reduzir a conta de luz de consumidores da região Norte. O projeto permite que a Reserva Global de Reversão (RGR), um dos encargos da fatura mensal, seja utilizada até 31 de dezembro de 2025 para abater a depreciação dos investimentos realizados pelas distribuidoras da região que não foram contempladas na lei. A medida evita que o custo recaia sobre os usuários. Esse benefício foi criado pela lei de 2021, mas restringiu-se às distribuidoras da Eletrobras, hoje privatizadas.

Conferência da Unale

De 7 a 11 de novembro, 12 deputados estaduais do Amapá estarão representando a Assembleia Legislativa na 26ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento deste ano será realizado em Fortaleza, no Ceará. Os deputados escalados para viajar são: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Jori Oeiras, Roberto Góes, R. Nelson, Rodolfo Vale, Dr. Vitor, Zeneide Costa, Edna Auzier, Dayse Marques e Aldilene Souza.

Condições sanitárias

O Sesi Saúde e parceiros vão realizar workshop voltado para empresas batedoras de açaí, visando promover melhores condições sanitárias, de saúde e segurança para os batedores e produtores. O evento será realizado no dia 23 de novembro, pela unidade SESI Saúde junto com a Associação de Batedores e Produtores de Açaí do Amapá. A programação vai acontecer das 14h30 às 18h, na sede administrativa do SESI-SENAI no estado.

Prêmio Robério Nobre

O Governo do Amapá divulgou o resultado preliminar dos vencedores do 3º Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação – Robério Nobre. A premiação busca valorizar e incentivar pesquisadores, empresas de base tecnológica e profissionais de comunicação com trabalhos de destaque e inovação no estado, ao longo do ano. Os vencedores em cada categoria receberão troféus, certificados e premiação de R$ 6 mil, além de serem indicados a prêmio nacional. O prêmio de incentivo à ciência e inovação leva o nome de Robério Aleixo Nobre, falecido em abril de 2021, aos 62 anos, vítima da covid-19.

Campanha de doações

Com o propósito de oferecer momentos de alegria e emoção na vida de crianças e adolescentes do Arquipélago do Bailique, a coordenadora do Programa Justiça Itinerante Fluvial do TJAP, juíza Laura Costeira, lançou a campanha de doações “Faça a Diferença!”, como parte das ações da edição da Jornada Fluvial ao Bailique, que ocorrerá de 20 a 25 de novembro de 2023. O objetivo da campanha é arrecadar roupas e brinquedos para distribuição às crianças e adolescentes ribeirinhas durante a Jornada. As doações podem ser entregues até o dia 16 de novembro na sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ou no Fórum Desembargador Leal de Mira. Mais informações pelo número (96) 98405-4536.

Expansão da comunicação

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) terá novas emissoras de rádio e TV universitárias. A rádio será implantada no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, e a TV no Laranjal do Jari. Os novos canais de comunicação farão parte da Rede Nacional de Comunicação Pública, coordenada pela EBC e formada por emissoras de TV e rádio que atuam por todo o país. A Unifap fica responsável pela construção dos prédios, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

Corte de luz

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior. A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá ser confirmada pelo contrato de locação, doação ou outro.

Recurso para a saúde

A deputada federal Professora Goreth informa que destinou R$ 1,7 milhão ao município de Santana para investimentos exclusivos na saúde, com ênfase nos programas de saúde bucal e saúde da família. O recurso também vai garantir a habilitação de 13 novas equipes de saúde bucal e cinco para o programa multidisciplinar, com atendimentos de nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas, ampliando e melhorando o atendimento no segundo maior município do estado do Amapá.

Queda confirmada

Com o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios feito na segunda-feira (30) pela União, se confirmaram as previsões de queda nas receitas das cidades brasileiras. Segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios, a redução nominal foi de 0,55%, mas considerando a inflação, o volume de recursos é 5,1% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. O governo federal promete recompor parte dessas perdas acumuladas entre julho e setembro deste ano. Para isso, enviará ao Congresso proposta de lei complementar que prevê a liberação de R$ 4,17 bilhões aos municípios.

Universidade no Marajó

Começou a tramitar no Senado projeto de lei que autoriza o governo federal a criar a Universidade Federal do Marajó, com sede instalada no município de Breves, mas com campi em outras cidades da região. Atualmente, Breves já tem um campus da Universidade Federal do Pará, mas se a Universidade do Marajó sair do papel, a instituição terá orçamento próprio e autonomia para definir os cursos que irá oferecer. O projeto está na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

Rapidinhas

Curso – A Defensoria Pública do Estado do Amapá vai promover, de 6 a 10 de novembro, curso de capacitação em língua portuguesa e em português jurídico, redação forense, elementos da gramática e acordo ortográfico para seus membros e servidores. A responsável pelo curso será a Sabbag & Sabbag Cursos Jurídicos.

Transporte – PMM informa que no feriado o funcionamento da frota de ônibus será 100%, das 6h às 24h, com a tarifa social de R$ 1,85. A medida é regulamentada por lei que determina a cobrança de meia passagem a todos os passageiros nos ônibus municipais aos domingos e feriados.

Feriadão – Está suspenso a partir desta quarta-feira (1º) o expediente na Assembleia Legislativa do Amapá. Parlamentares só voltam ao trabalho na próxima semana.

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