Paulo Silva

Publicado o extrato do contrato entre a Secretaria da Saúde (SESA) do governo do Amapá e a Sociedade Beneficente São Camilo, que tem como objeto a realização de cirurgias bariátricas por meio de vídeos laparoscopia com atendimento em procedimentos cirúrgicos, exames endoscópicos e fornecimento das acomodações. O valor global do contrato é R$ 4.574.206,00, com vigência até 24 de outubro de 2024.

Novas transposições

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, nesta segunda-feira (30), mais quatro portarias com os nomes de 433 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União. Do Amapá são 235 servidores. As portarias podem ser acessadas no Diário Oficial da União ou na Secretaria da Transposição do governo do Amapá.

Conselheiros eleitos

O Ministério Público do Amapá fiscalizou, no domingo (29), a eleição para escolha de conselheiro e conselheira tutelar do município de Pedra Branca do Amapari, para 2024-2028. Os eleitos foram: Erita Marreiros, Elma Santos, Suelem Magalhães, Bruna Magno e Nilson Santos. Os suplentes são: Michele Queiroga, Francisco Arruda, Emerson Murada, Marilena Almeida e Gabriel. A votação, que deveria ter ocorrido no dia 1º de outubro, foi adiada por problemas na distribuição das urnas eletrônicas.

Grana da CFEM

Agência Nacional de Mineração anunciou distribuição de R$ 441.369.232,91 aos estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de setembro de 2023 e que está sendo distribuída regularmente em outubro. Do total distribuído, R$ 88.273.848,13 vão para os estados e o Distrito Federal e R$ 353.095.384,78 para 2.154 municípios. Para o Amapá, que tem oito municípios beneficiados, os valores repassados foram de R$ 334,15 (Ferreira Gomes) a R$ 202.911,87 (Vitória do Jari)

Limpando nome

Começou nesta segunda-feira (30) a 30ª edição do Feirão Serasa Limpa Nome, que tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas com ofertas e condições especiais de até 99% de desconto em mais de 500 empresas em todo o Brasil, incluindo contas de energia. O mutirão de negociação vai até o dia 30 de novembro de 2023.

Inscrições prorrogadas

A Prefeitura de Santana prorrogou inscrições do processo seletivo para formação do banco de gestores escolares da rede municipal. As inscrições para o processo seletivo foram reabertas e devem ser realizadas até 3 de novembro exclusivamente via internet. O processo tem como objetivo selecionar os candidatos com potenciais habilidades gerenciais e atributos pessoais enquanto profissionais da educação ao exercício do cargo em comissão de gestor escolar da rede municipal de Santana.

PEC sobre drogas

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá, nesta terça-feira (31), audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes. A PEC tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O requerimento para o debate é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria na CCJ.

Amazônia excluída

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços criou o comitê gestor do “Selo Verde”, criado para certificar produtos ecologicamente e socialmente corretos e assim facilitar o ingresso nos mercados nacional e internacional. Nenhuma instituição da Amazônia foi chamada para fazer parte do comitê. Na lista de entidades que formarão o comitê estão Câmara de Comércio Exterior, Universidade de São Paulo e Federação Brasileira de Bancos.

Aos concurseiros

A Força Aérea Brasileira está com inscrições abertas para processo seletivo da Aeronáutica que oferece 529 vagas de nível médio para serviço militar voluntário em 17 estados e no Distrito Federal. Os aprovados ocuparão o cargo de terceiro-sargento, com salário inicial de R$ 3.825, além de adicionais. A idade máxima para participação é de 40 anos (em 13 de maio de 2024, data prevista para incorporação). Na região Norte existem vagas para Amazonas, Maranhão, Pará, Roraima e Rondônia. Inscrições até 14 de novembro.

Propaganda da semana

No decorrer desta semana, cinco partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Avante, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). A transmissão das inserções ocorrerá na programação noturna das emissoras na terça-feira (31), quinta-feira (2) e no sábado (4). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

Taxa do Pix

No Senado, entre os projetos da pauta das comissões desta semana estão o que proíbe a cobrança de taxas em movimentações bancárias feitas pelo Pix, o que trata do passe livre estudantil, o que garante assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida, o que acaba com o saidão de presos e o que concede porte de arma a funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades de fiscalização.

Lei das polícias e bombeiros

O Senado pode votar nesta semana a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. A proposta, a ser votada nesta terça-feira (31) lista 37 garantias para as corporações. Também está na pauta, mas na sessão da quarta-feira (1), uma pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986.

Rapidinhas

Concurso – Publicado o edital do XIII Concurso Público para servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Amapá. As inscrições vão de 13 de novembro a 21 de dezembro.

Saúde – No dia do AVC (acidente vascular cerebral), celebrado no domingo (29), a Organização Mundial do AVC alertou que uma em cada quatro pessoas com 35 anos sofrerá derrame, doença cerebral tida como a que mais mata no Brasil.

Leitura – Dados do Censo do Conselho Nacional de Justiça revelam que 30% dos presídios não têm bibliotecas. A média nacional é de 2,4 livros por preso.

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A proposta de reajuste na tarifa de energia elétrica para consumidores do Amapá foi pauta da reunião do procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, com os deputados estaduais Rodolfo Vale e Lorran Barreto, membros da Comissão Especial Parlamentar para Acompanhamento e Fiscalização das Concessões de Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa do Amapá. O encontro ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça. Paulo Celso afirmou aos deputados que o MP-AP está disponível para atuar através das Promotorias de Justiça com atribuição nesta á rea, como do consumidor, cidadania e urbanismo. Propôs ainda buscar articulação regional via Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG).

Arrendamento aprovado

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou os estudos e minuta de edital do arrendamento da instalação portuária denominada MCP 03, no Porto Organizado de Santana, no Amapá. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. A estimativa é que sejam investidos R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão em melhorias da infraestrutura existente. O terminal também terá capacidade dinâmica de movimentação de um milhão de toneladas. Com a aprovação, o processo segue pa ra o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Recomendação LGBT

Resolução do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT-AP) recomenda que a Secretaria da Inclusão e Mobilização Social do Amapá adote medidas efetivas e normativas para a inclusão da população de lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais em situação de vulnerabilidade social e emocional nos seus programas socioassistenciais em conformidade com as legislações federal e estaduais vigentes.

Autorização para o 5G

Desde o dia 23 de outubro, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz podem solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 432 municípios. Serão 2.456 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, perfazendo 156 milhões de brasileiros, o que corresponde a 73% da população do Brasil. Na lista com os 432 municípios em que as prestadoras poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz estão Amapá;, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.

Edital retificado

A Secretaria da Educação promoveu algumas retificações no edital de chamada pública que estabelece normas para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. As retificações estão no Diário Oficial e na página de secretaria na internet. Os demais itens do edital permanecem inalterados.

Reforçando informações

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), reforçou aos requerentes e interessados dos processos de transposição que a busca de informações, a complementação de documentos, a apresentação de requerimentos ou recursos administrativos, ou, ainda, da declaração de concordância somente serão efetivas e regulares se efetuadas por meio dos canais de comunicação e protocolização oficiais da comissão. Outros meios de comunicação não são oficiais e poderão não ser atendidos ou reconhecidos. Mais informações estão na página do Ministério da Gestão na internet.

Verde mantido 

A bandeira tarifária de novembro será verde, o que significa que não haverá cobrança de custos extras nas contas de energia elétrica. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As condições favoráveis de geração hidrelétrica têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.  A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

Centro credenciado

Publicada resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que credencia o Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá (CPAF-AP), vinculado à Embrapa Amapá, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Tem a ver com a Superintendência da Zona Franca de Manaus. A resolução é assinada por Luiz Felipe Gondim Ramos, presidente do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA).

Processos em pauta

A próxima sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para esta segunda-feira, 30 de outubro, tem 30 processos na pauta. A maioria é de embargos de declaração na prestação de contas eleitorais das eleições de 2022. Mas também tem representação especial, ações de investigação judicial eleitoral, prestação de contas eleitorais, recurso criminal eleitoral e recurso eleitoral em ação declaratória de nulidade. Entre eles está o agravo regimental do Ministério Público Eleitoral contra Jaime Nunes e Liliane Albuquerque, que foram candidatos a governador e vice no ano passado.

Advogada multada

O juiz eleitoral Diego Moura de Araújo aplicou multa de 10 salários mínimos à advogada Marcilene Gley dos Santos Rocha, diante da inércia na defesa de Ely Marcio Diniz Neris, alvo de ação penal que tramita na 2ª Zona Eleitoral. De acordo com a decisão do juiz, a advogada foi intimada por duas vezes para apresentar alegações finais escritas no processo. Diego Moura mandou intimar a Defensoria Pública da União para que, no prazo legal, apresente alegações finais em favor de Ely Marcio Diniz Neris.

Água do planeta

Discussão no Senado sobre impactos dos desastres climáticos citou a obra Breves Considerações sobre a Água no Planeta Terra, de Glauco Olinger, revelando que toda a água existente no globo terrestre, doce ou salgada, em forma de gelo ou liquefeita, provém das chuvas, e que uma mudança no regime de precipitações pluviométricas, portanto, provocaria efeito imediato na disponibilidade do líquido. Embora dois terços do planeta sejam ocupados por corpos d’água, apenas 3% dessa água é doce. Desse total, 2,5% estão em forma de gelo, e apenas 0,5% está disponível nos rios, lagos, reservatórios e lençóis subterrâneos.

Inadimplência parcelada

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) publicou termo de parcelamento de valores inadimplidos celebrado com a RRX Timber Export Ltda referente ao contrato de concessão florestal (01/2021), unidade de manejo florestal (UMF) I da Floresta Nacional (Flona) do Amapá. O termo de parcelamento foi assinado em 18 de outubro, e tem vigência até setembro de 2026.

Rapidinhas

Aprovação – O Conselho Diretor da Anatel aprovou o regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Também foi aprovada consulta pública sobre proposta de metodologia para precificação dos pontos de fixação nos postes pelo prazo de quarenta e cinco dias.

Visita – A juíza Elayne Cantuária visitou o Abrigo São José para identificar as demandas dos residentes do local, tendo conversado com a diretora da instituição, Tatiane Barreto, e técnicos do órgão. Ao todo, 81 idosos, destas 11 mulheres, moram na instituição.

Coleta – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a instalação de lixeiras de coleta seletiva de plástico, vidro e papel nas escolas públicas e privadas. O projeto vai agora para a CCJ.

Começa nesta sexta-feira (27) – e vai até domingo (29) – a Folia Literária Internacional do Amapá, primeira programação voltada para a valorização da literatura, do livro e da leitura em 10 anos no estado. A feira, completamente gratuita, integra o plano de gestão do governo estadual e é realizada em parceria com as Organizações Culturais da Amazônia (OCA Produções), com o apoio dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além das atrações locais e regionais, a Folia Literária ter á presença internacional do poeta Salgado Maranhão, do ator Jackson Costa e da escritora, historiadora e antropóloga, Lilia Schwarcz. Também será celebrada a arte das palavras em outras línguas, através da presença das escritoras franco-guianense e indiana, Mylène Danglades e Shelly Bhoil. E no domingo tem o show da dupla gaúcha de MPB Kleiton e Kledir.

Livro lançado

O Conselho Editorial do Senado Federal lançou nesta quarta-feira (25) o livro 100 Vozes Pela Democracia, com 100 artigos de personalidades da política e de outros setores da sociedade sobre as ameaças institucionais que atingiram o Brasil nos últimos anos. Para o organizador da obra, Fernando Guimarães Rodrigues, a proposta é promover uma “autocrítica” nacional, identificando os erros coletivos que levaram a esse cenário. Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, é um dos autores do livro.

Elaboração de guias turísticos

De 30 de outubro a 4 de novembro, técnicos da Secretaria de Turismo (Setur) estarão nos municípios de Calçoene e Amapá. Vão executar atividades relacionadas ao Programa de Regionalização do Turismo: Inventário Turístico, sensibilização e cadastramento de prestadores de serviços turísticos no sistema Cadastur do Ministério do Turismo, pesquisa e coleta de dados e imagens para elaboração dos Guias Turísticos Institucionais dos municípios.

Iniciação científica

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) tornou público o edital de abertura das inscrições para seleção de: estudantes bolsistas, orientadores e projetos no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do IEPA e estudantes voluntários de iniciação científica, orientadores e projetos ao Programa de Iniciação Científica Voluntária, para o período dezembro de 2023 a novembro de 2024. O valor mensal da bolsa será de R$700,00. A bolsa de iniciação científica terá duração de até 12 meses. As inscrições vão de 26 de outubro a 10 de novembro.

Habitação para idosos

O deputado estadual Júnior Favacho apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que o Governo do Amapá informe se está cumprindo o artigo 38 do Estatuto do Idoso, que obriga a reserva de 3% das vagas em unidades residenciais para atendimento às pessoas idosas nos programas habitacionais do estado. O requerimento deve ser votado ainda em outubro, quando se comemora o mês do idoso. Ele quer saber se já existe essa previsão no cadastro e entrega dos imóveis, principalmente os que ainda estão em processo de conclusão, como o Miracema, PAC, Congós e PAC Aturiá”.

Festival do Tucunaré

A partir desta sexta-feira (27) o município de Pracuúba realiza o Festival do Tucunaré, com apoio do Governo do Amapá. A programação vai até sábado, com cultura e esporte incentivando o turismo, o lazer e a economia da região. Hoje tem corrida de ciclismo e de rabeta, torneio de vôlei, atividades com arco e flecha e a escolha do maior tucunaré. Na programação cultural tem Banda Kamikaze, DJ Tuka Pressão, Karla Karvalho, Banda Fruto Sensual e aparelhagem Trepidante, shows de Iza Brown e banda, Wanderson Lazareth, Letícia Auolly e Cabaré do Brega. Ainda serão eleitos a rainha, rei e musa da div ersidade.  Pracuúba tem 3,8 mil habitantes e fica na Região dos Lagos, conhecida pelo potencial agropecuário.

Banco de gestores

A Prefeitura de Santana publicou na edição do Diário Oficial do município a lista preliminar das inscrições homologadas do edital de seleção para a formação do banco de gestores escolares. A secretaria de Educação está recrutando profissionais do magistério capacitados para ocupar os cargos de gestores escolares nas 33 instituições de ensino do município. No total, foram homologadas 49 inscrições.

Suspensão no abastecimento

A CSA está anunciando para este domingo (29) parada programada dos sistemas de abastecimento de água de Santana para executar serviços na estação de tratamento na região central do município. Os serviços ocorrem das 8h às 21h. Os bairros Nova Brasília, Nova União, Provedor I e II, Remédios I e II, Hospitalidade, Igarapé da Fortaleza, Centro, Área Comercial, Mutirão e Novo Horizonte serão impactados. Após a conclusão dos trabalhos, a previsão é que a rede volte a abastecer a região de maneira gradativa em até 48 horas em locais mais afastados ou áreas elevadas.

Câmara de julgamento

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima (CEEXT), vinculada à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, volta a ser composta por três Câmaras de Julgamento, uma para cada ex-Território, além de uma Câmara Recursal. A mudança objetiva tornar a gestão documental e de equipes mais ágil, permitindo que os membros se concentrem na análise e julgamento dos processos relacionados a cada ex-Território.

Bolsonaro inelegível

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade por oito anos do ex-presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, por abusos de poder político e econômico nos eventos comemorativos da Independência do Brasil, em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022. Pelo voto do ministro, a sanção deverá ser cumprida a partir do pleito do ano passado. Além inelegibilidade, o ministro votou por aplicar multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 a Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do candidato à reeleição. O julgamento prossegue na terça-feira (31).

Teste da urna

Nesta sexta-feira (27), termina o prazo para que investigadoras e investigadores pré-inscritos no Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023 apresentem os planos de ataque que contribuirão para o aperfeiçoamento da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais das Eleições Municipais de 2024. A data-limite consta do calendário do evento. No dia 3 de novembro, serão publicadas as inscrições aprovadas.

Comenda para idoso

Em comemoração ao Mês do Idoso, agora em outubro, o deputado Júnior Favacho apresentou na Assembleis um projeto de resolução que cria a Comenda Especial Amigo do Idoso, para homenagear pessoas físicas ou jurídicas, que se destacam ou se destacaram em virtude do trabalho que desenvolvem na área de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.

Rapidinhas

Sem regulamento – A Constituição acaba de completar 35 anos, mas ainda não pode ser considerada uma obra acabada. De acordo com um levantamento feito pela Câmara dos Deputados, a lei máxima do país contém 163 dispositivos que até o momento não foram regulamentados.

Missão Amapá – Através de dois técnicos da vice governadoria, o Amapá vai participar na cidade de Milão-Itália, da Missão Amapá/Itália, no período de 6 a 12 de novembro.

Contas – O Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (SINPOL) marcou assembleia geral para segunda-feira (30). Na pauta a prestação de contas da entidade.

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Com presença do presidente licenciado, ministro Waldez Góes; dos deputados federais Josenildo Abrantes, Dorinaldo Malafaia e Professora Goreth, e dos deputados estaduais Delegado Inácio, Jesus Pontes e Aldilene Souza, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) faz convenção municipal em Santana nesta sexta-feira (27). É para eleger o diretório municipal, comissão de ética e conselho fiscal do partido no município. O evento acontece na Câmara Municipal de Santana, a partir das 18 horas.

Nova identidade

O Amapá e outros 13 estados têm até 6 de novembro para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, que trará apenas o número do CPF, válido em todo o território nacional. Com essa nova identidade, a expectativa do Governo Federal é de que o número de fraudes seja menor. Isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. O documento também contará com um QR Code, que permite verificar sua autenticidade. O Amapá já licitou e espera a chegada das novas cédulas para novembro.

Presença do Amapá

O secretário Lucas Abrahão, das Relações Internacionais e Comércio Exterior, será o chefe da delegação do Amapá na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), na cidade de Dubai, Emirados Árabes, no período de 29 de novembro a 9 de dezembro de 2023. A delegação amapaense ainda será definida.

Convenções no MDB

O MDB do Amapá está marcando dois eventos para esta sexta-feira, 27 de outubro, na sede do partido. Um é a convenção ordinária do MDB Núcleo Jovem, com escolha de membros da comissão executiva estadual para o biénio 2023/2025. O outro é a convenção ordinária municipal do Núcleo da Mulher, com escolha da membros da comissão executiva estadual. Nos dois casos o prazo para registro de chapas terminou na segunda-feira (23).

Médico suspenso

Com assinatura do presidente Eduardo Monteiro, o Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) publicou a suspensão de 30 dias imposta ao médico Edinaldo Gusmão de Sousa, a ser cumprida a partir de 1º a 30 de novembro de 2023. A decisão foi da 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética do Conselho Federal de Medicina, tomada por unanimidade, no julgamento de processo ético-profissional.

Espaço liberado

O palco da 1ª Folia Literária Internacional do Amapá, que inicia na sexta-feira (27), será a área externa do Parque da Fortaleza de São José, na orla de Macapá. A autorização para utilização do espaço foi dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que considerou a estrutura planejada para o evento adequada à preservação e sem danos ao monumento histórico. O projeto do evento idealizado pelo Governo do Amapá, que marca a retomada após 10 anos de festivais literários no estado, pretende celebrar e divulgar a literatura amapaense, brasileira e mundial, em suas diversas manifestações, com grandes nomes nacionais e internacionais.

Cultura à mão cheia

A 1ª Folia Literária Internacional do Amapá pretende encher, durante três dias, o Parque da Fortaleza de literatura e cultura. Grandes nomes nacionais estarão presentes para falar um pouco de sua arte, como o poeta Salgado Maranhão, o ator Jackson Costa e a escritora, historiadora e antropóloga, Lilia Schwarcz. Também será celebrada a arte das palavras em outras línguas, através da presença das escritoras franco-guianense e indiana, Mylène Danglades e Shelly Bhoil. A música também estará presente em todos os dias, com destaque para artistas locais e o show da dupla gaúcha de MPB, Klei ton e Kledir, que eternizaram sucessos e marcaram gerações.

DaLua questiona Deciclo

Oposição ao prefeito Furlan, o vereador Pedro Da Lua foi ao Ministério Público denunciar que a empresa Deciclo, habilitada para o transporte coletivo de Macapá através de chamamento público da prefeitura, está apresentando ônibus velhos (idade superior àquela estabelecida pelo município), modelos que não mais são fabricados; possuem restrição no Renajud e são de propriedade de outra empresa (não da Deciclo). O caso está com o promotor de Justiça Eli Pinheiro.

Reforma o regatão

A empresa Cescon Engenharia e Projetos será a responsável pelos serviços de reforma e revitalização da embarcação regatão “Milagre de Nossa Senhora”, que faz parte da exposição a céu aberto do Museu Sacaca, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA.

Radioterapia no Norte

Em debate no Senado, a ministra Nísia Trindade, da Saúde, informou que o governo federal vai retomar a obra do Centro de Radioterapia do estado do Roraima, parada desde 2019 e servindo de abrigo para migrantes venezuelanos. Ele foi alertada pelo senador Dr. Hiran, de Roraima, que a região Norte é a única do país que não possui todas as etapas para o tratamento de câncer na rede pública.

Compensação do ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, a lei que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. O repasse dos valores começa ainda este ano e termina em 2025.

Réu condenado

Acolhendo tese do Ministério Público do Amapá, representado pelo promotor de Justiça Horácio Coutinho, a Vara Única da Comarca de Mazagão condenou Roberto Herick Telis do Carmo a 20 anos de prisão, por homicídio consumado, de Rosinaldo das Graças Gomes, e tentativa de homicídio de José Domingos das Graças da Silva. A pena foi fixada pelo juiz substituto Robson Damasceno, após o conselho de sentença rejeitar a argumentação de legítima defesa.

Compartilhamento de postes

Divergências na diretoria da Aneel em relação à cessão compulsória para exploração por terceiros da infraestrutura da distribuidora adiaram a votação do novo regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica operadoras de telecomunicações. A proposta de resolução conjunta com a Anatel passou por consulta pública e seria votada na terça-feira, 24 de outubro, mas saiu de pauta após pedido de vistas do diretor Fernando Mosna.

Rapidinhas

Homenagem – Deputado Júnior Favacho apresentou Moção de Aplauso a José de Vasconcelos e Eloane de Jesus Ramos Cantuária, que fizeram parte da equipe multidisciplinar de autores da obra literária “AMAPÁ: Oitenta Anos de Novas Acionalidades e Dinâmicas Territoriais (1943- 2023)”.

Limpeza – Técnicos da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades estão visitando os municípios de Oiapoque, Cutias e Pracuúba, com o objetivo de verificar a atual situação da limpeza urbana e rural. Os três municípios declaram interesse de firmar convênio com a secretaria.

Veto – No Pará, o governador Helder Barbalho vetou o projeto de lei que garantia licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas do estado que comprovassem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta previa a licença às servidoras sem prejuízo à remuneração, mediante atestado médico e inspeção realizada por junta médica. Helder alegou que a proposta não poderia partir do legislativo.

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Sancionada pelo governador Clécio Luís, publicada a lei que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, com redução de juros e multas, correspondente a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2023, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, observadas as condições e limites estabelecidos a lei. Os requerimentos de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa serão formalizados na Procuradoria-Geral (PGE/AP) e os demais débitos mediante requerimento na Secretaria da Fazenda (Se faz). O débito será parcelado na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais vencidos previstos na legislação vigente à época dos respectivos fatos geradores da obrigação tributária. O débito consolidado de ICMS poderá ser parcelado até 31 de dezembro de 2023.

Processos em pauta

A próxima sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para 30 de outubro, tem 30 processos na pauta. A maioria é de embargos de declaração na prestação de contas eleitorais das eleições de 2022. Mas também tem representação especial, ações de investigação judicial eleitoral, prestação de contas eleitorais, recurso criminal eleitoral e recurso eleitoral em ação declaratória de nulidade. Entre eles está o agravo regimental do Ministério Público Eleitoral contra Jaime Nunes e Liliane Albuquerque, que foram candidatos a governador e vice no ano passado.

Derrubando regras

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto de decreto legislativo apresentado para derrubar duas regras tarifárias da Aneel que afetam os estados do Norte e do Nordeste. As regras tornariam mais cara, a partir de 2028, a transmissão de energia excedente produzida na região. O PDL segue agora para CCJ. De acordo com relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), as regras afetam especialmente as geradoras de energia eólica situadas no Norte e no Nordeste, que exportam a energia excedente produzida para o Sul e o Sudeste. Ele afirma que a consequência disso será a migração de projetos e investimentos entre as regiões.

Revisão roraimense

Enquanto no Amapá a revisão tarifária da Equatorial Energia pode custar quase 45% ao bolso do consumidor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (24), a abertura da consulta pública para discutir a revisão tarifária periódica da Roraima Energia S.A. A empresa atende mais de 204 mil unidades consumidoras de energia elétrica nos 15 municípios roraimenses. O efeito médio pode ser de menos 0,58%.

Programa Mais Visão

O procurador-geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos, disse que o Ministério Público está acompanhando caso que envolve o Programa Mais Visão desde tomou conhecimento através da imprensa e de denúncias individuais. “Não queremos interferir no trabalho que está em andamento pelos órgãos ligados à temática, e nem que o programa seja encerrado, mas sim, compartilhar e atualizar informações, para sabermos, de fato, o que aconteceu e as medidas que serão tomadas junto aos pacientes, para que o Mais Visão continue sem colocar em risco nenhuma vida humana, relatou Paulo Celso.

Amapaense na lista

O Conselho Federal da OAB formou, na segunda-feira (23), duas listas sêxtuplas a fim de preencher as vagas de desembargador destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na segunda lista está a advogada amapaense Larissa Chaves Tork de Oliveira, que recebeu 27 votos. Na 1ª região, foram transformados 19 cargos vagos de juiz federal substituto em 16 cargos de desembargador. Os nomes serão encaminhados ao Tribunal e a escolha cabe ao presidente Lula

Intimado para pagar

Em requerimento apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), visando à regularização das contas relativas ao exercício de 2021, as quais foram julgadas não prestadas e o partido foi condenado a recolher R$ 80 mil, ante a ausência de comprovação de gastos realizados com recursos do Fundo Partidário. Com a constatação de que a agremiação está inadimplente, o juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, mandou intimar para que o recolhimento dos R$ 80 mil seja comprovado em dez dias.

Ação extinta

A juíza Keila Christine Banha Utzig, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, indeferiu petição inicial e extinguiu o feito, sem resolução do mérito, na ação de investigação judicial eleitoral de Josiel Alcolumbre contra Antônio Furlan, eleição prefeito na eleição de 2020. A ação envolvia ainda a vice-prefeita Mônica Penha e cinco candidatos a vereador. A juíza deixou de condenar Josiel em litigância de má-fé por não vislumbrar a intenção de gerar qualquer tipo de prejuízo à parte contrária. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Pendências com o FNO

Os interessados que buscam solucionar suas pendências financeiras oriundas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) têm uma oportunidade imperdível que se estenderá até o final de 2023. O Banco da Amazônia está promovendo uma campanha estratégica de renegociação de dívidas destinada aos clientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que enfrentam inadimplência junto à instituição financeira. O foco primário da campanha são os produtores rurais e não rurais que mantêm operações de crédito vinculadas ao FNO e Pronaf.

Saber ancestral

O ácido poliáltico, substância presente no óleo de copaíba, apresenta efeitos antibacterianos e pode ser utilizado no desenvolvimento de medicamentos alternativos que podem contribuir para o enfrentamento da resistência antibiótica. A conclusão, divulgada na revista Antibiotics, é de um estudo conduzido por pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos. Segundo agência de saúde norte-americana, todos os anos são contabilizados 2,8 milhões de casos de infecções resistentes a antibióticos e mais de 1 milhão de pessoas já morreram em decorrência do problema. Estima-se que, até 2050, a resistência microbiana deve se tornar a principal causa de morte no mundo.

Licitação adiada

A Procuradoria-Geral do governo do Amapá adiou do dia 27 de outubro para 9 de novembro a licitação que tem como objeto a contratação de empresa especializada na área de engenharia para a construção do refeitório do Restaurante Universitário da Universidade do Amapá (UEAP), com fornecimento de materiais e mão-de-obra. O adiamento ocorreu em razão do atraso da publicidade em jornal de grande circulação

Premiação por apreensão

Publicada a portaria que regulamenta, no âmbito da Polícia Civil do Amapá, o decreto (3.492/2022) instituindo procedimento para pagamento de premiação pecuniária aos policiais civis por apreensão de armas de fogo. O policial civil interessado no pagamento da premiação pecuniária deverá protocolar pedido junto ao setor de recursos humanos da DGPC, conforme modelo padrão disponibilizado, que deverá ser instruído com documentos.

Rapidinhas

Cultura – Neste domingo (29) tem show dos gaúchos Kleiton e Kledir no Parque da Fortaleza de São José, marcando o encerramento da programação da Folia Literária Internacional do Amapá, que começa nesta sexta-feira (27).

Alimentos – A SEED lançou edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento dos alunos da rede estadual de ensino localizados nos municípios de Macapá e Santana, áreas rurais e urbanas, para o período de 12 meses. A sessão pública está marcada para 13 de novembro.

Caso Kleber – Condenado a 21 anos de prisão, regime fechado, pelo assassinato do tenente PM Kleber Santana, Joaquim Pereira, o Xamã, vai continuar preso no Centro de Custodia do Zerão, local destinado a todo e qualquer profissional da segurança pública para evitar que se misture com preso comum. Xamã também não perderá o soldo, o que só aconteceria se ele ainda estivesse na função à época do crime.

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O Ministério Público do Amapá apura possível improbidade administrativa da prefeita de Pedra Branca do Amapari, Elizabeth Pelaes dos Santos, na contratação, sem licitação, do escritório de advocacia Araújo Abrão Advogados Associados, que teria recebido R$ 15,6 milhões pelo pagamento de valores oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a atuação do escritório gerou R$ 35,4 milhões ao município de Pedra Branca, e a banca de advogados deveria receber R$ 5,3 milhões, e não R$ 15,6 milhões. O promotor de Justiça Fabiano Castanho já está cobrando explicações da prefeitura.

Melhores do mundo  

Dois professores da Unifap estão na lista de pesquisadores mais influentes do mundo da Universidade de Stanford (Estados Unidos), divulgada este mês. O professor doutor José Carlos Tavares Carvalho, do curso de Farmácia e atual gerente de ensino e pesquisa do Hospital Universitário, aparece no ranking pela quarta vez como um dos pesquisadores mais citados nas áreas de Química Medicinal & Biomolecular, Farmacologia & Farmácia e Medicina Clínica. Já o professor doutor Cleydson Breno Rodrigues dos Santos, do Programa de Pós-graduação em Biodiversidade e Biotecnologia (Rede Bionorte) e orientador no Programa de Pós-Graduação em Inovação Farmacêutica, foi incluído este ano como um dos pesquisadores mais influentes nas áreas de Química Medicinal & Biomolecular, Química Orgânica e Química.

Ida para o pijama

A Prefeitura de Macapá anuncia o segundo mutirão de aposentadoria, que será realizado entre os dias 6 e 8 de novembro. Os servidores públicos interessados devem entregar os documentos necessários até sexta-feira (27), das 8h às 14h, na Macapá Previdência. O mutirão acontece na Cejusc do Tribunal de Justiça do Amapá, na Faculdade Estácio-FAMAP. Os servidores que estiverem com suas progressões atrasadas receberão todas as progressões atualizadas, diz a PMM.

Câmara de julgamento

Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (23), dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado pela ministra Esther Dewck. A CEEXT tem a seguinte estrutura: três câmaras de julgamento, uma para cada ex-Território, e uma câmara recursal.

A volta do Luau

Após três anos sem ocorrer em razão da pandemia (de 2020 a 2022), o Luau na Samaúma está de volta e com duas edições ainda este ano. A primeira já está confirmada para esta sexta-feira (27) e a segunda será dia 1º de dezembro. O Ministério Público, Governo do Amapá e o Sebrae, realizadores do evento, preparam programação diversificada e para todas as idades. O endereço é conhecido: ao redor da majestosa árvore Samaúma que dá nome à praça da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ração para piscicultura

A Codevasf vai promover licitação tendo como objeto o fornecimento de rações com vistas a atender as demandas que se destinam ao desenvolvimento da atividade de piscicultura no município de Tartarugalzinho, na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da companhia no estado do Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (23) e serão abertas dias 3 de novembro.

Semana de serviços

Em parceria com o INSS e Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) começou na segunda-feira (23) a semana de serviços trabalhistas e conscientização aos moradores das cidades de Tartarugalzinho e Calçoene. O atendimento será na unidade do SuperFácil de cada município. Nesta terça-feira (2) tem atendimento em Tartarugalzinho. Em Calçoene o atendimento será nos dias 25, 26 e 27, de 8h30 à 13h30. Serão realizadas ainda audiências trabalhistas no dia 25 de outubro, na sede da Defensoria Pública do município.

Negociação de débitos

A 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Liége Gomes, iniciou participação na 2ª Semana de Conciliação de Execuções Fiscais da Prefeitura de Macapá. O mutirão oferece condições especiais de negociação de débitos (com desconto de 100% de multas e juros, além de parcelamento proporcional ao valor), e será realizado até 27 de outubro em audiências via Balcão Virtual. São cinco conciliações por dia de 23 a 25 e seis nos dias 26 e 27. O mutirão reun irá processos já em tramitação na Vara e débitos ainda em estágio pré-processual. As audiências são virtuais com participação e condução da juíza Liége Gomes.

Passagem com desconto

Projeto de lei do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) obriga a concessão de descontos no valor de 80% nas passagens aéreas para pessoa com deficiência. O desconto é exclusivo para viagens com finalidade de tratamento médico e não pode ser utilizado em serviços de táxi aéreo. O acesso ao desconto será concedido por meio da apresentação do Fremec e do Medif indicando que o passageiro com deficiência esteja apto para viajar de avião.

Apresentação de parecer

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (24) para analisar oito pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. Um dos pareceres é do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) na representação protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia é acusada de tumultuar as reuniões da CPI do MST. Favacho ainda não divulgou seu parecer.

Entrega de relatório

O relatório da CPMI do 8 de Janeiro será entregue nesta terça-feira (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) e na quarta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU). O documento de mais de três mil páginas pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 60 pessoas por dezenas de crimes, entre eles tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

Propaganda da semana

Nesta semana, três partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto calendário de 2023. São eles: Rede Sustentabilidade (Rede), Avante e Partido Democrático Trabalhista (PDT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (24), quinta-feira (26) e no sábado (28). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

Rapidinhas

Agenda – Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a deputada Alliny Serrão cumpre agenda institucional – até dia 26 deste mês – no gabinete do senador Davi Alcolumbre, em Brasília.

Julgamentos – Com 30 processos na pauta, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão marcada para 30 de outubro.

Fake News – Pesquisa mostra que pessoas entre 35 e 44 anos, com educação inferior ao ensino médio, são as que mais compartilham notícias falsas sobre vacinas.

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A juíza substituta Rosália Bodnar é quem vai presidir a sessão do Tribunal do Júri, desta segunda-feira (23), que vai julgar o major da reserva da Polícia Militar Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, de 62 anos, que matou a tiros, em fevereiro de 2022, o tenente da mesma instituição Kleber dos Santos Santana, que na época dos fatos estava com 42 anos de idade. Rosália Bodnar, caloura como presidente de sessão de júri, fixou um roteiro que pretende fazer cumprir até o final do julgamento. A expectativa é que o julgamento seja encerrado na virada de segunda para terça-feira.

Tucano intimado

Cumprindo despacho do juiz Paulo Madeira, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimado dirigentes do PSDB para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional R$ 136.057,96, conforme acórdão transitado em julgado em 10 de abril do ano passado. Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação, o partido fica ciente da aplicação de multa de 10% e honorários de execução de 10%. A União informa a possibilidade de parcelamento da dívida mediante encaminhamento de proposta de acordo.

Multa mantida

A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) manteve a multa de R$ 1 milhão contra a empresa Amcel, considerando a conduta por realizar plantio e condução de espécies florestais exóticas (Pinus Caribaea), com a finalidade de produção e corte, sem a devida licença ambiental, em desobediência ao que determina a legislação. Não havendo recurso nem pagamento voluntário da multa dentro do prazo disponível para interposição do recurso, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral para inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobran&ccedi l;a judicial.

Comitê criado

Decreto do governador Clécio Luis, publicado neste sábado (21), cria o Comitê de Crise de Eventos Hidrológicos e Mudanças Climáticas do estado do Amapá, a ser coordenado pela Secretária do Meio Ambiente (SEMA). A criação do comitê considera a necessidade de monitoramento de desmatamento e focos de calor, e a situação de estado de emergência já decretada em alguns municípios.

Abertura de credenciamento

O Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) está autorizado a abrir credenciamento para profissionais, com o objetivo na elaboração de vistorias em áreas de até 15 módulos fiscais e seus procedimentos. Para ser beneficiário da regularização fundiária prevista, o ocupante de terras públicas estaduais deverá atender aos requisitos previstos na Lei Complementar 110/2018, bem como no regulamento e normas procedimentais complementares editadas pelo instituto. É o que consta de decreto do governador Clécio Luís, regulamentando a lei que dispõe sobre a regulariza&cc edil;ão fundiária das áreas rurais.

Presença em feira

O Amapá vai marcar presença com stand na Feira de Negócios, que se realizará nos dias 10 de novembro de 2023, das 12h às 20h e no dia 11 de novembro de 2023, das 12h às 19h, no Serra Park Centro de Feiras e Eventos, na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Também estará no evento denominado 35º FESTURIS Gramado – Feira Internacional de Viagens e Turismo que se realizará no período de 9 a 12 de novembro.

Novo local de votação

O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, da 5ª Zona Eleitoral (Mazagão), deferiu requerimento e determinou a criação do local de votação na comunidade São Jorge do Maracá, na Escola Municipal Raimundo Antonio Vieira, devendo a transmissão dos dados da urna respectiva ser realizada no ponto de transmissão existente na comunidade de Vila Navio.

Troca de medidores 

O juiz federal Jucélio Fleury Neto, da Justiça Federal ldo Amapá, determinou que CEA Equatorial suspenda a troca de medidores de consumo de energia elétrica em feriados e finais de semana, devendo, para este fim, previamente notificar o consumidor da data e do turno no qual realizará o procedimento, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento. Jucélio também determinou a suspensão da cobrança dos valores referentes a taxa de troca de medidores de consumo de energia elétrica, até o julgamento final da demanda.

Vagas para trainee e talentos

O Grupo Equatorial Energia está com inscrições abertas para seus Programas de Trainee e Novos Talentos. São mais de 100 vagas, em diversas áreas, nos diversos estados de atuação da companhia (Alagoas, Amapá, Brasília, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul). Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de outubro para oportunidades de Trainee Superior, Trainee Técnico e Novos Talentos.

Oficina na saúde

De 6 a 10 de novembro, servidores da Secretaria da Saúde do governo do Amapá vão realizar oficina “Atuação da Atenção Primária a Saúde na Vigilância em Saúde do Trabalhador” e “Atuação da APS no enfrentamento ao trabalho infantil nos municipios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari respectivamente, tendo como público alvo equipes das ESFs e ACSs com objetivo de fortalecer e definir estratégias de atuação da APS na vigilância em saúde do trabalhador.

Manifestação sobre demanda

A Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do governo do Amapá constituiu Grupo de Trabalho (GT), sob a coordenação da Coordenadoria de Gestão de Recursos Florestais – CGEF, para manifestação técnica em resposta à demanda apresentada pela Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento Manoel Jacinto (AAPAMJ) e Associação dos Agroextrativistas da Comunidade São Tomé do Araguari (ASPROARI), na qual solicitam a “realocação das áreas para onde não haja conflitos e a expansão do perímetro das mesmas, para que suas áreas fiquem em aproxim ]adamente 40 mil hectares”, com localização na Floresta Estadual (FLOTA) do Amapá.

Poluição sonora

Em Santana, a promotora de Justiça Elissandra Toscano Verardi autorizou a continuação de diligências para apurar denúncia de poluição sonora e do ar provocados pelo empreendimento Amazon Náutica, devido ao barulho gerado na fabricação de embargações e o desconforto respiratório causados pelos produtos químicos da pintura utilizados na produção das lanchas náuticas.

Rapidinhas        

Memória – Seed instituiu Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para elaboração de proposta para criação e implantação do Centro de Memória da Educação do Amapá.

Destaque – Lista elaborada anualmente pela Universidade Stanford coloca 1.294 brasileiros no ranking dos cientistas mais influentes do mundo.

Acompanhamento – Promotoria da Saúde do MP-AP acompanha atendimento aos pacientes do ‘Mais Visão’ acometidos por infecção

O promotor de Justiça Fabiano Castanho mandou notificar, pessoalmente ou por meio de sua procuradoria jurídica, o prefeito Elson Belo (foto), de Serra do Navio, para apresentar a base legal dos pagamentos feitos em duplicidade na conta bancária da secretária de Fazenda Gabriela Souza Machado Bispo, bem como a legalidade para os pagamentos a título de rescisão (ou verba indenizatória decorrente da função comissionada) e auxílio-saúde, além de listar todos os pagamentos feitos a este título à Gabriela de janeiro de 2021 até os dias de hoje. Deverá constar na notificação que a inércia ou omissão costumeira do prefeito em relação às requisições ministeriais, caso seja repetida nestes autos, ensejará o imediato ajuizamento de ação judicial de ressarcimento e de improbidade contra ele e a secretária.

Ações no Marajó

No seminário “Identificando demandas prioritárias para o desenvolvimento sustentável dos Arquipélagos do Marajó (Pará) e do Bailique (Amapá)”, realizado pela Sudam nos dias 16 e 17 de outubro, em Belém, os ministérios do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos anunciaram ações, eventos e políticas públicas. O MDS levará, nos dias 9 e 10 de novembro, sua estrutura (Caravana contra a Fome) ao arquipélago para ampliar o atendimento pelo Bolsa Família via inclusão no Cadastro Único. Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou que vai implantar o programa Cidadania Marajó, para garantir os direitos fundamentais e combater a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Acusados absolvidos

Alvos de ação movida pela MPF sob acusação de fraudar processo de licitação realizado pela Secretaria da Cultura do Amapá (Secult), em 2020, Reinaldo Lourenço, Maria Lúcia Lourenço e Frank Inajoza, da Status Produções, foram absolvidos pelo juiz Mário de Paula Franco, da 4ª Vara Federal da SJAP. De acordo com a decisão do juiz, não há elementos mínimos nos autos que indiquem que suposta fraude no procedimento licitatório da Secult tenha sido realizada por eles e, também, não há demonstração mínima de que houve conl uio no intuito de burlar o pregão eletrônico.

Prazo para a PGR

Em despacho do dia 16 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos do inquérito que trata de corrupção do Dnit Amapá e tem como investigado o deputado federal Vinícius Gurgel (PL-AP). É para que a PGR trate da continuidade das investigações e apresentação de manifestação quanto à análise dos dados bancários e fiscais do investigado, no prazo de 60 dias.

Segurança na Amazônia

O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, anunciou que os estados da Amazônia receberão 100 viaturas para fortalecer a segurança na região. A notícia foi dada no primeiro encontro operacional do Plano Amazônia: Segurança e Soberania, em Brasília. O plano tem como prioridades fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa social. O evento reuniu representantes das secretarias de Segurança Pública, polícias Militar e Civil, além de corpos de bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, que representam mais da metade do território nacional.

Votação no MDB

O MDB do Amapá está marcando dois eventos para o dia 27 deste mês, na sede do partido. Um é a convenção ordinária do MDB Núcleo Jovem, com escolha de membros da comissão executiva estadual para o biénio 2023/2025. O outro é a convenção ordinária municipal do Núcleo da Mulher, com escolha da membros da comissão executiva estadual. Nos dois casos o prazo para registro de chapas termina nesta segunda-feira 23.

Unidade de reabilitação

O Hospital Universitário (HU) anunciou que sua unidade de reabilitação multiprofissional está funcionando e atendendo pacientes do próprio hospital e os encaminhados pelo HCAL, HE, e pelas Unidades Básicas de Saúde, desde que se enquadrem em um perfil de reabilitação de média e alta complexidade. Trata-se de atendimento com a finalidade de garantir assistência ambulatorial, composta por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeuta ocupacional e assistente social.

Apoiando agricultura

O Governo do Amapá está investindo cerca de R$ R$ 1,4 mi na agricultura familiar no município de Oiapoque. Os recursos são para as áreas da suinocultura e hortaliças agroecológicas, que atenderão 30 famílias produtoras das comunidades de Igarapé Grande e Lagoa Azul. As atividades fazem parte do Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI), safra 2022/2023, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). São recursos para o setor das hortaliças e arranjo da suinocultura.

Empresária condenada

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedentes os pedidos de inelegibilidade e de cassação de registro e diploma de André dos Santos Abdon e Haroldo Wilson Leal Abdon. Na mesma sessão os juízes do Tribunal aplicaram à investigada, Raquel Silva Araújo, a sanção de inelegibilidade por abuso do poder econômico. Raquel é sócia de um atacadão na zona norte de Macapá e teria distribuído cestas básicas em nome de André e Haroldo.

Intimação para recolher

Candidata a deputada federal nas eleições de 2022, Anne Távora de Araújo está sendo intimada pela juíza Paola Julien Oliveira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral, para recolher ao Tesouro Nacional R$ 98.449,77. Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença formulado pela União contra Anne Távora, que teve as contas de campanha desaprovadas por meio do acórdão, com determinação de devolução de quantia certa ao Tesouro Nacional.

Apoio ao desenrola

A deputada federal professora Goreth (PDT-AP) compartilhou com os seguidores de suas redes sociais a aprovação do programa “Desenrola Brasil” pelo Congresso Nacional. Para a deputada, a notícia traz um alívio para o enorme contingente de cidadão que sofrem com inadimplência e as restrições ao crédito, bem como com a limitação dos gastos com o sustento familiar e outras demandas urgentes. O programa já está surtindo efeitos ao limpar nomes de milhões de brasileiros e brasileiras que querem se livrar das dívidas.

Presença do INSS

De 23 a 27 deste mês, o INSS fará parte da equipe de ação itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região nos municípios de Tartarugalzinho e Calçoene, no Amapá. No Tartarugalzinho a ação ocorrerá nos dias 23 e 24, e em Calçoene nos dias 25, 26 e 27. Os atendimentos serão realizados nas unidades do SuperFácil dos dois municípios.

Rapidinhas

Conversão – O Ministério Público do Amapá converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório para apurar denuncia de supressão de vegetação causada por um empreendimento agroindustrial, no distrito do Igarapé do Lago, município de Santana.

Participação – Representado por Jurandil dos Santos Juarez, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá – Agência Amapá, o estado vai participar da Missão Técnica e Empresarial SEBRAE/AP – Offshore Technology Conference Brasil 2023. O evento acontece de 23 a 27 de outubro, no Rio de Janeiro.

Aniversário – O município de Amapá, primeira capital do então Território Federal do Amapá, celebra 122 anos neste domingo, 22 de outubro. A Setur vai aproveitar para realizar pesquisa de demanda turística com o público presente nos eventos que marcam a data.

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Firmado protocolo de intenções entre a Agência Amapá, representada pelo diretor-presidente Jurandil Juarez, e a Porto Grande Mineração, representada por Paulo Fernando Chedid Lisboa, que tem por objetivo estabelecer pacto de interesses comuns visando buscar soluções para a recuperação da estrutura da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) e do Terminal Portuário Privativo de Santana. A Porto Grande se responsabiliza pela contratação de consultoria especializada visando dar suporte às estratégias de concretização do objeto do protocolo; contratação de empresa de engenharia para elaboração dos projetos de recuperação da EFA e do Terminal; apresentação do plano de viabilidade econômico-financeira da proposta e elaboração de proposta de inserção e de esclarecimentos das comunidades envolvidas no entorno das duas estruturas.

Antecipação de pagamentos

O deputado Júnior Favacho (MDB), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá, está requerendo ao governador Clécio Luís que viabilize junto ao governo federal a antecipação de pagamentos de programas sociais, em especial a liberação do seguro-defeso aos pescadores e bolsa família dos residentes do município de Tartarugalzinho. O município enfrenta a maior estiagem de sua história, o que levou o prefeito Bruno Mineiro a decretar situação de emergência.

Renovação de intimação

Na ação penal eleitoral que tem como réus a ex-deputada estadual Telma Gurgel, Marcelo Edilson Diniz Neris, Thiago Carlos Von Scharten e Ely Márcio Diniz Neris, processo da eleição de 2020, o juiz Diego Moura de Araújo determinou a renovação da intimação do advogado do réu Ely Marcio Diniz Neris para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Código de Processo Penal (CPP).

Multa mantida

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do governo do Amapá manteve multa de R$ 25 mil contra a Companhia Docas de Santana (CDS) resultante de auto de infração ambiental. A CDS pode interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação da decisão no Diário Oficial. Não havendo recurso nem pagamento voluntário da multa dentro do prazo disponível para interposição do recurso, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral para inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial.

Atendimento imediato

O deputado Acácio Favacho apresentou projeto de lei que garante o atendimento de forma imediata ao beneficiário com deficiência, pela operadora do plano de saúde, devido a necessidade do início do tratamento de urgência ou emergência. A proposta garante que ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde, em razão da condição de pessoa com deficiência. O projeto também assegura às pessoas com deficiência e ao seu curador as mesmas condições de assistência médica das quais gozavam antes do rompimento sem justa causa do vínculo empregatício.

Médicos em atividade

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em fevereiro, a edição mais recente da Demografia Médica, pesquisa periódica que reúne dados sobre a presença e a distribuição de médicos no país. Segundo a publicação, o Brasil tem 2,56 médicos em atividade para cada mil habitantes, uma média que situa o país próximo a membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Japão (2,5) e Canadá (2,7). A oferta de médicos no Brasil tem crescido ano a ano, e um dos fatores importantes, de acordo com a pesquisa do CFM, é a entrada de médicos no país.

Cirurgia reconstrutiva

O Senado aprovou o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. A proposta exige que o SUS preste serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente. Como foi aprovado com alterações, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

Obrigação de cadastro

Portaria da Diagro determina que todas as empresas que comercializem, distribuem e armazenem vacinas contra febre aftosa, brucelose, raiva e demais produtos e insumos veterinários de interesse à defesa sanitária animal devem obrigatoriamente ter cadastro junto à agência conforme modelo estabelecido. O proprietário da revenda cadastrada e o responsável técnico deverão assinar declaração de compromisso, e para efeito do cadastro deverão ser apresentados os documentos conforme legislação vigente.

Compra de alimentos

O Rurap lançou edital de chamada pública visando a seleção de fornecedores de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Estadual – PAA Adesão estadual com execução indireta, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O recebimento de documentação para habilitação será de 18 de outubro a 20 de novembro.

Contratação para o censo

A Amapá Previdência (Amprev) vai realizar pregão eletrônico visando contratar empresa especializada na realização de Censo Previdenciário dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas do estado, com a utilização de softwares e apps, cadastral e funcional. A abertura das propostas está marcada para 31 de outubro.

Portarias alteradas

O Ministério da Agricultura alterou portarias que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura da soja nos estados do Amapá, Alagoas e Roraima, ano-safra 2023/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Visando a prevenção e controle da ferrugem asiática, devem ser observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendário de plantio, estabelecidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Assembleia convocada

A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do: Amapá, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe, Tocantins (FESEMPRE), está convocando assembleia geral para eleição da diretoria e conselho fiscal, gestão 2024/2029. A assembleia está marcada para 9 de novembro, na sede da entidade, que fica em Belo Horizonte. O registro de chapas pode ser feito presencialmente até 3 de novembro.

Rapidinhas

Prêmio – Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável. Os servidores e magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho têm até o dia 23 de outubro para se inscreverem.

Fechamento – Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam que Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa fecharam 2.563 agências entre 2020 e 2022.

Curso – A Secretaria da Pesca do governo do Amapá vai promover, de 24 a 28 deste mês, curso de piscicultura no município no período de Oiapoque.

O Governo do Amapá está realizando serviços de manutenção nos 17 km de extensão da Rodovia Duca Serra (AP-020), no trecho entre Macapá e Santana. Por todo o perímetro a equipe da Setrap atua na retirada de entulhos, roçagem e pintura nos canteiros centrais e laterais, com objetivo de manter a qualidade das vias, melhorar a visibilidade, a segurança no trânsito e a mobilidade da população. O projeto de duplicação da rodovia Duca Serra está com 90% de conclusão. Ao todo serão duplicados 17 quilômetros da rodovia, com 12 retornos, seis rotatórias, seis passarelas de pedestre, ciclovia, acostamento, barreiras de segurança e sinalização horizontal e vertical.

Parecer de Acácio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (18), para analisar oito pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. Um dos pareceres é do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à representação protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Favacho ainda não divulgou seu parecer. O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da CPI do MST e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.

Contas desaprovadas

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que desaprovou a prestação de contas do partido Republicanos, referente às eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral destacou que o valor mínimo a ser empregado pelo diretório à cota de gênero era de R$ 289.751,00, todavia, houve a destinação de somente R$ 20.164,26. Em relação a candidaturas de mulheres negras, ressaltou que o Republicanos deixou de destinar o valor de R$ 245.450,85. Já quanto à cota de candidatura masculina de pessoa negra, não empregou R$ 317.888,70 oriundos do Fundo Partidário.

Presença em reunião

O Promotor de Justiça e Secretário-Geral do Ministério Público do Amapá, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, membro titular do Conselho Estadual de Previdência (CEP) e do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência (CIAP), vai participar das reuniões técnicas de monitoramento junto às instituições financeiras que administram os investimentos da Amapá Previdência (Amprev). A reuniões serão realizadas na cidade de São Paulo, no período de 23 a 27 de outubro.

Decoração natalina

O Tribunal de Contas do Amapá anuncia licitação visando contratar empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de serviços de iluminação e decoração natalina em prédios públicos, incluindo locação material, fornecimento de mão de obra para as instalações elétricas, locação de andaimes, objetos de fixação para montagem, desmontagem e manutenção corretiva no período de permanência da decoração para os prédios da corte. A licitação está marcada para 31 de outubro.

Ao mestre com carinho

No domingo, 15 de outubro, Dia do Professor, a deputada federal Goreth Souza (PDT-AP), que é professora e foi secretária de Educação do estado, prestou homenagem à categoria e reafirmou e reforçou seu compromisso de lutar por melhorias para os professores e demais profissionais da Educação. Segundo a deputada, os professores trabalham pela formação de cidadãos críticos e conscientes e são fundamentais para o crescimento do país.

Guias turísticos

Técnicos da Secretaria de Turismo (Setur) do governo do Amapá vão passar uma semana nas cidades de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, sul do estado. Eles vão realizar ações referente ao Programa de Regionalização do Turismo: Inventário Turístico, sensibilização e cadastramento de prestadores de serviços turísticos no sistema Cadastur do Ministério do Turismo, pesquisa e levantamento de informações e registros fotográficos para confecção dos Guias Turísticos Institucionais dos municípios.

Pregão suspeito

Em Vitória do Jari, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo, com prazo de um ano, para apurar denúncia de supostas irregularidades em pregão presencial para contratação de empresa para realizar serviço de manutenção de veículos automotivos, incluindo mão de obra, lavagem, dentre outros para a frota de veículos da atenção básica e vigilância em saúde de apoio na zona urbana e rural do município.

Semana de propaganda

Nesta semana, quatro partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário 2023. São eles: Rede Sustentabilidade (Rede), Republicanos, Partido Liberal (PL) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). De 17 a 21 de outubro, os partidos terão inserções na programação noturna das emissoras da seguinte forma: na terça-feira (17), na quinta-feira (19) e no sábado (21). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

CCJ vota lei de cotas

O primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (18), é o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas. No total, são 18 itens na pauta da CCJ, que é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Atualmente o programa atende estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, além daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

Alimento para o prefeito

A Prefeitura de Ferreira Gomes anuncia pregão eletrônico, registro de preços para eventua aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a residência oficial do prefeito. As propostas serão acolhidas a partir desta quarta-feira (18), com abertura marcada para dia 31.

Transporte do caulim

A CADAM tornou público que requereu, em agosto de 2023, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a renovação da Licença de Operação, com validade até 22 de dezembro deste ano, para atividade de operação de mineroduto de transporte de caulim desaerado da Mina do Felipe II, localizada no município de Vitória do Jari, estado do Amapá, até a planta de beneficiamento da empresa, situada no município de Almeirim, estado do Pará.

Rapidinhas

Palestrante – Promotora de Justiça do MP do Amapá, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santana, coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas, Silvia de Souza Canela vai participar, como palestrante, no 5º Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público, promovido pelo Ministério Público do estado de Pernambuco, a realizar-se no Recife, nos dias 23 e 24 de novembro.

Operação – Em Rondônia, o nível do rio Madeira sobe a UHE Santo Antônio volta a operar. A central que no ano passado ficou entre as quadro maiores do país em volume produzido, está com três de suas 50 turbinas em operação.

Anulação – Apenas a União pode legislar sobre processo licitatório e contratação com o poder público. O entendimento é de Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao anular lei estadual que veta empresa condenada por corrupção de participar de licitação.

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