Paulo Silva
Domingo de eleição
Neste domingo, 1º de outubro, mais de cinco mil municípios e regiões administrativas realizam eleições para escolha de conselheiros tutelares no país. No estado do Amapá haverá eleições nos 16 municípios, com 315 candidatos na disputa. Em Macapá serão eleitos conselheiros para as zonas Norte (29 candidatos), Sul (23 candidatos) e Oeste (11 candidatos). Cada conselho tutelar, órgão responsável pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, elege cinco conselheiros. Todos os cidadãos estão aptos ao voto, desde que tenham 16 anos ou mais e apresentem o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. A votação vai das 8h às 17 horas.
Ecossistema de inovação
O presidente do conselho deliberativo do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, confirma a realização do 1° Seminário de Ecossistema de Inovação no município de Santana. O objetivo é mapear o ecossistema municipal, estruturar um plano de atividades, promover o desenvolvimento territorial como eixo estratégico transversal aos setores econômicos, ciência, tecnologia e inovação. O seminário acontece no Escritório Regional do Sebrae em Santana, no dia 5 outubro, das 9h às 12h. O objetivo é qualificar pequenos negócios e potenciais empreendedores nas temáticas de inovação, tecnologia e empreendedorismo ancorado nas necessidades locais e com foco na aprendizagem.
Lei do impeachment
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizou a última audiência pública do ciclo de debates sobre a nova lei do impeachment. Juristas destacaram a urgência da atualização da norma, mas alertaram para que o afastamento de autoridades não seja banalizado. O relator anunciou mais uma audiência em Plenário para avaliar o projeto depois de votá-lo na CCJ.
Mercado de carbono
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) sobre a regulamentação do mercado de carbono. Entre os convidados está Mary Allegretti, que passou pelo Amapá no governo do PSB e hoje é representante do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA).
Novas leis no Amapá
Leis sancionadas pelo governador Clécio Luís, em projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, instituem no âmbito do estado do Amapá o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio, e o “Dia Estadual da Dança de Salão”, a ser celebrado anualmente no dia 9 do mês de junho. As duas datas passam a fazer parte do calendário oficial do estado.
Trânsito da mandioca
Portaria da Diagro prorroga por mais 90 dias o prazo de restrição de trânsito que trata da ocorrência de surto de doença que está causando perdas severas na produção de mandioca na região norte do Amapá. A prorrogação passa a contar de 27 de setembro. A portaria considera a continuidade da ocorrência da praga que atinge a mandioca na região norte do estado.
Consultoria contratada
A prefeitura de Oiapoque contratou, por R$ 190 mil, uma empresa de consultoria do Tocantins para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e execução de serviços contábeis para elaboração e transmissão das obrigações acessórias trabalhistas, tributárias e previdenciárias e assessoria em recursos humanos, bem como a implementação do programa E-Social. Serão atendidas três secretarias (Educação, Saúde e Assistêncial Social). A vigência do contrato, assinado dia 25 de setembro, é de quatro meses.
Corrupção na Assembleia
Ídolo do Paysandu Robgol e mais 13 servidores da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) são condenados por corrupção. O ex-jogador e ex-deputado foi sentenciado a 35 anos e 6 meses de reclusão, além de pagar 5.815 salários mínimos, por crimes como peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia inicial, os ré ;us, todos servidores da Alepa à época, teriam desviado dinheiro público desde o ano de 2003 por meio de atos de falsidade ideológica.
Diabetes no mundo
Uma investigação recente conduzida pelo The Guardian revelou que cerca de 40% das pessoas que sofrem de diabetes em todo o mundo não receberam o diagnóstico. Essa descoberta é parte de um relatório global da diabetes em 2023, considerada a maior pesquisa do tipo até o momento. A maioria dos não diagnosticados residem na África (60%). O relatório aponta que metade das pessoas já diagnosticadas com diabetes não está recebendo o tratamento adequado. Estima-se que existem 529 milhões de pessoas no mundo com diabetes. Segundo artigo publicado na revista médica The Lancet, esse número dobrará para 1,3 bilhão até 2050.
Dinheiro para o piso
O Ministério da Saúde publicou portaria fazendo o “acerto de contas” com os municípios no que diz respeito aos repasses para o piso da enfermagem. A adequação foi feita por orientação do Superior Tribunal Federal (STF), que determinou a correção dos valores repassados a menor para municípios de todo o Brasil.
Outubro rosa
No calendário das campanhas de conscientização de saúde pública estamos chegando ao Outubro Rosa, que teve início nos anos 1990, através de diferentes organizações, para alertar as mulheres e a sociedade em geral sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Estima-se que neste ano mais de 73 mil novos casos deste tipo de câncer serão registrados. Pesquisa do SUS aponta que 38% dos casos de câncer de mama só são diagnosticados quando a doença já está em estágio avançado. E 37% levaram mais de 30 dias para confirmação diagnóstica após a consulta.
Eleição na pauta
Marcada para 4 de dezembro a eleição para diretoria e conselhos deliberativo e fiscal a Associação do Ministério Público do Amapá (Ampap). Registro de chapas para a diretoria deve ser feito até 17 de novembro. Já o registro para os conselhos pode ser feito no prazo de 15 dias antes da eleição.
Rapidinhas
Data – Neste sábado (30) é comemorado o Dia do Jornaleiro. O primeiro jornal a ser vendido avulso foi o “A Atualidade”, em 1859. No século XXI a maioria dos jornais se tornou digital e virtual, mas mesmo assim vale comemorar a data e recordar os antigos jornaleiros. Tipo seu Biló, que gritava pelas ruas as manchetes dos jornais que vendia.
De olho – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento para acompanhar a conclusão da obra e inauguração da Unidade Básica de Saúde Parque das Laranjeiras, em Santana. Também apura a ausência de três médicos que não estavam exercendo suas funções, embora constassem no quadro de servidores municipais.
Votação no CRM – Neste domingo, 1º de outubro, será eleita a nova diretoria do Conselho Regional de Medicina do Amapá. Antes da votação tomarão posse os 40 membros eleitos para a gestão 2023-2028.
***********************************************************************************
Revisão questionada
A Aneel promoveu audiência pública em Macapá, na quarta-feira (27), para expor e receber sugestões ao processo de revisão tarifária extraordinária (44,41%) da Equatorial Amapá. Segundo a agência, mais de 400 pessoas participaram da audiência, e 61 fizeram inscrições para se manifestar na sessão. O evento foi presidido pelo diretor da Aneel, Fernando Mosna, relator do processo. A Agência registrou presença de representantes da OAB/AP; Defensoria Pública, do Movimento dos Atingidos por Barragens, deputados federais e estaduais, líderes comunitários, consumidores, sindicatos, entre outras instituições. A Aneel continuará a receber contribuições ao processo por e-mail até 27 de outubro.
Comunicação rejeitada
O Tribunal de Contas do Amapá não conheceu da comunicação de irregularidade apresentada pela CMBC Publicidade e Comunicação contra a Secretaria de Comunicação do governo do Amapá e a DC3 Comunicação Ltda. Foi determinado o arquivamento da comunicação, com ciência ao governador do estado e CGE. A relatora foi a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. Não houve constatação de irregularidade no contrato emergencial de prestação de serviços de publicidade feito pela Secom.
Alteração de cálculo
Tendo como relator o deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto permite excluir do cálculo da renda familiar o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Pr estação Continuada (BPC).
Estatutos aprovados
Decretos do governador Clécio Luís aprovam estatutos da Fundação de Saúde Amapaense, entidade pública criada no âmbito da administração indireta do estado do Amapá, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria da Saúde, e da Secretaria do Bem-Estar Animal.
Convocação da Amapá Terras
Considerando lista de beneficiários encaminhada pelo Incra, o Instituto de Terras do Amapá está convocando: Edimar Fernandes de Souza, Izan Mendes Costa, José Reginaldo Ferreira da Rocha, Maria de Nazaré Ferreira Lima, Maria Raimunda Ferreira da Rocha e Moisés Rodrigues da Silva, todos da Gleba Água Fria, para que apresentem os títulos de domínio de suas respectivas áreas, no prazo de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período, a sucessivos períodos de dias até completar um ano.
Estande na Expofeira
O Tribunal de Justiça do Amapá terá um estande à disposição do público que for prestigiar a programação da Expofeira, funcionando das 17h às 22h. Serão ofertados os serviços de orientações jurídicas, consultas de andamento de processos pré-processuais e processuais, ações da coordenadoria da mulher do TJAP, fiscalização do Comissariado da Infância e Juventude, encaminhamento para o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), informações sobre as atividades do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure), dentre outros.
Álcool e direção
A cada hora, oito motoristas são flagrados dirigindo sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas. A informação consta de estudo inédito realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que mostrou que, desde a implantação da Lei Seca, que completou 15 anos em 2023, o país registrou mais de um milhão de infrações de trânsito relacionadas a esse comportamento perigoso. Entre as capitais Macapá aparece em 12º lugar. Sábado e domingo respondem por quase 60% das infrações. Já a sexta-feira representa 13,6%.
Patrimônio cultural
Projeto de lei de autoria do pastor Oliveira declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado no município de Calçoene, como patrimônio cultural material, arqueológico, astronômico, paisagístico e etnográfico do estado do Amapá.
Assembleia marcada
Está marcada para este sábado (30), a assembleia geral para escolha da nova comissão eleitoral que dirigirá a eleição para a diretoria da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado do Amapá, período 2023 a 2026. A assembleia vai acontecer das 9 às 11 horas, sede do SINDSEMP-AP, na Avenida Mãe Luzia, 753, Laguinho.
Previsão de vetos
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, avalia que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá vetar trechos do projeto de lei que estabeleceu um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto determina que somente serão demarcadas as terras que tenham estado ocupadas tradicionalmente pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988. O texto se contrapõe à decisão do STF, que recentemente rejeitou a tese do marco temporal, julgando-a inconstitucional. Randolfe citou que entre os possíveis vetos estão a exploração comercial de terceiros nas terras indígenas e o acesso aos povos isolados.
Falta de água potável
Levantamento de 2022 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil lista a existência de 6.881 escolas sem esgoto, 3.211 sem abastecimento de água e 7.149 sem água potável. Os índices demonstram que as 7.149 unidades escolares do país que não oferecem água potável correspondem a 931.616 alunos matriculados em escolas sem acesso a água própria para o consumo humano.
Réu condenado
O Tribunal do Júri da Comarca de Macapá realizou o julgamento de Rael da Silva Santos, conhecido como “Israel”. Ele foi condenado a 18 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de Andreson Chagas de Freitas. O crime aconteceu em 2017. A sessão foi presidida pelo juiz substituto Luis Guilherme Conversani, como parte do curso de formação inicial para magistrados.
Rapidinhas
Apuração – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia de irregularidades no caixa escolar da EMEB. Joaquim Cacilo da Silva, de Santana.
Diárias – O promotor de Justiça Fabiano Castanho prorrogou o procedimento que trata da expedição de uma recomendação ao município de Pedra Branca do Amapari, no sentido de que as prestações de contas de diárias de viagem atendam aos requisitos legais e possibilitem, minimamente, a atuação dos órgãos de controle interno e externo.
Licença – No Pará, a Assembleia Legislativa (Alepa) aprovou, na quarta-feira (27), a proposição que garante três dias consecutivos de licença, por mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual.
***************************************************************************************
Audiência solene
Nesta sexta-feira (29), às 6 horas da manhã (horário de Brasília), o papa Francisco recebe em audiência solene os membros da Fazenda Esperança, que está completando 40 anos de existência. Do Amapá estão no Vaticano os deputados Jori Oeiras, Diogo Senior e Aldilene Souza; o desembargador Mário Mazurek, e o prefeito José Maria Bessa, de Porto Grande, que doou dois terrenos para a construção de duas unidades da fazenda no município, incluindo uma feminina. A audiência solene será no pátio de San Damaso e poderá ser acompanhada pelo canal Broadcast Vatican Medi a e o portal Vatican News Português.
Oferecimento de defesa
Relator da ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a ex-deputada federal Marcivânia Flexa, Zilma Corrêa Balieiro dos Santos, Tarciso da Rocha Magalhães e Augusto Lucas Duarte Monteiro por suposto abuso de poder econômico, consistente no transporte de eleitores com o propósito de influenciar o voto dos passageiros a favor das candidaturas de Zilma e Marcivânia, o desembargador Carmo Antônio determinou a citação de Marcivânia para que, no prazo de cinco dias, ofereça defesa e junte documentos e rol de testemunhas.
Aumento de recursos
Atendendo solicitação da Secretaria de Saúde do município de Macapá, a Comissão Intergestores Bipartite do Amapá aprovou aumento do teto MAC no valor de R$ 20 milhões a fim de manter o custeio dos serviços de média e alta complexidade implantados pela secretaria municipal no Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes, com implantação do centro diagnóstico de imagem, centro de diagnóstico cardiológico, ambulatório de especialidades médicas e centro de saúde da mulher e da criança.
Concurso anunciado
O Tribunal de Justiça do Amapá anunciou a realização do 13º Concurso Público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário amapaense. O edital sai na segunda quinzena de outubro. A notícia foi dada pelo presidente da Comissão do Certame, desembargador João Lages. O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame será para os cargos de analistas/especialidades e técnico judiciário, além da formação de cadastro de reserva.
Reunião plenária
Está marcada para 5 de outubro, na sala de reuniões da Expofeira do Amapá, na Fazendinha, a segunda reunião do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá, presidido pelo economista Jurandil Juarez. Seis itens estão na pauta, entre eles a entrega ao governador Clécio Luís da carta com as demandas do segmento em prol destas empresa e o debate sobre o projeto de lei que dispõe sobre a política estadual de fomento ao empreendedorismo em tramite na Assembleia Legislativa.
Isenção de tarifa
O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) apresentou projeto de lei (PL 4679/23), que isenta as famílias de baixa renda da cobrança de tarifa de energia elétrica das áreas comuns dos conjuntos habitacionais, tais como: hall de entrada, escadas, corredores, etc. O objetivo do projeto é aliviar as despesas financeiras e tornar mais sustentáveis os programas de cunho social.
Amamentação em público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca garantir o direito de mães amamentarem seus filhos em público. A proposta segue para a análise do Plenário. O texto prevê multa para quem impedir ou cercear o exercício do direito de amamentar em espaços públicos e privados de uso coletivo. Essa multa vai variar de 3 a 20 salários de referência, e será dobrada em caso de reincidência.
Consumo de energia
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que no mês passado quase todos os estados brasileiros consumiram mais energia, com destaque para o Maranhão (29,5%) e o Acre (25,5). Também mereceram destaque o Amazonas e Mato Grosso. Apenas três estados tiveram demanda menor: Rio Grande do Sul (-2,2%), Espírito Santo (-2,2%) e Amapá (- 1,6%).
Conferência municipal
Durante os dias 28 e 29 de setembro estarão abertas as inscrições de forma presencial para 4º Conferência Municipal de Juventude, interessados devem comparecer no prédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, de 8h às 15h. Evento acontece dia 30 de setembro, na Escola Municipal Expedicionário Wilson Malcher. A conferência tem por objetivo atualizar, questionar e enfatizar as necessidades da juventude amapaense, além de oportunizar a escuta dos jovens.
Réu condenado
Sob a presidência do juiz Heraldo Costa, a Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, na sua competência de Tribunal do Júri, decidiu pela condenação de Hernandes Pires Penha, pela tentativa de homicídio contra Raimundo dos Santos Pires, crime cometido em 2018. Hernandes, que já estava preso por outro processo, foi condenado a seis anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de R$ 13,5 mil a serem destinados à vítima.
Minicursos na Expofeira
A Embrapa Amapá vai oferecer dois minicursos gratuitos durante a 52ª Expofeira da Fazendinha. As inscrições serão realizadas meia hora antes do início das atividades, e os participantes receberão certificados. São ofertadas 25 vagas para o minicurso “manejo florestal comunitário da Flona Amapá, dia 2 de outubro, e 26 vagas para o minicurso “cultivo de capim elefante”, na manhã do dia 7.
Eleições 2024
Na quarta-feira (4), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência – Eleições 2024. O código será aberto faltando um ano e dois dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.
Rapidinhas
Final – Neste sábado, 30 de setembro, encerra em definitivo o prazo para licenciamento de veículos no estado do Amapá, A prorrogação realizada se aplica aos pedidos de isenção de IPVA do exercício de 2023.
Apuração – Comissão de processo administrativo de sindicância, constituída no âmbito do Detran do Amapá, apura possíveis irregularidades ocorridas no setor Renavam. A comissão tem 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
Condições – O promotor de justiça Igor Coutinho apura a ausência de infraestrutura para o desempenho das funções do Conselho Tutelar de Oiapoque, tendo em vista ausência de reparos nos veículos disponibilizados ao referido órgão. Também apura a falta de iluminação na área do terminal rodoviário do município.
************************************************************************************
Apoiando pesquisas
O Governo do Amapá lançou dois editais do programa de biodiversidade do estado. Juntos, eles destinam R$ 500 mil para pesquisas científicas voltadas aos setores mineral, oleiro e cerâmico, áreas estratégicas para impulsionar a economia estadual. Os estudos devem apontar ações inovadoras e sustentáveis que fortaleçam o desenvolvimento social e econômico do Amapá, gerando oportunidades de renda e qualidade de vida para a população. A iniciativa é coordenada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e pela Secretaria da Ciência e Tecnologia. As inscrições para pesquisadores interessados já estão abertas. As normas estão disponíveis nos editais.
Execução extinta
A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, julgou extinta execução fiscal contra Dorinaldo Malafaia, atualmente deputado federal, em processo da eleição municipal de 2016, em razão da ocorrência da prescrição quinquenal. Trata-se de ação de execução fiscal, proposta pela Procuradoria de Fazenda Nacional visando à cobrança de débito inscrito na dívida Ativa da União, consistente em multa no valor de 30.287,12.
Fim das campanhas
As eleições para conselheiros tutelares ocorrem no domingo (1º de outubro) em Macapá (zonas norte, sul e oeste) e outros 15 municípios do Amapá. Cada conselho tutelar, órgão responsável pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, elege cinco conselheiros. Todos os cidadãos estão aptos ao voto, desde que tenham 16 anos ou mais e apresentem o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. “As campanhas começaram dia 14 de agosto e vão encerrar no dia 30 de setembro.
Número de candidatos
Em Macapá, são três conselhos tutelares, um em cada zona da cidade, sendo, Norte, Sul e Oeste. No total, serão eleitos 30 conselheiros 10 para cada conselho, sendo, cinco membros titulares e cinco membros suplentes. No total, estão concorrendo 63 candidatos nas três zonas, sendo, 29 concorrem pela Zona Norte, 23 Zona Sul e 11 na Zona Oeste. A eleição ocorrerá no horário das 8h às 17h, com a utilização de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em todo o estado serão 315 candidatos.
Desvio de combustíveis
O Ministério Público do Amapá, promotoria de justiça de Oiapoque, apura supostos desvios de combustíveis realizados por Charles (coordenador dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde), na residência do senhor “Naldino” (ex conselheiro tutelar), em benefício, dentre outas pessoas, de Manuel Valdez Rodrigues (presidente do Conselho Municipal de Saúde). Também apura o uso de cartão corporativo para a compra de 100 mil litros de combustíveis para fins particulares e suposta determinação pelo prefeito ao fiscal do contrato (Benício) de expedição de notas fiscais falsas para encobrir a fraude
Bolsas de colostomia
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está anunciando pregão eletrônico visando contratar empresa especializada para a aquisição de bolsa de colostomia e adjuvante de proteção e segurança, com o intuito de atender aos usuários cadastrados no Programa de Ostomia do Centro de Reabilitação do Amapá – CREAP. A abertura das propostas será 9 de outubro.
Adiamento negado
A juíza Lívia Simone, do Tribunal do Júri de Macapá, não aceitou adiar para 31 de outubro o julgamento do capitão da reserva da Polícia Militar do Amapá (quadro federal) Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, que matou a tiros o tenente Kleber Santana (foto), também da PM, em fevereiro do ano passado. O julgamento está marcado para 23 de outubro. O pedido para adiar foi feito por um dos três advogados de Xamã, sob a justificativa de que dois dias depois precisará estar em um júri em São Paulo.
Réus condenados
A 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana decidiu pela condenação de três homens (todos presos) pelos crimes de homicídio e organização criminosa, em regime fechado. A juíza substituta Sara Zolandek, empossada no cargo no dia 30 de junho de 2023, conduziu o primeiro julgamento de sua carreira e presidiu o júri no Fórum da cidade. Foram condenados: Douglas Almeida de Souza, Flávio Oliveira de Freitas e Miguel Silva dos Santos.
Estágio no MPF
Estão abertas até 1º de outubro, as inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá para estudantes de direito. São 12 vagas para contratação imediata mais formação de cadastro de reserva. Para assegurar a participação no concurso, o estudante deverá enviar a documentação exigida no edital, no período de 2 a 8 de outubro. As provas presenciais estão agendadas para 15 de outubro.
Login único no MPF
A partir de 2 de outubro, a comunicação de fatos ilícitos ou irregularidades ao Ministério Público Federal (MPF) deverá ser feita com o login único na plataforma Gov.br. O canal de registro de denúncias está disponível na página MPF Serviços, no menu “Protocolar – Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade”. O novo procedimento também será necessário para pedidos de informações previstas na Lei de Acesso à Informação (SIC) e para solicitações de informações processuais, cópias/vistas, prioridade de tramitação e audiência com membro.
Serviço autorizado
Portaria do Ministério da Comunicações outorga autorização à RF Tecnologia e Participações, pessoa jurídica, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, com utilização do canal 16, em caráter secundário e com tecnologia digital, no município de Santana, estado do Amapá.
Aprimorando capacitação
Com objetivo de aprimorar a capacitação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá, a Escola Judicial do Amapá promove o curso “Teoria e prática nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública”, ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maurício Ferreira Cunha. A formação iniciou na segunda-feira (25) e segue até esta quarta-feira (27), na sede da EJAP, em Macapá.
Rapidinhas
Economia – A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá instituiu comissão especial para realização de análise de propostas de classificação de risco das atividades econômicas do estado.
Suspeita – Em Vitória do Jari, o promotor de justiça Saullo Andrade, do Ministério Público do Amapá, apura possível uso indevido de máquinas e equipamentos da prefeitura em obras realizadas por empresas terceirizadas.
Presença – O diretor-geral do programa Calha Norte, general Ubiratan Poty, enviou documento ao deputado estadual R. Nelson Vieira (PL) confirmando participação em audiência pública que vai acontecer no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, no dia 9 de outubro.
*****************************************************************************************
Revisão de tarifa em discussão
O processo de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Energia Amapá, antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), será tema de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (27), às 14h, no auditório da OAB Amapá, na Rua Binga Uchôa. A audiência será presidida pelo diretor da Aneel Fernando Mosna. A Equatorial Amapá é concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica e atende a mais de 211 mil de unidades consumidoras em 16 municípios amapaenses. Caso seja ap rovado, o efeito médio para o consumidor será de 44,41%, a partir de 13 de dezembro.
Agora é com o Senado
O projeto de lei da Minirreforma Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, e deve ser analisado em breve. A expectativa é de que o projeto tramite em conjunto com a proposta de reforma do Código Eleitoral. Para que as mudanças possam valer para a eleições de 2024, o texto tem que virar lei até 6 de outubro deste ano. Entre outras medidas, o projeto simplifica a prestação de contas pelos partidos e candidatos.
CPMI do Golpe
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), defende que a CPMI do 8 de janeiro chame para depor o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, que, de acordo com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro para um golpe de estado discutido com a cúpula das Forças Armadas. Nesta terça-feira (26) será ouvido o general Augusto Heleno, e na quinta-feira (28), Alan dos Santos, condenado por tentativa de explosão de bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.
Cejusc no Mazagão
Moradores de Mazagão agora terão acesso a um novo local voltado à resolução de conflitos de maneira rápida e amigável, por meio da negociação e conciliação. A Justiça do Amapá inaugurou, na manhã desta segunda-feira (25), uma unidade do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) naquela Comarca. Coordenado pelo titular da Vara Única de Mazagão, juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, o espaço, localizado no Fórum da cidade, já está funcionando.
HU com nova direção
Nomeado pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, o médico Marcos Roberto Lima de Carvalho Santos assume o cargo de superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), que faz parte da Rede Ebserh. Ele substitui o médico Aljerry Rego.
Verificação da gestão
Equipe do Tribunal de Contas do Amapá vai aos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, para realização do 5º ciclo de viagens para Validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-AMAPÁ), nas secretarias municipais de Saúde e Educação. Também vão visitar as unidades de saúde e escolas públicas municipais, no período de 26 a 29 de setembro.
Segurança transparente
Uma pesquisa organizada por entidades de direitos humanos e jornalismo revela panorama de como está a transparência dos estados e do DF quando o assunto é segurança pública. A pesquisa mostrou, por exemplo, que o Amapá é um dos estados com mais transparência nos sites das secretarias de Segurança Pública. Foram avaliados sete requisitos, dos quais o Amapá respondeu seis. Roraima e Acre foram os fonas.
Sobre o uso de postes
As áreas técnicas da Aneel e Anatel emitiram proposta de novo regulamento relativo ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e telecomunicações. A proposta visa pincipalmente modernizar as regras para corrigir as irregularidades na ocupação dos postes, resultando em mais segurança para os trabalhadores das distribuidoras e das empresas de telecomunicações e para toda a população. Dentre as inovações, destacam-se a obrigação de regularização na ocupação dos postes pelas empresas de telecomunicações que estiverem irregulares. Outra importante inovação é o estabelecimento de um preço regulado a ser cobrado dos ocupantes dos postes.
Congresso de servidores
A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Amapá, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe, Tocantins, que tem sede em Belo Horizonte (MG), está anunciando a realização do 14º Congresso Interestadual da FESEMPRE, composto pela diretoria e representantes dos sindicatos filiados, a ser realizado nos dias 8 e 9 de novembro de 2023. O tema será: A Nova Realidade Sindical – Perspectivas e expectativas.
Nova presidente
Ato do desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), designa a juíza federal Renata Mesquita Ribeiro Quadros para a para a função de presidente da 2ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, ficando cessada a designação do juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares.
Seccional do Amapá
Portaria do Conselho Federal de Educação Física (Confef), publicada nesta segunda-feira (25), cria e instala a Seccional Federal com jurisdição no estado do Amapá. As atividades da seccional serão iniciadas em 1º de janeiro de 2024, devendo o Confef adotar previamente as providências necessárias para viabilizar a instalação e funcionamento da mesma. A transição para implantação da seccional do Amapá inicia dia 1º de outubro.
Propaganda da semana
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) exibem nesta semana, de 26 a 30 de setembro, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. As inserções estão previstas no calendário de 2023 e serão veiculadas entre as 19h30 e as 22h30 da programação das emissoras de terça-feira (26), quinta-feira (28) e sábado (30).
Rapidinhas
Palco – Os artistas Manoel Cordeiro e o filho, Felipe Cordeiro, que se apresentaram recentemente em espetáculos no Central Park, em Nova York, unem seus talentos para proporcionar celebração da musicalidade única do Pará em um desfile de moda, dia 28 de setembro, em Belém.
Parecer – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai se reunir na quarta-feira (27) para analisar dez pareceres: Um dos pareceres é do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Suspeita – O Ministério Público do Amapá apura a suposta “contratação verbal” (sem prévia licitação) de serviços de locação de um palco de eventos pela Prefeitura de Oiapoque, nos dias 7 e 13 de setembro do ano passado.
************************************************************************************
Intimação para recolhimento
Em processo da eleição de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o ex-deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) para que, no prazo de 15 dias, faça recolhimento ao Tesouro Nacional, mediante guia de recolhimento da União do valor de R$183.532,51, atualizado em julho de 2023, conforme memória de cálculo. Pode haver multa e honorários de execução não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação. A União informa a possibilidade de parcelamento da dívida mediante encaminhamento de proposta de acordo. A intimação tem data de 21 de setembro.
Punibilidade extinta
Publicada decisão da juíza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, da 6ª Zona Eleitoral, declarando a extinção da punibilidade do atual deputado federal Augusto Pupio (José Augusto Pupio Reis Júnior), depois de constatar que foi celebrado e homologado acordo de transação penal e que foram apresentados os comprovantes de pagamento das cestas básicas, comprovando o pagamento integral da obrigação acordada. Tem a ver com proposta de transação ofertada pelo MP Eleitoral, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo período de três meses, com possibilidade de conversão em cestas básicas no valor de R$ 6.510,00.
Cooperativismo em discussão
A Assembleia Legislativa do Amapá fará audiência pública sobre cooperativismo, conforme ficou acertado entre o deputado Jaime Perez, vice-presidente da Casa, e a presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AP), em Macapá, Maria Nascimento. A audiência pública já está aprovada e será realizada no dia 20 de outubro. O Sistema OCB tem 83 cooperativas filiadas no Amapá.
Direitos das vítimas
Ato normativo da Procuradoria-Geral de Justiça, assinado pelo procurador Paulo Celso Ramos dos Santos, institui, no âmbito do Ministério Público do Amapá, o Centro de Atendimento às Vítimas Nós Pertencemos (CAVINP), com objetivo de articular a formação de rede interinstitucional e intersetorial para apoiar, promover, informar e assegurar os direitos das vítimas de crimes penais, prioritariamente de natureza sexual, de violência doméstica e crimes contra a vida, face a demanda presente no estado do Amapá.
Conferência convocada
Portaria da secretária Clícia Vieira, da Cultura, convoca a 4ª Conferência Estadual de Cultura – 4ª CEC, em conjunto com o Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC. A etapa estadual da 4ª CNC será realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2023, em Macapá. Seguindo as diretrizes nacionais a conferência terá como tema geral: “Democracia e Direito à Cultura”.
Projeto vencedor
O projeto “Democracia é Inclusão: promovendo a participação política dos Povos Indígenas do Amapá” ficou em primeiro lugar na categoria “atendimento a comunidades indígenas e a famílias assentadas”, no Selo Boas Práticas da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral 2022-2023 e Destaque Cidadania 2022-2023. A prática inovadora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi desenvolvida para atender eleitores que residem em regiões de difícil acesso no estado, especialmente os povos originário
Retomada de julgamento
Na sessão marcada para dia 26 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá retoma, com voto vista do juiz Jucélio Fleury, o julgamento da prestação de contas de Jaime Nunes e Liliane Albuquerque, candidatos a governador e vice na eleição do ano passado, e julga a ação de investigação judicial contra a deputada estadual Aldilene Matos e outras três pessoas.
Eleição à vista
No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. A votação será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional. Em Macapá haverá eleição para as zonas norte, sul e oeste. A eleição vai iniciar às 8h da manhã e vai até às 17h, e o voto não é obrigatório.
Fim as alegações
Relator da representação do MP Eleitoral contra o ex-deputado Charly Jhone, Ameliany Assunção Azevedo e José Ronaldo de Pinho Júnior por captação ilícita de sufrágio, consistente na promessa e no oferecimento de valores em dinheiro, cestas básicas, botijão de gás, pagamento de realização de exames para habilitação e combustível, a eleitores com a finalidade de angariar votos, nas eleições de 2022, o desembargador Carmo Antônio mandou intimar as partes para apresentação de alegações finais. Após, com ou sem manifestação, que os auto retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
Mortes por suicídio
O Ministério da Saúde aponta que 6.568 jovens morreram por suicídio entre 2016 e 2021 no país. As principais vítimas foram adolescentes entre 15 e 19 anos, 85% dos casos registrados. De acordo com Antonio Geraldo da Silva, da Associação Brasileira de Psiquiatria, embora aprovada, a lei que institui a política ainda não foi implementada de fato.
Desenrola Brasil
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), quer incluir na pauta de votação dos próximos dias o projeto que define as regras do Desenrola Brasil, programa do governo federal que trata da renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento. O projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão do crédito, o chamado rotativo.
Residência rural
A Fundação Marabaixo constituiu grupo de trabalho visando estudos e implementação do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades no âmbito do governo federal, estadual e municipal. A Fundação também está dando apoio técnico no processo de regularização da associação quilombola e federação de matriz africana da comunidade quilombola Kulumbu do Patuazinho, no Oiapoque.
Rapidinhas
Queixas – A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Amapá está sendo inundada por reclamações contra a CEA Equatorial. Principalmente sobre interrupção indevida no fornecimento de energia elétrica, irregularidades na prestação de serviços e supostas cobranças taxas de elevado valor.
Rendimento – O Tribunal de Contas do Amapá espera fechar o ano de 2023 com mais de 1500 processos julgados. Até agora já foram julgados mais de 960 processos pelo Pleno da Corte de Contas. A próxima sessão está marcada para 11 de outubro.
Aniversário – Fundado em 25 de setembro de 1955, o Santana Esporte Clube completa 68 anos nesta segunda-feira. Como seu fundador aparece Roberto Maqueles Correia. O clube, que pertencia à mineradora Caemi, adotou o amarelo e o preto como suas cores e o canário como seu mascote.
************************************************************************************
Retirada determinada
Julgando ação do Ministério Público do Amapá, a juíza Keila Banha Utzig, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, proferiu sentença para obrigar a prefeitura de Macapá a remover, permanentemente, todos os “trailers” e ambulantes que ocupam irregularmente as calçadas ao longo de unidades de saúde da capital. A medida visa o cumprimento das regras urbanísticas e sanitárias. Para o promotor de Justiça André Araújo, há necessidade de promover uma mudança cultural para que os munícipes deixem de tratar o espaço público como se fosse privado, sendo preciso devolver as calçadas aos pedestres.
Centro de radioterapia
Através do promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo visando acompanhar as intervenções urbanísticas em torno do Centro de Radioterapia do estado, que está em construção. Ele já pediu informações da Cipemac, da CEA e da CSA sobre revitalização da iluminação pública do entorno do centro, adequação da rede elétrica e da previsão de atendimento do local pela rede de água e esgoto. O governo do Amapá prevê inaugurar o centro de radioterapia no primeiro semestre de 2024.
Município condenado
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para que o município de Calçoene efetue e comprove, perante Tribunal, o recolhimento de R$ 134.837,87 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizados monetariamente a partir das datas indicadas até a data do recolhimento. Trata-se de recursos repassados ao município nos anos de 2012 e 2013, tendo como responsáveis a então prefeita Maria Lucimar da Silva Lima e Maria de Jesus Sousa Caldas. O município de Calçoene foi considerado revel, e foram rejeitadas as justificativas apresentadas por Maria Lucimar e Maria de Jesus.
Processos julgados
Na sessão realizada na quarta-feira (20), a corregedoria do Tribunal de Contas do Amapá informou que mais de 960 processos já foram julgados pelo Pleno da Corte de Contas. A expectativa é que até o final do ano esse número seja superior aos 1.500 processos julgados em 2023. Na quarta-feira foram julgados 69 processos de admissão de pessoal e pensão, oito prestações de contas, cinco prestações de contas que não foram enviadas pelos gestores, e uma representação. A próxima sessão está marcada para 11 de outubro.
Alegações finais
Relator da representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra os deputados Kaká Barbosa (estadual), Sonize Pimentel (federal), Guilherme Tavares da Silva e Ramon Ferreira de Souza, o desembargador Carmo Antônio abriu prazo comum de dois dias para a apresentação de alegações finais.
Pauta anunciada
Na sessão marcada para dia 27 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar petição do Ministério Público Eleitoral contra Antônio Nogueira, ex-prefeito de Santana, e a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil (PT/PC do B/PV). A petição tem a ver com a eleição de 2022. Também vai julgar embargos na prestação de contas do MPE contra Max Ataliba, Josoé Assunção Bahia, Girlene Barroso e Robson Freires. Os juízes Anselmo Gonçalves e Paola Santos são os relatores dos processos.
Emprego e renda
O projeto da Porto Grande Mineração Ltda, empresa amapaense de capital estrangeiro, que pretende atuar na exploração de minério de ferro no município de Porto Grande, deve criar 150 empregos diretos na região. O Projeto Ferro Matapi tem potencial de extração de três milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de mais de três anos. A implantação do empreendimento depende do licenciamento, cujo processo tramita na Secretaria do Meio Ambiente. A lavra de minério de ferro fica na zona rural do município, às margens do ramal principal da Colônia Agrícola do Matapi, totalizando 96 hectares de área.
Convocação retificada
Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Amapá (Sindsep-AP), Hedoelson Uchôa retificou a convocação para o IX Congresso Estadual da categoria dos servidores públicos federais civis no estado do Amapá para os dias 24 e 25 de novembro de 2023. O evento será realizado na sede do sindicato.
Mineradora notificada
A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá está notificando a empresa Zamin Amapá Mineração para apresentar alegações finais em processo que tramita contra ela. O prazo para apresentação da defesa é de dez dias após a publicação da notificação.
Conscientização ambiental
O Tribunal de Justiça do Amapá tem se dedicado a promover e trabalhar com pautas em prol do bem- estar social, e isso começa desde o seu público interno. Com esse intuito, nesta quinta-feira (21), a juíza auxiliar da presidência, Marina Lustosa, a titular da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá, juíza Alaíde de Paula, e membros do Núcleo Socioambiental do TJAP, lançaram a campanha “Preserve o Meio Ambiente”, ação que tem como objetivo incentivar a conscientização ambiental e sustentável dentre os magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados.
Agentes protegidos
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a lei que define como perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21) e deriva de projeto de lei da Câmara aprovado no Senado em 23 de agosto. A nova lei altera a CLT para acrescentar às hipóteses de atividades laborais perigosas as que exponham de forma permanente o trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais de agentes das autoridades de trânsito.
Preocupação municipal
O corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022 gerou protesto entre prefeituras atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local. Na Câmara dos Deputados, foi constatado que esse corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões Norte, com 23 % das cidades afetadas, e Nordeste, com 17%.
Rapidinhas
Concurso – A secretária Silvana Vedovelli constituiu comissão interna de estudos para realização do concurso público da Secretaria de Saúde do Amapá.
Ônibus – A Siãothur deixa de prestar o serviço de transporte coletivo em Macapá, e sai atirando contra a prefeitura, alegando que sua saída é reflexo da política de transporte público executada pelo município. O prefeito Furlan fala nesta sexta-feira sobre o assunto.
Interior – As próximas sessões itinerantes da Assembleia Legislativa do Amapá serão realizadas nos municípios de Oiapoque e Calçoene.
**************************************************************************************
Oitiva sobre passagens aéreas
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve no dia 3 de outubro o ministro do Turismo, Celso Sabino, sobre o preço das passagens aéreas e a oferta de voos no Brasil. Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério dos Portos e Aeroportos e da Associação das Empresas Aéreas. O autor do requerimento é o deputado Josenildo (PDT-AP). Josenildo cita dados da Anac dando conta que o preço médio das passagens aéreas em viagens nacionais entre janeiro e março deste ano foi o maior em um primeiro trimestre em mais de uma década.
Cirurgias bariátricas
Portaria da secretária Silvana Vedovelli, da Saúde, constitui a comissão de acompanhamento de contratualização, que deverá acompanhar a execução das ações e serviços de saúde pactuados, no contrato firmado entre a Sesa e o Hospital São Camilo e São Luís de Macapá para a realização de cirurgias bariátricas. As cirurgias bariátricas por meio de vídeo laparoscopia (By pass e Sleeve) serão custeadas através de emenda parlamentar.
Credenciamento de examinadores
O Departamento de Trânsito do Amapá (Detran) abriu procedimento para credenciamento de examinadores de trânsito que preencham os requisitos constantes do edital a fim de prestar serviços junto ao órgão no estado. Para o conhecimento da íntegra do edital, os profissionais interessados deverão acessar o Portal do Detran (www.detran.ap.gov.br/detranap), no período de 25 de setembro a 24 de outubro de 2023. O credenciamento contempla também as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nos municípios.
Vistoria para o Círio
A Capitania dos Portos do Amapá está recebendo inscrições para a vistoria de embarcações interessadas em participar da romaria fluvial do Círio de Nazaré 2023 de Macapá. O procedimento é regulamentado e estabelece as regras de segurança da navegação para as embarcações no evento religioso que acontece dia 7 de outubro. A inscrição é gratuita e as embarcações devem realizar o procedimento até 6 de outubro. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h15 às 11h45 e das 14h30 às 16h. A inscrição será validada ap& oacute;s a vistoria da embarcação referente à documentação e aos itens obrigatórios de segurança.
Inclusão em projeto
O município de Santana está incluído no projeto Circula MinC Cultura Viva. A oficina tem como objetivo tirar dúvidas sobre o Edital de Premiação Cultura Viva Sérgio Mamberti e o Edital Cultura Viva 2023 – Fomento a Pontões de Cultura. As duas chamadas públicas prevêem o investimento de 61,5 milhões para a Política Cultura Viva, e estão com inscrições abertas até o dia 2 de outubro. A oficina de Santana está marcada para sábado, dia 23, às 9h, no Centro de Educação e Cultura BI Trindade.
Palestra sobre acolhimento
Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) promoverá, a partir das 16 horas, a palestra virtual “Acolhimento, Direitos e Cotidiano de Pessoas com Deficiência”. O conteúdo será ministrado pela professora Rubenita Gonçalves Teles e terá transmissão gratuita no canal do tribunal no YouTube. Rubenita Gonçalves Teles é professora e bacharel em Direito, com pós-graduação em Linguística, Gestão Escolar e Educação Especial Inclusiva.
Recurso contra desaprovação
O promotor de justiça aposentado Afonso Gomes Guimarães, que disputou mandato de deputado federal no ano passado e teve a prestação de contas desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com determinação para devolver quase R$ 400 mil aos cofres públicos, ingressou com embargos de declaração contra a decisão. A relatora do processom juíza Paola Julien Santos, encaminhou os autos ao Ministério Público Eleitoral para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, e em seguida haverá o julgamento.
Retirada de denunciados
Tramita no TRE do Amapá uma ação de impugnação de mandato eletivo movida contra Ciro Nogueira, presidente do diretório nacional do Progressistas, Aretha Lacerda, presidente do partido no Amapá, André Abdon e Eduardo Fleury, candidatos a deputado federal, e outros candidatos a deputado estadual. A alegação é de suposta fraude a lei e abuso no rateio da verba do fundo especial de financiamento de campanha e a distribuição do direito de antena – espaço de rádio e televisão aos candidatos negros. O relator, juiz Rivaldo Valente, mandou excluir Ciro Nogueira, Aretha Lacerda, André Abdon e Eduardo Fleury, mantendo-se apenas os candidatos a deputado estadual. E marcou audiência de instrução para 28 de setembro.
Saúde no Ariri
O promotor de justiça Wueber Penafort, do MP Amapá, converteu em procedimento administrativo a notícia de fato que trata da apuração de ausência de estrutura física e de pessoal, tais como, longo prazo para atendimento com equipe médica, enfermeiros e falta de ambulância, na UBS da Comunidade do Ariri. Ele considerou a ausência de resposta da Secretaria de Saúde de Macapá quanto a requisição constante em expediente e a necessidade de prosseguimento da tramitação do feito com vistas a oficiar, novamente, os responsáveis pelo cumprimento da ordem.
Busca ativa
O deputado Júnior Favacho (MDB) está defendendo que CEA Equatorial e as prefeituras dos 16 municípios do estado atualizem cadastro e façam busca ativa dos moradores inscritos no CadÚnico. De acordo com o parlamentar, essas pessoas têm direito à Tarifa Social de energia, que oferece descontos ou isenções de algumas taxas aos beneficiários, mas muitas não sabem desse direito.
Câncer preocupante
O tumor no cólon e reto (câncer colorretal), está entre os de maior ocorrência no Brasil, sendo o 3º mais comum em homens (após próstata e pulmão) e o 2º entre as mulheres (após o câncer de mama), aponta o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Cerca de 45 mil novos casos surgirão entre os brasileiros este ano.
Achado arqueológico
Uma equipe de arqueólogos anunciou essa semana uma grande descoberta durante novas escavações no Tanque de Siloé, local de 2,7 mil anos onde revelaram novos degraus nos quais Jesus teria curado um cego. O lugar bíblico é apreciado por cristãos e judeus e será aberto em breve ao público, segundo a rede de TV Fox New
Rapidinhas
Apuração – A promotora de justiça Gisa Veiga, do MPAP, apura a denúncia de possíveis indícios de fraude na licitação no município de Santana com favorecimento da empresa “Casa Quatro” em contrato emergencial.
Contra todos – Tramita no TRE-AP ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor do diretório estadual e de todos os candidatos ao cargo de deputado estadual pelo União Brasil, nas eleições de 2022, em razão de suposta fraude a cota de gênero. Ninguém foi encontrado para ser citado.
Energia – De 5 a 14 de outubro, a Secretaria da Inclusão e Mobilização Social vai promover, no município de Oiapoque a ação “Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Inclusão – Programa Luz para Viver Melhor – PRVM”, aldeias dos rios Oiapoque, Uaçá e Urucauá.
************************************************************************************
Enfrentamento do feminicídio
Com presença do desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá; da juíza auxiliar da presidência, Marina Lustosa e do titular do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, juiz Marconi Pimenta, o governador Clécio Luís sancionou, nesta terça-feira (19), a lei (2.891) que institui ações de enfrentamento ao feminicídio no estado. De autoria de sete deputadas estaduais, a lei visa promover o combate ao crime, fortalecimento e a articulação da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), com o propósito de reduzir o número de feminicídios no estado do Amapá e prestar assistência articulada e integral às vítimas.
Cassação publicada
Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que cassou o diploma da deputada Edna Auzier (PSD); aplicou-lhe multa de R$ 10 mil por captação ilícita de sufrágio nas eleições 2022 e a tornou inelegível por oito anos. Também estão inelegíveis por oito anos os investigados Jean Jerfferson Coelho Penha e Valnileia Valente Auzier.
Cursos no Macapaba
As moradoras do Conjunto Habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá, poderão participar de cursos voltados para o segmento afro e aproveitar os novos conhecimentos para empreender e garantir renda extra. O governo do Amapá abriu inscrições para aulas de corte e costura, trancista, fabricação de biojoias e maquiagem, com 20 vagas cada. É a primeira vez que o projeto será relizado com as mulheres do habitacional. As inscrições podem ser feitas até 29 de setembro, exclusivamente pela internet. A iniciativa passa a integrar o programa Amapá Afro, instituído por lei em âmbito estadual.
Na cidade do Papa
Como representantes da Assembleia Legislativa, os deputados Jory Oeiras, Diogo Senior e Aldilene Souza viajam para a cidade do Vaticano, em Roma (Itália), onde participarão, a convite da Fazenda Esperança, da Peregrinação Jubilar. Evento vai de 26 de setembro a 1º de outubro. A Fazenda Esperança estará festejando seus 40 anos de existência.
Demarcação de terras
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (20), a partir das 9h30, para analisar o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator.
Projeto pelo Brasil
O presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, esteve no Amapá nesta terça-feira (19) para lançar o Projeto Pelo Brasil, que tem o objetivo de evidenciar as potencialidades locais por meio do empreendedorismo. A agenda começou no Encontro Territórios Empreendedores, com a integração de pelo menos 80 lideranças de oito municípios atendidos pelo Liderança para o Desenvolvimento Regional. São eles: Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Pracuúba. Décio Lima teve encontro com o vice-governador Teles Júnior e com Josiel Alcolumbre, presidente do Sebrae Amapá.
Atrás do investigado
Em ação de impugnação de mandato eletivo que tramita sob segredo de justiça no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o relator, desembargador Carmo Antônio, mandou expedir novo mandado de citação ao impugnado nos endereços informados pelo mesmo. Caso seja infrutífera a nova tentativa, que se oficie ao CRE-AP, CEF, Vivo, TIM, Claro, CEA, Caesa, Detran do Amapá, Net TV, Embratel e município de Macapá, requisitando-se informações sobre eventual endereço do investigado. Obtido o endereço, proceda a serventia eleitoral à citação.
Mudança de perfil
O estado do Amapá, através da Secretaria da Saúde (Sesa) está recebendo recomendação do Ministério Público para que adote as providências necessárias para operacionalizar a mudança de perfil da Maternidade Bem-Nascer, passando para maternidade com perfil de alto risco, no prazo de 60 dias. Localizada na Zona Norte de Macapá, a maternidade de risco habitual e gerida pela Organização Social Instituto Ovídio Machado.
Atendido em parte
O Tribunal de Contas do Amapá atendeu pedido do prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, feito pela Procuradoria Geral do Município, solicitando dilação de prazo por mais 30 dias para atender solicitação da corte. Por tratar-se de fiscalização conjunta do TCE com o TCU, sobre folhas de pagamentos, com o objetivo de monitorar gastos com pessoal, identificar indícios de irregularidades através de algoritmos, coibir fraudes, irregularidades nessa área de forma tempestiva, o conselheiro Paulo Roberto Martins deferiu parcialmente o pedido de dilação de prazo por 20 dias.
Memória da Guarda
Centro de Memória, Documentação Histórica e Arquivo da Unifap lança, na quinta-feira (21), livro sobre a história da Guarda Territorial do Amapá, criada pelo então governador Janary Nunes. É resultado de pesquisa dos professores Bruno Markus dos Santos, Verônica Xavier Luna e Elke Daniela Rocha Nunes. O livro possui 370 páginas. O lançamento foi reservado para o dia 21 de setembro para homenagear a data de criação da Guarda Territorial, em 21 de setembro de 1943, pelo presidente Getúlio Vargas.
Reforma da ponte
A Setrap informou que já foram concluídos 40 por cento das obras de reforma da ponte do Santo Antônio da Pedreira, Rodovia AP-070, zona rural de Macapá. Os serviços se concentram agora na substituição de peças como pilares, longarinas, pranchetas, deslizantes, guarda-corpo e outras estruturas que estão danificadas. A secretaria orienta que os condutores fiquem atentos aos horários de interdição da ponte, e que busquem outras rotas ao se deslocar para essa região. O tráfego é liberado das 12h às 14h e das 17h em diante.
Revisão de deputados
O Congresso Nacional tem até 30 de junho de 2025 para fazer a revisão do quadro de deputados federais por estado. Caso não cumpra, a missão ficará com o TSE. A redistribuição das cadeiras foi determinada pelo STF, que atendeu a uma ação movida pelo governo do Pará. Sete estados ganharão cadeiras, entre eles o Pará. O estado, que hoje tem 17 deputados, atingirá 21. Também terão direito a vagas os estados de Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederão duas vagas; Alagoas e Pernambuco terão menos uma cadeira cada. O Rio de Janeiro perderá quatro cadeiras. Em doze estados e no Distrito Federal não haverá alteração.
Rapidinhas
Acompanhamento – O promotor de justiça André Dias Araújo, do MPAP, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a realização da 52ª edição da Expofeira do Amapá, entre os dias 29 de setembro e 8 de outubro, em Macapá.
Fogo – Em pouco mais de um mês o Corpo de Bombeiros do Amapá registrou 150 ocorrências de incêndios florestais no estado. E alerta para um aumento de mais de 200 por cento na incidência, comparado ao mesmo período do ano passado.
Ciência – Um estudo realizado pelas universidades de Hong Kong e de Franklin Pierce, aponta qual o melhor horário para malhar se a pessoa deseja emagrecer. Segundo a pesquisa, o horário ideal para fazer atividades físicas e controlar o peso é no período das 7h às 9h.
***********************************************************************************
Recuperação iluminação
O Governo do Amapá começou, nesta segunda-feira (18), a recuperar a iluminação pública nos 13km de extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto (AP-010), a antiga JK, desde o perímetro do Marco Zero do Equador, na capital, até a ponte do Igarapé da Fortaleza, no município de Santana. Os serviços consistem na substituição de luminárias danificadas por novas e implementação de posteamento. A estimativa é concluir as atividades em duas semanas.
Seleção no MPF
Estão abertas, a partir desta terça-feira (19), as inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal no Amapá para estudantes de direito. São 12 vagas para contratação imediata mais cadastro de reserva. Edital e formulário de inscrição estão no site www.mpf.mp.br/ap. Estão reservadas vagas para pessoas com deficiência, autodeclaradas negras e integrantes de minorias étnico-raciais. Para assegurar a participação no concurso, o estudante deverá enviar a documentação exigida no edital, no período de 2 a 8 de outubro. As provas presenciais estão agendadas para 15 de outubro.
Execução trabalhista
Até sexta-feira (22), a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), as varas do trabalho e os fóruns trabalhistas estarão empenhados em buscar a solução definitiva de processos que estão na fase de execução – ações em que não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
Empreendimento em discussão
A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá e a Fazenda São Manoel anunciam audiência pública sobre o empreendimento agroindustrial da São Manoel Agrícola. O evento ocorrerá no dia 22 de setembro, na Escola Municipal José de Souza Campos, às 10 horas, na Comunidade do Andiroba, município de Tartarugalzinho.
Eleições marcadas
Delegados representantes no conselho da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário nos estados do Pará e Amapá (Fetacompra), portadores de voto, estão sendo convocados para as eleições no dia 27 de outubro. Serão eleitos diretoria, conselho fiscal e delegados junto ao Conselho da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom). A eleição será realizada de forma hibrida (presencial e semipresencial).
Vistoria no luz para todos
De 25 a 30 deste mês, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá estarão nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Eles vão realizar vistoria técnica nos empreendimentos do “Programas Luz Para Todos” de responsabilidade da empresa Cea Equatorial Energia, referente a renovação e retificação de licença de instalação.
Audiência redesignada
Em razão da ausência da promotora eleitoral, Lindalva Gomes Jardina; do réu Antônio Farias Pantoja e de seu advogado, Elsonias Martins Correa, o juiz eleitoral Diego Moura de Araújo redesignou a audiência da ação penal, que deveria ter ocorrido dia 14 de setembro, para dia 19, quinta-feira, às 13h, saindo o réu intimado na pessoa do seu advogado para comparecer à audiência designada. A ação penal tramita na 2ª Zona Eleitoral de Macapá.
Recadastramento aprovado
Portaria do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-Ap) aprovou o recadastramento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro junto ao órgão. O recadastramento terá vigência pelo período de 12 meses a contar do dia 14 de setembro de 2023.
Criação de sindicato
A comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar do Amapá, presidida por Vantuiler Leite Chaves Júnior, está convocando os empresários do setor para assembleia geral de fundação da entidade sindical. A assembleia está marcada para dia 20 de outubro de 2023, a partir das 10 horas. Na pauta a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.
Amapá em evento
Técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá vão participar do 21º Fórum Regional de Geração Distribuída com Fontes Renováveis – REGIÃO NORTE. O evento será realizado em Belém, nos dias 20 e 21. Também farão tratativas relacionadas ao licenciamento ambiental em projetos do setor elétrico, tais como: processos simplificados para licenciamento de redes de transmissão e distribuição de energia adotados pela Semas no Pará
Propaganda da semana
Nesta semana, de 19 a 23 de setembro, seis partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. São eles: Solidariedade, Republicanos, Partido Liberal (PL), Partido Verde (PV), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Rede Sustentabilidade (Rede). As inserções das legendas na programação noturna das emissoras acontecem na terça-feira (19), quinta-feira (21) e no sábado (23). Os programas serão exibidos sempre entre as 19h30 e as 22h30.
Candidaturas indígenas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, no dia 2 de outubro, a partir das 14h, audiência pública voltada à coleta de contribuições sobre políticas de incentivo a candidaturas indígenas, especialmente com relação à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV. A audiência foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL–MG).
Rapidinhas
Encontro – Entre os dias 25 e 27 de setembro, na cidade de Oiapoque, acontece a 25ºReunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange.
Pijama – Resolução do Ministério Público do Amapá dispõe sobre regulamentação de procedimento interno a ser adotado previamente à concessão de aposentadoria voluntária por tempo de serviço aos procuradores e promotores de justiça
Na rua – Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, uma em cada mil pessoas vive em situação de rua no Brasil.
*************************************************************************************