Paulo Silva

A Secretaria da Saúde do Governo do Amapá aditivou o contrato com a Sociedade Beneficente São Camilo, cujo objeto é a prestação de serviços, como procedimentos de cirurgias oncológicas com: acomodações em leitos de enfermaria e UTI, pós operatório, nutrição enterais e parenterais, e OPME’s. O contrato sofreu acréscimo no valor global de R$ 1.417.685,28, corresponde aproximadamente a 22% do valor inicial do mesmo.

Monitoramento social

De 22 a 25 de outubro, técnicos da Secretaria da Assistência Social estarão nos municípios Cutias e Itaubal, com o objetivo de realizar monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social, bem como assessorar os municípios quanto ao preenchimento dos aplicativos da Rede Suas por meio de visitas técnicas aos 16 municípios, visando alcançar as Gestões, os Fundos e os Conselhos Municipais de Assistência Social a fim de aperfeiçoar e consolidar o SUAS no estado do Amapá.

Iluminação no Oiapoque

A Prefeitura de Oiapoque está anunciando licitação visando a contratação de empresa para a obra de implantação de iluminação pública no município, tendo como critério de julgamento o menor preço global, conforme condições, quantidades e exigência estabelecida no instrumento convocatório e seus anexos, que poderão ser acessados no endereço eletrônico licitanet.com.br/, e Portal Nacional de Contratações Públicas, onde todos os documentos necessários à elaboração de propostas poderão ser acessados. A licitação está marcada para 12 de novembro.

Posses no TRE-AP

Durante a 29ª Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desta segunda-feira (21), novidades marcaram a Justiça Eleitoral no estado. O presidente em exercício do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, empossou a juíza Thina Luiza Sousa como vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá, e o juiz federal Anselmo Gonçalves como Ouvidor Judicial Eleitoral. A juíza Thina Luiza Sousa assume o cargo no biênio 2024/2026, na vaga deixada pela juíza Ariadne Alencar, que encerrou seu biênio em julho de 2024.

Projeto do Amapá

O Ministério da Cultura publicou, nesta terça-feira (20), a lista dos projetos culturais homologados para obtenção de doações e patrocínios. Entre os projetos está o Equador Music Festival, da Associação Manga Rosa, de Macapá, autorizado a captar ou receber doações de R$ 969.705,00. O projeto, além de fomentar a economia, abre novos caminhos para a descoberta de novos talentos no município de Macapá. Embasando uma política de valorização do ponto de vista cultural e atrelando ao desenvolvimento do seu povo.

Pregão confirmado

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá confirma para sexta-feira (25) o pregão, na forma eletrônica, cujo objeto é o Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos do tipo ambulância A e D, para atender as necessidades da Secretaria de da Saúde.

Prestação de contas

O Ministério da Cultura publicou as regras para prestação de contas dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura. Estados e municípios que não utilizarem integralmente o dinheiro até 31 de dezembro de 2024 devem devolver a totalidade do saldo existente em conta até 15 de janeiro de 2025, incluindo os ganhos obtidos com aplicações financeiras. Em relação aos recursos executados, estados e municípios podem entregar o relatório final de gestão a qualquer momento, até o limite de 24 meses após o repasse inicial.

Lei sancionada

O Dia Nacional dos Motociclistas será celebrado em 27 de julho, conforme a lei sancionada pelo presidente Lula. A data tem o propósito de aumentar a conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de acidentes no trânsito. A nova lei também institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na mesma semana que compreender a data nacional.

Reforma tributária

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constitução e Justiça do Senado deve receber nos próximos dias o plano de trabalho do relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Davi já adiantou que a CCJ deve ouvir governadores, prefeitos e representantes da economia antes de votar o parecer, até o fim do ano. Já foram apresentadas mais de mil sugestões de senadores para mudanças na proposta.

Vacinação antirrábica

A Prefeitura de Macapá está disponibilizando, até sexta-feira (25), dois pontos itinerantes da vacinação antirrábica, na Zona Sul. O primeiro está na Primeira Arena do Zerão, na Avenida Dom José Maritano, esquina com a Rua Doutor Braulino. O segundo fica na Segunda Arena do Zerão, localizada na Avenida Walter Jucá, esquina com a Rua Inspetor Miguel Amorim. A vacinação é obrigatória e protege cães e gatos contra a raiva animal. Os agentes da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde atendem das 8h às 12h. A vacina é ofertada gratuitamente para cães e gatos acima de três meses, que estejam saudáveis .

Novo fórum

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) assinou o termo de convênio com o Ministério da Defesa. A iniciativa resultará na construção do Fórum da Comarca de Ferreira Gomes, com recursos de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, no valor de R$ 2,8 milhões, por meio do Programa Calha Norte, do MD. A construção da unidade judiciária tem o propósito de aprimorar as condições estruturais, proporcionar um atendimento mais eficiente e humanizado à população do município.

Edital lançado

O Instituto Equatorial abriu na última terça-feira, 15 de outubro, as inscrições para o Edital Diálogos Equatorial, que investirá três milhões de reais em projetos sociais liderados por Organizações da Sociedade Civil de base comunitária. A iniciativa abrange os estados do Amapá, Piauí, Maranhão, Alagoas, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul, e busca fomentar ações que promovam impacto positivo e sustentável em áreas essenciais. Cada projeto aprovado poderá receber até R$ 20 mil para execução. O prazo para envio das propostas e documentação vai até o dia 14 de novembro, por meio da plataforma Prosas. O edital completo e o link de inscrição estão disponíveis em: prosas.com.br/editais/15048-edital-dialogos-equatorial.

Rapidinhas

Negativa – A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, sob a condução do desembargador Agostino Silvério Junior, negou provimento a apelação criminal do médico ginecologista Edinaldo Gusmão de Sousa, acusado e condenado por homicídio culposo pela Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari. O crime ocorreu no Hospital Estadual de Laranjal do Jari, em 2022 –

Interdição – De acordo com o DNIT, vai até esta sexta-feira (25) a prorrogação da interrupção do tráfego na BR-210/AP, na ponte sobre o Igarapé do Aeroporto, no km 179. A interdição ocorre das 8h às 11h e das 15h às 17h, para manutenção corretiva da ponte.

Eleição – Nos 16 municípios do Amapá, 42 mulheres foram eleitas – ou reeleitas – para mandato de vereadoras. Macapá (6), Santana (5), Cutias (5) e Itaubal (5) lideram o número de eleitas. Em Vitória do Jari nenhuma mulher conseguiu se eleger ou reeleger.

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Um documento da Secretaria da Saúde (Sesa), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), cita a realidade amapaense em relação a disponibilidade de médicos especialistas nos serviços públicos de saúde vinculados ao órgão. São apenas três médicos neuropediatras, sendo que um deles, está afastado em razão de licença medica, restando apenas dois profissionais que atendem na capital (Macapá) e acolhem as demandas do Hospital da Criança e Adolescente – HCA/PAI e Hospital da Mulher Mãe Luzia HMML. Com relação aos anestesistas, são em média vinte e oito profissionais, os quais são distribuídos para atender a capital (HCAL, HMML, HCA, HEOC) e os municípios de Oiapoque (HEO), Laranjal do Jari (HELAJA) e Santana (HES). No que se refere aos cirurgiões vasculares, a precariedade do profissional permanece, pois são cinco médicos nessa especialidade, restringindo esse serviço aos hospitais localizados em Macapá. A insuficiência deste profissional impacta negativamente na assistência dos usuários do SUS, gerando demanda reprimida relevante, risco de agravamento e complicações dos casos, demora no agendamento de cirurgias, entre outras problemáticas de saúde. O governo do Amapá vem adotando providências com vistas a mitigar a problemática.

Leilão aprovado

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a realização do leilão do terminal MCP03, no Porto de Santana (AP). O MCP03 tem previsão de investimento de R$ 88,89 milhões ao longo dos 25 anos do contrato. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O terminal passou pelo processo de audiência e consulta públicas em agosto do ano passado. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi elaborado pela Infra S.A. e aprovado pela diretoria da ANTAQ.

Compartilhamento de embarcações

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), possibilitando o compartilhamento das embarcações contratadas pela Caixa nos estados do Amazonas e do Pará, bem como nas embarcações contratadas pelo INSS nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Rondônia, permitindo o uso, pelos servidores do INSS, de espaços nas Agências-barco da Caixa, assim como o uso, pelos empregados da Caixa, de espaço nos PREVBarcos.

Cursos de graduação

A Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá vai promover processo seletivo unificado do campus Binacional do Oiapoque destinado especificamente à indígenas e quilombolas, com vagas nas cursos de graduação em Letras/Francês, Ciências Biológicas, Enfermagem, Pedagogia e Direito. As inscrições vão até o dia 30 de outubro, por meio do site depsec.unifap.br/concursos. Não há taxa de inscrição. Os interessados devem se certificar que suas informações estão corretas, bem como indicar onde deseja realizar as etapas do PSU (Macapá ou Oiapoque), comprovando, também, à qual comunidade quilombola ou povo indígena pertence.

Saúde LGBTQIA+

A Secretaria da Saúde do governo do Amapá (Sesa) publicou o Plano Operativo de Saúde Integral LGBTQIA+, para o triênio 2024-2026. O Plano Operativo constitui um conjunto de princípios, diretrizes, metas e ações que visam promover a saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e pessoas não binárias (LGBTQIA+), com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso a serviços de saúde adequados, humanizados e livres de discriminação.

Cadastro de ONGs

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais para centralizar as informações sobre as ONGs que atuam no Brasil. De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a proposta, segundo a deputada pretende dar transparência e visibilidade social às ONGs que atuam no país, onde desempenham um papel complementar ao poder público em várias áreas. Esse cadastro será gerido pelo governo federal e deverá conter informações como nome e endereço da ONG, CNPJ, finalidade social e o estatuto. Os doadores também serão identificados pelos nomes e valore s doados.

Rota marítima

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou do lançamento da Plataforma Integrada de Serviços Econômicos e Comerciais Sino-Latina-Americana na sexta-feira (18), durante visita da comitiva de representantes da empresa chinesa Zhuhai Sino-Lacao município de Santana. O ministro Waldez Góes formalizou um protocolo de intenções entre a plataforma e a Companhia Docas de Santana (CDSA). O acordo define as diretrizes para a criação de uma rota marítima direta entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ao Porto de Santana das Docas, reduzindo em 14 dias o tempo de transporte em comparação com as ro tas tradicionais. A iniciativa posiciona o Porto de Santana como um hub estratégico entre Brasil e China, começando com a importação de biofertilizantes.

Estudantes premiados

Os estudantes Luiz Camilo Pereira Cardoso, Marcos Lima de Araújo, Sinthia Marciel da Silva Costa, Sinei Barbosa Santana e Camila da Silva Maciel, todos do município de Santana, foram premiados no XIII Congresso Amapaense de Iniciação Científica, realizado entre os dias 15 e 17 de outubro. O evento é voltado para estudantes de graduação que participam de programas de iniciação científica no Amapá. Os participantes apresentaram os resultados de suas pesquisas desenvolvidas ao longo de doze meses, e cinco discentes de Santana foram premiados em diferentes categorias. A premiação, realizada no dia 18, foi no Aeroporto Internacional de Macapá.

Atuações conjuntas

O procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, Aloizio Biguelini, recebeu a visita de autoridades do Exército Brasileiro. O encontro contou com a presença do General de Exército José Ricardo Vendramin Nunes, comandante do Comando Militar do Norte, do General de Divisão Carlos Feitosa Rodrigues, comandante da 8ª Região Militar, e do General de Brigada Roberto Furtado Batista, comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva. Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes relacionados às atuações do MPF em conjunto com o Exército e outros ramos das forças armadas. Um dos tópicos aborda dos foi o trabalho do Exército em áreas indígenas, destacando a importância de ações conjuntas que visem ao bem-estar das comunidades locais.

Reeleição de prefeitos

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revelou que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição neste ano conseguiram a renovação do mandato. Mas esse cenário pode mudar, caso uma proposta de emenda à Constituição do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) seja aprovada (PEC 12/2022). Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a reeleição impede que o gestor eleito faça um planejamento público a médio e longo prazos.

Atuação dos municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que confere participação ativa a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. A proposta determina ainda que os municípios, o Distrito Federal e os consórcios intermunicipais poderão atuar em atividades complementares de fiscalização e de controle dos serviços, respeitados os contratos e as resoluções da Aneel.

Variedade de feijão

A Embrapa lançará nesta terça-feira (22), na sede da instituição em Belém, duas novas variedades de feijão-de-metro, aquele utilizado em saladas, nas cores roxo e verde-oliva. A BRS Lauré e BRS Raíra são as primeiras cultivares desse tipo de feijão recomendadas para o estado do Pará. Além das cores diferenciadas, elas possuem vagens mais longas e são mais produtivas que os tipos atualmente utilizados no campo.

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira, 22 de outubro, marca os 122 anos da criação do município de Amapá, que ocorreu através de lei estadual do Pará (798-1901). O município foi a primeira capital do então Território Federal do Amapá.

Divulgação – O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá publicou o resultado do edital de chamamento público para escolha de adolescentes de grupos sociais diversos para composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, período de 2025 a 2027.

Lei sancionada – Governos terão que divulgar dados de rendimento escolar de alunos e currículo de diretores. Regra vale para todo o Brasil.

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Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que dá prioridade na Justiça às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – seja como parte principal da ação, seja como parte envolvida de alguma forma no processo. De acordo com o texto, o atendimento preferencial também será junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, quando solicitado Serviço de Assistência Jurídica. E também vale para processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras. A proposta será agora votada pelo Plenário do Senado.

Agricultura familiar

Com presença do governador Clécio Luís e do prefeito Breno Lima, o Governo do Amapá lançou o edital da primeira chamada pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar de Oiapoque. A iniciativa vai beneficiar cerca de dois mil alunos de quatro escolas estaduais, das zonas rural e urbana do município, com uma alimentação mais nutritiva e saudável durante 12 meses. As escolas estaduais beneficiadas são Joaquim Nabuco, Duque de Caxias, Vila Velha e Joaquim Caetano da Silva. Entre os alimentos a serem adquiridos estão 10 toneladas de frutas, 2,7 mil litros de açaí, sete mil maços de hortaliças, 11 mil ovos, 2,5 toneladas de polpa de frutas e três toneladas de legumes.

Manganês apreendido

No Pará, a apreensão, nesta semana, de quatro mil toneladas de manganês, acionou o sinal vermelho das autoridades do estado em relação ao aumento do contrabando de minério. As informações são de que a carga seguiria para a Bélgica. O material está avaliado em R$ 2 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Pará, a balsa apreendida viria para o porto de Santana, no Amapá, de onde seguiria viagem para a Europa. A empresa responsável pelo transporte é paraense e não tem regime de exportador, além de não estar apta a realizar a operação.

Cartão pelo Zap

A Prefeitura de Santana lança nova facilidade para a população: agora é possível solicitar o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) via WhatsApp. O objetivo é agilizar o atendimento e proporcionar mais conforto aos cidadãos, que poderão fazer o pedido sem precisar sair de casa. Para solicitar o cartão, basta enviar uma mensagem para o número (96) 97400-0645, juntamente com os seguintes documentos: RG e CPF; Certidão de Nascimento (para quem não possui RG); Comprovante de residência. Além dessa nova modalidade, a emissão presencial do Cartão SUS continua disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do de Santana.

Resoluções revogadas

O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá revogou duas resoluções que tratam da promoção e remoção por merecimento na carreira do MP estadual. E passa a aplicar, no âmbito do órgão no estado, os requisitos estabelecidos na Recomendação 108, de 5 de fevereiro de 2024, expedida pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República, para promoção e remoção por merecimento na carreira do Ministério Público do estado do Amapá.

Colégio com universidade

Com 1,6 milhão de vagas gratuitas em todo o Brasil, institutos federais são mistura de colégio com universidade, e o Amapá vai ganhar mais uma unidade. Foi publicado o aviso de licitação que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do prédio do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP. A entrega de propostas começou na quinta-feira (17), com abertura marcada para 1º de novembro, às 9 horas, no site www.gov.br/compras.

Interrupção prorrogada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa sobre a prorrogação da interrupção do tráfego na BR-210/AP, na ponte sobre o Igarapé do Aeroporto, no km 179,9, até o dia 25 de outubro. A interdição ocorre das 8h às 11h e das 15h às 17h, para manutenção corretiva da ponte. Os serviços estavam previstos para serem finalizados na próxima sexta-feira (18). Equipes da autarquia estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. O trecho está devidamente sinalizado. As operações poderão se r adiadas em caso de condições climáticas desfavoráveis.

Crime ambiental

Em processo de declínio de atribuição, o Ministério Público Federal encaminhou documentação ao Ministério Público do Amapá com notícia de fato (denúncia) para apurar a ocorrência de crime ambiental perpetrado pela sociedade empresária Madeireira Pedra Branca EIRELI, no município de Pedra Branca do Amapari. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiento encaminhou o relatório de vistoria técnica com a indicação da valoração do dano ambiental no montante de R$ 162.034,03. A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou notificar a Madeireira Pedra Branca para que informe se tem interesse em firmar termo de ajustamento de conduta ambiental.

Implantação de projeto

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, coordenado pelo desembargador João Lages e a Vara de Execuções Penais de Macapá, sob a coordenação do juiz Diogo de Souza Sobral, está com tudo pronto para realizar o Evento de Implantação do Projeto Falando Direito Amapá, no próximo dia 24 de outubro de 2024. A abertura será feita no Plenário do TJAP, às 9h. E em seguida, a atividade ocorrerá no Escritório Social do Poder Judiciário e na Escola Francisco Walcy Lobato Lima, no município de Santana.

Campus do Oiapoque

A Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amapá (Unifap), tornou público o edital do processo seletivo unificad do campus Binacional do Oiapoque destinado especificamente à indígenas e quilombolas, com vagas nas cursos de graduação em Letras/Francês, Ciências Biológicas, Enfermagem, Pedagogia e Direito. As inscrições vão até 30 de outubro, por meio do site depsec.unifap.br/concursos. Não há taxa de inscrição. Interessados devem se certificar que suas informações estão corretas, bem como indicar onde deseja realizar as etapas do PSU (Maca pá ou Oiapoque), comprovando, também, à qual comunidade quilombola ou povo indígena pertence.

Importação de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo da relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), ao projeto de lei que vincula a importação de energia elétrica de países com débitos vencidos há mais de três meses com o Brasil à autorização prévia do Congresso Nacional. Os deputados e os senadores poderão ainda suspender qualquer compra de energia e de gás natural de países que violam direitos humanos e desrespeitam princípios democráticos. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Maioria sem reflexo

As mulheres são maioria da população e do eleitorado. Mas isso ainda não se reflete nas eleições. No pleito municipal de 2024, apenas 13% das candidaturas foram femininas. Segundo levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Durante as eleições municipais de 2020 o descumprimento foi ainda maior: quase o dobro do registrado em 2024. No primeiro turno da eleição, nenhuma mulher foi eleita prefeita.

Rapidinhas

Apuração – Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar acumulação ilícita de cargos públicos no âmbito do executivo municipal de Calçoene.

Cobrança – Está sendo cobrada pela comunidade a colocação de faixa de pedestres em frente ao Complexo Cidadão Zona Norte, localizado na Rua Adilson José Pinto Pereira, São Lázaro.

Returno – Quinze capitais terão 2º turno na disputa pelo cargo de prefeito. Na região Norte aparecem Belém, Porto Velho, Manaus e Palmas. Ao todo, em 51 municípios, eleitoras e eleitores voltarão às urnas no dia 27 de outubro.

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O juiz eleitoral Diogo Navarro, da 10ª Zona Eleitoral, arquivou a representação eleitoral proposta por Sharon Dyan Braga de Oliveira, candidato a prefeito de Macapá nas eleições de 2024, pelo Partido NOVO contra a Rádio Diário FM 90.9. Sharon alegou ter sido excluído injustificadamente do debate eleitoral promovido pela emissora, realizado dia 1ª de outubro, mesmo com o partido preenchendo os requisitos de representatividade no Congresso Nacional. O Ministério Público Eleitoral ofertou parecer pela improcedência da representação, entendendo que a exclusão de Sharon Braga do debate não violou as normas eleitorais.

Construção de Campus

O Ministério da Educação publicou aviso de licitação que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção do prédio do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP. A entrega de propostas começou nesta quinta-feira (17), com abertura marcada para dia 1º de novembro, às 9 horas, no site www.gov.br/compras.

Estímulo ao autoexame

Com o propósito de estimular o autoexame para a prevenção e promover a conscientização, em especial as mulheres, dos riscos e medidas para diagnóstico precoce do câncer de mama, o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Serviço Médico, promoveu a Ação Outubro Rosa, na sede do Poder Judiciário amapaense. A iniciativa, realizada nas salas e corredores da instituição, ocorreu em referência ao Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, celebrado em 19 de outubro em todo Brasil, e visou à promoção de cuidados com a saúde de magistradas, servidoras, colaboradoras, estagiárias e terceirizadas.

GOL condenada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá manteve, em decisão unânime, a condenação da companhia áerea GOL ao pagamento de indenizações de R$ 6 mil por danos morais e de R$3.414,18 por danos materiais, a uma passageira que adquiriu sete passagens aéreas em maio de 2023 que comprou por meio da empresa 123 Milhas – cinco passagens de adulto e duas, de crianças – com trechos Macapá/Belém e Belém/Macapá, pela Companhia Aérea Gol, mas, ao consultar o localizador das passagens aéreas em agosto de 2023, foi informada que o voo fora cancelado por alegada falta de pagamento, mesmo as passagens tendo sido pagas no ato da compra. De acordo com o relator do processo, juiz Luciano Assis, a autora comprovou que emitiu os bilhetes de embarque de forma correta e a empresa aérea deveria ter comunicado com antecedência o cancelamento do voo.

Suspentão do PJe

Nos dias 19 e 20 de outubro, o Tribunal de Justiça do Amapá suspenderá o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para realizar atualização importante que prepara o sistema para a migração da área criminal do Poder Judiciário amapaense. A medida está fundamentada em resolução do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o PJe como a plataforma padrão para o processamento de informações e atos processuais. O movimento, que integra a Agenda Institucional de Melhoria Contínua do TJAP, representa um avanço na modernização tecnológica do Tribunal.

Dívida tucana

Em processo de cumprimento de sentença, o desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mandou intimar a União Federal para requerer o que entender de direito em processo de cumprimento de sentença, processo de 2017, contra o PSDB.  A secretaria judiciária juntou aos autos a certidão de cálculo de multa e honorários advocatícios, com o valor da dívida atualizado na quantia de R$ 838.255,76. Intimado o partido para o pagamento voluntário ficou inerte. Diante disso, realizou-se o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, o qual restou infrutífero.

TCE na Comunidade

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Contas assinaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de promover o projeto “VII TCE na Comunidade: Orientação, Controle Social e Transparência”, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2024, no município de Tartarugalzinho. A parceria visa unir esforços para aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das ações de controle e orientação social nos órgãos públicos amapaenses. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos, e pelo presidente do TCE-AP, Regildo Wanderley Salo mão. O projeto é uma iniciativa que busca estreitar os laços entre os órgãos de controle e a população, por meio de ações que promovem a transparência, controle social e o fortalecimento da cidadania.

Noite de Luau

Confirmado para esta sexta-feira (18) a primeira das duas edições deste ano do Luau na Samaúma 2024, que contará com shows de artistas locais, exposições, literatura, arte, empreendedorismo, gastronomia e outras atrações. A programação inicia a partir das 17 horas, na Praça da Samaúma, no Araxá, repetindo a fórmula aprovada pelo público desde 2017. A segunda edição do Luau será dia 29 de novembro. Já sob as luzes do Natal.

Suspeita de irregularidade

O Ministério Público do Amapá abriu procedimento preparatório para “apurar a irregularidades em processo licitatório e em execução de contrato administrativo no âmbito da Prefeitura de Calçoene envolvendo a empresa Construmed. Já houve determinação para notificação do procurador do município e do secretário de Infraestrutura para que prestem informações, sob pena de serem à Delegacia de Polícia para lavratura de termo inicial para abertura de inquérito policial pela prática de crime previsto em lei. O procedimento foi instaurado pelo promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa.

Concurso de poesia

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria de Assistência Social do Amapá, realiza o 1° Concurso de Poesia para pessoas com mais de 60 anos que gostam de escrever. A iniciativa, que homenageia o Dia de Valorização da Pessoa Idosa, celebrado em 1° de outubro, incentiva a produção artística e o talento deste público. A premiação para o vencedor é de R$ 500. Os interessados em participar, podem enviar as poesias até esta sexta-feira (18), por e-mail (cedpi@sims.ap.gov.br) ou fazer a entrega da produção impressa na sede do conselho, na Avenida 18 de julho, 1079, Novo Buritizal.

Médicos do Brasil

De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina, em números absolutos, São Paulo registra a maior quantidade de médicos do país: 166 mil profissionais. Em seguida, aparecem Minas Gerais (72 mil), Rio de Janeiro (70 mil) e Rio Grande do Sul (37 mil). Na outra ponta estão Amapá (1,1 mil), Roraima (1,2 mil), Acre (1,5 mil) e Tocantins (4,3 mil). Roraima apresenta um dos exemplos mais extremos dessa concentração, com 97% dos médicos localizados em Boa Vista. A capital abriga 65% dos aproximadamente 640 mil habitantes do estado.

Eventos COP-30

O Governo do Amapá participa, entre 30 de outubro e 2 de novembro, da 2ª Conferência do Bio-Plateaux, em Paramaribo, no Suriname. O encontro está entre os eventos que antecedem a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém (PA) em 2025. A reunião contará com a presença do governador Clécio Luís e a delegação amapaense, representantes da Guiana Francesa e Suriname, instituições técnicas e acadêmicas para avançar no diálogo sobre a construção de um observatório transfronteiriço.

Rapidinhas

Folga – O Brasil terá 10 feriados nacionais em 2025. Dentre esses, cinco cairão em dias úteis – a maioria na quinta-feira e na sexta-feira.

Notificando – O Tribunal de Contas do Amapá despachou o servidor Raimundo Albuquerqude Gomes Júnior para entregar notificações em diversos municípios. Entre eles estão Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Ferreira Gomes e Itaubal.

Sanção – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Dia Nacional da Música Gospel, a ser celebrado em 9 de junho. A norma é oriunda do projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Publicado o termo de compromisso para ajustes, correções e cumprimento das exigências sanitárias celebrado entre a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e o Hospital Marco Zero, que tem por objeto sanar as irregularidades, apontadas no processo de atualização do alvará sanitário. O compromisso é para garantir a qualidade do serviço de saúde do hospital, a segurança dos pacientes, acompanhantes, corpo clínico, e assistencial. A vigência do termo de compromisso é de 180 dias, de 8 de outubro 2024 a 6 de outubro de 2025. O documento é assinado por Débora Kriscia Penna Batista, pela SVS, e Pammella Tayara Oliveira Lima, pelo Hospital Marco Zero.

Sob nova direção

A partir de janeiro de 2025, o Programa Calha Norte, que hoje está no Ministério da Defesa, vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ministro Waldez Góes, ex-governador do Amapá. A transição está sendo finalizada e o programa passará a ser Secretaria Executiva do Programa Calha Norte. Um dos cotados para assumir a secretaria executiva é Valdinei Amanajás, que foi presidente da Caesa no governo Waldez e no governo Clécio foi durante algum tempo secretário dos Transportes.

Garantia de direitos

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e o Centro de Apoio Operacional Criminal, emitiram Nota Técnica em caráter vinculativo destinada a orientar promotores de justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP) sobre a atuação na garantia dos direitos e no combate à LGBTfobia no sistema prisional do estado. Os presídios são ambientes de extrema vulnerabilidade para a população LGBTQIAP+. De acordo com a Organização Internacional de Direitos Humanos, os presos LGBT estão “entre os mais vulneráveis da pop ulação prisional”, e um relatório divulgado apontou que cerca de 67% dos presos LGBTQIAP+ foram agredidos enquanto estavam detidos. A vulnerabilidade desses presos levou algumas prisões a separá-los de outros prisioneiros, enquanto em outras, eles ficam alojados com os presos em geral.

Prêmio Robério Nobre

O governo do Amapá lançou o edital do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação Láurea: “Robério Nobre” 2024 – 4ª Edição, iniciativa destinada a reconhecer publicamente e premiar pesquisadores inovadores e profissionais de comunicação com destacada trajetória no estado, com relevante atuação para o conhecimento científico, tecnológico, inovador, social, ambiental e desenvolvimento econômico e sustentável no estado. Serão premiados pesquisadores e profissionais com um valor global de R$ 99,9 mil, divididos em duas categorias. A submissão de propostas vai até 3 d e novembro.

Escuta social

O Ministério Público do Amapá lançou edital convidando a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para escuta social para mulheres em tratamento de câncer no estado. A escuta será realizada nesta quinta-feira, 17 de outubro, das 14h às 18h, no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça.

Bazar solidário

O Tribunal de Contas do Amapá está promovendo o 3º Bazar Solidário do TCE na Comunidade, que arrecada itens a serem doados no VII TCE na Comunidade, que ocorrerá no município de Tartarugalzinho. As arrecadações podem ser feitas até sexta-feira, 18 de outubro, no prédio sede e nos anexos 1 e 2 do Tribunal de Contas.

Fiscalização

No município de Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado converteu notícia de fato (denúncia), com a finalidade (objeto) de fiscalizar os poderes executivos municipais de Amapá e Pracuúba, no tocante à implementado de política municipal para as pessoas com deficiência, especialmente quanto aos serviços, programas, projetos e benefícios a elas destinados.

Orla do Aturiá

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) acaba de publicar mais cinco termos de aquisição por desapropriação amigável, com o devido pagamento de indenização, de imóveis situados na área do Aturiá. Cada imóvel expropriado foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, por conta da obra de urbanização que incidirá sobre imóveis a serem desocupados para construção da Orla do Aturiá/Araxá. Os valores indenizatórios vão de R$ 17 mil a R$ 138 mil.

Concurso público

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) lançou o Concurso Público Técnico Administrativo em Educação 2024, com 37 vagas, em 17 áreas de formação, mais cadastro reserva. As inscrições vão até esta quinta-feira (17), na página www.fundatec.org.br. Durante o processo de inscrição, será emitido o boleto bancário com a taxa de inscrição, com o pagamento sendo feito em qualquer banco até o dia do vencimento indicado no boleto. A prova está prevista para 1º de dezembro, somente no município de Macapá, em locais a serem informados, posteriormente, na página do concurso pela Fundatec. Os salários vão de R$ 2.120,13 a R$ 4.556,92, mais benefícios como auxílio alimentação (hoje é de R$ 1 mil), saúde e transporte.

Ações no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem contratos firmados com escritórios de advocacia para representá-los nessas ações. A liminar também impede que esses municípios paguem honorários de contratos de risco (“honorários de êxito” ou “taxa de sucesso”) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que a Justiça brasileira, principalmente o STF, examine previamente a legalidade desses atos.

Pesquisa com mel

O mel de abelhas africanizadas, produzido a partir da florada do açaizeiro, demonstrou ter elevados níveis de compostos bioativos derivados da palmeira amazônica com propriedade anti-inflamatórias, anticancerígenas e cardioprotetoras. A pesquisa é resultado da análise e comparação de méis com origens em diferentes regiões do país e foi publicada na revista científica Molecules. O estudo foi desenvolvido por pesquisadores da Embrapa, da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal do Maranhão.

Suspensão de CNH

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto de lei que suspende a carteira de motorista ou impede sua obtenção por pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas, se o delito for cometido com uso de veículo. O texto agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

Rapidinhas

Data – A terça-feira (15) marcou os 42 anos do falecimento de Janary Nunes, primeiro governador do então Território Federal do Amapá.

Padronização – Portaria da Diagro, com data de 11 de outubro, atualiza e padroniza o documento a ser utilizado nas atividades referentes à fiscalização de trânsito agropecuário no estado do Amapá.

Saúde – O Brasil inicia testes clínicos da vacina LepVax contra hanseníase, com 54 voluntários, visando a saúde pública e a eliminação da doença.

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Nesta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Escola Judicial do Amapá, iniciou o curso de “Libras Para Atendimento ao Público”, que busca promover a inclusão e facilitar a comunicação entre prestadores de serviço e a comunidade surda. A qualificação é direcionada para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e estagiárias e estagiários, além de colaboradoras e colaboradores. As aulas são ministradas pela professora Maria do Socorro Machado Costa, com carga horária de 20 horas no total. Com cerca de 30 alunas e alunos participantes, a iniciativa é um importante passo para a pro moção da inclusão no Poder Judiciário.

Cadastro reserva

A Secretaria da Educação do governo do Amapá lançou edital de processo seletivo interno para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de professores do quadro de pessoal permanente do estado e pertencente ao quadro de pessoal do Ex-Território Federal do Amapá para atuação no Sistema Organizacional Modular de Ensino Indígena – Fundamental e médio, em escolas indígenas localizadas nas terras indígenas do Amapá e Norte do Pará. As inscrições acontecerão presencialmente no prédio da SEED, no período de 18 a 29 de outubro, no Super Fácil Educação, das 14 às 17 horas.

Programa da malária

Técnicos da Superintendência de Vigilância e Saúde do Amapá estão indo aos municípios de Santana (28 de outubro a 1º de novembro) e Itaubal (14 a 18 de outubro), para realizar supervisão estadual do programa da malária no cumprimento das diretrizes de diagnóstico, tratamento, vigilância, local de medicamentos e insumos e controle vetorial e supervisão do programa de controle das arboviroses e monitoramento da instalação das ovitrampas. As ações também serão realizadas na área rural do município de Macapá.

Adesão confirmada

Por recomendação do Ministério Público do Amapá, os gestores municipais de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio assinaram o termo de adesão ao Programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, de combate ao analfabetismo. Ao aderirem ao programa, os municípios devem apresentar um Plano de Alfabetização para receber recursos federais para investir na educação de jovens e adultos, de acordo com as estratégias previstas no Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos, política lançada pelo Ministério da Educação em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal.

Dívida eleitoral

Em cumprimento de sentença que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a Advocacia-Geral da União está cobrando do ex-deputado estadual Augusto Aguiar o valor atualizado (até março de 2024) de R$ 296.523,12. Além disso, requereu a utilização do sistema INFOJUD e o registro da indisponibilidade de bens do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com a posterior juntada das respostas emitidas pelos Cartórios de Registros de Imóveis.

Nota máxima

O curso de Licenciatura em Sociologia, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), conquistou conceito cinco, nota máxima da avaliação de cursos de graduação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. A avaliação ocorreu no período de 2 a 4 deste mês e faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que busca garantir a qualidade da educação superior ofertada no país.

Comissão empossada

Em Santana, foi empossada a primeira Comissão de Pauta do Cine Teatro Silvio Romero, que tem como função a análise e seleção de todas as pautas a serem desenvolvidas no espaço. Com seis integrantes, a comissão é presidida por Antônio de Jesus Martins Brandão.

Inclusão e tecnologia

O uso de novas tecnologias para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciários é uma das iniciativas que se destacam no Tribunal de Justiça do Amapá, que conta unidades 100% virtuais, pontos de inclusão digital e videoconferências por meio do Balcão Virtual. O titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central, juiz Esclepíades de Oliveira Neto, destacou que, em sua unidade, há mais 90% de satisfação dos jurisdicionados sobre a realização de audiências virtuais ou híbridas.

Prestação de contas

A Justiça Eleitoral no Amapá lembra as candidatas, os candidatos e partidos políticos que o prazo para a entrega da prestação de contas final das Eleições Municipais de 2024 será até o dia 5 de novembro. Todos os envolvidos no pleito devem prestar contas referentes ao primeiro turno. É importante ressaltar que candidatas e candidatos que foram eleitas ou reeleitos, assim como os primeiros suplentes devem logo prestar as contas para a próxima fase que é a diplomação.

Ao mestre com carinho

O Dia do Professor é comemorado nesta terça (15). Apesar de sua importância, os docentes enfrentam diversas dificuldades, como salários baixos e condições de trabalho precárias. O último Plano Nacional de Educação não alcançou as metas para a categoria. Um novo PNE proposto pelo governo está em discussão na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as novas metas buscam valorizar os professores e garantir uma formação de qualidade.

Cota desprezada

Um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que, nas eleições deste ano, os partidos políticos deixaram de cumprir a cota mínima de candidaturas feminias em 700 municípios. De acordo com a legislação, cada partido deve garantir que pelo menos 30% das candidaturas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores sejam de mulheres.

Pesquisas fajutas

Tramita no Senado um projeto de lei que visa punir pesquisas eleitorais realizadas nos sete dias antes das eleições que apresentem previsões muito diferentes dos resultados verificados nas urnas. Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida. De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições, a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável.

Rapidinhas

Mudança – Everton Miranda da Silva é o novo gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no estado do Amapá. Substitui Armando Ferreira do Amaral Filho.

Apuração – A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira apura a ocorrência de possível malversação de verbas públicas pelas prefeituras de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio nos eventos de aniversário das duas cidades.

Calçado – No Pará, a marca Seringó produz tênis com caroço de açaí. Os calçados da marca utilizam em sua composição matérias-primas da região amazônica, como o caroço de açaí e a borracha produzida a partir de seringais nativos do arquipélago do Marajó, também localizado no Pará.

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O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá realizou fiscalização no Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto Alcolumbre. A ação fiscal foi motivada por denúncia de calor excessivo no local. Segundo denunciado, o problema persistiu por vários dias e causou incômodo, tanto para quem trabalha no aeroporto quanto para os passageiros. A inspeção contou com a participação do Procurador do Trabalho Hugo Anciães, do analista processual Edielson Carneiro e da equipe técnica de engenharia do SESI/AP. O grupo verificou o funcionamento dos aparelhos de climatização, ouviu trabalhadores e aferiu a temperatura ambiental em diferentes setores do aeroporto, que é administrado pela Norte da Amazônia Airports (NOA). A companhia informou que o problema foi ocasionado por defeitos no fornecimento de energia elétrica. Para contornar a situação, climatizadores foram instalados no local.

Regulamentação de gratificação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que tem a finalidade de regulamentar critérios e procedimentos para realização de avaliação de desempenho individual para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais. A regulamentação abarca cerca de quatro mil servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, permitindo que eles tenham a oportunidade de atingir até 100 pontos em sua avaliação de desempenho. Anteriormente, devido à falta de regulamentação, eles faziam jus a um valor referente a 80 pontos. O decreto define regras específicas para servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, que estejam cedidos a órgãos ou entidades da União, além daqueles cedidos aos estados e seus municípios.

Cartas marcadas

O Ministério Público do Amapá já apresentou as contrarrazões no processo da Operação Cartas Marcadas, no qual o prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, um dos dez réus, quer esclarecimentos sob que fundamento legal o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, deferiu o compartilhamento de provas da operação com a Justiça Eleitoral. Deflagrada este ano, a Operação Cartas Marcadas desmontou um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 200 milhões da prefeitura de Mazagão, conforme estima o Ministério Publico.

Licitações reabertas

O DNIT no Amapá reabriu a licitação que visa contratar empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência no estado. A abertura da sessão está marcada para 14 de outubro. Também foi reaberta a licitação para prestação de supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da Rodovia BR-156/AP, Lote 1 – trecho sul), com abertura da sessão marcada para 18 de novembro.

Retorno ao cargo

Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre confirma para quinta-feira (17), solenidade para anunciar os vencedores da etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo 2024 (PSJ), que ocorrerá na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá. O concurso destacou as categorias – Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo e a inédita, Jornalismo Universitário. O tema central das reportagens foi a ‘A contribuição dos pequenos negócios na transformação das realidades locais’, e o Amapá registrou 70 trabalhos inscritos.

Cestas apreendidas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro determinou que 194 cestas básicas apreendidas em Calçoene, dois dias antes da eleição de 6 de outubro, sejam destinadas a instituição filantrópica do município, a ser indicada pela justiça estadual da Comarca. Navarro acatou parecer do MP Eleitoral no julgamento do pedido de restituição feito pela Prefeitura de Calçoene, que não provou ser a dona das cestas contendo bens perecíveis. Não foi juntado aos autos, nenhum recibo ou nota fiscal em nome do município.

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso de extensão “Escrevendo para o Enem e para a vida”, ofertado pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). As inscrições vão até este sábado (12), por formulário eletrônico. Estão sendo ofertadas 60 vagas de imediato: 40 para alunos que estão concluindo o terceiro ano do ensino médio e 20 para aqueles que já concluíram seu período estudantil e irão realizar a prova do Enem 2024. As aulas serão presenciais e ocorrerão do dia 15 de outubro a 1º de novembro no Departamento de Letras e Artes, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá.

Projeto de assentamento

O procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, do Ministério Público do Amapá, instituiu grupo de força-tarefa para tratar das questões levantadas quanto à criação do projeto de assentamento na Comunidade ParaBrilho, município de Cutias do Araguari, resultado de reunião realizada em 16 de setembro com líderes da comunidade e com representantes da Amapá Terras, Unifap e Incra. O grupo é constituído pelos promotores de justiça Marcelo Moreira dos Santos, Igor Costa Coutinho e Vitor Medeiros dos Reis.

Segurança no Círio

Para garantir a tranquilidade e o bem-estar dos devotos durante a procissão do Círio de Nazaré 2024, o Governo do Amapá disponibiliza mais de 260 agentes da segurança pública para atuar na programação no domingo (13). A expectativa da Diocese de Macapá, responsável pelo evento, é que cerca de 200 mil pessoas participem da romaria. Os profissionais vão trabalhar nos serviços de pronto atendimento médico e de primeiros socorros, policiamento preventivo e monitoramento de possíveis delitos durante todo o percurso da tradicional manifestação religiosa, que em Macapá, está na 90ª edição.

Aumento de pena

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai decidir sobre o projeto de lei que amplia em dois terços a pena para crimes de estelionato e de fraude no comércio cometidos por meio da internet. Golpes virtuais vêm tendo crescimento alto desde a pandemia de covid-19. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Descumprimento da cota  

Levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que, nas eleições municipais deste ano, mais de 700 cidades não cumpriam a cota mínima de candidaturas femininas. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Na Câmara, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas. No Senado, a presença feminina é ainda menor – elas ocupam 12% das vagas.

Alteração no código

Projeto em tramitação no Senado altera o Código Eleitoral para estabelecer novas exceções para a prisão de eleitores durante as eleições. A proposta determina que sejam permitidas prisões preventivas para indiciados ou acusados de crimes hediondos, além da execução de mandados de prisão já em aberto. Atualmente, o Código Eleitoral proíbe a prisão de qualquer eleitor entre cinco dias antes e dois dias após a votação, exceto em casos de flagrante delito ou sentença penal condenatória por crime inafiançável.

Rapidinhas

Atendimento –  Em quatro meses, Governo do Amapá garante 43 mil exames de imagem a pacientes do HE em Macapá. Ultrassom, tomografia, raio-x e ecocardiograma sãos os mais solicitados.

Aulas – O Curso “Prepara Santana”, que promove simulados com o objetivo de preparar os estudantes santanenses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anuncia mais três edições antes das provas marcadas para 3 e 10 de novembro. Os três simulados finais serão realizados nos dias 16, 17 e 18 de outubro. A prefeitura de Santana informa que ainda existem vagas.

HBV – Decisão sobre o horário de verão ocorrer na próxima terça-feira (13), informa o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

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Nesta quarta-feira (10), o senador Lucas Barreto (PSD-AP), denunciou a existência de uma proposta de criação de uma unidade de conservação marinha que se estenderia por todo o mar territorial brasileiro, desde a fronteira com a Guiana Francesa até o limite entre Piauí e Ceará. Lucas expressou preocupações sobre o impacto dessa medida, e afirmou que o objetivo é impedir a exploração de petróleo no pré-sal da Margem Equatorial, o que, segundo ele, comprometeria o desenvolvimento econômico dos estados das regiões Norte e Nordeste. As unidades de conservação marinha são áreas protegidas que têm como objetivo preservar os ecossistemas marinhos e seus recursos naturais. Essas áreas são estabelecidas por lei e possuem regras específicas para a utilização sustentável dos recursos e a proteção da biodiversidade. A criação de unidades de conservação marinha é uma estratégia importante para a conservação dos oceanos e a manutenção da saúde dos ecossistemas marinhos.

Vendendo fábrica

João Adair, que se apresenta no Facebook como corretor de imóveis (CRECI 63441F), está anunciando a venda e “mega fábrica de celulose da Região Norte do Brasil”, com área total de 125 mil fectares de terras próprias, pelo valor de 18 bilhões de reais. O corretor informa que a fábrica, que seria a de Monte Dourado, no Jari, está desativada no momento. Diz ainda corretor que atualmente existem 46.000 hectares plantados de eucalipto e mais 74.000 hectares terras disponíveis para ampliação. A fábrica tem porto próprio alfandegado, tem ferrovia interna de 68 km para uso próprio, e do seu porto próprio saem os navios para qualquer parte do mundo.

Amapá na lista

O Iphan publicou resultado das avaliações realizadas pelas comissões estaduais da 37ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, e a relação preliminar das ações classificadas para a etapa nacional. Do Amapá foram classificados os projetos Formação Continuada para Orquestra Feminina de Capoeira. Proposto por Jeniffer dos Santos Pereira, Marabaixo do Amapá – Patrimônio do Brasil, de Maria Elisia do Carmo Silva, que propõe ações formativas para salvaguardar conhecimentos acerca do Marabaixo, reconhecido pelo IPHAN, em 8 de novembro de 2018 como patrimônio cultural do Brasil. A 37ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade contemplará 15 ações exemplares de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro realizadas entre 2021 e 2023. O prêmio é de R$ 30 mil para cada um dos vencedores, como estímulo e forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado.

Vacinação em Santana

A Campanha de Vacinação contra a Influenza na região Norte continua até 26 de outubro. A Prefeitura de Santana informa que as vacinas estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínicas, com horários flexíveis para atender a população. As Policlínicas funcionam das 8h às 19h, enquanto as UBSs operam das 8h às 17h. A campanha é voltada para os grupos prioritários, que têm maior risco de complicações decorrentes da gripe, incluindo crianças, gestantes, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, profissionais da educação, pessoas com deficiências, profissionais das forças de segurança, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo e portuários.

Emprego nos Correios

Estão abertas inscrições para concurso dos Correios com 3,5 mil vagas para todo o país, Amapá no meio.  Os salários oferecidos são de R$ 2.429,26 para nível médio e de R$ 6.872,48 para superior sem contar o vale-alimentação. As inscrições para o concurso poderão ser feitas até o dia 28 de outubro.

Pena de feminicídio

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (10), a lei federal que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso. Com a medida, o feminicídio passa a figurar em um artigo específico no código, como o infanticídio ou o homicídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão (antes era de 12 a 30 anos).

Fundo previdenciário

Membro Titular do Conselho Estadual de Previdência – CEP e do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência – CIAP, o promotor de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro vai até São Paulo para participar de 21 a 25 deste mês, das Reuniões Técnicas do 2º Semestre de 2024 – 2ª fase, com objetivo de avaliar o desempenho das instituições financeiras na gestão dos recursos do fundo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado do Amapá.

O crime na eleição

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação “Terror Eleitoral” no bairro Nova Esperança, em Oiapoque. A ação teve como objetivo o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra uma candidata à vereadora do município, suspeita de envolvimento com a maior facção criminosa atuante no estado do Amapá. A coluna apurou que a candidata foi Adriana da Silva Gurjão (foto). De acordo com as investigações, Adriana, que já foi alvo de apurações anteriores por tráfico de drogas, estaria sendo financiada pela referida organização criminosa. Há indícios de que ela teria recebido uma grande quantia em dinheiro, entregue por membros da facção, para a compra de votos nas eleições municipais.

Energia no interior

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na terça-feira (8), representantes da CEA Equatorial para tratar da implantação de energia elétrica em comunidades remotas ou em zona rural no estado do Amapá. Os representantes da empresa deram um panorama do Programa Mais Luz para Amazônia e do Programa Luz Para Todos, dos quais a CEA Equatorial é agente executora. Seis procedimentos tramitam no MPF para acompanhar a execução dos programas em comunidades nos municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque e em Macapá, no distrito do Bailique. Compete ao MPF acompanhar e fiscalizar a execução dos programas no Amapá, a fim de garantir que a energia elétrica chegue a comunidades que ainda não possuem acesso à distribuição de energia.

Linguagem simples

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, palestrou, nesta quinta-feira (10), na sede do Judiciário, sobre o uso da Linguagem Simples nas instituições públicas, para as servidoras e servidores das Secretarias Municipais da Mulher de Macapá (SEMMU) e de Direitos Humanos (SemDH). O objetivo foi capacitar as serventuárias e serventuários da unidade municipal, para facilitar a comunicação com seu público-alvo em documentos oficiais, como atos normativos e despachos e, assim, aprimorar a prestação de serviços.

Segundo voto

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, dia 6 de outubro, nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral. Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita pela autoridade judiciária resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Propaganda eleitoral

Recomeça nesta sexta-feira (11) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV com os candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais. No Amapá não haverá segundo turno, logo não haverá alteração na programação das emissoras de rádio e TV do estado. Onde houver segundo turno, cada candidato terá cinco minutos para expor suas propostas.

Rapidinhas

Fora do ar – Nesta sexta-feira (11), serão retirados do ar dois mil sites irregulares de bets. Segundo o governo, eles são envolvidos com fraudes e golpes.

Atendimento – O Tribunal de Justiça do Amapá realiza, nesta sexta-feira (11), a Jornada Terrestre na comunidade de Tracajatuba I, Zona Rural de Macapá. A iniciativa, que integra o Programa Justiça Itinerante – coordenado pela juíza Laura Costeira –, terá como palco a Escola Estadual Maria Lopes da Conceição, das 9 às 17 horas.

Regra – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os consumidores sobre a interrupção programada do serviço de energia elétrica, a concessionária não pode utilizar forma diferente daquela definida expressamente em norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Para celebrar o mês da campanha do Outubro Rosa, o Governo do Amapá leva serviços de prevenção ao câncer de mama na sexta-feira (11), para mulheres do Residencial Miracema. A estimativa é que 200 pessoas sejam atendidas. Durante a atividade, coordenada pela Secretaria da Habitação e apoiada pela Secretaria de da Saúde (Sesa) e o Plantão Social do Miracema, serão feitos os serviços de triagem, avaliação com clínico geral, agendamento para mamografia e atendimentos psicológico e nutricional.

Preparando expulsão

Sobre Luanderson Alves (Caçula), que é acusado de ser integrante de organização criminosa e disputou mandato de vereador em Macapá pelo Partido Social Democrático (PSD), a agremiação informou que no ato de seu registro de candidatura, Caçula preencheu todos os requisitos de elegibilidade, apresentando inclusive todas as certidões negativas exigidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Também informa, que o candidato está com assessoria jurídica particular cuidando da denúncia e que o partido irá reunir a Executiva Estadual para tomar as providências necessárias que o caso requer.

Liberdade sob fiança

Presos preventivamente dias antes da eleição municipal de 2024, Ordalan Ferreira dos Santos, Leandro Ferreira Neto, Michele dos Santos da Silva Wanilza Brandão da Cunha tiveram a liberdade provisória determinada pelo juiz eleitoral Diego Moura da Araújo, condicionada à aplicação das seguintes medidas cautelares: recolhimento domiciliar noturno, inclusive nos finais de semana; proibição de frequentar bares, boates e congêneres; e fiança no valor de 30 e 35 salários mínimos, tendo em vista a ofensividade da conduta praticada contra a democracia e ao pleito eleitoral.

Recursos do Ferma            

O Governo do Amapá e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), publicaram o resultado preliminar dos projetos para acesso aos recursos provenientes do Fundo Especial de Recursos Para o Meio Ambiente (FERMA). Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento do projeto divulgado na publicação do resultado preliminar, poderá apresentar recurso, cabendo-lhe documentar e protocolar no portal da SEMA (http://protocolo.sema.ap.gov.br/), direcionado ao COEMA.

Jornada terrestre

Nesta sexta-feira, 11 de outubro, das 9 às 17h, o Tribunal de Justiça do Amapá realizará a Jornada Terrestre na comunidade de Tracajatuba I, na Zona Rural de Macapá. A iniciativa, que integra o Programa Justiça Itinerante – coordenado pela juíza Laura Costeira –, terá como palco a Escola Estadual Maria Lopes da Conceição. O evento ainda receberá solicitação de 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento e disponibilizará atendimentos pelo Conselho Tutelar e Coordenadoria da Mulher. O Exército, por meio do 34º Batalhão de Infantaria de Selva, também integra a ação, com o alistamento militar de jovens da região.

Atuação na eleição

Nas Eleições de 2024, 40 pessoas com deficiência (PCDs) atuaram como mesários no pleito municipal realizado no dia 6 de outubro, informa o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A iniciativa foi promover a inclusão e a representatividade de PCDs no processo eleitoral, partiu do Laboratório de Inovação do TRE Amapá e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal. Após campanhas nas redes sociais e junto às Zonas Eleitorais de todo o estado, houve um aumento no voluntariado de PCDs como mesários.

Festa para as crianças

Para celebrar o Dia das Crianças, o Studio de Dança Amitiè realiza neste sábado, 12 de outubro, às 19h, o espetáculo de dança ‘Divertidamente’. A Prefeitura de Santana, por meio da Fundação Municipal de Cultura, é uma das apoiadoras do espetáculo que mistura dança e teatro, retratando o despertar das emoções na infância e como lidar com cada uma delas. A entrada é gratuita para crianças de até 12 anos, sendo necessário apresentar apenas um documento oficial com foto na entrada do evento. O público acima de 12 anos pode adquirir ingressos na bilheteira do Teatro Silvio Romero pelo valor simbólico de R$15 ou comprar antecipadamente no Studio, localizado na Rua Machado de Assis- Área Comercial de Santana.

Militares na política

Oito candidatos com patentes militares no nome de urna para vereador e prefeito foram eleitos nas eleições do último domingo, na região Norte. O número representa queda de 33% em relação a 2020, quando, ainda sob o efeito Bolsonaro (eleito presidente em 2018), 12 militares conquistaram o cargo. O levantamento foi elaborado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Considerando os últimos 24 anos, essa é a terceira eleição municipal no Norte em que há queda dos militares eleitos, depois do pico de 18 vitoriosos em 2012.

Licença liberada

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) tornou público que recebeu da empresa Engetor Ltda a licença de instalação para a execução da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no município de Mazagão, emitida pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente de Mazagão (IMMAM). Não foi determinado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

Semana de conciliação

Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Judiciário se mobiliza mais uma vez para realizar a Semana Nacional de Conciliação – desta vez, em sua 19ª edição. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha reúne Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país e tem como objetivo facilitar a resolução de conflitos. Esse ano, o tema será “É Tempo de Conciliar”.

Nova direção

O delegado de Polícia Federal João Wanderley de Siqueira Filho é o novo chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Ele substitui o delegado Bruno Belo Costa Lourenço Rodrigues.

Nome de condenados

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual. Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.

Rapidinhas

Natal – A Cantata Natalina do Tribunal de Justiça do Amapá está marcada para 7 de dezembro, às 19h. O evento é promovido anualmente em um palco na esquina da Avenida FAB, com a Rua General Rondon, em frente à sede da instituição, em Macapá.

Presença – De 30 de outubro e 3 de novembro, uma equipe de técnicos do Amapá vai participar do 2º Seminário de Águas em âmbito do Projeto Bio-Plateaux, na cidade de Paramaribo-Suriname. A equipe será chefiada por Fabrício Penafort Gonçalves secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior.

Fumo – Pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) indica que 2,9 milhões de pessoas consomem os vapes (cigarros eletrônicos) no país. A realização de estudo é de âmbito nacional, para determinar a incidência de fumantes na população brasileira.

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Com data desta terça-feira, 8 de outubro, o desembargador Agostino Silvério, relator do processo da Operação Cartas Marcadas, que desmontou um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 200 milhões da prefeitura de Mazagão, conforme estima o Ministério Publico, encaminhou ou autos  à Procuradoria de Justiça para manifestação quanto a embargos de declaração opostos por João da Silva Costa, o Dudão, prefeito do município. Dudão quer esclarecimentos sob que fundamento legal deferiu o compartilhamento de provas da operação Cartas Marcadas com a Justiça Eleitoral, se, a única ação em tramite, que poderia ter correlação com os pretensos fatos imputados ao prefeito-réu, e ajuizada dentro do prazo eleitoral devido, já teria transitado em julgado no TSE.

Eleição no MP

A Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (para mandato no biênio 2025-2027) homologou, nesta terça-feira (8), a lista dos oito candidatos inscritos. O processo eleitoral ocorrerá no dia 6 de dezembro de 2024. São candidatos o procurador Nicolau Eládio Bassalo Crispino e os promotores de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, Alessandra Moro de Carvalho Valente, André Luiz Dias Araújo, Iaci Pelaes dos Reis, Paulo Celso Ramos dos Santos e Ubirajara Valente Éphina.

Duas prefeitas

Com 16 municípios, o Amapá terá apenas duas prefeituras comandadas por mulher a partir do ano que vem. Ana Paula, prefeita reeleita de Serra do Navio, e Kelly Lobato, em Amapá. Em todo o país, apenas oito candidatas avançaram para o segundo nas capitais brasileiras e Campo Grande (MS) é a única com disputa exclusivamente feminina. Segundo o TSE, 724 mulheres foram eleitas prefeitas (15,5% do total) e 1.232, vereadoras (18% do total). Roraima foi o estado com mais prefeituras conquistadas por mulheres, enquanto o Espírito Santo ficou na última colocação.

Servidores afastados

Como resultado da Operação Jaleco Fantasma, que desmontou um esquema de médicos que recebiam plantões sem prestar os serviços no Hospital de Clínicas Alberto Lima, a Secretaria da Saúde afastou de todas as funções os servidores Sávio Ignácio de Jesus dos Santos Sarqius, e Luiz Ferreira de Freitas Júnior. O afastamento é sem prejuízo da remuneração, conforme documento expedido pelo Gabinete 02 da Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Amapá.

Preparação para o Enem

O Curso “Prepara Santana”, que promove simulados com o objetivo de preparar os estudantes santanenses para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anuncia mais três edições antes das provas marcadas para 3 e 10 de novembro. Os três simulados finais serão realizados nos dias 16, 17 e 18 de outubro. A prefeitura de Santana informa que ainda existem vagas.

Produção agrícola

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) celebrou, nesta terça-feira (8), um acordo de cooperação habilitando a Caixa Econômica Federal a operacionalizar investimentos em atividades produtivas agrícolas. Para este ano, estão previstos R$300 milhões em repasses de recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-oeste e do Norte — sendo R$ 150 milhões do FCO e outros R$ 150 milhões do FNO. O Amapá é um dos estados beneficiados.

Festa das crianças 

Neste sábado, dia 12, o Banco da Amizade, que tem na presidência o empresário Vagner Pantoja, realiza mais uma “Festa das Criancas”. Vagner Pantoja confirma que haverá distribuição de brinquedos, lanches, guloseimas e futebol de sabão. A ação é para alegrar e divertir as crianças carentes do bairro do Laguinho e adjacências. A programação começará às 9 horas, na área interna do Centro de Cultura Negra, com término previsto para às 13 horas.

Data de posse

Os prefeitos e vereadores que serão escolhidos nas eleições de 2024 — cujo primeiro turno ocorreu no domingo (6) — tomarão posse em 1º de janeiro de 2025 para um mandato de quatro anos. São 5.569 localidades do país que escolhem seus representantes para as prefeituras e as câmaras municipais. Já os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. Essas cerimônias aconteciam no dia 1º de janeiro, por determinação da Constituição Federal de 1988.

Alimentos e materiais

O Governo do Amapá retomou, nesta terça-feira (8), o envio de alimentos, materiais pedagógicos e professores para escolas indígenas estaduais localizadas no Parque Nacional Montanha do Tumucumaque. A iniciativa atende as demandas apresentadas por caciques e cacicas do Amapá e do Norte do Pará ao governador Clécio Luís, durante a campanha “Abril de Resistência Indígena”.

Sem cobrança

A Justiça do Trabalho divulgou comunicado informando que não cobra custas processuais de trabalhadores, valores para liberar valores devidos em ações trabalhistas. A medida foi tomada depois que foi identificado um novo golpe na praça. Criminosos enviam mensagens por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, solicitando que as vítimas realizem pagamentos para agilizar a liberação de valores em processos. No comunicado, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, informou que “em casos de processos judiciais, os valores são liberados diretamente, sem a necessidade de qualquer pagamento prévio ou adicional”.

Restrição de veículos

Portaria da Polícia Rodoviária Federal, publicada nesta terça-feira (8), dispõe sobre a restrição do trânsito de veículos e combinações de veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024. Nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Roraima não haverá res trições de circulação.

Fim de prazo

Terminou nesta terça-feira (8) o período em que nenhum eleitor poderia ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Também foi a data-final da validade de salvo-conduto expedido por juíza ou juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora de votos em favor de eleitora ou de eleitor que tenha sofrido violência moral ou física na sua liberdade de votar ou pelo fato de haver votado.

Rapidinhas

Requerimento – A Secretaria de Transporte do governo do Amapá requereu da Secretaria de Meio Ambiente do estado a licença de instalação para a construção e pavimentação da Rodovia AP-160, trecho Laranjal do Jari/Vitória do Jari extensão de 34 km.

Mudança – A Prefeitura de Santana informa que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Floriano Rego está temporariamente funcionando na Avenida José de Anchieta, 117, com atendimento das 08h às 18h. A mudança foi necessária para assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante a reforma estrutural da unidade.

Prorrogação – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para o prêmio Conciliar é Legal. Tribunais, magistrados e magistradas, instituições de ensino superior, defensorias, advogadas e advogados podem ser inscrever no prêmio até o dia 8 de novembro.

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