Paulo Silva

A Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou aviso de audiência pública para obter subsídios visando aprimorar a proposta referente à revisão tarifária extraordinária contratual de 2023 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023. A audiência publica está marcada para dia 27 de setembro, no auditório da sede da OAB Amapá. O evento será presencial e com direito a manifestação oral.

Leilão da RF

A Receita Federal realizará na terça-feira (19) novo leilão com mercadorias e veículos apreendidos. Notebooks, smartphones, tablets e até carretas estão distribuídos em 350 lotes disponíveis para pessoas físicas e jurídicas. O leilão será feito totalmente on-line e a Delegacia da Receita Federal, em Ribeirão Preto (SP), aceitará propostas até as 21h de segunda-feira (18). Os interessados devem enviar suas propostas no site sistema de leilão eletrônico.

Questionando o Fundeb

O promotor de justiça Iaci Pelaes, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhamento, junto à Secretaria da Educação do estado, dos fatos levados à apreciação pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) e dos conselheiros do Fundeb, concernentes, principalmente, à aplicação de recursos do fundo repassados ao estado do Amapá, no exercício de 2022, gestão do então governador Waldez Góes.

Asfalto no Manga

Publicado extrato de contrato entre a Codevasf e a empresa que vai prestar os serviços de elaboração de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Plano de Controle Ambiental (PCA), Avaliação do Potencial Malarígeno (APM) e Plano de Ação para o Controle de Malária (PACM), referentes à emissão de licenças para pavimentação asfáltica do Ramal do Manga, no município de Oiapoque, na sede da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no Amapá. O contrato, assinado dia 14 deste mês, tem vigência de 90 dias e o valor é de R$ 80 mil.

Seguindo no CNJ

Ato do desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, coloca à disposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, para, com prejuízo parcial na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, continuar exercendo as atribuições de juíza auxiliar da Presidência naquela Corte, a partir de 28 de setembro.

Contrato investigado

O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil para investigar dano ao erário decorrente da contratação, pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, do escritório de advocacia Araújo Abrão Advogados Associados, mediante dispensa de licitação, fixação de alto percentual de êxito em relação ao montante de recursos públicos envolvidos e, principalmente, da incidência deste em base de cálculo que não se relaciona a valores recebidos em função da atuação do escritório de advocacia. O dinheiro viria da CFEM.

Apoio renovado

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) renovou o termo de fomento com o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate, mantido pelos frades Capuchinhos. A parceria existe desde 2017. Sem fins lucrativos, o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. São cerca de 500 atendimentos por dia e mais de 35 mil pessoas cadastradas. A instituição tem cerca de 130 profissionais entre médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, e conta com um laboratório de análises clínicas e um centro de fisioterapia.

Fora do país

Pelo menos três gestores do governo Clécio estão em eventos fora do país neste mês de setembro. Rudney Cunha, da Sedel, segue para Belgrado-Sérvia como chefe da delegação brasileira adulta de wrestling no “Campeonato Mundial Sênior”. Cirilo Simões Filho, do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação, seguiu para a China, onde participa da Missão Institucional composta por 14 presidentes e gestores para conhecer tecnologias emergentes. E o secretário José Rodrigues de Lima Neto, da Sejusp, seguiu para a Finlândia e Estônia, a fim de participar da Missão Internacional CONSAD.

Reunião marcada

O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) tem assembleia geral extraordinária de acionistas marcada para terça-feira, 19 de setembro. Na pauta a deliberação sobre regulamento de licitações e contratos da companhia.

Renovação de licenças

A CEA Equatorial Energia lançou comunicados acerca do requerimentos junto à SEMA de renovação de licenças de instalação destinadas à implantação e ampliação – RDR – Programa Luz para Todos nos municípios de Macapá, Santana, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Itaubal, Serra do Navio e Tartarugalzinho.

De olho na COP30

Com os olhares voltados às questões ambientais e, por tabela, aos povos indígenas, tradicionais e originários, a comercialização e o uso de cocar, pinturas, e demais acessórios indígenas tendem a se tornar cada vez mais populares em eventos focados na Amazônia. Com a realização da COP30 em Belém, em 2025, o olhar do estrangeiro – assim como o do brasileiro não-indígena, estará cada vez mais voltado ao tema. Inclusive, durante os eventos que antecedem a Conferência da ONU, pinturas e acessórios já atuam com certa frequência em circulação nos mercados locais.

Idosos com prioridade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que garante aos idosos prioridade no tratamento contra o câncer na rede hospitalar. A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que argumenta que os idosos são mais vulneráveis à doença. Para ele, o projeto é fundamental, pois essa população ainda enfrenta barreiras para conseguir atendimento. A matéria vai à Câmara, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

Redução de contribuição

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 50% a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social devida por servidores de prefeituras, incluídos os de autarquias e fundações municipais. O projeto tramita em caráter conclusivo será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Rapidinhas

Ganhos – O Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira (15) publicou a Lei 14.673, de 14 de setembro de 2023, que trata da tabela de subsídios para a carreira policial civil dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

Obra – Até este domingo (17), a interdição da ponte sobre o rio Pedreira está acontecendo das 8h30 às 14h30. A ponte está sendo reformada e o trabalho deve durar até o final de setembro.

Justiça – A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de ser obrigada a registrar todos os motoristas pela CLT.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realiza a ação “Democracia se faz em comunidade”, nos dias 22 e 23 setembro no município de Tartarugalzinho. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços eleitorais e dos órgãos parceiros, como Sesc, Justiça Federal, TJAP, Receita Federal, Politec, Defenap e INSS. O evento ocorrerá na Escola Municipal José Guimarães Collares, no Aporema, das 8h às 18h. No dia 22 está programada sessão plenária do TRE na sede do município. E no dia 23 ocorre uma ação social em Aporema, seguida de audiência pública para ouvir a comunidade. O presidente do TRE, desembargador João Lages, estará presente com toda a equipe da corte.

Transporte para votar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, confirmou a decisão do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2022, que garante, nos dias de eleições, a gratuidade dos transportes coletivos — de rejeitar emenda de Plenário que determinava que o financiamento da gratuidade do transporte se daria pelo Fundo Eleitoral. Conforme a proposta apresentada, as condições em que ocorrerá a gratuidade do transporte nos dias de eleições será regulamentada por lei infraconstitucional, assim como a origem e condições de seu financiamento.

Salário no Amapá

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado converteu notícia de fato em procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a política de reajuste salarial da prefeitura de Amapá, notadamente o pagamento do piso salarial do magistério, como forma de evitar os impactos sociais causados por eventual deflagração de greve dos profissionais da área da educação.

Disputa na robótica

O Sesi e o Senai Amapá vão sediar etapa estadual do Torneio de Robótica FIRA Brasil, com inscrições gratuitas abertas até sexta-feira (15). A etapa estadual acontece no sábado (16) na Escola Sesi Amapá, no bairro do Trem. O torneio, realizado pela Federation of International Robot Sport Association Brasil, é uma das maiores competições de robôs do país. Após a fase estadual serão selecionados grupos para disputar a etapa nacional, que está prevista para acontecer no período de 5 a 9 de agosto de 2024, em São Luís (MA).

Capacitação de cuidador

Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, institui o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA, no estado do Amapá. A lei considera cuidador a pessoa responsável com ou sem vínculo familiar, apta a auxiliar a pessoa com TEA em suas atividades e necessidades básicas da vida cotidiana. O poder executivo vai regulamentar a lei no que couber.

Núcleo de capturas

Portaria do Delegado-Geral de Polícia Civil do Amapá, Cézar Augusto Vieira, institui o Núcleo de Capturas no âmbito do Departamento de Polícia Especializada – CAPTURAS, a quem compete adotar diligências para localizar e capturar foragidos até então em local ignorado contra os quais haja mandado de prisão pendente de cumprimento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A captura será comunicada ao juízo do local de cumprimento do mandado de prisão.

Medidas socioeducativas

Nesta quinta-feira (14), iniciou no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina a terceira edição das audiências concentradas de 2023 do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira. O trabalho do Poder Judiciário é realizado a cada trimestre por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas em adolescentes que cometeram atos infracionais e que estão em regime de internação ou semiliberdade.

Mapeando manganês

Técnicos da Secretaria da Mineração do governo do Amapá vão ao município de Serra do Navio, no período de 14 a 16 de setembro, com o objetivo de acompanhar a equipe técnica da Unifap na identificação exata da área em que será realizado o trabalho de aerolevantamento por drone e mapeamento de pilhas de manganês no distrito industrial de Serra do Navio (antiga ICOMI), com o intuito de dar continuidade a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a universidade e a secretaria.

Congresso e eleição

O Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (Sindsep/AP), Hedoelson Silva Uchôa, está convocando o IX Congresso Estadual da categoria dos servidores públicos federais civis para os dias 24 e 25 de novembro de 2023. Serão discutidas as assembleias que elegerão os delegados por local de trabalho e a eleição da nova diretoria para o quadriênio 2024-2027.

Projeto em discussão

A Secretaria do Meio Ambiente do Amapá e a Porto Grande Mineração estão anunciando audiência pública do Projeto Ferro Matapi, que será realizada no dia 19 de setembro (terça-feira), às 9 horas, no auditório do IFAP/Porto Grande, na BR-210, KM 103, Retiro dos Pinhais, durante a qual serão apresentados o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) a fim de debater sobre o licenciamento do projeto.

Treinamento para eleição

A Justiça Eleitoral vai treinar pessoas que farão parte das mesas receptoras de votos na eleição de conselheiros tutelares. A capacitação não é desempenhada pelo TSE, mas sim por cartórios eleitorais e pelos tribunais regionais eleitorais. As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares de todo o país acontecem no dia 1º de outubro. Será a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o pleito comunitário com o empréstimo de urnas eletrônicas.

Cuidados com o alimento

Um experimento conduzido por cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, revelou que quando comemos alimentos com baixo teor de proteína, como os ultraprocessados, tendemos a consumir mais, na busca por proteína suficiente. Isso ocorre porque a escassez de proteína aumenta os níveis de um hormônio chamado FGF21, que é principalmente liberado pelo fígado e desencadeia em nós o comportamento de “busca de sabor”. Entre eles está o famoso X-Tudo, que pode ser prejudicial para o cérebro.

Rapidinhas

Derrubada – O Ministério Público do Amapá investiga a existência de desmatamento ilegal na área do imóvel “Lote 164”, no município de Pedra Branca do Amapari.

Rodovia – A obra de pavimentação e restauração da Rodovia Estadual AP 010 (Rodovia Josmar Pinto), no município de Macapá, também contempla calçamento, drenagem, sinalização e acessibilidade. Trabalhos devem iniciar no final de setembro a partir da ponte do Igarapé da Fortaleza.

Turismo – O Amapá terá estande na 50ª Feira Internacional de Turismo – ABAV, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 27 a 29 de setembro. Também estará no 2° Congresso Brasileiro de Trilhas, na cidade de Niterói/ RJ, de 20 a 24 de setembro.

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O deputado Júnior Favacho está defendendo a contratação de mão de obra amapaense para atuação nas obras do novo PAC no Amapá. De acordo com Júnior, engenheiros e técnicos podem ser contratados por meio de um processo seletivo simplificado para trabalhar nas obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado. A proposta foi apresentada em requerimento dirigido ao governo do Amapá, com o objetivo de garantir que essas vagas na construção civil sejam ocupadas por profissionais locais, impulsionando a economia local. Lançado em agosto deste ano pelo governo federal, o novo PAC disponibiliza R$ 28,6 bilhões para investimentos no Amapá.

Mandato garantido

Tendo como relator o juiz Rivaldo Freire, foi publicado o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou improcedente a ação de impugnação do mandato do deputado Vitor Amoras, acusado de promover o famoso caixa dois e abusar do poder econômico. A ação de impugnação foi movida por Daniel Theodoro, vereador de Macapá, que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Também foi publicado acórdão da aprovação das contas de Rayssa Furlan e de seus companheiros de chapa para o Senado, Gonçalo Gibran Pinheiro Borges e Marco Jeovano Soares Ribas, referente às eleições 2022.

Suspensão do Podemos

O juiz Paulo Madeira, do TRE do Amapá, reabriu prazo solicitado pela defesa do partido Podemos, que enfrenta pedido de suspensão feito pelo MP Eleitoral. O processo deveria ter sido julgado nesta terça-feira (12), mas sofreu adiamento em razão de falhas na notificação ao partido, cujo presidente não era encontrado para ser citado sobre a ação. Nova data ainda não foi marcada. O Podemos abriga o prefeito Furlan, que em 2020 foi eleito pelo Cidadania; a deputada estadual Zeneide Costa e seis vereadores.

Cidades violentas

Cidades amapaenses estão fora da lista das mais violentas. Pesquisa “World’s Most Dangerous Cities”, realizada por uma ONG da Cidade do México, foi divulgada pelo jornal britânico Daily Mail, o segundo jornal mais importante da Inglaterra. No Brasil, a cidade com maior número de homicídios em 2022 é Mossoró, no Rio Grande do Norte, com pouco mais de 260 mil habitantes. Das 13 cidades sul-americanas que constam da lista das mais perigosas do mundo da CCPSCJ, dez estão no Brasil. Além de Mossoró aparecem Salvador (BA), Manaus (AM), Feira de Santana e Vitória da Conquista (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE ), Recife (PE), Maceió (AL) e Teresina (PI).

Prefeito notificado

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Ferreira Gomes voltou a notificar e cientificar por edital o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues acerca do procedimento de cassação de seu mandato que tramita na Casa. O prefeito tem até dez dias para apresentar defesa prévia por escrito a respeito do contido na denúncia, indique as provas que pretende produzir e arrole até no máximo de 10 testemunhas.

Agravo derrotado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá não conheceu do agravo do partido Cidadania contra o senador Davi Alcolumbre e seus companheiros de chapa Josiel Alcolumbre e Breno Chaves Pinto. De acordo com a decisão do Tribunal, cujo acórdão foi publicado, o Cidadania se limitou a arguir suposto erro procedimental, sem dispensar qualquer menção aos termos da decisão agravada.

Leilão eletrônico

O Fórum Trabalhista de Macapá está sendo preparado para a implantação do leilão eletrônico. Uma equipe da Divisão de Execução e Leilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-8) esteve em Macapá para orientar e auxiliar os servidores. Durante os dias 28 de agosto a 1° de setembro foi trabalhada a implantação do leilão eletrônico e o credenciamento de leiloeiros, seguindo o modelo já estabelecido na Central de Execução em Belém. Também foi realizada reunião com os leiloeiros de Belém caso tenham interesse para atuarem em Macapá.

Corte sem autorização

A empresa Astec está sendo acionada pelo Ministério Público do Amapá acerca da necessidade de formalização de ajustamento de conduta pela realização de corte seletivo de árvores sem a devida autorização do órgão ambiental na 4ª Avenida Canal do Índio, Goiabal, Macapá. A Astec será esclarecida que o não comparecimento injustificado poderá dar ensejo ao MP-AP ingressar com as medidas judiciais cabíveis.

Julgamento do Xamã

O Tribunal do Júri da Comarca de Macapá marcou para dia 23 de outubro o julgamento do capitão da reserva da Polícia Militar do Amapá (quadro federal) Joaquim Pereira da Silva, o Xamã. Ele matou a tiros o tenente Kleber Santana, também da PM, em fevereiro do ano passado, durante discussão de trânsito no cruzamento da Avenida Cora de Carvalho com a Rua Odilardo Silva.

Correição no Oiapoque

O Ministério Público do Amapá vai promover, dia 22 de setembro, correição ordinária na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Oiapoque. Enquanto perdurar a correição ordinária, qualquer do povo que se sentir prejudicado com a atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque poderá oferecer as reclamações que tiver, escritas ou orais, podendo ainda direcioná-las à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá.

Propaganda da semana

Nesta semana, de 12 a 16 de setembro, quatro partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Solidariedade, Republicanos, Partido Liberal (PL) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). As inserções das legendas na programação noturna das emissoras acontecem da seguinte forma: na terça-feira (12), na quinta-feira (14) e no sábado (16). Os programas serão exibidos sempre entre as 19h30 e as 22h30, com duração de 30 segundos a cada dia.

Contas desaprovadas

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovaram a prestação de contas de Guaracy Batista da Silveira Júnior, Otávio Oscar Fakhoury e Palmira das Neves Bittencourt, referente às eleições de 2022. Eles foram candidatos a senador e suplentes. O relator foi o juiz Paulo Madeira, e a decisão foi publicada nesta terça-feira 12. Também foi publicada a decisão que desaprovou a prestação de contas do promotor de justiça aposentado Afonso Guimarães, com a obrigação de restituir mais de R$ 390 mil. A relatora foi a juíza Paola Santos. Afonso Guimarães foi candidato a deputado federal no ano passado.

Rapidinhas

Casório – O juiz Heraldo Costa, da Comarca de Tartarugalzinho, anunciou o calendário de casamentos na comunidade, projeto social do TJAP que coordenou por muitos anos. Nos dias 20 e 21 outubro, na Comunidade de Terra Firme, nos dias 17 e 18 novembro, na localidade de Bom Jesus e no dia 15 dezembro na sede do município.

Apuração – MP apura a violação de direitos individuais homogêneos de pessoas idosas e com deficiência na acessibilidade de vagas de estacionamento em frente ao prédio da POLITEC, na Rua Floriano Waldeck, 1469, São Lázaro.

No aguardo – O habeas corpus pedido pela defesa de Elísia Congó deve ser analisado por um juíza nesta quarta-feira (13). Elísia foi presa dia 10, quando desembarcou em Brasília para participar, com seu grupo de marabaixo, de evento em homenagem ao Amapá no Senado.

Nesta terça-feira, 12 de setembro, será divulgada a lista provisória com nome dos empreendedores selecionados, por ordem de classificação, no processo de seleção de empreendedores para permissão de uso, de forma gratuita, de espaços para exposição e comercialização de produtos e serviços durante a Expofeira. A lista definitiva será anunciada no dia 15, após julgamento dos recursos apresentados, contendo os nomes dos empreendedores classificados.

Prazo para alegações

O desembargador Carmo Antônio, relator da ação de investigação judicial eleitoral do MP Eleitoral contra os deputados Kaká Barbosa (estadual) Sonize Pimentel (federal), além de Guilherme Tavares da Silva e Ramon Ferreira de Souza, abriu prazo para as alegações finais no processo. Tem a ver com a eleição de 2022.

Plano de saúde

O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do MP do Amapá, apura denúncia sobre o descumprimento de prazos para o agendamento de cirurgias pela operadora de plano de saúde Unimed Fama. Como a apuração foi instaurada há mais de 30 dias, sem que tenham sido concluídas as apurações dos fatos, sendo necessária a tomada de outras medidas, o promotor prorrogou a apuração por mais 90 dias.

Novas mandiocas

A Embrapa Amapá e Maria da Luz Pinto (cooperante) fecharam contrato de cooperação técnica visando a execução de atividades conjuntas de massificar o uso de novas cultivares de mandioca recomendadas para o estado nos sistemas de produção praticados pelos agricultores amapaenses. Será implantada uma unidade de referência tecnológica na cidade de Mazagão.

Cadastro ambiental

A partir de segunda-feira (11), até dia 16, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) estarão organizando o Mutirão do Cadastro Ambiental Rural – CAR para os municípios de Pracuúba e Amapá. Eles realizarão o atendimento direto ao pequeno proprietário rural de até quatro módulos fiscais, e apresentarão e identificarão os potenciais beneficiários do projeto Floresta+Amazônia.

Olho na prefeitura

O Ministério Público do Amapá investiga suposta violação ao princípio da publicidade pela Prefeitura de Vitória do Jari, referente a pregão eletrônico realizado no ano passado, e irregularidade nos contratos administrativos de agentes de endemias na secretária de Saúde do município.

Linha de distribuição

De 18 a 20 de setembro, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá farão vistoria nos trechos I e II da instalação de Linha de Distribuição de 138 kV, com origem na Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes até Serra do Navio, da Empresa Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA (Grupo Equatorial Energia), para subsidiar o cumprimento de condicionantes da Licença de Instalação

Amapá nos Estados Unidos

Larissa de Carvalho Diniz e Sara Monte Verde Cortes, servidoras da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior do governo do Amapá, serão as representantes do estado na Feira Expo East, na cidade de Filadélfia nos Estados Unidos, no período de 17 a 24 de setembro.

Destinação de terras

O governo Lula formaliza a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A medida, anunciada em ato para celebrar o Dia da Amazônia, tem como objetivos acelerar e ampliar a destinação de terras públicas federais para a criação de novas unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, concessões florestais e regularização de agricultores familiares. A União tem na Amazônia Legal 50 milhões de hectares de terras públicas.

Dinheiro reservado

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 13,7 bilhões na proposta de Orçamento de 2024 para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines sociais da gestão petista. O valor representa uma alta de 41,1% em relação à dotação atual de R$ 9,7 bilhões para 2023. Até agora, o Ministério das Cidades já autorizou a volta das obras de 17.113 unidades habitacionais e a entrega de outras 10.122 já concluídas.

Caroço do açaí

No Pará, estudantes de ensino médio e fundamental estão sendo treinados para a transformação do caroço de açaí em carvão ativado quimicamente com uso de hidróxido de sódio. A intenção é usar os caroços hoje jogados fora em matéria-prima para um filtro de água apropriada para o consumo nas localidades onde não se tem acesso à água potável.

Regularização de título

As pessoas que pretendem votar nas Eleições Municipais de 2024 têm oito meses para regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. O cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro. Pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 até o dia da eleição. Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Rapidinhas

Preço da cesta – De acordo com pesquisa mensal divulgada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o custo dos alimentos caiu pelo quarto mês seguido. No mês passado a queda chegou a 1,59% em relação ao mês de julho, com cesta básica ficando em R$ 640,11.

Votação – Está marcada para 24 de setembro a eleição dos representantes da sociedade civil organizada que integrarão o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial, triênio 2023/2025. A votação ocorrerá das 9h às 16h, nas dependências da Fundação Marabaixo.

Festividade – O Governo do Amapá celebrou o aniversário de Vitória do Jari com investimentos para obras na orla e limpeza urbana do município. O estado também apoiou com R$ 200 mil o Vitória Fest, programação gratuita que celebra os 29 anos do município.

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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou na terça-feira, 5 de setembro, que o cenário de tarifas de energia na Região Norte continuará não muito otimista nos próximos anos, em função da necessidade urgente de investimentos na melhoria do serviço de distribuição. Segundo ele, esses investimentos perdurarão 30 anos na base de remuneração das distribuidoras, razão pela qual urge a necessidade de medidas legislativas e de governo. No Norte, onde estão as antigas distribuidoras Eletrobras que foram privatizadas, o valor da tarifa é o dobro da Região Sul e tendem a aumentar ainda mais.

Amapá 80 anos

A pedido do senador Randolfe Rodrigues, o Senado fará sessão especial para celebrar os 80 anos de criação do território federal do Amapá, em 1943, desmembrando-se do Pará. O Amapá foi reconhecido como estado com a Constituição de 1988. A sessão será no dia 11 de setembro, às 10 da manhã. A Rádio Difusora de Macapá, que está completando 77 anos, esta entre as homenageadas.

Arsap sob nova direção

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou novos nomes indicados pelo governador Clécio Luís para a direção da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap). A nova diretoria é formada por Luiz Otávio de Figueiredo Campos (diretor-presidente), Joel Banha (diretor-técnico operacional) e Semíramis Raphael Gomes (diretora de Controle Econômico e Financeiro). Eles substituem Odival Monterrozo, Paulo Roberto Távora e Jaime da Silva Penante, que estavam nos cargos desde dezembro de 2021 indicados pelo então governador Waldez Góes.

Recomendação expedida

O promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), expediu recomendação ao Setap que se abstenha de negar a concessão de passe livre no transporte intermunicipal de passageiros a pessoas com deficiência – inclusive pessoas com fibromialgia e com transtorno do espectro autista – devidamente reconhecidas e cadastradas pelo órgão governamental competente, independentemente de juízo de valor quanto à dificuldade de locomoção. Também recomendou à Setrap que promova as medidas administrativas necessárias para fiscalizar a concessão desse passe livre.

Prazo a pauta

Na ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Jaime Nunes, candidato a governador em 2022, e Samara da Silva Raiol por suposto abuso de poder econômico, consistente na distribuição de expressiva quantidade de botijões de gás a eleitores em troca de votos. O desembargador Carmo Antônio, relator do processo no Tribunal Regional eleitoral, abriu prazo para as alegações das partes e, em seguida, com ou sem manifestação, inclusão em pauta de julgamento.

Rainha da Expofeira

As candidatas interessadas em participar do concurso Rainha da Expofeira deverão preencher a ficha de inscrição, que está a disposição na sede da SDR, até 18 de setembro, de segunda à sexta-feira, das 8 às 13 horas. O concurso acontecerá no dia 30 de setembro. As candidatas devem ser amapaenses ou residir por pelo menos três anos no estado; ter entre 16 a 35 anos de idade até a data do concurso, e pode ser mãe, e casada.

Servidores designados

A deputada Alinny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, designou cinco servidores da Casa para acompanhar a comissão especial formada por deputados já nomeados que fará análise e acompanhamento das concessões de serviços públicos de competência do estado, com o objetivo de fiscalizar os serviços prestados.

Consulta aberta

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) abriu consulta pública visando obter subsídios para o aprimoramento da proposta de resolução normativa que estabelece regras e procedimentos gerais para o exercício dos mecanismos de participação social a serem adotados pela agência. O período para envio de contribuição vai de 11 a 25 de setembro, pelo endereço eletrônico da Arsap.

Aposentadoria e reajuste

A Assembleia Legislativa, com presença de 18 dos 24 deputados estaduais, aprovou projeto de lei, oriundo do Poder Judiciário, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Também foi aprovado projeto da Procuradoria-Geral de Justiça que concede reajuste sobre as funções gratificadas dos servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Sob apuração

Instaurado inquérito civil público contra A. M. DE S. – objetivando apurar, no prazo de um ano, suposta apropriação de dinheiro público, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, de verba indenizatória, mediante a utilização de notas fiscais falsas – “frias”.

Diretora investigada

O Ministério Público apura possível prática de assédio moral atribuído à diretora da Escola Estadual Vidal de Negreiros em relação aos discentes e docentes, consistente em humilhações, retaliações e ameaças de transferência e exonerações.

Atualização de lei

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discutiu nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que atualiza a Lei do Impeachment, elaborado por comissão de juristas. Os participantes destacaram que a norma em vigor conflita com a Constituição, por exemplo, nos casos de autoridades sujeitas ao afastamento do cargo, mas sem previsão na lei. A segunda audiência está marcada para 21 de setembro.

Rapidinhas

Obras – O promotor de justiça André Luiz Dias Araújo instaurou procedimento administrativo para acompanhar obras no entorno do monumento Marco Zero e viabilizar espaços de estacionamento para os equipamentos públicos ali instalados.

Evento – De 9 a 12 de outubro, os promotores de justiça Wueber Duarte Penafort, Maria do Socorro Pelaes Braga, Fabia Nilci Santana de Souza, Miguel Angel Montiel Ferreira e Iaci Pelaes dos Reis, do Ministério Público do Amapá, vão participar, em Manaus (AM), de reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos.

Interdição – Com avanço das obras do viaduto, Rodovia Duca Serra terá interdição parcial na sexta-feira (8), e no sábado (9). A ação é necessária para que seja feita a substituição das juntas de dilatação das rampas de acesso do elevado. Interdição acontece das 20h às 3h.

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Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá, encaminhado pelo governador Clécio Luís, o projeto de lei (0010/23) que concede realinhamento salarial, no percentual de 4,16% sobre o vencimento base dos cargos efetivos de professor da educação básica e profissional, professor indígena, pedagogo, pedagogo indígena, especialista em educação, especialista em educação indígena, auxiliar educacional e auxiliar educacional indígena, pertencentes à Lei Estadual 0949, de 23 de dezembro de 2005. Dependendo da aprovação dos deputados, o realinhamento poderá ser pago ainda na folha de setembro.

Violação de direitos

O promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes converteu notícia de fato em procedimento preparatório tendo por objeto “violação de direitos individuais homogêneos de pessoas com deficiência, em razão do não atendimento das normas sobre acessibilidade no transporte público rodoviário municipal de Macapá. E requisitou que a CTMac preste informações no prazo de 30 dias.

Consulta finalizada

A Antaq encerrou o período de consulta pública para arrendamento da instalação portuária MCP 03, no Porto Organizado de Santana, no Amapá. O terminal, destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, teve estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental elaborados pela Infra S.A. e aprovados pela diretoria da Antaq. O porto, que deve receber investimentos de R$ 89 milhões tem localização geográfica estratégica, com saída para o Atlântico próximo à Barra Norte.

Droga em casa

Nesta terça-feira (2), durante operação da Polícia Federal, foram presos três investigados por tráfico de drogas em Macapá. As drogas eram anunciadas as redes sociais e entregues por um dos investigados na modalidade delivery. Foram presos: Caio Danilo Lobato dos Santos, Gabriel da Luz Pinto e Vitor Luan dos Santos Balieiro.

Apurando cobrança

O Ministério Público do Amapá prorrogou por mais 90 dias a notícia de fato que apura sobre suposta cobrança indevida em faturas de energia elétrica pela CEA Equatorial Energia. De acordo com o promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, que assina a prorrogação, a notícia de fato foi instaurada há mais de 30 dias, sem que tenham sido concluídas as apurações dos fatos, sendo necessária a tomada de outras medidas visando o deslinde da causa.

Derrota e dívida

Candidatos a vereador nas eleições de 2020, Miguel Oliveira Araújo e Diomar da Costa Maciel estão sendo notificados pela justiça federal para que recolham valores ao Tesouro Nacional ou apresentem proposta de parcelamento. A dívida de Miguel é de R$ 8.070,00, e a de Diomar é de R$ 8.254,00. O prazo para que paguem ou apresentem proposta de parcelamento é de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Local de desembarque

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às mulheres, pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida escolherem o local de desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano no período entre as 20h e as 5h, respeitado o trajeto da linha. Conforme o texto aprovado, o motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela CCJ da Casa.

Reunião da inteligência

A coordenadora do Centro Integrado de Investigação e Inteligência do Ministério Público do Amapá (CIII/MP-AP), procuradora de justiça Ivana Cei, reuniu com promotores de justiça da área criminal e promotores coordenadores de unidades de investigação e inteligência da instituição para tratar da minuta da resolução que trata dos conceitos até atribuições, competências e fundamentações.

Projetos esportivos

Cerca de 90 itens esportivos foram doados aos projetos “Ápice Jiu-Jitsu” e “Team Moreira”, que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na capital amapaense. A iniciativa foi realizada pelo Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, por meio do projeto “Juventude em Movimento”. A juíza Laura Costeira, titular do Juizado, foi quem recebeu os coordenadores dos dois projetos: Rildo Souza Gama, do projeto Social Ápice Jiu-Jitsu; e o Erinaldo Moreira dos Santos, do Projeto Team Moreira.

Incentivos por contratação

Os empregadores que contratarem colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos. É o que estabelece projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Como foi aprovado em caráter terminativo na CAE, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Reforma eleitoral

O Grupo de Trabalho da minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados marcou para esta quarta-feira (6) votação do parecer. Se aprovadas até 5 de outubro pelo plenário da Casa, as mudanças entram em vigor já nas eleições municipais de 2024. As mudanças devem incluir o prazo para registro de candidaturas, regras para as federações partidárias e alterações na lista de serviços que poderão ser custeados por recursos do fundo partidário, como a segurança pessoal dos candidatos.

Novas urnas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas. As urnas têm uma vida útil de 10 anos e, geralmente, são utilizadas por cerca de seis eleições consecutivas.

Rapidinhas

Vacância – O Ministério Público do Amapá declarou vago o cargo de analista ministerial – especialidade administração, ocupado pelo servidor José Alberto Guedes Figueira, que faleceu no dia 21 de agosto.

Crime – Andaram construindo muro em área de preservação permanente, na Rodovia Norte-Sul, e dentro da faixa de área de proteção ambiental da Lagoa dos Índios.

Samba – A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional da Mulher Sambista. A data será comemorada em 13 de abril, dia de nascimento da cantora, compositora e instrumentista Yvonne Lara da Costa. A proposta vai para o Senado.

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Alvo de processo que pode determinar a cassação de seu mandato, o prefeito João Álvaro “Divino” Rocha Rodrigues (PP), de Ferreira Gomes, foi notificado pelo presidente da comissão processante da Câmara de Vereadores, Wellington Braga (PP), para prestar esclarecimentos sobre denúncias que pesam contra ele. O depoimento está marcado para esta terça-feira (5), a partir das 9 horas. O prefeito chegou a ser afastado do mandato, mas retornou por decisão judicial. Resta saber se Divino vai comparecer.

Dano ambiental

O promotor de justiça Benjamin Lax, do Ministério Público do Amapá, apura possível dano ambiental na área do empreendimento da empresa de energia Cachoeira Caldeirão, em Ferreira Gomes, consistente no aumento no limite de água do reservatório além do licenciado, provocando a submersão das praias ribeirinhas onde os tracajás desovam e realizam reprodução, prejudicando o potencial desta vida silvestre. O Iepa foi consultado sobre interesse em intervir no feito como parte interessada.

Pagamento da CFEM

O senador Randolfe Rodrigues anunciou portaria que determina o pagamento de novos percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para os municípios afetados pela atividade mineral. No Amapá serão beneficiados os municípios de Mazagão, Tartarugalzinho, Serra do Navio, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Vitória do Jari, fruto do trabalho de articulação junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Acumulação de cargos

Tramita na Vara Única da Comarca de Amapá, sob segredo de justiça, uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do estado envolvendo a atual deputada estadual Dayse Marques e Adervan Frans Guimarães Mira. Trata-se de denúncia por acúmulo irregular de cargos de professor. Conforme apuração da Controladoria-Geral do Estado (CGE), os dois detinham cargos no estado e na prefeitura de Amapá.

Oferta de acordo

A 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá autorizou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) oferecer acordo de não persecução cível com José Antônio Nogueira de Sousa, ex-prefeito de Santana, por cometer irregularidade na administração pública. É resultado de ação de improbidade administrativa que vinha tramitando desde 2017.

Promoção de juízes

O TRF1 aprovou a promoção de 15 juízes federais substitutos. Para o Amapá foram promovidos os juízes Alex Lamy de Gouveia (de Minas Gerais para 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá /Macapá); Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo (do Distrito Federal para a 5ª Vara da Seção Judiciária do Amapá/Macapá), Shamyl Cipriano (de Rondônia para a Vara Única de Laranjal do Jari) e Paula Moraes Sperandio (da Bahia para a Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque).

Valor a recolher

Candidato derrotado para deputado estadual na eleição de 2022, José Gabriel Raiol Abreu está sendo notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional R$ 37.547,38. Trata-se de resultado de execução movida pela União, com trânsito em julgado em 16 de maio de 2023.

Beneficiários notificados

Através de edital, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da superintendência regional no Amapá, está notificando diversos beneficiários para que efetivem o recolhimento das parcelas em atraso do crédito de instalação ou apresentem defesa escrita, no prazo de 30 dias. São os projetos de assentamento Nossa Senhora da Conceição e Carapanatuba. Dívidas vencidas em 2018.

Quarteto elogiado

Fazendo menção ao quarteto de heróis dos quadrinhos e do desenho animado da Marvel, o prefeito Furlan, em recente evento público, fez jus a um grupo de parlamentares que, segundo ele, tem sido fundamental para o êxito de sua gestão: Edinoelson Careca (Pros), Caetano Bentes (PRB), João Mendonça (PL) e Alexandre Azevedo (PP). Furlan se referiu a eles como quarteto fantástico por conta do apoio, das articulações e das mobilizações desses vereadores na câmara para dar sustentação política ao seu governo na PMM.

Brasil em Belém

Segundo a imprensa paraense, com exceção das gratuidades, que ainda serão entregues esta semana, todos os ingressos para o jogo entre Brasil e Bolívia, marcado para o próximo dia 8, no Mangueirão, se esgotaram logo nos primeiros dias de venda. Porém, já há cambistas negociando ingressos em aplicativos de compra e venda com valores bem mais altos que os oficiais.

Segurança da urna

O TSE está com inscrições abertas para o Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023) até sexta-feira (8) para que especialistas com interesse pelo evento possam colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento do sistema eletrônico de votação e apuração a ser utilizado nas Eleições Municipais de 2024, bem como contribuir para o fortalecimento da democracia. A sétima edição do Teste Público ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. Serão usados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas.

Propaganda da semana

O Partido Liberal (PL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) são as legendas que exibem, nesta semana, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos a quatro minutos, em dias específicos. Os partidos divulgarão inserções na terça (5) e na quinta-feira (7).

Rapidinhas

Aderiu – A Sejusp do Amapá formalizou adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo Ministério da Justiça através da Senasp, com transferência de recursos fundo a fundo.

Novidade – O Tribunal de Contas do Amapá designou servidores para a composição da comissão de estudo e criação de modelos de acórdão, decisão e parecer prévio da corte.

Votação – Sindicato dos Condutores de Ambulância do Amapá (Sindcaap) tem eleição marcada para 8 de outubro, com votação presencial. É para renovação da diretoria e conselho fiscal com mandato de 2023 a 2027.

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Tendo como relator o juiz Paulo Madeira, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para dia 12 deste mês o julgamento do pedido de suspensão do partido Podemos, feito pelo Ministério Público Eleitoral em razão de irregularidades em prestação de contas. O Podemos abriga o prefeito de Macapá Antônio Furlan, que em 2020 foi eleito pelo Cidadania; a deputada estadual Zeneide Costa e seis vereadores. Furlan foi se filiar ao Podemos em Brasília. Como presidente do partido no processo do TRE e na página da legenda na internet aparece o empresário Marco Jeovano Soares Ribas.

Censo dos servidores

Decreto do governador Clécio Luís, publicado no Diário Oficial (DOE), estabelece normas para a realização do censo previdenciário dos servidores civis e militares efetivos ativos, aposentados e pensionistas do estado do Amapá, dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, inclusive o Ministério Público o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, Autarquias e Fundações Públicas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual da Amapá Previdência e ao Regime Próprio de Previdência dos Militares do estado do Amapá.

Seleção de professor

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) tornou pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção e contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto, visando 21 vagas nos Campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande, Santana e Campus Avançado Oiapoque. As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico (concursopublico.ifap.edu.br), de 3 a 7 de setembro, e a taxa é de R$ 100,00.

Pautas da semana

Nas sessões marcadas para dias 11 e 12 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral e representação contra o ex-deputado estadual Jorge Amanajás, embargos de declaração de Gilvam Borges e Leda Sadala sobre prestação de contas, suspensão de órgão partidário tendo o Podemos como requerido, além de prestação de contas eleitorais, exceção de suspeição e exceção de impedimento (sob segredo de justiça).

Prensas para mandioca

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou pregão visando a contratação de empresa para fornecimento de prensas manuais para mandioca e caixas d’água de 500L de polietileno destinados à implantação de ações de estruturação da cadeia produtiva da mandiocultura nos municípios na área de atuação da companhia no Amapá. O valor global para as duas empresas vencedoras é de R$ 856.300,00.

Homologação suspensa

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou e tornou pública a suspensão dos efeitos decorrentes do termo de homologação e adjudicação que declarou a Cooperativa de Mineração do Amapá – COOPEMIN vencedora das áreas 2 e 3 referentes ao Edital 1/2022 – 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. A ANM cumpre decisão da 1ª Vara Federal Civel do Distrito Federal.

CFEM retomada

Depois de três meses em atraso com os repasses de junho, cuja competência é a de maio de 2023, foram creditados na quinta-feira, 31 de agosto, os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). De acordo com Agência Nacional de Mineração, o repasse estava retido devido a problemas na conciliação bancária da entidade que ainda conta com servidores em greve. Vários municípios do Amapá recebem a Cfem. O montante distribuído foi de R$ 361.208.707,97.

Derrotados e intimados

O Tribunal Regional Eleitoral publicou uma série de intimações a candidatos derrotados nas eleições de 2022 que devem recolher valores ao Tesouro Nacional resultantes de cumprimento de sentença. São os casos de: Sílvio Rodrigo do Rosário Maia (R$ 5 mil), Paulo César Souza Cardoso (R$ 20 mil) e Ericláudio Alencar Rocha (R$78.298,54).

Apoio eleitoral

A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, que acontece dia 1º de outubro. O apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios

Selos amigos

O Senado aprovou o projeto que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação, a fim de incentivar a prática. O selo será concedido pelo Executivo às empresas que oferecerem local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno. Também foi aprovada a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher, que deve ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os textos vão à sanção.

Conferência convocada

Por decreto do governador Clécio Luiz, fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Juventude, a ser realizada em outubro, com o objetivo de promover a participação política e social da juventude amapaense, contemplando suas diversidades, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil, além de fortalecer o enfrentamento a todas as formas de preconceito. As etapas preparatórias municipais e regionais ocorrerão até 30 de setembro. Já a 4ª Conferência Nacional de Juventude será realizada da 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

Cartilha do servidor

Nair Mota Dias, controladora-geral do estado, prorrogou por mais 60 dias o prazo para produção dos trabalhos referentes ao grupo de trabalho visando elaborar Cartilha de Direitos e Deveres dos servidores estaduais do Amapá. Os 60 dias estão contando desde o dia 18 de agosto, embora a portaria só tenha sido publicada na quarta-feira (30).

Rapidinhas

Licenciamento – A Unamgen Mineração e Metalurgia tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente, com validade até agosto de 2029, a nova licença de operação ambiental para as atividades de extração e beneficiamento de minério de ferro, bem como armazenamento e distribuição de combustíveis para desempenhar as atividades do empreendimento no estado.

Eleição 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas.

Manutenção – O TRF1 manteve sentença que permitiu a uma professora da Universidade Federal do Amapá ser transferida de universidade para fazer tratamento médico. O objetivo da transferência da professora (nome não revelado) para a Universidade Federal do Piauí foi garantir que ela recebesse tratamento médico adequado.

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Ex-presidente do MDB do Amapá, Gilvam Borges apresentou contestação na ação movida contra ele pela nova direção do partido, comandada pelo deputado federal Acácio Favacho, cobrando prestação de contas de mais de R$ 400 mil gastos em 2022. Na defesa de 13 páginas, Gilvam diz que o autor da ação contra ele apresenta argumentos totalmente contrários e fantasiosos, distorcendo de forma monstruosa a verdade real dos fatos, com intuito de tentar ludibriar e subestimar a inteligência do sábio julgador. A ação tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

Nova direção

Nomeada pelo procurador-geral da República Augusto Aras, a procuradora da República Sarah Cavalcanti assume a chefia administrativa do Ministério Público Federal no Amapá. Ela substitui o então procurador-chefe Alexandre Guimarães, que foi removido a pedido para outra unidade do MPF. Como substituto de Sarah foi designado o procurador da República Milton Souza. Sarah Cavalcanti é maranhense e está no Amapá desde 2021. Já o procurador Milton Souza é amapaense, nascido no município de Santana.

Troca na Arsap

Desde 15 de agosto está na Assembleia Legislativa documento do governo do Amapá indicando nomes para a diretoria colegiada da Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos) em substituição a atual diretoria. Os diretores atuais afirmam que têm mandato, e que um dos requisitos para a investidura no mandato da diretoria colegiada da agência está vinculado a vacância, renuncia, ou perda do cargo na forma da lei da Arsap.

Bolsa-Formação

Portaria do Ministério da Educação autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a realizar empenho e transferência de recursos às instituições que tiveram propostas aprovadas no âmbito da Bolsa-Formação – Pronatec, para a oferta de cursos de qualificação profissional a trabalhadores em bioeconomia. O valor a ser repassado refere-se ao percentual de 65% do total pactuado a título de fomento. Para a Secretaria de Educação do Amapá são R$ 248.040,00.

Acúmulo de cargos

O promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira, no Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil público objetivando apurar, no prazo de um ano, suposto acúmulo inconstitucional de cargos públicos (ou a prática de nomeação do que se conhece como “servidor fantasma”), envolvendo Fabrício Bevilacqua Furlan (atualmente deputado estadual) e Francileny dos Santos Carvalho.

Bioeconomia no Lourenço

A certificação da cadeia da mineração, muito falada na Exposibram 2023, pode começar pela extração do ouro, em uma iniciativa de pesquisadores do Instituto Biotec Amazônia, que desenvolveu o “Selo Green Gold”, devendo começar pelos três maiores garimpos da Amazônia, sendo dois no Pará, e maior deles no Amapá, o de Lourenço, distrito de Calçoene. No garimpo do Lourenço será desenvolvido o projeto-piloto da certificação, processo do qual a Biotec Amazônia já detém as práticas. O garimpo do Lourenço movimenta sete mil trabalhadores na exploração do ouro e produz em média 16 quilos do minério por mês.

Conacon no Amapá

Na abertura da sexta edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon), na quarta-feira (30), o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, colocou o Amapá à disposição para a realização da sétima edição do evento, que deverá acontecer em 2024. A sexta edição ocorreu em João Pessoa (PB).

Inclusão quilombola

Quilombolas podem ser incluídos na Lei de Cotas. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Atualmente, as cotas valem para pessoas pretas, pardas, indígenas, estudantes de escolas públicas e com deficiência. O projeto segue para análise da CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

População residente

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (31), a   relação da população residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de 2023. Consta que a população residente do Amapá é de 733.759 habitantes. Ganhamos apenas de Roraima, que tem 636.707 habitantes. O Acre tem 830.018 e Rondônia já passa de 1,5 milhão de habitantes, exatos 1.581.196.

Títulos de lotes

Moradores de Tartarugalzinho receberam título definitivo de seus lotes urbanos. O evento Moradia Legal, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá entregou, em parceria com a Prefeitura, 110 títulos de propriedades urbanas. O ato aconteceu na manhã desta quinta-feira (30), com a presença de autoridades locais. Além do título definitivo, os beneficiados também receberam as matrículas das propriedades, garantindo segurança jurídica aos donos de lotes. Foram os primeiros títulos desde a criação de Tartarugal, que já tem 38 anos de existência.

Compromisso assumido

A Madeireira São José Ltda assinou com o Ibama termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais. Pelo documento assinado, a madeireira vai implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Macapá, no estado de Amapá. O valor consolidado convertido é de R$ 23.113,21. O prazo do termo de compromisso é de 12 meses.

Vagas para ribeirinhos

A Universidade Federal do Amapá lançou edital de processo seletivo especial para populações ribeirinhas, que ofertará 100 vagas nos cursos de graduação para às pessoas das comunidades do Lago do Ajuruxi. Poderão concorrer candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, até o período de habilitação e matrícula que sejam moradores da região do Lago do Ajuruxi. As inscrições serão realizadas via internet, de 1º a 10 de setembro, mediante o correto preenchimento do formulário de inscrição constante no endereço e letrônico.

Rapidinhas

Dispensado – Portaria de Augusto Aras, procurador-geral da República, dispensa o procurador André Rios Gomes Bica da designação para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Amapá.

Cotas – O TSE revelou casos de fraude cometidos por partidos políticos, relacionados às cotas de gênero previstas na Lei das Eleições. Um dos casos ocorreu no Afuá, onde a candidata fictícia Simone Pereira, lançada pelo PSD, promoveu campanha ostensiva em apoio ao marido, que também concorria a vereador, ignorando sua própria candidatura.

No ar – O ex-senador Gilvam Borges foi para as redes sociais anunciar nova temporada do Gilvam Cast, a partir do dia 1º de setembro, às 19 horas. Já é possível imaginar quem será seu alvo preferencial.

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Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, institui, em caráter permanente, no âmbito do estado do Amapá, campanha de combate à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia da pedofilia, nos veículos públicos e particulares destinados ao transporte e à condução de escolares. Todos os veículos públicos e particulares destinados ao transporte e à condução de escolares, ficam obrigados a fixar cartaz informativo sobre a campanha. A lei entra em vigor dentro de 90 dias.

Censo previdenciário

O governador Clécio Luís assina, nesta quinta-feira (31), decreto que lança o Censo Previdenciário 2023 para servidores civis e militares dos órgãos que compõem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito estadual além de aposentados e pensionistas. A Amprev estima alcançar 30 mil servidores entre ativos e inativos. O censo inicia em 16 de outubro e será realizado presencialmente e online.

Suspensão de pagamentos

Alegando redução nos repasses do FPM e do ICMS, a Prefeitura de Santana suspendeu por prazo indeterminado, a contar de 1º de agosto, o pagamento de promoções, progressões, horas extras, verbas rescisórias ou quaisquer outros benefícios que venham onerar a folha. O documento, em forma de recomendação, é assinado pelo controlador-geral do município, Carlos Alberto Nery Matias.

Cooperação com o Canadá

O Governo do Amapá discute cooperação internacional com o Canadá visando intercâmbios estudantis e profissionais. Um dos principais pontos abordados em reunião foi a parceria entre a universidade estadual e as instituições de ensino da cidade de Quebec. O encontro foi mediado pelo secretário Lucas Abrahao, das Relações Internacionais, e teve a presença do representante do governo de Quebec, Hercules Kuster, do Consulado Canadense em São Paulo, Jason Naud, a reitora da Ueap, Katia Paulino, a vice-reitora Marcela Videira, pró-reitores e técnicos da universidade.

Eventos internacionais

No período de 5 a 14 de setembro, a servidora Norra Jand Abul Hosson Moraes, do quadro do governo do Amapá, vai participar, na cidade de Xiamen (China), de Seminário sobre Cooperação Comercial e Econômica. As despesas com passagens, hospedagem e alimentação, serão arcadas pelo Ministério do Comércio da República Popular da China. Já a servidora Hannah Pires Cajueiro participará da Feira Plant Based, na cidade de Nova York, Estados Unidos, no período de 4 a 10 de setembro.

Vacinação antecipada

Considerando a realização da 52ª Expofeira do Amapá, a Diagro determinou, de forma extraordinária, a antecipação da vacinação contra febre aftosa do ano de 2023 e comprovação, a partir de 20 de setembro, nos estabelecimentos rurais que irão enviar animais para o evento, que vai de 28 de setembro a 8 de outubro no Parque de Exposições Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha. Somente poderão participar da expofeira, bovinos e bub alinos com a comprovação da vacinação da etapa 2023.

Vereador investigado

Em Ferreira Gomes, o vereador Christian Rogger Cardoso Rocha (PSDB), acusado por quebra de decoro, está sendo notificado pela Câmara de Vereadores para se defender da representação feita contra ele por José dos Santos Ferreira Neto. O vereador não é encontrado fora da câmara, e durante as sessões tem se recusado em aceitar a notificação. Christian tem 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito a respeito do contido na denúncia.

Testemunhas convocadas

Sete pessoas estão sendo convocadas pela Câmara Municipal de Ferreira Gomes para prestar informações, nesta quinta-feira (31), sobre denúncias que pesam contra o prefeito Divino Rocha. Os depoimentos serão colhidos a partir das 9 horas, no prédio da câmara. Os convocados são: Alessandro Carvalho Rabelo, Laysa Ainoã da Silva Carvalho, José Clemilson dos Santos Portilho, Nelson Jones Rabelo Mira, Marcelo Ferreira Leal, Estanislau Augusto Braga de Barros e Adriano Henrique Correa Farias.

Açaí pelo mundo

Em lugares como a cidade de Jerez de la Frontera, na Espanha, as opções de café da manhã incluem tigelas de açaí, ao lado de itens tradicionais como café, torradas e pastéis. A popularização do nosso açaí pode ter relação com o interesse sempre crescente em estilos de vida saudáveis, tento que atraiu os adeptos de uma vida mais fitness por suas propriedades nutricionais, contendo proteínas, antioxidantes, cálcio, ferro e vitaminas B1 e ômega 6 e 9.

Atendimento fiscalizado

Uma equipe do Instituto de Defesa do Consumidor no Amapá (Procon-AP) está fiscalizando o serviço prestado à população na Central de Atendimento da CEA Equatorial, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. A ação, que segue até sexta-feira, 1º de setembro, foi motivada após as constantes reclamações pelas longas filas que o cliente enfrenta para ser atendido pela empresa. A empresa foi orientada a disponibilizar funcionários suficientes nos guichês de atendimento, para que o tempo de espera não ultrapasse 20 minutos.

Carta assinada

O procurador-geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos, uniu-se aos demais procuradores-gerais dos Ministérios Públicos estaduais da Região Norte em uma força tarefa de combate ao crime organizado e a crimes ambientais na Amazônia. Em agenda no Acre, onde participou do 3º Encontro de Procuradores de Justiça da Região Norte e do IV Congresso Estadual do MPAC, Paulo Celso Ramos assinou a “Carta de Intenções” com propostas de ações conjuntas.

Atendimento ao Marajó

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que prevê tratamento especial para linhas de crédito e assistência técnica e extensão destinadas a agricultores e empreendimentos familiares rurais da região do Marajó, no Pará. A área reúne 14 municípios, entre eles Afuá, Breves e Chaves.

Rapidinhas

Regularização – O prefeito Bala Rocha, de Santana, entregou documento que garante regularização fundiária de áreas no Santa Rita de Cássia e Deus Seja Louvado.

Debate – Eventos de grupo de pesquisa e programas de pós-graduação da Unifap debatem fenômeno religioso na Amazônia. As inscrições estão abertas e são gratuitas; encontros ocorrem durante o mês de setembro.

Finalização – O Setap encerra nesta sexta-feira, 1º de setembro, o recadastramento da meia-passagem. O processo, que acontece sempre no inicio do ano, foi reaberto em 1º de agosto para atender os alunos interessados em fazer o cadastro do passe livre estudantil.

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