Paulo Silva
Fim das inscrições
O Governo do Amapá realiza até esta quarta-feira (30) as inscrições para cadastro reserva de moradias no Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá. As vagas são destinadas exclusivamente às famílias de baixa renda que vivem em áreas de ocupação irregular na Rodovia Norte-Sul. As inscrições estão ocorrendo no prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs), na rodovia Norte-Sul, bairro Infraero.
Fórum de conhecimento
O Sebrae Amapá promove, dias 30 e 31 de agosto, a oitava edição do Fórum Sebrae de Conhecimento. O objetivo é despertar competências pessoais, sociais e profissionais, a partir de palestras e casos de sucesso na área do empreendedorismo. O evento terá a participação de quatro empresários locais de sucesso. Os palestrantes serão Carol Faiffer (escritora e investidora) e Felipe Titto, ator, apresentador e proprietário de mais de 15 empresas nacionais e internacionais.
Créditos a receber
O promotor de justiça Iaci Pelaes dos Reis, do Ministério Público do Amapá, marcou para 6 de setembro, no Complexo do Cidadão da Zona Norte, reunião visando instruir processo extrajudicial eletrônico que tem a ver com trabalhadores da UDE e Caixas Escolares. Esses trabalhadores esperam receber seus créditos já reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
Concessão florestal
A partir desta quinta-feira (31), o governo do Amapá promove dois dias de debate sobre o papel da concessão florestal na economia e na sustentabilidade. O encontro acontece no Palácio do Setentrião, e vai abordar também a geração de recursos para o estado e municípios a partir das concessões, resultando em mais políticas públicas para a população. O seminário é voltado para técnicos e gestores das instituições envolvidas, representantes de empresas do setor florestal e da sociedade civil e organizada.
Justiça itinerante
O Juizado Federal Itinerante, com apoio do TRF1, está atendendo nos municípios de Tartarugazlnho e Ferreira Gomes. Em Tartarugalzinho o atendimento acontece até hoje no Fórum, das 8h às 12h. Em Ferreira Gomes, o atendimento acontecerá no Núcleo Regional da Defensoria, no dia 31 de agosto, das 8h às 18h e 1° setembro, das 8h às 12h. O cidadão deve comparecer com os documentos pessoais e de atividade profissional.
Fim das inscrições
A Agência Amapá encerra nesta quarta-feira, 30 de agosto, o prazo para inscrição no Programa Minha Primeira Empresa, política pública de fomento ao empreendedorismo do governo do estado, cujo objetivo é incentivar a criação e formalização de novos negócios aliando capacitação empresarial, acesso ao crédito e acompanhamento técnico pós crédito. A inscrição pode ser feita em formulário eletrônico, com acesso em www.processoseletivo.ap.gov.br.
Venda de plasma
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, tem reunião marcada para esta quarta-feira (30), com oito itens em pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Seminário institucional
Está confirmado para esta quinta-feira, 31 de agosto, das 14h30 às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o I Seminário Institucional: O Ministério Público do Amapá e os Desafios na Efetivação dos Direitos das Vítimas. Promotores de Justiça estão convocados para o evento pelo procurador-geral Paulo Celso Ramos.
Casamento LGBT
Serão encerradas na sexta-feira, 1º de setembro, as inscrições para a 4ª edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade no Equinócio da Primavera, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Amapá, Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT e o governo do estado. Mais de 30 casais devem realizar a união civil no evento, agendado para o dia 22 de setembro, no Monumento Marco Zero. As inscrições são realizadas presencialmente, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Vestibulinho da Unifap
Terminam nesta quinta-feira (31) as inscrições para o chamado “Vestibulinho da Unifap, que oferece 1.777 vagas visando o preenchimento de vagas ociosas dos cursos presenciais de graduação. A taxa de inscrição é de R$ 150 e pode ser paga até 1º de setembro. O vestibulinho está ofertando vagas para os campi Santana, Binacional do Oiapoque e Marco Zero do Equador, em Macapá.
Asfalto no Porto do Céu
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Amapá está anunciando licitação visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas e iluminação pública, no município de Macapá (ramal de acesso à comunidade do Porto do Céu, Extensão 5,60 km – 2ª etapa). A sessão pública está marcada para 2 de outubro.
Propaganda da semana
O Partido Liberal (PL), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil exibem, nesta última semana de agosto e primeiros dias de setembro, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos a dois minutos, e em dias específicos. A propaganda vai até 2 de setembro.
Rapidinhas
Prorrogação – O Conselho Regional de Farmácia do Amapá prorrogou por mais dois anos a validade do concurso homologado em 16 de setembro de 2021.
Reunião – Na sexta-feira, 1º de setembro, acontece assembleia geral extraordinária da Agência de Fomento do Amapá (AFAP).
Grana extra – Nesta quinta-feira (31), 6,1 milhões de contribuintes vão receber o pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2023.
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Governadores e a reforma tributária
O governador Clécio Luís, do Amapá, participa, nesta terça-feira (29), do debate sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) convocada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco com governadores e governadoras das 27 unidades da federação. A sessão está marcada para as 10 horas da manhã e deve durar o dia todo. Todos os 27 governadores foram convidados, mas três estados já informaram que não participarão. Assim, o total de governadores ou representantes presentes pode chegar a 24. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.
Recurso garantido
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) vai destinar R$ 1 bilhão para o Plano Safra da Agricultura Familiar na região Norte. Desse total, cerca de R$ 100 milhões serão destinados ao Amapá. O FNO participa hoje com mais de 90% de todo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) operado no estado.
Venda de plasma humano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, tem reunião marcada para quarta-feira (30), com oito itens em pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC constava da pauta da reunião da CCJ na semana passada, mas teve sua apreciação adiada.
Campanha paraense
A imprensa paraense faz campanha aberta para que os jogadores Rony (Palmeiras) e Paulo Henrique Ganso (Fluminense) sejam convocados para a seleção brasileira nas vagas de Vinícius Júnior e Neymar, contundidos. Então vamos torcer pelo nosso Igor Paixão, do Amapá, que atua na Holanda. Igor já está na seleção brasileira sub-23.
Isenção de taxa
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem terem realizado, nos últimos 12 meses contados da inscrição no concurso, a adoção de animais que se encontravam temporariamente sob tutela do poder público ou de entidades privadas sem fins lucrativos destinadas à proteção animal.
Partido intimado
O PSDB do Amapá está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 40.800,00, em decorrência da sanção obrigacional eleitoral determinada em acórdão do ano passado. As contas do partido, exercício de 2019, foram julgadas desaprovadas em razão de recursos utilizados irregularmente.
Salário sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que eleva o salário mínimo para R$ 1.320,00, aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640,00, além de criar uma nova política para valorização do salário mínimo. O novo salário mínimo entrou em vigor em maio deste ano, mas precisou da aprovação da Câmara e do Senado para não perder a validade.
Academias fiscalizadas
Durante trabalho de orientação e fiscalização pelas academias do estado, visando coibir o exercício ilegal da profissão, fiscais do Conselho Regional de Educação Física flagraram um personal trainer (nome não revelado) atuando de forma clandestina, ou seja, no exercício ilegal da profissão, ferindo o artigo 47 do código penal. A Policia Militar do Amapá foi acionada e conduziu o personal até o CIOSP do Pacoval para os procedimentos cabíveis.
Palestra proferida
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e conselheira eleita do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, proferiu a palestra magna da Conferência Estadual da Mulher Advogada, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB/AP). No evento, organizado pela Comissão da Mulher Advogada, o presidente Auriney Brito fez o lançamento da Ouvidoria da Mulher para atender as profissionais do estado.
ISS retido
Os promotores de justiça João Paulo Furlan e Jander Vilhena Nascimento estão recomendando que a Secretaria da Fazenda do governo do Amapá realize levantamento dos débitos tributários em aberto na conta corrente fiscal, referente a retenção de ISS que não foram recolhidos aos cofres públicos municipais do exercício financeiro de 2018 até a data atual.
123 Milhas na justiça
Em todo o país, começam a pipocar na justiça ações de indenização contra a 123 Milhas por danos materiais e morais com pedidos de tutela cautelar de urgência. São ações movidas por aqueles passageiros que foram atingidos pelos cancelamentos, neste mês de agosto, das passagens promo flexíveis.
Novas transposições
O Ministério da Gestão publicou nesta segunda-feira (28), mais cinco portarias com os nomes de 321 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União. Do Amapá foram 133. Somente nestes primeiros oito meses de 2023, na nova gestão do governo Lula, já foi aprovado o enquadramento de 4.043 servidores dos ex-Territórios Federais.
Rapidinhas
Suspensão – O Ministério Público do Amapá já suspendeu o expediente da sexta-feira, 8 de setembro, um dia depois do feriado do dia 7. Serão mantidos os plantões já definidos pela procuradoria-geral de Justiça.
Unificação – O governo Lula pretende lançar uma prova nacional, unificando os concursos na esfera federal, uma espécie de “Enem dos concursos”.
Saúde – Entre os dias 24 de julho e 20 de agosto, 1,5 milhão de novos casos de covid-19 foram registrados em todo o mundo.
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Números de atendimentos
O Governo do Amapá informou que realizou mais de 15 mil atendimentos de pacientes com sintomas de viroses, pneumonias e bronquiolites de maio a julho, durante o surto de síndromes gripais que atingiu, sobretudo, crianças menores de seis anos. Até o dia 21 de agosto, o estado possuía 238 pessoas internadas na rede de saúde com síndromes respiratórias, sendo 197 pessoas em leitos clínicos (122 adultos e 75 crianças) e 41 (18 adultos e 23 crianças) em leitos de UTI. Diferente do início do surto, a maioria das internações são de idosos, com 140 adultos internados, seguido de 98 crianças de sete meses até quatro anos de idade.
Automedicação advertida
Coluna, artigo ou matéria na internet sobre saúde que possa estimular a automedicação deve vir acompanhada de advertência para que o interessado procure um profissional da área. É o que prevê projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre. O projeto passará por turno suplementar de votação antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados. A atual legislação não tem regras específicas para a internet.
Justiça itinerante
O Juizado Federal Itinerante vai atender nos municípios de Tartarugazlnho e Ferreira Gomes, de 28 de agosto a 1 de setembro. A ação conta com o apoio do TRF1, liderada pelo desembargador federal Carlos Brandão. Em Tartarugalzinho o atendimento será no Fórum, nos dias 28 e 29 de agosto, das 8h às 18h e no dia 30 de agosto, das 8h às 12h. Em Ferreira Gomes, o atendimento acontecerá no Núcleo Regional da Defensoria, no dia 31 de agosto, das 8h às 18h e 1° setembro, das 8h às 12h. O cidadão deve comparecer com os documentos pessoais e de atividade profissional.
Fim de mandato
Foi realizada nesta sexta-feira (25), no plenário do Senado Federal, a sessão destinada à discussão e votação de projetos apresentados pelos jovens senadores e senadoras do Programa Jovem Senador 2023, finalizando a Semana de Vivência Legislativa desta edição. Os 27 jovens foram os vencedores do concurso nos estados. O Amapá foi representado pela estudante Sarah Luíza da Silva Camilo. Criado em 2010, o Jovem Senador é realizado anualmente — exceto em 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19.
Combate aos cambistas
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes o valor dos ingressos anunciados pelo cambista ou apreendidos em seu poder.
Mudança na legislação
O estado do Pará está propondo mudar a legislação sobre conta de luz. O governador Helder Barbalho vem promovendo movimento da articulação técnica e política desde o último reajuste. Assunto foi discutido em audiência de comissão da Câmara. Com as hidrelétricas de Tucuruí e Belo Monte, O Pará é o maior produtor de energia hídrica do país. O Amapá precisa se preparar, pois o reajuste da tarifa da CEA Equatorial aqui será em dezembro.
Intimados a pagar
Candidato a deputado estadual em 2022, Victor Hugo Carneiro Fernandes está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para pagar, no prazo de 15 dias, R$ 150 mil. Victor teve as contas de campanha desaprovadas, com determinação de devolução de quantia certa ao Tesouro Nacional. A decisão transitou em julgado em 4 de maio de 2023. Na mesma situação está Luiz Carlos Souza da Costa, intimado para pagar débito no valor de R$ 10 mil.
Processos para julgamento
O Tribunal de Contas do Amapá listou 127 processos para julgar na sessão marcada para a próxima terça-feira (29), a maioria tratando de ato de admissão de pessoal e ato concessivo de aposentadoria. Pelos menos 25 processos são de prestação de gestores públicos, um deles de 2004, incluindo prefeitos. Tem também recurso de revisão, não envio de relatórios de execução orçamentária e de lei de diretrizes orçamentárias.
Técnicos treinados
Em uma parceria com o Governo do Amapá, o Banco da Amazônia (Basa) capacitou 21 técnicos do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) para a elaboração de projetos de financiamentos disponibilizados pela instituição financeira a produtores rurais amapaenses. A capacitação preparou os técnicos para análise de propostas de linhas crédito oferecidas pelo Pronaf, com treinamentos para utilização das planilhas do Basa e do programa Basa Digital para garantir eficiência e agilidade no processo de concessão dos financiamentos.
Botão do alerta
O Botão de Alerta Escolar, uma das iniciativas da Prefeitura de Macapá para melhorar a vida das pessoas por meio de políticas públicas assertivas, foi acionado uma única vez e solucionou a demanda. De acordo com a PMM, o botão garante a segurança de alunos, professores e toda a classe estudantil. Para acionar o Botão de Alerta Escolar, basta entrar no aplicativo do Proesc e apertar o botão. Em caso de necessidade, é preciso confirmar a solicitação e, em dois se gundos, o aviso chega até a central de comando da GCMM, em um tempo máximo de cinco minutos o chamado é atendido.
Depósito de lixo
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou ação civil pública com a finalidade de suspender as atividades de depósito de lixo às margens da BR-356, no município de Calçoene, distante cerca de 375 quilômetros de Macapá. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Kelson Fernandes. A ação pede a implantação do aterro sanitário municipal na zona urbana, adequado às normas legais, sanitárias e do meio ambiente, no prazo de 120 dias e, no mesmo prazo, recuperação do atual espaço e a reparação dos danos ambientais ocasionados
Cor da bandeira
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária continuará verde em setembro, sem valor adicional nas tarifas, cenário observado desde abril de 2022. Pelos dados analisados pela área técnica da Agência, permanece a expectativa de que a bandeira se manterá na cor verde até o final de 2023. A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
Rapidinhas
Fogo – Ministério Público do Amapá abriu procedimento para apurar denúncia de queimada de lixo e entulho em um terreno baldio na Rua Iracema Castro Santos, bairro Novo Horizonte, atrás da UPA.
Aprovação – O TRE do Amapá aprovou a prestação de contas de Rayssa Furlan, que foi candidata ao Senado no ano passado.
Limpeza – O município de Santana já tem seu carro varredor de rua. O caminhão varre e aspira e tem a capacidade de armazenagem de 40 metros cúbicos.
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Habilitação aprovada
A empresa Deciclo Inteligência Ambiental Ltda foi a primeira habilitada pela CTMac no chamamento público para a permissão, a título precário, da exploração do serviço de transporte público de passageiros em Macapá. É o que mostra resultado de julgamento de habilitação da Comissão Permanente de Licitação da CTMac, com data de 23 de agosto e assinado por Marianna Paula Gonçalves de Paiva, presidente CPL. A Deciclo foi aberta em outubro de 2022, com capital de R$ 2 milhões. E tem como endereço a Avenida 1º de Maio 409, bairro do Trem.
Ordem assinada
O governador Clécio Luís assinou ordem de serviço para a reforma emergencial da ponte do Santo Antônio da Pedreira, que liga a capital, aos municípios de Cutias e Itaubal. Será feita a substituição de peças estruturais como: pilares, longarinas, pranchetas, deslizantes, guarda-corpo e outras partes que estão danificadas. A reforma está orçada em R$ 308 mil, fruto de emenda impositiva do deputado Júnior Favacho, mais contrapartida do governo do Amapá. A ponte tem 108 metros de extensão e beneficia a comunidade de Santo Antônio da Pedreira, além de 76 comunidades ribeirinhas e rurais do entorno da área.
Pacote amazônico
O governo Lula prepara o lançamento de um pacote de atos em comemoração ao Dia da Amazônia, 5 de setembro. O plano, por ora, é que o presidente anuncie a demarcação de terras indígenas, medidas para acelerar o processo para que terras da União na Amazônia Legal se tornem áreas de proteção ambiental, além de ampliar a regularização fundiária na região, cujo objetivo é conter grilagem e desmatamento. Pelo menos cinco ministérios estão envolvidos nas discussões.
Visitando colegas
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Roque Mesquita está a passeio em Macapá, ao lado de sua esposa Stellamaris Mesquita, e o advogado Ângelo Sampaio. Roque Mesquita visitou o Tribunal de Justiça do Amapá, onde se encontrou com os desembargadores Adão Carvalho (presidente do Tjap), Gilberto Pinheiro (decano), Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo, Jayme Ferreira (corregedor-geral) e Mário Mazurek (vice-presidente), além do juiz convocado Marconi Pimenta e do procurador de Justiça, Nicolau Crispino.
Apelo ao prefeito
Professores da escola municipal Cantinho do Amor pedem que o prefeito Furlan e a secretária de Educação, Layse Nascimento, apurem o comportamento do diretor do estabelecimento de prenome Josielson. Tem até acusação de tentativa de agressão contra professoras.
Réus condenados
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Freitas, condenou Caroline Costa de Sousa a 23 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato do ex-marido (caso Ciriaco), crime ocorrido em 2013, com intuito de se apropriar dos bens da vítima. O júri também condenou Rener de Jesus Lopes, acusado de praticar o homicídio, a 27 anos de prisão.
Amapá na disputa
A advogada Larissa Chaves Tork de Oliveira, da OAB Amapá, é a única do estado inscrita para a formação das duas listas sêxtuplas para as vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As duas vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia foram criadas por lei de 2021 que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados. As listas serão votadas pelo Pleno do Conselho Federal. Votação ainda não tem data definida. Após essa etapa, as listagens são enviadas ao TRF-1, que tem a responsabilidade de formar duas listas triplíces, que serão encaminhadas para que o presidente Lula escolha os novos desembargadores.
Seminário do MP
Está confirmado para 31 de agosto, das 14h30 às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o I Seminário Institucional: O Ministério Público do Amapá e os Desafios na Efetivação dos Direitos das Vítimas. Promotores de Justiça de entrância final, de entrância inicial e substitutos do MPAP estão convocados para o evento pelo procurador-geral Paulo Celso Ramos.
Entrega no prazo
O conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, constatou que o relatório de gestão apresentado prefeito Bruno Manoel Rezende, de Tartarugalzinho, exercício 2022, foi entregue dentro do prazo. Martins admitiu o relatório e deu como cumprida a obrigação de prestar contas.
Voto eletrônico
No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.
Projeto aprovado
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), que institui a política estadual de bioinsumos visando ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário do estado, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis. Bioinsumos são produtos de base vegetal, animal ou microbiana, destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento agropecuários e, também, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Clécio Luís.
RPVs liberados
O Conselho da Justiça Federal liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2023, no valor de R$ 781.696.778,87. Desse total, R$ 636.745.239,81 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 30.737 processos, com 35.870 beneficiários. A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados, entre eles o Amapá. Para consultar o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, acesse a consulta de RPVs disponível no portal do TRF1.
Rapidinhas
Suspensão – Acusando a necessidade de revisão de disponibilidade financeira, a prefeitura de Oiapoque suspendeu a licitação cujo objeto era a construção da obra da Praça Sebastião Vilhena Barata.
Agenda – Autorizado pelo governador Clécio Luís, Thiago Lima Albuquerque, procurador-geral do estado, vai participar, em Brasília, dias 27 e 28 de agosto, de reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia.
Data – O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a lei que institui o Dia Nacional da Diálise, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
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Votos do Amapá no arcabouço
A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (22) a votação do projeto do arcabouço fiscal. Do Amapá, apenas a bolsonarista Silvia Waiãpi votou não nos dois turnos. Votaram sim nos dois turnos os deputados Acácio Favacho, Augusto Pupio, Dorinaldo Malafaia e Josenildo Abrantes. Vinícius Gurgel e professora Goreth votaram no segundo turno. Não aparece voto da deputada Sonize Barbosa nos dois turnos. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Débito do IPVA
Decreto do governador Clécio Luís determina que o débito consolidado de IPVA poderá ser parcelado até o dia 30 de setembro de 2023. Para aderir ao programa em parcela única o contribuinte deverá formalizar pedido até 31 de agosto de 2023, inclusive os não constituídos ou não declarados.
Redução do imposto
Ato declaratório da Secretaria da Fazenda do governo do Amapá reduz a base de cálculo do ICMS em 75% incidente na aquisição de bens do ativo fixo, destinados para construção/ampliação da PCH SALTO CAFESOCA, no município de Oiapoque. O ato veda a transferência dos bens adquiridos com a redução da base de cálculo para estabelecimentos localizados em outra unidade federada, bem como a vendas dos bens do ativo fixo, antes de completar 24 meses, contados da data da entrada em território amapaense.
Empresa suspensa
A empresa GMED Farmacêutica Ltda, com sede em Aparecida de Goiânia (GO), está suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, período compreendido entre 17 de abril de 2023 e 17 de abril de 2025, conforme mostra documento assinado pela secretária Silvana Vedovelli, da Saúde. A GMED, apesar de notificada, deixou de entregar cloreto de sódio 500ml, na Central de Abastecimento Farmacêutico.
Frente pela PEC 07
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para a União, criada por meio de portaria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União). A Frente tem o objetivo de lutar pela aprovação da PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Cerca de 30 mil amapaenses poderão ser beneficiados, se aprovada a PEC. A Frente tem como coordenador e vice-coordenador os deputados Jory Oeiras e R. Nelson. Integram ainda o grupo os deputados Dr. Victor, Diogo Sênior e Jaime Perez. A PEC deve ser votada dia 12 de setembro.
Vagas para cursos
A Prefeitura de Santana lançou o projeto “Magneto Capacita Santana”, que oferta 250 vagas para oito cursos de formação profissional totalmente gratuitos para jovens com idade entre 15 e 29 anos. As aulas começam dia 12 de setembro. Para participar do projeto, o interessado deve estar cursando no mínimo o 7° ano do ensino fundamental, estar inscrito no CadÚnico e possuir residência fixa no município de Santana. As inscrições estão sendo realizadas na Casa da Juventude, das 9h às 17h. É necessário apresentar RG, CPF, número do NIS, além de comprovantes de residência e de escolaridade.
Arrendamento do porto
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou audiência publica que trata dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP 03, no Porto Organizado de Santana, no Amapá. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O porto de Santana tem localização geográfica estratégica, com saída para o Atlântico próximo à Barra Norte, Ilha do Marajó. O projeto deve ter investimentos de R$ 89 milhões.
Propina do DNIT
Na ação civil de improbidade administrativa que trata do esquema de corrupção que havia no DNIT Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o então superintendente Fábio Vilarinho de ter recebido propina de R$ 1.208.817,68. Já Odinaldo de Jesus Oliveira, substituto de Vilarinho, recebeu R$ 285.538,09. Os dois chegaram a ser presos, e o MPF pede a condenação deles. A ação, que é de 2021, tramita na 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Amapá, com o juiz Jucélio Fleury Neto.
Edital para patrocínio
Ainda estão abertas as inscrições para editais de patrocínios e pautas do Espaço Cultural 2024 do Banco da Amazônia (Basa). Os interessados em participar podem se inscrever até 31 de agosto de forma gratuita pela internet, preenchendo o formulário disponível no site oficial do banco. Os projetos devem fortalecer a identidade amazônica. Serão disponibilizados R$ 3 milhões para impulsionar os projetos selecionados. Os escolhidos terão a oportunidade de serem realizados entre 2 de abril a 30 de dezembro de 2024. Já as exposições ocorrem entre março do próximo ano até janeiro de 2025.
Venda ilegal
Em Porto Grande, o promotor de justiça Benjamin Lax, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidade civil e criminal referente ao auto de infração, lavrado em desfavor da empresa Florestal Guzzo Ltda, em razão de vender 60,541 metros cúbicos de madeira serrada da espécie angelim-vermelho, sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente. O procedimento foi encaminhado no final de março pelo Ministério Público Federal.
Reajuste aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP será enviada ao Senado. O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho.
Aumento de pena
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que aumenta a pena para quem cometer crime de estelionato O projeto aumenta a pena atual de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos. Se praticado contra idoso ou vulnerável, o criminoso pode ter a pena dobrada.
Rapidinhas
Anistia – Segunda-feira (28) se comemora os 44 anos de instituição da Lei da Anistia, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil.
Saúde – Mais de um terço dos adultos (34%) mais velhos e idosos brasileiros têm sintomas da doença, revela estudo da Unicamp.
Resultado – Pesquisa do Ministério Público Federal mostrou que nove em cada dez casos de injúria denunciados à PF entre 2000 e 2021 terminaram sem indiciamento.
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Casamento LGBTQIA+
O Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Amapá e o governo do estado, iniciaram as inscrições para a 4ª edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade no Equinócio da Primavera. Com inscrições abertas até 1º de setembro, a expectativa é que mais de 30 casais realizem a união civil no evento, agendado para o dia 22 de setembro, no Monumento Marco Zero. As inscrições são realizadas presencialmente, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Reunião confirmada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a participação dos 27 governadores, entre eles Clécio Luís, do Amapá, na sessão temática sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário, na terça-feira (29), a partir das 10h. Ele disse que a sessão deve durar todo o dia, sendo organizada por blocos de representantes por cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição.
Reta final
Na ação de investigação judicial eleitoral que tramita no TRE do Amapá contra a deputada estadual Zeneide Costa, irmã do prefeito Dudão (Mazagão), o relator, desembargador Carmo Antônio, indeferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados e das pessoas mencionadas, bem como de oitiva de novas testemunhas. Ele declarou encerrada a instrução e determinou a intimação das partes para alegações finais no prazo comum de dois dias.
Licitação suspensa
Por decisão judicial em dois processos, está suspensa por prazo indeterminado a licitação visando a contratação de empresa para execução da obra de construção da Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho. Também foi suspensa a sessão pública designada para esta terça-feira (22).
Redução das bandeiras
A Aneel abriu consulta pública para discutir a redução dos valores de referência das bandeiras tarifárias. A proposta é de redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a proposta é reduzir de R$65,00/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (redução de quase 20%).
Pauta de julgamentos
Na sessão marcada para dia 25 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar a prestação de contas de Rayssa Furlan, que foi candidata ao Senado, ação de investigação judicial eleitoral e representação contra os ex-deputados André Abdon (federal) e Haroldo Abdon (estadual), e embargos do MP Eleitoral contra o ex-deputado Ericláudio Alencar, que não se elegeu em 2022.
Residência médica
O Hospital Universitário (HU) da Unifap vai oferecer 25 vagas em cinco especialidades (cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia e traumatologia, clínica médica e pediatria) no Exame Nacional de Residência de 2023. O período para inscrição será de 23 de agosto a 14 de setembro. A aplicação das provas ocorrerá em todas as capitais e cidades polos em 29 de outubro. Mais informações sobre a quarta edição do Enare estão disponíveis no site do HU. O valor das inscrições é de R$ 310,00 para a área médica e R$ 195,00, para uni e mu ltiprofissional.
Vice liderança
O senador Lucas Barreto, do Amapá, é o vice-líder do PSD no Senado para o biênio 2023-2024. O comunicado foi feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo senador Otto Alencar, líder do partido na Casa. O PSD é presidido pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.
Aleitamento materno
A Secretaria de Saúde de Macapá (Semsa), realiza nos dias 23 e 24 (quarta e quinta-feira), a 2ª Jornada Municipal de Aleitamento Materno (JOMAM). A programação faz parte do Agosto Dourado, mês de incentivo à amamentação e acontecerá no auditório do Senac, a partir das 8 horas, com a participação de acadêmicos e profissionais da saúde.
Cadastro turístico
Em Pedra Branca do Amapari, a Secretaria de Turismo do governo do Amapá realiza ações de cadastramento de prestadores de serviços turísticos no sistema Cadastur do Ministério do Turismo, bem como pesquisas e levantamento de informações e registros fotográficos para confecção do Guia Turístico Institucional do município.
Feriado esticado
Em razão do feriado nacional do dia 7 de setembro, em que se comemora a Independência do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com juriscição no Pará e Amapá, decidiu suspender o expediente na sexta-feira, dia 8 de setembro. Os prazos processuais ficarão suspensos no dia 8 de setembro e serão prorrogados para o próximo primeiro dia útil. Na mesma data, o TRT-8 funcionará em regime de plantão judiciário.
Propagandas da semana
Os partidos Republicanos e União Brasil vão exibir propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão na quarta semana de agosto, de acordo com o calendário de propaganda partidária 2023, divulgado pelo TSE. As inserções do Republicanos serão veiculadas na terça (22) e quinta-feira (24). Já as propagandas do União ocorrem na terça (22), quinta (24) e sábado (26). Os programas entram na programação noturna das emissoras, entre 19h30 e 22h30.
Rapidinhas
Agenda – Nos dias 27 e 28, o procurador-geral do estado do Amapá, Thiago Lima Albuquerque, e o procurador Raphael Ribeiro Pires estarão em Brasília para reuniões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia.
Suspenso – Um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, suspendeu a análise, no Conselho Nacional de Justiça, de uma minuta de resolução sobre a “prevenção de conflitos de interesse” em relação a magistrados no exercício da docência e na participação em eventos.
Prorrogação – As inscrições para o processo seletivo de vagas remanescentes, conhecido como vestibulinho, da Unifap, foram prorrogadas para até 31 de agosto.
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Primeira empresa
A Agência Amapá estendeu até 30 de agosto o prazo para inscrição no Programa Minha Primeira Empresa, política pública de fomento ao empreendedorismo do governo do estado, cujo objetivo é incentivar a criação e formalização de novos negócios aliando capacitação empresarial, acesso ao crédito e acompanhamento técnico pós crédito. A inscrição pode ser feita de forma gratuita por meio do formulário eletrônico, com acesso disponível em www. processoseletivo.ap.gov.br.
Recurso negado
Julgando recurso ordinário em habeas corpus, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, provimento a recurso do empresário Marcel Souza Bittencourt, acusado de envolvimento no esquema de corrupção desmontado pela Operação Eclésia na Assembleia Legislativa do Amapá, deflagrada em 2012. O julgamento do plenário virtual terminou nesta segunda-feira 21.
Permissão para venda
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Bens para doação
O Ministério Público do Amapá publicou aviso aos órgãos públicos estabelecidos em Calçoene, e instituições filantrópicas, estabelecidas no município e reconhecidas pelo poder público como utilidade pública, que realizará o desfazimento de bens inservíveis, classificados como antieconômicos. Os interessados na obtenção de transferências ou doações dos bens móveis (cadeiras, mesas, armários, centrais de ar e equipamentos de informática), já avaliados e com laudo deverão enviar solicitações para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público – Promotor Haroldo Franco, em Macapá.
Adicional promulgado
O presidente da Câmara de Ferreira Gomes, vereador Arley Batista Ferreira Isackson, promulgou lei concedendo adicional de periculosidade para os servidores da prefeitura que exercem cargo de vigilante/vigia nas mesmas bases e condições em que o beneficio é estabelecido na legislação trabalhista federal. O adicional será de 30%, calculado sobre o valor do vencimento padrão ou salário base do servidor, sobre o qual não incidirão quaisquer vantagens pecuniárias que integram a sua remuneração. A lei tem efeitos a contar de janeiro do ano passado.
Contrato confirmado
Publicado o extrato do contrato entre o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Amapá e a empresa amapaense Limpex Serviços Ambientais para o serviço de processamento de materiais e esterilização, com fornecimento do serviço de lavagem, limpeza, desinfecção e esterilização em qualidade e quantidade suficiente e compatíveis com a execução do contrato em sua totalidade. O contrato vai até fevereiro de 2024.
Certidão autorizada
Contendo algumas recomendações, o conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, autorizou a emissão de certidão, pedida pelo prefeito Antônio Furlan, em julho deste ano, para fins de operações de créditos, visto que o município de Macapá pretende habilitar-se na busca de empréstimo, com garantia da União, na forma aprovada pela lei municipal 2647/2023.
Vagas para Vestibulinho
As inscrições para o processo seletivo de vagas remanescentes, conhecido como vestibulinho, da Unifap, foram prorrogadas para até 31 de agosto, e podem ser efetuadas no endereço eletrônico da universidade. O vestibulinho é o processo seletivo da Unifap destinado ao preenchimento de vagas ociosas dos cursos presenciais de graduação. A taxa de inscrição é de R$ 150 e pode ser paga até 1º de setembro de 2023. O vestibulinho está ofertando 1.773 vagas para os campi Santana, Binacional do Oiapoque e Marco Zero do Equador, em Macapá.
Formação boemista
A Universidade de Samba Boêmios do Laguinho vai promover, de 23 a 25 de agosto, oficinas de capacitação e formação de novos casais de metre-sala e porta-bandeira. O evento contará com a participação do casal de mestre-sala e porta-bandeira número um da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, Daniel Werneck e Taciana Couto, que já estão há seis anos defendendo o pavilhão da escola carioca. As oficinas acontecerão na sede de Boêmios do Laguinho, com inscrições gratuitas para adolescentes e crianças da comunidade a partir de seis anos de idade.
Tarifa social
De acordo com a CEA Equatorial, mais de 81 mil famílias no Amapá têm potencial para inclusão na tarifa social, mas ainda não estão inscritas no programa. Com descontos que podem chegar a 65% na conta de luz, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica foi criado para beneficiar famílias de baixa renda. No Amapá, o benefício, do governo federal, já é concedido para mais de 105 mil famílias, entretanto, em levantamento da CEA Equatorial mostra que 81.273 famílias podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o cadastro no programa.
Acompanhamento de obras
O promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o andamento e execução de obras públicas em Calçoene, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.
Programa Luz Paga
No Amapá, os clientes que consomem até 150 quilowatts, têm a conta totalmente paga através de uma cooperação técnica entre a CEA Equatorial e o governo do estado, no programa Luz Paga. Hoje o Amapá possui 40.809 clientes beneficiados pelo programa e conseguem ter uma economia a mais no fim do mês, isso representa pouco mais de 21% dos clientes residenciais da distribuidora.
Rapidinhas
Retomada – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 23 de agosto julgamento sobre porte de entorpecentes para consumo próprio.
Pijama – O Programa de Aposentadoria Incentivada do TCE Amapá vai contemplar este ano, 24 servidores. Cinco novas portarias serão assinadas e entregues aos servidores contemplados nas próximas semanas.
Aguardando – Um projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que proíbe a cobrança das perdas não técnicas aos consumidores, tramita no Congresso desde 2019 e atualmente está pendente de análise pela Câmara.
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Reforma tributária em discussão
O governador Clécio Luís será um dos 27 governadores que participarão de debate, dia 29, sobre a reforma tribuária no plenário do Senado. O relator da reforma (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que o texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 4 de outubro, após oito audiências públicas com especialistas e representantes do governos e do setor produtivo. A CCJ é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Agricultura indígena
Atendendo a requerimentos das deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT), que defendem o enquadramento de comunidades indígenas na Política Nacional da Agricultura Familiar, três comissões da Câmara dos Deputados promovem audiência pública conjunta na próxima terça-feira (22) para debater a importância da agricultura familiar indígena.
Crédito na educação
A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de lei que obriga bancos públicos federais, como Caixa e o Banco do Brasil, a ofertarem linha de crédito especial para a compra de veículos automotores por profissionais da educação básica. A relatora do projeto foi a deputada federal professora Goreth Sousa, do PDT do Amapá.
Suspensão de gratificação
Em documento com data de 17 de agosto, o Ministério Público do Amapá está requisitando ao prefeito Carlos Sampaio, do município de Amapá, que, no prazo de 10 dias, adote medidas para suspender o pagamento das gratificações concedidas aos servidores Evandson Cleber Pereira Mafra, Natali Barata Castro e Willem Cássio Souza Marques, tendo em vista que os prazos para a conclusão dos eventuais trabalhos de assessoramento em tomadas de contas especiais já decorreram.
TRT em Breves é Afuá
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atua no Pará e Amapá, vai realizar, de hoje (21) a 24 de agosto, a Justiça Itinerante em Chaves e Afuá, na Ilha do Marajó, com atendimento trabalhista à população. O atendimento é gratuito e basta o interessado portar CPF, comprovante de endereço, identidade e carteira de trabalho. Em Chaves, o atendimento será hoje, no Fórum da cidade, das 8h às 14h. Em Afuá o atendimento será na Secretaria Municipal de Assistência Social, de 22 a 24 de agosto, também das 8h às 14h.
Arrendamento de portuário
A Antaq marcou para esta segunda-feira (21), a audiência pública para tratar dos estudos visando o arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e deve ter investimentos de R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão somente em melhorias da infraestrutura existente.
Julgamentos pautados
Na sessão marcada para esta segunda-feira (21), o Tribunal Reginal Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral e representação especial do Ministério Público Eleitoral contra a deputada Edna Auzier (PSD); representação e ação de investigação judicial eleitoral contra os ex-deputados André Abdon (federal) e Haroldo Abdon (estadual), uma ação de impugnação de mandato eletivo (segredo de justiça) e a prestação de contas de Alzira Nogueira, que foi candidata à deputada federal.
Ponte em manutenção
O DNIT alerta para interrupção parcial do tráfego da ponte sobre o igarapé Tucano II, no km 266 da BR-210/AP, em Pedra Branca. O bloqueio acontece das 8 às 12 horas até sexta-feira (25) para a execução de serviços de manutenção corretiva da estrutura da ponte de madeira. Está liberada apenas a passagem de veículos leves (motocicletas e automóveis), ciclistas e pedestres até a conclusão dos trabalhos. O trecho está sinalizado, alertando para a interdição. Em caso de chuva, os serviços podem ser adiados.
Regras para adesão
O Tribunal de Contas do Amapá publicou instrução normativa estabelecendo regras aos seus jurisdicionados para adesão ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Trata-se de uma plataforma destinada à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos para licitações e contratos administrativos abrangidos pela nova lei, que sugerem a edição de atos normativos pelos Tribunais de Contas acerca de aspectos do Portal Nacional de Contratações Públicas dentro de suas competências.
Perigo dos cabos
Um emaranhado de cabos (telefônicos, dados, etc.), sem qualquer aviso, ‘desfilam’ pelas ruas centrais (não raras oportunidades, mesmo nos bairros) de Macapá, muitas vezes, rentes ou bem próximos ao solo)” provocando acidentes. Em processo de 2020, por exemplo, a CEA foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais decorrente de acidente de trânsito em colisão com cabeamento dessas empresas. O Ministério Público do Amapá fala em mau compartilhamento de infraestrutura da concessionária de energia elétrica, cujo atual detentor é a CEA Equatorial.
Ação nas aldeias
Até dia 28 deste mês, equipe da Secretaria da Inclusão e Mobilização do governo do Amapá estará no município de Oiapoque (aldeias indígenas), participando da ação humanitária na entrega de kits de alimentos de segurança alimentar, que tem como objetivo atender as famílias indígenas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, e realizar o recadastramento do Programa Renda Para Viver Melhor.
Conferências programadas
Resolução do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência fixa o prazo para a realização das conferências municipais e estadual. As conferências municipais podem ser realizadas até 30 de novembro, e a conferência estadual nos dias 21 e 22 de março de 2024. Os municípios terão até 30 de novembro de 2023 para enviar as deliberações, relação de delegados e demais documentos pertinentes para a Comissão Organizadora da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Rapidinhas
Mudança – Bernardino Nogueira dos Santos foi nomeado pela ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, para o cargo de superintendente do Ibama no Amapá.
Licença – O DNIT tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a Licença de Instalação (LI) para execução das obras de construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4 do município de Santana.
Isenção – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta de multas e de punições administrativas por infrações de trânsito os participantes de competições e eventos organizados com permissão da autoridade de trânsito ou realizados em área privada não aberta a circulação.
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Saúde dos policiais
O Governo do Amapá iniciou um projeto-piloto voltado para a saúde mental de policiais militares. A Semana de Saúde Mental segue até esta sexta-feira (18), alcançando cinco batalhões da Polícia Militar com orientações sobre os serviços de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde. A campanha é resultado de cooperação entre a PM e a Secretaria da Saúde. São cinco dias de palestras com especialistas e coleta de informações. A Polícia Militar do Amapá conta com 2.965 efetivos. Uma pesquisa encomendada em 2022 pela Senasp detectou que 40% desses servidores estão com alto nível de estresse.
Retoma de julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma dia 25 deste mês o julgamento da ADI, cujo resultado pode alterar a composição da bancada do Amapá na Câmara dos Deputados. Estão no fogo os deputados Augusto Pupio, Silvia Waiãpi, Goreth Souza e Sonize Barbosa. O julgamento deve terminar dia 1º de setembro. A ADI tem a ver com a distribuição das cadeiras remanescentes, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
Fim do mutirão
Começou na quinta-feira (16), e encerra nesta sexta-feira (17), no Sejusc da zona norte, o mutirão empresarial que oferece a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte a oportunidade de negociar dívidas com as concessionárias dos serviços de água e energia elétrica no Amapá com condições diferenciadas. A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá em parceria com o Sebrae-AP.
Lixo fora do carro
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, aprovou projeto de lei que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira de motorista do infrator. Aprovada em caráter terminativo, a proposta deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados
Notificação
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), superintendência regional no Amapá, está notificando beneficiários, a maioria do município de Mazagão, para efetivar o recolhimento de parcelas em atraso do crédito de instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 dias. O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do deve dor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadin.
Proposta apresentada
O deputado Júnior Favacho está requerendo ao governo do Amapá a contratação de engenheiros e técnicos, através de processo seletivo simplificado, específico para atuar nos projetos do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Amiga do meio ambiente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que garante às empresas parceiras do meio ambiente vantagens em contratações públicas. Caso não haja recurso para nova votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. O selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” é considerado um incentivo para empresas adotarem práticas sustentáveis.
Arrendamento de porto
Marcada pela Antaq, a audiência pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana, acontecerá no dia 21 de agosto. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e deve ter investimentos de R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão somente em melhorias da infraestrutura existente.
Pagamento de agosto
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta sexta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de agosto. As famílias que recebem seu benefício pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, poderão continuar movimentando os recursos pelo app. Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 31.
Atendimento no Marajó
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atua no Pará e Amapá, vai realizar, de 21 a 24 de agosto, a Justiça Itinerante nas cidades de Chaves e Afuá, na Ilha do Marajó, com atendimento trabalhista à população. O atendimento é gratuito e basta que o interessado porte o CPF, comprovante de endereço, carteira de identidade e carteira de trabalho. Em Chaves, o atendimento será no Fórum da cidade no dia 21 de agosto, segunda-feira, das 8h às 14h. Já em Afuá o atendimento será na Secretaria Municipal de Assistência Social, de 22 a 24 de agosto, também das 8h às 14h.
Funcionamento fiscalizado
O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar o poder público municipal sobre o regular funcionamento do Conselho Tutelar do município de Amapá, notadamente para a implantação de equipe técnica (composta por assistentes sociais e psicólogos) vinculado ao órgão. Também vai fiscalizar e acompanhar a implantação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.
Projeto da educação
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Tabata Amaral e outros, que cria mecanismos de transparência pública e controle social na área da educação. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), segundo o qual os governos deverão tornar disponível ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino.
Rapidinhas
Investigação – O Ministério Público do Amapá investiga denúncia de desmatamento nas nascentes do Rio Curiaú, em área de APP conhecida por agroverde-curralinho, Km 09.
Decisão – O STJ decidiu que uma operadora de plano de saúde precisa custear o congelamento de óvulos de paciente com câncer de mama.
Cota – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, comunicou que a Corte deverá apreciar, nos próximos dias, uma proposta de súmula sobre fraudes à cota de gênero.
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Audiência sobre o petróleo
Nesta quarta-feira (16), em audiência pública conjunta no Senado com presença de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, o senador Lucas Barreto, do Amapá, questionou sobre o comprometimento da Petrobras com a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. Prates respondeu que o processo está em estágio inicial e minimizou os potenciais riscos ambientais associados à produção de petróleo na região. A audiência foi promovida pelas comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional e Turismo. Segundo Prates, caso a licença ambiental seja concedida, a produção efetiva pode levar até oito anos para iniciar. Ele também esclareceu que a região já possui atividades de exploração de petróleo, citando o exemplo do Polo de Urucu, que opera na Amazônia desde 1986 e escoa petróleo pelo Rio Amazonas até a refinaria de Manaus. Ele defendeu a ideia de que essa exploração na margem equatorial brasileira seria uma das menos arriscadas e teria potencial para gerar receitas governamentais e locais.
Intimação para pagar
Hildo dos Santos Fonseca, ex-deputado estadual e candidato derrotado na eleição do ano passado, está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral para recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 2.271,73. A intimação tem a ver com cumprimento de sentença formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Hildo Fonseca teve a prestação de contas desaprovada, com determinação de devolução de quantia certa ao Tesouro Nacional.
Tarifa mais barata
O Amapá, com 0,542, tem a tarifa de energia elétrica mais barata do país, com o megawatt-hora custando 0,542, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA). A tarifa de energia elétrica é composta por uma série de fatores, incluindo o custo da geração, transmissão e distribuição de energia, bem como impostos e encargos.
Prefeitura investigada
No Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento administrativo com a finalidade (objeto) de apurar a reclamação de ausência de recebimento do abono PIS/PASEP por parte de servidores do município de Amapá em decorrência da omissão do poder executivo municipal ao deixar de encaminhar os relatórios anuais de informações da RAIS referentes ao ano de 2021, gestão do prefeito Carlos Sampaio.
Comissão processante
No município de Serra do Navio, os vereadores Zander Guedes Ferreira (presidente), Naaliel Alves Correa Castelo (relator) e Francilene Pinto de Farias (membro), formam a comissão especial para apurar os fatos imputados pela vereadora Eliângela de Souza Gomes Pliessnig contra o prefeito Elson Belo, já afastado do cargo. A vice-prefeita Ana Paula Santos Sousa assumiu a prefeitura.
Licença obtida
A Energisa Amapá Transmissora de Energia informou que obteve da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA) a licença de instalação, com validade de cinco anos para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230 kV Macapá – Macapá III, C1, e Subestação (SE) 230/69 kV Macapá III, a ser instalado no município de Macapá.
MDB cobra Gilvam
Tramita na 5ª Vara Cível de Macapá uma ação do MDB contra Gilvam Borges, ex-presidente do partido no Amapá. A nova direção do MDB, agora presidido pelo deputado federal Acácio Favacho, quer que Gilvam apresente prestação de contas dos recursos recebidos do fundo partidário do ano passado. Extratos bancários mostram gastos de R$ 410 mil de janeiro a dezembro do ano passado.
Apagão e prejuízo
As seis horas de apagão causaram prejuízos em Macapá e em todo o estado do Amapá. Sem luz, os serviços de internet funcionaram à meia-boca. Houve perda também para lojistas e comerciantes, pois não era possível fazer transações via cartões e PIX. Os semáforos desligados provocaram engarrafamentos e transtornos nas principais ruas da cidade. Com sol forte e temperatura batendo nos 40 graus, muita gente se mandou para os balneários ou para as “praias” da orla de Macapá. O fornecimento de água pela CSA até ontem não havia sido normalizado.
Agosto lilás
A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá ofereceu oficinas para trazer autonomia financeira a mulheres vítimas de violência doméstica no município de Mazagão. O evento ofertou três oficinas profissionalizantes – de produção de crochê, laços e potes decorados em porcelana fria (biscuit) – para 20 mulheres vítimas de violência doméstica que estão atualmente sob medidas protetivas determinadas por aquele juízo. A campanha Agosto Lilás tem como objetivo chamar atenção para o fim da violência contra as mulheres no Brasil. O mês foi escolhido por marcar o aniversário da Lei Maria da Penha.
Punição por não aplicação
Projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado inclui no rol dos atos de improbidade administrativa a prática de gestores públicos de retardar ou não aplicar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares ou repasses da União ou de instituições internacionais. Estados, Distrito Federal e municípios têm devolvido aos cofres do governo federal dinheiro que prefeitos e governadores não executam na sua gestão devido a questões político-partidárias.
Plano aprovado
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou plano de trabalho para a reforma tributária (PEC 45/2019), apresentado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O relatório deverá ser votado em 4 de outubro.
Cota de gênero
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, ano que vem, não admitirá também [fraude à cota de gênero]”. A declaração ocorreu no encerramento do julgamento no qual o Tribunal, por unanimidade, reconheceu fraude à cota de gênero por parte do Partido Social Cristão (PSC) na eleição para a Câmara de Vereadores de Aracaju (SE) em 2020.
Rapidinhas
Cobrança – A empresa de aviação Latam anunciou que vai conferir bagagens de mão e cobrar despacho de malas que não cumprirem normas da empresa.
Mães – Região Norte é a campeã nacional de mães solos. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, e referem-se aos últimos cinco anos. Proporcionalmente, o Norte é a região com maior ausência de pais em registro de crianças: 7,5% em relação a 1.454.485 nascimentos (ou seja, 109.594 pais ausentes).
Intimação – Candidato a deputado federal em 2022, Roberto Soares dos Santos está sendo intimado pelo TRE do Amapá para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional o valor de R$ 6.308,05.
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