Paulo Silva

Começou a 24ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Até sexta-feira os órgãos do Poder Judiciário darão prioridade a processos envolvendo medidas protetivas, feminicídio, lesão corporal contra a mulher, entre outros conflitos relacionados à violência doméstica e questões de gênero. No Amapá, a iniciativa é realizada por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, e do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Michelle Farias. A programação também conta com roda de conversa, oficinas de defesa pessoal, organização para o bem-estar, profissionalizantes e de contação de histórias.

Informações sobre endereços

O desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está requisitando de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos para que informem, no prazo de cinco dias, sobre eventuais endereços em nome da investigada Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa, ex-deputada federal, que conste no cadastro deles. É que o tribunal não conseguiu citar Marcivânia por meio de carta precatória. Ela, e mais três pessoas, são alvo de representação especial proposta pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio consistente no transporte de eleitores com o propósito de influenciar o voto dos passageiros.

Julgamentos pautados

Na sessão marcada para dia 21 deste mês, o Tribunal Reginal Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral e representação especial do Ministério Público Eleitoral contra a deputada Edna Auzier (PSD); representação e ação de investigação judicial eleitoral contra os ex-deputados André Abdon (federal) e Haroldo Abdon (estadual), uma ação de impugnação de mandato eletivo (segredo de justiça) e a prestação de contas de Alzira Nogueira, que foi candidata à deputada federal.

Retomada de julgamentos

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Freitas, retomou na segunda-feira (14), a pauta de julgamentos populares, no Fórum Desembargador Leal de Mira, sede da Comarca da capital amapaense, neste segundo semestre de 2023. Para o mês de agosto, além da audiência ocorrida na segunda-feira, estão agendados mais 12 júris.

Dinheiro no cofre

O Ministério das Cidades, comandado por Jader Barbalho Filho, do Pará, vai gerir a maior parte da verba de R$ 1,7 trilhão do novo Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo presidente Lula. Ficarão sob a alçada do Ministério dois eixos: as cidades resilientes e sustentáveis, que abrangem obras de saneamento e mobilidade urbana e projetos como o Minha Casa Minha Vida; e um segundo eixo que engloba o programa “Água para Todos”.

Celeridade nos precatórios

A Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob o comando da juíza auxiliar da presidência, Marina Lustosa, estabeleceu, por meio de portaria, uma série de novos procedimentos que dinamizam o trâmite de precatórios. Somente de março de 2023 até o momento, a secretaria já viabilizou o pagamento de R$ 91,8 milhões, divididos em 1.083 precatórios, mas a efetivação de tais medidas aumenta o potencial de entrega da unidade. Com a portaria a juíza automatiza, suprime ou acelera, sem perda de qualidade no trabalho ou de segurança jurídica nos procedimentos, o trâmite de precatórios na Justiça do Amapá.

Obra da rodovia

O secretário Valdinei Amanajás, da Setrap, informou nesta terça-feira (15) que as obras de revitalização da Rodovia Josmar Pinto devem iniciar antes do encerramento da 52ª Expofeira, que deve ser realizada de 28 de setembro a 8 de outubro, no distrito da Fazendinha. A obra vai começar a partir da ponte do Igarapé da Fortaleza.

Vacinação nas escolas

A Prefeitura de Macapá confirma que o cronograma de multivacinação itinerante, que iniciou na segunda-feira (14) em escolas públicas e particulares, tem como objetivo ampliar e atualizar a caderneta vacinal da população, e segue até a próxima sexta-feira (18). Nesta quarta-feira (16) a vacinação ocorre nas escola Coaracy Nunes, próximo ao HE, e no Colégio Intergênius: Avenida Ernestino Borges, bairro Jesus de Nazaré.

Esperança de faturamento

Em 2023, dos nove feriados nacionais, quatro caem em segundas ou sextas-feiras e, portanto, emendam com o final de semana. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os feriados prolongados e pontos facultativos devem injetar R$ 74,3 bilhões no Turismo brasileiro este ano.

Transporte para votar

Entrou na pauta do Senado a votação da Proposta de Emenda Constitucional que garante transporte público gratuito em dias de eleições. A PEC acrescenta à Constituição texto destacando que “dentre os direitos políticos dos cidadãos brasileiros, nos dias de eleições de primeiro ou segundo turno, está a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semi urbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário”. O transporte de eleitores em dia de eleição já foi usado por candidatos como moeda de troca por votos. Atualmente essa prática, que é classificada como compra de voto, pode levar à cassação de mandato.

Licença mantida

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, manteve a sentença que garantiu a um servidor público o direito à licença-paternidade por adoção equivalente à licença-maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60 dias, totalizando 180 dias. A União alegou a ausência de dispositivo legal autorizando a prorrogação da licença-adotante pelo prazo solicitado e argumentou que o servidor teria direito à licença-adotante com duração distinta da licença-gestante.

Concurso público

O novo concurso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) foi confirmado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os excedentes do certame de 2021 também serão chamados. O instituto conta com um pedido em tramitação no Ministério da Gestão para o preenchimento de 2.408 vagas, distribuídas da seguinte forma: analista ambiental – 1.503 vagas; e analista administrativo – 905 vagas.

Rapidinhas

Requerimento – O deputado Roberto Góes está requerendo ao governo do Amapá estudo de viabilidade da implantação de hemocentros nos municípios de Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari.

De olho – Matheus Silva Mendes, promotor de justiça substituto do MPAP, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhamento e fiscalização continuada do concurso público e do provimento dos cargos efetivos pela Assembleia Legislativa do Amapá”.

Reajuste – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) um reajuste de 11,07% na tarifa de energia elétrica do Pará. O novo número definido pela agência é inferior aos 18,31% proposto no início do mês.

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Os pré-candidatos à vaga de conselheiros tutelares já podem iniciar suas campanhas visando a eleição agendada para dia 1º de outubro. Serão eleitos cerca de 30.500 conselheiras e conselheiros nas 5.570 cidades brasileiras. Os novos membros tomarão posse em 10 de janeiro 2024 para gestão que vai até 9 de janeiro 2028. Em Macapá serão eleitos conselheiros tutelares para as zonas norte, sul e oeste da cidade. Embora não seja uma eleição que mobilize os eleitores, a escolha de conselheiros tutelares é parte fundamental da política nacional para infância e juventude. Eles são os responsáveis por aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O detalhe é que todos os cidadãos com mais de 16 anos que já tenham título de eleitor podem votar e um dos desafios é reduzir a alta taxa de abstenção dessa eleição.

Chamamento para transporte

O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, lançou edital de chamamento público para o credenciamento de empresas que prestarão serviços de transporte coletivo na capital. O lançamento não é licitação, trata-se de um procedimento para complementação de frota que atualmente é insuficiente para atender a demanda da população. Durante a coletiva foi anunciado que, na sexta-feira (11), a empresa Amazontur deveria rodar com 17 ônibus, porém apenas sete estavam em circulação. Capital Morena 24 ônibus, apenas nove em circulação. Expresso Macapá 27 ônibus, apenas 20 estavam em circulação. Sião Thur, 23, mas apenas oito estavam em circulação.

Endurecimento de pena

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que endurece as penas para os crimes de extorsão, estelionato e fraude no comércio. O texto também inclui o estelionato contra idoso ou vulnerável no rol de crimes hediondos. A reunião está marcada para as 10h e tem outros 15 itens na pauta.

Campus no Oiapoque

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) lançou edital de licitação de ampla concorrência, na modalidade menor preço global, para contratação de empresa que realizará a construção do Bloco Multidisciplinar “C” no campus universitário Binacional do Oiapoque. Interessados em participar do pregão devem entregar propostas e documentação até dia 18 de agosto, uma hora antes do início da sessão pública.

Análise de empreendimento

Secretária de Meio Ambiente do governo do Amapá, Taisa Mara Mendonça, nomeou analistas da secretaria para comporem o grupo de trabalho responsável pela análise do estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa São Manoel Agrícola, que requereu o licenciamento prévio da atividade de plantio de culturas anuais, perenes e pecuária, no município de Tartarugalzinho. O grupo terá 30 dias para concluir a análise, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, desde que justificado e encaminhado o processo para deliberação da secretária.

Inclusão social

Publicado o termo de colaboração firmado entre o governo do Amapá, via Setrap, e o Conselho da Comunidade na Execução Penal – Comarca de Macapá, que tem como objeto a inclusão social de 100 reeducandos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto e egressos do regime prisional do estado do Amapá, por meio de capacitação laboral, que atuarão nas rodovias estaduais, prédios, áreas institucionais e outros locais que abrangem as competências da Setrap. O termo tem duração de um ano e o valor de R$ 3,2 milhões.

Pesca em discussão

Nesta terça-feira (15), o secretário Paulo Nogueira (Pesca e Aquicultura), com presença de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, Federação dos Pescadores, Ibama, Marinha Brasileira, Colônia de Pescadores de Calçoene, Câmara de Vereadores de Calçoene, donos de embarcações pesqueiras do município, reunirão para tratar de licenças e protocolos de pesca de embarcações pesqueiras. Também haverá visita à área onde será construído o Distrito Pesqueiro em Oiapoque; além visita técnica ao Distrito de Lourenço, no dia 16 de agosto, com o objetivo de levantar as demandas dos piscicultores da localidade.

Leilão confirmado

Terrenos, imóveis, automóveis, jóias e aparelhos eletrônicos como televisão, notebook e aparelhos de ar condicionado estão entre os bens que serão leiloados no 3º Leilão Unificado odo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Realizado de forma online, o leilão será na próxima quinta-feira, 17, e terá início às 9h. São 74 lotes disponíveis para compra. Os interessados em participar devem se cadastrar previamente no site da Maestro Leilões.

Preenchimento de vagas

Secretaria da Cultura do governo do Amapá instituiu comissão eleitoral para realização de eleições do Conselho Estadual de Política Cultural Biênio 2022/2024, para suprir a vacância das cadeiras dos segmentos audiovisual(titular) e comunidade quilombola e festas tradicionais amapaenses(suplência), que será composta por três conselheiros do CEPC e dois representantes da Secult; como convidados, dois representantes da comissão de cultura da OAB.

Apuração de manipulação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol ouve nesta quarta-feira (16) representante da Sportradar Integrity Services, empresa de acompanhamento das apostas, prevenção e detecção de fraudes e manipulação no esporte.

Alteração na lei

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.

Eleição nas escolas

Aberto procedimento administrativo com a finalidade intervenção do Ministério Público do Amapá quanto a realização do processo eleitoral para gestão democrática escolar da Escola Estadual Augusto Antunes, localizada no município de Santana.

Propaganda da semana

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil voltam a exibir propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão na terceira semana de agosto. Os programas serão exibidos na programação noturna das emissoras, entre 19h30 e 22h30, e terão duração de 30 segundos cada um. As inserções do PDT serão veiculadas nesta terça-feira (15) e as do União Brasil na terça, na quinta-feira (17) e no sábado (19).

Rapidinhas

Waijãpi – De 11 a 13 de agosto, no município de Serra do Navio, foi realizada a reunião da Assembleia Geral do Conselho das Aldeias Wajãpi- Apina. O Diário Oficial do Estado publicou a presença de Jawaruwa Waijãpi, secretário extraordinário adjunto da SEPI. Waijãpi é nome político usado pela deputada federal Silvía Nobre (PL-AP).

Aprovação – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que garante a gratuidade da justiça para pessoas com doenças graves. O texto seguiu para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre.

Alteração – Quase 11 mil brasileiros mudaram o nome em cartório. Lei de 2022 permite a qualquer cidadão maior de 18 anos modificar seu nome diretamente em cartório.

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No dia 26 de julho, através do promotor de justiça José Leite de Paula Neto, o Ministério Público do Amapá emitiu parecer pela improcedência das alegações da defesa do delegado de Polícia Civil Sidney Leite, e requereu o prosseguimento do feito, com designação de audiência de instrução e julgamento. O delegado é alvo de ação penal, e consta na denúncia que ele, gozando da condição de delegado de polícia, integrava organização criminosa mantendo contato diretamente com Ryan Richelle dos Santos Menezes, co-fundador e líder da facção criminosa denominada Família Terror do Amapá (FTA). A defesa de Sidney contesta as acusações. A ação tramita na 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá.

PAC para o Amapá

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta sexta-feira (11), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o Novo PAC. O programa vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. Para o Amapá estão destinados um total de R$ 28,6 bilhões.

Diárias suspeitas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca do Amapari está requisitando da Câmara Municipal de Serra do Navio a relação de todos os empenhos sobre diárias de viagens do vereador Zander Guedes Ferreira (PSD) pagos em 2022 e 2023. Está constatado que o vereador teve diárias pagas para participar de reunião do DNIT, em Macapá, mas o próprio DNIT revelou não ter sido realizada nenhuma reunião. As diárias foram pagas com o vereador Zander em Serra do Navio, participando das sessões da câmara.

Cargo assegurado

O amapaense Kassyo Ramos, que presidiu o PTB nacional, será o secretário-geral nacional do mais novo partido brasileiro, o Mais Brasil (25), resultado da fusão do PTB com o Patriotas. A união dos dois partidos foi ungida pelo Ministério Público Eleitoral com as bênçãos do TSE.

Conferência convocada

Está convocada a 4ª Conferência Estadual de Cultura – 4ª CEC, sob a Coordenação da Secretaria da Cultura (Secult), em conjunto com o Conselho Estadual de Política Cultural. A etapa estadual da 4ª CNC será realizada nos dias 27 e 28 de outubro de 2023, em Macapá, seguindo as diretrizes nacionais a conferência estadual terá como tema geral: “Democracia e Direito à Cultura”.

Cota garantida

Portaria assinada pelos secretários Jesus Vidal (Fazenda) e Valdinei Amanajás (Transportes), fixa a cota mensal de um milhão litro/mês distribuídas para consumo de óleo diesel/biodiesel pelas empresas concessionárias/permissionárias de transporte coletivo público rodoviário urbano e intermunicipal de passageiros, para uso exclusivo nesta atividade no Amapá, com vigência até 30 de abril de 2024, para efeito de redução de base de cálculo do ICMS. A cota beneficia seis empresas.

Escapando da execução

A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral, declarou a prescrição e extinguiu uma ação de execução fiscal, de 2016, proposta pela Procuradoria de Fazenda Pública Nacional contra a Rádio Difusora de Macapá. A execução fiscal tramitou em processo físico, autuado em janeiro de 2016, com certidão de dívida ativa no montante de R$ 35.718,00. Empreenderam-se até medidas para o bloqueio de ativos financeiros e arresto de bens, todas sem sucesso.

Oitivas em nova data

Em ação de investigação judicial eleitoral que envolve Jaime Nunes, candidato a governador em 2022, e Liliane Albuquerque, candidata a vice-governadora, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, redesignou a audiência de oitivas de testemunhas para quarta-feira, 16 de agosto. Sobre as preliminares suscitadas por Jaime e Liliane, o relator ressaltou que, em virtude da celeridade dos feitos eleitorais, elas serão enfrentadas no momento do julgamento.

Últimos dias

Encerram na próxima semana, dia 20, as inscrições para o programa Minha Primeira Empresa, que podem ser realizadas nas unidades da Rede SuperFácil em todo o estado. O programa, que é do governo do Amapá, incentiva a criação de novas empresas e a geração de empregos. Estão sendo oferecidas 70 vagas em todo o estado.

Vagas para graduação

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está com inscrições abertas ao processo seletivo para 1.773 vagas dos cursos de graduação da instituição, visando ingresso na vigência do calendário acadêmico, 2023 e 2024. As inscrições são realizadas apenas pela internet, e vão até a próxima sexta-feira, 18 de agosto.

CNH e crime de sequestro

Aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, projeto de lei que tramiata desde 2015 estendendo a todos os motoristas a exigência de avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando a pessoa tenta obter a primeira CNH. A CCJ também aprovou na a perda de imóvel utilizado como cativeiro em crimes de sequestro e de extorsão mediante sequestro. O projeto determina a perda do imóvel, em favor da União, se o proprietário tiver colaborado para o crime.

Previsão de concurso

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) formou a comissão especial encarregada de estabelecer os critérios e fases do concurso público destinado à novos servidores da pasta. A expectativa é que sejam disponibilizadas 520 oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior. De acordo com o ministério, a meta é publicar o edital do concurso até dezembro deste ano.

Rapidinhas

Mudança – Diretor-presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos foi nomeado pelo governador Clécio Luís para compor a Comissão de Organização e Execução da 52ª Expofeira do Amapá, em substituição a Rodolfo Vale, que agora é deputado estadual.

Enrolado – Em Ferreira Gomes, vereador que preside comissão processante que pode cassar o mandato do prefeito é investigado pela polícia sob suspeita de tentar estuprar dona de casa no interior do município.

Folga – Segunda-feira, 15 de agosto, é feriado no Pará. A data marca a adesão do estado à Independência do Brasil. O Pará foi o último estado a aderir.

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No dia 15 deste mês, o secretário Paulo Nogueira (Pesca e Aquicultura), com a presença de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, Federação dos Pescadores, Ibama, Marinha Brasileira, Colônia de Pescadores de Calçoene, Câmara de Vereadores de Calçoene, proprietários de embarcações pesqueiras do município, reunirão para tratar de licenças e protocolos de pesca de embarcações pesqueiras. Também haverá visita à área onde será construído o Distrito Pesqueiro em Oiapoque; além visita técnica ao Distrito de Lourenço, no dia 16 de agosto, com o objetivo de levantar as demandas dos piscicultores da localidade.

Pedido de cassação

Tramita na Câmara Municipal de Ferreira Gomes um processo de cassação do mandato do prefeito João Álvaro ‘Divino’ Rocha Rodrigues (PP), resultado de representação feita pelo popular Fernando dos Santos Silva. Como o prefeito não é encontrado na prefeitura e nem eu sua casa para ser notificado e apresentar defesa, o vereador Wellington Costa, presidente da comissão processante, resolveu fazer a notificação por publicação de edital.

Feriado jurídico

O Ministério Público e órgãos do poder judiciário funcionam em regime de plantão a partir desta sexta-feira 11 de agosto, só retomando o expediente normal na segunda-feira (14). A medida de suspender o expediente levou em consideração a data em que se celebra a instituição dos cursos jurídicos no Brasil. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Julgamento adiado

Marcado para a sessão desta quinta-feira (10) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, foi adiado o julgamento do processo no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do mandato da deputada Edna Auzier (PSD). O julgamento foi adiado para dia 21 deste mês pelo relator, desembargador Carmo Antônio. Edson Auzier, advogado da deputada está doente.

Interrupção contratual

A Codevasf publicou extrato de interrupção de contrato, a contar de 31 de julho, com a empresa Ecopontes para construção de pontes mistas, com cabeceiras modulares do tipo protendidas em blocos de concreto e transposições modulares mistas, em municípios localizados na área de atuação da companhia no Amapá. A interrupção é devido a atrasos ocorridos no decorrer da execução contratual, estando em processo de negociação entre fiscalização e contratada a realização de ajustes no cronograma físico-financeiro, tendo em vista a necessidade de adequação dos planos de ataque para conclusão do objeto contratual.

Serviços jornalísticos

A Prefeitura de Macapá anuncia licitação para a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de clipping jornalístico, com monitoramento de mídia impressa, televisiva, radiofónica e internet, gestão da informação e análise de conteúdo, checking dos pedidos de inserções (Pls), ou mapas de inserções das campanhas publicitárias em mídia impressa, televisiva e radiofónica apontando possíveis falhas e reposições das campanhas, bem como editais e comunicados e pesquisa qualitativa ou quantitativa para avaliação de suas ações. Disputa está marcada para 12 de setembro.

Eleições 2022

Em ação de investigação judicial eleitoral que envolve Jaime Nunes, candidato a governador em 2022, e Liliane Albuquerque, candidata a vice-governadora, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, redesignou a audiência de oitivas de testemunhas para 16 de agosto. Sobre as diversas preliminares suscitadas por Jaime e Liliane, o relator ressaltou que, em virtude da celeridade dos feitos eleitorais, elas serão enfrentadas no momento do julgamento.

Língua portuguesa

Estão abertas, até 18 de agosto, inscrições para provas do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). As inscrições são apenas pela internet, em: celpebras.inep.gov.br. O certificado é o exame brasileiro oficial para comprovação de proficiência em português como língua estrangeira, aceito em universidades e empresas brasileiras, bem como nos processos de revalidação de diplomas médicos e de naturalização. A taxa de inscrição é de R$ 200. As provas do Celpe-Bras ocorrem nos dias 24 a 26 de outubro.

Contas julgadas

Em sessão presidida pelo vice-presidente, conselheiro Amiraldo Favacho, o Tribunal de Contas do Amapá julgou as prestações de contas do: município de Porto Grande (2002), Ferreira Gomes (2020), Ministério Público do Amapá (2006, 2013 e 2015), Amapá Previdência (2006), Secretaria Municipal de Macapá e do Fundo Municipal de Saúde (2018), Sead (2014), Detran (2018), município de Pracuuba (2010), Agência de Fomento (2008), UEAP (2011), FCRIA (2012) e Polícia Militar (2013). A próxima sessão será dia 29 de agosto.

Dinheiro para pagamento

O Ministério da Saúde informou que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

CDS premiada

A Companhia Docas de Santana (CDS) ganhou um dos prêmios Portos + Brasil pelo desempenho contábil e de transparência administrativa à frente do porto. A premiação ocorreu nesta quarta-feira (9), em Brasília, com presença do prefeito Bala Rocha e Edval Tork, presidente da CDS.

Leilão no TRT8  

Terrenos, imóveis, automóveis, jóias e aparelhos eletrônicos como televisão, notebook e aparelhos de ar condicionado estão entre os bens que serão leiloados no 3º Leilão Unificado odo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Realizado de forma online, o leilão será na próxima quinta-feira, 17, e terá início às 9h. São 74 lotes disponíveis para compra. Os interessados em participar devem se cadastrar previamente no site da Maestro Leilões. O cadastramento é gratuito e deve ser realizado até 24 horas antes do início do leilão para que a validação seja efetivada.

Rapidinhas

Assessoramento – De 24 a 28 deste mês, a procuradora de justiça Ivana Cei, agora escolhida para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, estará em Brasília assessorando o procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, do Ministério Público do Amapá. O procurador vai participar de sessão ordinária do CNMP e de reunião ordinária do CNPG.

Emprego – A Embrapa abrirá concurso público pela primeira vez após 15 anos. As inscrições devem começar no 1º semestre de 2024. A oferta deve ser de 890 vagas.

Câncer – Levantamento nacional revela que 21,4% das mulheres no Brasil fazem o rastreamento da doença fora da idade.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de massacre. Senadores da CCJ aprovaram modificações sugeridas, e fixaram pena de reclusão de 20 a 30 anos por vítima. O objetivo é punir com mais rigor os homicídios múltiplos cometidos em locais públicos, como escolas. O projeto, que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, prevê ainda punição para o planejamento, publicidade ou apologia a esse tipo de crime.

Aguardando confirmação

No dia 27 de agosto, representantes da Nações Unidas estarão em Belém para confirmar se a capital paraense será sede da Copa 30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em 2025). A delegação da ONU estará dialogando com o governo do estado e com a prefeitura de Belém a prevenção dos desafios que serão colocados dentro de um caderno de encargos para um desafio dessa natureza.

Corrida contra o câncer

O Ministério Público do Amapá e a ONG Carlos Daniel fecharam parceria para a 6ª Corrida contra o Câncer, prevista para novembro. Foi durante reunião entre o procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, e o presidente da ONG, Agenilson Silva. A corrida tem o intuito de promover a vida, a saúde e alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce para a prevenção do câncer. O lançamento será dia 23 de setembro; com isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência visual, cadeirantes e com idade a partir de 60 anos. O percurso será de cinco quilômetros.

Discutindo empreendimento

A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá marcou audiência pública para 22 de setembro, na escola municipal José de Souza Campos, em Tartarugalzinho. O objetivo é apresentar à população Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental referente ao licenciamento ambiental do empreendimento São Manoel Agrícola Ltda, que poderá ser implantado no município. A finalidade é esclarecer a população acerca dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher sugestões a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Eleição na CELGBT

Acontece nesta quinta-feira (10), no auditório da UEAP (Universidade Estadual do Amapá), a eleição dos representantes do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT-AP). Estão convocados os candidatos habilitados para participarem da eleição de representantes da sociedade civil biênio 2023/2025.

Portal irregular

O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar irregularidades detectadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Amapá, principalmente na ausência de publicação de editais de licitações e de dados dos servidores (efetivos e temporários). O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado estabeleceu prazo de um ano para conclusão do inquérito.

Sala especial

Como forma de criar um ambiente que não agrave o sofrimento emocional de meninos e meninas vítimas de violência sexual, acolhendo-os de forma mais humanizada, o Fórum da Comarca de Tartarugalzinho, que tem como titular o juiz Heraldo Costa, realizou mudanças em sua Sala de Depoimento Especial, agora com novos equipamentos e também uma brinquedoteca, que serve de apoio para receber as vítimas antes da coleta do depoimento pela pessoa responsável pela entrevista.

Seção de memória

Pesquisa realizada pelo museólogo Michel Ferraz, da Seção de Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), revelou uma importante personalidade para a história da Justiça no Norte do Brasil: o desembargador Maurício Cordovil Pinto. Mazaganense de nascimento, quando o município ainda era parte do Pará e o Amapá ainda não havia sido criado nem como território, formou-se, atuou e projetou-se por meio de sua atuação na Justiça e no Ministério Público.

Mais um Ecoponto

A Justiça Federal (Seção Judiciária do Amapá – SJAP) e o Sebrae Amapá assinaram termo de compromisso para aquisição de um Ecoponto permanente de coleta de garrafas PET. O Ecoponto instalado na SJAP consiste em um coletor específico para garrafas PET, cujo material arrecadado será encaminhado a empresas parceiras que utilizam esse tipo de resíduo para fabricação de vassouras, contribuindo para a economia circular. A parceria reforça o compromisso com práticas ambientalmente responsáveis e o desenvolvimento econômico do estado, mostrando que ações conjuntas podem gerar grandes impactos positivos para a sociedade.

Investimento na região

Durante a Cúpula da Amazônia, o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, disse que o ministério, em 2023, já tem cerca de R$ 350,3 milhões em contratos vigentes investidos nos estados que compõem a região. Parte do orçamento deste ano para a Amazônia é dedicada ao Programa Rotas de Integração Nacional. Nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, e já foram destinados neste ano quase R$ 19,3 milhões para o desenvolvimento das cadeias produtivas do açaí, cacau, biodiversidade, fruticultura, economia circular e tecnologia.

Recursos para a segurança

O governo do Amapá anunciou a garantia de mais de R$ 25 milhões em investimentos para o sistema penitenciário. Os recursos fazem parte do montante de R$ 132,5 milhões, anunciados pelo Ministério da Justiça para a Segurança Pública do estado. Mais de R$ 18 milhões, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do MJSP, são para construção de uma nova penitenciária, moderna e com 408 vagas.

Concessão parcial

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação e de seu sócio contra ato do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que determinou bloqueio de diversos bens da apelante no valor de R$ 13 milhões. O objetivo foi o de reparar os danos decorrentes de crimes ocorridos em acidente no Amapá que gerou a morte de 42 passageiros. Os requerentes buscavam o afastamento do sequestro de bens móveis e imóveis imposto no curso de ação penal.

Rapidinhas

Feriado – O Tribunal de Justiça do Amapá informou que nesta sexta-feira (11 de agosto), o Poder Judiciário funcionará exclusivamente em regime de plantão em virtude do feriado regimental do Dia do Advogado. O mesmo acontece em relação ao Ministério Público.

Reajuste – A prefeitura de Macapá e a Câmara de Vereadores estão tratando de um projeto de lei sobre aumento salarial de 5% da Guarda Civil Municipal (GCMM) e a aposentadoria especial para a categoria.

Evento – Representado pela secretária de Turismo Anne Caroline do Monte Menezes Loo Li e pela servidora Elizangela de Saá Sanches, o Amapá estará, de 10 a 13 de agosto, no Festival Rio Gastronomia, no Rio de Janeiro, que visa fortalecer a cadeia produtiva de um dos principais segmentos da economia.

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Nesta quarta-feira (9), a prefeitura de Santana apresenta o diagnóstico do plano diretor e de mobilidade do município, resultado da audiência pública realizada em fevereiro deste ano. Durante a sessão, que acontecerá na Câmara de Vereadores, serão apresentadas as etapas do processo de revisão do plano diretor, assim como os resultados da etapa de diagnóstico municipal realizada pela equipe técnica da consultoria contratada pelo município. Entre os pré-diagnósticos já realizados, foi possível identificar algumas potencialidades, como as vias largas da cidade, que podem ser exploradas para a implementação de ciclovias, ciclofaixas ou até corredores exclusivos para ônibus, contribuindo significativamente para a melhoria do transporte público.

Próxima edição

O Tribunal de Contas do Amapá confirmou que a sexta edição do projeto TCE na Comunidade já tem data e local confirmados para acontecer. Será entre os dias 26 e 28 de outubro, nos municípios de Pedra Branca e Serra do Navio, região noroeste do estado. O TCE na Comunidade conta com mais de trinta parceiros, e leva para os municípios capacitações, sessão de julgamento, reunião parlamentar, e ação social. Em todas as cinco edições já foram atendidas mais de vinte mil pessoas.

Interrupção de contrato

A partir de 25 de novembro será interrompido o contrato entre a Codevasf e a Facilita Serviços, Vendas e Assistência Técnica Agroindustrial que tem como objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga e montagem de conjuntos de motobomba submersível para aplicação em sistemas de irrigação familiar, na área de atuação da companhia no Amapá. A suspensão é para resolver a questão dos produtores que irão receber os kits juntamente com o Rurap, orgão que será o beneficiário dos equipamentos. Somado a isso, a empresa solicita recomposição de preço.

Fórum de conhecimento

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove a oitava edição do Fórum Sebrae de Conhecimento. O objetivo é despertar competências pessoais, sociais e profissionais, a partir de palestras e casos de sucesso na área do empreendedorismo. A ação ocorre na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 30 e 31 de agosto, às 19h. O evento terá a participação de quatro empresários locais de sucesso. Os palestrantes serão Carol Faiffer (escritora e investidora) e Felipe Titto, ator, apresentador e proprietário de mais de 15 empresas nacionais e internacionais. O investimento no evento será de R$ 200 reais.

Alteração no código penal

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nos próximos dias um projeto de lei que altera o código penal para prever a perda automática de cargo ou função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável, sem a necessidade de declaração escrita (ou qualquer outra forma expressa) e motivação na sentença.

Inclusão do Bailique

Resolução do Conselho Deliberativo da Sudam aprovou moção de apoio para que os Arquipélagos do Marajó (PA) e de Bailique (AP), sejam considerados espaço prioritário para fins da política nacional de desenvolvimento regional. No caso do Amapá a moção é resultado de solicitação do vice-governador Teles Júnior, quando da realização da 25ª Reunião Ordinária do Condel/Sudam.

Licenças requeridas

A Concessionária de Saneamento do Amapá tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Tartarugalzinho, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, compreendendo uma estação elevatória de água tratada, reservatório apoiado e ampliação da estação de tratamento de água.

Audiência cancelada

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta terça-feira (8) sobre o agroindígena e a sua importância para o desenvolvimento do Brasil. O debate havia sido solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). O debate ainda não foi remarcado.

Camelódromo no shopping

Organizado pela Central Única das Favelas Amapá (CUFA/AP) e Favela Holding, a Expo Favela Amapá acontece neste sábado (12) e domingo (13) no shopping Amapá Garden, na rodovia Josmar Pinto, com entrada franca. O Camelódromo é o espaço idealizado para fazer parte da programação da Expo Favela Amapá 2023. Serão comercializados produtos artesanais, dando visibilidade aos pequenos empreendimentos locais, feito por artesãos das periferias de Macapá e do interior do estado.

Primeira empresa

As inscrições para o programa Minha Primeira Empresa podem ser realizadas até 20 de agosto nas unidades da Rede SuperFácil em todo o estado. O programa, que é do governo do Amapá, incentiva a criação de novas empresas e a geração de empregos.

Pauta de julgamentos (foto de sessão do TCE)

O Tribunal de Contas do Amapá tem 113 processos para julgar na sessão marcada para esta quarta-feira (9). Entre os processos estão prestação de contas de gestores e de órgãos públicos estaduais e municipais; e o não envio de leis orçamentárias, relatórios resumidos de execução orçamentária, planos plurianuais e leis orçamentárias anuais, o que pode render multa para alguns prefeitos.

Construção ilegal

O promotor Hélio Paulo Santos Furtado apura a possível construção irregular de uma igreja em área próxima à BR-156, no distrito do Calafate, município de Amapá, dentro dos limites da faixa não edificável por lei. O DNIT no Amapá está sendo acionado para informar acerca das medidas adotadas para notificação, embargo e demolição da construção objeto do procedimento.

Rapidinhas

Entrevistada – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) concedeu entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, de Belém do Pará. O conteúdo completo será veiculado no fim de semana.

Designação – O delegado de Polícia Federal Bruni Belo Costa Lourenço Rodrigues foi designado para exercer o encargo de substituto eventual do chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá.

Emprego – Governo do Amapá realiza, nesta quarta-feira (9), o Feirão de Empregos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). São 244 vagas para eletricista, auxiliar de carga e descarga, agente e auxiliar de saneamento e montador elétrico. Av. Mendonça Júnior 2858 – Casa do Trabalhador.

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Em reunião com o promotor de justiça substituto Welder Tiago, do Ministério Público do Amapá, empresas de ônibus e prefeitura de Macapá fecharam acordo para evitar a paralisação dos serviços. As empresas Sião Thur, FK Transporte (Expresso Marco Zero), Capital Morena e AmazonTur discorreram sobre os problemas enfrentados desde o início da pandemia até o momento atual, e que o pagamento regular dos funcionários é a dificuldade maior. Elas têm 24 horas para apresentar as folhas líquidas ao município de Macapá, que fará o repasse imediato do valor apresentado pelas três empresas para que possam pagar os funcionários. Feito isso, as empresas precisarão comprovar o pagamento das folhas ao município para que, assim, possa ser realizado o restante do repasse dos subsídios das 4ª, 5ª e 6ª parcelas, a serem efetuadas em setembro e outubro.

Nova residência

Decreto do governador Clécio Luís designa como residência oficial do governador do Amapá, para todos os fins de direito, o imóvel localizado na Rua Vila das Oliveiras, bairro das Pedrinhas, para uso específico, sem ônus ao estado do Amapá, salvo os referentes às despesas ordinárias vinculadas à utilização do imóvel e ao funcionamento da residência oficial do governador do estado. O decreto fixa prazo de 30 dias para que ocorra a transição da sede da residência oficial do governador.

Julgamento e embargos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para 10 de agosto o julgamento de ação de investigação judicial eleitoral contra a deputada estadual Edna Auzier (PSD) por abuso de poder econômico. Ainda na questão eleitoral, o Ministério Público Eleitoral ingressou com embargos de declaração contra a prestação de contas da ex-deputada federal Leda Sadala.

Recursos para o Amapá

Portaria do Ministério da Justiça, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, contém a tabela de percentuais e valores estimados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a serem rateados por unidade da Federação, na modalidade fundo a fundo, no exercício 2023. Para o estado do Amapá estão destinados valores estimados em R$ 38.395.702,07.

Resultado de acordos

O Tribunal de Justiça do Amapá informou que quase R$ 10 milhões em acordos em 3.622 audiências de conciliação realizadas com absoluto sucesso – portanto a mesma quantidade de imóveis regularizados, conflitos evitados e consciências tranquilas. Este é o saldo geral do 1º Mutirão de Negociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Macapá, iniciativa que uniu o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Macapá.

Governança da água

O Pará é o 13º estado do país a aderir ao Pacto pela Governanças da Água. Já integram a iniciativa o Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. A iniciativa do MIDR, por meio da ANA, busca fortalecer relação entre estados e União para a realização conjunta de ações voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação de serviços de saneamento e à implementação da política de segurança de barragens.

Arrendamento portuário

Vai até dia 25 deste mês a consulta pública da Antaq para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e a expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 89 milhões.

Preparando juízes

A Escola Judicial do Amapá (EJAP), órgão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), iniciou nesta segunda-feira (7) mais um módulo do Curso de Formação para os novos juízes substitutos do TJAP. A disciplina, intitulada “Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, Processos Autocompositivos e Psicologia Judiciária”, será ministrada em 20 horas/aula – até quarta-feira, dia 9, pela manhã, pelos juízes Marconi Pimenta e Joenilda Lenzi e pela servidora Sonia Ribeiro.

Designação para Fórum

Portaria do ministro Flávio Dino, da Justiça, designa servidores para a composição do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública nos estados e no Distrito Federal. Da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá foram designadas Rosângela Silva da Costa (titular) e Aline Ferreira Costa (suplente). A participação no Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Anderson na CPMI

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres presta depoimento à CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (8). A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito ao silêncio, mas antecipou que Torres vai responder aos questionamentos. Torres é tido como uma figura central por ter acompanhado os atos de outubro e dezembro em Brasília até os ataques de 8 de janeiro.

Propaganda da semana

Os partidos Republicanos, Partido Democrático Trabalhista (PDT) e União Brasil exibem, nesta segunda semana de agosto, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário eleitoral de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos a um minuto e meio, e em dias específicos.

Ozonioterapia autorizada

Sancionada pelo presidente Lula, foi publicada a lei que autoriza a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar. A ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional. Somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua. O profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.

Rapidinhas

Posse – Nesta segunda-feira (7), o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá empossou os promotores de justiça Elissandra Toscano Verardi e Hélio Paulo Furtado, nas titularidades da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana e Promotoria de Justiça da Comarca de Amapá, respectivamente.

Presença – O governador Clécio Luís participa da Cúpula da Amazônia, que será realizada nesta terça (8) e quarta (9), em Belém do Pará. O evento reunirá chefes de Estado e autoridades internacionais no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

Data – Nesta terça-feira (8) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Colesterol. O colesterol é um conjunto de gorduras necessário para o organismo exercer algumas funções, como a produção de determinados hormônios. Portanto, precisamos dele, mas é preciso ingeri-lo de forma equilibrada para manter as taxas regulares. Há dois tipos de colesterol: o HDL, considerado “colesterol bom”, e o LDL, denominado de “colesterol ruim”.

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A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, diz que o Brasil tem o dever de investir em energia completamente limpa e afirma que o debate sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que inclui o Amapá, é uma contradição inerente ao momento de transição energética. O petróleo deve ser um dos principais debates entre os países da Cúpula da Amazônia, nos próximos dias 8 e 9, ao lado da discussão sobre a urgência da preservação da floresta a fim de evitar um ponto de não retorno do desequilíbrio irreversível que pode levar o bioma a um processo de savanização.

Processos em pauta

O Tribunal de Contas do Amapá tem 113 processos para julgar na sessão marcada para quarta-feira, 9 de agosto, presidida pelo conselheiro-presidente Michel Houat Harb. Entre os processos estão prestação de contas de gestores e de órgãos públicos estaduais e municipais; e o não envio de lei orçamentária, relatórios resumidos de execução orçamentária, plano plurianual e lei orçamentária anual, o que pode render multa para alguns prefeitos.

Viraram leis

Durante o mês de julho, o governador Clécio Luís sancionou (transformou em lei) onze projetos de lei aprovados por deputados na Assembleia Legislativa do Amapá. Um deles é de autoria do deputado Júnior Favacho, que institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do estado de Amapá. Outro é do deputado Roberto Góes, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Reestruturação da RDM

Representantes do Governo do Amapá e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reuniram, em Brasília, para alinhar o andamento da reestruturação do sistema da Rádio Difusora de Macapá (RDM). No encontro, que contou com a participação da secretária de Comunicação, Ilziane Launé, da diretora da Difusora, Ana Girlene, do diretor-geral da EBC, Jean Lima, é do gerente-executivo de Comunicação Pública da EBC, Vancarlos Alve s, foram debatidos os próximos passos e a quebra dos entraves burocráticos para a definitiva migração da emissora, da frequência AM para FM.

Nota com prêmio

A Prefeitura de Macapá lançou a Campanha Nota Macapá. Agora, basta fazer o cadastro no Portal da prefeitura e pedir CPF na nota ao pagar pelo trabalho, que o tomador do serviço concorrerá a prêmios de até R$ 2 milhões em dinheiro, anualmente, além de benefícios tributários como descontos de até 5% no IPTU. A PMM acredita que a novidade vai incentivar a população a solicitar nota fiscal, além de fiscalizar a arrecadação e combater a sonegação fiscal. O primeiro sorteio ocorrerá em 8 de setembro, valendo R$ 50 mil no primeiro prêmio, e no total serão R$ 200 mil em diferentes cupons para beneficiar 300 pessoas.

Indice de satisfação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tornou pública a lista dos municípios que participarão da 24ª edição da pesquisa que gera o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc). São 659 municípios participantes desta edição. Serão realizadas entrevistas com 28.588 consumidores. Do Amapá serão entrevistados consumidores de Macapá, Santana, Calçoene, Cutias, Pracuúba e Mazagão, atendidos pela CEA Equatorial.

Violência combatida

Presidido pelo desembargador João Lages, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá dedica o mês de agosto ao apoio à campanha nacional de combate à violência contra a mulher, e cria mais um canal de denuncia a atos de violência política de gênero. A Ouvidoria da Mulher, criada em julho, é um canal para receber denúncias e manifestações relativas à violência contra a mulher, sobretudo a violência política de gênero, a violação de direitos políticos, além das diversas formas de assédio e discriminação que podem ser vivenciadas pelas mulheres.

Recolhimento e sobra

Candidata derrotada para deputada estadual nas eleições de 2022, Patrícia Rodrigues Cardoso está sendo intimada pela Justiça Eleitoral para recolher ao Erário, no prazo de 15 dias, R$2.563,00, em processo transitado em julgado no dia 14 de julho de 2023. Além disso, Patrícia Cardoso deve depositar na conta do partido pelo qual concorreu o valor de R$18,00 referente à sobra de campanha. Os comprovantes dos depósitos deverão ser apresentados na secretaria do TRE.

Assentos para obesos

Tramita no Senado um projeto de lei que obriga as empresas aéreas nacionais a reservarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas. Caso aprovada, a regra valerá para voos regulares dentro e fora do país. As Normas Técnicas Brasileiras já ampliam a acessibilidade às pessoas obesas em locais como teatros, cinemas e auditórios, inclusive especificando as dimensões de cadeiras ou poltronas.

Fiação poluidora

Na quinta-feira, dia 10, o promotor de justiça André Luiz Araújo, do Ministério Público do Amapá, promove audiência para debater o uso do postamento da CEA Equatorial por empresas de telecomunicação e internet atuando em Macapá. Está havendo desorganização de cabos, contribuindo negativamente para a paisagem urbana. A Lei Municipal 2.679, de 23 de junho de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento.

Retomada de julgamento

Na sessão marcada para esta segunda-feira, 7 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai prosseguir com o julgamento de ação de investigação judicial e representação contra o ex-deputado Jorge Amanajás e Júlio César Nascimento. O julgamento das duas ações será retomado com vista do juiz Rivaldo Valente. O relator dos processos é o desembargador Carmo Antônio.

Emissão de gás

O empresário Bruno Heller, chamado de o “maior desmatador” da Amazônia, emitiu, sozinho, cerca de 3,2 milhões de toneladas de gás carbônico, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O valor equivale a 70% das emissões anuais do Amapá, aproximadamente 4,5 milhões de toneladas de CO2, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa (Seeg).

Rapidinhas

Quilombo – No Censo 2022, 12.524 (1,71% da população) pessoas se autodeclararam Quilombolas no Amapá. Desse total 7.823 estão fora de territórios quilombolas, 91% do total estão na região de Macapá, Santana e Mazagão. Nos territórios reconhecidos 30,75% se declararam não quilombolas.

Mais tempo – Direção do IEPA prorrogou, até esta segunda-feira, 7 de agosto, as inscrições para concessão de bolsas de iniciação científica (PIBIC/CNPq) 2023/2024.

Homenagem – Na próxima sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Amapá deve promover, a pedido das Liliane Abreu, Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa, sessão solene a ser realizada em homenagem ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.

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O Governo do Amapá anunciou que iniciou os serviços de conservação e manutenção da Rodovia AP-340, na zona rural de Macapá, a partir de um trecho de 37 quilômetros que interliga as rodovias BR-156, BR-210 e cruza a AP-070. O trabalho é para garantir mais segurança e mobilidade às pessoas que trafegam pela região. A Setrap executa os serviços, que incluem terraplenagem e recuperação do revestimento primário. A Rodovia AP-340 liga Macapá ao município de Itaubal do Piririm, sendo uma importante via de ligação para comunidades da zona rural, onde é forte a p resença da agricultura familiar.

Interdição de ponte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou alerta para interdição temporária da ponte sobre o rio Igarapé Bispo na BR-156, no município de Mazagão. A interrupção de tráfego acontece até domingo (6) das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Durante este período, será realizada inspeção técnica na ponte e posteriormente a substituição das peças danificadas. Durante a paralisação será feito o controle de tráfego de veículos pela equipe que estará na condução dos trabalhos no trecho. O trecho está sinalizado, alertando para as alterações no tráfego.

Medida da castanha

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a adequação da medida de castanha do Brasil aos parâmetros de pesos e medidas e/ou resolução do Procon e a manutenção dos ramais para o escoamento da produção de castanha do Brasil, no interior da reserva do rio Cajari. O procedimento foi instaurado a partir de encaminhamento da Cooperativa Mista dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Cajari.

Reclamando da EDP

Moradores da Comunidade Quilombo São José acionaram o Ministério Público do Amapá alegando o descumprimento de obrigações ajustadas pela empresa EDP e solicitaram: a construção de um campo de futebol; construção de casas adequadas aos moradores, em terra firme, em razão de enchentes anuais; e abertura de estrada de acesso à comunidade. O caso está sendo apurado por determinação da promotora de justiça Roberta Araújo Jacob.

Reparos em adutora

A empresa CSA anuncia que vai realizar reparos em adutora de água de Macapá no domingo (6). O serviço se concentrará em tubulação no bairro do Trem, onde foi mapeada área de vazamento, e afetará o abastecimento da capital. Os serviços vão ocorrer das 14h às 20h e, durante este período, o fornecimento de água será suspenso nos bairros atendidos pela Estação de Tratamento de Água de Macapá (ETAM). A CSA orienta que a população reserve água para atividades prioritárias até a normalização do abastecimento.

Amapá na Expo East

Autorizadas pelo governador – em exercício – Teles Júnior, Larissa Carvalho Diniz, chefe da Divisão de Comércio Exterior, e Sara Verde Cortes, assistente administrativa, vão representar do Amapá na Missão Prospectiva na Expo East, na cidade de Filadélfia-Pensilvânia-Estados Unidos. O evento vai acontecer de 17 a 24 de setembro.

Fim do mutirão

Será encerrado nesta sexta-feira (4) o Mutirão de Conciliação Fiscal que está sendo realizado pelo município de Macapá, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá. O mutirão, que iniciou dia 24 de julho, está acontecendo no Cartório da 10ª Zona Eleitoral no Infraero 2. Mais de 2.700 pessoas fizeram acordos arrecadando mais de R$ 6,4 milhões para o Fisco Municipal de Macapá.

GT das aldeias

A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) criou grupo de trabalho das aldeias, tendo como objetivo planejar, executar e monitorar as práticas agronômicas para cultivo de mandioca no âmbito do estado do Amapá. A criação do GT decorre da existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência, em razão de problemas fitossanitários provocados por diversos patógenos que vem ocasionando doenças na cultura da mandioca.

Aleitamento materno

O Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesa), lançou programação alusiva à semana mundial do aleitamento materno, que visa o incentivo à amamentação e à doação de leite, além do combate ao preconceito contra mães que amamentam em público – o que é uma violência contra a mulher. A ação integrou as campanhas Agosto Lilás e Agosto Dourado. A iniciativa será encerrada nesta sexta-feira (4), e é realizada por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza.

Enfrentamento ao feminicídio

Projeto de lei das deputadas Liliane Abreu, Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do estado do Amapá. As mesmas deputadas estão requerendo a realização de sessão solene a ser realizada no dia 11 de agosto em homenagem ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.

Vagas no CNJ

Estão abertas as inscrições para duas vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes. As pessoas interessadas deverão inscrever-se em formulário próprio, disponível no Portal do STF, no prazo de até 20 dias a partir da data de publicação do edital. Os currículos atualizados deverão ser anexados ao formulário.

Filmada no banho

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma militar que teve vídeo íntimo gravado nas dependências do Quartel General. O caso aconteceu no Pará. De acordo com os autos, a militar foi filmada enquanto tomava banho nas dependências do Quartel General por um colega de trabalho que abandonou seu posto para gravar a agente.

Rapidinhas

Acumulada – Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.617 da Mega-Sena, sorteadas na noite de quarta-feira (2). Com isso, o prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para sábado (5), está estimado em R$ 60 milhões. Os números sorteados foram: 03, 14, 36, 42, 43 e 44.

Conta – Distribuidoras de energia receberão R$ 100,8 milhões do conta bandeiras. Valores são referentes à liquidação do MCP de junho. Para a CEA Equatorial, do Amapá, são R$ 507.396,92.

Proxima edição – A próxima edição do projeto TCE na Comunidade, do Tribunal de Contas do Amapá, está previsto para ocorrer em outubro de 2023, nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

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A Comissão Disciplinar da Federação Amapaense de Futebol começou a ouvir testemunhas arroladas na denúncia de possível manipulação em jogos do campeonato de futebol profissional do Amapá. Entre eles estão os jogadores Daniel Felipe e Idailson Aguiar (Independente) e Dedimar Chagas e Lucas Moura Oratório). As primeiras oitivas indicam que não há participação de dirigentes de clubes no possível esquema. Uma testemunha do Oratório disse ter havido apenas proposta, mas o resultado não foi alcançado. A comissão decidiu que vai aguardar, via CBF, o relatório da SportsRadar, empresa de inteligência contratada pela FIFA para monitorar resultados de partidas. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já determinou a suspensão preventiva de 12 jogadores de futebol, por suspeita de manipulação de resultados nas competições do calendário nacional. Eles ficarão 30 dias sem disputar jogos, até que o caso seja apreciado pelo próprio STJD.

Pista interditada

A Setrap informa que de 4 a 7 de agosto, das 22h às 5h, será feita a interdição parcial de 12 metros da pista da Rodovia Duca Serra, na Zona Oeste de Macapá. O trecho próximo aos bairros Goiabal e Marabaixo 3, receberá serviços de drenagem profunda. Nos dias 4 e 5, a interdição acontecerá em frente ao bairro Goiabal, nas pistas sentido Santana/Macapá. Já nos dias 6 e 7, a interdição acontecerá em frente ao bairro Marabaixo 3, nas pistas sentido Macapá/Santana. As ações contarão com a fiscalização da equipe do Departamento de Trânsito da Setrap e do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual.

Apuração no Oiapoque

O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil que tem como objeto apurar possíveis violações de direitos e crimes praticados por agentes públicos contra pessoas que se encontravam presas no Centro de Custódia de Oiapoque (CCO), fatos que teriam ocorrido no decorrer do segundo semestre de 2022. O prazo para a conclusão do inquérito é de um ano.

Projeto em discussão

A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá marcou audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao licenciamento ambiental do empreendimento Projeto Ferro Matapi, que poderá ser implantado no município de Porto Grande, pela empresa Porto Grande Mineração Ltda. A audiência pública será dia 19 de setembro, no auditório do Instituto Federal do Amapá – Campus Porto Grande. A população em geral e demais interessados podem participar.

Conferência convocada

O Rurap convocou a I Conferência Estadual de Extensão e Assistência Técnica Rural Publica, a realizar-se no período entre 1º de agosto e 15 de novembro de 2023, no estado do Amapá. O objetivo é deliberar sobre temas referentes à política estadual de extensão e assistência técnica rural pública em consonância com as políticas de ATER pública nacional.

Eventos do agosto lilás

O Tribunal de Justiça do Amapá tornou pública a dispensa de licitação, na forma eletrônica, para contratação de empresa especializada para ministrar oficinas profissionalizantes de artesanato, contação de histórias, além das oficinas de defesa pessoal e de organização para o bem estar, voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como parte das ações do Agosto Lilás. A sessão pública está marcada para esta quinta-feira (3), a partir das 8 horas.

Licença recebida

Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Marcello Vieira Linhares informou que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/GEA), a licença de instalação para execução das obras de construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4 do município de Santana, estado do Amapá. A obra foi lançada na semana passada.

Nomeação desfeita

Portaria da ministra Margareth Menezes, da Cultura, publicada nesta quarta-feira (2), tornou sem efeito a nomeação de Rayane de Almeida Penha, feita no dia 1º de agosto, para exercer o cargo de coordenadora, do Escritório Estadual do Amapá, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Comissão designada

Portaria do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, constitui as comissões para as etapas estaduais da 36ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. A comissão estadual do Amapá é formada por Michel Bueno da Silva Flores (presidente), Augusto de Oliveira Júnior, Elke Daniela Rocha Nunes, Evandro Elias de Barros Neto, Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite e Tiago José de Souza. As comissões estaduais serão responsáveis pela análise técnica das ações habilitadas em cada unidade da Feder ação e seleção das classificadas para a etapa nacional.

Eleição em associação

Está marcada para 20 de agosto a eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Ariramba, no município de Tartarugalzinho. A assembleia ocorrerá na residência de Elias Oliveira Conceição, onde funciona a sede provisória da associação. Caso tenha mais de uma chapa, a eleição ocorrerá das 08h às 12h.

Secretário interino

Com a posse de Rodolfo Vale como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amapá, o secretário adjunto Germán Loo Li Júnior assumiu, interinamente, o comando da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV). O governador Clécio Luís deve decidir sobre o novo secretário – ou efetivar Loo Li – quando retornar do evento “ONU e Amazônia: parceria para o desenvolvimento sustentável”, em Santarém (PA).

Codevasf no Pará

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que amplia a atuação da Codevasf para todas as bacias de rios do estado do Pará. Ao longo dos anos a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco teve a atuação expandida, chegando ao estado do Amapá por projeto de lei do senador Davi Alcolumbre. O projeto seguiu agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Rapidinhas

Obra – O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) tornou público que requereu da Secretário do Meio Ambiente (SEMA) a licença prévia para atestar a viabilidade da construção da penitenciária de segurança média do estado do Amapá, localizada na Rodovia Duca Serra, Km 07, município de Macapá.

Mais tempo – Direção do IEPA prorrogou até segunda-feira, 7 de agosto de 2023, as inscrições para concessão de bolsas de iniciação científica (PIBIC/CNPq) 2023/2024.

Eleita – Aclamada a eleição da Chapa 02 “O SUS É NOSSO”, para mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amapá – Triênio 2023 e 2025. O presidente é Otávio Eutíquio da Silva, do segmento trabalhador, tendo como vice José Nazareno Lima Tavares, do segmento usuário. O mandato encerra em 31 de dezembro de 2025.

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