Paulo Silva
Treinamento especial
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) preparou um treinamento especial para os eleitores indígenas. A iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá vai atender os mais de 4 mil indígenas que vivem em aldeias nas regiões de Serra do Navio e Oiapoque. O software do Tribunal Superior Eleitoral foi adaptado para cultura indígena, com o propósito de melhorar a interação do eleitor com o equipamento. Os candidatos fictícios registrados nas urnas eletrônicas são representados por frutas e animais da Amazônia. Os equipamentos serão utilizados pela primeira vez na ação itinerante que o TRE Amapá participa em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho no Oiapoque entre 30 de junho a 7 de julho.
Repasse e recomendação
Tramita na 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amapá um procedimento que apura possível ilegalidade em repasse de dinheiro público para eventos carnavalescos no estado e no município, nos últimos cinco anos, em especial à Piratas da Batucada, ou para seu presidente Marcelo Zona Sul. Esse foi um dos motivos que levaram o MP, através do promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, expedir recomendação a orgãos do governo do Amapá (PGE, CGE, Secult e Setur), e da prefeitura de Macapá (Progem, Cogem e Fumcult) para que não façam repasse de recursos públicos em termos de fomento sem que haja cumprimento da Lei Federal 13.019/14.
Comissão de representação
Com o recesso de julho, a deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, nomeou deputados para a comissão de representação da Casa entre 1º e 31 de julho. Além de Alliny, fazem parte da comissão os deputados Telma Nery, Edna Auzier, Paulo Nogueira e Jory Oeiras, além de Lorran Barreto e Roberto Góes como suplente.
Começa a consulta
Começa na próxima quarta-feira (5) a consulta pública da Antaq para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos visando arrendamento da instalação portuári MCP03, no Porto Organizado de Santana. A consulta vai até 25 de agosto. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e deve receber investimentos de R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão somente em melhorias do que já existe.
Prêmio Innovare
O consultor do Instituto Innovare, João Addari, esteve no Amapá em visita ao Tribunal de Justiça do estado. Addari veio conhecer o programa Parceiro Digital, do TJAP, que concorre ao Prêmio Innovare 2023. O projeto, criado em 2022, teve continuidade e ampliação na atual gestão do desembargador-presidente Adão Carvalho. A ação consiste na acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Poder Judiciário para quem precisa, inclusive nas localidades mais longínquas do estado, o que resulta na promoção da cidadania e ampliação da eficácia na prestação jurisdiciona l.
Julgamento de mérito
Na sessão virtual marcada para o período de 30 de junho a 7 de julho, o Tribunal de Justiça vai julgar o mérito da ação movida por Carlos Rodrigo Ramos Evangelista Cardoso contra a indicação e nomeação da ex-deputada Marília Góes para vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.
Políticas públicas
Em ação do Ministério Público do Amapá, a juíza Simone dos Santos, da 2ª Vara de Competência Geral de Oiapoque, concedeu antecipação de tutela dando prazo de 180 dias para que a prefeitura implemente políticas públicas que atendam às pessoas em situação de rua, considerando a situação de risco vivida por esta população desprovida de direitos fundamentais no município de Oiapoque, bem como a inércia do poder público em adotar medidas efetivas para a mudança da situação apresentada.
Petróleo do Amapá
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza nova audiência pública na próxima quarta-feira (5) sobre a exploração de petróleo e gás natural na foz do rio Amazonas. Desta vez, os deputados vão ouvir a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 10 horas.
Unidade de elite
Klebson Sampaio do Nascimento, superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, e Ricardo de Carvalho Queiroz, do Serviço de Cooperação Internacional da Divisão de Articulação Institucional e Legislativa da PRF, vão participar da inauguração da unidade de elite da Polícia Nacional Francesa, em Caiena, Guiana Francesa, no período de 2 a 4 de julho de 2023. Também participará do evento o delegado de Polícia Federal Anderson de Andrade Bichara superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá.
Cotas do ICMS
Portaria do secretário Jesus Vidal, da Fazenda estadual, estabelece, para o exercício de 2024, os índices de participação dos municípios para efeito de distribuição das cotas de ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2024. De acordo com a portaria, transcorridos 30 dias da publicação e não havendo a devida impugnação, os índices serão considerados definitivos para todos os efeitos legais.
Impostos na pauta
A cobrança de impostos estaduais sobre exportações de bens primários, especialmente não renováveis, como os minérios, voltará à pauta em meio ao debate da reforma tributária. Isso porque o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) formou consenso e vai pressionar para que a proposta seja incluída no texto da Reforma. O grupo que reúne os responsáveis pelas secretarias de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal argumenta que a medida vai fortalecer o equilíbrio fiscal entre as unidades da Federação, “reduzindo demandas por eventuais perdas de arre cadação no processo de transição da Reforma Tributária”.
Pouca vacinação
Apenas 55 dos idosos foram vacinados neste ano na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, segundo dados do Ministério da Saúde referentes ao período de março a maio, na comparação com o mesmo período do ano passado. De 2021 para 2022, o número de óbitos causados pela Influenza no Brasil subiu 135%, e as pessoas com mais de 60 anos são as que adoecem com mais gravidade, indica o Ministério da Saúde. Atualmente, as infecções respiratporias são a quarta maior causa de mortalidade de idosos no país.
Rapidinhas
Esporte – Criado pelo desembargador Gilberto Pinheiro, quando presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o Projeto Pirralho entregou materiais esportivos para 220 crianças e adolescentes, integrantes de projetos sociais do 1º Batalhão da Polícia Militar do estado, que fica na área do Conjunto Habitacional São José, z ona sul de Macapá. A entrega do material esportivo foi feita pelo próprio Gilberto Pinheiro.
Reativado – O Governo do Amapá instituiu o novo Comitê de Prevenção à Mortalidade Materna. O grupo, que estava parado desde 2007, tem a importante função de identificar as causas de mortalidade materna no estado, os fatores que são determinantes, além de apontar medidas efetivas para prevenção de novas mortes.
Perigo – A OMS (Organização Mundial da Saúde) deve incluir o aspartame, adoçante artificial utilizado em refrigerantes dietéticos, na lista de agentes possivelmente cancerígenos para humanos. Além desta classificação, a agência também enumera aqueles com potencial de causar a doença.
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Intolerância proibida
Sancionada pelo governador Clécio Luís a lei que proíbe a intolerância religiosa no estado do Amapá e prevê a vedação de recursos públicos para apoiar eventos que incentivem a prática. A legislação define como intolerância religiosa “toda forma de discriminação fundada na religião, em crenças ou em convicções e cujo fim ou efeito seja a exclusão ou o impedimento do exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em igualdade de condições”. O infrator estará sujeito à multa e à impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização de órgãos estaduais, pelo prazo de dois anos.
TRT na fronteira
Com presença do ministro Lelio Bentes, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a região do Oiapoque vai receber, a partir de 1º de julho, uma semana de atividades de cidadania promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho. O projeto Jornada Cidadã realizará ações na cidade do Oiapoque e em aldeias indígenas, incluindo serviços médicos, odontológicos, demandas cíveis, emissão de documentos, e ainda vacinação contra a covid-19 e outras que estiverem disponíveis no calendário vacinal.
Curso autorizado
A Unifap informou que o MEC autorizou a implantação do curso de bacharelado em psicologia na instituição. O curso deve funcionar a partir do ano que vem na modalidade presencial e com duas ênfases: a primeira focaliza a promoção da saúde e a prevenção de doenças, enquanto a segunda volta-se às experiências em educação, assistência social e segurança pública. A matriz curricular está organizada em 4.605 horas, distribuídas em cinco anos de estudo a serem executados em regime de tempo integral, nos turnos vespertino e noturno.
Aposentadorias na PMM
Cerca de 200 servidores concursados da Prefeitura de Macapá (PMM) serão público-alvo do primeiro mutirão de conciliação para formalização de acordos para fins de aposentadoria pela Macapá Previdência (MacapaPrev), a ser realizado de 10 a 14 de julho, na Faculdade Estácio Famap. De acordo com Nilce Helena, supervisora do Cejusc do 2º Grau, o atendimento será das 8 às 14 horas e das 14 às 18 horas, no Cejusc da Famap (na Rodovia JK), e os servidores interessados na atualização podem procurar pelo serviço.
Empregos de maio
Dados do Novo Caged, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego apontam que no Amapá foram gerados 3.058 empregos no mês de maio, mais ocorreram 2.998 desligamentos, com saldo positivo de 58 postos de trabalho. Alagoas, com perda de 8.188 postos e Rio Grande do Sul com menos 2.511 postos foram os estados onde ocorreram as maiores perdas no mês.
Temporada de férias
Neste sábado, 1⁰ de julho, será aberto o Macapá Verão 2023 com a corrida de rua que terá como local de saída e chegada a Praça do Poeirão. O percurso será de cinco quilômetros, e tem saída marcada para às seis horas da manhã. Ainda no sábado, durante a noite, haverá apresentação de oito escolas de samba na Praça do Mercado Central.
Secretários multados
Os secretários de Saúde dos municípios de Cutias, Itaubal e Oiapoque foram multados pelo não atendimento de notificações expedidas pelo Tribunal de Contas do Amapá. As solicitações de informações são relacionadas às visitas realizadas pelo Projeto Saúde é da Conta de Todos. O Tribunal não informou o valor de cada multa imposta.
Safra do milho
Portaria do Ministério da Agricultura aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do milho no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria, publicada nesta quinta-feira (29), entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
Violência doméstica
Patrulha Maria da Penha, Monitoração Eletrônica e Botão do Pânico foram alguns dos temas tratados em reunião realizada entre Coordenadoria e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJAP e representantes da Polícia Militar, na última quarta-feira (28). Com objetivo de verificar o funcionamento dos dispositivos de segurança para a mulher, a reunião realizou também tratativas institucionais para fortalecer e estruturar ainda mais as Medidas Protetivas de Urgência a Mulher.
Prestação de contas
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que os partidos políticos que atuaram durante o ano de 2022 prestem contas à Justiça Eleitoral. Todas as legendas devem realizar o procedimento, mesmo aquelas que não tenham arrecadado recursos ou gerado gastos durante o período. O documento deve ser elaborado e entregue por meio de sistema disponível no Portal do TSE. O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal quanto na lei dos partidos políticos. A finalidade é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras.
Burocracia em debate
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) sobre “a prestação de contas pelo objeto na área do fomento à Cultura no Brasil”. O debate pretende discutir a imposição de “exigências burocráticas excessivas para o acesso aos editais e às chamadas públicas de fomento à cultura”. Entre os convidados estão representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Cultura.
Inscrição do Prouni
Os interessados em participar do processo seletivo do Prouni terão até esta sexta-feira (30) para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade pela lista de espera. Para isso será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto.
Rapidinhas
Perigo – Deu no New York Times: Fogão a gás pode ser pior para saúde do que fumaça passiva de cigarro, mostra estudo. Eletrodoméstico pode elevar a concentração de benzeno, que aumenta risco de câncer.
Política – Um grupo de deputados estaduais do Amapá está requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, Cultura e Lazer no âmbito da Assembleia Legislativa.
Apuração – O Ministério Público do Amapá apura supostas irregularidades na prestação de serviços pela Federação das UNIMEDS da Amazônia (Unimed Fama), e supostas irregularidades na prestação de serviços pela agência Itaú Unibanco.
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Recomendação feita
O prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa (PDT), e o presidente da Câmara, vereador Narson da Silva Santos (PL), estão recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá para que cumpram a vedação constitucional de contratação temporária, sem concurso público, salvo nos casos excepcionais previstos na Constituição. O não atendimento acarretará ação penal, cível e administrativa. O MP recebeu denúncia do vereador Alex Lopes (PP) de que o prefeito e a câmara estariam articulando uma lei para fazer 600 contratações temporárias. A recomendação é assinada pelo promotor de justiça Benjamin Lax. Tem mais de dez anos que a prefeitura de Porto Grande não realiza concurso público.
Projeto de reajuste
Com articulação do senador Randolfe Rodrigues, o presidente Lula assinou projeto de lei que possibilita o reajuste de 9% para policiais, bombeiros e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Esse aumento salarial vai beneficiar 1.897 militares do Amapá, somado ainda os servidores de Rondônia e Roraima, esse número chega a 13.889 famílias beneficiadas com o ajuste. O último reajuste concedido a categoria tem mais de 10 anos. Projeto vai passar pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Arrendamento portuário
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) definiu que a consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana, acontecerá de 5 de julho a 25 de agosto. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. Devem ser investidos R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões em melhorias do que já existe. Também será marcada audiência pública, com data, horário e local publicados no Diário Oficial da União.
População do Amapá
Somos 203 milhões de habitantes no Brasil, dos quais 773.508 estão no Amapá, o segundo estado menos populoso só país. Só ganhamos de Roraima, que tem 636.303. A capital Macapá tem 442.933 habitantes, e apresentou crescimento de 0,89%. Santana tem 107.373 habitantes, crescimento de 0,49%. O número foi divulgado pelo IBGE, que revelou os primeiros resultados do Censo 2022. Segundo esses dados nos últimos 12 anos o país teve a menor taxa de crescimento populacional da sua história.
Cobrança suspeita
O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por 90 dias notícia de fato que apura suposta cobrança indevida em fatura de energia elétrica pela CEA Equatorial Energia. Ele considerou a necessidade da tomada de outras medidas visando o deslinde da causa, observando-se as disposições legais e normativas.
Prazo para alegações
Relator da representação do Ministério Público Eleitoral contra a deputada Edna Auzier e outras três pessoas por suposta captação ilícita de sufrágio, consistente em oferta e entrega de valores em dinheiro à população em troca de votos, o desembargador Carmo Antônio determinou a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de dois dias, inclusive o Ministério Público.
Audiência com data
O Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Macapá marcou para 4 de agosto a audiência de instrução e julgamento na ação penal contra a ex-deputada federal Aline Gurgel e o deputado estadual Hildegardo Gurgel e Aldilene Matos e outras 14 pessoas. A ação penal tem a ver com a eleição municipal de 2020.
Arquibancada e ginásio
Prefeito de Amapá, Carlos Sampaio Duarte adjudicou o resultado da tomada de preços para a construção de arquibancadas do estádio do município. O valor global é de R$ 3.459.960,64. Também foi anunciado o resultado da licitação para a construção do ginásio poliesportivo do município, cujo valor total da proposta é de R$ 2.284.689,41.
Curso 0800
O Programa Senac de Gratuidade divulga edital para cursos gratuitos nos municípios de Macapá e Santana. São 339 vagas para 13 cursos em Macapá, entre eles dois técnicos na área da saúde e tecnologia, e 105 vagas para quatro cursos em Santana. O edital está disponível no site: www.ap.senac.br. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, nos dias 4 de julho, para as vagas em Macapá e 5 de julho, para as vagas em Santana. O resultado do processo seletivo fica disponível no dia 7 de julho.
Melhorias na safra
O deputado Júnior Favacho disse que soja e milho são dois produtos que já podem gerar resultados positivos para o Amapá ainda em 2023. De acordo com a estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, o Amapá deve colher uma safra de 42,5 mil toneladas de grãos, número 96,8% maior que o da safra de 2022, que foi de 21,6 toneladas. As 20,9 mil toneladas a mais são de cereais, leguminosas e oleoginosas. As oleoginosas, aliás, devem ser as mais produzidas, com 37,5 mil toneladas.
Prioridades aprovadas
O Senado aprovo projeto de lei que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. O texto prevê que o doador de sangue terá prioridade após todos os demais grupos contemplados (como idosos, gestantes e pessoas com deficiência, entre outros). O objetivo é incentivar a doação regular de sangue. O projeto vai à sanção.
Retomada de julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Aije que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE reservou três sessões para a análise do processo, nos dias 22, 27 e 29 deste mês. A sessão terá início com o voto do ministro Raul Araújo, e, em seguida, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
Rapidinhas
Questionamento – O senador Lucas Barreto diz que a Petrobras não pode ter uma licença para perfurar outro poço em outro estado e excluir o Amapá.
Suspensão – No STF, julgamento de ação sobre guardas municipais é suspenso para aguardar voto do novo ministro, Cristiano Zanin. Associação pretende que as guardas municipais sejam consideradas órgãos integrantes da segurança pública.
Zoonoses – Funcionam até dia 30 os postos itinerantes para vacinação antirrábica em Macapá. Objetivo é imunizar cães e gatos contra a raiva, uma zoonose 99% letal que pode ser transmitida para humanos. A aplicação está disponível na Praça do Novo Horizonte, ao lado da Escola Raimunda dos Passos Santos e na Avenida Alexandre Ferreira da Silva, ao lado do Ciosp.
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Novas transposições
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de sua Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), publicou mais três portarias com o nome de 422 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro em extinção da União. Do extinto território de Rondônia serão transpostos 36 agentes públicos; do Amapá, 232; e de Roraima outros 154 servidores. Somente neste primeiro semestre de 2023, na nova gestão do governo Lula, a comissão já aprovou o enquadramento de 3.280 servidores dos ex-Territórios Federais. Desde 2015, quando a Comissão foi criada, 16.619 servidores dos ex-Territórios foram vinculados à União.
Convocação para CPI
A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (27) requerimentos para obrigar todos governadores e prefeitos de capitais da Região Norte a prestarem informações sobre contratos e parcerias feitas com organizações da sociedade civil entre 2002 e 2023. Serão chamados os governadores do Maranhão e Mato Grosso, que se somarão a informações do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Sindrome em alta
Os casos graves de vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças continuam a puxar para cima a tendência de hospitalizações por síndrome respiratória em parte do Norte e Nordeste do Brasil. A informação consta do mais recente Boletim Infogripe, divulgado hoje (27) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nos estados do Acre, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima, as hospitalizações por Sindrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) estão em alta nas últimas seis semanas fundamentalmente devido aos casos em crianças e adolescentes.
Pagamento de merreca
Candidata a deputada estadual nas eleições de 2018, Alba Cilene Souza está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para pagar, no prazo de 15 dias, o débito de R$ 29.400,40 referente a condenação proferida em acórdão transitado em julgado em outubro de 2021. Alba Cilene teve a prestação de contas julgadas como desaprovadas. Na outra ponta, Andréia Tolentino da Silva, candidata a deputada estadual no ano passado, está sendo intimada para recolher R$ 38,00 ao Tesouro Nacional.
Inscrição do Prouni
Começou nesta terça-feira (27) o prazo de inscrição no Prouni para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo terão até o dia 30 de junho para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade pela lista de espera. Para isso será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto.
Proibição de multa
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a aplicação de multas municipais pela infração de rodízio por veículos licenciados em outras localidades. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro. Conforme a proposta, todas as multas aplicadas em desacordo com a futura lei deverão ser anuladas e não poderão gerar qualquer tipo de penalidade ou restrição ao veículo ou ao proprietário.
Conta de energia
O juiz Diogo de Souza Sobral, do Juizado Especial Cível, determinou que a CEA Equatorial se abstenha de incluir dados de Benedito Batista no cadastro de inadimplentes, em razão de qualquer débito vinculado a uma unidade consumidora que fica no Macapaba até decisão final do juízo, sob pena de multa de R$ 1 mil. Batista alegou não possuir a posse ou propriedade do apartamento do qual está sendo cobrando a conta de energia.
Parceria firmada
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, assinou com as prefeituras de Amapá, Laranjal do Jari, Ferreira Gomes, Pracuúba, Porto Grande, Calçoene, Tartarugalzinho e a Polícia Militar, termo de cooperação para ampliar o ‘Parceiro Digital’. O projeto funcionará em parceria, desta vez, com as instituições públicas e continuará ofertando, de forma gratuita, a conexão de internet, via internet sem fio para as pessoas que necessitam participar de audiências ou acessar o balcão virtual do Judiciário e não tem internet no celular.
Presidente sob suspeita
O promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, com atuação em Calçoene, instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão do PPI (Programa de Produção Integrada de Alimentos) pelo presidente da AGROCASA, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.
Sem concurso
Em Porto Grande, o promotor de justiça Benjamin Lax apura denúncia do vereador Alex Lopes de Souza e investiga possível ato de ilegalidade, consistente em proposta da Lei 007/2023 para formalização de contratação temporária no total de quase 600 vagas fora das hipóteses legais no município, no qual há mais de 10 anos não se faz concurso público.
Vagas para médicos
O Hospital Universitário (HU) abriu inscrições processo seletivo público para contratar nove médicos por tempo determinado e com base na CLT. As inscrições já estão abertas e serão encerradas dia 30 de junho. O salário mensal é de R$ 9,9 mil. A divulgação do resultado definitivo está previsto para 12 de julho.
Faltando julgar
Está conclusa para decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a ADPF da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil que questiona a nomeação de esposas de governadores em tribunais de contas nos estados e nos municípios. Segundo a associação, além do nepotismo explícito, a presença de parentes de políticos coloca em dúvida todo o trabalho dos TCEs, seja pela proteção a aliados ou perseguição a rivais políticos.
Rapidinhas
Apuração – Em processo de 2021, o Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades ocorridas na entrega de três viaturas (VTRs) oriundas do Programa VIGIA do governo federal, as quais deveriam encontrar-se nos destinos de atuação, área de fronteira, Oiapoque e Laranjal do Jari.
Visita – A ministra Margareth Menezes, da Cultura, estará no Amapá na quinta-feira (29). Ela vai reunir com trabalhadores e fazedores de cultura no estado e com o governo do Amapá.
Inclusão – O Governo do Amapá atuou junto ao Ministério do Turismo para o reconhecimento de uma das mais tradicionais manifestações religiosas e culturais do estado. A festa de São Tiago foi incluída no calendário nacional do ministério, uma ferramenta on-line que reúne os principais eventos e festividades de todo o país e amplia a oferta regional de programações turísticas.
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Vagas no CNMP
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, na quarta-feira (28), sete indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes representam metade da composição total do conselho. Todos os indicados são procuradores e representam suas respectivas carreiras. Cada membro do CNMP tem um mandato de dois anos. Entre os indicados está a procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei, do Ministério Público do Amapá, representando os ministérios públicos dos estados.
Pauta de julgamentos
Com 126 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (28). Um dos processos vai tratar da solicitação do prefeito Furlan que pede certidão para operação de crédito. Tem também julgamento de prestação de contas do Tribunal de Justiça (2018) e do Ministério Público (2020), além de prestação de contas de câmaras de vereadores e de prefeituras de diversos municípios do estado.
Pedido do Sinsepeap
A banca de advogados contratada pelo Sinsepeap foi ao Tribunal de Justiça do Amapá pedir perda de objeto na ação do Ministério Público contra a entidade em razão da greve. Os advogados defendem perda do objeto sob a alegação da cessação do movimento grevista em 15 de junho. Na liminar, o desembargador Agostino Silvério determinou a suspensão da greve sob pena de multa de R$ 20 mil.
Palestra sobre autismo
O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, da Universidade Federal do Amapá, em parceria com a Coordenadoria de Acessibilidade da Universidade Federal do Pará, promove nesta terça-feira (27) a palestra “Autismo no Contexto Universitário: reflexões sobre acesso, permanência, participação e aprendizagem”. O evento será on-line. O link para participação será enviado por e-mail aos inscritos na palestra. A palestra será ministrada pela terapeuta ocupacional Adeline Oliveira, que possui mestrado em Educação e atua na UFPA.
Oitivas marcadas
Em representação da Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá contra o ex-deputado Charly Jhone e Ameliany Azevedo, no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo, marcou para 19 de julho a audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
Prefeito notificado
O prefeito Breno Lima de Almeida, de Oiapoque, está sendo notificado para pagar multa de R$ 2.085,50 pelo não envio, dentro do prazo, das informações exigidas pelo Tribunal de Contas do Amapá referente ao exercício de 2022. A multa aplicada deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
Aprovação de contas
Aprovada pelo TRE do Amapá a prestação de contas de João Capiberibe, Valdenora Gomes Gonzalez e Maria Raimunda dos Santos Nascimento, que formaram chapa para o Senado nas eleições 2022, e de Juliano Del Castilo, que disputou mandato de deputado estadual.
Pedido de suspensão
Presidente regional do Podemos no Amapá, Marco Jeovano Soares Ribas está sendo citado por edital pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias, ao pedido de suspensão do partido proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Contas aprovadas
Publicada decisão da juíza eleitoral Keila Banha Bastos Utzig aprovando com ressalvas a prestação de contas de Patrícia Ferraz, que disputou mandato de prefeita em 2020. Patrícia declarou que arrecadou R$ 1.482.500,00, e teve despesas de R$ 1.482.466,05, com sobra financeira de R$ 175,65.
Pescadores regularizados
O Governo do Amapá, o Ministério da Pesca e a Associação Pescanorte regularizaram 360 pescadores artesanais do arquipélago do Bailique com o projeto Pesca Legal. A iniciativa fortalece a economia da região, onde mais de 20% dos moradores desenvolvem alguma atividade ligada à atividade pesqueira. Os trabalhadores receberam o Registro Geral de Pesca, documento que permite a inclusão na base de dados nacional da profissão. Com isso, eles têm acesso a políticas públicas de incentivo, como o seguro defeso, pago aos profissionais quando a atividade pesqueira é proibida por conta da piracema, como é conhecido o período de reprodução dos peixes na Amazônia.
Remoções e promoções
O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá tem reunião extraordinária marcada para sexta-feira, 30 de junho, em formato híbrido. Na pauta a apreciação e deliberação a respeito de remoções e promoções na carreira do Ministério Público. A reunião será presidida pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos, presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
Propaganda da semana
O Partido Social Democrático (PSD) e o partido União Brasil (União) exibem propaganda em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 26 de junho a 2 de julho, conforme previsto no calendário de 2023. As duas legendas terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (27), na quinta-feira (29) e no sábado (1º). Os programas são em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.
Rapidinhas
Apuração – O Ministério Público do Amapá apura, através de procedimento preparatório de inquérito civil, informações acerca de fatos relacionados com a progressão de carreira da classe inicial para especial do delegado de Polícia Civil Erivelton Pereira e a suposta e não esclarecida aposentadoria concedida à servidor público em estágio probatório.
Retomada – O julgamento da ação que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos será retomado na noite desta terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral. A sessão está marcada para 19h e começará com a apresentação do voto do relator ministro Benedito Gonçalves.
Obrigação – Prestações de contas partidárias relativas a 2022 devem ser entregues até 30 de junho. O procedimento é obrigatório, segundo a Constituição. Irregularidades no ato podem levar ao recolhimento de recursos e à multa.
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Leis sancionadas
O governador Clécio Luís sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo o programa de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar e demais espaços de convivência humana do estado do Amapá. Clécio também sancionou a lei que institui as “Tendas Violetas” contra violência sexual ocorridas em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do estado do Amapá, ficando assegurado a toda mulher ou homem, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e idade o acolhimento através das “Tendas Violetas”.
Fim da intolerância
Através da Lei 2.863 de 22 de junho de 2023, sancionada pelo governador Clécio Luís, está proibida a intolerância religiosa no estado do Amapá. A lei veda a liberação de verbas públicas estaduais para contratação ou para o financiamento de eventos que incitem ou pratiquem a intolerância religiosa. O infrator estará sujeito à multa no valor de cem a mil Unidades Padrão Fiscal do Amapá – UPF/AP, bem como à impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização ou de nada a opor do poder público estadual e de seus órgãos, pelo prazo de dois anos.
Criação de distrito
O prefeito Furlan anunciou que iniciou entendimentos com dirigentes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a criação do Distrito Industrial de Macapá e fomentar o empreendedorismo na capital. Ele já teve o primeiro contato com Bosco Saraiva, superintendente da Suframa, e com o superintendente adjunto Luiz Frederico Aguiar.
Direitos LGBT
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, na segunda-feira (26), uma roda de conversa com o tema “O impacto social na violação dos direitos da população LGBTQIA+”. O evento, que faz alusão ao Dia Mundial do Orgulho LGBT (28 de junho), está programado para ocorrer de 16h às 18h, no Plenário do TJAP. O encontro contará com palestra da juíza Elayne Cantuária (tema: O Judiciário e seu Papel na Garantia dos Direitos da População LGBTQIA+) e da psicóloga Isadora Canto (tema: Políticas públicas para população LGBTQIA+ em Macapá e os impactos na saúde mental).
Sessões no Jari
Na próxima semana serão realizadas duas sessões itinerantes da Assembleia Legislativa do Amapá na região do Jari, fechando as atividades dos deputados neste primeiro semestre. Dia 27 a sessão será em Vitória do Jari, e dia 28 em Laranjal do Jari.
Novas oitivas
A Secretaria de Cultura do governo do Amapá promove na próxima semana mais uma etapa das oitivas populares para execução da Lei Paulo Gustavo. Até o dia 27 a oitiva ocorrerá no município de Laranjal do Jari, com presença da secretária Clícia Di Micelli e equipe.
Regularização fundiária
O Governo do Amapá iniciou o trabalho de campo do assentamento Padre Jósino, na rodovia AP 70, zona rural de Macapá. O objetivo é trazer condições para iniciar o processo de regularização fundiária na região, que abriga mais de 100 famílias distribuídas em 56 lotes. A maioria desses moradores vive da produção agrícola e necessita da regularização das terras onde vivem há décadas para continuar produzindo com segurança jurídica. O trabalho é coordenado pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras).
Médica suspensa
O Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do governo do Amapá um aviso de suspensão do exercício profissional de médica de Danielle Beserra Menezes. A suspensão é por 30 dias e será cumprida de 26 de junho a 25 de julho. A médica foi acusada por infração aos artigos nono e 17º do Código de Ética Médica, e teve seu processo julgado pela 5ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina de São Paulo.
Preço do combustível
Ato do Confaz (Conselho Nacional de Polícia Fazendaria), órgão do Ministério da Fazenda) informa os preços médios ponderados que os estados e o Distrito Federal deverão adotar, a partir de 1º de julho, para os combustíveis. Para o Amapá o preço médio ponderado para a gasolina será de R$ 5,26.
Prestação de contas
Os partidos políticos que atuaram no ano de 2022 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 de junho. O procedimento deve ser realizado pelas agremiações mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos nesse período. Pela legislação, todos os partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral, identificando a origem das receitas e detalhando as despesas, inclusive as de caráter eleitoral. A legenda que recebeu recursos do Fundo Partidário deve comprovar a regularidade da aplicação desses recursos, sob pena de devolução do valor irregular aplicado ao Tesouro Nacional, além do acréscimo de multa de até 20%.
Empresas notificadas
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) notificou três empresas aéreas por não cumprirem resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que garante descontos no valor da passagem para acompanhantes de pessoas com deficiência que não têm condições de viajar sozinhas. A ação aconteceu após denúncias de consumidores de que a regra não estaria sendo cumprida.
Compras eletrônicas
Os governos estaduais assinaram um convênio que determina a cobrança de 17% sobre as compras eletrônicas de empresas estrangeiras, incluindo gigantes do comércio online como Shein, Shopee e outras. O acordo, firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), após negociações no Comsefaz, permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual. No entanto, a cobrança será realizada pela Receita Federal, em conjunto com o Imposto de Importação, que poderá compor os 60% do RTS (Regime de Tributação Simplificada).
Rapidinhas
Data – No dia 2 de julho, é comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional do Bombeiro Militar. Entre as atividades desenvolvidas pelos Bombeiros, estão o combate a incêndios, salvamentos, resgates, atendimento pré-hospitalar, perícia técnica, defesa civil e atividades relacionadas à segurança contra incêndios.
O Fim – Cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), em Cambridge nos Estados Unidos, ordenaram a um supercomputador que avaliasse o crescimento futuro da população. Sua resposta, no entanto, foi muito além, já que ele também calculou quando seria o fim da civilização. Segundo a tecnologia, o fim da humanidade vai ocorrer entre 2040 e 2050. O colapso seria causado pela expansão da população e da indústria, pelos níveis de poluição e pela finitude dos recursos naturais.
Autorização – STF autoriza municípios a exigir sacolas biodegradáveis nos comércios locais. Para a Corte, as normas levam em conta os interesses locais ligados a questões ambientais e tratamento de resíduos.
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Arrendamento de porto
A diretoria da Antaq aprovou abertura de audiência e consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana. O terminal será destinado a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, em especial soja e milho. A estimativa é que na área de 11.680 m² sejam investidos cerca de R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão somente em melhorias da infraestrutura existente. O terminal também terá capacidade dinâmi ca de movimentação de um milhão de toneladas.
Bolsas do CNPq
O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) tornou público o edital de abertura das inscrições para seleção de estudantes bolsistas, orientadores e projetosno âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) do CNPq, estudantes voluntários de iniciação científica, orientadores e projetos ao Programa de Iniciação Científica Voluntária (PICV), para o período de setembro de 2023 a agosto de 2024. As inscrições estarão abertas no período de 26 de junho a 28 de julho.
Reajuste na conta de água
A Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá) abriu consulta pública visando obter subsídios para o aprimoramento da minuta da proposta referente ao reajuste tarifário do ano de 2023, aplicável aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do Amapá, no período de 30 de agosto de 2023 a 29 de agosto de 2024. O período para contribuição será de 10 dias corridos, no intervalo de 26 de junho a 6 de julho de 2023.
Lei invalidada
O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos de lei do Amapá que, embora dê prioridade a pessoas com deficiência em escola pública próxima à residência, criou conceitos e condições que afrontam a Constituição. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada dia 16, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A lei do Amapá trata das condições para o reconhecimento da deficiência e da sua comprovação por meio de laudo médico para o recebimento dos benefícios.
Arraiá do pai presente
O Programa Pai Presente, coordenado pela juíza Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realiza, nesta sexta-feira (23), mais uma edição do Arraial da Paternidade – ação anual que busca unir documentalmente famílias em uma atmosfera festiva com visual, som e sabor das festas juninas. Em 2023, a ação será realizada no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania Rosemary Palmeirim (Cejusc Central), localizado no Fórum de Macapá, a partir das 8 horas.
Empresa notificada
Alvo de processo administrativo, a empresa Laddertec da Amazônia, representada por Ane Caroline Ferreira André, está sendo notificada pela Justiça Federal de 1º Grau no Amapá para apresentar defesa prévia acerca de possíveis falhas cometidas na execução de contrato. A Justiça Federal exauriu as tentativas de contato e localização nos endereços físicos e eletrônicos disponibilizados, com a empresa se encontrando em local incerto e não sabido.
Restituição do imposto
A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Haverá o pagamento de valores a quem entregou a declaração neste ano ou a contribuintes que saíram da malha fina de anos anteriores. Ao todo, serão contemplados 5,1 milhões de contribuintes com um montante de R$ 7,5 bilhões. O dinheiro será liberado na sexta-feira (30). Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade.
Ceasa em discussão
A Assembleia Legislativa do Amapá realiza, nesta sexta-feira (23), no auditório da Embrapa, seminário sobre a importância de uma Central de Abastecimento para o setor produtivo do estado. Como palestrante estará o economista Rosivaldo Batista, ex-presidente da Ceasa do Pará. Em seguida, haverá uma mesa-redonda com participação da plateia, mediada pelo também economista Manoel Ricardo Vilhena, professor da Unifap.
Procurador condenado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana pelos crimes de injúria e difamação em sessão realizada na quarta-feira (21). A pena foi de detenção de cinco meses e 13 dias, em regime inicial aberto, além de multa. A penalidade foi convertida em prestação pecuniária. O caso foi suscitado em agosto de 2020, por declarações de Pastana em jornal de circulação no estado do Amapá, a respeito das condutas de um procurador da República e de um delegado da Polícia Federal na Operação Minamata, que investigou o garimpo ilegal no estado.
Prefeitura investigada
O Ministério Público do Amapá investiga a denúncia de que a prefeitura de Pedra Branca do Amapari estaria com contratações temporárias excessivas, desprezando aprovados em concurso público. Dados apontam que dos 266 servidores da educação, 120 são efetivos e 124 são temporários. E dos 232 servidores municipais, 105 seriam efetivos e 125 temporários. E existem informações de que estariam sendo feitas novas contratações temporárias para o desempenho de atribuições inerentes a cargos efetivos, inclusive com a conivência dos vereadores. A prefeitura tem 20 dias para encaminhar a lista dos servidores que exerçam funções de confiança, com os respectivos valores pagos pelo exercício da função.
Teatro na Unifap
O Amapá tem uma Cia de Teatro Indígena, o Teatro Maiuhi, formada por 30 jovens atores de quatro povos: Karipuna, Galibi Maruworno, Palikur e Waiãpi. Ela se apresentará no Festival Teatro Maiuhi, nesta sexta-feira (23), às 18h, no auditório central da Unifap. As oficinas são ministradas pelo Prof. Luiz Vaz, um dos fundadores do Centro do Teatro do Oprimido de Augusto Boal (CTO RJ). O Teatro Maiuhi já tem cinco espetáculos montados com temas e textos criados por seus atores.
Novo link de acesso
Para dar continuidade no atendimento virtual aos jurisdicionados, a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/Monte Dourado passa a utilizar agora um novo link de acesso ao Balcão Virtual. A mudança se dá devido ao prazo de validade do antigo link ter sido expirado. Os interessados em receber atendimento online pela VT de Laranjal do Jari/Monte Dourado devem acessar, por qualquer dispositivo com acesso à internet o seguinte novo link: https://meet.google.com/qmi-czaw-qro. O horário de atendimento ao público externo pelo Balcão Virtual é das 8h às 13h.
Rapidinhas
Conquista – A jovem amapaense Alice Caroline, filha da jornalista Aline Brito, ganhou medalha de ouro nas paralimpíadas universitárias da região centro oeste. Atletismo, modalidade: arremesso de peso 4kg. Alice atingiu a marca de 5.02m.
Alistamento – Jovens que completam 18 anos em 2023, têm até o dia 30 de junho para fazerem o alistamento militar. A 45ª Junta do Serviço Militar de Macapá está recebendo inscrições presenciais, enquanto o alistamento online pode ser feito através do endereço eletrônico alistamento.eb.mil.br.
Invalidação – O STF invalidou as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas manteve as regras até o final de 2025 ou até a edição de uma nova legislação sobre o tema.
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Avanço da leucemia
O Norte será a quarta região do país com maior incidência de leucemia em 2023, estima o Inca (Instituto Nacional do Câncer). A estimativa mostra que a previsão é de 790 novos diagnósticos a cada 100 mil habitantes no ano que vem, especialistas explicam que fatores históricos estão relacionados ao surgimento da doença. A leucemia é o tipo de câncer considerado pelos especialistas como sendo o mais frequente em crianças e adolescentes.
Utilidade pública
Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, a Associação Beneficente Casa Amanhecer – Casa Amanhecer, fundada em 3 de abril de 2017, com sede e foro no município de Santana, tendo por finalidade elevar a qualidade de vida humana por meio do serviço de assistência social e atendimento à população na área da saúde de forma integral, incluindo a promoção de atividades científicas, educacionais e culturais.
Parque de inovação
O Governo do Amapá e a Suframa assinam, nesta quinta-feira (22), o decreto que institui o Grupo de Trabalho que vai elaborar os projetos de criação do Parque de Inovação Tecnológica e o Hub de Inovação do estado. A criação tem o objetivo de desenvolver e implementar políticas públicas que favoreçam a inovação tecnológica e o empreendedorismo amapaense.
Leis tributárias
Lei sancionada pelo prefeito Furlan dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios. A lei dará prêmios em dinheiro e desconto no IPTU para pessoa física que solicitar nota fiscal de serviço. O objetivo é incentivar a solicitação de nota, principalmente dos prestadores de serviço. Outra lei sancionada trata da transação de créditos tributários e não tributários do município de Macapá, que tem como público-alvo as pessoas que estão em execução fiscal na justiça. A lei possibilitará condiçõ es de pagamento como por exemplo: diminuição de juros, multas, parcelamentos para o contribuinte devedor, tornando-o adimplente com o município.
Cessão prorrogada
Portaria do desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, prorroga a cessão do servidor efetivo José Antônio Nogueira de Souza, técnico judiciário, à Prefeitura de Santana para exercer o cargo em comissão de secretario de Modernização Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, com ônus para a prefeitura. Nogueira foi prefeito de Santana e deputado federal.
Requerimento de licença
A Transmissora Amapar II requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença Prévia (LP), para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari – Macapá III C1 que interceptará quatro municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari).
Prefeito sob investigação
O Ministério Público do Amapá abriu procedimento investigatório criminal, em caráter sigiloso, para acompanhar investigação referente à suposta prática, a princípio, dos crimes de peculato, associação criminosa e/ou organização criminosa, atribuídos, em tese, ao prefeito Elson Belo Lobato, de Serra do Navio, em conluio, a princípio, com terceiras pessoas (secretário municipal, servidores públicos e outros), fatos a serem melhor averiguados no decorrer da investigação criminal. O caso é acompanhado pelo promotor de justiça Fabiano Castanho.
Local de descanso
Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a lei federal que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer locais exclusivo para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os ambientes deverão ser arejados, possuir banheiro, ter mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico e possuir espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
Devolução de dinheiro
Candidato derrotado nas eleições de 2022 para deputado estadual, Edinaldo Cardias dos Santos, que teve as contas desaprovadas, está sendo intimado pelo TRE do Amapá para devolver R$ 27.278,00 ao Tesouro Nacional, referentes a recursos utilizados irregularmente. Já houve trânsito em julgado e o para a devolução é de 15 dias.
Postes no Oiapoque
O promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho instaurou inquérito civil para apurar irregularidades quanto a aquisição de postes de iluminação para o bairro Buritis, comarca de Calçoene, cuja aquisição fora feita pela gestão anterior, então derrotada no pleito eleitoral, em condições que geram suspeitas quanto a licitude da compra, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.
Autorização para o 5G
O Ministério das Comunicações anunciou nesta quarta-feira (21) a autorização para mais 187 municípios de 21 estados brasileiros iniciarem a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G. Vinte municípios são do Pará; nenhum município do Amapá está na lista. A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025.
Indígenas na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira. A decisão foi tomada durante a sessão de terça-feira (20). Dos 18 mil juízes em atividade no país, apenas 11 se autodeclararam indígenas”.
Rapidinhas
Obrigação – A partir de julho, motoristas profissionais deverão realizar exame toxicológico a cada 2,5 anos após obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. A nova norma traz 1º de julho de 2023 como início da exigência.
Destaque – Os principais destinos e atrativos do Amapá, assim como as cores, sabores e a inovação dos produtos típicos da região, foram apresentados pelo governo do estado na 11ª Feira Internacional de Turismo na Amazônia (Fita), maior evento do setor na região Norte do país, entre os dias 15 e 18 de junho, em Belém-PA.
Prorrogação – Edital assinado pelo procurador-geral Thiago Lima Albuquerque prorroga, a contar de 30 de junho de 2023, pelo período de dois anos, o prazo de validade do concurso público para provimento do cargo de procurador do estado Classe I, da PGE.
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Desobediência de operadora
Relator de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) das eleições de 2022 para o governo do estado, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio determinou diligência para apuração de eventual crime de desobediência eleitoral por parte da operadora Claro. A empresa citou a impossibilidade de fornecer as informações requisitadas por ter sido apresentado número de linha telefônica incompleto ou inválido e pediu a delimitação do período de busca.
Nova equipe do SUS
O Amapá recebeu a quarta equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde para auxiliar as frentes de combate ao surto de síndromes respiratórias, que atinge crianças com menos de seis anos. A equipe é composta por duas pediatras, três fisioterapeutas e duas enfermeiras intensivistas. Elas ficarão no Amapá até o dia 27 de junho, atuando no Hospital da Criança e do Adolescente e do Pronto Atendimento Infantil. Atualmente, 119 crianças estão internadas no HCA com sintomas de síndromes respiratórias.
Fiscalização no Jari
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) realizou fiscalização em 48 estabelecimentos comerciais do município de Laranjal do Jari, no sul do estado. A ação fiscalizou postos de combustíveis, supermercados, lojas de eletrodomésticos, lojas de roupas e demais pontos comerciais. Uma agência bancária foi notificada a prestar esclarecimentos sobre denúncia da cobrança de taxas para desbloqueio de contas e um estabelecimento comercial foi autuado por publicidade enganosa ao consumidor.
Crimes de receptação
O Ministério Público do Amapá lançou a campanha de conscientização sobre a receptação de produtos provenientes de crimes. “Receptação é crime e pode ter custado uma vida” é o tema da campanha lançada pela coordenação das promotorias criminais e pelo centro de apoio operacional criminal do MP. O crime de receptação está previsto no artigo 180 e parágrafos do Código Penal. A pena para o crime de receptação pode chegar a oito anos de reclusão
Entre os desabilitados
A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas publicou o resultado definitivo da habilitação e da não habilitação dos conselhos estaduais e distrital para o Encontro Nacional para Eleição de Representante de Conselhos Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas, a ser realizado no dia 23 de junho de 2023. Entre os desabilitados aparece o conselho de prevenção, tratamento, fiscalização e repressão do uso indevido de substâncias psicoativas do estado do Amapá.
Enquadramento autorizado
Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta terça-feira (20), autoriza o enquadramento de servidores, ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá, na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Onze destes servidores são do Amapá.
Fase de conclusão
O Governo do Amapá ultrapassou 85% das obras de adequação do Centro Cândido Portinari. O espaço já recebeu intervenções como novo sistema de abastecimento de água e de iluminação. A previsão é concluir as obras ainda no segundo semestre de 2023. A unidade de ensino continua atendendo os alunos em um endereço provisório, na zona sul de Macapá com cursos técnicos de artes visuais, artesanato e processo fotográfico, além de cursos de qualificação profissional de ilustração, pintura, serigrafia, cartonagem e gravuras.
Perda de água
O Instituto Trata Brasil divulgou nova edição de estudo que aponta em mais de 40% a perda de água potável no Brasil, antes de chegar às residências. Os resultados do estudo fazem análise dos estados do país e dos 100 maiores municípios presentes no “Ranking do Saneamento”. A situação mais grave é na região Norte, responsável por mais da metade da água tratada perdida em todo o país, com 51,16% da água perdida durante a distribuição. O desempenho é pior em cinco dos sete estados do Norte, onde Amapá e Acre apresentam os índices mais elevados, com perdas acima de 74% de água.
Sabatina de Zanin
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (21) o advogado Cristiano Zanin, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da indicação foi lido na última quinta-feira (15) na comissão.
Mandado não conhecido
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá não conheceu do mandado de segurança do ex-deputado Max da AABB e do ex-prefeito Dilson Borges contra a deputada estadual Zeneide Costa, seu irmão João “Dudão” Costa (Mazagão), assim como de outras pessoas interligadas aos dois por meio de parentesco e afinidade.
Caso da bomba
A CPMI do 8 de Janeiro vai se reunir na quinta-feira (22) para ouvir duas testemunhas relacionadas ao atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. Além do empresário paraense George Washington de Oliveira Souza, condenado por participar do atentado, será ouvido o perito responsável pela elaboração do laudo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Valdir Pires Dantas Filho.
Piso da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho. O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.
Rapidinhas
Sanção – Aprovada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Clécio Luís a lei que dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custódia na justiça do estado do Amapá.
Aqui perto – Seleção brasileira pode jogar em Belém. Entre as possíveis datas estão 4 de setembro e 21 de novembro, contra Bolívia ou Argentina.
Saúde – Segundo o Observatório de Oncologia do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, entre 2029 e 2030, o câncer deve passar as doenças cardiovasculares como principal causa de mortes no país. Entre 1996 e 2020, as mortes por tumores cresceram 122%. Já as mortes por doenças cardiovasculares subiram 43.
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Discussão do PPA
Nesta terça-feira (20), o Amapá recebe a plenária do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, organizada pelo Governo Federal, para discutir com representantes de vários movimentos sociais (sindical, rural, mulheres, juventude, quilombolas, povos originários, LGBTQIA+, extrativistas, entre outros), os caminhos dos investimentos federais para nos próximos quatro anos. O evento contará com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet; do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Secretário-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, e do governador do Amapá Clécio Luís. O evento será realizado no auditório do Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap), na Rodovia Duca Serra.
Ramal do Manga
O Ministério da Integração vai promover contratação de empresa especializada para a complementação dos estudos preliminares consolidação do projeto rodoviário do Ramal do Manga, no estado do Amapá. As propostas já podem ser entregues no site de compras do governo federal, com abertura marcada para 10 de julho. Na fase de habilitação, a empresa de melhor oferta deverá comprovar o capital social mínimo no valor de 10% do valor orçado pela Codevasf.
Energia no Macapaba
Assinado TAC entre entre o estado do Amapá, CEA Equatorial e a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Macapaba. Ficou acertado que, pelos próximos nove meses, o governo do Amapá deverá arcar com o consumo mensal de energia elétrica das áreas comuns do conjunto Macapaba, bem como, no mesmo período, realizará estudos, conscientização e oficinas com os moradores do habitacional. Em contrapartida, a fim de buscar o uso racional da energia elétrica nas áreas comuns do Macapaba, a CEA Equatorial instalará limitadores de carga/corrente elétrica nas áreas.
Explosivos no garimpo
O promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar as investigações acerca de possível prática de crime ambiental cometido pela COOGAL, especialmente no que toca à utilização de explosivos na área do garimpo devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.
Adesão a acordo
Publicado o extrato do termo de adesão do Tribunal de Justiça do Amapá ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público, tendo como objeto desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante, os quais serão implementados mediante o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.
TCU condena e multa
Por não terem comprovado a regular aplicação dos recursos de contrato com a Caixa Economica Federal para ampliação dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos do município de Santana, os ex-prefeitos Antônio Nogueira, Rosemiro Rocha e Robson Rocha, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar, de forma solidária, R$ 472 mil aos cofres da União, além de multa individual de R$ 30 mil. Robson Rocha ainda foi condenado a devolver mais R$ 35,5 mil aos cofres públicos. O ex-prefeito Ofirney Sadala foi excluído da relação processual.
Parteiras tradicionais
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o SUS a promover ações educativas para expandir os conhecimentos técnicos das parteiras tradicionais. O projeto de lei é do ex-deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP). O objetivo é reconhecer e valorizar os serviços de assistência ao parto domiciliar prestados por essas mulheres.
Pacto pela infância
No próximo dia 26 de junho, será assinado no Amapá o Pacto pela Primeira Infância, que no estado é coordenado pelo Tribunal de Contas. O pacto tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças em seus primeiros anos de vida. A conselheira Marília Góes é coordenadora do Pacto e representante do Amapá no Comitê Nacional de Avaliação do Pacto da Primeira Infância. Após a assinatura, o pacto será coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
Idosos consultados
O Governo do Amapá ouviu idosos de todo o estado sobre políticas públicas voltadas para a terceira idade. A ação aconteceu na última sexta-feira (16), no Museu Sacaca, durante o II Simpósio de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa. Faz parte da campanha nacional Junho Violeta, dedicada a potencializar o combate às violações de direitos contra o público de 60 anos ou mais. Nos cinco primeiros meses de 2023, o Amapá registrou 312 casos de violência contra idosos, por meio do Disque 100, canal do governo federal criado para atender denúncias de violações contra os direitos humanos.
Propagandas da semana
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Progressistas (PP) exibem propaganda em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 20 a 24 de junho, conforme previsto no calendário de 2023. As três legendas terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (20), na quinta-feira (22) e no sábado (24). Os programas são em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.
A quem interessar
Consultor de marketing político com mais de 20 anos de experiência em campanhas eleitorais de todos os pleitos nas cinco regiões do país, Marcelo Vitorino está lançando o livro “Seja Vereador”, que ensina como ganhar eleições com poucos recursos. Segundo Vitorino, a busca pela vereança costuma ser o primeiro passo daqueles que almejam uma carreira política e também sonho de quem acredita no potencial dos cargos eletivos para o fomento da participação popular em decisões importantes. Garantir cadeira numa Câmara Municipal, no entanto, é tarefa que exige, além de comprometimento, um plano eficiente de comunicação.
Programa ampliado
O Ministério da Saúde amplia o programa Mais Médicos com a abertura de 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. O edital com as orientações para adesão dos municípios foi publicado na segunda-feira (19). Os municípios de maior vulnerabilidade social serão priorizados para garantir o acesso à saúde para a população em regiões de difícil provimento e fixação de profissionais. Com essa expansão, o programa poderá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim de 2023.
Rapidinhas
Desaprovação – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas de Almiro Alves de Abreu, referente às eleições 2022.
Duração – Especialistas dizem que julgamento de Bolsonaro terá voto extenso do relator e deve durar até o fim do mês. Ou mais, caso o ministro Nunes Marques resolva pedir vista.
Saúde – Governo federal vai fornecer absorvente gratuitamente para 24 milhões de pessoas. Público-alvo inclui pessoas em situação de rua e estudantes de famílias de baixa renda.
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