Paulo Silva

Os desembargadores João Lages e Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, vão entrar na disputa por duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja escolha se dará em 23 de agosto. Serão preenchidas as vagas dos ministros Jorge Mussi (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino (falecido). O prazo para os tribunais de justiça dos estados encaminhassem nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na corte terminou nesta quarta-feira (31).

Mudanças no ICMS

Os estados brasileiros passarão por mudanças no formato da cobrança do ICMS sobre a gasolina a partir desta quinta-feira (1º). A nova medida pode elevar o preço médio do litro de combustíveis no país e o custo deverá ficar mais caro na maioria dos postos. No Amapá a variação deve ser de 5,6%.

Cadeia de valor do açaí

A nova diretora de Negócios da Embrapa, engenheira florestal Ana Euler, estará em Belém nesta quinta-feira (1º) para participar do evento “Açaí: Força da Sociobioeconomia Amazônica”. Ela será uma das debatedoras na mesa-redonda que vai tratar de políticas públicas para a sustentabilidade da cadeia de valor do açaí. Ana Euler é especialista em bioeconomia e no potencial de mercado dos produtos da região.

Construção de escola

A prefeitura de Macapá está anunciando licitação para a construção da Escola de Ensino Fundamental Açaí. O edital já pode ser adquirido e o certame está marcado para 6 de junho, com abertura dos envelopes das empresas interessadas. Os recursos para a obra são de convênio de 2019.

Operação de porto

A empresa Porto do Grego requereu da Secretário do Meio Ambiente (SEMA) renovação da licença de operação para atividade de porto fluvial embarque e desembarque de passageiros e movimentação de cargas em geral (exceto perigosas), localizado na área portuária do município de Santana.

Boas práticas

Convocados pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, membros do Ministério Público do Amapá, bem como seus respectivos assessores, vão participar, virtualmente, de reunião para tratar sobre os temas relacionados às boas práticas do órgão no estado. A reunião está marcada para esta sexta-feira (2). Estão convocados 10 coordenadores de Centros de Apoio Operacional, oito promotores de justiça de entrância inicial e cinco promotores de justiça substitutos.

Sob investigação

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimentos para investigar denúncias que envolvem a prefeitura de Mazagão, gestão do atual prefeito João “Dudão” Costa. Dois deles são para acompanhar supostas irregularidades em pregões eletrônicos; um apura notícia de irregularidades nos repasses de valores à Mazagão Previdência, e o quarto trata da apuração de possíveis irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município.

Cultura da mamona

Portaria do Ministério de Agricultura, publicada nesta quarta-feira (31), aprova o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura da mamona no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria tem vigência específica para o ano-safra 2023/2024, e entra em vigor em 3 de julho. Parte da nota técnica afirma que a cultura da mamoneira reveste-se de importância pelas várias aplicações do óleo extraído de suas amêndoas, cujos teores variam de 43% a 49%, dependendo da variedade e da região.

Caminho do julgamento

Em representação especial proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Jorge Amanajás, que não se elegeu deputado estadual, e Falberty dos Santos Brito por suposta captação ilícita de sufrágio, consistente em promessa de emprego e no oferecimento de transporte a eleitores de Macapá no dia das eleições em troca de votos, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo, determinou a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de dois dias, inclusive o MP Eleitoral. Em seguida vai para a pauta de julgamentos.

Devolução de dinheiro

Com contas desaprovadas como candidata a deputada estadual nas eleições de 2022, Amanda Bentes do Nascimento (União), está sendo notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral para fazer a devolução de R$ 14.610,35 ao Tesouro Nacional relativo a despesas não comprovadas e ao recebimento de recursos de origem não identificada.

Aprovações da CCJ

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, em caráter terminativo, projeto que garante acessibilidade da pessoa com deficiência auditiva em concursos públicos. Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário. A CCJ também aprovou proposta que criminaliza a prática de transporte irregular de crianças e adolescentes, caso de vans e ônibus escolares piratas, que atuam sem autorização

Defesa da exploração

O Ministério de Minas e Energia alertou que a exploração petrolífera na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, é essencial para manter a produção brasileira, que tem tendência de queda a partir de 2029. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara nesta quarta-feira (31), representante do governo defendeu a permissão para as pesquisas na área da Foz do Rio Amazonas para a produção de petróleo e gás.

Rapidinhas

Petróleo – Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, enumerou na Câmara dos Deputados, alguns dos motivos pelos quais a equipe técnica negou o pedido da Petrobras: o centro logístico para lidar com emergências ficaria em Belém, a 800 km dos testes; a região é pouco estudada; e o local fica próximo à fronteira com a Guiana. Agostinho lembra que 80% da área são manguezais e há mamíferos aquáticos como baleias e botos, além dos corais.

Data – Nesta quinta-feira (1º) é comemorado o Dia da Imprensa. A imprensa é fundamental na sociedade industrial e da informação. Por isso, preservar a liberdade de expressão e de imprensa é um dever de todas as democracias.

Vacina – No Amapá, mais de 160 mil pessoas do grupo prioritário foram imunizadas na 25ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, o que representa 85,20% deste público, o percentual mais alto do país.

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Em seis estados da Amazônia brasileira, com destaque para Roraima, Amazonas e Acre, os peixes consumidos pela população estão contaminados por mercúrio, com concentração do metal 21,3% acima do estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O dado é de uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Greenpeace, Iepé, Instituto Socioambiental e WWF-Brasil, divulgados nesta terça-feira, 30. Os menores indicadores sobre peixes contaminados por mercúrio estão no Pará, com 15,8%, e no Amapá, com 11,4%.

Tarifas questionadas

Nesta terça-feira (30) na Comissão de Infraestrutura do Senado, senadores cobraram atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra reajuste de conta de luz nos estados. As solicitações foram feitas em audiência pública com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Uma das falas foi do senador Lucas Barreto. Segundo ele, o Amapá é o segundo maior gerador de energia na Amazônia, mas possui a tarifa mais cara do Brasil. De acordo com Feitosa, a Aneel é a autoridade que determina a forma de calcular o preço do serviço, mas tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos n os contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei.

Petróleo em discussão

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou requerimento do senador Zequinha Marinho (PA) para audiência pública com o objetivo de debater a exploração de atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. Marinho afirma que a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas ou “Amapá Águas Profundas” (como também tem sido chamada, por ser distante da Foz do Amazonas), é uma implementação de política pública de alta complexidade e elevada repercussão socioeconômica.

Trabalho infantil

Nesta quarta-feira (31), o governo do Amapá inicia programação para conscientizar a sociedade sobre o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, no dia 12 de junho, data instituída por lei no Brasil. O objetivo é alertar sobre os impactos negativos do trabalho infantil no desenvolvimento do ser humano, destacando os aspectos educacionais, como baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica.

Transposição em conversa

Durante Roda de Conversas, realizada na segunda-feira (29), a secretária adjunta de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, afirmou que o Ministério da Gestão tem quase dois mil processos de transposição de servidores somente este ano, mais do que no ano passado todo. Em 2023, já foram concluídos 1.931 processos de transposição de servidores dos ex-territórios para os quadros do serviço público federal. Portarias publicadas na segunda-feira contemplaram 608 agentes públicos, do s quais 347 foram do Amapá.

Exame para porte de arma

A Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária no Amapá, tornou público que tem interesse em contratar empresa especializada para contratação de profissional para avaliação psicológica para emissão de porte de arma institucional para a Justiça Federal no Amapá. A Administração escolherá a proposta mais vantajosa. O limite para apresentação da proposta de preços é o dia 2 de junho no sítio eletrônico da Justiça Federal.

Plano de segurança

Santana, a segunda cidade mais populosa do Amapá, com cerca de 124 mil habitantes, recebe nesta quarta-feira (31) a audiência pública para construção do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do estado 2023-2030. A audiência, coordenada pela Sejusp em parceria com a Unifap, será realizada, a partir das 8h, na sede do Sebrae de Santana. As escutas populares que já passaram por 14 municípios, iniciaram dia 12 de abril em Mazagão. A última plenária será no dia 6 de junho em Macapá.

Combate ao crime

A Força-Tarefa da Segurança Pública do Amapá prendeu suspeito de distribuir drogas por aplicativo de mensagens em Santana. Ação ocorreu nesta terça-feira (30), em uma área conhecida como ‘Portelinha’. Foram apreendidos dinheiro, drogas e embalagens para os entorpecentes. Foi preso Irivaldo Souza Garcia.

Fim de campanha

Sem que a meta tenha sido atingida, termina nesta quarta-feira (31) a campanha de vacinação contra a Influenza (gripe). Iniciada no último dia 15, a ação visou atingir a população a partir de seis anos de idade nos 16 municípios do Amapá. A vacina disponível protege contra três vírus respiratórios – Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B – contribuindo para reduzir adoecimento, complicações e mortalidade, principalmente de crianças, idosos e pessoas com comorbidades. A campanha encerrou, mas a vacinação seguem enquanto durarem os estoques.

Pedido de CPI

O deputado Roberto Góes (União) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Amapá pedindo a criação de uma CPI para investigar o grupo CEA Equatorial Energia. Segundo Roberto, tem a ver com critérios para reajuste de tarifas, critérios de cortes, queima de equipamentos de consumidores e quedas de energia.

Criação de Ceasa

O deputado Júnior Favacho (MDB), presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa, defende a implantação de uma Ceasa (Central de Abastecimento) para impulsionar negócios de pequenos e médios agricultores no Amapá. O tema será debatido em um seminário que contará com a participação de autoridades, especialistas e produtores rurais do estado. Um dos convidados será o economista e professor Rosivaldo Batista, ex-presidente da Ceasa do Pará, autor de livros sobre o tema e com vasta experiência profissional.

Liberação para posse

Oficial de Ligação da Polícia Rodoviária Federal junto ao Centro de Cooperação Policial de Saint-Georges de L’Oyapock, Guiana Francesa, o policial rodoviário federal Rômulo Ferreira da Silva foi autorizado pelo Ministério da Justiça a participar da solenidade de posse do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, a realizar-se em Macapá, Brasil, no período de 4 a 6 de junho.

Rapidinhas

Eleitos – Benedita Rocha Colares é a nova presidente eleita do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Amapá, tendo como vice Railton Aparecido Ramos de Brito. A posse dos dois ocorrerá em sessão ordinária do pleno do conselho, após homologação do resultado da eleição pelo governador Clécio Luís.

Lagoa – A prefeitura de Serra do Navio está anunciando licitação para serviços de urbanização da orla da Lagoa Azul. O certame está marcado para 13 de julho.

Miséria – Sem corpo técnico, com estrutura física sucateada e até sem carros para fiscalizar os projetos em andamento: a outrora Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) é atualmente o retrato do abandono. Dito pelo ex-senador Paulo Rocha, do Pará, atual superintendente da autarquia.

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Em entrevista à GloboNews, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que não é contra a pesquisa sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil. O Pará e o Amapá devem ser os principais locais analisados na região Norte. Porém, isso não quer dizer que ele defenda a exploração do recurso natural. Para Helder, é necessário que haja diálogo entre o Ibama, a Petrobras e os governadores da Amazônia. O governador paraense é o atual presidente do Consórcio de Governadores.

Práticas ilegais

O Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, participou da “Operação Saturação”, do 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, na madrugada do dia 27 para 28 de maio. Durante a operação, os órgãos de segurança pública realizaram abordagens em três estabelecimentos comerciais abrangidos pelo 1º BPM. Em um deles, foram encontrados 37 adolescentes participando de um evento clandestino. Foram encontrados ainda: porções de cocaína e maconha, uma motocicleta com restrição de furto e roubo apreendida e um simulacro de arma de fogo. Os adolescentes foram levados ao Conselho Tutelar e os locais foram notificados e fechados.

Secretário investigado

A promotora de justiça substituta Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia de que o secretário municipal de Educação de Oiapoque estaria utilizando o veículo locado pela prefeitura durante o recesso.

Fatura com a castanha

Um estudo inédito realizado pelo Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA), como a oleaginosa também é chamado em algumas regiões do Brasil, revela que a cadeia de valor da Castanha-do-pará produzida no país movimenta mais de R$2 bilhões por ano e a perspectiva é de que esse número possa ser ainda maior.

Liberdade de imprensa

Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei do deputado Kaká Barbosa (PL), que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser realizada na primeira semana de abril. Ele defende o respeito à livre expressão da atividade de comunicação, sem censura ou licença, garante a todos os cidadãos o direito ao acesso à informação e à publicidade, direitos constitucionalmente garantidos.

Mortes no trânsito

Nos indicadores de mortalidade, que contabilizam os mortos por acidentes a cada 100 mil habitantes, conforme dados do estudo do Ranking de Competitividade 2022, os mais atualizados disponíveis, entre as capitais da região Norte, Belém possui o menor índice com 6,0 mortes a cada 100 mil, seguida por Macapá com 11,6, Manaus com 12,6, Rio Branco com 15,9, Boa Vista com 20,2 Porto Velho com 22,4 e Palmas com 34,2 mortes. Em relação aos estados, o ranking considera Amapá melhor posicionado com 8,01 mortes a cada 100 mil habitantes. Na sequência vem o Amazonas, registrando 9,4 mortes, Acre com 2,8, Pará com 17,8, Roraima com 20,2, Rondônia com 22,9 e Tocantins com 30,8.

Assentos especiais

Na sessão desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa deve votar projeto de lei do deputado Roberto Góes (União) dispondo sobre a obrigatoriedade das repartições públicas e privadas do estado do Amapá em garantirem assentos especiais aos obesos.

Perfil genético

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (31) o projeto de lei que obriga a extração do perfil genético de todos condenados por crime doloso, independentemente da natureza do crime. A legislação em vigor prevê a extração apenas para condenados por crimes sexuais contra vulnerável, dolosos praticados com violência grave, contra a vida e contra a liberdade sexual.

Área cedida

Secretaria do Patrimônio da União no Amapá cedeu área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 251.610,83 m², avaliado em R$ 25.161,83, localizada em área contígua ao imóvel da União localizado à Rodovia AP-010, Macapá/Mazagão, KM 06, Zona Rural, município de Santana. A área é destinada à instalação portuária denominada Terminal de Granéis Líquidos no Amapá – TGLA, na modalidade de Terminal de Uso Privativo (TUP).

Ganhando espaço

Depois de Roraima, o projeto TCE-AP na Comunidade foi apresentado na sexta-feira (26), como boa prática e indutor de política pública, no encerramento do Fórum de 40 anos do TCE e MPC de Rondônia. A apresentação do case foi feita pelos servidores Wilson Malcher e Janderson Cantanhede, que detalharam o planejamento e a execução do projeto. O TCE na Comunidade está na quinta edição e já atendeu mais de vinte mil pessoas em todo o Amapá.

Propaganda da semana

Os partidos Liberal (PL), Democrático Trabalhista (PDT) e Solidariedade exibem propaganda partidária nesta semana, no período de 30 de maio a 4 de junho (terça-feira a domingo), conforme previsto no calendário de 2023 para o 1º semestre. As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rede nacional de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30.

Feriado prolongado

O Ministério da Gestão, órgão do governo federal, esticou o ponto facultativo de 8 de junho (quinta-feira), dia de Corpus Christi, e determinou ponto facultativo também na sexta-feira (9). Os governos nos estados e nos municípios devem acompanha a portaria federal. Junho é um mês sem feriados.

Rapidinhas

Eventos – Nos dias 15 e 16 de junho, o secretário Paulo Lemos, da Administração, participa, em Manaus (AM), do Consad Express e do 126º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração.

Encerrando – Em todo o país, mais de 31 milhões de declarações de imposto de renda já foram entregues dentre o total de 39 milhões (88%). O prazo para entrega de declarações encerra na próxima quarta-feira (31).

Pauta – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão marcada para dia 5 de junho. Na pauta estão 33 processos de prestação de contas de partidos e candidatos derrotados nas eleições de 2022.

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No Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Brasília, o governador Clécio Luís ouviu de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que está aberto ao diálogo e que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), assim como a Zona Franca de Manaus, serão consideradas nas discussões do novo modelo econômico brasileiro. Clécio teve a certeza de que os benefícios já conquistados pelo povo do Amapá não serão descartados por quem está conduzindo a reforma tributária. Na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, as empresas têm direito a uma série de incentivos fiscais e financeiros, como a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); e ainda tem uma carga tributária menor que 3% nas exportações e desconto de 75% no Imposto de Renda.

Relatório do Mais Médicos

Tendo como presidente o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a comissão mista que analisa a medida provisória da retomada do Programa Mais Médicos fará reunião nesta terça-feira (30), para apresentação do relatório final, a ser apresentado pela senadora e médica Zenaide Maia (RN). A MP institui a estratégia nacional de formação de especialistas para a saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. O governo busca criar incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde com o objetivo de fortalecer a presença desses profissionais em regiões de difícil acesso.

Monitoramento de rodovias

Relatado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que obriga que rodovias concedidas ao setor privado contem com monitoramento por câmaras de vídeo. Silvia Waiãpi recomendou a aprovação conforme substitutivo, para determinar que os arquivos de vídeo captados sejam armazenados em nuvem e disponibilizados ao poder público por meio do Sinesp, sistema do Ministério da Justiça que reúne informações sobre segurança pública.

MPT convida

O Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) convidou representantes de empresas do Pará e Amapá, além de secretarias municipais e de estado ligadas a setores como direitos humanos, assistência social, de atividades produtivas, entre outros, para uma audiência pública nesta segunda-feira (29), em Belém.  É para discutir as formas de inclusão de pessoas presas e egressas do sistema prisional no mercado de trabalho, de acordo com a Política Nacional de Trabalho do Preso.

Segurança pública

Já tem data a próxima audiência pública sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá (2023-2030). Será dia 6 de junho, em Macapá, a partir das 7h30, no Sebrae. É evento do governo do estado por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Unifap e Projeto “Segurança Pública e Defesa Social no Amapá”

Rufar dos tambores (fotos do marabaixo)

O Ciclo do Marabaixo volta com toda força no sábado (27) e domingo (28). Sábado acontece a condução da murta da Santíssima Trindade, na comunidade Campina Grande, zona rural de Macapá. Também haverá levantamento do mastro no barracão Maria e José, às margens da BR-156. No domingo, outra comunidade da zona rural realiza programação, a partir das 16h. Será a Santíssima Trindade da Casa Grande, região do Curiaú, com corte da murta, ladainha, jantar e muito marabaixo. As caixas também vão rufar nos barracões Tia Gertrudes (Berço do Marabaixo), Marab aixo do Pavão, Tia Biló (grupo Raimundo Ladislau) e Associação Zeca e Bibi Costa (Azebic).

Pauta publicada

Na sessão marcada para 5 de junho, 32 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Um deles trata da continuação do julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral em representação contra Jaime Nunes e Rayssa Furlan, candidato aos cargos de governador e senadora nas eleições de 2022. Os demais são de prestação de contas de partidos e de candidatos derrotados no ano passado.

Exposição de carros

Cerca de 200 carros novos, antigos e personalizados estarão em exposição neste domingo (28), das 15h às 23h, no Mercado Central de Macapá. O evento é promovido pelo Instituto Municipal de Turismo (MacapaTur), em parceria com o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia. A intenção da exposição é atrair um grande número de participantes amantes de carros antigos e modificados, bem como visitantes interessados em conhecer as atrações turísticas da capital.

Designação na PF

Portaria do Ministério da Justiça (Gestão de Pessoas da Polícia Federal) designa o delegado de Polícia Federal Carlos Vinicius Barboza Lamoglia Rios para a função de chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Ele também será o substituto eventual do chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas.

Vacinação que preocupa

Médicos no Senado alertam para a baixa vacinação contra a covid e a influenza. Das doses liberadas pelo Ministério da Saúde, menos de 20% já foram aplicadas. Eles atribuem esse resultado às notícias falsas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e ao movimento antivacina. Os médicos ressaltam que o vírus da covid-19 continua circulando, provocando mortes e sequelas, e se dizem horrorizados com os pais que não levam mais os filhos para serem vacinados contra doenças que estão voltando.

Pijama aos 75

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos. O colegiado julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5430 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Sumiço de objetos

O Ministério Público do Amapá converteu em procedimento administrativo a notícia de fato, com a finalidade (objeto) de acompanhar a apuração e desdobramentos do auto de investigação preliminar policial, a cargo da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá, instaurado para apurar possível apropriação de objetos pessoais de Cleber da Cruz Benjamim, durante cumprimento de mandado de prisão, fato ocorrido em outubro de 2022.

Rapidinhas

Eleição – A Junta Governativa Provisória das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e Pesquisa do Amapá (Sescap-AP) elege diretoria em assembleia geral marcada para 28 de junho. Os diretores eleitos terão mandato até 31 de dezembro de 2025.

Cor – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta sexta-feira (26), a manutenção da bandeira tarifaria verde para o mês de junho. Desde abril do ano passado o consumidor não paga adicional tarifário.

Data – Neste domingo é festejado o dia de Pentecostes, celebração muito importante do calendário cristão. A data comemora a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus Cristo. O Dia de Pentecostes, é celebrado 50 dias depois do domingo de Páscoa, dia da ressurreição de Jesus. Esse dia também coincide com o décimo dia depois da Ascensão, celebração religiosa que comemora o dia em que Jesus foi levado para o c&eacut e;u pelos anjos.

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O governo do Amapá amplia o diálogo com as populações da fronteira entre Brasil e França durante reunião do Conselho do Rio Oiapoque, que acontece nesta sexta-feira (26) em Saint Georges, na Guiana Francesa. O Conselho é uma instância consultiva da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça, composto pelos municípios de Saint-Georges, Camopi e Ouanary, do lado francês; e pelo município de Oiapoque, no Brasil. Estão em pauta assuntos que impactam a vida na fronteira, como saúde, educação, segurança pública e economia. A fronteira do Amapá; com a Guiana Francesa possui 32 mil habitantes, sendo 26 mil só em Oiapoque.

Caminhando para julgamento

Relator da ação judicial eleitoral pela qual o Ministério Público Eleitoral denuncia o deputado estadual Jory Oeiras por suposto abuso de poder político e econômico, consistente em fraude à cota de gênero no Partido Progressista (PP), nas eleições de 2022, o desembargador Carmo Antônio determinou a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais, inclusive o MPE. Em seguida será feita a inclusão em pauta de julgamento.

Cultura do gergelim

Portaria do Ministério da Agricultura, publicada junto com nota técnica, aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do gergelim no estado do Amapá. A portaria, assinada por Wilson Vaz de Araújo, secretário adjunto substituto de Política Agrícola do Ministério, entra em vigor no dia 1º de junho e lista os 16 municípios do estado como aptos ao cultivo do gergelim.

Validade prorrogada

Considerando que a Organização Mundial de Saúde Pública (OMS) declarou o fim da emergência de saúde pública referente à Covid-19, a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) retomou a contagem do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos reserva das carreiras funcionais do quadro permanente da instituição, a contar de 27 de maio. Agora a validade do certame vai até 27 de julho de 2024.

Propostas aprovadas

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para regiões em dificuldades de expandirem defensorias públicas. A medida tem o objetivo de adequar o número de defensores à população. A CCJ também aprovou a atualização do Código Penal Militar.

Prazo para concurso

Em ação do Ministério Público de Contas, o conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas, estabeleceu prazo de 180 dias para que a prefeitura de Ferreira Gomes realize concurso público a fim de suprir a necessidade de profissionais, os quais não podem abrigar-se sob o manto de temporário. O MP denunciou irregularidades no edital que abre processo seletivo para as secretarias de Educação, Saúde e de Assistência Social do município, num total de 214 vagas.

Postos fiscalizados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) começou um mutirão para fiscalizar os preços dos combustíveis em todo o país. Os alvos são os estabelecimentos que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, mesmo após a queda de valores anunciada pela Petrobras. O Procon de cada estado será o órgão responsável pela tarefa. A meta é garantir que a redução chegue ao bolso dos consumidores.

Surf patrimônio

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, por unanimidade, projeto de lei do deputado Jack JK (SDD) que declara o “Surf na Pororoca” patrimônio cultural de natureza e imaterial do estado. O projeto visa reconhecer esse esporte como fomentador da economia e do turismo.

Justiça itinerante

Sábado e domingo (27 e 28 de maio), a Justiça Federal no Amapá estará no chamado Baixo Jari, à disposição de uma população estimada de três mil pessoas, a maioria residente de comunidades ribeirinhas de difícil acesso à sede da Justiça. A ação vai levar atendimento às comunidades de Padaria, São José, Santo Antônio da Cachoeira e Iratapuru, no município de Laranjal do Jari, e de Jarilândia, no município de Vitória do Jari.

Indeferimento comemorado

Em sua página na internet, o WWF-Brasil comemorou a decisão do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, que indeferiu a licença solicitada pela Petrobras para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A medida, diz o WWF, mostra um compromisso do governo brasileiro com a transição para uma matriz energética renovável.

Enfrentamento

O governo federal instituiu Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O GT tem como finalidade desenvolver orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais e remotos.

Sem garantia

A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, negou o recurso de um candidato ao cargo de agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego contra a sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava a nomeação e posse, o que não é garantido para aprovados nas vagas de cadastro reserva.

Rapidinhas

Contas – Portaria do desembargador João Lages, publicada no Diário Oficial da União, tornou público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2022.

Alertando – A Organização Mundial da Saúde disse essa semana que o mundo deve se preparar para ameaças de novos patógenos mais mortais que o coronavírus.

Desaprovação – Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desaprovando a prestação de contas de Aluízo da Silva de Carvalho, candidato a deputado federal nas eleições de 2022.

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta quarta-feira (24), criticou o parecer contrário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exploração de petróleo e gás do pré-sal pela Petrobras na costa do Amapá. Segundo o senador, o poço não causaria impacto ambiental, pois fica a 175 quilômetros da costa e mais de 500 quilômetros da foz do Amazonas. Para o senado de Goiás, o país tem a oport unidade de discutir, com transparência e participação, o futuro das políticas energética e ambiental, especialmente sobre como compatibilizá-las.

Fila de cirurgias

O Amapá está entre os 24 estados que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, lançado em fevereiro pelo governo federal, terá investimento total de R$ 600 milhões este ano. O estado tem mais de 3,2 mil cirurgias a serem realizadas. O Ministério da Saúde aguarda a elaboração dos planos dos estados para realizar as análises e liberar os recursos conforme os planos apresentados.

Criação de frentes

Depois da criação da Frente Parlamentar Católica na Assembleia Legislativa do Amapá, coordenada pelo deputado Diogo Senior, surgiu um grupo de parlamentares cobrando da presidente Alliny Serrão a constituição da Frente Parlamentar Evangélica. O requerimento leva o número 1270 e já está tramitando na Casa aguardando votação.

Uber condenado

O 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, condenou a empresa de transporte de encomendas e passageiros Uber a indenizar motorista excluído injustamente, além de restituir seu acesso ao aplicativo. Em levantamento de segurança, a empresa (parte ré) que mantinha parceria com o motorista (nome não revelado) autor do processo encontrou antecedentes criminais em nome idêntico ao dele junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), excluindo-o sumariamente.

Voto contra

A deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi foi a única parlamentar do Amapá a votar contra o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula. Acácio Favacho, Augusto Pupio, Dorinaldo Malafaia, Josenildo Abrantes, Goreth Sousa e Vinícius Gurgel votaram a favor. Não aparece voto de Sonize Barbosa. O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários na Câmara dos Deputados.

Data alterada

Em ação penal do Ministério Público Eleitoral contra Jaisom da Costa Picanço, Hernani Barbosa de Barbosa e Elizangela Barbosa de Barbosa, a juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos alterou a data da audiência para 16 de junho, a ser realizada de modo presencialmente e por videoconferência na sala de audiência do Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de Macapá. A mandou intimar os acusados, seus defensores, o Ministério Público Eleitoral e as testemunhas arroladas.

Evento internacional

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, Michel Houat Harb (presidente), Reginaldo Parnow Ennes (Ouvidor) e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (Controladora-Geral), vão participar, na cidade de Salamanca (Espanha), do IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, evento promovido pela Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento ocorre de 29 de maio a 1º de junho.

Extinção da Funasa

O Ministério da Gestão informou que concluiu o processo de movimentação dos servidores da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A partir de solicitações dos próprios servidores, o MGI efetuou a troca das lotações para outros órgãos, inicialmente estabelecidas para a própria pasta da Gestão, das Cidades e da Saúde. Ao final do processo, foi possível realizar a realocação de 1498 servidores que agora contribuem com a força de trabalho de 2 7 órgãos da Administração Pública Federal.

Prêmio de satisfação

A Agência Nacional de Energia Elétrica anuncia nesta quinta-feira (25) os vencedores do Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2022. O prêmio prestigia as empresas que alcançam as melhores colocações no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), apurado anualmente desde 2000. A CEA Equatorial é uma das três finalistas da região Norte, e disputa com a Energisa de Rondônia e Tocantins. No Amapá foram ouvidos consumidores de Macapá, Santana, Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio e Cutias.

Encontro com Marina

Os deputados Delegado Inácio e Roberto Góes cumpriram agenda institucional com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, na manhã desta quarta-feira (24). Eles fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração Sustentável do Petróleo na chamada Margem Equatorial.

Contas aprovadas

Publicado acórdão do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) aprovando as contas de Sandra Casimiro, exercício financeiro de 2019, como secretária municipal de Educação de Macapá, gestão do então prefeito Clécio Luís. Atualmente Sandra Casimiro é secretária de estado da Educação.

Dinheiro na conta

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal. A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

Rapidinhas

Validação – O STF validou norma que prevê a titularidade da União sobre as ilhas fluviais que sofrem influência das marés. Com isso, a União continua sendo a responsável pela gestão de pontos que não estão situados na faixa de fronteira com outros países. No Amapá existem muitas área da cidade de Macapá consideradas terras de marinha.

Imposto – A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço da gasolina a partir de 1º de junho, em vários estados,

Instalação – A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do 8 de janeiro deverá ser instalada nesta quinta-feira (25). Deputados e senadores vão investigar os ataques às sedes dos Três Poderes. Na reunião já serão definidos o presidente, vice-presidente e relator da CPMI.

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Projetos de Decretos Legislativos promulgados pela deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, aprovam as prestações de contas dos ex-governadores João Alberto Capiberibe (2001) e Waldez Góes (2003, 2004 e 2006). As prestações de contas foram aprovadas pela Assembleia depois de pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças.

Mandando ouvir

Em ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, José Carlos Carvalho Barbosa (deputado estadual) e Sonize Pimentel dos Santos Barbosa (deputada federal) por suposto abuso de poder econômico, que teria ocorrido por meio de transporte irregular de eleitores, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, mandou definir data de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, com o alerta de que elas deverão comparecer independente de intimação.

Vagas no Mais Médicos

O Amapá tem 67 novas vagas asseguradas no programa “Mais Médicos”, ficando atrás do Pará, Amazonas, Roraima e Rondônia na região Norte. Dessas 67 vagas, 37 serão para o município de Macapá. Mais de oito mil profissionais atuam no programa Mais Médicos. O novo edital, lançado pelo governo federal, é para recomposição de vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas novas para a Amazônia Legal. Em todo o Brasil, 1.994 municípios serão contemplados e 96 milhões de brasileiros serão atendidos. Os novos profissionais começam a atuar até o final de junho.

Ação no Jari

Nos dias 27 e 28 de maio, sábado e domingo, a Justiça Federal no Amapá estará no chamado baixo Jari, à disposição de uma população estimada de três mil pessoas, a maioria residente de comunidades ribeirinhas de difícil acesso à sede da Justiça. A ação deve levar atendimento às comunidades de Padaria, São José, Santo Antônio da Cachoeira e Iratapuru, no município de Laranjal do Jari, e de Jarilândia, no município de Vitória do Jari.

Denúncia arquivada

Considerando a ausência de interesse público ou individual indisponível violado, e que não há outro interesse remanescente que viabilize a propositura de ação civil pública, ou mesmo penal, o promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro, do MPAP, arquivou o inquérito civil público que apurava denúncia sobre suposta acumulação indevida de cargos públicos, envolvendo Alcir Matos Figueira, que exercia cargo de secretário de estado e cargo efetivo de arquiteto e urbanista, ambos na Seinf.

TRT no Mazagão

Os serviços da Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) chegam pela primeira vez à cidade de Mazagão, no sul do Amapá. A atividade será realizada unicamente nesta sexta-feira, 26 de maio, das 8h30 às 14h30, no Fórum da Justiça estadual. Serão ofertados serviços relacionados à carteira de trabalho, abono PIS/PASEP, seguro desemprego, entre outros. O Fórum da cidade fica na Avenida Intendente Alfredo Pinto, no bairro União.

Petróleo do Amapá

Observadores notaram que enquanto a WWF Brasil está alinhada ao pensamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou achar “difícil” que a exploração de petróleo próximo à foz do rio Amazonas cause problemas ambientais na região, que fica a 530 quilômetros da costa brasileira. A WWF vem sendo desafiada a criticar algum país da Europa, ou os Estados Unidos e a China, por temas que vão desde a exploração de petróleo no Ártico pela Noruega, passando pela ativação de usinas de carvão na Alemanha até a permissão do aumento de área de plantio em reservas nos EUA e aumento das emissões de CO² na China.

Dinheiro disponível

O BNDES e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) anunciam que estão com R$ 30 milhões para empresas da região Norte desenvolverem projetos na área de bioeconomia florestal. O recurso é parte dos R$ 145 milhões disponibilizados pelo programa Inova+ Indústria Digital e Sustentável para estimular a inovação industrial em sete áreas estratégicas, entre elas, bioeconomia florestal. No final deste mês haverá um evento em Belém para orientar sobre como acessar os recursos.

Restituição do imposto

A Receita Federal anunciou que a consulta para o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será liberada a partir das 10h desta quarta-feira (24). O pagamento será feito em 31 de maio para 4.129.925 contribuintes, sendo que o valor total é de R$ 7,5 bilhões. A consulta estará disponível no link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/. De acordo com a Receita, esta será a maior quantia paga em um lote de restituição do Imposto de Renda. A lista terá apenas contribuintes que estão na ordem de prioridade.

Voto divergente

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou em favor da defesa do ministro Waldez Góes no caso dos consignadas de 2009. Para Moraes, não houve favorecimento particular (peculato) por parte de Waldez, enquanto governador do Amapá. “Verificando-se que a utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio”, escreveu Moraes em seu voto.

Terrenos de marinha

Julgando uma ação do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, norma que prevê a titularidade da União sobre as ilhas fluviais que sofrem a influência das marés.  O governador paraense Helder Barbalho alegava que as Constituições anteriores não estabeleciam que o domínio sobre essas ilhas seria da União, e a atual teria concedido aos estados, sem ressalva, o domínio sobre as ilhas de rios e lagos fora das zonas de fronteira. Ele destacou o número expressivo de ilhas fluviais com influência das marés no Pará, das quais 42 estão no entorno da capital, Belém. O Amapá tem situação idêntica.

Situação reconhecida

Portaria assinada por Wesley de Almeida Felinto, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, reconhece situação de emergência nos municípios do estado do Amapá. O reconhecer é em decorrência de doenças infecciosas virais. A portaria está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Rapidinhas     

Gripe – O Amapá registrava, até às 10 horas da manhã de terça-feira (23), 207 crianças internadas por síndromes respiratória na rede pública. A maioria dos casos concentrados no HCA e PAI, com 163 internações.

Designado – Por designação do desembargador Marcos Augusto de Sousa, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF1), a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna assumiu, a contar de 19 de abril, a função de presidente da 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, bem como a função de coordenadora Turmas Recursais.

Deferimento – A juíza Paola Santos, do TRE do Amapá, deferiu o pedido de veiculação de propaganda partidária formulado pelo PT para o segundo semestre de 2023.

O deputado federal Josenildo Abrantes, do Amapá, ingressou na Corregedoria Nacional de Justiça com reclamação disciplinar contra o desembargador Raimundo Moraes Bogea, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por declarações proferidas durante sessão judiciária que configuram, em tese, procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Durante a sessão realizada pelo Tribunal de Justiça maranhense, na quarta-feira (17), Bogea defendeu que, durante um concurso para a magistratura, fosse avaliado se o inscrito tem filho com algum tipo de deficiência, insinuando que juiz com filho autista não deveria prestar concurso. A declaração de Bogea foi feita na análise de pedido de teletrabalho por parte de um juiz pai de uma criança autista. Na reclamação, endereçada ao ministro Luís Felipe Salomão, o deputado Josenildo afirma que uma de suas lutas é contra a discriminação e o preconceito.

Enquadramento de servidores

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (25) a atual situação dos processos de enquadramento dos servidores dos ex-territórios. A Constituição Federal de 1988 extinguiu os três territórios então existentes no país: Amapá e Roraima tornaram-se estados e Fernando de Noronha tornou-se um distrito Pernambuco. Desde 2015, quando a comissão foi criada, foram transpostos 13.339 servidores dos ex-territórios para os quadros da União.

Pesquisa falsificada

Em entrevista ao programa Jornal Gente, na Rádio Bandeirantes e no BandNews TV, nesta segunda-feira (22), Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o Ibama se baseou em falsa pesquisa para impedir a perfuração de um poço exploratório de petróleo em alto-mar no Amapá. Segundo Rebelo, o Ibama assumiu ou assimilou um parecer do Ministério Público baseado numa falsificação de pesquisas que foi oferecida pelo Greepeace, que falsificou pesquisas da Universidade Federal do Pará”.

Resultado de ação

A Polícia Civil do Amapá divulgou os resultados da operação Caminhos Seguros, que ocorreu de 2 a 18 Os policiais prenderam 10 suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar visibilidade à campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização, combate e prevenção a esses crimes. Somente em Macapá e Santana, mais de 15 estabelecimentos como casas noturnas, bares e boates foram fiscalizados, com 15 crianças e adolescentes encontradas.

Presidentes elogiados

Durante reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), eu teve a presença do desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o ministro Alexandre de Moraes disse ser “uma grande honra poder presidir o Tribunal Superior Eleitoral tendo ao meu lado 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que prezam pelo Estado Democrático de Direito, pelo orgulho de fazer parte da Justiça Eleitoral e, principalmente, por uma verdadeira doutrina eleitoral, o que é um grande suporte para a manutenção da democracia na República Federativa do Brasil”.

Mais médicos

O governo federal publicou o edital com 5.970 vagas para o programa “Mais Médicos”. As inscrições iniciam no dia 26 de maio e se estendem até dia 31. A bolsa-formação aos profissionais convocados no valor será de R$ 12.386,50 por 48 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Para o Amapá serão mais de 60 novas vagas, das quais 37 são para o município de Macapá.

Ibama questionado

Ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e atualmente presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás, o engenheiro Márcio Félix avaliou que a argumentação utilizada pelo Ibama, que é de não conceder a licença ambiental para bacias que não tenham uma atividade exploratória, e que só poderia conceder a licença após a realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), implica também dizer que várias outras bacias brasileiras, sob jurisdição federal, ficarão por anos e anos sem atividade de perfuração de poços pelo mesmo motivo.

Píeres interditados

Em ação do Ministério Público do Amapá contra o governo do estado e a prefeitura de Macapá, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível, determinou a interdição/proibição de utilização dos Píeres do Santa Inês e a remoção de barracas, trailers, casas, carros e carrinhos de lanche, comercialização de mercadoria e embarque e desembarque de pessoas.

Apuração de assédio

O Conselho Estadual de Educação do Amapá instituiu comissão especial com a finalidade de apurar denúncia de assédio moral, discriminação e bullying ocorrida com estudante de instituição de ensino. O nome da instituição não aparece na portaria.

Procedimento sem autorização

Um projeto de lei que tramita no Senado torna crime a realização de procedimentos médicos ou odontológicos sem a autorização do paciente. De acordo com o autor da proposta, embora a conduta já seja proibida pelo Código de Ética Médica, a análise da jurisprudência revela que é preciso tornar mais clara a legislação.

Exibição de propaganda

Os partidos Podemos, Republicanos, Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Liberal (PL) exibem propaganda partidária nesta semana, no período de 23 a 27 de maio (terça-feira a sábado), conforme previsto no calendário de 2023 para o 1º semestre. As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30.

Eleições 2024

Os eleitores que vão escolher novos prefeitos e vereadores nas próximas Eleições Municipais, em outubro de 2024, já podem consultar a situação do título de eleitor e regularizar eventual pendência com a Justiça Eleitoral. O prazo final é o dia 8 de maio do próximo ano, ou seja, 150 dias antes do pleito. A data também vale para quem vai emitir a primeira via do título eleitoral. O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Rapidinhas

Feira – A Secretaria do Trabalho abriu edital de chamamento público para interessados em participar da 23ª Edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que será realizada de 5 a 16 de julho, em Olinda (Recife).

Pauta – O Tribunal de Contas do Amapá tem 114 processos pautados para julgamentos na sessão desta quarta-feira, 24 de maio.

Aprovação – Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que por unanimidade, aprovou com ressalvas a prestação de contas de Ericláudio Alencar Rocha, referente às eleições 2022. Ericláudio tentou mandato de deputado estadual pelo PDT, mas não conseguiu se eleger.

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Secretário municipal de governo, José Furlan Neto negou provimento a recursos administrativos das empresas inabilitadas na licitação do transporte coletivo de Macapá, e deu a licitação como fracassada. Neto acatou o relatório pela Comissão Especial de Licitação acerca dos julgamento dos recursos administrativos contra a decisão de inabilitação proferida no dia 28 de abril. A decisão do secretário é do dia 12 deste mês.

Partido suspenso

Publicado o acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que suspende as atividades do partido AGIR, a pedido do Ministério Público Eleitoral. As contas do AGIR, exercício financeiro de 2018, foram julgadas não prestadas, e nada consta nos autos sobre eventual pedido de regularização de omissão de prestação de contas. Chamado a se manifestar, o AGIR nada disse.

Reserva habitacional

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que deverão ser reservados, no mínimo, 5% das unidades habitacionais dos programas de habitação de interesse social dos quais o estado do Amapá participa para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica.

Assinatura física

A partir de agora, fica obrigada, no estado do Amapá, a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos. Considera-se contrato de operação de crédito para fins da lei, todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito.

Waldez no Senado

Está marcada para as 11h da terça-feira (23) a 13ª reunião da comissão temporária externa do Senado que acompanha a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros. Os parlamentares convidaram autoridades como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir meios de promover o desenvolvimento socioeconômico de Roraima. A intenção é ajudar a diminuir, a médio e longo prazo, atividades ilegais de garimpo em terras indígenas.

Violência contra a mulher

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Conforme a proposta, o cadastro incluirá pessoas condenadas por decisão condenatória transitada em julgado pela prática dos seguintes crimes: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher, e violência psicológica contra a mulher.

Novo levantamento

O governo do Amapá recebeu recomendação do promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo para realizar um novo levantamento das famílias que, originalmente, serão contempladas com um apartamento no Residencial Vila das Oliveiras, atualizando o cadastro para que não haja prejuízo social no prazo de 90 dias. Um cronograma relacionado a execução do processo de remanejamento das famílias do bairro Araxá/Aturiá para o residencial deve ser apresentado no prazo de 120 dias.

Voto contra

A bolsonarista Silvia Waiãpi foi a única deputada federal do Amapá a votar contra a urgência do texto do arcabouço fiscal. O PLP do arcabouço fiscal foi aprovado por 367 votos a favor e 102 contrários. Na próxima semana será votado o mérito da questão. Silvia votou contra a lei que iguala salário entre homens e mulheres e na manifestou contra a cassação de Deltan Dallagnol.

Defesa do petróleo

A presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Alliny Serrão (União), nomeou os deputados Delegado Inácio (PDT), Edna Auzier, Jory Oeiras (PP), Paulo Nogueira (PT) e Roberto Góes (União) para comporem a frente parlamentar em defesa da exploração do petróleo na Margem Equatorial. Como suplentes foram nomeadas as deputadas Liliane Abreu (PV) e Zeneide Costa (Podemos). O prazo de funcionamento desta frente parlamentar é de dois anos a partir de sua instalação.

Cresce o desemprego

Dezesseis das 27 unidades da Federação registraram aumento no índice de desemprego no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os estados com as maiores taxas foram Bahia (14,4%), Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%). Os menores índices ficaram com Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%).

Segurança pública

Mais duas audiências públicas para tratar da elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá (2023-2030) já estão marcadas. Dia 24 de maio será em Itaubal, no quiosque da Praça José Raimundo Ferreira do Rosário. No dia 31 de maio a audiência pública acontece em Santana, no escritório regional do Sebrae.

Combate à fome

Assinado pelo governador Clécio Luís e pelo ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi publicado o extrato do protocolo de intenções para a conjugação de esforços visando a integração dos municípios do estado do Amapá na estratégia Brasil Sem Fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A vigência é de quatro nos, a contar de 12 de maio de 2023.

Rapidinhas

Recurso – Imprensa do Pará diz que o governador do Amapá, Clécio Luís, avalia ir à Justiça contra veto a poços de petróleo na foz do Amazonas.

Votação – O Centro de Apoio Anjos Solidários (CAAS) vai escolher nova diretoria e conselho fiscal em assembleia geral marcada para dia 24 de maio, na sede da entidade, bairro do Araxá. O registro de chapas pode ser feito até dia 23 deste mês.

Cursos – O SENAI Amapá abriu processo seletivo para preencher vagas em cursos gratuitos de Qualificação Profissional, nos Centros de Formação de Macapá, Santana e Vale do Jari. As matrículas podem ser feitas até 26 de maio, de forma presencial nas unidades ou on-line. São 240 vagas em Macapá, 180 em Santana e 90 no Vale do Jari.

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Portaria do secretário José Rodrigues de Lima Neto, da Justiça e Segurança Pública do Amapá, instituiu comissão sindicante para apurar situações de recebimento irregular de auxílio emergencial por agentes públicos do estado. A comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias.

Petróleo em discussão

A Assembleia Legislativa do Amapá está anunciando audiência pública para discutir sobre a exploração de petróleo na costa do estado. O evento, solicitado pelo deputado Delegado Inácio (PDT), está marcado para esta sexta-feira (19), às 17 horas, na Escola Joaquim Nabuco, na cidade de Oiapoque.

Presença confirmada

O secretário Lucas Abrahão (Relações Internacionais e Comércio Exterior do Amapá) e o desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça, se reuniram para falar sobre a reunião do Conselho do Rio Oiapoque, órgão que trata de assuntos sociais e regionais da fronteira entre Amapá e Saint-George, cidade da Guiana Francesa. A quinta reunião do conselho está marcada para 26 de maio, em Saint-George. O desembargador confirmou presença e participará do evento como membro observador.

Semana jurídica

A Defensoria Pública do estado está promovendo a I Semana Jurídica da Defensoria Pública do Amapá, tendo como tema “A Atuação da Defesa Pública e a Consolidação dos Direitos Humanos”. O simpósio encerrará na sexta-feira (19), quando se comemora o Dia Nacional do Defensor Público, em todo o Brasil. O desembargador Rommel Araújo (TJAP) será um dos palestrantes, ao lado dos ministros Rogério Schietti e Sebastião Reis, do STJ.

Prestação de serviços

A Terra Indígena Waiãpi será a primeira do Amapá a receber ação mobilizada pelo governo do estado e parceiros para levar serviços de saúde especializados para os povos indígenas amapaenses. Uma equipe fez reconhecimento da área onde ocorrerá a ação, na aldeia Aramirã, no município de Pedra Branca do Amapari. A missão acontecerá de 18 a 28 de junho e contará com 40 profissionais de saúde, entre médicos e dentistas.

Lei a favor do réu

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a CCJ do Senado realiza nesta quinta-feira (18), audiência pública sobre o projeto de lei que favorece o réu quando houver empate em julgamento e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. De acordo com o texto, será adotada a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. Fica assegurada também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal.

Feriadão

Considerando que o feriado nacional de “Corpus Christi”, recairá na quinta-feira, 8 de junho, o Ministério Público do Amapá suspendeu o expediente do dia 9 (sexta-feira), mantendo-se o regular funcionamento dos plantões já definidos. A compensação de horário, em 1h por dia, será feita no período de 31 de maio a 2 de junho e de 5 a 7 de junho.

Barragens

No período de 29 de maio a 2 de junho, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá estarão notificando os donos de barragens para terem ciência do seu enquadramento de sua barragem conforme o tipo de uso e Atender a Meta I.5 – Atuação para Segurança de Barragem do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. A atuação ocorrerá em Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão.

Grupos minoritários

A Escola Judiciária Eleitoral do TRE Amapá promove nos dias 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal, o Seminário ‘Grupos Minoritários: democracia representativa’. O evento tem o propósito de apresentar os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral amapaense relativos a representatividade dos grupos minoritários, tais como indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, negros e LGBTQIA+. Na programação estão previstos cinco painéis com a participação de autoridades, especialistas e representantes dos grupos minoritários. A participação é gratuita e aberta ao público. O evento será presencial com início às 16h no dia 18 e às 15h no dia 19 de maio. Ao final será emitido o certificado de participação.

Campanha nos municípios

O Detran do Amapá está levando ações integradas da campanha Maio Amarelo para seis municípios do estado, destacando as regras de segurança no trânsito. Hoje (18) as ações serão desenvolvidas em Porto Grande, com o objetivo de promover a conscientização entre crianças e adolescentes. As cidades de Santana, Mazagão e distrito de Mazagão Velho terão ações educativas no dia 22 de maio. As abordagens finalizam em Laranjal e Vitória do Jari nos dias 24 a 26, com blitze educativas e fiscalização da Operação Lei Seca.

Amapá saiu na frente

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que determina que os laudos diagnosticando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma pessoa tenham validade permanente. A análise dessa proposta segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No Amapá a lei já existe, sancionada pelo governador Clécio Luís.

CPIs instaladas

Foram instaladas nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados três CPIs. Elas vão investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas de futebol e uma possível fraude financeira na empresa Americanas.

Rapidinhas

Eleição – O Centro de Apoio Anjos Solidários (CAAS) vai escolher nova diretoria e conselho fiscal em assembleia geral marcada para dia 24 de maio, na sede da entidade, bairro do Araxá. O registro de chapas pode ser feito até dia 23 deste mês.

Nova direção – Nomeada pela ministra Nísia Trindade, da Saúde, Simone Vidal da Silva assume o cargo de coordenadora distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena.

Mudança – Designado por portaria do Ministério da Fazenda, Guilherme de Oliveira Villela, procurador da Fazenda Nacional, é o novo chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no estado do Amapá. Ele substitui o procurador José Augusto Souza de Oliveira.

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