Paulo Silva

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que   as instituições públicas de grande circulação que fazem atendimento ao cidadão deverão dispor de espaços/salas de amamentação em seu ambiente. As salas de amamentação estarão presentes no Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, Departamentos Estaduais, rodoviárias, hospitais, Upas e outros. O estado adotará as medidas cabíveis para garantia e funcionamento, devendo, ainda, assegurar acessibilidade em seu projeto.

Exclusão anulada

Publicada decisão do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá anulando a exclusão a bem da disciplina proposta contra a soldado Karla Samara Costa dos Santos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer orientando pela anulação da exclusão, ofertando argumentação que foi considerada sólida aos olhos do comando, pois houve procedimentos eivados de ilegalidade. Samara denunciou que fora alvo de assédio sexual praticado por um superior na corporação.

Exportando boa prática

O Projeto TCE na Comunidade, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Amapá, foi apresentado na segunda-feira (15) em Boa Vista (RR) onde será implementado como boa prática pela Corte de Contas roraimense. Com foco na capacitação e ampliação do controle social e da transparência, o projeto tem inspirado Tribunais de Contas de todo o país no fortalecimento com a comunidade e os gestores. No Amapá, o TCE na Comunidade está na quinta edição.

CNEN intima

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN) tornou a público intimação à empresa ICCA-Instituto de Cardiologia do Amapá, bem como os sócios Marcos Roberto Lima de Carvalho Santos e Thafnes Abraão Monassa Santos, tendo em vista não terem sido localizados nos endereços disponibilizados em processo administrativo, para ressarcimento do prejuízo causado ao erário, pelo não pagamento da dívida contraída junto ao IPEN/CNEN, de acordo com as notas fiscais constantes do processo citado, no montante de R$ 4.840,14.

Valor menor

Considerando que 74% dos profissionais que trabalham no Norte recebem valores inferiores ao novo piso da enfermagem, a região deve receber R$ 626,2 milhões para complementar o pagamento, feito por estados e municípios. A LCA Consultoria aponta que, na região, dos 82,6 mil profissionais que atuam na área de enfermagem, 61 mil têm remuneração abaixo do piso e seria necessário R$ 955,5 milhões para garantir o pagamento nos sete estados, com aumento salarial médio de 39%. O Amapá receberá R$ 41.186.632,16. As transferências pelo Ministério da Saúde, no exercício de 2023, devem ser feitas em nove parcelas, transferidas mensal mente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro.

Desaprovação e restituição  

Derrotado na tentativa de se eleger deputado estadual pelo PL, Geodalto Pinheiro Borges teve a prestação de contas desaprovada pelo TRE do Amapá. E recebeu determinação para restituir R$ 9 mil ao Tesouro Nacional, referente a recursos oriundos do FEFC cuja destinação não restou comprovada.

Pedido indeferido

A ex-deputada federal Fátima Pelaes requereu o reparcelamento do acordo firmado junto à Procuradoria Regional da União da 1ª Região para o parcelamento do débito decorrente de sanção eleitoral, que já estaria em mais de R$ 50 mil. Diante da constatação de outras pendências, o desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, indeferiu o pedido de reparcelamento, bem como o pedido de expedição de certidão de quitação eleitoral, ante a ausência de comprovação da regularidade do acordo de firmado junto à AGU.

Multas on-line

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas pela internet. O serviço está disponível on-line na página do TSE e nos portais dos TREs. O eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor, tempo necessário para compensação bancária do boleto. Se o pagamento for feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automá tica, em alguns segundos.

Combate ao abuso

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) vai promover a Mesa Redonda: “O papel do educador no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”. Evento está marcado para dia 17 deste mês, às 10h30min, no Campus da IFAP – Macapá.

Adesão a acordo

Com assinatura do desembargador-presidente Adão Joel Gomes de Carvalho, o Tribunal de Justiça do Amapá aderiu ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da equidade racial no Poder Judiciário.

Divisão do Pará

Vinte e três municípios do oeste do Pará, encabeçados por Santarém, poderão formar um novo estado: Tapajós. Proposta de plebiscito nesse sentido pode ser votada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Senadores como Plínio Valério (AM) e Professora Dorinha Seabra (TO) dizem que a região só teria a ganhar com a autonomia. Outros, como o senador Jader Barbalho (MDB-PA) são contrários.

Pautas da CCJ

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (17), com seis itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece a inserção de mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas nas contracapas dos livros didáticos das redes públicas de educação básica. Este projeto altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional pa ra tornar obrigatória a inserção desse alerta nos mesmos moldes feitos hoje nos maços de cigarros.

Rapidinhas

Vacina – A grave situação do Amapá fez acionar o alerta em todo o país. A ordem do Ministério da Saúde é ampliar a campanha para toda a população acima de seis meses de idade.

Cacau – A Secretaria de Desenvolvimento Rural vem realizando reuniões de mobilização e sensibilização junto aos agricultores do estado visando esclarecer as metas do Programa Amapá Cacau.

DNA – A Polícia Científica do Amapá analisou cerca de 1,8 mil amostras de DNA para resolução de crimes e pessoas desaparecidas. Em dois anos, outras duas mil amostras foram inseridas pelo Amapá na rede nacional de perfis genéticos. Dados já elucidaram crimes em outros estados e fora do país.

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O jornal Estado de São Paulo informa que a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, entrou em confronto com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, para barrar a exploração de petróleo na foz do Amazonas. A Petrobras busca licença para atividade de perfuração marítima no chamado Bloco 59, localizado a 179 quilômetros da costa do município de Oiapoque, no Amapá, e assegura que suas operações seguem “rigorosamente” as normas ambientais e de segurança. O ministro Alexandre Silveira atua por licença ambiental, mas colegas de partido de Marina defendem a saída dela do governo se o projeto for autorizado.

Comissões de prevenção

Cumprindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador João Lages instituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Ao final de cada exercício, as Comissões deverão apresentar relatório anual de cumprimento de seus respectivos planos de ação e atuações.

Ação inédita

Entre os dias 30 de junho e 7 de julho, a Justiça do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém e jurisdição nos estados do Pará e Amapá, realizará uma ação de itinerância inédita na região do Oiapoque, fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. A ação deve contar com a participação de órgãos como Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde e a Universidade Federal do Amapá. Além do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, a Comitiva deve reunir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.

Julgamentos pautados

Com 35 processos na pauta, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para terça-feira (16). Um dos processos trata da suspensão do partido AGIR, requerida pelo Ministério Público Eleitoral. Os demais tratam da prestação de contas de partidos e de candidatos derrotados na eleição de 2022.

Cursos 0800

O SENAI Amapá abriu processo seletivo para preencher vagas em cursos gratuitos de Qualificação Profissional, nos Centros de Formação de Macapá, Santana e Vale do Jari. As matrículas podem ser feitas até 26 de maio, de forma presencial nas unidades ou on-line. As aulas estão previstas para iniciar dia 29 de maio. São 240 vagas em Macapá, 180 em Santana e 90 no Vale do Jari.

Relações internacionais

Nos dias 25 e 26 de maio, uma equipe de técnicos do governo do Amapá, tendo a frente o secretário Lucas Abrahão, de Relações Internacionais e Comércio Exterior, está nas cidades de Kourou, Saint-Georges e Caiena-Guiana Francesa. É para a participar de reuniões do Conselho do Rio Oiapoque.

Criação de sindicato

A comissão organizadora do Sindicato dos Pescadores e Aquicultores de Tartarugalzinho marcou assembleia geral para fundação da entidade. Será dia 24 de maio, a partir das 14 horas, na cidade de Tartarugalzinho, com aprovação do estatuto social e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Inscrições prorrogadas

O Ministério Público do Trabalho prorrogou as inscrições para seleção de estágio até 19 de maio. O estudante interessado deverá preencher a ficha de pré-inscrição disponibilizada no site da instituição (www.prt8.mpt.mp.br) até 23 horas e 59 minutos daquele dia. Para a confirmação das inscrições o candidato deverá anexar seus documentos no mesmo sistema que realizou a pré-inscrição, até 23 horas 59 min do dia 20.

Emprego e renda

Sesi, Senai Amapá e Ministério do Desenvolvimento assinaram acordo de cooperação para inserir amapaenses no mercado de trabalho. Serão desenvolvidos programas de qualificação profissional e a inclusão no mercado de trabalho, de pessoas inscritas no CADÚnico. O Amapá tem pelo menos 500 mil pessoas que vivem em situação de extrema pobreza e não conseguem realizar o sonho de trabalhar ou de empreender.

Vagas para estagiários

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou o edital do processo seletivo para a contratação de novos estagiários de nível superior. Os estudantes interessados em participar do pleito deverão realizar a inscrição, via internet, até dia 21 de maio. Poderão participar do processo seletivo os alunos pertencentes a instituições de Ensino Superior que possuem convênio com o TJAP. As provas estão previstas para 28 de maio, de forma on-line.

Controle de devedores

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai realizar audiência pública, em data ainda a ser definida, sobre dois projetos de lei que tratam dos “devedores contumazes”. As propostas buscam aperfeiçoar o controle desses devedores com o objetivo de fortalecer a cobrança e prevenir desequilíbrios de concorrência. Representantes dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Instituto Combustível Legal devem participar do debate.

Sindicato em Mazagão

Empresários da área rural estão sendo chamados para a assembleia geral de fundação do Sindicato Rural do Mazagão. A assembleia está marcada para quarta-feira, 17 de maio de 2023, na BR 156, KM 136, Vila Maracá na cidade do Mazagão. Haverá a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

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Vagas abertas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou ofício a todos os tribunais de justiça para que sejam encaminhados, até 31 de maio, os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na corte, destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Está marcada para 23 de agosto a sessão destinada a formar, no caso das duas vagas reservadas a desembargadores estaduais, uma lista com quatro nomes.

Fim das bandeiras

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias no setor elétrico. Criado em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema repassa ao consumidor eventuais aumentos nos custos da geração devido ao acionamento de usinas termelétricas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Rapidinhas

Tem vaga – A rede estadual de ensino está com 2,7 mil vagas disponíveis nos municípios de Macapá e Santana. Pais e responsáveis que têm filhos fora da escola ainda podem fazer a matrícula para não perder o ano letivo. Através do “disque-vaga” (96) 99112-7599.

Atuação – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os juizados especiais podem processar e julgar ação de cobrança movida por associação de moradores, quando o valor da causa não ultrapassar 40 salários mínimos.

Data – Nesta segunda-feira (15) é comemorado o Dia Internacional da Família. É na família que os primeiros valores éticos, morais e culturais são transmitidos, influenciando o comportamento das pessoas ao longo das suas vidas. No Brasil, o Dia da Família também é comemorado no dia 8 de dezembro.

Duas áreas do governo federal têm posicionamentos diferentes sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, de acordo com o jornal Estadão. Um parecer técnico do Ibama recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela Petrobras. O Ibama é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que tem à frente Marina Silva, que já classificou o projeto como “altamente impactante”.

Polêmica do petróleo 2

O Estadão teve acesso ao parecer técnico do Ibama, onde consta que há “inconsistências identificadas sucessivamente” e “notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco”, destacando a necessidade de “avaliações mais amplas e aprofundadas”. Ainda de acordo com o texto, a Petrobras não conseguiu provar que teria condições de agir a tempo para mitigar danos de um eventual acidente com vazamento de óleo. Há grande preocupação ambiental por causa da riqueza de ecossistemas na região.

Polêmica do petróleo 3

A Petrobras busca licença para atividade de perfuração marítima no chamado Bloco 59, localizado a 179 quilômetros da costa do município de Oiapoque, no Amapá, e assegura que todas as suas operações seguem “rigorosamente” as normas ambientais e de segurança. Os direitos exploratórios deste e de outros cinco blocos vizinhos foram adquiridos pela estatal em leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre 2018 e 2020.

Transparência pública

O Amapá é o segundo pior estado em transparência pública, perdendo apenas para Roraima. Porém, dentro do Amapá, os órgãos públicos que possuem os maiores índices de transparência são o Tribunal de Contas e o Ministério Público. E existem câmaras de vereadores com zero de transparência. A revelação foi feita por Pedro Aurélio Penha Tavares, conselheiro-substituto do TCE-AP, com base no Programa Nacional de Transparência Pública que acompanha em todo o país os índices de transparência de estados e municípios.

Ouvidoria em Mazagão

Neste sábado (13), a Assembleia Legislativa do Amapá realiza na cidade de Mazagão a primeira edição de 2023 do Ouvidoria Itinerante. O objetivo é estabelecer a presença da Ouvidoria Geral da Alap nos municípios, registrando sugestões, reclamações ou denúncias que possam ajudar na melhoria da vida das pessoas e dos serviços prestados aos cidadãos. O Ouvidoria Itinerante em Mazagão será aberto à comunidade e acontece na Arena Aquática Didico Gama.

Extinção de ações (foto da Silvia Waiãpi)

Tribunal Regional Eleitoral extinguiu ações de investigação judicial eleitoral proposta por Silvia Waiãpi (deputada federal) e Pedro Costa da Silva contra Alex Pereira, Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Maraína Martins e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel (federal) por suposto abuso no rateio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao deixar de observar a cota racial. Também foram extintas as ações contra a jornalista Ana Girlene, que disputou mandato de deputada federal no ano passado. Os acórdãos já foram publicados.

Derrota e devolução

Derrotado como candidato a deputado federal nas eleições de 2022, Paulo Sérgio Gahma dos Santos está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em ação da Advocacia-Geral da União, para devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 57.206,03 recebida do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Gahma teve as contas julgadas não prestadas, com trânsito em julgado no dia 9 de fevereiro de 2023. Ele tem 15 dias para pagamento do débito.

Pacto pela democracia

Publicação no Diário Oficial da União mostra que o Ministério Público do Amapá aderiu ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Quem assinou pelo MP do Amapá foi o procurador-geral de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos.

Zoneamento aprovado

Portaria do Ministério da Agricultura aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do girassol no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria tem vigência específica para o ano-safra definido e entra em vigor em 1º de junho de 2023.

Saúde vascular

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) destaca o programa Mais Saúde Vascular, uma iniciativa do seu mandato em parceria com o governo do Amapá para para atender à população amapaense no tratamento de varizes. Pessoas de todas as idades podem procurar o atendimento agendando pelo número (96) 89116-0780.

Pauta marcada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem 37 processos pautados na sessão de julgamentos marcada para dia 18 deste mês. Entre eles um agravo regimental em representação do MP Eleitoral contra a deputada federal Silvia Waiãpi e sua ex-assessora Maitê Mastop, tendo Jorielson Brito Nascimento como terceiro interessado. Também haverá continuação do julgamento do recurso nos embargos de declaração na representação do MPE contra o deputado federal Doutor Pupio. Os demais processos são de prestação de contas.

Contrato prorrogado

Publicado extrato do termo aditivo que prorroga o contrato entre a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Universidade Federal do Pará com apoio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. É para dar continuidade ao projeto de pesquisa e desenvolvimento denominado: Sistema IoT- CLoud de Medição Centralizada de Energia Voltada a Rede CEA. A vigência vai até outubro de 2023.

Rapidinhas 

Valendo – Entrou em vigor a lei que institui o Dia Nacional do Desporto Escolar, que será celebrado anualmente no dia 25 de maio. A data comemorativa coincide com o dia em que foi fundada a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

Rodovia – Desde quarta-feira (10) o DNIT faz interdição na BR-210/AP, km 160,8, trecho da ponte sobre o Rio Munguba, que se estenderá até o dia 30. Esta ação é necessária para realizar a substituição de peças danificadas na estrutura da ponte.

Fronteira – A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) promoverão, entre os dias 30 de junho e 7 de julho, no município de Oiapoque/AP, o Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit).

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Como parte das ações de capacitação dos servidores da segurança pública, o governo do Amapá, sob a coordenação da Polícia Científica oferta para mais de 15 peritos criminais do estado, o aprimoramento nos conhecimentos de grafoscopia e documentoscopia. O objetivo é aprimorar e atualizar as técnicas já utilizadas pelos servidores, na identificação da autenticidade, de documentos oficiais e cédulas de dinheiro, através dos elementos de segurança que cada item possui. O curso é ministrado pela perita criminal, Cláudia Souza, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) do Rio de Janeiro.

Pauta de julgamento

Na sessão marcada para 17 de maio, 35 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral. A maioria trata de prestação de contas de partidos e de candidatos derrotados nas eleições do ano passado, entre eles Gilberto Laurindo, Eduardo Fleury, Antônia Nogueira e a ex-deputada federal Leda Sadala, além da ação contra a expedição do diploma do prefeito Reinaldo Barros (Calçoene) e do vice Antônio de Sousa Pinto.

Seleção suspeita

Desembarcou no Tribunal de Contas do Amapá uma representação contra processo seletivo simplificado anunciado em edital pela prefeitura de Ferreira Gomes. Antes de decidir sobre a representação, o conselheiro-substituto Pedro Aurélio Penha Tavares mandou notificar o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, alertando que o não encaminhamento das informações solicitadas, ensejará em aplicação da sanção prevista em lei.

Chamada dos 992

O governo do Amapá está convocando os servidores do chamado Grupo 992 que solicitaram a mudança para o quadro federal a comparecerem na Secretaria de Assuntos da Transposição (Seat), em Macapá, para averiguação de documentos, devido a inconsistências. A recomendação serve para funcionários que já tiveram o nome publicado em ata no Diário Oficial da União (DOU) com status de “processo indeferido” ou “deferido com complementação de documentos”.

Novo distrito

Equipe da Agência Amapá foi até o município de Mazagão com o objetivo foi de realizar visita técnica para identificar áreas com suas respectivas potencialidades em relação a implantação de um Novo Distrito Industrial, que proporcione a atração de empresas que possam ser instaladas na localidade.

Soltura de fogos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. Em Macapá a lei já existe, resultado de projeto do vereador Marcelo Dias.

Ação no Oiapoque

A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região promoverão, entre os dias 30 de junho e 7 de julho, no município de Oiapoque, o Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit). A ação acontecerá junto ao Projeto Justiça Itinerante da Justiça do Trabalho em que serão desempenhadas atividades sociais para a população, incluindo aldeias indígenas da região.

Justiça fraterna

Pela primeira vez, o projeto Judiciário Fraterno, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, trouxe suas ações de conscientização e qualificação à Macapá. A capital amapaense recebe até esta sexta-feira (12) programação voltada alunos, professores e técnicos da Escola Josefa Jucileide, e também para mães ou responsáveis pelos jovens.

Prêmio Aneel

Mais de 29 mil consumidores entrevistados, em 632 municípios, ao longo de quase quatro meses. A opinião deles sobre o desempenho das 105 distribuidoras concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do Brasil será conhecida no dia 25 de maio, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica promoverá o Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2022. A CEA Equatorial está entre as finalistas da Região Norte.

Reparos em ponte

O DNIT alerta para interdição na BR-210/AP, no km 160,8, trecho da ponte sobre o Rio Munguba, que se estenderá de 10 até o dia 30 de maio. A intervenção será realizada principalmente pela manhã com liberações de tráfego pontuais. A previsão dos períodos de interrupção poderá ser alterada devido às condições climáticas na região. A ação é necessária para a substituição de peças danificadas na estrutura da ponte.

Prontos para 2024

Depois das eleições de 2022, 1.063.127 novos eleitores se alistaram para votar nas eleições de 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. A faixa etária de 18 a 20 anos foi a que mais solicitou novos títulos, com 490.029 pedidos de alistamento eleitoral. Já o público de 16 e 17 anos – cujo voto é facultativo – registrou mais de 214 mil requerimentos de alistamento eleitoral no período analisado.

Contra o crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União –AP), aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei que que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Rapidinhas

Assumiu – Suplente Luana Serrão (Rede) toma posse como vereadora de Macapá. Ela assume na vaga do vereador André Lima (Rede), que vai assumir a diretoria de Programas no Ministério dos Transportes, em Brasília, a convite do ministro Renan Filho.

Exonerado – Publicada portaria do presidente do Incra exonerando Fábio da Silva Muniz do cargo de superintendente do órgão no Amapá. Isso confirma a nomeação de Gersuliano Pinto.

Comunicado – Super Fácil Beirol e Zona Oeste retomaram atendimentos na quarta-feira (10). O rompimento de fibra de internet deixou sistema fora do ar por um dia.

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Governador Clécio Luís sancionou três leis oriundas de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Amapá. A primeira obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares a divulgar acerca do crime de importunação sexual, constante no artigo 245-A do Código Penal. A segunda institui no calendário de comemorações oficiais do estado o Dia do Atleta, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de dezembro. Já a terceira institui o Dia da Segurança Pública, a ser comemorado no dia 21 de setembro.

Registro civil

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está desenvolvendo a Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense. A iniciativa consiste na realização de um mutirão de registro civil no estado, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população considerada em situação de vulnerabilidade social. Hoje, dia 10, o atendimento será na sede do Conselho Tutela da Zona Centro-Oeste, no Marabaixo 3. Dia 11 será no Fórum de Santana, e dia 12 no Cartório de Laranjal do Jari.

Novas empresas

A Junta Comercial do Amapá (Jucap) confirma que 617 novas empresas foram registradas pelo estado entre janeiro e abril deste ano. Desse total, 507 são microempresas; 423 se enquadram no tipo jurídico, ou seja, formadas por associações ou cooperativas, e 311 atuam no setor de serviços. O presidente da autarquia, Alberto Alcolumbre, diz que os números estão associados aos trâmites eletrônicos, facilitando a obtenção do CNPJ, que funciona como “carteira de identidade” para instituições empresariais. Os documentos necessários variam para cada tipo de firma a ser aberta.

Nomeações feitas

A deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, nomeou os integrantes da Frente Parlamentar Católica, coordenada pelo deputado Diogo Senior. São eles os deputados R. Nelson, Fabrício Furlan, Rayfran Beirão, Deyse Marques e Zeneide Costa. Também foram nomeados os parlamentares Aldilene Sousa, Liliane Abreu, Jaime Perez e Jory Oeiras.

Produção de portifólio

A secretária Clícia Vieira Di Miceli (Cultura) esteve visitando a aldeia Aramirã da comunidade Waiãpi, município de Pedra Branca do Amapari. O objetivo foi captar material audiovisual para a produção de portifólio que servirá como proposta de documentário para veiculação em streaming de alcance nacional e internacional.

Reunião de conselho

No período de 22 a 28 deste mês, o secretário Lucas Abrahão (Relações Internacionais e Comércio Exterior) estará, com uma equipe de técnicos, no município de Oiapoque. Eles vão participar do Conselho do Rio Oiapoque, Rota do Pescado e outras agendas atinentes a questões de Faixa de Fronteira e da Zona Transfronteiriça.

Caranaguari 2023

A Prefeitura de Ferreira Gomes fechou contrato, sem licitação, com a empresa A5 Entretenimento Publicidade e Propaganda Ltda, no valor de R$ 250 mil, para promover o show artístico musical no 22º Carnaguari. O show será realizado na cidade de Ferreira Gomes no dia 5 de agosto.

Criação de instituto 

Em assembleia geral marcada para 15 de maio, será criado o Instituto Periférica Amazônia – (in) Perifa Amazônia, com sede na Av. Ramos, 2565, Novo Horizonte – Macapá. De acordo com Edson Carlos Cunha, presidente da comissão eleitoral, a assembleia também decidirá sobre a aprovação do estatuto, eleição e posse do conselho diretor e do conselho fiscal, além de esclarecimentos e deliberações afins à nova diretoria.

Atos terroristas

O projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados é um dos itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, na quarta-feira (10). A matéria já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) e terá votação terminativa na CCJ.

Reclamação arquivada

Publicado o arquivamento da reclamação disciplinar com pedido de afastamento cautelar movida pelo promotor de justiça João Paulo Furlan contra o juiz substituto Orlando Souto Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.  O arquivamento tem a assinatura do desembargador João Lages, presidente do TRE.

Julgamentos pautados

Com 35 processos na pauta, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para terça-feira (16). Um dos processos trata da suspensão do partido AGIR, requerida pelo Ministério Público Eleitoral. Os demais tratam da prestação de contas de partidos e de candidatos derrotados na eleição de 2022.

Morosidade judicial

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que no Brasil a Justiça leva em média um ano para dar resposta a processos de saúde.

Rapidinhas

Cooperação – Nos últimos 120 dias, a Jucap já firmou acordos de cooperação com prefeituras de Porto Grande, Ferreira Gomes, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Itaubal e Amapá, para levar a esses municípios os serviços e agilizar trâmites administrativos sem a necessidade de os empreendedores se deslocarem até a capital.

Emprego – Governo do Amapá divulgou resultado final do concurso para o Detran. Edital prevê contratação imediata de 66 vagas, e outras 470 para cadastro reserva. Próximas etapas são exames documental, de saúde e curso de formação.

Reconhecimento – Já está em vigor a lei que reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado pelo Diário Oficial da União, e deve homenagear Nelson Sargento, que morreu em 2021.

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Atual presidente do Consórcio da Amazônia Legal, o governador Helder Barbalho, do Pará, está agindo junto ao presidente Lula na liberação da licença ambiental para as explorações de petróleo e gás pela Petrobras na foz do rio Amazonas, também chamada “margem equatorial”, que atinge municípios do Pará e Amapá. O processo de licenciamento junto Ibama tem sido mais complexo do que o esperado, com uma demora que não ocorreu, por exemplo, na exploração do projeto Pré-Sal na região Sudeste, que hoje tem sido feita sem registros de acidentes no meio ambiente.

Processos pautados

O Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos nesta quarta-feira (10), com 137 processos na pauta. Destaque para a prestação de contas da CEA (2007), Assembleia Legislativa (2016), Amprev (2018 e 2019), Gasap (2015 e 2016) e Detran (2019); tomada de contas especial envolvendo o ex-secretário Juan Mendes (Sesa) e das prefeituras de Itaubal (2007) e Oiapoque (2010), além do não envio de relatórios de gestão fiscal por prefeitos.

Eleição 2024

A partir desta segunda-feira (8), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos de eleição para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro.

Mapa do calote

Uma pesquisa da Serasa aponta que nunca houve tantos brasileiros devendo como neste início do ano de 2023. No mês de março, 43,43% da população brasileira com mais de 18 anos deixou de pagar alguma dívida. A marca alcançada é um recorde da série iniciada em novembro de 2016 pela empresa, que é especializada em informações financeiras. E o Amapá está em segundo lugar no ranking, atrás apenas do Rio de Janeiro. Depois aparecem Amazonas, Distrito Federal e Mato Grosso. No Amapá, o motivo da inadimplência seria a pobreza da população.

Proposta para Expofeira

Em reunião realizada nesta segunda-feira (8), a Comissão da Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá aprovou requerimento verbal de autoria do presidente, deputado Júnior Favacho (MDB), sugerindo a transferência da Expofeira do Parque de Exposições na Fazendinha para a rodovia Norte Sul na zona Norte de Macapá. O tradicional evento aconteceu pela última vez em 2015, em sua 51ª edição. Segundo Júnior Favacho, a mudança de local do evento, realizado pelo governo do estado e Sebrae, irá facilitar o acesso dos visitantes e participantes.

Ação conjunta

Nos dias 25 e 26 de maio, uma equipe de técnicos do governo do Amapá, tendo a frente o secretário Lucas Abrahão, de Relações Internacionais e Comércio Exterior, está nas cidades de Kourou, Saint-Georges e Caiena-Guiana Francesa. É para a participar de reuniões do Conselho do Rio Oiapoque.

Atrás de benefícios

O governador Helder Barbalho, do Pará, que também é presidente do Consórcio da Amazônia Legal enviou hoje (2) um ofício ao presidente Lula solicitando que estados da Amazônia sejam beneficiados por taxação das apostas esportivas. O governo federal decidiu regulamentar e taxar o segmento para aumentar a arrecadação fiscal em até R$ 150 bilhões. Se a solicitação for aceita, os governos do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins poderão receber parte desta arrecadação federal.

Auxílio à distância

Designado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o juiz Hilton Sávio Gonçalo Pires, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, vai prestar auxílio à distância, em regime de teletrabalho, à Vara Única da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, pelo prazo de seis meses, especificamente para prolatar despachos, decisões e sentenças nos processos cíveis e de execução (judicial e extrajudicial).

Relatório da UPA

Ministério Público do Amapá tem relatório de inspeção feita na UPA da Zona Sul, que tem gestão terceirizada por contrato entre o governo do Amapá (Secretaria da Saúde) e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH). O relatório diz que se faz necessário que a unidade priorize a adoção de medidas de biossegurança e higienização, além do cumprimento da legislação sanitária, necessárias para adequação e assegurar a qualidade do serviço prestado. Para isso recomenda o atendimento de 15 itens. O relatório é assinado pela farmacêutica Elizete Paraguassu Melo Duarte.

Encontro com ministro

O prefeito Bruno Mineiro (Tartarugalzinho) e a deputada Liliane Abreu foram recebidos em Brasília pelo ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, com quem trataram de vários assuntos, dentre eles a nova Defesa Civil de Tartarugalzinho, que já está funcionando, e de sua estruturação para que possa atender toda região dos Lagos.

Garimpo poluidor

O promotor de justiça Fabiano Silveira Castanho abriu procedimento para apurar informações sobre o dano ambiental decorrente de garimpagem ilegal causado na Vila do Urucum, em Pedra Branca do Amapari; Fabiano da Silveira. Ele oficiou a Delegacia de Polícia do município requisitando instauração de procedimento investigatório para apurar o caso. E determinou que os autos sejam protocolados no sistema

Estacionamento de graça

Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) que tramita no Senado. A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas da Casa.

Rapidinhas  

Crédito – A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa encaminhou ao governador Clécio Luís proposta ao para a criação de uma linha de crédito para a agricultura familiar por intermédio da Agência de Fomento do Amapá (AFAP) com a finalidade de financiar pessoas que possuam atividade de agricultura familiar de pequeno porte na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos.

Sanção – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que reconhece desfiles, música, práticas e tradições das escolas de samba como manifestação da cultura nacional. As escolas de samba são importantes para a geração de empregos e para outros aspectos da economia do país.

Cursos – O SENAI Amapá abriu processo seletivo para preencher vagas em cursos gratuitos de Qualificação Profissional, nos Centros de Formação de Macapá, Santana e Vale do Jari. As matrículas podem ser feitas até 26 de maio, de forma presencial nas unidades ou on-line. As aulas estão previstas para iniciar dia 29 de maio. São 240 vagas em Macapá, 180 em Santana e 90 no Vale do Jari.

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Entre os meses de outubro e novembro, o Exército dos Estados Unidos enviará cerca de 300 militares para a Amazônia. Eles vão participar do Exercício CORE 23 (Combined Operation and Rotation Exercise). O exercício será realizado pela primeira vez no Amapá e Pará. De acordo com Exército, a missão tem como objetivo desenvolver liderança e aprimorar habilidades técnicas de militares. Uma comitiva americana já esteve em Macapá e em Belém fazendo levantamento de cenários, demandas logísticas e coordenações táticas. Fruto de um programa de cooperação assinado entre Brasil e Estados Unidos, o Exercício CORE 23 prevê exercícios bilaterais anuais até 2028.

Ratos d’água

A Força Tarefa de Segurança Pública do Amapá deflagrou na manhã desta sexta-feira (5), a Operação Nereus, com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e mandados de prisão preventiva nos bairros Elesbão, Ilha de Santana e Comunidade do Ambrósio, no município de Santana. A coluna apurou que foram presos Isael Pantoja da Costa (um dos envolvidos no assassinato do navegador neozelandês Peter Blake), Jaime Batista Oliveira, Josué Pantoja da Costa, Silvano Oliveira de Souza e Veloso Melo de Figueiredo.

Novo exame ofertado

O Hemoap passou a ofertar o exame de doppler transcraniano, serviço fundamental para prevenção de AVC em pessoas com anemia falciforme e que só estava disponível fora do estado, agora é realizado semanalmente no Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima (Hcal). Esse procedimento é indicado para avaliação cerebral rápida e não invasiva do paciente. O Hemoap possui cerca de 140 pacientes com anemia falciforme cadastrados. Desse total, 38 estavam na lista do TFD para exame fora do Amapá. Para o paciente falciforme ter acesso ao exame, basta procurar o Hemoap e realizar o cadastro.

Alegações finais

Na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) da Procuradoria Regional eleitoral contra os ex-deputados André Abdon (federal), Haroldo Abdon (estadual) e Raquel Abdon, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, determinou a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de dois dias, inclusive o Ministério Público. Em seguida os autos serão inclusos em pauta de julgamento.

Multa cobrada

Como resultado de processo da eleição de 2018, o ex-deputado estadual Ericláudio Alencar está sendo intimado para fazer o recolhimento voluntário de multa no valor atualizado de R$ 72.295,51, no prazo de 30 dias. Havendo transcurso do prazo, haverá remessa da cópia dos autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN), tendo em vista a natureza do crédito remanescente. A intimação é do Tribunal Regional Eleitoral.

Pobreza extrema

Dados do Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR), divulgados esta semana pelo Banco Mundial, mostram que eventos relacionados ao clima podem levar de 800 mil a três milhões de brasileiros à pobreza extrema a partir de 2030. De acordo com esses dados, que avaliam políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.

Próximas audiências

Estão marcadas duas novas audiências públicas sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Amapá (2023-2030). Elas serão realizadas em Serra do Navio, na terça-feira (9), e em Pedra Branca do Amapari, dia 16 de maio, no Centro de Convenções de cada cidade. As audiências públicas têm o objetivo de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas destinadas à elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá, além de dar publicidade, transparência e legitimidade às ações.

Dedução para doadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou esta semana a lei que prorroga a possibilidade de dedução no Imposto de Renda (IR) de doações feitas a programas voltados a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência (PDCs). Para as pessoas físicas, a possibilidade de dedução fica estendida até 2025. Para as empresas, o abatimento vai até 2026. A regra vale para doações e patrocínios ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Diárias investigadas

Diante de denúncias, feitas ainda em 2022, o Ministério Público do Amapá, investiga possíveis pagamentos irregulares de diárias no âmbito da prefeitura de Oiapoque. O promotor de justiça substituto Welder Tiago Santos Feitosa determinou notificação pessoal do prefeito Breno Almeida para que no prazo de 30 dias, apresente a relação dos servidores públicos municipais que receberam diárias, no período de 1º de janeiro de 2021, discriminando os valores recebidos e as finalidades respectivas, com os documentos comprobatórios, já que oficiado por duas vezes o prefeito não o fez.

Pauta da semana

Trinta e dois processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, na sessão marcada para o dia 11 de maio. Todos são de prestação de contas de partidos e candidatos das eleições de 2022, incluindo as do União Brasil, PV, AGIR, Partido Liberal. Os relatores são os juízes Carmo Antônio, Orlando Vasconcelos, Matias Pires, Normandes Sousa e Paola Santos.

Voar para o Norte

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) o preço das passagens aéreas para a Região Norte. O deputado Duda Ramos (MDB-RR), que solicitou o debate, explica que o pós-pandemia veio acompanhado de um aumento expressivo das tarifas aéreas, mas que para os usuários da Região Norte do País a situação é ainda mais crítica.

Audiência adiada

O Governo do Amapá adiou a audiência pública do setor energético marcada para a próxima segunda-feira, 8 de maio. A Secretaria do Meio Ambiente informou que a nova data para a realização do evento para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) referente ao licenciamento ambiental do empreendimento Termoelétrica Rio Matapi será definida e informada posteriormente.

Rapidinhas

Afuá – As obras de reconstrução do Terminal Hidroviário do vizinho município de Afuá, na ilha do Marajó, entraram em fase de conclusão, conforme informou o governo do estado do Pará. A entrega está prevista para ocorrer ainda neste primeiro semestre.

Fertilizantes – A Embrapa Amapá vai receber, em junho, a Caravana Embrapa FertBrasi, um mutirão para levar tecnologias, boas práticas e novos insumos nacionais aos produtores rurais. As metas são melhorar a produtividade de lavouras e pastos e reduzir a importação de fertilizantes. Dados apontam que 80% desses insumos usados no Brasil são importados.

Data – Neste domingo (7) é comemorado o Dia do Silêncio.  O principal objetivo desta data é conscientizar as pessoas dos males que a poluição sonora provoca, em diversos aspectos, para a queda da qualidade de vida.

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A Comissão de Infraestrutura (CI) vai ouvir, a pedido do senador Lucas Barreto (PSD-AP), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre a prospecção de Petróleo na foz do rio Amazonas, no Amapá. Marina Silva estaria postergando a liberação da licença pelo Ibama.

Alegações finais

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) da Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada Edna Auzier e outras duas pessoas, por suposto abuso do poder econômico consistente em oferta e entrega de valores em dinheiro à população em troca de votos, o desembargador Carmo Antônio, relator do processo, abriu prazo às partes para apresentação das alegações finais. Ele considerou a conclusão da instrução com o enfrentamento dos pedidos de produção de provas.

Pedidos negados

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá indeferiram pedidos de prorrogação de prazo para apresentação do relatórios de gestão referentes ao exercício de 2022 feitos pelo gabinete do prefeito João “Dudão” Costa (Mazagão), sob a responsabilidade de Alberto Cordeiro Vieira, e de Reinaldo Santos Barros, prefeito de Calçoene. Não constam nos requerimentos elementos que caracterizem caso fortuito ou força maior que possibilite ser levado o pedido de prorrogação a plenário.

Eleição no CRM 

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM/AP), o médico Eduardo Monteiro tornou públicas as instruções preliminares para eleição dos membros titulares e suplentes do conselho – Quinquênio – 2023/2028. O prazo para registro de chapas vai de 5 a 20 de junho, sendo obrigatório o registro prévio das chapas eleitorais com os nomes dos candidatos a membros efetivos e suplentes. A eleição ocorre nos dias 14 e 15 de agosto.

Semana de conciliação

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista chega a sua 7ª edição em 2023. O evento será realizado este mês, de 22 a 26 de maio, em todo o país. E a edição deste ano tem o slogan “A um passo da solução”. O mutirão movimenta os tribunais e varas do Trabalho em todo o Brasil e busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

Mulher e trânsito

Coordenada pelo desembargador Carmo Antônio, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá promove, nesta sexta-feira (5), das 8h30 às 11h, a “Ação Mulher Trabalhadora e o Trânsito”. O objetivo da iniciativa é conscientizar e capacitar cidadãs que são motoristas profissionais e enfrentam todo tipo de adversidades e preconceitos no tráfego cotidiano de Macapá. A ação acontecerá na Avenida Procópio Rola, entre as ruas General Rondon e Tiradentes.

Recomendação feita

Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci Santana, do Ministério Público do Amapá, expediram recomendação ao estado do Amapá e ao município de Macapá para que realizem ampla divulgação no prazo mínimo de seis meses nas redes sociais, na TV, Rádio, banners e outdoors com objetivo de reforçar a importância da atenção básica no atendimento da maior parte dos usuários do SUS, tendo em vista a grande quantidade de pessoas que procuram aos hospitais públicos com enfermidades que poderiam ser tratadas na rede de atenção básica. Que seja reforçada a campanha de orientação com material específico, contendo informações dos atendimentos realizados no estado e município, além de orientações para defesa dos direitos do cidadão.

Operação Luz para Poucos

No relatório da Controladoria Geral da União (CGU) existe recomendação para que a Eletronorte promova a reposição de R$ 960,5 mil à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pela execução da rede trifásica da região do Ariri, por não cumprir os objetivos do programa. A CGU encontrou pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada na localidade. Na chamado Ramal do Prefeito foi constatada a instalação de 40 medidores sem con exão com a rede elétrica, portanto não energizados. Mesmo assim, na relação de obras, fornecida pela Eletronorte, a localidade consta com todos os serviços concluídos.

Reajuste suspeito

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no reajuste de contrato da prefeitura de Oiapoque, que tem como objeto a obra de construção e urbanização do canteiro central da Avenida Barão do Rio Branco, com valores oriundos de convênio federal. Documentos juntados aos autos podem indicar, em tese, tipificação de ato de improbidade administrativa, havendo necessidade de novas diligências para fins de comprovação ou não dos fatos noticiados.

Salários iguais

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (4) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue para o Senado.

Seleção Correios

Após duas prorrogações, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos encerrará nesta sexta-feira (5), o prazo de inscrições para seu novo processo seletivo Correios 2023, com 4.383 vagas para a nova edição do programa de jovem aprendiz. As vagas estão distribuídas por diversas regiões do país, com inscrições gratuitas. Para concorrer, os jovens interessados devem cursar ao menos o nono ano do nível fundamental ou frequentar a escola, caso não tenham concluído o nível médio.

Números do censo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que, após adiamentos, os dados definitivos do Censo Demográfico de 2022 serão divulgados até 28 de junho. O Senado aprovou no ano passado a medida provisória que prorrogou por até dois anos os contratos temporários de 393 analistas censitários para o IBGE, justamente para a finalização do processo. O último Censo foi realizado em 2010.

Rapidinhas

Pornografia – A Polícia Federal no Amapá deflagrou na manhã de quinta-feira (4) a Operação Melodia, para reprimir crimes de armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Foi preso Marcos Alehando da Silva Rodrigues.

Sessão – Nesta sexta-feira (5), às 10 horas, tem a 1ª Reunião Ordinária da Agência de Fomento do Amapá. O governo do estado será representado pelo procurador-geral Thiago Lima Albuquerque.

Certificação – O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) certificou mais de 50 profissionais, que, agora, estão aptos para atuar em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e no transporte correto de produtos de periculosidade.

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O governador Clécio Luís encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa pedindo autorização para contratar operação de credito com o Banco de Brasília (BRB) até o valor de R$ 500 milhões, para financiar as ações do programa Amapá do Futuro, composto por 18 obras, incluindo melhorias no sistema de saúde, mobilidade urbana e em áreas de ressaca onde existem moradias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Roberto Góes, emitiu parecer pela aprovação do pedido, que agora será votado, possivelmente nesta quinta-feira (4), no plenário. O relator do projeto foi o deputado Jaime Perez.

Luz para poucos

Relatório da CGU que gerou a ‘Operação Luz para Poucos’, deflagrada nesta quarta-feira (3), em Macapá, Brasília e na Bahia, mostrou pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada pelo Programa Luz para Todos, na localidade de Ariri, 40 Km de Macapá. Esses atendimentos não são passíveis de financiamento com recursos do programa. O contrato do Luz para Todos tinha investimento total previsto de R$ 172,68 milhões, dos quais R$ 8,29 milhões se referem à contrapartida da Eletronorte para o atendimento de 11.730 unidades consumidoras (famílias) em 12 municípios do Amapá.

Busca eleitoral

Em representação eleitoral por conduta vedada proposta pela Coligação “Amapá Para Todos” e Clécio Luís Vilhena Vieira contra a Coligação “Pra Mudar de Verdade”, Jaime Domingues Nunes e Liliane Araújo de Carvalho Albuquerque, eleição de 2022, não foi possível intimar Liliane. O relator, desembargador Carmo Antônio, autorizou pesquisa em seus registros (sistema CAND, SPCE e outros) em outros endereços constantes em nome dela, bem como à CRE/AP à pesquisa no cadastro eleitoral. Na hipótese de também Liliane não ser encontrada com a adoção dessas medidas, oficie-se à CEF, VIVO, OI, TIM, CLARO, CEA, CAESA, Detran AP, NET TV, Embratel e Prefeitura de Macapá, requisitando-se informações, no prazo de cinco dias, sobre eventual endereço da mesma.

Título na mão

Jovens que completaram 15 anos já podem tirar o título de eleitor. O alistamento eleitoral é permitido para essa idade, mas somente ao completar 16 anos o eleitor poderá votar, ainda de forma facultativa. Milhões de jovens já podem solicitar o alistamento à Justiça Eleitoral, de forma rápida e fácil, utilizando computador, tablet ou celular. Também é possível fazer o alistamento diretamente no cartório eleitoral.

Seleção na Caesa

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) abre o processo de seleção de jovens aprendizes que terão a oportunidade de atuar na área de assistência administrativa da empresa pública. As inscrições começam nesta quinta-feira (4). Para participar, é preciso ter de 14 a 23 anos incompletos e estar matriculado em uma instituição de ensino, caso ainda não tenha concluído o ensino médio. A contratação dos jovens terá vigência de um ano, com bolsa equivalente ao salário mínimo, além de vale-transporte, conforme a lei de aprendizagem.

Tratando sequelas

O Governo do Amapá oferta tratamento para pacientes com sequelas do novo coronavírus, como dificuldade respiratória e motora, no Centro de Reabilitação Pós-Covid, em Macapá. Estão disponíveis os serviços de clínica médica, enfermagem, psicologia, nutrição, serviço social, fonoaudiologia, fisioterapia respiratória, fisioterapia motora, terapia ocupacional e educação física. O Centro de Reabilitação funciona de 8h às 12h e de 14h às 18h, na Rua Odilardo Silva, entre as Avenidas FAB e Iracema Carvão Nunes. Agendamento também pode ser feito por whatsApp (96) 99121-3663, de segunda a sexta. Não é obrigatória a apresentação de encaminhamento médico para agendar atendimento.

Doação de bem

O Ministério Público do Amapá apura possíveis irregularidades na cessão e doação de bem público (imóvel residencial) no bairro central da cidade de Oiapoque. Foi determinada a notificação do ocupante (nome não revelado) do imóvel, para que preste informações no procedimento ou desocupe imediatamente o bem público. O procedimento preparatório de inquérito civil foi autorizado pelo promotor de justiça substituto Welder Tiago Santos Feitosa.

Waldez no Senado (foto do Waldez)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) requerimentos para que sejam ouvidos três ministros do governo Lula. Um deles é Waldez Góes (ex-governador do Amapá), ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, que participará de audiência pública sobra saneamento básico. Os outros dois são Marina Silva, do Meio Ambiente, e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, que serão ouvidos sobre atos normativos de suas pastas.

Prefeitura enrolada

Raimundo de Alcimar Ney de Sousa, ex-prefeito de Vitória do Jari, está sendo investigado por suposta irregularidade na incorporação de quintos efetivadas por ele aos proventos de Luís Fernando Borges da Silva. Na prefeitura do município também se investiga a ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao INSS do servidor José de Jesus Magalhães Barroso, inviabilizando sua aposentadoria.

Recomendação expedida

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao prefeito de Oiapoque, Breno de Lima Almeida, e ao secretário de Educação Antônio Rangel da Silva Ribeiro, para que procedem a elaboração de ato normativo, dirigido às unidades escolares, a fim de que sejam observados, dentre outros, o fomento à construção de planos de prevenção e enfrentamento às violências nas escolas com projetos transversais sobre cultura da paz, visando um ambiente escolar pautado no respeito e na convivência pacífica.

Verde mantido  

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária vigente para o mês de maio será a verde. Com condições favoráveis para a geração no país, não haverá valor adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores. Esse cenário permanece inalterado desde abril de 2022. A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas. O SIN é a malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

Propaganda dos partidos

Publicada portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece o tempo de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, bem como o número total de inserções para o segundo semestre de 2023 distribuídos entre os 14 entes políticos que alcançaram a cláusula de desempenho nas Eleições Gerais de 2022. Serão beneficiados os partidos: Avante; Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV); Federação PSDB Cida dania (PSDB/Cidadania); Federação PSOL Rede (PSOL/Rede); MDB; PDT; PL; Pode; PP; PSB; PSD; Republicanos; Solidariedade +Pros e União.

Rapidinhas

Aprovação – A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou debates com os ministros das Cidades, Jader Filho, do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar de assuntos referentes a suas pastas.

Acesso – Secretaria de Finanças da prefeitura de Macapá informa que o acesso ao sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ficará disponível gratuitamente até 10 de maio. Após esse período, será necessário a contratação de um sistema de Emissão de Notas.

Rodovia – A Comissão de Infraestrutura aprovou a federalização de rodovia no Amapá, no trecho entre Vitória do Jari e a BR-156. O autor da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP), disse que, apesar das dificuldades do governo federal, pior seria deixar a rodovia a cargo de seu estado.

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No Amapá, estudantes de escolas públicas do ensino médio podem realizar, até sexta-feira (5), as inscrições para concorrer ao Programa Jovem Senador, que seleciona alunos de todo o Brasil para experimentar por uma semana a vivência legislativa no Senado Federal. Para participar do concurso, é necessário fazer uma redação com o tema “Saúde mental nas escolas públicas”, ser estudante do ensino médio da rede estadual e ter, no máximo, 19 anos completados até 31 de dezembro de 2023. As três melhores redações das escolas estaduais são enviadas ao Senado Federal, que selecionará o melhor texto de cada estado. O autor dessa redação será o jovem senador ou senadora. Em 2022 o Amapá foi representado pela estudante Quéren Lima, da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto.

Expedição de certidão

Na segunda quinzena de abril, o prefeito Furlan protocolou no Tribunal de Contas do Amapá ofício solicitando a “expedição de certidão para fins de operação de crédito”. A 3ª Inspetoria de Controle Externo, manifestou-se em análise técnica sugerindo pela expedição da certidão, observando-se conteúdo da análise. O conselheiro-substituto Pedro Aurélio Penha Tavares opinou pelo deferimento do pedido de Furlan, que estará na pauta da próxima sessão do pleno do TCE. Operação é para crédito de R$ 100 milhões, autorizados pel a Câmara Municipal de Macapá.

Plano de segurança

Os municípios de Amapá e Calçoene recebem nos próximos dias os representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Universidade Federal do Amapá (Unifap) para debater em audiências públicas com a comunidade a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O município de Amapá abre as escutas nesta quarta-feira (3). Na quinta-feira (4), será a vez da população de Calçoene, debater as ações. Ambas acontecem na câmara municipal de cada cidade. As audiências públicas vão ocorrer até ás 6 de junho em todos os municípios do estado.

Contrato de publicidade

Publicado extrato de contrato firmado entre o Ministério dos Transportes e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) para a prestação de serviços de publicidade visando atender a demanda do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado do Amapá. A vigência do contrato vai de 18 de abril de 2023 a 18 de abril de 2028, com valor total de R$ 91.837,50.

Semana de propaganda

Nesta semana, seis partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Rede (Rede Sustentabilidade), União (União Brasil), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Solidariedade (SD). As veiculações acontecerão às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados e domingos, sempre das 19h30 às 22h30, nos intervalos da programação normal das emissoras.

Preparando eleição

O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren) está convocando assembleia geral dos profissionais de enfermagem do estado para a eleição do plenário, triênio 2024/2026. O pleito eleitoral será dia 1º de outubro durante 24 horas, por meio da rede mundial de computadores (internet). O prazo para requerimento de inscrição da chapa é de 20 dias contínuos contados a partir do dia 19 de abril de 2023.

Matrícula dos aprovados

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) inicia na terça-feira (9) a matrícula dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo 2023 para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador e Santana. A matrícula será realizada presencialmente, no Anfiteatro da Unifap, situado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá (AP). A lista de selecionados está disponível página da universidade na internet. A matrícula ocorrerá no período de 9 a 11 de maio.

Situação escolar

A Operação Educação, executada pelo Tribunal de Contas do Amapá, na segunda-feira (24), divulgou o relatório consolidado quanto as visitas realizadas em 12 escolas públicas estaduais e municipais. Os dados mostram que a precariedade da rede geral de ensino vai muito além da sala de aula. Segundo o relatório, 31% das escolas visitadas não têm coleta de esgoto; 8% não têm coleta de lixo. Oitenta e nove por cento estão sem autorização do Corpo de Bombeiros, 86% não têm hidrantes, 44% não têm extintores, 28% dos extintores estão fora da validade, 26% possuem outras desconformidades aparentes nos equipamentos contra incêndios.

CCJ aprova

Presidida pelo deputado Roberto Góes, a CCJ da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Rayfran Beirão que dispõe sobre o enfrentamento a pedofilia, cyberpedofilia e apologia da pedofilia nos veículos de transporte escolar no estado do Amapá. Agora vai para votação em plenário.

Licença solicitada

A empresa Agrosoja Comércio e Exportação de Cereais tornou público que recebeu no mês passado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do município de Tartarugalzinho – AP – SEMMAT, Licença de Operação (LO) para atividade de plantio de culturas anuais e permanentes, nas propriedades Fazenda Nazaré, Fazenda Novo Horizonte e Fazenda Ricinha de Santana. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Caroço do açaí

Em Santana, a empresa JMX Ambiental e Biomassa requereu da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) a Licença de Operação (LO), para atividade de coleta, transporte e armazenamento do caroço do açaí. A empresa fica no Distrito Industrial, Santana – Amapá. Foi elaborado RAS, PGRS de projetos ambientais.

Segurança escolar

No Senado, foi adiada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) a votação do um projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança, treinado e qualificado, em ambiente escolar, para atuar no controle das entradas e saídas. Pelo parecer, tornam-se obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento. O descumprimento da medida configura infração disciplinar grave para o gestor de instituição de ensino pública, e sujeita a instituição de ensino privada à multa de 10% de seu faturamento bruto anual, de acordo com o texto.

Rapidinhas

Religião – Tido como o “Mês Mariano” para a Igreja Católica, maio terá várias celebrações dedicadas a Nossa Senhora. Entre as mais aguardadas estão a do dia 13, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, e 24, dia de Nossa Senhora Auxiliadora.

Empregos – Portarias do Ministério da Gestão autorizam concurso público para Funai (502 vagas) e Ministério do Meio Ambiente (98 vagas).

Reajuste – Abono salarial do PIS/PASEP terá novo valor a partir de maio. Aumento do salário mínimo gerou mudança no valor do abono salarial, que recebeu acréscimo de R$18.

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