Paulo Silva

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que proíbe a substituição das penas de prisão por penas restritivas de direitos em caso de violência real ou grave ameaça contra a mulher. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

Notificado sobre contas

O Tribunal de Contas da União publicou edital notificando Josevaldo Araújo Nascimento acerca da sessão que julgou irregulares as contas dele como gestor do Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Amapá (Sesi/AP), referente a 2013. Josevaldo, que foi alvo de operações da Polícia Federal, assumiu a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) quando a irmã dele, Jozy Araújo, era presidente da entidade e deputada federal. O acórdão da desaprovação das contas é de 2022.

Prazo esticado

Atendendo solicitação da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, o conselheiro Regildo Salomão, do Tribunal de Contas do Amapá, prorrogou por mais 30 dias o prazo para apresentação de informações complementares acerca do relatório de gestão fiscal da Alap, referente ao terceiro quadrimestre de 2022.

Contas aprovadas

Publicada decisão da 6ª Zona Eleitoral (Santana) julgando aprovadas as contas prestadas por Marcivânia Flexa, candidata ao cargo de prefeita de Santana pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), eleições municipais de 2020, e relativas à campanha eleitoral nas eleições de 2022.

Roupas hospitalares

A Procuradoria Geral do Amapá (PGE) está anunciando licitação visando contratar empresa especializada na prestação de serviço em processamento de roupas hospitalares e esterilização de roupa cirúrgica, com locação de enxoval, controle e gestão de enxoval hospitalar, para atender às necessidades de unidades hospitalares do estado. A abertura das propostas dos interessados está marcada para 12 de maio.

Acidentes no trabalho (foto de acidente de trabalho)

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do MPT, em 2022, o estado com maior aumento percentual no número de notificações de acidentes foi o Amapá (+50%), seguido do Acre (+49,2%), Paraíba (+25%), Distrito Federal (+23,1%), Pernambuco (+21,6%) e Santa Catarina (+21,2%). Ainda segundo dados do Observatório, em números absolutos, o Pará registrou 8.473 notificações de acidentes de trabalho, no ano passado, e o Amapá 756. Quanto aos benefícios acidentários, o Pará concedeu 2,3 mil benefícios previdenciários (auxílio-doen ça) por acidente do trabalho. No Amapá não houve registros.

Sumiço de armas e coletes

Polícia Científica do Amapá (PCA) instituiu comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de uma arma de fogo calibre 38 e dois coletes balísticos do interior do Núcleo da PCA em Laranjal, além de um revolver marca Taurus e material de análise do armário do laboratório forense na sede em Macapá. Tudo ocorrido no ano passado.

Fiscalização na fronteira

Técnicos do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) estão seguindo para o município de Oiapoque a partir da próxima semana. Vão realizar atividades de fiscalização em revendedores de combustíveis e no comércio local, para atendimento das solicitações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Amapá ainda está fora

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está apta a ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No Amapá o novo documento ainda não está disponível para a população. Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

Cumprimento de agenda

Secretário de Mineração do governo do Amapá, Jotávio Borges Gomes passou metade da semana em Brasília, onde teve agenda externa. O secretário visitou a Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério de Desenvolvimento Regional, e a Secretaria de Mineração de Goiânia.

Recorde de acidentes

O Brasil registrou 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos de pessoas com carteira assinada em 2022. A mortalidade no mercado de trabalho formal voltou a apresentar a maior taxa dos últimos dez anos: 7 notificações a cada 100 mil vínculos empregatícios, em média. Os acidentes de trabalho registrados no SUS já atingem recorde histórico de 392 mil notificações, um aumento de 22% em relação ao ano anterior.

Profissões perigosas

Além disso, certas profissões se destacam como mais perigosas do ponto de vista da incidência de comunicações. Trabalhadores e trabalhadoras na pecuária superam os 1.000 registros para cada 10 mil empregos, seguidos de trabalhadores rurais em geral (500), trabalhadores dos correios (500), trabalhadores de fundição de metais (491), técnicos de enfermagem (411), motociclistas e ciclistas de entregas rápidas (362), magarefes e afins (300) e mecânicos de manutenção (293).

Rapidinhas

As de casa – Nenhuma empresa de outro estado se interessou pela licitação do transporte coletivo em Macapá. Capital Morena e FK (Expresso Macapá), venceram os lotes em disputa.

Homenagem – Neste domingo (30) é comemorado o Dia Nacional da Mulher. A data foi criada para reforçar o desenvolvimento e reeducação social sobre os direitos que as mulheres devem ter na sociedade. Isso porque, ao longo dos anos, as mulheres enfrentaram muitas restrições nas diversas sociedades predominantemente machistas e patriarcais.

Seleção – O Corpo de Bombeiros do Amapá realiza neste domingo (30), e na segunda-feira (1º), a avaliação psicológica dos 215 candidatos convocados para esta fase do concurso público que seleciona novos soldados combatentes da instituição.

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De acordo com o Mapa da Inadimplência e Negociações da Serasa, referente ao mês de março, 70,71 milhões de pessoas estão com o nome negativado, com 200 mil novos inadimplentes – fevereiro tinha registrado 430 mil pessoas a mais. Seguindo a onda de crescimento do mês anterior, o Amapá saltou para o segundo lugar entre os estados com os maiores percentuais de pessoas inadimplentes, com 52,44% – atrás apenas do Rio de Janeiro, com 52,65% da população adulta endividada.  Ao todo, o Brasil conta com mais de 258 milhões de dívidas, que, somadas, ultrapassam a quantia de R$ 334,5 bilhões em março.

Ações contra licitação

Dois mandados de segurança foram protocolados na Justiça do Amapá contra o edital da licitação do transporte coletivo em Macapá, marcado para esta sexta-feira (28) pela prefeitura da capital. Um mandado foi da empresa FK, que conseguiu liminar do juiz Ernesto Collares para suspender o certame. O outro mandado foi impetrado pela Viação Policarpos (Sião Thur) e tramita na 2ª Vara Cível, onde o juiz decidiu não se tratar de assunto para decidir em plantão.

Custo do reajuste

Deputados estaduais do Amapá aprovaram o projeto de lei que garante reajuste de 5,6% para servidores públicos efetivos civis e militares. O aumento contempla mais de 22 mil servidores ativos e inativos, gerando acréscimo de R$ 176 milhões por mês, na folha do Executivo. O valor tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do mês de fevereiro, que deve ficar em torno de 5,36% no mês de março.

Operação educação

Cerca de 6.500 alunos espalhados nas 12 escolas estaduais e municipais fiscalizadas na Operação Educação, realizada na segunda-feira (24), pelo Tribunal de Contas do Amapá, enfrentam no dia-dia a inaceitável exposição à doenças e insalubres condições de estudos. Os detalhes das precárias condições de ensino na rede pública de Macapá e Santana estão detalhados no relatório que está sendo consolidado até a esta sexta-feira (27), pelo comando central da operação.

Devolução de grana

Candidata a deputada federal nas eleições de 2018, a ex-deputada Jozi Araújo teve a prestação de contas desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. E foi condenada a devolver R$ 100 mil ao Tesouro Nacional por não comprovar legalidade de gastos com recursos do Fundo de Campanha. A relatora foi a juíza Paola Araújo, e a decisão foi unanime.

Cesein fiscalizado

Foi realizada nesta quinta-feira (27), a Inspeção Judicial no Núcleo de Medidas Socioeducativas e Internação Masculina (CESEIN), sob a supervisão da juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e Juventude – área Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas. As inspeções são realizadas semestralmente cumprindo resolução do CNJ, e visam averiguar a estrutura de cada espaço, verificar se as oficinas oferecidas estão em funcionamento e se os centros estão atendendo às necessidades dos reeducandos. No momento, seis adolescentes estão internados no centro, em razão das audiências concentradas que são realizadas a cada três meses, a permanência dos reeducandos não se torna longa.

Novo aditivo

Aditivado o contrato entre a Codevasf e a empresa Engefort que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado aquente em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da companhia no estado do Amapá. No valor inicial de R$ 30.132.900,00 foi efetuado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato no valor de R$ 518.698,40, utilizando-se o saldo disponível em nota de empenho.

Segurança das barragens 

O Governo do Amapá iniciou a fiscalização de segurança de barragens em todo estado. O trabalho segue até 29 de junho para avaliar cerca de 100 estruturas de acúmulo de água, minérios e aproveitamento hidrelétrico. Até o momento, a Secretaria de Meio Ambiente avaliou 13 barragens de Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari. O objetivo é prevenir acidentes por meio de um trabalho que inclui avaliação criteriosa e planejada de monitoramento na estrutura das barragens que apresentem algum problema.

Decisão do TCU

Em sessão do dia 19 de abril, o Tribunal de Contas da União conheceu de denúncia a respeito de possíveis irregularidades na execução do Programa Luz para Todos no estado do Amapá, cuja execução das obras ficaram sob responsabilidade da Eletronorte. A Eletronorte deve encaminhar a prestação de contas ao TCU, no prazo de 90 dias, a contar da data de encerramento do Contrato ECFS 261/2009-2ª Tranche do Programa Luz para Todos no estado, atual Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA). Foi determinada a ciência da deliberação à Eletronorte, Eletrobras e CEA.

Higiene pessoal

Projeto de lei obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e, no caso de mães, fralda infantil. De acordo com a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, a oferta desses itens deverá ser suficiente para atender à demanda pessoal de cada presa.

Recursos eleitoral

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o julgamento sobre as regras para o uso dos recursos públicos pelas fundações mantidas por partidos políticos bem como a prestação de contas a serem apresentadas pelas entidades.

Alteração no código

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. Se virar lei – ainda vai passar pelo Senado – Estados e Distrito Federal terão competência privativa para fiscalizar e multar infrações relacionadas a não realização de exame toxicológico, a falta de registro do veículo, a falta de baixa de veículo irrecuperável, a cadastro desatualizado e a falsa declaração de domicílio, por exemplo.

Rapidinhas

Viação – A Secretaria de Transportes já designou comissão de servidores com objetivo de elaborar a proposta do plano viário do Amapá. Visa promover o acesso a mobilidade nos 16 municípios, além da inserção do estado as conexões regionais e internacionais.

Regulamentação – Portaria do conselheiro-presidente Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, regulamenta os procedimentos no âmbito do TCE para a execução das fiscalizações ordenadas, que devem ser realizadas sempre que o fator surpresa se mostrar imprescindível para a consecução dos objetivos almejados.

Paralisia infantil – A vacinação contra a poliomielite deve ser reforçada no Brasil, depois da confirmação de um caso da doença em Loreto, no Peru.

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Dando cumprimento integral à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao ex-deputado Edinho Duarte, até ulterior decisão da corte, o desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, estendeu os efeitos da decisão do ministro Nunes Marques a todos os corréus da ação penal. Adão determinou a suspensão da execução das penas impostas a Lindemberg Abel do Nascimento (expedição de alvará de soltura), Moisés Reategui, Edmundo Ribeiro Tork e Janiery Everton Torres (recolhimento dos mandados de prisão).

Combate ao fogo

O Ministério do Meio Ambiente publicou edital tornando público o processo seletivo simplificado para provimento de vagas de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada, para a prevenção e combate aos incêndios florestais. As inscrições começam a partir de 5 de maio, e no Amapá o processo seletivo vai abrir vagas para os municípios de Laranjal do Jari, Tartarugalzinho, Oiapoque e Amapá, onde as inscrições poderão ser feitas. O tempo de contrato é de seis meses.

Feira de ciências

O governo do Amapá lança, nesta quinta-feira (27), o edital da 11ª edição da Feira de Ciências e Engenharia do Estado (Feceap), que dá visibilidade aos trabalhos criativos de estudantes de escolas públicas e privadas, além de incentivar a ciência, tecnologia e inovação. A Feceap acontece na segunda quinzena de setembro, em Macapá, com premiação para os vencedores das categorias do evento. Neste ano, serão 110 projetos selecionados para participarem da feira.

Projeto Camarão-Pitu

Em nome do ministro Waldez Góes, o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR participou de reunião sobre o Projeto Camarão-Pitu, que envolve pesquisa, desenvolvimento e repovoamento da população do crustáceo na foz do Rio Amazonas. O programa envolve representantes de órgãos do Sistema S, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), além da Universidade Federal do Amapá, da Universidade Estadual do Amapá e da Codevasf, instituição vinculada ao ministério.

Recursos do FPM

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. O projeto será enviado ao Senado.

Terço dos homens

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) a instituição do Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. O terço dos homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na igreja católica homens de todas as gerações mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo. No Brasil, foi instituído por Frei Peregrino no dia 8 de setembro de 1936 no povoado de Vila da Providência hoje cidade de Itabi no estado de Sergipe”.

Festa do trabalhador

A prefeitura de Macapá está anunciando programação para celebrar o Dia do Trabalhador na segunda-feira, 1º de maio, na Praça Floriano Peixoto. O evento vai das 8h às 14h, e contará com diversas atividades para toda a família, incluindo atrações culturais e Feira Agricultura e Arte. A atração principal será o show do cantor Wanderley Andrade. A tradicional pescaria no lago da Praça Floriano Peixoto estará de volta com duas toneladas de peixes. Haverá testes rápidos para detecção de sífilis, HIV, hepatite B e C e também para a Covid-19, além de vacinação e emissão de documentos e corte de cabelo.

Fim das visitas

Termina hoje a visita feita por técnicos de 32 Tribunais de Contas a 1.088 escolas públicas estaduais e municipais do Brasil. Ao todo são 785 auditores com a missão de verificar a infraestrutura das unidades. A ação faz parte da Operação Educação. Nas visitas serão checados 200 itens, entre eles refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão avaliados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios, higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

Sem substituição

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (26) o projeto de lei que proíbe a substituição das penas de prisão por penas restritivas de direitos em caso de violência real ou grave ameaça contra a mulher. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

Pelé no dicionário

Pelé se tornou verbete no dicionário Michaelis, um dos mais importantes na língua portuguesa. O Rei do Futebol foi inserido como adjetivo na versão digital da obra e será incluído nas próximas que forem impressas. O jogador, morto no final do ano passado, aparece para o sinônimo de algo excepcional. Aquele que é fora do comum, que ou quem em virtude de sua qualidade, valor ou superioridade não pode ser igualado a nada ou a ninguém, assim como Pelé, apelido de Edson Arantes do Nascimento (1940-2022).

Maioria garantida

O governo conseguiu garantir maioria na composição de senadores indicados para a CPI mista do 8 de janeiro. A conquista de mais espaço ocorreu após o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mudar de bloco partidário. Ele integrava o bloco Democracia, que conta com as siglas, PSD, Podemos, MDB, União e PDT. Agora, Randolfe faz parte do bloco Resistência Democrática, que tem parlamentares do PT, PSB e PSD.

Eleição no CEE

Presidida pelo conselheiro Paulo de Tarso Smith Neves, está nomeada a comissão eleitoral encarregada de proceder aos trabalhos referentes ao processo de eleição da presidência e vice-presidência do Conselho Estadual de Educação do Amapá (CEE/AP) para o biênio 2023 – 2025.

Rapidinhas

Crescimento – A venda de caixas de medicamento à base de canabidiol passou de mais de 50 mil em 2021 para mais de 170 mil em 2022.

Saúde – O Brasil comemorou nesta quarta-feira (26) o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial. A doença mata uma pessoa a cada dois minutos no país e pode ser controlada com medidas como alimentação saudável e prática de exercícios físicos.

Cultura – Sancionada a lei federal que reconhece as festas juninas como uma manifestação da cultura nacional. A sanção foi Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (26).

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Na fiscalização ordenada realizada na segunda-feira (24), seguindo programação nacional, o Tribunal de Contas do Amapá visitou 12 escolas estaduais em Macapá e Santana. E identificou deficiências como ausência da rampa de acesso ou rampas construídas fora do padrão; inadequado armazenamento de alimentos; lixeiras a céu aberto ao lado das escolas; precária limpeza dos banheiros; quadras esportivas sem condições de uso; saneamento básico precário ou fossas abertas próximas às cozinhas; carteiras e cadeiras danificadas; salas de aula com iluminação deficiente, entre outros pontos. As próximas fiscalizações poderão ser na saúde, segurança pública, ou em qualquer outra área, adiantou o conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE.

Sessão do TRE

Dez processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcada para esta quarta-feira, 26 de abril. Um dos processos é a investigação judicial eleitoral da deputada federal Silvia Waiãpi Nobre contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Sonize Pimentel (deputada federal do PL-AP), Alex Almeida Pereira e Maraina Martins. Tem a ver com a eleição de 2022. O relator é o desembargador Carmo Antônio.

Prazo para informar

Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 de maio para informar à Receita Federal o faturamento bruto obtido em 2022. A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória e deve ser enviada mesmo se o MEI não tiver tido lucros durante o ano. Entretanto, especialistas alertam para a necessidade de haver separação entre pessoa física e jurídica durante esse processo.

Crise no garimpo

O Ministério Público do Amapá acompanha grave crise ambiental, social e de governança que passa os garimpos do Vale do Rio Vila Nova. E já foi designada reunião com a Secretaria de Mineração, Agência de Fomento do estado, ANM, SEMA, MPF, DEMA e Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Grande.  AOCB-Amapá também está convidada.

Nova chamada

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) realiza na quinta-feira (27) a terceira chama pública presencial para habilitação e matrícula dos candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2023) nos cursos de graduação que ainda possuem vagas não preenchidas. Os candidatos selecionados deverão comparecer ao prédio do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca), situado no campus Marco Zero do Equador.

Intimação para pagar

Como resultado de petição criminal, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando Alliny Sousa da Rocha para, no prazo de cinco dias, devolver ao diretório nacional do Partido da República – PR (atual Partido Liberal – PL), os recursos recebidos a título de fonte vedada, no valor de R$ 150 mil. As contas de Alliny, referente as eleições de 2018, foram julgadas desaprovadas, sendo determinado o recolhimento ao doador dos recursos recebidos de forma irregular.

Cumprimento de plantão

O promotor de justiça Saullo Patrício Andrade, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, com prazo de um ano, para fiscalizar o cumprimento das escalas de plantão realizadas pelos enfermeiros da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.

Defesa de transposição

O senador Lucas Barreto defendeu a transposição de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur) para o quadro da União. O parlamentar destacou que a Emenda Constitucional 98, de 2017, prevê a transposição dos amapaenses que, mediante convênio, trabalharam diretamente com o ex-território, estado ou prefeitura nele localizada. Portanto, segundo Lucas, são contemplados todos que trabalharam na prefeitura de Macapá mediante convênio firmado em 1990 entre o município e a Emdesur.

Licença mantida

Considerando decisão judicial, a Secretário do Meio Ambiente (SEMA) suspendeu decisão anterior e promoveu a manutenção da Licença de Operação (LO)da empresa Tartarugalzinho Mineração Ltda, que ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, em trâmite na Vara Única de Tartarugalzinho, requerendo a concessão de tutela de urgência para fins de suspensão dos efeitos da secretaria.

Fim da cessão

Encerrado o termo de cessão de uso gratuito da fábrica de gelo do município de Calçoene, pertencente ao governo do Amapá. José Raimundo de Oliveira Cordeiro, secretário da Pesca já foi ao município conhecer as condições atuais e instalações da fábrica.

Novo gerente

Nomeado pelo governador Clécio Luís, o professor Érlis dos Santos Karipunas, ex-vice-prefeito de Oiapoque, é o novo gerente do Núcleo de Educação Indígena da Secretaria da Educação.

Propaganda de partidos

Nesta semana, as legendas Rede, Republicanos, União, PT (Partido dos Trabalhadores) e PDT (Partido Democrático Trabalhista) exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. Os cinco partidos terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29). O programa será apresentado em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.

Rapidinhas  

Sucesso – O Pix bateu recorde em março. Segundo números do Banco Central, ocorreram 3 bilhões de operações no mês passado.

Encontro – De 26 a 28 deste mês, em Belém, acontece a segunda reunião ampliada do parlamento amazônico. A Assembleia Legislativa do Amapá será representada pelos deputados Jory Oeiras, Edna Auzier e Aldilene Souza.

Data – Nesta quarta-feira (26) é comemorado no Brasil o Dia do Goleiro. A data homenageia a função do responsável por defender o gol durante os jogos de futebol. Uma posição única e de grande responsabilidade.

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No total, 1.390 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) em investigações divididas em cinco inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Estão tramitando processos que versam sobre os financiadores, autoridades envolvidas no caso e três deputados federais por incitar os atos, entre eles Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarissa Tércio (PP) e André Fernandes (PL).

Escolas fiscalizadas

No Amapá, o Tribunal de Contas do estado participou, nesta segunda-feira (24), da “Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional” fiscalizando 12 escolas de ensino infantil, fundamental e médio de Macapá e Santana. A Ordenada Nacional visa analisar as condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 estados e do DF. No Amapá, cerca de 50 servidores participaram da operação. O trabalho consistiu no levantamento sobre as condições de funcionamento de escolas selecionadas com visitas presenciais de auditores às unidades de ensino.

Desistência da suspensão

O vereador Pedro DaLua desistiu da ação popular pela qual pretendia a suspensão do lançamento do edital para a licitação do transporte coletivo no município de Macapá. O pedido de desistência foi homologado pelo juiz Nilton Bianquini Filho, da 2ª Vara Cível de Macapá, sem resolução de mérito. O edital foi lançado e o processo de licitação está aberto.

Prazo esticado

A Universidade do Amapá (Ueap) prorrogou até às 14h da próxima segunda-feira (8), as inscrições do concurso público com 101 vagas para técnicos administrativos da instituição. O edital de prorrogação está disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame. Os novos servidores vão atuar nos campi Macapá e Território dos Lagos, em Amapá.

Repasse assegurado

Entidades filantrópicas que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) irão receber investimento para assegurar a assistência e o acesso à saúde para milhões de brasileiros. O governo federal garantiu repasse adicional de R$ 2 bilhões para 3.288 entidades privadas sem fins lucrativos em 1,7 mil municípios. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Para o Amapá serão R$ 3.025.382,16.

Sessão do TRE-AP

Dez processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para 26 de abril. Um dos processos é a investigação judicial eleitoral da deputada federal Silvia Waiãpi Nobre contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Sonize Pimentel (deputada federal do PL-AP), Alex Almeida Pereira e Maraina Martins. Tem a ver com a eleição de 2022. O relator é o desembargador Carmo Antônio.

Sessão itinerante

Será nesta terça-feira (25), na Escola Augusto Antunes, em Santana, a primeira sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Amapá. As sessões itinerantes ocorrerão em todo o Amapá, uma vez por mês, a partir de abril. A segunda será em Mazagão, distante 31 km da capital e que concentra uma população de quase 20 mil habitantes.

Pedindo esclarecimento

Em HC do ex-deputado Moisés Souza, o ministro Nunes Marques, do STF, pediu que se esclareça contra qual ato coator se insurge (Tjap ou STJ) e instrua os autos com cópia do seu inteiro teor. Embora a secretaria judiciária do Supremo tenha autuado como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Amapá, existe, nas razões recursais da defesa, referência a julgados do Superior Tribunal de Justiça.

Reta final

Processo seletivo da Unifap visando selecionar candidatos para vagas ao curso de Licenciatura Plena em Letras Libras/Português, que funcionará no Campus Marco Zero do Equador, para ingresso no 1º semestre de 2023, recebe inscrições até dia 28, somente pela internet. Serão ofertadas 15 vagas para o curso.

Plano de segurança

O Governo do Amapá, em parceria com a Unifap, vai promover duas audiências públicas na região do Jari sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do estado (2023- 2030). A primeira será dia 25 de abril, no auditório do Sebrae em Laranjal do Jari, e a segunda em Vitória do Jari, dia 26, no Centro Comunitário da cidade.

Proibido fumar

Portaria da direção do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) proíbe o uso de fumo, cigarros, charutos, cachimbos e afins, nas dependências das unidades de saúde do sistema penitenciário. Também proíbe a entrada de fumo para pessoas privadas de liberdade enquanto internadas nas celas da enfermaria ou unidades de saúde do Instituto.

Cobrando urgência

Senador Jader Barbalho (MDB-PA) quer urgência na tramitação do projeto de lei que estabelece fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O zoneamento estabelece indicadores sobre os limites e potencialidades de uso dos recursos naturais, o que torna o ZEE em um importante aliado para a preservação do meio ambiente, sendo ferramenta estratégica para disciplinar a ocupação e a exploração racionais nos estados da Amazônia Legal.

Rapidinhas

Venda – A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) realizará no próximo domingo (30), mais uma edição da Feira do Produtor Rural, sendo a primeira de 2023, que acontecerá no Habitacional Macabapa. Na feira 15 agricultores familiares estarão comercializando hortaliças e frutas.

Saúde – A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (25) uma comissão especial para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Após a instalação será eleito o presidente e designado o relator do colegiado.

Envelhecimento – Pesquisa mostra que a frota de automóveis que circula pelas ruas do Brasil envelheceu pelo nono ano seguido. A média de idade é, hoje, de 10 anos e nove meses.

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Dez processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para dia 26 de abril. Um dos processos é a investigação judicial eleitoral da deputada federal Silvia Waiãpi Nobre contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Sonize Pimentel (deputada federal do PL-AP), Alex Almeida Pereira e Maraina Martins. Tem a ver com a eleição de 2022. O relator é o desembargador Carmo Antônio.

Síndrome em alta

Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), provocados pela covid-19, estão em alta no Brasil. É o que afirma o mais recente boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz, publicado nesta sexta-feira, 03, que faz o monitoramento da doença a nível nacional. De acordo com o estudo da Fiocruz, o crescimento está concentrado em 16 estados – entre eles o Amapá – porém, mais expressivamente na população idosa dos estados do Amazonas e São Paulo.

Recursos negados

O Ministério da Gestão publicou ata da Câmara Recursal do Amapá negando provimento a recurso em requerimentos de dez servidores do Amapá. Foram improvidos os recursos de Alailson Marques da Silva, Cleber Natal Pereira Baia, Dimas Armando Freitas do Amapá, José Francisco Pinto Moreira, José Marias das Graças da Silva Santos, Josicleia da Conceição Portela Carvalho, Leonor Ramos Pantoja, Maria Angélica Corte Pimentel e Maria Orquidea Santana Tavares. Outra ata, também do Amapá, publica resultado de julgamento de mais 96 processos. A reunião foi realizada na quinta-feira (20).

Audiência designada

Na ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do pastor Guaracy Júnior (candidato derrotado ao Senado em 2022), Mariely Moraes Sena, Maria Clarisse Conceição Lima Almeida, Kleberton Oliveira Reis, Patrícia da Costa Bezerra, Camila Virgílio da Silva Azevedo e Nelson Carlos de Carvalho Vilhena, o juiz Diego Moura Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de maio.

Comércio de plasma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), presidida pelo Senador Davi Alcolumbre (União-AP), promoveu audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022) que prevê critérios para coleta e processamento de plasma humano, além de permitir sua comercialização. Houve tanto debatedores a favor como contra a proposta.

Provas no domingo

Estão marcadas para este domingo (23), das 13h30 às 18h30, as provas objetivas e de redação do concurso público para escriturário do Banco do Brasil. As informações e o cartão de confirmação de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. No total, há seis mil vagas em todo o Brasil. No Amapá as provas serão aplicadas nos municípios de Macapá e Oiapoque. O concurso oferece vagas para Macapá, Laranjal do Jari, Santana, Amapá, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.

Conselheiros tutelares

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal Regional Eleitoral realizaram reunião para tratar sobre o processo de escolha para conselheiros tutelares dos municípios do estado, para 2024-2028. A eleição será dia 1º de outubro, e os eleitos assumem cargo em no dia 10 de janeiro de 2024, com mandato que encerra em 2027. Macapá tem três Conselhos Tutelares instalados nas zonas Norte, Sul e Oeste da cidade.

Doutorado conquistado

A juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá e também Ouvidora Substituta e Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), foi aprovada no doutorado na Universidade de Lisboa com a pesquisa de tema: “A gestão pública participativa e o impacto dos projetos de cidadania como uma das soluções para a crise do judiciário brasileiro”. A pesquisa aborda questões e aspectos da justiça do estado do Amapá e também fala sobre o Programa Casamento na Comunidade, promovido pelo Tribunal. A aprovação foi por unanimidade.

Autos remetidos

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou remessa à Advocacia-Geral da União (AGU), para providências cabíveis, do processo da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente às eleições 2020, que foram julgadas desaprovadas, sendo determinada a devolução ao Tesouro Nacional de R$ 152.801,50.

Disputa por terras

O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia, feita em 2022, de possível conflito agrário em terras localizadas no Distrito de Casa Grande, próximo ao ramal do Mangabeira, na AP-070. Ele mandou oficiar o comando-geral da Polícia Militar para que, no prazo de 10 dias, apresente informações sobre as medidas adotadas acerca da denúncia informada por intermédio de ofício.

Nova energia

O Senai e a Federação Alemã de Associações de Pesquisa Industrial lançaram a primeira fase da chamada bilateral Brasil-Alemanha para o desenvolvimento de tecnologias destinadas à produção de hidrogênio verde. O lançamento foi feito no estande da Confederação Nacional da Indústria na Feira de Hannover, na Alemanha.

Última chance

Prorrogado pelo governo federal, acaba nesta segunda-feira (24) o prazo para que governadores, prefeitos e gestores possam atualizar informações sobre obras paradas na plataforma “Mãos à Obra”, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Casa Civil. A atualização é imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra.

Rapidinhas

Negacionismo – O Ministério da Saúde condenou a falta de atitude do Conselho Federal de Medicina em relação aos médicos antivacinas.

Final – Publicada a resolução que homologa o resultado do concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá.

Atenção, gestor – O prazo para que os municípios façam adesão ao Mais Médicos termina nesta terça-feira (25). O processo é online, e o aumento da permanência dos profissionais nos territórios é um dos destaques.

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Encerrou o prazo para que donos de quiosques na chamada Praça do Coco regularizassem a situação dos espaços junto ao município de Macapá. Eles tiveram mais de um mês para buscar negociação na Semhou, que constatou dívida de cerca de R$ 500 mil. Os donos foram notificados e comunicados a fazerem a regularização, sob pena de ter o quiosque desapropriado. Do total de 26 quiosques notificados da Praça do Coco, 19 compareceram para se regularizar e sete não se manifestaram.

Ameaça nas escolas

A juíza Fabiana Oliveira, titular da Vara Única de Competência Geral de Pedra Branca do Amapari, decidiu pela internação provisória de adolescentes residentes no município de Pedra Branca do Amapari por ameaçar a realização de “massacre” em escola localizada na região. Um dos apreendidos teria ameaçado “descarregar um pente de munição em cada uma de suas colegas de classe, e que elas deveriam estar de colete a prova de balas no dia 20 de abril.

Tem vacinação

Nesta sexta-feira (21), feriado de Tiradentes, e sábado (22), a Prefeitura de Macapá vai realizar mega ação de vacinação itinerante contra Influenza e Covid-19, para todos os públicos adulto e infantil. Os imunizantes serão ofertados em cinco pontos e é importante ficar atento aos documentos necessários: carteira de vacinação e documento oficial com foto. A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS).

Cobrança sobre Caps

Tendo como relator o conselheiro Amiraldo Favacho, o Tribunal de Contas do Amapá aprovou relatório de auditoria determinando que a secretaria de estado da saúde e as secretárias de saúde dos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão e Oiapoque elaborem e remetam ao órgão o plano de ação para o aprimoramento da atuação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no estado, no prazo de 120 dias.

Mudança no NIMP

A promotora de justiça Andrea Guedes de Medeiros Amanajás deixou o cargo de coordenadora do Núcleo de Investigação do Ministério Público do Amapá (NIMP). Para o lugar dele o procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos nomeou o promotor de justiça Rodrigo César Viana Assis.

Invasão pirata

No dia 30 de agosto do ano passado, a embarcação LAAX, que se encontrava fundeada na cidade de Macapá, bairro Fazendinha, foi invadida por 28 “piratas” que roubaram diversos produtos, conforme narrou o comandante Farid Abbas Elsayed Gadall. Houve luta corporal antes da evacuação dos criminosos. Sem que tenha havido solução do caso, o Ministério Público do Amapá abriu procedimento administrativo para acompanhar as investigações em trâmite na Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio.

Semana da África

Diamoutene Alassane Zié, embaixador da Costa do Marfim no Brasil, confirmou presença, desta vez de forma remota, nas comemorações pelo Dia da África, dia 25 de maio, na Assembleia Legislativa do Amapá. Zié esteve na sede da Alap na celebração pela data no ano passado, mas desta vez não pode sair de Brasília em razão de compromissos diplomáticos na capital federal.

Fundação de sindicato

A comissão organizadora do Sindicato dos Pescadores e Aquicultores de Tartarugalzinho marcou assembleia geral para fundação da entidade. Será dia 24 de maio, a partir das 14 horas, na cidade de Tartarugalzinho, com aprovação do estatuto social e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Compra de rejeito

Através de edital, o promotor de justiça Fabiano Castanho, da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari e do Posto Avançado de Serra do Navio, informa que o grupo empresarial que está adquirindo os rejeitos de manganês de Serra do Navio e penhorados em ação civil pública (na fase de cumprimento de sentença) pretende pagar R$22,22 por tonelada de rejeito. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, interessada pode apresentar documentação que comprove a incompatibilidade deste valor com o que atualmente é praticado no mercado nacional e internacional de mineração.

Troca de chefia

O delegado de Polícia Federal Marcelo Siqueira Bastos deixou a chefia da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Foi substituído pelo delegado Bruno Belo Costa Lourenço Rodrigues.

Medias de proteção

Já está em vigor a lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). As regras deverão ser aplicadas a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida.

Proteção nas escolas

Educadores ouvidos pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados disseram que medidas como a instalação de detectores de metal e a presença de segurança armada nas instituições de ensino não resolvem o problema da violência nas escolas. Pelo contrário, podem estimular esse tipo de ataque.

Rapidinhas

Transtorno – MP-AP apura irregularidades praticadas pela “Oficina do Alex”, na Travessa Feira Maluca. A calçada e a via estariam ocupadas por veículos em manutenção, causando transtorno de mobilidade e danos ao asfalto pelo uso indevido de equipamentos e despejo impróprio de óleo na via.

TCE – A próxima sessão ordinária para julgamento de processos no Tribunal de Contas do Amapá está marcada para o dia 10 de maio.

Trabalho – Cumprindo a lei, portaria da deputada Alinny Serrão fixa a carga horária dos jornalistas efetivos da Assembleia Legislativa do Amapá em cinco horas diárias, ou 25 horas semanais, sem redução da remuneração.

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O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (18), o edital de chamamento ao Programa Mais Médicos, com previsão de 6.252 vagas para adesão e renovação dos municípios. A publicação traz detalhes e orientações para os gestores locais que, nesta etapa, devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade. Essas são as primeiras de um total de 16 mil que serão abertas até o fim do ano. Para o Amapá são 60 vagas destinadas a 13 dos 16 municípios do estado.

Decisão revogada      

O juiz Orlando Souto Vasconcelos, acolheu manifestação do Ministério Público Eleitoral e revogou a decisão na qual se referia à declaração de incompetência para julgar a representação que envolve o ex-deputado estadual Alberto Negrão e outras seis pessoas acusadas de um esquema de rachadinha no gabinete do então parlamentar. Há agravo pendente de julgamento pelo TSE, e a eventual remessa dos autos à Zona Eleitoral poderá ensejar indesejável tumulto processual.

WG no Senado

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, participou de audiência pública promovida, nesta terça-feira (18), por dois colegiados do Senado: a Comissão de Infraestrutura (CI) e a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Ele afirmou que 1.668 municípios do país estão hoje em situação de emergência — quase um terço do total —, além de outros que estão em situação de calamidade. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) participou da audiência.

Eleição no Coren

O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren) está convocando assembleia geral dos profissionais de enfermagem do estado para a eleição do plenário, triênio 2024/2026. O pleito eleitoral será dia 1º de outubro durante 24 horas, por meio da rede mundial de computadores (internet). O prazo para requerimento de inscrição da chapa será de 20 dias contínuos contados a partir do dia 19 de abril de 2023.

Inscrições prorrogadas

Estão prorrogadas até a próxima segunda-feira (24), as inscrições para o concurso da Universidade do Estado do Amapá (Ueap). O certame oferta 101 vagas de níveis médio e superior para os campi Macapá e Território dos Lagos, no município de Amapá. Atualmente, a universidade mantém 16 cursos de graduação, muitos deles voltados para o desenvolvimento regional, como engenharia de pesca e engenharia ambiental. O último concurso público da Ueap foi realizado em 2014.

Segurança e defesa social

O Governo do Amapá, por meio da Sejusp, em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), Projeto “Segurança Pública e Defesa Social no Amapá”, vai promover duas audiências públicas na região do Jari sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do estado (2023- 2030). A primeira será dia 25 de abril, no auditório do Sebrae em Laranjal do Jari, e a segunda em Vitória do Jari, dia 26, no Centro Comunitário da cidade.

Proibido fumar

Portaria da direção do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) proíbe o uso de fumo, cigarros, charutos, cachimbos e afins, nas dependências das unidades de saúde do sistema penitenciário. Também proíbe a entrada de fumo para pessoas privadas de liberdade enquanto internadas nas celas da enfermaria ou unidades de saúde do Instituto.

Convênio renovado

O desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, e a deputada Alinny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, assinaram, nesta terça-feira (18), o termo de convênio e renovaram ação conjunta entre os poderes Judiciário e Legislativo para a execução do Programa Casamento na Comunidade. A juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Programa, também esteve na cerimônia. A parceria possibilita regularizar juridicamente a união civil de casais que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio.

Cultivo de grãos

Junto com técnicos do setor econômico do Amapá, o vice-governador Teles Júnior participou de um “dia de campo” na Fazenda São Lucas, produtora de milho e soja no município de Porto Grande. Eles acompanharam o primeiro dia de colheita, para observar e incentivar investimentos privados no campo, uma das políticas públicas prioritárias do governo do estado. A fazenda é referência no cultivo de grãos no Amapá, com área de 320 hectares de plantio de milho. Ainda no primeiro semestre deve plantar 400 hectares de soja, com colheita prevista para agosto.

Encontro de escritoras (foto da Vânia)

A Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil AJEB Brasil, realizou o III Encontro Nacional e II Encontro Internacional com a participação de várias escritoras do Brasil e Rondônia esteve presente com duas representantes na Coletânea Originárias: A Força Criativa do Legado Feminino, com as escritoras: Izabel Cristina da Silva, presidente coordenadora da Associação de Jornalistas e Escritoras de Rondônia, e a amapaense Vânia Beatriz Vasconcelos – escritora comunicóloga e pesquisadora da Embrapa Rondônia, associada da AJEB RO.

Modernização

A CEA Equatorial (AP) adquiriu uma carreta Big Jumper. O veículo é utilizado para manusear e armazenar com segurança os cabos de manutenção provisória e permite que sejam realizadas manutenções na rede sem que haja a interrupção da energia. Segundo Adriel Lima, gerente de Manutenção e Obras da distribuidora, a nova aquisição faz parte de uma série de inovações que a concessionária tem investido no Amapá. A carreta faz com que o consumidor fique com energia em casa mesmo com equipes trabalhando e faz parte do investimento em tecnologia e inovação da Equatorial.

Piso da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei para regulamentar o piso salarial nacional da enfermagem. Aprovado pelo Congresso em 2022, o novo piso para os trabalhadores da categoria foi suspenso pelo STF em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público. Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos na lei suspensa pelo STF.

Rapidinhas

Atendimento – Os clientes da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) já podem acessar serviços que pelo Sistema de Atendimento SuperFácil de Macapá. O atendimento presencial da CSA está disponível nas unidades Centro, Zona Norte e Beirol, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Irrigação – Em audiência no Senado, o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, disse que o Brasil conta com 8,3 milhões de hectares de áreas irrigadas, mas tem potencial para irrigar outros 55 milhões de hectares.

Data – Nesta quarta-feira (19) é comemorado o Dia dos Povos Indígenas (Dia do Índio). A escolha da data recorda a realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu em 19 de abril de 1940 em Patzcuaro, México.

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A promotora de justiça Samile Alcolumbre de Brito, do Ministério Público do Amapá, determinou a apuração de eventual ato de improbidade administrativa pelo prefeito de Ferreira Gomes João Álvaro Rocha Rodrigues ao custear pesquisa de opinião pública fraudulenta com verba pública. Samile também mandou notificar o Instituto Tiradentes Ltda, que tem endereço em Viçosa, Minas Gerais, para que se manifeste no prazo de 10 dias úteis.

Audiências marcadas

Na ação de investigação judicial eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá contra o deputados Jory Oeiras e outros dois investigados, o desembargador Carmo Antônio, do TRE, determinou a realização de audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e depoimento pessoal dos investigados para o dia 8 de maio, na sala de audiências do Tribunal.

Etapa nacional

O projeto “Saúde mental Itinerante: ponte entre rios, florestas e equidade em saúde mental”, ganhou garantiu a classificação para a etapa nacional da 18ª Mostra Brasil aqui tem SUS. A conquista se deu durante a IV Mostra Amapá Aqui tem SUS e 1ª Mostra ImunizaSUS, práticas de saúde bem sucedidas, realizada no sábado 15. A programação foi realizada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (Cosems/AP), que estimula ações e incentiva os municípios a buscarem soluções inovadoras para o fortalecimento da gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde e medicamentos

O Ministério Público do Amapá está apurando denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares Rural de Cutias sobre diversas irregularidades que estariam ocorrendo no município, entre elas a falta de médicos e de medicamentos.

Falta de médicos

Um estudo da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), aponta que a região Norte temas piores proporções de médicos do Brasil com quase 19 milhões de habitantes e apenas 27.453 médicos, ou seja, 1,4 profissionais por mil habitantes. O Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de novos cursos de medicina em municípios previamente sinalizados, como forma de aplacar a baixa proporção de médicos por habitante em algumas regiões.

Faturamento

Empreendedores amapaenses arrecadaram R$ 1,2 milhão em vendas de pescado por meio do Programa Peixe Popular, durante a Semana Santa. A iniciativa foi realizada pelo governo do Amapá entre 4 e 7 de abril em oito pontos de comercialização em Macapá, e outros quatro em Santana, alcançando cerca de 45 mil pessoas. As três espécies mais procuradas foram a pirapitinga, com mais de 30 toneladas escolhidas para a mesa dos amapaenses; dourada, com a saída de 8,2 toneladas e o tambaqui vivo, que teve mais de 8,1 toneladas vendidas.

Mudança nas regras

A Prefeitura de Macapá anunciou mudanças para a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar, 2024/2028. O processo seguirá orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), incluindo a aplicação de provas aos candidatos e a exigência de pelo menos um ano de residência no bairro que o candidato irá representar. A eleição será dia 1º de outubro, e a posse dos eleitos está marcada para 10 de janeiro de 2024. O salário para o exercício da função é de R$ 3.858,81.

Dinheiro no cofre

O TSE publicou a distribuição dos duodécimos do Fundo Partidário referentes ao mês de março, no valor de R$ 78,4 milhões, bem como dos valores arrecadados com as multas aplicadas relativas ao mês de fevereiro, num total de R$ 7,2 milhões. O limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023 está estabelecido em R$ 1.185.493.562,00 para distribuição às legendas e às federações partidárias (14 no total) que alcançaram a chamada cláusula de desempenho.

Tomada de contas

Alberto Cordeiro Vieira, controlador geral do município de Mazagão, Está recebendo determinação do Tribunal de Contas do Amapá para instaurar tomada de contas ordinárias originado pela não apresentação do relatório de gestão do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Mazagão – exercício de 2021, tendo Lindomar Miguel Silveira como gestor responsável pela não apresentação do relatório.

Licença sanitária

No sábado e domingo (15 e 16), fiscais da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS), realizaram ação educativa em estabelecimentos comerciais que não possuem licença sanitária. A ação ocorreu nos bairros Infraero, Brasil Novo, Laguinho, Centro e Trem. Nenhum ponto foi interditado nem houve aplicação de multas. A maioria dos empreendedores não tem licença sanitária, e houve notificação para que procurem a Vigilância em Saúde para se regularizarem com o município e evitar inadimplências.

Preconceito

Causou indignação entre os cidadãos das regiões Norte e Nordeste o comentário do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Mário Helton Jorge, afirmando que seu estado “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste”. A frase foi registrada durante sessão da 2ª Câmara Criminal, em Curitiba, quando ele criticou a “roubalheira generalizada” que estaria ocorrendo no Paraná. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, emitiu nota lamentando e repudiando a fala.

Validade mantida

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Penal Militar que prevê pena de detenção a militares ou assemelhados (policiais e bombeiros militares) que critiquem publicamente atos de superiores ou resoluções do governo. O Plenário concluiu que a norma é compatível com a Constituição Federal de 1988.

Rapidinhas

Debate – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado recebem nesta terça-feira (18) o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debater parcerias e investimentos em infraestrutura.

Golpes – Segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, os brasileiros sofreram 284.198 mil tentativas de fraude de identidade em janeiro de 2023, o que significa que a cada nove segundos um brasileiro é vítima dos fraudadores. Em comparação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 24,2%, quando foram registradas 375.064 tentativas. O estado com o menor índice foi Roraima, com 489.

Sem pagamento – O período de solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem começou nesta segunda-feira (17) e vai até o dia 28 de abril.

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Dados do Tribunal de Justiça do Amapá apontam que 6.127 processos envolvendo violência contra a mulher foram abertos no estado em 2022. Já este ano (2023), até 12 de abril, foram 1.700 processos. Quanto medidas protetivas de urgência, foram deferidas 3.196 no ano passado e 741 até 12 de abril de 2023.

Falando de parcerias

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irá ao Senado na terça-feira (18) para falar das parcerias e investimentos necessários em infraestrutura para o desenvolvimento integrado do país. A audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) está marcada para as 9h.

Devolução de merreca

Candidata nas eleições de 2020, quando disputou mandato de vereadora, Janaira Andrade Gomes está sendo intimada pela 10ª Zona Eleitoral de Macapá para devolver R$ 38,86 proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.

Faixa de fronteira

O governo do Amapá e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional assinaram protocolo de intenções para elaboração do plano estadual para o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira do estado, com vigência de 12 meses. Foi assinado pelo governador Clécio Luís e pelo ministro Waldez Góes.

Novos enquadramentos

Portarias do Ministério da Educação, com data de 6 de abril, mas só publicadas nesta sexta-feira (14), autoriza o enquadramento de 60 servidores ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá, na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. São 22 do Amapá.

Frente católica

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), publicou portaria que oficializa a criação da Frente Parlamentar Católica. A frente foi proposta pelos próprios parlamentares e tem como coordenador geral o deputado Diogo Sênior (MDB) e a deputada Aldilene Souza (PDT) como vice coordenadora. Os parlamentares Jaime Peres (PTB), Jory Oeiras (PP) e Liliane Abreu (PV) também fazem parte como membros.

Remando contra

Representantes de 80 organizações da sociedade civil e ambientais como WWF-Brasil e Greenpeace enviaram ofício a ministérios e órgãos do governo federal para que não seja emitida licença de extração de petróleo e gás na polêmica Foz do Amazonas. A área faz parte da Margem Equatorial, área considerada nova fronteira exploratória que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte.

Pauta de julgamentos

Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (19), com 39 processos na pauta. São processos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, auditoria operacional não envio de relatórios de gestão fiscal e prestação de contas de antigos gestores municipais, uma delas de 1999.

Números preocupantes

A revista científica Lancet publicou que o mundo terá quase 1,5 milhão de novos casos de câncer em pessoas entre 15 e 39 anos, resultando em cerca de 400 mil óbitos anuais. Pesquisadores ressaltaram que a doença ainda é frequentemente negligenciada nessa faixa etária. Já estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que o câncer representa a segunda causa de morte entre crianças, adolescentes, adultos e jovens brasileiros entre 15 e 19 anos.

Criação de sindicato

Empresários da área rural estão sendo chamados para a assembleia geral de fundação do Sindicato Rural do Mazagão. A assembleia está marcada para 17 de maio de 2023, na BR 156, KM 136, Vila Maracá na cidade do Mazagão. Haverá a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Povos indígenas

Resultados preliminares do Censo Demográfico 2022, recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que há hoje no Brasil 1.652.876 de indígenas, número aproximadamente 84% maior do que o contabilizado no levantamento de 2010, quando eles somavam 896,9 mil pessoas (817,9 mil declaradas). Há 13 anos, os indígenas estavam divididos em 305 etnias e comunicavam-se em 274 línguas diferentes, dados ainda não atualizados e anunciados pelo atual censo.

Confirmação da inscrição

Estudantes de graduação e de pós-graduação que se inscreveram no processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) têm até 20 de abril para confirmação da inscrição.  São nove vagas para estudantes de graduação e uma para acadêmicos de pós-graduação. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para estagiar em gabinetes de procuradores da República que atuam na fiscalização das leis e nas áreas cível, criminal e eleitoral. As provas seguem previstas para 30 de abril.

Rapidinhas

Sem armas – Neste sábado (15) é celebrado o Dia Internacional do Desarmamento Infantil. O principal objetivo desta data é debater as consequências que os incentivos ao uso de armas de fogo por crianças podem provocar na vida destes futuros adultos.

Projeto – Escolas de nível fundamental e médio no Amapá já podem se cadastrar no Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas para receberem o Projeto Ciranda. A prática acontece desde 2018.

Saúde – Nesta segunda-feira (17) é festejado o Dia Mundial do Hemofílico. A data foi criada para divulgar melhor a hemofilia e as suas implicações para quem sofre da doença, aumentado a conscientização da população em geral, reduzindo preconceitos e facilitando a luta pelos direitos dos hemofílicos.

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