Paulo Silva

Em reunião conduzida pelo juiz Marconi Pimenta, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Zona Norte (Cejusc Norte) e do Programa Pop Rua Jud do Tribunal de Justiça do Amapá, foram discutidas ações estratégicas para atender às demandas da população em situação de rua, especialmente no que se refere à emissão da segunda via de certidão de nascimento. O encontro, ocorrido na sede do TJAP, contou com a participação dos representantes da Corregedoria das Serventias Extrajudiciais de Macapá, da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial, Defensoria Pública do Amapá e cartórios de Macapá. O juiz Marconi Pimenta explicou que a maioria das demandas que chegam ao Cejusc Norte envolve solicitações de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, muitas delas de pessoas vindas de outros estados, o que torna o processo mais complexo. Para essas pessoas, a obtenção de uma nova certidão exige o pagamento de taxas que, frequentemente, são inacessíveis, devido à situação de vulnerabilidade financeira em que se encontram.

Integração Samu x Ciodes

O Governo do Amapá promoveu nesta sexta-feira, 4, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Centro Integrado de Operações Especiais e Defesa Social (Ciodes), agilizando e ampliando os atendimentos de urgência em saúde no estado. Com a cooperação, o Ciodes conta agora com enfermeiros especializados e qualificados para a realização da triagem das chamadas, evitando duplicidade de atendimentos e agilizando o papel do médico regulador.

Desbloqueio e penhora

Em ação de execução fiscal da União em desfavor de Gilvam Borges, Adiomar Veronese e diretórios municipais dos partidos Cidadania, PSD, MDB, Solidariedade, PDT e PROS, de 2021, o juiz Anselmo Gonçalves, do Tribunal Regional Eleitoral determinou o desbloqueio de R$ 14 mil do diretório municipal do MDB de Macapá, conversão em penhora de R$ 190.758,10, devendo-se proceder à penhora de todos os valores bloqueados dos partidos políticos, exceto o mencionado no item acima, e o restante do executado Adiomar Roberto Veronese, e o desbloqueio dos valores ativos financeiros de Adiomar, após o cumprimento das determinações anteriores.

Curso de capacitação

A Codevasf está contratando serviços técnicos não continuados voltados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados para fornecimento de açaí manejado à cooperativa de produtores agroextrativistas do Bailique e do Beira Amazonas – Amazonbai no estado do Amapá, nos municípios de Macapá, Itaubal e Pedra Branca do Amapari. A capacitação será realizada pela empresa L. Fernando Mazza, e o custo é de R$ 80 mil.

Retomada de campanha

A partir das 17h desta segunda-feira (7), as candidatas e os candidatos ao cargo de prefeito, incluindo os partidos, as federações e as coligações, que vão participar do 2º turno das Eleições Municipais de 2024 no dia 27 de outubro já puderam retomar diversas atividades de propaganda eleitoral voltadas a divulgar junto às eleitoras e aos eleitores as suas ideias e propostas. No Amapá não haverá segundo turno em nenhum dos 16 municípios.

Amapá no Fecant

O X Festival Canção da Transamazônica (Fecant) acaba de divulgar, no site fecant.com.br e nas redes sociais, as 12 canções selecionadas que participarão da etapa Fecant Nacional. Na lista estão compositores de Belém, Ananindeua, Ourém, Três Rios (RJ), Brasília, Macapá, Manaus, São Paulo e Londrina (PR). Ainda serão divulgadas as seleções ao Fecant Kids e Fecant Regional. O festival acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Altamira.

Enxurrada de cursos

No Pará, o Sindicato dos Médicos vem manifestando preocupação com a abertura indiscriminada de novas escolas de medicina em Santarém. Somente este ano, o município passou a abrigar três novas instituições de ensino na iniciativa privada. Para o Sindmepa, a abertura desenfreada de novas instituições de ensino pode afetar diretamente a qualidade da formação profissional.

Revitalização de pontes

Retomado o alerta lançado pelo DNIT para a interrupção do tráfego em diversos pontos das BR-156, Trechos Sul e Norte, e na BR-210, para a revitalização das seguintes pontes de madeira: Ponte sobre o Igarapé Maruanum e Igarapé Pirativa (até 12 de outubro), Ponte sobre o Igarapé do Lago e Ponte sobre o Igarapé Cachoeirinha (de 15 a 30 de outubro). Trecho Norte entre Macapá e Oiapoque: Ponte sobre o Igarapé Tripa (de 8 a 15 de outubro). BR-210: Ponte sobre o Igarapé Aeroporto (de 11 a 18 de outubro). As equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão nos locais para fornecer as orientações necessárias e controlar o t ráfego de veículos ao longo dos dias.

Parecer emitido

O Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2021 do então prefeito Elson Belo, de Serra do Navio, que foi afastado do mandato pela justiça e cassado pelos vereadores. O julgamento final será pela Câmara. O TCE também aplicou multa de R$ 885,00 na prefeita Ana Paula Santos Sousa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. Ana Paula acaba de ser eleita para novo mandato como prefeita de Serra do Navio.

Apuração de denúncias

Em Pracuúba, o promotor eleitoral Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento preparatório eleitoral para apurar denúncias de que o prefeito Júnior Leite, reeleito no domingo 6, teria cometido abuso do poder político e econômico, dentre os quais, aumento do número de contratos de servidores temporários; distribuição de combustível; uso de programas municipais de distribuição de cestas básicas, kits bebês e de gás em troca de apoio como candidato.

Fórum de conhecimento

O Sebrae Amapá promove a nona edição do Fórum Sebrae de Conhecimento, na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 8 e 9 de outubro, das 19h às 22h30. Nesta edição, a abertura do evento conta com a presença do ator, apresentador, destaque digital e comunicador Otaviano Costa. O evento conta ainda, com o Talk Histórias que Inspiram, com histórias de empresários locais e visionários. Para adquirir ingressos e mais informações sobre o Fórum Sebrae de Conhecimento, acesse o hotsite do evento: www.forumsebraedeconhecimento.com.br.

Segura

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo parem em qualquer local da via para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais. O texto considera pessoa com necessidades especiais: gestante, pessoa com deficiência, idoso, lactante, criança de colo e autistas. O embarque ou desembarque poderá ser realizado sempre que solicitado pelos passageiros e desde que não comprometam as condições de segurança da via.

Rapidinhas

Presença – De 7 a 11 deste mês, cinco conselheiros (três substituto e dois substitutos) e 10 assessores do Tribunal de Contas do Amapá participam do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo que acontece na cidade e João Pessoa, na Paraíba, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA.

Suspeita – Em Pracuúba, o Ministério Público do Amapá apura a denúncia sobre possíveis irregularidades no procedimento licitatório ou na execução da obra de construção de um Pórtico e de revitalização da entrada do município, a cargo da prefeitura.

Clima – De 9 a 18 de novembro, o governador Clécio Luís e Hanna Pires Cajueiro, coordenadora de Articulação Legislativa, viajam para a cidade de Baku-Azerbaijão, a fim de participar da Conferência das Partes (COP29).

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O Amapá é o primeiro estado brasileiro onde a população mais acredita que sua situação econômica vai melhorar nos próximos seis meses, de acordo com pesquisa divulgada pelo DataSenado nesta semana. No levantamento, 57% dos amapaenses relataram esta percepção, contra 52% do Pará, segundo colocado. A pesquisa do DataSenado ouviu mais de 21 mil pessoas entre 5 e 28 de junho, avaliando a percepção econômica dos brasileiros. Hoje, por exemplo, o Amapá está entre os estados que mais geram emprego no Brasil. De acordo com a pesquisa, com o surgimento de novos postos de trabalho, novos negócios e serviços, além da melhoria na infraestrutura, a percepção da população do Amapá sobre a economia tende a ser mais positiva.

Direito ao voto livre

Empresas, órgãos públicos, empregadores, pessoas físicas, sindicatos patronais e profissionais, de diversos setores econômicos ou entidades sem fins lucrativos deverão garantir o direito ao voto livre a todos os seus trabalhadores diretos e indiretos. É o que preconiza o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) em recomendação geral expedida em relação às eleições municipais de 2024, que acontecem no domingo (6). De acordo com o documento, a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, assim como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato são ilícitos trabalhistas e eleitorais.

Lei seca

Publicada portaria do Tribunal Regional Eleitoral proibindo a venda, o fornecimento, ainda que gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em vias públicas, em todo o estado do Amapá, no período compreendido entre as 22 horas do dia 5 de outubro, até as 18 horas do dia 6 de outubro de 2024. A portaria determina que a fiscalização será feita pelas Polícias Militar, Civil e Federal. A proibição alcança bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares.

Processos listados

Em sessão marcada para quarta-feira (9), 138 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá. A maioria dos processos tem a ver com atos de admissão de pessoal, concessão de pensão e de aposentadorias, e transferência de militares para a reserva remunerada. Tem ainda processos dos municípios de Cutias, Porto Grande, Pracuúba, Calçoene e Laranjal do Jari, envolvendo câmaras de vereadores e prefeituras.

Linguagem simples

O Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Amapá foram agraciados com o Selo de Linguagem Simples pelo Conselho Nacional de Justiça como reconhecimento na produção de informações e decisões simplificadas, diretas e compreensíveis, especialmente em decisões judiciais. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados. A solenidade de entrega do Selo será realizada no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

De dentro do mato

Carlos André Cardoso da Silva, moveleiro e morador do bairro Cajary II, participou de audiência no processo que questionava uma cobrança de energia elétrica de R$ 12.752,00, diretamente de dentro da mata, enquanto procurava matéria-prima para seu trabalho. Além de conseguir a anulação solicitada, também conseguiu uma decisão favorável à indenização por danos morais, em sentença do juiz Antônio José de Menezes, titular da 2ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari. O resultado foi confirmado depois pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá.

Vaga para o TRE

Entre nove candidatos, o pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá definiu a lista tríplice solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral para a escolha de juiz eleitoral classista (classe de advogados). A lista foi solicitada para preenchimento da vaga que surgirá com o término do primeiro biênio da advogada Paola Julien Oliveira dos Santos, ocorrido nesta sexta-feira (4). A lista aprovada é formada pelos advogados (em ordem alfabética): Helder José Freitas de Lima Ferreira (3º lugar), Paola Julien Oliveira dos Santos (1º lugar) e Sandra Regina Martins Maciel Alcântara (2º lugar). A nomeação é feita pelo presidente da República.

Recurso contra afastamento 

Desembarcou no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá recurso (agravo) de Breno Lima contra seu afastamento do cargo de prefeito de Oiapoque, determinado por juiz eleitoral. O relator é o juiz Carlos Fernando Silva Ramos. O recurso vai para parecer do MP Eleitoral e deve ser julgado no domingo pela manhã. De acordo com a decisão do juiz eleitoral de primeiro grau, o afastamento de Breno, que foi apanhado com cerca de R$ 100 mil em operação da Polícia Federal, vale até depois da eleição de 6 de outubro.

Reta final

O clima estaria quente lá “pras bandas” de Amapá no calor da campanha eleitoral, e à medida que o pleito se aproxima a tensão aumenta. Denúncias anônimas dão conta de que as pressões da atual gestão municipal sobre o funcionalismo, principalmente do contrato administrativo, aumentam a cada dia. Uma mostra disso é a denúncia do servidor Handerson Ferreira de Jesus, conhecido como “Piolho, que trabalhava na Saúde municipal e não resistindo às ameaças para que aderisse à candidatura oficial cuja chapa é encabeçada por Kelly Lobato, pediu exoneração em 2 de julho. As ameaças partiram, segundo o ex-servidor, da deputada estadual Dayse Marques, seu primo e candidato a vereador Renato Marques e do titular da Saúde municipal Zanilson Miranda. Além de pedir a exoneração, o servidor protocolou denúncia no MP de Amapá, contra as pessoas citadas por assédio eleitoral e afins. Até domingo a coisa deve esquentar.

Vice intimada

Atual vice-prefeita de Macapá, Monica Penha Ferreira Dias, que vai disputar mandato de vereadora, está sendo intimada para formalizar o parcelamento de dívida que tem com a União, resultado de execução movida pela Fazenda Nacional. O prazo para formalizar o parcelamento é de cinco dias, e tem a ver com a eleição de 2022. O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral foi o juiz Paulo Madeira.

Garantia para o eleitor

No Oiapoque, onde o prefeito Breno Lima já foi alvo de duas operações da Polícia Federal, e está afastado do cargo pela segunda vez, o Ministério Público Eleitoral com exercício na 4ª Zona Eleitoral, emitiu Recomendação para que a atuação de órgãos de segurança pública não dificulte o acesso aos locais de votação no dia 6 de outubro.  O promotor eleitoral Matheus Mendes assina o documento, fundamentado em reunião realizada no Fórum de Oiapoque, no dia 2 de outubro, com representantes das forças de segurança com atuação na Zona Eleitoral. Quatro candidatos, incluindo Breno, disputam a prefeitura.

Concurso dos Correios

Os Correios anunciaram que as provas do novo concurso com 3.468 vagas serão realizadas no dia 15 de dezembro. Os editais com as regras da seleção estão em fase final de revisão e devem ser publicados pela banca organizadora, que é o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Captação), na próxima quarta-feira (9). Ainda não há data para a abertura das inscrições. Para a região Norte, incluindo o Amapá, são mais de 400 vagas.

Rapidinhas

Data – Este sábado, 5 de outubro, marca o aniversário da transformação dos ex-Territórios Federais da Amapá e Roraima em estados, e a criação do estado do Tocantins, ocorrida com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Distância – A partir desta sexta (4), a força armada não poderá se aproximar do lugar da votação ou nele entrar sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora, exceto nos estabelecimentos penais e nas unidade de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto, devendo se conservar a 100 metros da seção eleitoral.

Priorização – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que dá prioridade no Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários.

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Sobre a Operação Jaleco Fantasma, deflagrada na manhã desta quinta-feira (3), o Ministério Público informou que o governo do Amapá, por meio do procurador-geral da PGE, Thiago Albuquerque, colocou-se à disposição para as averiguações, e que, desde o ano passado, o governador Clécio Vieira solicitou ao procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, o apoio do MP-AP para solucionar problemas na saúde pública estadual. O Ministério Público solicitou o apoio da Polícia Federal em razão da necessidade de realizar diligências criminais, que culminaram com a adoção das medidas cautelares de busca e apreensão. Segundo apurou a PF, para uma determinada especialidade médica eram feitas duas escalas de plantões: uma oficial, publicada no site da Secretaria da Saúde, e outra paralela, que não é publicada. Somando ambas, cada médico deveria cumprir em média 24 plantões de 12h por mês. Cada plantão custa cerca de R$ 1 mil, totalizando R$ 24 mil reais pagos, em média, a cada médico, por plantões que não eram cumpridos. Os pagamentos passaram dos R$ 3 milhões, desde 2022.

Revitalização de pontes

O DNIT lançou alerta para a interrupção do tráfego em diversos pontos das BR-156, Trecho Sul e no Trecho Norte, e na BR-210. O objetivo da interdição é a revitalização das seguintes pontes de madeira: Ponte sobre o Igarapé Maruanum e Igarapé Pirativa (até 12 de outubro), Ponte sobre o Igarapé do Lago e Ponte sobre o Igarapé Cachoeirinha (de 15 a 30 de outubro). Trecho Norte entre Macapá e Oiapoque: Ponte sobre o Igarapé Tripa (de 8 a 15 de outubro). BR-210: Ponte sobre o Igarapé José Santino (até 5 de outubro), Ponte sobre o Igarapé Aeroporto (de 11 a 18 de outubro). As equipes da empresa contratada pelo DNIT estarão nos locais para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. Detalhe: Em razão do processo eleitoral, todos os serviços de interrupção serão suspensos nos dias 5, 6 e 7 de outubro. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8.

Lei seca

Pelo menos nove estados brasileiros, entre eles o Amapá, proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Amapá, Acre, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. O TRE do Amapá informou que os juízes cumprirão rigorosamente a portaria da Lei Seca, contando com o apoio da Polícia Militar.

Projeto do ZEE

A deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, nomeou os deputados para a comissão especial mista com a finalidade de discutir e deliberar sobre o projeto de lei, de autoria do governo do estado, que estabelece as diretrizes para a implantação do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). Os titulares da comissão são os deputados Jory Oeiras, Lorran Barreto, Rodolfo Vale e Dayse Marques. As suplentes são as deputada Liliane Abreu e Edna Auzier. O prazo de funcionamento da comissão é de 60 dias, podendo ser prorrogado por outros 60.

Condenada a reeligar

Julgando ação do Ministério Público, o juiz Antônio José de Menezes determinou que a CEA Equatorial religue a energia da residência de um casal de idosos, com 72 e 75 anos, em situação de vulnerabilidade social, que teve a energia suspensa em razão de duas contas atrasadas. O juiz considerou a interrupção do fornecimento de energia elétrica desarrazoada, que fere os princípios da dignidade da pessoa humana, e determinou que, no prazo de 24 horas, a CEA Equatorial faça a religação da energia na residência dos idosos – ambos diabéticos – e garanta a manutenção por até três meses, prazo considerado suficiente para que eles regularizem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o pagamento das faturas em atraso. O caso aconteceu em Laranjal do Jari.

Apuração de desmatamento

O Ministério Público do Amapá apura dano ambiental, consistente na ocorrência de sete desmatamentos, alcançando 55,30 hectares com alguma forma de supressão de floresta nativa (derrubada e queima de vegetação), localizados no Assentamento do Piquiá e em outros locais da zona rural do município de Amapá, conforme consta no Boletim Mensal de Alertas de Desmatamento no estado do Amapá do mês de março de 2024. A secretaria do Meio Ambiente do município já foi acionada para prestar informações, sob pena de eventual responsabilização civil e penal.

Edições do Luau 

A 5ª temporada do Luau na Samaúma terá duas edições e a primeira será dia 18 de outubro. A data foi definida nesta quinta-feira (3), em reunião entre gestores do Ministério Público, Governo do Amap e do Sebrae. Com o tema “É sobre ser diferente. É sobre ser você”, esta temporada tem como proposta destacar as diferenças que tornam cada ser humano único e especial, mostrando a diversidade por meio da música, dança, culinária, literatura e demais expressões artísticas, e enaltecendo o “Respeito” como cerne das relações interpessoais. Sobre a 2ª edição do an o, a data prevista para ocorrer é 29 de novembro, com a praça da Samaúma iluminada para dar boas-vindas às festas de fim de ano.

Começa o Sesi Cultural   

O SESI Amapá realiza a primeira edição do Circuito SESI Cultural, uma iniciativa que vai movimentar a cena cultural do estado e criar oportunidades para artistas locais. O evento, que acontecerá nos dias 4 e 11 de outubro em Macapá, na Praça Jacy Barata, na região central da cidade, e será um marco na promoção das diversas expressões da arte amapaense, desde a dança até a música e produções audiovisuais. O projeto é voltado para valorizar a cultura local e, ao mesmo tempo, inserir novos talentos no cenário artístico, oferecendo visibilidade e espaço para que possam mostrar ao público as criações. Em Santana será dia 11.

Polêmica no Amapá

Do Amapá, chega a informação de que imprevisto surge como terremoto na campanha da candidata situacionista à prefeitura do município, Kelly Lobato. Hoje apoiada pelo prefeito Carlos Sampaio, em 2018, Kelly, como presidente da câmara de vereadores, com ação no Tribunal de Contas, conseguiu rejeição das contas de Sampaio, exercício daquele ano, cujo resultado saiu somente agora em 2 de setembro de 2024. Por causa disso, os dois estariam às turras, com aliados e afilhados pulando do barco.

Fórum de conhecimento

O Sebrae Amapá promove a nona edição do Fórum Sebrae de Conhecimento, na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 8 e 9 de outubro, das 19h às 22h30. Nesta edição, a abertura do evento conta com a presença do ator, apresentador, destaque digital e comunicador Otaviano Costa. O evento conta ainda, com o Talk Histórias que Inspiram, com histórias de empresários locais e visionários. Para adquirir ingressos e mais informações sobre o Fórum Sebrae de Conhecimento, acesse o hotsite do evento: www.forumsebraedeconhecimento.com.br.

Presidente homenageado

Nesta quinta-feira (3), durante o segundo dia do 12º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Belém (PA), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), dirigentes de Tribunais estaduais do país receberam a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TJPA. O chefe do Poder Judiciário amapaense, desembargador Adão Carvalho, foi um dos homenageados com a Comenda no grau Grã-Cruz. A honraria, entregue pela presidente da instituição, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo magistrado do Amapá à sociedade.

Prazos finalizados

A quinta-feira (3) foi o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também encerrou o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Os debates no rádio e na televisão também se encerraram na quinta.

Rapidinhas

Indicação – O deputado Júnior Favacho está indicando à Cipemac reparos na iluminação pública na Avenida Antônio Picanço e Silva, entre as Ruas Fernando Alves de Oliveira e Maria da Conceicao dos Santos, bairro Novo Horizonte.

Queixa – Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes em todo o país. Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Descontos – INSS aponta que R$ 45,5 milhões foram recolhidos indevidamente de aposentadorias entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

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O Tribunal de Contas do Amapá respondeu ao prefeito Sebastião Bala Rocha, de Santana, que: a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) – não deve compor a base de arrecadação para a transferência de recursos ao legislativo municipal, por ter sido instituído com finalidade própria e específica, além de não atender os critérios jurídicos, tributários, fiscais, contábeis e orçamentários; que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – por ser um fundo cujo recursos possuem a destinação específica para a educação básica, não integra a base de cálculo para transferência duodecimal ao legislativo municipal. Também não devem compor a base as receitas patrimoniais, as operações de crédito, transferências decorrentes de cessão onerosa de capital, ICMS Desoneração, e compensação a estados, municípios exportadores. Tendo em vista que a consulta também é de interesse de todos os municípios do estado do Amapá, os outros 15 receberão cópia d a decisão do TCE.

Circulação livre

Em ação conjunta para assegurar o livre exercício do voto durante as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Polícia Militar do Amapá (PM-AP) estabeleceram diretrizes para o policiamento ostensivo nos dias de votação. A medida tem como objetivo garantir que a circulação de eleitores ocorra sem obstáculos, preservando a segurança pública e o direito de locomoção. O policiamento ostensivo será realizado sem a implementação de bloqueios em rodovias estaduais. As abordagens de veículos e condutores pelas forças de segurança somente poderão ocorrer em casos onde haja comprovado risco à segurança ou flagrante infração das leis de trânsito. Qualquer operação que envolva o bloqueio de rodovias, quando necessária, deverá ser justificada e comunicada previamente à presidência do TRE Amapá.

Secretária notificada

Renata Araújo, secretária do Meio Ambiente de Serra do Navio, está sendo notificada pela promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, para prestar esclarecimentos em audiência virtual designada para o dia 14 de outubro, às 9 horas. O não comparecimento injustificado ensejará a condução coercitiva da secretária. Tem a ver com aspectos de fragilidade na política ambiental dos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, razão pela qual se faz necessária a atuação do Ministério Público.

Entidades de utilidade pública

Leis sancionadas pelo governador Clécio Luís declaram de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá a Loja Maçônica Luz do Equador; a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco no município de Pracuúba; o Sindicato dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Amapá; a Associação Centro de Atividades Sociais da Periferia (CASP) e a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Veiga Cabral.

Integridade das urnas

A Comissão de Auditoria da Urna Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou o preparo do local onde serão realizados os testes de integridade e autenticidade das urnas auditadas no dia das eleições. O Tribunal realizou a desmontagem do auditório da Escola Judicial Eleitoral do Amapá (EJE-AP) para comportar todo o material que será utilizado. O juiz Marconi Pimenta, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica reuniu com magistrados titulares de todas as zonas eleitorais do estado para discutir o alinhamento técnico do sorteio das urnas que serão auditadas no dia 5, véspera das eleições.

Licitação sob suspeita

O Ministério Público do Amapá está requisitando da Prefeitura de Serra do Navio o processo administrativo licitatório e de execução da reforma da Ponte do Cachaço, realizada pela sociedade empresária E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME, bem como as notas de empenho dos pagamentos realizados. A empresa é de Enoque Costa Pacheco, que é candidato a prefeito de Serra do Navio. A E.C. Pacheco foi contratada, na gestão do prefeito Elson Belo, para o fornecimento de veículos em locação ao município, pelo prazo de um ano, por cerca de R$ 4 milhões, e dos 27 veículos previstos só teria entregue 13. Sobre a ponte, além do sobrepreço na reforma, teria havido a utilização de madeira ilegal.

Dinheiro no banco

Pelo menos 155 mil trabalhadores têm cerca de R$ 127 milhões em abonos do PIS (Programa de Integração Social) que podem ser sacados na Caixa até o dia 27 de dezembro, segundo informações do banco. Todos os anos há dinheiro esquecido do abono salarial porque há, entre outros casos, pessoas que não sabem que têm direito ao benefício, que está na mira do governo para passar por reformulações. A consulta para verificar se tem dinheiro parado do abono é feita no aplicativo Caixa Tem, no aplicativo Caixa Trabalhador ou no portal do Cidadão. O dinheiro que não for sacado até 27 de dezembro será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Sem voto em trânsito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adverte que o voto em trânsito não vale nas eleições municipais, diferentemente do que ocorre nas disputas gerais em que o eleitor pode escolher o candidato à presidência da República, mesmo se estiver fora do domicílio eleitoral. O eleitor que estiver fora da cidade neste domingo, dia 6, já poderá justificar a ausência pelo aplicativo e-Título usando o georreferenciamento do aparelho celular. O TSE também disponibiliza um formulário para regularizar a situação em até 60 dias contados a partir de cada turno das eleições.

Contas sob julgamento

O Tribunal de Contas do Amapá está julgando tomada de contas realizada nas contas da Rádio Difusora de Macapá, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do então diretor Roberto Coelho do Nascimento. A relatora é a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Michel Houat Harb.

Projeto vetado

O governador Clécio Luís vetou o projeto de lei que declarava de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Peixe-Boi, fundada em 7 de outubro de 2023, com patrimônio e personalidade jurídica próprios. A associação ainda não tem dois anos de atuação, como exige a lei estadual que trata da declaração de utilidade pública.

Complexo esportivo           

A Polícia Federal anuncia realização de licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de serviços técnicos especializados, compreendendo a elaboração de projetos básicos e executivos em plataforma BIM (Building Information Modeling), visando a construção de um complexo esportivo, área de convivência e a readequação e ampliação de espaços na Superintendência Regional no estado do Amapá. A entrega das propostas já começou, com abertura marcada para 17 de outubro.

Roubo de celular

O meio-campista Matheus Nunes, do Manchester City, foi preso em setembro por roubar um celular em uma discoteca em Madri, na Espanha. A informação é do jornal espanhol El Mundo. O jogador de 26 anos foi detido na boate La Riviera, no último dia 8, e levado para a delegacia de Arganzuela. O jornal espanhol publicou que a informação foi confirmada pela Sede da Polícia da cidade.

Rapidinhas

Contas – O Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio, com algumas recomendações, pela aprovação das contas do prefeito Sebastião Bala Rocha, de Santana, exercício de 2022.

Voto – O número de jovens entre 18 e 24 anos aptos a votar representa 12% do total do eleitorado brasileiro. Só de novos eleitores, ou seja, que tiraram o título de eleitor pela primeira vez, são cerca de 1,8 milhão de jovens, entre 16 e 17 anos, que deverão estrear o voto nas eleições municipais de domingo (6).

Registro – Cartórios de todo o Brasil deverão emitir novo modelo de certidões de nascimento, casamento e óbito a partir de janeiro de 2025.

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O governo do Amapá, via PGE, e o Tribunal de Justiça do Amapá publicaram edital destinado aos credores dos precatórios – que tem o estado como devedor –  inscritos até 2 de abril de 2024, comunicando que eles têm o período de 1º a 31 de outubro para manifestação de interesse em conciliar. O objetivo é realizar pagamentos por meio de acordos diretos com o estado, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime especial. O edital será válido até 31 de dezembro de 2024 ou até que se esgote os recursos financeiros disponíveis na conta especial administrada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, destinada ao pagamento por meio de acordos diretos do estado, prevalecendo o que se verificar primeiro.

Lei seca das eleições

Nesta quarta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública assinam portaria conjunta que trata da proibição do consumo e comercialização de bebida alcoólica em todo o estado durante as eleições, que têm o primeiro turno marcado para domingo (6). Nesse período será proibida a venda e o consumo de bebidas em locais abertos.

Proibição do uso de fogo

Portaria da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Amapá suspende o uso de fogo em todo território do estado no período de 1º a 31 de outubro, buscando prevenir os focos de calor, incêndios florestais e os índices de qualidade do ar prejudicais a saúde. A suspensão alcança a queima controlada, aplicação planejada como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, confecção de aceiros e para fins de pesquisa científica e tecnológica, sob condições ambientais definidas na janela de queima, em área com limites físicos previamente definidos, e com comportamento do fogo desejado.

Aniversário do MP-AP

Neste dia 1° de outubro, quando é celebrado o Dia Estadual do Ministério Público, a instituição comemorou 33 anos de serviços prestados à população do estado do Amapá. A data celebrou a instalação do Ministério Público (MP-AP), em 1991, com a posse dos primeiros membros efetivos: Raimunda Clara Banha Picanço e Jair José de Gouvêa Quintas. O primeiro governador eleito, Anníbal Barcellos, nomeou o promotor federal de Justiça, Romualdo Covre, como procurador-geral de Justiça pró-tempore, com a missão de estruturar o MP Estadual. Clara Banha, a decana do MP-AP, continua na atividade compondo o Colégio de Procuradores de Justiça, enquanto que Jair Quintas passou para o quadro de inativos, em julho deste ano

Mestrado na Unifap

Na Universidade Federal do Amapá, estão abertas as inscrições para o Mestrado Profissional em Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio), que vão até o dia 20 de novembro de 2024. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site http://www.profsocio.ufc.br/. A taxa de inscrição é no valor de R$ 100. A Unifap) oferta 20 vagas; destas, 25% serão reservadas para pessoas negras (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, pessoas trans (transgêneros, transsexuais e travestis), pessoas com deficiência (PcD), incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), populações do campo e também pessoas em situação de deslocamento forçado ou migrantes internacionais.

Sobre o voo da madrugada

O Ministério Público Eleitoral expediu recomendação às Federações, Coligações e aos Partidos e candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024 que orientem os candidatos filiados para que se abstenham de realizar da prática denominada “voo da madrugada”, no município de Santana, de modo que não permitam o derrame de material de propaganda de suas campanhas, tais como panfletos, santinhos e adesivos, no local de votação ou nas vias próximas, no período eleitoral, inclusive na véspera e dia da eleição do domingo, 6 de outubro.

Totalização dos votos

As eleições municipais deste ano terão a totalização dos votos transmitida, em tempo real, a partir das 17h (horário de Brasília), logo após o encerramento da votação nos dois turnos. Veículos de comunicação e interessados poderão acompanhar a transmissão dos dados e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, a atualização será adicionalmente apresentada por zona eleitoral. Em todos os municípios do país, os resultados serão atualizados a cada parcial (em média a cada três minutos).

Obras na Serra 

O Ministério Público do Amapá investiga obra do prédio do MEC (antiga sede do Manganês Esporte Clube) e a obra de asfaltamento da Vila Sede do município de Serra do Navio que estariam paralisadas. A prefeitura informou que estaria pendente a elaboração de TAC pelo Ministério Público Federal, de onde viriam os recursos para a realização da obra de reestruturação do prédio do MEC. Sobre a obra de asfaltamento, informou genericamente que existe convênio para realizar a licitação. Entretanto, não trouxe mais informações do convênio, tampouco informou o prazo para a finalização do processo licitatório.

Manutenção em pontes

As pontes de madeira sobre o Igarapé Maruanum, no km 243, e Igarapé Pirativa, no km 239, estão com o tráfego interrompido desde segunda-feira 30, para a realização de manutenção corretiva. O DNIT informa que a interrupção vai até 12 de outubro, das 8 às 11 horas. Equipes estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. O trecho está sinalizado. As operações poderão ser adiadas em caso de condições climáticas não favoráveis.

TRT em Calçoene

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) leva a Justiça Itinerante a Calçoene e Distrito do Lourenço entre 29 e 31 de outubro. A ação acontece das 8h às 13h, com serviços gratuitos de orientação e audiências trabalhistas. A ação conta com a parceria do INSS e o Ministério do Trabalho e Emprego. Na cidade de Calçoene, dias 29 e 31, o atendimento será feito no Super Fácil, e as audiências no Fórum. No dia 30 de outubro, a Justiça do Trabalho estará no Distrito do Lourenço, com atendimentos, audiências e palestra sobre a erradicação do trabalho infantil e incentivo à aprendizagem, das 8h às 13h.

Valor da bioeconomia

Um estudo pioneiro sobre finanças sustentáveis no mundo, realizado em colaboração pela NatureFinance e o Fórum Mundial de Bioeconomia, destaca que a bioeconomia global é fundamental para se alcançar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. De acordo com o relatório internacional “Financiando uma Bioeconomia Global Sustentável”, lançado neste mês de setembro, estima-se que o valor global da bioeconomia seja de 4 a 5 trilhões de dólares, valor que tem potencial de sextuplicar até 2050, chegando a 30 trilhões de dólares, segundo análise do Fórum Mundial de Bioeconomia. “A bioeconomia é, sim, uma das chaves para o desenvolvimento sustentável”.

Indígenas e quilombolas

Neste ano foram registradas cerca de 2,5 mil candidaturas de representantes de povos indígenas para as eleições municipais (para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito). Isso representa um aumento de mais de 10% em relação às últimas eleições municipais, realizadas em 2020. Para os candidatos que representam povos quilombolas, o pleito deste ano eleição traz uma novidade: é a primeira vez que os candidatos podem declarar seu pertencimento à população quilombola.

Rapidinhas

Apagão – TRF 1ª Região instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e suspendeu processos que envolvem União e Aneel em ações relativas a apagão no Amapá, ocorrido em novembro de 2020.

Concurso – A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira 1º de outubro, em seu site, o gabarito oficial preliminar das provas objetivas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. O concurso tem candidatos do Amapá.

Acesso – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas.

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Em sessão realizada nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deferiu, por 5 votos a 1, o registro da candidatura do prefeito Bruno Mineiro e do vice-prefeito Javã Castanho, que disputam a reeleição para a prefeitura de Tartarugalzinho. A decisão foi tomada no julgamento de recurso de Bruno e Javã contra decisão de juiz do Tribunal que havia derrubado liminar no presidente da corte, desembargador João Lages, que havia deferido o registro. O argumento era que Bruno e Javã estariam inelegíveis. Os dois lideram as intenções de voto dos eleitores de Tartarugalzinho, de acordo com pesquisas da empresa F5 Pesquisa e Consultoria Ltda.

Dinheiro das festas

O Ministério Público do Amapá segue apurando a possível aplicação de recursos públicos oriundos de políticas públicas de caráter social em festividades do final do ano de 2023 no município de Serra do Navio. Dentre as medidas preliminares adotadas, a fim de verificar se houve malversação da verba pública, foram expedidos ofícios às prefeituras de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio requisitando os relatórios das festividades do final de ano de 2023, acompanhados dos valores de cada festejo. Ainda, foram requisitadas informações quanto à procedência do recurso utilizado para a realização dos eventos e o envio dos respectivos comprovantes.

Eleitores com deficiência

No dia 6 de outubro, eleitoras e eleitores com deficiência, que enfrentem limitações de acessibilidade ou dificuldades de locomoção, têm o direito de ser em assistidos por alguém de confiança durante o voto, sem a necessidade de solicitação prévia ao juiz eleitoral. Nesses casos, uma segunda pessoa poderá acompanhá-los na cabine e até digitar os números na urna, desde que essa pessoa não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partidos ou coligações, conforme estabelece resolução do TSE. Cabe ao presidente da mesa receptora avaliar a necessidade do acompanhamento.

Apuração sobre incêndio

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, apurar as possíveis causas do incêndio (queimada) ocorrido entre os dias 26 e 27 de setembro na cidade de Serra do Navio. Ela oficiou ao delegado de polícia Walter Jucá, solicitando informações se há indícios de que o incêndio tenha sido originado por meios criminosos, concedendo o prazo de 10 dias para a apresentação da resposta. Também está solicitando informações do Corpo de Bombeiro, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Prefeitura de Serra do Navio.

Edital Banco da Amazônia

As inscrições para o Edital de Patrocínio 2025 do Banco da Amazônia (Basa) estão abertas para projetos nas áreas ambiental, esportiva, cultural, feiras e exposições e social, e seguem até dia 14 de outubro. Serão mais de R$ 2 milhões, com recursos próprios, para apoiar projetos em benefício da Amazônia. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Acesse o site e saiba mais.

Recesso dos servidores

Portaria do Ministério da Gestão estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. O recesso das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público. O recesso deverá ser compensado no período de 1º de outubro de 2024 até dia 31 de maio de 2025.

Centro pesqueiro

A Codevasf firmou contrato com empresa de engenharia para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do estado do Amapá. O prazo de vigência do contrato, assinado dia 27 de setembro, é de 150 dias, e o valor total e de R$ 548 mil.

Revisões de enquadramento

A Comissão Especial dos Ex-Território Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima publicou portarias com revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela comissão, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.

Fiscalização na orla 

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), percorreu a orla de Macapá no domingo (29). A ação visa conscientizar candidatos e eleitores sobre as regras eleitorais e identificar irregularidades nas ruas. Foram distribuídas cartilhas informativas sobre a propaganda eleitoral, informando o que é permitido e o que é proibido na campanha eleitoral. As principais irregularidades encontradas incluíram carros de som com volumes acima do permitido, bandeiras de candidatos em locais inadequados e bloqueio de ruas por apoiadores. A propaganda eleitoral poderá ser feita até dia 5 de outubro, véspera das eleições.

Visita de integração

O delegado Luiz Carlos Gomes Júnior, diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) vai participar na cidade de Caiena-Guiana Francesa, de visita ao Centro Penitenciário da Guiana – CPG e a Inteligência Penitenciária da Guiana (Françoise Huric), visando a integração maior entre as forças brasileiras e francesas. Com ele viajarão Andrew Wilson Marques dos Santos Canuto (gerente geral de Inteligência Penitenciária) e Gleiton Felipe Bacelar Santos (chefe da Unidade de Engenharia Prisional). A visita ocorrerá no dia 6 de novembro.

Queixa paraense

Apesar de ser um dos estados mais aquinhoados em abundância de águas, uma vez que seu território é banhado por mar e cortado por alguns dos maiores rios do mundo, paraenses reclamam que não estão sequer entre os dez maiores produtores de pescado do Brasil, com sua tímida movimentação de R$ 230,7 milhões, longe dos primeiros colocados nacionais, que são o Ceará (R$ 1,581 bilhão) e o Paraná (R$ 1,551 bilhão).

Terras improdutivas

Um levantamento recente feito pelo Sistema de Cadastro Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) traz à tona uma realidade preocupante sobre a concentração de terras improdutivas no Brasil. Entre as dez unidades federativas que lideram o mapa, o Piauí aparece no topo, com alarmantes 82,4% de áreas sem uso produtivo. Roraima e Amapá vêm em seguida na lista, com 77,9% e 69,4%, respectivamente. Depois aparecem Distrito Federal (58,4%) e o Ceará (56,7%). O Pará aparece na sexta posição, com 56,3%, seguido por Rio Grande do Norte (54%), Maranhão (52,2%) e Bahia (49,3%).

Rapidinhas

Data – Nesta terça-feira, 1º de outubro, é comemorado o Dia Estadual do Vereador do Amapá (a lei é de 2005).

Começou – E vai até 4 de outubro – o mutirão de audiências do Juizado Especial da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes. O objetivo é realizar 175 audiências de conciliação entre as partes envolvidas.

Encerrou – Esta segunda-feira (30) foi o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às candidatas e aos candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido.

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Está instalado o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Amapá, destinado a realização de sessões ordinárias do Tribunal Pleno com funcionamento regulamentado em resolução assinada pelo presidente Regildo Salomão. Inicialmente, serão julgados no plenário virtual processos referentes aos atos: admissão de pessoal; concessões de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensões. As sessões serão públicas e poderão ser acompanhadas pela rede mundial de computadores (internet). Salvo deliberação em contrário, as sessões virtuais serão realizadas semanalmente, com início à 00h00 (meia noite) de segunda-feira e com término às 23h59 de sexta-feira.

Prêmio Robério Nobre

O governo do Amapá lançou o edital do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação Láurea: “Robério Nobre” 2024 – 4ª Edição, iniciativa destinada a reconhecer publicamente e premiar pesquisadores inovadores e profissionais de comunicação com destacada trajetória no estado, com relevante atuação para o conhecimento científico, tecnológico, inovador, social, ambiental e desenvolvimento econômico e sustentável no estado. Serão premiados pesquisadores e profissionais com um valor global de R$ 99,9 mil, divididos em duas categorias. A submissão de propostas vai de 1º de outubro a 3 de novembro.

Apenas fiscalização

Sobre a presença, nesta sexta-feira (27), de policiais federais na portaria do Tribunal de Contas do Amapá, a direção do TCE informou não se tratar de nenhuma operação na instituição, e sim uma fiscalização administrativa da Delesp (Delegacia de Controle de Segurança Privada) em posto de vigilância de uma empresa de segurança que presta serviço ao Tribunal.

Escuta social do MP

O Ministério Público do Amapá – Centro de Apoio Operacional da Saúde, considerando a necessidade de promover a participação ativa da comunidade na identificação de demandas e na formulação de políticas públicas, lançou edital convidando toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para escuta social para mulheres em tratamento de câncer no estado. A escuta será realizada dia 17 de outubro, das 14h às 18h, no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça.

Execução trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) celebra os bons números do balanço da Semana da Execução Trabalhista 2024, ocorrida entre 16 e 20 de setembro. Foram mais de R$ 165,8 milhões arrecadados, incluindo 14 leilões, modalidade que arrecadou mais de R$ 3,4 milhões. Com este resultado, o Regional com atuação no Pará e no Amapá alcançou o 5º lugar no ranking de arrecadação entre os tribunais de médio porte do país. Apenas com a empresa Anglo Ferrous Brazil foram conciliados R$ 65 milhões, em processos envolvendo diversas questões, como horas extras e verbas rescisórias.

Novos promotores

Durante solenidade na tarde desta sexta-feira (27), na sede do Ministério Público do Amapá, tomaram posse os promotores de justiça substitutos: Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann; Aline Cristina Lopes da Silva; Sophia de Moura Leite; Danilo de Freitas Martins, e Caroline Montenegro de Almeid. Os cinco convocados foram aprovados no último concurso do MP-AP, e vão recompor o quadro de promotores de justiça do estado.

Seleção no Ifap 

Até 3 de outubro, o Instituto Federal do Amapá (Ifap) realiza a inscrição para o Processo Seletivo de Professor Substituto. São 12 vagas destinadas à contratação de professores para atuação no ensino básico, técnico e tecnológico em Macapá, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana e Oiapoque. As inscrições serão realizadas exclusivamente no site concursopublico.ifap.edu.br. A taxa de inscrição é de R$ 50 e deve ser paga no momento da inscrição. O candidato também pode requerer isenção da taxa, seguindo os procedimentos determinados no edital e no período estabelecido. As contratações terão duração de seis meses, podendo ser prorrogadas até que seja atingido o limite máximo de 24 meses.

Bazar solidário

O Tribunal de Contas do Amapá está promovendo o 3º Bazar Solidário do TCE na Comunidade, que arrecada itens a serem doados no VII TCE na Comunidade, que ocorrerá no município de Tartarugalzinho. As arrecadações já começaram a podem ser feitas até 18 de outubro, no prédio sede e nos anexos 1 e 2 do Tribunal de Contas. Não perca tempo. Faça sua parte e ajude quem precisa.

Conferência convocada

Portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, convoca a 4ª Conferência Estadual de Economia Solidária, do estado do Amapá, que terá como tema: “Economia Popular e Solidária Como Política pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a ser realizada em novembro de 2024, na cidade de Macapá. Os municípios do Amapá devem se manifestar sobre o interesse em apoiar a organização e realização das conferências locais/territoriais de economia popular e solidária em parceria com fóruns locais de economia solidária.

Provas confirmadas

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou em seu site, os locais da realização das provas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. As provas do concurso serão realizadas neste domingo, dia 29 de setembro, nos turnos da manhã e da tarde, em 13 cidades, entre elas Macapá, no Amapá, onde estão inscritos mais de 1.900 candidatos entre os municípios de Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque.

Pedidos de registros

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a uma semana das eleições de 2024, indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O número representa uma queda em relação às eleições de 2020. Neste ano, 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020, 18.416 pessoas concorriam às prefeituras. Para vice-prefeito, são 15.812 candidatos, também um número menor do que nas últimas eleições. Já para as câmaras municipais, são mais de 431 mil candidatos disputando as 58 mil cadeiras, também um número menor, se comparado aos quase 481 mil de 2020.

Banco de facilitadores

Saiu o resultado definitivo da 1ª etapa – análise documental e análise curricular da chamada pública para composição do Banco de Facilitadores da Escola de Administração Pública do Amapá. Considerando que não houve candidatos convocados para a 2ª etapa – avaliação de habilidades técnicas – o resultado publicado, após a análise dos recursos ao resultado preliminar da 1ª etapa, é definitivo para esta chamada.

Rapidinhas

Curiaú – Este sábado (28) marca os 32 anos da criação da APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Curiaú, através do decreto estadual 1415, de 1992, gestão do então governador Annibal Barcellos.

Energia – Publicado termo de aditivo do contrato entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A e a Cea Equatorial, tendo como objeto a prorrogação de prazo de operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. O prazo de operacionalização é 31 de maio de 2025.

Tecnologia – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, aprovou a resolução que dispõe sobre os pontos de transmissão de resultados das eleições 2024 nas localidades remotas com condições geográficas adversas.

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A segurança nos rios do Amapá foi tema de um encontro entre o governador Clécio Luís, o comandante do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, o vice-almirante Sérgio Salgueirinho, e o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Adão Carvalho, na quarta-feira (25), na sede do Judiciário. A reunião aproximou os gestores e possibilitou fortalecer parcerias entre as instituições. “A questão de porto e cargas vai tomar dimensões maiores nos próximos anos, e Oiapoque também é uma grande aposta do Amapá, pois estamos avançando na relação transfronteiriça, e a França enxerga nosso estado como uma porta para o mercado continental brasileiro. Também vamos atuar em conjunto para encontrar soluções para um problema que ainda existe, que é o escalpelamento”, ressaltou o governador Clécio Luís.

Empresário condenado

Em ação do Ministério Público do Amapá, a juíza Délia Silva Ramos, da 4ª Vara Criminal de Macapá, condenou a um ano e dois meses de reclusão um empresário (nome não citado) macapaense do ramo de alimentos pela prática de racismo na modalidade homofobia. O regime inicial é o aberto, mas a pena poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da condenação, e pagamento de prestação pecuniária. O fato aconteceu no restaurante do acusado, contra um casal homoafetivo, em fevereiro de 2022. De acordo com a denúncia, o empresário, agindo de forma livre e consciente, praticou discriminação e preconceito de raça, qualificado como homofobia, contra duas mulheres que mantém relacionamento homoafetivo.

Censo escolar 2024

Em Santana, a prefeitura informa que os pais de alunos devem declarar identidade étnico-racial das crianças junto às escolas. O período de coleta de dados do censo escolar vai até o dia 16 de outubro. Os pais dos alunos devem procurar a escola onde os filhos estão matriculados para realizar a atualização dessas informações. Conhecer a realidade étnico-racial das crianças é essencial para um acompanhamento preciso dos indicadores educacionais, incluindo o índice de crianças alfabetizadas e as distorções entre alunos de diferentes raças e etnias.

Juizado itinerante

De 13 a 18 de outubro, os municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio vão receber o Juizado Especial Federal Itinerante, da Seção Judiciária do Amapá. Designada pelo vice-procurador-geral da República, a procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa vai participar do evento na condição de representante do Ministério Público Federal (MPF).

Pregão Codevasf

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico tendo como objeto sistema de registro de preços, de equipamentos e materiais destinados à produção em aquicultura/piscicultura na área de atuação da companhia em seis estados, entre eles o Amapá. As propostas das empresas interessadas já estão sendo recebidas, e a abertura está marcada para 8 de outubro.

Voto do povo

Diante do evidente peso da candidatura oficial que conta com o irrestrito apoio de atual gestão municipal para a eleição à prefeitura de Amapá, e que por isso conta com um maior leque de alianças políticas, a chapa de oposição que tem maior apelo popular, formada por Dejaci Collares (MDB) e Daymo Sucupira (Republicanos), aposta na aliança com o povo de Amapá, sobretudo nos segmentos menos assistidos da população, tanto na zona urbana quanto nas áreas rurais, para obter a vitória na eleição de 6 de outubro.

Iniciação tecnológica

A investigação e avaliação de bactérias promotoras do crescimento de plantas, como a mandioca, por exemplo, e que tenham potencial para o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis, como um inoculante biológico, é uma das pesquisas que serão beneficiadas com uma das 19 bolsas de iniciação tecnológica que a Universidade Federal do Amapá receberá do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Este ano, a Unifap foi a segunda instituição de ensino superior da região Norte que mais recebeu bolsas de IT, ficando atrás apenas da Universidade Federal do Amazonas. A Unifap recebe bolsas IT do CNPq desde 2015. Nesses nove anos, 109 alunos foram beneficiados com a bolsa. Um dos beneficiados este ano é Andrei Mesquita da Silva, acadêmico do quinto período de Licenciatura em Educação do Campo.

Jornada em apuração

Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduíno apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidas por Maria Rosinete Pereira; José Augusto Barros de Lima; Winny Alvides Rodrigues; Carla Sabrina dos Santos Ramos; e Rodivaldo Costa Vale, servidores lotados na UBS Nova Esperança, que não estariam cumprindo as jornadas de trabalho para as quais foram contratados; bem como ato de improbidade cometido por Josimar Silva dos Santos (Secretário Municipal de Saúde) que, apesar de ciência da irregularidade, teria compactuado com a situação.

Operação Terabyte

Em Macapá, a Polícia Federal prendeu Marcus Vinícius Alberto Balieiro de Souza. A prisão ocorreu no mesmo dia da Operação Terabyte em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, quando foram cumpridos 141 mandados de busca e apreensão em todos os estados do país.

Celulares nas escolas

O Ministério da Educação está elaborando um projeto de lei que deve ser enviado à Câmara em outubro, visando proibir o uso de celulares nas escolas. De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes de 2022, 45% dos estudantes brasileiros entrevistados relataram distrações ao utilizar aparelhos em todas ou na maioria das aulas de Matemática, por exemplo. Esse percentual é 15 pontos acima da média observada nas nações da OCDE.

Fim de prazo

Encerra em 31 de outubro o prazo para adesão dos municípios ao Programa Escola em Tempo Integral, promovido pelo Governo Federal. O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica, proporcionando a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Ministério Público do Amapá constatou que Serra do Navio consta da relação dos municípios que aind a não aderiram ao programa.

Rapidinhas

Candidatos – Nas eleições de outubro, 13.128 homens e 2.324 mulheres concorrem às prefeituras dos 5.565 municípios brasileiros. Desse total, 9.959 declararam ser brancos e 5.746, pretos ou pardos. Apenas 46 candidatos se declararam indígenas. As profissões mais frequentes entres os candidatos são: empresários e advogados.

Maioria – O Tribunal Superior Eleitoral divulgou os dados do eleitorado. A maioria é de mulheres (52,4%), entre 45 e 59 anos, com ensino médio completo e moradores da região Sudeste (43%). Chama a atenção a importância da conquista do voto feminino, há 92 anos, que hoje compõe a maior parte do eleitorado.

Julgamento – Em sessão marcada para 2 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral da Fazenda Nacional na execução fiscal contra a Ômega Publicidade Ltda, em processo de 2012. A Ômega parece já ter até deixado de funcionar.

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Um estudo do Ministério de Minas e Energia aponta que a partir de 2032 até 2055, o Brasil deixará de arrecadar quase R$ 3 trilhões em participações governamentais, incluindo impostos e royalties, pela falta de novas frentes de exploração petrolífera. Para que essas perdas não ocorram, um documento da Pasta destaca a Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, região em que nenhum poço foi perfurado até agora, por razões ambientais, em mais de 10 anos de contrato. Segundo a análise do ministério, “a Margem Equatorial pode conter um novo ‘pré-sal’, em similaridade com as descobertas da Guiana e Suriname, investimentos estimados na ordem de US$ 56 bilhões e arrecadação estatal na casa dos US$ 200 bilhões, com geração de centenas de milhares de empregos”

Processo eleitoral

Réu no processo da Operação Cartas Marcadas, que atingiu o prefeito de Mazagão, empresários e servidores municipais, Raul Futurama Bosque de Souza também é alvo de processo eleitoral criminal que apura a suposta prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral) e possível fraude na licitação relacionada à aquisição de gêneros alimentícios distribuídos. Os ilícitos consistiram na distribuição de cestas básicas, durante as eleições municipais de 2020, em benefício de João “Dudão” da Silva Costa, então candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Mazagão. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não se justifica, neste momento, o encerramento das investigações contra Futurama.

Radar disponível

O aplicativo Radar Ambiental desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá, para denúncias de crimes ambientais, está disponível nacionalmente com o lançamento, na terça-feira (24), pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Meio Ambiente e a Ouvidoria Nacional do MP, presididas pela conselheira Ivana Cei. A ferramenta é um canal de comunicação para que o cidadão denuncie a ocorrência de crimes ambientais de qualquer lugar do país. O Radar Ambiental, disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS, permite o envio de denúncias com geolocalização, fotos e vídeos para comprovar o dano ao meio ambiente. O cidadão poderá acompanhar o andamento da sua denúncia.

Licitação reaberta

O DNIT no Amapá publicou aviso de reabertura de prazo na licitação que tem como objeto a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do DNIT no estado e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas.

Programa de doutorado

Seguem abertas até 8 de outubro as inscrições para o Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ensino de História em Rede Nacional (ProfHistória), turma 2025.  As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet e a taxa é de R$ 130. A Universidade Federal do Amapá (Unifap) oferta três vagas, sendo uma para candidatos que se autodeclararem negros(as), pessoa trans (transexuais ou travestis), pessoa com deficiência (PcD), incluindo pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e populações do campo. Caso a vaga de ações afirmativas não possua aprovado(a), poderá ser atribuída aos demais candi datos aprovados ou em cadastro reserva.

Sentença mantida

Em sessão realizada na terça-feira (24), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, decidiu manter a decisão da sentença de primeiro grau aplicada ao policial militar Almir Midões Bastos – processo de 2021 – referente ao crime de peculato-furto. Almir Midões Bastos foi acusado de subtrair caixas de óleo lubrificante da Polícia Militar do Amapá, enquanto atuava no almoxarifado da instituição. De acordo com os autos do processo, ele aproveitou-se da função para comercializar o material em benefício próprio (o que caracterizou o peculato-furto) – um prejuízo de R$ 59 mil aos cofres públicos. O policial foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de reclusão (regime semiaberto).

Sentença anulada

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá, sob a condução do juiz Décio Rufino, confirmou a sentença que anulou a cobrança feita pela CEA Equatorial de R$ 30.446,23 ao consumidor sob alegação de adulteração de medidor de energia que teria reduzido o registro do consumo de energia elétrica. Segundo a empresa, a inspeção realizada constatou a violação do medidor de energia elétrica que registrava valor abaixo do valor real consumido. O consumidor sustentou que não deu causa à suposta ilegalidade e que a cobrança não seguiu as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica, por isso pediu a nulidade da fatura.

Nova praça em Santana 

Acontece nesta sexta-feira (27), a partir das 17h, a cerimônia de entrega da nova praça cívica de Santana. O novo espaço foi construído com recursos provenientes de emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues, com contrapartida da prefeitura. O espaço conta com uma concha com palco para a realização de eventos culturais, bloco de dois quiosques, com oito lanchonetes, dois playgrounds, incluindo um trenzinho em homenagem à Estrada de Ferro do Amapá, além de um chafariz. A nova praça recebeu ainda pintura e paisagismo. A revitalização da praça oferecerá uma área de lazer e entretenimento para os moradores da cidade, além de fomentar a economia local com a presença de ambulantes.

Apuração do MP

Em Pracuúba, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado converteu em inquérito civil notícia de fato (denúncia) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades em procedimentos de licitação promovidos pela prefeitura para implantação de iluminação pública, construção de uma praça pública, construção de escolas de ensino fundamental nas comunidades do Flexal e Porto do Franco, no município. O prazo para conclusão do procedimento é de um ano.

Ramal pavimentado

Em Santana, o Ramal do Cajueiro, que liga a rodovia Duca Serra ao bairro Jardim de Deus, recebeu nesta quarta-feira (25), pavimentação asfáltica. A obra integra um conjunto de melhorias na área, incluindo drenagem, terraplanagem, pavimentação, construção de calçadas, meio-fio e sinalização. O projeto conta com recursos federais no valor, além de uma contrapartida do município. A pavimentação abrange aproximadamente 300 metros de via seguindo da Duca Serra à Avenida São João Apóstolo, próximo ao trilho. A intervenção faz parte do cronograma de mobilidade urbana, que prevê a pavimentação das vias do Jardim de Deus.

Federais na disputa

As eleições municipais de outubro terão a participação direta de 82 deputados e deputadas federais, nenhum do Amapá, concorrendo a prefeituras ou a câmaras de vereadores. São 22 a mais do que na eleição passada, em 2020. A Câmara dos Deputados registra 73 candidatos a prefeito, dois a vice-prefeito e sete a vereador. Ao todo, 23 parlamentares buscam assumir a prefeitura de 16 capitais.

Apoio federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (24), aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para a garantia da segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 – marcado para 6 de outubro. A decisão foi dada na análise de 53 processos que versam sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados brasileiros.

Rapidinhas

Folga – No ano de 2025, o amapaense terá pelo menos nove feriados nacionais em dias úteis (de segunda à sexta) para curtir um pouco mais a família ou descansar. Além dos nove feriados nacionais, o Amapá ainda terá os feriados estaduais e municipais, mais os pontos facultativos.

Presença – O Amapá terá duas representantes no Seminário Internacional – O Desafio da Sustentabilidade dos Sistemas Universais de Saúde Nas Américas, promovido pelo CONASS. O evento vai acontecer em Brasília, dias 29 e 30 de setembro, e o Amapá será representado pela secretária adjunta Cássia Oliveira Klein e pela técnica em enfermagem Diana Lima Barreto.

Recusa – Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, em sessão plenária, que testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS e que a União deve custear procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema público de saúde.

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No Pará, durante fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefa), no final de semana, na unidade de Itinga foram apreendidas 16 toneladas de filé de peixe (pescada, corvina, uritinga, bagre, camurim, filhote, dentre outros) avaliadas em R$ 331 mil, tendo como origem uma empresa de Oiapoque (Amapá) e como destino Brasília (Distrito Federal), como transferência entre filiais, situação em que não incide, em tese, o imposto. A fiscalização, no entanto, encontrou toda a carga com rótulo de outra empresa, também do Amapá. A nota fiscal foi considerada inidônea e desconsiderada pela fiscalização.

Credenciamento da imprensa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) inicia o pré-cadastramento dos veículos de imprensa do estado para a cobertura e acesso à sede do Tribunal no dia 6 de outubro, 1º turno das Eleições 2024. A partir desta terça-feira (24), os comunicadores devem preencher o formulário de imprensa para retirada posterior de credenciais. De 30 de setembro a 4 de outubro, os crachás estarão disponíveis na portaria do TRE, das 8h às 19h.

Auditorias definidas

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) constitiu comissões para auditorias na Secretaria da Educação (SEED), com ênfase nos Caixas Escolares das escolas de tempo integral de Macapá e Santana, das áreas urbana e rural; na Secretaria da Infraestrutura – SEINF, especificamente no conjunto de habitação Miracema, e nos Fundos Rotativos da Secretaria da Saúde (SESA).

Concurso do TRF1

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou em seu site, os locais da realização das provas do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. As provas do concurso serão realizadas neste domingo, dia 29 de setembro, nos turnos da manhã e da tarde, em 13 cidades, entre elas Macapá, no Amapá, onde estão inscritos mais de 1.900 candidatos entre os municípios de Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque.

Jovens eleitores

O promotor eleitoral Hélio Furtado proferiu palestra para os estudantes da Escola Estadual Vidal de Negreiros, no município de Amapá, para orientar sobre o voto consciente e o papel do Ministério Público nas eleições municipais deste ano. A atividade faz parte da campanha educativa que a Promotoria Eleitoral desenvolve nos municípios que fazem parte da 1ª Zona, que compreende, Calçoene, Amapá e Pracuúba. Na exposição aos alunos com idade entre 16 e 18 anos incompletos, que poderão votar pela primeira vez, Hélio Furtado fez abordagens sobre a Lei das Eleições, suas permissões e vedações aos candidatos e eleitores, falou da segurança do sistema de votação eletrônica, como funciona a fiscalização do Ministério Público durante o processo, e fez um alerta especial para que fiquem atentos à disseminação das fake news”.

Ação de oftalmologia

Uma equipe da Secretaria da Saúde, formada por assistente social e equipe de enfermagem, estará, a partir do dia 26 deste mês, no município de Tartarugalzinho, desenvolvendo o Projeto “Triagem Oftalmológica por Todo o Amapá”, com o objetivo de realizar triagem oftalmológica em diversas localidades do estado. Depois a equipe passará pelo municípios de Pracuúba (dia 27), Amapá (dia 28) e Calçoene (dia 29), encerrando as triagens.

Julgamentos no TCE

Com 144 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (25). A maioria dos processos tem a ver com atos de admissão de pessoal, concessão de de pensão e de aposentadorias, e transferência de militares para a reserva remunerada. Também serão julgados processos que envolvem os prefeitos Raimundo Amanajás (Cutias), Ana Paula Santos (Serra do Navio), João “Dudão” Costa (Mazagão), Reinaldo Barros (falecido) e Antônio Sousa Pinto (Calçoene) e Breno Almeida (Oiapoque), todos pelo não encaminhamento de Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

Mobilidade e emprego 

O Governo do Amapá está garantindo mobilidade urbana e ampliando a oferta de emprego e renda em Tartarugalzinho. Entre as ações executadas, 20 vias do município recebem serviços de requalificação asfáltica e estão sendo recuperadas. Os serviços percorrem todos os municípios do estado para garantir novas estruturas urbanas. O plano de requalificação é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento de Cidades (SDC). As atividades beneficiam não só os moradores com ruas pavimentadas e adequadas para o uso seguro como também promovem o aumento da oferta de emprego e renda no estado.

Apoio na reta final

Restando menos de duas semanas para a eleição municipal, a corrida para o principal gabinete do Paço Municipal José Jocelyn Collares, sede do Executivo da Terra de Cabralzinho, a candidatura de Dejaci Collares (MDB) e Daymo Sucupira (Republicanos), cresce como resultado as alianças e da rede de apoio obtido a partir de articulações com lideranças locais e estaduais como o prefeito Antônio Furlan, o senador Lucas Barreto (PSD) e o deputado federal Acácio Favacho (MDB). As crescentes adesões à candidatura do filho do ex-prefeito de Oiapoque e Amapá (primeiro eleito em 1985) e da professora Josefa Jucileide, uma das mais respeitadas educadoras da história do Amapá, ganha ainda mais fôlego na reta final da campanha.

Liderança nefasta

O Brasil lidera o ranking mundial do consumo de agrotóxico e já responde por 12,63% dos venenos agrícolas do planeta, à frente de países como Argentina (5,94%), Estados Unidos (3,02%), Europa (2,95%) e China (1,83%). Em 2023 foram despejadas mais de 600 mil toneladas de agrotóxicos nas terras brasileiras, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Desde 2019, mais de 1,5 mil novos agrotóxicos foram aprovados, incluindo venenos banidos em outros países por serem perigosos para a saúde e o meio ambiente.

Critérios para prisão

Tramita Na Câmara projeto de lei que define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Já aprovado no Senado, e agora em análise na Câmara dos Deputados, o texto também prevê a coleta de material genético de criminosos presos em flagrante por crimes violentos. A prisão preventiva é uma medida utilizada pelo juiz durante um inquérito policial ou processo penal para manter um acusado detido antes da sentença final. Ela tem por objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo.

Movimentação bancária

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas, visando a transparência e o controle social. Vale para presidente e vice da República, governadores e vice governadores, deputados estaduais e distritais, os prefeitos e os vice-prefeitos e os vereadores. Para virar lei a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas       

Data – Esta quarta-feira (25), Dia Nacional do Trânsito, mas o Dia estadual do Motorista no Amapá, resultado da Lei 1651/2012.

Republicação – O presidente do Comitê Misto de Gestão do Programa Minha Primeira Empresa – Segmento: Mutissetorial, republicou a lista dos candidatos classificados e aptos a participarem da primeira fase: concepção do negócio.

Evento – Neste final de semana (26 a 30), em Oiapoque, acontece a XIII Assembleia Geral Ordinária do Povo Karipuna.

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