Paulo Silva
Instalação da CCJ
A Assembleia Legislativa do Amapá instala nesta quinta-feira (16) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A presidência da Comissão será ocupada pelo deputado Roberto Góes (União), que retomou mandato depois de ter sido prefeito de Macapá e deputado federal. A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Assembleia. O colegiado analisa a constitucionalidade de todas as propostas que passam pela Casa.
Julgamentos pautados
Na sessão marcada para 22 de março, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar um incidente de resolução de demandas repetitivas, tipo cível, envolvendo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, Companhia de Eletricidade do Amapá, Linhas de Macapá Transmissora de Energia, Procuradoria Geral do Amapá. O processo é de 2021, e o relator é o desembargador Jayme Ferreira. Na mesma sessão serão julgados 20 procedimentos ordinários criminais que envolvem ex-deputados estaduais, resultado de operações deflagradas pelo Ministério Público na Assemble ia Legislativa, todos relatados pelo desembargador Carlos Tork.
Forma de fiscalizar
As fiscalizações ordenadas (realizadas sem aviso prévio) poderão ser adotadas pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). O assunto é tema de reunião entre membros e servidores do Tribunal amapaense e o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). A ideia é compartilhar informações quanto a metodologia e realização das fiscalizações ordenadas, uma ferramenta que já vem sendo executada pelo Tribunal paulista. Essas atividades são realizadas sem aviso prévio aos jurisdicionados. Nelas os agentes saem a campo de maneira coordenada, em vários locais ao mesmo tempo, a fim de aferir a qualidade dos serviços prestados à população em temas aprovados pela direção do Tribunal.
Combater poluição
Com assinatura do promotor de justiça Afonso Pereira, o Ministério Público do Amapá emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), Batalhão Ambiental (BA) e Delegacia do Meio Ambiente (DEMA), para que cumpram as atribuições que lhes são designadas para reprimir a poluição sonora em estabelecimentos comerciais e provocadas por veículos. Para combater este crime ambiental, o MP-AP realiza ações conjuntas com órgãos de fiscalização ambiental e de trânsito, como reuniões, blitzes educativas e repressivas.
Designação de oitiva
O desembargador Carmo Antônio, corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, determinou à Secretaria Judiciária que designe audiência para oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público em representações e ações de investigação judicial eleitoral contra Jorge Amanajás, André Abdon, Júlio César Nascimento, Raquel Araújo, Haroldo Abdon e Falberty Brito. São ações da eleição de 2022, e tem a ver com transporte de eleitores e suposta captação ilícita de sufrágio, consistente em distribuição de cestas básicas no Atacadão Amapá da Zona Norte. A oitiva será em formato presencial, com o alerta de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.
Acesso à justiça
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Vai votar nos próximos dias o projeto de lei que amplia o acesso à justiça por meio da Língua Brasileira de Sinais e de Braille. O processo já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Recursos hídricos
Publicada resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-AP) que disciplina o regime de Outorga Prévia e de Direitos de Uso dos Recursos Hídricos de dominialidade do estado do Amapá. A outorga é o ato administrativo precário mediante o qual o órgão executor da política estadual de recursos hídricos faculta ao outorgado o uso de recursos hídricos por determinado tempo, condicionada à disponibilidade hídrica, ao uso sustentável da água e ao cumprimento das normas vigentes sobre o tema, e não implica alienação total ou parcial das águas, que são inalienáveis.
Hidrogênio verde
O Senado criou comissão especial para debater políticas públicas sobre hidrogênio verde. O objetivo é fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa no Brasil e fomentar políticas sobre o tema. Um dos integrantes da comissão é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No Amapá, a empresa Next Hydrogen, com sede no Reino Unido, iniciou negociações para o desenvolvimento e construção no estado de um complexo produtivo de hidrogênio verde e amônia verde. O hidrogênio verde é tido como alternativa ecologicamente correta no uso de combustíveis.
Territórios quilombolas
Portaria da ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, transfere, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, dotações orçamentárias no que se refere a emendas individuais constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor de R$ 1.015.607.657,00. O Amapá terá R$ 244,673,00 para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas no estado.
Conclusão de PAD
Acórdão mostra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura ao desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, alvo de processo administrativo disciplinar. De acordo com o PAD, Agostino teria mantido em seu gabinete um assessor que exercia a advocacia enquanto ocupava cargo comissionado, inclusive atuando em procedimentos administrativos que tramitaram no CNJ.
Senador reclama
O senador Chico Rodrigues, de Roraima, destacou que a aplicação da Emenda Constitucional 98 avançou pouco nos últimos anos com a publicação de um número pequeno de portarias sobre a transposição e o enquadramento dos servidores e empregados dos ex-territórios para os quadros da União. De acordo com Chico Rodrigues, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esclareceu que portarias de reenquadramento de servidores continham erros materiais e formais que precisavam de correção para evitar futuros prejuízos aos servidores. O enquadramento ou transposição dos servidores dos antigos territórios federais para a União se arrasta desde 1988.
Vaga no CNMP
A procuradora de justiça Ivana Cei é a única inscrita para eleição de membro do Ministério Público do Amapá a ser indicado para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), biênio 2023-2025.
Rapidinhas
Cadeia – Entre os presos da operação desta quarta-feira (15) deflagrada pela Polícia Federal em bairros de Macapá estão Bruno de Lima Nascimento, Kevin da Silva Lopes e Luiz Henrique Raposo da Silva. Foi a operação Bright.
Assembleia – Sindicato dos Servidores Públicos do Setor de Infraestrutura do governo do Amapá tem assembleia geral marcada para 4 de abril no auditório do escritório Wagner Advogados Associados. Um dos assuntos da pauta é a ratificação da fundação do sindicato.
Enem – Ministério da Educação estipulou novo prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem Regular 2023). As inscrições deverão ser feitas entre os dias 5 e 16 de junho. A data das provas foi mantida nos dias 5 e 12 de novembro deste ano. O gabarito será divulgado em 24 de novembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.
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Valor das multas
O presidente do TCE Amapá, Michel Houat Harb, vai determinar a realização de um estudo para reajustar os valores das multas aplicadas aos gestores que não enviam os relatórios de gestão fiscal. Segundo ele, há gestores públicos que já foram multados por não enviarem os relatórios e continuam não enviando. Uma das multas aplicadas na sessão de sexta-feira (10) foi a Raimundo de Alcimar Ney de Souza, prefeito de Vitória do Jari, no valor de míseros R$ 2.093,20.
Emissão de CI
Diretor-presidente da Polícia Científica do Amapá, Marcos Góes determinou que a emissão de Carteiras de Identidade no prédio da PCA, será feita mediante comprovação de urgência. A 2ª VIA além da exigência urgência, terá que ter a comprovação do pagamento da taxa, salvo os casos previsto em lei. Góes observou o aumento nas demandas de expedição de carteiras de identidade no prédio da PCA, e que o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC, é órgão no estado do Amapá que dá suporte aos órgãos para descentralização nos atendimentos.
Mulher protegida
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (15), projetos relacionados a medidas de proteção à mulher. Um deles impede a guarda compartilhada dos filhos em caso de violência doméstica. Os senadores podem analisar ainda o projeto de lei que estabelece segredo de Justiça nos processos sobre crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Parceria contra o crime
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Marinha do Brasil se reuniram para iniciar tratativas que visam o fortalecimento do trabalho do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Amapá. O órgão, implantado há três meses no estado, está em fase de estruturação. A busca por parcerias tem o propósito de formar laços institucionais permanentes objetivando a eficiência da atuação do grupo. As equipes vão realizar encontro para se conhecer e definir linha de atuação conjunta.
Programa Cacau
A Secretaria do Desenvolvimento Rural do governo do Amapá está fazendo levantamentos das áreas de implantação da Cultura do Cacau, visando diagnóstico situacional através da aplicação de questionário sócio produtivo, bem como, georreferênciamento das áreas dos agricultores beneficiados com o Programa Cacau, safra agrícola 2022/2023.
Transposição
Está em Brasília Anne Chrystiane da Silva Marques, secretária de Assuntos da Transposição do governo do Amapá. Ela foi realizar visita técnica à Comissão dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia (CEEXT), para compartilhar informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores amapaenses.
Revogando portarias
Secretária Extraordinária de Políticas para a Juventude do Amapá, Priscila dos Santos Magno está revogando portarias que designavam coordenadores e subcoordenadores municipais do Programa Amapá Jovem. As portaria de designação foram publicadas entre os dias 6 e 14 de outubro, logo após o primeiro turno da eleição para governador.
Diagnóstico de autismo
Projeto de lei do deputado federal Augusto Pupio (MDB-AP) determina o prazo máximo de 90 dias, a contar da data de agendamento da consulta, para que seja realizado o diagnóstico, ainda que não conclusivo, do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a legislação que cria a Política Nacional de P roteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Petróleo do Amapá
Na Margem Equatorial, região que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, 16 poços devem ser perfurados, informa a Petrobras. O primeiro deles será o Poço Morpho, localizado no Bloco FZA-M-59, que está a cerca de 175 Km da costa do Amapá e a 2.880 metros de profundidade. A Petrobras aguarda liberação para realizar o simulado desde dezembro do ano passado, porém a licença para Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna, que fica em Icoaraci e dará apoio à operação, só foi obtida em fevereiro.
Salários iguais
Está na Câmara dos Deputados o projeto de Lei do Poder Executivo que garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. A proposta prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial, elevada em 100% se houver reincidência. Além disso, poderá haver indenização por danos morais à empregada.
Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil vai receber do dia 15 de março ao dia 31 de maio as declarações do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. Está em análise no Senado uma série de projetos que pretendem corrigir a tabela para ampliar as faixas de isenção, posição que também vem sendo adotada pela equipe econômica do presidente Lula.
Resultado do Fies
O Ministério da Educação (MEC) anunciou na tarde desta terça-feira (14) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2023. Conforme divulgado, 205.177 candidatos se inscreveram para concorrer a 67.301 vagas em instituições particulares de ensino superior. Os estudantes pré-selecionados têm agora até as 23h59 do dia 17 de março para complementar as informações das inscrições na página do programa na internet. Depois é necessário validar as informações.
Rapidinhas
Diminuição – Conselho Nacional da Previdência Social aprovou redução de juros a aposentados e pensionistas. O teto caiu a 1,7% ao ano.
Crime – Em São Geraldo do Araguaia, sudeste do Pará, morreu o bebê de apenas sete meses que foi vítima de abuso sexual. A polícia está atrás do criminoso.
Servidor – Publicadas as primeiras transposições de servidores de ex-territórios do governo Lula. Foram 150 do Amapá, 105 de Rondônia e 102 de Roraima no quadro de pessoal da Administração Pública Federal, totalizando 357 servidores transpostos.
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Terceiro turno
Como parte das investigações judiciais eleitorais movidas por Jaime Nunes e sua coligação – eleições de 2022 – contra os então candidatos Clécio Luís e Teles Júnior (eleitos governador e vice-governador do Amapá), o desembargador Carmo Antônio de Souza, novo relator delas no Tribunal Regional Eleitoral, revogou a designação de audiência inicialmente marcada para o dia 15 de março e determinou a realização no dia 16, às 15 horas, na Sala de Audiências do TRE/AP, na modalidade presencial.
Sob investigação
O Ministério Público deve se debruçar sobre investigações em prefeituras que contratam empresas sem estrutura, chamadas de “empresas de sovaco”, para coleta de resíduos sólidos, e cedem as máquinas e outros equipamentos que receberam da Codevasf para que o serviço seja realizado por estas empresas. Ou seja, as empresas de sovaco entram com a cara, ganham uma boa grana e usam máquinas e equipamentos cedidos pelas prefeituras, mas que deveriam ser utilizados para outros fins.
Unimed condenada
A 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Daibes, condenou a Unimed-Fama ao pagamento de 40 salários mínimos (R$ 52 mil) em ressarcimento às despesas hospitalares a Klebson Sampaio do Nascimento que buscou atendimento em hospital não credenciado ao plano. Klebson, que tem 50 anos, tinha 75% dos pulmões comprometidos por covid-19 no auge da pandemia e não foi ao único hospital do plano de saúde por este não ser, à época, equipado para atendê-lo. Klebson é policial rodoviário federal e acaba de ser nomeado s uperintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá.
Contas não prestadas
Publicada decisão da juíza eleitoral Keila Banha Utzig que julgou não prestadas as contas de campanha do diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB, nas Eleições Municipais 2020, no município de Macapá. Foi determinada a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC até que haja a regularização da omissão pelo partido.
Acompanhar e fiscalizar
O promotor de justiça Laércio Mendes, do Ministério Público do Amapá, determinou a instauração de procedimento administrativo, tendo como objetivo “acompanhar e fiscalizar a atuação da Central de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral do Estado (CLC/PGE) em relação às contratações diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação), bem como as contratações emergenciais realizadas pelo estado”.
Orla do Aturiá
Publicado o extrato do contratado assinado, ainda em 2021, entre a Seinf (governo do Amapá) e a Sanevias Consultoria e Projetos, no valor de R$ 837 mil, para elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo para Orla do Aturiá, no município de Macapá. O prazo da execução é de 180 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
Seleção na Unifap
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está anunciando processo seletivo para ingresso nas 40 vagas do curso de Licenciatura em Educação do Campo – Ciências Agrárias e Biologia, do Campus Mazagão para o 1º semestre letivo de 2023. As etapas do processo serão realizadas no Campus Mazagão da Unifap. As inscrições serão exclusivamente pela internet, e vão de 16 de março a 13 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 20,00.
Parcela vencida
Venceu na sexta-feira (10) o prazo para o prefeito José Serafim, de Itaubal, pagar a primeira parcela de R$ 95 mil para o show de cantora Joelma na cidade. Os outros R$ 95 mil devem ser pagos até 3 de maio, três dias antes do show.
Concurso do TRF1
Publicação do edital do novo concurso TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), para o cargo de juiz substituto, deve ocorrer nos próximos dias. Ao todo serão preenchidas 82 vagas e a organização do certame ficará sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com nota divulgada pelo órgão, o edital deve indicar a oferta de apenas uma vaga imediata, além de formar cadastro reserva de pessoal. No entanto, o tribunal pretende preencher 82 oportunidades durante o prazo de validade, que corresponde ao total de vagas em aberto atualmente para o cargo. O TRF 1 abrange o Distrito Federal e 12 estados, entre eles o Amapá.
Dinheiro no bolso
O abono do PIS/Pasep será liberado para mais cidadãos brasileiros neste mês de março. Mais três grupos recebem o benefício. O dinheiro fica disponível a partir da próxima quarta-feira, dia 15 de março, para novos grupos. Quem tem dúvidas se vai receber algum valor pode fazer a consulta gratuita. O lote que será liberado em 15 de março contempla os trabalhadores da iniciativa privada e também os servidores públicos.
Lei da Suframa
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta a Lei Complementar 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Do conselho fazem parte, por exemplo, governador do Amapá e prefeito de Macapá.
Forças Armadas
Estão abertas as inscrições para o certame da Escola de Sargentos das Armas (ESA) do Exército, com mais de mil vagas para quem tem o ensino médio. No total, as Forças Armadas estão com 1658 vagas abertas para ingressar na Aeronáutica, Marinha e Exército. As remunerações variam de R$1,5 mil, podendo chegar até R$11 mil. As provas serão aplicadas ao longo deste ano. Os editais e inscrições de cada concurso estão disponível nos sites www.esa.eb.mil.br e < a href=”http://www.marinha.mil.br./” style=”color:#0563c1; text-decoration:underline”>www.marinha.mil.br.
Rapidinhas
Mudança – O policial rodoviário federal Klebson Sampaio do Nascimento é o novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá. O governo Lula trocou os superintendentes em todos os estados.
Livro – A jornalista paraense Cristina Serra lança, na terça-feira (14), seu livro “Nós, Sobreviventes do Ódio”, sobre o bolsonarismo e o que ele [Bolsonaro] fez com o Brasil. Em 2018 ela esteve no Amapá lançando livro sobre tragédia em Mariana, o maior desastre ambiental do país.
Vacina – No Amapá está muito baixa a cobertura vacinal contra o HPV, causa do câncer de útero. Índice feminino abaixo de 15% e masculino abaixo de 10%. Irresponsabilidade dos pais. Câncer é pura e simplesmente sofrimento.
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Transposição de servidores
De acordo com o Ministério da Gestão, comandado pela ministra Esther Dewck, as revisões e novas análises dos pedidos de transposição dos servidores dos extintos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima para o quadro da União vão ao encontro do que determinam a Portaria SGP/SEDGG/ME 8.298, de 15 de setembro de 2022 e a Portaria SGP/SEDGG/ME 5815, de 1º de julho de 2022, assim como devem atender às recomendações contidas no Acórdão 1373/2022 – TCU – Plenário. Segundo João Cândido de Arruda Falcão, novo presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios (CEEXT), será avaliada a conformidade técnica e legal das atas que foram publicadas durante o período de defeso eleitoral, assim como os processos que se encontram pendentes de análise e julgamento, para posterior publicação.
Números do emprego
Dados do Caged mostram que a Região Norte registrou 1.080.289 admissões nos últimos 12 meses. Com 966.737 desligamentos, o saldo positivo é de 113.552 postos de trabalhos. O destaque foi para o estado do Amazonas, que gerou 35.773 empregos. Em segundo lugar, o Pará; depois Rondônia com a geração de 14.471 ocupações; Tocantins com 14.032; Roraima com 7.546; Acre 6.659 e Amapá com 5.178.
Defesa de empregados
O promotor de justiça substituto Evaldo Carvalho Neto, do Ministério Público, converteu notícia de fato em procedimento administrativo, que terá por objeto o acompanhamento das questões envolvendo os direitos constitucionais dos ex-empregados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), representados pela associação dos ex-empregados da empresa.
Árvores derrubadas
O Ministério Público do Amapá investiga danos ao meio ambiente, decorrentes de cortes de árvores e queimadas em área de proteção ambiental, localizada nas imediações do bairro Infraero, em Oiapoque, para fins de loteamento.
Emissão de documentos
O Tribunal de Justiça do Amapá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), realizarão, no período de 13 a 17 de março, a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade do Amapá. A iniciativa tem como objetivo realizar as etapas necessárias para a implementação de um fluxo contínuo deste serviço, assim como realizar o cadastramento do passivo (cálculo de quantos efetivamente carecem da ação).
Primeira viagem
No período de 14 a 18 de março, o desembargador Adão Carvalho faz a primeira viagem como presidente do Tribunal de Justiça do Amapá. Vai participar, em Brasília, do Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural 50 Anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural: os próximos cinquenta anos, que acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de março de 2023, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Defesa de artigo
Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amapá, José Paulo Guedes Brito vai participar, em Belém do Pará, da 20ª Edição do ENANPUR 2023. Brito fará apresentação oral do artigo científico intitulado “Políticas Públicas de Fomento no Estado do Amapá: uma abordagem a partir da legislação simbólica”, que acontecerá no período de 22 a 26 de maio de 2023.
Sebrae no interior
O Sebrae Amapá promove a ação “Aqui Tem Sebrae”, nos municípios de Calçoene e Amapá. Os atendimentos no município de Calçoene ocorrem no período de 22 a 25, e no município de Amapá, no período de 27 a 30, das 8h às 22h. Nesta edição serão oferecidos cursos, oficinas e palestras que capacitam empreendedores nos segmentos da beleza, culinária, confecções, empreendedorismo, consultoria de recomendação com diagnóstico e Consultoria Sebrae Tec ON, para atuação da empresa em ambiente digital.
Botões em braile
Empresas poderão ser obrigadas a disponibilizar eletrodomésticos com botões em braile nos painéis de comando, e sistemas de senhas para o atendimento ao público terão que funcionar por imagem e voz. Projeto de lei nesse sentido já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Petróleo do Amapá
A Petrobras e a Shell assinaram memorando de entendimentos para investirem em ativos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e também na área de energia renovável. O acordo, que é não vinculante entre as petroleiras, envolve oportunidades dentro e fora do pré-sal, como a Margem Esquerda, considerada uma nova fronteira exploratória de petróleo. A Margem fica numa área que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A exploração de petróleo nessa região é alvo de críticas de ambientalistas por concentrar grande quantidade de espécies de flora e fauna marinha.
Tributo da energia
Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Comercialização de Energia detectou que a redução da carga tributária sobre a energia elétrica em 2022 trouxe alívio pontual para os consumidores no ano passado. Mas, no acumulado dos últimos oito anos, entre 2015 e 2022, as tarifas elétricas residenciais registraram aumento de 70%, patamar mais elevado que a evolução do IPCA, que foi de 58% no período. Já para os consumidores que podem escolher o fornecedor no mercado livre de energia, que correspondem a apenas 0,03% do total de consumidores do país, os preços cresceram som ente 9%.
Cuidar dos rins
No dia 9 de março foi celebrado o Dia da Nefrologia, especialidade médica voltada para os cuidados com os rins. Já neste sábado (11), é o Dia Mundial do Rim, órgão que tem a função de filtrar o sangue e remover os resíduos tóxicos presentes na circulação. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), a prevalência da doença renal crônica no mundo é de 7,2% para indivíduos acima de 30 anos e de 28% a 46% em idosos acima de 64 anos. No Brasil, a estimativa é de que mais de 10 milhões de pessoas tenham a doença renal c rônica. Desses, 90 mil estão em diálise, processo de estímulo artificial da função dos rins, que geralmente ocorre quando os órgãos têm 10% de funcionamento. Isso tudo é consequência, principalmente, de doenças crônicas como hipertensão e diabetes mellitus.
Rapidinhas
Aprovação – A juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária teve seu nome aprovado como Ouvidora Substituta e Ouvidora da Mulher. A indicação pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, foi aprovada por unanimidade.
Expansão – Dirigentes do Sebrae Amapá cumprem agenda em Tartarugalzinho e Amapá e anunciam criação de Escritório Regional Região dos Lagos.
Perigo – Ao todo, o Brasil tem, no momento, 1.431 municípios com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres naturais.
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Prioridades de Davi
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), reeleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse que entre suas prioridades para o novo mandato está a reforma tributária. Alcolumbre avalia que o Poder Executivo não deve enviar uma nova proposta sobre o tema, mas aproveitar as duas matérias em discussão na Câmara e no Senado. Davi é o autor da PEC 110/2019, que acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico para determinadas atividades.
Julgamento adiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode mudar metade da bancada federal do Amapá, atingindo os deputados Sonize Barbosa, Dr. Pupio, Silvia Nobre e Goreth Souza. Seria de 10 a 17 de março, mas passou para o período de 17 a 24 de março, de forma virtual. Se o Supremo seguir o parecer da PGR a bancada amapaense sofrerá alteração.
Incêndios florestais
Portaria da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais em épocas e regiões específicas. Para o estado do Amapá o estado de emergência está estabelecido entre os meses de junho de 2023 a janeiro 2024.
Pedido de informações
Através de requerimento com tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá, o deputado Júnior Favacho (MDB) está pedindo da Equatorial Energia/CEA informações a respeito do andamento das obras do Programa Luz para Todos (acesso à energia convencional) e Mais Luz para a Amazônia (acesso à energia elétrica por meio da utilização de sistemas de geração de energia renovável, principalmente fotovoltaica).
Promessa feita
O INSS prometeu ao Ministério Público Federal do Amapá que adotará medidas para aprimorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva no estado. Uma das melhorias é fazer com que cada uma das seis agências da autarquia tenha pelo menos um servidor apto a realizar o atendimento a esse público. Atualmente apenas dois servidores lotados na agência da capital, Macapá, possuem formação para realizar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Bloqueio determinado
Em ação de execução fiscal contra o Z Sistema Equatorial de Comunicações pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, débito de R$ 98 mil, a juíza eleitoral Keila Christine Banha, da 10ª Zona Eleitoral, determinou bloqueio de possíveis saldos em contas-correntes ou aplicações financeiras, em nome da executada e eventuais corresponsáveis, até o valor do débito, através do sistema SISBAJUD e a pesquisa de bens juntos ao sistema RENAJUD, ficando autorizado o bloqueio apenas dos bens encontrados.
Licença ambiental
Secretária de Meio Ambiente do governo do Amapá, Taísa Mara Moraes Mendonça nomeou os analistas para comporem o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela análise do pedido de processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Rio Matapi com capacidade de 600 MW. Coordenado pelo analista Wellinson Maximin Souza Severino, o GT terá, de posse do processo, 30 dias para concluir a análise e encaminhar o processo para deliberação da secretária.
Inspeção no Jari
Dois auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Amapá estarão em Laranjal do Jari a partir do dia 20 deste mês. Acompanhados por um assistente de gabinete, os auditores realizarão inspeção na Câmara de Vereadores e na Prefeitura de Laranjal do Jari a fim de apurarem fatos narrados em processo de 2021.
Vaga de juiz eleitoral
Serão encerradas esta semana as inscrições para a titularidade da 2ª Zona Eleitoral, que abrange a Comarca de Macapá. A medida foi motivada pelo afastamento do juiz Marcus Quintas de suas atividades judicantes junto à 2ª Zona Eleitoral para o exercício da presidência da Associação dos Magistrados do Amapá. O prazo de cinco dias para a inscrição de juízes interessados encerra no dia 11. O formulário de inscrição pode ser acessado no portal do Tribunal Regional Eleitoral.
HCs criminais
Em sessões virtuais marcadas para os dias 15 e 16, e de 17 a 23 de março, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Mário Mazurek, vai julgar 18 processos de habeas corpus criminais e revisão criminal. Outros 11 HCs criminais foram julgados pela Secção Única entre os dias 1 e 2 de março.
Inspeção de obras
Os deputados Fabrício Furlan, Rayfran Beirão e R. Nelson seguiram para os municípios de Laranjal e Vitória do Jari, onde permanecem até o dia 13. Integrantes da Comissão de Transporte e Obras da Assembleia Legislativa, os parlamentares vão inspecionar obras dos quarteis da Polícia Militar, Bombeiros, hospitais, escolas e as estradas que interligam e dão acesso Complexo Industrial Jari Celulose e Cadam.
Contas aprovadas
Publicada a decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Comunista do Brasil – PC do B, referente às eleições 2022. A relatora foi a juíza Paola Santos.
Rapidinhas
Contratação – Conselho de Arquitetura do Amapá – CAU/AP vai contratar, por um período de 12 meses, empresa especializada em assessoria de comunicação. A abertura da licitação está marcada para dia 22 de março, na sede do conselho.
Presença – De 11 a 14 de março, a secretaria Ilziane Launé de Oliveira, da Comunicação, estará no Rio de Janeiro participando do Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia.
TCE – Instituído o Comitê de Governança e Gestão, no âmbito do Tribunal de Contas, como instância básica de governança interna, de caráter consultivo.
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Cirurgias de laqueadura
Já está em vigor no Amapá a Lei Federal 14.443/2022, que traz novas regras para cirurgias de laqueadura no Brasil. Com as mudanças, a idade mínima para realizar o procedimento – que era de 25 anos – passa a ser de 21 anos, além de não ser mais necessária a autorização do cônjuge. Como pré-requisitos, a mulher deve ter, no mínimo, dois filhos vivos. No caso de grávidas, a lei permite que a laqueadura seja feita no momento da cesariana, com o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a realização do parto. O Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML) atende as mulheres que desejam fazer o procedimento, que é dividido em três etapas até sua efetivação.
PSDB condenado
Publicada decisão da juíza substituta Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 2ª Zona Eleitoral, em julgar desaprovadas as contas do diretório municipal do PSDB, município de Macapá, relativas ao exercício de 2020. Ela condenou o diretório ao recolhimento de R$ 53.971,91 ao Tesouro Nacional, relativo à ausência de comprovação de despesas realizadas com recursos recebidos do Fundo Partidário e da aplicação irregular de recursos. O pagamento deverá ser realizado por meio de desconto de futuros repasses do FP, no período de sete meses.
PEC dos Tribunais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impede a extinção dos Tribunais de Contas está na Câmara dos Deputados para apreciação. Na terça-feira (7), a diretoria da Atricon foi recebida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, na residência oficial. O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, participou da reunião ao lado do deputado federal Josenildo (PDT-AP). A PEC já foi aprovada pelo Senado.
Chamada pública
A Secretaria de Educação do governo do Amapá tornou público edital chamada pública destinado a profissionais para atuarem como coordenadores estaduais, coordenadores estaduais formativos, coordenadores regionais, coordenadores regionais formativos, coordenadores municipais, formadores locais (ciclo da alfabetização e educação infantil) para atuarem nos eixos gestão e aprendizagem, com o intuito de realizar ações de formação continuada, acompanhamento técnico pedagógico junto aos professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, e avaliação da aprendiza gem. As bolsas vão de 600 a 1.200 reais. Inscrições on line vão de 13 a 20 de março.
Comunidades ribeirinhas
Durante 20 dias à bordo de um navio, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por meio de sua Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ), irá navegar por 965,23 quilômetros pelas águas do Pará. A expedição iniciou na segunda-feira (6), no município de Santarém, e tem como objetivo sensibilizar as comunidades ribeirinhas sobre navegação segura, meio ambiente e antivandalismo. A ação é realizada em parceria com a Marinha do Brasil, e bem que poderia ser estendida ao Amapá onde também é grande a população ribeirinha.
Contribuintes intimados
A Secretaria da Fazenda, Gerência do Núcleo de Conta Corrente Fiscal, está intimando 36 contribuintes para, no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento do valor do crédito tributário confessado em pedido de parcelamento denunciado em razão de inadimplemento, e objeto de cobrança das notificações listadas. O não atendimento da intimação implicará na inscrição dos débitos em dívida ativa do estado, estando o contribuinte sujeito à execução judicial, nos termos da legislação vigente.
Orientação a estudantes
Alunos do curso de Enfermagem do campus Binacional do Oiapoque, da Universidade Federal do Amapá (Unifap) visitarão escolas do município para orientar estudantes das séries iniciais do ensino fundamental sobre higiene e alimentação saudável. A iniciativa surgiu no componente curricular “Extensão Curricular I – Higiene e Alimentação” e a expectativa é que cerca de 300 crianças sejam beneficiadas com a ação extensionista. As visitas ocorrerão às quintas-feiras, a partir da segunda semana de março até a última semana de abril. Ao todo, 33 alunos e dez docentes da graduação participarão da ação.
TRT itinerante
Na segunda-feira, 13 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do Fórum de Macapá, irá iniciar a ação de Justiça Itinerante no Amapá. A primeira ação será realizada presencialmente nos municípios de Porto Grande (dias 13 e 14), Ferreira Gomes (15 a 17), nas unidades do Superfácil das duas cidades, e Cutias (CRAS Tia Rosa), dia 16. Nas cidades de Pedra Branca e Serra do Navio os atendimentos serão realizados remotamente, através da parceria com a Vara Única da Comarca de Pedra Branca. Os atendimentos acontecerão das 8h30 às 14h30.
Rádio inaugurada
Com o propósito de promover uma aproximação ainda maior com a sociedade amapaense e aprimorar a estratégia de comunicação da instituição com a comunidade, além de prestar ainda mais serviços de utilidade pública, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), lançou, nesta quarta-feira (8), sua rádio web, denominada JudiciRádio. A inauguração foi feita pelo desembargador Adão Carvalho, novo presidente do Tribunal, na Secretaria de Comunicação da instituição, com estúdios modernizados e profissionais especializados em radiodifusão.
Serviços indisponíveis
Os sistemas e serviços informatizados da Justiça Federal da 1ª Região (JF1), que inclui o Amapá, ficarão indisponíveis no dia 12 de março, domingo, no horário entre 9h e 21h, em virtude de manutenção dos serviços de tecnologia do Tribunal. A indisponibilidade, que será total, afetará os sistemas utilizados no TRF1 e também aqueles utilizados em todas as Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região. Caso seja necessário realizar peticionamento de comprovada urgência, o TRF1 disponibiliza o telefone do Plantão Judicial (61) 99943 -1346.
Água em debate
O Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, levanta o debate sobre os problemas e possíveis soluções dentro desse contexto. Além de garantir fontes de água disponíveis e com uso sustentável, a sociedade precisa ampliar o acesso ao tratamento adequado. Especialistas dizem que na América Latina a escassez de água tratada é observada. No Brasil, por exemplo, questões geológicas na região nordeste impedem a produção e armazenamento de água em níveis adequados.
Recursos do concurso
Nesta quinta-feira (9), a partir das 11h, no Plenário da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), será realizada a sessão pública de julgamento dos recursos contra o resultado da Prova de Títulos e do recurso da Prova de Sentença de candidato sub judice do 10º Concurso para juiz substituto da Justiça estadual. A sessão pública ocorrerá na forma presencial, mas será transmitida pelo Canal do TJAP no YouTube do TJAP.
Rapidinhas
Serviço – O Super Fácil Educação está oferecendo mais de 80 serviços públicos para comunidade escolar do estado do Amapá. O local funciona no Centro Administrativo da Seed. O horário de atendimento é das 8h às 13h, com 34 servidores exclusivos para atender as demandas.
Comemoração – Nesta quinta-feira (9) é festejado o Dia Internacional do DJ. A data homenageia os profissionais responsáveis em entreter o público com seleções das mais variadas músicas, dependendo do estilo de festa que esteja trabalhando.
Ação – A partir desta quinta-feira (9), a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) dará início às inspeções e às correições nos serviços desenvolvidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e respectivas unidades.
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Empresa condenada
O juiz Marconi Pimenta, da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, condenou a empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) a devolver 95% do valor pago por passagem aérea cancelada com sete dias de antecedência. A passagem São Paulo/Porto, marcada para 12 de novembro de 2022, no valor de R$ 3.554,02, precisou ser cancelada pela consumidora por motivos profissionais no dia 5 do mesmo mês. A consumidora, Patrícia Lima Ferraz, adquiriu o voo internacional com tarifa promocional e desistiu de viajar, pois a remarcação sairia ainda mais cara, mas ao pedir o reembolso a empresa cobrou multa de 100% do valor da passagem. Ela entrou com a ação alegando atitude abusiva, pois, apesar da passagem ter sido vendida de forma promocional, a multa de 100% ofenderia as regras consumeristas
Reforma tributária
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é um dos convidados do grupo de trabalho da reforma tributária que terá uma audiência pública, nesta quarta-feira (8), sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC 45/19 e PEC 110/19), que tramita no Senado. Além de Davi, autor da PEC 110, está convidado o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45. Também vai falar o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
MP acompanha
A decisão é do final do ano passado, mas foi publicada agora. A promotora de justiça Samila Simões Alcolumbre de Brito instaurou procedimento para “acompanhar o Plano de Aplicação Recurso da Outorga do Saneamento no município de Itaubal do Piririm”. Ela considerou que o Consórcio Marco Zero, liderado pela Equatorial Energia, venceu o leilão de saneamento básico dos municípios do Amapá, realizado em novembro de 2021, e Itaubal do Piririm receberá R$ 8.827.042,90, a título de compensação – depositado direto em conta -, que poderá ser usado livremente em qualquer área.
Defesa de direitos
O Tribunal de Contas do Amapá e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) firmam esta semana acordo de cooperação com objetivo de capacitar e mobilizar gestores públicos para o enfrentamento dos desafios e garantia dos direitos de crianças e adolescentes amapaenses. Desde a segunda-feira (6), equipes do Unicef estão reunindo com gestores da administração estadual e municipal para falar sobre as diretrizes do trabalho. Na quinta-feira (9) acontece a assinatura do termo de cooperação com o TCE Amapá, encerrando a agenda de visitas.
Prefeito interino
Até esta quinta-feira (9), o juiz Heraldo Costa é o prefeito interino do município de Tartarugalzinho. O prefeito Bruno Mineiro e o vice-prefeito Javã Castanho estão em Brasília, e o presidente da Câmara está afastado para tratamento de saúde.
Atrás da grana
Governo do Amapá batalha junto ao Fundo Nacional de Saúde, em Brasília, para regularizar os atrasos dos repasses de recursos federais para a Vigilância em Saúde do estado, além de captar emendas parlamentares federais e fazer visita técnica na Secretaria de Vigilância em Saúde Nacional com o objetivo de tratar sobre e a liberação de recursos das portarias destinadas à SVS/AP. Para tanto está em Brasília Margarete do Socorro Mendonça Gomes, superintendente estadual de Vigilância em Saúde.
Codevasf nos municípios
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) publicou resultado do edital que mostra a lista de empresas vencedoras para o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – Srp, de equipamentos, materiais, máquinas e implementos agrícolas destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas em diversos municípios localizados em sua área de atuação no Amapá. O valor global da ata é de R$ 17.315.684,23.
Exercício militar
Realizado anualmente, o Core (sigla em inglês para exercício combinado entre as forças de dois países) terá como sede, este ano, o Comando Militar do Norte, com ações em Macapá e Ferreira Gomes, no Amapá, e em Belém, no Pará. O evento será em outubro e as reuniões preparatórias acontecem no Texas. A previsão é de que 220 militares americanos venham para a região.
Empregos ofertados
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anunciou a abertura de um concurso público, com 339 vagas de nível médio. O salário pode chegar a R$ 3.100. As vagas são para agente de Pesquisas e Mapeamento, com 319 vagas disponíveis, salário de R$ 1.387,50, é necessário nível médio de escolaridade. Já para Supervisor de Coleta e Qualidade: serão 20 vagas, com salário de R$ 3.100 e nível médio de escolaridade. Para quem for aprovado, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas por dia, de segunda à sexta. O contrato poderá ter duração de 1 ano podendo ser estendido.
Ação contra desperdício
O Senado deve votar, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que muda a Lei do Saneamento Básico e obriga as concessionárias de água e esgoto a prevenir o desperdício e aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas. A proposição obriga as empresas a corrigir falhas, evitar vazamentos e perdas, aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares. As águas cinzas são todas aquelas descartadas pelas residências por meio de pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários.
União da salvação
Após encolherem no Congresso neste ano, PSB e PDT darão o pontapé inicial nas articulações para formar uma federação, de olho nas eleições municipais de 2024 e no pleito de 2026. O PSB reunirá sua Executiva nacional nesta quinta-feira e apresentará formalmente a possibilidade de se juntar ao PDT por, no mínimo, quatro anos. Entre os pedetistas, o movimento tem recebido sinalizações positivas. No Amapá o PDT tem três deputados federais (Josenildo, Dorinaldo e Goreth), já o PSB não tem nenhum.
Cidade empreendedora
O Sebrae Amapá marcou para 15 de março, em sua sede, a solenidade de lançamento do Programa Cidade Empreendedora – Ciclo 2023/2024. O objetivo é oferecer um conjunto de soluções para auxiliar os gestores públicos, a escolher as ferramentas mais adequadas às necessidades do município, além de monitorar os resultados e aperfeiçoar as iniciativas. Aos municípios que já aderiram ao programa e desejam a continuidade na parceria, o Sebrae propõe o fortalecimento dos eixos Desburocratização, Compras Governamentais e Sala do Empreendedor”.
Rapidinhas
Evento – Representado pelo coronel Adilton de Araújo Corrêa, comandante-geral da Polícia Militar, o Amapá estará participando do Feira Internacional de Defesa e Segurança – LAAD Defence & Security, no período de 9 a 15 de abril de 2023, no Rio de Janeiro.
Pobreza – Mais de 80% dos municípios dependem do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e não têm poder de investimento, revela a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Nova direção – José Iran Ataíde dos Santos é o novo superintendente da Controladoria Regional da União no estado do Amapá.
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TRE Amapá tem novo comando
Em sessão que aconteceu na tarde desta terça-feira (6), o desembargador João Guilherme Lages Mendes, que foi vice-presidente e corregedor nos últimos dois anos, assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). O vice-presidente e corregedor-geral é o desembargador Carmo Antônio de Souza. Os dois serão responsável pela eleição municipal do ano que vem. Foi encerrado o mandato do desembargador Gilberto Pinheiro, que ocupou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no biênio 2021-2023, sendo o desembargador que mais presidiu a corte – três vezes – nos 31 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Amapá. A sessão de posse foi presidida pelo juiz Matias Pires Neto.
Combate ao assédio
Em virtude do Dia Internacional da Mulher que será comemorado na próxima quarta-feira (8), o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, com o apoio do Comitê de Incentivo à participação Feminina na Justiça do Trabalho e da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB/PA, irá realizar nos dias 8 e 10 de março, a Blitz de Combate ao Assédio, nas Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista de Macapá e Belém. No Amapá, a ação vai ser realizada às 10h, no Fórum Trabalhista de Macapá.
Prazo prorrogado
O prazo para que os estados brasileiros começassem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adotará o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido em todo o país, terminaria nesta segunda-feira (6), mas foi prorrogado. Apenas nove estados se adequaram à emissão do documento e o Amapá ainda não faz parte dessa lista. O prazo agora é 6 de novembro de 2023. A partir desta nova data, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da CIN. O Amapá ainda está iniciando um processo de licitação para contratar serviço especializado para implantação de nova carteira.
Julgamentos marcados
O Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (8), com 118 processos na pauta. São processos de admissão de pessoal, atos de concessão de aposentadorias, representações, denúncias de irregularidades e prestação de contas de gestores públicos do estado e de municípios. Uma das prestações em contas em julgamento é a da Secretária Municipal de Educação de Macapá, exercício de 2016, de responsabilidade de Moisés Rivaldo Pereira (falecido), Dalva Figueiredo e Paulo Sérgio Abreu Mendes.
MP faz apuração
O promotor de justiça substituto Igor Costa Coutinho, do Ministério Público do Amapá, converteu em inquérito civil o procedimento preparatório com a finalidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Breno Lima de Almeida e dos responsáveis pelas secretarias municipais de Oiapoque, em decorrência de irregularidades observadas nos pagamentos e na fiscalização de contratos de locação de veículos.
Contas irregulares
Candidata a deputada federal nas eleições de 2022, Mônica Penha Ferreira Dias (MDB), vice-prefeita de Macapá, está sendo acionada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para sanar irregularidades apontadas em oito itens de sua prestação de contas. O relator da prestação de contas é o juiz Orlando Vasconcelos.
Vaga na 2ª Zona
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá abriu inscrições para a titularidade da 2ª Zona Eleitoral, que abrange a Comarca de Macapá, cabendo aos juízes de Direito interessados formularem suas inscrições. A vaga está aberta em razão do afastamento do juiz Marcus Quintas de suas atividades judicantes junto à 2ª Zona Eleitoral para o exercício da presidência da Associação dos Magistrados do Amapá.
MP Militar
O Ministério Público Militar (MPM) inaugura, nesta terça-feira (7), Ofício de Representação em Macapá, vinculado à Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. A nova unidade do MPM ocupará salas cedidas pelo Ministério Público do Amapá, no Complexo Cidadão, na Avenida FAB, centro de Macapá. O MP Militar tem como competência a apuração de crimes praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da atividade funcional, além de infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas.
Joelma no Itaubal
O prefeito José Serafim Picanço, de Iaubal, autorizou contratação da cantora paraense Joelma para show no município, no dia 6 de maio. O show vai custar R$ 190 mil, com sinal de R$ 95 mil a ser pago dia 10 de março, e a segunda parcela no dia 2 de maio. O evento marca as comemorações de aniversário do município. A contratada é a J. Music Editora e Produções Artística Ltda. O contrato está assinado desde o dia 1º de março. Itaubal tem pouco mais de cinco mil habitantes.
Importador de armas
O nosso vizinho estado do Pará é o quarto no ranking de importação de armas de fogo e munições no Brasil. Dados da plataforma Comex Stat, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, colocam estado com 11,3% de participação em todas as importações de armas de fogo e munições realizadas no Brasil em janeiro de 2023, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul (27% de participação); Rio de Janeiro (23,8%) e Santa Catarina (14,3%).
Grana esquecida
Relatório do Banco Central (BC) sobre dinheiro esquecido em contas bancárias aponta que 4.694.862 contas em instituições financeira têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00 em valores que podem ser retirados por clientes. Os saques estarão liberados a partir desta terça-feira (7). Segundo o banco, 38 milhões de pessoas físicas e dois milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a sacar. Desse total, 643.105 pessoas (ou 1,37% do total) têm mais de R$ 1.000,01 a receber de instituições financeiras.
Correção do FGTS
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a correção anual, conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das faixas de saldo e das parcelas adicionais na modalidade saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mantidos os limites das alíquotas vigentes. O texto insere o dispositivo na Lei do FGTS. Essa norma permite que o trabalhador faça um saque anual, no mês do aniversário, no valor de 5% a 50% do saldo, conforme faixas. Pessoas com saldo menor receberão percentual maior do que pessoas com saldo maiores.
Rapidinhas
Indeferimentos – Por falta de apresentação de documentação legalmente exigida, a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá segue indeferindo uma carrada de pedido de autorização prévia à análise técnica de plano de manejo florestal sustentável no estado.
CPL – Nomeado pelo governador Clécio Luís, Marcelo dos Santos Barbosa assume o cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Comunicação.
Representação – O Portal da Indústria mostra que Franck José Saraiva de Almeida e Izaías Mathias Antunes são os integrantes do Conselho de Representantes do Amapá na CNI, representando a Fieap.
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Energia em discussão
Os recursos energéticos do estado vão ser discutidos durante o Seminário Técnico da Matriz Energética do Amapá. O encontro, promovido pelo governo estadual, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Relações Internacionais e Comércio Exterior, em parceria com o SESI e SENAI Amapá, e vai reunir a Rede SENAI de Inovação e representantes empresariais da Inglaterra. O evento vai acontecer na segunda-feira, 6 de março, na sede administrativa do SESI/SENAI. Entre os temas que serão abordados, a energia sustentável local e as potencialidades energéticas, com foco para a produção fotovoltaica, passando pela forma mais tradicional praticada na Amazônia; a hidroelétrica; e colocando em pauta as fontes renováveis, como a energia solar e eólica.
Recomendação expedida
Secretária de Educação do governo do Amapá, Sandra Casimiro recebeu recomendação do Ministério Público para que, no prazo de 30 dias, confeccione ato normativo que discipline a lotação de pedagogos e auxiliares pedagógicos, junto às unidades públicas de ensino, de acordo com a tipologia de cada estabelecimento de ensino, assim definidos em lei estadual, a fim de otimizar, racionalizar e assegurar o efetivo cumprimento das 40 horas semanais legalmente previstas.
Contas não prestadas
A juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig julgou não prestadas as contas de campanha do diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições municipais 2020, no município de Itaubal e determinou a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC até que haja a regularização da omissão pelo partido.
Secretário nacional
Presidente do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Michel Houat Harb foi eleito secretário-geral do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas. Foi durante evento paralelo ao VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Salvador (BA). O conselheiro Luiz Antônio Guaraná (TCM-RJ) assumiu a presidência do colegiado. O mandato dos eleitos vai até 2024.
Novos enquadramentos
Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta sexta-feira (3), autoriza o enquadramento de 23 servidores, ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios do Amapá, de Rondônia e Roraima, na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Doze dos relacionados são do Amapá.
Novo comando no MP
Está confirmada para quarta-feira, 8 de março, a solenidade de posse do promotor de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos no cargo de procurador-geral de justiça do Amapá, substituindo a procuradora Ivana Lúcia Franco Cei. Na mesma solenidade toma posse o procurador de justiça Jair Quintas no cargo de corregedor-geral do MP-AP, para mandato no biênio 2023-2025. O evento vai ocorrer no Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá.
Sessão solene
O Dia Internacional de Mulher será comemorado com sessão solene na Câmara Municipal de Macapá. A ideia surgiu de um grupo de mulheres ativistas e foi abraçada pelas vereadoras Luany Favacho, Janete Capiberibe, Maraína Martins e pelo vereador André Lima. Na sessão, que será realizada na segunda-feira (6), serão homenageadas mulheres com história de luta na sociedade amapaense. O público também irá prestigiar apresentação do cantor Zé Miguel.
Projeto aprovado
O vereador André Lima (Rede) é o autor do projeto de lei que proíbe a nomeação na Prefeitura de Macapá de homens que tenham cometido agressão contra mulheres. Para ele, no ano que se completa os 91 anos do poder do voto feminino é mais que necessário, é fundamental e obrigatório abordar sobre a atuação da mulher nos espaços públicos que devem ser transversais. André destaca ainda que a luta deve ser engajada também pelos homens e que precisa ser colocada em pauta em todos as instituições.
Cobrança por perdas
Aguarda votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que limita a inclusão de cobrança pelas chamadas perdas não técnicas na conta de luz. Entre essas perdas estão furtos de energia, erros de medição e erros no processo de faturamento. A proposta foi aprovada no Senado no ano passado e agora tramita na Câmara.
Cadastro de servidores
Portaria do Ministério da Gestão altera, excepcionalmente para o ano de 2023, o período de atualização e validação obrigatórias de dados cadastrais pessoais e funcionais dos agentes públicos civis do Poder Executivo federal. A validação ocorrerá no período de 1º de junho e 31 de julho de 2023.
Licitação revogada
A Prefeitura de Macapá revogou, na sua totalidade, o processo licitatório destinado a contratação de serviços de publicidade e propaganda. Foi determinado o encerramento para análise, revisão e relançamento em data oportuna, considerando os princípios norteadores da administração pública.
Processo disciplinar
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá instaurou processo administrativo disciplinar sumário contra a promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, para apurar a prática das condutas a ela imputadas, que foram objeto de apuração preliminar em procedimento de gestão administrativa, e que podem, em tese, configurar infração disciplinar, por infringência ao disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Amapá, passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência.
Rapidinhas
Presença – Secretária da Inclusão e Mobilização do governo do Amapá, Aline Gurgel, que foi deputada federal, participou, em Brasília, da cerimônia de lançamento do novo Programa Bolsa Família, representando o governo do estado.
Pijama – O Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 2 de março, publica cerca de 40 decretos de aposentadoria voluntária de professores por tempo de contribuição.
Punição – Projeto do deputado federal Josenildo proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha.
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TJAP sob nova direção
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, nesta sexta-feira (3), a partir das 17 horas, a cerimônia de posse dos novos dirigentes para o biênio 2023-2025. O evento, que empossará os desembargadores Adão Carvalho, Mário Mazurek e Jayme Ferreira, respectivamente, como presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça do TJAP, terá como palco o Auditório do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá. Os desembargadores Adão Carvalho e Mário Mazurek chegaram ao desembargo por meio da carreira da magistratura, aprovados no 1º concurso para provimento de cargo de juiz do TJAP. Já o desembargador Jayme Ferreira foi aprovado no 1º concurso para promotor do Ministério Público do Amapá, empossado em 1991.
Denúncia improcedente
O Tribunal de Contas da União se manifestou acerca da denúncia sobre possível interferência indevida em trabalho de equipe técnica de auditoria da Caixa Econômica Federal, realizado de agosto a dezembro de 2021, no âmbito das operações de financiamento ao setor público, concedidas aos governos do Amapá e de Roraima, com interveniência/anuência da Eletrobras, cujo saldo devedor, à época, alcançava R$ 1,4 bilhão. Foi concluído “não haver indícios de fragilização dos procedimentos da auditoria interna da CEF, em decorrência direta de poss& iacute;vel falta de independência das equipes de auditoria, configurando-se como evento isolado os fatos narrados na denúncia.” Os ministros do TCU a consideraram improcedente, retirando-lhe a chancela de sigilo, exceto quanto às peças que identifiquem o denunciante, bem como determinaram o seu arquivamento.
Esperança de transposição
O senador Randolfe Rodrigues informa ter conseguido as assinaturas necessárias para que a PEC 07 volte ao plenário do Senado. Notícia boa para os servidores e militares do Amapá, Rondônia e Roraima, que terão a chance de passar para o quadro da União. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), então presidida pelo senador Davi Alcolumbre, faltando a votação em plenário. Na PEC, a proposta de Randolfe aumenta até 1998 prazo para a solicitação de servidores que desejam integrar quadro da União.
Banco condenado
A 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte, que tem como titular o juiz Marconi Pimenta, condenou instituição financeira a devolver em dobro, valor principal mais indenização por danos morais, o valor cobrado abusivamente em empréstimo consignado irregular a um cliente de 70 anos. A instituição disponibilizou de forma indevida uma operação digital que autorizou a quantia de crédito consignado. A condenação do magistrado foi por entender que o autor não tem nenhum conhecimento tecnológico que lhe dê capacidade de entender o mundo digital ou mexer com ferramentas modernas. O valor principal, R$ 1.678,50, foi descontado diretamente na aposentadoria da vítima. A instituição terá que devolver R$ 3.357,00.
Pagamento de imposto
Vai até 15 de março o período para pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 20% de desconto. O prazo é o mesmo para quem vai efetuar o pagamento da primeira cota, no caso de parcelamento. O Amapá está entre os estados que oferecem maior desconto no pagamento do IPVA, que é o segundo maior imposto responsável pela arrecadação do estado, com parte do valor destinado aos municípios para a execução de políticas públicas, como saúde e educação.
Nomes aprovados
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou os nomes da juíza Marina Lorena e do juiz André Gonçalves para os cargos de, respectivamente, juíza auxiliar da presidência e juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça no biênio 2023/2025. As indicações foram feitas pelo próximo desembargador-presidente, Adão Carvalho, e pelo próximo desembargador-corregedor-geral, Jayme Ferreira, que serão empossados nesta sexta-feira (3).
Recomendação expedida
O promotor de justiça Hélio Furtado, do Ministério Público do Amapá, recomendou aos comerciantes do município de Oiapoque que exibam os preços dos produtos adequadamente, de modo a garantir a clareza das informações prestadas aos consumidores. Houve denúncia de que muitos estabelecimentos estavam deixando de informar os preços nas mercadorias expostas à venda, especialmente nas que eram exibidas em prateleiras e vitrines. Hélio Furtado determinou prazo de 30 dias para comprovação das providências a serem adotadas.
Pacto pela infância
Portaria do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, cria o Comitê Estadual do Pacto pela 1a Infância no estado, conforme preconiza resolução do Conselho Nacional de Justiça. A mesma portaria nomeia para presidir o Comitê juíza Larissa Noronha Antunes, titular da Vara da Infância e Juventude.
IAPEN conectado
O governo do Amapá vai promover licitação visando a aquisição de veículos para atender as demandas do convênio de implantação do sistema de videoconferência no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), para atender as demandas da Polícia Militar do Amapá (PMAP). O edital, que pode ser encontrado no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br, marca a abertura das propostas para dia 16 de março.
Evento internacional
Presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb vai participar do Primer Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina. O evento será realizado na cidade argentina de Santa Cruz, de 15 a 17 de março.
Sebrae Delas
O Sebrae Amapá abriu e inscrição eletrônica para o Programa Sebrae Delas, até 15 de março. O objetivo, é estimular a prosperidade econômica no estado, apoiar mulheres empreendedoras na expansão de seus negócios, conectar com profissionais experientes do mercado nacional e criar uma rede diversa de contatos. O acompanhamento técnico acontece entre abril e dezembro de 2023. Podem participar empresárias não formalizadas com CPF, que possuem negócio em funcionamento há no mínimo seis meses; e empresárias com negócios formalizados com CNPJ, que devem ser proprietárias ou sócias no contrato social, atuar na empresa como gestora e ocupar posição de tomada de decisão estratégica e ter mais de 18 anos. São 150 vagas.
Projeto proibitivo
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais. Pelo texto em análise, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é dobrada em caso de morte do animal.
Rapidinhas
Aniversário – A Imprensa Oficial do Estado, que aqui e acolá está trocando de local, completa 78 anos no dia 19 de março. Hoje funciona na antiga sede da Adepol, próximo da Piscina Olímpica.
Aumento – Portaria concede reajustes dos valores dos auxílios saúde e alimentação aos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas e servidores do Tribunal de Contas do Amapá.
Não é ilegal – Julgando um processo de Minas Gerais, TSE decide que distribuição de panfletos em feira livre não constitui propaganda irregular.
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