Paulo Silva

Partido intimado

A juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig determinou a intimação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no município de Macapá para que, no prazo de cinco dias, comprove o recolhimento ao erário do valor de R$ 303.400,00, acrescido da devida correção monetária. Tem a ver com requerimento apresentado pelo partido visando à regularização das contas relativas ao exercício de 2017, as quais foram julgadas não prestadas. O processo se encontra atualmente na fase de cumprimento de sentença.

Serviços na BR

Publicado o extrato de contrato entre o DNIT, superintendência regional, e a Construtora Meireles Mascarenhas Ltda, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR-210/AP, referente ao Plano de Trabalho e Orçamento; segmento: Km 106,20 – Km 193,00; extensão: 86,80 km, no estado do Amapá. A vigência vai de 27 de fevereiro de 2023 (data da assinatura) a 26 de maio de 2026, com valor total de R$ 88.900.000,00.

Funcionamento da UPA

Em audiência com o Ministério Público, a secretária Silvana Vedovelli, da Saúde, afirmou que o contrato em relação a UPA da Zona Sul está vigente, e que aguarda a PGE dar autorização para o pagamento dos leitos que estão em funcionamento e sendo administrados e geridos pela IBGH na parte inferior do prédio da UPA. A unidade ainda está servindo como “extensão” de leitos clínicos e de UTI do Hospital de Emergência, recebendo também pacientes acometidos com covid19 e que necessitam de internação.

Vagas de emprego

O SESI e SENAI Amapá lançaram processos seletivos para contratação e formação de cadastro reserva de instrutores e professores. São 29 vagas imediatas direcionadas às unidades de formação profissional do SENAI de Macapá, Santana e Vale do Jari e para a Escola SESI Amapá. Há também formação de cadastro de reserva para uma vaga de técnico operacional analista de dados. As inscrições para o PS do SENAI serão recebidas até esta quinta-feira, 2 de março. Para os candidatos que desejam participar do PS do SESI o prazo vai até sexta-feira, 3 de março.

Instalação de comissões

Catorze Comissões Permanentes foram instaladas na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) nesta quarta-feira (1º), com a eleição de seus presidentes e vice-presidentes. Essas comissões têm a função de dar parecer sobre temas abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas para discutir assuntos de interesse parlamentar e da população amapaense. Tida como a mais importe comissão da Casa, a CCJ deve ser presidida pelo deputado Roberto Góes.

Prazo encerrando

As inscrições para as seis mil vagas de emprego oferecidas no concurso do Banco do Brasil terminam na sexta-feira (3). Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Cesgranrio, organizadora da seleção. A taxa de participação é de R$ 50. Quatro mil vagas são para contratação imediata. A remuneração inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. O banco também fornece R$ 1.014 ,42 para alimentação ou refeição e mais uma cesta-alimentação de R$ 799,38. As provas devem ocorrer dia 23 de abril, e no Amapá serão aplicadas em Macapá, Porto Grande e Oiapoque.

Clinton acionado

Candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, Bill Clinton Costa da Silva está sendo notificado para apresentar manifestação acerca de irregularidade na sua prestação de contas apontada pelo Ministério Público Eleitoral Constatou-se que não foram lançadas as despesas com serviços advocatícios, em que pese o interessado estar regularmente representado por procurador habilitado nos autos. De igual modo, não foram apresentados os comprovantes de pagamento do respectivo serviço prestado.

Líder do governo

O Governo do Amapá indicou o deputado estadual Pastor Oliveira (Carlos Antônio Oliveira Santos) para atuar como líder na Assembleia Legislativa. O parlamentar, reeleito em 2022, é filiado ao partido Republicanos, é bispo da Igreja Universal e está cumprindo o terceiro mandato de estadual

Rede de capacitação

O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá vem promovendo capacitação da rede de atendimento socioassistencial que atua no acolhimento de vítimas de escravidão contemporânea nos municípios paraenses que, nos últimos anos, registraram um elevado número de resgate de trabalhadores. Ulianópolis foi o segundo município a receber a equipe de capacitação, no mês de fevereiro, o primeiro foi Marabá, em dezembro de 2022. A iniciativa prevê ainda ações em São Félix do Xingu, Dom Eliseu e Redenção.

Menos justificativas

Nas Eleições 2022, 13.436.486 justificativas foram apresentadas nos dois turnos. A quantidade é 14,7% menor do que a verificada em 2018, quando foram apresentadas pouco mais de 15,7 milhões de justificativas. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todo eleitor em situação regular, entre 18 e 70 anos, e que, no dia da eleição, estiver ausente do domicílio eleitoral ou impossibilitado de votar por qualquer motivo precisa justificar o não comparecimento.

Pesquisa proibida

Resolução do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, proíbe em todo o país o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

Convocação

O presidente do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) está convocando assembleia geral para 30 de março. Uma das federações convocadas é a do Amapá. A assembleia será realizada de forma virtual, às 14h, na Plataforma Microsoft Teams da CBAt.

Rapidinhas

Saúde – Cerca de 60 médicos cubanos, venezuelanos e brasileiros – formados em outros países – estão cumprindo, no Marajó (Pará), um ano do processo seletivo Revalida. Após esse período, estarão aptos, junto ao Conselho Regional de Medicina, para exercer a profissão em solo brasileiro.

Negativa – Diante da ausência de documentos válidos, como título de domínio por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá tem indeferido vários pedidos de autorização prévia à análise técnica de plano de manejo florestal sustentável.

Redução – Entrou em vigor a lei federal que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas ao exterior. A medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos.

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Pagamentos sob suspeita

O promotor de justiça Marco Valério dos Santos transformou em procedimento administrativo o processo extrajudicial eletrônico instaurado para acompanhar notícia de supostas irregularidades em múltiplas aquisições e pagamentos realizados pela prefeitura de Mazagão entre os anos de 2018 e 2020, primeiro mandato de João Costa, do Dudão, como prefeito do município. Ele considerou que expirou o prazo legal do procedimento, sem que tenha sido esclarecida ou solucionada a demanda, que justifica a imprescindível continuidade da intervenção da Promotoria de Justiça e a adoção de medidas a cargo do Ministério Público.

Instituto notificado

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que tem sede no Rio de Janeiro, emitiu edital de notificação ao representante legal do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) – Núcleo Regional do Amapá, órgão da Federação das Indústrias do Amapá, comunicando o nome do instituto foi incluído no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal – CADIN em virtude da não comprovação do cumprimento da determinação contida em acórdão (989/2022) do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja decisão transitou em julgado no dia 19 de setembro do ano passado.

Caso DNIT

Publicado acórdão do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, decidiu não conhecer do agravo regimental em HC da defesa do deputado federal Vinícius Gurgel, do Amapá. A sessão virtual que não conheceu do agravo foi realizada de 10 a 17 de fevereiro, tendo como relator o ministro André Mendonça.

Denúncia aceita

O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, aceitou denúncia do MPF contra João Bitencourt, ex-secretário de Saúde do governo do Amapá, e contra os empresários Reinaldo Lourenço e Maria Lúcia Lourenço, A acusação é de direcionamento de licitação para favorecer a empresa Status Produções na contratação de montagem de galpão e estrutura metálica para o Hospital de Santana e Hospital de Emergência de Macapá no período da pandemia da covid em 2020, conforme inquérito da Polícia Federal.

Prestação de contas

O Tribunal de Contas do Amapá publicou instrução normativa disciplinando a organização e o encaminhamento das contas prestadas anualmente pelo governador e pelos prefeitos municipais, visando a emissão do parecer prévio pelo Tribunal para fins de julgamento das mesmas pelo Poder Legislativo. O TCE considerando resolução de 2021 da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que aprova as diretrizes de controle externo relacionadas à temática “sistematização da apreciação do parecer prévio nas contas do Chefe do Poder Executivo e monitoramento das deliberações dele decorrentes”.

Evangelho na prisão

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui a política pública de incentivo à disseminação do Evangelho nas unidades prisionais no âmbito do estado do Amapá, configurando-se como mecanismo estratégico de enfrentamento aos problemas carcerários pela falta de assistência psicológica e religiosa dentro das unidades prisionais do estado. O incentivo à política será auxiliada pela acessibilidade de padres, pastores e evangelistas nas unidades prisionais prestando auxílio e direcionando o desenvolvimento lei. O preso não é obrigado a adotar a política de incentivo ao evangelho.

Expansão da UEAP

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) oficializa a expansão do ensino universitário para o interior do estado. O Conselho Estadual de Educação aprovou o credenciamento do campus Território dos Lagos, no município de Amapá. A homologação permite a continuidade dos cursos de engenharia agronômica e licenciatura em matemática, já ofertados pela instituição no local. A Região dos Lagos engloba os municípios de Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Pracuúba e tem vocação produtiva, especialmente, para o setor agropecuário.

Reajuste em 2026 (foto do prédio da CEA)

Em ação que tramita na Justiça Federal, o Ministério Público Federal defende que o primeiro reajuste tarifário da CEA sob a incorporação da Equatorial Energia só ocorra em 13 de dezembro de 2026, por ser tempo suficiente para a distribuidora realizar melhoramentos na distribuição elétrica e na qualidade do serviço. Requer, ainda, que a audiência pública relacionada à revisão da tarifa ocorra de maneira presencial no estado do Amapá, com ampla divulgação prévia e assegurada participação da população e dos entes que atuam na tutela coletiva dos direitos dos consumidores.

Japão no Amapá

A comunidade japonesa no Amapá celebra 70 anos da imigração para o estado em 2023. Em Macapá, a celebração vai ocorrer nos dias 1º e 2 de março, no Museu Sacaca, com várias das principais manifestações culturais da Terra do Sol Nascente. Chamado “Semana do Japão no Amapá: 70 anos da Imigração Japonesa”, o evento é realizado pelo Governo do Amapá, Associação Nipo-Brasileira do Amapá (Anibrap) e Consulado do Japão, em Belém-PA. As atividades incluem oficinas de culinária; dança Bon Odori; Ikebana (arte de arranjos florais) ; Taiko – que engloba diversos instrumentos tradicionais de percussão; mangás; origamis, demonstração de Yukata (vestimenta tradicional), além de serviço consular itinerante e apresentação de bolsas de estudo no Japão.

Permanência de acompanhante

Outra lei sancionada pelo governador assegura o direito à permanência de um acompanhante à pessoa que se encontre prestes a realizar procedimento sedativo ou de anestesia geral em unidades hospitalares e clínicas médicas públicas e privadas no estado, ficando resguardado o período necessário para a atividade de higienização e o direito à privacidade de outros pacientes. A unidade de saúde poderá, caso necessário, exigir a saída do acompanhante durante as atividades de higienização do ambiente e do paciente e para realização de exame de maior complexidade.

Dinheiro esquecido

O Banco Central informou que cerca de 38 milhões de pessoas físicas e dois milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões esquecidos em instituições financeiras. A partir das 10h desta terça-feira (28), o BC começou a liberar aos cidadãos a consulta a esse dinheiro esquecido em bancos, sendo possível, inclusive, a verificação de valores de pessoas falecidas. Após 11 meses fechados, os saques ocorrerão a partir de 7 de março.

Normas questionadas

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1046 contra normas estaduais que elevaram de forma imediata o ICMS sobre serviços de comunicação a alíquotas superiores ao padrão vigente para os demais bens e serviços, sem observância do princípio constitucional da anterioridade de 90 dias (nonagesimal). A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

Rapidinhas

Contas na pauta – O Conselho Regional de Odontologia do Amapá tem assembleia geral marcada para 9 de março. Na pauta a prestação de contas do exercício de 2022.

Final – Esporte Clube Macapá e Ypiranga Clube decidem o campeonato amapaense de futebol feminino de 2023. Os jogos decisivos acontecem nos dias 3 (sexta-feira) e 8 (quarta-feira), às 19h, no Zerão. As arquibancadas estarão liberadas para as torcidas.

Afastado – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Disciplinar Administrativo (PAD) e decidiu afastar o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. O magistrado responde a investigações disciplinares por supostas irregularidades cometidas na operação.

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Caminhando para julgamento

Tendo o desembargador João Lages como relator, segue no TRE do Amapá a ação de investigação judicial proposta pela deputada federal Sílvia Nobre (PL-AP) contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do partido), Alex de Almeida Pereira, Sonize Barbosa (deputada federal) e Maraína Martins Souto por suposto abuso de poder no rateio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC da cota racial e supressão do espaço de rádio e televisão. Considerando a conclusão da instrução com o enfrentamento dos pedidos de produção de provas formulados pelas partes, o relator determino u a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais. Em seguida haverá a inclusão em pauta de julgamento.

PT condenado

O juiz eleitoral Marcus Vinicius Gouvea Quintas julgou não prestadas as contas do Partido dos Trabalhadores de Macapá, referentes ao exercício 2021, determinando a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Também condenou o diretório municipal do PT de Macapá a proceder à devolução ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 80.000,00, ante a ausência de comprovação de gastos realizados com recursos do Fundo Partidário.

Concurso do BB

As inscrições para o concurso do Banco do Brasil, que encerrariam na sexta-feira (24), foram prorrogadas até 3 de março. A medida foi divulgada pela Cesgranrio, banca organizadora do certame. Para confirmar a inscrição, o candidato deve efetuar o pagamento de uma no valor de R$ 50. O concurso oferece vagas para municípios do estado do Amapá.

Contas não aprovadas

Publicada decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá em não aprovar a prestação de contas do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, referente ao exercício financeiro de 2020. Foi constatada a existência de pagamentos de despesas relativas a juros de mora, correção monetária e multas por atrasos em faturas, feitos com recursos do Fundo Partidário.

Cultura em debate

Belém será sede, nesta semana, de um encontro de secretários e dirigentes estaduais de Cultura da região Norte. O evento, que começa na terça-feira, é promovido pela Secretaria de Cultura do Pará e vai debater, entre outros temas, os investimentos da Lei Rouanet nos estados do Norte, a execução dos recursos das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e a criação da Câmara Técnica de Cultura na estrutura do Consórcio da Amazônia. Os secretários de Cultura do Amazonas, Marco Apolo Munis; do Amapá, Clicia Ohana; do Acre, Minoru Martins; e de Rondônia, Júnior Lopes, já confirmaram presença.

Vacina no braço (foto de vacinação)

O Ministério da Saúde iniciou, nesta segunda-feira (27), mais uma etapa da campanha de vacinação contra a covid-19 no país. A novidade para este ano é a aplicação da vacina bivalente. Os idosos e pessoas com deficiência estão sendo priorizados, sendo os primeiros a receber a vacina. As vacinas bivalentes são uma tecnologia mais avançada após as primeiras aplicadas em seres humanos. Podemos dizer que ela é capaz de imunizar contra mais de u ma versão do vírus de uma vez só. Ela foi desenvolvida com tecnologia mRNA com dois códigos genéticos. A Pfizer, por exemplo, usa o código da cepa original da doença e a variante ômicron.

5G Liberado

As cidades de Santana e Mazagão, no Amapá, estão liberadas pela Anatel para a ativação do sinal 5G. Mas isso não garante que as duas cidade terão o sinal imediatamente, pois a disponibilização dele depende das operadoras de celular, que são privadas e têm seus próprios planos de expansão.

Série C

Segundo calendário divulgado pela CBF, o Campeonato Brasileiro da Série D terá início no dia 30 de abril, durando até o dia 29 de outubro, com 64 equipes e 24 datas na sua totalidade. Quatro equipes sobem para a Série C em 2024. O Amapá será representado pelo Trem Desportivo Clube, campeão estadual de 2022.

Cor da bandeira

A bandeira tarifária de março continuará verde, refletindo as boas condições de geração de energia elétrica no país nos últimos 12 meses. O anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica na sexta-feira, 24 de fevereiro, e indica que não haverá custo adicional na conta de luz dos consumidores do Sistema Interligado Nacional.

Grana do fundo

No Brasil, dos 31 partidos políticos apenas 17 terão direito aos recursos do Fundo Partidário que começam a ser distribuídos este mês. Alguns só garantiram os recursos porque formaram federações com legendas maiores. Entre eles estão PV e PC do B, que formaram federação com o PT; o Cidadania, que se uniu com o PSDB, além de Rede e PSOL. Entre os que deixarão de ter direito aos recursos estão Solidariedade, PTB, Patriota e PSC. O Pros, que também deixaria de receber, se incorporou ao Solidariedade. O Novo também não alcançou o número mínimo de votos para ter direito aos recursos. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficará com a maior fatia do fundo neste ano, cerca de R$ 200 milhões. O segundo colocado é o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ganhar mais de R$ 150 milhões.

Isenção de pagamento

Tramita no Senado um projeto de lei que isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo. O PL propõe a supressão da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em meio físico, pela versão digital (CRLV-e).

Desvio apurado

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento investigatório criminal visando investigar fatos ocorridos no ano de 2020 ligados a possível crime consistente na apropriação/desvio de numerários públicos no quantitativo de R$ 11.000,00, mediante emissão de notas fiscais por serviços não prestados, no âmbito do Centro Laboratorial de Santana. A apuração ocorre sob sigilo.

Rapidinhas

Imposto – O programa de declaração do IR 2023 será liberado apenas em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento.

Data – Nesta terça-feira (28) é comemorado o Dia da Ressaca. O dia da ressaca não é muito popular no Brasil, mas as pessoas que resolvem “comemorar” esta data, reúnem os amigos e compartilham histórias de bebedeiras e ressacas, enquanto tomam uns drinks.

De olho – Ministério Público acompanha notícia de supostas irregularidades em múltiplas aquisições e pagamentos realizados pela prefeitura de Mazagão entre os anos de 2018 e 2020.

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Mudança de comando

A convenção estadual do MDB Amapá está confirmada para esta segunda-feira (27), quando serão eleitos os integrantes do diretório estadual para o biênio 2023/2025; a comissão executiva estadual; os delegados à convenção nacional; a comissão de ética e disciplina e o conselho fiscal. A convenção será das 9 às 12 horas, na modalidade presencial e virtual. O comando do partido no Amapá será do deputado federal Acácio Favacho, mas a presidência da legenda será ocupada pelo deputado federal Doutor Pupio. Ninguém fala sobre o destino de Gilvam Borges no partido.

Definição de valores

Ato da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá fixa em R$ 36.876,43 o valor da cota mensal dos deputados estaduais. O mesmo ato, com data de 17 de fevereiro, mas retroagindo ao dia 1º do mesmo mês, fixa em R$ 7.044,00 o limite para combustíveis e lubrificantes.

Vereadora na pauta

Na sessão marcada para 1º de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá dará continuidade ao julgamento de recursos eleitorais na ação de investigação judicial eleitoral que envolve a vereadora Elma Garcia Gomes Nascimento, de Santana. Tem a ver com a eleição de 2020, e terá prosseguimento com voto do desembargador Gilberto Pinheiro. O relator é o desembargador João Lages.

Exploração do 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as operadoras de celular vão poder explorar o sinal 5G em mais 347 cidades brasileiras, onde vivem, ao todo, 19,5 milhões de pessoas. Na lista aparecem Santana e Mazagão, no Amapá. Mas estar na lista não garante que a cidade terá o sinal de 5G imediatamente, pois a disponibilização dele depende das operadoras de celular, que são privadas e têm seus próprios planos de expansão.

Previsão do tempo

No Amapá, o mês de março deve ser o mais chuvoso, marcando o ápice do chamado inverno amazônico. É o que aponta o Núcleo de Hidrometeorologia e Energias Renováveis (NHMet), do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa). A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) monitora os 16 municípios mapeando áreas que podem ser atingidas por inundações e implementando ações para resguardar vidas.

Fiscalização

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, com a finalidade (objeto) de acompanhar e fiscalizar a retirada de caixas d’água e de equipamentos inservíveis do interior e no entrono do imóvel da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), em Oiapoque. Houve denúncia de transtornos, tais como inundações, erosões e queda de muros e risco para as edificações vizinhas.

Cessão formalizada

O governo do Amapá e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) formalizaram o termo de cessão para uso de área do Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre como hangar oficial. O documento garante mais segurança jurídica e permite que o governo do estado utilize a área como hangar oficial no período de dois anos. De acordo com o secretário de Transportes, Valdinei Amanajás, em 10 anos é a primeira que vez que o contrato é oficialmente regularizado.

MP inspeciona

O Ministério Público do Amapá abriu procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e centralizar a documentação das inspeções realizadas nas unidades de internação e semiliberdade do município de Macapá, referentes ao primeiro semestre de 2023.

Fraude na cota

No TSE, um pedido de vista da ministra Maria Claudia Bucchianeri suspendeu o julgamento que analisa fraude à cota de gênero praticada pelos partidos Avante e Progressista a partir do lançamento de candidatas fictícias nas Eleições 2020 em Andradina (SP). A ministra pediu mais tempo para avaliar o caso de forma mais aprofundada, uma vez que, a princípio, acredita que deve ser declarada a inelegibilidade também dos dirigentes dos partidos, e não somente das mulheres falsamente lançadas como candidatas.

Cidades violentas

A capital amapaense Macapá e os demais municípios do estado seguem fora do ranking das cidades mais violentas do mundo, segundo o estudo divulgado pela Organização Internacional “Segurança, Justiça e Paz”, instituição mexicana que realiza o levantamento todos os anos, com base na taxa de homicídios das cidades com mais de 300 mil habitantes. Os dados que correspondem ao ano de 2022 foram divulgados na última quinta-feira (23). Da região Norte aparece apenas a cidade de Manaus, capital do Amazonas.

Protegendo a mulher

Dados apontam que a violência doméstica contra mulheres está crescendo no Brasil. Como parte do enfrentamento a essa realidade, um projeto de lei que tramita no Senado prevê o pagamento de auxílio aluguel para mulheres que sofrem esse tipo de violência. Já na Câmara, um projeto de lei aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. O texto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha.

Exclusão e inclusão

O governo federal vai excluir do programa Bolsa Família, no próximo mês de março, 1,5 milhão de beneficiários que estariam recebendo o benefício de forma irregular. A informação é do ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social. O número de benefícios cancelados deve chegar a 2,5 milhões. “Hoje, temos 21,9 milhões de famílias recebendo. Nosso objetivo não é excluir, é tirar quem não precisa e incluir quem necessita do benefício”, afirmou Dias.

Rapidinhas

Suspeita – O Ministério Público do Amapá vai averiguar possível mal uso de recursos financeiros em associação extrativista do Distrito do Anauerpaucu, em Santana.

Viagem – Secretário de Administração do governo do Amapá, Paulo César Lemos de Oliveira vai participar, de 1º a 4 de março, em Foz do Iguaçu (PR), do 125º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

Defeso – Termina neste domingo (26) o segundo período de defeso do caranguejo-uçá. O defeso começou no último dia 21.

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Mangas no banco dos réus

Um dos julgamentos mais aguardados para o primeiro semestre de 2023 no Amapá está previsto para o mês de maio. Trata-se do caso da cabo Emily Karine de Miranda Monteiro, de 29 anos, que foi morta pelo companheiro, o ex-soldado da PM Kássio de Mangas. O crime ocorreu em 12 de agosto de 2018 e, segundo autos do processo, aconteceu porque Mangas não aceitava o fim da relação. A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Freitas, agendou 11 júris durante o segundo e terceiro mês do ano.

Termo aditivo

Publicado o quinto termo aditivo ao contrato da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Engefort Construtora e Empreendimentos, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação em concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ) em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá, no valor inicial de R$ 30.132.900,00. O prazo do contrato foi prorrogado por 10 meses, contados a partir de 14 de fevereiro de 2023, passando o vencimento para 14 de dezembro.

Petróleo do Amapá

A Petrobras confirmou que recebeu a licença da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará que faltava para realizar, em breve, o simulado que poderá dar início à exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial brasileira, que se estende desde a costa do estado do Amapá até o Rio Grande do Norte. Os investimentos previstos pela estatal nesse projeto são da ordem de US$ 2,9 bilhões. Segundo a companhia, a partir de agora, serão definidos “alguns pontos” com o Ibama.

Primeiro poço

O Poço Morbo, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a 2.880 metros de profundidade, é o primeiro poço que deverá ser explorado pela Petrobras na região, caso o simulado aponte que é possível usufruir comercialmente do petróleo lá encontrado – caso a existência do mineral no poço seja atestada. Para se ter ideia, de cada dez poços perfurados no mundo, nove, em geral, são apontados como sub-comerciais, ou seja, não podem ser explorados comercialmente. Em outros, sequer se encontra petróleo. Muitas vezes, se acha apenas água ou CO2 (dióxido de carbono).

Condenado e sumido

O órgão técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá detectou que R$ 76.001,20 do Fundo Partidário, foram utilizados pelo PROS sem a devida comprovação. Daí a desaprovação das contas de 2021 do partido e a proposta de multa de R$ 15.200,24. O relator do processo, juiz Paulo Madeira, determinou o recolhimento ao Erário de R$ 91.201,44, relativo às despesas sem comprovação de gasto acrescido da multa de 20%, devendo a sanção ser aplicada de forma parcelada pelo período de 12 meses. Detalhe: o PROS desapareceu, pois foi incorporado pelo Solidariedade.

Procedimento arquivado

O promotor de justiça Eli Pinheiro promoveu o arquivamento de inquérito civil, de 2014, instaurado no âmbito da promotoria, para fins de apuração de eventuais irregularidades envolvendo a empresa LMS, do empresário Luciano Marba. Da análise dos documentos e das demais informações constantes no procedimento, não foi possível identificar elementos mínimos capazes de caracterizar crime ou conduta administrativamente relevante que ensejasse o oferecimento de ação civil por ato de improbidade.

Sem dinheiro do FP

Quase metade dos partidos fica fora da distribuição do fundo partidário, que em 2023 é de mais de R$ 1,18 bilhão, por não terem superado a cláusula de barreira nas eleições de 2022. Dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição passada, somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a cláusula de desempenho: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem c omo os partidos Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil. As demais 15 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do fundo a partir deste mês de fevereiro.

Sistema nas nuvens

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, anunciou que foi “concluída com sucesso” a migração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e demais sistemas do órgão para satélites. Na prática, a migração colocou na nuvem todas as informações das ações que correm no TRT8, o que significa que os dados poderão ser acessados mesmo em casos de quedas de energia, que poderiam impedir o funcionamento do PJe e de audiências.

Fusão e incorporação

O Brasil conta com 32 partidos políticos registrados no TSE. Além dos 18 pedidos de processo de criação de novas agremiações, tramitam solicitações de fusão e incorporação de legendas. Caso aprovados, serão três legendas a menos e o registro de um novo. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) requer a fusão com o Patriota para formar o partido Mais Brasil. O Podemos solicita a incorporação do Partido Social Cristão. O TSE já aprovou a incorporação do PROS ao Solidariedade. A fusão ocorre quando dois ou mais partidos já existentes se unem, forma ndo um novo. Já na incorporação, uma legenda irá adentrar outra, deixando aquela de existir.

Legalização em Portugal

O governo português informou através da Agência Lusa que brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) passarão a ter autorização de residência automática em Portugal. A nova medida permitirá que cerca de 150 mil imigrantes em Portugal, incluindo brasileiros do Amapá, possam regularizar suas situações, além de abrir espaço para novos pedido de residência. O documento exige apenas que o requerente esteja empregado ou prestando serviço no país, com carteira assinada. A autorizaç&at ilde;o tem duração de um ano.

Vagas no Sisu

A Unifap oferece mais de 750 vagas para o SISU (Sistema de Seleção Unificada), programa que seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo para inscrição vai até esta sexta-feira, 24 de fevereiro. O título de eleitor é documento obrigatório para inscrição no Sisu. Exigência vale para brasileiros maiores de 18 anos. Documento pode ser emitido de forma fácil e rápida na internet

Aumento do mínimo

O salário mínimo deve subir para R$ 1.320 a partir de maio. O Senado tem quatro propostas de valorização do piso. A mais recente, do senador Paulo Paim, prevê reajuste anual da inflação e o dobro da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Já o senador Irajá é autor do projeto que assegura correção pelo INPC e um reajuste de pelo menos 6% ao ano. Há, ainda, a proposta do senador Eduardo Braga, — com Humberto Costa como signatário —, que aguardam relator na Comissão de Assuntos Econômicos.

Rapidinhas

Legalização – Aprovado o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP.

Validação – Supremo Tribunal Federal valida bolsa aluguel para famílias em situação de risco no Amapá

Copa Verde – Tobinha e Bilau, jogadores com apelidos curiosos, estiveram frente à frente no confronto entre Brasiliense-DF x Tocantinópolis-TO.

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Lei do Amapá

Com o voto da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (23), o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4727, contra lei do estado do Amapá que autoriza o governo estadual a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, instituído por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, é destinado ao pagamento de aluguel de imóvel a famílias com renda per capita de até três salários mínimos que residam em local de situação de risco iminente ou que tenham seu imóvel atingido por catástrofe. O colegiado considera que a criação do programa não viola a Constituição, mas está dividido em relação à possibilidade de o Legislativo fixar prazo para a regulamentação da lei.

Convênio reajustado

Publicado extrato de termo aditivo do contrato assinado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Secretaria de Transportes do governo do Amapá (Setrap) que visa o aumento de valor e a aprovação do novo Plano de Trabalho e a ratificação das suas demais cláusulas e condições. O valor do convênio foi aumentando em R$ 48.784.214,10, passando o valor total para R$ 113.364.327,50

Contrato para manutenção

O DNIT, Superintendência Regional do Amapá, informou o resultado do julgamento do pregão eletrônico para os serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-210/AP; Trecho: Entroncamento AP-010/030(A)/070/110 (Macapá) (km 0,00) – Divisa AP/PA (km 471,20); Subtrecho: Fim do Trecho Pavimentado – Acesso a Serra do Navio; Segmento: km 106,20 – km 193,00. Extensão de 86,80Km. O valor do contrato com a empresa vencedora é de R$ 88.900.000,00.

Dinheiro para a saúde

O Ministério da Saúde divulgou os montantes anuais alocados aos municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2023. Para 15 dos 16 municípios do Amapá, são R$ 605.950,80 para Incentivo e R$ 11.513.065,20 para AFC. Não consta da lista o município de Amapá.

A festa prossegue

O Carnaval 2023 no Amapá ainda não terminou. Nesta quinta-feira (23) inicia o circuito Centro Folia no corredor da Praça Barão do Rio Branco, por onde passarão blocos até o dia 25. Pela programação montada a folia de momo só termina dia 4 de março com o carnaval do bloco Congosada.

Prazo encerrando

Terminam nesta sexta-feira (24) as inscrições para as seis mil vagas de emprego oferecidas no concurso do Banco do Brasil, que podem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio. A taxa de participação é de R$ 50. Quatro mil vagas são para contratação imediata em vários estados, incluindo alguns municípios do Amapá. Os demais postos são para cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. O banco também fornece R$ 1.014 ,42 para alimentação ou refeição e mais uma cesta-alimentação no valor de R$ 799,38.

Correção de contas

A Unidade Técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá encontrou uma série de irregularidades na prestação de contas do ex-deputado José Tupinambá (PSC), não reeleito em 2022, e abriu prazo para o Ministério Público Eleitoral emitir parecer, além de três dias para Tupinambá sanar as irregularidades. A prestação de contas foi apresentada em 10 de novembro, intempestivamente, contrariando artigo de resolução do TSE.

Contas desaprovadas

Tendo como relator o juiz Paulo Madeira, foi publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, exercício financeiro de 2021. O PROS acaba de ter seu pedido de incorporação pelo partido Solidariedade aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE. Com isso o PROS adentra ao Solidariedade e deixa de existir.

Concurso do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, finalizou e divulgou os resultados do concurso para analista e técnicos de especialidades. Já o resultado das provas realizadas no último dia 29, para os cargos de técnicos das áreas administrativa e judiciária, foi confirmado para o dia 28 deste mês.

Julgando réus

Com 82 sessões plenárias agendadas, o Tribunal do Júri da Comarca de Macapá divulgou a pauta de sessões de julgamento para 2023. A pauta terá início nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, quando serão julgados os réus Daniel Garcês Ferreira e João de Deus Tunari da Silva. Eles são acusados de tentativa de homicídio – facadas e tiros – contra os irmãos Rosivaldo, Diana e Enivaldo da Mata, crime ocorrido em 1º de janeiro de 2012.

Segurança no Sambódromo

O balanço de segurança dos dois dias de desfiles das escolas de samba, no Sambódromo, foi considerado como positivo. Até às 5h de domingo (19), nenhuma ocorrência de relevância na área policial foi registrada em relação ao evento. Para cada dia de desfile, a operação contou com um efetivo de 193 policiais militares, 100 bombeiros e 11 policiais civis, com o apoio de nove viaturas, que fizeram a segurança na área interna e no entorno do Sambódromo.

Semana Santa

Esta Quarta-feira de Cinzas marcou o começo da Quaresma para os fiéis da Igreja Católica, um período de reflexão, conversão, devoção e religiosidade que vai até a Semana Santa, que antecede o domingo de Páscoa. A data representa os 40 dias em que Jesus esteve no deserto, por isso alguns católicos praticam o jejum e abstinência durante esse tempo.

Rapidinhas

Voto – Mal acabaram as eleições gerais, e faltando ainda 20 meses para a disputa municipal, o clima nos bastidores políticos já começa a se aquecer – e o que não faltam são especulações em torno de potenciais candidatos.

Retorno – Os bancos voltaram a funcionar nesta quarta-feira (22), e a Caixa Econômica voltou a pagar o Auxílio Brasil. Já o calendário do INSS retorna nesta quinta.

Doença – O Pará confirmou o primeiro caso de encefalopatia espongiforme bovina, conhecido como mal da vaca louca.

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Reinado de Momo

O Carnaval 2023 no Amapá não termina nesta terça-feira (21) com a passagem do bloco A Banda. No dia 22 tem os arrastões do Formigueiro e do Caldeirão do Pavão, e dia 23 inicia o circuito Centro Folia no corredor da Praça Barão do Rio Branco, por onde passarão blocos até o dia 25. Pela programação montada a folia de momo só termina dia 4 de março com o carnaval do bloco Congosada.

Abertura de campanha

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abre nesta quarta-feira (22), com a Missa das Cinzas, a Campanha da Fraternidade 2023, que tem como temas combate à fome. Para os católicos, a celebração marca o período de jejum, penitência e reflexão conhecido como Quaresma. O tema deste ano, que vai nortear as celebrações ao longo de toda a Quaresma, é “Fraternidade e Fome”, e o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”. A Quaresma termina na quinta-feira da semana santa, 6 de abril de 2023.

Retomada de julgamento

Com o voto da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quinta-feira (23), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4727, contra lei do estado do Amapá que autoriza o governo estadual a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, instituído por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, é destinado ao pagamento de aluguel de imóvel a famílias com renda per capita de até três salários mínimos que residam em local de situação de risco iminente ou que tenham seu imóvel atingido por catástrofe. O c olegiado considera que a criação do programa não viola a Constituição, mas está dividido em relação à possibilidade de o Legislativo fixar prazo para a regulamentação da lei.

Concurso do BB

Terminam nesta sexta-feira (24) as inscrições para as seis mil vagas de emprego oferecidas no concurso do Banco do Brasil, que podem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio. A taxa de participação é de R$ 50. Quatro mil vagas são para contratação imediata em vários estados, incluindo municípios do Amapá. Os demais postos são para cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. O banco também fornece R$ 1.014 ,42 para alimentação ou refeição e mais uma cesta-alimentação de R$ 799,3 8.

Regularização de contas

Contas desaprovadas

Tendo como relator o juiz Paulo Madeira, foi publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, referente ao exercício financeiro de 2021. O PROS acaba de ter seu pedido de incorporação pelo partido Solidariedade aprovado em sessão administrativa do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE. Com isso o PROS adentra ao Solidariedade e deixa de existir.

Drogas e álcool

No Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo, celebrado nesta segunda (20), o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool revelou que o consumo abusivo de álcool pelas brasileiras aumentou 4,25% de 2010 a 2020. Especialistas dizem que o hábito de consumir bebida alcoólica é um traço de socialização na cultura do brasileiro, mas também é uma prática que não pode ser feita sem cuidados. O consumo excessivo e dependente do álcool pode acarretar problemas nutricionais como a perda do apetite, má alimentação, até quadros mais graves como a cirro se hepática, levando a óbito. Agravos sociais, como a exclusão, desemprego e violência também fazem parte do problema.

Concurso do TRT

Personal sob suspeita

A coluna apurou que Richard Anderson dos Santos, que se dizia personal training e foi preso acusado de ser portador de HIV, não tem registro no Conselho Regional de Educação Física do Amapá, exercendo a função de forma irregular. Não foi possível apurar se ele tem formação em educação física, pois o caso corre sob segredo de justiça. Mas o fato da possibilidade de ter diploma não habilitava Anderson a trabalhar sem o registro no conselho. Ele atuava na antiga academia Maria Toda Linda.

Iniciando julgamentos

Com 82 sessões plenárias agendadas, o Tribunal do Júri da Comarca de Macapá divulgou a pauta de sessões de julgamento para 2023. A pauta terá início nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, quando serão levados ao banco dos réus Daniel Garcês Ferreira e João de Deus Tunari da Silva, acusados de tentativa de homicídio. Eles tentaram matar a facadas e a tiros os irmãos Rosivaldo, Diana e Enivaldo da Mata, em 1º de janeiro de 2012.

Atendimentos no Sambódromo

Equipado com leitos, medicamentos e insumos, o posto fixo contou com uma equipe formada por técnicos de enfermagem, médicos, enfermeiros e socorristas, o posto fixo instalado no Sambódromo pelo governo do Amapá fez, entre os dias 17 e 19, 20 atendimentos clínicos, a maioria ligados a situações de baixa complexidade, como náuseas e fraqueza devido à falta de alimentação adequada. Os profissionais tiveram apoio de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Houve, ainda, reforço na escala do Hospital de Emergências (HE) para sobrecarga de pacientes.

Segurança no Sambódromo

Rapidinhas

Sisu – A Universidade Federal do Amapá (Unifap) vai oferecer mais de 750 vagas para o SISU (Sistema de Seleção Unificada), programa que seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo para inscrição vai até sexta-feira, 24 de fevereiro.

MEI – Fica aberto até 31 de maio o período para apresentação à Receita Federal da Declaração Microempreendedor Individual (MEI). Quem entrega em atraso pode pagar multa de até R$ 35.

Loterias – Por conta do ponto facultativo do Carnaval, não está havendo, os sorteios das Loterias Caixa em quatro modalidades Lotofácil, Super Sete, Quina e Lotomania. A programação retorna ao normal na quarta-feira (22).

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Detalhar lei

Portaria do Conselho Estadual de Política Cultural do Amapá criou grupo de estudo em forma presencial e on-line, cujo objetivo é a busca de conhecimento de forma detalhada da Lei Paulo Gustavo, visando contribuir com o setor cultural. O Grupo de Estudo está credenciado a manter contatos com a Secretaria de estado da Cultura, prefeituras e secretarias municipais de Cultura.

Convocação para posse

Portaria do desembargador Rommel Araújo convoca os juízes titulares e substitutos para participarem da sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amapá, biênio 2023/2025, a ser realizada no dia 3 de março de 2023, às 17h, no Cartório da 10ª Zonal Eleitoral de Macapá, exceto os que estiverem de férias ou ausentes com o conhecimento da Corregedoria. Rommel será substituído pelo desembargador Adão Carvalho na presidência do Tjap.

Pedido de socorro

Evaldo Carvalho Neto, promotor de justiça substituto do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo que tem por objeto o acompanhamento das questões envolvendo a garantia dos direitos de Calixtrato Videira da Silva, pessoa idosa de 71 anos, que noticia ser deficiente visual e temer por sua integridade física e psíquica, em razão de conflito existente com as suas filhas. Calixtrato foi comandante da Polícia Militar do Amapá e atuou no esporte como preparador físico de diversas equipe de futebol no estado.

Prefeitura sob investigação

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade da contratação, por parte da Prefeitura de Oiapoque, da empresa BYTECAP, especializada no fornecimento de serviço de locação de sistema integrado de gestão pública na área de contabilidade pública, sistema integrado de pessoal e sistema integrado de arrecadação tributária. A documentação já acostada ao procedimento extrajudicial não é suficiente para conclusão da investigação ou para a adoção de me didas a cargo do MP.

Cidadão Mirim

O Tribunal de Justiça do Amapá, Juizado Especial Cível da Comarca de Santana, em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur), Promotoria de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas do Ministério Público do Amapá e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, realizou, no auditório do Sesi/Senai, em Santana o lançamento do Projeto Cidadão Mirim. O programa de educação e inclusão social é originário da Polícia Militar, e atende adolescentes na faixa etária de 12 a 15 anos, em situação de risco e vu lnerabilidade social.

Relatório na pauta

Em sua próxima sessão de julgamentos, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) deve tratar sobre o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2022, da Prefeitura de Macapá.

Unidades locais

Resolução da diretoria colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) define a localização das unidades locais nas superintendências regionais da autarquia em todo o país. Na região Norte serão 22 unidades locais, sendo duas delas no Amapá, nos municípios de Calçoene e Porto Grande.

Área liberada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Coaracy Nunes – Serra do Navio, localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Grande do Amapari e Serra do Navio, no estado do Amapá.

Revisão de cadastro

O governo federal espera revisar o cadastro de cinco milhões de beneficiários inscritos no Bolsa Família e que declararam morar sozinhos para verificar quem tem direito aos valores disponibilizados pelo programa. Entre março e dezembro deste ano, todas essas pessoas devem ser convocadas para comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Porém, com o objetivo de facilitar a revisão, foi disponibilizada uma ferramenta no site onde beneficiários podem se desligar voluntariamente do programa. Estima-se que cerca de 2,5 milhões de beneficiários recebam o Bolsa Família indevidamente.

Campanha 2023

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) escolheu o combate à fome como tema da Campanha da Fraternidade 2023. Como ocorre há 60 anos, o lançamento será durante a missa das Cinzas na Quarta-feira, após o Carnaval. Para os católicos, a celebração marca o período de jejum, penitência e reflexão conhecido como Quaresma. O tema deste ano, que vai nortear as celebrações ao longo de toda a Quaresma, é “Fraternidade e Fome”, e o lema “Dai-lhes vós mesmos de comer”.

Perdas de energia

Ao anunciar que suas perdas totais de energia consolidadas ficaram em 22% no quarto trimestre de 2022, recuando 1,6 ponto percentual na comparação com o mesmo período do ano anterior, o Grupo Equatorial registrou que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) foi a exceção por ainda estar passando por ajustes em processos de faturamento. Mesmo assim a CEA teve uma redução de 2,4 pontos percentuais em relação ao terceiro trimestre.

Eleições 2024

Assessores de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram em Brasília, no período de 15 a 17 de fevereiro, em encontro nacional. Durante o evento, os representantes das 27 Cortes Regionais discutiram os desafios e as estratégias para tornar a comunicação da Justiça Eleitoral (JE) com a sociedade cada vez mais eficiente. Preparação para Eleições 2024 e combate à desinformação foram os temas principais do evento.

Rapidinhas

Caesa – O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá tem assembleia geral de acionistas marcada para dia 23 deste mês. Na pauta está a deliberação sobre alteração no estatuto da companhia.

De olho – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Macapá, referente ao ano de 2023

Momo – Neste sábado (18) tem Carnaval do Povo no município de Porto Grande, com Adair Júnior e Banda, mais um trio elétrico. Para acontecer o show a prefeitura contratou, por R$ 13 mil, a Associação de Músicos e Compositores do Amapá.

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Convenção no MDB

Assinando o edital como presidente do diretório estadual, e com mandato até dia 28, Gilvam Borges está convocando assembleia geral para a convenção do MDB Amapá, marcada para 27 de fevereiro, na sede do partido. São convocados membros do diretório estadual, os delegados dos diretórios municipais, os representantes do estado e do partido no Senado Federal, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. A convenção elegerá o diretório estadual para o biênio 2023 a 2025; a comissão executiva estadual; delegados a convenção nacional; comissão de ética e disciplina e conselho fiscal. O deputado federal Acácio Favacho deve ser eleito presidente do diretório estadual da legenda no Amapá.

Fim da inscrições

As inscrições para as seis mil vagas de emprego oferecidas no concurso do Banco do Brasil terminam dia 24 deste mês. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Cesgranrio, organizadora da seleção. A taxa de participação é de R$ 50. Quatro mil vagas são para contratação imediata, sendo duas mil para agente comercial e duas mil na área de tecnologia da informação, para agente de tecnologia. Os demais postos são para cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. O banco também fornece R$ 1.014 ,42 para alimentação ou refeição e mais uma cesta-alimentação de R$ 799,38.

Cobrando direitos

O promotor de justiça substituto Evaldo Carvalho Neto, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento administrativo o acompanhamento das questões envolvendo a garantia dos direitos de Alberto Mascarenhas Bezerra, que noticia ser pessoa com deficiência e que teve seu direito ao transporte público gratuito negado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap).

Pedido formulado

Deputado Rayfran Beirão está requerendo da Sefaz informações referente aos recursos arrecadados oriundos dos impostos e taxas estaduais, emendas parlamentares federais e estaduais, incluindo, todas as despesas contratadas, pagas e não pagas, referente aos exercício de 2019 a 2022, e que sejam encaminhadas, através de relatório circunstanciado, informações sobre todos convênios que deixaram de ser executados pelo governo estadual, com recursos devolvidos aos cofres da União e do estado do Amapá no mesmo período.

Asfaltamento

Publicado extrato de contrato entre a Codevasf e a empresa contratada para os serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da companhia, no estado do Amapá. O valor total deste contrato é de R$ 11.762.706,59, obedecido ao preço global constante da proposta de preços da contratada.

Suspensão

Suspensa a licitação visando registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte aéreo para transportar servidores da Funai e de instituições parceiras, em serviço, indígenas em trânsito e cargas diversas para as Terras Indígenas (TI) sob a jurisdição da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará.

Projeto aprovado

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei dispondo sobre a instituição de passe livre nos ônibus municipais e intermunicipais para portadores de doenças crônicas. Para que o projeto vire lei será necessário a sanção pelo governador Clécio Luís.

De olho

Promotores de justiça do Ministério Público do Amapá estão investigando: o cumprimento de convênio que trata da identificação de logradouros públicos e sinalização turística do município de Calçoene; a qualidade da merenda escolar em Serra do Navio, e queimadas e desmatamentos ilegais em Pedra Branca do Amapari

Alteração de normas

Portaria do 4º Distrito Naval altera as Normas Gerais de Funcionamento do Fórum Permanente de Segurança do Tráfego Aquaviário na Amazônia Oriental (FPSTAOR). O Fórum tem como propósito analisar as questões relativas à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana nas águas e à prevenção da poluição hídrica nas águas interiores do Arquipélago do Marajó e da região linde ira dos rios Pará e Guamá, bem como nas águas jurisdicionais da Capitania dos Portos do Amapá – CPAP e Capitania Fluvial de Santarém – CFS, no que diz respeito ao transporte fluvial, nos segmentos de passageiro, cargas em geral e pesca.

Falso personal

O Conselho Regional de Educação Física do Amapá informou que Richard Anderson dos Santos, preso como suposto personal training, não é profissional de educação física e não possui registro regular no conselho. Anderson foi preso acusado de infectar mulheres com HIV, em caso que é investigado pela delegada Marina Guimarães.

Proibição de financiamento

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe que instituições financeiras oficiais financiem empresas que tenham apoiado atos atentatórios às liberdades democráticas, ou que tenham participado de tentativas de golpe de Estado. Pelo texto em análise, a restrição ao crédito pode ser feita com base em boletim de ocorrência ou em processos judiciais em curso, não dependendo de condenação judicial transitada em julgado.

Plantão no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) não terá expediente ordinário na segunda (20) e terça-feira (21). Na quarta-feira de cinzas (22), o expediente do órgão será das 14h às 19h. Os dias de ponto facultativo constam do calendário de feriados institucional. Durante o Carnaval, será mantido plantão interno de membros e servidores para assegurar atividades essenciais. No período, os canais virtuais de atendimento ao cidadão seguem disponíveis.

Rapidinhas

Fundat – Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o funcionamento da Lei 2.753, de 25 de agosto de 2022, que institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Amapá – FUNDAT/AP.

Sisu – Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo vai até o dia 24 de fevereiro. A Unifap oferta 753 vagas.

Aprovação – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovando, por unanimidade, com ressalvas a prestação de contas de Sueli Pereira Pini (candidata ao Senado em 2022) e de seus suplentes Jurandir Dias Morais e Reginaldo Costa Veiga.

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Inconformidade biométrica

Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, Marcus Vinicius Gouvea Quintas precisou decidir sobre um caso de similaridade biométrica na coleta da fotografia e das digitais dos eleitores Waldinelson Silva de Oliveira e seu irmão Raimundo Silva de Oliveira, falecido em 2014, que, embora possuíssem semelhanças físicas, não eram gêmeos. Quintas determinou a manutenção do título eleitoral de Waldinelson e mandou oficiar o cartório de registro civil de Breves (PA) solicitando a confirmação do óbito de Raimundo. Caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar a existência de indícios de ilícito penal eleitoral.

Cartão de pagamento

Decreto do governador Clécio Luís institui a utilização do Cartão de Pagamento do Governo do Amapá (CPAP), pelos órgãos e entidades da administração pública estadual integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, para pagamento das despesas realizadas com a compra de material e prestação de serviços. O CPAP, que tem limites para pagamento, poderá ser utilizado na modalidade de assinatura eletrônica em terminais ou em outros equipamentos eletrônicos que exijam a senha do portador.

Júris para 2023

Com 82 sessões plenárias agendadas, o Tribunal do Júri da Comarca de Macapá divulgou a pauta de sessões de julgamento para 2023. A pauta terá início em 23 de fevereiro, quando serão levados ao banco dos réus, dois homens acusados de tentativa de homicídio. Eles tentaram matar a facadas e a tiros os irmãos Rosivaldo, Diana e Enivaldo da Mata, em janeiro de 2012.

Obras do Teatro

Os secretários David Covre (Seinf) e Clícia Di Miceli (Secult) constituíram comissão que coordenará os trabalhos de intervenções no Teatro das Bacabeiras. Em visita ao teatro, eles detectaram a necessidade de intervenções mais incisivas, coordenadas por profissionais de múltiplas áreas. Atualmente as intervenções e adequações realizadas na estrutura do teatro são oriundas do contrato de repasse de 2019 do Ministério do Turismo.

Projeto no Bioparque

O Juizado da Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas, sob a titularidade da juíza Laura Costeira, realizará, nesta quinta-feira (16) o lançamento do projeto Um Parque em Meu Caminho – Atitude, Valorização e Aprendizagem Ambiental. O projeto tem como proposta desenvolver atividades educativas e profissionalizantes para adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas dentro do Bioparque da Amazônia.

Expediente no Carnaval

Decreto do governador Clécio Luís estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: Dia 20.02.23 – Ponto Facultativo Dia 21.02.23 – Feriado Dia 22.02.23 – expediente a partir das 14hs. Ficam excluídos os serviços considerados essenciais, que não podem sofrer solução de continuidade.

Plantão no TRT

A partir desta quinta-feira (16), o TRT da 8ª Região (Pará/Amapá) funciona em regime de plantão. Nos dias 20 e 21 de fevereiro, o expediente nas unidades do TRT-8 estará suspenso em função do feriado nacional de Carnaval. Já no dia 22 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas, o expediente retorna das 12h às 17h.

Redução de perdas

As perdas totais de energia no Grupo Equatorial ficaram em 22% no quarto trimestre de 2022, recuando 1,6 ponto percentual na comparação com o mesmo período do ano anterior. O valor registrado se aproxima da marca regulatória de 20,4%. As distribuidoras do Piauí e de Alagoas ficaram dentro do limite regulatório, enquanto as do Pará e Maranhão estão 0,7 ponto e 0,5 ponto acima do permitido. De acordo com a Equatorial, o resultado reflete a redução de perdas nas distribuidoras do grupo, com exceção da CEA (AP), que ainda está passando por ajustes em processos de faturamento, mas que mesmo assim teve redução de 2,4 pontos percentuais em relação ao terceiro trimestre.

Bolsa irregular

Hoje, em todo o país, o Bolsa Família beneficia 21,9 milhões de famílias. Contudo, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o programa de forma irregular, sendo 18 mil deles no Amapá. Por isso, os cadastros do programa estão em revisão.

Crise yanomami

Dois deputados federais do Amapá se manifestaram sobre a comissão externa da Câmara para acompanhar situação dos yanomami. Silvia Waiãpi (PL) disse que há exploração política dos yanomami. Dorinaldo Malafaia (PDT) mencionou o noticiário sobre iniciativas da gestão Bolsonaro que teriam levado à crise humanitária dos yanomami e ao eventual crime de genocídio.

Codevasf no Amapá

Publicado o extrato de contrato da Codevasf e a empresa responsável pelos serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas de diversos municípios inseridos na área de atuação da companhia no Amapá. O valor total do contrato é de R$ 6 milhões, e foi assinado no dia 10 de fevereiro.

Uso hídrico

Atos do superintendente de regulação de usos de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Eduardo de Almeida Saback, emitem as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S.A para abastecimento público nos municípios de Vitória do Jari, Santana, Macapá e Laranjal do Jari.

Rapidinhas

Mudança – A partir desta quarta-feira (15), nomeado pelo governador Clécio Luís, Thiago Lima Albuquerque é o novo Procurador-Geral do estado do Amapá. Narson Galeno agora é subprocurador-geral.

Pedido – O DNIT requereu da SEMA/AP a renovação da licença prévia, para execução das obras de construção de uma Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4 no município de Santana.

Incorporação – Partido Republicano da Ordem Social (PROS) é incorporado ao Solidariedade. TSE deferiu o pedido de incorporação por unanimidade, na sessão de terça (14).

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