Paulo Silva

Duas ações no STF ameaçam anular a eleição de 7 deputados federais ao propor mudar a interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional para se considerar alguém eleito. As ações são da Rede, PSB e Podemos. São contestados os cálculos de “sobras das sobras” eleitorais feitos pelos TREs para determinar quais deputados federais foram eleitos. No Amapá correm risco os deputados Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT), Dr. Pupio (MDB) e Silvia Waiãpi (PL). O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao STF parecer favorável à mu dança de interpretação dentro do processo. Já o governo apresentou por meio da AGU parecer contrário. Segundo os autores, as ações por enquanto são específicas em questionar a atribuição de 7 cadeiras de deputados em 4 unidades da federação (Amapá, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal).

Inquérito arquivado

O juiz Marcus Vinicius Gouvêa Quintas, 2ª Zona Eleitoral, arquivou inquérito policial instaurado para apurar suposto crime, praticado pelo jornalista Seles Nafes, por divulgação durante campanha eleitoral de 2022, fatos inverídicos em relação ao candidato Gilvam Borges chamado de “ficha suja”. A autoridade policial elaborou relatório das investigações, sem a formalização de indiciamentos. Já o MP Eleitoral afirmou que a notícia publicada tratava-se de matéria produzida com base em dados oficiais do Sisconta Eleitoral, que não continha informações inverídicas e estava amparada pela liberdade de imprensa, requerendo o arquivamento do inquérito.

Devolução de celular

A juíza eleitoral Marcella Peixoto Smith, de Porto Grande, determinou a restituição do aparelho celular de Frankito dos Reis Lopes, mediante termo de entrega a ser formalizado na Promotoria Eleitoral, onde se encontra o telefone apreendido. Na eleição de 2022, Frankito foi alvo de auto de prisão em flagrante, mas não houve manifestação do Ministério Público quanto a eventual denúncia. A juíza determinou vistas ao titular da ação penal para providências que entender cabíveis, no prazo de 10 dias.

Carnaval sem importunação

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Ouvidoria da Mulher do TJAP, em parceria com a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres e Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, lançou a campanha ‘Carnaval Legal, sem importunação sexual’. A campanha objetiva alertar e combater esse tipo de crime, tanto no período carnavalesco, como em todo o decorrer do ano.

Derrota e devolução

Candidato a deputado estadual pelo PTB nas eleições de 2022, Nelito da Costa Pereira teve a prestação de contas julgadas não prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, e ainda está condenado a devolver R$ 30 mil ao Tesouro Nacional, relativo a recursos oriundos do FEFC, cuja aplicação não foi demonstrada. Nelito está impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Concurso do Tjap

O Tribunal de Justiça do Amapá tornou público o resultado da pontuação dos títulos, em ordem alfabética. Os candidatos que realizaram a avaliação de títulos poderão visualizar suas notas e conferir seus desempenhos individuais no site da Fundação Getúlio Vargas. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da avaliação de títulos terá prazo até esta quinta-feira (15)

Tempo de pijama

O Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 13 de fevereiro, publica decretos do governador Clécio Luís concedendo aposentadoria para mais de 100 professores pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do governo do Amapá. Quase todas as aposentadorias são voluntárias por tempo de serviço, com vencimentos integrais e com paridade.

Notificando inadimplentes

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá, presidido pelo engenheiro Edson Kuwahara, está notificando mais de 300 empresas para que regularizem ou apresentem defesa, no prazo de 20 a 30 dias, acerca do não pagamento de anuidades. O não comparecimento no prazo implicará na inscrição do débito em dívida ativa e registro do débito no CADIN e nos cadastros de proteção ao crédito, bem como realização de protesto perante o Tabelionato e Protesto de Títulos. Alguns débitos são a partir de 2018.

Expediente bancário

Por causa do Carnaval 2023, os bancos vão abrir de forma diferente do habitual nos próximos dias. O feriado bancário do Carnaval começa na segunda-feira (20). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos abrem normalmente até a próxima sexta-feira (17). Depois disso, só na Quarta-Feira de Cinzas.

Fusão e incorporação

O Brasil conta com 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dos 18 pedidos de processo de criação de novas agremiações, tramitam atualmente na Corte solicitações de fusão e incorporação de legendas. Caso aprovados, serão três legendas a menos e o registro de um novo. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) requer a fusão com o Patriota para formar o partido Mais Brasil. O Solidariedade pede a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social, o PROS, e o Podemos solicita a incorporação do Partido Social Cristão (PSC).

Notícia mentirosa

É falsa a notícia de que estaria prestes a ser votado um projeto de lei que proibiria cultos religiosos ao ar livre e cultos domiciliares. A plataforma Senado Verifica: Fato ou Fake recebeu vários pedidos questionando se isso era verdade. Uma das versões dessa notícia falsa afirmava que o projeto estaria para receber a sanção da Presidência da República.

Bicho de estimação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (221/23) que permite a ausência ao serviço por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação. A morte deverá ser comprovada por estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária. A licença será limitada ao máximo de três ao ano.

Rapidinhas

Caesa – Convocada pelo presidente Jorge Amanajás, o Conselho de Administração da Caesa (Consad) tem assembleia geral extraordinária, no dia 23 de fevereiro. Na pauta a deliberação sobre alteração no estatuto da companhia.

Céus do Amapá – Sobre o objeto esférico que cruzou os céus do Amapá, o meteorologista Jefferson Vilhena, do Iepa, desconsiderou a possibilidade de ser um balão meteorológico e afirmou: “um balão meteorológico não brilha desse jeito e pode ser outra coisa”.

Nome – Pesquisadora da Embrapa no Amapá, Ana Margarida de Castro Euler está sendo cotada para assumir o SFB (Serviço Florestal Brasileiro).

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Decreto do governador Clécio Luís cria o Comitê de Adequação e Qualificação dos Produtos do Setor Primário do Amapá para Exportação (CEXPORT). O Comitê tem como objetivo cooperar e assessorar as empresas e empreendedores amapaenses na produção de bens e serviços para o aumento da quantidade e qualidade, visando à exportação, seguindo as normas nacionais e internacionais dos mercados para os quais se propõe.

Ação federal

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta segunda-feira (13), com ação de improbidade administrativa contra o prefeito João “Dudão” da Silva Costa, de Mazagão, o secretário José Reinaldo Pinheiro (Infraestrutura), Márcio Lima de Matos (gerente de contratos e convênio) e uma empresa construtora. A ação tramita na 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Amapá.

HC no STF

Ministro André Mendonça, relator do agravo regimental em habeas corpus de deputado federal Vinicius Gurgel vota pelo não conhecimento do recurso. Julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 17 de fevereiro.

Gilvam e MDB

Falando na emissora de rádio da família (102,9FM), Gilvam Borges prometeu convenção do MDB Amapá para o fim de fevereiro. E promete brigar com o deputado federal Acácio Favacho. Mas há quem diga que até lá a direção nacional já terá determinação a intervenção.

Julgamento de HCs

Na sessão marcada para esta quarta-feira (15), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carlos Tork, vai julgar 13 habeas corpus criminais. A maioria envolve pessoas presas por envolvimento com o tráfico de drogas. Outros quatro HCs criminais serão julgados na sessão do dia 27.

Vagas para cursos

O Ifap vai ofertar 624 vagas em cursos de graduação por meio do SiSU, neste primeiro semestre de 2023. São cinco cursos de licenciatura, cinco bacharelados e quatro tecnólogos, em cinco campi – Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Porto Grande e Santana. Para concorrer às vagas, o candidato que realizou o Enem deve se inscrever no Sisu e optar por um dos cursos ofertados pelo Ifap. As inscrições no Sisu serão realizadas de 16 a 24 de fevereiro.

Licitação para ônibus

Uma audiência pública, marcada para sexta-feira (17), na Câmara Municipal de Macapá, deve concluir o processo para o lançamento da licitação do transporte público de Macapá, que deverá finalizar as concessões emergenciais sempre operadas no setor. Em Belém, a licitação para o transporte coletivo foi marcada duas vezes em menos de três meses, mas nenhuma empresa se interessou.

Casas e instalações

O Ministério da Defesa anuncia contratação de pessoa jurídica especializada para realizar manutenção geral e reforma de residências oficiais localizadas no Oiapoque, nas instalações da Companhia Especial de Fronteira de Clevelândia do Norte do Comando de Fronteira Amapá e 34º Batalhão de Infantaria de Selva. As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (13) e serão abertas dia 3 de março.

Equivalência reconhecida

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Amapá desempenhado pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA. Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do SISBI-POA, a DIAGRO terá seu escopo de adesão habilitado no sistema eletrônico de cadastro de serviços de inspeção, o e-SISBI /SGSI.

Energia do açaí

A energia produzida a partir do açaí foi o tema da temporada de robótica na etapa regional do First Lego League Challenge (FLL). A competição paraense de FLL, encerrada na última sexta-feira, em Ananindeua, reuniu 36 equipes e mais de 200 alunos do Pará e ainda do Amapá, Acre e Roraima. A competição teve como vencedora a equipe da escola Sesi Ananindeua.

Brasileiro politizado

O Instituto DataSenado realizou a 20ª edição de sua pesquisa nacional Panorama Político. O levantamento recolhe opiniões sobre democracia, sociedade e prioridades para a atuação parlamentar. Os dados revelam que houve um aumento no apoio dos cidadãos à democracia, à política de cotas nas universidades e à pena de morte no país. A pesquisa também demonstrou um aumento da polarização do eleitorado, com uma queda de 17% entre os que não se enquadram como centro, direita ou esquerda.

Bolsa irregular

Hoje, em todo o país, o Bolsa Família beneficia 21,9 milhões de famílias. Contudo, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o programa de forma irregular. Por isso, os cadastros do programa estão em revisão. Além disso, o governo federal também já divulgou que irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família.

Rapidinhas

Turismo – As atividades turísticas fecharam 2022 com salto de 29,9%, informa o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Escassez – Usado para tratar diabete tipo 2 não controlada, o Ozempic pode faltar nas farmácias brasileiras, Amapá no meio, no 1º trimestre deste ano.

Vacina no braço – Amapá recebe mais de 60 mil doses da vacina bivalente contra a Covid-19 pela primeira vez. Doses serão distribuídas para os municípios a partir de 20 de fevereiro. Campanha de vacinação inicia dia 27.

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anuncia, nesta segunda-feira (13), mais de R$ 115 milhões em investimentos em pavimentação, restauração rodoviária e no desenvolvimento produtivo do estado do Amapá. Recursos incluem máquinas e equipamentos, que serão entregues na segunda-feira a municípios do estado, e obras de pavimentação, restauração rodoviária e um centro comercial. O centro comercial será construído em Santana.

Decisão anunciada

A juíza Paola Julien Oliveira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral, relatora da representação especial da Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada federal Silvia Waiãpi e sua ex-assessora Maitê Mastop, decidiu que, razão da relevância da questão levantada pelo MP Eleitoral levará a matéria para conhecimento e posterior apreciação do Plenário na data do julgamento do agravo regimental.

Inspeções judiciais

Em 2022, foram realizadas 11 inspeções no Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), nos regimes fechado, semiaberto e provisório, além de uma no município de Oiapoque. É o que mostra relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amapá, supervisionado pelo desembargador João Lages. No sistema socioeducativo foram realizadas seis inspeções em 202 2.

HCs criminais

Na sessão marcada para 15 de fevereiro, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carlos Tork, vai julgar 13 habeas corpus criminais. A maioria envolve pessoas presas por envolvimento com o tráfico de drogas. Outros quatro HCs criminais serão julgados na sessão do dia 27.

Pagando com pix

No Amapá, a partir de 13 de fevereiro os clientes CEA Equatorial poderão pagar seus boletos através do PIX, a qualquer hora do dia, nos sete dias da semana, inclusive feriados. O pagamento poderá ser feito através de um QR Code disposto na frente da conta de energia – tanto na conta impressa, como na fatura por e-mail. O consumidor precisará entrar no aplicativo do banco onde tem a chave PIX cadastrada, apontar a câmera do celular para o QR Code e realizar a transação, que será compensada em alguns minutos.

Área liberada

Resolução da Aneel declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Santa Rita – São José, localizada no estado do Amapá.

Fiel depositário

Publicada decisão da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá designando Marcos Zanolin de Souza como fiel depositário de um veículo apanhado durante transporte de 3,6m³ de carvão vegetal sem o DOF (documento de origem florestal). Mas foi indeferido o pedido de restituição dos demais bens apreendidos, que permanecerão sob a guarda da administração pública até a decisão final acerca de sua destinação a ser tomada ao fim do processo.

Licença para obras

A Codevasf pediu da Secretaria do Meio Ambiente de Macapá (Semam) licença instalação destinada à implantação das obras de infraestrutura para a mobilidade urbana e rural no município, destinada a infraestrutura básica, drenagens (água pluvial), obra de arte (acessibilidade), terraplanagem (corte e aterro), pavimentação asfáltica e blocos intertravados de concreto (bloquetes), pontes e sinalização viárias (medidas de moderação de tráfego). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

Juntada de transferências

Em ação de investigação judicial eleitoral proposta por Pedro Costa Silva contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Kaká Barbosa (deputado estadual) e Alex Pereira, tendo como fiscal da lei a Procuradoria Regional Eleitoral, o desembargador João Lages, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou que se oficie à direção nacional do Partido Liberal para que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada dos comprovantes dos valores transferidos às candidatas e aos candidatos ao cargo de deputado estadual pela agremiação nas eleições 2022.

Tarifa Social

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite o enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda até três salários mínimos que possuam um membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fiscais de eventos

Secretaria da Cultura designou Clícia Maia dos Santos para atuar como fiscal do evento “XLII Concurso Rainha das Rainhas do Carnaval Amapaense”, no dia 11 de fevereiro de 2023, na sede do Trem Desportivo Clube. Já Carlos Dinelson Coutinho dos Santos será o fiscal do evento “Projeto vem com as Piranhas 2023”, no dia 21 de fevereiro de 2023, em Santana.

Emissão de certidão

Eleitoras e eleitores que estejam quites com a Justiça Eleitoral podem emitir a certidão de quitação eleitoral sem sair de casa e de forma gratuita. O documento pode ser gerado, de forma rápida e prática, nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou no aplicativo e-Título. Para obter a certidão, basta acessar a caixa “Serviços”, localizada no lado direito da página principal do site do TSE ou dos Regionais, e clicar em “Certidão de quitação”.

Rapidinhas

Conferência – De 13 a 16 de fevereiro, acontece em Serra do Navio a Conferência Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes.

Autorização – Designado pelo secretário da Sejusp, o agente de Polícia Camecram José Dias da Silva recebeu delegação para representar a secretaria junto à Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, com poderes para realizar protocolos e requerimentos em processos e procedimentos administrativos nos quais figurem a Sejusp como parte interessada.

Instância – O STF enviou 11 pedidos de investigação contra Bolsonaro para outras instâncias da Justiça. As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.

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Novo decreto, agora assinado pelo governador – em exercício – Teles Júnior, submete ao Conselho de Justificação da Polícia Militar do Amapá o capitão da reserva Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, a fim de julgar sua capacidade de permanência na instituição. Xamã matou a tiros o tenente PM Kleber dos Santos Santana. Também vai enfrentar conselho de justificação o major PM Rômulo Góes Ferreira. Nos dois casos o trabalho deve ser concluído dentro de 30 dias, conforme estabelecem os decretos.

Sem energia

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou inspeção na comunidade do Iratapuru, em Laranjal do Jari. A vistoria foi para avaliar e definir providências quanto a denúncias, por parte dos moradores do local, em relação a falta de energia elétrica constante, onde residem cerca de 70 famílias. Foi constatado que não há fornecimento regular de energia elétrica, mas apenas geradores a diesel que fornecem 10 horas de energia elétrica diária. A CEA Equatorial informa que o problema será resolvido este ano.

Parlamentar citada

Em embargos da Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada federal Silvia Waiãpi, eleição de 2022, foi emitida intimação para que a parlamentar, querendo, no prazo de três dias, apresente contrarrazões aos embargos opostos pelo Ministério Público Eleitoral, tendo em vista a possibilidade de que estes venham a ter efeitos modificativos.

Contas aprovadas

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-deputado estadual Zezé Nunes (Antônio de Deus Nunes dos Santos), do Partido Verde (PV) referente às eleições 2022.

Candidato intimado

Candidato a vereador por Santana nas eleições de 2020, Zilvanio Souza de Carvalho está sendo intimado pela Justiça Eleitoral para pagar para pagar o débito de R$ 11.376,37, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) cada. Existe a da possibilidade de parcelamento do débito e de realização de acordo.

Limite para desconto

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social fixa em 5% (era de 40%) o limite para o desconto no benefício pago às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil ou de outros programas federais de transferência condicionada de renda, para fins de pagamento dos empréstimos pessoais consignados. O número de prestações não poderá exceder a seis parcelas mensais e sucessivas.

Rádio e televisão

Com o objetivo de ampliar a capacidade de comunicação da instituição com a comunidade, o Ministério Público do Amapá inaugurou, na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o estúdio de Rádio e TV Web, concretizando um velho sonho da procuradora-geral Ivana Cei. O deputado federal Acácio Favacho alocou recursos de emenda parlamentar para garantir a aquisição de equipamentos para implantação dos veículos de comunicação.

DNIT multa empresa

Em processo administrativo de apuração de responsabilidade o DNIT multou em R$ 187.157.20 a empresa T.M. Seixas Alves Souza Eireli ME, correspondente a 20% do valor de contratos e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 24 meses, pela inexecução total de contratos. A empresa pode interpor recurso administrativo no prazo de dez dias.

Plataforma eletrônica

Portaria da Secretaria da Saúde (SESA) determina que as Organizações Sociais que possuem contrato de gestão com a secretaria implantem no prazo máximo de 30 dias da publicação ou a partir da assinatura de novos contratos, plataforma eletrônica composta de um conjunto de ferramentas que sistematizam os procedimentos de prestação de contas, aprimorem, controlem e agilizem a efetividade do acompanhamento e monitoramento econômico-financeiro e das metas assistenciais, garantindo a confidencialidade das informações transmitidas, conforme disposto em seus respectivos termos de parceria.

Dinheiro do fundo

O TSE estabeleceu em R$ 1.185.493.562,00 o limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas Eleições Gerais de 2022 pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove estados. Assim, dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a chamada cláusula de desempenho. As demais 15 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir deste mês de fevereiro.

Antecipação

O pagamento do Bolsa Família de fevereiro será antecipado. O dinheiro deve ser liberado na próxima segunda-feira (13). O valor mínimo do benefício é de R$ 600. A partir de março, deve começar o pagamento do acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos por família.

Calote em empresa

A juíza Ilana Kabacznick Luongo Kapah condenou a prefeitura de Calçoene a pagar R$ 62,5 mil à empresa Crível Comunicação. Na gestão do prefeito Júlio Sete Ilhas, a Crível prestou serviços durante nove meses para a prefeitura e não recebeu um único centavo de remuneração.

Rapidinhas

Defesa – Projeto de lei ordinária, de autoria do deputado Kaká Barbosa, “obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no estado do Amapá”.

CCJ – Deputado Roberto Góes vai mesmo assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Falta só a canetada da presidente da Casa, Alinny Serrão, que está em Brasília.

Cacau – Secretário do Desenvolvimento Rural do governo do Amapá, Kelson de Freitas Vaz estará em Belem entre os dias 13 e 17 deste mês. Vai participar de reunião com o superintendente da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, e com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará.

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O procurador de justiça Jair Quintas foi nomeado para exercer o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Amapá, biênio 2023/2025. A nomeação vale a partir desta quarta-feira (8). Já a procuradora Maricélia Campelo de Assunção foi nomeada para o cargo em comissão de secretária do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AP, pelo período de dois anos, a partir de 10 de fevereiro.

Carga horária

O vereador Dudu Tavares (PDT) protocolou proposta de emenda a Lei Orgânica de Macapá para garantir a redução da carga horária dos servidores pais, mães, cônjuges e cuidadores de pessoas com autismo e outras deficiências motoras, transtornos psiquiátricos ou psicossomáticos e assemelhados no âmbito do município. Proposta começa a tramitar na CMM.

Notificação de prefeitos

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) está notificando o prefeito Márcio Serrão, de Laranjal do Jari, para que, no prazo de 30 dias, recolha R$ 2.487,18, por deixar de encaminhar ao Tribunal o relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2019. Também estão sendo notificados os prefeitos Ary Duarte, de Vitória do Jari, e José Maria Bessa, de Porto Grande, para que recolham R$ 1.042,75, cada, pelo não envio de relatório de gestão fiscal.

Melhoras no HE

Desde janeiro, o governo do Amapá já reformou mais de 25 espaços físicos no Hospital de Emergências Oswaldo Cruz (HE). A reforma já fez melhorias nas partes elétrica, hidráulica, troca de piso, pintura, totalizando intervenções em cerca de 20% da estrutura do hospital, que também recebeu nova mobília. As obras seguem na parte interna do segundo andar, com a reforma das enfermarias do centro cirúrgico.

Recomendação

Portaria do secretário Paulo Lemos recomenda o uso de máscaras de proteção das vias aéreas, de tecido reutilizável ou descartáveis, em todos os espaços da Secretaria da Administração e seus anexos, por servidores, prestadores de serviço e visitantes, inclusive das pessoas com ciclo vacinal completo. Portaria anterior, da então secretária interina Cinthya Gomes, tornava obrigatório o uso de máscaras na Sead.

Reinado de Momo

O Ministério Público está recomendando à prefeitura de Santana que exerça a fiscalização, por meio das diversas secretarias e entidades que compõem o poder executivo municipal, dos eventos relacionados ao Carnaval 2023 do município, de forma a coibir atos atentatórios ao sossego público e ao meio ambiente; garantir a fiel adequação do evento às normas estabelecidas; exigir regularidade para a expedição dos alvarás e licenças solicitadas, bem como criar o “Gabinete de Crise” para operar no prédio da secretaria de Meio Ambiente.

Devolução de grana

Candidato a vereador de Porto Grande nas eleições de 2020, João Paulo de Nazaré da Silva está sendo intimado pela juíza eleitoral Marcella Peixoto Smith, da 12ª Zona, para devolver R$ 6 mil ao Tesouro Nacional, com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.

Cursos de graduação

O Ifap vai ofertar 624 vagas em cursos de graduação por meio do SiSU, neste primeiro semestre de 2023. São cinco cursos de licenciatura, cinco bacharelados e quatro tecnólogos, em cinco campi – Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Porto Grande e Santana. Para concorrer às vagas, o candidato que realizou o Enem deve se inscrever no Sisu e optar por um dos cursos ofertados pelo Ifap. As inscrições no Sisu serão realizadas de 16 a 24 de fevereiro.

Novo sindicato

Em assembleia geral marcada para 10 de março, será definida a fundação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Macapá (SINDIÔNIBUS), entidade que representará a categoria das empresas de transporte urbano. Na mesma assembleia haverá a definição acerca do mandato de cada diretoria; eleição, apuração e posse do conselho geral, diretoria e conselho fiscal do sindicato.

Busca por apoio

O deputado federal Keniston Braga (MDB/PA) e a prefeita de Abaetetuba (PA), Francineti Maria Carvalho, foram recebidos pelo ministro Waldez Góes, do MDR. Os gestores indicaram as principais necessidades do município paraense e solicitaram apoio do governo federal para a execução de obras e a implementação de ações de ordenamento territorial na região. Keniston nasceu em Abaetetuba, morou algum tempo no Amapá e hoje reside em Parauapebas.

Copa do Brasil

O Trem Desportivo Clube recebe o Vasco da Gama na primeira fase da Copa do Brasil. E com obrigação de vencer para seguir na competição. O sorteio ocorreu na tarde desta quarta-feira (8), na sede da CBF. Na Copa de 2017, o Vasco enfrentou o Santos, mas a partida foi realizada em Natal (RN), e não no Zerão.

Casa para professor

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui o programa Casa do Professor, para facilitar a aquisição de habitação para professores da rede pública de ensino, de todos os níveis. Segundo o texto, a Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados. As cooperativas de crédito poderão atuar como agente financeiro do Casa do Professor, desde que sejam habilita das pelo agente operador.

Rapidinhas

Carnaval – O governo do Amapá iniciou a seleção de empreendedores para ensaios técnicos e desfile no Sambódromo. Iniciado no dia 7, a atualização cadastral e pré-seleção segue até dia 10, no auditório da secretaria do Trabalho.

Soltura – É uma festa o que tramita de pedidos de HC na justiça do Amapá para acusados pela prática do crime de tráfico de drogas. A maioria negado.

Condenado – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do PROS referente ao exercício financeiro de 2017. E determinou que a legenda devolva aos cofres públicos R$ 1.893.583,78, atualizados e mediante recursos próprios.

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A Petrobras entrou em fevereiro sem a licença do Ibama para iniciar a esperada campanha exploratória na Margem Equatorial (que inclui o Amapá), encarada por executivos da empresa como “o novo pré-sal”. O início das perfurações estava previsto para dezembro nos planos da estatal. Enquanto aguarda a documentação, a Petrobras mantém pessoal e equipamentos, como uma sonda de perfuração alugada, mobilizados na região. A licença para exploração de petróleo e gás da Margem Equatorial, no Amapá, é apenas o começo de uma longa jornada a ser enfrentada pela Petrobras. Conforme o processo for avançando e a garantia de segurança for percebida através dos testes, a perfuração poderá, de fato, acontecer.

Festa no TCE

O Tribunal de Contas do Amapá comemorou, nesta terça-feira (7), 32 anos de criação, data marcada por homenagens e um café da manhã entre membros e servidores. Para o presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, presidir a Corte de Contas é sinônimo de orgulho por toda a história que conselheiros, procuradores e servidores construíram no decorrer dos anos. “Hoje o TCE do Amapá é referência em todo o país por seu trabalho social e pedagógico. Esses avanços são méritos de todos que escreveram esta história”, destacou Michel.

Associação fiscalizada

A promotora de justiça Lindanor Alcântara Lax, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a política pública da Associação Amigos do Esporte, entidade do município de Laranjal do Jari, acerca da destinação de R$ 1.212,00 decorrente de acordo de não persecução penal celebrado em auto de processo. O prazo para conclusão é de um ano.

Cumprimento de sentença

Candidata a mandato de vereadora por Santana, eleição de 2020, Adriane Silva de Souza está sendo intimada pela 6ª Zona Eleitoral, por meio de seu advogado, “para pagar o débito de R$ 56.345,84, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% cada. Existe a possibilidade de parcelamento do débito. Já Rogério Pires Vieira está sendo intimado para pagar, nas mesmas condições, débito de R$ 11.152,23.

Alfabetização digital

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui a Política de Alfabetização Digital da rede pública de ensino do estado do Amapá, com a finalidade de viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, de professores e de gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). Considera-se alfabetização digital, as habilidades que permitem aos estudantes o uso e o domínio das TDCI para acessar, manejar, avaliar informação, construir novo conhecimento e comunicar-se, com o objetivo de participar ativamente na sociedade.

Petição na pauta

Na sessão marcada para esta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar petição criminal do Ministério Público tendo como requeridos Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha e Lindemberg Abel do Nascimento. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro. Tem a ver com operações deflagradas pelo MP no âmbito da Assembleia Legislativa.

Retomada de julgamentos

Com 44 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá retoma, nesta quarta-feira (8), as sessões de julgamentos. Um dos processos trata da representação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) contra seus antigos gestores Rodolfo Torres (falecido) e Rui Barbosa de Lima Sobrinho, por confissões de dívidas realizadas em março de 2020, quando a CEA ainda era estatal, em desacordo com o estatuto social da concessionária, os quais, segundo a denunciante, são nulos de pleno direito, bem como se encontram permeados de fortes indícios de fraude. O interessado é o Grupo Equatorial Energia, atual controlador da CE A.

Plano da Arsap

Instituída a Comissão Especial para Elaboração do Plano Estratégico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP), instrumento indispensável para o alinhamento das atividades e competências desta Agência, detalhando as respectivas incumbências das unidades existentes e os seus relacionamentos internos e externos.

Sem interessados

Na nossa vizinha Belém do Pará, o processo de licitação do transporte público continua sem empresas interessadas em se candidatar ao edital. Uma reunião da Comissão de Licitação foi realizada na manhã de terça-feira (7) para verificar o interesse para a proposta, mas nenhuma empresa do Brasil quis concorrer a licitação. Foi o segundo fracasso da licitação em menos de dois meses. Macapá vive a expectativa da licitação par a o transporte coletivo.

Comissão cobiçada

O Senado deve definir em breve os presidentes das comissões permanentes para os próximos dois anos. Uma das posições mais importantes nesse tabuleiro é o de comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Formada por 27 senadores titulares e igual número de suplentes, cabe à CCJ opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das propostas que lhe forem submetidas. Na legislatura passada a CCJ era presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

Direitos do servidor

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público federal que executa as suas atividades em contato com substâncias radioativas e ionizantes em jornada superior a 24 horas semanais tem direito não apenas à redução da jornada, mas também ao pagamento de horas extras em relação a todo o período trabalhado além desse limite.

Julgamentos Supremos

O STF deve decidir na sessão desta quarta-feira sobre processos que discutem a redistribuição dos votos obtidos por candidato que teve seu registro cassado após as eleições e a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaporte e da proibição de participação em concurso público e em licitação pública como medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Rapidinhas

Saiu o QDD – Publicado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício financeiro de 2023.

Utilidade – Localizada na Avenida Tamoios, bairro Beirol, a Igreja Evangélica Morada do Espírito – IEME, está declarada como sendo de utilidade pública no estado, conforme lei sancionada pelo governador Clécio Luís.

Nomeação – O coronel Jones Miguel Pereira da Silva é o novo subcomandante geral da Polícia Militar do Amapá. Foi exonerado do cargo o coronel Huelton Medeiros.

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Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, na legislatura passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a mais cobiçada e geralmente é a primeira escolha dos partidos no Senado. A CCJ dá a palavra final sobre a legalidade e constitucionalidade dos projetos de lei e é responsável por sabatinar indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros órgãos.

CNJ no Tjap

Com presença do ministro Luís Felipe Salomão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou hoje a inspeção de rotina, que prossegue até quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). A inspeção ocorre em setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau de jurisdição. Os trabalhos não interferem o curso normal das atividades forenses ou impactam os prazos processuais, que seguem normalmente. Para o ministro, a abertura dos trabalhos de inspeção é um importante momento para reunir com os diversos atores do sistema de Justiça e assim debater as melhorias para o setor.

Confissão questionada

Na sessão marcada para 8 de fevereiro, tendo como relator o conselheiro Michel Houat Harb, o Tribunal de Contas do Amapá deve julgar representação formulada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) contra seus antigos gestores Rodolfo Torres (falecido) e Rui Barbosa de Lima Sobrinho, por confissões de dívidas realizadas em março de 2020, quando a CEA ainda era estatal, em desacordo com o estatuto social da concessionária, os quais, segundo a denunciante, são nulos de pleno direitos, bem como se encontram permeados de fortes indícios de fraude. O interessado é o Grupo Equatorial Energia, atual controlador da CEA.

Recurso não admitido

Publicada decisão do desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, inadmitindo recurso especial eleitoral interposto por Milene Loreiro Maciel. O recurso era contra acórdão proferido pelo Tribunal, a qual negou provimento aos agravos regimentais, mantendo integralmente a decisão que deferiu parcialmente a medida cautelar de sequestro de bens pertencentes ao ex-deputado estadual Alberto Silva Negrão, Mirlene Loureiro Maciel, Mônica Loureiro Maciel e Hélio dos Passos Reis.

Assembleia sindical

Presidente, em exercício, do Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Vigilância, Transporte de Valores, Curso de Formação de Vigilante, Vigilância Eletrônica, Vigilância Orgânica e Similares do estado do Amapá (Sindiviap), Simone Cardoso Viana convocou assembleia geral para os dias 10 e 11 de fevereiro. É para tratar da pauta de reivindicação da convenção coletiva de trabalho 2023/2024; autorizar a instalação de assembleia permanente até o final das negociações; autorização para a diretoria instaurar dissídio coletivo se frustrada as negociações; e escolha da comissão de negociação.

Atos convalidados

Ato do presidente do Tribunal Regional da Primeira Região convalida a atuação dos juízes federais Hilton Sávio Gonçalo Pires, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, no período de 20 a 29 de dezembro de 2022, e da juíza federal substituta Mariana Alvares Freire, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, no período de 30 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, na diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amapá, durante o plantão administrativo no recesso forense.

Comando das comissões

As lideranças partidárias já negociam o comando das 14 comissões permanentes do Senado. Segundo o Regimento Interno, a distribuição pode considerar o tamanho das legendas ou blocos. Até o momento, existem três blocos. Com 31 senadores, o Democracia, formado pelo MDB, União, Podemos, PDT, PSDB e Rede, é o maior deles. Em seguida estão o Resistência Democrática (composto pelo PSD, PT e PSB), com 28 senadores; e o Progressistas/Republicanos, com 10. Já o PL, que não formou bloco, possui 12 senadores.

Petição na pauta

Na sessão marcada para esta quarta-feira, 8 de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar petição criminal do Ministério Público tendo como requeridos Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha e Lindemberg Abel do Nascimento. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro. Tem a ver com operações deflagradas pelo MP no âmbito da Assembleia Legislativa.

Votação de MPS

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deverá definir nesta semana com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a data da votação de 24 medidas provisórias. Destas, 17 são do ex-presidente Jair Bolsonaro e oito do presidente Lula. Randolfe defenderá a retomada das comissões mistas, formadas por deputados e senadores, que analisam previamente as medidas provisórias. Ele também quer marcar uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos.

Concurso de remoção

O TRT-8, que tem jurisdição no Amapá, abriu, nesta segunda-feira (6), as inscrições para o concurso de remoção interna do primeiro semestre de 2023. Vale para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho (PA/AP) que desejam ser transferidos de suas unidades.

Pelé eterno

Quatro projetos de lei apresentados no início do ano legislativo pretendem inscrever o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O documento fica guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na praça dos Três Poderes, em Brasília. As propostas estão em análise na Câmara dos Deputados.

Buscando legalidade

O recadastramento presencial de armas de uso restrito já pode ser feito desde a última quarta-feira (1), de forma online no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O recadastramento das armas deverá ser feito em até 60 dias, tendo como foco os proprietários (pessoas físicas) de arma de fogo registrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), cuja aquisição ocorreu de forma originária ou por transferência, a partir de 7 de maio de 2019. Um dos objetivos é conferir se o que está registrado no sistema é o mesmo que o proprietário possui.

Rapidinhas

Ilegalidade – Estudo do Inpe diz que cresceu 1.217%, em 35 anos, a mineração em terras indígenas da Amazônia. O garimpo ilegal se acelerou desde 2017.

Amapá fora – O DNIT e a Marinha realizaram ações para as populações ribeirinhas do Pará sobre segurança náutica. Bem que poderiam estender as ações para as mesmas populações no Amapá.

Abono salarial – Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir de 15 deste mês.

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O Amapá na rota do tráfico internacional de drogas, com utilização de pistas aeroportuárias, algumas clandestinas e outras regulares, e na lavagem de dinheiro. Em operação realizada dia 2, a Polícia Federal cumpriu mandados expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal de Rondônia em Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Humaitá/AM, Itaituba/PA, Centenário/TO, Teresina/PI, Cuiabá, Várzea Grande Pontes e Lacerda, Sapezal e Vila Bela/MT, Macapá/AP, Caconde e Bragança Paulista/SP, e Barra Velha e Ponte Serrada/SC. Em Macapá foi preso Lauro Alves Pantoja, empresário com participação em dois CNPJ perante à RFB. Foram identificados núcleos traficantes com mesmo modus operandi no Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins. Esses núcleos se uniam de acordo com suas conveniências, oportunidades de negócios e necessidade mútuas para revezarem suas dinâmicas logísticas sempre buscando melhor resultado no transporte.

Nome no Cadin

Através de edital publicado no Diário Oficial da União, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – Coordenação de Tomada de Contas Especial (CTCE), comunica a Telma Lúcia de Azevedo Gurgel, representante legal do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional do Amapá, que se encontra em local incerto e não sabido, da inclusão de seu nome no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal (CADIN) em virtude da não comprovação do cumprimento da determinação contida em acórdão do TCU – 1ª Câmara e do trânsito em julgado de processo de 2018, no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU. O Instituto Euvaldo Lodi integra a Federação das Indústrias do Amapá, entidade que foi presidida por Telma Gurgel.

Petróleo do Amapá

Após dois dias de evento do “Seminário Petrobras – Petróleo e Gás na Margem Equatorial”, que reuniu empreendedores, pesquisadores e representantes de instituições públicas do Pará, os representantes da Petrobras confirmaram que os navios-sonda já estão na costa do Amapá, aguardando o licenciamento, que significa o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, para explorar o lado paraense da costa, a licença da Secretaria de Meio Ambiente (Semas).

Comunicação de arquivamento

Através do Diário Eletrônico do Ministério Público do Amapá, o promotor de justiça Eli Pinheiro está dando ciência à ex-deputada federal Aline Gurgel sobre a promoção de arquivamento da notícia de fato tratando sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sem a devida comprovação, bem como a possível utilização de verbas de origens não identificadas em troca de promoção pessoal e eleitoral, identificadas nas contas referentes às eleições 2018.

Energia elétrica

Ato declaratório da Receita Federal do Brasil habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) a pessoa jurídica Transmissora Amapar II SPE S.A. A habilitação é específica ao projeto denominado Lote 4 do Leilão 01/2022 – ANEEL (contrato de concessão celebrado em 30 de setembro de 2022), destinada ao setor de energia elétrica, sendo o prazo estimado de execução da obra de 30 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2026, nos municípios de Macapá, Mazagão, Laranjal do Jari e Santana, no estado do Amapá.

Cano no motel

O promotor de justiça Vinícius Mendonça Carvalho, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento administrativo notícia de fato, tendo em vista a necessidade de acompanhar o cumprimento da requisição feita por ofícios dirigidos à 2ª Delegacia de Polícia Civil de Macapá, para apuração de suposta prática dos crimes de lesão corporal, furto, ameaça, além de se hospedar em hotel sem dinheiro para pagar pelo serviço, ocorridos no dia 7 de agosto de 2022 nas dependências do Motel A2, no bairro do Pacoval.

Remoção interna

TRT-8 abre inscrições para o concurso de remoção interna do primeiro semestre de 2023. Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP) que desejam ser transferidos de suas unidades, as inscrições para o concurso de remoção interna serão abertas na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro.

Entidade fomentada

Com declaração de anuência das entidades realizadoras do Carnaval 2023, em especial quanto ao desfile das escolas de samba, que será realizado no Sambódromo, saiu em nome da Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte o fomento de R$ 3,5 milhões repassados pelo governo do Amapá às demais escolas de samba, inclusive, a Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá – LIESAP.

Porte ilegal

Atendendo a um pedido da PGR, o ministro do STF Gilmar Mendes, abriu na sexta-feira (3), um inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli, por porte ilegal de arma de fogo. Na semana passada, a PGR a denunciou em razão do episódio ocorrido no dia 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições gerais, quando ela, visivelmente descontrolada, apontou uma arma para uma pessoa no Bairro Jardins, em São Paulo. O processo corre sob sigilo na Suprema Corte e a deputada terá um prazo estipulado para se manifestar em sua defesa.

Investigação

Na sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de investigação sobre o relato do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre uma suposta articulação de golpe de Estado para impedir a posse de Lula. A articulação partiu, segundo o senador, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A variedade de versões apresentada pelo senador em depoimento levou à decisão de Moraes para que sejam investigados os crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. Em todas as versões, contudo, o senador capixaba deixou clara a intenção golpista por parte dos citados.

Tempo novo

No tradicional pronunciamento do chefe do Executivo estadual na abertura do ano legislativo ocorrida na sexta-feira (3) na Alap, o governador Clécio Luís falou de um tempo novo no qual o parlamento estadual está inserido. Trata-se, segundo ele, de “pacto de união, trabalho e compromisso com o futuro” do Amapá.

Citando a revolução tecnológica que ocorre em todo o mundo e da praticidade dela resultante, Clécio disse que as soluções dos problemas das pessoas podem ser acessadas na palma da mão, e que apesar dos enormes desafios, as alternativas para desafios da política atual demandam esforços coletivos, seja dos poderes constituídos, seja da sociedade civil organizada e da população como um todo.

Adeus

Foi com muita emoção que familiares e amigos se despediram na sexta-feira (3) do corpo da jornalista Glória Maria, falecida na quinta-feira (2) no Rio de Janeiro, vítima de câncer no pulmão. Durante todo o velório foram muitas as homenagens e manifestações de autoridades, políticos, colegas de imprensa, artistas e fãs, feitas pelas redes sociais. O corpo de Glória Maria foi cremado no final da tarde no Crematório e Cemitério da Penitência, na capital carioca.

Rapidinhas

Sessões 2023 – Com 44 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá abre na quarta-feira (8) a temporada de julgamentos de 2023. Entre os processos do dia 8 estão prestação de contas do Detran (2020), CEA (2014) e Seplan (2016), além de prestação de contas de gestores municipais (prefeituras e câmaras).

Recurso – Na sessão marcada para 10 de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá julga um embargo de declaração, tipo criminal, de José Antônio Nogueira de Sousa. O relator é o desembargador Jayme Ferreira.

Inspeção – A partir desta segunda-feira (6) a Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção para verificar o funcionamento dos setores administrativos, judiciais e das serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Amapá, se estendendo até dia 8.

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A juíza Paola Julien Oliveira dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou a inclusão em pauta de julgamento do agravo na representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) e Maitê Mastop. Em razão de erros técnicos de fluxo processual dos autos no sistema PJE, estava impossibilitada a movimentação dos autos e a inserção de dados em gabinete, e por isso o agravo ainda não havia sido incluído para julgamento, situação que já foi regularizada. Sílvia é acusada de usar dinheiro do fundo de campanha para fazer harmonização facial.

PT intimado

Analisando pedidos requeridos pela Advocacia-Geral da União no Amapá (AGU), o desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do TER, mandou intimar o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) a efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do débito atualizado no valor de R$ 178.668,25, referente a condenação proferida no Acordão 7481/2022, transitado em julgado. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, haverá, de imediato, acréscimo de 10% ao montante da condenação de multa, e de 10% referentes aos honorários advocatícios.

Promessa parlamentar

Na posse da Bancada do Cocar, a deputada Silvia Waiãpi, do Amapá, disse que vai trabalhar pelo desenvolvimento econômico sustentável para povos indígenas. A representante do PL defende que os povos tradicionais não “devem viver em 1500 se o mundo está no século 21”.

Enquadramento

Portarias do MEC, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), autoriza o  enquadramento de mais 21 servidores, ocupantes dos cargos de professor dos extintos Territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Do Amapá aparecem na lista Evaldanete Cavalcante Cordeiro Pereira e Cláudia Silvani Picanço Bellani.

Prazo para pagar

O PROS (Partido Republicano da Ordem Social) no Amapá está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral para pagar, no prazo de 15 dias, débito atualizado no valor de R$ 6.700,59, referente a condenação transitada em julgado. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário haverá acréscimo de 10% ao montante da condenação de multa, e de 10% (dez por cento) referentes aos honorários advocatícios, com penhora de ativos financeiros em dinheiro em espécie ou em depósitos, ou aplicação em instituição financeira, tanto quanto bastem a quitar o débito.

Ações em julgamento

Na sessão marcada para dia 23 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar pelo menos 15 procedimentos ordinários criminais, de autoria do Ministério Público estadual, envolvendo ex-deputados estaduais. São ações de 2017, e tem a ver com operações deflagradas pelo MP na Assembleia Legislativa. Um dos arrolados nos procedimentos ainda detém mandato. O relator é o desembargador Carlos Tork.

Avaliação de ocupações

A Secretaria do Desenvolvimento Rural está com grupo de trabalho atuando no levantamento de dados e informações, para avaliação das ocupações existentes no imóvel rural localizado no km 17, com área de 12,2 hectares, doada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ao governo do Amapá, tendo em vista a relevância pública da obra para implantar o Instituto Penitenciário (IAPEN).

Segurança policial

Até esta sexta-feira (3), a Polícia Militar do Amapá realiza a “Operação Pagamento” em todo estado com o objetivo de intensificar o policiamento, com abordagens policiais preventivas e repressivas para identificar e prender infratores nas proximidades dos corredores bancários e áreas de grande movimentação de pessoas. Ao todo, são empregados cerca de 120 militares, com distribuição de acordo com a população do município.

Eleições no MP

Integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ/MP-AP têm sessão marcada para dia 6 de fevereiro. Na pauta a eleição para o cargo de Corregedor-Geral do MP-AP, para mandato no biênio 2023-2025, e eleição para o cargo de secretária do Colégio de Procuradores de Justiça.

Fez jus ao nome

Nascida em Vila Isabel no Rio de Janeiro, Negra, filha de um alfaiate e de uma dona de casa, a carioca Glória Maria fez história e deixou para sempre suas digitais impressas no jornalismo e na historia da TV no Brasil, sobremodo das Organizações Globo que está entre as três maiores redes de comunicação do mundo.

Formada pela PUC (RJ) em 1971, ano em que iniciou na Globo, ela se consagrou como uma das maiores jornalistas do país em todos os tempos. De estagiária à repórter e apresentadora comunicativa, estilosa e simpaticíssima, ela conduziu sua trajetória com inteligência, arrojo e uma coragem que homens machistas e racistas definitivamente não possuem.

Tendo brilhado na reportagem nacional e internacional, Glória foi apresentadora das maiores atrações do jornalismo global, ela foi diagnosticada com um tumor no pulmão e lutou bravamente pela vida. Ela faleceu em 2 de fevereiro de 2023 e deixou duas filhas, as adolescentes Maria e Laura. Ela as conheceu na Organização de Auxílio Fraterno (OAF) de Salvador (BA).

Gafe

Com a Internet dando voz a todo mundo, nenhum vacilo ou deslize passa incólume aos olhos atentos dos internautas. Porém, quando o “escorregão” parte de um veterano, a farra nas redes sociais duplica de tamanho. A “descuidada” da vez foi a tarimbadíssima apresentadora Sônia Abrão que na quinta-feira (2) em seu programa “A Tarde É Sua” exibido pela Rede TV trocou alhos por bugalhos e noticiou a morte da jornalista Glória Maria como se fosse da atriz e apresentadora Regina Casé. Antes que a produção pudesse corrigir o erro, o Twitter já havia sido bombardeado com posts ‘cornetando’ a apresentadora. Num piscar de olhos cai até asteróide na grande rede.

Rainha do Mar

Fruto da parceria entre a Prefeitura de Macapá (PMM), através do Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Improir), com a Federação Cultural Afro-Religiosa de Umbanda e Mina Nagô do Amapá (Fecarumina), o Dia de Iemanjá foi celebrado com a realização do Festival de Iemanjá 2023. Incluso no calendário oficial do aniversário de 265 anos de Macapá, o evento iniciou na tarde de quinta-feira (2), a partir de 16h na Praia da Fazendinha e a Cultura, a Ancestralidade e a Religiosidade como tripé da cerimônia em louvor à Rainha do Mar. As oferendas, como de costume, foram o ponto alto da festividade conduzida pelos religiosos de matriz africana.

Rapidinhas

Promoção – O promotor de justiça Alcino Oliveira de Moraes toma posse no cargo de procurador de justiça do MP-AP, em solenidade marcada para 10 de fevereiro.

Deferimento – A juíza eleitoral Thina Luiza D’Almeida Gomes dos Santos deferiu pedido de veiculação de propaganda partidária, modalidade de inserções, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para o primeiro semestre de 2023.

Valores – Conta bandeiras prevê R$ 60,2 milhões para distribuidoras. Uma das beneficiadas é a CEA, com R$ 431.983,92.

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A saúde pública de Macapá será mapeada pelo “Projeto Saúde é da Conta de Todos”, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Amapá que tem o objetivo de contribuir com a qualidade dos serviços da atenção primária, avaliando o nível de resolutividade dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde. Na segunda-feira (30), o projeto foi apresentado à gerência da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá. A primeira etapa compreende visitas nas UBS’s de sete bairros.

O mais jovem

A página do Senado na internet tem matéria especial sobre todos os presidentes da Casa. Entre eles está Davi Alcolumbre, do Amapá. A matéria cita que Davi foi o primeiro eleito sem o apoio da maior bancada, enfrentou dois dias de votação e foi o presidente mais jovem do Senado, com 41 anos.

Convenção adiada

Por determinação do deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, foi adiada a convenção estadual do partido no Amapá, que estava marcada por edital para esta quarta-feira (1). Nova data para a convenção ainda não foi marcada.

Estaca zero

Com o início da nova legislatura e a mudança na composição do Senado, os pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito ainda não instaladas voltam à estaca zero. Os requerimentos lidos em Plenário ao longo de 2022 e em anos anteriores seguiram para o arquivo. É o caso do pedido de criação da CPI para investigar o Ministério da Educação (MEC), apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento foi protocolado com 31 assinaturas — quatro a mais do que o mínimo necessário — e tinha com objetivo apurar suspeitas de corrupção envolvendo pastores na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro e na distribuição de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Sessão

Na sessão marcada para 8 de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar petição criminal do Ministério Público tendo como requeridos Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha e Lindemberg Abel do Nascimento. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro. Tem a ver com operações deflagradas pelo MP no âmbito da Assembleia Legislativa.

Prestação de contas

A Assembleia Legislativa do Amapá publicou relatório de gestão, da 8ª legislatura, que se encerra. O documento aborda a produção legislativa do período de fevereiro 2019 a janeiro de 2023. A publicação tem tiragem de 400 exemplares e contém 97 páginas.

Identificação de áreas

A Secretaria do Desenvolvimento Rural está visitando assentamentos para identificação de áreas para implantação do “Projeto Bioeconomia em Assentamentos Amazônicos – Raízes”, celebrado entre o governo do Amapá e o BNDES. Já foram visitados os assentamentos do Munguba e Manoel Jacinto, no município de Porto Grande, e os assentamentos Matão do Piaçacá e Pancada do Camaipi, nos municípios de Santana e Mazagão.

Pregão suspenso

Está suspensa, até nova deliberação, a sessão de abertura do Pregão, marcada para o dia 8 de fevereiro, tendo como objeto a aquisição de dietas especializadas – enterais e suplementos orais líquidos, para atender a demanda do Hospital Universitário do Amapá (HU-Unifap).

Atendimentos retomados

Com o fim do recesso forense, os boxes da Justiça do Amapá, que ficam localizados na rede SuperFácil, retornaram os atendimentos à comunidade. E com a retomada das atividades da OAB também teve início a realização de audiências, no último dia 24 de janeiro. Lucilene Miranda, supervisora da Casa de Justiça e Cidadania do SIAC Centro, informa que o atendimento nesse espaço ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.

Alerta lançado

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a Justiça do Trabalho lançou um alerta para a sociedade que o trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade e que as pessoas correm o risco de serem aliciadas a trabalharem em situações de trabalho forçado. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é marcado em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, mortos em 28 de janeiro de 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade de Unaí, em Minas Gerais.

Gênio

Na manhã de quarta-feira (1º/02), o Amapá perdeu um de seus cidadãos mais inteligentes, capacitados, talentosos e estimados com a morte de Ubiratan Rodrigues da Silva ocorrida no Hospital de Emergência Oswaldo Cruz (HE), vitimado por um AVC. Ele tinha 80 anos.

Paraense de Belém, mas radicado no Amapá havia muitas décadas em Macapá, Bira ou Birinha como era carinhosamente chamado, atuou como contabilista, bancário, advogado, professor, carnavalesco, radialista (rádios Difusora e Educadora) e no futebol, foi comentarista esportivo e técnico do Guarany Atlético Clube no único título que o clube conquistou na era amadora, em 1977 e do Santana Esporte Clube.

Seu corpo está sendo velado na funerária localizada na Avenida Duque de Caxias, entre Jovino Dinoá e Odilardo Silva, e será sepultado na manhã de quinta-feira (2) no Cemitério de Nossa Senhora da Conceição, no Centro. Ele deixa esposa, filhos e netos  e uma lacuna que jamais será preenchida por conta dos múltiplos talentos que possuía e os colocou a serviço do desenvolvimento do Amapá.

Pacheco reeleito

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-AL) foi reeleito para a presidência do Senado contando com o apoio do presidente Lula que inclusive exonerou alguns de seus ministros para que pudessem votar e manter o aliado pessedista na presidência do Congresso Nacional. Com 49 votos Pacheco derrotou o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) que mesmo levando Michelle Bolsonaro para o plenário, perdeu por 17 votos de diferença, sendo votado por 32 colegas de casa.

Malas prontas

A torcida do Flamengo está cheia de expectativas para o Mundial de Clubes de 2022 que começou na quarta-feira (1º/02) com sede no Marrocos. O Rubro-Negro carioca estreia na competição na terça-feira (7) às 16h (de Brasília) enfrentando na semifinal o vencedor de Wydad Casablanca x Al Hilal, em Tânger. O campeão da Libertadores de 2022 embarca para o Marrocos na quinta-feira (2) e terá uma festa de sua apaixonada torcida no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Debutante

A deputada Goreth Sousa (PDT-AP) debutou na vida parlamentar no Congresso Nacional ao tomar posse na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º/02). Ela leva na bagagem para o parlamento federal experiências vitoriosas à frente da Escola de Administração Pública do Amapá (EAP) e das secretarias estaduais de Administração e Educação do GEA e colocará sua competência a serviço do desenvolvimento do Amapá e sua gente.

Rapidinhas

Votação – Publicado o edital que marca para esta quinta-feira (2), a partir das 15 horas, a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá.

Data – Nesta quinta-feira (2) é comemorado o Dia de Iemanjá, considerada padroeira dos pescadores, jangadeiros e marinheiros.

Educação – Em 2023, o governo do Amapá oferece 3,4 mil vagas nas escolas de tempo integral, em 15 municípios. A cada semestre, o aluno pode escolher uma matéria do seu interesse para estudar, fora do currículo oficial.

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