Paulo Silva

Em decisão monocrática, o conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), suspendeu a eficácia do reconhecimento e parcelamento de dívida, ajustados em março de 2020, entre a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Eletronorte nos valores que somam mais de R$ 10 milhões, até a decisão de mérito por parte do Tribunal. Ele determinou a realização de inspeção nos contratos, serviços e documentos que deram azo aos instrumentos de reconhecimento e parcelamento de dívida e outras, bem como a legitimidade dos signatários para fazê-los, além da identificação integral dos agentes envolvidos, para fins de responsabilização, se for o caso, sem prejuízo de outros achados no curso da fiscalização.

Multa mantida

Publicada decisão da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA) mantendo multa de R$ 80 mil aplicada contra a prefeitura de Vitória do Jari em processo administrativo instaurado para apuração da conduta narrada no auto de infração ambiental. Não havendo recurso nem pagamento voluntário da multa dentro do prazo disponível para interposição do recurso, os autos são encaminhados à Procuradoria-Geral para inscrição do débito em dá vida ativa e posterior cobrança judicial.

Líderes do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, no Diário Oficial, as indicações dos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para os postos de liderança do governo no Senado e no Congresso. Também foi confirmado o deputado José Guimarães (PT-CE) como líder do governo na Câmara.

Sanprev fiscalizado

A promotora de justiça substituta Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento administrativo a notícia de fato, cujo objeto é a fiscalização do Instituto de Previdência Social do município de Santana consubstanciado na apuração de supostas irregularidades nas prestações de contas referente ao exercício de 2020.

Licença liberada

Novo secretário de Infraestrutura do estado, David Covre tornou público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana a licença prévia para a atividade de construção do conjunto habitacional Vila do Porto, no Ramal do Gaúcho, bairro Jardim Floresta, no município de Santana. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Olho em anulação

Com a decisão do STF de que a escolha de conselheiros para tribunais de contas devem ser feitas em votação secreta, já tem deputado se mexendo para anular as escolhas de Paulo Martins e Marília Góes para o TCE/AP. Eles foram eleitos em votação aberta. Mas há quem diga que a decisão do Supremo não retroage a ponto de atingir os dois conselheiros.

Novo Amapá

A tragédia do naufrágio do barco Novo Amapá completou 42 anos nesta sexta-feira (6). Para quem esteve no acontecimento, a memória daquele 6 de janeiro de 1981 continua mais viva do que nunca. Mais de 300 pessoas morreram no caso, e o processo de indenização foi arquivado no TRF1.

Combate à corrupção

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na pauta uma proposta de emenda à Constituição que insere o combate à corrupção entre os princípios fundamentais da Carta. Apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), a PEC é relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Fim de prazo

Encerra na próxima segunda-feira (9) o prazo para que eleitores que não compareceram às urnas no dia 30 de outubro — quando ocorreu o segundo turno das eleições 2022 — ou não justificaram a ausência nessa data apresentem suas justificativas. Quem não o fizer, terá de pagar multa para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. A justificativa deve ser feita em relação a cada turno de votação. Por isso, quem não votou no primeiro turno (2 de outubro) teve até 1º de dezembro de 2022 para justificar a ausência sem ter de pagar multa.

Dinheiro desperdiçado

Turbinado por uma emenda constitucional que autorizou o aumento de gastos em ano eleitoral, o programa Auxílio Brasil criado pelo governo Bolsonaro para transferência de renda desperdiçou dinheiro, tornou-se menos efetivo e foi alvo de erros de inclusão e exclusão. Por isso, precisa ser revisto. Essa é a conclusão de um relatório de auditoria de natureza operacional feita pelo Tribunal de Contas da União.

Dia do leitor

Neste sábado, 7 de janeiro, é Dia do Leitor, criado em homenagem ao jornal cearense “O Povo”, fundado pelo poeta e jornalista Demócrito Rocha em 7 de janeiro de 1928. Um ano depois, Demócrito lançou o suplemento “Maracajá”, que se tornou um espaço de divulgação do movimento modernista literário cearense naquelas primeiras décadas do século 20.

Desregulamentação

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei que propõe desregulamentar 35 profissões que “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial”, segundo a justificativa apresentada por ele. Profissões como engenharia, fisioterapia e psicologia podem ser afetadas. O projeto de lei apresenta baico potencial de ser aprovado, ainda mais por envolver tantos interesses de classes de trabalho.

Rapidinhas

Nova função – Secretário da Administração do então prefeito Clécio, Carlos Michel Miranda da Fonseca foi nomeado chefe adjunto de gabinete do governador Clécio.

Data – Lei sancionada pelo presidente Lula institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.

Assinatura – Começam a ser publicadas as primeiras nomeações e exonerações feitas pelo governador Clécio Luís. Até então quem vinha assinando era o vice-governador Teles Júnior, em exercício como governador.

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Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Luiz José Monteiro está convocando acionistas para assembleia geral extraordinária nesta sexta-feira (6). É para deliberar sobre a eleição e posse do engenheiro Jorge Amanajás na presidência da companhia. Amanajás, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, foi indicado para o cargo pelo governador Clécio Luís.

Sob nova direção

Nesta sexta-feira (6) acontece a solenidade de posse dos novos dirigentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/AP), eleitos no ano passado. Na presidência do Conselho Deliberativo foi eleito o jornalista e empresário Josiel Alcolumbre, enquanto a superintendência está ocupada por Alcilene Cavalcante, que é jornalista e administradora; a servidora Suelem Furtado, ex-secretária estadual da Administração, ocupa a diretora-técnica; e o atual diretor administrativo-financeiro do Sebrae, Marcel Houat, que foi reeleito na chapa. O mandato dos eleitos é de quatro anos.

Água na aldeia

Escolhida a empresa que vai cuidar da reforma e ampliação do sistema alternativo de abastecimento de água da aldeia Pairakae, Terra Indígena Waiãpi, município de Pedra Branca do Amapari, com todos os insumos necessários (materiais e acessórios, maquinários, ferramentaria, mão-de-obra, transportes, impostos e demais despesas integrantes), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. A obra vai custar R$ 205,7 mil.

Proteção de vítimas

Publicado o extrato do convênio entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público do Amapá objetivando a criação do Centro de Atendimento às Vítimas no Ministério Público (CAVINP-MP/AP). O valor total é de R$ 501.479,69, com transferência de R$ 499.920,00 pelo ministério e contrapartida de R$ 1.559,69 do MP-AP. Assinado no dia 29 de dezembro do ano passado, com vigência até o final de 2024, o convênio foi assinado por Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, pelo MJ, e Ivana Lúcia Franco Cei, pelo Ministério Pú ;blico do Amapá.

Curso de zootecnia

A Universidade Federal do Amapá está com inscrições abertas para o processo seletivo especial ao curso de zootecnia para vagas no semestre 2022.2, ofertado para residentes e domiciliados nos municípios de Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho ou Calçoene. Conforme acordo entre Unifap, Ufra e Ueap serão ofertadas 50 vagas no curso. Poderão concorrer candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, até o período de habilitação e matrícula. Inscrições encerram dia 8 de janeiro, e as provas serão realizadas nas cidades de Amapá, Calçoene, Tartarugalzinho e Pracuúba.

Terras da União

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Amapá publicou portaria prorrogando por mais 12 meses o prazo de constituição da Comissão de Identificação e Demarcação das áreas inalienáveis da União, existentes nas 27 glebas públicas do estado, especialmente aquelas sobrepostas.

Apuração de conduta

O promotor de justiça substituto Marcos Rogério Tavares da Costa, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento para apuração de conduta de servidora do estado, a qual eventualmente residiria na Itália há mais de um ano e, mesmo sem trabalhar, continuava a receber remuneração proveniente do cargo público. A Secretaria da Saúde já foi acionada para enviar informações, e a servidora notificada para comparecer a Promotoria de Justiça e prestar esclarecimentos sobre os fatos em apuração.

Eleição na ALAP

Pessoas ligadas ao deputado Kaká Barbosa afirmam que ele já tem o apoio de 14 deputados para disputar a presidência da Assembleia Legislativa do Amapá, em fevereiro. Os outros 10 estariam divididos entre Jack JK e Aline Serrão.

COP 30 na Amazônia

Agora presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, o governador Helder Barbalho, do Pará, teve encontro com o novo ministro das Relações Exteriores, chanceler Mauro Vieira. Acompanhado do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, Helder confirmou candidatura da cidade para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025, a COP30. O governador do Pará substitui o ex-governador do Amapá, Waldez Góes, no comando do Consórcio, que reúne Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – que, juntos, abrigam quase 30 milhões de habitantes.

Queda no FPM

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cinco prefeituras amapaenses serão impactadas com perdas de recursos caso seja mantido o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base na prévia do censo populacional do IBGE, divulgado em dezembro de 2022. Em todo Brasil, 700 cidades serão afetadas com perda total superior a R$ 3 bilhões, de acordo com balanço da CNM. No Amapá serão atingidas as prefeituras de Laranjal e Vitória do Jari, Pedra Branca, Santana e Tartarugalzinho. A CNM tem recomendado às prefeituras que recorram & agrave; Justiça para que o Tribunal de Contas da União reveja o coeficiente e mantenha os índices de 2022.

Mercado de trabalho

O Senai Amapá abriu dois editais de processo seletivo para reserva de vagas nos cursos do Programa de Aprendizagem Industrial. São 465 vagas direcionadas ao atendimento das demandas de empresas industriais contribuintes. O PS atende o cumprimento da cota de aprendizes, com oferta para Macapá e Santana. Para fazer parte, as empresas interessadas devem, até o dia 16 de janeiro de 2023, entrar em contato com o Senai.

Heroína da Pátria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (5) a inclusão do nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Antonieta de Barros (1901-1952) foi deputada estadual em Santa Catarina nas décadas de 1930 e 1940. Foi a primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil, estando entre as três primeiras mulheres eleitas na história do país. Filha de escrava liberta, Antonieta foi pioneira no combate à discriminação dos negros e das mulheres, sendo conhecida também por suas contribuições como jornalista e professora. Foi autora do projet o que definiu o dia 15 de outubro como o Dia do Professor em Santa Catarina, data que só foi oficializada no calendário nacional em 1963.

Rapidinhas

Preço – O açaí nosso de cada dia está cada dia mais caro. O litro já está custando 20 reais.

Saúde – HE de Macapá começa a receber melhorias para atender pacientes em casos de emergência. Governador Clécio Luís voltou à unidade para acompanhar mudanças na primeira semana de gestão.

Fiscalizando – Tjap designou servidores para atuarem como fiscais no contrato em que figura como contratada a empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda, cujo objeto é a contratação de assinatura dos produtos de suporte técnico-jurídico à Administração e ao público alvo desta Seção de Biblioteca, referente aos periódicos editados pela editora.

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Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que será o líder do governo no Congresso, destacou a medida anti-armamentista entre as primeiras ações do governo Lula após a posse: “Bom dia para quem acordou com a revogação dos decretos que facilitavam e ampliavam o acesso a armas no Brasil. Chega de abrir clube de tiro e fechar escolas. Vamos agir contra a violência”. Senadores de oposição anteciparam a intenção de derrubar o decreto através de projetos de decret os legislativo (PDLs). Os PDLs podem revogar normas do Poder Executivo, mas precisam ser aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Validade prorrogada

A Pró-Reitora de Ensino e Graduação da Unifap (Universidade Federal do Amapá) prorrogou por mais um ano, a contar de 5 de janeiro de 2023, a validade do concurso público de provas e títulos para o provimento de vagas para o cargo de professor de magistério superior (edital 011 de novembro de 2019) para a Classe A realizado pela instituição.

Licitação fracassada

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) considerou como fracassado o resultado do certame (edital 80/2022) visando a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, em municípios diversos localizados no estado do Amapá. Análise da documentação das empresas participantes mostrou que não foram atendidas as exigências contidas no edital e no termo de referência.

Medalha no peito

Ao final do governo Bolsonaro, a então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos concedeu a Ordem do Mérito Princesa Isabel a uma série de autoridades para o ano de 2022. Entre os agraciados está Silvia Nobre Waiãpi, deputada federal eleita pelo Amapá. Também estão na lista Jair e Michelle Bolsonaro, além de outros bolsonaristas.

Meia passagem 2023 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) anunciou para o período de 1º de fevereiro a 31 de março de 2023 o cadastro e recadastro da meia-passagem. O processo será presencial. Dos quase 40 mil estudantes que estavam na base de dados antes da pandemia, somente cerca de 15 mil realizaram o recadastramento no ano passado. A expectativa é que com o retorno das aulas presenciais, pelo menos 30 mil estudantes procurem o Setap. O atendimento acontecerá na sede do sindicato no centro de Macapá, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as ruas Tiradentes e General Rondon. O valor para cadastro será de R$ 20 e recadastro R$ 15.

Prorrogação de comissão

A Setrap prorrogou o período da portaria que nomeou comissão de sindicância administrativa, solicitada pela Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, com objetivo de apurar possível quebra do contrato 015/2016, celebrado com a empresa Machado & Andrade Ltda, alvo de inquérito civil.

Movimento minguando

A posse do novo governo esvaziou o movimento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente aos quartéis. Em Macapá, na praça Duque de Caxias, em frente ao quartel do Exército, já é possível contar nos dedos os apoiadores do ex-presidente que pedem ajuda das Forças Armadas para reverter os efeitos das eleições de outubro. No quartel a vida segue normal, sem nenhuma manifestação que possa dar esperança aos defensores do golpe.

Novo presidente

Eleito ainda no ano passado para substituir Waldez Góes, então governador do Amapá, Helder Barbalho, governador do Pará, assumiu nesta quarta-feira (4), em Brasília, a presidência do Consórcio Amazônia Legal. Ele reafirmou o compromisso do Consórcio em sediar uma edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), que seria realizada em Belém.

Crimes sexuais

O Senado deve analisar um projeto que institui penas mais severas para quem cometer crimes sexuais contra crianças e adolescentes. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 foram registrados 47 mil casos de violência sexual contra menores. O objetivo da proposta analisada pelos senadores é combater esse problema. O texto já foi votado pela Câmara dos Deputados.

Votação para TCEs

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Espírito Santo e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que previam votação aberta para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas estadual e a sua nomeação por meio de decreto legislativo. A decisão foi tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5079), e vale a partir da publicação da ata de julgamento. No Amapá os dois últimos conselheiros para o TCE foram escolhidos em votação aberta da Assembleia Legislativa.

Fortalecimento

Novo presidente do Conselho da Amazônia, o governador Helder Barbalho, do Pará, propõe diálogo com os ministros Jader Filho e Waldez Góes para fortalecer região amazônica. Segundo ele, Pastas serão “extremamente importantes e relevantes” para dar esperança de presenças amazônidas nos ministérios.

Pelé herói

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou um projeto para inscrever Pelé no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Esse livro registra os nomes de grande relevância para a sociedade brasileira. E Pelé foi um importante símbolo do futebol nacional e mundial, quebrou recordes e criou novos parâmetros dentro e fora de campo. Além disso, ele teve um grande destaque na luta contra o preconceito racial no Brasil e no mundo. Pelé faleceu no dia 29 de dezembro de 2022, aos 82 anos por causa de um câncer de colon.

Rapidinhas

Acesso – Regulamentado o Sistema de Protocolo Eletrônico no âmbito do Ministério Público do Amapá, que estará disponível a qualquer interessado, por meio de sistema eletrônico na internet.

Recurso – A Associação Brasileira das Vítimas de Covid-19 (Abravico) recorreu da decisão da vice-PGR, Lindôra Araújo, de arquivar ação contra Jair Bolsonaro pela atuação do governo, durante a pandemia, em relação aos povos indígenas.

Servidora – Ministério Público do Amapá investiga o caso de uma servidora do estado (dentista) a qual eventualmente residiria na Itália há mais um ano e, mesmo sem trabalhar, continuava a receber remuneração proveniente do cargo público.

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Deputados estaduais do Amapá fizeram sessão extraordinária nesta terça-feira (3) para votar – e aprovar – projetos de lei dispondo sobre a organização do Poder Executivo do estado do Amapá, criando secretarias, alterando estrutura de secretarias de estado e extraordinária, criando a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direito público, criação, autorização e a extinção de cargos de Direção e Assessoramento Superior (D.A.S). Também foi autorizada a criação da Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira – SEMAF, e a instituição do Fundo Estadual de Solidariedade e Combate à Pobreza do Amapá – Fundo Solidário.

Recomendação emitida

Com base em visita técnica realizada ainda no ano passado, o Ministério Público do Amapá está recomendando ao Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) e o Hospital de Emergência (HE) que imediatamente adotem  medidas de planejamento junto ao Núcleo Interno de Regulação – NIR/HE, para otimizar a retirada dos pacientes expostos nos corredores e rampa do HE;  que o IBGH, no prazo de 48 horas, restabeleça o abastecimento dos medicamentos em falta e providencie, no prazo de 30 dias a contratação de profissionais médicos e a aquisição dos equipamentos permanentes(carrinho de emergência completo) necessários ao bom funcionamento para as duas salas de estabilização existente na nova ala do HE.

Novo vereador

O comunicador Pedro DaLua (PSC) assumiu, nesta terça-feira (3), cadeira na Câmara Municipal de Macapá. A vaga foi aberta com a nomeação de Adrianna Ramos (PSC) para a Secretaria de Política para as Mulheres do governo Clécio Luís. A solenidade de posse aconteceu no gabinete da Presidência, com a presença de vereadores e conduzida pelo presidente Marcelo Dias. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre, prestigiou a solenidade. DaLua disse que não será situação ou oposição, mas defenderá os interesses do povo, que lhe proporcionou o mandato. Ele já foi deputado estadual e federal pelo PSC.

Fim da etapa um

Encerra nesta quarta-feira (4) a primeira etapa de pré-matrícula nas escolas dos conjuntos Miracema e Macapaba; de Gestão Compartilhada; Cívico-Militares; Bilíngues e Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional/Ejatec. O Estado iniciou o procedimento na segunda-feira. Para garantir a pré-matrícula, os pais, responsáveis ou mesmo os estudantes, devem fazer todo procedimento de forma online.

Licitação no TCE

O Tribunal de Contas do Amapá vai realizar licitação na modalidade pregão visando a contratação de empresas para confecção e fornecimento de carteiras porta documentos e cédulas, carteiras de identidade funcional, chaveiros metálicos e botons, em regime de empreitada por preço unitário, com a finalidade de atender as demandas do Tribunal. A licitação está marcada para 13 de janeiro.

Imunidades asseguradas

Os estados e o Distrito Federal devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas em nível federal a deputados e senadores. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as imunidades garantidas aos congressistas também se aplicam a deputados estaduais. A decisão do STF ocorreu em sessão virtual. Conforme as regras estaduais, os parlamentares das Assembleias Legislativas não podem ser presos a partir da expedição do diploma, exceto em flagrante por crime inafiançável.

Feira no Macapaba

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) publicou contrato assinado com empresa para a construção do projeto de Feira do Empreendedor Popular no conjunto residencial Macapaba. O contrato está estabelecido no valor total de R$ 6.008.476,12, incluindo-se todas as despesas e encargos indispensáveis ao cumprimento das obrigações da contratada. O prazo para execução da obra será de 360 dias contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Portarias anuladas

Dias antes de deixar o cargo de secretário dos Transportes, Benedito Arisvaldo Santos, o Bené, assinou a anulação de duas portarias que nomeavam comissão de tomada de contas especial visando a apuração da prestação de contas de convênios assinados com as prefeituras de Macapá (2008) e Mazagão (2015) tratando da transferência de recursos financeiros para execução dos serviços de limpeza pública no município de Macapá, e para pavimentação e recapeamento de vias urbanas, no município de Mazagão.

Homens do apito

A Escola Estadual de Arbitragem do Amapá (EEAA) se prepara para a primeira turma de formação para novos árbitros no estado. A iniciativa promovida pela Federação Amapaense de Futebol (FAF) dá início às atividades do ano e tem como objetivo fortalecer as equipes que atuam nos campeonatos estaduais. As inscrições para o curso iniciam nesta terça-feira (3) e a profissionalização possui certificação da CBF. Os árbitros formados serão avaliados e integrarão o time da FAF na atuação em campeonatos locais. As vagas são limitadas e as aulas iniciarão assim que a turma estiver completa.

Prestigiando posse

Deputados federais eleitos pelo PDT Amapá, Josenildo Abrantes, Dorinaldo Malafaia e Goreth Sousa prestigiaram a posse do ex-governador Waldez Góes no comando do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, ocorrida nesta terça-feira (3), em Brasília.

Novo tipo de câncer

Na última estimativa do Inca (Instituto Nacional do Câncer) sobre novos casos de câncer no Brasil em 2023, um tipo específico da doença entrou no ranking dos cânceres mais prevalentes na região Norte: o câncer de fígado como   sendo o sétimo que mais acomete homens e o oitavo que mais acomete mulheres na região. O Inca calcula que, em 2023, haverá 750 novos casos da doença no norte do país. Câncer de próstata e de mama ainda lideram a incidência na região.

Licitação do transporte

A prefeitura da vizinha cidade de Belém confirmou para 7 de fevereiro de 2023 a data de abertura das propostas para concessão dos transportes públicos no município, de vez que na primeira licitação não houve interessados. No município de Macapá aguarda-se um novo edital para os próximos 90 dias, foi o primeiro foi anulado por decisão do Tribunal de Contas do Amapá, com confirmação pelo Judiciário.

Rapidinhas

Proibição – Projeto de lei ordinária, de autoria do deputado Jack JK, proíbe o uso, a comercialização, a importação, produção de quaisquer dispositivos eletrônico para fumar, conhecido como cigarro eletrônico no âmbito do estado do Amapá.

Armas – O STF confirmou lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo em São Paulo. Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União.

Prazo – Eleitores obrigados a votar e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa.

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Tomou posse nesta segunda-feira (2) a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, com mandato até 2024. Marcelo Dias (presidente), Gian do Nae, Cláudio Góes, Claudiomar Rosa e Carlos Murilo são os integrantes da mesa. A posse chegou a ficar ameaçada em razão de liminar concedida em ação anulatória contra a eleição dos integrantes da mesa proposta pelo vereador Caetano Bentes. O presidente Marcelo Dias ainda a recorreu ao Tribunal de Justiça contra liminar do juiz Diogo Sobral, mas Caetano desistiu da ação alguns dias depois e o processo foi arquivado.

Eleito na posse

Presidente eleito do Tribunal de Justiça do Amapá, com posse marcada para março, o desembargador Adão Carvalho representou o Judiciário estadual na solenidade de posse do governador Clécio Luís e do vice-governador Teles Júnior, realizada na Assembleia Legislativa, no último dia 1º de janeiro de 2023. Adão Carvalho declarou que o ato de posse é “a conclusão de um fundamental processo democrático iniciado ainda nas candidaturas e campanhas, passando pela votação, apuração e, mais recentemente, pela diplomação realizada no Tribunal Regional Eleitoral.

Combate ao crime

Durante o ano de 2022, o Gaeco, órgão do Ministério Público do Amapá de combate ao crime organizado, deflagrou 27 operações que resultaram em apreensões de cerca de 60 celulares e 121,4 kg de drogas, entre maconha, cocaína e skank. Foram expedidos 74 mandados de prisão, bem como 137 mandados de busca e apreensão, em municípios como Macapá, Santana, Ferreira Gomes, Oiapoque e Laranjal do Jari. Os dados estão no balanço das atividades divulgados nesta segunda-feira (2).

Queixa publicada

Eleita superintendente do Sebrae Amapá para o período 2023/2027, Alcilene Cavalcante postou em rede social que os dirigentes eleitos vinham sendo boicotados pela Comunicação da instituição desde o dia da eleição. “Nunca se dirigiram a nós”, escreveu Alcilene. Com ela foram eleitos Josiel Alcolumbre (presidente do Conselho Deliberativo), Suelem Távora (diretora técnica) e Marcell Houat (administração e finanças). A posse solene dos eleitos será dia 6 de janeiro, mas a posse administrativa começou nesta segunda-feira (2), pois encerrou o mandato da diretoria anterior.

Aniversário da cidade

Passadas as festas de fim de ano e a movimentação política em torno da diplomação e posse dos eleitos, o calendário amapaense se volta agora aos preparativos das comemorações pelos 265 anos de Macapá, dia 4 de fevereiro (sábado). Ainda não há programação fechada e anunciada. Será o primeiro feriado municipal de 2023, com ponto facultativo decretado pelo estado.

Acesso com crachá

Resolução publicada nesta segunda-feira (2) garante o acesso de ex-deputados e ex-deputadas estaduais do Amapá nas dependências da Assembleia Legislativa mediante a apresentação de identificação, que deverá ser emitida a cada legislatura, mediante requerimento do interessado ou interessada. O acesso ao plenário por ex-parlamentar só será possível se tiver espaço disponível nas cadeiras reservadas para esse fim.

Novos empregos

Pelo menos dois deputados federais do Amapá que ficarão sem mandato a partir de fevereiro estão garantidos para assumir cargos na gestão do governador Clécio Luís. André Abdon (PP) foi nomeado para o IEPA e Aline Gurgel (Republicanos) para a Assistência Social. A equipe de Clécio também já tem um ex-deputado estadual, com Jorge Amanajás (União Brasil) nomeado para a direção da Caesa.

Pedido aceito

Diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em face do Despacho 3.452, de 2022, para que, no mérito, a CCEE suspenda a cobrança adicional de valores fixados até o julgamento definitivo do recurso administrativo interposto.

Novo mínimo

O reajuste do salário mínimo passou a valer a partir de domingo (1º), aumentando de R$ 1.212 para R$ 1.320. Com a mudança, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, o valor diário do mínimo corresponde a R$ 43,30, enquanto a hora passa a ser de R$ 5,92. A cifra considera a variação estimada de 5,8% na inflação de 2022.

Limite do PIX

Entraram em vigor novas regras para o sistema de movimentação financeira criado pelo Banco Central, o PIX. As mudanças se referem, basicamente, aos valores das movimentações em horários especiais e também às modalidades PIX Saque e PIX Troco, criadas recentemente. O PIX Saque, que tinha limite de R$ 500 durante o dia, passa a ter limite de R$ 3 mil. Já à noite, o limite passa de R$ 100 para R$ 1 mil. Segundo o Banco Central, o sistema já tem quase 140 milhões de usuários no país.

Segue o plantão

Com o recesso do Judiciário seguindo até sexta-feira, 6 de janeiro, as unidades da Justiça e do Ministério Público funcionam apenas em regime de plantão. O expediente só volta ao normal no dia 20 de janeiro quando termina o período destinado às férias dos advogados. Na volta das atividades deve ser reduzido o trabalho remoto no Judiciário. O CNJ criou grupo para definir o retorno ao trabalho presencial. O entendimento é de que, superada a situação de emergência na saúde, provocada pela pandemia da covid-19, tribunais “deverão assegurar a presença de juízes nas comarcas”.

Multa suspensa

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) que suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A exigência do exame é regulamentada pelo Conselho Nacional do Trânsito, que, desde julho do ano passado, já tinha estabelecido prazos para a sua realização conforme a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a medida provisória editada, a aplicação da multa e das demais penas ficam adiadas para 1º; de julho de 2025.

Rapidinhas

Preço – O açaí nosso de cada dia está cada dia mais caro.

Apreendidos – No ano passado o Gaeco do Ministério Público do Amapá fez a apreensão de 10 automóveis e uma caminhonete. Sete desses veículos foram avaliados em R$ 641,5 mil.

Golpismo – Reina um silêncio profundo na praça em frente ao quartel do Exército, aqui do Amapá.

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O capitão da reserva da Polícia Militar Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, que matou a tiros o tenente PM Kleber dos Santos Santana, vai ser submetido ao Conselho de Justificação da Polícia Militar do Amapá, a fim de julgar sua capacidade de permanência na instituição mesmo já estando na reserva.  O conselho de justificação será composto pelo tenente coronel Rondinele Marques dos Santos (presidente), o major Alan Pacheco Souza e o major Elleres Pereira Santos. O conselho deverá ser concluído no prazo de 30 dias.

Diretores reconduzidos

Decretos do governador Waldez Góes reconduzem, excepcionalmente, Odival Monterrozo Leite ao cargo de diretor-presidente, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), para mandato de cinco anos, a contar de 1º de janeiro de 2023; Paulo Roberto Távora de Mendonça (diretor-técnico Operacional), com mandato de quatro anos, e Jaime da Silva Penante (diretor de Controle Econômico-Financeiro), para mandato de três anos.

Olho na presidência

O Portal Metrópoles informa que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) poderia ter sido ele próprio ministro do governo Lula, mas preferiu indicar o governador Waldez Góes. A decisão, segundo aliados, tem a ver com o desejo de Alcolumbre de concorrer à presidência do Senado em 2025. De acordo com interlocutores, Davi calculou que seria melhor permanecer como senador para articular sua candidatura na Casa. No ministério, a avaliação é de que ele se distanciaria do Senado.

Reaplicação de prova

Será dia 29 de janeiro, em Macapá, Belém, Santarém e Marabá, a reaplicação das provas objetivas e discursivas do TRT da 8ª Região para o cargo de técnico judiciário, área administrativa. Todos os regularmente inscritos para o cargo estarão aptos a participar. A Comissão trabalha com a homologação do certame para até maio de 2023.

Prestigiando posse

A procuradora-geral de justiça Ivana Cei e o promotor de justiça Paulo Celso Ramos vão acompanhar, em Brasília, a posse do governador Waldez Góes como ministro da Integração e Desenvolvimento Regional. Ivana deixa o cargo no ano que vem, sendo substituída por Paulo Celso Ramos, já nomeado para o cargo de procurador-geral pelo governador Waldez.

PIC prorrogado

Considerando procedimento investigativo criminal (PIC) instaurado por portaria de 2019, que tem como objeto a apuração de crimes relatados pela então autoridade policial de Calçoene, dando conta de diversas infrações penais praticadas por vários servidores públicos atuantes da comarca (crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, roubo, corrupção, corrupção de menores, apropriação indébita e extorsão), o promotor de justiça David Zerbini de Faria Soares prorrogou o prazo do procedimento por mais 90 dias.

Prazo eleitoral

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa (60 dias após o pleito). Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Margem de consignados

O presidente da República sancionou com vetos a lei que estabelece um aumento na margem de empréstimos consignados para servidores públicos federais, incluindo os servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. O limite para desconto automático no contracheque, passa de 35% para 45%. A nova lei foi publicada no Diário Oficial.

Suspensão de multa

Está na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) que suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).  A MP adia a aplicação dessas penalidades para 1º de julho de 2025.

Pelé eterno

Pelé, que nos deixou na quinta-feira (29), aos 82 anos, nunca esteve no Amapá, mas enfrentou dois jogadores amapaenses como atleta do Santos. Foi em abril de 1965. O Santos jogou amistoso em Belém, estádio Baenão, e derrotou o Clube do Remo por 9×4, com cinco gols de Pelé. Dois amapaenses brilharam pelo Remo: Faustino e Zezé (já falecidos). Zezé fez três gols e encantou o rei do futebol que chegou a sugerir sua contratação pelo peixe mas não deu certo. Depois Faustino e Zezé foram jogar em Manaus.

Lei Paulo Gustavo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para determinar o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo, e prorrogar o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31 de dezembro de 2023. A determinação atende a um pedido da Rede Sustentabilidade, do senador Randolfe Rodrigues, na Ação Direta de Inconstitucionalidade para garantir o cumprimento de decisão do Plenário da Corte que suspendeu medida provisória que dificultava o repasse de verbas para a cultura.

Direitos de mulher

A Secretaria de Políticas para Mulheres (Sepm) lançou, nesta sexta-feira (30), a Ouvidoria da Mulher, mais um mecanismo para coibir o avanço da violência de gênero no Amapá. A ferramenta vem cumprir um papel importante de escuta e acolhimento de situações de violação dos direitos das mulheres por meio de denúncia, solicitação, reclamação, sugestão e elogio. A Ouvidoria da Mulher fica na sede da Sepm, na Rua São José, bairro Central.

Rapidinhas

Ambiente – A plataforma  PrevisIa  estima que, sem medidas para conter o desmatamento, em 2023 a Amazônia perderá 11, 8 mil quilômetros quadrados de mata nativa. Isso é o equivalente a dez cidades do Rio de Janeiro.

Energia – A Aneel confirmou nesta sexta-feira (30) que será verde a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2023 – não havendo, assim, custos adicionais na conta de luz devido às boas condições para gerar energia.

Desejos – Que seja um Natal cada dia do seu ano novo. Feliz 2023!

O estado do Amapá chegou aos 774.268 habitantes, dos quais 478.448 estão no município de Macapá. Os dados fazem parte da prévia do Censo 2022, divulgados pelo IBGE. A coleta de dados vai continuar ao longo do mês de janeiro, mas a estimativa da população é divulgada antes porque serve ao cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Santana tem a segunda maior população entre os 16 municípios, com 114.995 habitantes. A menor é a de Pracuúba, com 3.803 habitantes.

Já está avisado

O Ministério Público do Amapá recomendou ao prefeito João Álvaro Rocha, de Ferreira Gomes, que a prefeitura se abstenha de realizar eventos culturais nas dependências da Escola Estadual Professora Maria Iraci Tavares, na orla do Rio Araguari. Em agosto, durante o “21º Carnaguari”, a escola sofreu danos ao seu patrimônio e até hoje os reparos não foram feitos. A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Lucas Gomes Leal, orienta a reparação dos danos provocados pelo Carnaguari e de todos que eventualmente sejam causados pelo evento “Réveillon 2023”, além da proibição de novos eventos culturais nas instalações da escola.

Medalha concedida

Decreto do governador Waldez Góes concedeu a Medalha do Mérito Institucional “Governador Anníbal Barcellos” ao desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Nascido em Petrópolis (RJ), em março de 1961, Adão Carvalho foi aprovado no primeiro concurso para juiz de Direito do estado do Amapá em 1991; foi titular das Comarcas de Oiapoque, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana até chegar à capital Macapá, e ascendeu, por merecimento, ao cargo de desembargador em novembro de 2020. Ele assume em março de 2023 a presidência do Tribunal.

Conduta em julgamento

Decreto publicado nesta quinta-feira (29), conforme ata da reunião do Comitê de Ética e Disciplina, submete ao   Conselho de Justificação da Polícia Militar do Amapá o major Rômulo Góes Ferreira, a fim de julgar sua conduta. O conselho será composto pelos Oficiais PMs Leidiene Lima de Souza (presidente), Márcio Borges Matos e Israel Coutinho dos Santos. O trabalho deverá ser concluído no prazo de 30 dias.

Cálculo para cobrança

Portaria do secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda, estabelece os valores mínimos que servirão como base de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte e nas operações internas e interestaduais, relativamente à comercialização de produtos primários e semielaborados. Na falta do valor da operação ou prestação ou quando o valor declarado pelo contribuinte for inferior ao do mercado, a base de cálculo será fixada com base nos preços estabelecidos em anexo da portaria, que começa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Sorteio de moradias

O Governo do Amapá e a Caixa Econômica Federal sortearam, nesta quinta-feira (29), os imóveis dos Conjuntos Habitacionais Congós e Aturiá. São 278 e 512 unidades em cada um dos residenciais, respectivamente. Os investimentos, com recursos federais e do tesouro estadual, são de aproximadamente R$ 69,5 milhões. Após o sorteio, as próximas etapas consistem na vistoria dos imóveis; assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal e entrega das chaves para os futuros moradores.

Empresas intimadas

A Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal da Secretaria da Fazenda (JUPAF), está intimando titulares ou prepostos das empresas Mina Tucano, Caulim da Amazônia (Cadam) e Santa Rita Poços Artezianos Ltda para que, no prazo de 30 dias, tomem ciência das decisões proferidas pela Junta. Tem a ver com autos de infração. O não comparecimento no prazo implicará ciência ficta do sujeito passivo.

Ata de transposição

Foi publicada nova ata das Câmaras de Julgamento do Amapá, da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), com resultado da reunião do dia 16 de dezembro, realizada excepcionalmente de forma virtual, em razão da pandemia da covid-19, para na análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e no enquadramento dos servidores, no quadro em extinção da Administração Pública Federal. Foram apresentados para julgamento 119 requerimentos oriundos do estado do Amapá.

Ajuste de conduta

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) assinaram termo de compromisso de ajustamento de conduta para a regularização sanitária e adequações da casa penal, conforme portaria do Ministério da Saúde e legislação federal. Visita técnica realizada pela Superintendência de Vigilância em Saúde confirmou as denúncias que apontavam diversas irregularidades quanto ao armazenamento e recolhimento de lixo hospitalar. O MP fez recomendações, mas elas não foram cumpridas pela direção do Instituto.

Museu reaberto 

O Museu Histórico do Amapá “Joaquim Caetano da Silva” está reaberto, totalmente revitalizado e com cronograma para visitação pública. Preservando sua arquitetura original, o prédio histórico recebeu intervenções de infraestrutura modernizando a característica do espaço e, ao mesmo tempo, preservando a arquitetura original do prédio inaugurado em 1948. O governador Waldez Góes, evidenciou que a museologia carrega as raízes e tradições de um povo e também possui ligação direta com o desenvolvimento de um local.

Feriados federais

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) trouxe portaria que oficializa os feriados nacionais e os pontos facultativos de 2023. São datas que devem ser cumpridas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No total são 14 datas, das quais cinco são consideradas ponto facultativo. Sem contar os feriados e pontos facultativos no âmbito dos estados e dos municípios.

Energia limpa

Com a linha de crédito Afap Construir, que integra o Programa Amapá Solar, o Governo do Amapá anunciou que financiou 255 projetos para produção de energia limpa renovável gerando 510 postos de trabalho em 2022. O índice é resultado dos esforços do Amapá para aliar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental. O investimento inicial do Amapá Solar é de R$7,5 milhões.

Rapidinhas

Data – Neste sábado (31) é comemorado o Dia de São Silvestre. A data homenageia a figura do Papa Silvestre I, considerado o responsável pelo fim da perseguição que os cristãos sofriam no início do Cristianismo no Império Romano.

Decisão – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658999.

Manutenção – DNIT diz que durante todo o ano atuou para garantir a segurança e o conforto dos usuários com os serviços de manutenção e conservação das rodovias federais no Amapá. Ações como a limpeza e o monitoramento dos dispositivos de drenagem, roçada e operação tapa-buracos foram realizadas na BR-156 e BR-210.

O governador Waldez Góes e o vice-governador eleito Teles Júnior reuniram com dirigentes do Teconap (Terminal de Containeres do Amapá), representantes do BTG Pactual, empresários e Agência Amapá. O encontro serviu para discutir o desenvolvimento do Amapá através de novas oportunidades de negócios. O Teconap, primeiro terminal de containeres do estado, inseriu o Amapá na rota de desenvolvimento global através do seu potencial logístico, que é estratégico para quem deseja exportar e importar mercadorias conteinerizadas, abrindo as possibilidades de novos negócios.

Proteção previdenciária

Aprovado e publicado o mapeamento e manualização das atividades referentes a arrecadação da Amapá Previdência (Amprev). O mapeamento considera a necessidade de acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da arrecadação das contribuições previdenciárias dos servidores, aposentados e dos entes patronais, conforme determina a legislação realizando o controle e emissão de documentos referentes as contribuições dos servidores públicos de cargo efetivos do estado do Amapá, bem como realizar o acompanhamento dos cumprimentos dos termos de acordos de parcelamento e outros créditos, em favor da instituição, com vistas a garantir o equilíbrio atuarial e a longevidade do fundo previdenciário, assegurando a concessão dos benefícios de inatividade aos servidores públicos do estado.

Lei inclusiva

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes inclui na rede estadual de ensino do Amapá o Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, para crianças e jovens com síndrome de Down ou transtornos globais do desenvolvimento. Cada estabelecimento de ensino deverá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica sendo: um psicólogo por unidade escolar; um pedagogo; dois estagiários de psicologia para cada quatro indivíduos diagnosticados com autismo. O projeto foi do deputado Kaká Barbosa.

Pra cima da CEA

Praticamente toda a população de Pedra Branca do Amapari ingressou na Justiça com processos de perdas e danos contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), agora privatizada. Muitas ações ainda estão pendentes no 1º Grau do Judiciário, mas a maioria já chegou ao Tribunal de Justiça com recursos da empresa. Decisões recentes estão propondo a suspensão dos processos oriundos de Pedra Branca (agravos e apelações cíveis), até deliberação do colegiado do Tribunal. Trata-se, por exemplo, de aferir a legitimidade ativa dos consumidores e os critérios de quantificação do dano moral.

Crimes sexuais

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna crime hediondo delitos sexuais contra crianças e adolescentes. Pelo texto aprovado, os condenados por crimes graves não terão direito a saída temporária e condenados por outros crimes poderão sair com algumas restrições específicas. Além disso, foi alterado aumento de pena para diversos crimes. A proposta será votada pelo Plenário do Senado.

Cooperativas multadas

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou decisão com aplicação de multas contra empresas de planos de saúde pelo Brasil. Entre as atingidas está a Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, multada em R$ 52,8 mil.

Calendário de eventos

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes institui no calendário oficial de eventos do estado do Amapá o Dia Estadual do Demolay, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março, mesma data em que aconteceu o falecimento de Jacques de Molay, que foi considerado herói mártir da Ordem.

Regularização fundiária

Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Amapá, Julhiano César Avelar está visitando os municípios de Amapá e Calçoene, para tratar com as prefeituras do acordo a ser firmado entre o Terrap e os municípios no sentido de estabelecer cooperação com o fim de ampliar a capacidade técnica e operacional da execução das ações de regularização e gestão fundiária. Trabalho deve ser concluído dia 30 deste mês.

Cuidando dos animais

O Ibama está anunciando licitação visando a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, periódica, de forma parcelada, (classificados em oito grupos: grãos, hortifrutigranjeiros, laticínios humanos, mercearia, proteína animal, ração animal, suplemento animal e suplemento humano), para guarnecer o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS-AP). A entrega das propostas começou nesta quarta-feira (28), com abertura marcada para 9 de janeiro.

Metas cumpridas 

A 2ª Vara de Família da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Elayne Cantuária, não apenas cumpriu as Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Estadual como julgou antecipadamente todos os processos que venceriam no mês de dezembro ainda na primeira quinzena de novembro. No balanço do ano, tramitou pela unidade ao longo de 2022 um total 2.103 processos, com 1.469 distribuídos no ano corrente e 1.760 arquivados – portanto mais arquivados do que distribuídos.

Zoneamento

Os resultados preliminares do Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá (ZEE-AP), foram apresentados ao governador Waldez Góes pela equipe técnica coordenadora do projeto, na manhã desta terça-feira (27), durante reunião no Palácio do Governo. Também participou da reunião, o vice-governador eleito do Amapá, Antônio Teles Júnior, que atuou na articulação iniciada em 2017 para elaborar o atual projeto do ZEE enquanto Secretário do Planejamento.

Aumento de margem

O presidente da República sancionou com veto a lei que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto automático no contracheque. De acordo com a nova lei, fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base do consignado. O texto sancionado também determina que o limite vale para empréstimos de empregados públicos dos ex-territórios federais.

Rapidinhas

Sessões – Aprovado o calendário das reuniões plenárias ordinárias do Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras para 2023. As sessões que coincidirem com feriados, nacional, estadual e municipal serão antecipadas.

Suspensão – Seguindo o que determina seu regimento interno, o Tribunal de Contas do Amapá suspendeu os prazos processuais até 20 de janeiro de 2023.

Bancos – Quem tiver pendências para resolver ainda neste ano em agências bancárias deve se apressar. Esta quinta (29) é o último dia útil do ano. Na sexta-feira (30) as agências fecham para balanço e só reabrem na segunda, 2 de janeiro.

Depois que o TRF da 1ª Região derrubou a liminar que impedia o reajuste de 36,8% na tarifa da CEA Equatorial, a empresa começou entregar as contas de dezembro, com vencimento para 2 de janeiro de 2023. E o engenheiro eletricista Adeilton Leite faz uma observação ao consumidor. Na composição da conta que está sendo entregue o consumidor amapaense paga 16 dias de consumo na tarifa antiga e 14 na tarifa nova. Tarifa cheia (com o reajuste de 36,8% em média) só nas contas entregues a partir de 13 de janeiro de 2023. Sim, na próxima fatura, que corresponderá ao consumo ocorrido no período de 26 de dezembro a 25 de janeiro, será cobrada a tarifa completamente reajustada.

Recurso prejudicado

O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, julgou prejudicado o recurso, pela perda do seu objeto, do vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, contra o vereador Caetano Bentes, que pedia nova eleição para a mesa diretora da CMM, biênio 2023/2024. Gilberto Pinheiro consultou o sistema Tucujuris e viu que Caetano Bentes desistiu da ação que tramitava na 2ª Vara Cível de Macapá, daí ocorrendo a extinção do processo.

Sem recursos

Presidente da comissão do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador Carmo Antônio informa que não foram interpostos recursos quanto à prova oral, o que torna definitivo o resultado da mesma. E já está convocando os candidatos aprovados nas quatro etapas anteriores do concurso, e o candidato sub judice, para o curso oficial para ingresso na carreira da magistratura, que será realizado de 16 a 31 de janeiro de 2023.

Prazo para justificar

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa (60 dias após o pleito). Esta data e outras importantes estão disponíveis no calendário eleitoral, publicado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É possível justificar a ausência pelo e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado em lei.

Ação conjunta

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou operação conjunta com o Procon do Amapá no Porto Irmãos Santana e no Porto do Grego, localizados em Santana, cujo fluxo chega a 500 passageiros todos os dias. A ideia foi garantir o direito de gratuidade nas viagens, além de orientar os operadores e os usuários sobre o benefício. Não foi emitido nenhum auto de infração. As empresas de navegação têm de garantir a gratuidade em suas embarcações para dois idosos carentes, dois passageiros pelo Passe Livre do Governo Federal, além de dois usuários que possu em a Identidade Jovem.

Revitalização

Um dos monumentos mais importantes da história do Amapá, a Fortaleza de São José será totalmente revitalizada. O Governo do Amapá e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA) apresentaram o projeto de conservação, revitalização e requalificação do monumento. O investimento é de R$32 milhões, sendo R$27 milhões do BNDES). Outros R$5 milhões são contrapartida do estado e já foram aplicados em obras de revitalização, com destaque para impermeabilizacão das casamatas. E stão previstas obras desde a recuperação das estruturas e construções da fortaleza até a adaptação de espaços para atrair empreendimentos. O prazo de execução é de 36 meses.

Criação de programa

A Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Amapá (CGCAO/MP-AP) realizou a Reunião Ampliada com o Departamento de Planejamento (Deplan) e com os Centros de Apoio Operacional Criminal e da Educação para alinhar as metas e os indicadores para a criação do Programa Institucional em Defesa dos Direitos das Vítimas no âmbito da instituição. O intuito foi discutir as ações e estratégias, além de compreender a melhor forma de executar a Política de Proteção Integral das Vítimas, alinhada aos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional, no âmbito do Ministério Público do Amapá.

Fundação de sindicato

A comissão organizadora do Sindicato Rural de Santana vai promover assembleia geral no dia 31 de janeiro de 2023. É para a fundação da entidade no município, com aprovação do estatuto social e eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal. A assembleia ocorrerá na Avenida das Nações, bairro Fonte Nova, na cidade de Santana.

DPVAT

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que, em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, os motoristas brasileiros não precisarão pagar o seguro DPVAT por excesso de recursos em caixa. A decisão consta em medida provisória assinada, na última quarta-feira (21), pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto mantém a Caixa Econômica Federal como gestora do fundo responsável pelos pagamentos.

Suspensão proibida

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que caracteriza o não pagamento de anuidades, multas e serviços à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como infração disciplinar e motivo de suspensão profissional do advogado. Objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7020, a matéria foi analisada pelo Plenário da Corte na sessão virtual finalizada no dia 16.

Concursos da AGU

Foram publicados, nesta terça-feira (27), três editais de concursos públicos a Advocacia-Geral da União (AGU) para 300 cargos de procurador federal, advogado da União e procurador da Fazenda Nacional. Os certames também buscam formação de cadastro de reserva, que têm salários iniciais de R$ 21 mil. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site do Cebraspe, de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2023. Será cobrada taxa de R$ 180. Todos os editais preveem 75 vagas de ampla concorrência, cinco vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20 reservadas para candidatos negros.

Tempo para saque

Trabalhadores vinculados à iniciativa privada e a órgãos públicos têm até quinta-feira (29) para realizar o saque de abonos salariais referentes ao PIS/Pasep. O valor total disponível é de R$ 387 milhões. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, têm direito aos saques os trabalhadores que exerceram atividade remunerada em 2020.

Rapidinhas

Bancos – Quem tiver pendências para resolver ainda neste ano em agências bancárias deve se apressar. Quinta (29) será o último dia útil do ano. Na sexta-feira (30) as agências fecham para balanço e só reabrem na segunda, 2 de janeiro.

Data – Nesta quarta-feira (28) é comemorado o Dia do Salva-vidas. No Brasil, os primeiros salva-vidas começaram a atuar em meados da década de 1950, na região litorânea do Rio Grande do Sul.

Inauguração – O prefeito Furlan entrega nesta quarta-feira (28) nova via de acesso da zona sul de Macapá que interliga os bairros Congós e Zerão.

Eleito presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, o governador Helder Barbalho, do Pará, toma posse dia 1º de janeiro, ficando no cargo até 31 de dezembro de 2023. Ainda presidente do consórcio, o governador Waldez Góes, do Amapá, publicou a receita orçamentária para o ano que vem, referendada e aprovada pelos governadores, estimada em R$ 4,5 milhões, onde cada ente consorciado repassará, mediante contrato de rateio, R$ 500 mil.

Ação de saúde

A Prefeitura de Macapá realiza nesta terça-feira (27) uma ação de saúde com o tema Diversidade e Inclusão: Equidade para uma melhor qualidade de vida da população LGBTQIA+. Serão ofertados atendimentos odontológicos, clínica geral, ginecologia, psicológico, nutrição, equipe de enfermagem, atualização da carteira vacinal, práticas integrativas e testagem rápida para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e Covid-19. A ação também vai contar com palestras e rodas de conversa para que os participantes possam tirar dúvida s e trocar experiências. Será no auditório da Universidade da Amazôna (Unama).

Ano letivo

A partir do dia 2 de janeiro, inicia o calendário de matrículas da rede estadual do Amapá para 2023, com as escolas de Gestão Compartilhada, Cívico Militares, Bilingue, dos conjuntos residenciais Macapaba e Miracema, e escolas de oferta da Educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional (EJATec), todas dispõem de editais para oferta de vagas, após esse processo inicia a ofertada das etapas e modalidades da educação básica. O processo tem início com a pré-matrícula de novos estudantes e transferências internas entre estudantes da rede estadual de ensino.

Seleção para moradia

O Governo do Amapá publicou as relações de candidatos aprovados para os sorteios dos imóveis dos Conjuntos Habitacionais PAC Congós e Aturiá – ambos em fase de conclusão de obras na zona sul de Macapá. A seleção dos beneficiários é feita pela Seinf com base nos critérios de caráter nacional. O sorteio das 278 unidades habitacionais do PAC Congós está programado para 28 de dezembro, faltando definir data para o sorteio das 512 unidades do PAC Aturiá. Os contemplados são atendidos por meio de demanda dirigida de famílias retiradas de extensão do muro de arrimo do bairro Aturiá. Os investimentos na construção dos habitacionais são de R$ 69,5 milhões, com contrapartida do governo do estado.

Pagamentos atrasados

A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), um total de R$ 1,636 bilhão será destinado para a quitação de ações de benefícios previdenciários e assistenciais de mais de 107 mil beneficiários. Receberão o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações com atrasados de até R$ 72,7 mil – desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça em novembro. O dinheiro será liberado em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, em data a ser definida pelo tribunal no qual a ação foi examinada. Quanto será pago em cada tribunal. Para o TRF da 1ª Região, que inclui o Amapá, são R$ 784.279.141,52.

Aguardando licença 1

Enquanto as empresas aguardam a licença ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas), do início da fase de simulação das futuras pesquisas, para dimensionar a viabilidade econômica da exploração de petróleo e gás na foz do rio Amazonas, na chamada “Margem Equatorial”, os investimentos para exploração, compreendidos entre os anos de 2023 a 2027, mencionam os números de poços a serem investigados nas bacias da Margem Equatorial, onde estão o Amapá e Pará, e ainda na Bacia do Sudeste.

Aguardando licença 2

No total, até 2027, serão 42 poços, sendo 16 na Foz do Amazonas, 24 nas bacias do Sudeste e duas em território da Colômbia, em áreas já contratadas. A Margem Equatorial compreende 49% da costa atlântica; já a Bacia do Sudeste, 45%. Os outros 6% são de outras áreas de exploração. Essa, por enquanto, é a fotografia do chamado “capex” exploratório, sigla que representa o capital dos investimentos iniciais, ainda não divulgados em números exatos ou estimados, mas referenciados em bilhões de dólares na indústria petrolífera, para tocar um trabalho gigante de exploração da foz do Amazonas.

Volta às aulas

Diretor-presidente do Procon Amapá, Luiz Pingarilho chama a atenção dos pais para o ano letivo de 2023, quanto a compra do material escolar constante das listas liberadas pelas instituições de ensino. Ele explica que é proibido pedir qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou para uso da instituição de ensino. Por exemplo, é proibido cobrar papel higiênico, álcool, itens de escritório (como envelopes e grampeador) e material de limpeza.

O órgão também alerta que as instituições de ensino não podem exigir marcas ou locais de compra específicos. Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Vagas para o Amapá

O concurso do Banco do Brasil, que está com as inscrições abertas desde sexta-feira (23), oferece vagas para o estado do Amapá, beneficiando os municípios de Laranjal do Jari, Macapá, Santana, Amapá, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari. As provas serão realizadas em Macapá e Oiapoque. Estão sendo ofertadas seis mil vagas de escriturário, nas funções de agente de tecnologia e agente comercial, em todos os estados e no Distrito Federal. O cargo exige nível médio e o salário é de R$ 3,6 mil.

Multado e notificado 

Prefeito do município de Cutias do Araguari, Raimundo Barbosa Amanajás Filho (PROS), que cumpre o segundo mandato, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá para pagar multas que somam R$ 8.341,50. Ele recebeu três multas por deixar de apresentar ao tribunal as informações da receita pública do município de Cutias referentes aos exercícios financeiros de 2019, 2020 e 2021. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas, devendo o prefeito comprovar o recolhimento para emissão do Alvará de Quitação de Multa.

Concursos 2023

Com a chegada de um novo ano, aumenta a busca por novas oportunidades no mercado de trabalho. Para os concurseiros de plantão, a notícia é boa: a previsão é que, em 2023, 55 mil vagas sejam abertas, em diferentes órgãos espalhados pelo Brasil. São vagas para as mais diversas áreas de atuação, em todos os níveis de escolaridade. Um dos concursos é o do Banco do Brasil, que oferece vagas para seis municípios do Amapá.

Inauguração

O governador Waldez Góes e o prefeito Bala Rocha (Santana) inauguram na tarde desta terça-feira (27) o Centro Educacional de Artes e Cultura Bi Trindade, no município. Fica na Rua Adalvaro Cavalcante, bairro Nova Brasília.

Rapidinhas

Grana – Interessados no prêmio de R$ 450 milhões deste ano devem fazer suas apostas até as 17h de sábado (31), dia em que também ocorrerá o sorteio.

Emendada – O Congresso Nacional promulgou 14 emendas à Constituição em 2022. O número é recorde para um único ano desde que a Carta entrou em vigor.

Deixados – Prêmios esquecidos por ganhadores de loteria somam quase R$ 348 milhões em 2022.