Paulo Silva

Convocação escolar

Editais assinados pela secretária Goreth Sousa, da Educação, convoca os pais ou responsáveis de estudantes com pretensão de matrícula para seu filho ou filha nas escolas estaduais de gestão compartilhada militar Antônio Messias (90 vagas), Afonso Arinos de Melo Franco (100 vagas) e Igarapé da Fortaleza (75 vagas) para participarem da chamada pública que ocorrerá no período de 2 a 4 de janeiro de 2023. A inscrição na chamada pública habilitará para participar do sorteio somente o estudante inscrito nesse período. O sorteio ocorrerá no dia 6 de janeiro de 2023.

Concurso do BB

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), edital de abertura do concurso público do Banco do Brasil. Estão sendo ofertadas seis mil vagas de escriturário, nas funções de agente de tecnologia e agente comercial, em todos os estados e no Distrito Federal. O cargo exige nível médio e o salário é de R$ 3,6 mil. Para o estado do Amapá o concurso oferece vagas para Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Amapá, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari, com as provas sendo realizadas em Macapá. As inscrições já estão abertas.

Outorga emitida

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Superintendência de Regulação de Usos de Recurso Hídricos, emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos à Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) para o município de Oiapoque.

Licitação revogada

O Ibama publicou aviso de revogação da licitação tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, periódica, de forma parcelada, (classificados em oito grupos: grãos, hortifrutigranjeiros, laticínios humanos, mercearia, proteína animal, ração animal, suplemento animal e suplemento humano), para guarnecer o Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS-AP da sua superintendência no estado do Amapá.

Exoneração pedida

Prestes a assumir o cargo de diretora superintendente do Sebrae, para o qual foi eleita, Alcilene Cavalcante pediu exoneração, a contar do dia 26 de dezembro, do cargo em comissão de assessora técnica do Ministério Público do Amapá. Ela vai compor a diretoria que tem Josiel Alcolumbre como presidente do Conselho Deliberativo, Suelem Amoras Távora Furtado como diretora técnica e Marcel Houat Harb na diretoria de Administração e Finanças. A posse será dia 6 de janeiro.

Posto recomendado

O promotor de justiça Fabiano da Silveira Castanho, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação para que o Posto Amapari, do município de Pedra Branca, pratique preços de mercado na venda de combustíveis. No prazo de até cinco dias úteis deverão ser encaminhadas, por escrito, ao órgão ministerial, informações acerca da justificativa para que o preço do posto seja sensivelmente acima da concorrência.

Sorteio de imóveis

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) tornou pública a relação dos candidatos e candidatas aprovados para o sorteio da definição dos imóveis do Residencial Vila dos Oliveiras, com base nos critérios de seleção de caráter nacional ao PAC e do FNHIS. A lista dos candidatos já com a definição do imóvel, será divulgado no Diário Oficial do governo do Amapá e na Seinf.

Punição prescrita

Autuado em 1º de agosto de 2012, por construir em área de ressaca sem autorização do órgão ambiental competente, em desobediência ao que estabelece a lei, o agora vereador Jorge Alcindo Furtado Abdon (Zeca Deabo) foi autuado e multado em R$ 1.800,00 pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), havendo embargo da área. Mas o processo rodou tanto que a pretensão punitiva prescreveu em agosto de 2022. O secretário Joel Nogueira determinou a instauração de sindicância para apurar possíveis faltas funcionais cometidas em razão da demora na análise e tramitação do processo.

Reaplicação de provas

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realizará nova prova para o cargo de técnico judiciário, área administrativa, no final de janeiro de 2023. Em reunião com a direção do Cebraspe, o desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior definiu a nova data para aplicação das provas objetivas e discursivas. As provas ocorrerão em Belém, Macapá, Santarém e Marabá, e os regularmente inscritos para o cargo estarão aptos a participar. A previsão é que o edital de convocação para replicação seja publicado na segunda-feira (26), apresentando o detalhamento dos prazos.

Previsão de tragédia

A vidente gaúcha Chaline Grazik, de 28 anos, afirmou durante entrevista para um podcast que uma tragédia no nosso vizinho estado do Pará, e será na capital Belém. A médium relata ter visto pessoas soterradas e revelou que a cidade tem uma “energia espiritual caótica”. Chaline afirma que para impedir a catástrofe é necessário ‘orar em massa”.

Jornada reduzida

Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal.

Data comemorativa

A Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado para estabelecer o dia 21 de março como o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Rapidinhas

Na tela – O município de Soure, no Marajó, será destaque do programa “Avisa lá que eu vou”, da Rede Globo, quadro no programa Fantástico, com apresentação do ator Paulo Vieira.

Data – Neste sábado (24) é comemorado o Dia do Órfão. É assim desde que a data foi instituída em 1961 através do Decreto 50.912, de 5 de julho, pelo então presidente do Brasil Jânio Quadros. Segundo consta no documento, trata-se de um dia em que devemos valorizar o espírito de solidariedade.

Meu desejo – Boas Festas! E que seja um Natal cada dia do seu ano novo.

Nova administração

Eleito com 13 dos 15 votos possíveis para a presidências da Câmara Municipal de Santana, biênio 2023/2024, o vereador Josivaldo Abrantes (PDT) toma posse no cargo dia 1º de janeiro, substituindo a atual presidente Elma Garcia (DEM). Com Josivaldo, compondo a Mesa Diretora, assumem os vereadores Josiney Alves (Avante), professora Diana Castelo (PSL), Adelson Rocha (PCdoB) e professora Helena Lima (Solidariedade).

Composição do GEA

Hoje a estrutura do governo do Amapá é formada por três secretarias extraordinárias, oito órgãos estratégicos de execução, 19 secretarias de Estado, 19 autarquias e órgãos vinculados, um serviço social autônomo, três fundações estaduais e três sociedades de economia mista.

Requerimento indeferido

Documento com data de 16 de dezembro, assinado por Joel Nogueira, secretário do Meio Ambiente, indefere o requerimento de Declaração de Dispensa de Outorga de Recursos Hídricos formulado pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. A empresa é informada sobre a possibilidade de fazer novo pedido de regularização do uso, a partir do qual será instaurado novo processo, desde que acompanhado de todos os documentos exigidos no checklist específico.

Falência no Canadá

A mineradora canadense Great Panther, que no Amapá controla a Mina Tucano, anunciou que “voluntariamente” declarou falência com base na legislação do Canadá. A medida vale apenas para a sede da produtora de ouro e não afeta o processo de recuperação judicial de sua subsidiária brasileira, Mina Tucano, que continua em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro. A empresa afirma que a decisão ocorreu após a Suprema Corte da Colúmbia Britânica “conceder uma ordem de encerramento de seus processos”.

Eleições marcadas

A eleição para a escolha do corregedor-geral do Ministério Público do Amapá será por meio eletrônico e está marcada para 6 de fevereiro de 2023, de 9 às 10 horas, mediante voto secreto e obrigatório dos procuradores de Justiça, sendo proibido o voto por procurador ou portador. No mesmo dia será escolhido, também pelo voto, o secretário do Colégio de Procuradores de Justiça do MP.

Plantão no recesso

Durante o recesso forense, que compreende as datas entre 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Amapá funcionarão em regime de plantão. No TJAP, 1º e 2º Graus de Jurisdição, o expediente presencial das 8 às 13 horas. Esta modalidade de atendimento inclui o atendimento de processados e reeducandos. No MP horário de expediente também será das 8h às 13 horas.

Contratação no HU

Com abertura das propostas marcada para 10 de janeiro de 2023, será realizada licitação visando a contratação de serviços de controle integrado de pragas e vetores urbanos, nas dependências de atuação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU-UNIFAP. As propostas começaram a ser recebidas na terça-feira (20).

Denominação ignorada

Vários órgãos públicos que funcionam ao longo da Macapá – Fazendinha ignoram a nova denominação da rodovia (Josmar Pinto). E em seus documentos ainda aparece a denominação rodovia Juscelino Kubitschek. A Embrapa já adotou o nome Josmar Pinto, mas acrescenta em seus documentos se tratar da antiga JK.

Energia nas aldeias

A Funai, Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, está cuidando da aquisição e instalação de 17 sistemas geradores de energia solar fotovoltaica para aldeias indígenas localizadas ao longo do BR-156. O custo será de R$ 381.140,00. O contrato com a empresa já foi assinado e a instalação deve ser concluída no ano que vem.

Dinheiro no bolso

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta será enviada ao Senado. O aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32. A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de feverei ro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Festival de feriados

O ano de 2023 terá 12 feriados nacionais. E desses, nove serão feriadões, já que quatro caem às quintas-feiras; três às sextas e dois às segundas-feiras. Sem contar os estaduais e municipais, que no Amapá começam dia 4 de fevereiro (aniversário de Macapá), que cai num sábado.

Multa em dobro

Terceira causa de mortes no trânsito, o uso de celular ao volante pode ter sua multa dobrada de valor. É o que propõe o projeto apresentado ao Senado. A autora senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE), acredita que o agravamento da pena vai contribuir para a diminuição do número de acidentes nas ruas e rodovias brasileiras.

Rapidinhas

Bancos – Quem tiver pendências para resolver ainda neste ano em agências bancárias deve se apressar. Quinta (29) será o último dia útil do ano. Na sexta-feira (30) as agências fecham para balanço e só reabrem na segunda, 2 de janeiro.

Diálogo – MP-AP reúne com dirigentes da Equatorial Energia e CSA sobre serviços ao consumidor.

Retiros – O Senado aprovou a instituição da Semana Nacional de Retiros Culturais, a ser realizada anualmente da sexta-feira de Carnaval até a quarta-feira de cinzas, com atividades ligadas à cultura gospel. Vai à Câmara.

Pedido para derrubar

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que seu partido vai entrar com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a instrução normativa publicada na sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) que fixa regras para manejo florestal sustentável em terras indígenas.

Projeto de inclusão

De autoria do deputado Kaká Barbosa, foi aprovado o projeto de lei ordinária que inclui na rede estadual de ensino no estado do Amapá o Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), para crianças e jovens com síndrome de Down. Para garantir a inclusão da técnica nas escolas públicas, a matéria assegura que cada estabelecimento de ensino terá que dispor de profissionais capacitados; sendo um psicólogo e um pedagogo, além de dois estagiários de psicologia para cada quatro indivíduos diagnosticados com a síndrome de Down. O texto segue para a sanção do governador.

Recomposição

Com 12 integrantes, coordenado pela promotora de justiça Fabia Regina Rocha Martins, foi recomposto pela procuradora Ivana Cei, no âmbito do Ministério Público do Amapá, o Grupo de Força Tarefa para Combate às Queimadas e Desmatamentos Ilegais no estado. Ivana Cei levou em consideração que a queimada no Amapá é mais intensa no segundo semestre do ano, com destaque para os meses de agosto a novembro. O número de focos de queimadas em 2019, foi de 17.823, distribuídos nos 16 municípios.

Enquadramento

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada nesta terça-feira (20), aprova o enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto de infraestrutura no setor de saneamento apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S.A. O projeto beneficia os 16 municípios do estado com abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Contas prestadas

Em decisão monocrática, Pedro Aurélio Penha Tavares, conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Amapá, admitiu o relatório de gestão e deu como cumprida a obrigação de prestar contas pela Fundação Municipal de Cultura de Macapá, referente ao exercício 2021, encaminhada pelo gestor Olavo dos Santos Almeida.

Reserva de vagas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas com deficiência e autoriza bolsistas a concorrer nas cotas dos alunos que frequentaram escola pública. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resultado publicado

O desembargador Carmo Antônio, presidente da comissão do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amapá, tornou público o resultado da prova oral. A maior nota foi obtida pelo candidato Luiz Gabriel Leônidas Espina Hernandez Géo Verçoza (7,90). O candidato negro na disputa é Ramon dos Reis Barbosa Barreto, que obteve nota 7,33. O prazo para eventual recurso sobre o resultado é de dois dias úteis.

Agravo rejeitado

Condenado em ação de execução penal, Antônio Nogueira, ex-prefeito de Santana e ex-deputado federal, está em regime domiciliar em razão da falta de vagas no regime aberto, mas com obrigação de usar tornozeleira eletrônica. Nogueira recorreu, mas o Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada dia 14 deste mês, negou provimento ao agravo, vencido o desembargador João Lages, que dava provimento.

Novo presidente

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), será o novo presidente do Consórcio Amazônia Legal. Além do Pará, a região inclui os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins. O paraense ficará no cargo durante o ano de 2023. Atualmente o consórcio é presidido pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT).

Fim de prazo

Terminou nesta terça-feira (20) o prazo para que as instituições bancárias encerrem as contas das candidatas e dos candidatos destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e de doações para as Eleições Gerais de 2022. A totalidade do saldo existente dos recursos do Fundo Partidário ou de doações de campanha deverá ser transferida para a conta bancária do diretório partidário. Já as sobras de recursos do FEFC deverão ser destinadas ao Tesouro Nacional.

Mega da virada

No último sábado do ano, dia 31, a Caixa Econômica Federal sorteará o valor de R$450 milhões, o maior registrado na história dos sorteios. As apostas podem ser realizadas preferencialmente, nas casas lotéricas. Quem tiver interesse em tentar a chance de se tornar o novo brasileiro milionário, pode realizar o jogo individual ou participar de algum bolão, tipo de aposta feito em grupo.

Atendimento bancário

Os bancos vão mudar seus horários de funcionamento por causa das festas de final de ano, informa a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Dia 23 de dezembro (sexta-feira): agências têm expediente normal, dia 30 de dezembro (sexta-feira): agências não abrem. Dia 2 de janeiro (segunda-feira): bancos voltam ao expediente normal quem quiser usar os serviços bancários durante os feriados ou no dia 30 de dezembro pode contar com o atendimento online, caixas eletrônicos ou correspondentes.

Rapidinhas

Acompanhamento – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento para acompanhar as condições de drenagem da Avenida Pedro Wanderley Fernandes, bairro Lago da Vaca, em Macapá e o asfaltamento e terraplanagem na Rua dos Muricis bairro do Açaí.

Petróleo – Depois de enfrentar dificuldades burocráticas para explorar petróleo na costa do Amapá, a petroleira Total, maior do ramo na França, se mudou “de mala e cuia” para o vizinho Suriname, onde já está explorando petróleo.

Adiamento – A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou a votação do projeto que institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito, a ser comemorado em 11 de maio.

Caetano x Marcelo

Expectativa na Câmara Municipal de Macapá acerca da decisão do juiz Diogo Sobral, da 2ª Vara Cível, em conceder liminar na ação anulatória do vereador Caetano Bentes contra o próximo mandato da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023-2024, presidida pelo vereador Marcelo Dias. Antes de decidir, o juiz intimou Caetano Bentes para emendar a petição inicial, e decidiu na manhã desta segunda-feira (19). Desafeto de Marcelo, Bentes alega que ele está indo para o terceiro mandato como presidente da mesa diretora. Além de Marcelo, a ação anulatória envolve os vereadores Carlos Mu rilo, Claudiomar Rosa, Gian do Nae e Cláudio Góes.

Título negativo

A nível nacional, a deficiência de moradias atinge 5.876.699 famílias. O pior cenário está nas regiões Norte e Nordeste, sendo o Amapá líder em falta de casas corretas: 17,8%. Os dados são da Fundação João Pinheiro e têm como base as informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que fez um levantamento sobre a qualidade das residências do Brasil. Especialistas apontam que os índices podem ser muito maiores, após a crise gerada pela pandemia e o censo estar desatualizado.

Liberação e bloqueio

Alegando que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu à Justiça Eleitoral pedindo a liberação de R$ 109.840,00, objeto de constrição via Sisbajud. O juiz eleitoral Marcus Vinicius Gouvea Quintas autorizou o desbloqueio de R$ 80.579,51 e R$ 1.131,40, por serem tais valores impenhoráveis. Mas converteu em penhora o valor remanescente de R$ 28.129,09, iniciando-se o prazo para oposição de embargos a contar da intimação da decisão.

Prazo estabelecido

Em representação especial contra o deputado Max da AABB, que não se reelegeu, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. O relator, desembargador Gilberto Pinheiro determinou a intimação do parlamentar para que, no prazo de três dias, apresente contrarrazões ao recurso ordinário interposto.

Projetos culturais

Faltam menos de 15 dias para o final das inscrições na chamada pública da Lei de Incentivo à Cultura 2023 e 2024 do Banco da Amazônia (Basa). As inscrições estão abertas até 30 deste mês, para que artistas, produtores e demais interessados apresentem projetos culturais para a concorrência. O edital contempla somente projetos que tenham execução prevista na área de atuação do Basa, que respeitem a sustentabilidade econômica, social e ambiental da região amazônica. As inscrições são gratuitas e só podem ser realizadas pela internet.

Petróleo do Amapá

Imprensa paraense informa que as embarcações (Supplay) que estavam aportadas em Outeiro, já seguiram para o Oiapoque, no Amapá. O navio sonda NS-42 encontra-se ancorado a 280 quilômetros de Belém, aguardando a licença para o simulado de emergência. Em função da época, a licença final do Ibama, para exploração na Margem Equatorial, passou a ser esperada para janeiro. Aliás, surgiu um novo entrave na exploração de petróleo na Margem Equatorial. Sem simulação de risco o Ibama não concede licença.

Roteiro definido

O Congresso Nacional divulgou o roteiro da cerimônia de posse, no dia 1º de janeiro, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia terá início no Palácio do Congresso Nacional, às 13h30, onde serão recebidos pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

PEC da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai colocar em pauta na próxima sessão de votação do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso.

Volta da biometria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retomada, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), da coleta da biometria do eleitorado a partir da sexta-feira (16) em todo o país. A meta é alcançar, nas Eleições Gerais de 2026, a quase totalidade das eleitoras e dos eleitores com cadastro das impressões digitais e fotografia na Justiça Eleitoral (JE).

Crimes conexos

Quase oito meses após a Resolução 23.691/2022 do Tribunal Superior Eleitoral estabelecer um rol de crimes comuns que devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, na hipótese de conexão com delitos eleitorais, apenas 16 dos 27 entes federativos indicaram as zonas eleitorais específicas para o processamento e julgamento de tais infrações penais. Da região Norte apenas Pará e Tocantins indicaram zonas eleitorais para tal fim. Conforme a resolução, publicada no dia 26 de abril deste ano, os Tribunais Regionais Eleitorais poderão designar uma ou mais zonas eleitorais específicas para o processamento desses crimes comuns, se conexos com delitos eleitorais.

Obras emperradas

Relatório da equipe de transição, feito pelo grupo de trabalho que analisou a área de infraestrutura, apontou que o Brasil tem, atualmente, 34 mil obras paradas. Dessas, 180 estão no Pará. A maioria dos projetos parados é relacionada a redes de abastecimento, construção de creches e quadras desportivas.

Rapidinhas

ICMS – Todos os estados estão aprovando projetos de lei, aumentando alíquota do ICMS, como forma de recompor a arrecadação perdida com a desoneração eleitoreira dos combustíveis. Uma hora a conta chegaria.

Preferência – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei do município de Andradina que prevê atendimento preferencial a doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea em estabelecimentos comerciais, bancários e similares da municipalidade.

Natal caro – O aumento nos custos relacionados ao frete e a outros insumos provocou a alta de preços e a queda da comercialização das frutas tipicamente consumidas nas festas de fim de ano, informa a Conab.

Sancionado PAI do TCE

O governador Waldez Góes sancionou a lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP). Os critérios e condições para a efetivação do PAI serão disciplinados anualmente, por meio de resolução do Tribunal, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Poderão aderir ao PAI membros em atividade, pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do TCE, que percebam abono de permanência ou tenham preenchido os requisitos para sua aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço/contribuição. Poderão ainda aderir aos benefícios do PAI os membros que tenham solicitado aposentadoria no exercício anterior, desde que não se encontrem na inatividade.

Assédio eleitoral

O Amapá registrou apenas um caso de assédio eleitoral sofrido por trabalhadores durante a campanha das eleições de 2022. É o que mostra o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades, entregue esta semana ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pelo procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira. Até o dia 6 de dezembro, foram 3.206 casos, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta.

Última do ano

A próxima sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Amapá, com 140 processos na pauta de julgamentos, está confirmada para segunda-feira (19), encerrando o calendário de sessões de 2022. São processos de admissão de pessoal, atos concessivos de aposentadoria, prestação de contas de gestores e de órgãos públicos, e representações com denúncias de irregularidades.

Natal magrinho

Consumidores que vivem na região Norte devem reduzir em 45% suas compras de final de ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a pesquisa Radar, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Este é o terceiro maior percentual entre todas as regiões do país, ficando menor que o índice nacional, que é de 46%.

Gado irregular

Cerca de 33% do gado consumido e exportado no nosso vizinho estado do Pará pode ter vindo de propriedades envolvidas em irregularidades como o desmatamento ilegal, trabalho escravo ou invasão de terra indígena, aponta a auditoria do Ministério Público Federal (MPF). Entre os resultados, foi identificado que só a empresa JBS, considerada o maior frigorífico do mundo, teria comprado 93.734 cabeças de fornecedores com alguma inconformidade. Ao todo, a auditoria constatou 136.172 compras de gado que apresentam irregularidades por 16 empresas auditadas que atuam na região. Entretanto, cerca de 1.168.925 cabeças não foram fiscalizadas. O MPF divulgou que 11 empresas do ramo não foram auditadas.

Futebol 2023

A Copa Verde do ano que vem começa dia 18 de fevereiro, e o Trem Desportivo Clube enfrenta o Humaitá, do Acre. O vencedor segue na competição e pega o Clube do Remo. A Copa possui participantes das regiões Norte, Centro-Oeste, além do Espírito Santo (ES). O Paysandu é o maior campeão da Copa Verde com três títulos, seguido do Cuiabá-MT com dois. O Pará é o estado com mais conquistas, quatro no total, além das três do Papão, o Remo, levantou a taça em 2021.

Força ao turismo

O governo do Pará anuncia que está sendo retomador o voo que sai de Belém até Fort Lauderdale (EUA), uma rota que será operada pela Azul Linhas Aéreas. A expectativa é fortalecer o turismo na região, estimulando também a geração de emprego e renda no Pará e na Amazônia.

Regimento da Suframa

Aprovado o regimento interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro na cidade de Manaus, Amazonas, tem como finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico, de forma sustentável, na sua área de atuação, mediante geração, atração e consolidação de investimentos, com vistas à inserção internacional competitiva, incluindo as unidades descentralizadas localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana, no estado do Amapá.

Esporte para deficientes

Sancionada a lei estadual que inclui no calendário oficial do Amapá o evento: “Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência”. Os jogos acontecerão na terceira semana do mês de setembro, coincidindo com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Contas em dia

Tendo como relator o juiz Orlando Souto Vasconcelos, o TRE do Amapá julgou como aprovadas as contas do diretório estadual do PSB, referentes ao exercício financeiro de 2021.

Celular na cela

A Câmara dos Deputados aprovou projeto oriundo do Senado que torna mais rígidas as punições contra criminosos que usarem celulares dentro de presídios. Como a proposta passou por alterações na Câmara, retorna para nova avaliação do Senado.

Recesso de fim de ano

Começa na segunda-feira (19) o período de recesso no serviço público do governo do Amapá. O primeiro período vai até 23 de dezembro, enquanto o segundo vai de 26 a 30. Cada órgão deve estabelecer e divulgar internamente a escala do recesso, garantindo o bom andamento dos serviços públicos oferecidos. O mesmo vale para os servidores municipais de Macapá.

Rapidinhas

Luz – A CEA Equatorial informa que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Licença Prévia (L.P.) destinada à implantação de Rede de Distribuição Rural – LPT para atendimento as vilas de 1ª do Cassiporé e Vila Velha do Cassiporé nos municípios de Calçoene e Oiapoque.

Deficiência – Considerado a principal ferramenta de acesso às informações e históricos de saúde do paciente em todo o mundo, o Prontuário Médico Eletrônico, conhecido como PEP, é usado em apenas 6% dos hospitais da região Norte.

Tamanho – Iraniano de 20 anos bate recorde e vira o homem mais baixo do mundo: ‘Celular é pesado pra mim’. Morador do Condado de Bukan, no norte do Irã, o jovem tem 65 cm de altura e pesa cerca de 6,5 quilos.

Auditoria autorizada

Patrícia de Almeida Barbosa, chefe de Corregedoria-Geral do Estado (CGE), constituiu equipe encarregada de realizar auditoria que deve compreender a análise de processos licitatórios e contratações administrativas da Agência de Fomento do Amapá (AFAP), referente ao período de 2015 a 2022. A execução da auditoria deve ocorrer entre janeiro e março de 2023, com relatório sendo apresentado até maio.

Convênio GEA/MPF

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o convênio de cooperação técnica e operacional assinado pelo Governo do Amapá e o Ministério Público Federal (MPF/AP) que permite a integração de informações e bases de dados de interesse recíproco entre as instituições, mediante o acesso a softwares específicos e ferramentas de tecnologia da informação. A cooperação consiste em intercâmbio de informações resguardadas por segredo de justiça ou sigilo fiscal, observadas as diretrizes estabelecidas em lei federal. Foi assinado pelo governa dor Waldez Góes, o secretário Josenildo Abrantes (Sefaz) e o procurador-chefe Alexandre Parreira Guimarães (MPF/AP).

Investigação pesada

A procuradora-geral de justiça Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento investigatório criminal (PIC), em caráter sigiloso, com vistas à apuração dos fatos representados em Notícia de Fato, os quais também constam como objeto de investigação no bojo de inquérito criminal (0008074-19.2022), em trâmite no Tribunal de Justiça do Amapá, referentes à suposta prática, a princípio, dos crimes peculato, fraude à licitação, corrupção passiva), associação criminosa e organização criminosa. Não é possível ter mais detalhes em razão do segredo de justiça.

Hospital do Amor

Nesta sexta-feira (16), a partir das 9 horas, acontece na Assembleia Legislativa sessão solene para marcar os quatro anos do Hospital do Amor em Macapá. A sessão visa não apenas louvar os quatro anos da unidade na capital amapaense, mas reunir as novas bancadas de deputados estaduais, federais, senadores e também o governador eleito em prol da implantação dos serviços de alta complexidade oncológica no HA Macapá, e que as pendências existentes entre o estado e a Fundação Pio XXII sejam sanadas.

Inclusão de crianças

Um projeto de autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa, dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar ” ABA ” para crianças com síndrome de Down (T21) nas escolas da rede pública estadual de ensino no estado do Amapá.

Tarifa de custos

O resultado do reajuste anual aprovado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica para o Amapá é bem superior ao das demais concessionárias de distribuição do país, atingindo uma média de 33,29% na baixa tensão e de 44,87% na alta tensão. A Agência diz que o resultado reflete o retorno à tarifa de custos que tinham sido retirados no reajuste tarifário de 2021, e que retornam como componentes financeiros. Também contribuíram para aumento os gastos com compra de energia e encargos setoriais. Segundo a Aneel, mesmo com o reajuste, a tarifa da CEA é a segunda mais baixa da Região Norte.

Depende do ICMS

De acordo com a Aneel, que acaba de autorizar reajuste na tarifa de energia elétrica no Amapá, se o governo estadual regulamentar a mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica, prevista na Lei Complementar 194, o consumidor pode perceber uma redução média de 10,3% na conta de luz. A distribuidora atende cerca de 191 mil unidades consumidoras no estado.

Previsão dolorosa

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, o Brasil terá mais de 2 milhões de novos casos da doença nos próximos três anos. Para 2023, a estimativa é de aumento de 12% em relação a 2020. A maior incidência deve ser de câncer de pele seguido pelo câncer de mama. Bons hábitos alimentares, exercícios físicos e exames periódicos estão entre as medidas recomendadas para tentar conter o avanço da doença.

Fim de jornada

O Tribunal de Justiça do Amapá encerra calendário de sessões ordinárias judicial e administrativa do Pleno em momento de balanço de atividades e reconhecimento. Já a Câmara Única do Tribunal realizou este ano 135 sessões, divididas em 43 ordinárias, oito extraordinárias e 84 em Plenário Virtual, que totalizaram mais de cinco mil processos julgados. O vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, exaltou o desempenho dos profissionais lotados no órgão fracionário.

Reconhecendo a mulher

O novo presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia), Márcio André Borges, tomou posse na quarta-feira (14) para o triênio 2022/2025 e como primeiro ato de sua administração criou a o Conselho da Mulher, que será coordenado pela 1ª vice-presidente, Fabiola Vitória Rocha, também empossada na cerimônia. Será uma forma de reconhecermos o papel das mulheres na nossa entidade, valorizando e dando empoderamento, afirmou Márcio Borges, em seu discurso de posse.

Diferença

Enquanto a Associação Comercial do Amapá caminha de forma organizada, está em prédio novo e acaba de empossar sua nova diretoria; a Federação das Indústrias segue acéfala e mergulhada em escândalos.

Vetos derrubados

Em sessão realizada nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional derrubou os vetos do Poder Executivo a três dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Os dispositivos compensam os estados e o Distrito Federal pela perda de arrecadação gerada pela própria lei, que limitou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Os dispositivos vão à promulgação.

Rapidinhas

Reconhecimento – O ex-deputado João Queiroga e os servidores Lindoval Alcântara e Rita Ramos, todos falecidos, serão homenageados na inauguração do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Amapá, que deve ocorrer dia 23 de dezembro.

Saúde – Especialistas alertam sobre riscos do uso do paracetamol em gestantes. Eles afirmam que apesar de o estudo não ser conclusivo, as evidências justificam o alerta.

Designação – A juíza federal substituta Mariana Alvares Freire foi designada pelo presidente do TRF1 para atuar no Comitê Estadual do FONTET no Amapá.

Limite de PIS e Cofins

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 643/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que determina autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio (ALC) para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e Cofins após decorrido o prazo de três anos de suspensão do IPI. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Sob suspeita

O promotor de justiça Fabiano da Silveira Castanho, do Ministério Público do Amapá, instaurou determinou procedimento preparatório de inquérito civil para verificar a legalidade tanto do preço da gasolina praticado pelo Posto Amapari, na comunidade de Água Fria, em Pedra Branca do Amapari, quanto da relação da pessoa jurídica com a prefeitura, quanto sua escolha para manutenção do contrato com o posto de gasolina que cobra o maior preço da região. A promotoria verificou os preços de combustíveis em Pedra Branca e Serra do Navio, sendo que o valor da gasolina vendida no Posto Amapari (J.B. Cerqueira & Cia Ltda), na Água Fria, é bem superior aos praticados nos demais postos da região.

Terceiro tempo

Em ação de investigação judicial eleitoral de Jaime Nunes contra Clécio Luís e Teles Júnior junto ao Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador João Lages (relator) marcou audiência para esta sexta-feira (16), às 15h, a ser realizada no formato presencial, na sala de audiência do Tribunal. Jaime e sua vice foram derrotados por Clécio e Teles Jr no primeiro turno da eleição para governador do Amapá.

Intimação para pagar

Analisando pedidos da Advocacia-Geral da União no Amapá (AGU), o desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Eleitoral, está intimando o ex-deputado estadual Charles Marques e o PMDB, presidido por Gilvam Borges, para que paguem, no prazo de 15 dias, débitos referentes a condenações já com trânsito em julgado. Charles Marques deve pagar R$ 62.742,18, e o MDB R$ 46.874,17. Pode ocorrer a penhora de ativos financeiros, em dinheiro em espécie ou em depósitos, ou aplicação em instituição financeira, tanto quanto bastem a quitar os débitos via SISBAJUD.

Venda de jazigos

Tramita na 4ª Vara Criminal de Macapá ação penal contra José Soares Canto Júnior (Corretores Associados Ltda), referente a venda de jazigos pelo empreendimento Jardim das Oliveiras Cemitério Park, sem que este possua a propriedade do imóvel em que seriam realizados os sepultamentos e sem autorização do proprietário das terras, gerando prejuízo a um extenso número de consumidores. O juiz determinou que MP-AP, autor da ação, promova a liquidação do valor de prejuízo suportado pelas vítimas, com vistas a novo oferecimento de acordo de sursis ao réu, que diz ter interesse em realizar o devido ressarcimento às vítimas. Quem foi lesado deve procurar a Promotoria de Defesa do Consumidor do MP.

Plano aprovado

O conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, informou que a Assembleia Legislativa aprovou o Plano de Aposentadoria Voluntária da Corte. O processo seguiu para a Procuradoria Geral do estado para última análise. Após análise da PGE, o processo volta ao governador para publicação. A próxima sessão extraordinária está prevista para segunda-feira (19), encerrando o calendário de sessões de 2022 do TCE.

Dívidas negociadas

A prorrogação do Mutirão de Conciliação de pendências de contas de energia elétrica, junto à CEA Equatorial, realizada de 5 a 7 de dezembro pela Central de Conciliação da Zona Norte de Macapá foi um sucesso. Mesmo reduzida ao prazo de três dias (devido a um feriado e ao jogo do Brasil na Copa), a iniciativa atendeu um volume de 732 demandas e totalizou 603 acordos – 82,3% de sucesso –, o que resultou em R$ 6.424.836,13 negociados, informa o juiz Marconi Pimenta.

Cancelamento

Foi cancelada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que estava marcada para esta quarta-feira (14). Estava prevista a votação de matérias como o PL 5.343/2020, que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS), que no dia anterior teve pedido de vista concedido ao senador Humberto Costa (PT-PE). De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto determina metas visando a redução da pobreza em três anos após a publicação da eventual futura lei.

Praga do cacau

Maior produtor nacional de cacau, o estado do Pará entrou em alerta por causa da monilíase, praga que ataca os frutos do cacaueiro e atinge também o cupuaçu. Nenhum caso foi confirmado em solo paraense, mas com registros nas cidades de Cruzeiro do Sul (Acre) e Tabatinga (Amazonas).

Redução do IPTU

O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019), que autoriza a redução do IPTU para imóveis urbanos que preservem área de vegetação nativa. O texto, que segue para PEC do ITPU Verde vai à Câmara dos Deputados, também permite desconto para quem fizer coleta de águas pluviais, reuso de água servida, uso de telhado verde ou energia renovável, entre outros.

Pandemia

Uma pesquisa liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que o mundo registrou cerca de 14,8 milhões de mortes em excesso em decorrência da pandemia de covid-19 entre 2020 e 2021. O relatório foi publicado na revista científica “Nature” nesta quarta-feira (14). Com informações da ANSA.

Inclusão

Um projeto de lei ordinária autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa, dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar ” ABA ” para crianças com síndrome de Down (T21) nas escolas da rede pública estadual de ensino no estado do Amapá.

Rapidinhas

Oficial – Já está publicada no Diário Oficial da União (DOU) a resolução da Aneel que homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2022 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial, que vigora desde 13 de dezembro.

Flordelis – Na vizinha Belém do Pará, o jornalista Ullisses Campbell lança, nesta quinta-feira (15), o livro “Flordelis – A pastora do Diabo”. O livro está no topo da lista dos mais vendidos da Amazon na categoria “Crimes Reais”.

Data – Nesta quinta-feira (15) é comemorado o Dia do Arquiteto. A data, instituída por lei de janeiro de 2018, homenageia os profissionais responsáveis por pensar e projetar o plano e design de uma construção. Com criatividade, conhecimentos de física e sensibilidade, o arquiteto consegue construir verdadeiras obras de arte.

Política de recenseamento

Assinado por Rubens Belnimeque de Souza, diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), foi publicado Ato Normativo que institui a Política de Recenseamento Previdenciário dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do estado. A unidade gestora do regime próprio de previdência do estado será responsável pela implementação desta política. O recenseamento previdenciário tem por objetivo atualizar os dados cadastrais de todos os segurados ativos e de seus dependentes. Os censos previdenciários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas serão realizados periodicamente: a cada cinco anos para os servidores ativos; e a cada dois anos para os aposentados e pensionistas.

Visita institucional

O chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de justiça Paulo Celso Ramos, representou a procuradora-geral de justiça Ivana Cei em visita ao presidente da Assembleia Legislativa (Alap), deputado Kaká Barbosa (PL), nesta terça-feira (13). No encontro, foi abordada a relação entre as instituições, com objetivo de dar continuidade às parcerias e aos trabalhos pelo desenvolvimento do estado. Paulo Celso Ramos será o próximo procurador-geral de justiça, a partir do ano que vem, e Kaká Barbosa pode disputar a presidência da Assembleia em 2023.

Justa homenagem

O prédio anexo da Assembleia Legislativa do Amapá vai receber a denominação de “Deputado Jarbas Gato”, em homenagem ao parlamentar já falecido. A inauguração está prevista para dia 23 de dezembro. O novo prédio da Alap tem 4,8 mil metros quadrados, sete andares, e vai reunir todos os órgãos da administração do Legislativo, extinguindo os anexos locados. O acesso será através do Palácio Nelson Salomão, na Avenida Fab.

Ação contra golpistas

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reforçou as cobranças por punições aos bolsonaristas golpistas e amotinados em Brasília. “Vamos peticionar ao STF [Supremo Tribunal Federal], no inquérito dos atos antidemocráticos, pedindo a investigação dos que financiaram e apoiaram os atos criminosos desta segunda-feira. Eles tentam atacar a nossa democracia, mas as nossas instituições são maiores, o Brasil é maior, o povo é maior!”, declarou Randolfe.

Licitação do transporte

Publicada a decisão do plenário do Tribunal de Contas do Amapá, sessão de 26 de outubro, que deu até 120 dias de prazo para a Prefeitura de Macapá e a Secretaria Municipal de Governo Comissão Especial de Licitação realizarem estudos para a realização de um novo procedimento licitatório da concessão de transporte coletivo, devendo encaminhar ao Tribunal, previamente, o edital do certame, para que não ocorra novamente os vícios encontrados. A licitação segue suspensa.

Cobrando prioridade

Ordem de Serviço determina ao chefe do DRE/JUCAP que seja dada prioridade na tramitação e analise de processos de registro, que estejam na fila de espera, que envolvam empresas classificadas como EIRELI, por conta da iminente possibilidade de cancelamento por ofício das DBE´s, conforme informativo apresentado pela Receita Federal do Brasil.

Água para a aldeia

O Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará está anunciando licitação visando a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Sistema Alternativo de Abastecimento de Água (SAA) da Aldeia Pairakae, Terra Indígena (TI) Waiãpi, município de Pedra Branca do Amapari, com todos os insumos necessários (materiais e acessórios, maquinários, ferramentaria, mão-de-obra, transportes, impostos e demais despesas integrantes). Entrega das propostas: 28 de dezembro.

Priorizando crianças

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio mantidas ou subsidiadas pelo poder público.

Prazo esticado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que estende por mais um ano o prazo para os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) finalizarem o processo. A medida vale para os processos ativos com vencimento em 31 de dezembro deste ano.

Conflito resolvido

A equipe da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, liderada pelo juiz Paulo Madeira, conseguiu promover um acordo entre as partes de uma disputa por propriedade rural em plena inspeção judicial realizada no local em litígio. A ação de manutenção de posse tratava de terreno situado às margens do Rio Pedreira, na localidade de Bonito da Pedreira, envolvendo a autora Gabriela Mendes da Silva e o requerido Faustino Basílio da Silva.

Expectativa de vendas

Segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Natal deste ano deve movimentar R$ 65 bilhões, o que representa aumento real de vendas de 1,2% em relação a 2020, ano de início da pandemia da covid-19.

Fora da votação

Foi retirada de pauta na CCJ do senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a análise da PEC 76/2019, que inclui a polícia científica na estrutura da segurança pública, subordinada aos governadores, para exercer a perícia oficial de natureza criminal.

Rapidinhas

Data – Nesta quarta-feira (14) é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Trata-se de uma instituição pública independente, não estando vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo.

Questionamento – PGR questiona no STF critérios de desempate para promoção de procuradores e defensores estaduais e inclui o Amapá.

Folga – Está suspenso o expediente desta quarta-feira (14) no âmbito do Ministério Público do Amapá, mantido o regular funcionamento dos plantões já definidos.

Bancada do cocar

A bancada do cocar da Câmara dos Deputados, além de pequena, nasce heterogênea. Serão quatro parlamentares de esquerda (Célia, Juliana, Sônia e Paulo Guedes (PT-MG)) e uma representante da direita, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Silvia é vista com ceticismo por ter sido Secretária de Saúde Indígena na gestão de Jair Bolsonaro (PL), ser uma apoiadora ferrenha do presidente e ter posicionamentos contrários aos demais colegas — por exemplo, em relação aos PLs que flexibilizam a legislação ambiental. No Amapá, o Conselho das Aldeias Wajãpi publicou nota de repúdio contra Silvia, dizendo que ela não os representa.

Responsabilidade social

Presidente da CCJ do Senado, o senador Davi Alcolumbre pode colocar para votação, na sessão desta terça-feira (13), o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta estabelece metas para redução da pobreza em três anos após a publicação da LRS: a taxa geral de pobreza deverá cair para 10%, e taxa de extrema pobreza para 2%. Após os três anos iniciais, o governo federal deverá continuar, a cada ano, estabelecendo novas metas de redução dos índices de pobreza e de extrema pobreza da população.

O promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo para acompanhar a qualidade da água no município de Laranjal do Jari, sendo coletadas informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial. Considerando a informação da Agência Nacional de Águas de que “… no exercício de 2022 não há espaço no orçamento que sustenta o Programa Qualiágua para novas contratações além das existentes”, Kelson está pedindo que o estado informe se dará continuidade ao processo de adesão do Amapá ao programa, para o ano de 2023.

Concurso do TJAP

A Comissão do 10º Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, nesta terça-feira (13), das 8 às 10 horas, a sessão pública de sorteio da ordem de candidatos para a prova oral, uma das etapas do certame. As arguições dos candidatos serão realizadas nos dias 14, 15 e 16 de dezembro, das 8 às 19 horas.

Tribunais garantidos

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada este mês no Senado classifica os tribunais de contas de estados e municípios “como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública”. Na prática, a medida impede a extinção desses órgãos. A PEC, que ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados, também proíbe a criação de novos tribunais. Atualmente, existem no Brasil 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU). O Amapá é um dos estados com apenas uma cor te (TCE).

Tempo esgotando

O prazo para que os trabalhadores façam o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta quinta-feira (15). Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 12 milhões de trabalhadores ainda não solicitaram o resgate. O total de valores ainda a serem disponibilizados é de R$ 8 bilhões. Todos os trabalhadores que possuam contas no FGTS com saldo disponível têm direito ao saque extraordinário. O crédito é feito de forma automática, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Autorização de viagem

Crianças ou adolescentes com até 16 anos, que pretendem viajar neste período de férias desacompanhados ou com terceiros que não sejam seus parentes, precisam de autorização do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas. Quem explica qual o procedimento é o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, Virgílio Vieira.

Autorização para corte

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisa projeto que exige a autorização prévia do Congresso Nacional para o corte ou a retirada de vegetação de Floresta Amazônica. O relator propõe, entretanto, que no lugar do Congresso Nacional a decisão passe pela anuência do Ibama, órgão federal responsável pela proteção do meio ambiente. Depois da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto de lei seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre. Madeira ilegal

Um estudo recente feito pela Rede Simex (Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira), integrada pelo Imazon, Imaflora, Idesam e ICV, identificou, via imagens de satélite e mediante o cruzamento de licenças ambientais, que quase 40% da exploração madeireira na Amazônia não é licenciável, ou seja, é ilegal. Trata-se de exploração clandestina, de vez que se entrou em determinada área e foi retirada madeira sem licença.

Contas aprovadas

O Conselho Federal de Odontologia publicou decisão que aprova, sem ressalvas, as contas de Conselhos Regionais de Odontologia referentes ao exercício financeiro de 2021. Entre elas está a do Conselho Regional de Odontologia do Amapá.

Nada de diminuir

Em vigor desde quinta-feira (8), a queda de 9,8% no preço do gás de cozinha ainda não chegou ao bolso do amapaense. Muita gente tem reclamado que só está encontrando o produto com o preço antigo, sem redução.

Reforço ao orçamento

O relatório-geral do Orçamento de 2023 poderá ser entregue nesta semana à Comissão Mista de Orçamento. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pretende destinar R$ 22,7 bilhões para a saúde; R$ 11,2 bilhões para o Ministério da Educação; R$ 10 bilhões para o reajuste do funcionalismo público; e R$ 6,8 bilhões para o salário-mínimo; entre outras determinações.

Rapidinhas

Crédito – A média de recuperação de crédito na Região Norte foi de 49,4%, acima do índice nacional que ficou em 44,9%. Nas regiões Norte e Nordeste, tiveram destaque os estados do Pará, Roraima, Maranhão, Paraíba e Acre.

Tabela – O INSS divulgou o calendário de pagamento de 2023. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas receberão benefícios.

Data – Nesta terça-feira (13) é comemorado o Dia Nacional do Cego. A data tem o objetivo de conscientizar a população contra o preconceito e discriminação, incentivando o espírito de solidariedade humana.

Convocação escolar

Recomendado 1

Nova administração

Pedido para derrubar

Caetano x Marcelo

Sancionado PAI do TCE

Auditoria autorizada

Limite de PIS e Cofins

Política de recenseamento

Bancada do cocar