Paulo Silva

Acompanhada por Sandra Sousa, do gabinete do senador Lucas Barreto, Luzia Brito Grunho, diretora-geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), esteve no Programa Calha Norte, em Brasília. Ela tratou com representantes do Ministério da Defesa acerca de convênios e recursos pactuados para o Sistema SIAC.

Olho na educação

Na companhia de Jorge Paulo Lemann, da Fundação Lemann, Clécio Luís, governador eleito do Amapá, conheceu, em Sobral (CE), o Centro Lemann voltado a educação básica, formação de líderes educacionais e a pesquisa aplicada. Visitou também várias escolas da rede pública e o Museu da Tecnologia, para ele uma verdadeira imersão no mundo da Educação.

Procedimentos instaurados

A promotora de justiça Fábia Nilci Santana de Souza, do Ministério Público do Amapá, considerando que foi desativado o Centro de Atendimento Clínico Covid-19 “Zona Sul”, e em decorrência do avanço da imunização contra o corona vírus, instaurou procedimento administrativo para acompanhamento e fiscalização dos serviços de saúde prestados na UPA Zona Sul de Macapá. Também instaurou procedimento para acompanhamento da prestação do regular serviço de saúde prestado pela Clínica Uninefro Amapá, credenciada pela SESA para atendime nto do paciente renal crônico no estado.

Notificado pelo TCE

Genival Gemaque Santana, ex-prefeito de Pedra Branca, responsável pelas contas de governo do exercício de 2015, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá para apresentar, no prazo de 30 dias, justificativas referentes aos apontamentos feitos em relatório técnico, diante da tentativa frustrada de realizar notificação pessoal no endereço que consta nos autos do processo. A notificação foi determinada pela conselheira Marilia Brito Xavier Góes.

Compra de imóvel

A Universidade do Estado do Amapá (UEAP) vai realizar processo de chamamento público visando adquirir imóvel no município de Macapá para abrigar a sua sede própria administrativa e o polo do curso de Direito. As propostas serão recebidas até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de dezembro de 2022 no setor de protocolo da UEAP Campus 1, na Avenida Presidente Vargas. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 16.

Fiscalizando sistemas

No período de 19 a 21 de dezembro, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) estarão nos municípios de Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari com objetivo de realizar fiscalização/acompanhamento do Plano de Recuperação Emergencial – PRE nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 16 municípios contemplados pela concessionária CSA.

Sessão marcada

Com 109 processos na pauta, será nesta segunda-feira (12) a próxima sessão de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá. São processos de admissão de pessoal e atos concessivos de aposentadoria e de pensão.

Renovação de licença

A Secretaria da Infraestrutura (Seinf) tornou público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) a renovação da licença de instalação a obra de construção do complexo habitacional no loteamento Congós com 160 unidades. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

Prorrogação de incentivos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Garantia de vagas

As empresas que oferecerem vagas para estágio deverão garantir que até 20% delas sejam concedidas aos candidatos negros. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), e que altera a lei referente ao estágio de estudantes.

Notificados

Secretário Cléverson Baía, da Cultura, publica notificação de comparecimento para a Escola de Samba Piratas Estilizados, a Associação Macapaense de Desenvolvimento da Capoeira (Amdecap) e o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia (ICBA) para que no prazo de 24 horas compareçam na sede da secretaria para tratar de assuntos referentes à prestação de contas de termos de fomento de 2021/2022.

Voto dos jovens

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o comparecimento médio de jovens de 16 e 17 anos aumentou 52,3% entre 2018 e 2022. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar neste ano e, em média, 1,7 milhão foram às urnas. Em 2018, essa parcela do eleitorado – para a qual o voto é facultativo – era de 1,4 milhão de jovens. Naquele mesmo ano, o comparecimento médio foi de 1,1 milhão. Destaque para o protagonismo feminino nesse processo: a média de jovens de 16 e 17 anos que votaram nas Eleições 2022 é de 489 mil eleitoras, enquanto 387 mil eleitores do sexo masculino nessa mesma faixa votaram.

Rapidinhas

Data – Neste sábado (10) é comemorado o dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento consiste em 30 artigos que garantem a todos os seres humanos o direito à liberdade, à vida, à segurança e à dignidade.
Atendido – A juíza Ariadne de Almeida Alencar, do TRE Amapá, deferiu pedido de veiculação de propaganda partidária formulado pelo PSDB para o primeiro semestre de 2023.
Festa – Santana celebra seus 35 anos de emancipação político-administrativa no dia 17 de dezembro, mas as comemorações vão até o final do ano.

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Com assinatura do promotor de justiça Laércio Mendes, o Ministério Público do Amapá expediu recomendação ao diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev) e aos integrantes do Conselho Estadual de Previdência (CEP), para que se abstenham de realizar a compra de imóvel e efetivar qualquer pagamento sem o cumprimento das disposições legais, sobretudo os da Lei 14.133/2021 e do regimento interno do CEP, em especial sem a aprovação prévia e a conclusão do procedimento administrativo instaurado com fundamento na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob pena de ajuizamento das ações de responsabilidade.

Diplomação confirmada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) confirma a diplomação dos eleitos para 19 de dezembro, em evento que acontecerá na Zona Norte. Diplomas serão entregues aos eleitos governador (Clécio Luís) e vice (Teles Júnior), senador (Davi Alcolumbre), 24 deputados estaduais, oito deputados federais, além dos suplentes, totalizando 54 diplomados.

Santana beneficiada

A Codevasf está anunciando licitação visando a execução de obras e serviços de engenharia para construção de centro comercial no município de Santana. Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% do valor estimado pela companhia. A entrega das propostas começou nesta quarta-feira (7), com abertura para dia 28 deste mês.

Recesso definido

Decreto do governador Waldez Góes estabelece o calendário para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal civil do estado do Amapá e aos integrantes do quadro do extinto Território Federal do Amapá, cedidos ao estado. O recesso de Natal vai de 19 a 23 e o de Ano Novo de 26 a 30 de dezembro.

Licitação suspensa

O Hospital Universitário da Unifap (HU) suspendeu a licitação para a contratação de empresa especializada em limpeza, conservação e desinfecção hospitalar com fornecimento de saneante hospitalar, insumos, equipamentos, mão de obra e materiais de higiene e resíduos para suprir as necessidades da execução dos serviços de higienização de ambientes administrativo e médico-hospitalar.

Autorização de viagem

Crianças ou adolescentes com até 16 anos, que pretendem viajar neste período de férias desacompanhados ou com terceiros que não sejam seus parentes, precisam de autorização do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas. Quem explica qual o procedimento é o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, Virgílio Vieira.

Festival regulamentado

Publicado o regulamento geral do III Festival Estadual de Bandas e Fanfarras do Amapá, que será realizado no dia 17 deste mês. As fanfarras e as avaliações serão divididas nas categorias banda de percussão, fanfarra simples e banda marcial.

Autorização revogada

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá revogou a autorização concedida para a empresa Açaí do Fort Agroindustrial. O motivo da revogação foi o não cumprimento das obrigações estabelecidas em prazo fixado, conforme normativas legais.

Extinção proibida

O Plenário do Senado aprovou nesta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a extinção dos tribunais de contas. Essa PEC foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e agora em votação em segundo turno. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Busca de recursos

Autorizada pelo governador Waldez Góes, Luzia Brito Grunho, diretora-geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), seguiu para Brasília onde fica até o dia 11 deste mês. Vai tratar com representantes do Ministério da Defesa – Programa Calha Norte, acerca de convênios e recursos pactuados para o Sistema SIAC.

Aluna premiada

Estudante do município de Afuá, Mikelly Silva Mendes, de 18 anos, receberá, no dia 10 de dezembro, em Macapá o Premium Internacional Brasil & Guiana Francesa, uma realização do ICDAM Amazônia, Ordem Templária do Brasil e Fadesp Brasil – Regional Amapá, que vai contemplar com Honra ao Mérito 120 protagonistas por suas contribuições para o desenvolvimento da Amazônia, dentre eles: autoridades políticas, ativistas culturais, personalidades públicas, profissionais da comunicação, defensores do meio ambiente e empreendedores. Vencedora de um projeto literário, publicou o livro “Lernen: Uma Aventura na Ilha das Bicicletas – Cuidando do Meio Ambiente”.

Saque do FGTS

O prazo para que os trabalhadores façam o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina no dia 15 de dezembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 12 milhões de trabalhadores ainda não solicitaram o resgate. O total de valores ainda a serem disponibilizados é de R$ 8 bilhões. Todos os trabalhadores que possuam contas no FGTS com saldo disponível têm direito ao saque extraordinário. O crédito é feito de forma automática, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Rapidinhas

Feriadão – Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão nos dias 8 e 9 de dezembro (quinta e sexta-feira).
Desaprovação – Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que desaprovou a prestação de contas do Democracia Cristã – DC, referente ao exercício financeiro de 2021.
Doação – O Ministério da Justiça vai propor ao Conselho Nacional de Justiça que a doação de sangue seja equiparada a prática social educativa, para fins de remição da pena.

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Cinco prefeitos e ex-prefeitos do Amapá estão sendo notificados pelo Tribunal de Contas estadual para o pagamento de multas que variam de R$ 1.972,95 a R$ 9.880,32. São eles: Bruno Mineiro (Tartarugalzinho), João Álvaro Rocha (Ferreira Gomes), Franck Rocha (ex-presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes), Élson Lobato (Serra do Navio – 4 multas) e Júlio César Buscarons (Calçoene – 4 multas). As multas foram aplicadas por falta do encaminhamento de informações sobre a receita do município, relatório de gestão fiscal, relatório de execução orçament& aacute;ria e por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. O prazo para quitação é de 30 dias.

Censo lento

O Amapá, com 66,87%, está entre os estados mais atrasados no recenseamento da população, junto com Mato Grosso e Espírito Santo, segundo dados do quarto balanço do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística divulgado nesta terça-feira (6). O IBGE ainda precisa entrevistar mais de 20% da população para concluir a coleta de informações do Censo de 2022, e já informou que prorrogará novamente a coleta em campo até o fim de janeiro de 2023.

Paga com Pix

O pagamento instantâneo via Pix agora pode ser utilizado para a quitação de multas eleitorais diretamente nos cartórios eleitorais. Para isso, a eleitora ou o eleitor deve usar o celular para fazer a leitura do QR Code que será gerado no ato do atendimento. No Distrito Federal e no exterior, a novidade está disponível desde o dia 30 de novembro e, a partir de hoje, também funcionará nos estabelecimentos da Justiça Eleitoral no Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Licitação para exames

O Hospital Universitário (HU) do Amapá anuncia a realização de licitação visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de exames laboratoriais a serem disponibilizados para diagnóstico no hospital. As propostas estão sendo recebidas desde o dia 2 deste mês, com abertura marcada para o dia 14.

Basa renegocia

O Banco da Amazônia (Basa) realiza a renegociação extraordinária com concessão de descontos de até 90% sobre o valor original da dívida. De acordo com o diretor de crédito do Basa, Roberto Batista, o objetivo da ação é resgatar a tranquilidade financeira dos usuários de forma plena e completa. E para dar início às negociações, os interessados devem se dirigir à agência mais próxima do Banco da Amazônia.

UBS indígena

O Ministério da Saúde pretende contratar empresa especializada para a construção da Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na aldeia Kunanã, Terra Indígena (TI) Juminã, no município de Oiapoque, com todos os insumos necessários (materiais e acessórios, maquinários, ferramentaria, mão-de-obra, transportes, impostos e demais despesas integrantes). A entrega das propostas pode ser feita a partir do dia 21, na Avenida Pedro Baião, 1071 – Trem, – Macapá.

PRF leiloa

A Polícia Rodoviária Federal no Amapá vai promover leilão de veículos automotores de terceiros, do tipo maior lance ou oferta. São veículos que foram retidos, abandonados, recolhidos ou removidos ao pátio contratado há mais de 60 dias e não procurados por seus proprietários. A licitação será realizada em lotes, conforme tabela constante do edital.

Inclusão de guardas

Está em tramitação no Senado uma proposta que inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública. A PEC prevê adicionar novo inciso ao artigo 144 da Constituição Federal para que o rol seja atualizado. Hoje estão incluídas as polícias Federal, civil, militar, rodoviária, ferroviária e penal, além de corpo de bombeiros militar.

Relações internacionais

O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) está requerendo ao governador do Amapá a criação da Secretaria de Relações e Comércio Exterior. Favacho está fazendo o mesmo, através de indicação, ao prefeito de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa. O requerimento e a indicação já estão tramitando na Assembleia Legislativa.

Remuneração por multa

Para coibir a “indústria da multa”, o senador Guaracy Silveira (PP-TO) apresentou projeto de lei que veda a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito, com base em percentual sobre o número de sanções aplicadas ou receita arrecadada com as infrações.

Transporte na eleição

Protocolado no Senado um projeto de lei que garante transporte gratuito, custeado pela União, em dia de eleição geral. O texto observa que neste ano mais de 25 milhões de brasileiros deixaram de votar em cada turno das eleições presidenciais, e muitos desses cidadãos, de baixa renda, pela falta de recursos para o transporte público.

Semana curta

Com a goleada do Brasil sobre a Coreia do Sul na segunda-feira, a semana terá, na prática, apenas dois dias úteis completos: terça e quarta. Na quinta (8) será feriado de Nossa Senhora da Conceição. Na sexta a seleção brasileira volta a campo pelas quartas de final. Para a frente, Brasil!

Rapidinhas

Posse – Já nomeado procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, o promotor Paulo Celso Ramos, atual chefe de gabinete da procuradora Ivana Cei, deve tomar posse dia 8 de março.
Data – Nesta terça-feira (6) é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Fiscalização – O Ministério Público do Amapá foi conferir o fornecimento de água pela CSA no município de Tartarugalzinho.

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Governador eleito do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade) passa a semana entre Brasília e Ceará. Em Brasília, Clécio terá diversas reuniões de trabalho já de olho em sua gestão a partir de janeiro. No Ceará o governador eleito vai até Sobral para encontro com o presidente da Fundação Lemann, que tem experiências bem sucedidas em Educação.

Pedido deferido

O juiz Matias Pires Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu o pedido formulado pelo órgão de direção estadual no Amapá do partido União Brasil, autorizando a agremiação a veicular inserções de 30 segundos na propaganda partidária no primeiro semestre de 2023, nas emissoras locais, pelo tempo total de 20 minutos, devendo a secretaria judiciária expedir certidão da qual conste o número de inserções a serem veiculadas em cada data, de modo a possibilitar a imediata execução da decisão.

Sessão do TCE

O Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos nesta quarta-feira (7), com 70 processos na pauta. Entre estes processos estão prestações de contas das prefeituras de Itaubal (exercício de 2000) e Mazagão (2010 e 2011), dos então prefeitos Nilde Ceciliano Santiago e José Carlos Correia de Carvalho, ambos já falecidos.

Audiência desmarcada

Em ação penal eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, tendo como réus José Tupinambá Pereira de Sousa, Josinete Dias Lobato e Anny Suellem Belo Camarão Melo, a juíza Christiane Banha Bastos Utzig desmarcou a audiência do dia 6 de dezembro para data oportuna e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para manifestação. Em audiência no dia 16 de novembro foi determinada a condução coercitiva da testemunha Jeanny Cristina Cardoso Raiol para oitiva no dia 6 de dezembro, mas o oficial de justiça não realizou a intimação de Jeanny, pois não morava no endereço informado pelo Ministério Público, prejudicando a condução.

Homologação

Com assinatura de Gustavo Defilippo, superintendente regional substituto, o DNIT, superintendência regional do Amapá, após decisão de primeira e segunda instância, decidiu adjudicar e homologar o RDC que tem como objeto a execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição do departamento no estado. O vencedor foi o consórcio SMSS, composto por cinco empresas, no valor de R$ 58.849.490,23.

Guardas municipais

O amapaense Fernando Lourenço Neto, inspetor da Guarda Civil Municipal de Macapá, faz parte do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do relatório sobre as necessidades das Guardas Municipais do Brasil a ser entregue ao senador Flávio Dino, coordenador do Grupo Técnico de Justiça e Segurança Pública da Transição.

Multa mantida

Despacho assinado por Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), confirma a negativa do provimento ao recurso administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em face ao Auto de Infração 7/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), que aplicou penalidade de multa após fiscalização referente a perturbação do dia 3 de novembro de 2020, às 20h48, no estado do Amapá, mantendo o valor da multa de R$ 5.701.920,03.< br />

Alteração estatutária

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, órgão do Ministério do Trabalho, deferiu o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal (Sindepol) para representar a categoria dos delegados de Polícia Federal, com abrangência interestadual e base territorial nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Plano revogado

Portaria do diretor do Instituto de Cartografia Aeronáutica revoga o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea (PZPPNA) para o Aeródromo AERO Z FERRUS, situado no município de Ferreira Gomes, no estado do Amapá.

Mais prazo

Consumidores com pendências junto à CEA Equatorial terão mais uma oportunidade de negociar com condições muito especiais até 9 de dezembro, na Central de Conciliação da Zona Norte. Coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, também titular da 5ª Vara do Juizado Cível Especial da Zona Norte, a unidade teve tanto sucesso na Semana Nacional da Conciliação que o magistrado propôs esta prorrogação. Entre as condições especiais estão: entrada de 10% do valor principal; dispensa de juros, multa e correções anteriores; parcelamento em até 60 vezes com apenas 1 % de correção ao mês (a contar da data de negociação).

Primeiros socorros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que inclui a disciplina de primeiros-socorros no curso de formação de policiais militares. A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.

Tribunais de contas

O Plenário do Senado tem sessão deliberativa nesta terça-feira (6), para votar cinco propostas. O primeiro item é a PEC 2/2017, que proíbe a extinção dos tribunais de contas. Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e agora precisa ser confirmada em votação em segundo turno para ser enviada para análise da Câmara dos Deputados. De autoria do então senador Eunício Oliveira, a PEC impede a extinção dos tribunais de contas estaduais (TCEs) e dos municípios, além dos municipais (TCMs).

Rapidinhas

Preocupação – Cresce a procura por testes rápidos para covid nas farmácias de Macapá. Suspeitas de casos se confundem com quadros gripais.
Sem ganhador – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.545 da Mega-Sena. O próximo sorteio, marcado para quarta-feira (7), deve pagar o prêmio de R$ 115 milhões, ou R$ 5 milhões a mais do o previsto para sábado (3).
Decisão – STF decidiu que taxa de fiscalização de torres de celular é de competência da União.

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A Secretaria Maria Goreth da Silva e Sousa, da Educação, revogou a portaria que instituiu a Coordenação Geral de Articulação e Captação de Recursos da União. Ela considerou que a Coordenação, instituída em 2018, não conseguiu desenvolver as suas atribuições para a qual foi criada e não está em funcionamento. O objetivo era realizar e consolidar os processos de articulação, planejamento, monitoramento, prestação de contas e guarda de todos os documentos das ações educacionais executadas em parceria com órgãos da Administra ção Federal.

Fakhoury condenado

O empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que disputou a eleição deste ano pelo Amapá, foi condenado pela Justiça Federal durante uma sessão restaurativa, a gravar um vídeo pedindo perdão ao senador Fabiano Contarato (PT), a ser veiculado no Twitter, e a custear uma campanha contra a homofobia nos próximos seis meses. A decisão foi tomada após o militante de extrema direita ter atacado o parlamentar com ofensas homofóbicas na rede social, em maio do ano passado. A Justiça Federal considerou a postagem ofensiva e concluiu que o empresário cometeu crime de homofobia.

Homenageados

O Dia Nacional do Delegado de Polícia, celebrado em 3 de dezembro, foi comemorado pelo Senado em sessão especial na sexta-feira (2). Em 2022, a criação do cargo completa 181 anos. No Brasil, delegados e delegadas de polícia representam o Estado. São seus mandatários diretos, investidos do poder e do dever públicos de preservar a ordem, o patrimônio e, em especial, a segurança e a vida das pessoas. E o fazem, muitas vezes, sem os necessários recursos e, especialmente, sem o merecido reconhecimento.

Voos em alta

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) aponta um cenário de retomada nas operações aéreas no mercado brasileiro. De dezembro a março de 2023, período considerado de alta temporada na malha aérea doméstica, a entidade projeta um crescimento de 12,6%, se comparado com o mesmo período de 2021. Na região Norte do país estão previstos o total de 6,8 mil voos, no período citado. Desse total de 6,8 mil voos, O Amapá aparece com 506 voos, ficando atrás do Pará, Amazonas, Tocantins, Rondônia e Acre, ganhando apenas de Roraima, com 423 voos previstos.

Programa alimentar

O governo do Amapá assinou com o Ministério da Cidadania o termo de adesão ao Programa Alimenta Brasil. A vigência de adesão é de 60 meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União.

Novos enquadramentos

Nesta sexta-feira (2) foi publicada portaria do Ministério da Educação autorizando o enquadramento de mais 25 servidores, ocupantes do cargo de professor do extinto Território do Amapá na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Ponto facultado

Publicado o decreto do governador Waldez Góes determinado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, em 8 de dezembro, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. Sem enforcamento da sexta-feira (9).

Pedido deferido

O juiz Matias Pires Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedido do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) para veiculação de sua propaganda partidária na modalidade de inserções estaduais, relativamente ao primeiro semestre do ano 2023. A decisão teve manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral que opinou pelo deferimento do pedido de veiculação de propaganda político-partidária.

Remição de pena

Está tramitando no Senado um projeto de lei que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade. O projeto altera a lei de execução penal e a lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante. Para fazer jus ao benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária.

Cantata retomada

Durante dois anos consecutivos a Cantata Natalina não foi realizada de maneira presencial devido à pandemia da covid-19. Mas neste fim de ano, com a diminuição dos casos da doença e a vacinação avançada, o Coral do TJAP retomará a programação natalina neste dia 11 de dezembro, com uma Cantata especial e repleta de música para celebrar os 22 anos do evento musical. A ação, que ocorre no segundo domingo de dezembro, terá como local de apresentação a esquina da Avenida FAB com a Rua General Rondon, com início às 19h30.

Contas desaprovadas

Tendo como relator o juiz Paulo Madeira, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovaram a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, referente ao exercício financeiro de 2020.

Voto dos deficientes

O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais 1,2 milhões (0,81% do total) declararam possuir algum tipo de deficiência neste ano. O número é 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 pessoas se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência. Naquele ano, pouco mais de 631 mil pessoas com deficiência participaram das eleições nos dois turnos. Em 2022, esse comparecimento aumentou mais de 30%. Para atender esses eleitores e reforçar o compromisso com uma democracia inclusiva, a Justiça Eleitoral, ao longo dos anos, providenciou diversas medidas de acessibilidade.

Rapidinhas

Prazo esticado – Foi prorrogado até 9 de dezembro o prazo para inscrição de Organizações da Sociedade Civil para a composição do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Amapá – CEDH, para o biênio 2022/2024.
Medo da covid – Cresce a procura por testes rápidos para covid nas farmácias de Belém. Suspeitas de casos se confundem com quadros gripais.
Crescimento – Comparecimento de eleitores com deficiência cresceu 30% em 2022, diz TSE. Medidas de acessibilidade adotadas pela JE foram essenciais para aumento dessa participação nas eleições deste ano.

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O senador Davi Alcolumbre, (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser o relator da PEC da Transição. A informação foi dada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento. Ele afirmou que a ideia é aprovar a proposta na terça (6) ou quarta-feira (7). “Meu trabalho de relator do Orçamento só será concluído a contento, se tivermos a aprovação da PEC”, declarou Castro.

Sindicância determinada

Portaria do secretário Alcir Matos, da Infraestrutura, determina abertura de sindicância para apurar os fatos a referentes a conclusão da Maternidade de Risco Habitual Zona Norte, Drª Euclélia Américo. Para apuração dos fatos, foi designada a comissão especial de sindicância, presidida pelo analista em Infraestrutura. A portaria estabelece 30 dias para a conclusão dos trabalhos e emissão do relatório, prazo que encerra em 28 de dezembro de 2022. Alcir Matos.

Alterações aprovadas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, pedido de alterações estatutárias formulado pelo diretório nacional do partido Solidariedade. A relatoria foi do ministro Raul Araújo. O Solidariedade é o partido do governador eleito do Amapá Clécio Luís. Em convenção realizada em abril deste ano, a legenda adequou o estatuto à Lei 14.192/2021, incluindo dispositivos voltados à prevenção, à repressão e ao combate à violência política contra a mulher. O partido também alterou texto que prevê fontes de rec eita da agremiação relacionadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e eventuais sobras de recursos da fundação a ela vinculada.

Contas desaprovadas

Tendo como relator o juiz Orlando Vasconcelos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB, referente ao exercício financeiro de 2021.

Conversão de multa

Publicado o termo de compromisso de conversão de multa tendo como partícipes o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, e a Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda. O objeto é implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Amapá. O valor consolidado é de R$ 286.970,39.

Autorizações para propaganda

Partidos políticos do Amapá estão indo ao Tribunal Regional Eleitoral pedir autorização para veicular inserções na propaganda partidária no primeiro semestre de 2023, nas emissoras locais. A juíza Ariadna Alencar deferiu o pedido de veiculação de propaganda partidária formulado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para o primeiro semestre do ano que vem.

Réu condenado

Acatando tese do Ministério Público do Amapá, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou, o réu Marinilson Silva, a 24 anos de reclusão e quatro meses de detenção, pelo crime de feminicídio e tentativa de feminicídio, ambos qualificados. Na noite do dia 14 de setembro de 2021, por volta de 3h, na Rua Santarém, no bairro Parque dos Buritis, zona Norte de Macapá, Aldeniza dos Santos Gama foi assassinada com vários golpes de arma branca, tipo faca (apreendida).  Ainda foram feridas Jhemilly Gama de Oliveira e Suellen Gama de Oliveira, que conseguiram fugir e acionar a polícia.

Conciliação

Consumidores com pendências junto à CEA Equatorial terão mais uma oportunidade de negociar com condições muito especiais no período de 5 a 9 de dezembro, na Central de Conciliação da Zona Norte. Coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, também titular da 5ª Vara do Juizado Cível Especial da Zona Norte, a unidade teve tanto sucesso na Semana Nacional da Conciliação que o magistrado propôs esta prorrogação – os débitos originais totalizavam quase R$ 40 milhões, que foram negociados em aproximadamente R$ 12 milhões em acordos. Entre as condições especiais, que ser&atil de;o aplicadas novamente, estão: entrada de 10% do valor principal; dispensa de juros, multa e correções anteriores; parcelamento em até 60 vezes com apenas 1% de correção ao mês (a contar da data de negociação).

Concurso da Politec 

A Secretaria de Administração (Sead) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgaram o balanço do concurso da Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec). São 8.497 candidatos inscritos concorrendo as 430 vagas para formação de cadastro reserva para os cargos de perito criminal, perito odontologista, papiloscopista, técnico pericial e auxiliar técnico pericial. A remuneração inicial varia de R$ 2.666,28, chegando até R$ 12.440,54. A prova escrita objetiva e discursiva será aplicada em Macapá, no domingo (4), nos turnos da manhã e tarde.

Instrumentador cirúrgico

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei da Câmara que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico. De acordo com o texto, o instrumentador cirúrgico é o profissional da área da saúde com a função de acompanhar e participar de todas as fases de uma operação, prestando serviços ao paciente e à equipe cirúrgica. O projeto segue para sanção presidencial.

Equivalência

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil vai estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça. O Plenário do Senado aprovou uma proposta com esse objetivo. O texto vai à sanção presidencial.

Antes o asfalto

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que obriga os municípios a implantar redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito. A implantação das redes será feita sempre que a medida for tecnicamente recomendável. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Rapidinhas

Fronteiras – O Brasil possui fronteiras com 10 dos 12 outros países da América do Sul, com extensão total de 16.885,7 km.

Repouso garantido – STF determina que lei municipal não pode interferir no direito a férias de servidores.

Chora cavaco – Nesta sexta-feira (2) é festejado o Dia Nacional do Samba ou Dia do Samba. O samba é apreciado pelos brasileiros em todo território nacional, porém, tradicionalmente, o ritmo tornou-se “marca registrada” do Rio de Janeiro e da Bahia. Em 2005, o samba de roda se tornou obra-prima do patrimônio oral e imaterial da humanidade pela Unesco. Esta manifestação brasileira foi o primeiro gênero musical do país a receber este título.

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Integrante da Força Nacional de Segurança Pública, com base em Brasília, o tenente Odirley José Pereira dos Anjos, do Amapá, foi homenageado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Medalha Mérito da Nacional “Soldado Pedro de Sousa Gomes”, criada em novembro de 2018 pela Presidência da República. O título é uma homenagem ao soldado da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul que foi morto em 2013 durante confronto entre posseiros e a Força Nacional em Rondônia. O tenente Odirley, filho de José Ribamar Almeida dos Santos e Maria Domingas Pereira dos Anjos, recebeu a honraria ao reconhecimento a prestação de serviços excepcionais em missões à Força Nacional de Segurança Pública. Ele é o comandante do Pelotão de Operações Especiais da Companhia de Pronta Resposta da Força Nacional.

Gaeco federal

O Ministério Público Federal promoveu solenidade de implantação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) federal no Amapá. O modelo é baseado em experiência adotada há mais de três décadas nos Ministérios Públicos estaduais. No MPF, foi efetivado em 2020. O Gaeco federal no Amapá foi instituído pela Portaria PGR/MPF 176, de 31 de agosto de 2022, que designou os procuradores da República Thereza Maia e André Bica para compor, por meio de dois ofícios especiais, o Gaeco/MPF-AP, pelo prazo de dois anos.

Projeto escolhido

O projeto “Auditor do Futuro”, do Tribunal de Contas do Amapá, foi escolhido para representar a Região Norte como modelo a ser replicado por Tribunais de todo o país. A escolha se deu durante o 5º Congresso dos Auditores de Controle Externo (Conacon). O Auditor do Futuro é voltado à comunidade acadêmica e tem como finalidade permitir aos acadêmicos a experiência de como atua o auditor de controle externo, possibilitando conhecer o funcionamento do Tribunal de Contas, além de contribuir com o controle externo por meio da ouvidoria do órgão.

Relator da PEC

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator para a PEC 32/2022. A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao o Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de apreciação. Não está descartada a possibilidade de o próprio Davi ser o relator.

Desinteresse

Sem interessados, restou fracassada a licitação programada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinf) tendo como objeto a implantação de eletrificação rural de baixa tensão, na Vila da Foz do Rio Gurijuba, Distrito do Bailique, no município de Macapá.

Febre aftosa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estendeu o prazo para vacinação contra a febre aftosa, que iria encerrar nesta quarta-feira (30). Agora, a campanha segue até o dia 17 de dezembro, sendo que a notificação às agências de defesa agropecuária poderá ser feita até 24 de dezembro.

Cor não muda

A bandeira tarifária continua verde em dezembro, em razão das situação favorável dos reservatórios da hidrelétricas no início do período chuvoso. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica, a condição atual confirma as projeções de que não haveria custos adicionais nas contas de luz de abril a dezembro, devido às boas condições de geração de energia no país.

Fim de prazo

Nesta quinta-feira, 1º de dezembro, termina o prazo para a eleitora ou o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições apresentar, em qualquer cartório eleitoral, ou pelo serviço disponível no sítio eletrônico do TSE e dos TREs, justificativa fundamentada ao juízo eleitoral.

Homenagem do Nordeste

O Senado pode aprovar a criação do Dia Nacional do Nordestino, a ser comemorado em 8 de outubro. O Nordeste é a segunda região mais populosa do Brasil, com mais de 56 milhões de pessoas. Com nove estados, cerca de 30% da população brasileira, a Região Nordeste equivale a 18% do território nacional.

Vaga garantida

O Trem Desportivo Clube tem vaga assegurada como representante do Amapá na Copa Verde de 2023. A Copa Verde deve ser disputada em cinco fases. A primeira partida será disputada no dia 18 de fevereiro e as datas previstas para a grande final são: 19 de abril (ida) e 3 de maio (volta).

Donos da arrecadação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e por suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

Prioridade aprovada

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou o projeto de lei que dá prioridade aos jovens de abrigos institucionais no processo seletivo de prestação do serviço militar. Foi incluído no texto que as Forças Armadas podem definir outros critérios, inclusive não adotar a prioridade para garantir eficiência aos serviços de defesa. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Rapidinhas

Saúde – 1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids, uma oportunidade de combater o preconceito na sociedade.

Teleconsulta – O Senado aprovou projeto que regulamenta a telessaúde para todos os profissionais da área. O paciente e o médico podem optar pela consulta presencial. A proposta, que prevê a validade de receitas e pedidos médicos de exames em todo o país, volta à Câmara dos Deputados, após as mudanças aprovadas pelos senadores.

Veto – Alegando contrariedade ao interesse público, o presidente Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que regulamentava o exercício da atividade de condutor de ambulância.

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Em sessão virtual, marcada para o período de 9 a 16 de dezembro, a segunda turma do STF vai julgar agravo regimental do deputado federal Vinícius Gurgel contra a decisão do ministro André Mendonça que, em outubro, negou habeas corpus no inquérito em que ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes. Tem a ver com o esquema de corrupção que levou dois ex-diretores do DNIT no Amapá pra cadeia. Vinícius tem negado qualquer tipo de envolvimento em falcatruas no órgão.

Presença em festival

Junto com três assessores, Rosa Abdon, secretária de Turismo do Amapá, mais três assessores, vão participar como expositores, de 29 de novembro e 4 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu (PR) da 17ª Edição do Festival das Cataratas, com o objetivo do desenvolvimento do turismo, da economia, gerando oportunidades de negócios, impactando positivamente em toda a cadeia produtiva do turismo no estado do Amapá.

Cor verde

A bandeira tarifária para o mês de dezembro segue verde, anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo a agência, essa decisão confirma as projeções de que não haveria custos adicionais nas contas de luz na maior parte de 2022, desde abril até o final do ano, devido às boas condições de geração de energia no país.

Datas de posse

As cerimônias de posse de presidente da República e de governadores acontecem pela última vez em 1º de janeiro. A partir de 2027, o presidente eleito assumirá o cargo no dia 5 de janeiro, enquanto governadores serão empossados no dia 6. Prefeitos e vices continuarão a tomar posse no 1º dia de janeiro. Deputados e senadores serão empossados no dia 1º de fevereiro.

Vereadora em julgamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pautou para esta terça-feira (29) o julgamento do recurso na ação de investigação judicial eleitoral contra a vereadora Elma Garcia Gomes Nascimento (DEM), presidente da Câmara de Vereadores de Santana. Em setembro do ano passado, Elma Garcia teve o mandato cassado pela juíza Michele Garcia Gomes, da 6ª Zona Eleitoral, acusada de abuso do poder econômico, mas segue na cadeira.

Fim das justificativas

As mesárias e os mesários que não compareceram aos trabalhos no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 terão até esta terça-feira (29) para apresentação da justificativa. Elas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado. Quem não apresentar a justificativa pagará multa de 50% a um salário mínimo. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As sanções serão aplicadas em dobro se a mesa receptora tiver deixado de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho.

Prazo para saque

O saque extraordinário do FGTS foi liberado pelo governo federal entre abril e junho de 2022, no valor de até R$ 1 mil, para os trabalhadores que tinham saldo disponível na conta. Até o fim de outubro, 12 milhões de trabalhadores ainda não haviam movimentado a quantia. Quem não movimentou o montante até agora, tem até 15 de dezembro, quando o valor será recolhido e voltará a conta do FGTS do trabalhador, sem prejuízos. Até o momento, mais de 45 milhões de trabalhadores já retiraram o valor, totalizando 31 bilhões.

Consultas e exames

Após período de queda significativa no volume de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no período da pandemia de covid-19, os procedimentos voltaram a crescer na rede pública e conveniada ao SUS. Dados analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) apontam que a região Sudeste foi a que registrou maior crescimento na retomada, de 90% nos exames, seguida do Norte, com 30%, onde o Pará e o Amapá tiveram maiores desempenhos. Somados os quatro exames disponíveis no SUS, o Pará realizou 139,2 mil em 2019, antes da pandemia, caindo para 130,7 em 2020, ano mais crítico, e saltando para 180,8 mil, em 2021, e 221,8, até agosto deste ano. Já o Amapá realizou 1,2 mil, em 2019, caiu drasticamente para 306, em 2020, voltou a crescer e fez 74 mil, em 2021, e, este ano, já realizou 56,7 até agosto.

Terras liberadas

Resolução autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada nesta segunda-feira (28), declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Macapá III – Macapá, localizada no município de Macapá. Outra resolução declara de utilidade pública a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da LD 69 kV Santan a – Macapá C1, na Subestação Macapá III, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente dois km de extensão, que interligará a LD 69 kV Santana – Macapá C1 à Subestação Macapá III.

Contas apresentadas

Candidata derrotada a mandato de deputada federal nas eleições deste ano, Mônica Penha (MDB), vice-prefeita de Macapá, apresentou prestação de contas eleitoral. Foi aberto prazo para impugnação, que pode ser feita por qualquer partido político, candidata ou candidato ou coligação, o Ministério Público, bem como qualquer outra interessada ou outro interessado.

Prazo final

A mesária ou o mesário que não compareceu, em 30 de outubro, no segundo turno das Eleições 2022 tem até esta terça-feira (29) para apresentar a justificativa pela ausência. Também é o último dia para as candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações removerem as propagandas relativas ao segundo turno das eleições e promoverem a restauração do bem em que as propagandas foram afixadas, se for o caso.

Rapidinhas

Data – Nesta segunda-feira (28) foi comemorado o Dia do Soldado Desconhecido. Esta data tem o propósito de honrar a memória dos soldados que perderam as suas vidas lutando pelas suas pátrias mas cujos corpos não foram identificados. Na ocorrência de uma guerra, é comum que alguns soldados que morrem em combate não sejam transportados para a sua terra natal para que seja organizado um funeral.

Caução – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe a cobrança de caução ou garantia na internação de animais quando houver urgência no tratamento. Segundo o texto, a medida valeria para hospitais, clínicas veterinárias e similares.

Debate quente – O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou três ações no Supremo Tribunal Federal para questionar normas que regulamentam a cobrança de taxas de prevenção e extinção de incêndios.

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Em ação de investigação judicial ajuizada por Pedro Costa Silva contra dirigentes do Partido Liberal (PL), incluindo Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido, o desembargador João Lages, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral determinou que se oficie à direção nacional da agremiação para que providencie, no prazo de cinco dias, a juntada dos comprovantes dos valores transferidos às candidatas e aos candidatos ao cargo de deputado estadual pela agremiação nas eleições 2022. Após, com a resposta, será feita abertura de prazo às partes para manifestação no prazo de dois dias. Lages seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela juntada dos valores transferidos aos candidatos filiadas do PL-AP ao cargo de deputado estadual.

Amapá premiado

Washington Luiz de Oliveira Brandão, do Amapá, foi um dos homenageados com o Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental de 2022 entregue pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A premiação reconhece profissionais e instituições que contribuem ativamente no cuidado e respeito às pessoas que se encontram em sofrimento psíquico e situação de vulnerabilidade. O nome do prêmio homenageia a médica psiquiatra Nise da Silveira (1905-1999), reconhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico no Brasil.

Enquadramento aprovado

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE S/A, para fins de emissão de debêntures. O projeto visa ampliar a cobertura urbana de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, reduzir as perdas na distribuição e melhorar a regularidade no fornecimento de água em Macapá, beneficiando 522.357 habitantes do município e também visa o pagamento da outorga relativa ao contrato de concessão para prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 16 municípios do estado do Amapá, que abrange 753.000 habitantes. O prazo para implantação do projeto é 31 de dezembro de 2023.

Manejo florestal

Publicado o extrato do contrato entre o BNDES, a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Planejamento do governo do Amapá que tem por objeto a prestação de serviços técnico especializados para a estruturação e modelagem de projeto de concessão para a prática do manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireiros, não-madeireiros e serviços na FLOTA/AP.

Recurso de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pautou para dia 29 deste mês o julgamento do recurso na ação de investigação judicial eleitoral que envolve a vereadora Elma Garcia Gomes Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Santana. Em setembro do ano passado, Elma Garcia teve o mandato cassado pela juíza eleitoral Michele Garcia Gomes, da 6ª Zona Eleitoral, acusada de abuso do poder econômico, mas segue na cadeira de vereadora e na presidência da Câmara de Santana.

Prepare o bolso

A conta de luz dos brasileiros deve ficar, em média, 5,6% mais cara no próximo ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A informação foi repassada pela agência ao grupo de Minas e Energia do governo de transição durante a primeira reunião entre os diretores da Aneel e a equipe de transição do governo eleito.

Pastora do diabo

O jornalista paraense Ullisses Campbell estará em Belém no dia 15 de dezembro para lançar o livro “Flordelis – A pastora do Diabo”. A obra fecha a trilogia “Mulheres Assassinas”, formada por biografias não-autorizadas de Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga. No novo livro, o jornalista defende a tese de que a ex-deputada federal, condenada a 50 anos de prisão, por ter mandado matar seu marido, pastor Anderson do Carmo, nunca foi mãe de 50 crianças. De acordo com Campbell, Flordelis roubava crianças de moradoras de rua e arregimentava adolescentes infratores para montar uma organização criminosa disfarçada de família.

Empresa suspensa

A Caixa Econômica Federal comunicou a suspensão de seis meses da empresa Urbaniza Engenharia Consultoria Ltda de participação em licitação e contratação da instituição e a rescisão unilateral do contrato 13609/2020, cujo objeto era a prestação de serviços técnicos em trabalho social, nas atividades de: pesquisa e desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, com coleta e análise de dados; elaboração e execução de projetos e planos de intervenção; apoio técnico e consultoria especializada, no âmbito dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, em função de descumprimento contratual.

Pedido não conhecido

O juiz Mário Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, não conheceu do pedido de veiculação de propaganda partidária formulado pelo Partido Liberal (PL) para o primeiro semestre do ano de 2023. Ele anotou que o pedido foi apresentado em 18 de novembro, portanto, intempestivamente, motivo pelo qual não foi conhecido.

Indicações publicadas

Considerando a lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos, o DNIT está designando membros para composição dos Grupos de Trabalho (GT) a fim de proceder sua implementação em cada Unidade da Federação. Do Amapá foram designados Ruth Cléa Carmo de Sousa (titular) e Thúlio Silva (suplente).

Indenização de ações

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) lançou comunicado aos seus acionistas minoritários que foi aprovado pelo Conselho de Administração (Consad) os requisitos para habilitação ao pedido de indenização das ações nominativas da empresa. Os interessados deverão procurar maiores informações no Consad.

Obras paradas

O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.

Rapidinhas

Facultado – Decreto do governador Waldez Góes determina ponto facultativo nas repartições públicas do estado na quarta-feira, 30 de novembro, em homenagem ao Dia do Evangélico.

Alerta – O Brasil terá mais de dois milhões de novos casos de cânceres no próximos três anos, estima Inca.

Decisão – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Podemos, referente ao exercício financeiro de 2021.

Em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada por Jaime Nunes contra Clécio Luís e Teles Júnior, eleições de 2022, por suposto abuso de poder econômico, e considerando o arrolamento de testemunhas pela defesa, o desembargador João Lages, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, designou a oitiva delas para o dia 7 de dezembro, às 15h. A oitiva das testemunhas será realizada no formato presencial, na sala de audiência do Tribunal. Jaime foi derrotado por Clécio no primeiro turno da eleição para o governo do Amapá.

Prazo para justificar

O prazo de 30 dias para que as mesárias e os mesários que não compareceram aos trabalhos no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 apresentem a justificativa se encerra na terça-feira (29). As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, com a comprovação do fato alegado. Quem não apresentar a justificativa pagará multa de 50% a um salário mínimo. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As sanções serão aplicadas em dobro se a mesa receptora tiver deixado de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho.

Inquérito prorrogado

A promotora de justiça Fabia Nilci Santana de Souza, do MP Amapá, prorrogou por mais um ano o prazo do inquérito civil público instaurado com objetivo de averiguar a aquisição de mais de dois milhões por meio de dispensa de licitação de um medicamento que foi recebido na Central de Abastecimento do estado – CAF, sabidamente com a validade muito curta e com uma demanda pequena, o que, consequentemente, resultará no vencimento dele na central. O prazo para conclusão do procedimento termina agora dia 19 de novembro de 2023.

Novos enquadramentos

Saiu nova portaria do MEC autorizando o enquadramento de 14 servidores ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Desta vez foram dois do Amapá: Geny de Oliveira Souto e Valéria Figueiredo da Silva Belo.

Encontro no TSE

Subcomandante da Polícia Militar do Amapá, o coronel Huelton Corrêa Medeiros foi o representante da corporação no encontro desta quarta-feira (23), em Brasília, com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando foram recebidos os comandantes das Polícias Militares dos estados para fazer um balanço das ações desenvolvidas durante as Eleições 2022. Moraes agradeceu o trabalho realizado com empenho pelas forças de segurança e ressaltou o “compromisso com a democracia” por parte das instituições.

Expediente excepcional

Decreto do governador Waldez Góes estabelece, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo, será: – nos dias 24/11 e 2/12, o expediente será das 8h às 14h; – no dia 28/11, o expediente será das 8h às 12h.

Falta de relatório

Por falta da apresentação ao Tribunal de Contas do Amapá do relatório de gestão da Secretaria Municipal de Cultura de Macapá, referente ao exercício de 2021, Alain Cristophe Façanha Medeiros e Olavo dos Santos Almeida vão virar alvo de processo de tomada de contas por decisão do conselheiro Paulo Roberto Martins. Os dois foram notificados contudo não apresentaram ao Tribunal o relatório de gestão ajustado, configurando-se, por conseguinte, na omissão no dever de prestar contas.

Eleição nacional

Michel Houat Harb, presidente do TCE Amapá, foi eleito secretário geral do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Pela primeira vez na história, um conselheiro do Tribunal de Contas do Norte do país passa a compor a diretoria do CNPTC. O presidente do TCMRJ, Luiz Antonio Guaraná, foi eleito, por aclamação, para presidir o CNPTC na gestão 2023/2024.

Cobrando eleição

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu recomendação para que o Conselho Estadual de Saúde do Amapá (CES/AP) e o presidente do conselho organize a eleição para novos membros do órgão para o triênio 2023-2025.De acordo com a recomendação, a prorrogação do mandato dos membros da entidade deverá ir até o dia 31 de março de 2023, prazo suficiente para que seja instalado e executado o processo de eleição do conselho.

Expediente menor

Portaria do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, estabelece expediente reduzido na Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Justiça por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo do Catar de 2022, mantendo, no entanto, o funcionamento exclusivamente em forma de plantões definidos pela presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça, nos dias em que não houver atendimento.

Insalubridade para professores

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede adicional de insalubridade a professores que atuam no sistema prisional ou em unidades de internação de menores. O texto da proposta entende que professores que dão aulas em unidades de internação ou em presídios devem fazer jus ao adicional de insalubridade uma vez que “não se deve levar em consideração apenas o local em que o trabalho é desenvolvido, mas as condições insalubres às quais o profissional se submete”.

Ação isolada

Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem devem atuar, em todos os níveis, de forma unificada. Portanto, deixam de ter legitimidade para entrar com ações junto à Justiça Eleitoral de forma isolada. O entendimento é do Tribunal Superior Eleitoral.

Rapidinhas

Inserções – Partidos políticos do Amapá estão indo ao Tribunal Regional Eleitoral pedir autorização para veicular inserções na propaganda partidária no primeiro semestre de 2023, nas emissoras locais.

Afastado – Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de revisão disciplinar e o afastamento cautelar do juiz titular da 1ª Vara de Floriano (PI), por beneficiar o próprio filho em uma decisão.

Desemprego – Segue o festival da exonerações de assessores de deputados na Assembleia Legislativa do Amapá, principalmente dos que não se reelegeram.

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