Paulo Silva

A eleição dos integrantes da Mesa do Senado para o biênio 2025-2026 será realizada neste sábado (1º). A partir das 10h, será feita a escolha do novo presidente da Casa e, às 11h, serão eleitos os senadores que vão ocupar as duas vice-presidências, as quatro secretarias e as quatro suplências. As regras foram publicadas na quarta-feira (29) no Diário do Senado Federal. As inscrições de candidaturas para a presidência da Casa devem ser feitas até o início do pronunciamento do primeiro candidato. A votação é secreta e ocorrerá por cédulas, uma vez que há mais de um candidato inscrito. O senador Davi Alcolumbre, do Amapá, é o favorito na disputa pela presidência da Casa.

Enrolado e multado

Enrolado como principal réu da Operação Cartas Marcadas, que investiga um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres da prefeitura de Mazagão, segundo o Ministério Público, o ex-prefeito João Dudão da Silva Costa tomou mais uma multa do Tribunal de Contas. A multa, no valor de R$ 2.226,60, foi por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial e por reincidência do descumprimento de determinação do Tribunal.

Área inspecionada

Assessores técnicos da 2ª Promotoria de Meio Ambiente de Macapá inspecionaram, na quarta-feira (29), a área do empreendimento Amazônia Hall, na Rodovia Josmar Pinto, depois de assegurar na justiça a suspensão de evento pré-carnavalesco que seria realizado no dia 26 de janeiro, e outro no dia 5 de abril. O empreendimento Amazônia Hall fica próximo a quatro condomínios residenciais. O Ministério Público acusa a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de isolamento acústico e estacionamento, entre outras medidas de segurança e contenção da poluição sonora, em ação assinada pelos promotores de justiça Marcelo Moreira e Luiz Marcos da Silva.

Inquérito arquivado

O Ministério Público do Amapá arquivou inquérito policial (3492/2024-DPI), instaurado para apurar supostos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico no distrito de Bailique, comunidade de Itamatatuba. Segundo os autos, na região ocorre a comercialização de entorpecentes de forma frequente, bem como a presença de gente envolvida com a facção “Família Terror do Amapá”, de acordo com relatos de moradores ouvidos. A autoridade policial, em relatório final, disse que não foi possível encontrar provas de materialidade ou indícios de autoria dos supostos delitos. Os supostos envolvidos negaram qualquer envolvimento e, segundo a autoridade policial, no local impera a “lei do silêncio”, em razão do receio de represálias pelos moradores.

Bacia do Araguari

A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) criou grupo de trabalho para coordenar, analisar e emitir a manifestação técnica sobre os estudos para a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, apresentado em quatro produtos: bases metodológicas; diagnóstico, prognóstico e cenários dos recursos hídricos da bacia; diretrizes, programas e metas do plano diretor e do documento consolidado do plano diretor da bacia do Rio Araguari, a serem elaborados pela empresa TFP Engenharia.

Simples Nacional

Em Macapá, empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo que termina nesta sexta-feira (31). Para ter a opção deferida, as empresas devem regularizar todas as pendências existentes com o governo federal, estadual e com o município. Dívidas tributárias como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI) e taxas municipais são consideradas pendências e impedem a adesão de empresas ao Simples Nacional. O prazo regulamentar é válido para empresas que já estão em atividade e a inda não são optantes do Simples Nacional. Após a confirmação da adesão, a opção tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025.

TCE na Educação 

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) realiza o projeto “Juntos pela Educação”, que tem como principal objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação no estado. A ação se concentra em eixos voltados para gestão escolar, infraestrutura, alimentação e transporte escolar, além do fortalecimento dos conselhos de controle social da educação. As ações do projeto já beneficiaram diretamente mais de 60 mil estudantes, reforçando o compromisso do Tribunal com a qualidade da educação. Foram visitadas 100% das escolas urbanas estaduais em 13 municípios, e escolas municipais urbanas em três municípios. Um dos marcos mais relevantes foi a assinatura dos termos de ajustamento de gestão entre o TCE, o estado do Amapá e os 16 municípios envolvidos. Esse compromisso formal estabelece diretrizes para ações concretas voltadas à melhoria da educação no estado.

Cartão de transporte

A CTMac confirma que a partir de sábado, 1º de fevereiro, somente os cartões emitidos pela companhia serão válidos nos ônibus urbanos. Os cartões antigos serão automaticamente cancelados e não poderão mais ser utilizados. A medida não se aplica às linhas intermunicipais que atendem Santana e Mazagão. Segundo o assessor da presidência da CTMac, Rodrigo Portugal, é importante que os munícipes procurem os postos de atualização do cadastro.

Execuções fiscais

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho e o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, assinaram, nesta quinta-feira (30), o Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional, com o propósito do reduzir o número de ações que se referem a créditos inscritos em dívida ativa no município. Execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos – como ICMS, ISS e multas -, que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida at iva. A execução fiscal municipal é importante para garantir a arrecadação dos recursos públicos devidos aos municípios. Além disso, ela contribui para a manutenção e melhoria dos serviços prestados à população, como saúde, educação, transporte e segurança.

Escalpelamento

Em Santana, a Secretaria das Mulheres do município abriu o calendário de ações com blitz fluvial de prevenção ao escalpelamento. A blitz saiu da Capitania dos Portos de Santana, onde realizou três paradas, a primeira na Rampa do Açaí, depois, no Igarapé da Fortaleza, e por último, na Ilha de Santana. A iniciativa faz parte do calendário de ações previstas para acontecerem em 2025, no combate à violência contra a mulher.

Gasolina subsidiada

Em meio ao aumento dos impostos estaduais sobre os combustíveis, o Senado vai analisar um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio à gasolina utilizada pelas embarcações de pesca artesanal que atuam na região Norte. Atualmente, o governo já concede subsídio para o óleo diesel usado nas embarcações pesqueiras, como forma de aumentar a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional. Mas boa parte da pesca artesanal não recebe o benefício porque os pescadores usam barcos de pesca movidos a gasolina.

Pagamento de RPVs          

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá, foi liberado o total de R$ 805.604.712,43. Desse valor, R$ 684.724.297,75 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, em um total de 34.111 processos, com 40.561 beneficiários. Para saber a data em que as contas serão efetivamente liberadas, acesse a consulta de RPV s no portal do TRF1 e verifique se consta a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição.

Rapidinhas

Iemanjá – O Festival de Iemanjá 2025 será marcado por celebrações afro-religiosas e oferendas às margens do Rio Amazonas, em Macapá. Com investimento do Governo do Amapá, 19ª edição do evento terá representantes de 87 casas de religiões de matriz africana do estado.

Lista – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto a obtenção da relação nominal, dados cadastrais e endereço completo de todas as fundações em atividade na comarca de Macapá.

Saúde – Coca-Cola faz recall na Europa devido a alto nível de substância que pode causar problema nos rins, informa o Estadão.

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A Petrobras apresentou ao governador Clécio Luís, nesta quarta-feira (29), a estrutura de pronta resposta para eventuais acidentes durante a pesquisa e futura exploração de petróleo na Costa do Amapá. O plano de segurança é o maior do Brasil e recebeu investimentos superiores aos aplicados em bacias do Sudeste, que contam com centenas de poços e 66 plataformas em operação. A iniciativa atende aos requisitos do Ibama para o licenciamento da área e inclui uma sonda, 12 embarcações, três helicópteros, um Centro de Defesa Ambiental e dois Centros de Despetrolização e Reabilitação de Fauna: um em Belém, operando desde 2023, e outro em Oiapoque, que será finalizado no primeiro trimestre deste ano.

Recurso negado

Preso dias antes da eleição municipal do ano passado, o prefeito Breno Lima de Almeida, de Oiapoque, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a fim de que fosse determinado o trancamento e arquivamento do inquérito policial contra ele; que a prisão fosse considerada ilegal e nula, bem como as provas derivadas fossem consideradas nulas; e que fosse determinada a devolução do valor recolhido a título de fiança. O presidente do TRE, desembargador João Lages, negou seguimento ao recurso especial eleitoral.

Cursos investigados

No município de Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar e acompanhar a Faculdade de Educação, Tecnologia e Administração de Caarapó (FETAC), no tocante à autorização e regularidade para ofertar cursos no estado, notadamente o curso de pedagogia. O promotor considerou o receio de alunos de que a faculdade não possua licenciamento para atuar, visto incidentes ocorridos com outros alunos que, embora formados, não conseguirem receber o diploma de conclusão do curso em razão de irregularidades em outras faculdades, o que pode lhe acarretar transtornos aos alunos ante a ausência de comprovação de conclusão do término dos referidos cursos.

Seleção da Unifap

Iniciam na segunda-feira, 3 de fevereiro, as inscrições para o Processo Seletivo 2025 da Universidade Federal do Amapá (Unifap), que este ano oferta 1.575 vagas para os cursos de graduação presenciais oferecidos nos campi Marco Zero do Equador (Macapá) e Santana. As inscrições são gratuitas e serão realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico depsec.unifap.br/concursos até o dia 22 de fevereiro. Para concorrer o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos anos de 2023 ou 2024 e ter concluído o en sino médio ou equivalente até o período de matrícula.

Ausência de recolhimento

Em processo da relatoria do conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, o Tribunal de Contas do Amapá vai decidir, na sessão de 5 de fevereiro, sobre representação que noticia a prática de suposto ato de improbidade administrativa no tocante à ausência de retenção/recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre a remuneração de servidores da Câmara de Vereadores de Vitória do Jari, nos exercícios de 2014 a 2018. A representação foi feita pelo Ministério Público do Amapá.

Censo na educação

O Conselho Estadual de Educação do Amapá instituiu comissão especial encarregada de promover estudos e apresentar proposta de implementação do Censo CEE/AP, com vistas à reestruturação do banco de dados dos estabelecimentos de ensino públicos e privados da educação básica do sistema de ensino do estado, com informações essenciais sobre as mantenedoras, gestores escolares, endereços, etapas e modalidades de ensino ofertadas, natureza administrativa, dependência administrativa, atos regulatórios e situação de funcionamento.

Acompanhamento de cirurgias

A secretária Nair Mota Dias, da Saúde, instituiu grupo de trabalho de acompanhamento das cirurgias de reversão dos Ostomizados, que tem por obejtivo acompanhar os procedimentos administrativos adotados pelas secretaria a fim de viabilizar as cirurgias de reversão dos ostomizados, bem como, os necessários para aquisição de correlatos, e ao fim de seus trabalhos apresentar relatório pormenorizado indicando os resultados dos trabalhos, apontando fragilidades e soluções quando for o caso. O grupo tem duração de seis meses.

Audiência marcada 

O juiz Antônio José de Menezes, da 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari, marcou para 4 de fevereiro, por vídeo conferência, audiência na ação de investigação judicial (Aije) movida por Luiz Beirão, candidato a prefeito derrotado para a prefeitura de Vitória do Jari, contra o prefeito Ary Duarte (reeleito) e o vice-prefeito Duilo dos Santos Conceição. A videoconferência será através do Sistema “Zoom”, que poderá ser acessado via computador ou smartphone, por meio de link que será enviado pelo whatsapp da secretaria e que também será fixado nos autos.

Aprovado em comissão

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para as pessoas com deficiência. O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação do texto. Ele apresentou emendas para ajustes na redação e para dispensar a apresentação, ao Congresso Nacional, de relatório sobre ações e resultados após a futura lei. Segundo ele, a proposta não apenas poderá ampliar as oportunidades para as pessoas com deficiência, mas também deverá fomentar a inovação e a criação de novos negócios.

Réu condenado

O Tribunal do Júri da Vara Única de Vitória do Jari realizou, nesta quarta-feira (29), o primeiro julgamento do ano de 2025. Sob a condução do juiz substituto Luiz Gabriel Verçoza, o réu Aldenor de Carvalho Ramos foi condenado pelo homicídio qualificado de Ronildo Serra da Silva, ocorrido em 5 de agosto de 2017. O réu foi condenado a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado.

Flexibilização de limites

O Plenário do Senado pode votar a ampliação da lista de gastos que ficam de fora dos limites de despesas com pessoal da União, de estados e municípios. Uma proposta nesse sentido, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), exclui do teto de gastos com servidores, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios com organizações não governamentais e contratos de terceirização para a prestação de serviços.

Concurso dos Correios

O superintendente dos Correios em Brasília, Paulo Henrique Soares de Moura, informou que a empresa pretende realizar um novo concurso público para o cargo de atendente comercial. A declaração foi feita durante uma entrevista ao canal do YouTube “A Voz do Autismo”, no dia 25 de janeiro. Segundo Moura, após a publicação do edital anterior voltado para carteiros e cargos de nível superior, a necessidade de novos atendentes comerciais foi identificada, o que motivou a decisão de organizar o novo certame.

Rapidinhas

CNH – O Detran do Amapá instituiu comissão especial examinadora de candidados portadores de deficiência física para a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para atuar durante o ano de 2025.

Acompanhamento – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para acompanhar o processo de reurbanização da área de ocupação irregular ao longo da rodovia norte-sul, conforme anunciado pelo governo do estado.

Extintor – Os extintores de incêndio em veículos podem voltar a ser obrigatórios. Proposição foi aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e aguarda a análise do Plenário.

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Líder do governo do presidente no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT) prevê que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) terá pelo menos 70 votos para ganhar a Presidência do Senado e voltar a presidir o Congresso Nacional. Também protocolaram candidaturas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES). A eleição acontece no sábado, dia 1º de fevereiro.

Alimentação escolar

O governo do Amapá, através da SEED, publicou editais de chamada pública tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, financiada pelo recursos do programa nacional de alimentação escolar visando atender alunos das escolas públicas estaduais de Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Calçoene e Amapá. Os editais estão disponíveis nos sítios: www.compras.ap.gov.br e www.seed.ap.gov.br. Os envelopes já estão sendo entregues e as sessões públicas ocorrerão em fevereiro nos municípios.

Recolhimento

O promotor de justiça Hélio Paulo dos Anjos, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia sobre eventual ausência do recolhimento das Taxas de Fiscalização Judiciária e da Taxa Incidente Sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro em favor do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça do Estado do Amapá, sob a responsabilidade da antiga interina da serventia extrajudicial de Pracuúba, Michele Oliveira Cambraia.

Diálogos arqueológicos

O Centro de Estudos e Pesquisas Patrimoniais do Amapá (Cepap), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), está promovendo, até 31 de janeiro, o evento “Diálogos Arqueológicos”. A programação é gratuita e faz parte de uma ação conjunta com o Laboratório de Arqueologia e Antropologia Ambiental e Evolutiva, da Universidade de São Paulo (USP), com o objetivo de divulgar pesquisas e ações vinculadas aos dois espaços. As palestras presenciais ocorrerão a partir desta quarta-feira (29), e as inscrições deverão ser feitas no local do evento, que ocorre no auditório do Cepap, campus universitário Marco Zero do Equador, em Macapá.

Trabalho escravo

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Brasil, entre 1995 e 2023, 61.035 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, uma média de 2.104 pessoas por ano. A maior parte das vítimas são homens com idade entre 18 e 24 anos, que atuam no setor agropecuário. Mais de 80% das pessoas resgatadas em 2023 se declararam pretas e pardas. Esta terça-feira (28), marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que pode ser denunciado através do número 100.

Simpósio de Design

A Universidade do Estado Amapá (Ueap) realiza durante dois dias o 4° Simpósio de Design com o tema: “A Amazônia como potência cultural e visual para o design”. O evento, que iniciou nesta terça-feira (28), pretende desenvolver a compreensão, por meio de debates e oficinas, de como o design dialoga com a realidade sociocultural do Amapá. A programação desta quarta-feira (29) acontece na Escola Estadual Graziela Reis de Souza (manhã) e no auditório da UEAP (tarde).

Fim da campanha

A campanha de vacinação contra a Influenza, que começou em 2 de setembro de 2024, se aproxima do fim, com término previsto para 31 de janeiro de 2025. O prazo, inicialmente estipulado para 26 de outubro, foi prorrogado devido à baixa cobertura vacinal em diversas localidades, como Santana, que até o momento registrou apenas 41,17% de adesão. A meta é atingir 90% de cobertura, o que representa 34.439 pessoas de Santana. A vacinação está disponível para toda a população, mas com prioridade para grupos específicos, como idosos, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde e da educação, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores portuários e de transporte coletivo.

Conquista inédita 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) celebra uma conquista significativa para a instituição. A servidora Nilce Helena, supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau e do Programa Conciliação Itinerante, tornou-se a primeira servidora do Tribunal a obter o credenciamento como mediadora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de suas funções administrativas, Nilce Helena também atua como mediadora e contribui diretamente para a resolução pacífica de conflitos no estado.

Diabetes no Brasil

No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que entre 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue. No entanto, o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 aos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência, previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi vetado integralmente pelo presidente da República.

Multa eleitoral

A eleitora e o eleitor que não compareceram ao 1º e ao 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para votar e não justificaram a ausência à urna eletrônica, nos devidos prazos, deverão pagar a multa, por turno, para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O valor da multa será definido pela juíza ou pelo juiz eleitoral, em conformidade com a legislação.

Casamentos de 2024

Em continuidade na promoção da cidadania e inclusão social, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou 507 casamentos em Macapá e 500 nos demais municípios do estado, um total de 1007 casamentos ao longo de 2024, por meio do Programa Casamento na Comunidade. A iniciativa, realizada em parceria com a Assembleia Legislativa e Cartórios de cada município que recebeu a ação, tem como objetivo proporcionar a oficialização da união de casais que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de um casamento civil.

Calendário estendido

O MEC (Ministério da Educação) resolveu estender o calendário do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2025 após problema no sistema que travou o envio da lista de aprovados às universidades. Pelo calendário oficial, os candidatos teriam entre 27 e 31 de janeiro para realizar a matrícula nas instituições públicas de ensino. Agora, o período de matrícula irá até 3 de fevereiro.

Rapidinhas

Posse – Os 64 nomeados pela Justiça do Amapá, no 13º Concurso Público para Servidores Efetivos, têm cerimônia de posse marcada para o dia 5 de fevereiro de 2025 (quarta-feira), às 18 horas, no Plenário do TJAP.

Data – Criado em 1999, o Centro de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand, no Amapá, completa 26 anos nesta quarta-feira 29. Foi na gestão do então governador João Alberto Capiberibe.

Dengue – Mortes causadas pela doença chegam a 21 no Brasil, em 2025, indica o painel de monitoramento do Ministério da Saúde.

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O Governo do estado continua atendendo as famílias da agricultura familiar com as atividades do Programa Amapá Cacau, em diversos municípios e, desta vez, a entrega de 36 mil mudas de cacau ocorreu em Serra do Navio. Pela primeira vez, 30 produtores receberam 1,2 mil mudas cada um para o plantio; além de perfuradores e insumos no sábado, 25. O serviço é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR). O projeto está concentrado, inicialmente, na Região Centro-Oeste do estado, envolvendo os municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho.

Permissão para consulta

A União – Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá firmaram termo de cooperação que tem como objeto a implantação da infraestrutura eletrônica que permita a consulta ou o recebimento dos dados das ações judiciais trabalhistas em que o estado do Amapá seja parte do banco de dados do Tribunal para o sistema eletrônico de acompanhamento dos processos judiciais e expedientes administrativos da PGE. Assinado no dia 7 deste mês pela desembargadora Sulamir Monassa, presidente do TRT8, e pelo procurador-geral Thiago Lima Albuquerque, o acordo tem vigência de três anos.

Margem Equatorial

A eleição do senador amapaense Davi Alcolumbre (União Brasil) à presidência do Senado Federal, pleito que ocorrerá no dia 1º de fevereiro, já é dada como certa. O parlamentar deve intensificar a pressão política pela viabilização da exploração de petróleo na Margem Equatorial, área descrita como o “novo pré-sal” por sua potencialidade.

Complexo de tênis

O governo do Amapá vai construir o primeiro complexo profissional de Tênis de Mesa Publico de Macapá. Responsável pela licitação que visa contratar a empresa responsável pela obra, a Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis está recebendo propostas até o dia 19 de fevereiro, com abertura marcada para o mesmo dia.

Mazagão na pauta

Em Mazagão, o Ministério Público do Amapá converteu processo extrajudicial eletrônico em procedimento administrativo para acompanhar notícia de suposta falta de prestação de contas por entidades de natureza privada sem fins lucrativos, em processo aberto no ano passado sem que tenha sido esclarecida ou solucionada a demanda, que justifica a continuidade da intervenção da Promotoria de Justiça.

Acordo renovado

Pelo décimo ano consecutivo, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) renovaram o Acordo de Cooperação Técnica que garante capacitação para jovens e adultos, em áreas de informática. Nessa uma década de parceria, mais de 1,4 mil pessoas foram capacitadas. Em 2024, duzentos jovens e adultos frequentaram os cursos. A parceria promove a formação de novos técnicos em informática e amplia a possibilidade de inserção deles no mercado de trabalho, com mão de obra qualificada. O último município a ser atendido foi Pedra Branca do Amapari, com práticas iniciadas no ano passado e que serão finalizadas este ano.

Propaganda partidária

Para o mês de fevereiro, de acordo com o calendário do TSE, estão definidas as seguintes datas de propaganda por legenda: Partido Democrático Trabalhista (PDT), dias 11, 13, 15 e 18 (tempo total de dois minutos nos quatro dias); Rede Sustentabilidade (Rede), dias 8, 11 e 15 (tempo total de três minutos); e Partido Social Democrático (PSD), dias 22 e 24 (tempo total de dez minutos). A divulgação da propaganda partidária ocorre sempre às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. As mídias devem ser entregues por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direç ;ão partidária.

Celular na sala de aula 

A lei regula o uso de tecnologias no ambiente escolar, está trazendo mudanças significativas para a rotina de alunos, professores e gestores em todo o Brasil. No Amapá, tanto escolas da rede pública quanto particulares estão se adaptando às novas diretrizes, que restringem o uso de celulares em sala de aula, salvo em situações pedagógicas autorizadas ou necessidades específicas. A medida busca criar um ambiente mais focado no aprendizado e nas interações pessoais, e, embora enfrente resistência inicial de alguns estudantes, é vista como uma oportunidade para transformar a relação com a tecnologia dentro e fora da escola.

Gasto com OS

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) emitido no final de 2024 está sendo recebido com festa por prefeitos e governadores em todo o país. No documento, o órgão confirma que gastos de pessoal com parcerias firmadas entre a administração pública e entidades da sociedade social que exercem atividades de interesse público, caso das Organizações Sociais (OS), não devem ser computados no limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os estados e municípios, o limite é de 60% da Receita Corrente Líquida. Quem gasta acima desse percentual com a folha pode ser punido com a suspensão de convênios e fica impedido de contrair empréstimos junto a entidades que financiam setores como o saneamento.

Empregados privados

Segundo o parecer da AGU, os contratados via Organização Social são enquadrados como empregados privados, “não podendo, portanto, terem suas funções caracterizadas como sendo de substituição de pessoal”. Ou seja, ficam fora do limite das despesas de pessoal da LRF. Vale ressaltar, contudo, que tanto a AGU quanto a Secretaria do Tesouro Nacional alertam que despesas com terceirizados devem ser incluídas para cálculo do limite. O parecer será usado pelos tribunais de contas, responsáveis por fiscalizar estados e municípios, e um efeito prático imediato deve ser o aumento das contratações por meio das OS.

Corrida da cidade

A tradicional Corrida de Rua do Aniversário da Cidade, faz parte das comemorações de 267 anos de Macapá, e vai reunir atletas e entusiastas do esporte. A prova contará com dois percursos: um de 7 km, destinado ao público adulto, e outro de 3 km, voltado para o público infantojuvenil, com largadas programadas para as 6h e 6h20, respectivamente. As inscrições começaram no sábado (25). A entrega dos kits para os inscritos será realizada nos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro, na Center Kennedy, da Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, das 10h às 19h. Os kits incluem camiseta e número de peito, é necessário que o corredor leve 2kg de alimento na hora de pegar o Kit. Todos os alimentos arrecadados serão doados para instituições de caridade.

Projetos polêmicos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa as atividades em fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que já podem ser votadas no colegiado estão temas como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.

Rapidinhas       

Data – Esta terça-feira (28) marca os 38 anos da criação da primeira Delegacia de Crime Contra a Mulher em Macapá, ocorrida em 1987.

Artesanato – O governo do Amapá vai construir a Casa do Artesão no município de Oiapoque. A licitação para a realização da obra está marcada para 19 de fevereiro.

Saúde – O Brasil já é o segundo maior transplantador de órgãos no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

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Depois da decisão do Tribunal de Justiça do Amapá em não acolher, em 16 de dezembro do ano passado, os embargos de declaração do então prefeito João “Dudão” da Silva Costa, de Mazagão, um dos dez alvos da Operação Cartas Marcadas, os autos do processo aguardavam prazo para manifestação da parte interessada. Esse prazo encerrou nesta sexta-feira, 24 de janeiro. O ex-prefeito Dudão interpôs embargos de declaração alegando vícios na decisão que deferiu a remessa dos autos a Justiça Eleitoral, haja vista ser conexa com a Operação Cartas Marcadas. No caso da operação, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Gaeco, o Ministério Público acusa um rombo de cerca de R$ 200 milhões nos cofres da prefeitura de Mazagão.

Datas históricas

Este sábado, 25 de janeiro, marca os 81 anos da instalação do governo do então Território Federal do Amapá; os 78 anos da criação do Colégio Amapaense; os 73 anos da criação do Centro Profissional Escola Walkyria Lima, antes Conservatório Amapaense de Música, e os 68 anos da instalação do município de Calçoene, criado por lei federal em dezembro de 1956.

Implantação da Justiça

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) completa, no dia 25 de janeiro, 34 anos de muitos avanços e conquistas. A data marca o início da implantação da Justiça estadual e a posse dos primeiros desembargadores. Na ocasião, tomaram posse seis desembargadores: Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Mello Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos e Benedito Leal de Mira. Em março do mesmo ano, a Corte foi ampliada com a nomeação do sétimo desembargador, Marco Antônio da Silva Lemos, proveniente da magistratura. O governador do Amapá era Anníbal Barcellos, e o ano era 1991.

Atendimento virtual

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá iniciou, nesta semana, o atendimento virtual por meio da ferramenta Zoom. O objetivo é ampliar e democratizar o acesso das pessoas à instituição, que buscam orientações sobre os serviços prestados pelo MPF. O atendimento fica disponível pelo site do MPF (www.mpf.mp.br), na área do MPF Serviços, em dias úteis, das 11h às 16h, em link disponível no MPF Serviços.

Prazo para contrarrazões

Por determinação do desembargador João Guilherme Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Partido Liberal (PL) está sendo intimado para apresentar contrarrazões a recurso ordinário interposto por Jorielson Brito Nascimento, terceiro interessado no processo que cassou o diploma da deputada federal Silvia Nobre Lopes, a Silvia Waiãpi, a nulidade dos votos recebidos pela parlamenta eleita e determinando a retotalização dos votos e novos cálculos de quocientes eleitoral e partidário para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2022. Jorielson está contestando acórdão do TRE, que não o beneficia.

Inscrições para o Prouni

Estudantes interessados em bolsas de estudo no ensino superior privado podem se inscrever no ProUni (Programa Universidade para Todos) até o dia 28. As bolsas podem ser integrais ou parciais, e o cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo portal oficial do programa. As inscrições são feitas por meio do portal Acesso Único, único canal disponível para o processo. Ao acessar o site, o candidato será redirecionado para a página do gov.br, onde deve preencher o cadastro. Caso já possua um registro, é necessário apenas informar o CPF e a senha.

Inspeção do CNJ

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) receberá, de 17 a 19 de fevereiro de 2025, comitiva da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cumprirá agenda de inspeções de rotina. O corregedor Nacional do CNJ, ministro Mauro Campbell, virá ao Amapá para participar da abertura dos trabalhos.  A atividade verificará o funcionamento de setores administrativos e judiciais, que faz parte das atribuições da Corregedoria Nacional, conforme o Regimento Interno do CNJ. A iniciativa também contempla o funcionamento das serventias (cartórios) extrajudiciais e é realizada de forma contínua e sem interferência no cu rso normal dos trabalhos forenses ou prazos processuais.

Teste do pezinho (foto do teste)

Santana avança para ofertar triagem neonatal completa com implantação do Teste do Pezinho. Esta semana a Secretaria de Saúde do município realizou uma reunião de alinhamento, discutindo a possível abertura de um posto de coleta para o teste do pezinho. Também foram debatidas a implantação de uma sala de apoio à amamentação, o método canguru de cuidado compartilhado, e apresentados os indicadores de saúde infantil do município. Santana já realiza quase todos os testes da triagem neonatal, como o teste da linguinha, orelhinha e olhinho. Com a implantação do teste do pezinho, o município passará a oferecer a triagem neonatal completa, garantindo avanço significativo para a saúde das crianças santanenses.

Resultado de provas

Nesta sexta-feira (24), a Companhia Docas de Santana tornou pública a divulgação dos editais relativos aos resultados definitivos da prova prática, para o cargo de operador de equipamentos, e do teste de aptidão física, para os cargos de guarda portuário e de inspetor da guarda portuária, e convocação para o teste de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, a ser realizado pelos candidatos aos cargos de guarda portuário e de inspetor da guarda portuária. Os editais estão disponíveis na página oficial do concurso público no portal da Fadesp (portalfadesp.org.br), instituição executora do certame .

Concurso do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou o edital de um novo concurso público que oferta 460 vagas para o nível superior. Os postos disponíveis são para analista administrativo e analista ambiental. As inscrições deverão ser feitas a partir das 10h do dia 30 de janeiro até às 18h do dia 18 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 95 para os dois cargos. A remuneração inicial para ambos os cargos ofertados é de R$ 9,9 mil. O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Olho na COP

No Pará, corretores têm usado as redes sociais para orientar proprietários sobre o preço dos imóveis durante a COP 30. O setor avalia que a divulgação de valores muito acima do razoável depõe contra a classe e também contra a cidade, prejudicando a estratégia de fazer da COP 30 uma vitrine para reforçar Belém como destino para turistas estrangeiros. Aluguéis exorbitantes, serviços de má qualidade e caros podem acabar tendo o efeito contrário. Recentemente viralizou nas redes sociais o anúncio de um apartamento no bairro do Umarizal com aluguel superior a R$ 2 milhões para os 15 dias da conferência.

Retomando atividades 

O Centro de Memória, localizado no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Amapá, retorna suas atividades após o fim do recesso forense e abre suas portas novamente para o público. O espaço é parada obrigatória para aqueles que buscam conhecer mais sobre a fundação e organização do Tribunal, além de registros históricos que remontam até o ano de 1841.

Rapidinhas

Intimação – Alvo de representação eleitoral formulada por Gracilene Barros, candidata derrotada para a prefeitura de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, o Toinho, candidato eleito ao cargo de prefeito, está sendo intimado para pagar, em 15 dias, multa de R$ 5 mil imposta a ele pelo juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral.

Preços – A inflação acumulada na categoria “Alimentação e Bebidas” em 2024 chegou a 6,44%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aprovação – Aprovadas as contas apresentadas pelo diretório estadual do União Brasil no estado do Amapá, referente aos recursos utilizados na campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2024. O relator no Tribunal Regional Eleitorall foi o juiz Rivaldo Valente, e o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à aprovação.

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O Governo do Amapá tornou público o resultado final do processo seletivo do Programa Bolsa Monitoria para o ano de 2025. Os interessados já podem acessar a lista de selecionados no site da Secretaria da Educação (Seed). O certame oferta 468 vagas para apoio pedagógico em 26 escolas estaduais de ensino integral. Os monitores vão atuar em atividades culturais, científicas e esportivas, como robótica, horta escolar, teatro, dança, jornal escolar, jogos de tabuleiro e capoeira. O programa oferece bolsas de até R$1,5 mil mensais, com contratos de 12 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período.

Exclusão de cadastro

Em processo da eleição de 2022, cumprimento de sentença, a juíza Thina Luiza Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou a exclusão do nome da executada Karlene Aguiar Lamberg do cadastro de inadimplentes da Serasa, devendo o cartório adotar as providências cabíveis para comunicação ao órgão competente, declarando extinta a execução. Karlene Aguiar Lamberg requereu a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes e o arquivamento do processo, após realizar o pagamento integral da dívida objeto da execução. O Ministério Público Eleitoral foi intimado e manifestou-se pela procedência do pedido.

Investigação prorrogada

Com data de 21 de janeiro, o promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais 360 dias procedimento administrativo de 2023 que acompanha a investigação sobre a suposta ilicitude na venda on-line de curso livre com expedição de certificado para bombeiro civil, ofertado pelo Instituto Uzian Pint.

Pavimentação interrompida

A Codevasf publicou extrato de interrupção na execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais nos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá. A justificativa foi a atual situação orçamentária e à indefinição no repasse dos valores, não sendo possível garantir a continuidade dos pagamentos e, consequentemente, o andamento das atividades previstas no contrato. Por este motivo, é necessária a suspensão dos serviços até que haja uma definição mais clara quanto ao fluxo financeiro.

Redução do sub-registro

O Tribunal de Justiça do Amapá reuniu com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg) para tratar de estratégias de redução dos altos índices de sub-registro civil no estado. De acordo com dados do IBGE, o Amapá e Roraima lideram os índices de sub-registro civil no Brasil, cenário que implica na existência de pessoas impedidas de acessar direitos básicos, como saúde e educação, pela ausência da certidão de nascimento. Na reunião foram apresentados números detalhados da situação com o intuito de traçar um plano de ação e aproveitar a expertise do IBGE na coleta de informações sobre registros civis.

Irregularidades identificadas

O Núcleo de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (NACEP) identificou irregularidades nas contas do Partido dos Trabalhadores (PT) no Amapá, eleições de 2024, sugerindo a realização de diligências. Relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, o juiz Anselmo Gonçalves determinou a intimação do partido para que este se manifeste em três dias e promova o saneamento das irregularidades evidenciadas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, acompanhada ou não de documentos, os autos devem ir para parecer conclusivo do Núcleo.

Unidade do Super Fácil

Nesta sexta-feira, 24, o Governo do Amapá entrega as novas instalações do Super Fácil de Santana. A inauguração marca o lançamento do projeto Equipa Super Fácil, uma iniciativa que vai modernizar e melhorar os atendimentos em todas as 14 unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC-Super Fácil). Com emendas dos deputados Josenildo Abrantes (federal), Jesus Pontes e Delegado Inácio (estaduais), a readequação realizada no Super Fácil de Santana inclui a instalação de uma sala de amamentação e fraldário, Sala Bem-estar do Servidor, e ainda a padronização das salas do Projeto TEAcolho , com equipamentos interativos e pedagógicos para autistas e pessoas com deficiências ocultas. Por meio do projeto, esses ajustes serão levados para todas as unidades, da capital e em mais 13 municípios.

Contas do PV

O juiz Jucélio Neto, atuando como relator, julgou aprovadas as contas do Partido Verde (PV), de responsabilidade de Alan Cavalcante, referentes ao exercício financeiro de 2023. Publicado o edital, decorreu o prazo sem apresentação de impugnações. E em parecer final, o Núcleo de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (NACEP) sugeriu a aprovação das contas com ressalvas.

Seleção do Prouni           

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira (24) e se estendem até 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. O procedimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os interessados devem ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Marcha dos prefeitos

Estão abertas as inscrições para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada anualmente pela Confederação Nacional de Municípios. Neste ano, o encontro está marcado para o período de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal. Apontado como a maior mobilização municipalista da América Latina, o evento reúne milhares de gestores de todo o país, que debatem as demandas dos municípios com o presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, além de ministros do Executivo e do Judiciário.

Fora da bolsa atleta

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o atleta condenado por crimes relacionados à violência contra a mulher, com sentença transitada em julgado, de se candidatar à Bolsa Atleta. A medida valerá enquanto durarem os efeitos da condenação. A Bolsa Atleta é destinada prioritariamente aos praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas. O valor mensal varia de R$ 410 a R$ 16.629, conforme a categoria do esportista. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Rapidinhas

Inauguração – Ministério Público do Amapá vai inaugurar a Casa de Apoio da Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari. Solenidade está marcada para dia 29 de janeiro.

Publicação – O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), tornou pública a homologação do resultado final do concurso público 01/2024. O edital de homologação do resultado final, contendo as classificações dos candidatos, está disponibilizado desde o dia 21, na íntegra, no site www.fundatec.org.br.

Evento – A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), realiza, nesta sexta-feira 24, no Centro Bi Trindade, a 1ª Conferência Municipal Meio Ambiente do município. É para definir propostas sobre Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Além de analisar propostas com base na realidade local. O tema será: “Emergência climática – O desafio da transformação ecológica”.

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Com apoio do governo do Amapá, a Liesap confirma para segunda-feira, 3 de fevereiro, véspera do aniversário de Macapá, o festival de Samba de Enredo e de Bateria do Carnaval 2025, evento que será realizado no Sambódromo com participação das dez escolas de samba. Os homenageados deste ano serão Ivo Cannuty (samba enredo) e Roberto Monteiro (bateria), com premiações que somam mais de R$10 mil. No festival, cada agremiação terá quatro passadas para apresentar seu samba de enredo no palco, onde serão avaliados os quesitos: letra, melodia e arranjo. As baterias também terão sua vez, com três minutos para suas performances, onde serão julgados os quesitos: arranjo e criatividade.

Reparos e adaptações

Kelley Lobato, prefeita do município de Amapá, homologou pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, pequenos reparos e adaptações em prédios públicos, para atender as demandas do município de Amapá. A empresa homologada foi a E & E S VALES Ltda, que vai receber R$ 4.375.805,57.

Planos contra queimadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo. As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social. Os planos devem estar em conformidade com a lei que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, P ará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Vacinação prioritária

Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui automaticamente a pessoa com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação sempre que ocorrerem situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. Pela proposta, essas pessoas só não serão incluídas entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relator foi o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Concurso do Banpará

O prazo para inscrições no concurso público do Banco do Estado do Pará (Banpará) termina nesta quinta-feira, 23 de janeiro. O certame oferece 31 vagas imediatas para cargos de nível médio e seis para nível superior, além de cadastro de reserva. As contratações ocorrerão em diferentes municípios do Pará, conforme o polo de trabalho escolhido pelo candidato no momento da inscrição. Os salários variam de R$ 3.851,57 (nível médio) a R$ 6.630,51 (nível superior), com uma carga horária de 30 horas semanais. Além disso, os aprovados terão direito a benefícios como vale-alimentação, auxílio-creche e participação nos lucros e resultados.

Participação confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) irá participar da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 17 a 21 de março de 2025. Com o evento realizado anualmente, o CNJ busca incentivar o uso dos métodos consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.

Prazo final 

A CTMac está alertando que o prazo para o cadastro no novo sistema de bilhetagem dos ônibus que circulam na capital Macapá foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A partir do dia 1º de fevereiro, apenas os cartões emitidos pela CTMac serão válidos, visando unificar o serviço de transporte público na capital. É importante destacar que a nova bilhetagem não afetará os coletivos que operam nas linhas intermunicipais, como Santana e Mazagão. Com a implementação do novo sistema, todos os usuários deverão utilizar um único cartão para a bilhetagem, o que implica no cancelamento dos antigos cartões emitidos pelo Setap.

Condenação mantida

Na primeira sessão do ano de 2025, realizada na terça-feira (21), a Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou 44 processos. Entre eles, um caso chamou atenção: o processo envolvendo o Banco Volkswagen S.A., que foi condenado por impor uma venda casada de seguro e cobrar taxas indevidas de um cliente. A decisão unânime da Turma Recursal confirmou a sentença, com base no voto do juiz relator Reginaldo Andrade. O cliente foi obrigado a contratar um seguro no valor de R$3.749,38 sem a possibilidade de escolher outra seguradora. Além disso, o banco incluiu no financiamento cobranças de R$700,00 por acessórios inexistentes e R$299,83 por despesas não justificadas. Esses valores foram somados ao financiamento, aumentando os juros e tornando o contrato ainda mais caro para o cliente.

Concurso na Funai

A Funai está prestes a divulgar edital para contratação de novos servidores. Um concurso foi autorizado pela portaria conjunta do Ministério da Gestão e do Ministério dos Povos Indígenas, liberando 1.938 vagas imediatas de admissão por tempo determinado. A Funai deve liberar as regras do concurso até o mês de junho.

Proibição de cobrança

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie, não sendo admitida a cobrança de qualquer imposto, taxa ou contribuição. O texto define como prática abusiva a cobrança de valores adicionais por fornecedores de produtos ou serviços em pagamentos por Pix. O descumprimento da medida sujeita os infratores a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Município condenado

No Maranhão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneamento básico nos bairros da Forquilha e São Bernardo, especialmente obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas. Segundo a sentença, as obras deverão ser feitas no prazo de dois anos. O município também deverá remover, no prazo de três meses, o lixo acumulado junto à s entradas de águas de drenagem profunda, dando destinação adequada aos resíduos.

Proposta aprovada

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que proíbe o uso da substância tóxica Aldicarbe (carbamato Aldicarb), popularmente conhecida como “chumbinho”, em todo o território nacional. O texto também veda, para qualquer finalidade, o porte, a comercialização, a distribuição e a fabricação da substância. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o “chumbinho” é um produto clandestino, que não possui registro em nenhum órgão do governo. A proposta será ainda analisada por mais duas comissões de Saúde, e depois, seguirá para discussão e votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas       

História – Esta quinta-feira, 23 de janeiro, marca os 255 anos da fundação da antiga Vila de Mazagão, hoje Mazagão Velho, ocorrida em 1770. A data também marca os 43 anos da inauguração da Praça Floriano Peixoto, antiga Praça do Sapo, em 1982, pelo então governador Annibal Barcellos.

Alimentação – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) acompanhará a entrega de cinco toneladas de alimentos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Amapá. A operação será nesta quinta-feira (23) e beneficiará diretamente 300 famílias cadastradas.

Dinheiro – Quase um mês após o sorteio, cinco ganhadores da mega da virada ainda não resgataram a bolada individual de R$ 26,4 milhões. A pessoa premiada tem até 90 dias para resgatar o dinheiro, a contar da data do sorteio. Após esse período, o valor é direcionado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Com a presença internacional do professor Dr. Aviezer Tucker, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, foi realizado, na segunda-feira (20), no auditório central do Campus I, da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), em Macapá, a primeira edição do evento “Conversa Filosófica”. O pesquisador americano debateu a importância de pensar a História nos dias de hoje e a relação dessa área do conhecimento com a Filosofia. Com tradução e mediação do professor da Ueap, Alexander Maar, o filósofo levantou questões sobre a inevitabilidade e o contingenciamento na História. Inspirado nas ideias de outro importante pensador da filosofia, George Santayana, o professor concluiu sua palestra refletindo: “aqueles que não se lembram do seu passado, estão condenados a repeti-lo”.

Meia-entrada

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os professores da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), das redes pública e privada de todo o país, entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 1556/19. Hoje, apenas docentes da rede pública e de algumas localidades têm direito ao benefício. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Visita da Antaq

A Companhia Docas de Santana (CDSA) recebeu a visita do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery. Ele se reuniu com o diretor-presidente da autoridade portuária, Edival Cabral Tork, para debater os projetos de 2024 e para o ano de 2025. Além disso, o diretor da Agência esteve nas instalações de apoio ao transporte aquaviário: Rampa de Santa Inês e Rampa do Açaí. A Rampa de Santa Inês estava com a infraestrutura precária e, com a ação da Antaq, foram efetuados serviços de melhorias como pavimentação, instalação de um guichê, construção de um banheiro com acessibilidade, entre outros reparos.

Eleição de conselho

Seguindo recomendação do Ministério Público do Amapá, o Conselho Estadual de Saúde lançou edital de convocação de eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itaubal, para o triênio de 2025 a 2027. As instituições interessadas, deverão fazer inscrição junto a Secretaria Executivada do CMSI, na cidade de Itaubal, de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. A eleição do conselho está marcada para 20 de fevereiro.

Margem Equatorial

A Petrobras levaria 10h30 para deslocar animais em um acidente com óleo na margem da Foz do Amazonas. A empresa diz ao Ibama que terá barcos de prontidão e afirma que estrutura será capaz de atender a fauna em alto-mar; em parecer, órgão ambiental viu soluções ‘limitadas’ para o salvamento de espécies potencialmente afetadas.

Grupo para dar respostas 

Secretária de Meio Ambiente do governo Amapá, Taisa Mendonça criou um grupo de trabalho (GT) intitulado “Grupo de trabalho para respostas às demandas judiciais – GTRDJ” com o objetivo de reunir, analisar, despachar, redigir, e proceder ao envio de respostas às demandas judiciais e administrativas nas quais conste a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA como órgão requisitado.

Mutirão odontológico

A Secretaria Municipal de Saúde de Macapá está anunciando para esta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) um mutirão odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) Congós. A ação de saúde bucal terá atendimentos pela manhã e pela tarde. De acordo com a secretaria, cinco destistas oferecerão serviços como limpeza, raspagem, restauração, extração e encaminhamentos, todos em regime de livre demanda. A UBS Congós funciona na Avenida Claudomiro de Moraes.

Auto validado

Em processo administrativo de 2022, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu pela subsistência de auto de infração lavrado contra o governo do Amapá, com aplicação de penalidade no valor de R$ 150 mil pela prática da infração prevista no artigo 12, inciso VII, da Resolução Normativa 13 (construir ou explorar instalação de apoio ao transporte aquaviário sem o registro prévio na Agência). Cabe recurso.

Apoio reconhecido

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, recebeu, nesta terça-feira (21), homenagem em reconhecimento ao apoio e à parceria institucional com a Universidade Federal do Amapá (Unifap). O professor Rafael Pontes, que representou a universidade, realizou a entrega de um troféu de agradecimento ao magistrado, que destacou a relevância da colaboração do TJAP para o sucesso do Projeto Residência Tecnológica, que promove a inovação e o desenvolvimento de habilidades no setor tecnológico.

Mulheres escritoras

Como parte das ações referentes ao Mês Internacional da Mulher, celebrado em março de 2025, a Revista Diretriz – Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abre a seleção de artigos para sua edição especial, dedicada exclusivamente às mulheres. A iniciativa, promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP), busca valorizar a produção acadêmica e literária feminina, além de fomentar discussões sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres no contexto jurídico.

Concurso do MPU

Seguem até 27 de fevereiro, no site da FGV, as inscrições para o concurso público do Ministério Público do União, que oferece vagas para o Amapá. As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 4 de maio, em todas as capitais do país. São 172 para todos os estados, a depender do cargo e a possibilidade de nomeações em todos os ramos do MPU e na Escola Superior do Ministério Público da União. Todos os cargos do concurso exigem nível superior. O edital prevê 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 10% para minorias étnico-raciais. Pessoas inscritas no CadÚnico têm direito a isenção de taxa.

Atendimento virtual

O Ministério Público Federal (MPF) passou a oferecer, desde o dia 20 deste mês, atendimento virtual, via Zoom, para cidadãos em todo o território nacional. Para acessar o serviço, basta entrar na plataforma MPF Serviços, disponível no site da instituição. O atendimento virtual via Zoom está disponível em dias úteis (de segunda a sexta-feira), com horários de atendimento que podem variar de acordo com cada capital. Em Macapá, por exemplo, o atendimento é das 11h às 16h.

Rapidinhas

Vaga – Estão abertas as inscrições para a titularidade da 6ª Zona Eleitoral, que abrange a Comarca de Santana. Os Juízes de Direito interessados, que atuam na circunscrição, podem se inscrever no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do edital, publicado na terça-feira, 21 de janeiro, no Diário de Justiça Eletrônico.

Programação – Representantes da Prefeitura de Santana estiveram na comunidade de Ilha de Santana, reunindo com inúmeros moradores e alguns empreendedores locais. Foram tratados temas sobre as comemorações de aniversário de fundação do povoado de Santana, que acontecerá no dia 4 de fevereiro.

Julgamentos – As sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá serão retomadas nesta quarta-feira, 22 de janeiro, conforme o calendário da Secretaria Judiciária, e ocorrerão também nos dias 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31, a partir das 16 horas. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TRE-AP no YouTube, com recursos de acessibilidade, incluindo audiodescrição e intérprete de Libras.

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Portaria do Ministério das Cidades divulgou as localidades habilitadas para a apresentação de propostas de empreendimentos habitacionais referentes à meta de atendimento direcionada às localidades impactadas por situações que tenham provocado o agravamento de suas necessidades habitacionais, e dispõe sobre os procedimentos para a realização das contratações, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Do Amapá estão listadas as cidades de Macapá, Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. O mínimo é de 25 unidades (Cutias) e o máximo de 400 para Macapá (estado e município).

Inteligência Artificial

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) promove, na próxima quinta-feira (23), um debate sobre o tema “Inteligência Artificial Generativa e os Novos Paradigmas na Gestão Pública: Impactos nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas”, que será realizado das 9h às 10h30, no Auditório Laguinho do Sebrae. A palestra será ministrada pela professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene, que abordará como as inteligências artificiais generativas podem apoiar e melhorar a atuação das instituições públicas, de uma forma distinta do que se propõe o uso tradic ional.

Registros cancelados

Portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20), lista 40 médicos que tiveram cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do projeto. Entre eles está o médico Reynier Moreno Almeida, que atuava em Macapá, e teve atividades encerradas em 31 de dezembro de 2024.

Execução de pontes

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), publicou resultado de pregão eletrônico que tem por objeto: a “contratação de serviços de execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista em diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Amapá, distribuídos em sete itens. O contrato com a empresa vencedora da concorrência é de R$ 86.462.656,74.

Distribuição da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na semana passada R$ 461,7 milhões aos estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de dezembro e distribuída regularmente em janeiro. Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (mais de R$ 44 milhões) e Minas Gerais (mais de R$ 35 milhões). O Amapá recebeu 66.791,27. Entre os municípios produtores que mais receberam royalties da mineração em dezembro não aparece nenhum do Amapá.

Cigarros eletrônicos

Com emenda do relator, deputado Josenildo, do Amapá, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, chamados de vape ou “pod”. O texto também proíbe expressamente o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo, público ou privado, mesmo os parcialmente abertos. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Retomada de sessões 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) retoma, nesta terça-feira (21), às primeiras sessões de julgamento de 2025, após o recesso regimental de fim de ano. Com seis processos em pauta, os desembargadores do TJAP reúnem-se para sessão ordinária da Câmara Única. No mesmo dia, os juízes da Turma Recursal também se reúnem, de forma virtual, para a sessão do colegiado. Na quarta-feira (22), ocorrerão as sessões do Pleno Administrativo e do Pleno Judicial. Já na quinta-feira (23), será realizada a Sessão da Secção Única do TJAP.

Vagas pelo SiSU

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) ofertará 694 vagas em cursos superiores por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), para ingresso no primeiro semestre de 2025. É a única instituição pública do Amapá a ofertar vagas pelo sistema do Ministério de Educação (MEC). A seleção e a classificação dos candidatos serão realizadas diretamente no Sisu. O período de inscrições encerra nesta terça-feira, 21 de janeiro, no endereço acessounico.mec.gov.br/sisu. As vagas do Ifap se referem a sete cursos tecnológicos, seis cursos de Licenciatura e cinco bacharelados, distribuídos nos campi de Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Porto Grande e Santana.

Fim das inscrições

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). O resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, e o período de matrículas será entre 27 e 31 do mesmo mês. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro. Organizado pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

Embarcadouro no Manga

O Ramal do Manga, no município de Oiapoque, vai ter um embarcadouro, conforme mostra contrato firmado entre a Codevasf e a Sanevias Consultoria e Projetos Ltda. O prazo para a contrução do anteprojeto é de 240 dias seguidos, a partir da data de emissão da ordem de serviço, que deverá ser feita em até 90 dias da assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 330 dias. O valor total do contrato é de R$ 471.871,27.

Repasse na conta

Prefeituras de todo o país receberam, nesta segunda-feira (20), a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão repassados pouco mais de R$ 2 bilhões para os municípios, já descontado o valor destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, houve um crescimento de 2,56% em relação ao segundo decêndio de janeiro de 2024.

Propaganda partidária

Para o mês de janeiro, de acordo com o calendário, ainda não há previsão de divulgação de programas partidários. Já para fevereiro, estão definidas as seguintes datas de propaganda por legenda: Partido Democrático Trabalhista (PDT), dias 11, 13, 15 e 18 (tempo total de dois minutos nos quatro dias); Rede Sustentabilidade (Rede), dias 8, 11 e 15 (tempo total de três minutos); e Partido Social Democrático (PSD), dias 22 e 24 (tempo total de dez minutos).

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira 21, marca o falecimento Coaracy Nunes, Hamilton Silva e Hildemar Maia, por desastre de avião no Macacoari, ocorrido em 1958. Eles voltavam da festa de São Sebastião, que havia sido realizada na noite anterior na localidade.

Finalização – Encerrado o biênio do juiz eleitoral titular da 2ª Zona Eleitoral, Diego Moura de Araújo. Foi aberto período de inscrição para a titularidade da zona eleitoral, que abrange a Comarca de Macapá. Também encerrou o biênio da juíza eleitoral Eliana Nunes do Nascimento na titularidade da 6ª Zona Eleitoral (Santana).

Educação – Amapá ganha mais dois Campi do IFAP (Oiapoque e Pedra Branca), conforme portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (20). O reitor Romaro Silva registra que “no início da nossa gestão éramos quatro e, em menos de um ano de gestão chegamos a sete + Reitoria. Uma conquista de muitas mãos”.

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O Ministério Público do Amapá está acompanhando a execução do contrato de gestão compartilhada da saúde celebrado entre Secretaria da Saúde e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Saramate (Capuchinhos), referente à ampliação do programa Zera Fila do governo do estado, criado para aumentar a cobertura de demandas em várias especialidades, atendendo pacientes que aguardam na fila de espera de cirurgias eletivas. Os promotores Laércio Mendes, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e Wueber Penafort, da Promotoria de Defesa da Saúde, reuniram com a secretária da Sesa, Nair Mota, para coleta r dados técnicos sobre o gerenciamento do contrato, fomento e resultados. O contrato prevê até 650 cirurgias mensais e, desde dezembro, já foram realizadas 291 intervenções cirúrgicas. Os gestores informaram que está em andamento a substituição de servidores de contrato temporário por servidores concursados.

Fortalecimento da região

O fortalecimento institucional, desenvolvimento regional integrado e sustentável e definição de marcos regulatórios foram alguns dos temas tratados em reunião do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para definir políticas públicas para desenvolver as regiões da Faixa de Fronteira dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O objetivo da iniciativa é estabelecer um “escudo econômico”, promovendo a geração de negócios, emprego e renda como estratégia para fortalecer a segurança na região.

Retorno do Pop Rua Jud

Nesta sexta-feira (17), o Programa Pop Rua Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou o primeiro encontro “Sexta Feira Restaurativa” de 2025. A reunião oferece serviços de assistência social voltados para pessoas em situação de rua, e é promovida pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte) e do Programa Pop Rua Jud no Amapá, juiz Marconi Pimenta. Após o círculo restaurativo, os integrantes são direcionados aos serviços ofer ecidos pela iniciativa, em parceria com instituições públicas e a sociedade civil, como cadastro em programas de auxílio social, atendimento médico e retirada de roupas e calçados. Interessados em se voluntariar para ajudar nas atividades podem comparecer no Cejusc Norte nos dias de ação.

Alvo de Aije

Candidato a prefeito de Oiapoque, e derrotado na eleição do ano passado, deputado estadual Delegado Inácio Monteiro Maciel (PDT) e Yuri Alesi da Silva Araújo são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela federação PSOL, REDE, PP e Solidariedade. A ação tramita na 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque, de onde partiu intimação para que a federação investigante apresente alegações finais no processo. A federação teve como candidato o prefeito Breno Almeida (PP), que foi reeleito.

Fundação e filiação

Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá – SINDSEP/AP, Hedoelson Silva Uchôa está convocando assembleia geral extraordinária para dia 19 de fevereiro, na sede da entidade. Na pauta a aprovação da participação do Sindsep na fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Norte e Nordeste – FETRASENF. Também será votada a filiação do sindicato à federação interestadual.

Seleção do Prouni           

O Ministério da Educação publicou o edital do processo seletivo para o primeiro semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 24 a 28 de janeiro de 2025. O resultado da primeira chamada será divulgado dia 4 de fevereiro na página do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 fevereiro.

Manifestação de desagravo 

Presidida pelo promotor de justiça José Cantuária Barreto, a Associação do Ministério Público do Amapá veio a público manifestar veemente desagravo em razão de fatos ocorridos no dia 16 de janeiro de 2025, durante audiência de instrução realizada perante a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, presidida pelo juiz de direito Hauny Rodrigues Diniz, na qual atuava, como representante do Ministério Público, o promotor de justiça Benjamin Lax. De acordo com o desagravo, no legítimo exercício de suas funções, Benjamin Lax foi desrespeitado pelo juiz ao manifestar legítima preocupação acerca da presença de uma criança no colo da testemunha, considerando que se tratava de audiência em que se discutiam fatos relacionados à violência, o que poderia expô-la a situações constrangedoras ou inadequadas.

Inclusão ao Simples

Os pequenos empreendedores que foram excluídos do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para enviar à Receita Federal novo pedido de inclusão no regime tributário simplificado que facilita o recolhimento de contribuições. A principal consequência da saída da modalidade, ao passar para o sistema de lucro real ou presumido, segundo o contador André Charone, é o aumento da carga tributária. Caso o empreendedor já tenha sido excluído do Simples Nacional no ano passado, por alguma pendência, o prazo também vale para quem quer aderir novamente ao sistema.

Atividades iniciadas

A Central de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou suas atividades de 2025 com um mutirão de audiências para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O mutirão acontece desde o retorno do recesso forense, e seguirá até o dia 20 de janeiro, com pautas duplas e uma média de oito audiências realizadas diariamente. A ação reforça o compromisso do judiciário em garantir a proteção integral desse público vulnerável

Laudo da Terra Nua

Vai até 30 de abril o prazo para que os gestores municipais enviem as informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua. A determinação consta em uma instrução normativa da Receita Federal que trata da obrigatoriedade do envio das informações para todos os municípios. Os dados devem ser enviados via site da Receita e com utilização do Certificado Digital do Município. O não envio pode resultar na perda de 50% da arrecadação do Imposto Territorial Rural e também cria empecilhos para o repasse de recursos de convênios do governo federal para as prefeituras.

Emissão sem cobrança

CNJ determina que certidões de óbito de vítimas da ditadura serão corrigidas gratuitamente. Os parentes dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira terão as certidões de óbito de seus familiares atualizadas de forma gratuita. A entrega dos documentos, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá ocorrer a partir de fevereiro, quando os cartórios já tiverem encaminhado os novos documentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que ficará responsável por repassar às famílias.

Centro multiuso

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá lançou aviso de licitação visando a contratação de empresa especializada para a construção do Centro Multiuso Cidade Tucuju, no município de Macapá, que ficará localizado na Rodovia Norte-SUL – Bairro Tucumãs. O edital estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 31 de janeiro.

Rapidinhas 

Carcará – Este domingo, 19 de janeiro, marca os 63 anos de fundação do Independente Esporte Clube, em Santana, ocorrida em 1962.

Suspensão – Portaria do Ministério da Previdência Social suspende por seis meses, a contar de 1º de janeiro de 2025, prorrogável por igual período, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida.

Bolsa Familia – Beneficiários eleitos identificados nas eleições de 2024 serão cancelados, conforme determina instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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