Paulo Silva

A Procuradoria-Geral de Justiça, através do procurador-geral Paulo Celso Ramos, já apresentou manifestação em segundo grau no processo da operação Cartas Marcadas, que tem como alvo principal o prefeito de Mazagão, João “Dudão” da Silva Costa e outros nove réus, incluindo parentes do prefeito. O Ministério Pública aponta desvio de pelo menos R$ 200 milhões nas contas do município. A tramitação mais recente, com data de 23 de setembro, indica que o processo está no gabinete do relator, desembargador Agostino Silvério, e conclusão para julgamento pelo pleno do Tribunal de Justiça do Amapá. João da Silva Costa cumpre o segundo mandato como prefeito de Mazagão e está fora da eleição de outubro. A operação Cartas Marcadas foi deflagrada em fevereiro deste ano.

Liberdade econômica

O Amapá é o oitavo estado do país e o primeiro do Norte com as melhores taxas de liberdade econômica, segundo o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE), divulgado com base nos dados de 2021. O território amapaense alcançou a nota de 4.70, em um indicador que mede de 0 a 10 as políticas dos estados e municípios e a capacidade que os indivíduos têm de agir na esfera econômica sem restrições indevidas. Ou seja, a pesquisa avalia as condições de empreendedorismo nos diferentes estados brasileiros e o grau de interferência estatal em cada Unidade Federativa.

Interrupção em ponte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para a interrupção temporária do tráfego na rodovia BR-156/AP, trecho Sul (Macapá – Laranjal do Jari), entre esta quarta-feira (25) até segunda-feira (30). A interrupção acontece das 8h às 11h, para manutenção corretiva da ponte de madeira sobre o Igarapé Palma 1, no km 259. Equipes do DNIT estarão no local para fornecer orientações e controlar o tráfego de veículos durante o bloqueio. O trecho estará sinalizado. O cronograma poderá ser alterado em caso de condições climáticas desfavoráveis.

Bombeiros homenageados

Por proposta do deputado Rodolfo Vale (PCdoB), dez bombeiros militares do Amapá receberão o Título de Mérito Legislativo por Bravura, uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Eles atuaram no resgate e auxílio às vítimas da maior tragédia climática da história do estado do Rio Grande do Sul, ocorrida no início de maio, causada por chuvas extremas que provocaram inundações em mais de 400 municípios. Serão homenageados o major Manoel Felix dos Santos Neto, os capitães Diego Nunes da Silva e Jorge Luiz de Souza Nunes, o 2º tenente Fábio Maciel dos Santos, os subtenentes Paulo Roberto Carvalho dos Santos, Aline Bastos dos Santos e Alberto de Oliveira Ferreira Neto, o 1º sargento Fábio Gonçalves Soares, o cabo André Belo da Costa e o 3º sargento Yuri Maciel Pimenta.

Aumento de pena

Em entrevista à Rádio Câmara, na sexta (20), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) detalhou projeto de lei que ele acaba de apresentar para aumentar a pena nos casos de queimadas intencionais. “Nos últimos 75 anos, é a maior estiagem que nós já tivemos. Aliado a isso, nós temos incêndio criminoso. Não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. Portanto, estamos aumentando a pena de seis até dez anos, que é uma pena mais severa. Existe uma bancada negacionista, de negação à ciência e de negação à crise climática, mas agora eu tenho a esperança de que a realidade se imponha”, disse Dorinaldo.

Eleição em conselho

Lançado o edital de convocação e regras para a eleição da mesa diretora do Conselho Estadual de Juventude do Amapá. A eleição acontecerá em reunião extraordinária, convocada para tal fim, no dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, das 18h às 20h, na sede da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Juventude. São inelegíveis para os cargos da mesa diretora do conselho os conselheiros suplentes e os membros da comissão eleitoral.

Resultado preliminar

A Secretaria da Assistência Social do governo do Amapá tornou público o resultado preliminar da seleção de entidades da sociedade civil (pessoas jurídicas), religiosa, voluntárias e governamentais, para recebimento de kits, que atuarão diretamente auxiliando o estado na distribuição gratuita de klits de alimentos, kits de alimentos nutricionais à primeira infância e vale gás social, à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Foi aberto prazo de dois dias para a interposição de recursos quanto ao resultado preliminar.

Inspeções sanitárias

A partir desta segunda-feira (23), até sexta-feira (27), técnicos da SVS estarão nos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, para atendimento e realização de inspeções sanitárias em estabelecimentos que comercializam produtos farmacêuticos em municípios com ação não descentralizada em cumprimento as ação 2 da Meta 59 da PAS 2024. A SVS também realizou reuniões em Laranjal do Jari e Vitória do Jari, com a Vigilância em Saúde dos dois municípios visando o processo de descentralização das ações de vigilância em saúde.

Campanha em Amapá

Denúncias anônimas de servidores públicos municipais lotados em Amapá dão conta da pressão exercida pela gestão atual sobre funcionários. Entre as práticas autoritárias, os servidores do contrato administrativo são obrigados a adesivar seus veículos com fotos da candidata oficial e ir pras ruas, sem falar do uso da máquina pública. Após o expediente servidores estariam sendo obrigados a participar de caminhadas vestidos com camisa da campanha. Segundo as denúncias, que estariam chegando ao MP Eleitoral, o excesso de contratos administrativos estaria servindo mais para o acúmulo de votos para a candidatura apoiada pela gestão atual.

Horário de Verão

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu os estudos sobre os resultados do retorno do horário de verão em 2024. Segundo estimativas do órgão, a medida trará uma economia no custo de operação de quase R$ 400 milhões entre outubro e fevereiro. Em nota, o ONS informou que o horário de verão aliviará o efeito da “rampa da carga” – quando ocorre a elevação rápida e ostensiva de gasto de energia – entre 18h e 19h.

Identificação de fake news

Com o avanço da tecnologia, especialmente da Inteligência Artificial, está cada vez mais difícil identificar fake news. A aproximação das eleições de 2024 pede que os cuidados com a disseminação de desinformação sejam redobrados, pois esse conteúdo pode influenciar negativamente o processo eleitoral. O combate à propagação de notícias falsas passa pelo consumo de informações de fontes confiáveis, portanto, o cidadão deve ser estimulado a verificar a veracidade antes de compartilhá-las. Recentemente, Gilmar Lopes, pioneiro na checagem de fatos no Brasil e criador do site E-farsas, lançou o livro “Caçador de Mentiras”, ele tem uma trajetória consolidada no enfrentamento das notícias falsas, especialmente em períodos eleitorais.

Eleitor com mais de 70

No dia 6 de outubro, data do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, 14.064.885 eleitoras e eleitores com mais de 70 anos estão aptos a eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador em 5.569 municípios do país. Destes, 30.745 são do Amapá. O eleitorado a partir dessa faixa etária pode votar de forma facultativa nas eleições e representa 9,02% do total de 155.912.680 de eleitoras e eleitores do pleito deste ano.

Rapidinhas

Proibição – O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a realização de blitz em dia de eleições. A Polícia Rodoviária Federal deverá informar previamente à Justiça sobre operações de trânsito. O objetivo é evitar que eleitores sejam prejudicados a caminho da votação.

Pendentes – Cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular têm pendências com a Receita Federal. Se a situação permanecer irregular, o órgão pode punir a irregularidade com multas e suspensão do CPF ou CNPJ.

Saúde – Os Estados Unidos autorizaram a primeira vacina contra a gripe em formato de spray nasal que pode ser autoadministrada.

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Com assinatura do procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, foi publicado, nesta sexta-feira (20), comunicado dando conta da suspensão do concurso de promoção para o cargo de procurador de justiça, pelo critério de merecimento. O comunicado cumpre decisão liminar proferida pela conselheira Cíntia Menezes Brunetta, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A suspensão vale até o julgamento final do pedido de providências pelo CNMP. O concurso de promoção é para a vaga aberta com a aposentadoria do procurador de justiça Jair .

Sessão de julgamentos

Com 144 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para quarta-feira (25). A maioria dos processos tem a ver com atos de admissão de pessoal, concessão de de pensão e de aposentadorias, e transferência de militares para a reserva remunerada. Também serão julgados processos que envolvem os prefeitos Raimundo Amanajás (Cutias), Ana Paula Santos (Serra do Navio), João “Dudão” Costa (Mazagão), Reinaldo Barros (falecido) e Antônio Sousa Pinto (Calçoene) e Breno Almeida (Oiapoque), todos pelo não encaminhamento de Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

Visita a investidores

Jotávio Borges Gomes, Secretário da Mineração do Amapá, foi até Belo Horizonte (MG), participar na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração – EXPOSIBRAM/2024, bem como realizar visita às empresas interessadas em investir no Amapá, AMF – Ass. de Mineradoras de Ferro do Brasil e Global Mineração e Brasília-DF, a fim de participar do encontro com diretores e superintendente da Agência Nacional de Mineração – ANM, para tratar do destravamento dos processos minerários do Amapá; contratação de empresa especializada em análise processual; leilão de áreas exclusivas do estado do Amapá. A agenda segue até segunda-feira (23).

Salas de aula

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá está anunciando pregão, na forma eletrônica, visando a contratação de empresa especializada para obra construção e ampliação de salas de aula para Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento do Amapá – AIFA. O edital estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br, com abertura das propostas marcada para 7 de outubro.

Adesão a cadastros

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatório com diagnóstico dos níveis de adesão ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e ao Banco de Sanções por estados e municípios. Os cadastros são ferramentas essenciais para promover a integridade e a transparência em processos de licitação e contratação pública. Foram analisadas as sanções registradas por todos os estados da federação e pelos cinquenta maiores municípios brasileiros em população, incluindo todas as capitais. Quatro estados não tiveram nenhuma sanção cadastrada nos sistemas nos últimos cinco anos, incluindo o Amapá e a cidade de Macapá.

Expedição de recomendação

Candidatos a cargos eletivos dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba estão recebendo recomendação do MP Eleitoral para que se abstenham de realizar ou permitir a realização de propaganda eleitoral em bens públicos, incluindo repartições públicas e as sedes dos poderes executivos e legislativos, e de uso comum, como postes de iluminação, sinalização de tráfego, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores e templos, bem como em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, igrejas, ginásios e estádios, mesmo que privados.

Doutor honoris causa

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) entrega oficialmente na próxima quarta-feira, 25 de setembro, o título de Doutor Honoris Causa ao músico, compositor, arranjador e professor de cordas Raimundo Nonato Barros Leal, mais conhecido como Nonato Leal. A solenidade ocorre no auditório da Biblioteca Central, localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá, às 16h. O título é atribuído à personalidade que tenha se distinguido pelo saber e pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos. O Conselho Universitário Superior (Consu), da Unifap, aprovou por unanimidade a concessão do título.

Concurso de remoção

A Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá, que tem como titular o desembargador Jayme Ferreira, publicou o edital que trata do concurso de remoção de servidores efetivos lotados na entrância inicial para órgãos que integram as entrâncias inicial e final. Essa fase antecede as nomeações dos candidatos aprovados e classificados no XIII Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça estadual.

Terras e quilombolas

O promotor de justiça Marcelo Moreira instaurou procedimento administrativo para acompanhamento de política pública com o objetivo de proceder o levantamento dos processos judiciais correspondentes às terras públicas doadas para o estado do Amapá. Ele também acompanha o cumprimento da legislação quanto a garantia de regularização de territórios quilombolas pelo Amapá Terras.

Apresentação de censo

A Prefeitura de Santana – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Economia Solidária e Agricultura – realizou a apresentação do Censo Econômico das atividades formais e informais no município, no Instituto Federal do Amapá (Ifap). A pesquisa, que foi conduzida entre dezembro de 2022 e março de 2023, entrevistou 2.060 empreendimentos. Entre os principais resultados, destacou-se que 52% dos empreendedores santanenses utilizam insumos e produtos de origem local, evidenciando a importância do desenvolvimento econômico interno.

Títulação de terras

Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que dá aos povos indígenas a titulação somente das terras reconhecidas e homologadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) após 1988. Pela proposta, o mero reconhecimento ou a ocupação de terras indígenas não garantem a titulação. A proposta, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), ambos bolsonaristas, não produz efeitos sobre terras contestadas, que só deixarão esse status se houver decisão judicial irrecorrível. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Votantes e luta por vaga

O número de votantes com algum tipo de deficiência saltou de 242,8 mil em 2012 para 1,4 milhão em 2024 — um incremento de 497,79%. Os estados de São Paulo (445,4 mil), Minas Gerais (123,4 mil) e Rio de Janeiro (99,5 mil) têm o maior número de pessoas com deficiência no eleitorado. As unidades com menor participação são Roraima (3,4 mil), Acre (4,7 mil) e Amapá (5,2 mil). Considerando apenas as capitais estaduais, a disputa mais ferrenha para a vereança ocorre em Belo Horizonte (21,3 por vaga), Manaus (20,3) e Rio de Janeiro (20,1). A menor concorrência é registrada em Macapá (11,5), Maceió (11,6) e Boa Vista (12,9).

Rapidinhas

Solenidade – Está marcada para sexta-feira (27), às 18h30, no auditório térreo da Procuradoria-Geral de Justiça “Promotor Haroldo Franco”, a posse dos novos membros do Ministério Público do Amapá. Também será realizada a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ/MP-AP, de forma hibrida.

Fogo – Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que de 1º de janeiro a 16 de setembro 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras. Os prejuízos econômicos com as queimadas, revela a entidade, já somam R$ 1,1 bilhão.

Data – Neste sábado (21) é celebrado o Dia dos Tios, conhecido também como Dia da Tia e Dia do Tio. As origens desta data são incertas, mas festejam uma figura importantíssima na vida de muitas pessoas. Afinal, os irmãos do pai ou da mãe tem um papel fundamental na formação dos sobrinhos, além de auxiliar os pais cuidando (e mimando) os sobrinhos.

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A partir do próximo sábado (21), nenhum dos candidatos do Amapá que concorrem às eleições de 2024 poderá ser detido. A regra é válida nacionalmente e é estendida até 8 de outubro, sendo, ainda, uma forma da Justiça Eleitoral garantir o equilíbrio na disputa do pleito, além de impedir constrangimentos e perseguições. O período faz parte do calendário e pode ser encontrado no artigo 236 do Código Eleitoral. As prisões só podem ocorrer em caso de flagrante, ou seja, cometendo um crime. A chamada imunidade eleitoral dura 15 dias antes das eleições. O mesmo se aplica aos eleitores. Cinco dias antes do pleito, do dia das eleições, os eleitores também não podem ser presos, salvo em flagrante delito. Para os eleitores ainda tem essa vedação até 48 horas após o pleito eleitoral.

Visitações suspensas

Iniciada em agosto pelos governos do Amapá e Federal, a obra de restauração da Fortaleza de São José, em Macapá, avança com a retirada e avaliação dos telhados e reparos emergenciais. As visitações no museu estão suspensas a partir desta quinta-feira (19), para garantir a segurança durante os trabalhos, e serão retomadas dia 26 de setembro. Os serviços são realizados por equipes técnicas coordenadas pela Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA – Cultura & Patrimônio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que transformarão o museu em um espaço mais acessível para a população. Também são feitos reparos urgentes nas partes elétricas e hidráulicas.

Gestores multados

O Tribunal de Contas do Amapá multou Ary Duarte, prefeito de Vitória do Jari, em razão do não encaminhamento no prazo legal do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, da prefeitura. A multa é de R$ 1.738,36. Também foi multado Élson Belo Lobato, prefeito cassado de Serra do Navio, em R$ 2.172,95, e Gilberto Ubaiara, ex-secretário da Comunicação do governo do estado, no valor de R$ 1.086,47. O prazo para recolhimento das multas é de 30 dias.

Defesa ou recolhimento

Rogério Lopes Meireles, da gestão da Prefeitura de Calçoene, está sendo citado pelo Tribunal de Contas do Amapá para apresentar defesa ou recolher aos cofres públicos, no prazo de 15 dias, o valor atualizado de R$ 3.736.579,27. A importância devida refere-se ao débito evidenciado em processo de tomada de contas ordinária. Ressalta-se que o recolhimento tempestivo do débito somente saneará o processo caso seja reconhecida pelo Tribunal a boa-fé do responsável e não tenha sido constatada outra irregularidade nas contas.

Derrota e condenação

Executada pela União Federal, Flávia Natália de Lima, derrotada na tentativa de se eleger deputada federal em 2022, está sendo citada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de 15 dias, efetuar pagamento no valor de R$ 55.133,17, conforme indicado em demonstrativo de débito. A União, como parte credora, informou a possibilidade de parcelamento convencional da dívida mediante encaminhamento de proposta de acordo.

Setembro Verde

Em Santana, está marcada para sábado, 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Nesse dia, cada escola de Santana vai expor as atividades realizadas pelos alunos, e algumas ainda realizarão caminhadas ao redor da escola, buscando dar mais visibilidade ao tema. A programação busca promover um ambiente acolhedor, incentivando a inclusão dos alunos com deficiência e envolvendo toda a comunidade escolar, reforçando a importância do respeito à diversidade. A inclusão é um direito humano e uma responsabilidade de todos, sendo essencial destacar os direitos, necessidades e conquistas das pessoas com deficiência.

Recomendação aos candidatos

Após receber denúncias de práticas de condutas vedadas em repartições públicas por parte de candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2024, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu, nesta quinta-feira (19), recomendação alertando sobre condutas permitidas e vedadas a candidatos e candidatas dos municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba. O documento, assinado pelo promotor eleitoral Hélio Furtado, foi encaminhado aos diretórios municipais, aos prefeitos dos três municípios e aos principais meios de comunicação da 1ª Zona Eleitoral (1ª ZE).

Ponte interditada 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total da ponte sobre o Igarapé Água Fria, no km 185 da BR-210/AP, em Pedra Branca do Amaparí. A interrupção acontece entre esta quinta-feira (19) e a próxima quarta-feira (25), das 10 às 12 horas, para a realização de manutenção corretiva da ponte. Equipes do DNIT estão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos durante o bloqueio. O trecho sinalizado, e o cronograma poderá ser alterado em caso de condições climáticas desfavoráveis.

Aplicação de recursos

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou o planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX. A ação abrange tanto estados, quanto municípios e faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal. Como primeiro passo da auditoria, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos, entre estados/Distrito Federal e municípios, que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. O município de Amapá é um citados.

Interação com a Tanzânia

Convidado International Institute of Tropical Agriculture (IITA), seguiu para Dar es Salaam, na Tanzânia, continente africano, o extensionista agropecuário e engenheiro agrônomo Wescley Mendes Pedrosa, com o objetivo de interagir com pesquisadores e produtores de pequena escala na Tanzânia, envolvidos com sistemas de sementes. Wescley Pedrosa é servidor do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), e fica na Tanzânia até 30 de setembro.

Sobre violência doméstica                     

A escola estadual Gabriel de Almeida Café recebeu, na noite de quarta-feira (18), o programa “Coordenadoria da Mulher vai às Escolas”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres do Amapá (SEPM/AP), grupo Alcoólicos Anônimos (AA) e outros. A iniciativa visa promover debates na comunidade escolar sobre violência doméstica, aliada à Campanha Nacional “Setembro Amarelo” – mês dedicado à valorização da vida. Participaram do evento alunos de 10 turmas da noite – quatro na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Prêmio

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá tornou público o edital do Prêmio Médico-Veterinário do Ano de 2024, cujo objetivo é outorgar aos médicos-veterinários amapaenses que tenham prestado relevante serviço para o desenvolvimento da atividade no estado. As indicações ao prêmio iniciaram na quarta-feira (18) e serão finalizadas em 18 de outubro. O profissional indicado deve estar regularmente inscrito no CRMV-AP; estar em situação de regularidade financeira no Sistema CFMV/CRMV, e não ter sido condenado em processo ético-disciplinar e criminal.

Rapidinhas

Criação – Com a economia do Amapá fortalecida, mais de 230 empresas são registradas no estado, e 59 foram criadas durante a 53ª Expofeira da Fazendinha.

Planejamento – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu representantes de sete distribuidoras de energia – entre elas a Equatorial Energia – para verificar os planos de contingência para o verão do próximo ano. Foram discutidas medidas para garantir a resiliência das redes de energia elétrica diante das chuvas que ocorrem nesta estação do ano.

Pix seguro – Bancos serão obrigados a enviar um “alerta de golpe” aos usuários em caso de transações consideradas atípicas.

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Assinada pelo ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi publicada a resolução da Câmara de Políticas de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Comitê Executivo), que estabelece as áreas dos Arquipélagos de Marajó, no estado do Pará, e do Bailique, no estado do Amapá, como áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O ministério estabelecerá estratégia para convergência de ações e recursos orçamentários das áreas.

Luz para Todos

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu Tomada de Subsídios sobre a revisão das metas do programa Mais Luz para a Amazônia das distribuidoras Equatorial Maranhão e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial). Até o dia 8 de outubro, as sugestões serão aceitas pelo e-mail ts0182024@aneel.gov.br. A CEA pretende elevar sua meta de 6.985 para 8.696 ligações. Documentos sobre o assunto estão disponíveis no link https://antigo.aneel.gov.br/tomadas-de-subsidios.

Seleção para o Oiapoque

Seguem abertas até 30 de setembro de 2024 as inscrições do processo seletivo da Unifap para professor substituto no Campus Binacional do Oiapoque. São seis vagas, e as remunerações variam entre R$ 3,9 mil a 6,3 mil. As inscrições são apenas pela internet e a taxa é de R$ 130. O processo seletivo possui duas etapas, com entrega de títulos e prova didática, previstas para 19 e 20 de outubro, e ocorrerão de maneira presencial no município de Oiapoque. As vagas são distribuídas entre os cursos de Geografia, Letras-Francês, Pedagogia e Licenciatura Intercultural Indígena.

Danos ambientais

O promotor de justiça Igor Costa Coutinho, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento preparatório de inquérito civil a notícia de fato (denúncia) para promover a apuração e, em sendo o caso, a responsabilização da Amapá Celulose (Amcel) e Agro Soja Comércio e Exploração de Cereais Ltda, por danos ambientais decorrentes de atos de desmatamento ilegal praticados, entre os anos de 2014 a 2018, sem a devida autorização ambiental, na Gleba Tartarugal Grande (imóveis rurais Fazenda APP Meraúba 2, Fazenda entre rios e Fazenda Iguaçu), no município de Tartarugalzinho, conforme laudo de perícia criminal federal, procedimento administrativo de apuração de dano ambiental instaurado pelo Ibama e denúncia apresentada por José Carlos Zingra, presidente da Associação de Pequenos Produtores e Pescadores da local idade de Meraúba (APP – Meraúba).

Concurso no Ifap

O Instituto Federal do Amapá lançou o Concurso Público Técnico Administrativo em Educação 2024, com 37 vagas, em 17 áreas de formação, mais cadastro reserva. As inscrições já começaram a vão até 17 de outubro, na página www.fundatec.org.br. Durante o processo de inscrição, será emitido o boleto bancário com a taxa de inscrição, sendo que o pagamento deverá ser feito em qualquer banco até o dia do vencimento indicado no boleto. A prova está prevista para o dia 1º de dezembro, somente no município de Macapá, em locais a serem informados, posteriormente, na página do concurso pela Fundatec. Os salários vão de R$ 2.120,13 a R$ 4.556,92, mais benefícios como auxílio alimentação (hoje é de R$ 1 mil), saúde e transporte.

Correndo contra a fome

Vem aí, dia 21 de novembro, a 1ª Corrida de Rua Contra a Fome, que tem o apoio do governo do Amapá, que tem como objetivo promover a conscientização sobre a fome e a insegurança alimentar, arrecadar fundos para apoiar programas de alimentação e a assistência as famílias em situação de vulnerabilidade social, com o incentivo a prática de atividades físicas.

Reunião de sócios

Administrador da Center Kennedy Comércio Ltda, Josevaldo Bandeira Feitosa publicou edital de convocação para reunião de sócios, marcada para dia 27 de setembro, às 10 horas, na filial V da Sociedade, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 2353, Santa Rita, Macapá. Na pauta a deliberação sobre a criação de filiais e adequação dos atos societários.

Cartas marcadas

Considerando que as diligencias pleiteadas na cautelar já foram cumpridas; considerando que já houve o julgamento do agravo regimental na medida cautelar, bem como que já houve ciência da Procuradoria-Geral de Justiça do julgamento, considerando, ainda, o seu decurso de prazo para recorrer da decisão, o desembargador Agostino Silvério, relator do processo decorrente da operação Cartas Marcadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, determinou a remessa dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. O processo tem 10 réus, entre eles João Dudão Costa, prefeito de Mazagão.

Planejamento urbano

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados determina que os municípios façam a avaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento, visando medidas preventivas e de planejamento urbano para segurança da população e sustentabilidade ambiental. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Convite para candidatos

Uma regra eleitoral estabelece que as emissoras de rádio e de televisão são obrigadas a convidar para debates só os candidatos filiados a partidos com representação mínima no Congresso. Quer dizer: o partido deve ter ali, no mínimo, cinco parlamentares.

Sobre sorteios e apostas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem deixar claro que a prática de sorteios de prêmios ou apostas relativas às eleições ou a candidatos é uma irregularidade, que pode caracterizar abuso de poder econômico e crime eleitoral.

Pesquisa do TCE

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) lançou a primeira Pesquisa de Clima Organizacional por meio de duas portarias. O objetivo é identificar áreas de melhoria e implementar estratégias que promovam o bem-estar físico, psicossocial dos servidores.

Rapidinhas

Futebol – Pela Copa do Brasil Sub-20, o Esporte Clube Macapá joga fora de casa contra Sampaio Correa/MA Equipe amapaense joga no dia 2 de outubro, às 20h, no Estádio Castelão, em São Luís.

PIS/Pasep – Mais de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial. Benefício ficará disponível até 27 de dezembro.

Valores – Os brasileiros ainda podem resgatar R$ 30,4 milhões esquecidos em bancos e instituições financeiras desde janeiro de 2022.

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O Governo do Amapá realiza nos dias 20, 21 e 22, o Festival Equinócio da Primavera, que marca o fenômeno natural que faz com que o dia e a noite tenham a mesma duração, iniciando a nova estação. Haverá atividades no Monumento Marco Zero e no Sambódromo, em Macapá. Entre as atrações estão os shows nacionais de Nando Reis e do cantor pop Jão. O festival conta ainda com visitas monitoradas, apresentações de marabaixo, batuque, escolas de samba, exposições artísticas e feira de artesanato e gastronômica. O evento é uma realização do Instituto Inorte e conta com emenda do senador Randol fe Rodrigues, e do deputado estadual, Rodolfo Vale.

Prisão de eleitores

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Concurso de promoção

Os promotores de justiça Eli Pinheiro de Oliveira, Andrea Guedes de Medeiros Amanajás, Gláucia Porpino Nunes Crispino, Jorge Luiz Canezin, Luiz Marcos da Silva, Manuel Felipe Menezes da Silva Júnior, Marcelo Moreira dos Santos e Ubirajara Valente Éphina são os candidatos ao cargo de procurador de justiça do Ministério Público do Amapá, na vaga aberta com a aposentadoria do procurador Jair Quintas. A vaga será ocupada pelo critério de merecimento.

Acordo homologado

Em audiência extrajudicial, o promotor de justiça André Araújo, da Promotoria de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana e Eventos Culturais e Esportivos do MP-AP, homologou acordo que visa a adequação e melhoria da qualidade de vida dos moradores dos loteamentos Terra Nova, Bosque, Terra Nova Solares e Terra Nova Amapá, em Macapá. A iniciativa objetiva garantir a ordem urbanística e o fornecimento adequado de água nos empreendimentos, incentivando as partes envolvidas a chegarem a um consenso ou apresentarem sugestões sobre as condicionantes propostas pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA/Equatorial).

Prefeito multado

Por conta do não envio do Relatório Resumido de Execução de Orçamentário (RREO) do 1º bimestre do exercício de 2024 da Prefeitura de Pracuúba, o prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior está multado pelo Tribunal de Contas do Amapá em R$ 1.091,90. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.

Utilidade pública

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, o Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca – ISAPESC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sendo esta associativista, com atividade em defesa de direitos sociais. O Instituto funciona no bairro Sarney, em Laranjal do Jari, e passa a ter direito a todos os incentivos fiscais e sociais previstos em lei.

Cumprimento de TAC

O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para proteção de três exemplares da espécie peixe-boi, e o futuro deles, foram pautas da reunião e vistoria ocorridas nesta terça-feira (17) no Bioparque da Amazônia. O promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, origem do acordo, esteve no local com representantes e técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e dos órgãos ambientais do estado, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), e do município, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM). Os dois Poderes assumiram responsabilidade no TAC.

Eleição no Sinduscon

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon), o engenheiro civil Glauco Mauro Cei está convocando assembleia geral da entidade para o dia 14 de novembro, em duas chamadas. Na ordem do dia: eleição da diretoria, conselho fiscal, delegados representantes junto ao Conselho da Federação das Indústrias do Amapá – FIEAP; representantes junto a Confederação Nacional da Indústria – CNI e representantes junto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, e posse dos eleitos.

Utilização de canteiro

Portaria da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá autoriza a empresa CMT Engenharia Ambiental LTDA a continuar utilizando o canteiro de obras para apoio à manutenção da garantia das 2 mil unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Miracema (Etapas 1, 2, 3 e 4), empreendimento de interesse social do programa Minha Casa Minha Vida, no município de Macapá. O canteiro ocupa área as proximidades da Rodovia Norte/Sul. O prazo da autorização é de 24 meses.

Obrigação de UTI

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei determinando que os estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos cirúrgicos mantenham unidade de terapia intensiva (UTI) de apoio, própria ou terceirizada, para atendimentos de emergência e urgência. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da futura lei sujeitará os responsáveis às sanções previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, entre elas advertência, multa, interdição ou cancelamento do alvará. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Seguro restabelecido

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) restabeleceu a contratação de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) na região Norte do país. A região Norte foi escolhida, tendo em vista que a maior parte das empresas autorizadas para prestar o serviço de transporte longitudinal misto se encontra na região. O seguro tem como objetivo garantir mais segurança para as pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive, aos proprietários, tripulantes ou condutores das embarcações e seus respectivos beneficiários ou dependentes, esteja ou não a embarcação operando.

Encontros sexuais

No Acre, o promotor de Justiça do Ministério Público, Tales Fonseca Tranin, investigado por um suposto envolvimento com uma facção criminosa, negou as acusações, mas admitiu, em coletiva de imprensa com seus advogados, na última sexta-feira (13), ter tido encontros sexuais com detidos do sistema penitenciário acriano. As suspeita é que o integrante do MP tenha se relacionado com, ao menos, 20 presos monitorados.

Rapidinhas

Estágio – Continuam abertas as inscrições, até as 23h59 do dia 22 de setembro de 2024, horário de Brasília, para as vagas de estágio de nível superior para as modalidades de Conciliador e Direito (para as comarcas listadas no edital, exceto Macapá e Santana). O processo seletivo é organizado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) e os estudantes interessados podem se inscrever pela internet, no site da EJAP, clicando no banner específico da seleção.

Candidatos – No próximo dia 6 de outubro os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. São quase 463 mil pedidos de registro de candidatura em todo o País. Deste total, cinco mil já foram negados. A maioria das rejeições tem como base o descumprimento de critérios de elegibilidade, como a Lei da Ficha Limpa.

Fake eleitoral – É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024. A Justiça Eleitoral esclareceu que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS.

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O Selo Amapá, programa que incentiva quem empreende no estado, já movimentou R$ 20 milhões na economia local. A informação foi dada pelo governador Clécio Luís, durante a entrega de 300 vales-compra, de R$ 1 mil cada, para quem comprou produtos com selo de origem do estado. O Selo Amapá incentiva quem empreende no estado, dá a marca da confiabilidade, porque significa renda, emprego, matéria-prima local, fortalecimento da indústria e do comércio. A campanha, que é um incentivo para quem produz e para quem compra. Para o governador Clécio, a população passou a escolher os produtos feitos aqui.

Fim das substituições

Nesta segunda-feira (16), a 20 dias das Eleições Municipais de 2024, terminou o prazo para substituição de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, exceto se a substituição decorrer de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato, inclusive anulação de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Parecer por desaprovação

O Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2016, sob a responsabilidade da então prefeita Nazilda Fernandes Rodrigues, de Laranjal do Jari, uma vez caracterizada a omissão dela, quanto ao dever constitucional de prestar contas, conforme tomada de contas realizada pela Câmara Municipal de Laranjal do Jari. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público, para fins de apuração de possível ato de improbidade administrativa por parte de Nazilda Fernandes, além de julgamento pela Câmara.

Facções nos presídios

Consideradas as duas maiores facções do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) atuam em presídios de 25 estados, entre eles o Amapá, conforme o Relatório do Mapa de Orcrim (Organizações Criminosas) 2024, elaborado pelo Ministério da Justiça. Distrito Federal e Sergipe, que relataram a presença das facções no último levantamento, afirmam que não há mais registros da atuação das organizações criminosas em seus territórios. O estudo não leva em conta unidades prisionais federais.

Ao todo, de 2022 a 2024, o Ministério da Justiça conseguiu mapear 88 facções diferentes no sistema prisional. Em 2022, foram identificadas 58 organizações criminosas, número que aumentou para 70 no ano seguinte.

Provimento negado

O Ministério das Comunicações negou provimento a recurso administrativo interposto pela Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com finalidade exclusivamente educativa, por meio do canal 260, no município de Macapá. O recurso foi negado tendo em vista as razões e justificativas constantes de nota técnica do ministério.

Educação prejudicada

O fenômeno das apostas online pode estar prejudicando a educação no Brasil. Uma pesquisa da Educa Insights mostrou que potenciais estudantes estão deixando de cursar o ensino superior por comprometerem sua renda com essas apostas. Segundo o levantamento, 35% dos interessados em fazer uma graduação em 2024 não começaram o curso por gastarem seu dinheiro com bets e plataformas de cassino virtual, como o famoso “jogo do tigrinho”.

Gelatina do tambaqui

O Tambaqui, peixe nativo da região Amazônica, vem atraindo a atenção de pesquisadores, que investigam suas propriedades em laboratório e tem como resultados as descobertas de diversas potencialidades que vão muito além da gastronomia. A obtenção de gelatina extraída a partir da pele do tambaqui é uma das possibilidades de aplicação do peixe, que permeia as inovações tecnológicas das indústrias alimentícia e farmacêutica, como descobriram pesquisadores da Embrapa.

Beirão candidato (foto do Luiz Beirão)

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, garantiu o registro da candidatura de Luiz Beirão ao cargo de prefeito de Vitória do Jari. Foi dado provimento ao recurso de Beirão contra a decisão do juiz eleitoral que havia indeferido seu registro.

Vacina abaixo da média

Apesar das campanhas chamando a população para procurar os postos de vacinação, os índices de imunização contra a influenza ainda estão muito abaixo da meta de 90%. O Ministério da Saúde espera atingir 2,7 milhões de pessoas. Para acelerar a vacinação, foi marcado para 28 de setembro, o Dia D da campanha, quando devem ser atendidas também pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, deficiências, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos e portuários, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e a população privada de liberdade. A expectativa é; de que ainda em setembro, aumente a procura pelos imunizantes.

Indígenas nas eleições

Pela primeira vez, neste ano, os candidatos indígenas puderam declarar, de forma opcional, o pertencimento étnico. Das 2.479 candidaturas indígenas registradas, 1.966 divulgaram sua etnia, o que somou 176 etnias, de acordo com o TSE. As três maiores são 168 candidaturas do povo Kaingang; 150, Tikúna, e 107 candidatos da etnia Makuxí. O maior número proporcional de candidaturas de indígenas está no estado de Roraima. Este ano, estão em disputa 69.602 cargos nos municípios, divididos em 5.569 para prefeitos e vice-prefeitos e 58.464 para vereadores.

Projeto aprovado

O Ministério do Esporte aprovou projeto desportivo “Viverdebike”, proposto pelo Instituto Hoffmann de Desenvolvimento Esportivo, do Amapá. A aprovação autoriza a captação de recursos no valor de R$ 507.005,10. O período de captação vai até setembro de 2026.

Concurso da CDS

Seguem abertas as inscrições para o concurso da Companhia Docas de Santana. Estão em disputa 91 vagas para o quadro de pessoal efetivo, sendo 16 para contratação imediata e 75 para formação de cadastro reserva. As inscrições serão recebidas até às 17h do dia 3 de outubro, exclusivamente pela internet, através do site da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – Fadesp, banca organizadora do processo de seleção. Os salários iniciais são de R$ 2.242,82 (guarda portuário), R$ 2.524,31 (assistente administrativo, assistente operacional e inspetor da guarda portuária) e R$ 3.283,71 (operador de equipamentos).

Rapidinhas

Contas – Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio de aprovação das contas de governo do município de Tartarugalzinho, referente ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Bruno “Mineiro” Manoel Rezende.

Terras – O Ministério Público do Amapá reuniu órgãos responsáveis pela política agrária para mediar conflito na Comunidade Parabrilho, no município de Cutias. Os líderes comunitários e a Pastoral da Terra denunciaram, em agosto, violências praticadas por grileiros e pediram apoio do MP-AP para regularização das terras, por meio de projeto de assentamento.

Faltando – Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que em 64,7% das cidades faltam vacinas para imunizar a população, especialmente as crianças. O levantamento foi produzido entre os dias 2 e 11 de setembro e contou com a participação de 2.415 municípios.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) por meio do Memorial Juiz Arthur Francisco Seixas dos Anjos celebra, nesta sexta-feira (13), os 81 anos da criação do Território Federal do Amapá, um marco histórico que transformou a região em um importante território estratégico para o Brasil. A criação do Território Federal do Amapá ocorreu em 13 de setembro de 1943, por meio do Decreto-Lei 5.812, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Até então, a região fazia parte do estado do Pará, mas a sua posição estratégica, na fronteira com a Guiana Francesa, motivou o governo feder al a transformar a área em território federal, com o objetivo de fortalecer a presença do Brasil naquela área e garantir a soberania nacional. A separação do Amapá foi impulsionada, entre outros fatores, por questões de segurança nacional e defesa territorial, em um contexto da Segunda Guerra Mundial, quando o Brasil passou a integrar o bloco dos Aliados. Além disso, a região era rica em recursos naturais, como o manganês, que tinha grande valor econômico. Vargas também indicou o município homônimo Amapá para ser a capital do território. Empossado primeiro governador, porém, o capitão Janary Gentil Nunes preferiu estabelecer a capital em Macapá, devido à sua posição estratégica no delta do Rio Amazonas, onde já estava construída a fortaleza de São José de Macapá. Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, o Amapá deixou de ser um território federal e foi elevado à categoria de estado da federação.

Proteção de crianças

O Ministério Público e o Conselho Tutelar reuniram-se com o objetivo de fortalecer as ações conjuntas em prol da proteção dos direitos das crianças e adolescentes na comunidade na Comarca de Porto Grande, o titular da Vara Única de Porto Grande, juiz Fábio Gurgel, presidiu o encontro que contou também com o Conselho Tutelar e o Poder Executivo Municipal. O encontro teve como foco discutir estratégias de atuação em casos que envolvem situações de risco e vulnerabilidade, além de promover a troca de experiências e aprimoramento das ações de defesa e promoção dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Realocação de seções

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) precisou realizar a realocação de 85 seções eleitorais no município de Macapá. As mudanças foram em razão de reformas ou problemas estruturais nas escolas que informaram o imprevisto, sendo necessário o remanejamento das seções eleitorais. O eleitor e a eleitora devem consultar o aplicativo da Justiça Eleitoral E-Título, pois aparecerá um alerta de mudança do local de votação, com a indicação do novo local. No dia 6 de outubro, dia das eleições, os locais que tiveram modificações estarão identificados e, em frente, terá um cartaz com a seção e o n ovo local para o qual foi remanejada.

Crimes eleitorais

Policiais estaduais e federais receberam orientações do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para atuar em situações de crimes eleitorais e assegurar a eficácia da coleta e conservação de provas. O evento, que ocorreu no auditório da Superintendência da Polícia Federal, reuniu aproximadamente 90 profissionais. Os delegados Dalton Marinho e Taylane Bezerra trataram da abordagem durante o cometimento de ilícitos eleitorais, com ênfase no transporte irregular de eleitores. Os dois apresentaram ainda ferramentas para identificação de fake news.

Pregão anulado

O Ministério Público do Amapá anulou o pregão eletrônico que se encontrava em andamento no sistema compras.gov.br, cujo objeto(resumo) é a contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário corporativo destinado ao aparelhamento do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, assim como todos os atos dele decorrentes. De acordo com a publicação do MP, foi detectado que houve vício insanável no termo de referência, conforme os motivos contidos nos autos do processo licitatório.

Comemoração transferida

Portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá transfere para o dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, a comemoração alusiva ao dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem no dia 31 de outubro de 2024, à exceção daqueles referentes a feitos das eleições de 2024 que são contados de forma contínua e não se prorrogam ainda que vençam aos sábados, domingos e feriados.

Decreto de regulamentação

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta os procedimentos para a solicitação, concessão, aplicação e prestação de contas de recursos provenientes de suprimento de fundos no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Nomeação de comitê

Nomeado o comitê de sustentação responsável pela garantia do debate e o engajamento de todos os seguimentos ao longo do processo de elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jari, elaboração da lei municipal de cobrança de taxa dos serviços de limpeza urbana e projeto de implantação para consórcio público de aterro sanitário de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Proposta aprovada 

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos moldes do Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de pessoas físicas. A proposta beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs). O relator foi o deputado Josenildo, do Amapá, que preside a comissão. Para virar lei, o projeto precisará ser votado na Câmara e no Senado. Com 21 artigos, o Desenrola MPEs prevê uma série de medidas para permitir a repactuação das dívidas dos empreendedores com bancos, empresas de & água e luz, varejistas, entre outras.

Propaganda irregular

Em 28 dias de funcionamento, o aplicativo Pardal recebeu mais de 34.200 denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral irregular na campanha das Eleições Municipais de 2024, cujo 1º turno acontece no dia 6 de outubro, em 5.569 cidades do país. O número corresponde a uma média superior a 1.200 denúncias por dia. Desse total, 48 denúncias são do Amapá, que está entre as unidades da Federação que menos registraram relatos, ao lado de Roraima (23) e Tocantins (98). A ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral registra queixas no curso da propaganda eleitoral, iniciada em 16 de agosto.

Leilão confirmado

Como parte da semana de Execução Trabalhista, que acontece de 16 a 20 de setembro de 2024, O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realiza o 2° Leilão Unificado de 2024 das Varas do Trabalho de Macapá, no dia 16 de setembro, a partir das 9h, no portal da Norte Leilões. A 2ª edição do leilão será em modalidade exclusivamente online e conta com 62 lotes, entre variados bens e móveis e imóveis, como: carros, terrenos, eletrodomésticos, dentre outros. Interessados em participar do leilão deverão fazer o cadastramento com antecedência.

Dados falsos

O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil público contra Ingrid Estefany Monteiro Costa, ex-servidora da Secretaria de Educação (SEED) – objetivando apurar, no prazo de um ano, suspeitas de que tenha inserido dados falsos em sistema de informação, objetivando frustrar o certame 136/2021 – CPL/PGE.

Rapidinhas

Datas – Este sábado, 14 de setembro, marca os 71 anos da inauguração do Mercado Central de Macapá, ocorrida em 1953, e os 79 anos da inauguração da primeira agência do Banco do Brasil na cidade.

Recontratação – Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser recontratadas para a mesma situação se o novo contrato, somado ao anterior, não ultrapassar o prazo máximo de um ano. Fora dessa hipótese, a recontratação é vedada.

Realocação – Tribunal Regional Eleitoral faz realocação de mais de 80 seções eleitorais no município de Macapá. As escolas se concentram em bairros da zona sul de Macapá que são Buritizal, Central, Congós, Muca, Pedrinhas, Trem e Distritos do Coração e Fazendinha.

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O governador Clécio Luís participou do planejamento anual e orçamentário do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Amapá para 2025. Chefe do Executivo estadual há um ano e oito meses, ele apresentou o que já foi realizado no Amapá e o que ainda será feito para destravar a economia. O encontro serviu para alinhar as estratégias do Governo e do Sebrae para impulsionar o desenvolvimento econômico por meio do setor privado. Clécio destacou as condições e o que será feito pela logística, manejo florestal sustentável e legalização de terras, mineração, agronegócio e agricultura familiar.

Eleição sustentável

A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em atuação no Vale do Jari, 7ª Zona Eleitoral, promoveu a conscientização de candidatos, candidatas e representantes de partidos políticos quanto a importância de eleições mais sustentáveis. A ação visa minimizar o impacto ambiental das campanhas eleitorais e garantir um processo mais limpo e responsável. Os participantes assinaram compromisso eleitoral, assumindo o compromisso de adotar práticas que evitem desperdício de materiais e que reduzam a poluição visual e sonora durante o período eleitoral. Entre as medidas incentivadas, destacam-se a diminuição na geração de lixo e a realização do descarte adequado dos materiais de propaganda após o término do pleito.

Dano ambiental

O Ministério Público do Amapá converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório de inquérito civil, considerando a necessidade de obter mais informações sobre possível ocorrência de dano ambiental perpetrado pela Madeireira Pedra Branca Ltda. Está sendo reiterado ofício à Delegacia de Polícia de Pedra Branca do Amapari, dessa vez requisitando, no prazo de 10 dias, a instauração de inquérito policial para apurar possível crime ambiental cometido pela madeireira.

Seleção do Tjap

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Escola Judicial (EJAP), informou que, nos casos específicos de candidatos que optarem pelas vagas de Macapá ou Santana, para o 15º Processo Seletivo destinado à contratação de novos estagiários de nível superior é necessário, após a inscrição prévia, via internet, confirmar presencialmente na sede da EJAP, até 18 de setembro, das 8h30 às 13h, com apresentação dos documentos exigidos no edital.

Sede ameaçada

Por conta de nova dívida, agora de pouco mais de 20 mil reais, o Ypiranga Clube volta a correr o risco de ter sua sede penhorada. O imóvel não possui título de domínio e nem registro em cartório. São dívidas contraídas por antigos dirigentes, que estão estourando agora no colo do presidente Ricardo Oliveira.

Propaganda proibida

A alerta feito pela CEA Equatorial a candidatos e seus apoiadores: propaganda eleitoral em postes e medidores de energia é proibida e pode gerar multa de até R$ 8 mil. A multa está respaldada em legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veda propaganda eleitoral em bens públicos ou que dependam de cessão ou permissão para uso comum da população. Faixas, bandeiras e cartazes colocados em lugares indevidos podem ocasionar acidentes, além de prejudicar o trabalho dos leituristas. Em relação à adesivagem de medidores de energia, por exemplo, a ação impede a leitura do consumo. Com isso, a Equatorial pode fazer a mé dia de consumo baseada nos últimos 12 meses.

Interação com a Tanzânia

O governo do Amapá autorizou a viagem do servidor Wescley Mendes Pedrosa, extensionista agropecuário/engenheiro agropecuário, até a Tanzânia-África, a fim interagir com pesquisadores e produtores de pequena escala na Tanzânia, envolvidos com sistemas de sementes de mandioca, sistemas de produção, manejo de pragas, doenças e ervas daninhas, processamento de raízes e amido e transferência de tecnologia, no período de 21 a 29 de setembro.

Eleição em conselho

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá (CRMV-AP) está convocando assembleia geral para eleitoral para eleger a diretoria executiva, e conselheiros efetivos e suplentes para a gestão 2025/2028. O primeiro turno da eleição está marcada para 16 de dezembro. Se nenhuma das chapas alcançar maioria absoluta na primeira votação, haverá segundo turno em 15 de janeiro de 2025. São eleitores os médicos-veterinários e zootecnistas. O requerimento de registro de candidatura da chapa deve ser protocolizado na sede do CRMV-AP de 4 a 14 de outubro.

Inquérito arquivado 

Publicada decisão do juiz Eduardo Navarro Machado, da 10ª Zona Eleitoral, acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral e arquivando inquérito policial formalizado contra Sandra dos Santos Lacerda. O procedimento investigatório fora instaurado para apurar suposta prática do crime tipificado no código eleitoral. O MPE informou que, após a investigação, constatou-se que não restou identificada autoria ou materialidade para comprovar conduta delituosa de Sandra Lacerda.

Lei constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo de lei que permite às autoridades policiais e ao Ministério Público requisitar de empresas de telefonia dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) de pessoas investigadas sem a necessidade de ordem judicial. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4906.

Aviso falso

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá informa que são falsos os e-mails com títulos “[Aviso Eleições] – Convocação para trabalhar nas Eleições Municipais 2024” e “[TSE][URGENTE] – Você foi selecionado para ser MESÁRIO – ELEIÇÕES 2024”. Na mensagem, é solicitado o acesso ao site “tse-jus-br-2024.online” para uma suposta atualização de dados. Os e-mails não foram enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), e o site não pertence à Justiça Eleitoral.

Atividades no parque

Após o sucesso 53ª Expofeira do Amapá, o governo do estado segue mantendo calendário de atividades econômicas, sociais e culturais para o Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. A medida busca atrair o público para atividades ao longo do ano no local. O Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) irá continuar com espaços de horticultura, suinocultura, apicultura e piscicultura. O laboratório de estudos e aprendizado beneficia a população que busca conhecer área agrícola.

Rapidinhas

Rejeição – Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, conheceu – e rejeitou – embargos de declaração de Jaime Nunes (PSD) contra o governador Clécio Luís, eleição de 2022.

Entendimento – A Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) costuram os termos finais de um acordo de cooperação técnica para buscar reparação financeira em casos de incêndios florestais comprovadamente dolosos.

Título – A primeira mulher a assumir o cargo de presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Ingrid Barth, foi agraciada com o Título de Cidadã Amapaense, concedido pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) em solenidade realizada no Pavilhão do Governo do estado, durante a 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá.

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que a Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando pelo Pará e uma parte do Maranhão vai liderar a perfuração de poços no período de 2024 a 2026, com oito poços, à frente das bacias de Santos (7), Campos (5), Potiguar (2) e Espírito Santo (2). No total deverão ser perfurados 24 poços em bacias marítimas, dos quais dez estão localizados em bacias da Margem Equatorial. Para as demais bacias marítimas não há previsão de perfuração de poços exploratórios no período. Para este ano estão previstos 14 poços em bacias marítimas, sendo quatro na bacia de Santos. Campos e Foz do Amazonas deverão contribuir para esse quantitativo com três poços cada uma.

Amazônia poluída

A região amazônica, incluindo o Amapá, conhecida por sua imensa área de floresta, vastos rios e rica biodiversidade, também carrega outra característica: é a segunda bacia hidrográfica mais poluída do mundo, com estimativa de lançamento de 182 mil toneladas de plástico nas águas da Amazônia brasileira, por ano. O alerta é do pesquisador José Eduardo Martinelli Filho, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará (UFPA). Para tentar reduzir os impactos e implementar medidas de mitigação eficazes, o professor aponta algumas medidas relacionadas às comunidades ribeirinhas e cidades que estão à margem de rios, entre elas um sistema mais eficiente de saneamento básico, de coleta de lixo, de destinação, além da reciclagem do lixo e de tratamento do esgoto.

Acordo assinado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Secretaria da Educação (Seed) assinaram, na segunda-feira (9), na sede do TJAP, o Acordo de Cooperação Técnica 010/2024-TJAP. O desembargador-presidente Adão Carvalho e a titular da Seed, Sandra Casemiro, oficializaram uma parceria que prevê o trabalho conjunto, com apoio logístico e material entre as instituições, para a execução do projeto “Falando Direito”, implementado pelo Instituto de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). A iniciativa consiste na promoção de uma educação focada em direitos e fraternidade, o que contribui para a formação cidadã dos estudantes.

Seminário em Portugal

Com presença dos conselheiros Regildo Wanderley Salomão (presidente), Reginaldo Parnow Ennes (ouvidor e corregedor-geral do TCE e presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a conselheira Marilia Brito Xavier Góes, o Tribunal de Contas do Amapá participa do VIII Seminário Ibero-Americano que está sendo realizado em Portugal. O Evento, que vai até o dia 13, tem como tema central “A Democracia, a Justiça, o Direito e o Controle: Desafios na Era Digital”.

Reunião adiada

Agora com nova diretoria, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap), adiou para 17 de setembro a reunião ordinária que estava marcada para esta quarta-feira (10). Desde o último dia 4, a diretoria da Arsap, nomeada pelo governador Clécio Luís, é formada por Luiz Otávio de Figueiredo Campos (diretor-presidente), Semíramis Raphael Gomes (diretora econômico-financeira) e Joel Banha Picanço (diretor técnico-operacional).

Destinação de emenda

O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) anunciou a destinação de emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 100 mil para o Projeto de Modernização do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O recurso foi anunciado pelo próprio parlamentar durante a 53ª Expofeira, e será utilizado para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, impulsionando o uso de inteligência artificial (IA) no âmbito do tribunal. Segundo o deputado, a aplicação da IA trará maior eficiência ao sistema de justiça do estado, reduzindo a burocracia e garantindo maior celeridade nas decisões.

Acidente na Meruoca

A Secretaria Transportes (Setrap) informou que já notificou a empresa responsável pelas obras da nova ponte em concreto que está em construção sobre o Rio Meruoca, na rodovia AP-426, município de Amapá, após a queda de duas vigas, na madrugada desta terça-feira (10), que ocorreu devido a primeira viga tombar e bater na outra, danificando parte da estrutura durante o processo de assentamento. Segundo a empresa, as ações de reparo e resolução do problema já estão em andamento e os serviços seguem para conclusão total da obra.

Leilão marcado

Como parte da semana de Execução Trabalhista, que acontece de 16 a 20 de setembro de 2024, O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realiza o 2° Leilão Unificado de 2024 das Varas do Trabalho de Macapá, no dia 16 de setembro, a partir das 9h, no portal da Norte Leilões. A 2ª edição do leilão será em modalidade exclusivamente online e conta com 62 lotes, entre variados bens e móveis e imóveis, como: carros, terrenos, eletrodomésticos, dentre outros. Interessados em participar do leilão deverão fazer o cadastramento com antecedência.

Combatendo estiagem

O Governo do Amapá inicia, nesta quarta-feira (11), o quinto ciclo da Operação Amapá Verde, que neste mês, pelo aumento da estiagem, ganha o reforço de mais 65 militares com a ativação de uma base avançada de combate a incêndios florestais montada no município de Pedra Branca do Amapari. Com a ação, o Amapá soma 12 espaços instalados em áreas estratégicas no interior do estado para trabalhos preventivos e operacionais, reforçando o combate às queimadas. Além disso, 40 bombeiros que participaram de um curso de conhecimento florestal estão distribuídos nos locais.

Contratação de professor

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) anuncia processo seletivo simplificado destinado à seleção e posterior contratação de professor substituto (seis vagas) para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação dos aprovados ficará a cargo da Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, após a homologação do resultado final. Os contratos terão duração de no mínimo de seis meses, com a possibilidade de prorrogação por até dois anos. As inscrições vão de 16 a 30 de setembro, e o valor da taxa de inscrição é de R$ 130, 00.

Criação de conselho

Publicada resolução do Conselho Federal dos Técnicos Industriais dispondo sobre a criação do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 7ª Região – CRT-07, composto pelos estados do Amapá e Pará, com sede em Belém, alterando a composição do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região – CRT-02, mantendo os estados do Ceará, Maranhão e Piauí, com sede em São Luís – MA.

Seleção para comissão

Publicado o edital com normas do processo eleitoral para a escolha de sete membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, com vigência de dois anos, a contar da data de publicação da posse dos eleitos. A CPPD será instituída para assessorar as Divisões de Pessoal nos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima – DIGEPs, e a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, na formulação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente dos extintos territórios. Candidsat os devem se inscrever atpe 9 de outubro no endereço eleicaocppd.ap@economia.gov.br (DIGEP-AP).

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira (11) marca os 78 anos da inauguração da Rádio Difusora de Macapá, emissora oficial do governo do Amapá. A emissora foi concebida pelo então governador Janary Gentil Nunes. Entre 1978 e 1989 e Rádio Difusora passou a se chamar Rádio Nacional de Macapá, fazendo parte da Radiobras.

Requerimento – A deputada Liliane Abreu está requerendo à CSA, informações quanto a cobranças realizadas em boxes em frente a Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro.

Multada – O Ministério das Comunicações aplicou à Associação de Rádio Comunitária de Cutias do Araguari, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal 200, no município, multa no valor de R$ 1.051,45, em razão da prática da infração.

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O domingo, 8 de setembro, marcou os 30 anos da criação do município de Vitória do Jari, no sul do Amapá, através da Lei Estadual 171/1994. Luiz de França Magalhães Barroso, o Luiz Beirão, foi o primeiro prefeito eleito do município, tendo cumprido dois mandatos. O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, responsável pela aprovação da lei de criação do município era o deputado Júlio Miranda. A lei foi sancionada pelo então desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, que estava como governador em exercício do estado.

Recurso tramitando

Correndo o risco de perder o mandato em razão de irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) de seu partido nas eleições de 2022, o deputado estadual Jaime Peres e Paulo Paranaguá Lima da Silva ingressaram com embargos de atribuição de efeitos infringentes aos recursos na ação de investigação judicial eleitoral que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Relator da ação, o desembargador Carmo Antônio intimou os embargados para manifestação no prazo de três dias e, com ou sem manifestação, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Instabilidade no sistema

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil), a Polícia Científica do Amapá (PCA) e o Centro de Gesta de Tecnologia da Informação (Prodap), informaram que o sistema de emissão da nova Carteira de Identidade (CIN) está com instabilidade impossibilitando a finalização dos atendimentos. Os agendamentos marcados para 9 e 10 de setembro estão suspensos. Todos os cidadãos não atendidos em virtude dos problemas no sistema, terão seu serviço reagendado de forma prioritária. Devendo ficar atentos aos seus e-mails e contato de telefone informado.

Mulheres protagonistas

O Sebrae Amapá promove Seminário Mulheres Protagonistas. O objetivo do evento é evidenciar a potência feminina e o fortalecimento dos negócios liderados por mulheres, proporcionar o acesso à informação e a conteúdos relevantes, e incentivar a conexão entre mulheres e seus negócios. O seminário ocorre na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, no dia 11 de setembro, das 18h às 21h. Uma das palestrantes será a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil.

Doação de alimentos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça e Justiça do Senado (CCJ) aprovou proposta com incentivos para a doação de alimentos por parte de empresas como supermercados e restaurantes, assim como produtores rurais e cooperativas. O Brasil desperdiça mais de R$ 1 bilhão em alimentos aptos para o consumo por ano, e é preciso reverter isso por meio de estímulos e garantias aos empresários. Proposta vai a turno suplementar na próxima reunião da CCJ em decisão terminativa. Ou seja, se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja aprovação de requerimento para votação em Plenário.

Alimentação escolar

As crianças matriculadas na educação básica no município de Serra do Navio serão beneficiadas pela decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) junto ao Juízo da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari que determinou ao gestor municipal que regularize o fornecimento de alimentação escolar em toda a rede de ensino. A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pela promotora de justiça e titular da Promotoria de Pedra Branca do Amapari, Carolina Oliveira, em maio de 2024. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, por dia de atraso, podendo ser cobrada inclusive da pessoa física representante do município, no caso a prefeita.

Tomada de subsídios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou aviso de tomada de subsídios para a proposta de revisão das metas do Programa Mais Luz para a Amazônia das distribuidoras Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA e Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, modalidade intercâmbio de documentos. O prazo para envio de propostas vai até 8 de outubro.

Empreendedorismo jovem

Na quinta-feira (12), Macapá será sede do evento internacional de empreendedorismo jovem. Trata-se do NAUF est 2024, promovido pela Junior Achievement Brasil, um festival de inovação e educação. Giovanna Consentini, da assessoria de imprensa da ONU Junior no Brasil, informa que o evento será realizado no auditório do Sebrae em Macapá, das 8 às 12 horas. Inscrições gratuitas no endereço naufest.com/brasil/macapa. O festival é voltado para jovens de 15 a 29 anos, e contará com palestras, rodas de conversa e apresentações culturais, abordando temas como empreendedorismo, inovação, sustentabilidade e inteligência artificial.

Execução trabalhista

A partir da segunda-feira, 16 de setembro, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e o TST estarão envolvidos na 14ª da Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma grande mobilização pela garantia da efetividade de suas decisões. Com o slogan “Seu Direito vale ouro” a Semana Nacional da Execução Trabalhista pretende realizar um mutirão com todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil para solucionar o maior número de processos que estão na fase de execução e aguardam o pagamento definido em juízo. A programação segue até o dia 19 de setembro. As 56 Varas do Trabalho que integram o Tribuna l Regional do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, já estão com suas programações montadas para participar da Semana.

Adesão a acordo

O Ministério Público do Amapá aderiu ao acordo de cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, tendo como objeto o acordo entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ.

Casa de acolhimento

Visando garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, nesta segunda-feira (9), reunião com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) e Associação dos Municípios do estado do Amapá (Ameap). O objetivo do encontro, realizado de maneira virtual, foi firmar uma parceria para a criação de um consórcio que assegure a manutenção da Casa de Acolhimento de Porto Grande.

Eleição 2024

Faltando 26 dias para as eleições municipais, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de outubro. As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Rapidinhas

Contas – A partir desta segunda-feira (9), partidos e candidatos devem enviar prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral. Até esta sexta (13), devem ser encaminhadas todas as movimentações financeiras e estimáveis em dinheiro realizadas até 8 de setembro.

Saudades – Nesta terça-feira (10), às 19 horas, na igreja de São Benedito, será celebrada a missa de primeiro mês de falecimento do querido Walter Cantuária.

Plantão – O Tribunal de Justiça do Amapá informou que funcionará somente em regime de plantão na próxima sexta-feira, dia 13 de setembro, feriado estadual pelo aniversário de 81 anos do ex-território federal do Amapá. Todos os prazos judiciais e administrativos que vencem na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após a data, segunda-feira, 16 de setembro.

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