Paulo Silva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) vota, nesta quarta-feira (23), o parecer da vereadora Adrianna Ramos a respeito do pedido feito pelo prefeito Furlan para contrair empréstimo de R$ 200 milhões objetivando a realização de obras de infraestrutura no município. Em seu voto, a vareadora diz que o projeto do prefeito é inconstitucional. Na segunda-feira (21), respondendo a uma solicitação do vereador Eduardo Tavares sobre capacidade de endividamento da prefeitura, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE) disse não ter como responder acerca da capacidade de endividamento e o eventual colapso nas contas públicas nos próximos 12 anos. O TCE alegou a insuficiência de informações no seu banco de dados relativas à PMM. O presidente da CCJ é o vereador Nelson Souza.

Sessão de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá julga 26 processos na sessão marcada para esta quarta-feira (23). Entre os processos estão prestação de contas dos municípios de Amapá (2009), Cutias (2003) e do Tribunal de Justiça (2010 e 2011). Tem também consulta formulada pelo prefeito Furlan e pelo vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, solicitando orientação formalizada por meio de requerimento.

Desaprovação mantida

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que negou seguimento a recurso especial eleitoral aos embargos de declaração e manteve a integralidade do Acórdão 7101/2022, que concedeu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral para que as contas de João da Silva Costa, o Dudão, prefeito de Mazagão, fossem julgadas como desaprovadas.

Paz em casa

Com o objetivo de dar visibilidade à luta pelo fim da violência contra a mulher e intensificar o julgamento de processos relacionados ao tema, a Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Michelle Farias, deu início à Campanha Justiça Pela Paz em Casa. Até 25 de novembro, a unidade realizará 33 audiências, grupo reflexivo com homens e outras ações.

Negociação estendida

O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, anunciou a prorrogação do mutirão de negociação de débitos junto à CEA Equatorial, realizado na 17ª Semana Nacional da Conciliação. Ele afirmou que consumidores com pendências ainda não resolvidas junto à companhia elétrica terão a semana de 5 a 9 de dezembro para aproveitar a mediação e as condições especiais oferecidas.

Potencial eólico

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) designou os servidores Jairo José Coura e Gustavo de Lima Ramos para acompanhar a execução do convênio firmado com o Senai do Rio Grande do Norte, que tem como objeto “medir o potencial Eólico Offshore na região da margem equatorial brasileira e calcular o recurso energético disponível compreendendo a faixa do Oceano Atlântico que vai do estado do Rio Grande do Norte até o estado do Amapá, observando a influência da Zona de Convergência Intertropical principalmente na região do Amapá, que é bastante deficiente de dados medidos.”

Encontro de lideranças

A deputada federal eleita Maria Goreth da Silva e Sousa, secretária da Educação do Amapá, está em Oxford/Londres-Reino Unido, onde participa do Encontro de Lideranças da Fundação Lemann com o tema do evento Capital Humano: O Brasil e os Brasileiros em seu máximo potencial. O evento vai até dia 28.

Canabidiol

Um projeto de lei do deputado Jack JK, em tramitação na Assembleia Legislativa, torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no estado do Amapá.

Cinema na periferia

Uma parceria entre Lucas Assis, da Coordenadoria Municipal da Juventude (Comjuv) e o Instituto Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Improir) está desenvolvendo o projeto Cine Periferia, que pretende levar cultura e lazer para jovens das áreas mais distantes do centro de Macapá. Na terça-feira (22) o projeto apresentou a primeira sessão de cinema gratuito com o longa brasileiro “Medida Provisória”. A próxima sessão será no CEU das Artes da zona norte com data a ser divulgada.

Dívida ajustada

Assinado termo de ajuste de contas entre a Secretaria de Saúde do Amapá (Sesa) e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), tendo como objeto a liquidação do valor de R$ 5.130.212,49 devido pela secretaria, relativo à prestação de serviços com a administração/gerenciamento de leitos clínicos e intensivos na Unidade Estadual de Internação (UEI) sem cobertura contratual. Cabe à empresa comprovação da regularidade fiscal municipal, estadual e federal, apresentando as devidas certidões negativas para fins de receber o que foi ajustado.

Manutenção de multa

A Secretaria de Meio Ambiente do estado manteve a multa de R$ 600 mil contra a Empresa de Mineração e Pesquisa do Amapá, resultado de processo administrativo instaurado por infração ambiental em descumprimento da condicionante específica 2.7 da Licença de Operação (LO) classificada como conduta de natureza grave. A empresa tem 10 dias para interpor recurso administrativo. Não havendo recurso nem pagamento voluntário da multa dentro do prazo disponível para interposição, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral para inscrição do débito em dívida ativa.

Queda na eficiência

O Brasil caiu quatro posições na classificação global de percepção da população sobre a eficácia do Estado Democrático de Direito. De acordo com dados da World Justice Project (WJP) – Rule of Law Index, divulgados na segunda-feira (21), o país desceu da 77º colocação para o 81º lugar na percepção se os países cumprem de fato as promessas de assegurar as igualdades previstas por lei.

Rapidinhas

Proibição – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos.

Fomento – Projeto do governo do Amapá institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo no estado. Proposta está na Assembleia Legislativa.

Revisão – Transição de Lula defende rever Codevasf e remanejar recursos de emendas de relator.

**********************************************************************************************

Deputados estaduais do Amapá, eleitos e não reeleitos, estão exonerando assessores aos montes. Grande parte das exonerações conta a partir de 3 de outubro, um dia após o resultado da eleição. A maioria dos exonerados estava lotada em gabinetes de deputados não reeleitos ou que não tentaram renovar o mandato. Só do gabinete do deputado Jaci Amanajás foram 16 de uma só canetada. Eles vão passar o Natal desempregados, mas esperam pelo menos receber a verba indenizatória.

Empréstimo de Furlan

O vereador Eduardo Tavares informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Macapá vota na quarta-feira (23) o parecer da vereadora Adrianna Ramos sobre o pedido do prefeito Furlan para contrair empréstimo de R$ 200 milhões visando obras de infraestrutura no município. O parecer de Adrianna cita inconstitucionalidade na proposta do prefeito. O presidente da CCJ é o vereador Nelson Souza.

Contra o golpe

Deputado estadual reeleito pelo PL, R. Nelson, advogado e bombeiro militar da reserva, postou em sua conta no twitter defesa das eleições de 2022, afirmando que elas foram limpas e é preciso deixar essa loucura de intervenção militar. “Concorri quatro eleições, ganhei a última, mas nunca culpei as urnas. Agora que ganhei vou fazer isso?”.

Execução extinta

A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig, da 10ª Zona Eleitoral, julgou extinta uma ação de execução ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra o Jornal do Dia Publicidade Ltda, em processo de 2012. Ela atendeu pedido formulado pela própria Fazenda Nacional, que registou perda do objeto.

Defesa de prisão

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Sebastião Coelho, que atuou no Amapá, disse que “a solução será prender Alexandre de Moraes” por “cometer crimes” ao tomar decisões no âmbito do inquérito das Fake News e em relação às manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.  Sebastião Coelho falou sobre a possibilidade de as Forças Armadas prenderem o ministro. Ele fez discurso no domingo (20), em cima de um minitrio elétrico, na manifestação em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Funcionamento alterado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alterou o horário de funcionamento para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022. O expediente da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais, além do atendimento ao público externo serão feitos em horários especiais. Mas não haverá prorrogação dos prazos processuais em relação aos feitos da Eleição 2022, relativos a registro de candidatura e prestação de contas eleitorais.

Simulado da Petrobras

A Petrobras realizará na costa marítima do Amapá, na primeira quinzena de dezembro, um simulado de situação de acidente durante a atividade de exploração de petróleo. A base fica a 200 quilômetros da base do município de Oiapoque que fica no norte do estado e ocorrerá na divisa com a Guiana. O Ibama gerou uma licença sísmica para a Foz do Amazonas (ainda não é a tão sonhada licença de perfuração). Mas o mercado avaliou positivamente, porque tudo começa com a sísmica.

Polícias científicas

A PEC que cria as polícias científicas, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, recebeu parecer favorável do relator. Ela dá autonomia para a perícia criminal, que na maioria dos estados se desvinculou das carreiras policiais e é desenvolvida pelos institutos de criminalística, institutos médicos legais e institutos de identificação. A atividade-fim, incluindo a emissão de laudo técnico, será exclusiva dos peritos criminais. Nos estados onde já há estrutura autônoma, os cargos serão incorporados às novas carreiras.

Aviso de penalidade

Diante da recusa de correspondência, a Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos da Caixa Econômica Federal está notificando a empresa Urbaniza Engenharia Consultoria Ltda, qualificada em processo administrativo, para, querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis. É por conta do descumprimento de contrato para a prestação de serviços técnicos em trabalho social, nas atividades de: Pesquisa e desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, com coleta e análise de dados no âmbito dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. O processo ad ministrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa.

Segurança pública

O Governo do Amapá formaliza ordens de serviços para obras de segurança pública. Estão sendo anunciadas a construção da Delegacia de Crimes contra a Mulher, em Santana; a Delegacia de Polícia Civil de Itaubal; do bloco administrativo do Corpo de Bombeiros, em Macapá; do bloco de salas de aula da Academia do CBM e da Quadra Poliesportiva do 4º Batalhão da Polícia Militar, além da reforma e ampliação do prédio 11º Batalhão da PM. O investimento nas obras estratégicas ultrapassa R$4,8 milhões e é uma continuidade da reestruturação da segurança e defesa social do Amapá, política pública do governo do estado que, desde 2015, investiu mais de R$ 360 milhões em tecnologia, equipamentos táticos, viaturas e novos prédios.

Ministro golpista

Um áudio enviado a um grupo de amigos pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes provoca grande polêmica na República neste início de semana. Na mensagem, Nardes, que é próximo ao presidente Jair Bolsonaro (PL), cita um “movimento nas casernas” e diz que é “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos, para que um desenlace bastante forte na nação ocorra”.

Proposta rejeitada

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2426/19, que autoriza os municípios e o Distrito Federal a pagarem um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas.

Rapidinhas

Julgamentos – O Tribunal de Contas do Amapá julga 26 processos na sessão marcada para esta quarta-feira (23).

Petróleo – Nesta quarta, haverá audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, da Câmara dos Deputados, sobre a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. Será transmitida pelo YouTube.

Data – Nesta terça-feira (22) é comemorado o Dia do Músico. Esta data homenageia os artistas que interpretam melodias e harmonias que encantam a humanidade há milhares de anos. Santa Cecília é a padroeira dos músicos.

***********************************************************************************

Com objetivo de garantir alimentação saudável e regionalizada na merenda escolar, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá reuniu lideranças indígenas, quilombolas e representantes da Funai e da equipe de transição do governo estadual. O encontro definiu medidas para implementação do projeto Catrapovos no Amapá e para consolidar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas de comunidades tradicionais, especialmente no que se refere à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. O projeto visa garantir o direito à alimentação saudável e regionalizada nas escolas indígenas, quilombolas e em outras comunidades tradicionais do Amapá e norte do Pará.

Petróleo em debate

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) a exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. A região, considerada a “nova fronteira exploratória” de petróleo e gás do País, se estende desde o Estado do Amapá, passando pelo Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, até o Rio Grande do Norte.

Buscando informação

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no qual ele solicita do ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, a prestação de informações sobre a redução dos valores pagos ao Programa Alimenta Brasil.

Máscaras no TJAP

Portaria do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, recomenda que, a partir de 21 de novembro de 2022, o uso obrigatório de equipamentos individuais de proteção, como máscaras e álcool em gel 70% vol, por todos os magistrados, serventuários, colaboradores, prestadores de serviço e usuários do Sistema de Justiça do Estado do Amapá, durante a permanência em qualquer dependência nos prédios da Justiça estadual, com vistas ao combate ao coronavírus.

Nova direção

O Sebrae Amapá terá nova diretoria em 2023. Foram eleitos o empresário Josiel Alcolumbre para presidir o Conselho Deliberativo Estadual (CDE), a jornalista e administradora Alcilene Cavalcante para a superintendência; a servidora Suelem Furtado, atual secretária estadual da Administração, será a diretora-técnica; e o atual diretor administrativo-financeiro, Marcel Houat, foi reeleito na nova chapa. A posse dos eleitos será em janeiro, com mandato de quatro anos.

Contas desaprovadas

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que desaprovou as contas do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB/AP, relativas ao exercício financeiro de 2019, determinando-se o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 40.800,00 referentes à realização de despesas financeiras sem regularidade comprovada.

Prazo encerrado

Termina neste sábado (19) o prazo para que candidatas e candidatos, partidos políticos, federações e coligações que concorreram no segundo turno das Eleições 2022 entreguem as prestações de contas à Justiça Eleitoral. A documentação deve conter informações referentes aos dois turnos da eleição. A entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a consequente posse, no dia 1º de janeiro.

Orientação vocacional

O projeto de extensão UniEnem, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), realiza na quarta-feira (23), a terceira edição da Feira de Orientação Vocacional. O evento ocorrerá das 10h às 12h30 no complexo de laboratórios da engenharia civil, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá. A entrada é franca. O evento visa auxiliar o jovem na escolha de um curso e descoberta dos caminhos profissionais, através da compreensão de seus aspectos pessoais, do conhecimento das profissões e de sua inserção no contexto social, conhecendo a realidade dentro da instituição e o que o curso que ele almeja oferece para seus acadêmicos. Mais de 35 cursos de graduação serão apresentados durante a feira.

Qualificação profissional

O Instituto Marcelo Cândia – Lar Betânia, em Santana, iniciou programas de qualificação profissional de jovens e adolescentes, além de outras pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade, para as suas inserções no mercado de trabalho. Os equipamentos utilizados no curso de informática foram doados pela administração superior do MP-AP. São 21 computadores para o Instituto Marcelo Cândia, com o propósito de aparelhar a instituição e possibilitar a oferta contínua de cursos de formação para a população santanense.

Suspensão de execução

Candidato a deputado estadual na eleição de 2018, Dodsom Moraes da Paixão foi alvo ação de execução fiscal proposta pela União Federal, mas informou a existência de acordo extrajudicial e requereu a suspensão da execução. O desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu o pedido e determinou a suspensão, arquivando-se os autos provisoriamente.

Estados que queimam

Queimadas em estados bolsonaristas da Amazônia sobem 1.200% após derrota do presidente. Satélites do Inpe detectaram 3.332 focos de calor em Amazonas, Acre e Rondônia entre 1º e 16 de novembro; fogo está ligado a desmatamento. Nesses três estados os atuais governadores foram reeleitos.

Fim das aulas

O Senado pode votar o fim da obrigação de fazer aulas de direção em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Hoje, para tirar a primeira CNH, motoristas e motociclistas devem ter mais de 18 anos, aptidão física e mental e passar em uma prova escrita e uma prática de direção. Antes do exame, no entanto, são obrigatórias aulas práticas, que correspondem a cerca de 80% do custo. A proposta ainda cria a figura dos instrutores independentes e prevê gratuidade das taxas para a primeira habilitação ou mudança de categoria para poder trabalhar.

Rapidinhas

Ônibus – Em Belém, a prefeitura agendou para dezembro a licitação do transporte coletivo. Em Macapá o processo até suspenso por ações judiciais.

Data – Neste sábado (19) é festejado o Dia da Bandeira, mas e não é feriado. A comemoração recorda o dia 19 de novembro de 1889, data em que a bandeira republicana nacional foi instituída como a bandeira oficial do Brasil.

Zumbi – O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o país. A data homenageia Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, um pernambucano que nasceu livre, mas foi escravizado aos seis anos de idade. Zumbi foi assassinado em 20 de novembro de 1695.

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou requerimento do vereador Dudu Tavares (PDT) para que o prefeito Furlan apresente o detalhamento da utilização de R$ 200 milhões cuja autorização está sendo solicitada para emprestar. Segundo o vereador, é preciso saber de forma clara os impactos no presente e no futuro financeiro do município. O prefeito Furlan tem informado que os recursos serão usados em obras de infraestrutura no município. A vereadora Adrianna Ramos deve ser a relatora do pedido do prefeito.

Passagem mais cara

As tarifas de ônibus para o interior do estado Amapá sofreram aumento de 11% após decisão da 3ª Vara Cível de Fazenda Pública. A medida, que passou a valer a partir desta quinta-feira (17), foi tomada após audiência entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) e a Secretaria dos Transportes (Setrap). Na linha entre Macapá e Santana, o valor que passou a ser de R$ 4 em outubro será reajustado para R$ 5 a partir de 1º março de 2023.

Ranking do futebol

Foi publicado o ranking de clubes e federações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para 2023. A Federação Amapaense de Desportos (FAF) está em 27º lugar entre as 27 federações estaduais. Já entre os clubes a liderança é do Ypiranga Clube, na posição 124, seguido por Trem (137), Santos (142), Macapá (238) e Santana (241).

Bancos na Copa

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos terão horário especial de atendimento ao público nas agências nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo do Catar. Os horários são referentes ao atendimento interno, mas os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição, a seu critério. No primeiro jogo da seleção, dia 24, o atendimento dos bancos em Macapá; será das 9h às 14h.

Novos enquadramentos

O Diário Oficial da União (DOU), edição desta quinta-feira (17) publica nova portaria do Ministério da Educação autorizando o enquadramento 17 servidores ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios do Amapá e de Rondônia na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. São 13 servidores do Amapá e quatro de Rondônia.

Apadrinhamento

O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá abrirá inscrições, no período de 24 a 30 de novembro, para o Programa de Apadrinhamento Natalino. A iniciativa consiste em chamar famílias dispostas a compartilhar o ambiente familiar e a experiência das festas de final de ano com crianças acolhidas pelo Poder Público, proporcionando a elas o direito à convivência comunitária e familiar – conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pedal azul

Em alusão à campanha Novembro Azul, mês de conscientização e prevenção ao câncer de próstata, será realizada nesta sexta-feira (18), a 2ª edição do Pedal Azul, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá em conjunto com instituições parceiras. A concentração do passeio ciclístico será às 16h30, em frente ao Mercado Central, no Centro em Macapá, e seguirá pela Beira Rio, Praça do Coco, Avenida FAB, Rua Cândido Mendes e será finalizada na Praça Samaúma, no bairro Araxá.

Pará candidato

O Pará já se movimenta para sediar futura COP 30, em 2025, na Amazônia. O governador Helder Barbalho tem o interesse de receber a edição de 2025 da COP em Belém. Presidente Lula pleiteou mundialmente que a edição de 2025 da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) seja na região Amazônica. Dos estados da região amazônica, Amazonas e Pará são os dois com mais estrutura para receber um evento do porte da COP.

Data para diplomar

O presidente e o vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, serão diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 19 de dezembro. Este também é o prazo final para a diplomação, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos deputados federais, estaduais e distritais, bem como dos senadores, governadores e vice-governadores eleitos nos 26 estados e no Distrito Federal nas Eleições 2022.

Bloqueio de CNH

O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade: agora, a plataforma permite que magistrados e magistradas realizem, além da inserção de restrições de veículos, o bloqueio de carteiras de motoristas.

Vacinação fraca

Dados do Vacinômetro Covid-19 (Ministério da Saúde) levantados pelo Observa Infância (Fiocruz/Unifase) revelam que apenas 5,5% das crianças com idade entre três e quatro anos já tomaram a vacina contra a covid-19.

Participação confirmada

Representado por Odival Monterrozo Leite, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), o estado vai participar do “I Encontro Nacional das Agências Reguladoras”. O evento será realizado em Brasília, dia 23 de novembro.

Rapidinhas

Inauguração – Será inaugurada em dezembro a Congregação da Aldeia Paramuwaka, na Terra Indigena Uaçá – Aldeia Kumarumã, no município de Oiapoque.

Votação – Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá (Sinfar) vai realizar eleição sindical para renovação do seu quadro diretor, referente ao quadriênio 2023/2026. Está marcada para 12 de dezembro.

Revisão – A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment encerra seus trabalhos na segunda-feira (21). Será feita a apresentação e deliberação do relatório final.

***********************************************************************************

O prefeito Furlan ingressou com ação de improbidade contra os ex-prefeitos Roberto Góes e Clécio Luís, alegando que eles deixaram de prestar contas de R$ 800 mil de convênio de 2009 para a construção do Shopping Popular, repassados pelo governo do estado. O valor do convênio era de R$ 8 milhões. O juiz Diogo Sobral, da 2ª Vara Cível de Macapá, disse que a petição inicial padece de vícios que carecem ser corrigidos, como individualizar a conduta de cada um dos alvos da ação. Além disso, os pedidos formulados não estão de acordo com as regras processuais, já que o autor não especificou quais as sanções pretende ver a aplicação, caso seja apurada a conduta ilícita. Antes, apenas requer, de forma absolutamente genérica, “a condenação dos requeridos.

Disputa no Sebrae

O Sebrae Amapá escolhe seus novos dirigentes na sexta (18). Pelo lado de Iraçu Colares, que não tem direito a nova recondução como presidente do Conselho Deliberativo, estão na disputa o empresário Raimundo Batista, presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas (Femicro), Waldeir Ribeiro (superintendente) e Marciane Santo (diretora técnica). Diogo Grunho será candidato a diretor administrativo financeiro. A outra chapa é encabeçada por Josiel Alcolumbre, Alcilene Cavalcante (superintendente), Suelem Furtado (diretora-técnica) e Marcel Houat, que concorre a novo mandato como diretor adminis trativo financeiro.

Inspeção na Unacon

A 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá, sob condução da juíza substituta Luciana Camargo, realizou, na manhã desta quarta-feira (16), inspeção judicial no setor Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), no Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL). O ato, pedido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Amapá (MP-AP), e tinha como objetivo verificar a procedência ou não de denúncias de irregularidade no fornecimento contínuo de medicamentos oncológicos, além da realização de exames de imagem necessários ao acompanhamento destes pacientes e das cirurgias de baixa e média complexidade.

Responsabilidade social

A CCJ do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, vai avaliar o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social. O projeto reformula a rede de proteção social do país, traçando metas de redução da pobreza a partir de três eixos: renda mínima, seguro família e poupança educação. A renda mínima será um aperfeiçoamento dos programas passados de transferência de renda, como Bolsa Família e Auxílio Brasil.

Acordos da conciliação

A Justiça do Amapá fechou a 17ª Semana Nacional de Conciliação no estado com mais de 10 milhões em acordos durante a ação realizada no período de 7 a 11 de novembro. “Nós recebemos o ano todo mais de 70 mil processos e aproximadamente 10 mil foram resolvidos por meio da conciliação. A conciliação é o melhor caminho para quem cobra, para quem deve, para os advogados ou qualquer que seja a situação, conciliar faz bem”, explicou o vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork.

Novos enquadramentos

Portaria do MEC, publicada nesta quarta-feira (16), autoriza o enquadramento de 14 servidores do Amapá ocupantes do cargo de professor do extinto Territórios do Amapá na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. A lista está no Diário Oficial da União.

Pedalada do Ijoma

A campanha Novembro Azul do IJOMA, que este ano tem como tema “Prevenção: Somos Todos Responsáveis”, marca para esta sexta-feira (18) uma pedalada pela capital Macapá. A largada será em frente ao Mercado Central, às 17h. A programação termina no dia 30 de novembro, com uma ação social no período da manhã, no instituto.

Energia renovável

Por meio de concurso de bolsas, em 2023, jovens do município de Santana poderão cursar gratuitamente o ensino médio e, ao mesmo tempo, a habilitação técnica em sistemas de energia renovável. Essa é a oferta do edital aberto pelo SESI e SENAI Amapá. Ao todo, são 60 vagas, distribuídas em duas turmas, e abertas para a comunidade, dependentes de industriários e de empresas conveniadas. O documento completo do processo seletivo está disponível em www.ap.sesi.org.br e a inscrição deve ser realizada até 1º de dezembro. A seleção tem como critério principal a renda familiar mensal, que não pode ultrapassar dois salários mínimos.

Prazo encerrando

As candidatas e os candidatos que concorreram no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 – inclusive quem disputou cargo de vice-presidente ou vice-governador –, bem como os partidos políticos, federações e coligações têm até sábado, 19 de novembro para prestar contas à Justiça Eleitoral referentes aos dois turnos de votação. A entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a posse, no dia 1º de janeiro. Também é a data-limite para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras de campanha para as contas dos partidos políticos e os recursos não utilizados do Fundo Eleitoral para o Tesouro Nacional.

Expectativa de funcionamento

Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que a realização da Copa do Mundo de Futebol, que começa dia 20, vai injetar R$ 864,49 milhões no faturamento de bares e restaurantes do País. Esse valor equivale a um aumento de 8,3%, já descontada a inflação, em relação ao Mundial da Rússia, em 2018, porém 2,6% a menos que na Copa realizada no Brasil, em 2014.

Empresário assediador

O juiz Whatmann Barbosa Iglesias, da Vara do Trabalho de Jataí (GO), concedeu liminar para impedir um empresário, dono de quatro empresas, de praticar assédio eleitoral e forçar trabalhadores a participar de atos que pedem intervenção militar depois das eleições que elegeram, entre outros, o ex-presidente Lula. Pela decisão, o empresário e suas empresas devem se abster de ameaçar e obrigar trabalhadores a participar dos atos antidemocráticos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

Votação de PEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que os senadores deverão votar a PEC da Transição já na última semana de novembro. Ele ponderou que a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos vai significar R$ 100 bilhões para outras áreas, como saúde, educação e meio ambiente.

Rapidinhas

Proteção de crianças – Tramita no Senado um projeto de lei que estabelece uma série de regras para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros produtos e serviços de tecnologia da informação dirigidos ao público infantil e infanto-juvenil.

Prevenção – Nesta quinta-feira (17) é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, data que deu origem ao movimento Novembro Azul e teve início em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que atingem a população masculina.

Nome aos bois – Polícia e MPS estaduais mostram ao STF que políticos, policiais, servidores e ruralistas lideraram golpistas pró-Bolsonaro.

Com mandados expedidos pelas Justiças do Amapá e Pará, três pessoas (nomes não revelados) foram presas pela Polícia Federal na Grande Belém, durante a aplicação do primeiro dia de provas do ENEM. Uma prisão aconteceu em Icoaraci e duas em Belém. Tanto em Icoaraci quanto em Belém, as prisões aconteceram assim que os candidatos terminaram de fazer a prova, já no fim da tarde. Os suspeitos eram procurados por crimes de roubo qualificado, extorsão qualificada, estelionato e associação criminosa. Os três presos foram encaminhados ao Sistema Prisional do Pará. Em todo o país foram presas 30 pessoas.

Lula com governadores

Na próxima quarta-feira (16), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia sua participação na 27ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, marcando presença no evento “Carta da Amazônia” – uma agenda comum para a transição climática. O evento também contará com a participação do governador do Pará, Helder Barbalho e dos governadores Gladson de Lima Cameli, do Acre, Mauro Mendes, do Mato Grosso, Wanderlei Barbosa, do Tocantins, e Marcos Rocha, de Rondônia. O governador Waldez Góes, do Amapá, será representado pelo secretário Eduardo Tavares, do Planejamento.

Inauguração de ouvidoria

Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugura, no dia 23 de novembro, a Ouvidoria da Mulher. A cerimônia terá início às 12 horas, no Anexo Desembargador Eduardo Contreras. O evento terá a participação da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, Ouvidora Nacional da Mulher (CNJ).

No banco dos réus

Na próxima quarta-feira, 16 de novembro, em uma das sete sessões plenárias agendadas para o mês Nacional do Júri, a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, sob a titularidade da juíza Marina Lorena, realizará o julgamento do processo que tem como réus Flávio Ferreira Teodósio e Goodofredo Barbosa do Nascimento acusados pelo homicídio da pequena Ana Júlia Pantoja, que tinha apenas 5 anos de idade. Os dois estão presos desde a época dos fatos, em 2021.

Vacinação para matrícula

Um projeto em análise no Senado prevê que pais ou responsáveis de alunos da educação infantil até a primeira etapa do ensino fundamental deverão apresentar um comprovante de vacinação na hora da matrícula. Caso faltem vacinas, a escola deve informá-los sobre quais doenças não estão cobertas, reforçar a importância de completar a imunização e orientá-los a procurar imediatamente uma unidade básica de saúde. Senadores alertam para quedas nos índices de imunização infantil e a ameaça da volta de epidemias graves como tuberculo se, pólio e sarampo.

Sessão cancelada

Em razão da falta de quórum para julgamento, em decorrência da ausência justificada dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, Rommel Araújo de Oliveira, Carlos Tork e da juíza convocada Alaíde Maria de Paula, não haverá sessão ordinária do Pleno Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá nesta quarta-feira, 16 de novembro.

Programa do Ijoma

A campanha Novembro Azul do IJOMA, que este ano tem como tema “Prevenção: Somos Todos Responsáveis”, iniciada no dia 7 de novembro, terá palestras de incentivo aos pacientes homens para realizarem seus exames preventivos. A programação contará, também, com uma pedalada pela capital Macapá, que ocorrerá no dia 18 de novembro. A largada será em frente ao Mercado Central, às 17h. A programação termina no dia 30 de novembro, com uma ação social no período da manhã, no instituto.

Doação de glebas

Quem esteve em Brasília foi Julhiano César Avelar, diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá – Amapá Terras. Ele teve reuniões de trabalho no Incra para tratar do acordo de cooperação técnica, entre o Instituto e o Amapá Terras para realizar cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR. Também teve audiência com o senador Davi Alcolumbre, para tratar da expedição de termo de doação de sete glebas federais para o estado do Amapá.

Seleção interna

A Secretaria de Educação do Amapá (SEED) anuncia processo seletivo simplificado interno para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para pedagogos e professores do quadro de pessoal permanente do estado e pertencente ao quadro de pessoal do Ex-Território Federal do Amapá para atuação no Sistema Organizacional Modular e Médio (SOME). O prazo de vigência do PSS é de 12 meses, contados a partir da homologação, prorrogável uma vez, por igual período. As inscrições acontecerão presencialmente no Centro de Valorização da Educação no período de 17 a 23 de novembro.

Exploração do petróleo

A Petrobras não terá vida fácil para explorar petróleo na costa do Amapá. Kleber Karipuna, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na região, diz que a entidade, junto com o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), solicitaram encontros com a petroleira, com a presença de representantes do MPF, para entender melhor o projeto e os riscos. A Petrobras confirmou o recebimento dos ofícios solicitando o encontro e informou que está atualmente em contato com a entidade, de modo a agendar uma reunião com os caciques em data a partir do dia 28 de novembro, conforme solicitação.

Inscrições finalizadas

As inscrições para participar do curso de formação de taxistas encerraram nesta segunda-feira (14). A capacitação, ofertada pela Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTRANS), é voltada a motoristas que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E que desejam atuar profissionalmente no ramo. Sem cobrança de custos para os alunos, o curso possui carga horária de 28 horas e terá início nesta quarta-feira (16) no turno da manhã, com previsão para conclusão no dia 23 deste mês.

Sem reforço

Mais de 69 milhões de brasileiros ainda não voltaram aos postos para receber a primeira dose de reforço da vacina contra covid-19, segundo dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI), informou a Agência Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, 32,8 milhões de pessoas poderiam ter recebido a segunda dose de reforço contra a doença, mas ainda não se vacinaram. Os imunizantes estão disponíveis em mais de 38 mil postos de vacinação em todo o país.

Rapidinhas

Petróleo – Segundo a Petrobras, um robô já desceu às profundezas e não encontrou corais ou outras formações que possam prejudicar o ambiente marinho na costa do Amapá.

Futebol – O ranking nacional de clubes da CBF será oficialmente divulgado em dezembro, após o final de todas as competições organizadas pela entidade.

Novas datas – A partir de 2027, o presidente da República eleito assumirá o cargo no dia 5 de janeiro, enquanto governadores serão empossados no dia 6.

********************************************************************************

O Ministério Público do Amapá está contestando projeto de lei, aprovado pelo Assembleia Legislativa, que “dispõe sobre a disponibilização de segurança e vigilância armada para atender os desembargadores e os deputados estaduais”, de caráter pessoal, inclusive em suas  residências,  de  forma  ininterrupta,  independentemente  da  existência  de caso  concreto  de  situação  de  risco  correlacionado  ao  exercício  das  suas atribuições institucionais, de forma a garantir a proteção da integridade física. Quem assina a ação é a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei.

Projeto anulado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular a votação da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou o projeto de lei do piso dos farmacêuticos. Aprovado no dia 12 de julho, o projeto, do deputado André Abdon (PP-AP), fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.

Discutindo saúde

As principais demandas da saúde pública começaram a ser mapeadas pelo Projeto Saúde é da Conta de Todos, iniciado na segunda-feira (7), no município de Amapá, distante 300 quilômetros da capital. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Amapá e o lançamento do projeto faz parte da quinta edição do TCE na Comunidade, que acontece em Amapá.

Preocupação

A cobrança na fatura de energia elétrica de taxas ou tarifas relacionadas a serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos pode aumentar a inadimplência dos consumidores, na avaliação da Associação Nacional dos Consumidores de Energia. A Anace avalia entrar com recurso administrativo contra a medida aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça-feira, 8 de novembro. Além disso, as distribuidoras terão de ajustar seus sist emas de faturamento, e pode haver a bitributação das contas.

Recomendação expedida

A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social e a gerência do Abrigo São José receberam recomendação do promotor de justiça Paulo Celso Ramos, do MP-AP, para que adotem, no prazo de 90 dias, sistema de prestação de contas, preferencialmente por meio eletrônico, especificando nominalmente as pessoas idosas cujos valores são administrados pelo Abrigo São José, detalhamento de gastos mensais, guarda e manutenção de recibos das despesas efetuadas, controle de acesso, sem prejuízo de outras ferramentas que assegurem a transparência na administração dos recursos, franqueando-se acesso aos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, Ministério Público e demais órgãos de fiscalização.

Aumento de penas

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado.

Trabalho na Copa

Nos dias em que os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022 forem realizados às 12 horas, não haverá expediente nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. É o que define a portaria do Ministério da Economia, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União. A seleção vai estrear no mundial no dia 24, uma quinta-feira, às 16h (horário de Brasília), contra a Sérvia, em Doha, capital do Catar, sede da Copa. No dia 28, segunda-feira, fará o segundo jogo, contra Suíça, às 13h (horário de Brasília). No último jogo da fase de grupo, o Brasil enfrentará a seleção de Camarões, no dia 2 de dezembro, sexta-feira, às 16h.

Desapropriação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 230/69 kV Macapá III, localizada no município de Macapá, estado do Amapá.

Projeto vetado

Por inconstitucionalidade, o governador Waldez Góes vetou totalmente o projeto de lei determinando a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e particulares do estado do Amapá. A matéria já possui regulamentação no âmbito federal.

Processo seletivo

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) tornou público a realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS EAD 2022, para ingresso ao ensino superior na modalidade de “Educação a Distância” nos seguintes cursos: licenciatura em letras português, licenciatura em letras inglês, matemática, sociologia e educação física a serem ofertados nos polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB de Macapá, Santana, Vitória do Jari, Oiapoque, Pedra Branca e Porto Grande. Visa a seleção de candidatos para provimento de 756.

Lei sancionada

O governador Waldez Góes sancionou a lei que institui a carteira de identificação da pessoa com doença falciforme, a ser expedida para pessoas com doença falciforme no âmbito do estado do Amapá. A pessoa com doença falciforme ou seu representante legal deverá manifestar seu interesse mediante o preenchimento e assinatura de requerimento acompanhado de laudos e exames emitidos por profissionais médicos que atestem a doença, contendo o CID respectivo da doença (CID 10 – D57: transtornos falciformes).

Estendendo a base

Sindicato dos Oficiais de Náutica e Práticos em Transportes Fluviais no estado do Pará vai estender sua base territorial ao estado do Amapá e alterar sua denominação para Sindicato dos Oficiais de Náutica em Transportes Marítimos e Fluviais nos estados do Pará e Amapá. O assunto será tratado em assembleia geral marcada para dia 28 de dezembro, em Belém.

Rapidinhas

Sindicato – Apenas uma chapa, encabeçada por Elton Corrêa, está registrada para a eleição do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá. O prazo para impugnação encerra dia 18.

Prorrogação – Foi prorrogado por mais 180 dias o processo que dispõe sobre a liquidação da Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP e sobre o Inventário da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom).

Atrás da grana – Apostas da Mega da Virada começam na próxima semana. O prêmio estimado é de R$ 450 milhões, com sorteio dia 31 de dezembro.

*********************************************************************************************

Depois do comunicado do reitor Júlio Sá, feito no dia 4, a corregedoria da Universidade Federal do Amapá (Unifap) deu a largada nos procedimentos para apurar o caso que envolve a professora bolsonarista Sheylla Susan Moreira da Silva Almeida, acusada de abuso e assédio eleitoral contra dois estudantes “esquerdistas”. Foi pedida a ficha funcional da professora; informações ao colegiado de Ciências Farmacêuticas sobre antecedentes, contatos e a proibição de licença administrativa. Os dois alunos vítimas do abuso da professora já foram ouvidos pela corregedoria. Ela pediu licença acadêmica em razão da repercussão do caso. No começo da próxima semana deve ser aberto o processo administrativo disciplinar (PAD), com Sheylla Susan tendo todo o direito de defesa.

Consciência negra

O projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna o dia da consciência negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional, seguiu para análise da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado. A data já é comemorada em 1,1 mil municípios brasileiros, e no estado do Amapá é feriado.

Substituições

Indicados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os juízes federais Anselmo Gonçalves da Silva (titular) e Mário de Paula Franco Júnior (suplente) passam a compor o Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá. Eles substituem os juízes Jucélio Fleury Neto e Leonardo Hernandez Santos Soares

Reajuste de proventos

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas que não tenham paridade na mesma data e com índice idêntico ao concedido aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não se aplica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. De acordo com o entendimento adotado pelo STF, a regra se aplica apenas aos servidores ativos e aos pensionistas da União.

Faturamento

A Equatorial Energia, que no Amapá controla a CEA, terminou o terceiro trimestre do ano com lucro líquido ajustado de R$ 553 milhões, valor 11,8% acima do lucro do mesmo trimestre do ano passado, de R$ 494 milhões. A receita operacional líquida da Equatorial no trimestre teve um recuo de 8,1%, ficando em R$ 8,8 bilhões. No acumulado do ano, o lucro líquido da Equatorial chegou a R$ 1,2 bilhão, caindo 8,1% em relação ao registrado até setembro de 2021. No terceiro trimestre, os investimentos consolidados da Equatorial totalizaram R$ 1,7 bilhão, 109% superior a 2021, devido ao maior volume de investimentos execut ado no segmento de distribuição.

Senadores na COP27

A Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que acontece no Egito até o dia 18, deverá contar com um grupo de 12 senadores em missão oficial. O requerimento para participação no evento, que começou no dia 6, foi aprovado em Plenário. Entre os parlamentares está Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Vestibulinho do Sesi

Jovens de Macapá e Santana, que estejam cursando o 9º ano do Ensino Fundamental, podem se candidatar ao Vestibulinho da Escola SESI Amapá. O concurso oferece bolsas integrais para o Novo Ensino Médio, com itinerário de formação técnica ministrado pelo SENAI. O processo é aberto para a comunidade em geral, dependentes de industriários e de empresas conveniadas, que possuam renda familiar mensal de até dois salários mínimos. São 80 vagas gratuitas. O edital do processo está disponível em www.ap.sesi.org.br e a inscrição deve ser realizada até dia 1º de dezembro. Os testes para os candidatos serão realizados no dia 5 de dezembro, das 15h às 18h.

Prazo para emendas

Termina na segunda-feira (14) o prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023. O relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na Comissão de Orçamento. A votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 16 daquele mês.

Fruta nacional

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica o açaí como fruta nacional. O texto, de autoria do deputado Paulo Bengston (PTB-PA), altera a lei que designou o cupuaçu como fruta nacional. O relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto. Para Paulo Bengston, o reconhecimento como fruta nacional reforça a proteção do fruto contra a biopirataria.

Ajuizamento de Aijes

O prazo para ajuizamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta para apurar supostas condutas ilegais de candidatas e candidatos durante a campanha das Eleições 2022, termina no dia 19 de dezembro, data-limite para a diplomação dos candidatos eleitos em todo o Brasil. Até o momento, mais de 600 Aijes foram apresentadas por partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Desse total, cerca de 70 foram arquivadas.

Dívidas aumentam

Os débitos de empresas e pessoas físicas inscritos na dívida ativa dos estados brasileiros cresceram 45% de 2015 a 2021 e devem ultrapassar em 2022 a marca de R$ 1 trilhão. Os dados fazem parte do Atlas da Dívida Ativa, trabalho realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), e foram divulgados durante o 19º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que reúne auditores e fiscais das fazendas estaduais de todo Brasil.

Eleição marcada

Associação dos Servidores do Incra no Amapá (Assincra/AP) vai realizar eleições para direção colegiada da entidade. A assembleia ordinária de eleição da diretoria do biênio de 2022/2024, será realizada dia 14 deste mês, na sede administrativa do Sindsep/AP, na Avenida Almirante Barroso.

Rapidinhas

Nomeação – Sávio Nunes Bordalo foi nomeado gerente do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, coordenadoria de Preservação do Patrimônio Histórico, da secretaria da Cultura.

Coordenação – Marco Antônio de Souza Gaia é o novo coordenador do Projeto “Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente” da secretaria da Saúde do estado. Substitui Adenor de Souza.

Feriados – Portaria tornou público o calendário de feriados para 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).  Os feriados declarados em lei municipal serão observados pelas Zonas Eleitorais, devendo haver comunicação ao Tribunal.

*****************************************************************************

Após um ano de funcionamento, e contando com apenas oito servidores, a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DR-CCIBER) do Amapá vem apresentando resultados expressivos. Foram registrados 1.725 Boletins de Ocorrência, atendidas 2.413 pessoas presencialmente e 1.912 pessoas por meios virtuais, realizados 111 indiciamentos, recuperadas 412 contas em redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp). Além disso, foi recuperada a quantia de R$ 3.034.703,36. É o que consta da ata de reunião do Conselho Superior da Polícia Civil do estado, realizada no dia 1º de novembro.

Sessão de julgamento

Com 41 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos nesta quinta-feira (10), presidida pelo conselheiro Michel Harb. Entre os processos estão prestação de contas das prefeituras de Serra do Navio (2018), Amapá (2007, 2020 e 2021), Oiapoque (2020) e Pracuúba. Também tem a prestação de contas do ex-secretário Agnaldo Balieiro (Sead), exercício de 2013.

Novos enquadramentos

O Ministério da Educação autorizou o enquadramento de mais 37 servidores ocupantes do cargo de professor do extinto Território Federal do Amapá na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. As duas portarias de enquadramento estão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de novembro.

Empresa suspeita

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento preparatório de inquérito civil a notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na atividade da empresa Oiapoque Energia S.A, referente à construção da PCH Salto Cafesoca, no Rio Oiapoque, consistente em supressão de vegetação em APP do Rio Oiapoque e extração mineral em desacordo com a licença de instalação.

Contas não prestadas

Publicadas decisões do juiz eleitoral Marcus Vinicius Gouvea Quintas julgando não prestadas as contas do Partido Liberal e do Partido Republicano da Ordem Social, ambos de Macapá. E determinou que os diretórios (estadual e nacional) dos partidos se abstenham de repassar quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao respectivos diretório municipais.

Dinheiro para o meio ambiente

Acatando sugestão de senadores, incluindo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou duas emendas para o Orçamento de 2023, prevendo a destinação de R$ 1,23 bilhão para ações de preservação e recuperação do meio ambiente. Do total, os senadores recomendam incrementar em R$ 350 milhões o orçamento do Ibama para a gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental. Outros R$ 500 milhões devem ser destinados ao Ministério do Meio Ambiente para a “implementação de programas, planos e ações para a melhoria da qualidade ambiental urbana”.

Contas de campanha

As candidatas e os candidatos que concorreram no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 – inclusive quem disputou cargo de vice-presidente ou vice-governador –, bem como os partidos políticos, federações e coligações têm até 19 de novembro para prestar contas à Justiça Eleitoral referentes aos dois turnos de votação. A entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a posse, no dia 1º de janeiro. O 20º dia após o segundo turno de votação também &e acute; a data-limite para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras de campanha para as contas dos partidos políticos e os recursos não utilizados do Fundo Eleitoral para o Tesouro Nacional.

Tentativa de conciliar

Em processo judicial que tramita desde 2011, envolvendo as mineradoras Alto Tocantins Mineração, Blesstrade Comércio, Importação e Exportação e Shaloon Mineração e Ecometal do Amapá, o desembargador Carmo Antônio, do Tribunal de Justiça do Amapá, considerando as peculiaridades do caso concreto, determinou a realização de audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 23 de novembro. E adverte que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade d a justiça.

Faturamento

As distribuidoras de energia elétrica poderão arrecadar taxas ou tarifas relacionadas à prestação de serviço de limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos na fatura de energia elétrica. A cobrança não será gratuita e vai custar às empresas responsáveis por esses serviços até 1% do valor a ser arrecadado, segundo resolução aprovada pela Aneel. O faturamento na conta de luz das taxas de coleta de lixo, varrição de ruas, limpeza de instalações para drenagem de águas pluviais e de córregos, poda, capina, raspagem e roçada está previsto na Lei 14.026, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil. Ele não é, no entanto, obrigatório para as distribuidoras.

Seguir no trabalho

Um projeto de lei em tramitação no Senado estabelece que os servidores públicos que já tenham completado a idade limite de 75 anos, mas sem o tempo mínimo de contribuição, poderão trabalhar até completar o período exigido para a aposentadoria.

Desconfiança

Embora pareça empenhado no aumento da imunização contra a poliomielite, o ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, vem sendo criticado pela demora em tomar medidas para a vacinação de crianças acima de seis meses contra a covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças nessa faixa etária, mas até o momento o governo federal não deu andamento à compra de doses necessárias para atender esse público.

Conciliação no interior

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promove, de 14 a 18 de novembro, mutirão do Programa Conciliação Itinerante no município de Ferreira Gomes. Cidadãos e cidadãs da região poderão solucionar questões processuais e pré-processuais, de forma ágil, simples e descentralizada. A ação acontecerá no Núcleo Regional da Defensoria Pública, das 8 às 17 horas. A população poderá resolver demandas processuais (com ação judicial) e pré-processuais (sem ação judicial), de natureza cível ou de família, com o: divórcio, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, guarda de filhos e problemas de vizinhança. O mutirão também tratará da conciliação com consumidores com débito junto à CEA Equatorial.

Rapidinhas

Memória – Servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa (Alap), que faleceram durante a pandemia provocada pelo covid-19 serão patronos de vários setores do prédio anexo da Casa que será inaugurado em dezembro. Casos de Lindoval Alcântara e Rita da Silva Ramos.

Luto – A cultura brasileira está duplamente de luto. Nesta quarta-feira (9) o país perdeu a cantora Gal Costa e o apresentador Rolando Boldrin.

Monitoramento – Campanha de fiscalização de segurança de barragens vai até 31 de janeiro de 2023, informa a Aneel.

****************************************************************************

A defesa do deputado federal Vinícius Gurgel (PL-AP) interpôs agravo regimental contra decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em negar habeas corpus no inquérito que visa investigação contra o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Gurgel aponta a nulidade de elementos destacando a prática dos delitos pelo paciente, os quais decorreram de acordo de colaboração premiada homologado, segundo alega, por autoridade incompetente.

Amapá Águas Profundas

A atividade de perfuração marítima na bacia da foz do rio Amazonas, terá a primeira reunião informativa em Belém do Pará na quinta-feira (10). A reunião é uma exigência que começa a ser cumprida pela Petrobras, que deverá explanar para segmentos da sociedade civil o que está sendo feito no chamado bloco “Amapá Águas Profundas”, onde as perfurações, iniciadas em outubro, deverão avaliar a extensão da reserva de petróleo a 160 metros da costa. Fontes da Petrobras garantem que a previsão para os próximos quatro anos, até 2026, é de perfurações de 14 poços de petróleo e gás natural nesta zona do pré-sal da Amazônia.

Enquadramento

O Ministério da Educação autorizou o enquadramento de mais 18 servidores do Amapá ocupantes do cargo de professor do extintos Territórios do Amapá na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. A relação está publicada na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).

Contas julgadas

Os ministros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União julgaram regulares com ressalva as contas de Antonio Jose Silva Soares e Roberto Parintins dos Santos, dando-lhes quitação. Tem a ver com aplicação de recursos federais repassados à conta de convênio de 2003, cujo objeto era a implementação do Projeto Cidadão Mirim em quinze localidades do estado do Amapá, objetivando a redução dos índices de envolvimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública.

Vínculos públicos

O promotor Laércio Mendes, do Ministério Público do Amapá, determinou a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil para “apurar a conduta de servidor público que possui dois vínculos públicos, sendo um no município de Santana e outro no estado do Amapá (SESA), sendo que não desempenharia as funções inerentes a esse último (servidor fantasma), embora assine regularmente as folhas de ponto e receba integralmente a remuneração de ambos os cargos, caracterizando danos ao erário”. Os autos estão sob sigilo.

Gestores alertados

O prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, o secretário de Saúde, Adervan Guimarães Mira, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valmir Benício, e o presidente da Câmara Municipal, Kelley Lobato, receberam recomendação do Ministério Público do Amapá para que cuidem da apreciação do plano de saúde, do plano anual de saúde, do relatório anual de gestão e dos relatórios quadrimestrais no prazo de 15 dias. Eles foram alertados que a inadimplência viola os princípios constitucionais da administração e pode estar causando prejuízo ao erário, podendo os gestores serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa, com graves consequências, tais como o ressarcimento ao erário, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos.

Leiloeiro oficial

Publicada portaria do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran) que estabelece regras para o credenciamento e o exercício da atividade própria de leiloeiro oficial na prestação de serviços de alienação por hasta pública de veículos de terceiros removidos ao depósito do órgão, por intermédio de plataforma digital.

Recursos do saneamento

A promotora de justiça Samile Simões Alcolumbre, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo cujo objeto é “acompanhar o plano de aplicação dos recursos da outorga do saneamento no município de Ferreira Gomes”. Chegou ao conhecimento da promotoria a informação de que o município receberá o R$12.520.037,53, a título de compensação – depositado direto em conta -, que poderá ser usado livremente em qualquer área. Tem a ver com o leilão do saneamento, realizado em setembro do ano passado, vencido pelo consórcio Marco Z ero.

Semana de conciliação

Com o tema “menos conflitos e mais recomeços”, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início, na segunda-feira (7), à 17ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Durante cinco dias, o TJAP fará uma força-tarefa para resolver de forma mais célere conflitos processuais e pré-processuais que tenham possibilidade de acordo. O evento segue até sexta-feira (11) em todo o estado.  A Central de Conciliação da Zona Norte, que funciona sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta, tem cerca de 750 audiências de negociações em pauta – mas com a demanda espontânea este número pode ultrapassar 1.000 mediações.

Nova edição

O Programa Casamento na Comunidade, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá em parceria com diversas igrejas, cartórios e com a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), abriu inscrições para 60 casais interessados em renovar seus votos em uma grande cerimônia de celebração da união e da família. A celebração pretende possibilitar que o casal reviva o momento em que oficializaram sua união e reafirmar que, depois de anos de vida a dois, o companheirismo e carinho seguem os mesmos. O evento terá como palco o Clube da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP) e serão realizados no dia 29 de novembro, a partir das 19h.

Apelando para vacinar

Em pronunciamento no último domingo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um apelo para que pais e mães não deixem de levar as crianças para tomar a vacina contra a poliomielite. O pronunciamento foi devido à baixa adesão à campanha de vacinação em todo país. Diante dos apelos das autoridades de saúde, os números têm crescido, mas ainda estão bem abaixo do esperado. O Amapá já atingiu 90% da vacinação, mas a meta é 95%.

Voto em trânsito

Uma proposta que está em tramitação no Senado prevê a regulamentação do voto em trânsito para caminhoneiros, aeronautas, tripulantes de embarcações e navios. O objetivo seria diminuir o índice de abstenção e garantir o direito ao voto a mais de três milhões de trabalhadores.

Rapidinhas

Remoção – O promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, foi removido para ocupar a titularidade da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, a contar de 3 de novembro.

Radar ambiental – Ministério Público do Amapá lança aplicativo para mapeamento de denúncias de crimes ambientais.

Requerimento – Deputado Júnior Favacho requer à SEED informações sobre a inauguração do Centro de Artes e Cultura de Santana.

******************************************************************************