Paulo Silva

Tramita no Tribunal de Justiça do Amapá uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público contra lei aprovada pela Assembleia Legislativa que vincula os subsídios dos delegados de polícia do Amapá da última classe aos dos desembargadores (artigo 8º da Lei 2.677/2022). O MP alega clara ofensa ao comando constitucional que proíbe a vinculação ou equiparação salarial entre cargos diversos, além de contrariar frontalmente o disposto na Constituição do estado. Antes de decidir sobre o pedido liminar de suspensão dos efeitos da lei, o desembargador Jayme Ferreira, relator do processo, determinou a notificação do presidente da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa, e do governador Waldez Góes para se manifestarem no prazo de cinco dias.

Reclamação arquivada

Considerando informações genéricas fornecidas pelo reclamante (nome não revelado), sobre suposta contratação irregular de veículos para as atividades do Bioparque da Amazônia, o Ministério Público do Amapá promoveu o arquivamento de suposto ilícito noticiado, haja vista que não houve apresentação de informações complementares, embora o reclamante tenha sido notificado pela Ouvidoria Geral, o que seria fundamental para tal apuração. O Bioparque não contratou veículos no exercício 2022 o que fragilizou a notícia inicial, de modo que a con tinuação das investigações reclamava a colaboração complementar do reclamante, o que não aconteceu.

Desaprovação de contas

Publicada decisão do juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, desaprovaram a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores – PT, referente às eleições 2020, da relatoria do juíza Mário Júnior.

Nova contratada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na quinta-feira (20), sua mais nova contratada: Letícia Lisboa. A jovem de 25 anos tem síndrome de Down e integra o grupo de 13 profissionais com deficiência contratados por meio da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). Os outros 12 contratados são surdos e atuam na digitalização de processos antigos. Letícia passa a trabalhar na Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário do Amapá. Em seu primeiro emprego, Letícia será treinada em fotografia, mídias sociais e outras atividades do setor, ganhando experiência e capacitação profissional no meio.

Recusa de registros

Antônio Uberlândio Gomes, delegado-geral de Polícia Civil do Amapá, mandou instaurar sindicância administrativa   disciplinar para apurar supostas condutas irregulares imputadas a servidores lotados no CIOSP/Pacoval, os quais teriam se recusado a registrar boletins de ocorrência em fevereiro e maio deste ano, quando estavam de plantão. As condutas praticadas pelos servidores, configuram a prática, em tese, de infrações disciplinares previstas em lei.

Representação na pauta

Na sessão marcada para dia 27 deste mês, tendo o desembargador João Lages como relator, o Tribunal Regional do Amapá deve julgar representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual não reeleito Max da AABB (MDB), Edivani de Almeida Oliveira e José Sali de Oliveira Costa. Ainda tem a ver com a eleição de 2018.

Aniversário

Criado pela lei 798 de 22 de outubro de 1901, o município de Amapá, que fora capital do então Território Federal do Amapá, completa 121 anos neste sábado. E o governo do estado está com ações na cidade desde o meio da semana, incluindo a mudança da sede do governo para o município, no período de 21 a 23.

Cidadão amapaense

Projeto de decreto legislativo do deputado reeleito Júnior Favacho (MDB) concede o Título Cidadão Amapaense ao engenheiro e empresário Abdias Eduardo Pontes. Abdias é natural do Rio Grande do Norte, mas está no Amapá faz cinco anos com a filial da empresa Minasol Energia Ltda, uma das pioneiras no ramo da energia solar no estado, auxiliando na geração de empregos.

Alteração no estatuto

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, órgão do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal – SINDEPOL, para representação da categoria dos delegados de Polícia Federal, com abrangência interestadual e base territorial nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para fins de abertura do prazo de 30 dias para impugnações.

A saga da BR

O Ministério da Infraestrutura, comandado pelo então ministro Tarciso de Freitas, que pode se eleger governador de São Paulo, reservou R$ 46 milhões para obras na BR 156 entre 2019 e 2022, mas o desembolso ficou em apenas R$ 823 mil, 1,79% do total. No mesmo período, a obra recebeu R$ 1, 7 milhão de emendas do relator (orçamento secreto). A BR-156 é uma obra do governo federal iniciada em 1944, e considerada a mais antiga do Brasil.

Dengue no Brasil

O Ministério da Saúde lançou ofensiva nacional contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. De acordo com dados do governo federal, em 2022, o número de casos de dengue no Brasil subiu quase 185% entre janeiro e o início do mês de outubro, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Em 2021, foram registrados 478,5 mil casos, número que subiu para 1,3 milhão neste ano. Quase mil pessoas morreram em 2022, vítimas da dengue.

Proteção das crianças

Senado analisará projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos. Também veda as caixas de recompensa em games e estabelece regras para a publicidade digital. O projeto ainda aguarda despacho da Mesa do Senado para envio à análise das comissões da Casa.

Rapidinhas

Saúde em risco – Relatório da OMS diz que a inatividade física será causa de doenças em 500 milhões de pessoas até 2030.

Na forca – Considerando que o feriado nacional do dia 15 de novembro (Proclamação da República), recairá numa terça-feira, o TJAP vai suspender o expediente da segunda-feira (14), funcionando em forma de plantões.

Produção chancelada – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) chancelou a primeira produção orgânica com apoio do Sebrae e parceiros no Amapá.

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O juiz eleitoral Normandes Antônio de Sousa não viu motivos para condenar Jaime Nunes, candidato a governador do Amapá pelo PSD no episódio da propaganda gravada dentro do Hospital de Emergência (HE) e veiculada durante o horário eleitoral na televisão. Normandes julgou improcedente a ação movida pela coligação Amapá para Todos, por não ter havido crime eleitoral. No mês passado, o juiz mandou suspender a veiculação durante o horário eleitoral. A decisão de Normandes Sousa foi tomada na quinta-feira (20) ao analisar o mérito da ação. Caso haja recurso o caso será julgado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Pauta publicada

Em sua próxima sessão de julgamentos, marcada para segunda-feira (24), 46 processos estão na pauta do Tribunal de Contas do Amapá. Entre eles a prestação de contas de diversas prefeituras e câmaras municipais e a prestação de contas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), exercício de 2016, de responsabilidade de Ângelo do Carmo e Marcelino da Cunha Machado Neto.

Comissão restituída

O desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, reconstituiu a Comissão de Diplomação, que terá como missão principal, adotar providências necessárias a realização da sessão solene de diplomação dos candidatos eleitos e das eleitas, nas Eleições Gerais 2022. A comissão tem Mylene Lages Mendes como presidente.

Prazo para alegações

Na ação de investigação judicial eleitoral proposta por Pedro Costa Silva contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Alex de Almeida Pereira, José Carlos Carvalho Barbosa e Girlainy Brenda Santos de Paula, o desembargador João Lages, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em despacho com data de 19 de outubro, intimou as parte para que, diante da ausência de pedidos de produção de provas específicas, apresentem, no prazo comum de dois dias, alegações finais.

Empresas intimadas

O Ministério do Trabalho, Superintendência Regional do Amapá, publicou intimação para que as empresas G. Braga Lima Eireli, Pargel Vigilância e Segurança Ltda, Macapá Segurança Ltda e Viação Rio Jordão Ltda comprovem, dentro de dez dias, o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitidas por infração à lei. O não comparecimento dos interessados implicará no envio dos processos à Caixa Econômica Federal para inscrição na dívida ativa da Uni&a tilde;o e cobrança judicial.

Meio ambiente

Publicado o extrato de adesão do Ministério Público do Amapá ao acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: O termo de adesão tem por finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria. Foi assinado por Augusto Aras, presidente do CNMP, e Ivana Cei, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá.

Segurança do voto

O Comando Conjunto Norte (CCjN), formado por militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, foi reativado nesta especificamente para a nova fase da Operação Eleições 2022. Neste segundo turno, as tropas irão atuar para a segurança do processo eleitoral em 78 municípios do estado do Pará, 86 localidades do Maranhão e uma cidade do Amapá.

Alteração estatutária

O Sindicato Interestadual dos Práticos dos Portos e Navegação do Amapá, Amazonas e Pará, com sede com sede na Avenida FAB, Edifício Macapá Office Center, está convocando assembleia geral extraordinária para o dia 5 de dezembro, integralmente por vídeo conferência através da plataforma Zoom. Na pauta está a proposta de alteração do estatuto social da entidade, cuja abrangência continuará sendo interestadual e base territorial passará a ser no Amapá, Amazonas e Pará, incluindo municípios.

Advertida

Por ter apresentado notas fiscais em desacordo com o contrato 007/2020, a empresa Posto de Combustíveis Jardins Eireli – EPP, recebeu pena de advertência feita pelo Tribunal de Contas do Amapá. A punição, assinada pelo conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal, foi publicada edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico.

Apuração de relatórios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou mais quatro dos seis grupos de relatórios parciais referentes à apuração dos resultados para os cargos de presidente e vice-presidente da República no primeiro turno das Eleições 2022. Entre eles está o grupo seis, que inclui Amapá, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia. Foram consultados os TREs dos estados abrangidos e não houve a identificação de qualquer ponto que pudesse influenciar os resultados do primeiro turno.

Inelegibilidade

Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas do gestor público que gera sua inelegibilidade. É preciso que se trate de vício insanável que configure ato de improbidade administrativa praticado na modalidade dolosa. Foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral ao liberar um candidato que ficou como suplente de deputado federal por Minas Gerais.

Benefício com déficit

A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 poderá contribuir para um cenário de déficit fiscal em 2023, de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) no âmbito do Senado. O documento estima que manter o benefício com o valor atual implicaria uma despesa adicional de R$ 51,8 bilhões.

É Tetra

O Flamengo chegou ao seu quarto título da Copa do Brasil ao derrotar o Corinthians na noite de quarta-feira (19) no Maracanã. O jogo terminou empatado no tempo normal em 1 a 1 e nos pênaltis o Rubro-negro venceu por 6 a 5. Com a nova conquista, a “Geração 2019” de Gabigol, Arrascaeta, Everton Ribeiro & Cia chegou ao décimo título nos últimos três anos e superou a “Era Zico”, que papou nove canecos entre 1978 e 1983.

Pesquisas

As pesquisas de intenção de voto divulgadas nas últimas 24 horas incendiaram a disputa presidencial no segundo turno e tornaram o ambiente entre lulistas e bolsonaristas ainda mais tenso com o número de votos válidos, que não incluem brancos e nulos, como faz o TSE na divulgação do resultado oficial.

O Datafolha mostra Luta com 52% e Bolsonaro com 48%; o Instituto PoderData mostra estabilidade na disputa com os mesmos números do Datafolha; O Instituto Quaest traz Lula com 52,8 e Bolsonaro com 47,2; e, o Paraná Pesquisas mantém a liderança do petista com 51,3% e o atual presidente com 48,7%.

Os números refletem a estabilidade na corrida eleitoral com o petista mantendo a liderança e o favoritismo, e o candidato do PL em movimento de aproximação, que demonstra que os eleitores indecisos e as abstenções podem decidir o pleito e apontar qual dos candidatos assumirá a presidência do país em 1º de janeiro de 2023.

Inclusão social

Marcando um “Gol de Placa” no quesito inclusão social, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu as boas-vindas na quinta-feira (20), à Letícia Lisboa, de 25 anos, tem Síndrome de Down e faz parte de um grupo de profissionais com deficiência e foi contratado através da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). A nova funcionária irá trabalhar na Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário do Amapá. Para esse exercício ela receberá treinamento em fotografia, mídias sociais e outras atividades a ele atinentes.

E ponto final!

Na quinta-feira (20), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclareceu em seu perfil no Twitter, que o apoio declarado a Lula não está condicionado a nenhum tipo de vantagem do tipo cargo em algum ministério ou indicação de aliados ou correligionários para postos em algum dos escalões no governo do candidato petista caso o mesmo vença as eleições. Sua luta ao lado de Lula é “pela democracia e pelo futuro dos nossos filhos”, postou. O fundamental é eleger Lula e o “resto é coisa de quem não tem o que fazer”,arrematou.

Cem dias

Na quinta-feira (20), o diretor de operações da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), Marcus Vinícius da Silva, esteve nos estúdios da Diário FM (90,9) para participar do programa ‘LuizMeloEntrevista’. Na oportunidade fez um balanço da atuação da empresa nos primeiros cem dias à frente da antiga Caesa e citou os números fechados pela mesma nesse período, com destaque para os mais de 134 mil serviços executados, entre eles, 5 mil atendimentos de campo, mais de 4 mil atendimentos presenciais e mais de 100 mil vistorias para elaboração de cadastros.

Rapidinhas

Transferência – Decreto do governador Waldez Góes, determina que a transição governamental no Amapá iniciou efetivamente dia 17 de outubro e tem seu término em 30 de dezembro de 2022.

Proibição – O Conselho Federal de Medicina restringiu o uso de cannabis medicinal e proibiu médicos a darem palestras sobre o tema.

Alerta – De acordo com pesquisa do Datafolha, oito em cada dez jovens brasileiros de 15 a 29 anos apresentaram algum problema de saúde mental este ano.

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Em ação de investigação judicial eleitoral proposta por Sílvia Nobre Lopes (deputada federal eleita pelo Partido Liberal) contra Valdemar da Costa Neto (presidente nacional do partido), Alex de Almeida Pereira, Sonize Barbosa (deputada federal eleita) e Maraína Martins Souto, por suposto abuso de poder no rateio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC da cota racial e supressão do espaço de rádio e televisão, o desembargador João Lages, do TRE do Amapá, relator da ação, determinou que a direção estadual do Partido Liberal no Amapá providencie, no prazo de cinco d ias, a juntada dos comprovantes dos valores transferidos às candidatas ao cargo de deputado federal pela agremiação nas eleições 2022.

Linha azul

A Setrap está anunciando a realização de licitação que tem como objeto a contratação de empresa especializada para obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Macapá, na rodovia Linha Azul. A licitação será promovida na modalidade de concorrência, do tipo “menor preço”, no regime de “empreitada por preço unitário”. A documentação e propostas serão entregues às 10 horas do dia 21 de novembro de 2022, no endereço da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da secretaria.

Contas não prestadas

Publicada decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, julgaram não prestadas as contas do partido Agir, referentes ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessados Palmira das Neves Bitencourt e Antônio Furtado Damasceno.

Semana da conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) já finalizou o planejamento da Semana Nacional de Conciliação no Amapá, que será realizada de 7 a 11 de novembro em todo o estado. Partes que tenham interesse em resolver conflitos ainda não judicializados poderão solicitar inclusão na pauta por meio das Centrais de Conciliação. Para mais detalhes consulte a unidade judicial em que seu processo tramita via Balcão Virtual ou procure a Central de Conciliação mais próxima.

Aniversariante

Criado pela lei 798 de 22 de outubro de 1901, o município de Amapá, que fora capital do então Território Federal do Amapá, completa 121 anos neste sábado. Diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá, Julhiano César Avelar vai participar da festividade do aniversário do município, e da solenidade da transferência simbólica do governo do estado, do município de Macapá para o município de Amapá.

Baixa em anotações

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá determinou o encaminhamento de ofício ao TRE-AP, para que proceda à baixa das anotações realizadas no nome de Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, em relação a ação penal 0001026-58.2012.8.03.0000, mantendo-se inalterados quaisquer lançamentos decorrentes de ações penais outras.

Habeas corpus negado

Publicada decisão da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, realizada de maneira híbrida – presencial e por videoconferência -, que por unanimidade conheceu do habeas corpus criminal do blogueiro Heverson Castro e, no mérito, denegou a ordem. Trata-se de ação penal pública contra Heverson, tendo como vítima dos fatos o Ministério Público do Amapá.

Convênio aprovado

O diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, com vigência a partir da data de emissão do protocolo eletrônico pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 5 de outubro de 2022 (licenciamento automático), o convênio de adesão celebrado entre o estado do Amapá, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, e o BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Ação contra banco

Em ação movida por uma servidora pública, o desembargador João Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá, determinou o cancelamento em definitivo dos descontos efetuados no contracheque da mesma sob a rubrica “CARTÃO BMG”. E condenou banco BMG ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em 15% sobre o valor da condenação em favor do advogado da autora-apelante.

Nova direção

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, escolheu a nova diretoria da sua Escola Judicial. A EJUD8 terá como diretora a desembargadora Francisca Oliveira Formigosa e o juiz do Trabalho Otávio Bruno como vice-diretor. A escola é responsável pela capacitação do corpo da magistratura da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá.

Nova tentativa

Apresentado no Senado um projeto de lei inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Um projeto semelhante já havia sido apresentado pelo e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O autor do projeto é o senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.

Articulação dos prefeitos

Prefeitos estão articulando a apresentação de uma proposta que eleva repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para bancar o piso dos profissionais da enfermagem. No Senado, foi apresentado mais um projeto com fonte de recursos para pagamento do piso.

Transição

A primeira reunião oficial entre as equipes de transição do governo Waldez Góes e do governador eleito Clécio Luís ocorreu na quarta-feira (19) no Palácio do Setentrião. Os técnicos farão o levantamento das informações relacionadas à Gestão e Finanças, Infraestrutura, Economia e Proteção e Defesa Social. Os encontros acontecerão inicialmente no prédio da PGE e na próxima semana, serão realizados seminários temáticos sobre os eixos estabelecidos no decreto governamental.

Datafolha

O Instituto Datafolha divulgou no final da tarde de quarta-feira (19) os novos números da corrida presidencial e o cenário permanece estável, com o ex-presidente Lula na dianteira com 49% das intenções de voto e o presidente Bolsonaro com 45%. Quanto aos votos válidos, o petista tem 52% e Bolsonaro 48%. O levantamento foi efetuado entre segunda-feira (17) e quarta-feira (19) e a diferença entre os concorrentes é de 4% e está no limite da margem de erro, que é de 2% pra mais ou pra menos.

Risco de rombo

Como já era previstos por vários economistas, a oferta de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil pode gerar um rombo bilionário para a Caixa Econômica Federal por conta dos riscos de inadimplência. Esse risco levou bancos privados como do porte do Santander, Itaú e Bradesco a não disponibilizarem esse serviço. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento das famílias no Brasil atingiu o patamar temerário de 80%.

Transporte gratuito

Na terça-feira (18), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu que as prefeituras e empresas concessionárias podem garantir a gratuidade no transporte aos eleitores no dia 30, no segundo turno das eleições presidenciais no Amapá. A decisão atende a um pedido da Rede Sustentabilidade e derruba a ação da campanha do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), que pretendia limitar esse serviço.

Tebet

Ao contrário de Ciro Gomes que sequer esboça qualquer apoio mais entusiasmado a Lula no segundo turno, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) entrou de cabeça na campanha participando de eventos em favor do petista. Na quarta-feira (19), ela tomou parte em uma caminhada no Setor Comercial Sul de Brasília e discursou em um trio elétrico e fez duras críticas a Bolsonaro e pediu votos à multidão para Lula, esclarecendo que apesar das diferenças, ela e o ex-presidente estão juntos e colocam o “povo em primeiro lugar”.

Rapidinhas

Data – Nesta quinta-feira (20) é celebrado o Dia do Poeta. A data é comemorada a nível extraoficial, ou seja, não há uma lei que oficialize o 20 de outubro como Dia do Poeta no país.

Pauta – A próxima sessão do Tribunal de Contas do Amapá, marcada para 24 de outubro, tem 46 processos para julgamento.

Decisão – O TSE deu direito de resposta inédito a Lula no programa de TV de Bolsonaro.

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A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei do vereador André Lima que proíbe a ocupação de cargos por pessoas que tenham cometido agressões contra mulheres no âmbito do município de Macapá, desde que tenha havido trânsito em julgado. Vale para a administração direta ou indireta na prefeitura. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Furlan.

Processo suspenso

O desembargador Adão Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amapá, suspendeu o curso de um processo que tem como apelante o Ministério Público do estado e como apelados o espólio do ex-governador Annibal Barcellos e Gutemberg Jacome Silva. O STF, ao afetar a matéria referente à aplicação retroativa dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente trazidos pela Lei 14.230/2021, determinou a suspensão de todos os processos com instrução processual encerrada que tratassem dessa questão nas instâncias ordinárias, sendo esta a hipótese dos autos. A decisão de A dão Carvalho vale até o trânsito em julgado da decisão do ARE, devendo o feito aguardar em secretaria.

Escrito por Randolfe

“A quinta maior taxa de desemprego numa lista de 40 países, mais de 33 milhões de pessoas em situação de fome e o maior percentual de desmatamento dos últimos 15 anos. Temas que deveriam ser debatidos nessa campanha presidencial, mas, não à toa, são consideradas teorias conspiratórias (como: “não existe fome no Brasil”) e cedem espaço para pautas de costume e notícias falsas”. Trecho de artigo assinado pelo senador Randolfe Rodrigues, publicado no jornal paraense O Liberal.

Esperando pelo TSE

Tem processo do Amapá aguardando julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro Raul Araújo. Trata-se de recurso especial eleitoral de Otávio Oscar Fakhoury, que foi candidato a suplente de senador na chapa do pastor Guaracy Júnior, derrotado na eleição de 2 de outubro. O assunto é impugnação ao registro de candidatura e tem o Ministério Público Eleitoral no polo passivo. O julgamento ocorrerá entre os dias 21 a 27 de outubro.

Vaga para delegado

Em razão da aposentadoria de delegados de polícia surgiram quatro vagas na classe especial da carreira de delegado de Polícia Civil do Amapá, e já foi instaurada uma comissão de promoção para cuidar do preenchimento das vagas. A Lei 2677, de abril de 2022, aumentou de 40 para 50 a quantidade de vagas na classe especial do cargo de delegado de polícia do estado.

Fiscalização

A promotora de justiça Gisa Veiga, do Ministério Público do Amapá, mandou converter em procedimento administrativo a notícia de fato, cujo objeto é fiscalizar e acompanhar o funcionamento regular do Centro de Referência Mundo Azul, em Santana

União de casais

O Programa Casamento na Comunidade, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá que viabiliza a união de casais há mais de 25 anos, coordenado pela juíza Joenilda Lenzi, informa que a próxima edição pretende unir 60 casais no dia 27 de outubro e está com inscrições (gratuitas) abertas até o dia 20 de outubro. O evento terá como palco a sede do Sebrae, em Macapá.

Recurso de Nogueira

Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, marcada para dia 26 de outubro, está na pauta de julgamentos uma petição criminal que tem como requerente José Antônio Nogueira de Sousa, ex-deputado federal e ex-prefeito de Santana. O requerido é o Ministério Público do Amapá, e o relator é o desembargador Jayme Ferreira. A pauta tem quatro processos.

Ouvidoria aprovada

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região aprovou, por unanimidade, a criação da Ouvidoria Regional da Mulher no âmbito da Justiça do Trabalho no Pará e Amapá. A nova estrutura ficará vinculada à Ouvidoria Regional e será responsável pelo acompanhamento de todas as questões envolvendo as mulheres dentro e fora da instituição.

Limite de multa

O Senado pode analisar projeto que determina percentual máximo de multa em caso de remarcação de bilhete aéreo. O texto limita a 15% do valor pago pelo serviço de transporte de passageiro para cobrança da multa por cancelamento, remarcação, alteração ou pedido de reembolso. A proposta ainda autoriza a transferência da titularidade da passagem aérea até 48 horas antes do voo.

Data transferida

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da Justiça Federal, que inclui o Pará o Amapá e mais 10 estados e o Distrito Federal, transferiu o ponto facultativo pelo dia do servidor público de 28 para 31 de outubro. A portaria foi assinada pelo presidente do TRF1, desembargador José Amilcar de Queiroz Machado.

Transporte de graça

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18) prefeituras e empresas concessionárias para oferecer, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou por improbidade. A Frente Nacional dos Prefeitos informou na ação que o custo diário do transporte público coletivo no Brasil é de R$ 165 milhões.

Subindo o tom

Ao participar do podcast Flow na terça-feira (18), o ex-presidente Lula subiu o tom das críticas a Bolsonaro e partiu para o ataque contra o adversário. Ao comentar o episódio do presidente com as adolescentes venezuelanas que veio à tona na sexta-feira (14), o petista disse que Bolsonaro “se comporta como se fosse” um pedófilo e que ele foi à casa das adolescentes com segundas intenções. A entrevista de Lula bateu o recorde do Flow que até então era de Bolsonaro.

Intolerância e barbárie

A onda conservadora que contaminou parte da sociedade brasileira com eleição de Bolsonaro para a presidência em 2018, vem ao longo do seu mandato assumindo feições inquisitoriais e criando regras morais que deturpam os verdadeiros valores do cristianismo e condenam quem não rezam pela cartilha bolsonarista. O bode expiatório da vez é ninguém menos que o arcebispo de São Paulo, Odilo Scherer.

Ao postar no Twitter no domingo (16) que o país vive “tempos estranhos”, como se a população no atual cenário político revivesse a subida do nazi-fascismo ao poder, e recomendar calma e discernimento a todos, Dom Odilo foi atacado por bolsonaristas que o chamaram de comunista por conta da roupa vermelha.

Sereno como de costume, ele explicou didaticamente que o vermelho sangue de sua indumentária é a cor dos cardeais simboliza o amor à Igreja e disposição para o sacrifício caso seja preciso. E finalizou apelando para a paz ao pedir para que “ninguém machuque ninguém”.

Consensos

Em entrevista ao programa Luiz Melo Entrevista na manhã de terça-feira (18), O vice-governador eleito, Teles Júnior (PDT), explicou que as visitas institucionais feitas ao lado do governador eleito Clécio Luís (SD) visam a construção de consensos para a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do estado em setores como a segurança pública, por exemplo, e são promessas de campanha.

Racismo

Num tipo de ocorrência cada vez mais recorrente no Brasil em tempos de bolsonarismo, o humorista e músico Eddy Jr. foi vítima de racismo na terça-feira (17) no condomínio onde mora na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. Ao tentar usar o elevador do prédio, uma vizinha branca o xinga usando termos como “macaco, imundo, feio, urubu e neguinho perigoso”.

Duelo entre as maiores torcidas

Na quarta-feira (19) Flamengo e Corinthians jogarão a final da Copa do Brasil a partir de 21h45 (Brasília) no Maracanã. Os dois clubes possuem – cada um – três títulos da competição e buscam o tetracampeonato. O primeiro jogo na Arena Itaquera na semana passada terminou empatado em 0 a 0. Uma vitória simples dará ao vencedor o título, enquanto o empate leva a decisão para o drama dos pênaltis.

Rapidinhas

Presente – A Codevasf fez doação de um caminhão baú frigorífico para a Cooperativa de Pesca, Pecuária e Extrativismo do Sul do Amapá (Coopvitória), no valor de R$ 372 mil.

Preparação – Secretário de Políticas para a Juventude do Amapá, Pedro Filé participa no Rio de Janeiro do Encontro de Trabalho acerca dos preparativos para a Semana da Juventude da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Frente a frente – Os próximos debates entre Lula e Bolsonaro estão marcados para os dias 21 (SBT), 23 (Record TV) e 28 (Globo) de outubro.

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A lei que estabelece prioridades, inclusive na fila de votação, este ano, tem uma novidade. É que além das prioridades já conhecidas que constam na Lei 10.048 de 2000 (pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos), uma nova lei, a 14.364 de 2022, passou a estender o direito de ser atendido em primeiro lugar em relação aos demais também aos acompanhantes. No caso específico das eleições, a prioridade aos acompanhantes é válida mesmo que eles votem em uma seção diferente da prioridade que estão acompanhando.

Pauta do TCE

Mais de 40 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá em sessão marcada para esta quarta-feira, dia 19 de outubro. Entre eles a prestação de contas da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade de Ângelo do Carmo e Marcelino da Cunha Machado Neto.

 Mudança em seções

O Cartório da 2° Zona eleitoral, que atende a capital Macapá, fez mudanças de seções eleitorais para o segundo turno das eleições. Uma das mudanças foi nas seções de voto em trânsito que passaram da Casa da Cidadania, ao lado do TRE-AP, para a escola Professora Guita, na Av. Antônio Coelho de Carvalho. Outra alteração foram 11 seções localizadas na escola Santa Inês que funcionarão no Colégio Moderno, na Av. Feliciano Coelho, bairro do Trem. As mudanças de seção podem ser consultadas no aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente na Google Play e App Store.

Para julgamento

Em sessão marcada para 20 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar um mandado de segurança da ex-deputada federal Jozi Araújo, tendo como interessado o PTB. O relator é o juiz Orlando Vasconcelos. Jozi tentou disputar a eleição de 2 de outubro, mas teve a candidatura indeferida pelo TER e foi substituída na nominata do partido.

Prisão proibida

Desde sábado (15), a 15 dias do segundo turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. O segundo turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia 30 de outubro, Caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que será responsável por verificar a legalidade da detenção.

Vaga escolar

A prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), alerta pais ou responsáveis de estudantes interessados em garantir uma vaga na rede municipal de ensino para o período da matrícula escolar. O processo ocorrerá de 24 de janeiro a 11 de fevereiro, no entanto cada nível e modalidade de ensino terá um cronograma específico que deverá ser seguido.

Tráfego interrompido

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que até o dia 28 de outubro, a BR-156/AP Sul, no km 105,7, está com tráfego interrompido totalmente, das 8h às 12h e das 15h às 17h. Os usuários podem trafegar durante o intervalo de 12h às 15h. A medida é para a realização de serviços de reconstrução da ponte de madeira localizada na região.

Incentivo

O Tribunal Regional Eleitoral tem reforçado que mesmo eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano devem comparecer às urnas no próximo dia 30. Para se manter em dia com a Justiça Eleitoral, contudo, é preciso justificar a ausência, o que pode ser feito até 1º de dezembro. Quem não justificar pode ter problemas, por exemplo, para assumir cargo público e tirar passaporte.

Edital alterado

A Codevasf comunicou alteração no edital da licitação que tem como objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhonetes, por sistema de registro de preços SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da companhia no Amapá. A entrega dos envelopes com propostas iniciou nesta segunda-feira (17), com abertura marcada para dia 27.

Assédio é crime

O assédio eleitoral é uma prática criminosa de empregadores que coagem, ameaçam e prometem benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas, observou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. Moraes deve se reunir nesta terça com representantes do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público do Trabalho para alinhar um combate mais efetivo ao crime de assédio eleitoral.

Sem festa

Inaugurado em 17 de outubro de 1990, pelo então governador Gilton Garcia, o estádio Milton de Souza Corrêa (Zerão) completa 32 anos. O estádio recebeu inicialmente a denominação de Airton Senna, por decreto do então governador Annibal Barcelos, mas virou Milton Corrêa por projeto de lei do então deputado estadual Rosemiro Rocha.

Empresa penalizada

A CODEVASF está intimando a empresa GLOBALCENTER MERCANTIL EIRELI, da abertura de processo de aplicação de penalidade, tendo o prazo de 10 dias para apresentação de defesa, em decorrência de inexecução total da Ordem de Fornecimento (OF) que instituiu o fornecimento de dois caminhões leves com carroceria de madeira, valor total de R$ 380 mil caracterizando o inadimplemento de obrigações previstas em edital, tendo por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores, implementos agrícolas e veículos destinados à implantação de ações de inclusão produ tiva em diversos municípios localizados na área de atuação da companhia no estado do Amapá.

1 X 1

O pool de veículos de imprensa formado pelo Grupo Band, TV Cultura, Folha de S. Paulo e UOL realizou no domingo (16), o primeiro debate entre os candidatos à presidência no segundo turno e que se tornou a maior live de jornalismo da história do Youtube Brasil com 1,9 milhões de visualizações simultâneas. Segundo as principais pesquisas feitas após o debate, o Lula teve um desempenho superior a Bolsonaro.

Prêmio e “L”

Na cerimônia de premiação da Bola de Ouro 2022 na segunda-feira no Théâtre du Châtelet (17), em Paris, foi entregue pela primeira o Prêmio Sócrates e a revista France Football, convidou ninguém menos que o ex-craque Raí, irmão caçula do homenageado, para fazer parte do júri e entregar o troféu ao senegalês Sadio Mané do Bayern de Munique.

Antes de entregar o prêmio, Raí proferiu um discurso político e – lulista convicto que é – aproveitou para fazer o “L” em alusão ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, candidato à presidência do Brasil que venceu o primeiro turno e vem liderando todas as pesquisas de intenção de voto realizadas pelos principais institutos de pesquisa do Brasil.

Sadio Mané ganhou o prêmio devido às ações solidárias que realiza no Senegal, onde inaugurou há três anos uma escola e, em 2019, doou 40 mil libras (R$ 256 mil na cotação atual) ao governo local para o enfrentamento à pandemia da covid-19.

Fechamento

A partir de sábado (15), Prefeitura de Macapá encerrou os atendimentos no Centro Covid Santa Inês devido à redução dos casos do êxito da imunização. Entretanto, o monitoramento dos casos de covid-19 irá permanecer e as UBSs do Perpétuo Socorro e Marabaixo e as UBSs Marcelo Cândia e Pedro Barros atenderão os casos suspeitos de covid-19 e de síndromes gripais.

Cemitérios

À medida que se aproxima o feriado de Finados, a PMM/Semhou planeja a liberação do uso do solo e fiscalização do comércio nos cemitérios São José (Buritizal), Nossa Senhora da Conceição (Centro) e São Francisco (BR-210). Serão definidos os espaços para os ambulantes e a organização dos mesmos por categorias (floristas, vendedores de água, lanches, entre outros), e vendedores de “Castilhos” terão um espaço separado para a venda de seus produtos.

Pesquisa Ipec

O Ipec divulgou na segunda-feira (17) uma nova pesquisa para o segundo turno das eleições presidenciais sob encomenda da Rede Globo. Segundo o novo levantamento realizado entre os dias 15 e 17, Lula segue liderando com 50% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 43%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos e o quadro da disputa permanece estável.

Rapidinhas

Varíola dos macacos – Nosso vizinho Pará já chega a 56 casos confirmados. São 37 casos registrados em Belém e cinco em investigação no estado.

Urnas – O juiz Matias Pires Neto, presidente da Comissão de Geração de Mídias das Eleições Gerais de 2022, realizou nesta segunda-feira (17) a cerimônia de geração de mídias para o segundo turno.

Robô atende – De cada quatro aposentadorias requeridas no INSS, três são negadas pelos “robôs” responsáveis pelas análises automáticas do instituto.

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Os católicos amapaenses e paraenses estavam com saudades das procissões presenciais em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré após dois anos sem a realização das mesmas devido às restrições da covid-19. A prova disso foi o público recorde de 3 milhões de fiéis no Círio em Belém, e cerca de 250 mil em Macapá.

De boa

Vencida a eleição para o GEA no primeiro turno e desarmado o palanque depois de uma campanha um tanto quanto tensa, Clécio Luís se volta para a pacificação da atmosfera política e para a preparação do caminho para a sua posse em 1º de janeiro de 2023. Com um discurso leve e sem rancores, sepultou as polêmicas por entender que o importante agora é assoalhar o desenvolvimento do estado.

Afirmando ter sido eleito para governar para todos, Clécio tem apregoado que irá governar sem retaliações e que ressentimentos não fazem parte de sua trajetória política e tampouco da sua história de vida. Agradeceu o apoio dos prefeitos que estiveram ao seu lado na campanha, mas garantiu que todos terão tratamento igual.

Em entrevista ao programa Luiz Melo Entrevista (Diário FM 90,9) na terça-feira (11), Clécio citou o prefeito Antônio Furlan, dizendo ter se colocado à disposição para firmar uma parceria consistente para o desenvolvimento da capital e para o enfrentamento dos principais problemas enfrentados pela sua população.

Ficou pra próxima

Passando por um processo de renovação para a Olimpíada de Paris em 2024, a seleção brasileira de vôlei feminino comandada pelo “inesgotável” José Roberto Guimarães bem que tentou, mas não resistiu à maior categoria das ”meninas” da Sérvia e perdeu por 3 a 0 a final do 19º campeonato mundial de vôlei de quadra realizado na Polônia e nos Países Baixos. O Brasil buscava uma conquista inédita, mas a conquista ficou pra próxima edição do mundial do segundo esporte mais popular das terras tupiniquins.

Carnaval 2023

O governador Waldez Góes anunciou em reunião realizada na sexta-feira (14) com o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap), Jocildo Lemos, o repasse de R$2 milhões referente à segunda parcela de um total de R$3,5 milhões destinado ao investimento no carnaval de 2023, sendo que R$1,5 milhão desse recurso já havia sido repassado para a realização de eventos do carnaval local. Os valores repassados são frutos da parceria do governo do estado, através da Secult, com o senador Davi Alcolumbre.

Amoêdo

No sábado (15), o empresário e ex-candidato à presidência João Amoêdo (Novo), declarou voto em Lula no segundo turno das eleições de 30 de outubro. Ele justificou a decisão alegando que apesar de não preferir nenhum dos dois candidatos, vê em Bolsonaro uma grave ameaça à democracia pelo fato dele atentar contra os poderes, cooptando o legislativo através do orçamento secreto e ameaçando o judiciário com o aumento no número de ministros na Suprema Corte. O anúncio de Amoêdo causou alvoroço no Novo e muitos membros já estão pedindo a sua expulsão.

RAPIDINHAS

Vacinação – Na sexta-feira (14), o governador Waldez Góes lançou a Campanha de Cobertura Vacinal Contra a Febre Aftosa no Palácio do Setentrião. O evento contou com a presença do diretor-presidente da Diagro, Álvaro Cavalcante, além pecuaristas, agrônomos e veterinários.

Mutirão – A Defenap realizou na manhã de sábado (15) um mutirão na praça do Bairro Vale Verde, no distrito de Fazendinha. O objetivo do evento consistiu no atendimento das demandas dos moradores nos segmentos judiciais em a instituição atua (cível, família, infância, juventude e criminal).

Monkeypox – Na quinta-feira (13), o GEA notificou o terceiro caso positivo de varíola dos macacos (monkeypox). Trata-se de um homem de 44 anos, residente em Macapá, que estava sob suspeita desde setembro. O paciente está recuperado e aguarda o resultado final do Instituto Evandro Chagas, em Belém do Pará.

Célio Alício (Interino)

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Lei sancionada pelo governador Waldez Góes obriga as maternidades públicas e privadas do estado a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos. O teste do quadril engloba os seguintes exames: Manobra de Barlow e Manobra de Ortolani, e visa detectar problemas na região do quadril a fim de evitar que a criança fique com limitação de movimentos. A lei já está em vigor, mas ainda será regulamentada pelo Poder Executivo.

Geração de mídias

O juiz Matias Pires Neto, presidente da Comissão de Geração de Mídias das Eleições Gerais de 2022, lançou convocação para a cerimônia de geração de mídias para o segundo turno. A geração será realizada no dia 17 de outubro, no horário de 9h às 19h.

Pedido arquivado

Desembarcou no Ministério Público do Amapá uma reclamação, cujo objeto seria a irregularidade, em tese, em um pedido de desocupação de uma sala pertencente à SEDEL pela Federação de Vôlei. O promotor de justiça André Luiz Dias Araújo não vislumbrou motivos para intervenção do Ministério Público e arquivou o procedimento.

Transferência

Foi concluída a transferência das ações da Sociedade de Propósito Específico Amapari Geração de Energia, equivalente a 49% do capital social, representada por 55.057.111 ações ordinárias, sem valor nominal, detidas pela Eletronorte, para a Eneva, pelo valor de R$ 17.797.753,49. Por meio desta operação a Eneva passa a deter 100% do capital social de Amapari, que tinha como atividade principal a operação da central geradora termelétrica – UTE Serra do Navio, localizada no estado do Amapá, a qual encerrou suas operações em 2013 e foi desmobilizada em 2019.

Desmembramento

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou projeto de lei oriundo do Tribunal de Justiça (TJAP), que permite o desmembramento do Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma comarca.

Sem interessados

Restou deserta a licitação da Secretaria de Governo da Prefeitura de Macapá visando a contratação de empresa jornalística, responsável pela edição de jornal diário de grande circulação no estado do Amapá, para a prestação de serviços de veiculação (publicação) de atos oficiais e não-oficiais de interesse da PMM. Não apareceram empresas habilitadas no processo.

Cursos e oficinas

Publicado extrato de convênio firmado entre o Ministério da Mulher e o Sebrae Amapá tendo como objeto a aquisição de equipamentos para fins de atividade profissional das participantes dos Cursos e Oficinas do Programa Aqui Tem Sebrae – Força Mulher, no estado do Amapá. O valor total é de R$ 203.380,00, com contrapartida de R$ 3.380,00 e valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 – R$ 200.000,00.

Enquadramento

Nomeados os servidores para comporem a Comissão do Grupo Planejamento da Secretaria de Planejamento do governo do Amapá, com a finalidade de acompanhar os procedimentos de enquadramento dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, lotados na SEPLAN/AP, na carreira de Gestão Governamental, junto ao Ministério da Economia, subsidiando-os com informações pertinentes e necessárias. A comissão é coordenada por Oneide da Cruz Pinheiro.

Intimação para pagar

O Núcleo de Conta Corrente Fiscal da Secretaria da Fazenda está intimando pelo menos 15 contribuintes para, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do edital, efetuar o recolhimento do valor do crédito tributário confessado em pedido de parcelamento denunciado em razão de inadimplemento, e objeto de cobrança das notificações. O não atendimento da intimação no prazo implicará na inscrição dos débitos em dívida ativa, estando o contribuinte sujeito à execução judicial. A lista está publicada no Diário Oficial.

Sessão de julgamentos

Mais de 40 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá em sessão marcada para quarta-feira, dia 19 de outubro. Entre eles a prestação de contas da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade de Ângelo do Carmo e Marcelino da Cunha Machado Neto.

Amapá destacado

Durante a reunião ordinária do Conselho Nacional do Esporte – CNE, em Brasília, Mariana Dantas Mendonça Gois, do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, destacou que o Programa “CEM”, (Campeonatos Escolares Municipais) será um divisor de águas de grande importância por abordar a divisão de competições femininas e masculinas, gerando um avanço muito grande para a administração pública e colhendo muitos frutos. Mariana fez algumas considerações quanto aos esportes praticados na região do Amapá.

Novos prefeitos

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, as eleitoras e os eleitores de oito municípios brasileiros também vão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos um desses municípios é da Região Norte, Vilhena (RO). A nova votação foi convocada porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram o mandato ou o registro cassado pela Justiça Eleitoral. Os que forem escolhidos no dia 30 vão administrar cada município pelos próximos dois anos.

Ao mestre com carinho

No sábado, 15 de outubro, é comemorado o Dia do Professor. Categoria pode receber benefícios como isenção do imposto de renda; desconto em livros e reajuste de bolsas de pesquisa. Senadores já aprovaram integração das políticas educacionais e podem votar piso nacional de R$ 4 mil para o magistério e permissão para que professores em regime de dedicação exclusiva possam prestar serviços remunerados para outras entidades ou empresas.

Rapidinhas

É lei – Declarada de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá a Associação de Prevenção e Assistência à Pessoa com Câncer de Santana (APAPCS).

Vacina – Mais de 90% das crianças entre um e menores de cinco anos foram imunizadas contra a poliomielite no Amapá. As vacinas seguem disponíveis para a população.

Terras e minério – MP-AP e Governo do Amapá dialogam sobre situação fundiária e mineração no estado.

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Juntamente com seu vice, Teles Júnior, o governador eleito, Clécio Luís (Solidariedade) deu início à agenda de visitas às principais instituições públicas, principiando pelo TJAP na quinta-feira (13), onde foi recepcionado pelo anfitrião hierárquico, presidente Rommel Araújo, secundado pelos desembargadores Carlos Tork, Gilberto Pinheiro e Jayme Ferreira, além da juíza convocada Alaíde de Paula. Na pauta, segurança jurídica, desenvolvimento regional, saúde e meio ambiente, além da boa relação entre os poderes constituídos.

Coisa feia

O comportamento de Bolsonaro e seus seguidores no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, durante a visita do presidente ocorrida na quarta-feira (12) por ocasião da celebração do feriado em homenagem à padroeira do Brasil, foi sob todos os aspectos reprovável, sobretudo pela truculência e animosidade em relação à imprensa e correligionários de Lula. Mas o “mito” e seus “fiéis” engoliram a seco o sermão do arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, que entre outras coisas, ressaltou a luta contra os ”dragões” do ódio, da fome e do preconceito.

Desafio

Repetir o êxito da gestão da PMM no concernente à pasta da Saúde, na qual marcou um “golaço” no enfrentamento à pandemia da covid-19 é a meta prioritária de Clécio e talvez o seu desafio mais hercúleo a partir de 1º de janeiro de 2023, quando ele assentará no trono do Palácio do Setentrião, respaldado apoio popular demonstrado deforma inequívoca com a espetacular votação obtida no pleito de 2 de outubro e que lhe garantiu a vitoriano primeiro turno.

Datafolha

O Datafolha divulgou na sexta-feira (14) os resultados da pesquisa para o segundo turno das eleições presidenciais. Os novos números apontam que Lula tem 49% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 44%. Quanto aos votos válidos, Lula tem 53% e Bolsonaro, 47%. Com margem de erro de 2% para mais ou para menos, a pesquisa foi feita na quinta-feira (13) e na sexta-feira (14) e reflete a o momento da consulta. A conclusão do Datafolha é de que o cenário da disputa segue num quadro de estabilidade, tanto que foram mantidos os números do levantamento anterior.

Decisões do TSE

Até sexta-feira (14), o TSE já concedeu 42 decisões favoráveis a Lula (PT) em relação às fake news divulgadas pela campanha bolsonarista contra o petista. Já Bolsonaro teve a seu favor 6 decisões concedidas pelo mesmo motivo. Entre as decisões mais recentes, consta a derrubada de um vídeo do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), exclusão de notícia falsa sobre uma “cartilha erótica” relacionada  ao PT e propagandas bolsonaristas que associam o candidato do PT a criminosos.

Célio Alício (Interino)

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O procurador Nicolau Crispino e os promotores de justiça Paulo Celso Ramos e Alexandre Flávio são os candidatos para a sucessão da procuradora-geral de justiça Ivana Cei no Ministério Público do Amapá. A votação será dia 5 de dezembro. Os três candidatos são da equipe de Ivana.

Habilitação

Portaria do secretário Juan Mendes, da Saúde, habilita o município de Laranjal do Jari, através do seu Fundo Municipal de Saúde, a receber recurso do tesouro destinado à reforma do Centro de Reabilitação no valor de R$ 1 milhão. O recurso será organizado e transferido na categoria despesas correntes.

Contas e perda

As contas do diretório municipal de Macapá do partido Agir (antigo Partido Trabalhista Cristão), exercício de 2020, foram julgadas não prestadas pela Justiça Eleitoral. Foi determinada a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Corrigindo erro

Quem aplicou pena de advertência aos médicos legistas Luciano Lima Rocha Júnior e Fernanda Lima Melo, pertencentes ao quadro do governo estadual, ambos lotados no Núcleo da PCA em Santana, foi o diretor-geral da Polícia Científica do Amapá, Salatiel Guimarães, e não o delegado-geral da Polícia Civil. A coluna errou e pede desculpas.

Mudança na rede

A CEA Equatorial anuncia que realizará neste sábado (15), o remanejamento da Rede de Distribuição de 69 KV que fica na entrada do bairro Boné Azul, na BR-210, Zona Norte de Macapá. Será necessária a interrupção do fornecimento de energia no horário de 6h às 10h em toda esta região da capital.

Desmembramento

Projeto do Tribunal de Justiça do Amapá dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do estado, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca.

Valorizando a paz

Mais de trezentos professores e gestores públicos do município de Amapá participaram do Projeto TCEndo Conexões Pela Paz, uma iniciativa do Tribunal de Contas de valorização da vida e fomento da cultura da paz nas escolas. O município de Amapá foi o primeiro a receber o projeto.

Carga reduzida

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Macapá concedeu a redução da carga horária de trabalho para uma policial penal do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) para que possa cuidar do filho que foi diagnosticado com o transtorno do espectro autista (TEA). O colegiado decidiu pela redução da carga horária da policial em 50% pelo prazo de um ano, podendo ser renovada por mais um.

Assédio eleitoral

Segundo o Ministério Público do Trabalho, as eleições deste ano, que ainda não terminaram, já bateram o recorde de denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral. Até o momento, foram registrados 169 casos, 11 deles na Região Norte. Rondônia é o estado campeão com quatro denúncias, seguido pelo Pará com três. O Amapá não registrou denúncia.

Pequenos negócios

Um estudo divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta um aumento no número de pequenos negócios envolvidos com a fabricação e comércio de brinquedos. Os dados levam em conta os registros na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e revelam que, nos seis primeiros meses deste ano, foram criadas 2.899 empresas (entre Microempreendedores Individuais, os MEIs, micro e pequenas empresas) dentro desta atividade econômica.

Proteção aos indígenas

Delitos cometidos em terras indígenas podem ter a pena agravada. É o que prevê o projeto de lei da Comissão Temporária Externa sobre a Criminalidade na Região Norte (CTENORTE). O presidente da comissão foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão visitou, em 30 de junho, o Vale do Javari — território indígena no Amazonas onde ocorreram os assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo.

Para os idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que veda o tratamento discriminatório na venda de seguros de vida. Na prática, o projeto proíbe a cobrança de valores diferenciados em seguros de vida em razão da idade e os reajustes abusivos por parte das seguradoras, invocando o princípio de proteção e não discriminação da pessoa idosa.

Rapidinhas

Aprovação – O Conselho Federal de Farmácia julgou regulares com ressalvas as contas do Conselho Regional de Farmácia do Amapá exercício de 2020.

Nada de CPIs – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acertou com líderes partidários para que a instalação de CPIs aconteça somente após o período eleitoral.

Música – Vão até o próximo dia 31 as inscrições para a oitava edição do Festival Canção da Transamazônica.

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Sendo uma das personagens mais folclóricas, controversas e estranhas da era Bolsonaro, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Damares Alves (Republicanos), eleita senadora pelo Distrito Federal pelo Republicanos, denunciou num culto em Goiânia que crianças do Marajó são mutiladas, traficadas e submetidas a dietas alimentares para fins de abuso sexual. Ela afirmou também que os estupros de recém-nascidos cresceram na região. Após a repercussão, em entrevista à BandNews na quinta-feira (13), ela não apresentou as provas das denúncias e saiu pela tangente dizendo que ouviu tudo que denunciara nas ruas do Marajó.

Atrás dos votos das mulheres

Na sexta-feira (14), a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a rainha das bizarrices Damares Alves estarão no Maranhão participando de um evento eleitoral em prol da candidatura Bolsonaro. Trata-se do ato “Mulheres com Bolsonaro 22” que visa angariar votos para o presidente junto ao eleitorado feminino e que será realizado no Centro de Convenções Multicenter Sebrae em São Luís. A oposição acionou o MPF para que sejam apuradas irregularidades no uso do local para propaganda política.

Genial/Quaest

O instituto de pesquisa Genial/Quaest divulgou na quinta-feira (13) os dados da mais recente pesquisa para o segundo turno das eleições presidenciais. Os resultados não destoam dos outros levantamentos divulgadas após o primeiro turno até essa data e trazem Lula na frente com 54% dos votos válidos (que excluem os brancos e nulos) e Jair Bolsonaro com 46%. O resultado indica um quadro de estabilidade no cenário da disputa eleitoral.

Copa do Brasil

Em jogo bastante disputado e com notório domínio dos visitantes, Corinthians e Flamengo empataram em 0 a 0 na quarta-feira (12) na Neo Química Arena, em São Paul, no primeiro jogo da decisão da Copa do Brasil de 2022. O time carioca dominou o jogo e teve mais chances de gol, mas parou no goleiro Cássio, em noite inspirada. O segundo jogo será na quarta-feira (19), no Maracanã. O vencedor leva a taça e um novo empate leva a decisão para os pênaltis.

Transição

Com a eleição para o GEA decidida no primeiro turno e com a equipe de Clécio preparando o processo de transição junto com a equipe de WG. Os atuais secretários de governo e demais membros dos altos escalões walderistas irão reunir com a equipe do novo governo para garantir a passagem segura e tranquila entre o governo que sai e o que entra. Teles Jr, vice-governador eleito e economista será o elo entre os dois polos. Ele também foi um dos homens fortes do atual governo.

RAPIDINHAS

Chamada Escolar – O GEA divulgou nesta quinta-feira (13), o edital com os critérios, exigências e regras da Chamada Escolar para o ano letivo de 2023. O processo ocorrerá no período de 17 de outubro a 17 de novembro, em parceria com os municípios, tanto no formato presencial quanto online.

Piso salarial – O Senado Federal analisará nos próximos dias a proposta de criação de um novo programa de repatriação de recursos do exterior. O PL nº 2.482/2022 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) visa custear o piso salarial dos profissionais da enfermagem pelos próximos quatro anos.

Final – Na quinta-feira (13) o Brasil se classificou para a final do Mundial feminino de volei da Holanda ao vencer a Itália da fora de série Egonu por 3 sets a 1. A final será contra a Sérvia, no sábado (15), com o Brasil buscando o título inédito.

Célio Alício (Interino)

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