Paulo Silva

O juiz Matias Pires Neto, presidente da Comissão de Geração de Mídias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcou para os dias 15 e 16 de setembro as cerimônias de Geração de Mídias das eleições de 2022. Podem participar o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e os representantes dos partidos políticos, federações e coligações de todos os municípios, bem como os técnicos contratados para apoio técnico às eleições. Imprensa, cidadãs e cidadãos interessados também podem acompanhar os trabalhos.

Horário de recolhimento

Tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de afastar Antônio Nogueira da direção do Partido dos Trabalhadores – PT e da Federal Brasil da Esperança – Fé Brasil, O desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça, decidiu que não mais se justifica a manutenção do horário de recolhimento domiciliar até as 23h, razão pela qual determinou a redução para as 18h20, nos dias úteis, mantendo o recolhimento domiciliar integral nos finais de semana e dias em que não há expediente de trabalho. Tem a ver com execução criminal em processo que tramita desde 2018.

Prazo para pagar

A 2ª Zona Eleitoral de Macapá está notificando Tissiano da Silveira (Rede Amapá de Comunicação – Folha do Amapá) para, no prazo de cinco dias pagar a dívida no valor de R$ 886.100,42 mais acréscimos legais – última atualização em 29 de janeiro de 2020 ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida. Tem a ver com execução de 2008 feita pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região Fiscal.

Concurso do Detran

Começaram nesta segunda-feira (12), exclusivamente via internet, as inscrições para o concurso público do Departamento de Trânsito do Amapá (Detran-AP), que seguem até 10 de outubro. O concurso é para provimento de cargos de nível médio e superior e formação de cadastro reserva, com salários que vão de R$ 3.513,29 e R$ 6.830,76. A taxa de inscrição vai de R$ 80,00 a R$ 120,00.  Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social a travesti s e transexuais durante o concurso.

Sessão confirmada

Com nove processos na pauta, está marcada para esta quarta-feira (14) a próxima sessão de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá. Um dos processos é o da prestação de contas da Secretaria de Administração, exercício de 2013, gestão do então secretário Agnaldo Balieiro Gama, que foi deputado estadual.

Produtos da Amazônia

Dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) apontam que a produção da Amazônia Legal tem força para cativar os Estados Unidos, China, Japão e países europeus, como Alemanha. Os produtos amazônicos analisados tendem a produzir externalidades positivas, como a manutenção da floresta em pé e ao gerarem renda para povos ribeirinhos, por exemplo –, além de serem compatíveis com os apelos globais mais recentemente em voga.

Contas de campanha

Até 13 de setembro de 2022, os partidos políticos, as coligações, as candidatas e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha (16 de agosto) até 8 de setembro.

Implantação dos NAIs

O desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, criou Grupo de Trabalho para estudos e apresentação de propostas para a implementação dos NAIs – Núcleos de Atendimentos Integrados nas Comarcas do Estado do Amapá, para a implementação e criação do Fluxograma de Atendimento Inicial ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, conforme recomendação do CNJ. A coordenadora do grupo será a juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira, titular do Juizado da Infância e Juventude – Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas.

Penas suspensas

Publicada decisão liminar do desembargador Adão Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amapá, suspendendo a execução das penas impostas ao ex-deputado estadual Edinho Duarte no processo 9465-50, de 2015. E autorizou a remessa dos autos ao Ministério Público.

Melhora do teatro

A Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá publicou extrato do contrato que trata da modernização do Teatro das Bacabeiras, incluindo climatização, SPDA e incêndio. O valor do contrato é de R$ 1.496.689,30, com prazo de 150 dias para execução da obra, contados a partir da data de emissão da ordem de início de serviços. A vigência do contrato é de 365 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Designação

O diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos delegou competência aos chefes de Divisão de Pessoal nos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, para designarem servidores ativos para comporem a Comissão Eleitoral no processo de escolha dos membros da Comissão Permanente do Pessoal Docente – CPPD, no âmbito das divisões de pessoal.

Suspensão de crédito

O Banco da Amazônia está suspendendo, a partir deste mês, as linhas de crédito de investimento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para clientes com faturamento a partir de R$ 4,8 milhões por ano, e para operações de custeio e capital de giro para os novos clientes acima deste porte. O motivo é que, de janeiro a agosto deste ano, o banco já contratou R$ 9,6 bilhões em mais de 24 mil contratos, abrangendo 100% dos municípios da Região Norte. Este valor equivale a mais de 90% do total dos recursos destinados para 2022. Essa é a primeira vez na história da instituição que os re cursos do FNO são aplicados antes do final do período.

Rapidinhas

Evento – Constituída a comissão organizadora do “7º Encontro do Colégio de Ouvidores Judiciais – COJUD”, que ocorrerá no período de 23 a 25 de novembro de 2022, em Macapá.

Data – Esta terça-feira (13) marca o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.

Aula – Jornalistas e outros profissionais de comunicação que se interessam ou participam da cobertura das Eleições 2022 podem se aprofundar sobre os diversos temas, regras e as principais datas do pleito acessando a playlist com os cinco vídeos do curso virtual “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, disponível no Canal do TSE no You Tube.

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O advogado Auriney Brito, presidente da OAB Amapá, denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá possível irregularidade na atuação de advogados de outros estados junto ao Tribunal. Segundo Auriney, pelo menos uma advogada já foi identificada nessa situação, foi notificada e poderá ser punida pela Seccional de origem. O presidente citou a necessidade de inscrição suplementar na OAB-AP.

Feriadão

Segunda segunda-feira (12), véspera do “aniversário do ex-Território Federal do Amapá”, que recairá na terça-feira (13), não haverá expediente no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Amapá, nos órgãos sediados em todo o estado, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões. Também foi decretado ponto facultativo para os servidores do governo do Amapá.

Secretaria investigada

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, mandou abrir investigação para apurar possível irregularidade em contratos de locação de veículos firmado em 2021 e 2022 pela Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque, na medida em que, em tese, vem efetuando o pagamento dos alugueis de três veículos, porém, apenas um dos três veículos estariam sendo utilizados.

Aquisição de cédulas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai realizar pregão de forma eletrônica para registro de preços para aquisição de cédulas de identidade civil, a fim de atender as necessidades da Polícia Científica do Amapá (PCA), conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 23 de setembro, e a sessão de disputa no mesmo dia.

Diplomas com registro

A FAETI – Faculdade de Educação e Tecnologia Iracema, mantida pela Associação CICEP Cursos, publicou que foram registrados 168 diplomas pela Universidade do Estado do Amapá – UEAP, no período de 3 de dezembro de 2020 a 1 de fevereiro de 2021. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço http://faeti.com.br/

Entrevistas retomadas

O projeto “Propostas para a Amazônia – rodada de entrevistas com os candidatos à Presidência da República” foi retomado nesta sexta-feira (9) com a candidata Soraya Thronicke (União Brasil). O projeto é uma iniciativa do Grupo Liberal Pará) e reúne os seguintes veículos: “O Imirante” (MA), “A Crítica” (AM), “Diário da Amazônia” (RO), “Gazeta do Cerrado” (TO), “Gazeta Digital” (MT), “Roraima em Tempo” (RR), “Gazeta do Acre” (AC) e “Diário do Amapá” (AP). Na semana que vem, serão entrevistados Jair Bolsonaro (PL), Pablo Marçal (Pros) e Simone Tebet (MDB).

Julgamentos no TCE

Com nove processos na pauta, está marcada para 14 deste mês a próxima sessão de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá. Um dos processos é o da prestação de contas da Secretaria de Administração, exercício de 2013, gestão do então secretário Agnaldo Balieiro Gama, que foi deputado estadual.

Multando sujões

Partidos e candidatos que sujam as cidades com derrame de material de campanha eleitoral podem ser obrigados a pagar multa de R$ 2 mil por via pública poluída, além de serem obrigados a fazer a limpeza dos espaços. Também é bom lembrar que, por lei, estão proibidos propaganda de boca de urna e a aglomeração padronizada de cabos eleitorais à véspera e no dia de votação.

Prazo encerrando

Os interessados em participar do concurso público de 2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região têm até às 18h da próxima terça-feira, dia 13, para se inscrever. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora do concurso. A prova será realizada no dia 6 de novembro. Os salários variam para os cargos de nível superior no valor de R$12.455,30 para o cargo de analista e de R$7.591,37 para o cargo de técnico.

Pode fiscalizar

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb) que receberem complementação da União. A decisão foi tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Solidariedade.

Tempo extra

As urnas eletrônicas terão um intervalo de tempo para que o eleitor possa conferir o seu voto antes da confirmação. A novidade para as eleições de 2022 foi anunciada pelo TSE. O objetivo é reduzir os votos equivocados. O intervalo foi introduzido para estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme sem querer. O eleitor votará cinco vezes no primeiro turno em 2022, e até duas vezes no segundo. Após cada voto, a urna impedirá a confirmação do voto pelo tempo de um segundo. Será um tempo extra para que o eleitor revise o número digitado e possa corrigir o voto, se for o caso. A correção pode ser feita mesmo após a liberação do botão “confirma”.

Dispensação

Com o objetivo de promover o melhor atendimento aos pacientes que fazem uso de medicamentos de uso controlado, fornecidos pela Prefeitura de Santana, a Secretaria Municipal de Saúde retomou a, através do Sistema Único de Saúde municipal, a dispensação dos medicamentos de uso controlado específicos para a saúde mental. Os locais disponíveis para a retirada dos medicamentos são a Policlínica Maria Tadeu Aguiar e a Policlínica Alberto Lima. O usuário deve levar os documentos como identidade, cartão do SUS e a receita de controle especial em duas vias com validade de 30 dias, após data de emissão .

Rapidinhas

Licença liberada – A prefeitura de Oiapoque informou que foi expedida a licença de operação, pela Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA), relativa à operação do aeródromo do município.

Renda mínima – Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que estabelece piso não inferior a um salário mínimo como renda mensal considerada mínimo existencial.

Alerta – O Dia Mundial da Prevenção do Suicídio (WSPD), comemorado anualmente em 10 de setembro, é organizado pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio (IASP) e endossado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O evento representa um compromisso global para chamar atenção para prevenção do suicídio.

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Em entrevista a jornalistas de oito veículos da Amazônia Legal, incluindo a Rádio Diário do Amapá, o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, confirmou que já tem viagem marcada para Manaus (AM) e Macapá (AP). A passagem pela região deve ocorrer em duas semanas, já na reta final da campanha do primeiro turno. Ciro Gomes, que é do partido do governador Waldez Góes, pode ser o único candidato a presidente da República a vir ao Amapá. Lula (PT) e Simone Tebet (MDB) só foram até Belém (PA).

Entidades qualificadas

Decretos do governador Waldez Góes qualificam como Organização Social de Saúde no âmbito do estado do Amapá, o Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas – INAPP, com sede na cidade de Porto Alegre (RS), a Associação de Proteção e Amparo à Saúde, com sede em Salvador (BA), o Centro de Gestão Integrada – CGI, com sede em Goiânia (GO) e o Instituto de Gestão Aplicada – IGA, com sede em Salvador (BA). As entidades qualificadas tem como foco principal o desenvolvimento de ações nas áreas da saúde, da assistência social e educaç ;ão nas áreas de gestão e apoio à saúde, prestação de serviços assistenciais em saúde.

Habitação

A secretaria da Infraestrutura do Amapá está anunciando licitação que tem como objeto a conclusão de 118 unidades habitacionais no bairro do Congós, município de Macapá. O certame está marcado para 10 de outubro, e os interessados já podem ter acesso ao edital e seus anexos, (através de pen drive), na sala da CPL da Seinf.

Concurso do Detran

Começam nesta segunda-feira (12), exclusivamente via internet, as inscrições para o concurso público do Departamento de Trânsito do Amapá (Detran-AP), que seguem até 10 de outubro. O concurso é para provimento de cargos de nível médio e superior e formação de cadastro reserva, com salários que vão de R$ 3.513,29 e R$ 6.830,76. A taxa de inscrição vai de R$ 80,00 a R$ 120,00.  Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social a travesti s e transexuais durante o concurso.

Comissão dos ex-Territórios

Publicado o edital que convoca a comunidade docente dos extintos Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia para a eleição de seus representantes na Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD. O edital estabelece normas e procedimentos necessários à realização da escolha de sete membros titulares e sete suplentes para compor a CPPD. A eleição será realizada nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, das 9h às 17h, nas dependências das DIGEPs nos respectivos estados. As inscrições vão de 9 de setembro a 5 de outubro.

Evento ambiental

Representado pelo presidente Michel Houat Harb, o Tribunal de Contas do Amapá vai participar, na cidade de Manaus (AM), do I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas do Brasil com o tema “O Desenvolvimento Sustentável na Amazônia e a Atuação dos Órgãos de Controle no Combate ao Desmatamento Ilegal”. O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de setembro.

Crime virtual

O Ministério Público de São Paulo remeteu para a comarca de Macapá um procedimento visando a apuração de suposto crime virtual ocorrido na compra de um instrumento musical em novembro de 2020 no sítio eletrônico “clubemusical.com” (crime de estelionato). Considerando que o fato apresentado requer a devida apuração e aguarda respostas de ofício expedido à autoridade policial competente, o Ministério Público do Amapá acompanha o cumprimento das requisições feitas à Delegacia Geral de Polícia Civil, acerca da instauração de procedimento investigat&oa cute;rio adequado.

Estágio do MPF

Estão abertas as inscrições do processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF). O certame é para formação de cadastro reserva de acadêmicos de direito e secretariado executivo. O formulário de inscrição está disponível no site www.mpf.mp.br/ap. As inscrições preliminares podem ser feitas até 13 de setembro. De 14 a 18 de setembro, é necessário realizar a confirmação da inscrição, por e-mail, enviando a documentação exigida no edital. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 9 de outubro, no período matutino, em local a ser definido e divulgado. O estágio oferece bolsa de R$ 976 e auxílio-transporte de R$ 11 por dia de trabalho.

Mundo digital

Empreendedores dos 16 municípios do estado do Amapá já integram oficialmente o Parceiro Digital, programa do Tribunal de Justiça que consiste em garantir apoio na missão de ampliar a acessibilidade remota aos serviços do Judiciário por meio da internet. O projeto objetiva o compartilhamento de rede wi-fi (internet sem fio) dos estabelecimentos parceiros com as pessoas que necessitam utilizar os serviços da Justiça e estejam sem acesso próprio (pacote de dados móveis ou internet residencial) para que possam participar de audiências e de outros atos judiciais.

Pode colar

A Justiça Eleitoral incentiva a eleitora e o eleitor a levar para a cabine de votação a chamada colinha eleitoral, com os números de candidatas e candidatos escolhidos. O uso da cola no dia da eleição torna mais rápida a digitação dos números na urna eletrônica, além de contribuir para reduzir as filas de votação. O Portal do TSE oferece um arquivo pronto para impressão, na aba Eleições 2022. Basta fazer o download, imprimir, e anotar o número com os quais as candidatas e candidatos serão identificados na urna.

Defesa do piso

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirma que o piso da enfermagem é uma prioridade do Congresso Nacional. “Nós votamos uma lei e queremos que a lei seja aplicada”, disse Pacheco ao ser questionado sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem. Ele prometeu que vai se empenhar para que o tema seja solucionado o quanto antes.

Aceita na ação

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata dos pisos salariais para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida permite que a CNM, que representa os gestores municipais de todo o País, possa fornecer subsídios para a Adin contra o piso da categoria.

Rapidinhas

Desocupação – Uma empresa especializada vai demolir 561 edificações na área de intervenção do Canal do Jandiá, etapas 2 e 3, para limpeza e o remanejamento das famílias para o Conjunto Habitacional Miracema.

Reinado de Momo – O próximo Carnaval oficial, em 2023, cairá entre os dias 18 (sábado) e 21 de fevereiro (terça-feira).

Monitoramento – A Setrap vai contratar empresa especializada em gerenciamento ambiental, abrangendo a supervisão e o monitoramento dos programas ambientais das obras de infraestrutura rodoviária, plano rodoviário do Amapá. A licitação está marcada para 13 de outubro.

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Atualizada diariamente, a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos já alcança, na segunda-feira (5), 148 pessoas no Amapá. O documento apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa. São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. E pode provocar inelegibilidade.

Luz e água

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com as empresas Equatorial Energia e Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), com o intuito de cobrar melhorias nos serviços de fornecimento de energia prestados no estado do Amapá. Um procedimento extrajudicial foi instaurado na Promotoria do Consumidor para apurar as constantes falhas no sistema. Foi solicitado ao diretor-presidente do Grupo Equatorial o encaminhamento trimestral de relatórios da situação energética do estado, para dar prosseguimento nos autos e prestar informações à população.

Concurso do Detran

O governo do Amapá lançou edital do concurso público para o Departamento de Trânsito (Detran) com oferta de 536 vagas, entre imediatas e cadastro reserva. As inscrições começam na segunda-feira (12). A Fundação Carlos Chagas é a banca organizadora do concurso.

Teste das urnas

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou edital contendo informações relativas ao local onde ocorrerá a escolha e sorteio das seções eleitorais que terão urnas auditadas no dia 2 outubro, primeiro turno das Eleições, mediante o teste de integridade da urna eletrônica. O auditório da Escola Judiciária Eleitoral, na Avenida Mendonça Júnior, 1502, bairro Central de Macapá será o local onde as 20 urnas que passarão por auditoria estarão dispostas. Havendo segundo turno, no dia 30 de outubro, o teste ocorrerá no mesmo local, após a escolha e sorteio das seções que terão urnas auditadas.

Nova direção

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) tem eleita nova formação para o biênio 2022-2024. O desembargador Marcus Augusto Losada Maia será o novo presidente do TRT-8, eleito pela maioria dos votos de desembargadoras e desembargadores que integram o Pleno do Tribunal. Também foram eleitas como vice-presidente a desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga e a nova corregedora regional será a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra.

Acórdão suspenso

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o acórdão que indeferia o registro de candidatura da ex-prefeita de Oiapoque Maria Orlanda Garcia (União Brasil), informa o advogado Paulo Melém. A decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A ex-prefeita disputa mandato de deputada estadual.

Regime de plantão

Em virtude do feriado nacional da Independência do Brasil, neste 7 de setembro, o Tribunal de Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão. Prazos processuais e administrativos que iniciam ou finalizam nesta data serão automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte – nesse caso, na quinta-feira (8).

Apuração de irregularidades

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou procedimento para apurar irregularidades em propagandas eleitorais promovidas por coligações partidárias de candidatos ao governo do Amapá. A medida foi tomada após denúncias que comprovam campanhas em desacordo com a legislação eleitoral, realizadas em praças públicas do município de Oiapoque. O documento foi instaurado pelo titular eleitoral, promotor de justiça Hélio Furtado, e apresenta queixas sobre a utilização de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral em “bandeiradas”, principalmente na Praça Ecildo Crescêncio.

Prisão ou detenção

A Lei 4.737/1965, também conhecida como Código Eleitoral, em seu artigo 236, traz vedação expressa para que autoridades prendam ou detenham qualquer eleitor, no período que vai de cinco dias antes até 48 horas após a eleição, com exceção de 3 hipóteses: flagrante delito; sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Violência no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, no Dia da Amazônia, os dados da violência no campo até setembro deste ano. Segundo o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), ligado à entidade, até o começo do mês foram contabilizadas 28 mortes decorrentes de conflitos no campo. Destas, 21 foram na Amazônia. Há ainda casos sob análise, o que significa que o número pode ser ainda maior, tamanha a violência no território amazônico.

Funcionamento normal

A Secretaria Judiciária e outras áreas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão funcionar normalmente no feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, celebrado nesta quarta-feira (7). De acordo com o calendário eleitoral, a partir da segunda quinzena de agosto, as secretarias dos tribunais eleitorais devem permanecer abertas aos sábados, domingos e feriados.

Forçando obrigação

Um projeto em discussão no Senado pretende obrigar a execução do Hino Nacional antes ou após a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, conhecido como A Voz do Brasil. O autor da proposta é o senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE). Segundo ele, a ideia é aumentar o contato da população brasileira com o Hino Nacional e, assim, fortalecer o sentimento patriótico.

Rapidinhas

História – Primeira emissora de rádio a se instalar no Amapá, em 11 de setembro de 1946, a Rádio Difusora de Macapá completa 76 anos nesta segunda-feira. Entre 1978 e 1989 a emissora funcionou como Rádio Nacional de Macapá (Radiobras).

Proibição – O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o porte de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação. A determinação vale para o dia da eleição, para as 48 horas antes e as 24 horas depois do pleito.

Alternativas – Desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União podem ser as soluções para o problema do piso salarial dos enfermeiros.

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A partir do dia 20, em Belém, começa uma série de eventos para mostrar o atual cenário sobre de petróleo e gás no Norte do Brasil, e alertar as empresas paraenses que comecem a se preparar para os desafios e oportunidades que exigem conhecimentos em uma longa cadeia de produtos e serviços, no mar e em terra. Na chamada zona do Pré-Sal da Amazônia, na foz do rio Amazonas, no Oiapoque, estado do Amapá, a Petrobras garantiu recentemente que as perfurações dos novos poços de petróleo já começam em outubro próximo, na região do Oiapoque.

Lavagem e sonegação

O promotor de justiça Jander Vilhena, do Ministério Público do Amapá, mandou apurar, através de procedimento administrativo, a suposta prática de crimes contra a ordem tributária – suposta lavagem de dinheiro e não recolhimento de impostos junto ao fisco estadual. Ele considerou a necessidade de saneamento do feito, tendo em vista a Notícia de Fato ter sido instaurada há mais de 120 dias e necessitar de diligências imprescindíveis para averiguação do fato denunciado. O procedimento visa acompanhar o cumprimento das requisições feitas à Delegacia Geral de Polícia Civil, acer ca da instauração de procedimento investigatório adequado – inquérito policial.

Mercúrio em debate

O Ministério Público do Amapá, em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Unifap, irá promover, nesta terça-feira (6), no anfiteatro da Universidade, audiência pública para debater os efeitos do uso de mercúrio na Amazônia e a necessidade de regulamentação nacional sobre o tema, em cumprimento à Convenção de Minamata. A iniciativa faz parte de um Projeto da Rede Amazônica de Clínicas Direitos Humanos, cujas instituições participantes são Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade do Oeste do Pará (UF OPA) e Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Retificando número

A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. informou a retificação do número da Licença de Operação 1470/18, e não 1407/18, como publicado anteriormente, que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para o Sistema de Distribuição de Energia Elétrica Laranjal do Jari (AP)/Monte Dourado (PA), tensão 69 KV, localizado nos municípios de Laranjal do Jari e Almeirim, nos estados do Amapá e Pará, respectivamente.

Licitação sem efeito

A prefeitura de Mazagão tornou sem efeito o aviso da repetição da licitação que visa contratar empresa para a construção da Praça Beira Rio, segunda etapa, em Mazagão Velho. Marcadas para 28 de setembro, a tomada de preços ainda está em análise pelo Ministério da Defesa.

Posição confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que já figurava como 1º colocado desde o resultado preliminar do Ranking Nacional da Transparência do Poder Judiciário de 2022 ainda em junho, confirmou a posição de primeiro lugar no resultado definitivo do levantamento – tanto entre todos os segmentos da Justiça como entre os demais tribunais estaduais. Outros tribunais estaduais (TJBA, TJGO, TJPI e TJRR) e também de outros segmentos (como os TREs de Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) também ascenderam aos 100% de transparência n o levantamento final.

Pedido de suspensão

As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará e no Amapá emitiram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Petrobras para que suspendam a atividade de perfuração marítima programada para a bacia da foz do Amazonas. Eles apontam que há enorme potencial de danos ambientais sobre a costa da Amazônia Atlântica que poderiam atingir até o mar territorial da Guiana Francesa.

Congresso do júri

O promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Santana, será o representante do Ministério Público do Amapá, em São Paulo – SP, do Congresso do Júri – 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil: Legados e Desafios, promovido pelo Ministério Público de São Paulo, de 14 a 16 de setembro. Ele ainda realizará visita institucional ao CAO da Infância e Juventude do MPSP, com o objetivo de conhecer o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.

Entrega prorrogada

O Tribunal de Justiça do Amapá prorrogou para 21 de setembro o prazo para inscrição de artigos para publicação na revista jurídica “Diretriz – Precedentes Qualidificados.” Os artigos serão para publicação no volume III da revista.

Vamos ao voto

Daqui a três semanas, no dia 2 de outubro, eleitoras e eleitores escolherão representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República. No total, são 156.454.011 brasileiras e brasileiros distribuídos entre 5.570 cidades do país, incluindo o Distrito Federal e Fernando de Noronha, e 181 localidades no exterior. Para estas eleições foi registrado um aumento de 6,21% do eleitorado em comparação com a última eleição geral, realizada em 2018, quando 147.306.275 pessoas estavam habilitadas para votar. O eleitorado brasileiro é majoritariamente composto por mulheres. Elas correspondem a 52,65% do total apto a votar nas Eleições 2022. Já os homens somam 47,33% dos votantes.

Colégios eleitorais

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados que representam os três maiores colégios eleitorais do Brasil, respectivamente. São Paulo concentra 22,16% de todas as pessoas aptas a votar em 2022. Logo em seguida vem Minas Gerais, com 10,41%; e Rio de Janeiro, com 8,2% do total de eleitores do país. Roraima, Amapá e Acre são os estados que representam os três menores colégios eleitorais. Em Roraima votam 0,23% do total de eleitores, enquanto no Amapá estão 0,35% e no Acre 0,38% do eleitorado.

Vagas disponíveis

No Congresso Nacional são 540 vagas disponíveis, sendo 513 para deputada ou deputado federal e outras 27 para senadora ou senador. Nas Assembleias Legislativas são 1.035 cadeiras em disputa, distribuídas em 26 Unidades da Federação. Já para a Câmara Legislativa do DF serão eleitos 24 parlamentares.

Rapidinhas

O fim do rádio AM – O governo assinou um decreto para o fim da rádio AM e as emissoras precisam fazer a conversão para o FM, pois o AM será extinto em 31 de dezembro de 2023. No Amapá só tem a Difusora.

Homenagem – Nesta terça-feira (6) se comemora o Dia do Alfaiate. A data homenageia uma das profissões mais antigas do mundo. Esses profissionais são especialistas em criar, costurar ou reformar roupas artesanalmente.

Inflação – Preço da carne dobra e deixará o churrasco mais caro na Copa do Mundo.

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O desembargador Carmo Antônio, presidente da comissão do concurso público juiz direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá, está convocando quatro candidatos (Ramon dos Reis Barbosa Barreto, Adler Batista Oliveira Nobre, Isaac César Coelho Argolo e Decyo Allyson Sarmento Ferreira) que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas para negros, para entrevista de heteroidentificação. A entrevista visa verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos com a emissão de parecer definitivo pela Comissão de Heteroidentificação a respeito do enquadramento ou não do ca ndidato como negro. As entrevistas serão realizadas dia 9 de setembro.

Concurso do MP

O resultado provisório do concurso público para promotor de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi divulgado nesta sexta-feira (2). A publicação com a pontuação dos candidatos, resultante das provas orais e de tribuna, está disponível no Portal do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório nas provas, das 10 horas do dia 5 às 18 horas do dia 6 de setembro.

Prego batido

Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, conheceu da ação e, no mérito, julgou procedente para anular a ata da convenção do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, realizada em 5 de agosto de 2022. A decisão confirma o advogado e jornalista Carlos Lobato como presidente do partido no estado.

Investigação

Em portaria com data de 31 de agosto, o promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, instaura procedimento preparatório de inquérito civil constando como objeto “investigar possível ilegalidade na aquisição de imóveis por parte da Amapá Previdência (AMPREV).

Restauração rodoviária

A Superintendência Regional do DNIT Amapá está anunciando licitação para a contratação de empresa(as) de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição do órgão no estado. As propostas começaram a ser recebidas nesta sexta-feira (2), com abertura marcada para dia 26.

Combate ao crime

Augusto Aras, procurador-geral da República, designou os procuradores Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia e André Rios Gomes Bica para comporem, pelo prazo de dois anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Amapá (GAECO-MPF/AP).

Atos do MTUR

Portaria do Ministério do Turismo torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do órgão. Do Amapá aparecem a  Portaria MTur 6, de 1º de fevereiro de 2022, que homologa tombamento da Fortaleza de São José de Macapá e seu acervo, no município de Macapá, e Portaria MinC 25, de 15 de março de 2011, que homologa o tombamento da Vila Serra do Navio.

Assembleia no Pará

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação dos Estados do Pará e Amapá está anunciando assembleia geral extraordinária, que ocorrerá dia 5 de setembro, no munícipio de Ananindeua, no Pará. Na pauta alteração de três artigos do estatuto social da entidade.

Licença para construir

A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Amapá a licença prévia que destina-se à obra de construção do hospital regional do município. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

Pool da Amazônia

Começam na segunda-feira (5), Dia da Amazônia, as entrevistas da série “Propostas para a Amazônia”, com os candidatos à Presidência da República. O Grupo Liberal, do Pará, conduzirá as entrevistas, transmitidas simultaneamente por oito grupos de imprensa, um de cada estado da Amazônia Legal. As entrevistas serão sempre das 12h30 às 13h30. O Sistema Diário do Amapá será o representante do estado no chamado “Pool da Amazônia.”

Fim da saída

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A proposta teve 311 votos favoráveis e 98 contrários. O projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações feitas na Câmara.

Dirigir ambulância

Está dependendo da sanção do presidente Bolsonaro o projeto de lei 3.553/2015 que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. Relatada no Senado, a proposta determina que o profissional deve ser maior de 21 anos, ter diploma de ensino médio e habilitação nas categorias D ou E.

Rapidinhas

Memória – Em 2 de setembro de 1810, nascia o professor, diplomata e publicista Joaquim Caetano da Silva, que entrou para a História do Amapá com a obra L’Oiapock et l’Amazone. Seu nome está eternizado em um museu em Macapá.

Contagem regressiva – Mais de 156 milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas. Primeiro turno das eleições será dia 2 de outubro.

Banco dos réus – A Vara do Tribunal do Júri de Macapá já pautou 11 sessões de julgamento para setembro.

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A Secretaria de Administração do governo do Amapá publicou edital sobre as provas do concurso público para formação de cadastro reserva para o cargo de auditor e fiscal da Receita Estadual. A prova objetiva para fiscal será dia 18 de setembro (manhã e tarde). Já a prova para auditor está marcada para 25 de setembro.

Tempo para votar

Neste ano, os eleitores deverão escolher cinco candidatos: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. A estimativa é de que o tempo médio de votação seja de um minuto e meio por pessoa. Para acelerar o processo, o Tribunal Superior Eleitoral incentiva o uso da “cola” com os números dos registros dos candidatos escolhidos pelo eleitor.

Apoio ao empreendedor

Presidente do Fórum Estadual Permanente de Apoio ás Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá, Joselito Abrantes está convocando reunião extraordinária para 16 de setembro, na Agência Amapá. Um dos assuntos da pauta é a apresentação e aprovação das propostas que serão inseridas no Plano Estadual de Fomento ao Empreendedorismo e da minuta do projeto de lei do plano.

Estágio no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) lançou edital de processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior. As oportunidades são para estudantes dos cursos de direito e secretariado executivo de instituições conveniadas. De 8 a 13 de setembro ocorrem as inscrições preliminares. Já o período de confirmação das inscrições vai de 14 a 18 de setembro. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 9 de outubro. O estágio oferece bolsa de R$ 976 e auxílio-transporte de R$ 11 por dia de trabalho. É direito do estagi ário o seguro contra acidentes de trabalho e o recesso remunerado de 30 dias por ano.

Cobrando devolução

Senadores de oposição, entre eles Randolfe Rodrigues, do Amapá, defenderam a devolução da Medida Provisória que adia o pagamento de benefícios para o setor cultural, determinados pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Eles consideram que o ato de Bolsonaro é uma “perseguição não só ao setor de cultura e eventos, mas, também às pessoas com deficiência”. E reforçaram que o presidente já havia vetado essas leis e que os vetos foram derrubados pelo Congresso.

Vai um pix

Candidatos que disputam as eleições deste ano têm usado as redes sociais para pedir doações para a campanha eleitoral. Como nas duas últimas eleições, apenas pessoas físicas podem doar. A novidade neste ano é que os recursos podem ser repassados aos comitês de campanha via Pix. As doações não podem ultrapassar 10% dos rendimentos do doador.

Prorrogação negada

A conselheira Maria Elizabeth Picanço, do Tribunal de Contas do Amapá, indeferiu pedido de Antônio Waldez Lima de Sousa para prorrogar o prazo da abertura da Tomada de Contas Ordinária da Secretária Municipal de Educação de Vitória do Jari – referente ao exercício de 2020, determinada pelo TCE. O prazo de 180 dias começou a contar em julho de 2022, e a conselheira considerou que Antônio Waldez tem ainda um tempo razoável para a conclusão da tomada de contas ordinária.

Pai presente

O Guichê da Justiça do Amapá no SuperFácil da Zona Sul realiza, nesta sexta-feira (2), mais uma ação do Programa Pai Presente. Serão realizadas 20 audiências contemplando processos de reconhecimento voluntário de paternidade, 10 deles envolvendo internos do Instituto de Administração Penal do Amapá (Iapen). A ação, que tem início às 9 horas no Box do TJAP, consiste na realização de audiências com as mães para confirmar essa paternidade.

Sem ICMS

O valor de encargos sobre a transmissão e a distribuição de energia não poderá compor a base de ICMS. A decisão veio em despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 31 de agosto, e foi publicada pelo Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, regulamentando a lei complementar 194. A consequência é de que deverá ocorrer redução do preço final da fatura a ser paga pelo consumidor. Essa decisão alcança todas as distribuidoras do país (incluindo a CEA Equatorial), segmento responsável pela arrecadação dos valores envolvidos.

Cursos de graça

O Governo do Amapá e o Senai Amapá ofertam 270 vagas em cursos técnicos gratuitos para estudantes matriculados no ensino médio da rede pública estadual de Macapá e Santana. As oportunidades são para os cursos de Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica Automotiva, ambos presenciais; e para qualificação em Programador de Full Stack, que será ofertado no turno da noite na modalidade de Ensino à Distância (EAD). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente nas secretarias dos polos Senai (Macapá e Santana) até o dia 8 de setembro. O início das aulas está marcado para 12 de setembro.

Pista estreitada

O Viaduto da Integração está na fase de acabamentos finais. Para prosseguir com a etapa de construção das rampas de acesso, a Setrap fez o estreitamento das pistas da Rodovia Duca Serra, no perímetro em frente à área do Exército Brasileiro (Toca da Onça). Com a medida, o fluxo de veículos fica mais lento no trecho Macapá/Santana/Macapá, pois está reduzido cerca de meio metro de cada pista, para que seja construído o muro armado que sustentará as rampas de acesso ao viaduto.

Boa leitura

Vale a pena ler o livro “Democracia hackeada: como a tecnologia desestabiliza os governos mundiais”, de Martin Mooree. O livro é uma análise de como governos autoritários, elites abastadas e hackers extremistas conseguem manipular escolha de votos no período eleitoral, além de burlar processos democráticos e transformar o Facebook, Google e Twitter em campos de batalha para formar opiniões. Pois, à medida que os usuários migram para a vida on-line, tornam-se cada vez mais vulneráveis às Fake News, já que as plataformas digitais são construídas para conquistar a atenção com base no lance mais alto: manipular ideais.

Rapidinhas

Riqueza – A Mineração Carará Ltda requereu à SEMA, a Licença Prévia- LP, para atividade com pesquisa e extração (minério classe I ouro), situada às margens direita do ramal do Vila Nova, KM 20, Porto Grande.

Data – Nesta sexta-feira, 2 de setembro, é comemorado o Dia do Repórter Fotográfico.

Celular e armas – Eleitores com celulares podem ser retirados de cabines por policiais, decide Tribunal Superior Eleitoral. Quem portar armas também será impedido de votar em outubro.

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) informou que, desde o dia 29 de agosto de 2022, as Cartas Precatórias Externas recebidas pelas Comarcas de Santana e de Entrância Inicial (Macapá) serão processadas exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida atende ao definido no ato conjunto que regulamenta o recebimento de cartas precatórias externas no âmbito do Poder Judiciário do estado. Carta precatória externa é uma forma de comunicação entre juízos que estão em estados diferentes com objetivo de cumprir algum ato processual – como o interrogatório de um réu preso fora do estado, por exemplo.

Desistências da Copa

A Copa Verde de 2022 deve ter apenas 16 participantes, entre eles times do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O Trem (Amapá) e o Remo (Pará) desistiram. A CBF informou que não haveria substituição de equipes desistentes em 2022. A Copa Verde garante ao campeão uma vaga na terceira fase da Copa do Brasil de 2023. A final está agendada para 15 de novembro.

Aposentadorias

Projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa criam programas de aposentadoria incentivada destinados a membros e a servidores efetivos do Tribunal de Contas do Amapá.

Álcool à disposição

O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao Atacadão Amapá para que coloque à disposição dos seus clientes e consumidores de forma geral, álcool em gel/líquido 70% em local de fácil acesso para higienização das mãos com água e sabão, gratuitamente, vez que devem permanecer os cuidados para o combate e prevenção de doenças, com destaque ao covid-19. A recomendação tem prazo de 360 dias, devendo ser divulgada e afixada no estabelecimento, em local visível a todos.

Viagem autorizada

Autorizado pelo Ministério da Justiça, o delegado de Polícia Federal Anderson de Andrade Bichara, Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá, vai participar do “Máster Universitario en Criminología Aplicada e Investigación Policial de la Universidad Católica Santa Teresa de Jesús de Ávila”, a realizar-se na cidade de Ávila, Espanha, no período de 2 a 18 de outubro de 2022.

Retenção do fundo

O juiz eleitoral Davi Schwab Kohls autorizou a retenção pela direção estadual do Partido Progressista (PP), de cotas do fundo partidário a que faria jus o diretório municipal de Vitória do Jari, limitando-se a 35% do valor correspondente ao repasse mensal das cotas do fundo partidário, até que o valor atinja todo o saldo devedor. As contas de 2020 foram declaradas como não prestadas, com determinação da devolução do montante devido ao Tesouro Nacional.

Lei sancionada

O governador Waldez Góes sancionou a Lei 2.756 de 30 de agosto de 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá. Ela altera dispositivos da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

Conta de bandeiras

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente à contabilização de julho de 2022. Para a CEA são R$ 438.783,73. As concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.

Dispensados

O Ministério de Minas e Energia dispensou os coordenadores dos Comitês Gestores Estaduais do Programa “LUZ PARA TODOS” nos estados do: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Pará e Rondônia.

Termo de doação

Documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) mostra que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) doou à prefeitura do município de Amapá bens avaliados em R$ 74.305,00. Entre os bens estão mesas de catação e peneiramento de açaí, e tanques em aço inox para lavagem, cloração e resfriamento dos frutos.

Recomendação feita

O Tribunal de Contas do Amapá publicou recomendação aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo, todos os Jurisdicionados, Gestores e demais Órgãos e Entidades do estado e seus municípios lembrando que estão submetidos as regras da Lei 14.133/2021, para que se adequem às devidas regulamentações acerca dos procedimentos internos para realização de futuros certames, caso ainda não os tenham feito, levando sempre em consideração os princípios basilares da transparência, publicidade e outros, que regem a administração pública.

Mandato coletivo

Foram registradas 235 candidaturas para o Senado Federal nas eleições deste ano em todos os estados e no Distrito Federal, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Três desses registros são de candidaturas coletivas, que prometem praticar o chamado “mandato coletivo”, com decisões compartilhadas por um grupo.

Rapidinhas

Teje preso – Não cabe à Guarda Municipal fazer investigações e diligências, decide STF.

Festa no interior – A comunidade de São Raimundo da Foz do Pirativa, margem esquerda do Rio Matapi, festeja neste fim de semana – dia 2 – o padroeiro São Raimundo.

Exclusividade caiu – O STF derrubou a exclusividade do Ministério Público para propor ações de improbidade.

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A juíza Gelcinete da Rocha Lopes, presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – Eleições 2022, informou que o sorteio das seções eleitorais cujas urnas eletrônicas serão auditadas nos testes de integridade e de autenticidade será realizado no dia 01 de outubro de 2022 (sábado), em primeiro turno das eleições. Havendo segundo turno, o sorteio será no dia 29 de outubro de 2022 (sábado), no auditório da Escola Judiciária Eleitoral.

Contaminação na Amazônia

O Ministério Público do Amapá (MPAP) vai realizar audiência pública sobre a contaminação por mercúrio na Amazônia e os desafios para a implementação da convenção de Minamata. Será dia 6 de setembro no Anfiteatro da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A participação na audiência pública independe de inscrição.

Eleição na Confraria

A presidente da Confraria Tucuju, Telma Terezinha da Silva Costa, marcou para 30 de setembro, na Biblioteca Professora Elcy Lacerda, eleições para a diretoria e conselho fiscal da entidade, para o quadriênio 2022 a 2026. Poderá votar todo associado adimplente até a data da última eleição (2014), os que atualizaram suas obrigações após ou associaram-se até o dia 31 de junho de 2019.

Troca de candidatos

Como candidato a deputado federal, o PTB trocou José Roberto da Silva Perez, o Jacaré, por Ivan César Cardoso Martins. Já a federação PSDB Cidadania substituiu o candidato a deputado estadual Raimundo César Aguiar por Luiz Otávio Branco Picanço. As substituições foram requeridas junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Beneficiando taxistas

O Governo do Amapá lançou a linha de crédito Táxi Paidégua, criada para atender a categoria de trabalhadores taxistas neste momento de reestruturação da economia pós-pandemia, com financiamentos de até R$ 15 mil. O lançamento reuniu a categoria e gestores de governo no Palácio do Setentrião. O financiamento é regulado pela Agência de Fomento do Amapá (Afap) e é voltado para manutenção, reparo de veículos e capital de giro, de taxistas que exercem a atividade há pelo menos um ano. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço e aumentar a renda dos trabalhadores.

Declinando da competência

Em representação criminal pela suposta prática de crime de violência política de gênero, envolvendo filiados ao Partido Social Cristão (PSC), o juiz Matias Pires Neto, do TRE do Amapá, acolhendo parecer ministerial, declinou da competência e determinou a remessa dos autos ao Juízo Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral – Macapá, a quem competirá encaminhar os autos ao Ministério Público Eleitoral ou, quando necessário, à Polícia federal, com requisição para instauração de inquérito policial.

Beneficiando a saúde

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) do Tribunal de Justiça do Amapá inaugurou, com a Secretaria da Saúde (Sesa), o serviço de cardiologia pediátrica e a ampliação da UTI do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). O investimento de mais de R$ 460 mil, proveniente de verbas de prestação pecuniária (em dinheiro), viabilizado por meio de uma parceria entre Vepma e SESA, foi utilizado para a aquisição do aparelho de ecocardiograma e para a abertura de dez leitos de UTI pediátrica.

Vitória estadual

Após competir com 14 outras equipes, o time de robótica da Escola SESI Amapá, Space Team, ganhou a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica nível 1 – estudantes do 1º ao 8º ano do ensino fundamental. Os jovens vão representar o Amapá na fase nacional que vai acontecer na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, no período de 17 a 22 de outubro.

Apelando pela vacinação

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz fizeram novo apelo para que os brasileiros não deixem de aderir às campanhas de multivacinação. Nos últimos anos, a queda brusca nos índices de imunização tem feito aumentar os casos de doenças que já estavam praticamente erradicadas, como o sarampo. Os pesquisadores reforçaram também a importância das vacinas contra a gripe, que causou a morte de 1,7 mil brasileiros apenas nos dois primeiros meses deste ano.

Designação

O procurador-geral da República Augusto Aras designou o procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Júnior para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, até a diplomação dos eleitos, a ocorrer em 19 de dezembro de 2022.

Licença liberada

A transmissora Amapar SPE recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Licença de Operação (1ª Retificação) referente ao empreendimento LT 230 kV Jurupari-Laranjal do Jari (C3) e ampliação das Subestações Jurupari e Laranjal do Jari, com extensão aproximada de 106km, localizado nos municípios de Almeirim no estado do Pará e Laranjal do Jari no estado do Amapá.

Mesários voluntários

Quase metade dos mesários que vão trabalhar nas eleições deste ano é de voluntários. Do total de 1,7 milhão de mesários escalados, cerca de 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral para fazer o trabalho, enquanto 48% se candidataram voluntariamente. O número de voluntários é 93% maior do que o registrado nas últimas eleições gerais, em 2018.

Rapidinhas

Novo presidente – Vereador Gean do Nae assume, nesta quarta-feira (31), a presidência da Macapá Previdência (Macaprev). E Gonçalo Borges vira vereador.

Votação adiada – O Senado adiou a votação da proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inserir as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito entre as consideradas perigosas.

Data – Na próxima segunda-feira, 5 de setembro, se comemora o Dia da Amazônia e Dia da Raça.

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Atualizada diariamente, a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos já alcança, nesta segunda-feira (29), 147 pessoas no Amapá. O documento apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa. São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos.

Retomando julgamento

Em sessão marcada para esta semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve retomar o julgamento do agravo regimental em ação penal do Ministério Público Eleitoral contra a ex-deputada Mira Rocha, o ex-prefeito Robson Rocha, Rosemiro Rocha e Antônio Gilberto Souza Paiva. É processo da eleição de 2014, e tem o juiz Rivaldo Valente como relator.

Chamamento de beneficiários

A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinf) está chamando os 512 beneficiários cadastrados na listagem de estudo social realizados nos anos de 2021 e 2022 no PAC e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Socal (FNHIS), do bairro Aturiá. Eles devem comparecer na Seinf entre os dias 29 e 31 de agosto.

Concurso do TRT8

O Presidente da Comissão do Concurso Público dos Servidores do TRT-8 (Pará e Amapá), desembargador Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior, publicou nota de retificação do período de inscrição do concurso público. O documento afirma que, por motivos de necessidade de adequação no sistema de inscrição do Cebraspe, as inscrições para o concurso público serão realizadas no período de 25 de agosto a 13 de setembro de 2022, exclusivamente pelo site do Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção d e Eventos.

Qualidade do ar

Convocada pelo promotor de justiça Marcelo Moreira, o Ministério Público do Amapá está anunciando audiência pública para o dia 1 de setembro, às 9 horas, no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte, Rua Tancredo Neves O objetivo é promover discussão sobre a qualidade do ar do município de Macapá, tendo em vista necessidade de aprofundar a discussão quanto ao conteúdo da política pública de qualidade do ar, em razão de recente decisão do STF sobre a política do clima relacionada à emissão de gases na atmosfera.

Adiamento de repasses

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) a Medida Provisória que permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos em três leis criadas por conta da pandemia da covid-19: as leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Perse. A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída.

Primeiro turno

Levantamento do portal Metrópoles com base nas pesquisas eleitorais mais recentes mostra quais estados podem ter eleição resolvida em 2 de outubro. Na região Norte, pelo menos três estados têm chance de ter a eleição resolvida já em um primeiro turno: Pará, Roraima e Tocantins. Neles, Helder Barbalho (MDB), Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Teresa Surita (MDB) colecionam bons índices de aprovação.

Varas do Trabalho

Na pauta administrativa da sessão marcada para segunda-feira (5), o Tribunal Regional do Trabalho a Oitava Região (Pará e Amapá) tem dois processos que tratam do acompanhamento das rotinas e atividades desenvolvidas pela 1ª e pela 4ª Vara do Trabalho de Macapá.

Bandeira verde

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a permanência do acionamento da bandeira verde para o mês de setembro. Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no País. A bandeira será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Crescimento

As candidaturas femininas bateram recorde este ano, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital. As mulheres representam 53% do eleitorado do país, o que corresponde a 82 milhões de votantes. Apesar disso, elas ocupam apenas 17,28% das cadeiras no Senado. Especialistas defendem o aperfeiçoamento da legislação para garantir a participação feminina na política.

Mulheres no comando

Dos 32 partidos políticos brasileiros, apenas seis são presididos por mulheres: PT, com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); PCdoB, com Luciana Santos (vice-governadora de Pernambuco); PRTB, com Aldinea Fidelix; Podemos, com a deputada federal Renata Abreu (SP); PMB, com Suêd Haidar; e Rede Sustentabilidade, com a ex-senadora Heloísa Helena.

Crédito liberado

O governo federal publicou Medida Provisória liberando, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios. A ação já era prevista pela Emenda Constitucional 123, aprovada pelo Congresso Nacional em julho deste ano.

Rapidinhas

Luta contra a pólio – A campanha começou no início de agosto, mas o índice de vacinação é de apenas 24,8% entre as crianças de 1 a menos de 5 anos.

Data – Esta terça-feira (30) marca o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, uma doença autoimune que atinge o cérebro, os nervos ópticos e a medula espinhal.

Conscientizando – A Prefeitura de Santana realiza, nesta terça-feira (30), uma blitz de conscientização no combate e prevenção ao escalpelamento nos rios do município. O objetivo é orientar condutores de embarcações sobre a necessidade de proteção dos motores para evitar acidentes.

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