Paulo Silva

Honraria do TCE

Resolução normativa do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) acaba de instituir a “Medalha de Mérito Conselheira Margarete Salomão de Santana Ferreira”, honraria destinada a agraciar personalidades, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que, no campo de suas atividades tenham se distinguido de forma relevante. A medalha marca os 31 anos da criação do Tribunal de Contas do Amapá, que teve a conselheira Margarete Salomão como sua primeira presidente. Ela faleceu em maio de 2012.

Transferência de escolas

O governador Waldez Góes sancionou lei que autoriza o Poder Executivo a transferir, aos municípios, o domínio e os direitos possessórios existentes sobre os imóveis onde funcionam escolas estaduais, mediante doação e cessão de título gratuito. A autorização compreende a renúncia de eventuais direitos sobre benfeitorias.

Pórtico milionário

O prefeito Carlos Sampaio homologou o resultado da tomada de preço cujo objeto é a construção de pórtico na entrada da cidade de Amapá. O pórtico vai custar R$ 1.869.057,06, e será construído pela empresa G.C. Construtora, vencedora da tomada de preço.

Amapá sem vagas

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado que busca preencher 6.514 vagas de recenseador e 251 vagas de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, para trabalho temporário no Censo 2022, coordenado pelo IBGE. As inscrições encerram na segunda-feira (29), mas não há oportunidades para o Amapá.

Isenção de taxas

Lei estadual que acaba de ser sancionada pelo governador Waldez Góes isenta das taxas de segunda via os seguintes documentos: Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Certidões de Nascimento, de Casamento, de Óbito, dentre outras, a emissão de novas vias destruídas, danificadas, perdidas ou extraviadas em razão de desastres ou catástrofes naturais ocorridos, “períodos notórios de chuvas”, nos 16 municípios do estado do Amapá, confirmados pela Defesa Civil.

Candidatos do Norte

Dos sete estados da Região Norte, o maior número de candidatos ao Senado está no Pará, com 12. Em seguida vem o Tocantins (11), Acre e Roraima (9), Amapá e Rondônia (8) e Amazonas com apenas sete candidatos. Do Amapá, três dos oito candidatos já estiveram no Congresso Nacional, casos de João Capiberibe, Davi Alcolumbre (tenta reeleição) e Valdenor Guedes, que foi deputado federal.

Dizendo sim

Mais de 80 casais disseram o tão sonhado sim por meio do programa Casamento na Comunidade, do Tribunal de Justiça do Amapá, nesta sexta-feira (26) e no sábado (27), em parceria com a Assembleia Legislativa e cartórios. A iniciativa tem como objetivo realizar o sonho de quem quer oficializar o matrimônio, mas não tem condições financeiras para arcar com todos os gastos de um casamento civil. Entre os 80 casais, 22 são de pessoas homoafetivas que também oficializaram sua união nesta 4ª edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade.

Candidata substituída

Stefanny de Almeida Brandão, a MC Rainha, é quem substitui Patrícia Ferraz na lista de candidatos a deputado federal pelo Podemos, conforme pedido de registro em substituição feito pelo partido ao Tribunal Regional Eleitoral. Caberá a qualquer candidato, partido político, federação, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade de MC Rainha.

Derrotado e multado

Candidato derrotado nas eleições de 2020 para vereador em Oiapoque, Ademir dos Santos Figueiredo (Avante) teve as contas julgadas não prestadas pelo juiz eleitoral Roberval Pacheco. E foi condenado ao recolhimento de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 5 dias. Ademir está impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Trocando de idade

A cantora, compositora, escritora e multi-instrumentista brasileira Fernanda Takai, da banda Pato Fu, que nasceu na Serra do Navio (Amapá), completou na quinta-feira (25) mais uma volta em torno do sol. Fernanda nasceu em 25 de agosto de 1971. Ela vive em Belo Horizonte, Minas Gerais, e é formada em Relações Públicas pela UFMG.

Geração de mídias

Portaria do desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, constitui a Comissão de Geração de Mídias – Eleições 2022. Integrada por sete membros, a comissão é presidida pelo juiz Matias Pires Neto.

Queixas realizadas

Dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022. Os eleitores da região Norte foram os que menos fizeram denúncias até o momento, com 103 registros.

Rapidinhas

Pré-sal – Imprensa paraense fala em corrida imobiliária no Oiapoque, onde a Petrobras vai explorar o pré-sal na costa.

Mais liberdade – A obrigação de deixar o celular com o mesário antes de votar, como decidiu o TSE, aumenta a liberdade. Isso impede que eleitores produzam provas de que votaram no candidato da milícia que controla sua comunidade ou de que entreguem um ‘recibo’ de venda do seu voto a coronéis.

História tricolor – Sociedade Esportiva e Recreativa São José comemorou 76 anos de história nesta sexta-feira (26). O tricolor foi fundado em 26 de agosto de 1946.

Quantidade de candidatos

Pelo menos 520 candidatos vão disputar as eleições de outubro no Amapá. São seis candidatos a governador, oito candidatos ao Senado (uma vaga), 148 a deputado federal (oito vagas) e 358 disputam as 24 cadeiras na Assembleia Legislativa. Todos os atuais deputados federais disputam reeleição, e Davi Alcolumbre tenta renovar o mandato para o Senado. Já nem todos os 24 deputados estaduais vão tentar reeleição, casos, por exemplo, de Telma Gurgel e Raimunda Beirão. Paulo Lemos e Cristina Almeida vão disputar mandato de deputado federal.

Propaganda eleitoral

O horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro turno das eleições começa nesta sexta-feira (26) e vai até 29 de setembro. Só têm direito ao horário eleitoral os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Dias e horários

Nas emissoras de rádio, as inserções serão divididas em dois blocos, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, sempre de segunda-feira a sábado. Às segundas-feiras, quartas e sextas, os programas serão destinados aos candidatos ao Senado, governo do estado e Assembleia Legislativa. Às terças-feiras, quintas e sábados, o horário será reservado para os candidatos à Presidência da República e Câmara Federal. Na TV, as inserções vão ao ar às 13h e às 20h30, também de segunda-feira a sábado.

Julgamento de recursos

A comissão do concurso público para juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá marcou para sexta-feira (26), a sessão pública de julgamento dos recursos contra o resultado da prova prática de sentença, no Plenário do Tribunal. A presença dos candidatos não é obrigatória. Após a sessão pública, o resultado dos recursos será divulgado no endereço eletrônico da FGV.

Encaminhamento

O juiz eleitoral Marcus Quintas determinou a remessa ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá de um pedido de direito de resposta movido pela ex-deputada federal Jozi Araújo (Joziane Araújo Nascimento) contra o jornalista Seles Nafes. Jozi, que foi presidente da Federação das Indústrias do Amapá e alvo de operações da PF, é candidata a deputada federal em 2022.

Leilão da PRF

A Polícia Rodoviária Federal no Amapá vai realizar leilão de veículos automotores de terceiros, classificados como sucatas com motores inservíveis que foram retidos, abandonados, recolhidos ou removidos, a qualquer título, aos depósitos (pátios) das delegacias circunscritas há mais de 60 dias e não procurados por seus proprietários. A licitação será realizada em lotes.

Pedindo alteração

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, órgão do Ministério do Trabalho, publicou o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Cozinheiros e Taifeiros em Transportes Marítimos e Fluviais no Pará e Amapá, para representação da categoria profissional. Foi aberto prazo de 30 dias para impugnações.

Fim de prazo

Terminou ontem (24) o prazo para que os partidos, as federações e as coligações indicassem as pessoas autorizadas a entregar os mapas e as mídias da propaganda eleitoral gratuita ao grupo de emissoras ou à emissora responsável pela geração do sinal para veiculação do material. Também foi o prazo final para as emissoras fornecerem telefones, endereços – inclusive eletrônico – e nomes das pessoas responsáveis pelo recebimento dos mapas e das mídias à Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, às federações e às coligações.

Crimes em julgamento

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá tem registrado alta produtividade e intensificou o ritmo processual da unidade com o agendamento de 17 sessões de julgamento popular ao longo do mês de agosto. Somente nesta semana, de 22 a 26 de agosto, foram pautados quatro julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Até o dia 31, a unidade, que tem como titular a juíza Lívia Freitas, realizará outros três júris populares.

Servidor demitido (foto do servidor Leandro)

Com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o governador Waldez Góes assinou decreto aplicando pena de demissão ao servidor Leandro Silva Freitas, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil. Dois anos atrás, Leandro Freitas matou Ana Kátia Silva, e em outubro deve enfrentar júri pelo crime de feminicídio.

Hospital de Porto Grande

O secretário Juan Mendes, da Saúde, tornou pública a realização de processo público de seleção para a escolha de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde – OSS para celebrar contrato de gestão visando o gerenciamento e a operacionalização do Hospital Regional de Porto Grande. Somente poderão participar do chamamento público as entidades que não tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de firmar convênios ou outros ajustes com o governo do Amapá. A manifestação de interesse da OSs deve ser feita até 31 de agosto.

Notificação

O Detran do Amapá está notificando a deputada Luciana Gurgel (Luciana Araújo Góes Gurgel) sobre a suspensão do seu direito de dirigir pelo período de três meses, levando em consideração o não provimento do seu recurso protocolado e endereçado a JARI (Junta de Recursos administrativos). De acordo com a notificação, Luciana tem prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do mandado, para entregar a sua Carteira Nacional de Habilitação na Corregedoria do Detran, ou apresentar recurso para o Cetran.

Rapidinhas

JUBS 2022 – A UEAP vai participar dos Jogos Universitários Brasileiros 2022 – JUBS – em Brasília, no período de 18 a 25 de setembro.

Minoria – No Brasil, embora a população negra seja estimada em 56% do total de habitantes, apenas 17,8% dos parlamentares são negros.

Noveleiros – Com o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, as emissoras vão precisar ajustar os horários da programação. A TV Globo (TV Amapá) já anunciou que a novela “Pantanal” passará a ser exibida às 21h55.

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Pode denunciar

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio dos promotores de justiça que atuam no Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), segue na fiscalização das Eleições 2022. Os trabalhos em todos os municípios são coordenados pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), e conta com o apoio do Núcleo de Inteligência. As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.

Está no DJE

Publicada a decisão do juiz eleitoral Marcus Vinicius Gouvea Quintas estabelecendo prazo de cinco dias para que o Podemos submeta novamente o nome de Marco Ribas na relação oficial do Podemos, devendo constar como data de sua filiação o dia 30 de março de 2022.

Sem distinção

O governador Waldez Góes sancionou a lei que dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do estado do Amapá em que haja emprego de recursos. É vedado fazer distinção de valores entre homens e mulheres nas premiações concedidas em competições esportivas e culturais em que haja o emprego de recursos públicos, ou promovido por entidades que se beneficiem desses recursos.

Empresa impedida

A Distribuidora Center – Eirelli sofreu sanção administrativa de advertência e a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de seis meses a contar de 11 de agosto de 2022. De acordo com documento assinado pelo secretário Juan Mendes, da Saúde, a conduta da empresa põe em risco a saúde pública, pois o fato de vencer procedimento licitatório e não entregar os produtos geram problemas de toda ordem, sobretudo no caso dos insumos essenciais à manutenção da vida e da saúde dos usuários do SUS.

Lula no Norte

A coordenação de campanha do candidato à Presidência da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou a presença dele no Pará para 31 de agosto. No dia 1º de setembro ele cumpre uma longa agenda de encontros com candidatos da frente que o apoiam e com representantes de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. No dia 2, Lula seguirá para São Luís (MA). O Amapá está fora da agenda.

Cooperação e integração

Publicado extrato de termo de adesão do Ministério Público do Amapá ao acordo de cooperação técnica celebrado entre a Controladoria Geral da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O objeto é a cooperação recíproca em áreas de interesse das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública.

Concurso do TRT

Abertas nesta quarta-feira (24) – e seguem até o dia 12 de setembro as inscrições para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, que abrange os estados do Pará e Amapá. O certame oferta cinco vagas de contratação imediata para profissionais de nível médio e superior e busca a formação de cadastro de reservas. Existe uma grande expectativa de contratação acima do número de vagas ofertadas. O Tribunal acumula 135 postos de trabalhos vagos, sendo 29 para analista e 98 para técnico.

Círio de Nazaré

O comandante do 4º Distrito Naval promulgou as regras especiais de segurança para as embarcações que participarão do Círio Fluvial de Belém. As embarcações que estiverem acompanhando o círio fluvial não poderão adentrar o isolamento feito pela Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) em torno do navio da Marinha do Brasil, que transportará a imagem de Nossa Senhora de Nazaré. É obrigatória a inscrição, na CPAOR, de todas as embarcações que desejarem participar do evento.

Copa Verde

A CBF estipulou que os clubes classificados para a Copa Verde de 2022 têm até o meio-dia da próxima sexta-feira (26) para confirmar a participação no torneio. Caso optem pela desistência, não haverá a substituição por outro clube. A informação foi oficializada por meio de documento formalizado pela CBF e encaminhado aos clubes nesta quarta-feira (24).

Palanque eleitoral

O horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro turno das eleições começa nesta sexta-feira (26) e vai até 29 de setembro. Pela regra, só têm direito ao horário eleitoral os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Dias e horários

Viagem da taça

Começou nesta quarta-feira (24), a segunda e última fase do “Tour da Taça da Copa do Mundo da Fifa”, que já passou por 19 países e agora percorrerá as 32 nações que irão participar da competição no Qatar. Essa é a primeira vez na história que o troféu irá passar por todos os países participantes. O Brasil recebe a visita da taça entre os dias 21 e 23 de outubro, passando apenas pelo Rio de Janeiro e São Paulo.

Rapidinhas

Sanção – Lei sancionada pelo governador Waldez declara de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá o Ministério Luz do Mundo, fundado em 3 de novembro de 2012. É uma associação civil de caráter religioso, sem fins lucrativos.

Data – Nesta quinta-feira (25) se comemora o Dia do Soldado. Comemorado desde 1923, é homenagem ao marechal Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que se tornou o patrono do Exército Brasileiro.

Em pauta – Na sessão marcada para 29 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral deve julgar petição cível de Carlos Lobato, presidente do PROS no Amapá, contra Fabiano Leandro Oliveira.

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Proibido perturbar

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar cerimônia ou local dedicado a culto religioso, no âmbito do estado do Amapá. Para efeitos da lei, entende-se por impedir, invadir, ocupar ou perturbar aquele que permanecer contra a vontade expressa da autoridade religiosa local ou com outra finalidade qualquer que não a prática de culto e devoção da religião em questão. A multa vai de cinco a 20 salários mínimos.

“Inelegíveis” do TCE

O TCE-AP encaminhou ao TRE relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento contém 102 nomes na data de hoje, contra mais de 140 nomes da lista do TCU encaminhada ao TSE. São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. Levantamento feito pela coluna mostra que nenhum dos 102 integrantes da lista de “inelegíveis” do TCE se apresentou para ser candidato nas eleições deste ano.

Leilão homologado

A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou o resultado do leilão de transmissão realizado em 30 de junho, confirmando a habilitação de todos os vencedores da licitação. No certame foram contratados todos os 13 lotes ofertados, com deságio médio de 46,16% e economia da ordem de R$ 25,9 bilhões para os consumidores finais em relação à receita teto. Os projetos estão localizados em 13 estados, entre eles o Amapá. Os empreendimentos totalizam 5.425 km de linhas de transmissão e 6.180 MVA em capacidade de transformação, com investimento estimado de R$ 15,3 bilhões.

TCE avaliado

Cerca de 400 itens e serviços foram avaliados nos últimos dois dias, no Tribunal de Contas do Amapá, pela comissão do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC). No final, a Corte de Contas recebeu da comissão a Declaração de Garantia da Qualidade. Antes do encerramento dos trabalhos a comissão assistiu apresentação de três projetos de boas práticas desenvolvidos pelo TCE do Amapá: o projeto Juntos pela Educação, o TCE na Comunidade e o de receita estadual e municipal.

Viagem de Lula

O presidenciável Lula (PT) está com agenda para Belém do Pará marcada para o dia 2 de setembro. Petistas do Amapá se articulam para que ele dê uma esticada até o estado, e pretendem acionar o senador Randolfe Rodrigues para que isso aconteça. Randolfe é um dos coordenadores da campanha de Lula.

Licitação adiada

Comunicado o adiamento da licitação, inicialmente marcada para 26 de agosto, visando a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para serviços de endoscopia e imagem destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Amapá (HU-UNIFAP).

Registro deferido

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, órgão do Ministério do Trabalho, deferiu o registro sindical ao Sindicato Rural de Pracuúba, no Amapá, para representar a categoria de empresário, empregador ou produtor rural, pessoa física ou jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, proprietário ou não, mesmo que em regime de economia familiar, nos termos da legislação vigente, com abrangência municipal e base territorial no município.

Suspensão de licitação

Alegando motivos de conveniência e oportunidade, visto a necessidade de adequações no edital, a Defensoria Pública do Amapá comunica a suspensão temporária de licitação que tem por objeto escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para construção da sede do Núcleo Regional de Mazagão, cuja sessão estava marcada para o dia 22 de agosto de 2022.

Defesa da mulher

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou a nova sala da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no 1º Andar do Prédio Anexo Desembargador Eduardo Contreras. O espaço servirá como um ponto de referência para membros da Rede de Apoio, abrigando servidores para atendimento direto a mulheres vítimas de violência, espaço para reuniões de trabalho de membros da rede e um polo fomentador de novas ideias, projetos e soluções para este grave problema social.

Copa Verde

Cercada de indefinições, a Copa Verde, principal torneio regional do norte e centro-oeste do Brasil, será realizada ainda este ano. O assunto está sendo tratado pela cúpula da CBF, no Rio de Janeiro. Neste ano, a exemplo do que ocorreu em 2020, a Copa Verde deve ser disputada com todos os jogos sendo realizados em um espaço de tempo de menos de um mês. O título da competição garante uma vaga direto na terceira fase da Copa do Brasil.

Varíola dos macacos

Já subiu para sete o número de casos confirmados no nosso vizinho Pará. Novo caso foi diagnosticado em Belém, que passa a contar com quatro pacientes com a doença. Além dos casos confirmados em Belém, o estado também tem o diagnóstico da doença em Ananindeua (2) e Santarém (1). Quanto aos casos suspeitos, a Sespa diz que, no momento, investiga 13 casos, distribuídos da seguinte forma entre os municípios: Santarém (5), Ananindeua (1) e Belém (7).

Males do fumo

O Dia Nacional de Combate ao Fumo é celebrado na próxima segunda-feira (29) e foi instituído para alertar a população sobre como o hábito de fumar pode prejudicar a saúde. Os senadores já apresentaram propostas com o intuito de diminuir o consumo de tabaco e combater os males causados pelo fumo. Um dos projetos proíbe o fumo dentro de veículos em que estejam passageiros com menos de 18 anos.

Rapidinhas

Alerta – Um estudo científico publicado pelo periódico “Cell” revelou que o consumo de adoçantes pode afetar a flora intestinal.

Retirada de fio – O deputado Júnior Favacho está indicando à Equatorial Energia/CEA que notifique e fiscalize as empresas de telefonia e internet que atuam no estado, para que retirem dos postes de energia os fios inservíveis.

Data – Nesta quarta-feira (24) se comemora o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana.

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Palanque da TV

Os programas do horário eleitoral gratuito em emissoras de televisão e rádio serão veiculados a partir de sexta-feira (26). Os últimos programas deverão ir ao ar dia 29 de setembro, três dias antes da votação em primeiro turno. Nas emissoras de rádio, as inserções serão divididas em dois blocos, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, sempre de segunda-feira a sábado. Às segundas-feiras, quartas e sextas, os programas serão destinados aos candidatos ao Senado, governo do estado e Assembleia Legislativa. Às terças-feiras, quintas e sábados, o horário será reservado para os candidatos &agra ve; Presidência da República e Câmara Federal. Na TV, as inserções vão ao ar às 13h e às 20h30, também de segunda-feira a sábado.

Impugnação

Um empresário chamado José Klênio Reis foi ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá alegando inelegibilidade de Rayssa Furlan, candidata do MDB do Senado, por ter se desincompatibilizado de cargo em comissão no dia 22 de junho. Detalhe: se era cargo em comissão – e não de secretária – ela tinha até 2 de julho para sair, três meses antes da eleição.

Contas irregulares

Atualização desta segunda-feira (22) mostra que caiu de 151 para 146 a relação de pessoas do Amapá que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. O documento apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa. A listagem & eacute; atualizada diariamente.

Laranjas na eleição

Partidos voltam a lançar candidatas só para cumprir exigência. De diaristas a massagista tântrica, siglas recrutam mulheres de última hora para preencher a cota de candidaturas femininas exigida por lei. O ministro Alexandre de Moraes, novo presidente do TSE, afirmou que não irá permitir candidaturas laranjas “simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas” e que se a prática for comprovada neste ano, chapas inteiras de candidatos serão impedidas de concorrer.

Fim do Plano Collor

Sobre o recurso extraordinário do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje) acerca do Plano Collor (84,32%), despacho de 19 de agosto, postado na página do STF, diz que: “(…) O julgamento de mérito deste recurso foi finalizado na sessão virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020, estando pendente apenas a aprovação da tese. O resultado do julgamento do Recurso Extraordinário 1.288.440, paradigma do Tema 1.143, não tem influência neste processo, pendente apenas de fixação de tese, sintetizando o decidido no julgamento do mérito, não modificando o resultado da decisão, pelo que nada h& aacute; a prover quanto ao pedido de sobrestamento.”

Reivindicações

No dia 24 de agosto, o povo Wajãpi, junto com o Ministério Público Federal (MPF), se reunirá com órgãos públicos para reivindicar melhorias à saúde indígena. A reunião será realizada no posto Aramirã, localizada na Terra Indígena Wajãpi, e contará com a presença de representantes da Secretaria de Saúde de Pedra Branca do Amapari, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), da Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) e o do Núcleo Estadual de Saúde Indígena (NESI).

Reestruturação tarifaria

A Companhia Docas de Santana vai realizar licitação visando a contratação de empresa especializada em consultoria para a reestruturação tarifaria da companhia. A abertura das propostas está marcada para 2 de setembro.

Estados com empates

De acordo com o portal Metrópoles, no Amapá, Amazonas, Maranhão e Tocantins há empate técnico entre os candidatos a governador. E no Amapá tem situação curiosa, pois PT e PL não possuem candidatura própria e apoiam o mesmo político: Clécio Luís (SD). É a única unidade federativa em que as duas siglas, adversárias na disputa federal, estão na mesma coligação estadual.

Curto-circuito

Vai de mal a pior o clima da federação entre o PSDB e o Cidadania. Bruno Araújo e Roberto Freire, os presidentes dos dois partidos, evitam falar do assunto em público, mas deputados de ambas as legendas estão insatisfeitos com o rumo da aliança. No Amapá a federação já era. O prefeito Furlan (Cidadania) está apoiando Jaime Nunes ao governo do estado, e o deputado federal Luiz Carlos (PSDB) está com Clécio Luís (governador) e Davi Alcolumbre (Senado).

Funcionamento do HU

Os primeiros convocados do concurso da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap) assinaram seus contratos de trabalho e entraram em exercício. A tarefa principal é organizar a área administrativa para a chegada dos novos concursados que deve acontecer nos próximos meses. Com a chegada dos profissionais concursados da Rede Ebserh, a abertura do Hospital Universitário da Unifap começará a acontecer de forma gradual e dividida em quatro etapas. A capacidade total do HU é de 212 vagas.

Leilão na Embrapa

A Embrapa Amapá vai realizar leilão presencial de veículos, implementos agrícolas, equipamentos de laboratório, móveis, eletrodomésticos, e equipamentos de informática, no próximo dia 29 de agosto de 2022, no auditório “Silas Mochiutti”. A vistoria dos bens será feita de 24 a 26 de agosto. Os interessados não precisam fazer inscrição prévia, deverão se apresentar no auditório da Embrapa no dia do leilão.

Alterações no CP

O Senado criou um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um projeto de lei para estudar alterações na parte do Código Penal que trata dos crimes contra a dignidade sexual. O prazo de conclusão da tarefa será de 30 dias a partir da instalação do grupo, e proposta deverá ser baseada em projetos de lei que já são analisados no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que propôs a criação do grupo, coordenará os trabalhos.

Rapidinhas

Horário eleitoral – No primeiro turno das Eleições 2022, o horário eleitoral gratuito será exibido de 26 de agosto a 29 de setembro. Em caso de segundo turno, será transmitido de 7 a 28 de outubro.

Ordem do voto – O primeiro voto do eleitor será para deputado federal. Na sequência ele vota para deputado estadual, senador, governador e presidente da República.

Faturamento – Os 15 aeroportos, incluindo o de Macapá – leiloados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), renderam um total de R$ 2,716 bilhões para o Governo Federal.

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Enfrentamento ao assédio

Segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Gilberto Pinheiro instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A comissão é presidida pelo desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho, membro substituto do Tribunal.

Deputada investigada

Tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá um recurso do Ministério Público Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral contra a deputada estadual Aldilene Souza e outras duas pessoas, sob relatoria do desembargador João Lages. Ele mandou intimar as partes recorridas para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após a juntada das razões dos recorridos, sejam os autos remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recurso indeferido

O ex-deputado estadual Fran Júnior recorreu contra sentença da 5ª Zona Eleitoral, que indeferiu o pedido de inclusão de sua filiação partidária no Partido Social Cristão – PSC em lista especial, por reconhecer a intempestividade na apresentação do pedido de filiação. Fran alegou que “fez prova de que sua filiação partidária fora feita dentro do prazo legal, no dia 1 de abril de 2022, no entanto fora prejudicado pelo partido. O recurso foi indeferido pelo juiz Orlando Souto Vasconcelos.

Desistência de ação

O promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, o prefeito Antônio Furlan e Gleisson Fonseca da Silva desistiram da ação de exceção de suspeição ajuizada contra Orlando Souto Vasconcelos, tendo em vista que o protocolo do pedido teria sido realizado no Tribunal incorreto. É o que mostra homologação assinada pela juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, relatora da ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Concurso do TRT8

Começam na quarta-feira, dia 24, e encerram dia 12 de setembro, as inscrições para o novo concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site da banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), pelo endereço eletrônico.

Voto aos 70

Balanço do Tribunal Superior Eleitoral revela que aumentou o número de pessoas com mais de 70 anos aptas a votar neste ano. Em 2018, esses eleitores somavam doze milhões. Para as eleições deste ano são 14,8 milhões, um aumento de 24%.

Corrida eleitoral

Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão na disputa por 27 cadeiras do Senado nas eleições de 2022 (uma por unidade da Federação). O quantitativo já é superior ao de 2014, quando 185 candidatos concorreram pelo mesmo número de vagas. Nas eleições de 2018, foram 352 candidatos a senador, mas naquele ano 54 cadeiras (dois terços das vagas do Senado) estavam em disputa. Já na Câmara mais de 9 mil candidatos disputam uma vaga de deputado federal.

Seleção no Exército

O Exército brasileiro encerra neste domingo (21) as inscrições para o processo seletivo de militares voluntários temporários nos estados do Amapá, Pará e Maranhão para a 8ª Região Militar, subordinada ao Comando Militar do Norte (CMN). As vagas são para oficiais, sargentos e cabos, de diferentes áreas que exigem desde o ensino fundamental ao superior. Para os postos de oficiais, os candidatos precisam ter o ensino superior completo. Os voluntários incorporados podem receber um salário que varia de R$ 2.627 e R$ 3.152.

Rodada de entrevistas

O Sistema Diário de Comunicação, programa Luiz Melo Entrevista (90.9-FM), retoma nesta terça-feira (22) a série de entrevistas com candidatos ao Senado pelo Amapá. Será a vez de João Capiberibe (22). Depois virão Valdenor Guedes (24), Gilberto Laurindo (29) e Guaracy Júnior (31). Em setembro serão entrevistados Sueli Pini (8) e Davi Alcolumbre (21). A coronel Palmira está programada para dia 14, mas ela agora é suplente na chapa de Guaracy.

Julgamento de registros

De acordo com o calendário eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes. Após o julgamento, os postulantes são considerados aptos ou inaptos para concorrer.

Sessão extra

Com 128 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (22), principalmente envolvendo atos de admissão de pessoal e atos concessivos de aposentadoria e de pensão.

Irmão no comando

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o comando do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) deve ser ocupado por Júlio Cezar Fidelix, irmão de Levy Fidelix. O cargo era disputado com a então presidente e viúva do criador da sigla, Aldinea Fidelix.

Rapidinhas

Sem substituta – Redes sociais não podem substituir imprensa, diz Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, sobre combate às fake News.

Cobrindo férias – Com as férias do secretário José Carlos Corrêa, quem assume o comando da Justiça e Segurança Pública do Amapá, no período de 23 de agosto e 6 de setembro, é o coronel BM José Jucá de Mont’Alverne Neto, secretário adjunto.

Eleições 2022 – TSE publica relação das empresas que podem fazer “vaquinha virtual” para candidatos.

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Julgamento de registros

Sessão extra

Milhão a milhão

Tido como coadjuvante no leilão onde o destaque era o terminal aeroviário de Congonhas (SP), o bloco que reúne os Aeroportos Internacionais de Macapá (AP) e Belém (PA) surpreendeu até os mais otimistas. Foi arrematado pelo consórcio Novo Norte Aeroportos com um ágio de 119,78%. O lance mínimo era de R$ 59 milhões. O martelo foi batido quando o consórcio vencedor fez uma proposta de R$ 125 milhões. A disputa foi acirrada com o grupo Vinci Airports.

Fora do pátio

Ordem de serviço assinada por Salatiel Guimarães, diretor da Polícia Científica do Amapá (PCA), trata do uso de veículos, inclusive de servidores do órgão, que possuam adesivos de candidatos, partidos ou coligações, que estão proibidos de utilizarem os estacionamentos da PCA. Essa medida tem como objetivo trazer o equilíbrio ao pleito eleitoral.

Paz em casa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrou, nesta sexta-feira (19), a 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa no município de Oiapoque, no extremo norte do Brasil. A campanha, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva priorizar julgamentos de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio para proporcionar celeridade na tramitação processual, bem como a qualidade da prestação jurisdicional nesses casos. O evento foi realizado no Fórum da Comarca de Oiapoque.

Registro deferido

O Coordenador-Geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho deferiu o registro da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística, Auxiliares de Administração no Comércio de Café em Geral e Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais do Norte e Nordeste (Fetramnor). A entidade tem abrangência e base territorial em 12 estados, entre eles o Amapá.

Dever de informar

Os diretórios estaduais dos partidos políticos deverão informar nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral o total de recursos do Fundo Partidário destinado especificamente para as candidaturas de mulheres e pessoas negras nas Eleições 2022. Ou seja, essa exigência deve ser cumprida tanto pelo diretório nacional quanto pelos diretórios estaduais das legendas, explica o Tribunal Superior Eleitoral.

Vetos

O Ministério Público Eleitoral quer a impugnação da candidatura de Marco Ribas, primeiro suplente na chapa de Rayssa Furlan para o Senado. Já o advogado Rodrigo Lima está pedindo a anulação da ata que levou o Podemos para coligação com Gilvam Borges.

Coleta de garrafas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP), recebeu e inaugurou oficialmente um EcoPonto de coleta de garrafas PET. O equipamento, com capacidade para 1500 garrafas de 1,5L, está instalado na sede do TJAP, na Rua Procópio Rola (próximo à entrada do estacionamento). Todo o PET coletado será encaminhado pelo Sebrae para a Associação Amigos do Mucajá, que trabalha com a reciclagem e desfio da pet para fabricação de vassouras.

Petróleo do Amapá

Se tudo sair dentro do planejado, o primeiro poço de petróleo será perfurado a 160 quilômetros do litoral Norte do Amapá, em lâmina d’água de cerca de 2.800 metros. O Capex (investimento) reservado para a nova fronteira até 2026 é de US$ 2 bilhões, ou 38% do total previsto pela estatal para exploração nos próximos quatro anos. A Petrobras encontra-se em fase final dos processos de contratação e mobilização de bens e serviços para a implementação de obras de adequação do aeródromo, para permitir sua operação de forma segura em apoio às atividades marítim as de perfuração exploratória.

Estão avisados

Distribuidoras e revendedoras de água mineral de Oiapoque receberam recomendação para que não seja feita cobrança aos consumidores em relação aos galões com prazo de validade vencido ou próximo do vencimento. A ação tem o propósito de coibir as práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores. A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Hélio Furtado, foi motivada após reclamações de consumidores que relataram ao MP-AP a recusa de recebimento de vasilhames de água mineral vencidos e a cobrança por novos, por parte de comerciantes do município.

Cobrança

Senadores cobram do governo o início da distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda. O prazo dado pela lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, acabou em julho e até agora o Ministério da Saúde não se posicionou. Devem ser beneficiadas 5,6 milhões de meninas e mulheres, de 12 a 51 anos, entre estudantes carentes da rede pública, moradoras de rua e presidiárias. Os absorventes farão parte da cesta básica, e serão bancados com recursos do Sistema Único de Saúde ou do Fundo Penitenciário Nacional.

Rapidinhas

Sucesso – O programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça do Amapá, completa 12 anos de atuação com mais de 13 mil reconhecimentos de paternidade.

Alerta – Com o início da campanha eleitoral, permitida a partir do dia 16 de agosto, é hora de candidatas e candidatos, bem como eleitoras e eleitores, ficarem atentos às condutas proibidas aos agentes públicos. Está tudo na Resolução 23.610 do TSE.

Adeus – Hoje, dia 19, o Amapá se despediu do massagista Tiririca e do ex-jogador Américo.

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Apurando denúncia

Em portaria com data de 15 de agosto, o secretário José Carlos Corrêa de Souza, da Justiça e Segurança Pública, instituiu comissão sindicante para apurar fatos narrados por José Maria da Silva Filho contra servidor do Comando Tático Aéreo -GTA. Presidida pelo tenente coronel Marcelo Campos Araújo, a comissão terá 30 dias para concluir a apuração dos fatos. A comissão sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Pesquisa Ipec

Vem aí a primeira pesquisa IPEC (antigo Ibope) para governador e senador do Amapá. Deve ser divulgada na quarta-feira, dia 24, pela TV Amapá. Foi iniciada nesta quinta-feira (18), e é encomendada pela Rede Amazônica de Rádio e Televisão. Vai custar R$ 103 mil e ouvir 800 pessoas. Será a primeira pesquisa não encomendada, realizada e paga pelo próprio instituto.

Conferência convocada

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá (CEDCA) está convocando a XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema – Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. Será nos dias 29 e 30 de julho de 2023. Já os municípios devem realizar suas conferências entre agosto e dezembro de 2022.

Licitação homologada

Narson Galeno, procurador-geral do estado do Amapá, homologou o procedimento licitatório, na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas, destinada a seleção de proposta mais vantajosa, visando à contratação de empresa para a construção da penitenciária de segurança média do estado. Venceu o consórcio CG – KONPAX, que apresentou proposta no valor global de R$ 44.205.136,63.

Controle externo

Membros e servidores do Tribunal de Contas do Amapá receberam, nesta quinta-feira (18), a comissão de garantia de qualidade do projeto Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD-TC). É a segunda vez que o TCE-AP recebe a visita nos últimos três anos. O MMD-TC tem como objetivo fortalecer o Sistema de Controle Externo e contribuir para que os Tribunais de Contas aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizando o controle social e oferecendo serviços de excelência.

Câmara notificada

Em decisão monocrática, a conselheira Marília Góes, do Tribunal de Contas do Amapá, determinou a notificação do presidente da Câmara Municipal de Mazagão para que instaure e conduza a Tomada de Contas Ordinária, exercício 2017, com a remessa ao tribunal no prazo da conclusão. Embora tenha ocorrido a regular notificação, o interessado não apresentou ao TCE o relatório de gestão de maneira adequada, motivo que implica em não admissão do documento.

Prêmio lançado

O Governo do Amapá lançou a edição 2022 do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação ‘Robério Nobre’, que valoriza pesquisadores, professores, empresas de base tecnológica, profissionais de comunicação e alunos de iniciação científica. Os primeiros colocados em cada categoria e subcategoria receberão premiação de até R $5 mil mais troféu e certificado. As inscrições são online e já estão abertas até o dia 20 de setembro. A divulgação do nome dos finalistas será no dia 5 de outubro, e a cerimônia d e premiação ocorrerá no encerramento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em 21 de outubro.

Dinheiro vivo

Candidatos nas eleições de 2022 declararam cerca de R$ 246 milhões em espécie, revela levantamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum é do Amapá. Especialistas em direito penal econômico e empresarial alertam que o dinheiro em espécie facilita o crime de lavagem. Um projeto de lei que limita transações com dinheiro vivo chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em outubro passado. A pauta, no entanto, está parada no Congresso.

Limite de repasse

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, em decisão final e por unanimidade, um projeto de lei que limita o repasse, para o consumidor, de perdas por roubo de energia elétrica. O projeto busca corrigir a cobrança das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Brancos como maioria

O perfil médio do candidato ao Senado permanece o mesmo das últimas eleições: homem, branco, casado, com nível superior e mais de 50 anos. O quantitativo de candidatos é superior ao de 2014, quando 185 pessoas concorreram pelo mesmo número de vagas (27). Nas eleições de 2018, foram 352 candidatos a senador, mas naquele ano 54 cadeiras (dois terços das vagas do Senado) estavam em disputa.

Qualidade do ar

Com assinatura do promotor de justiça Marcelo Moreira, o Ministério Público do Amapá está anunciando audiência pública para o dia 1 de setembro, às 9 horas, no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte, Rua Tancredo Neves O objetivo é promover discussão sobre a qualidade do ar do município de Macapá, tendo em vista necessidade de aprofundar a discussão quanto ao conteúdo da política pública de qualidade do ar, em razão de recente decisão do STF sobre a política do clima relacionada à emissão de gases na atmosfera.

Compensação validada

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à covid-19 e ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença. A norma também prevê indenização a dependentes, em caso de morte do profissional. A corte negou ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro contrária à lei.

Rapidinhas

Assembleia – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá está convocando assembleia geral hibrida para o dia 26 de agosto, a partir das 1 6oras. Na pauta a prestação de contas de 2021.

Emprego – MPF lança edital de seleção de bacharel em direito para atuar na Procuradoria da República no Amapá. Podem participar candidatos de todo o país.

Pressão – Estados pressionam o Senado por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde.

Poder de polícia

Provimento baixado pelo corregedor-geral do TRE do Amapá, desembargador João Lages, normatiza os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia pelos juízos eleitorais de 1º Grau de Jurisdição, relacionados à propaganda eleitoral nas Eleições Gerais 2022. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelas juízas e juízes eleitorais de 1º grau nas respectivas Zonas Eleitorais, bem como pelas juízas e juízes designados pelo Tribunal Regional Eleitoral e observará o trâmite regulado pelo provimento.

Relatório aprovado

A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovou seu relatório final. No documento, de 37 páginas, o relator defende o emprego das Forças Armadas de forma emergencial para garantia da lei e da ordem na região do Vale do Javari e na Terra Indígena Ianomâmi, onde há invasão crescente de garimpeiros.

Seleção no Exército

O Exército brasileiro está com inscrições abertas para o processo seletivo de militares voluntários temporários nos estados do Amapá, Pará e Maranhão para a 8ª Região Militar, subordinada ao Comando Militar do Norte (CMN). As vagas são para oficiais, sargentos e cabos, de diferentes áreas que exigem desde o ensino fundamental ao superior. Os interessados devem se inscrever até o dia 21 de agosto, por meio do site da 8ª Região Militar. Para os postos de oficiais, os candidatos precisam ter o ensino superior completo. Os voluntários incorporados podem receber um salário que varia de R$ 2.627 e R$ 3.152.

Leilão confirmado

O Aeroporto Internacional de Macapá “Alberto Alcolumbre” é um dos terminais que integra o leilão a ser realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo. O leilão ocorrerá a partir das 14 horas e concederá à iniciativa privada o uso dos espaços por 30 anos. A sessão será comandada pela Anac e vai, no total, realizar a concessão de 15 aeroportos na chamada sétima rodada. O aeroporto de Macapá integra o Bloco Norte II, ao lado do terminal de Belém (PA).

Assistência jurídica

Publicado o extrato de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança e a Defensoria Pública do Amapá, cujo objeto é promover ações de assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade que são atendidas pela Defensoria Pública do estado. O valor total é de R$ 1.503.165,70, com contrapartida de R$ 3.165,70. O valor a ser repassado em 2022 será de R$ 1.500.000,00.

Licitação remarcada

Foi reaberto o prazo da licitação objetivando a aquisição de EPI’S, visando atender as necessidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Filial Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU-UNIFAP/EBSERH. A entrega das propostas começou nesta quarta-feira (17), com abertura marcada para dia 29 deste mês, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

Mineração na Amazônia

Tramita no Senado um projeto de resolução que prevê a criação da Frente Parlamentar Ampla de Apoio à Mineração nos estados amazônicos. O objetivo é orientar e apoiar a formulação de políticas públicas que promovam a mineração na Amazônia Legal. A proposta especifica que essa frente parlamentar abrange uma área composta por 772 municípios, distribuídos por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Fim de prazo

Eleitores que estiverem viajando no primeiro ou segundo turnos (2 e 30 de outubro, respectivamente) e aqueles com alguma deficiência ou mobilidade reduzida têm até 18 de agosto para pedir voto em trânsito e seção adaptada. As solicitações devem ser feitas pessoalmente em qualquer cartório eleitoral e, no caso do voto em trânsito, só valem se a cidade visitada tiver mais de 100 mil eleitores cadastrados.

Reforço pedido

No Pará, o Tribunal Regional Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que sejam enviadas tropas das Forças Armadas para o reforço da segurança em 78 municípios do estado. Na última segunda-feira, foi publicado o decreto presidencial que autoriza o emprego do Exército, Marinha e Aeronáutica no auxílio às eleições gerais deste ano. Mas, como de praxe, caberá à Justiça Eleitoral definir quais localidades contarão com esse reforço.

Número de candidatos

Um total de 28.274 candidatos concorrem às eleições gerais deste ano. No próximo dia 2 de outubro, um eleitorado de 156.454.011 brasileiros está apto a eleger o presidente da República, 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Para o Senado, o TSE registra 235 candidaturas, ou 8,7 candidatos por cadeira em disputa (este ano, um terço dos 81 assentos). Roraima (0,23%) Amapá (0,35%) e Acre (0,38%) são os três menores colégios eleitorais do país.

Mandato esticado

Diferentemente do que ainda vai ocorrer com os atuais mandatários que farão a transferência do cargo no dia 1º de janeiro de 2023, o novo presidente ficará no cargo até 5 de janeiro de 2027 e os governadores até 6 de janeiro de 2027. A mudança foi feita justamente para evitar a coincidência das posses de presidente e governadores com as festas de fim de ano, o que acaba esvaziando os eventos e gerando dificuldades para os organizadores das cerimônias.

Alerta feito

A Sociedade Brasileira de Diabetes alerta para os cuidados na gravidez a fim de evitar a diabetes gestacional. Se a doença for identificada no começo, maiores são as chances de um tratamento efetivo e menores riscos para a mãe e o bebê.

Rapidinhas

Maioria – Sub – representadas na política, mulheres são 53% do eleitorado.

Nome social – Este ano, 37.646 pessoas transgênero solicitaram a inclusão do nome social no título de eleitor. A alteração podia ser solicitada até 4 de maio.

Revitalização – O Poço do Mato, no Laguinho, será revitalizado. Prefeito Furlan assina a ordem de serviço no sábado (20).

Não é investigado

Cumprindo determinação do delegado Mateus Calabresi Liutti, a Polícia Federal comunicou ao ex-prefeito Clécio Luís que ele não é investigado no inquérito policial da operação Carburante, deflagrada dias atrás por ordem do juiz Orlando Souto de Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A comunicação veio depois que Clécio pediu para ter acesso ao inquérito.

Alvo de reclamação

O advogado Pedro Paulo da Silva Costa ingressou no CNJ com reclamação disciplinar contra o juiz Orlando Souto Vasconcelos, do Tribunal Regional Eleitoral. O caso está com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça. Ela deu prazo de cinco dias para que a parte requerente junte a documentação pertinente para prosseguimento do feito.

Direito de resposta

O desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, designou os seguintes juízes auxiliares para apreciação das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta: Carmo Antônio de Souza (classe dos desembargadores), Normandes Antônio de Sousa (classe dos juízes de Direito) e Anselmo Gonçalves da Silva (classe dos juízes federais).

Situação de PMs

O promotor de justiça Fabiano Castanho abriu procedimento administrativo para apurar a informação acerca das possíveis péssimas condições de trabalho dos policiais militares lotados na cidade de Serra do Navio. O procedimento administrativo é a via adequada para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.

Sob suspeita

Na Comarca de Tartarugalzinho, a promotora de justiça Taysa Assum de Moraes instaurou inquérito civil para investigar o ex-prefeito Rildo Oliveira e o ex-secretário de Obras Jair da Silva Oliveira, visando apurar ilegalidades na execução da obra pública de construção de uma quadra society no bairro Airton Senna. Rildo Oliveira está sendo notificado para se manifestar.

Abertura de prazo

Depois de receber respostas do Juízo da 4ª Vara Federal de Macapá e da Procuradoria da República do Amapá sobre o inquérito que envolve o deputado federal Vinícius Gurgel (lavagem de dinheiro em esquema de corrupção no DNIT-AP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no prazo de 15 dias. O despacho é do dia 12 deste mês.

Atos invalidados

Publicada a decisão do juiz Paulo Madeira, do Tribunal Regional do Amapá, deferindo liminar para tornar sem efeitos os atos praticados por Fabiano Leandro Oliveira na presidência da Comissão Executiva Provisória do Partido da Renovação da Ordem Social – PROS, no estado, mantendo-se intactos os efeitos da convenção regional realizada em 27 de julho de 2022.

Prazo iniciados

Na segunda-feira (15), iniciaram-se alguns prazos do calendário das Eleições 2022, ligados à ampliação do funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais, à tramitação processual, à utilização de mural eletrônico para a comunicação da Justiça Eleitoral e à elaboração dos planos de mídia para utilização do horário eleitoral gratuito. A partir de agora as secretarias das Cortes Eleitorais (TSE e TREs) permanecerão abertas também aos sábados, domingos e feriados.

Suplentes ao Senado

O pastor Reginaldo Veiga e o professor Jurandir Morais são os suplentes de Sueli Pini, que disputa mandato de senadora pelo PTRB. Já o pastor Guaracy Júnior, da coligação Destrava Amapá, tem como suplentes Otávio Fakhoury (que foi alvo da CPI da Covid no Senado) e a coronel Palmira.

Processo suspenso

Alvo de ação penal eleitoral que tramita na 12ª Zona Eleitoral de Porto Grande, a ré Nívea Katiuscia do Amaral Viana, citada por edital, não compareceu ao cartório eleitoral, tampouco constituiu advogado no prazo fixado. A juíza Marcela Peixoto Smith determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

Palanque da TV

A propaganda eleitoral começa nesta terça-feira (16), mas os programas do horário eleitoral gratuito em emissoras de televisão e rádio só serão veiculados a partir do dia 26 deste mês. Os últimos programas deverão ir ao ar no dia 29 de setembro, três dias antes da votação em primeiro turno. Nas emissoras de rádio, as inserções serão divididas em dois blocos, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, sempre de segunda-feira a sábado.

Divisão do tempo

Às segundas-feiras, quartas e sextas, os programas serão destinados aos candidatos ao Senado, governo do estado e Assembleia Legislativa. Às terças-feiras, quintas e sábados, o horário será reservado para os candidatos à Presidência da República e Câmara Federal. Na TV, as inserções vão ao ar às 13h e às 20h30, também de segunda-feira a sábado.

Rapidinhas

Meia dúzia – O PSB pediu registro para apenas seis candidatos a deputado federal, entre eles Camilo Capiberibe e Cristina Almeida.

Histórico – O primeiro suplente do pastor Guaracy Júnior para o Senado pelo Amapá é Otávio Fakhoury, que foi alvo da CPI da Covid.

Data – Nesta terça-feira (17) é comemorado o Dia do Patrimônio Histórico.

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