Paulo Silva

Já está na Assembleia Legislativa o projeto de lei do governo do Amapá para a implementação do primeiro “Hub de Inovação” do estado. O secretário Edivan Barros de Andrade, da Ciência e Tecnologia (Setec), detalhou o projeto que será desenvolvido no antigo prédio do Macapá Hotel. De acordo com o secretário, a atual estrutura será preservada, e serão criadas salas de reuniões, um auditório com capacidade para quase 200 pessoas, praça de alimentação, setor administrativo, entre outros espaços, com destaque para a arborização ao redor do prédio. Edivan Barros destacou que o projeto do Hub de Inovação Amapá faz parte do Programa de Implementação do Cinturão Econômico, Histórico e Cultural Verde do Amapá. Os hubs de inovação desempenham papel vital no desenvolvimento tecnológico e econômico regional, funcionando como catalisadores que conectam talentos, startups, instituições de ensino e empresas.

Empreendedorismo jovem

Na quinta-feira (12), Macapá será sede do evento internacional de empreendedorismo jovem. Trata-se do NAUF est 2024, promovido pela Junior Achievement Brasil, um festival de inovação e educação. Giovanna Consentini, da assessoria de imprensa da ONU Junior no Brasil, informa que o evento será realizado no auditório do Sebrae em Macapá, das 8 às 12 horas. Inscrições gratuitas no endereço naufest.com/brasil/macapa. O festival é voltado para jovens de 15 a 29 anos, e contará com palestras, rodas de conversa e apresentações culturais, abordando temas como empreendedorismo, inovação, sustentabilidade e inteligência artificial.

Novas transposições

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) vinculada ao Ministério da Gestão, publicou, nesta sexta-feira (6) mais cinco portarias com os nomes de 457 servidores (mais de 170 do Amapá) que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União. Em 2024, somando todas as portarias publicadas, o ministério informa que já realizou o enquadramento de 2.264 servidores dos ex-Territórios interessados na transposição para a União. A transposição ao quadro da União está prevista constitucionalmente para os servidores dos extintos Territórios Federais e é realizada conforme a comprovação e verificação normatizada por lei.

Concorrência homologada

Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá homologou o procedimento licitatório constante nos autos na modalidade de concorrência, tipo melhor técnica e preço destinada a seleção de proposta mais vantajosa, cujo objeto é delegar o direito de praticar o manejo florestal sustentável para a exploração dos produtos florestais indicados no edital em Unidades de Manejo Florestal (UMFs), localizadas na Floresta Estadual (Flota) do Amapá. As vencedoras foram as empresas Forte Construções e Serviços e BRFS Investimentos Florestais, esta por decisão judicial.

Saída de presos

O promotor de justiça Fabiano Castanho, do Ministério Público do Amapá, apura a denúncia dando conta a respeito de presos do regime semiaberto do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) que estariam saindo durante a noite para as 5ª, 6ª e 7ª Avenidas do Bairro Marabaixo I, próximo ao Presídio Feminino. Entre outras providências, Fabiano Castanho mandou oficiar o diretor-presidente do Iapen solicitando esclarecimentos sobre a denúncia.

Controle das fakes

A cada dez brasileiros, oito consideram muito importante o controle das fake news nas redes sociais para garantir uma disputa justa nas eleições. E 81% dos entrevistados acreditam que a disseminação de notícias falsas pode impactar “muito” os resultados das urnas. Os dados são da 21ª edição da pesquisa Panorama Político 2024: Notícias Falsas e Democracia, do Instituto DataSenado, em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding. Essa é a maior pesquisa sobre fake news feita no Brasil. Foram entrevistados 21.808 brasileiros de todas as 27 Unidades da Federação, entre 5 e 28 de junho deste ano.

Pauta marcada

Na sessão marcada para a próxima quarta-feira (11), 150 processos estão na pauta para julgamentos pelo pleno do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). A maioria, mais de 100, trata de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria. Tem também processos de prestação de contas de prefeituras e de câmaras municipais.

Reunião marcada

Convocada pelo presidente Jurandil Juarez, está marcada para 29 de setembro, às 16 horas, no Sebrae Macapá, a primeira reunião ordinária do ano do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Amapá (CONDI-AP). Quatro itens estão na pauta, entre eles a apreciação e deliberação de solicitação de benefícios fiscais.

Publicado o resultado preliminar da 3ª Etapa – Resultado Definitivo dos Habilitados da Chamada Pública para seleção de profissionais para atuarem na Central de Monitoramento Eletrônico do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

Centros de atendimento

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou proposta para que o governo estadual instale Centros de Atendimento ao Turista (CATs) e Pontos de Informações Turísticas (PITs) no aeroporto, em estações rodoviárias, no monumento Marco Zero e em outros locais estratégicos do estado, para dar suporte aos visitantes. De acordo com a proposta, os postos no Aeroporto Internacional de Macapá terão prioridade na instalação. Já os postos nas rodoviárias intermunicipais serão criados, preferencialmente, por meio de convênios entre a União, os estados e os municípios.

Execução de programa

O Juizado da Infância e Juventude – Área Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas e a Secretaria Extraordinária de Juventude do Amapá (Sejuv/GEA), divulgaram acordo de cooperação técnica (com extrato publicado em 13 de agosto de 2024) para execução do programa Amapá Jovem. O acordo, firmado pelo TJAP e pelo GEA no mês passado, foi divulgado, nesta sexta-feira (6), durante reunião entre a juíza Laura Costeira, a secretária de Políticas para Juventude do Governo do Amapá, Priscila Magno, e o coordenador da Central de Garantias e de Execução de Medidas e Penas Alternativas, juiz José Castellões.

Disputa pelas prefeituras

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento há 15.465 candidatos ao cargo de prefeito, 15.682 ao de vice-prefeito e 429.865 ao de vereador, com 45.657 postulantes à reeleição. Foram contabilizados 461.012 pedidos de registro de candidatas e candidatos, dos quais 303.682 já foram julgados, sendo 157.330 aprovados. São 26 unidades federativas do território nacional que participam das Eleições Municipais 2024. Estão fora dessa contabilidade o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha, porque não são considerados municípios e não elegem prefeitos, nem vereadores.

Verdade sobre as Bets

O ICL (Instituto Conhecimento Liberta), que tem entre seus integrantes o jornalista Chico Pinheiro, ex-Globo, está anunciando o trailer da nova série BETS: O jogo sujo que ninguém comenta. A verdade obscura sobre as apostas online que está destruindo famílias brasileiras! Vai ao ar na quinta-feira, dia 19 de setembro, às 20 horas.

Rapidinhas

Data – Este domingo, 8 de setembro, marca os 30 anos da criação do município de Vitória do Jari, sul do Amapá, através da Lei Estadual 171/1994.

Apostas – Bets usam ilusão de renda extra e doses de prazer como isca. Aplicativos de casas de apostas, as conhecidas “Bets”, já são encarados como um problema de saúde pública devido ao vício nesses jogos. Promessas de renda extra e uma boa dose de adrelina são iscas para os apostadores. Ou seja, a banca sempre ganha.

Manutenção – O STF manteve regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Segundo o ministro Cristiano Zanin, ação afirmativa foi implementada pelo Congresso Nacional com apoio de parlamentares de diversos espectros políticos.

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu provimento, por unanimidade, a recurso de Gilvam Borges (Avante), candidato a prefeito de Macapá. Ele havia sido impugnado por conta de dívidas por multas eleitorais. O relator do recurso de Gilvam foi o juiz Normandes Antônio de Sousa. Na propaganda eleitoral no rádio e na televisão, Gilvam Borges não chega a ter 30 segundos para se apresentar, daí se valer mais de suas redes sociais. Sem propostas para apresentar, ele tem como seu principal desafeto na campanha o prefeito Furlan, que busca reeleição.

Combate a crimes eleitorais

Durante encontro das forças de segurança que vão atuar nas eleições municipais de 2024, realizado na quarta-feira (4), Leonardo Chaves, assessor jurídico do MP Eleitoral, falou sobre o fluxo de comunicação entre a autoridade policial e o Ministério Público. Chaves apresentou um balanço das ações do pleito de 2022, quando cerca de 80% das ações por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio ou gasto ilícito de recursos foram julgadas procedentes. O resultado se deve, em grande parte, à eficiência da atuação das forças de segurança, em esp ecial na atenção à cadeia de custódia das provas coletadas nas operações de combate a crimes eleitorais. Os delegados Dalton Marinho e Taylane Bezerra trataram da abordagem durante o cometimento de ilícitos eleitorais, com ênfase no transporte irregular de eleitores. Os dois apresentaram ainda ferramentas para identificação de fake News.

Dia do concurseiro

O Tribunal de Justiça do Amapá, Coordenadoria de Informação, Documentação e Memória Judiciária e Setor de Biblioteca e Divulgação – biblioteca “Juiz Francisco Souza de Oliveira”, promoverá, dia 20 de setembro, no Plenário do TJAP, das 8h às 15h, o “Dia do Concurseiro”. O evento faz referência à data que celebra a dedicação e os esforços dos candidatos que se preparam para concursos públicos, comemorada no dia 30 deste mês. O aulão será conduzido pelo professor e servidor do TJAP, Sandro Guimarães Santiago, com foco em Direito Administrativo e resolução de questões. São 50 vagas, e para participar é necessário realizar a inscrição gratuita na biblioteca do TJAP, ou pelo e-mail biblioteca@tjap.jus.br.

Procedimento arquivado

Acatando pedido formalizado pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz Eduardo Navarro, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, arquivou procedimento investigatório instaurado para apurar suposta prática do crime tipificado no art. Art. 296. – Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral, cometido, em tese, por Palmira das Neves Bittencourt.

O MP Eleitoral informou que, após a investigação, constatou-se a ausência de provas concretas que demonstrem a atuação direta de Palmira na promoção de desordem com o intuito de prejudicar os trabalhos eleitorais não configurando a prática do crime previsto no artigo 296 do Código Eleitoral.

Ponto de atendimento

A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores amapaenses contam com novo ponto de atendimento da Justiça do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o TRT-8 inaugura espaço na unidade em Macapá, facilitando o acesso à Justiça e a resolução de conflitos trabalhistas. Localizado na superintendência do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o novo ponto oferecerá diversos serviços, como consulta processual, audiências telepresenciais e um ponto de inclusão digital. A iniciativa visa atender trabalhadores que buscam seus direitos, especialmente para aqueles que residem em regiões mais distantes do Fórum Trabalhista de Macapá, localizado na zona Norte da cidade.

Leilão de veículo

Em ação de execução movida pelo Ibama, a 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Amapá mandou expedir carta precatório à Comarca de Mazagão para avaliação e alienação em hasta pública (leilão) de um veículo penhorado da Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agro-Extrativista Maracá (Atexma).

Saneamento dos tribunais

Corregedor e Ouvidor do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, na condição de presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa – IRB, vai participar do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas: Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica, que acontecerá no período de 25 a 27 de setembro de 2024, no Tribunal de Contas do Espírito Santo.

Todo cuidado é pouco

Durante encontro das forças de segurança que vão atuar nas eleições municipais de 2024, Leonardo Chaves, assessor jurídico do MP Eleitoral, falou sobre o fluxo de comunicação entre a autoridade policial e o Ministério Público. Chaves apresentou um balanço das ações do pleito de 2022, quando cerca de 80% das ações por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio ou gasto ilícito de recursos foram julgadas procedentes. O resultado se deve, em grande parte, à eficiência da atuação das forças de segurança, em especial na atenção à cadeia de custódia das provas coletadas nas operações de combate a crimes eleitorais.

Noivado anunciado

Comentarista esportiva da Rede Globo, a amapaense Alline Calandrini, de 36 anos, está noiva. Ela, que é ex-jogadora da seleção brasileira de futebol feminino compartilhou a novidade com seus seguidores nas redes sociais, revelando seu noivado com Stephanie Paula, ex-bailarina do programa “Faustão na Band”. Alline celebrou o momento com um post onde mostra os anéis de compromisso nas mãos do casal.

Vacina no braço 

Lançada nesta semana, a campanha de vacinação contra a gripe vai ganhar peças publicitárias veiculadas na TV aberta, rádio, carro e barco som, outdoor social e internet, nos sete estados da região Norte – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nas demais regiões do país, a vacinação contra a influenza foi realizada no primeiro semestre do ano. Na região Norte começou no segundo semestre, período do nosso verão amazônico.

Escassez de profissões

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, das 231 profissões mais representativas do mercado formal brasileiro, em maio e junho, cerca de 40% apresentavam indícios de escassez de mão de obra. Dentre as profissões estão as de agente de vendas de serviço; caldeireiro; montador de estruturas metálicas; auxiliar de farmácia de manipulação; auxiliar de serviços jurídicos; além de garçom e copeiro.

Manifestação cultural 1

Com lei sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e os Bois Garantido e Caprichoso passam a ser reconhecidos por lei como manifestação da cultura nacional: O festival, que põe frente a frente os Bois Caprichoso e Garantido, ocorre há quase 60 anos, sempre na última semana de junho. Outra lei sancionada reconhece o Arraial do Pavulagem, no Pará, como manifestação da cultura nacional.

Manifestação cultural 2

O Senado aprovou o projeto de lei que reconhece o samba, os instrumentos e suas práticas como manifestações da cultura nacional. O projeto será encaminhado à sanção presidencial. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação. Pelo projeto, ficam reconhecidos como manifestações da cultura nacional, em todo o território nacional, os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas e tradições culturais a eles associadas.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 6 de setembro, marca os 168 anos da elevação de Macapá à categoria de cidade pela lei provincial 281/1856, do Pará.

COP 29 – As iniciativas promovidas para o desenvolvimento sustentável no Amapá serão apresentadas em novembro no Azerbaijão e no ano que vem em Belém, capital do Pará. A delegação do Amapá, conduzida pelo governador Clécio Luís, vai apresentar o Atlas Solar lançado em 26 de agosto; projetos pequenos e grandes de manejo florestal sustentável; o plano de bioeconomia no Amapá e a construção do Zoneamento Ecológico Econômico.

Expectativa – Magda Chambriard, presidente da Petrobras, declarou ontem que aguarda um desfecho positivo para a obtenção da licença de exploração da Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, ainda este ano. Recebendo a autorização, vamos iniciar imediatamente a perfuração, disse Magda.

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Está tramitando na Secretaria da Habitação de Macapá (Semhou/PMM), um pedido de cancelamento de transferência de um imóvel, cujo procedimento teria tramitado com base em documentos fraudados, e cuja proprietária corre o risco de ser colocada pra fora do local onde mora desde que nasceu, e que pertencia a seus pais, todos portadores de deficiência física. Trata-se da idosa Brígida Nascimento dos Santos, legítima proprietária junto com seu irmão Antônio Nascimento dos Santos (falecido), moradora da Avenida Feliciano Coelho, entre Odilardo Silva e Eliezer Levy, bairro do Trem. De acordo com o tutor de Brígida Nascimento, que tem uma cuidadora e sequer consegue sair da cama no pequeno local que ainda está podendo ocupar, o documento expedido na Secretaria da Habitação saiu de forma fraudulenta e irregular, incluindo suspeita de sobreposição de assinatura, cujo original sumiu, e teria um advogado por trás de tudo. A esperança é a atuação do Ministério Público no caso, pois o caso já foi parar na Justiça, com prazo para que Brígida e sua cuidadora desocupem o local.

Desfile da Independência

O governo do Amapá e o Exército vão promover desfile cívico militar pelos 202 anos da Independência do Brasil. O desfile acontecerá sábado, 7 de setembro, no Sambódromo R. Peixe, Zona Sul de Macapá. Além do tradicional desfile a pé, que terá a participação do Exército, Marinha, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu, entre outras instituições, também haverá a apresentação de tropas motorizadas.

Abril azul no Amapá

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui no calendário oficial de eventos do estado do Amapá, o “Abril Azul” dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O “Abril Azul” será celebrado anualmente durante todo o mês de abril, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com TEA, com a realização de uma série de eventos.

Cobrança de falecido

Em execução da Procuradoria da União no Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral está notificando o ex-vereador Raimundo Nonato Martil Piaba para, no prazo de 15 dias, devolver R$ 11.848,97 ao Tesouro Nacional, com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, sob pena de prosseguimento do cumprimento de sentença. Detalhe: Piaba morreu em junho deste ano.

Abertura de contas

O juiz eleitoral Eduardo Navarro determinou que a agência do Banco do Brasil, situada na Rua Mato Grosso,- Pacoval, providencie o acesso irrestrito, bem como o cadastramento das senhas de contas bancárias em nome do Partido da Renovação Democrática (PRD), o que deverá ser feito no prazo de dois dias, a contar da intimação pessoal de qualquer funcionário da instituição na sede da própria agência, preferencialmente a gerência. Tem multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. Presidido por Kassyo Ramos, o PDR alegou que o banco vinha impondo dificuldades para abrir as contas e liberar senhas.

Segurança na eleição

Com o objetivo de debater a segurança pública e a atuação das forças policiais durante o período eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Amapá promoveu, nesta quarta-feira (4), o seminário Atuação Policial no Contexto das Eleições 2024. O evento, voltado exclusivamente a integrantes das polícias que atuam no estado, foi realizado no auditório da Polícia Federal, em Macapá.

Dívida de merreca

O Partido Progressistas (PP), presidido pelo ex-deputado federal André Abdon, está sendo acionado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para comprovar a transferência, no prazo de cinco dias, do valor de R$ 25,00 para a conta específica Fundo Partidário Mulher.

Projeto homologado 

O Ministério da Cultura homologou projeto da Embaixada de Samba Cidade de Macapá denominado: Memória do Carnaval Amapaense”, que resgata, preserva e difunde a história da escola, através de exposição itinerante em Macapá, Santana e Mazagão, oficinas, documentário, website, visita guiada com palestra para alunos da rede pública e doação de materiais escolares. O projeto fortalece a identidade cultural da escola, promove o carnaval amapaense, incentiva novos talentos, contribui para a inclusão social e preserva a memória e a identidade cultural. Um investimento na cultura do Amapá ; e no futuro das novas gerações. O valor aprovado para captação é de R$ 999 mil.

Troque e pesque fechado

A Secretaria da Pesca está realizando – hoje e quinta-feira (5) – manutenção técnica no tanque onde é realizado o troque e pesque, no parque da Expofeira. A manutenção é necessária para manter a atividade e a qualidade do pescado disponível à população. O troque e pesque será retomado na sexta-feira (6).

Educação empreendedora

O Sebrae Amapá recebeu os secretários dos municípios de Pedra Branca do Amapari, Tartarugalzinho, Pracuúba, Porto Grande e Calçoene, para assinatura dos contratos de adesão ao Programa de Educação Empreendedora. O objetivo é implementar as soluções educacionais Jovens Empreendedores Primeiros Passos e Despertar, pertencentes ao portfólio do Programa Nacional de Educação Empreendedora, no currículo escolar, em parceria com as secretarias de educação, por meio das quais, este ano serão atendidos 4.702 estudantes do ensino fundamental. A assinatura aconteceu na sede do Sebrae, durante o Seminário de Educação Empreendedora.

Fomento cultural

Portaria do Ministério da Cultura, Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, homologa o projeto cultural da Associação Sócio Cultural Companhia Cangapé, de Macapá, autoriza a captar R$ 199.226,30 em doações e patrocínios. O projeto da Companhia Cangapé prevê a circulação dos espetáculos” As reprises nossas de cada dia” e “Flor do bolão” por quatro comunidades quilombolas do estado do Amapá, com apresentações abertas e gratuitas dos espetáculos e atividades formativas.

Autorização renovada

O Ministério das Comunicações renovou pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de junho de 2019, a autorização à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Santana, estado do Amapá. A portaria somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 5 de setembro, marca os 26 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra, ocorrida em 1998.

Vacina – Até o dia 8 de setembro, das 16h às 22h, os visitantes da Expofeira poderão se vacinar contra a gripe influenza no estande da Superintendência de Vigilância em Saúde, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. Após essa data, a população terá que procurar as Unidades Básicas de Saúde.

Exportação – A Bio+Acaí, cooperativa que ganhou destaque na edição de 2023 da Expofeira e já exportou para a Suíça e Albânia, negocia o envio de produtos para a Guiana Francesa. Com lucros em torno de R$ 100 mil no evento do ano passado, a empresa já conseguiu investidores de grandes centros urbanos como São Paulo, Brasília e Goiânia.

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Contrato assinado entre a Secretaria da Saúde do governo do Amapá (Sesa) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis “Capuchinhos”, vai custear a ampliação de oferta de serviços de fisioterapia oferecido pela instituição, incluindo a melhoria das ambiências dos salões anexos, aquisição de mobiliário e equipamentos de fisioterapia com o objetivo de modernizar e consequentemente ampliar a oferta de procedimentos de reabilitação motora e neurológica em especial aos pacientes com sequela s decorrentes de acidentes vascular cerebral. Assinado em 30 de agosto, o contrato, no valor global de R$ 200 mil, tem vigência até 29 de agosto de 2025.

Alienação de veículos

A Polícia Federal do Amapá apresentou representação visando a alienação antecipada de veículos apreendidos no âmbito da “Operação Pedágio”, que em 2019 atingiu dirigentes do DNIT no Amapá. A representação abrangia, inicialmente, os seguintes veículos: Jeep Cherokee, Ford Fusion, MMC/Triton Sport, Range Rover Sport, Caminhão Volkswagen, Fiat Mobi Like e Triton branca. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento da alienação, por tratar-se da “medida mais adequada e proporcional para garantir os direitos das partes. Os veículos seriam de Bruno Damas Vilarinho, Narcele Sampaio da Rosa, Francisco de Maria Pereira Góes da Silva e Odnaldo de Jesus Oliveira. O processo segue na Justiça Federal.

Declaração de indignidade

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá propôs, junto ao Tribunal de Justiça a declaração de indignidade em desfavor do capitão Josué Rodrigues Lima, do Corpo de Bombeiros do Amapá. O oficial foi condenado à pena privativa de liberdade de nove anos e quatro meses, em dezembro de 2023, por estupro de vulnerável. A representação para declaração de indignidade para o oficialato tem o objetivo de analisar se Josué Lima, condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, é digno o u não de permanecer nas fileiras da corporação militar. O nome do oficial não aparece na representação.

Decisão publicada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou a decisão que anulou os votos obtidos na eleição de 2022 pela deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), julgando embargos de declaração opostos pelo PDT e Evandro Costa Milhomen, acolhidos com a declaração da cassação do diploma de Silvia. Além de anular os votos recebidos pela deputada, foi determinada a retotalização dos votos e quocientes eleitoral e partidários para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2022.

Locais de votação

Desde terça-feira (3), os eleitores de todo o Brasil já podem consultar seus locais de votação através do aplicativo e-Título ou pela internet. Eleitores que solicitaram a transferência temporária do local de votação, devem realizar a consulta para se certificar que o processo ocorreu como esperado. Pelo site do TRE Amapá, na aba Serviços Eleitorais, é possível fazer checagem da seção e Zona Eleitoral utilizando o nome ou o número do título de eleitor. O eleitor pode ainda consular o seu local de votação presencialmente nos cartórios eleitorais, que atendem em regime de plantão de segunda a sábado, de 8 às 19 horas, aos domingos de 14 às 19 horas

Custos da eleição de 2020

O desembargador Carmo Antônio, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu comissão técnica encarregada de elaborar um estudo sobre os custos para o poder público decorrentes da prorrogação das eleições municipais de 2020 no estado do Amapá. A comissão é presidida pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva.

Suriname na Expofeira

Na segunda-feira (2), na Expofeira do Amapá, a maior feira de negócios da Amazônia, o governador Clécio Luís recebeu uma delegação do Suriname, chefiada pelo cônsul geral do país no Brasil, Wendell Alphons. Foi a primeira vez que o estado recebeu um representante surinamês em missão oficial. O encontro teve o objetivo de estreitar laços de cooperação econômica, cultural e social, em pautas como segurança, educação, ciência, cultura, exportação e importação de produtos.

Curso de fiscalização

Através de parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, o Tribunal de Contas do Amapá está promovendo o curso de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá. O evento ocorrerá até esta quarta-feira. O curso tem como objetivo capacitar os participantes em técnicas de fiscalização e gestão de obras e serviços, e conta com pelo menos 150 participantes.

Participação confirmada 

À convite do governo do Amapá, o deputado estadual Júnior Favacho, presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa, participará da palestra “Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para o Desenvolvimento do Amapá”, que ocorrerá nesta quarta-feira (4) durante a Expofeira. Organizada pela Secretaria do Planejamento, a palestra será ministrada por Marlos Batista, diretor de sustentabilidade da Imagem Geosistemas e cientista de dados com doutorado em Clima. O evento, marcado para as 18h no Auditório AUD2-50, é de grande relevância para o futuro do Amapá, pois discutirá estratégias de planejamento e gestão ambiental, com foco na preservação dos recursos naturais e no uso de ferramentas de geoinformação que podem impulsionar o crescimento econômico do estado de forma sustentável.

Prática de conteúdos

Dados do Censo de 2023 revelaram a existência de aproximadamente 179 mil escolas onde os educadores colocam em prática os conteúdos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio no território nacional e ajudam a construir o direito à educação para 47,3 milhões de discentes.

Promessa mentirosa

Por má-fé ou desconhecimento sobre as reais competências das Câmaras Municipais e das Prefeituras, alguns candidatos (homens e mulheres) prometem a diminuição na ‘conta de luz’, mas as funções não possuem esta atribuição, nem tal autonomia. Conforme a Constituição Federal, a competência para legislar sobre tarifas de energia elétrica é exclusiva da União.

Sonegação de royalties

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2014 e 2021 cerca de 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os “royalties” de mineração, enquanto no período de 2017 a 2022 houve uma média de 40,2% de sonegação. Atualmente, há apenas três fiscais responsáveis pela fiscalização do pagamento da CFEM em todo o Brasil.

Rapidinhas

Homenagem – Deputado Jesus Pontes está requerendo a liberação do plenário Dalton Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá, para o dia 12 de setembro, às 9h, para realização de sessão solene para entrega do título de Cidadã Amapaense para Luiza Helena Trajano.

Acompanhamento – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar as inspeções dos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto nas secretarias de Assistência Social de Amapá e de Pracuúba, referentes ao ano de 2024.

Números – As eleições municipais deste ano acontecem no mês de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Em torno 15,5 mil pessoas vão concorrer ao cargo de prefeito, enquanto cerca de 430 mil vão concorrer ao cargo de vereador.

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Medida liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estabelece que o Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Amapá (Sincottrap) garanta a prestação de serviços do transporte coletivo para a população de Macapá. A medida, assinada pela desembargadora Alda Maria de Pinho Couto, solicita que o Sincottrap garanta com pelo menos 50% de sua frota de ônibus em cada localidade e apresente o número de empregados suficientes para a realização do serviço, enquanto durar a greve na cidade. Caso haja descumprimento da determinação judicial, foi estabelecida multa diária no valor de R$100 mil, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, a ser suportada pelos responsáveis pelo não cumprimento.

Beneficiamento do açaí

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, por sistema de registro de preços – SRP, de equipamentos de beneficiamento de açaí para os estados do Amapá, Pará e Distrito Federal, distribuídos em seis grupos. As propostas já estão sendo recebidas e a sessão pública está marcada para 13 de setembro.

Semana da conciliação

A Justiça do Amapá alinha preparativos para realização da 19ª Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 4 a 8 de novembro. Com o tema “É tempo de conciliar”, o evento é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e a resolução consensual de demandas judiciárias. Cada Tribunal seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito. O cidadão ou instituição que tenha interesse em incluir o processo na Semana pode procurar com antecedência a unidade judicial em que o caso tramita e informar seu desejo.

Licitação suspensa

O DNIT publicou comunicação da suspensão da licitação que tinha como objeto contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob a jurisdição da Superintendência do DNIT no estado do Amapá.

Contratação de estagiários

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Escola Judicial (EJAP), abriu as inscrições para o processo seletivo destinado à contratação de novos estagiários de nível superior. Estudantes interessados deverão inscrever-se via internet, no site da EJAP, clicando no banner específico da seleção, até as 23h59 do dia 15 de setembro de 2024, horário de Brasília.

Prevenção do assédio

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou, nesta segunda-feira (2), uma série de palestras e atividades em Macapá, cidade em que estão localizadas as oito varas do Trabalho do estado, com foco no enfrentamento e prevenção do assédio no ambiente de trabalho. A programação faz parte do esforço contínuo do TRT-8 para criar ambientes mais seguros, saudáveis e respeitosos, tanto dentro quanto fora de suas sedes. As palestras vão até dia 5, e o encerramento das atividades ocorrerá com a realização de uma roda de conversa na vara do Trabalho de Monte Dourado (PA).

Especialização em geografia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está ofertando 20 vagas em especialização em ensino de Geografia. A qualificação é voltada para profissionais da educação nas redes estadual, municipal e privada. Diplomados em Geografia, Pedagogia e áreas afins também podem concorrer a uma das vagas. As inscrições, gratuitas, iniciaram nesta segunda-feira (2) e vão até 22 de setembro de 2024, pela página da Unifap na internet.

Feriados do fim de ano

Entre setembro e dezembro, o Brasil celebra seis feriados nacionais. A próxima data de “folga” para os moradores de terras brasileiras é 7 de setembro, Dia da Independência. Dois dos outros seis feriados, caem no sábado (Nossa Senhora Aparecida e Finados). Em novembro ainda temos a Proclamação da República (15) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em dezembro tem o feriado do Natal, dia 25, que cai numa quarta-feira.

ISS sobre cemitérios

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação da aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a Lei do ISS, que permite essa tributação desde 2016. O texto aprovado traz ainda dois pontos: perdoa todos os débitos de contribuintes relativos ao ISS sobre a cessão do espaço físico para os sepultamentos e proíbe os estados de instituírem futuramente esse tipo de cobrança.

Dano coletivo

Após receber cópia de processo encaminhado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), concluindo pela aplicação de penalidade de multa a Claudionor Costa dos Santos (Posto Boa Viagem), o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo. A ANP anotou irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, apontando que, diante da conduta da empresa, restou configurado o dano moral coletivo aos consumidores, podendo ser reparado através de ação civil pública, porém havendo a possibilidade de ser firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à; empresa.

Correndo pela vida

O Ministério Público do Amapá, a Organização Não-Governamental – ONG Carlos Daniel e a Rede Amazônica, anunciaram a 7ª Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida. A corrida, marcada para 17 de novembro, visa arrecadar recursos e donativos para ajudar famílias de crianças e adolescentes em tratamento, e duas instituições com finalidade social, casa da Hospitalidade e Creche Irmã Carmela Bonassi. A inscrição é online, e foram disponibilizadas mil vagas.

Sede da PF

A Superintendência da Polícia Federal no Amapá confirma a realização de licitação visando a contratação de empresa para a construção da nova sede da instituição na cidade de Oiapoque, fronteira com Guiana Francesa. As propostas das empresas interessadas devem ser enviadas por meio eletrônico até às 9 horas do dia 24 de setembro.

Rapidinhas

Visitação – Na 53ª Expofeira do Amapá, promovida pelo Governo do Estado, o público visitante pode conhecer no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, startups amapaenses do setor de tecnologia com soluções inovadoras para atender demandas do cotidiano.

CNH – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Votação – Está marcada para 9 de setembro, às 15 horas, a assembleia geral da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá, informa o presidente Joelson Rogério. Na pauta a eleição, aclamação e posse da diretoria, e aprovação do novo estatuto da associação.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou os dados e anunciou que o Brasil tem 212,5 milhões de habitantes em 2024. Dados divulgados na quinta-feira (29) apontam que a população brasileira cresceu 4,68% em relação a 2023. O Amapá passou de 733.759 habitantes (2023) para 802.837 (em 2024), com crescimento de 9,41%. Ganhamos apenas de Roraima, que tem a menor população do país, mais foi o que mais cresceu (12,58%).

Determinação de bloqueio

Atendendo requerimento de cumprimento definitivo de sentença formulado pela União, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está determinando o imediato bloqueio de ativos financeiros de Dalva Figueiredo, via SISBAJUD, até o limite (não citado) do débito. Ex-governadora e ex-deputada federal do Amapá, Dalva Figueiredo teve as contas de campanha de 2022 desaprovadas e com trânsito em julgado.

Retomada de atividades

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) retoma atividades do “TRT-8 Presente”, no dia 5 de setembro. Dessa vez é a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado que recebe a visita da administração do Tribunal para apresentação de todas as áreas estratégicas, escuta de sugestões e indicação de melhorias. O “TRT-8 Presente” é uma iniciativa que aproxima a administração do Tribunal das Varas do Trabalho localizadas fora da sede, em Belém.

Representação improcedente

O Tribunal de Contas do Amapá publicou decisão que julgou improcedente a representação da Neoluz Projetos e Engenharia contra o município de Macapá, processo de pregão realizado em 2018, gestão do então prefeito Clécio Luís. Por unanimidade, os conselheiros consideraram que não ficou demonstrada a irregularidade alegada na inicial, com o consequente arquivamento dos autos. O relator foi o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes.

Recomendação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE), Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona, expediu recomendação para evitar que candidatos ou partidos políticos utilizem a 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá, que iniciou na quinta-feira (29), para fins eleitoreiros. Dentre as recomendações, o MPE alerta para que os organizadores não permitam nenhum tipo de promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer candidatos ao pleito de 2024.

Alteração cadastral

Portaria da Diagro aprova os procedimentos de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral, de suspensão e de cancelamento de registro de estabelecimentos junto a Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, da Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e artesanais de produtos de origem animal e vegetal.

Bolsa para pesquisa 

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) tornou público edital de concessão de bolsas nas modalidades: Apoio Técnico à Pesquisa, Iniciação Científica e para Estudos e Pesquisa em Avifauna. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Pesquisa Arqueológica e Núcleo de Biodiversidade do IEPA, contribuindo para formação técnica de acadêmicos, graduados, pós-graduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa arqueológica e do meio biótico no estado do Amapá. O edital completo está no Diário Oficial e no IEPA.

Concurso da CDSA

O Diretor-Presidente da Companhia Docas de Santana – CDSA, Cabral Tork, tornou pública a realização de concurso público – edital de abertura, destinado ao preenchimento de vagas de cargos do quadro de pessoal efetivo de nível médio. O edital está disponível na página oficial do concurso no portal fadesp.org.br.

Assembleia marcada

Está marcada para 9 de setembro, às 15 horas, a assembleia geral da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá, informa o presidente Joelson Rogério. Na pauta a eleição, aclamação e posse da diretoria, e aprovação do novo estatuto da associação.

Registro deferido

Portaria do Ministério do Trabalho deferiu o registro sindical do Sindicato da Indústria do Trigo (Sinditrigo) dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, e Amazonas, para representar a categoria econômica da indústria do trigo, com abrangência interestadual e base territorial nesses quatro estados.

Extinção de cobrança

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação da aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a Lei do ISS, que  permite essa tributação desde 2016. O texto aprovado traz ainda dois pontos: perdoa todos os débitos de contribuintes relativos ao ISS sobre a cessão do espaço físico para os sepultamentos e proíbe os estados de instituírem futuramente esse tipo de cobrança.

Mentira influenciadora

O DataSenado publicou o “Panorama Político 2024, Notícias Falsas e Democracia”, com os resultados da 21ª edição da sua pesquisa nacional, que tem série histórica desde 2008. A última pesquisa foi realizada entre 5 e 28 de junho, quando foram entrevistados, por telefone, 21.808 cidadãos. Dos entrevistados, 81% acham que as notícias falsas podem influenciar muito os resultados das eleições.

Tribunal premiado

TRT Pará e Amapá recebe prêmio nacional de Sustentabilidade com o projeto “Jornada Cidadã: juntos construindo o Brasil” – 28/08. Com o tema “Justiça climática e racismo ambiental”, foi aberto na manhã da terça-feira (27), no TRT da Bahia, o IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho reunindo magistrados e servidores.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura pendências no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do Município de Pracuúba.

Data – Esta sexta-feira (30) marcou os 41 anos da morte do padre Marcelo Cândia. Ele foi o construtor do Hospital São Camilo e São Luiz, e tem seu nome eternizado na rua que passa em frente ao hospital.

Adiamento – A Anatel adiou a regulação que prevê o bloqueio da linha após 20 dias de atraso no pagamento da conta pelo consumidor.

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Além do salário mensal, que nas capitais pelo Brasil variam de R$ 8 a R$23 mil, os vereadores também têm direito a outros benefícios. Em Macapá, além do salário de R$ 11 mil (valor bruto), os vereadores recebem verba de gabinete destinada ao pagamento de funcionários (R$ 10 mil) e verba indenizatória de R$ 20 mil, pagos mediante apresentação de notas fiscais. Os valores pagos mensalmente aos parlamentares são definidos pela própria Câmara de cada munícipio. No entanto, os salários dos vereadores precisam respeitar sempre o limite de representar até 75% da remuneração de um deputado estadual.

Dinheiro falsificado

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (28), Taylon Kleber de Oliveira Araújo, de 21 anos, após ele adquirir dez notas de 100 reais falsificadas. Depois de receber denúncia, a PF contou com a ajuda dos Correios e acompanhou a entrega da encomenda até a residência de Taylon, no Jardim Felicidade.

Licitação suspensa

O DNIT publicou comunicação da suspensão da licitação que tinha como objeto contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob a jurisdição da Superintendência do DNIT no estado do Amapá.

Corrida contra o câncer

O Ministério Público do Amapá, a Organização Não-Governamental – ONG Carlos Daniel e a Rede Amazônica, anunciaram a 7ª Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida. A corrida, marcada para 17 de novembro, visa arrecadar recursos e donativos para ajudar famílias de crianças e adolescentes em tratamento, e duas instituições com finalidade social, casa da Hospitalidade e Creche Irmã Carmela Bonassi. A inscrição é online, e foram disponibilizadas mil vagas.

Suspensão de greve

Após reunião de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) entre dirigentes do Setap e do Sindicato dos Rodoviários, foi suspenso o movimento grevista marcado para esta quinta-feira (29). Os rodoviários buscam adesão do Setap a uma convenção coletiva que inclui reajuste salarial de seis por cento, mas o sindicato patronal está propondo 4,5%. Outras duas reuniões estão marcadas para 4 e 6 de setembro.

Convenção LGBT

A Prefeitura de Macapá promove, nesta sexta-feira(30), no auditório da Defensoria Pública, a quarta convenção LGBTQIA+, com o tema “Participação e representatividade, implementando direitos na construção de uma Macapá mais inclusiva”. Entre os palestrantes o sociólogo Rafael Estefans, e os advogados Ernanes Palmeira e Gê Campos Dantas, ativistas LGBTQIA+.

Aplicação do Fundeb

O Ministério Público do Amapá segue com o procedimento administrativo instaurado no ano passado para acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica pelos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, consistente em deixar de fornecer as informações sobre a utilização das verbas do Fundeb, bem como possível ausência das prestações de contas e da recusa de fornecer a folha analítica dos profissionais da educação. A previsão é que a construção inicie no primeiro trimestre de 2025 e seja inaugurado e m 2027.

Homem de confiança

Um dos artífices e coordenador da campanha do emedebista Dejaci Collares, candidato a prefeito de Amapá, Fábio Cambraia, que também é o presidente do diretório municipal local do MDB, disputa cadeira de vereador na perspectiva de se tornar o líder da bancada no parlamento, com a provável eleição de Dejaci.

Sede da PF

A Superintendência da Polícia Federal no Amapá confirma a realização de licitação visando a contratação de empresa para a construção da nova sede da instituição na cidade de Oiapoque, fronteira com Guiana Francesa. As propostas das empresas interessadas devem ser enviadas por meio eletrônico até às 9 horas do dia 24 de setembro.

Curso de psicologia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou edital do processo seletivo do curso de Psicologia. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas de 30 de agosto a 13 de setembro, exclusivamente no site da universidade. Serão ofertadas 30 vagas. O resultado final do certame está previsto para o dia 1º de outubro de 2024.

Alerta da OMS

Doença do grupo das varíolas, a Mpox, transmitida pelo vírus Monkeypox, foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma emergência de saúde pública de importância internacional. O alerta se deve a uma nova variante, a Clado 1B, já com muitos casos registrados, principalmente na África. O médico infectologista Jandrei Rogério Markus destaca que a doença tem potencial para se espalhar rapidamente se medidas preventivas não forem adotadas. Segundo ele, a nova variante da mpox é mais transmissível e mortal.

Abandono de tratamento

O Ministério da Saúde informou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara que cerca de 8% das 904 mil pessoas diagnosticadas com HIV/Aids em 2023 não fizeram o tratamento necessário para redução da carga viral. O representante do ministério na audiência, Artur Kalichman, disse que o governo busca políticas para solucionar o problema. Além desses que não buscam tratamento, ainda há outro contingente de 16% que começa o tratamento e não continua.

Rapidinhas

Anúncio – Prêmio Congresso em Foco, melhores do Congresso Nacional serão anunciados nesta quinta (29). Deputados e senadores do Amapá estão na disputa.

PIS/Pasep – Trabalhadores com direito ao abono têm até 27 de dezembro para sacar o dinheiro. Caixa e Banco do Brasil farão pagamentos.

MEC – O Brasil tem 632.763 crianças na fila de espera por uma vaga em creche. Nove em cada 10 municípios têm crianças nessa situação.

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Encaminhados pelo governo do estado, tramitam na Assembleia Legislativa do Amapá dois projetos que têm a ver com benefícios para servidores públicos do Executivo. O primeiro altera a lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde, e o segundo institui a Gratificação de Titulação dos servidores de nível superior e altera o anexo II, referente aos servidores de nível básico e médio do Grupo Gestão Governamental do estado do Amapá.

Alimentação hospitalar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Alimentação Hospitalar, destinado a estabelecimentos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é priorizar a compra de alimentos da agricultura familiar, da pesca artesanal, da aquicultura (peixes, moluscos), da carcinicultura (camarão) e da piscicultura (peixes). O relator do projeto foi o deputado Augusto Pupio (MDB-AP).

Apresentação de condenados

Portaria da direção do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) regulamenta a apresentação espontânea para início do cumprimento da pena. De acordo com a portaria, a pessoa condenada notificada pelo Poder Judiciário para dar início ao cumprimento da pena deverá se apresentar ao Iapen nos dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário de 9 às 11 horas.

Contratação de brigadas

Portaria do Ibama autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de brigadista chefe de brigada, brigadistas chefes de esquadrão e brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari, Amapá e Tartarugalzinho, no estado do Amapá.

Revitalização do IEPA

O governo do Amapá anuncia licitação para a contratação de empresa especializada para a revitalização do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IEPA), transformando-o em um centro de referência em estudos e pesquisas, com foco na modernização da infraestrutura, melhoria das condições de trabalho dos pesquisadores e incremento. A abertura das propostas será dia 10 de setembro.

Prevenção ao escalpelamento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, nesta quarta-feira (28), campanha de prevenção ao escalpelamento por motores de barcos, um acidente que pode ser evitado por meio de conscientização, mas que ainda afeta, principalmente, as populações ribeirinhas da Região Norte. A iniciativa do MPT, que terá como slogan “Proteja o motor do seu barco. Trabalhe com segurança. Previna o escalpelamento”, marca o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento e consistirá na realização de diversas ações educativas. Meninas e mulheres somam 98% das vítimas.

Vacinação contra gripe

A Prefeitura de Santana anuncia o início de sua campanha de vacinação contra a influenza, que ocorrerá no próximo dia 31 de agosto, das 7h30 às 18h30. A cerimônia de abertura será realizada na Policlínica Maria Tadeu Aguiar. A campanha tem como objetivo imunizar a população contra os vírus da gripe, com foco nos grupos prioritários.

Professor da Unifap

Inicia na segunda-feira, 2 de setembro, as inscrições para o processo seletivo de professor substituto da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Ao todo, são 33 vagas, distribuídas em diversos cursos de graduação dos campi Marco Zero do Equador (Macapá), Santana e Mazagão. A inscrição encerra dia 16 de setembro. O valor da taxa de inscrição é de R$130.

Mulheres negras

No dia 30 de agosto, vai ocorrer o seminário intitulado “Mulheres Negras: Resgate, Resistência e Soberania”. O evento é totalmente gratuito e as inscrições podem ser feitas por meio do site semin-mulheres-negras-resgate-resistencia-soberania. A realização  do seminário será de forma presencial, na Procuradoria Geral da Justiça – Promotor Haroldo Franco, em Macapá, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Males da tecnologia

Projeto de lei do deputado Kaká Barbosa institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do estado do Amapá.

Denúncias ao TSE

Com o início da corrida eleitoral para os cargos de prefeitos e vereadores em todo o Brasil, começou a propaganda eleitoral que vai se consolidar com o início da propaganda política em rádio e TV a partir desta sexta-feira (30). Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

Projeto homologado

O Ministério da Cultura homologou projeto cultural da orquestra Grupo TZK Ltda, do Amapá, para apresentação de uma orquestra sinfônica em espaço privado no Amapá, com cobrança de ingresso. Como contrapartida social, haverá um bate-papo em uma escola pública sobre o funcionamento de uma orquestra sinfônica, destinado a alunos e professores. O valor aprovado para captação é R$ 998 mil.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira (28) marca os 60 anos da criação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.

Nome – Este ano, 237 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador utilizam nas urnas os nomes “Lula” ou “Bolsonaro”.

Emissão – O Governo do Estado inicia a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional a partir desta quarta-feira, 28. O atendimento é voltado para solicitação da 1ª via do documento e para casos considerados prioritários.

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O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) expediu autorização, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas ao projeto de urbanização para a Orla do Aturiá (PAC Aturiá), localizada no bairro do Araxá. Trata-se da avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico da urbanização da orla no município de Macapá.

Julgamentos da semana

Com mais de 320 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para 28 de agosto. Dois deles tratam de repasses de duodécimo para as câmaras municipais de Santana e Serra do Navio, incluindo pagamento de décimo terceiro para vereadores de Serra do Navio. Tem ainda processo que trata da emissão e atualização de certidões para a prefeitura de Macapá, a pedido do prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan. A maioria dos processos trata de atos de admissão de pessoal.

Amapá presente

O Amapá vai participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), na cidade de Baku, Azerbaijão, de 9 a 16 de novembro. Para chefiar a delegação amapaense, já foram nomeados os secretários Taisa Mendonça (Meio Ambiente), Fabricio Penafort Gonçalves (Relações Internacionais e Comércio Exterior), Carlos Michel Miranda da Fonseca (Gestão Estratégica) e Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida (Planejamento).

Açaí manejado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou aviso de licitação visando a contratação de serviços técnicos não continuados voltados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados para fornecimento de açaí manejado à cooperativa de produtores agroextrativistas do Bailique e do Beira Amazonas – Amazonbai no estado do Amapá, nos municípios de Macapá, Itaubal e Pedra Branca do Amapari. A entrega de propostas já começou, com abertura marcada para 11 de setembro.

Aumento nas audiências

No período de 19 a 23 de agosto, durante a 27ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o Poder Judiciário do Amapá, aumentou em 50% o número de audiências realizadas em uma semana – entre processos, medidas protetivas de urgências e outros. A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, juíza Marcella Peixoto Smith, destacou que a ação foi em esforço concentrado com a juíza substituta, Ana Thereza Moraes Rodrigues.

Manejo florestal

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Embrapa Amapá e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, tendo como objeto o fortalecimento do manejo florestal não-madeireiro e da gestão participativa dos recursos naturais. A parceria será direcionada para fomentar as mulheres extrativistas e produtoras de biocosméticos em comunidades amazônicas, gerando impacto e inovação no estado do Amapá, em áreas de atuação da associação Sementes do Araguari, em Porto grande. A vigência é de 48 meses.

Justa homenagem

A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei do vereador Claudiomar Rosa (PT), atribuindo ao campo Poeirão o nome “Arena Betão”. José Alberto da Silva, o Betão, fez parte da Guarda Territorial do Amapá e se destacou como treinador de futebol, principalmente no Esporte Clube Macapá, formando jovens e grandes talentos deste esporte no estado. Na juventude, Betão praticou vôlei, basquete, tênis, futsal e futebol, tendo atuado por Juventus, São José e seleção de Serra do Navio. Além do Macapá, foi treinador do Cruzeiro, Oratório, Cristal, Lagoa, MV-13 e Londrina.

Caravana rural

A Caravana de Atendimento Rural Integrada chegou à Reserva Extrativista do Rio Cajari (Resex), na Comunidade de Água Branca. Trata-se de ação conjunta do Sebrae, Governo do Amapá, Governo Federal, Prefeitura de Mazagão e instituições parceiras. O objetivo é facilitar aos produtores, acesso a informações para regularização das propriedades, oferecer atendimento normativo e orientativo, e serviços, por meio de atendimento individual e palestras. Nos dias 27 e 28 de agosto, a caravana estará na Comunidade do Cupixi, e na sede do município de Porto Grande.

Número para denunciar

Se você quer denunciar mentiras (e é o que mais tem) sobre as Eleições 2024, conheça disque-denúncia SOS Voto. Pelo número 1491, qualquer pessoa pode realizar uma denúncia sobre desinformação eleitoral. A plataforma funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, e pode atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE treinados especialmente para receber as denúncias.

Resultado afetado

A proximidade das eleições municipais de 2024 acende um alerta sobre a desinformação e a propagação de notícias falsas. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto DataSenado, 81% dos brasileiros acham que as notícias falsas, as chamadas fake news, podem afetar significativamente o resultado eleitoral.

Provas em Macapá

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou nesta sexta-feira, 23 de agosto, em seu site os resultados definitivos referentes às inscrições do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. As provas do concurso estão previstas para acontecer no dia 29 de setembro, nos turnos matutino e vespertino. Todas as etapas serão realizadas em 13 cidades, incluindo Macapá.

Ato ilegal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) que exigiu de uma empresa a apresentação das guias de recolhimento de obrigações fiscais, bem como de regularidade junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) para liberação de pagamentos por serviços efetivamente prestados.

Rapidinhas

Retrato – A Associação Nacional de Travestis e Transexuais está realizando, pela primeira vez, pesquisa sobre envelhecimento de pessoas trans, com foco em travestis e mulheres transexuais brasileiras acima de 45 anos.

Prorrogação – Decreto do governador Clécio Luís prorroga por mais um ano a cessão do servidor Leivo Rodrigues dos Santos para a Prefeitura de Macapá. Leivo é o diretor-presidente da Macapá Previdência.

Campeão – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável um recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra a decisão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) que declarou o Sport Clube Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.

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O Governo do Amapá começou a distribuição de 100 mil doses da vacina contra a Influenza para os 16 municípios do estado. Os imunizantes foram encaminhados pelo Ministério da Saúde para a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, que será realizada de 2 de setembro a 26 de outubro. O Ministério da Saúde antecipou a campanha na Região Norte, e o Amapá recebeu as 100 mil doses que estão indo para os municípios. A capital Macapá recebeu, nesta primeira etapa de entregas, 48.980 mil doses e Santana, o segundo município mais populoso, 13.250 mil unidades da vacina. As demais prefeituras devem receber o imunizante no decorrer da semana, conforme agendamento na Coordenação Estadual de Imunização. A população pode procurar as Unidades Básicas de Saúde para saber os locais e horários de vacinação. É importante lembrar que quem tomou a vacina no início deste ano, deve receber a dose novamente.

Veiculação da propaganda

Durante audiência conduzida pelo juiz eleitoral Diego Moura, realizada na quinta-feira, 2ª Zona Eleitoral estabeleceu a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito para as emissoras de rádio e televisão da capital Macapá. O evento contou com a presença de representantes de partidos políticos e federações que concorrerão às Eleições Municipais 2024, além de emissoras de rádio e TV. Ficou definido que a Rede Amazônica será a emissora de televisão geradora da propaganda em rede, enquanto a Rádio Diário FM será a geradora para as emissoras de rádio. A propaganda vai de 30 de agosto a 3 de outubro.

Instituto credenciado

Resolução do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), publicada nesta quinta-feira (22), credencia o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), Campus Macapá, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A resolução é assinada por Marcos Toscano Siebra Brito, coordenador do Comitê.

Nova zona eleitoral

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, na sessão administrativa desta quinta-feira (22), pela homologação da criação da 13ª Zona Eleitoral (ZE) no município de Macapá. O entendimento confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que votou pela criação da nova zona eleitoral, por meio do desmembramento das 2ª e 10ª ZEs.

Inauguração de centro

Na segunda-feira, 26 de agosto, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoverá, a partir das 9 horas, o Workshop de Apresentação do recém-inaugurado Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O evento ocorrerá no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do TJAP, e contará com a presença de diversas autoridades do Sistema de Justiça e profissionais envolvidos no projeto.

Acumulação de cargos

Com base em relatório oriundo do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Amapá, contendo informações de inúmeros casos de possível acumulação indevida e remunerada de cargos públicos, por parte de servidores de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, o MP segue com a apuração, requisitando esclarecimentos quanto aos fatos descritos no relatório.

Resultado da itinerância

Na sessão itinerante realizada em Ferreira Gomes, o Tribunal Regional do Trabalho fez 52 atendimentos entre reclamações trabalhistas e consultas processuais; MTE foram 54 atendimentos com consultas no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Pasep/Banco do Brasil e no INSS ao todo foram realizados 27 atendimentos que envolviam pedidos de extrato de contribuição, emissão de senha do Gov.br, e simulação de tempo de serviço. Também foram realizadas 25 audiências na sede da Defensoria Pública.

Mulheres protagonistas

O Sebrae Amapá promove Seminário Mulheres Protagonistas. O objetivo do evento é evidenciar a potência feminina e o fortalecimento dos negócios liderados por mulheres, proporcionar o acesso à informação e a conteúdos relevantes, e incentivar a conexão entre mulheres e seus negócios. O seminário ocorre na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, no dia 11 de setembro, das 18h às 21h. Uma das palestrantes será a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil.

Políticas de irrigação

O uso de políticas públicas de irrigação para garantir segurança alimentar de forma sustentável foi defendido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no 1º Seminário de Agricultura Irrigada no Cerrado. O evento abordou o desenvolvimento do bioma como potência agrícola nacional e internacional no contexto das mudanças climáticas e foi palco de entregas de projetos importantes dentro desse tema com a presença de pesquisadores. De acordo com o ministro, o seminário serviu para contextualizar as iniciativas do Governo Federal quanto às questões hídricas, trazendo as dificuldades enfrentadas sem deixar de comemorar os resultados conquistados.

Recursos do CNU

Os candidatos que apresentaram recurso contra alguma questão do CNU (Concurso Nacional Unificado) terão de esperar até 8 de outubro para saber se a contestação foi aceita ou não. O prazo é o mesmo no qual será divulgada a lista de aprovação e classificação na prova objetiva, a nota preliminar da prova discursiva e a convocação para a prova de títulos.

Rota para o pacífico

O Governo Lula planeja a criação da “Rota Amazônica” que conectará a Amazônia brasileira ao oceano pacífico, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Cop 30). O projeto faz parte da agenda de integração sul-americana, sendo administrado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). São cinco trechos que ligarão Manaus, capital amazonense, a quatro cidades sul-americanas na costa do Pacífico.

Postes no Jari

Em Laranjal do Jari, o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para acompanhar melhorias quanto a troca de poste de madeira na Av. Tancredo Neves e quanto a implantação de postes de média tensão, instalação de transformador e lançamento de cabo de MT, com vias de realizar a extensão de rede secundária em prédio do bairro Cajary.

Rapidinhas

Ponto – Com o propósito de garantir o acesso a serviços, assegurar os direitos dos cidadãos e promover a prestação jurisdicional à sociedade residente no Distrito de Lourenço, município de Calçoene, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá disponibilizou, no Posto Avançado do Poder Judiciário na localidade, um Ponto de Inclusão Digital (PID).

Saúde – A Prefeitura de Santana está convidando mães, gestantes e famílias para o “Agosto Dourado: Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno”, nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, na Escola Madre Tereza, Rua Salvador Diniz, bairro Hospitalidade. Serão oferecidos serviços focados no bem-estar materno e infantil.

Quentura – O calor intenso neste verão amazônico tem causado desconforto aos moradores da capital amapaense, seja dentro ou fora de casa. E para amenizar o calorão, recorrer às compras de eletrodomésticos como ventiladores de mesa e coluna, ventiladores recarregáveis e ar-condicionados tem sido uma das soluções.

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