Paulo Silva

Considerando a necessidade de promover o acesso facilitado aos servidores públicos do estado do Amapá aos sistemas de geração de energia fotovoltaica residencial objetivando a segurança de aquisição de energia elétrica com economicidade, o governador Clécio Luís assinou decreto instituindo o programa “Amapá Solar Servidor” através da consignação facultativa em folha de pagamento para atendimento aos servidores públicos do estado elegíveis de acordo com o previsto na base legal das consignações em folha de pagamento.

Congresso ambiental

A partir desta quinta-feira (22), a capital do meio do mundo Macapá, no coração da Amazônia, será palco do Terceiro Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas. Sob a realização do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Atricon, IRB, CNTC, Abracom e Audicon. O evento reunirá representantes de tribunais de contas de todo o país, autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir e promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. O Amapá foi escolhido como sede deste congresso devido à sua importância ambiental e seu compromisso exemplar com a preservação da natureza.

Minha primeira empresa

Visando ampliar as chances para quem quer ser dono do próprio negócio, o Governo do Amapá prorrogou até 8 de setembro as inscrições para o programa “Minha Primeira Empresa”. O programa é uma política pública que incentiva a geração de novos negócios para aquecimento da economia local, oportunizando mais emprego e renda. Podem se inscrever beneficiários de programas sociais, universitários, donos de startups de tecnologia e de bioeconomia , e de quem atua em área multissetorial, como comércio, indústria, serviços, produtor rural, cooperativa de produção, serviços e de extrativismo.

Suspeita de irregularidades

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil a notícia de fato (denúncia) para apurar irregularidades na aplicação e prestação de contas de recursos públicos recebidos por Valfrido Martins, ex-presidente da Associação de Produtores Rurais e Extrativistas da BR 156, Vale do Rio Primeiro do Cassiporé.

Credenciamento no Detran

Portaria da direção do Detran Amapá estabelece os procedimentos relativos ao credenciamento inicial ou renovações para despachantes e seus prepostos junto ao órgão no estado, na condição de pessoa física ou jurídica para tratar de assuntos relativos a registro e licenciamento de veículos e outros. Os interessados a se credenciarem ao Detran deverão cumprir todas as exigências previstas na Lei Federal 14.282, de 28 de dezembro de 2021.

Crimes ambientais

Com parecer favorável do relator, deputado Josenildo, do Amapá, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto também cria multas para os estabelecimentos comerciais pela prática de maus-tratos em suas dependências, medida hoje não prevista na lei.

Análise de faturamento

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá audiência pública com a finalidade de obter subsídios e aprofundar a análise das práticas de faturamento das distribuidoras do Grupo Equatorial em relação à geração distribuída. A sessão será realizada na sede da agência dia 29 de agosto. A discussão permitirá a ampla participação das partes interessadas no aprimoramento das práticas de faturamento, especialmente em relação ao sistema de compensação de energia elétrica estabelecido por norma regulatória vigente da ANEEL.

Candidatos trans

O painel Candidaturas, do TSE, registra 967 candidaturas de pessoas trans para as eleições municipais. Os dados também chamam atenção sobre o número de pessoas gays, lésbicas e bissexuais, assexuais e pansexuais: são 2.390 candidaturas, seis vezes mais do que em 2020 (556 candidaturas). O registro oficial de candidaturas LGBT+ é uma conquista recente dos movimentos pela democratização da participação política. No geral, foram registradas em todo o Brasil 454.689 candidaturas, número 18,5% menor do que nas eleições de 2020. Homens representam a maioria (66%).

Resultado aguardado

Considerada a premiação mais relevante no cenário político brasileiro, o Prêmio Congresso em Foco terá os vencedores anunciados em evento no próximo dia 29, em Brasília. A escolha pelo voto popular foi feita durante o mês de julho, quando foram eleitos os 25 melhores deputados e 15 melhores senadores do Brasil, além dos cinco melhores por região em cada casa legislativa. O processo foi auditado internamente e externamente pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que certificou a segurança da eleição.

Lives eleitorais

Candidatas e candidatos das Eleições Municipais de 2024 podem fazer lives eleitorais. Entendidas como transmissão em meio digital, com ou sem a participação de terceiros, as lives têm como objetivo promover candidaturas e conquistar a preferência do eleitorado. De acordo com a legislação, as lives passaram a constituir atos de campanha eleitoral de natureza pública, mesmo que não tenham pedido explícito de voto pelos candidatos e candidatas.

Deficiências em UBS

O Ministério Público do Amapá converteu notícia de fato em procedimento administrativo, com a finalidade de fiscalizar e obrigar o município de Amapá a corrigir as deficiências na Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Cruzeiro, apontadas no relatório de inspeção de abril de 2024.

Sessão de negócios

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza sessão de negócios e lançamento das obras artesanais do Projeto Tecendo Arte 2024. O objetivo é apresentar as obras artesanais ao setor empresarial para reconhecimento das técnicas artesanais e produtos com referência cultural amapaense. O evento acontece até dia 23 na sede da instituição, no Hall de entrada do Sebrae, das 8h às 18h30. Os empresários convidados são do segmento de arquitetura, design de interiores, decoração, hotel e restaurantes.

Rapidinhas

Reinado – Iniciadas as inscrições para o concurso da Rainha da 53ª Expofeira do Amapá. O certame, que irá escolher a mais bela do evento, acontece no dia 1º de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

Senha – Hemoap disponibiliza senha preferencial para doadores com tipagem O negativo e A negativo para regularizar estoque de sangue no Amapá.

Revitalização – A Prefeitura de Santana está realizando obras de melhorias na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, em frente à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Remédios II. A revitalização do logradouro incluirá a construção de calçadas, pergolados com bancos e uma academia ao ar livre. O projeto beneficiará os moradores dos bairros Remédios II, Novo Horizonte e Vila Daniel.

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O juiz Diego Moura de Araújo (foto), da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, publicou edital convocando representantes dos partidos políticos, federações e coligações; representantes das emissoras de rádio e televisão, e representante do Ministério Público Eleitoral para audiência sobre a elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições 2024. A audiência está marcada para esta quinta-feira, 22 de agosto, às 14h, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AP. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. No mesmo dia acontece o sorteio do horário eleitoral no cartório de Amapá, e no posto avançado de Calçoene, conduzido pelo juiz Marck William Madureira da Costa.

Julgamento de embargos     

Na sessão marcada para segunda-feira, 26 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração que tem como embargantes da deputada federal Sílvia ‘Waiãpi’ Nobre Lopes, que está com o mandato cassado; o ex-deputado federal Evandro Milhomem, o partido PDT, e o terceiro interessado Jorielson Brito Nascimento. A relatora é a juíza Paola Santos.

Dudão multado

Prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, está multado pelo Tribunal de Contas do Amapá em R$ 3.042,13 por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. João Dudão Costa não encaminhou ao tribunal o relatório resumido de execução orçamentária, do município de Mazagão, referente ao primeiro bimestre do exercício de 2024.

Intimação por execução

O juiz eleitoral Anselmo Gonçalves da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está intimando o ex-deputado federal Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional R$ 955.732,78, resultado de execução formulada pela União Federal em processo da eleição de 2022, que transitou em julgado em junho de 2024. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se prazo de 15 dias para que, querendo, apresente impugnação. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação, estará sujeito à multa de 10% sobre o valor da condenação e ao pagamento de honorários advocatícios de 10%.

Aprovação e multa

O Tribunal de Contas do Amapá julgou como regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Comunicação do governo do Amapá, exercício de 2021, gestão de Gilberto Ubaiara Rodrigues. A relatora foi a conselheira Marília Brito, que votou pela aplicação de multa pessoal ao ex-secretário, em razão da ocorrência de irregularidade na alteração de valor contratual, no montante de 250 Unidades de Padrão Fiscal do Amapá, que na data (julho) está estabelecida em R$ 4,3459, totalizando R$ 1.086,47.

Emissão de vistos

O governador Clécio Luís informou, nesta terça-feira (20), que no dia 9 de setembro o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, vem ao Amapá oficializar o retorno da emissão de vistos para a Guiana Francesa. Clécio afirmou ser resultado dos esforços de cooperação que tem trabalhado desde o primeiro dia de seu governo.

Denúncia falsa

O Ministério Público do Amapá segue investigando a denúncia sobre suposto oferecimento de quantia em dinheiro por Cleydson Costa Coimbra, por ordem de Euclimar Fontineles, a Eulálio Martins dos Reis (R$ 5 mil) para que formalizasse denúncia falsa à Câmara Municipal de Oiapoque contra o prefeito Breno Lima. Foi determinada a notificação de Euclimar Lima e Kelly Quaresma da Costa.

Parceiro digital

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/AP), Ladislao Monte, assinaram termo de cooperação técnica que garante a renovação da parceria entre o Poder Judiciário e a Fecomércio no trabalho conjunto no programa ‘Parceiro Digital’, que consiste na acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário para quem precisa, inclusive nas localidades mais longínquas do Amapá, o que resulta na promoção da cidadania e eficácia na prestação jurisdicional.

Congresso em Foco

O resultado da votação popular do Prêmio Congresso em Foco será revelado em cerimônia marcada para quinta-feira, dia 29 de agosto, em Brasília, com transmissão online. Do Amapá estão na disputa os deputados federais Josenildo, Vinícius Gurgel, Augusto Pupio e Dorinaldo Malafaia, e os senadores Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto. O Prêmio Congresso em Foco é realizado desde 2006, com o objetivo de promover boas práticas e destacar os melhores do parlamento brasileiro.

Patentes militares

O número de candidaturas com patentes militares nas eleições municipais cresceu 58%, entre 2000 e 2024, na região Norte. Os dados inéditos são do Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem, da FSB Holding, e foram coletados a partir do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral. No levantamento, foram considerados candidatos e candidatas para prefeituras e para câmaras de vereadores de todos os estados da região. Em 2000 havia 74 candidaturas com patentes militares. Já em 2024 o número chegou a 117. Nesse mesmo período de 24 anos, o número de candidaturas na região subiu quase 23% – passando de 34.768 para 42.760.

Piso salarial

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas por semana. A proposta é oriunda do Senado e altera a lei que regulamenta o trabalho da categoria. O projeto vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Candidaturas 2024

Já estão disponíveis, na página do Tribunal Superior Eleitoral, os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político. Do total de 456.310 candidaturas registradas, 155 mil são de mulheres e 301.310 são de homens. Desses totais por gênero, 74.355 são mulheres não negras, 80.645 mulheres negras, 159.942 homens negros e 141.368 homens não negros. O total de candidatos obedece à classificação em três grupos definidos: homens e mulheres; mulheres negras e não negras; e homens negros e não negros. Para o financiamento da candidatura de mulheres, há a garantia de 30% de destinação dos recursos do FEFC e do Fundo Partidário.

Rapidinhas

Sorteio – O Governo do Amapá sorteou 20 estandes do Pavilhão Aquário da Inovação para as startups que irão expor durante a 53ª Expofeira, que ocorrerá de 29 de agosto a 8 de setembro. Os empreendimentos ocuparão o espaço no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

Colégio – O município de Pracuúba tem o menor colégio eleitoral do estado do Amapá. São 4.308 eleitores aptos a votar para eleger prefeito, vice-prefeito e nove vereadores em outubro. Depois vem Serra do Navio, com 4.559 eleitores aptos a votar.

Federais – As eleições municipais de outubro contam com 83 deputados federais candidatos, incluindo 18 mulheres. Nenhum deles é do Amapá, onde apenas um deputado estadual, delegado Inácio, disputa a prefeitura de Oiapoque.

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As empresas amapaenses Engenho e Carvão Açaí, que se dedicam à transformação do caroço do açaí em bebida aromática, uma espécie de “café de açaí”, foram destaque na Startup Summit 2024, realizado na semana passada em Florianópolis (SC), reunindo diversos negócios e permitindo trocas de experiência e a conexão com investidores. A Engenho nasceu durante a pandemia em Macapá, quando o casal Lázaro e Valda Gonçalves constatou o descarte inadequado do resíduo em muitas cidades da região Norte do país. Quatro anos apôs o lançamento, a fabricação do produto chega a 12 toneladas ao mês. “Seria um problema ambiental e virou um produto super mercadológico”, descreve a CEO da Engenho, Valda Gonçalves. “Hoje a gente tem um público muito grande, que quer consumir o café de açaí devido a ele não ter a cafeína e ser benéfico para a saúde”. Outra startup também focada no aproveitamento de resíduos da planta é o Carvão Açaí, que utiliza o caroço para produção de carvão vegetal utilizado em churrasqueiras. “A gente resolve um problema ambiental e transforma em produto”, relata Alex Pascoal, que divide a gestão da empresa com o pai. O produto já está no mercado e alcança produção de sete toneladas mensais, que são distribuídas no estado do Amapá, além de ser exportado para a Guiana Francesa. Observatório do Sebrae já mapeou no mais de 13 mil startups espalhadas pelo país.

Jovem governador

Em iniciativa para fomentar o protagonismo estudantil, o governo do Amapá lançou, nesta semana, o edital para a primeira edição do programa Jovem Governador. O projeto irá selecionar cinco estudantes para acompanharem por uma semana a rotina do governador Clécio Luís, e segue com as inscrições abertas até o dia 8 de setembro. A seleção dos estudantes acontecerá por meio de concurso de redação nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para se inscrever, o aluno deve procurar a coordenação pedagógica de sua escola e adicionar seu nome na lista de participantes.

Queda no desemprego

O IBGE divulgou os dados da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua Trimestral, que apontam queda de 3,4% na taxa de desemprego no Amapá. A variação saiu de 12,4%, no 2º trimestre de 2023, para 9,0% em 2024, resultado direto das políticas públicas de incentivo das atividades econômicas implementadas pelo governo do estado. Ao todo, a taxa de desempregados caiu em 15 das 27 unidades da federação, e o Amapá segue em ritmo positivo, o que evidência ascensão do mercado de trabalho.

Apuração de improbidade

O promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho apura atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos municipais de Porto Grande, promovendo a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial. O procedimento foi instaurado depois da remessa pela Justiça Federal da cópia de autos que tramitaram pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá, de onde se extrai fortes indícios de crimes e atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos municipais de Porto Grande.

Justiça pela paz

Ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá, abertura da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa integra campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e concentra esforços para agilizar a tramitação de processos relacionados à violência de gênero e promover ações para dar visibilidade com 93 audiências – entre processos, medidas protetivas e seis júris de feminicídio para o período, que vai de 19 a 23 de agosto.

Cooperação técnica

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e a Secretaria da Infraestrutura do governo do estado (Seinf) assinaram acordo de cooperação técnica pelo qual a secretaria vai disponibilizar para o tribunal um engenheiro elétrico, um engenheiro mecânico e um técnico em cabeamento estruturado. Neste acordo as obrigações abrangem executar as ações, assim como monitorar os resultados, realizar vistorias em conjunto, quando necessário, entre outras obrigações. O acordo não altera a vinculação dos técnicos, bem como não acarreta ônus às instituições, assim co mo, as atividades não implicam em cessão de servidores, que poderão ser designados apenas para o desempenho de ação específica prevista no acordo e por prazo determinado.

Agosto Lilás 

Em atividade há sete meses, o Centro de Atendimento às Vítimas – Nós Pertencemos (CAVINP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) registra atendimento de quase 40 casos de vítimas de feminicídio e violência doméstica. Atualmente, a unidade acompanha 14 vítimas de feminicídio e 25 de violência doméstica. A equipe, composta pela psicóloga Larissa Souza, pela pedagoga Silia Tavares e pela assessora jurídica Kezia Vasconcelos, é responsável pelo atendimento e acolhimento das vítimas, além do encaminhamento de demandas para outros órgãos da rede de apoio.

Desapropriação no Jari

Em Laranjal do Jari, a Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá promoveu vistoria para elaboração de laudo de avaliação de 13 imóveis localizados ao longo da Rodovia AP-160 que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitoria do Jari, visando identificar o valor de indenização para execução das desapropriações ao longo da rodovia.

Compensação financeira

O número de municípios brasileiros aptos a receber compensação financeira pelo fato de terem estrutura de apoio ou beneficiamento decorrente da extração de minério de ferro, caiu de 100 para apenas 31 municípios. Das 31 cidades, 27 ficam no Estado de Minas Gerais. O Pará possui apenas Parauapebas na lista, apesar do município produzir 44% do minério do país. A contribuição é recolhida das mineradoras e distribuída entre municípios e estados. A informação está numa norma editada pela Agência Nacional de Mineração.

Duração da inelegibilidade

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União/AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve votar esta semana o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade. Hoje a lei define que o político que se tornar inelegível (ou seja, ficar impedido de se candidatar) não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos próximos oito anos ao término da atual legislatura, caracterizada pelo período de quatro ou oito anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.

Carteira de identificação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a carteira de identificação da pessoa com lúpus. O objetivo da proposta é priorizar o atendimento de pessoas com essa condição nos serviços de saúde, educação e assistência social. O documento terá validade de cinco anos e será expedido, sem custos para o requerente, pelos órgãos de atenção à saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante requerimento acompanhado de relatório médico.

Apreensão de CNH

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) conseguiu decisão favorável em ação de execução para cumprimento de sentença transitada em julgado que condenou Reginaldo Paiva Pantoja por atos de improbidade culposos, por não ter regularizado a prestação de contas de recursos públicos repassados em convênio no valor de R$ R$ 311.296,35, quando foi presidente do Caixa Escolar da “Colônia de Água Branca”. O juízo da Comarca também acolheu o pedido formulado pela promotora de justiça Carolina Oliveira, e determinou a apreensão da CNH de Reginaldo Pantoja, até que devolva os mais de R$ 300 mil.

Rapidinhas

Lançamento – Em evento que reuniu a comunidade jurídica e acadêmica de Macapá, no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá, o juiz Esclepíades de Oliveira Neto lançou, na sexta-feira (19), o livro “Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”. A obra traz análise sobre como regular essa tecnologia de forma ética e eficiente.

Nomes – As eleições municipais de 2024 estão chegando e a criatividade dos candidatos na escolha dos nomes sempre chama a atenção dos eleitores nas campanhas eleitorais. Desde 20 de julho, partidos e confederações têm escolhido os nomes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Lembrança – O domingo, 18 de agosto, marcou os 30 anos do falecimento do desportista Milton de Souza Corrêa, cujo nome está eternizado no estádio Zerão, resultado de projeto de lei do então deputado estadual Rosemiro Rocha. Seu Milton foi vítima de acidente de trânsito no bairro do Laguinho.

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Publicado o edital que regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador(a)-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, marcada para 6 de dezembro de 2024, das 9 às 12 horas, por meio eletrônico. Somente poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato do PGJ, e 10 anos na carreira. A Comissão Eleitoral será presidida pela procuradora Raimunda Clara Banha Picanço. Paulo Celso Ramos, atual procurador-geral, pode disputar reeleição.

Ação contra Patrícia

O Ministério Público Eleitoral pediu a concessão de tutela provisória visando impedir que a candidata Patrícia Lima Ferraz tenha acesso ou efetue despesas com recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, sob pena de fixação de multa no valor de R$ 100 mil. O MPE também pede o indeferimento do registro da candidatura de Patrícia à prefeitura de Macapá pelo PSDB. A alegação é de que ela tem condenação anterior que a impede de disputar a eleição de outubro. Os pedidos foram apresentados nesta sexta-feira (16).

Concessão recebida

A Prefeitura de Santana recebeu concessão do Incra Amapá permitindo a construção da Escola Municipal de Educação Básica Piaçacá, na comunidade de Água Branca. O projeto da escola segue os padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e incluirá seis salas de aula. A comunidade de Água Branca aguardava havia 10 anos pela formalização do uso da área, que agora permitirá a implantação de um benefício educacional importante para a localidade, diz o prefeito Bala Rocha.

Trabalho de fiscalização

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) formou comissão para atuar na fiscalização da propaganda nas eleições de 2024. Magistrados e servidores compõem o grupo, presidido pelo juiz Luís Guilherme Conversani, que irá averiguar denúncias de propaganda irregular, além de realizar ações para verificar a regularidade de todos os tipos de materiais físicos e virtuais relacionados à propaganda eleitoral, que começou nesta sexta-feira (16).

Amazônia em congresso

O III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas já ultrapassa o número de 800 inscritos. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Amapá, está marcado para os dias 22 e 23 de agosto, no auditório do Sebrae Macapá, com o tema “Amazônia: realidade, desafios e oportunidades”, incluindo a exploração de petróleo na margem equatorial do Amapá, que é de extrema importância para o estado. As inscrições continuam abertas na página do TCE na internet.

Queda de postes

O promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, de Laranjal do Jari, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a reclamação de moradores do bairro Santarém, que pedem à empresa CEA – Equatorial a substituição do posteamento de energia elétrica, tendo em vista a queda iminente dos postes atualmente existentes, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Parque da residência

Com o intuito de criar um novo espaço de valorização da cultura amapaense, o Governo do Amapá inicia as obras de requalificação completa da antiga casa que serviu, durante anos, como residência oficial do governo estadual, no centro de Macapá. O projeto de paisagismo preserva toda arborização que existe há décadas no local, com o intuito de criar um ambiente arejado e harmonioso para os visitantes. As obras, anunciadas pelo governador Clécio Luís, serão realizadas em única etapa, sob coordenação da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), com execução estimada para u m ano.

Empresa suspensa

Por decisão do Ministério Público do Amapá, a empresa Nortecom Empreendimentos Ltda está suspensa temporariamente de participação em licitação, impedimento de contratar com a administração do estado e descredenciada nos sistemas semelhantes ao SICAF mantidos pelo estado do Amapá, pelo prazo de um ano. A empresa também foi multada R$ 23.299,20. Tem a ver com penalidades do Contrato 80/2023-MP-AP, em razão do atraso injustificado dos objetos. A Nortecom tem cinco dias para apresentar recurso.

Programa de aprendizagem

Na terça-feira (20), encerra o prazo para a reserva de vagas do Programa de Aprendizagem Industrial. A iniciativa do Senai Amapá é uma modalidade de formação profissional voltada para jovens entre 14 e 24 anos. Por meio do programa, os aprovados têm acesso a aulas teóricas e práticas, além de ocupações específicas no setor industrial local. São ofertadas 105 vagas para os cursos de assistente de logística e produção, com 70 para Macapá e 35 para Santana. Empresas devem encaminhar candidatos para matrículas no programa nos centros de formação profissional do Senai instalados em uma das duas cidades.

Pardal disponível

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Foi publicada portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store).

Pessoa com deficiência

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) da Justiça do Trabalho em todo o país vão realizar, de 21 a 28 de setembro, um mutirão de audiências em que ao menos uma das partes seja pessoa com deficiência. A ação marca a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Para participar basta se inscrever na semana temática. O prazo para inclusão é até 27 de agosto.

Emergência na saúde

A Organização Mundial da Saúde que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

Rapidinhas

Polêmica – Jornalista Ney Pantaleão, apoiado pelos cronistas esportivos Rodolfo Santos, Barbosa Neto e Joelson Alencar, assinou notificação extrajudicial cobrando que ACEAP e ACREAP forneçam, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre a gestão dos recursos recebidos em 2024.

Capital – A Equatorial Energia, que no Amapá tem a concessão da CEA, fará aumento de capital de R$ 2,5 bilhões, informa o CanalEnergia. Cada ação será vendida por R$ 32,50, com previsão de R$ 76,923 milhões de novos títulos.

Plantões – Cartórios eleitorais devem ficar abertos aos sábados, domingos e feriados. A medida começou a valer a partir da quinta (15). A medida também vale para as secretarias dos tribunais eleitorais.

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As escolas da rede pública de ensino do Amapá tiveram aumento no Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb), que mede a qualidade da educação no Brasil. Nos anos finais do ensino fundamental, do sexto ao nono ano, o Amapá foi o que mais avançou entre os demais estados, com 0,13% de melhoria na aprendizagem dos alunos. No ranking nacional, o Amapá subiu cinco posições, passando do 27º para o 23º lugar. Os dados foram divulgados pelo Inep, e compararam a evolução desde 2021, quando o país foi afetado pela pandemia da Covid-19.

Saúde da mulher

A Prefeitura de Santana inicia, nesta sexta-feira (16), eventos do ‘Agosto Dourado’, com programação voltada à saúde da mulher e da criança, destacando a importância do aleitamento materno e o papel crucial do pai ou parceiro durante o pré-natal. O evento acontece das 8h às 12h, na Policlínica Maria Tadeu Aguiar. Serão oferecidos serviços voltados à promoção da saúde e bem-estar de gestantes e mães. Entre as atividades previstas, estão consultas médicas com ginecologistas e clínicos gerais, atendimento de enfermagem, coleta de PCCU, pré-natal, atendimento odontológico e testes para HIV, sífilis, hepatite B e C.

Emergência em municípios

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU), reconhece situação de emergência nos municípios de Amapá, Calçoene e Oiapoque, no estado do Amapá, em decorrência de infestações de pragas. A portaria é assinada por Wolnei Wolff Barreiros.

Amapá exportação

A empresa Engenho Café de Açaí assinou o primeiro contrato de exportação de 2,5 toneladas da bebida aromática para a Tupan Beverages LLC, dos Estados Unidos da América (EUA). O produto é feito a partir do caroço do açaí; é um sucesso porque promove a redução de impactos ambientais com o descarte da matéria-prima e gera emprego e renda para a população local. A assinatura foi formalizada na inauguração da nova sede da startup de bioeconomia, na BR 210, 1930 – Lagoa Azul Macapá.

Caravana da infância

Assinada pela deputada presidente Alliny Serrão, foi publicada a resolução que dispõe sobre a criação da Caravana da Primeira Infância no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá. O objetivo da caravana é percorrer os municípios amapaenses para coletar dados estratégicos, compreender as necessidades e peculiaridades de cada região, e contribuir para a construção e implementação da política estadual da primeira infância. A composição da caravana da primeira infância será determinada por ato da Mesa Diretora.

Lista dos ‘inelegíveis’

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (15), lista com 9,7 mil pessoas com contas irregulares; 93 são do Amapá. A lista é uma das ferramentas usadas para que o juiz eleitoral analise a legalidade da candidatura de inscritos para as eleições 2024. Embora a lista seja elaborada pelo TCU, é a Justiça Eleitoral que declara a inelegibilidade, ou seja, define quais candidatos não estão aptos a concorrer nas eleições municipais neste ano. Não necessariamente todas as pessoas da lista vão concorrer ao pleito ou já estão inelegíveis.

Propaganda irregular

A possibilidade de utilização da Expofeira 2024 para propaganda eleitoral irregular foi a pauta de reunião entre o procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, e o promotor Ricardo Crispino, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, com a titular da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF/AP), Sarah Cavalcanti. O evento é realização do governo do estado e acontece de 29 de agosto a 8 de setembro, coincidindo com o período eleitoral. O objetivo é criar estratégias em conjunto para que partidos políticos e candidatos não usem o evento, que reúne diariamente centenas de pessoas, para fins eleitoreiros, e que as leis sejam cumpridas e os excessos combatidos.

Congresso ambiental

Marcado para os dias 22 e 23 de agosto, com promoção do Tribunal de Contas do Amapá e apoio do governo do estado, O III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas ainda possui vagas disponíveis. Para garantir a participação, acesse o link e faça sua inscrição: https://www.even3.com.br/3congressoambiental-tceap. O evento acontecerá no auditório do Sebrae em Macapá.

Começa a propaganda

Esta sexta-feira (16), marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até aqui, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto poderia ser considerada irregular e passível de multa. Também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

Loteamento Alencar

Ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Urbanismo de Macapá, foi julgada parcialmente procedente pelo juiz da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Nilton Bianchini Filho. Com a decisão, o espólio de Valderi Alencar Lima deverá regularizar a infraestrutura no chamado Loteamento Alencar e, caso não cumpra, caberá ao município de Macapá realizar os serviços. As obras de infraestrutura consistem na abertura de vias com terraplenagem, assentamento de meios-fios, de redes de água, esgoto e eletricidade.

Licitações em Porto Grande

O município de Porto Grande está anunciando licitação visando contratar empresa para a construção da sede da prefeitura. As propostas começam a ser recebidas dia 20 de agosto, com abertura marcada para 3 de setembro. Também será construído um Centro de Referência de Assistência Social e feita a urbanização do complexo turístico do balneário ao complexo da orla Beira Rio em Porto Grande, com licitações marcadas para setembro.

Renúncia em instituto

Está marcada para 19 de agosto a assembleia geral do Instituto Amapaense de Assistência à Saúde, Educação e Assistência Social, que será realizada na sede da entidade. Na pauta o término do mandato da atual diretoria; apresentação de carta de renúncia da diretoria; eleição de novos diretores presidente, tesoureiro e secretário e membros do conselho fiscal para evitar prejuízo de continuidade das ações do instituto entidade, e posse da nova diretoria.

Rapidinhas

Ganhos – Lucro da Equatorial Energia, que no Amapá tem a concessão da CEA, sobe 16,8% e fica em R$ 306 milhões no segundo trimestre, diz site CanalEnergia. No período, Ebitda (indicador financeiro usado para medir os resultados de uma empresa) ajustado teve alta de 26,1% e foi a R$ 2,4 bilhões.

Plantão –  A partir de hoje, os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais devem permanecer abertos aos sábados, domingos e feriados.

Definição – Sai nesta sexta-feira (16) a lista definitiva com 700 empreendedores e artesãos selecionados para a 53ª Expofeira, informa a Secretaria do Empreendedorismo. A mudança foi necessária devido ao grande volume de recursos recebidos pela comissão de seleção.

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Dos 2,1 milhões de brasileiros que vão fazer o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo dia 18 de agosto (domingo), 24.875 são do estado do Amapá. No dia da prova, os candidatos precisam levar um documento de identidade com foto, seja físico ou digital. No Amapá, as provas serão realizadas em Macapá (22.711 candidatos), Laranjal do Jari (1.200 candidatos) e Oiapoque (964 candidatos). Para a realização da prova, é importante também não esquecer de levar uma caneta esferográfica preta transparente. É permitido que os candidatos levem alimentos e água no dia da prova. As comidas devem estar em embalagens lacradas e as garrafas de água precisam ser transparentes. O Concurso Nacional Unificado ofertará 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fim do registro

Nesta quinta-feira (15), último dia para o registro de candidaturas, os cartórios eleitorais de todo Amapá funcionarão em regime de plantão até as 19h. Na capital, o plantão funcionará no cartório da 10ª Zona, no bairro Infraero, Zona Norte de Macapá. A medida, prevista no calendário eleitoral de 2024, tem o propósito de atender partidos, coligações e federações que optarem por fazer o registro de forma presencial, utilizando mídias físicas. A partir deste sábado (17) e domingo (18) de agosto, os cartórios eleitorais de todo o estado funcionarão em regime de plantão. Os plantões coincidem com o início da propaganda eleitoral, no dia 16 de agosto.

Desligamento do analógico

No Amapá, acontece neste domingo (18) o desligamento do sinal analógico da TV aberta. Para garantir a continuidade do acesso, é preciso a substituição para a parabólica digital. Os kits gratuitos, incluindo o novo equipamento, estão disponíveis nos 16 municípios, e são oferecidos para famílias beneficiárias de programas sociais federais e cadastradas no Cadúnico.

Na lista do TCU 

Condenado a sete anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, sob a acusação de fraudar contratos e desviar recursos da prefeitura de Oiapoque, o ex-prefeito Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha também aparece na lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para fins eleitorais. No caso do TCU, Aguinaldo Rocha está impedido de disputar eleição até 2030.

Feriado e facultado

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região funcionará em regime de plantão judiciário no dia 15, devido ao feriado de adesão do Pará à Independência do Brasil, e 16 de agosto. O feriado de 15 de agosto só se aplica às Varas do Trabalho que funcionam no Pará e o ponto facultativo no dia 16 de agosto vale para os dois estados: Pará e Amapá.

Regras para prisões

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que cria regras objetivas para o juiz decidir sobre prisões preventivas, aquelas sem prazo para serem encerradas. O texto estabelece novas diretrizes adotadas em audiências de custódia. De autoria do ex-senador Flávio Dino, o projeto tem como objetivo dificultar a liberação de presos perigosos. Pelo projeto o juiz deve levar em consideração as circunstâncias levantadas para pedir a conversão à prisão em flagrante e se o criminoso é reincidente ou parte de uma organização criminosa.

Apoio a Davi

Líder do partido Republicanos, o senador Mecias de Jesus, de Roraima, declarou que seu partido fechou questão e vai apoiar a eleição do senador Davi Alcolumbre, do Amapá, para presidir o Senado a partir do ano que vem.

Encontro de fornecedores

O Sebrae Amapá realiza o II Encontro de Fornecedores do órgão no estado. O objetivo é mostrar para pequenos empresários que é possível ter lucro e se diferenciar com competitividade, ao aderir práticas modernas e sustentáveis. O público-alvo são empresas de pequeno porte, microempreendedores, microempreendedores individuais, potenciais empresários e empreendedores, e órgãos públicos. O encontro acontece na sede do Sebrae em Macapá, no Auditório Campus do Laguinho, nesta sexta-feira (16), às 19h.

Comunidade empreendedora

Neste sábado (17), a partir das 18 horas, na praça do bairro Novo Horizonte (Praça Nova Eterna Aliança), o projeto Jovens em Quadra promove programação do empreendedorismo da comunidade, contando com apoio do governo do Amapá. A programação social terá trança nagô, corte de cabelo, alongamento de unha, sobrancelha de rena, atividades esportivas, como torneios de futebol e voleibol, além de apresentações de projetos sociais jovens em quadra, capoeira, música ao vivo, Djs e feira.

Grupo que cresce

Nesta quinta-feira, 15 de agosto, é comemorado o Dia Nacional dos Solteiros, grupo que vem crescendo a cada ano no país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que há 81 milhões de solteiros e 63 milhões de casados no Brasil. De acordo com o Censo de 2000, aproximadamente um terço (38,5%) da população era de solteiros e o número de casados representava 49,5% da população.

Mais celular do que gente

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada recentemente, aponta que há 258 milhões de smartphones habilitados em 2024 no Brasil, ou seja, tem mais celular do que gente no país. Não deixe a tecnologia acabar com suas relações pessoais. Apesar das utilidades de celulares e tablets, especialistas apontam que esses aparelhos podem se tornar um vício e causar dependência.

Golpe do Pix

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que fez um alerta sobre fraude via Pix, os bandidos descobrem o número do celular da vítima, que muitas vezes também é sua chave do Pix, e fazem uma transferência para essa pessoa. Eles conseguem esses dados por meio de cadastros preenchidos na internet ou em pesquisas em redes sociais. Em seguida, ligam ou enviam uma mensagem dizendo que foi feito um Pix errado e pedindo para mandar o dinheiro de volta. A vítima, ao conferir seu extrato, vê que de fato entrou o dinheiro em sua conta.

Rapidinhas

Eleição – É uma festa o que teve de servidor da Saúde e da Educação se afastando do emprego público para disputar cargo eletivo nas eleições de outubro em Macapá. E o afastamento, a título de desincompatibilização, é sem prejuízo da remuneração.

Expofeira – Deve sair nesta quinta-feira (15), a lista definitiva contendo os nomes dos participantes selecionados, por ordem de classificação e cadastro reserva, do chamamento para a seleção de empreendedores populares e para atuação, de forma gratuita, de espaços para a exposição e comercialização de produtos na Expofeira. Também sai a lista dos artesãos selecionados.

Programa – A Prefeitura de Santana firma acordo de cooperação técnica com a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para a Juventude, dentro do Programa Amapá Jovem Estagiário.

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Nesta terça-feira (13), no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Josenildo (PDT-AP) registrou o que considera intolerável sobre a situação do Aeroporto Internacional de Macapá “Alberto Alcolumbre”, sob a gestão da empresa Norte da Amazônia Airports, constituída por Socicam e Dix Empreendimentos, desde o ano passado. Decorrente do Consórcio Novo Norte, a NOA ficou de investir cerca de R$ 875 milhões ao longo do contrato de 30 anos de concessão nos aeroportos de Macapá e Belém. De acordo com Josenildo, o serviço à população do Amapá te m ficado cada vez pior. “Vamos buscar todas as autoridades para discutir a melhoria imediata da situação. Do jeito que está, não pode ficar”, afirmou o parlamentar.

Venda ilegal

O Ministério Público do Amapá apura denúncia da Associação de Moradores da Rodovia Norte – Sul noticiando que Raimundo Santana e Lorival estão tomando posse de parte da área, impedindo o acesso e efetuando a venda ilegal de terrenos, além do fato de que Valdeci da Conceição Dias Júnior, presidente do conselho fiscal da associação, teria sido ameaçado por Raimundo Santana. A promotoria informa que desde fevereiro de 2024, vem requisitando a instauração de procedimento policial para apurar o suposto crime de estelionato e ameaça cometido contra Valdeci Junior.

Evento em Portugal

Com a justificativa de participação no VIII Seminário IberoAmericano de Direito e Controle, com o tema: “A Democracia, a Justiça, o Direito e o Controle: desafios na era digital”, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá Regildo Salomão (presidente) e Reginaldo Parnow Ennes (atual corregedor e ouvidor), seguem para Lisboa/Portugal. O evento ocorrerá de 9 a 13 de setembro.

Concurso de gêneros textuais

A Secretaria da Educação do governo do Amapá lançou edital abrindo inscrições para o II Concurso de Gêneros Textuais para Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, com o tema base “Amapá: justiça, convivência comunitária e proteção à floresta”. A inscrição no II Concurso de Gêneros Textuais para estudantes começou nesta terça-feira (13) e vai até 30 de agosto, devendo ser efetivada pelo gestor da escola ou pelo profissional por ele designado, por meio do endereço eletrônico: www.seed.ap.gov.br.

Deputado por estado

Em audiência pública, realizada na segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados debateu sobre a mudança na distribuição de vagas para deputado por estado. Pela proposta, com base no Censo de 2022, os estados que mais ganham deputados federais são Pará e Santa Catarina – quatro cada. O texto do projeto não altera o número total de deputados na Câmara (513) e nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente, por estado – apenas redistribui as vagas, com algumas unidades da federação perdendo e outras ganhando representantes. São Paulo, por exemplo, continua com 70 deputados, enquanto Amapá, Acre e Rondônia continuam com oito.

Escola de música

O Governo do Amapá divulgou a abertura do processo seletivo para novos membros do Coral Oscar Santos, do Centro de Educação Profissional em Música Walkíria Lima. As 40 vagas disponíveis passarão por teste básico vocal e as aulas iniciam ainda em agosto. As inscrições seguem até esta quarta-feira (14), exclusivamente pela internet e são destinadas para jovens e adultos que possuam entre 18 e 50 anos. As vagas são distribuídas em 10 sopranos, 10 contraltos e 10 tenores, além de 10 barítonos ou baixos.

Defesa da exploração

Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (13), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) ressaltou a importância da exploração do petróleo na Margem Equatorial, localizada entre a costa do Rio Grande do Norte e o litoral do Amapá. Segundo o senador, a exploração deixou de ser uma vantagem de arrecadação para os estados que seriam beneficiados e se tornou uma questão de soberania nacional, além de representar uma nova ordem econômica, social e ambiental. Lucas elogiou os esforços da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em defender a importância da exploração dessas megajazidas de óleo e gás para a transição energética do Brasil.

Reconhecimentos de paternidade

Criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Pai Presente visa facilitar a averbação (ato de registrar algo em cartório) espontânea da paternidade no registro de nascimento de pessoas, sejam crianças, adolescentes ou adultos, que possuem apenas o nome da mãe no documento. Além disso, o programa busca dar assistência familiar, promovendo a restauração e valorização da relação entre pais e filhos. No Amapá, o programa já promoveu mais de 13 mil reconhecimentos voluntários de paternidade.

Cartilha da propaganda

Na segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) promoveu reunião entre a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral e representantes de partidos políticos e federações para alinhar as medidas necessárias para a condução das Eleições Municipais de 2024. Uma das pautas do encontro foi o lançamento da Cartilha da Propaganda Eleitoral. O documento é um guia para partidos políticos, federações e candidatos que oferece orientações sobre as regras da propaganda eleitoral. No Amapá, a comissão atuará na capital Macapá e nos municípios de Santana, Mazagão, Itaubal e Cutias.

Começo da campanha

A partir desta sexta-feira (16) até 30 de setembro, os candidatos que disputam cargos de prefeito e vereador estarão autorizados a realizar campanha para as eleições municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral deliberou especialmente sobre a veiculação de conteúdos gerados por Inteligência Artificial. A partir do dia 16, além da comunicação que já era permitida com o cidadão, ele já pode pedir voto, apresentar para a sociedade as suas propostas. El e poderá participar de debates, reuniões, comícios e todos os atos inerentes à divulgação dos seus projetos.

Causa contra bloqueio

Decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada na semana passada, julgou procedente uma das reclamações constitucionais ajuizadas pelo Núcleo Trabalhista da Procuradoria Geral do Estado do Amapá. A ação é contra o bloqueio de verbas públicas sob o argumento de serem créditos de empresas que prestaram serviço para o estado, contudo, sem o devido processo e contrariando o rito constitucional e decisões do STF. No caso, o mandado de bloqueio foi expedido para a Sefaz e o valor bloqueado era de R$ 1,2 milhão supostamente devidosa uma empresa.

Cândido Portinari

Deve ser marcada para 20 de agosto a inauguração do novo prédio do Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari. O espaço é uma referência para a educação artística da região e atende mais de 500 estudantes em diversos cursos técnicos. O centro, que começou como a “Escola de Artes Cândido Portinari”, foi regularizado em 1973, no então Território Federal do Amapá, e o artista plástico R. Peixe foi o primeiro diretor da instituição.

Rapidinhas

Posse – Está marcada para sexta-feira, 16 de agosto, a posse dos novos procuradores do Estado Classe 1, aprovados em concurso público promovido pelo governo do Amapá. A solenidade acontecerá às 10 horas da manhã no Palácio do Setentrião.

Criação – Está sendo criado o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Amapá e seus Municípios. A assembleia de criação está marcada para 2 de setembro, com aprovação do estatuto, eleição e posse da primeira diretoria e conselho fiscal e aprovação do endereço da sede da entidade.

Invalidação – STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados (Acre, Rio de Janeiro e Mato Grosso). As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens.

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Pelo menos 15 mil vagas estão previstas para serem abertas em concursos públicos na região Norte em breve, fora as seleções que ainda não tem a quantidade de oportunidades definida, mas que também podem ter seus editais divulgados nos próximos meses, segundo o site especializado Estratégia Concursos. Além do Pará, as vagas incluem os outros estados da região: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins. Um dos concursos é o da Saúde, no Amapá, que pode ofertar de 2,5 mil a três mil oportunidades para os níveis médio e superior. A seleção possui comissão formada e o próximo passo é contratar a banca organizadora.

Assentamentos no Amapá

Publicado o acordo de adesão firmado entre o Incra e o Rurap visando disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária – PNRA, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Amapá, localizado na jurisdição da superintendência regional do Incra no estado.

Luz para Todos

Publicado o extrato do termo de compromisso celebrado entre a União, através do Ministério de Minas e Energia (MME), e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que trata da implantação do Programa “Luz para Todos” na área de atuação do agente executor. O termo foi assinado em 8 de agosto.

Carro oficial em pousada

O Ministério Público abriu procedimento para apurar a improbidade administrativa cometida pelo servidor público municipal Leonam Yago Rocha Fernandes, chefe da representação externa da Prefeitura de Ferreira Gomes, consistente na utilização de veículo público para atender seus interesses privados e particulares. Na data de 1º de novembro de 2023, Leonam foi flagrado utilizando o veículo oficial Ford Ranger, placas SAK8A16, em uma pousada (motel) na cidade de Macapá. Ao ser ouvido, Leonam admitiu ter utilizado o veículo público indevidamente e reconheceu a irregularidade de sua conduta.

Fim de prazo

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo para realização encerrou dia 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade.

Sonho realizado

“O segredo é paciência, muita paciência! 50 anos juntos, com mais de 20 netos, e agora chegou o dia”, disse Maria Correia, de 66 anos, ao realizar o sonho de se casar com Nelson Moreira, de 81 anos, em uma edição do Programa Casamento na Comunidade, em Santana. Além de Maria e Nelson, outros 49 casais também oficializaram sua união de forma gratuita, na última sexta-feira 9). A cerimônia contou com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santana e do Cartório Oliveira.

Prazo para a análise 

O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

Cursos rápidos

O Amapá está com inscrições abertas para cursos rápidos e gratuitos voltados ao aperfeiçoamento profissional. As inscrições podem ser realizadas até esta terça-feira, 13 de agosto por meio do site futuro.digital ou de forma presencial nas unidades do Senai. Os cursos disponíveis são voltados para profissionais que já possuem alguma experiência na área ou que tenham concluído cursos anteriores e desejam aprimorar suas habilidades e conhecimentos. O total é de cem vagas para informática básica  e fabricação de massas folhadas e semifolhadas.

Motoristas de aplicativo

O Governo do Amapá abriu o processo de credenciamento de motoristas particulares de transportes por aplicativo para atuarem na Expofeira da Fazendinha. Os profissionais terão acesso exclusivo à faixa expressa que será instalada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em direção ao Parque de Exposições. Os cadastros serão feitos até esta quarta-feira (14), exclusivamente pelo site do Detran. A iniciativa garante a valorização do trabalho e promove a geração de renda.

Contra o anonimato

Jovens senadores aprovam proibição do anonimato nas redes sociais. A propostas será avaliada pelos senadores e pode virar projeto de lei. A edição de 2024 do Programa Jovem Senador chegou ao fim na sexta-feira (9), e teve a participação de Gabriel Oliveira da Silva, do Amapá.

Ponto facultado

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região funcionará em regime de plantão judiciário nos dias 15 (Pará) e 16 de agosto, devido ao feriado de Adesão do Pará à Independência do Brasil. O feriado do dia 15 de agosto só se aplica às Varas do Trabalho que atuam no Pará, mas o ponto facultativo no dia 16 de agosto vale para os dois estados: Pará e Amapá. As datas constam no calendário oficial de feriados e pontos facultativos do TRT-8 para o exercício de 2024.

Casas de acolhimento

O Projeto de Lei 1316/24 torna obrigatória a criação, em todos os estados e no Distrito Federal, de “Casas de Acolhimento e Diversidade”, destinadas ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as casas deverão ser implementadas preferencialmente nas capitais e em municípios com população superior a cem mil habitantes.

Rapidinhas

Apuração – O promotor de justiça Igor Coutinho apura a denúncia irregularidades cometidas pela CEA Equatorial e CSA relacionadas à falta de atualização de seus bancos sobre os endereços das vias públicas e dos bairros do município de Ferreira Gomes.

Lançamento – Docente do curso de Letras Português da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Prof. Dr. Victor Cantuária lança nesta quarta-feira, 14 de agosto, às 19h, o livro “O peso do metal: por uma tempestade barroca”. O evento de lançamento será no auditório do campus Santana, é gratuito e aberto ao público em geral.

Preferência – Pedestre tem preferência no trânsito, mesmo sem faixa, reforça CTB. Motoristas devem parar mesmo sem a sinalização, caso contrário é considerado infração gravíssima, com direito a multa e perda de pontos na CNH, é o que diz a legislação sobre a convivência nas ruas.

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Portaria da Secretaria do Patrimônio da União declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, o imóvel da União, localizado na Rua Herbert de Souza bairro Infraero, em Macapá. Na área serão construídas cerca de 250 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. O estado do Amapá está autorizado a divulgar ao setor de construção civil o chamamento público de empresas construtoras interessadas em promover a construção visando a provisão habitacional de interesse social.

Certidão de quitação eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de campanha, sem exigência de que já tenham sido aprovadas. Para o relator, ministro Dias Toffoli, a apresentação de contas exigida pela norma deve ser compreendida em seu sentido gramatical. Ele afirmou que a quitação eleitoral não tem relação com as hipóteses de inelegibilidade, e sim com os requisitos para o registro da candidatura, previstos no artigo 11 da lei.

Qualidade dos cursos

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, que este ano cai no domingo. Segundo a OAB nacional, os estados com mais cursos Jurídicos recomendados pelo “Selo OAB de Qualidade” são Minas Gerais (25), São Paulo (20), Rio de Janeiro (19), seguidos por Bahia e Paraná, cada um com 17 cursos. Por outro lado, os estados com menos cursos recomendados são Roraima e Amazonas, ambos com dois cursos, Alagoas, também com dois cursos, e Sergipe e Amapá, ambos com apenas um curso recomendado.

Embarcação suspensa

Portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura suspende a autorização de pesca da embarcação “Frajolas” para captura do Pargo e fauna acompanhante, tendo como área de atuação, do Amapá ao Maranhão, em águas com profundidades superiores a 50 metros, tendo em vista o não cumprimento de regras de pesca. No período de suspensão, que é de 90 dias, a embarcação de pesca “Frajolas” fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da autorização de pesca.

Condenações investigadas

Em Amapá, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do estado, converteu notícia de fato (denúncia) em inquérito civil para apurar eventual dano ao erário do município de Amapá decorrente de condenações em ações judiciais promovidas por servidores, patrocinados pelo advogado Elizeu Alberto Costa dos Santos (então procurador do município) e não contestadas ou impugnadas pela Procuradoria, que culminaram em condenações e nas expedições de inúmeros Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O promotor estabeleceu prazo de um ano para a conclusão do procedimento.

Arena das Rainhas

Nos preparativos para a 53ª Expofeira, que ocorre de 29 de agosto a 8 de setembro, o Governo do Amapá iniciou a construção da Arena das Rainhas, uma das novidades dessa edição. O espaço, que terá camarim, mesas e um palco para desfiles, está previsto para comportar 25 mil pessoas durante o evento. A nova arena, que já foi utilizada como praça e palco, nesta edição estará localizada entre o Shopping Popular e o pavilhão Aquário da Inovação.

Bronze na matemática

Alunos do Instituto Federal do Amapá (Ifap), Marcos Paulo Félix, Beatriz Lobato e Danilo Assunção brilharam na Olimpíada de Matemática Internacional da Ásia (AIMO), realizada na Coreia do Sul. Após se destaca na etapa regional da Olimpíada Matemática sem Fronteiras em 2023, o trio representou o Amapá e conquistou a medalha de bronze no dia 17 de julho.

Cursos gratuitos

O Mundo SENAI 2024 oferece 300 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional durante o evento. As turmas funcionarão nas modalidades presenciais e semipresenciais nas unidades SENAI de Macapá, Santana e Vale do Jari. As inscrições podem ser realizadas até terça-feira, 12 de agosto, por meio do site futuro.digital ou presencialmente nas unidades do SENAI de Macapá, Santana e Vale do Jari. As aulas iniciam dia 26 de agosto.

Prorrogação dos lixões

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões e adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos. O prazo encerrou em 2 de agosto. Proposta prevê ajuda do governo federal aos municípios para destinação adequada dos resíduos.

Número para denúncia

Já está disponível para a população o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491. O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias.

Retificações do CNU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou edital de retificação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Algumas das alterações formalizadas já haviam sido anunciadas anteriormente, como, por exemplo, a distribuição de folhas para anotação das respostas, para os candidatos que aguardarem até os 30 minutos finais de prova, em cada turno, no próximo dia 18 de agosto. Também houve mudanças em algumas datas do cronograma, pois algumas coincidiam com o fim de semana das eleições municipais, em outubro.

De parente para parente

Apoiado pelo prefeito Serafim Picanço, com quem tem grau de parentesco, Jaisom Costa Picanço, que foi vereador e presidente da Câmara, será candidato a prefeito de Itaubal. Jaisom tem Giseudo Ferreira Palmerim, o professor Gil, como vice.

Rapidinhas

Saúde – De 13 a 17 de agosto, equipes da Secretaria da Saúde (Sesa) estarão desenvolvendo ações na aldeia indígena Waiãpi ofertando serviços laboratoriais.

Madeira – Na audiência pública promovida pelo MPF no Maracá, a comunidade opinou sobre o projeto de manejo florestal destacando pontos positivos e pontos negativos, conforme a sua avaliação. Além de falas elogiosas, foram feitas ou renovadas denúncias de irregularidades.

De olho – Nos dias que antecedem o Dia dos Pais, em 11 de agosto, o Instituto de Defesa do Consumidor intensificou a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos voltados ao público masculino, conforme o planejamento de ações previsto para o mês.

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A Companhia Docas de Santana (CDSA) foi premiada na 5ª edição do Prêmio Portos + Brasil em solenidade realizada na noite desta quarta-feira (7), em Brasília. O prêmio é um reconhecimento aos avanços conquistados pelos Portos Organizados e Terminais de Uso Privado (TUPs) brasileiros que mais se destacaram em categorias relacionadas à movimentação, resultados financeiros e boa gestão. Nesta edição, O Porto de Santana conquistou o primeiro lugar no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que avalia os avanços e a eficiência na gestão e é o principal balizador da administração dos portos públicos brasileiros.

De deputado a vereador

Alvo de duas operações da Polícia Federal quando era deputado estadual, acusado de promover rachadinhas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Amapá, Alberto Negrão é candidato a vereador de Macapá. E já pediu registro de candidatura. Ele não conseguiu se reeleger nas eleições de 2022, e ainda não tem condenação no processo das rachadinhas.

Extração proibida

Cumprindo decisão judicial, a Prefeitura de Vitória do Jari publicou nota informando sobre a proibição da extração de agregados minerais para uso na construção civil (saibro, areia, seixo ou cascalho e rocha britada) no município, ao longo do trecho do KM 160, em cumprimento de decisão em ação do Ministério Público do Amapá. A decisão judicial visa garantir a proteção dos recursos naturais e o bem-estar da população, suspendendo todas as atividades de extração mineral na área mencionada. A proibição já está em vigor.

Curso de ventilação

A Escola de Saúde Pública do Amapá vai promover, nos dias 23 e 24 de agosto, um curso de ventilação mecânica básica a fim de qualificar profissionais médicos que atuam nas unidades assistenciais do estado. A ventilação mecânica é um suporte oferecido através de aparelho que auxilia na respiração, para permitir descanso dos músculos respiratórios até que este seja capaz de respirar sozinho pelas vias respiratórias normais. As inscrições para os interessados são exclusivamente pela internet. A capacitação será no auditório Conselho Regional de Medicina (CRM), das 8h às 12 e das 14h às 18h.

Equipes classificadas

O Amapá classificou 20 equipes para a etapa estadual da segunda edição do Desafio Liga Jovem, competição nacional, de caráter educacional promovida pelo Sebrae, realizada, em parceria com o Instituto Ideias de Futuro. O objetivo é ampliar o nível de empregabilidade e de empreendedorismo, além de criar oportunidade para o desenvolvimento de competências e comportamentos para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho ou para abertura consciente de novos negócios. A etapa estadual ocorrerá de agosto a setembro no formato on-line. A etapa regional vai de setembro a outubro, e a nacional está marcada para dezembro.

Projeto agroextrativista

Para ouvir a comunidade, em especial os assentados do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública nesta quinta-feira (8). A audiência, presidida pelo procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Junior, teve por finalidade discutir a concessão da autorização para plano técnico de manejo florestal pelo Incra e pela Sema à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista Maracá (Atexma). As informações e os dados colhidos durante o evento vão permitir que o MPF busque soluções para as demandas a respeito do tema.

Apurações em Itaubal

Em dois dias foram duas ações do Ministério Público do Amapá que envolvem o prefeito Serafim Picanço, de Itaubal. Uma apura a indicação de parentes de sete vereadores em processo seletivo da Educação, e outra investiga relação do prefeito com empresa ligada ao vereador Rosico. Serafim segue mudo.

Preparação para a COP

Belém do Pará vai sediar, a partir desta sexta-feira (9), com a presença de representantes de 25 Academias Estaduais de Letras e mais o vice-presidente da Academia Brasileira de Letras, o II Congresso Nacional das entidades que congregam a intelectualidade brasileira. O tema do encontro será “Ecologia, Natureza e Meio Ambiente”, com foco na COP 30.

Recursos garantidos

O Ministério da Igualdade Racial garantiu R$ 200 mil para a Associação Quilombola Cultural de Moradores e Agricultores da Comunidade São Francisco do Matapi. O objeto é a realização da festa tradicional “São Francisco de Assis” comunidade São Francisco do Matapi, em Macapá.

Associação credenciada

A Comissão Permanente para Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (CCR) da Secretaria da Saúde do governo do Amapá, decidiu pelo credenciamento da Associação dos Ostomizados do Amapá (AOAP) para celebrar eventual termo de colaboração ou termo de fomento, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento.

Pavimentação rural

A Prefeitura de Tartarugalzinho anuncia licitação com objetivo de contratar empresa para execução de obra de pavimentação em blocos sextavados com drenagem na zona rural, comunidade Ponta do Socorro. A abertura das propostas está marcada para 27 de agosto.

Crianças sem registro

Dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 114 mil crianças de até 5 anos não possuem registro de nascimento no cartório. Meninos e meninas de todas as cores e raças nessa faixa etária são afetados, especialmente indígenas. A região Norte do Brasil é a que possui menos registros civis. Os estados do Norte com menos crianças registradas são Roraima, Amazonas e Amapá. Exceto Rondônia, todos estão abaixo da média brasileira de 99,3% de registros de nascimento em cartório.

Rapidinhas

Datas – A quinta-feira (8) marcou os 166 anos do nascimento de Alexandre Vaz Tavares, cujo nome está eternizado em escola estadual no bairro do Trem. E esta sexta-feira (9) marca os 22 anos da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque por decreto do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Apuração – O Ministério Público instaurou procedimento para apurar a ausência de infraestrutura para o desempenho das funções do Conselho Tutelar de Oiapoque, tendo em vista ausência de reparos nos veículos disponibilizados ao órgão.

Eleição – Os médicos Eduardo Monteiro e Ivna Amanajás foram eleitos como representantes do Amapá no Conselho Federal de Medicina (CFM), com mandato até 2029.

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