Paulo Silva

Com a antecipação da chegada do período de chuvas, a Defesa Civil Municipal de Santana, alerta a população para situações de emergência que ocasionalmente, podem ocorrer. Mesmo a prefeitura realizando ações de limpeza de canais, de vias e capinas, acidentes podem ser registrados. Por isso, ao menor sinal de alagamentos, acionar a unidade da Defesa Civil. As recomendações visam garantir a segurança da população. É importante a origem da comunicação de emergência, partir da origem do possível problema. Por isso, utilize os canais de ocorrência através dos telefones 199 (Defesa Civil), e 193 (Corpo de Bombeiros), ambos com plantão 24 horas. O contato (96) 99102-5331, da Defesa Civil do Município, também está de prontidão para atender os chamados.

Pregão sob suspeita

O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico 10/2023, promovido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, para contratação de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de natureza comum de apoio administrativo. A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União já reconheceu as irregularidades do certame.

Teste obrigatório

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar um projeto de lei que torna obrigatório, para os motoristas envolvidos em acidente de trânsito, o teste para verificar a presença de álcool ou outra substância psicoativa no organismo. Além disso, o projeto torna inafiançável o homicídio no trânsito quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou outras drogas. O texto já conta com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública.

Multa contestada

Multado em pouco mais de dois mil reais pelo Tribunal de Contas do Amapá, em razão do não envio do relatório resumido de execução orçamentária, referente ao quinto bimestre de 2023, o prefeito Antônio de Sousa Pinto, de Calçoene, ingressou com recurso de reconsideração alegando que houve ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, uma vez que não foi devidamente notificado, requerendo ao final o cancelamento e anulação da multa imposta. Relator do recurso, o conselheiro Paulo Martins encaminhou o processo para parecer do Ministério Público de Contas.

Nomeação de concursados

O Tribunal de Justiça do Amapá publicou, na segunda-feira (6), no Diário de Justiça Eletrônico, a nomeação de 64 aprovados no 13º Concurso Público para servidores efetivos da Justiça estadual. O ato é assinado pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e também agenda a posse para 5 de fevereiro.

Autorizações emitidas

A Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santana emitiu autorização ambiental e licenças de instalação para a empresa de engenharia responsável pela revitalização da fábrica de gelo e mercado de peixe da região portuária; construção do muro de contenção em estaca-prancha; e construção do mercado de secos e molhado e do centro de manutenções. As obras integram a revitalização do Setor Comercial e Portuário de Santana.

Retomada de sessões

As sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá serão retomadas no dia 22 de janeiro, conforme o calendário da Secretaria Judiciária, e ocorrerão também nos dias 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31, a partir das 16 horas. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TRE-AP no YouTube, com recursos de acessibilidade, incluindo audiodescrição e intérprete de Libras.

Designação e metas

Portaria do presidente nacional do Incra, designa, desde 2022, Edmundo Braga Esteves, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, para exercer os encargos de substituto do chefe de Divisão de Desenvolvimento e Consolidação da Superintendência Regional do Incra no Amapá, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. O chefe da Divisão de Desenvolvimento é Pedro Carlos. Edmundo Esteves afirma que a gestão de Gersuliano Pinto, superintendente do Incra no Amapá, tem como meta, em 2025, duplicar o número de CCUs entregues, garantindo que mais famílias tenham acesso à terra e possam construir um futuro sustentável.

Proibição para condenados

Um projeto da senadora Augusta Brito (PT-CE) impede que pessoas condenadas por crime praticado com violência doméstica e familiar contra mulher possa concorrer a cargos eletivos (PLP 197/2024). De acordo com a proposta, a inelegibilidade valerá desde a data da decisão judicial definitiva até o transcurso de prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Para Augusta Brito, aceitar que condenados por esse tipo de crime ocupem tais cargos passa para a sociedade a ideia de que a violência de gênero é aceitável.

Revisão de aposentadorias

Aposentados por invalidez devem ficar atentos à nova revisão que ocorrerá neste ano. O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social devem fazer um pente-fino para revisar cerca de 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. A expectativa é que a revisão ocorra a partir de março.

Contratos em braille

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, proposta que assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de requerer contratos escritos em Braille ou em outra tecnologia equivalente, sem custo extra, em qualquer tipo de relação de consumo. O objetivo é promover a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas. A relatora da proposta foi a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). O projeto será analisado por mais três comissões da Câmara antes de ir para o Senado

Lei sancionada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).

Rapidinhas

Licenciado – O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá já recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Vitória do Jari a licença prévia para a construção do 8º Grupamento Bombeiro Militar no município, objeto de convênio federal de 2023.

Data – Esta quarta-feira, 8 de janeiro, marca os 33 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município de Macapá, ocorrida em 1992.

Samba – De 15 de janeiro a 31 de março, a Escola de Samba Mocidade Independente da Zona Norte vai promover o projeto “Raízes do Samba: Celebrando Tradições e Cultivando Novos Talentos”. O evento conta com o apoio da Secult.

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O Ministério da Fazenda publicou extrato do contrato de repasse firmada pelo estado do Amapá com a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a elaboração de estudos técnicos, projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras de urbanização dos canais naturais no estado, dentro do programa Cidades Melhores. O valor do contrato é de R$ 9.585.191,00, com contrapartida de R$ 10.000,00. Assinado por Joyce Ramos de Oliveira Lourenço, pela Caixa Econômica Federal, e pelo governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, o contrato t em vigência até setembro de 2028.

Lembrança do Novo Amapá

Nesta segunda-feira, 6 de janeiro, completou 44 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, ocorrido na foz do rio Cajari, que tirou a vida de mais de 300 pessoas. A embarcação, com suporte para transportar, no máximo, 400 pessoas e meia tonelada de mercadoria, partiu do Porto de Santana com mais de 600 passageiros e quase um tonelada de carga comercial. Seu destino era o município de Monte Dourado, com escala em Laranjal do Jari. Sobreviventes e parentes dos mortos jamais receberam indenização. No dia 25 de maio de 1994, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em 1981. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescrevia em cinco anos. O relator foi o então juiz Eustáquio Silveira.

Recomendação ao prefeito

Os promotores de justiça Wueber Duarte Penafort e Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, expediram recomendação ao então prefeito de Itaubal, José Serafim Picanço Filho, ou quem o suceder, para quem em 60 dias seja instalado e executado o processo de eleição do Conselho Municipal de Saúde. Eles consideraram o término do mandato dos conselheiros municipais de saúde de Itaubal, ocorrido no dia 31 de dezembro de 2024.

Recursos do Ferma

O Governo do Amapá e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), publicaram o resultado final do chamamento publico para acesso aos recursos provenientes do Fundo Especial de Recursos Para o Meio Ambiente (FERMA). O resultado final da seleção dos projeto ocorre após encerrado os trâmites recursais com emissão de parecer pela Comissão Especial de Análise e deliberação pelo Pleno do Conselho.

Prorrogação de prazo

Publicada portaria do Ministério da Cultura homologando a prorrogação do prazo de captação de recursos de projetos culturais, mediante doações ou patrocínios. Um os projetos que o prazo prorrogado para a captação de recursos, mediante doações ou patrocínios, foi o Carnaval Beira Rio, Desfile dos Blocos Carnavalescos do Amapá, da Agência Cultural e Serviços, cuja captação pode ir até dezembro de 2025.

Capacidade retificada

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, retificou a capacidade do Projeto de Assentamento PAE Maracá, localizado no município de Mazagão, estado do Amapá. A capacidade anterior, de 2.500 famílias foi retificada para 3.192 famílias.

Volta às aulas (foto da secretária)

A secretária Sandra Casimiro, da Educação, instituiu Comitê Gestor da Matrícula e Volta às aulas, vinculado à Secretaria Adjunta de Políticas da Educação e coordenado pela Coordenadoria de Educação Básica e Educação Profissional. O comitê tem como missão planejar, coordenar e executar as ações pertinentes ao processo de reordenamento para o ano letivo de 2025 nas escolas mantidas pelo poder público estadual.

Ponte do Meruoca

A Secretaria de Transportes do governo do Amapá (Setrap) tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a licença de instalação para a construção da obra de arte especial (Ponte sobre o Rio Meruoca) na Rodovia AP-426, Amapá, com validade de cinco anos a contar de 11 de dezembro de 2024.

Critério para benefício

Portaria do Ministério da Previdência estabelece, no âmbito do INSS, como critério obrigatório para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA, o registro biométrico do titular do benefício no cadastro da Carteira de Identidade Nacional – CIN, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Aplica-se o critério estabelecido a todos os requerimentos efetuados a partir de 16 de setembro de 2024, data da publicação da Lei 14.973 que alterou a Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Cadastro para prefeitos

Os novos prefeitos devem se cadastrar, ainda em janeiro, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A ação passou a ser necessária em razão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que impede a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de ter acesso aos dados pessoais dos novos gestores. Prefeitos reeleitos não precisam fazer o cadastramento. O Siconfi é responsável por receber dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da federação. A não habilitação do prefeito no Siconfi compromete o encaminhamento das informações do município e prejudica o recebimento de transferências de recursos do governo federal.

Prazo para devolução

Estados e municípios que não fizeram uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo têm até o dia 15 para devolver o dinheiro para os cofres do Ministério da Cultura (Minc). O prazo para prestação de contas foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2024. Pelas regras de aplicação dos recursos, todos os pagamentos referentes às ações financiadas via Lei Paulo Gustavo precisavam ser feitos.

Turismo sexual

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei a que estabelece punições severas para os prestadores de serviços que facilitarem o turismo sexual. A lei é resultado de projeto da Câmara dos Deputados, que define novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos. Entre os deveres das empresas, foi incluída a obrigação de inibir práticas que favoreçam o turismo sexual, entendido como a exploração sexual associada, direta ou indiretamente, à prestação de serviços turísticos.

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 7 de janeiro, marca os 147 anos do padre Júlio Maria Lombaerd e os 101 anos de nascimento do escritor e jornalista Alcy Araújo Cavalvante.

Dívida – É longa a fila de precatórios da Prefeitura de Amapá em tramitação no Tribunal de Justiça do estado. E todos do ano de 2024.

Água – A Concessionária de Saneamento do Amapá, CSA, realiza a partir das 0h do dia 9 de janeiro, parada programada no fornecimento de água para realização de obras de melhoria nos sistemas da Captação de Água Bruta de Macapá. A operação vai durar 12 horas.

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Publicada no Diário Oficial a lei complementar que dispõe sobre a Fundação de Saúde Amapaense, cuja criação foi autorizada em 2023. Trata-se de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e com quadro de pessoal próprio, sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas, observadas as regras da lei. A Fundação de Saúde Amapaense integra a Administração Pública Indireta do estado do Amapá e vincula-se à Secretaria da Saúde – SESA, compondo o Sistema Único de Saúde – SUS. A lei autoriza a transferência financeira de até R$ 30 milhões, mediante doação, para composição do patrimônio da fundação, não reembolsável, sem prejuízo dos bens móveis, imóveis e direitos que lhe sejam destinados.

Fornecimento de alimentos

O Rurap anunciou chamada pública para seleção de beneficiários fornecedores, agricultores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, destinados a doação simultânea às entidades da rede sócio assistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – GGPAA/MDS, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O recebimento de documentação para habilitação será de 6 a 17 de janeiro.

Recursos autorizados

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com data de 30 de dezembro de 2024, autoriza o empenho e o repasse de recursos ao estado de Amapá, no valor de R$ 538.350,00 para a execução de ações de resposta da Defesa Civil estadual. Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória. A portaria é assinada por Wolnei Wolff Barreiros, secretário nacional de Defesa Civil.

Mais vagas para o Fies

O programa de Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) irá oferecer mais de 112 mil vagas. Com o incremento dessas vagas, o Ministério da Educação do governo federal vai investir cerca de R$ 774 milhões no programa que beneficia estudantes de todo o país, que visam estudar uma graduação em faculdades particulares.

Filial da Fundape

O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhmann, do Ministério Público, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a análise e aprovação do estatuto social, com vistas à criação de uma filial da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape), no estado do Amapá.

Apuração de denúncias

Em Calçoene, o promotor de justiça Helder Tiago Santos Feitosa denúncia com relatos acerca de contratações excessivas de funcionários temporários pela prefeitura local, e que esse aumento na folha de pagamento pode acarretar desequilíbrio nas contas públicas. Além disso, as contratações foram intensificadas, especialmente no período pré-eleitoral. Ele mandou notificar pessoalmente o procurador do município e a Secretária Municipal de Administração e Planejamento, requisitando, em 15 dias, informações acerca da reclamação, com toda a documentação relacionada.

Alistamento voluntário

O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos n o Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa.

Concurso da PF 

Até 6 de junho deve sair o edital do concurso da Polícia Federal. Das 192 vagas do concurso, 100 serão para quem possui ensino médio e 92 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 9.547,40. No caso de ensino médio, todas as 100 vagas serão para o cargo de agente administrativo, com remuneração inicial de R$ 6.173,31, já considerando o R$ 1 mil de auxílio-alimentação.

Reintegração de pessoas

O Escritório Social do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), administrado por meio da Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP), consolidou-se em 2024 como uma ferramenta essencial para a reintegração de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Por meio de iniciativas voltadas à educação, qualificação profissional e fortalecimento da cidadania, o Escritório promoveu avanços significativos e um impacto diretamente à vida de dezenas de beneficiados.

Assembleia marcada

A Associação de Jovens Agroextrativista e Desportiva do Maracá (AJADM) vai realizar assembleia geral no sábado, 4 de janeiro, em Macapá. De acordo com Joaquim Leal de Carvalho, presidente da comissão eleitoral, a assembleia, que está marcada para às 8 horas da manhã, tem a seguinte pauta: eleição e posse da diretoria executiva e conselho fiscal.

Auxílio para pescadores

O governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. O auxílio extraordinário é destinado a pescadores e profissionais artesanais beneficiários do seguro desemprego do pescador artesanal (seguro defeso) cadastrados em estados da região Norte. O seguro defeso emergencial atende atingidos por seca ou estiagem em áreas onde foi decretado estado de emergência nos municípios do Norte do país, além de cobrir o período de defeso da piracema, ou seja, de reprodução dos peixes. Cada pescador receberá R$ 195,7 de acréscimo da parcela que totaliza R$ 2.824,00.

Resultado de pregão

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, publicou o resultado do pregão eletrônico que tem por objeto: “fornecimento, transporte, carga e descarga de carretas agrícolas de 4 e 6 toneladas, por sistema de registro de preços – SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 40 itens”. O valor global do pregão é de R$ 15.936.177,67.

Rapidinhas

Funcionamento – No período de 7 a 31 de janeiro de 2025, o expediente e o atendimento ao público externo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE-AP observará os seguintes horários: Secretaria do Tribunal: de 13 às 18 horas; Cartórios Eleitorais: de 8 às 13 horas.

Faltosos – Será divulgado no dia 5 de março o edital com a relação de nomes e números de inscrição das eleitoras e dos eleitores que foram identificados como faltosos às três últimas eleições.

Responsável – De 7 a 31 de janeiro, quem responde pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Santana, é a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes.

Nesta segunda-feira 30, o Governo do Amapá realizou a cerimônia de entrega das portarias para os 181 novos servidores federais do ex-Território encaminhados ao estado pelo Ministério da Gestão. A chegada deles contribui com a prestação de serviços públicos de qualidade e eficiência para o povo do Amapá. Após a finalização das etapas documentais, os novos servidores da União serão enviados para 35 secretarias e demais órgãos da administração pública estadual. Com estes servidores, foram cerca de 4,5 mil trabalhadores amapaenses integrados ao quadro da União desde o início das gestões Clécio e Lula, sendo 1.346 colocados à disposição do Governo do Amapá. O avanço é resultado de articulações entre os governos do estado e federal, seguindo o compromisso com a geração de empregos e impulsionando a economia.

Mudanças na CTMac

Assinados pelo prefeito Antônio Furlan, foram publicados os decretos exonerando quatro diretores da Companhia de Transito e Transportes de Macapá (CTMac). Foram exonerados – a pedido: Patrícia Almeida (presidente), Kleber Picanço Leal (diretor de Transportes), Irad Macedo da Silva (diretor administrativo e financeiro) e Marco Antônio Dagher Teixeira (assessor jurídicos). Eles foram substituídos por Walcir Sérgio Souza Cunha, Jean Patrick Farias da Silva, Carlos Vinícius Matos de Carvalho e Walmiglisson Ribeiro da Silva.

Licitação suspeita

Promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, do Ministério Público do Amapá, converteu procedimento preparatório em inquérito civil, cujo objetivo é “apurar o favorecimento, em processo licitatório, praticado pelo prefeito de Itaubal à empresa que possui vínculo com vereador daquele municípi, bem como apurar o atraso da obra de manutenção da Escola Municipal da Comunidade Inajá”.

Sistema de bilhetagem                            

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) informa que foi comunicado da suspensão do processo de troca de cartões do sistema de bilhetagem em razão da exoneração coletiva dos diretores da CTMac pelo prefeito Antônio Furlan. Deste modo, para não gerar prejuízos à população, as empresas continuarão utilizando o sistema de bilhetagem do sindicato até ulterior decisão judicial nos autos do processo que questiona a contratação de empresa, sem licitação, para gerenciamento do sistema.

Novas transposições

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima (CEEXT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou, nesta segunda-feira (30), cinco portarias com os nomes de 224 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União. Em 2024, somando todas as portarias publicadas, o Ministério da Gestão já realizou o enquadramento de 3.047 servidores dos ex-Territórios interessados na transposição para a União. As portarias estão no Diário Oficial da União (DOU).

Operação iniciada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que a subestação Macapá III entrou em operação. Esse empreendimento aumenta a confiabilidade no atendimento aos consumidores da capital amapaense e das cidades do interior do Amapá. A obra da subestação fazia parte dos projetos de acompanhamento diferenciado da fiscalização da ANEEL. O empreendimento recebeu o termo de liberação do Operador Nacional do Sistema (ONS) e já está energizado e operando. A obra foi concluída em 33 meses, antecipando em nove meses a data prevista para entrada em operação.

Conferência convocada

Decreto do governador Clécio Luís convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente – 5ª CEMA, que terá como tema geral “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica” e como objetivo “Promover o debate sobre a Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima”. A etapa estadual presencial será realizada nos dias 11 e 12 de março de 2025, no município de Macapá.

Busca por crédito

Seja para cobrir gastos extras ou renegociar dívidas no fim do ano, os amapaenses buscaram mais crédito no mês de novembro, como aponta o Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito da Serasa Experian. O Amapá apresentou crescimento de 26,8%, seguido por Roraima (21%) e Amazonas (10,7%), todos no Norte. O Distrito Federal registrou a maior queda no período, de 8,1%, e a média do Brasil ficou em um reajuste de 1,6%. O estudo traz um comparativo com o mesmo período do ano passado.

Benefícios do Pé-de-Meia 

Lançado no início de 2024, o programa federal Pé-de-Meia fecha o ano com mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. O programa oferece incentivo financeiro e educacional para estudantes do ensino médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal. Ao todo, o estudante pode receber, em todo o ensino médio, um total de R$ 9,2 mil. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dada a escala do incentivo e o público beneficiado, o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família. O programa conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões. No Amapá o Pé-de-Meia atende 26,061 estudantes.

Acredite na sorte

O prazo para quem quer apostar na sorte e tentar mudar de vida está acabando, porque a Caixa Econômica Federal só recebe jogos na Mega da Virada até esta terça-feira (31), às 18h, já que o sorteio está programado para ser realizado às 20h. Neste ano, o prêmio gira em torno dos R$ 600 milhões, sendo o maior valor da história do concurso. A aposta simples, com seis dezenas, que é a mais barata, custa R$ 5. Basta ir até um ponto de venda ou utilizar o aplicativo ou portal da Caixa Econômica.

Fim de prazo

Termina, no dia 7 de janeiro de 2025, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem a ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório. A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. No Amapá não houve segundo turno.

Folgas do semestre

Portaria do governo federal mostra que só no primeiro semestre de 2025 serão nove feriados e pontos facultativos. E já começa nesta quarta-feira, 1º de janeiro, feriado nacional. Depois virão: 3 de março, Carnaval (ponto facultativo); 4 de março, Carnaval (ponto facultativo); 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); 20 de junho (ponto facultativo).

Rapidinhas

Gratidão – Prefeito reeleito de Tartarugalzinho, prefeito Bruno Mineiro decidiu pela celebração de uma missa de agradecimento antes da solenidade de posse. O vice Javã Castanho e os vereadores também vão participar.

Registro – Até o final da tarde desta segunda-feira (30), só a chapa do vereador DaLua (União) estava registrada para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá. O prazo agora é de até 24 horas antes da sessão do dia 1º de janeiro. A outra chapa deve ser encabeçada pelo vereador João Mendonça (PRD).

Fogos – Em São Paulo, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por provocar a morte de duas éguas ao soltar rojões em uma chácara alugada no Réveillon de 2019. Assustados com os artefatos, os animais começaram a correr no escuro, chocando-se entre si e em outros obstáculos.

Portaria da Amapá Previdência (Amprev) determina o bloqueio de pagamento dos beneficiários inativos que não efetivaram sua prova de vida e atualização cadastral durante o Censo Previdenciário 2023, a partir de janeiro de 2025. O procedimento de bloqueio perdurará durante três meses. Com a situação regularizada, se iniciará o procedimento de desbloqueio, restituindo o pagamento do benefício no mês subsequente a emissão do comprovante de recadastramento, com pagamento dos valores bloqueados no prazo máximo de 10 dias úteis. São 161 segurados e beneficiários do grupo civil e 16 do grupo militar que estão com situação cadastral irregular.

Pela última vez

A promotora de justiça Carolina Pereira, do Ministério Público do Amapá, mandou expedir, pela última vez, ofício à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari para que, no prazo de 10 dias, informe o motivo de não ter sido executada a obra para a construção de feira livre no município, encaminhando a cópia da prestação de contas. O documento, com data de 20 de dezembro, deve ser entregue em mãos do destinatário (prefeita), e não do chefe de gabinete.

Acesso a cadastros

Publicado o extrato do convênio de mútua cooperação firmado entre o Ministério Público do Amapá, o Serviços para o Comércio do Brasil (SPC S/A) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá, possibilitando aos juízes e servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema SPCJUD mantido pela SPC S/A, com a finalidade exclusiva de instrução processual. A vigência do acordo é de 12 meses, e não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes.

Licitação homologada

O prefeito Ary Duarte, de Vitória do Jari, homologou o resultado da licitação que prevê a execução de serviços de pavimentação asfáltica com drenagem, meio-fio, sarjeta e calçada no município. O valor da obra é de R$ 9.298.766,40. A vencedora da licitação foi a empresa Amapatrat.

Urbanização de orla                                   

A Prefeitura de Laranjal do Jari lançou edital de concorrência eletrônica visando a contratação de empresa especializada em obras civis para a urbanização da orla da cidade, oriunda de contrato de repasse de 2021. O certame está marcado para 31 de janeiro de 2025, e as propostas já estão sendo recebidas no endereço eletrônico www.bnc.org.br.

Adesão garantida

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) garantiu a adesão do Município de Serra do Navio ao Programa Escola em Tempo Integral, promovido pelo Governo Federal, que prioriza a educação aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O documento, assinado pela gestão municipal, foi encaminhado à Promotoria de Pedra Branca do Amapari informando que as matrículas pactuadas atenderão a Educação Infantil Pré-Escola e o Ensino Fundamental Inicial, a partir de 2025.

Consórcio de governadores 

O governador do Pará, Helder Barbalho, foi reeleito, por unanimidade, presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) por mais um ano, desta vez em 2025, o qual será o terceiro mandato do paraense à frente do colegiado. O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os nove estados ocupam 59% do território brasileiro com uma popu lação de mais de 29,3 milhões de pessoas.

Balanço das sessões                                    

Em 2024, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou julgamentos, em média, com 180 recursos por sessão no plenário virtual e 20 recursos nas sessões ordinárias presenciais ou por videoconferência. Foram realizadas 45 sessões ordinárias, 2 extraordinárias, 42 no Plenário Virtual Tucujuris e 15 no sistema PJe, que totalizaram mais de seis mil recursos julgados. O vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, exaltou o desempenho dos profissionais lotados no órgão fracionário.

Coordenação de gestão

Decreto do governador Clécio Luís institui no âmbito da Secretaria da Fazenda – SEFAZ a Gerência Especial denominada “Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá – UCP/PROFISCO II”, subordinada ao gabinete do secretário da pasta, com a finalidade de implementar e gerenciar a execução do projeto de que trata a Lei Estadual 2399, de 31 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, com garantia da União.

Convênio firmado

O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP) firmou contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Fundo Amazônia, destinado à realização do projeto consistente no fortalecimento da estrutura do CBMA e das ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado.

Isenção do imposto

A ampliação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, proposta pelo governo federal, poderá reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026, de acordo com cálculos feitos pela Unafisco Nacional, com base na defasagem da tabela do tributo. Hoje, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. O projeto de lei ainda será enviado pelo ao Congresso Nacional.

Empresa notificada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está notificando a empresa Aillez Soluções Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação da notificação, promover os atos em sua defesa a respeito da rescisão unilateral do contrato 10/2024 (serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupos motores geradores nas dependências das edificações do TRE Amapá e Cartórios Eleitorais). A ausência de manifestação em relação à defesa no prazo implicará no prosseguimento do processo de rescisão unilateral do contrato.

Rapidinhas

Apoio – O Ministério do Esporte assinou termo de fomento com o Instituto Majuriká, no valor de R$ 1 milhão, como apoio à realização do evento de Cidadania, Esporte e Cultura Indígena – Jogos Interculturais do Amapá, no município de Oiapoque. O termo de fomento foi assinado no dia 24 deste mês, e tem vigência até dezembro de 2025.

Lei – Já está em vigor nova lei municipal de Macapá que exige o uso de focinheira para cães de grande porte e raças consideradas perigosas.

Prorrogação – Decreto do governador Clécio Luís prorroga, até 31 de dezembro de 2025, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações.

O Governo do Amapá irá mobilizar mais de 1,7 mil agentes de segurança para garantirem a ordem e tranquilidade dos quatro dias do maior Réveillon da Amazônia, de 28 a 31 de dezembro, em Macapá. O planejamento integrado inclui profissionais das Polícias Militar, Civil, Científica, Corpo de Bombeiros e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). As ações serão coordenadas pela Secretaria da Segurança Pública, que garantirá, ainda, a cobertura em várias frentes de atuação em todos os 16 municípios. Na capital, a iniciativa contempla todos os eventos realizados ao longo d a orla do rio Amazonas, que devem receber em média 250 mil pessoas por noite.

Empresas notificadas

A Embrapa Amapá está notificando as empresas Tec Serv Empreendimentos e Ray – Glass Comercial sobre a instauração do processo administrativo de apuração por descumprimento das obrigações assumidas em contratos. As duas empresas têm prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação das notificações, para a interposição de defesa prévia, sendo-lhes assegurado vista e obtenção de cópias de todos os documentos que integram o processo, mediante pedido formalizado.

Recesso do TRT

A Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, estará em recesso até 6 de janeiro. Durante este período o Tribunal, os Fóruns de Belém, Marabá, Santarém, Parauapebas, Macapá e as 56 Varas do Trabalho vão funcionar em regime de plantão. Estarão suspensos os prazos processuais em tramitação no órgão, e também a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, intimação de partes ou de advogados, no 1º e 2º Grau, salvo matérias em caráter de urgência. De 7 a 20 de janeiro o expediente nas jurisdições do TRT-8ª Região será normal, mas, os prazos processuais permanecem suspensos, em razão do período compreendido como férias dos advogados.

Férias do Pop Rua Jud

Coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, o programa Pop Rua Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá realizou a última edição da “Sexta Restaurativa” de 2024. A iniciativa, que oferece um dia especial de acolhimento e serviços para pessoas em situação de rua, encerrou o ano com mais de 350 atendimentos realizados ao longo das edições. A Sexta Restaurativa retorna na segunda semana de janeiro de 2025, assim como o recebimento das doações de roupas para o Magazine Pop Rua Jud. Interessados em se voluntariar para ajudar nas atividades podem comparecer ao Cejusc Norte, nos dias de ação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte/Cejusc Norte, na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo, bairro Infraero II.

Propostas ao STJ

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de decisões do desembargador vice-presidente Mário Mazurek, propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao admitir dois recursos especiais como representativos da controvérsia. Trata-se de afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e questão sobre a legitimidade do servidor público para execução de sentença coletiva proposta por sindicato. Esta é a primeira proposta do TJAP de recurso como Representativo da Controvérsia aceita e afetada pelo STJ.

Homenagens na câmara

Em Santana, a procuradora de justiça e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, e a promotora de justiça e titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor, Maria do Socorro Pelaes, receberam da Câmara de Vereadores do município o título de “Cidadã Santanense”. A honraria às integrantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi concedida em sessão solene realizada no Teatro Municipal Silvio Romero, por proposição do vereador Mário Brandão.

Atendimentos no Sebrae

Na última reunião de 2024 com os conselheiros, Josiel Alcolumbre, presidente do Sebrae no Amapá, destacou a evolução no atendimento aos pequenos negócios e fez breve balanço das ações no estado. De acordo com Josiel, em 2022 foram 87.119 mil atendimentos, que em 2023 saltou 115.630 mil, e em 2024 as ações fecharam com 195.863 mil atendimentos. De norte a sul do Amapá, o Sebrae apoia as prefeituras com as implementações das Salas do Empreendedor, que saltou de seis para 14 municípios que simplificam e desburocratizam a legalização de empresas e do Microempreendedor Individual (MEI), o que corresponde a 87,5% com atendimento aos pequenos negócios.

Votação pendente    

Os vereadores de Macapá ainda não votaram o Orçamento do município para 2025. A votação pode acontecer nesta sexta-feira (27) ou na segunda-feira (30). Os vereadores não podem começar o recesso sem votar a lei orçamentária, se bem que alguns derrotados na eleição de outubro já deixaram de participar das sessões da Casa. O orçamento para 2025 é de dois bilhões 380 milhões de reais.

Eleições sem pedágio

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e outras vias públicas concessionadas nos dias das eleições nacionais ou municipais, entre 8h e 18h, a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores aos locais de votação. O texto determina ainda que, fora daquele horário, o atendimento nas praças de pedágio deverá ocorrer em até 15 minutos. Caso o prazo não seja respeitado, a tarifa não deverá ser cobrada do usuário. O descumprimento da futura lei acarretará penalidades, com multas que poderão variar entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade e em caso de reincidência da infração.

Nomeações no INSS

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (23), autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos de técnico do seguro social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Desafios e renovação

As celebrações de fim de ano têm origem em diversas tradições e culturas antigas. No hemisfério norte, o solstício de inverno marcava um momento de renovada esperança, com festivais como o Yule, dos povos germânicos, e o Saturnália, na Roma Antiga. Essas festas celebravam a luz e a vida em meio aos dias mais curtos e escuros do ano. Com o advento do cristianismo, muitas dessas tradições foram incorporadas à comemoração do Natal, instituído oficialmente no dia 25 de dezembro.

Monumento abandonado

Inaugurado em dezembro de 1950, o monumento em homenagem a José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, está abandonado e cercado por barracas e mato na praça que eterniza seu nome no centro de Macapá. Ele negociou a posse da região do Amapá, que havia sido ocupada pelos franceses desde o século XVII, no chamado Laudo Suíço. Até o busto do Barão desapareceu.

Rapidinhas       

História – Esta sexta-feira, 27 de dezembro, marca os 81 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá – Janary Gentil Nunes, em 1943.

Prazo – Por determinação da promotora de justiça Carolina Pereira, a prefeitura de Serra do Navio tem 10 dias para enviar o processo licitatório para a reforma da Escola Municipal Beija-Flor.

Vacina – A vacinação de crianças e adolescentes contra a dengue em 2024 ficou muito abaixo da meta do Ministério da Saúde.

Governo do Amapá tem 200 vagas para empreendedores comercializarem alimentos e bebidas no maior Réveillon da Amazônia, de 28 a 31 de dezembro, no anfiteatro da Fortaleza de São José. A pré-inscrição ocorre de até segunda-feira (23), exclusivamente por formulário on-line. A seleção será prioritária para quem tem cadastro ativo na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete). Os 30 boxes do Espaço Sabores do Amapá, ao lado da Casa do Artesão, também vão funcionar com a venda de alimentos durante a programação de fim de ano.

Rejeição e multa

O Tribunal de Contas do Amapá manteve multa aplicada ao prefeito José Serafim Picanço, de Itaubal, por deixar de encaminhar o relatório resumido de execução orçamentária, referente ao quinto bimestre de 2019. O recurso dele contra a multa foi rejeitado pelos conselheiros do TCE por ter sido interposto fora do prazo legal. Já o prefeito Raimundo Barbosa Amanajás Filho, de Cutias do Araguari, foi multado em R$ 2.203,90 pelo envio intempestivo dos balancetes da prefeitura.

Assembleia sindical

A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais, que contempla 12 estados, entre eles o Amapá, está convocando assembleia geral extraordinária, que será realizada de forma virtual, no dia 8 de janeiro de 2025. Na pauta a deliberação sobre reforma estatutária e criação de coordenadorias regionais e indicação de seus ocupantes. Os representantes das entidades sindicais deverão ser indicados através do e-mail oficial contato@fesempre.org.br, até cinco dias anteriores à data do evento. A sede da federação fica em Belo Horizonte (MG).

Programa de residência

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União no Amapá (DPU), Nayara Ribeiro Schroder Xavier, publicou edital tornando pública a seleção de residente (uma vaga) em direito para atuação no estado. A participação no programa de residência terá duração máxima de 36 meses e será fixada em termo de compromisso, com remuneração mensal de R$ 3 mil. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre 7 e 9 de janeiro de 2025, no endereço de e-mail: dpu.adm.ap@dpu.gov.br.

Amapá sem fome

Neste sábado (21), a partir das 9 horas, na quadra de Igreja Jesus de Nazaré, o Governo do Amapá realiza a entrega do programa Amapá Sem Fome para 23 instituições da Zona Sul de Macapá. As organizações foram cadastradas no primeiro edital, lançado em setembro deste ano, que beneficia 98 entidades. No evento, serão distribuídos kits de alimentos e nutricionais para crianças de até 6 anos, além de vale-gás social.

Gestão de precatórios

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançaram o projeto-piloto do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (SisPreq). A iniciativa pretende padronizar e automatizar os processos de pagamento de dívidas públicas e promover mais eficiência, transparência e celeridade. O marco inicial da iniciativa foi a emissão do primeiro ofício de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo TJAP, o que destaca o pioneirismo do Poder Judiciário amapaense na implantação do SisPreq.

Fechamento de via 

A Prefeitura de Macapá está orientando munícipes que desejam organizar eventos ao ar livre durante as festividades de final de ano, como festas, shows e comemorações familiares. Eles devem solicitar o fechamento da via à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). A solicitação pode ser feita por meio de um documento encaminhado à CTMac pelo site da prefeitura ou diretamente no setor de protocolo da companhia, com pagamento de taxa. Em alguns casos, o evento também pode precisar da liberação da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), que avalia o uso do solo. Caso haja uso de som ou trio elétrico, é necessário solicitar autorização à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

Emancipação de Calçoene

Este sábado, 22 de dezembro, marca os 68 anos da emancipação do então distrito de Calçoene, que passou a se chamar Calçoene, a partir de Carsewenne, nome que os franceses e primeiros colonizadores deram ao rio que banha o município. O então distrito municipal de Calçoene foi criado por decreto federal em 23 de maio de 1945, subordinado ao munícipio de Amapá (município).

Renovação da CNH

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos.

Posse de juízes

A Justiça Federal da 1ª Região ganhou esta semana, o reforço de 50 novos magistrados para o cumprimento de sua missão institucional no Distrito Federal, no Amapá e em outros dez estados (Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) – todos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Durante solenidade realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, as aprovadas e os aprovados no 17º Concurso Público para juíza federal substituta e juiz federal substituto tomaram posse no cargo. No dia 7 de janeiro de 2025, os novos magistrados iniciarão o curso de formação, que vai até 25 de abril.

Distribuidoras alertadas

A fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) enviou nesta sexta-feira (20) ofícios a todas as distribuidoras e transmissoras de energia elétrica para alertar as empresas a manterem planos especiais a fim de minimizar eventuais interrupções no fornecimento de energia com atendimento a ocorrências emergenciais durante as festas de final de ano no período chuvoso no país. Nas correspondências, a ANEEL determinou que os planos devem conter atenção especial ao funcionamento adequado do atendimento em toda a área de concessão.

Show suspenso

A cantora paraense Joelma foi impedida de realizar um show em Santa Bárbara do Tugúrio, um município de aproximadamente 4 mil habitantes, a 200 km de Belo Horizonte, pela Justiça de Minas Gerais. A apresentação da artista estava agendada para 30 de dezembro, como parte das festividades do aniversário da cidade. A decisão foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais ajuizar uma Ação Civil Pública, levantando suspeitas de superfaturamento no cachê do evento. De acordo com informações do órgão, a cantora iria receber R$ 500 mil. O valor foi considerado “muito acima do preço de mercado”.

Rapidinhas

Cirurgias – O programa Zera Fila, lançado pelo governo do Amapá na área da saúde, já realizou até agora cerca de 150 cirurgias de diferentes especialidades.

Trocas – Aumenta a venda de lexotan em Brasília com a notícia de que o presidente Lula admite que vai trocar ministros. Presidente teve encontro com integrantes de sua equipe e cobrou divulgação das ações de governo. A mesma coisa ocorre no Amapá, no GEA e PMM.

Vaga – Sem ter conseguido se reeleger um outubro, vereador Chico Papel, de Santana, corre atrás da cadeira de Elma Garcia, tornada inelegível por oito anos, a contar de 2020, pelo TSE. Papel está recorrendo ao TRE.

A exploração de petróleo na Margem Equatorial pode gerar mais de dois milhões de empregos formais. É o que aponta relatório apresentado no TCE Amapá, durante o Seminário Terceiro Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, pela diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos. A exploração de petróleo na Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando pelo Pará e parte do Maranhão, pode gerar 2,1 milhões de empregos formais; pode adicionar R$ 409 bilhões ao PIB (Produto Interno Bruto) dos estados que a compõe, com acréscimo de R$ 25 bilhões em tributos e R$ 20 bilhões em royalties e participações especiais. Os dados apresentados por ela estão no item 5 do relatório, que trata do impacto econômico com a exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, tema sensível e importante para a sociedade. Silvia Anjos é geóloga com PhD pela Universidade de Illinois.

Pedido negado

Ao negar o pedido do vereador Chico Papel (Francisco das Chagas Gomes Freire) para que a vereadora Elma Garcia não fosse diplomada em Santana, a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral, mandou o caso para o Tribunal Regional Eleitoral. Elma teve o atual mandato cassado pelo TSE e foi tornada inelegível por oito anos, a contar da eleição de 2020, mas disputou a eleição deste ano e foi reeleita. Já Chico Papel não conseguiu se reeleger ficou na suplência. O MP Eleitoral também pediu que Elma Garcia não fosse diplomada. A diplomação em Santana ocorreu no último dia 16.

Disputa pelo terminal

Além da Rocha Granéis Sólidos de Exportação (vencedora da disputa), o leilão do terminal portuário de Santana, contou com mais três participantes, que realizaram os seguintes lances (em ordem): Cianport (Companhia Norte de Navegações e Portos) – R$ 58,05 milhões; Arco Norte Infraestrutura e Logística – R$ 40 milhões; Atena Fundo de Investimentos – R$ 1 milhão (não se classificou para a etapa de viva-voz). Atualmente o terminal é ocupado pela Cianport por meio de contrato de transição. Com mais de 155 anos de existência, a Rocha Granéis Sólidos de Exportação está presente em áreas portuárias de importância mundial como nos portos de Paranaguá (PR), São Francisco do Sul (SC), Rio Grande (RS) e Itaqui (MA).

Iniciando atendimentos

Com a proximidade do Natal, período em que o consumo aumenta, o Instituto de Defesa do Consumidor no Amapá (Procon-AP) inicia os atendimentos itinerantes. Nesta sexta-feira (20) e sábado (21), a ação será na praça da Rodovia do Curiaú, na Zona Norte de Macapá, e na segunda-feira (23), as equipes estarão na Alameda Francisco Serrano, no centro comercial. Durante a ação, os consumidores poderão abrir reclamações, denúncias e receber orientações jurídicas. A iniciativa é coordenada pelos setores de Atendimento e Cartório, Assessoria Jurídica e Fiscalização.

Instituições inspecionadas

Em atuação nacional coordenada, o Ministério Público Federal (MPF) inspecionou duas instituições de internação para tratamento voluntário de dependência química no Amapá. Em uma delas, em Macapá, foram constatadas condições precárias de estadia, incluindo internos que estavam na instituição contra a própria vontade. Na outra, no município de Mazagão, falhas foram identificadas no trabalho proposto aos internos e no contato com os familiares. As inspeções ocorreram no fim de novembro e contaram com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (M PT), do Ministério Público do Amapá (MP-AP), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho de Psicologia.

Show de talento

O Governo do Amapá realiza, nesta sexta-feira (20), o projeto “Show de Talento” no Centro de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI). O objetivo é celebrar as atividades desenvolvidas ao longo do ano, estimulando a arte e cultura e promovendo a autoestima e bem-estar das acolhidas. A unidade, vinculada à Secretaria de Políticas para Mulheres, acolhe e atende a população LGBTQIA+ promovendo um espaço de visibilidade, socialização, cuidados e fortalecimento, por meio de serviços gratuitos como assistência jurídica, social, psicológica e de saúde.

Inscrições abertas 

Estão abertas as inscrições para os processos seletivos do Mestrado Profissional em Estudo de Cultura e Política (PPCult), da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Interessados podem se inscrever até 17 de janeiro de 2025, por meio do site https: www2.unifap.br/ppcult. Não será necessário pagar taxa de inscrição. O processo terá quatro etapas avaliativas, e o resultado final será divulgado no dia 15 de fevereiro de 2025.

Compromisso renovado

O Ministério Público Federal (MPF) renovou compromisso com a Rede de Controle da Gestão Pública no Amapá, composta por mais cinco órgãos públicos. O objetivo da Rede é articular ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social no estado. O Acordo de Cooperação Técnica proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi assinado pelo procurador-chefe do MPF no Amapá, João Pedro Becker Santos, em novembro. O secretário de representação substituto do TCU no Amapá, Agnaldo da Luz Costa, participou do ato.

Procedimento homologado

O Ministério das Comunicações homologou o procedimento de seleção referente ao chamamento público, com o intuito de selecionar as instituições parceiras para adesão ao Programa Brasil Digital. A habilitação de instituição candidata a parceira não garante direito ao recebimento da infraestrutura. Nos munícipios em que houver mais de uma instituição habilitada, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em melhores condições, segundo critérios que privilegiem a melhor solução técnica e o menor custo. Do Amapá está listada a Unifap, campus Laranjal do Jari.

Contas não prestadas

Em Calçoene, o promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa instaurou procedimento que tem por objeto “apurar possíveis irregularidades referentes a não prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Calçoene nos exercícios de 2019 e 2020, tendo como investigado Júlio Cesar Buscarons, o Júlio Sete Ilhas, então presidente da casa legislativa. Buscarons também foi prefeito de Calçoene, e acabou derrotado na tentativa de se reeleger.

Beleza no Amapá

Uma pesquisa recentemente publicada pelo perfil Acervo Charts no X (antigo Twitter) provocou uma grande repercussão ao divulgar o ranking dos estados brasileiros com os homens mais bonitos. O levantamento colocou o Rio Grande do Sul no topo da lista, seguido pelo Rio de Janeiro em segundo lugar e pela Bahia na terceira posição. O Amapá é o 18º colocado, deixando para trás os estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Pará, Maranhão, Ceará, Piauí, Acre e Mato Grosso.

Mega da virada

Todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passaram a ser exclusivas para a Mega da Virada, que será sorteada no dia 31 de dezembro, com prêmio de R$ 600 milhões, que não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante. Os interessados podem apostar nas lojas físicas ou no APP das Loterias Caixa.

Rapidinhas

Encerramento – Esta quinta-feira (19) foi o último dia para o atendimento em regime de plantão nos cartórios eleitorais e nas secretarias dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Desde agosto, essas unidades estavam abertas aos sábados, domingos e feriados.

Posse – Os prefeitos eleitos ou reeleitos nas eleições municipais deste ano tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2025. O mesmo vale para os vereadores.

Obra – A Seinf tornou público que requereu, junto a SEMA, a licença prévia e licença de instalação, para a atividade de construção de Ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto, bairro Igarapé da Fortaleza, em Macapá e Rodovia Salvador Diniz, bairro Igarapé da Fortaleza em Santana.

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) apresentou um conjunto de novas ferramentas tecnológicas que visam modernizar seus processos de auditoria, fiscalização e atendimento à sociedade. O evento destacou soluções inovadoras desenvolvidas para tornar as atividades do Tribunal mais eficientes, ágeis e transparentes, alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais. Entre os principais destaques da apresentação estão as ferramentas: Audicontas 2.0, NADIA, Fiscalização Ordenada, Ouvidoria Inteligente e o módulo de Quantificação de Benefícios do sistema eTCE. Para o Tribunal, o investimento em tecnologia permitirá que o desempenho de sua função como instituição pública, seja mais eficaz e eficiente.

Nomeação de servidores

O governador Clécio Luís vai nomear 482 novos profissionais da educação nesta quinta-feira (19), em uma cerimônia no espaço Maison Nuance. A turma inclui 207 professores, 121 pedagogos e 154 cuidadores, que vão reforçar o quadro de servidores da rede estadual de educação. Como parte do plano da gestão de investir e valorizar os servidores públicos no Amapá, já foram convocados 4,7 mil novos profissionais públicos, em áreas como segurança e gestão. Os profissionais vão atuar nos 16 municípios, reforçando a educação na volta às aulas de 2025.

Novo bispo nomeado

A chegada de Dom Antônio de Assis Ribeiro a Macapá, nomeado como novo bispo da Diocese, está prevista para 22 de fevereiro de 2025, com sua posse na noite de 26. A nomeação ocorreu após o Papa aceitar o pedido de renúncia de Dom Pedro José Conti, que deixa o cargo por motivos de idade. Conforme o Código de Direito Canônico, os bispos devem apresentar sua renúncia ao completarem 75 anos, cabendo ao Papa avaliar as circunstâncias e decidir se aprova ou estende o mandato. A partir de agora, Dom Pedro atuará como Administrador Apostólico da Diocese, até a posse de seu sucessor.

Um voto contra

Onze deputados do PL de Bolsonaro contrariam a orientação do partido e votaram a favor do primeiro projeto de ajuste fiscal do governo Lula. Do Amapá, Vinícius Gurgel contrariou Bolsonaro, mas Silvia Waiãpi manteve a lealdade. Além de Vinícius Gurgel (PL), votaram a favor da reforma tributária Josenildo (PDT), Acácio Favacho (MDB), Dorinaldo Malafaia (PDT) e Augusto Pupio (MDB). As deputadas Goreth e Sonize estiveram ausentes.

Sem progressão de pena

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do União Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18) o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos, e pode seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto original altera a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal para estabelecer que as penas previstas para alguns dos crimes classificados como hediondos sejam cumpridas integralmente em regime fechado, sem possibilidade de progressão de regime para o semiaberto ou o aberto.

Resultado homologado    

A Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá (MP-AP) homologou o resultado do concurso Lideranças Transformadora, edição 2024, que teve como comissão julgadora a promotora de justiça Fábia Regina Rocha Martins e os servidores Alírio André de Araújo e Joel da Costa Souza. Os classificiados foram o promotor de justiça Anderson Batista de Souza (1º), as servidoras Ana Paula Vieira Costa, Bruna Sanches da Costa, Leiza Naiara Diogo de Souza Medina (2º) e os promotores de justiça Fábia Nilci Santana de Souza e Wueber Duarte Penafort.

Pessoas em situação de rua

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg) assinaram, nesta quarta-feira (18), na sede do TJAP, o acordo de cooperação técnica que visa à inclusão e atualização no CadÚnico de pessoas encaminhadas e atendidas pela DPE-AP e MPE-AP, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas à atenção de pessoas em situação de rua.

Trem condenado

O Juízo da 4ª Vara Cível de Macapá decidiu que o Trem Desportivo Clube terá 30% do dinheiro que ganhar em campeonatos de futebol de 2025 (Copa do Brasil, Série D e Copa Verde) retido para pagar uma dívida de R$ 1,3 milhão. A CBF será informada para fazer a retenção. A solicitação de reter outros valores do governo estadual foi negada.

Exercício de cargo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, proposta que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. A medida vale por um período de dez anos a contar do fim do cumprimento da pena. A proposição também proíbe essas pessoas de participar de licitações e de prestar serviços públicos.

Confiança nas instituições

Pesquisa Datafolha, divulgada na terça-feira (17) aponta que 34% dos brasileiros confiam muito nas Forças Armadas, enquanto 24% desconfiam delas. Também foram pesquisadas as percepções sobre outras instituições, como os Três Poderes, imprensa, redes sociais, partidos políticos, entre outros. Segundo o instituto, as Forças Armadas seguem sendo a instituição mais confiável. A confiança na imprensa oscilou para cima no levantamento mais recente, enquanto a desconfiança caiu. O levantamento mostra que os partidos políticos seguem como a instituição com mais desconfiança dos brasileiros.

Estudo sobre covid

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (18) os dados da pesquisa Epicovid 2.0 – maior estudo sobre Covid já realizado no país. O trabalho aponta que 28% da população, o equivalente a 60 milhões de pessoas, foram infectados pelo vírus Sars-CoV-2 durante a pandemia global. Entre os infectados, 28,8% dizem sentir sintomas da doença até hoje. A investigação revelou que 15% das famílias enfrentaram alguma morte por Covid durante a pandemia, 21,5% das crianças tiveram que interromper os estudos e 34,9% perderam o emprego. Quase 50% tiveram redução na renda durante a emergência mundial de saúde.

Custear CNH

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto da Câmara dos Deputados que permite o uso do valor arrecadado com multas de trânsito para custear habilitação de pessoas de baixa renda (PL 3.965/2021). O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e segue agora para análise de Plenário.

Celulares nas escolas

O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base, nesta quarta-feira (18), do projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares em salas de aula. O PL veta o uso de celulares ou outros aparelhos eletrônicos móveis em escolas durante as aulas e também em momentos de intervalos e recreios. A medida será válida tanto para escolas particulares quanto públicas de educação básica.

Rapidinhas

Plantão – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funciona em Regime de Plantão de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, devido ao Recesso Forense. Os prazos dos processos criminais serão retomados no primeiro dia útil após 6 de janeiro, ou seja, na terça-feira, 7 de janeiro, com o expediente regular das áreas administrativas.

Evento – Neste final de semana, dias 19 e 20, no município de Tartarugalzinho, acontece a I Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente da Região dos Lagos, com o tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”.

Prorrogação – A Prefeitura de Santana informa que o prazo para o recadastramento de lotes no Cemitério Municipal foi prorrogado até o dia 28 de março de 2025. Inicialmente, o prazo encerraria em 18 de dezembro de 2024, mas devido à alta procura, a secretaria decidiu estender o período.

Com 14 aulas, de novembro a dezembro, na modalidade “online”, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu o “Curso de Análise de Dados Financeiros” para capacitar seus membros e servidores no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. A iniciativa do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, contou com 40 participantes do MP-AP e servidores da Polícia Civil do Amapá. Ministrada pelo especialista em Business Intelligence e mestre em Ciência da Informação, Roberto Zaina, a capacitação com carga horária de 30h/aulas abordou conteúdo que utiliza ferramentas tecnológicas que permitem e agilizam a apuração de dados.

Violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado de Violência Contra a Mulher da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Marcella Peixoto Smith, participou, na sexta-feira (13), de uma reunião na sede da Secretaria Estadual de Educação (Seed). O encontro ocorreu a convite das juízas do trabalho, Roberta Santos e Núbia Guedes, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), para discutir a implantação, no próximo ano, do projeto “Despertar e Refletir: Um Olhar Contra a Violência Doméstica”. A iniciativa será realizada em parceria com a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP).

Avanço em inovação

A FIEC (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) realiza todos os anos uma avaliação técnica sobre os avanços que os estados do Brasil alcançaram no quesito inovação, o que engloba uma série de cálculos baseados em 12 indicadores diferentes. O Pará lidera o ranking dos estados da região Norte com 0,195 na pontuação geral e 14º no ranking nacional, e o Amapá é o 25º. No ranking regional o Amapá fica atrás do Pará, Amazonas, Rondônia e Tocantins.

Fim da diplomação

As candidatas e os candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 têm até quinta-feira (19) para serem diplomados pela Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário eleitoral. A diplomação garante a legitimidade de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador e os habilita ao exercício do mandato para o qual cada um foi eleito. No Amapá, a diplomação dos eleitos em outubro está marcada para esta quinta-feira.

Gastos com cartão

A região Norte teve a menor média de gastos no cartão de crédito no primeiro semestre deste ano, somando R$ 1.246,52, segundo levantamento da Serasa Experian, feito com base nas informações do Cadastro Positivo. Na contagem por mês, o estudo identificou que janeiro apresentou a menor taxa no Norte, com R$ 1.217,68, e maio teve a maior, de R$ 1.273,66. A média das faturas de cartão de crédito dos brasileiros foi de R$ 1.434,74 no primeiro semestre de 2024, de acordo com a pesquisa.

Amapá premiado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan tornou público o resultado definitivo das 18 ações vencedoras da 37ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, instituído como mecanismo de fomento às ações de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro que, em razão de sua originalidade, relevância e caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público. As ações vencedoras serão contempladas com a premiação de R$ 30 mi l cada. Entre os contemplados está o Coletivo Mulheres que Gingam no Meio do Mundo, do Amapá.

Leilão confirmado 

A Antaq confirma para esta quarta-feira (18), em São Paulo, o leilão do último bloco de concessões de terminais portuários deste ano. A partir das 14h, serão arrendadas áreas no Rio de Janeiro, Amapá e Alagoas. No Amapá o terminal MCP03, em Santana, vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê investimentos de R$ 88,89 milhões.

Concurso em Porto Grande

A Prefeitura de Porto Grande lançou edital de concurso público para a nomeação, em regime estatutário, de 141 vagas em 90 cargos da administração municipal. As inscrições iniciam dia 20 deste mês e vão até 10 de fevereiro de 2025. O Edital completo, com todas as informações sobre o certame, está disponível nos sites www. institutoagata.com e www.portogrande.ap.gov.br e no quadro de avisos da prefeitura de Porto Grande.

Constituição de cooperativa

Está sendo constituída a Cooperativa Agro Extrativa e Mineral da Amazonia, sediada no município de Amapá.

Pessoas interessadas em constituir a cooperativa vão se reunir em assembleia geral marcada para dia 28 de dezembro, na Avenida Sérgio Colares, cidade de Amapá. A pauta contém análise e aprovação do estatuto social, eleição da diretoria e do conselho fiscal, além da posse dos membros eleitos aos cargos sociais.

Mapeamento moveleiro

O Governo do Estado vai iniciar em 2025 o mapeamento do setor de madeira e móveis do Amapá, para fortalecer e internacionalizar a produção, venda e distribuição de empresas e indústrias moveleiras. As fases da iniciativa foram apresentadas a empresários na quarta-feira, 11.

O projeto foi construído numa parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a certificadora europeia Cosmos.

Assembleia do Sinduscon

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon), o engenheiro Glauco Mauro Cei está convocando toda a categoria econômica para reunião de assembleia geral extraordinária, que será realizada no dia 20 de dezembro, às 15h, em primeira e às 15h30min, em segunda chamada, em sua sede, Avenida Cônego Domingos Maltez, bairro do Trem. Na pauta a análise, discussão e negociação da convenção coletiva de trabalho 2025.

Concurso de arrazoado

A coordenadoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá publicou portaria homologando o resultado do Concurso Melhor Arrazoado Forense 2024, que teve como comissão avaliadora as procuradoras de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro, Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá e Raimunda Clara Banha Picanço. Os classificados foram os promotores de justiça Carolina Pereira de Oliveira (1º lugar), Neuza Rodrigues Barbosa (2º) e Marcelo Moreira dos Santos e Marcos Rogério Tavares da Costa (3º lugar).

Rapidinhas

Tranquilidade – As Forças de Segurança do Governo do Amapá iniciaram a Operação Especial Contra o Crime Organizado nos municípios de Macapá e Santana. A ação é liderada pela Polícia Militar do Amapá (PM-AP) e busca intensificar o combate às facções criminosas durante o período de fim de ano, alinhando-se às operações Papai Noel e Protetor, já em andamento.

Preparação – Os 482 profissionais aprovados na terceira turma do concurso da educação foram reunidos pelo Governo do Amapá para uma apresentação dos dados da rede estadual de ensino, incluindo as modalidades atendidas e programas realizados. O momento teve o objetivo de familiarizar os novos profissionais com a rede, e prepará-los para a nomeação, nesta quinta-feira (19).

Açaí – Em São Paulo, a Polícia Federal achou cocaína em carga de açaí congelado que iria para a Austrália. A droga estava armazenada na estrutura do contêiner na área de refrigeração do açaí.