Paulo Silva

Favorito para se eleger presidente do Senado em fevereiro de 2025, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) já bateu o martelo sobre o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A presidência da CCJ, segundo apurou a coluna, foi prometida por Alcolumbre a Otto em troca do apoio do PSD à candidatura do senador do União Brasil ao comando da Casa. Advogado de formação, o senador Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, está cotado para assumir o Ministério da Justiça, segundo aliados. A pasta é comandada desde janeiro de 2023 pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Aniversário de municípios

Quatro dos 16 municípios do estado do Amapás estão de aniversário neste dia 17 de dezembro: Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes. Com a Lei 7639 de dezembro de 1987, o então presidente da República José Sarney autorizou a criação dos quatro municípios amapaenses, que completam 37 anos. Ainda em dezembro tem o aniversário de Calçoene, dia 22.

Painéis dinâmicos

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP), sob a condução do desembargador-corregedor Jayme Ferreira, implantará, no dia 18 de dezembro, a ferramenta Datacor de painéis dinâmicos de dados, que reunirá informações judiciais do TJAP, resultado das correições ordinárias. A solenidade de lançamento, que será realizada na sede do Poder Judiciário amapaense, às 9 horas, contará com a presença da equipe da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que desenvolveu a plataforma.

Previsão de chuvas

No fim de semana que antecede o Natal, as chuvas poderão ocorrer a qualquer hora do dia no Amazonas, Acre, Rondônia, no centro-sul do Pará e no Tocantins. No norte do Amapá, Pará e Roraima, os períodos de sol serão mais frequentes do que nos demais estados do Norte. As pancadas de chuva com raios devem ocorrer principalmente à tarde e à noite, com risco de chuvas moderadas a fortes na região de Belém e Macapá. Entre os dias 23 e 25 de dezembro, as condições climáticas não devem mudar significativamente no Norte. As pancadas de chuva com raios continuarão a acontecer em todos os estados, especialmente à tarde e à noite, com risco de chuvas intensas também nas capitais estaduais.

Recursos para o Réveilllon

O Instituto Socioeducacional Ascender Profissionalizante – Iseap, responsável pelo projeto Réveillon do Amapá 2025, tem recursos de emendas impositivas dos deputados estaduais Jack Jk (R$ 1 milhão), Júnior Favacho (R$ 734.726,00), com contrapartida do Governo do Amapá – R$ 1.734.726,00. O parlamentar autor da emenda escolhe o projeto a ser promovido e a entidade a realizá-lo.

Concurso do ICMBio

Inscrições para concurso do ICMBio iniciaram nesta segunda-feira (16), e vão até 3 de janeiro de 2025. A taxa de participação foi fixada em R$93 para o cargo de Analista Administrativo e R$99 para o cargo de Analista Ambiental. São 350 vagas com salários de R$8,8 mil. As provas objetivas e discursivas do concurso estão previstas para o dia 23 de fevereiro de 2025. As avaliações serão aplicadas em todos os estados do país.

Ensaios marcados

O Governo do Amapá realiza nesta terça (17) e quarta-feira (18), na Escola Tiradentes, os ensaios da Cantata Natalina das Escolas Estaduais em Macapá. Com o tema “Esse é o nosso Natal”, a programação vai contar com um coral de 1.304 estudantes. As apresentações serão no Sambódromo com alunos do ensino fundamental I e II, reunindo 38 unidades de ensino e um centro de educação profissional.

CBM em Tartarugalzinho 

O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tartarugalzinho a licença prévia para a construção do Grupamento Bombeiro Militar no município, objeto de convênio. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Renovação de votos

O Programa Casamento na Comunidade, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com igrejas, cartórios e a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), promoverá mais uma edição especial da Cerimônia de Renovação de Votos Matrimonais. O evento ocorrerá às 19 horas desta terça-feira (17), na Sede da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP), e contará com a participação de 40 casais previamente inscritos.

Preços lá em cima

Os consumidores da cidade têm enfrentado preços altíssimos em produtos e serviços. Chamou atenção no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta semana. A maior alta geral entre os subprodutos divulgados pelo IBGE foi do abacate. O fruto ficou 125,6% mais caro ao longo deste ano. Apenas em novembro, o reajuste foi de 40,07%, também deixando o abacate na primeira colocação entre os produtos que mais tiveram alta. Será difícil para o amapaense manter o alimento em sua dieta. Inclusive, não é de hoje que os consumidores vêm reclamando do aumento de preços.

Passagens para a COP

Quem estiver planejando visitar o Pará no ano que vem, quando será realizada a 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), já precisa se preparar, pois deverá enfrentar altos custos durante a viagem. A análise do IBGE também divulgou o percentual de reajuste nas hospedagens. Somente em 2024, o setor registrou um aumento de preços na casa dos 24,57%. O curioso é que ainda falta um ano para o evento. A sugestão é que os visitantes comecem logo a procurar promoções.

Serviços turísticos

A região Norte apresentou crescimento de quase 45% na formalização de prestadores de serviços turísticos entre 2023 e 2024, sendo o maior destaque do país no período, segundo o Ministério do Turismo (MTur). No Amapá, o crescimento absoluto por meio do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur) foi de 84 formalizações. O destaque foi o Pará.

Encerramento das inscrições

As inscrições para a Agência Nacional de Mineração seguem até esta terça-feira, 17 de dezembro e são feitas por meio do site da Cebrasp, organizadora do certame. O concurso abriu 220 vagas para diferentes cargos de nível superior, com salários que variam entre R$10.527,94 até R$ 12.828,38. A taxa de inscrição custa R$ 160.

Rapidinhas

Dissolução – Publicada a ata da assembleia geral ordinária dos sócios proprietários que decidiu pela dissolução do Aero Clube do Amapá, que existia desde a década de 50.

Acumulou – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.808 da Mega-Sena, no sábado. O prêmio para o próximo sorteio será de R$ 16 milhões.

Ambiente – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um fundo para financiar o aumento dos espaços verdes nas cidades brasileiras.

A Prefeitura de Santana promove neste mês de dezembro a celebração de seu aniversário com a atração nacional Léo Santana e a Feira InovaTech. Durante os eventos, ambulantes e empreendedores estão proibidos de comercializar bebidas, alcoólicas ou não, em garrafas, copos de vidro ou materiais similares. A medida visa garantir a organização e, principalmente, a segurança dos participantes, já que esses materiais podem ser utilizados como objetos cortantes. O aniversário de Santana será comemorado no dia 16 de dezembro, enquanto a Feira InovaTech ocorrerá; nos dias 20, 21 e 22, ambos na Avenida Santana. Para assegurar o cumprimento das regras, fiscais da prefeitura estarão presentes para orientar ambulantes e comerciantes.

Cadastro zerado

O governador Clécio Luís convocou, nesta quinta-feira (12), mais 170 candidatos aprovados no concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para o exame de aptidão física, o TAF, zerando o cadastro reserva. Em dois anos de gestão, são mais de 4,7 mil convocados para o serviços público. “São agora 170 convocados, entre policiais penais e educadores sociais, uma das maiores convocações da história do Iapen, num esforço conjunto para reforçar o time da segurança pública”, destacou Clécio Luís.

Arrendamento portuário

Na próxima quarta-feira, 18 de dezembro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai realizar o último bloco de arrendamentos portuários deste ano. O leilão, que vai acontecer na B3, em São Paulo, e conta com três áreas, entre elas o MCP03, no Porto de Santana, no Amapá, que vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê investimentos de R$ 88,89 milhões.

Contas não prestadas

A juíza Carline Regina Nunes, da 6ª Zona Eleitoral, julgou não prestadas as contas de campanha do diretório municipal do Partido Comunista do Brasil – PC do B, nas Eleições Municipais 2024, no município de Santana, e determinou a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC até que haja a regularização da omissão pelo partido.

Sessão virtual

Com 30 processos na pauta, está marcada a primeira sessão ordinária virtual do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP)). A sessão virtual vai da meia noite de segunda-feira (16) às 23h59 do dia 20 de dezembro. Os processos tratam de admissão de pessoal e aos concessivos de aposentadoria.

Concurso da Embrapa

A partir desta segunda-feira (16) serão realizadas as inscrições para o concurso da Embrapa, com 1.027 vagas distribuídas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Do total de vagas, 719 são para ampla concorrência, 103 para pessoas com deficiência (PcDs) e 205 para pessoas pretas e pardas (PPPs).

As inscrições vão até 7 de janeiro de 2025, pelo site do Cebraspe, que é a banca organizadora. As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2025. O concurso oferece 11 vagas para o Amapá.

Candidatura indeferida

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve o indeferimento do registro de candidatura de Kelly Gurjão, que disputou mandato de vereadora pelo PL de Santana, e isso pode derrubar o DRAP do partido das eleições de 2024. Ele não comprovou escolaridade. Kelly apareceu em reportagem do Portal Metrópoles em uma lista de candidatos a vereador não eleitos que gastaram até R$ 64 mil por voto. Em Santana, Kelly Gurjão contratou mais de R$ 49 mil em materiais de publicidade, como adesivos e santinhos, e garantiu apenas um voto nas urnas. Trata-se de cruzamento de dados entre as despesas da campanha e a quantidade de votos obtida por cada vereador eleito ou não. Kelly Daiane dos Santos Gurjão é conhecida nos meios policiais por antecedentes relacionados ao tráfico de drogas na área portuária e se apresentava como nome novo na política.

Assembleia da Caesa

O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, tem assembleia extraordinária de acionistas marcada para dia 19 de dezembro. Na pauta a deliberação sobre alteração no regulamento de licitação da companhia; deliberação sobre concessão e valor da diária fora do Brasil.

Concurso em Porto Grande

A Prefeitura de Porto Grande lançou edital de concurso público para a nomeação, em regime estatutário, de 125 vagas em 89 cargos da Administração. As inscrições iniciam na próxima semana, dia 17, e seguem até 20 de janeiro de 2025. O concurso será organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Social Ágata, e tem o resultado final previsto para 21 de maio de 2025. Mais detalhes nos sites www.institutoagata.com, em www.portogrande.ap.gov.br e no quadro de avisos da prefeitura.

Fortalecimento de setor

O presidente do Conselho Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre; a superintendente do Sebrae, Alcilene Cavalcante; a diretora técnica do Sebrae, Alcilene Cavalcante; o vice-governador do Estado, Antônio Teles Júnior; e a diretora de operações do Senai, Alyne Vieira, reuniram empresários do setor de manejo florestal, moveleiro e marcenaria do Amapá para alinhamento e apresentar o Projeto de Fortalecimento do Setor de Madeira e Móveis. Será realizado um diagnóstico completo do setor e estruturado um plano de inovação e consultorias que permitirá aos empresários, a produção de produtos de alto valor agregado com as especificações exatas exigidas pelo mercado internacional.

Mutirão de atualização

Nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de dezembro, a Casa do Bolsa em Macapá prepara um mutirão de atualização para os beneficiários do programa que caíram em averiguação cadastral e estão com os seus benefícios bloqueados. A ação visa os beneficiários do programa Bolsa Família. A Casa do Bolsa funciona na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, esquina com a Rua Odilardo Silva – Centro. O atendimento será das 8 horas da manhã às 5 horas da tarde.

Validade de credencial

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para deixar claro na lei que a credencial de estacionamento para as pessoas idosas não tem prazo de validade. A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Rapidinhas

Pela rejeição – O Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer prévio pela rejeição das contas dos governos dos municípios de Serra do Navio e Ferreira Gomes. A palavra final será da câmara de vereadores de cada um dos municípios.

Votação – Está marcado para este sábado, 14 de dezembro, na sede do Sintracom, em Macapá, o congresso dos sindicatos dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares do estado do Amapá. O destaque do congresso será a escolha da comissão eleitoral para a eleição da diretoria e conselho fiscal do sindicato para o quadriênio 2025/2029.

Inclusão – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui na Lei Maria da Penha, de modo expresso, violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher.

O governador Clécio Luís sanciona nesta sexta-feira (13), a lei que cria o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Gratuita, que implementa a “CNH do Povo” e o “Jovem Motora”. O benefício será direcionado para pessoas inscritas no CadÚnico. Previsto no Plano de Governo da gestão, o programa dispensa o pagamento de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do curso de direção veicular e dos exames. Serão ofertadas inicialmente 1,6 mil vagas no programa, com reserva de vagas para mulheres; pessoas pardas e pretas; indígenas; pessoas com deficiência; e moradores de conjuntos habitacionais.

Contas desaprovadas

Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, referente ao exercício financeiro de 2023. Com o trânsito em julgado, ficou determinado que o partido devolva ao Erário R$ 4.136,07, acrescido de multa de 5%; transfira R$ 43.766,52 para a conta bancária específica para aplicação em ações afirmativas destinadas a incentivar a participação feminina na política no ano subsequente, sem prejuízo dos valores devidos para finalidades similares no respectivo exercício, sendo vedada a utilização desses recursos para outros objetivos.

Mudança de data

A Prefeitura de Santana informa que a Feira InovaTech teve a data alterada devido ao remanejamento de postes de energia na Avenida Santana. Inicialmente programado para ocorrer entre os dias 15 e 17 de dezembro, o evento será realizado no fim de semana seguinte, de 20 a 22 de dezembro, no mesmo local. A feira tem como propósito estimular startups e oferecer espaços dedicados à exposição de negócios com ideias inovadoras, além de fomentar o empreendedorismo local em diferentes áreas.

Destinação do lodo

A Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) e a Universidade Estadual do Amapá (UEAP) firmaram uma cooperação técnica para fomentar estudo de viabilidade ambiental para a destinação do lodo gerado nas estações de tratamento de esgoto da CSA no Amapá. A cooperação será acompanhada pela área de meio ambiente da empresa e tem como objetivo encontrar soluções para utilização deste material de forma eficiente e sustentável. Os estudos terão duração de 12 meses e envolvem diversas áreas da universidade. Após este período, serão apresentadas as propostas viáveis.

Implantação de sistema

Resolução estabelece que, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, fica implantado o Sistema Integrado do Ministério Público do Amapá (SIM) para manifestações em processos judiciais que tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O Sistema Integrado do Ministério Público implementa as seguintes funcionalidades: Consulta processual, resposta a expedientes judiciais, peticionamento inicial, e peticionamento incidental.

Centros inspecionados

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, realizou inspeções judiciais aos Centros de Internação do Sistema Socioeducativo do estado. As visitas às unidades prestadoras de serviços restaurativos para socioeducandos iniciaram no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), e seguiram para o Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade. O objetivo da fiscalização, conduzida pelo juiz substituto Fernando Mantovani, é verificar as condições dos jovens em conflito com a lei, internados nos centros.

Calote na conta de energia 

Em documento encaminhado ao Ministério Público do Amapá, comarca de Pedra Branca do Amapá, a CEA Equatorial informa que a Prefeitura de Serra do Navio deve mais de R$ 1,9 milhão pelo consumo de energia elétrica. Segundo a Gerência de Relacionamento da CEA Equatorial, os débitos perduram há três anos e, não obstante o município ter recebido R$ 3 milhões para adimplir os débitos, teria pagado apenas o valor de R$ 500 mil. Com data de 12 de dezembro, a promotora de justiça Carolina Pereira mandou expedir ofício à Prefeitura de Serra do Navio para que, no prazo de até 10 dias, envie os comprovantes de pagamento dos débitos ou justifique os motivos de não o ter feito, hipótese na qual a entrega do ofício deverá ser realizada em mãos do destinatário

Abuso e violência

Nesta quinta-feira (12), os promotores de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa e Arthur Senra Jacob, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Laranjal do Jari, respectivamente, promoveram importante palestra na Escola Municipal de Ensino Fundamental João Queiroga de Souza. O evento, voltado para crianças e adolescentes, abordou temas como o combate ao abuso sexual e à violência doméstica. A palestra faz parte do plano de atuação das Promotorias de Laranjal do Jari, que visa a proteção integral da infância e adolescência.

De promotor a procurador

Assinada pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, foi publicada a portaria que promove na carreira do Ministério Público do Amapá, por merecimento, Jorge Luís Canezin, promotor de justiça de entrância final, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes de Macapá, ao cargo de procurador de justiça, devendo entrar em exercício a partir do dia 13 de dezembro de 2024. Canezin ocupada a vaga aberta com a aposentadoria do procurador Jair Quintas.

Uso investigado

A promotora de justiça Marcela Carneiro, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil, tendo por objeto apurar a utilização de maquinário (trator), de propriedade do município de Oiapoque, para a derrubada de árvores e limpeza de terreno, no ramal de acesso ao estabelecimento “Chácara du Rona”, em benefício de particulares (proprietários do estabelecimento) nesta cidade, com a aquiescência dos então secretários de Meio Ambiente e de Agricultura, respectivamente, Jadison Monteiro dos Santos e Wilson dos Santos Caluf Filho.

Cadastro de pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Copa Verde

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou o regulamento e a tabela base da Copa Verde de 2025. Entre os 24 clubes que disputarão o título, um é o Trem Desportivo Clube, representante do Amapá. Na primeira etapa, 16 clubes classificados disputam confrontos únicos e eliminatórios. Na segunda, entram em campo os oito times melhor posicionados no ranking da CBF: Remo, Paysandu, Vila Nova-GO, Cuiabá-MT, Goiás-GO, Amazonas-AM e Manaus-AM, além do Águia de Marabá. No grupo do Norte, o Trem enfrenta o Humaitá (Acre), e quem passar enfrenta o Paysandu (PA). A primeira fase começa dia 22 de janeiro.

Rapidinhas

Diplomas – Nesta sexta-feira (13), a Justiça Eleitoral faz a diplomação dos eleitos nos municípios de Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias.

Aprovação – Sob protestos de Randolfe, Senado aprova PL das eólicas com “jabutis”. Proposta foi aprovada de forma simbólica. Dentro do projeto foram incluídos jabutis, como a contratação compulsória de térmicas a gás.

Aproveitamento – Caroço de açaí é usado para fazer sabonetes e cosméticos.

Estudo divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a violência nos estados da Amazônia Legal aponta que 43 cidades da região enfrentam disputas de domínio territorial e do tráfico de drogas entre as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com o mapa Território do Crime, que lista os municípios com a presença de facções da Amazônia Legal, cinco delas atuam no Amapá, nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari e Oiapoque. No Amapá, alguns candidatos apoiados por facções já disputaram mandato de vereador, mas nenhum conseguiu se eleger.

Sessão do TRT em Macapá

Em uma iniciativa que entra para a história do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), ocorre nesta sexta-feira (13), a primeira sessão de julgamento descentralizada no Amapá. Magistrados e servidores da 3ª Turma do TRT-8 irão se deslocar até Macapá, para realizar as audiências a partir das 9h, no Salão “Plenário Desembargador Constantino Brahuna”, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), parceiro desta iniciativa. A 3ª Turma que comporá o quórum das audiências é formada pelos desembargadores Luís José de Jesus Ribeiro, Francisca Oliveira Formigosa, Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado e Antonio Oldemar Coelho dos Santos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) será representado pela procuradora regional do Trabalho, Rita Moita.

Maternidade selecionada

A Maternidade Bem Nascer, do Governo do Amapá, foi selecionada para integrar o Projeto de Reestruturação de Hospitais Públicos (RHP), do Ministério da Saúde (MS). Na terça-feira (10), e nesta quarta-feira (11), representantes do Hospital Sírio-Libanês estiveram na unidade, na Zona Norte de Macapá, para promoverem consultorias especializadas na busca por aprimoramentos nos processos assistenciais e gerenciais da unidade. Administrada pelo Instituto Ovídio Machado, a maternidade foi indicada pelo MS para participar do RPH no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), uma parceria entre o SUS e hospitais de referência nacional.

Formatura marcada

Com o propósito de fortalecer a educação, promover a cidadania e disseminar o princípio da fraternidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoverá nesta quinta-feira, dia 12 de dezembro, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), a formatura da 1ª turma do Projeto Falando Direito Amapá. A iniciativa, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), é executada pelo Poder Judiciário por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP/TJAP), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e IEDF.

E segue a guerra

A CTMac informa que os usuários de vale transporte têm até 13 de dezembro para emitir novos cartões. E diz que antigos cartões não serão mais válidos, sendo obrigatório o cadastro ou recadastramento para a emissão de novos cartões, que deverão ter crédito para passagens. Já o Setap solta nota e diz que o sistema de bilhetagem da CTMac é paralelo e ilegal, e que os cartões emitidos pela companhia não conseguem ser usados pela população. No meio da guerra eterna está o passageiro que usa o vale transporte.

Contrato de combustível

Em Pracuúba, o promotor de justiça Hélio Paulo Furtado, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em inquérito civil, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na formalização e execução do contrato de fornecimento de combustível à prefeitura, sem licitação, no valor de R$- 1.950.000,00, pelo período de 12 meses.

Sobre ser diferente

Com a presença de cidadãos, lideranças de movimentos sociais, representantes de entidades e segmentos, membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos apresentou a campanha “É Sobre ser Diferente. É Sobre ser Você”. O lançamento aconteceu na terça-feira (10), no Dia Internacional dos Direitos Humanos, na Procuradoria-Geral de Justiça. Reconhecimentos, homenagens e uma roda de conversa fizeram parte da programação. A Assessoria de Comunicação do Ministério Público começou a socializar os vídeos gravados com servidores que participaram da campanha.

Pessoas desaparecidas

Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do governo do Amapá que institui a obrigatoriedade dos órgãos públicos do estado de realizar a divulgação de informações de pessoas desaparecidas em suas repartições físicas ou sítios eletrônicos institucionais.

Primeira sessão virtual

Com 30 processos na pauta, está marcada a primeira sessão ordinária virtual do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP)). A sessão virtual vai da meia noite de segunda-feira (16) às 23h59 do dia 20 de dezembro.

Os processos tratam de admissão de pessoal e aos concessivos de aposentadoria.

Celular nas escolas 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.

Mega da virada

Neste ano, a Mega da Virada vai pagar o valor recorde de 600 milhões de reais, o maior prêmio já sorteado na história da modalidade, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O concurso 2.810 vai ser realizado no dia 31 de dezembro em São Paulo, a partir das 20h. O prêmio não acumula. E as apostas estão abertas desde o dia 11 de novembro. A Caixa calcula que se um único apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança receberá aproximadamente 3,4 milhões de reais no primeiro mês de rendimento.

Cursos concluídos

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), e em parceria do Serviço Nacional Industrial (Senai-AP), fez a certificação, na terça-feira (10), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), de cidadãs que concluíram de cursos de capacitação voltados para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social. Ao todo, foram entregues 70 certificados. A iniciativa foi do projeto “Aperfeiçoa Mulher”. As capacitações promovidas pela Cevid/TJAP e Senai-AP foram de Corte e Costura, Informática Básica e Pães Artesanais.

Rapidinhas

Forças armadas – Alistamento militar feminino começa em 1° de janeiro de 2025. O Ministério da Defesa anunciou que pretende abrir 1,5 mil vagas iniciais nas três Forças Armadas, das quais as candidatas poderão escolher.

Decisão do TCU – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares precisa melhorar assistência à saúde e ao ensino. Fiscalização do TCU propôs recomendações à rede Ebserh no sentido de aprimorar a gestão e integração dos hospitais universitários federais.

Projetos – O governo do Amapá, via Secretaria da Infraestrutura, já trabalha projetos para a construção de Mercado no Habitacional Açucena em Macapá, construção da Feira do Produtor Habitacional Açucena e projeto para construção da Feira do Produtor Habitacional São José.

O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, na categoria governamental estadual, recebeu, nesta terça-feira 10, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília, no Plenário Ulysses Guimarães. O prêmio visa homenagear trabalhos ou ações que merecem especial destaque para a causa da transparência e fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil.

Sessão de julgamentos

Na sessão marcada para esta quarta-feira (11), 420 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá, a maioria tratando de atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias e transferências para a reserva remunerada. Tem ainda prestação de contas de 2006 da Seed, gestão de Adauto Bitencourt; da Companhia de Eletricidade do Amapá, de 2020, gestão de Rodolfo Torres (falecido); da Companhia Docas de Santana, de 2004, gestão de Rodolfo Juarez; e da Sefaz, de 2019, gestão de Josenildo Abrantes.

Dezembro verde em Santana

A Prefeitura de Santana, através da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal, realiza durante esta semana a programação da campanha Dezembro Verde, dedicada à conscientização sobre o combate ao abandono e maus-tratos contra animais. De acordo com a coordenadora da iniciativa, as ações educativas são fundamentais para sensibilizar a população sobre os cuidados com os animais. A programação marca para esta quarta-feira (11), palestra na Associação Nova Brasília, dia 12 na Escola Maria Ilnah de Souza Almeida, e dia 13 na escola Escola Gentila Nobre, sempre a partir das 8h30.

Combate a crimes

Com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado, facções, tráfico de drogas, tráfico humano e exploração sexual nas fronteiras do Amapá e Guiana Francesa, a Corte de Apelação de Caiena realizou, na tarde de segunda-feira (9), visita institucional ao Ministério Púbico do Amapá (MPA) e à Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP). A agenda integra a programação do 1º Encontro Internacional, com o tema “Estratégias Conjuntas no Combate a Crimes Transnacionais e Promoção da Justiça em Áreas de Fronteira. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Judiciário francês e ocorrerá até sexta-feira (13). A Corte também reuniu com o Ministério Público.

Câmara de Reenquadramento

A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), subordinada à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), agora terá até 1º de dezembro de 2026 para concluir seus trabalhos, conforme o Decreto 12.261, de 29 de novembro de 2024. O documento também prevê a criação da Câmara de Reenquadramento, responsável por analisar e decidir sobre os pedidos de revisão de enquadramento de servidores já incluídos no quadro em extinção da União. Assim, a CEEXT passa a ser composta pelo Gabinete, três Câmaras de Julgamento (uma para cada ex-Território), a Câmara de Reenquadramento, a Câmara Recursal e a Unidade de Ações Judiciais.

Proteção à maternidade

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o mandado de segurança impetrado por uma servidora (nome não revelado) que objetivava receber o valor da Função Comissionada, Código FC-02, até o término da sua licença-maternidade ou até o período de 5 meses após o parto. Ele alegou que foi surpreendida pela sua dispensa da função de confiança, mesmo estando grávida, sob fundamento de que fora aprovada em concurso de remoção. A Turma entendeu que dispensa de servidora gestante de função comissionada acarreta indenização sob pena de quebra do princípio de proteção à maternidade.

Mostra do ano letivo 

O Centro de Educação Profissional Cândido Portinari, em Macapá, vai realizar a partir desta quarta-feira (11), uma mostra de artes para marcar o final do ano letivo. A programação vai contar com apresentações musicais, oficinas e rodas de conversa gratuitas para a comunidade artística do Amapá. Serão expostos trabalhos que os estudantes realizaram ao longo do ano, incluindo pinturas, ilustrações, fotografias, cartonagem e serigrafia. Já as oficinas incluem aulas sobre arte digital, pintura em tecido, técnicas de aquarela e lápis de cor.

Natal Luz no Miracema

Para promover a celebração da magia natalina, nesta quinta-feira (12), o Governo do Amapá levará às famílias do Residencial Miracema, a terceira ação do “Natal Luz”, projeto executado pelo Instituto Cultural Educacional Formar (Icef). Na programação, as famílias são presenteadas com apresentações culturais, cantata de crianças de cada habitacional, sorteio de brindes, como kits de alimentos não perecíveis, bingo com prêmios para adultos e crianças, distribuição de brinquedos e o ponto alto é a presença do Papai Noel.

Concurso dos Correios

De acordo com o cronograma, os candidatos poderão realizar a consulta dos gabaritos preliminares até às 18 horas do dia 12 de dezembro, no site da banca organizadora Cebraspe. O prazo para a interposição de recursos inicia às 10 horas de 11 de dezembro e vai até às 18 horas do dia 12. Os gabaritos oficial serão divulgados no dia 13 de dezembro. Já no dia 15 de janeiro de 2025, ocorrerá a divulgação do resultado final das provas objetivas e resultado preliminar das provas discursivas, para os cargos de Analista Judiciário.

Promotor promovido

Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, realizada na segunda-feira (9), o promotor de justiça Jorge Luís Canezin foi promovido, por critério de merecimento, ao cargo de procurador de justiça. Ele assume a vaga aberta com a aposentadoria de Jair Quintas.

Encontros Pré-COP

Inicia nesta quarta-feira (11) os “Encontros Amazônicos Pré-COP30 no Amapá, programação que vai reunir povos originários, quilombolas, extrativistas e representantes da sociedade civil para debate sobre desenvolvimento sustentável. O evento segue até o dia 13, no Museu Sacaca.

Nomeação autorizada

Decreto do presidente da República autoriza a nomeação, a partir de janeiro de 2025, de 473 aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal.

Rapidinhas

Aprovação – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovou com ressalvas as contas do Partido Liberal (PL), referentes ao exercício financeiro de 2023. Com o trânsito em julgado, o partido fica obrigado a devolver ao Erário o valor de R$ 6 mil.

Emprego – Os Correios divulgaram os locais de provas do concurso público nacional para preenchimento de 3.511 vagas. A consulta deve ser feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do certame.

Diploma – Nesta quarta-feira (11), a Justiça Eleitoral do Amapá fará a diplomação dos eleitos nos municípios de Pracuúba e Tartarugalzinho.

Publicado o termo de autorização de transferência de imóvel de propriedade do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) para o governo do estado. Trata-se do imóvel que fica ao lado do estádio Zerão, na Avenida Aurora Boreal, bairro Jardim Marco Zero, com 3.600 metros quadrados, destinado originalmente a abrigar a nova sede do TCE. O imóvel conta com um sub solo e sete pavimentos. A obra está abandonada desde que se tornou alvo de investigação por parte do Ministério Público, após denúncias de malversação de recursos públicos envolvendo a então presidente conselheira Maria Elizabeth Picanço, atual 1ª vice-presidente.

Telemetria no Detran

O Detran-AP promoveu, nesta segunda-feira 9, a aula inaugural do sistema de telemetria para provas práticas de direção veicular, em Macapá. A iniciativa faz parte das ações do Governo do Amapá para o desenvolvimento tecnológico do setor no estado. O novo sistema permite o acompanhamento e o gerenciamento do exame prático exigido na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com segurança, agilidade e transparência, utilizando ferramentas tecnológicas como tablets, câmeras, redes sem fio, scanners biométricos e dispositivos GPS.

Novo curta da Unifap

O Projeto de pesquisa “Cidades Invisíveis, Pessoas Incríveis” (Cipesin), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), acaba de lançar um novo curta-metragem, desta vez dedicado à renomada escritora Carolina Maria de Jesus. A iniciativa utiliza ferramentas audiovisuais para promover práticas solidárias e inspiradoras na sociedade, dando voz e visibilidade a indivíduos que representam uma parte significativa da população. Este filme é um trabalho colaborativo, aprovado pelo Comitê de Ética da Unifap.

Projeto homologado

O Ministério da Cultura publicou lista de projetos culturais homologados que, após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos em lei, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Entre os projetos listados está o VI Arraiá Sandro Rogério, da Liga Junina de Macapá, autorizado a captar R$ 863 mil. O evento da Liga será realizado no mês de maio de 2025, com a finalidade de engrandecer ainda mais a cultura local, de lendas e mitos folclóricos do Brasil, onde reunirá grupos ligados ao período junino.

Prazo para diplomação

No dia 19 de dezembro, termina o prazo para a diplomação das candidatas eleitas e dos candidatos eleitos no 1º e no 2º turnos das Eleições Municipais de 2024. Essa é a data final, que consta do calendário eleitoral, para que as pessoas eleitas recebam o respectivo diploma da Justiça Eleitoral para que possam assumir os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios do país onde houve eleições este ano. No Amapá a diplomação começou pelos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca. E nesta terça-feira (10) serão diplomados os eleitos em Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Amapá e Calçoene.

MPF no Bailique

Procuradores da República e assessores do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá estarão no Arquipélago do Bailique, de 10 a 12 de dezembro, para executar o projeto MPF na Comunidade. A equipe vai percorrer nove vilas, a maioria ainda não visitada pelo MPF, para coletar demandas relacionadas às atribuições da instituição. Nas comunidades serão realizadas escutas públicas para que os cidadãos tenham a oportunidade de falar sobre as suas necessidades.

Recicla Amapá 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, nesta segunda-feira (9) da primeira edição do Prêmio Recicla Amapá, realizado em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap). A cerimônia marcou a premiação de 28 projetos voltados à reciclagem, economia circular e sustentabilidade, com o objetivo de impulsionar negócios inovadores e rentáveis no estado. Este ano, o prêmio investiu R$ 100 mil em três categorias: pessoas físicas, startups e associações, estimulando novas soluções para a ges tão de resíduos sólidos na Amazônia. Os projetos premiados foram: O Instituto Movimento Lixo Zero Amapá, comandado por Marília de Nazaré Corte Nery Pereira na categoria Associações, Cooperativas e ONG; Vitrum Reciclagem de Vidro, por Janaína Souza Silvestre pela categoria Startups e empresas de base tecnológica; e o projeto Educar, capacitar e empreender: Transformar Resíduos é o futuro do Amapá, chefiado por Sara Awelly Sousa.

Combatendo violência

Um aplicativo de celular voltado para mulheres vítimas de violência física e sexual é o tema de projeto de lei apresentado, em plenário, pela presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão (União). Denominado “+ Mulher Amapá”, o aplicativo terá como objetivo compilar e disponibilizar, em formato digital, todas as legislações estaduais relacionadas aos direitos das mulheres e à proteção contra a violência de gênero.

Prevenção contra o câncer

Pesquisa e Inteligência de Dados, feita a pedido do AC Camargo Câncer Center, sobre a visão dos brasileiros sobre o câncer, aponta que nove em cada dez cidadãos afirmam estar dispostos a mudar de hábitos para prevenir a doença. Foram entrevistadas, pessoalmente, 2 mil pessoas com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação. Ainda segundo a pesquisa, 69% dos brasileiros consideram o câncer evitável, mas 65% disseram não saber bem o que fazer para prevenir. O câncer é a doença que mais preocupa a população (60%). Diabetes aparece em segundo lugar ( 14%) e doenças cardíacas em terceiro (13%).

Procuradora eleita

A corregedora-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), procuradora Estela Maria Pinheiro de Nascimento Sá, foi eleita como 1ª secretária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU). A nova diretoria foi eleita durante a reunião ordinária, na última quinta-feira, 5 de dezembro, em João Pessoa. O corregedor-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio Strecker Schimitt, presidirá o Conselho.

Concurso dos Correios

A expectativa é alta entre os mais de 1,6 milhão de inscritos no concurso público dos Correios. A seleção, que vai preencher mais de três mil vagas de níveis médio e superior, é uma das mais concorridas dos últimos anos e promete mudar a vida de milhares de brasileiros. Os candidatos podem conferir onde farão as provas na página oficial da seleção, na aba “local de provas”, conforme indicado no edital. O exame está previsto para o dia 15 de dezembro e será aplicado em todos os estados brasileiros. Do total de vagas, 3.099 são para o cargo de carteiro, de nível médio, com salário inicial de R$ 2.429,26.

Ano mais quente

Com a confirmação de que novembro foi mais um mês com temperaturas escaldantes, agora já é dado por certo que 2024 será o ano mais quente da história da humanidade, segundo o observatório Copernicus, da União Europeia. Desde o começo do segundo semestre, os cientistas europeus já vinham chamando a atenção para a alta probabilidade de que o recorde global de temperaturas, estabelecido em 2023, fosse superado neste ano.

Rapidinhas

Encerramento – Nesta terça-feira (10), a partir das 18h30, no Anfiteatro da Fortaleza de São José, acontece o show gratuito de Fernandinho, para encerrar a Jornada Gospel, apoiada pelo Governo do Amapá. A apresentação, repleta de palavras de louvor, adoração e inspiração, celebra o Dia da Bíblia, comemorado no último domingo.

Assembleia – O Instituto Maramartes de Defesa dos Direitos Sociais tem assembleia extraordinária marcada para dia 16 de dezembro, a partir das 14 horas. Fundadorese beneméritos são tratar da alteração no estatuto, eleição da nova diretoria e mudança de sede, informa o presidente e fundador Benedito da Silva Aragão.

Assédio – Promotor de justiça Welder Tiago Feitosa converteu em procedimento preparatório notícia de fato (denúncia), tendo por objeto apurar a prática de assédio moral praticado no âmbito da Secretaria de Saúde de Calçoene.

O Governo do Amapá promove, neste sábado (7), a confraternização natalina para as famílias do Residencial São José, na Zona Sul de Macapá, das 16h às 23h. O evento contará com Papai Noel, distribuição de cestas, entrega de brinquedos para as crianças, bingo, apresentações musicais, de corais, feira com praça de alimentação e iluminação decorativa de uma árvore. A finalidade da celebração é proporcionar às famílias dos habitacionais momentos de fraternidade, fortalecimento dos laços comunitários, alegria e lazer. A ação é coordenada pela Secretaria da Habitação, com apoio do deputado Rodolfo Vale e do senador Davi Alcolumbre.

Recomendação expedida

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância – FPPI e a União dos Vereadores do Brasil – UVB, expediram recomendação aos Legislativos estaduais, distrital e municipais acerca da inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) e da observância necessária da transparência.

Projeto homologado

O Ministério da Cultura publicou lista de projetos culturais homologados que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Entre os projetos está o Carnaval Beira Rio, Desfile de Blocos Carnavalescos do Amapá, da Agência Cultural e Serviços do Amapá, que teve aprovado o valor de R$ 930 mil. A proposta com o projeto Carnaval Beira Rio, é organizar e fomentar financeiramente e logística o desfile tradicional de blocos carnavalescos que ocorre ha 30 anos na cidade de Macapá e há 15 anos pelo circuito Be ira Rio.

Concurso na Embrapa

Nesta sexta-feira (6) foi publicado no Diário Oficial da União o edital do concurso da Embrapa, com 1.027 vagas distribuídas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Do total de vagas, 719 são para ampla concorrência, 103 para pessoas com deficiência (PcDs) e 205 para pessoas pretas e pardas (PPPs). Os interessados podem realizar as inscrições entre as 10h do dia 16 de dezembro deste ano e 18h de 7 de janeiro de 2025, pelo site do Cebraspe, que é a banca organizadora. As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2025.

Capacidade retificada

Portaria do presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, retifica a capacidade da Resex Rio Cajari localizada no municípios de Mazagão e Laranjal do Jari, estado do Amapá. Considerando nota técnica, a capacidade de 1.500 famílias, constantes em portaria de junho de 2003, foi retificada para 2.700 famílias.

Santa padroeira

Neste sábado, 8 de dezembro, é dia de festejar Nossa Senhora da Conceição, que em Macapá é a padroeira do bairro do Trem. Além de Macapá, o dia de Nossa Senhora da Conceição é comemorado nos municípios de Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari.

TRT8 com nova direção 

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, realizou, nesta sexta-feira (6) a cerimônia de posse da nova administração do TRT-8, para o biênio 2024-2026. A nova administração é composta pelos desembargadores Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, no cargo de presidente; Maria Valquíria Norat Coelho, no cargo de vice-presidente e Luís José de Jesus Ribeiro, no cargo de corregedor regional. Sulamir Monassa presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá, no período de 1991/1993. Ingress ou na Justiça do Trabalho, como Juíza Togada, pelo quinto constitucional da advocacia, em julho de 2004, compondo a 2ª Turma.

Startups de Santana

Amazon Pororoca (purificação de água); Sem Lixo (reciclagem); e Pingo de Tinta (capacitação) são startups atendidas pelo Sebrae e que representam o Amapá na Expo Favela Innovation 2024. A Expo Favela Innovation é uma feira de negócios que reúne expositores que são empreendedores das favelas. O objetivo é dar visibilidade a essas iniciativas e, assim, proporcionar um palco para o encontro com investidores que possam acelerar os empreendimentos e gerar negócios. A etapa nacional da Expo Favela acontece em São Paulo, no período de 6 a 8 de dezembro, no Expo Center Nort e, das 10h às 17h.

Encontro internacional

Com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional no enfrentamento da criminalidade na área transfronteriça e aperfeiçoar a promoção da Justiça na fronteira amapaense com a Guiana Francesa, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Corte de Apelação de Caiena, promoverão, no período de 9 a 13 de dezembro, em Macapá, o 1º Encontro Internacional. Na quarta-feira (4), em reunião on-line, conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, foram alinhados os preparativos para o evento, que tem como tema “Estratégias Conjuntas no Combate a Crimes Transnacionais e Promoção da Justiça em Áreas de Fronteira”.

Licenças parentais

Em sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal começou a julgar ADIs dos estados de Alagoas (7542), Roraima (7520), Paraná (7528) e Amapá (7543) sobre regras relacionadas às licenças parentais (maternidade, paternidade e por adoção) de servidores públicos civis e militares.

Crime organizado

A Família Terror é uma facção local que nasceu no Amapá e também tem presença no Pará e em Rondônia, segundo o estudo “Cartografia da Violência na Amazônia”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Eles são associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), e lançaram candidatos a vereador em Macapá e Santana nas duas últimas eleições municipais, mas não obtiveram sucesso.

Transporte escolar

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação anunciaram incremento de 50% para o transporte escolar feito por meio fluvial, na região Norte. O pagamento será retroativo, considerando janeiro como base de cálculo, e o montante – de R$ 32 milhões – deve ser pago ainda neste ano. Essa é a primeira vez que há um reajuste diferenciado do programa. Atualmente, os repasses são feitos às prefeituras, estados e Distrito Federal, que recebem um valor único por aluno matriculado, independentemente da região onde o estudante está. Com a mudança, o valor per capita foi reajustado levando em consideração as particularidades e as diversidades do Brasil.

Rapidinhas

Diplomação – Depois de Serra do Navio e Pedra Branca, realizada nesta sexta-feira (6), a diplomação de eleitos e eleitas em 6 de outubro prossegue na terça-feira (10), nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, Amapá e Calçoene.

Restos a pagar – Decreto do governador Clécio Luís autoriza, até 31 de dezembro de 2024, a regularização e cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados referentes à folha de pagamento, benefícios de pessoal e outras despesas correlatas, desde que as unidades gestoras responsáveis confirmem a existência de saldo a pagar inscrito, sem débitos correspondentes.

Padrinhos – O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá está com as inscrições para o Programa de Apadrinhamento Natalino até o dia 12 de dezembro de 2024.

O Governo do Amapá lança nesta sexta-feira (6), a Operação Papai Noel em todos os municípios. O objetivo é intensificar o policiamento nas áreas comerciais no mês de dezembro, visando prevenir e reprimir a prática de delitos pelo alto fluxo de consumidores nas compras de fim de ano. A segurança pública será reforçada ainda com a entrega de equipamentos e armamento. A operação, realizada pela Polícia Militar (PM-AP), vai contar com militares e viaturas exclusivas para a ação, incluindo as do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Força Tática, e o ônibus de videomonitoramento equipado com sistema de câmeras de segurança. Haverá ainda patrulhas de inteligência, tanto da PM quanto da Polícia Civil. A Sejusp fará o repasse de 800 rádios digitais e armamentos. São modelos portáteis, móveis (instalados em viaturas) e fixos (destinados a unidades operacionais), 100 unidades do fuzil/carabina, e 100 unidades de espingarda calibre 12.

Leilão de terminal

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai realizar o último bloco de arrendamentos portuários deste ano no dia 18 de dezembro. O leilão, que vai acontecer na B3, em São Paulo, conta com três áreas, e uma delas é o MCP03, no Porto de Santana, no Amapá. Este terminal vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê investimentos de R$ 88,89 milhões.

Provas confirmadas

As candidatas e os candidatos do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral podem verificar, por meio de consulta individual, pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), os locais onde deverão fazer as provas de analista judiciário e técnico judiciário no dia 8 de dezembro de 2024. O Cebraspe é a banca responsável pela organização e realização do concurso. São oferecidas 412 vagas, distribuídas entre 26 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Municípios habilitados

Portaria do Ministério da Saúde habilita o estado do Amapá e seus municípios selecionados ao recebimento de recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Menor sob risco

Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro determinou a instauração de procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhar situação de risco a que se encontra exposta a F. M. da S., de 12 anos de idade, vítima de estupro de vulnerável (atualmente gestante de seis meses) perpetrado pelo seu padrasto Juranilson Barbosa Pantoja (investigado preso) com consentimento de sua genitora”.

Seleção na Rede Sarah

Inicia nesta sexta-feira (6) o período de inscrições para o processo seletivo da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação. Ao todo, a seleção preencherá 27 vagas para cargos de ensino superior de biomédico, fonoaudiólogo, médicos e professores. Ofertas serão lotadas no Amapá, Distrito Federal e em mais seis estados. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data prevista de 23 de fevereiro de 2025, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

Novo exame 

Para detectar de forma precoce problemas no coração de recém-nascidos, o Governo do Amapá implantou o teste do coraçãozinho no rol de exames de triagem neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). Essa é a primeira vez que o Estado oferece o exame, capaz de detectar cardiopatias graves que podem levar ao óbito ainda no primeiro mês de vida. O teste do coraçãozinho é mais um dos exames de triagem neonatal oferecido no Hospital da Mulher, que também realiza o teste do pezinho, do olhinho e da orelhinha.

Encerramento e certificação

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, que também preside o Comitê Estadual da Primeira Infância do Amapá, participou, nesta quinta-feira (5), no Palácio do Setentrião, da solenidade de encerramento e certificação do “Selo Unicef Edição 2021-2024”. Na mesma cerimônia, conduzida pelo governador Clécio Luis, foi comemorado os cinco anos do Regime de Colaboração do Programa Criança Alfabetizada, celebrado entre o Governo do Estado com os municípios amapaenses. Também presentes pelo TJAP, a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa e o secretário-geral, Veridiano Colares.

Fim do prazo

O prazo para os eleitores justificarem a ausência no 1º turno das Eleições de 2024, ocorrido no dia 6 de outubro, se encerrou nesta quinta-feira (5). Os cidadãos tiveram 60 dias para apresentar à Justiça Eleitoral a justificativa fundamentada da ausência. Caso o eleitor não justifique a tempo, precisará pagar multa. No caso de quem não vota, não justifica e nem paga as multas eleitorais, existem as seguintes consequências: Impedimento para tirar o passaporte e a carteira de identidade; para se inscrever em concurso público; para renovar a matrícula em escolas da rede pública; e para tomar posse ou receber remuneração em cargo público, entre outras restrições.

Apadrinhamento natalino

Com o propósito de criar laços afetivos, oferecer ajuda financeira ou material, promover a reintegração familiar e comunitária como madrinhas e padrinhos de crianças ou adolescentes em situação de vulnerabilidade, que vivem em instituições de acolhimento, o Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá está com as inscrições para o Programa de Apadrinhamento Natalino até o dia 12 de dezembro de 2024. A unidade que tem como titular a juíza Stella Ramos, está com a iniciativa coordenada pelo juiz substituto, Fernando Mantovani. O programa acontece de janeiro a dezembro, mas é intensificado para as festas natalinas e ano novo.

Viva Santana

Para celebrar os 37 anos de criação do município de Santana, a Prefeitura lançou o projeto “Viva Santana”, que reúne eventos culturais, esportivos, gastronômicos e tecnológicos até fevereiro de 2025. O objetivo é destacar as tradições locais e fortalecer a economia santanense. De acordo com o prefeito Sebastião Bala Rocha, o projeto é um resgate cultural e um incentivo ao empreendedorismo: O Viva Santana já é uma tradição em nosso município. Ele aproxima as pessoas, fortalece os laços comunitários e representa nossa cultura viva, além de fomentar a economia e os empreendedores locais.

Samba no Mercado

A PMM anuncia para esta sexta-feira (6) o Samba no Mercado Central, ponto de encontro dos amantes do samba e do pagode. O evento celebra o Dia Nacional do Samba, ocorrido dia 2, e inicia às 17h. Atrações confirmadas: Grupo Vou Vivendo, Kinzinho & Banda, Pegada de Gorila e Nosso Skema.

Rapidinhas

Plenária – Dia 13 de dezembro, no distrito de Monte Dourado, Almeirim-PA, acontece a 10ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Consultivo da Estação Ecológica (ESEC) do Jari. São as comunidades do Cunani (Calçoene), Ambé e São Pedro dos Bois(Macapá), e São Tomé do Aporema (Tartarugalzinho).

Inclusão – Portaria do INCRA inclui no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA indivíduos ou famílias de Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Amapá.

Diplomação – A Justiça Eleitoral do Amapá inicia, nesta sexta-feira (6), a diplomação dos candidatos e candidatas eleitos na eleição de 6 de outubro. E a diplomação começa pelos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca.

A bancada do MDB no Senado Federal, que conta com 11 senadores, oficializou nesta quarta-feira (4) o apoio ao nome de Davi Alcolumbre (União-AP) para a disputa da presidência da Casa. A eleição em fevereiro de 2025, e o amapaense desponta como favorito para assumir o posto. O anúncio foi feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante a sessão plenária desta quarta. Ele também anunciou a recondução na liderança da bancada do senador Eduardo Braga (MDB-AM) por mais dois anos. Calheiros pontuou que os parlamentares do partido entregaram a Alcolumbre uma carta-compromisso como exigência para apoiá-lo, que recebeu o aval do senador.

Cidades intermediadoras

Resolução do Comitê Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado pelo ministro Waldez Góes, institui o Programa Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O Programa tem como finalidade ampliar o acesso a oportunidades de trabalho e renda, a infraestruturas econômica e urbana, e a bens e serviços públicos, da população residente nos territórios especificados. Do estado Amapá estão na resolução as cidades de Amapá, Oiapoqu e, Cutias, Pracuúba e Tartarugalzinho.

Cabeceiras modulares

A Codevasf publicou edital de pregão eletrônico visando a contratação de serviços de execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista em diversos municípios inseridos na área de atuação da sua 11ª Superintendência Regional, no estado do Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta quarta-feira 4, com abertura marcada para dia 20 deste mês em sessão pública pelo site www.gov.br/compras/pt-br.

De Mazagão para a Colômbia

A artesã de Mazagão, Ezequiele Lima, do Projeto Tecendo Arte do Sebrae no Amapá, foi selecionada em edital da Agência Brasileira de Promoções de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) para participar da Expoartesanias em Bogotá, capital da Colômbia. O evento é a maior feira internacional latino-americana, e nesta edição o Brasil é o país homenageado. A Expoartesanias acontece no período de 4 a 17 de dezembro.

Ezequiele leva para Bogotá três peças em cerâmica com grafismo dos povos Maracá e Cunani, antigas civilizações indígenas que habitavam no Amapá.

Destaque em conferência

A Escola do Legislativo do Amapá – Ocivaldo Gato (Escleg) ganhou destaque nacional ao participar do XL Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), durante a 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no Rio de Janeiro. Representando a instituição, a diretora pedagógica Kelren Abdon apresentou um projeto da Escleg voltado ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil, reforçando o protagonismo do Amapá em políticas educacionais. A diretora-geral da Escleg, deputada Liliane Abreu, destacou a relevância e a repercussão nacional do projeto, trabalho que reflete o compromisso da Escola do Legislativo com a transformação social, com o Amapá na vanguarda dessa luta tão importante.

Condenações confirmadas

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na terça-feira (3), quando julgou 50 processos, confirmou a condenação de dois bancos, BANCO PAN S.A. e C6 BANK, por falhas que levaram um cliente a cair em um golpe envolvendo a portabilidade de um empréstimo consignado. O relator do processo foi o juiz Décio Rufino.

Direito das pessoas com deficiência 

O governador Clécio Luís sancionou lei (3.132/2024), resultado de projeto da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, que institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A semana será realizada anualmente na última semana de agosto e visa criar um espaço para reflexão, conscientização e promoção dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A escolha do mês de agosto, alinhada a ações nacionais e internacionais, reflete o compromisso do Amapá com políticas públicas voltadas à inclusão social e à promoção dos direitos humanos.

Planos devolvidos

Em reunião de sua diretoria colegiada, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), decidiu pela devolução dos Planos Diretores de Água e Esgoto apresentados pela CSA, para devidas adequações, estabelecendo o prazo até 18 de dezembro de 2024 para a devolução com as adequações.

Curso para adoção

O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá, sob a responsabilidade interina do juiz substituto Fernando Mantovani, realizará, nesta quinta (5) e sexta-feira (6), uma nova edição do Curso de Preparação para Adoção. A iniciativa, promovida semestralmente, busca capacitar, informar e esclarecer dúvidas dos pretendentes à adoção que buscam habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Crime hediondo

Proposta que classifica o tráfico de pessoas de um modo geral como crime hediondo foi aprovada, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto deverá passar por uma segunda votação na comissão. Se aprovado, e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. A proposta altera a lei de crimes hediondos, que hoje classifica como crime hediondo o tráfico apenas de crianças e adolescentes, para determinar que o tráfico de toda e qualquer pessoa seja tratado como crime hediondo.

Supersalários em TCEs

Pelo menos 68 conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais receberam pelo menos um supersalário nos dez primeiros meses de 2022, sendo que 37 foram reeleitos e 31 foram eleitos para o primeiro mandato. De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o pagamento desses conselheiros pode chegar a R$ 121.748, enquanto o valor mensal dos supersalários dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) é de R$ 35.692. Há 274 registros de supersalários em 10 Cortes: Tocantins, Alagoas, Acre, Bahia, São Paulo, Roraima, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

Trapiche revitalizado

Em julho de 2021, o então governador Waldez Góes (PDT), atual ministro do governo Lula, firmou cessão de uso do Trapiche Eliezer Levy para o município de Macapá. A PMM está anunciando para este mês a entrega do trapiche revitalizado.

Rapidinhas

Prisão – A Força de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AP) prendeu um dos líderes do crime organizado no município de Breves (PA), integrante do Comando Vermelho. O bandido (nome não revelado) atuava na região de Breves, mas estava foragido em Laranjal do Jari, no Amapá.

Serviço – Ruas e avenidas de Macapá recebem serviços de recuperação asfáltica pelo Governo do Amapá. Iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana em oito bairros da capital.

Falecimento – Ganhador de R$ 201 milhões da Mega morre 24 dias após receber prêmio. O pecuarista Antônio Lopes da Silveira, de 71 anos, passava por um procedimento odontológico quando sofreu mal súbito. Caso aconteceu em uma clínica de Cuiabá (MT).

O governador Clécio Luis e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) anunciam, nesta sexta-feira (6), a apresentação da programação do “Réveillon do Amapá – o maior ano novo da Amazônia”. Serão quatro dias de shows gratuitos, empreendedorismo, lazer e muita diversão. O evento desta sexta-feira contará com a presença de artistas locais e nacionais, como a atriz Giovanna Antonelli e o apresentador Zeca Camargo. O lançamento da programação do maior ano novo da Amazônia vai acontecer às 11 horas às margens do Rio Amazonas, atrás da Fortaleza de São José de Macapá. A programação de fim de ano recebe o apoio do governo federal, por meio do Ministério do Turismo, e do setor privado, responsável pela contratação dos shows nacionais.

Recomendação para festas

A Prefeitura de Macapá e secretarias do município com atribuição para combate da poluição sonora estão recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá (MPAP), para que se abstenham de conceder autorizações e licenças para festas, shows e outros em locais inapropriados, principalmente na Praça Barão do Rio Branco, sem isolamento acústico. Já a Polícia Militar e a SEMA, órgãos do estado, devem coibir e atuar, mediante boletim de ocorrência a ser remetido à Delegacia de Meio Ambiente, eventos e shows que estiverem com som ligado em volume acima do razoável e em níveis intoleráveis ao ser humano, não necessitando da realização da perícia, sendo suficiente a potencialidade do dano à saúde humana para configuração da conduta delitiva, independente do horário.

Encontro sobre saúde

O governo do Amapá promove, nesta quarta-feira (4), o I Encontro de Saúde do Hospital de Emergências (HE) Dr. Oswaldo Cruz, dedicado ao desenvolvimento e aprimoramento das práticas da unidade. O evento tem foco na inovação e na qualidade do atendimento, reunindo profissionais de diversas áreas do local para discutir as transformações recentes, que incluem mais de 80 espaços reformados e o início da obra do novo HE, bem como os desafios enfrentados e as perspectivas de crescimento e melhoria dos serviços de emergência.

Bolsa família em Santana

Em Santana, a prefeitura informa que o prazo para a pesagem obrigatória do Programa Bolsa Família está próximo do fim, e encerra em 20 de dezembro. O acompanhamento é essencial para garantir a continuidade do benefício. Devem realizar o acompanhamento famílias com crianças menores de 7 anos, mulheres entre 14 e 44 anos, e gestantes. O procedimento pode ser feito emqualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Policlínica, nos turnos da manhã ou tarde. O não comparecimento pode resultar na suspensão do benefício.

Parque linha do Equador

A Codevasf lançou edital de pregão eletrônico que tem como objeto o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos básicos, projeto básico e projeto executivo para pavimentação da estrada Parque Linha do Equador, no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas, com abertura marcada para 18 de dezembro, no site www.gov.br/compras/pt-br.

Centro administrativo

A Prefeitura de Serra do Navio está anunciando licitação visando a contratação de empresa especializada em obras e serviços para a construção do centro administrativo do município, atendendo convênio de 2021 celebrado entre a prefeitura e o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte. As propostas começam a ser recebidas nesta quarta-feira 2, e têm abertura marcada para dia 18 deste mês.

Debatendo educação 

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá, o deputado Roberto Góes (União) participa da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), que vai até dia 5 de dezembro, no Rio de Janeiro. A Conferência debate o futuro da educação no Brasil e a introdução de novas tecnologias e o aprimoramento do processo educacional. O evento reúne legisladores de todo o país, promovendo o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação.

Projeto Tattoo

Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Shopping Popular de Macapá será palco da 18ª Edição Especial de Natal do Projeto Tattoo Solidário. O evento, que é uma parceria entre o projeto e a Prefeitura de Macapá, acontece das 8h às 18h e oferece tatuagens a preços acessíveis em troca de doações de alimentos não perecíveis, com o objetivo de proporcionar um Natal mais feliz para famílias carentes.

Edital Mãe Dulce

Nesta terça-feira (3), o governo do Amapá fez o repasse de recursos aos projetos fomentados no edital “Mãe Dulce”, coordenado pela Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundação Marabaixo). Foram 24 iniciativas, divididas em três categorias, que visam fortalecer as comunidades de terreiro e promover a cultura afro-brasileira no estado.

Novos servidores

Em solenidade marcada para esta quarta-feira (4), no Palácio do Setentrião, o governador Clécio Luís empossa 42 novos servidores da Polícia Cientifica do Amapá (PCA). Serão nomeados peritos criminais e odontolegistas, além de técnicos periciais e auxiliares. O processo, que não acontecia há 20 anos, data do último concurso para peritos, foi coordenado pela Secretaria da Administração (Sead) e homologado em julho de 2023.

Direito de matrícula

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou projeto de lei que assegura aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola onde trabalham. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados. A matrícula depende da existência de vaga e não se aplica a escolas com processo seletivo.

Condenação de golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3). De acordo com a procuradoria, dois anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores. As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão.

Rapidinhas

Transposição – O Governo Federal aprovou o enquadramento de mais 559 servidores de ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia à União. Portarias de transposições de novembro foram publicadas no DOU da segunda-feira (2), e as de outubro, no DOU do dia 31 de outubro.

Prêmio – Pelo segundo ano consecutivo a Justiça Eleitoral do Amapá recebe o Selo Diamante de Qualidade pelos serviços prestados à população do estado.

Loteria – Professor e matemático Raimundo Tavares já está com bolões prontos para interessados em jogar na Mega da Virada. É só ligar para 981318419. Sorte tem quem acredita nela.