Paulo Silva

Contas aprovadas

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União publicou acórdão (5933-2021) julgando regulares as contas de Elpídio Dias de Carvalho, Evandro Costa Gama, Pedro Paulo Dias de Carvalho, Odanete das Neves Duarte Biondi, Raimunda Gracinete Assunção Espíndola Braga e Rio Norte Táxi Aéreo Ltda, dando-lhes quitação plena. Tem a ver com a execução do Contrato 014/2008, para realização de transporte aéreo firmado com a Secretaria de Saúde do estado. O relator foi o ministro Vital do Rêgo.

Alegações da defesa

Uma das alegações da defesa para pedir a soltura de Dawson Rocha foi a de que todas as vezes em que saía, para falar com o advogado ou pegar sol, era filmado e fotografado por terceiros, indo tais imagens parar nas redes sociais, fazendo com que o preso tenha se transformado em motivo de chacota.

Desvio de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão na apuração do desvio de R$ 700 mil na prefeitura de Santana, em 2014. O prefeito era Robson Rocha, então no PTB. Dinheiro teria sido desviado do total de mais de R$ 1 milhão proveniente de licitação fraudulenta na Secretaria de Educação de Santana. Para que se tenha noção do rombo, de 2,8 mil cadernos comprados apenas 184 unidades foram entregues.

Pauta da sessão

Na sessão marcada para 19 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral dos partidos Pros e PSDB contra José Maria Bessa de Oliveira (prefeito de Porto Grande), Pedro Paulo dos Santos Costa e Regiane Oliveira da Silva. O relator é o juiz Marcus Quintas. Na mesma sessão será julgado recurso na prestação de contas da vereadora Helena Lima, de Santana.

Locação de ambulâncias

A PGE publicou remarcação de licitação para contratar empresa especializada em locação de veículos do tipo ambulância, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, para atender necessidades da Secretaria de Saúde (Sesa). O acolhimento de propostas vai até 29 de abril, quando ocorrerá a sessão de disputa.

Minério saindo

A Dev Mineração, controlada pela britânica Cadence Minerals em parceria com a Indo Sino, fez o primeiro embarque de minério de ferro da antiga Zamin. As 45.000 toneladas já estão a bordo do navio que deve zarpar do porto de Santana, no Amapá, ainda esta semana.

Mercadorias retidas

Instrução Normativa baixada pelo secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda, estabelece normas referentes à guarda, doação e leilão de mercadorias retidas e abandonadas nas unidades de fiscalização da Secretaria da Receita Estadual do Amapá. A não observância dos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, salvo prova documental em contrário, atribui ao funcionário que der causa ao descumprimento a responsabilidade pelos bens e mercadorias, danificados ou extraviados.

Grupo garantidor

Em paralelo à discussão sobre a suspensão temporária da imunização de comunidades quilombolas contra a covid-19, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) Vacinação Quilombola, com o intuito de acompanhar, dar transparência e garantir que integrantes das comunidades tradicionais recebam a vacina contra a covid. Além dos MPs (MPF e MP-AP), do Conaq e de lideranças das comunidades, compõem o GT a Defensoria Pública da União, a Secretaria de Estado da Saúde e secretarias de saúde dos 16 municípios do Amapá.

Credenciando leiloeiros

A AFAP (Agência de Fomento do Amapá) abriu processo de credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para execução de serviços de preparação, organização e condução de leilões públicos para alienação de bens móveis e veículos de sua propriedade. Os pedidos de credenciamento devem ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico cel@afap.ap.gov.br de 19 de abril a 10 de maio.

Faturamento

As operadoras de planos de saúde de servidores federais e de funcionários de empresas estatais viram os lucros dispararem em 2020 em meio à pandemia do novo coronavírus. Como os associados se retraíram para se preservarem, as consultas, os exames, as internações e as cirurgias diminuíram drasticamente.

Defesa dos jornalistas

Jornalistas só devem responder a ações penais pelos crimes de calúnia ou de difamação em casos claros de fabricação de informações ou propagação sistemática de notícias falsas. É o que requer a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a ABI, a ação tem como objetivo garantir a plena observância da liberdade de expressão e do direito à informação.

Defesa de salário

Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a criação do 14º salário para aposentados. Para o senador, essa é uma medida fundamental diante da crise econômica e social que o Brasil vive. Segundo ele, 14º salário representará algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo para o comércio local. Gera emprego e renda, gerando imposto e melhorando a qualidade de vida.

Rapidinhas

Memória – Esta quarta-feira (14) lembra os 165 anos da morte do coronel Coriolano Jucá, um dos intendentes da Macapá, ocorrida em 1856.

Festejar – O Ministério Público do Amapá atinge 100% na avaliação dos Portais Transparência realizada pelo CNMP.

Data – Em 14 de abril de 1963, na Piscina Territorial, com a presença do governador Terêncio Furtado de Mendonça Porto, ocorreu e fundação da Associação Amapaense de Imprensa.

Orla do Aturiá

A Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá está anunciando licitação – dia 26 de abril – visando a contração de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, arquitetura e urbanismo para Orla do Aturiá, em Macapá. Está marcada para 26 de abril.

Condenação em alimentos

Assistidos por sua mãe e defendidos pelo advogado Domiciano Gomes, os filhos menores de Mickel da Silva Pinheiro, morto em acidente causado por Dawson da Rocha Ferreira, em janeiro de 2021, estão pedindo a título de danos materiais a condenação de Dawson em alimentos definitivos, no montante de dois salários mínimos até a data em que completem 25 anos de idade ou completem sua formação em ensino superior. O processo tramita na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

Pauta publicada

Na sessão marcada para 16 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgará habeas corpus que tem a deputada federal Aline Gurgel como paciente. Também julgará prestação de contas do Partido Liberal e do PDT. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente, Marcus Quintas e João Lages.

Reabertura gradual

Publicado decreto do governador Waldez Góes que estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos municípios e do estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo coronavírus (covid-19).

Busca de apoio

Tribunais de Contas de todo o país se mobilizam para fazer frente à PEC 188/2019, em tramitação no Congresso Nacional que prevê, dentre outras disposições, subordinar os Tribunais de Contas nos estados e municípios, às diretrizes do Tribunal de Contas da União, por meio de orientações normativas. O conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE Amapá e diretor de Relações Político-Institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), esteve reunido com o senador Davi Alcolumbre para dis cutir o assunto e buscar apoio no Congresso Nacional.

Cooperação amazônica

Instituído no Senado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações entre o Congresso Nacional e aquela organização internacional, bem como de contribuir para a análise, a compreensão, o encaminhamento e a solução de problemas. O Grupo Parlamentar será integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem.

Relatório do CNMP

Considerando a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, no Ministério Público do Estado do Amapá, em dezembro do ano passado, A procuradora-geral de justiça Ivana Cei instituiu comissão de acompanhamento e providências para cumprimento das proposições constantes do relatório do CNMP. A comissão é formada pelo procurador de justiça Nicolau Eládio Bassalo Crispino e pelos promotores de justiça João Paulo de Oliveira Furlan e Horácio Luís Bezerra Coutinho.

Contra fura-fila

O Senado pode votar na próxima semana um projeto que tipifica os crimes contra os planos de vacinação (PL 25/2021). Entre o amplo rol de crimes contra campanhas de imunização está o de furar a fila de prioridade. Sobre esse tema tem projeto do senador Lucas Barreto, do Amapá.

Reconhecimento

Com assinatura da procuradora-geral de justiça Ivana Cei, a promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa está sendo elogiada pela proatividade, dedicação e zelo em suas atividades na 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de Santana, em especial por monitorar os indicadores de criminalidade de sua área de atribuição, bem como por adotar providências para atuação coordenada com as demais autoridades da segurança pública para implementação de política criminal especialmente voltada para a persecução de crimes violentos, letais e intencionais.

Novo substituto

Francisco Nogueira de Araújo é o novo substituto eventual do superintendente regional do Trabalho no Amapá, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. Foi dispensado Marcos dos Santos Marinho.

Curso mantido

Câmara de Educação Superior do MEC manteve decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que autorizou o funcionamento do curso superior de Odontologia, bacharelado, a ser oferecido pela UNAMA Faculdade da Amazônia de Macapá, com sede na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, bairro Central, município de Macapá, estado do Amapá, com 180 vagas totais anuais.

Menos dinheiro

O gasto do Poder Executivo no combate à pandemia de coronavírus nos 100 primeiros dias deste ano é 12 vezes menor do que a média de 2020. Até o último sábado (10), o governo federal havia desembolsado o equivalente a R$ 157 milhões por dia para o enfrentamento da covid-19. No ano passado, a média diária de pagamentos foi de R$ 1,892 bilhão. Os dados estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).

Rapidinhas

Reação – “Violência costuma ser uma saída para os covardes que têm muito a esconder”. Dito por Randolfe Rodrigues ao ser ameaçado por Bolsonaro.

Sessão – A próxima sessão ordinária do TCE Amapá está marcada para 14 de abril, às 9h30.

Data – Esta segunda-feira (12) marca os 39 anos da criação da Estação Ecológica do Rio Cajari.

Multa parcelada

Condenado em representação do partido Podemos, de Patrícia Ferraz, o ex-prefeito Clécio Luís pediu para parcelar a multa de R$ 10.641,00 que lhe foi imputada pela Justiça Eleitoral do Amapá. A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, concordou com o pagamento em 10 parcelas de parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.064,10. Clécio alegou não ter condições de arcar com o pagamento do débito em parcela única, ou em um número menor de parcelas, sem prejuízo da sua subsistência e dos seus familiares.

Candidato cigano

Festejado por alguns como sendo dono de grande cesto de votos no Amapá, embora nunca tenha sido eleito, Cirilo Fernandes vem disputando uma eleição por cada partido. Foi candidato a vereador pelo Psol, a governador pelo PSL, e a prefeito de Macapá pelo PRTB. Agora está no Podemos, de Patrícia Ferraz.

Recursos federais

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) iniciou a sexta-feira, 9 de abril, a liberação de recursos financeiros extraordinários para enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19). Os recursos são oriundos da Medida Provisória 1.041/2021, que destinou R$ 2,8 bilhões para ações e serviços de saúde pública. No Amapá estão beneficiados os municípios de Amapá, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Santana e Vitória do Jari, com valores que vão de R$180 mil a R$300 mil.

Execução de projetos

Com vigência até fevereiro de 2026, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) assinaram acordo de cooperação visando à realização da execução dos projetos: Estudo de ecologia química da broca-da-andiroba Hypsipyla ferrealis; Compostos orgânicos voláteis do açaizeiro Euterpe oleracea; e Ecologia química da broca-das-raízes-e-broto-do-coqueiro Strategus aloeus. O acordo é assinado por Josealdo Tonholo (reitor da UFAL) e Jorge Elson Souza (diretor-presidente do IEPA).

Licitação fracassada

Fracassados os três lotes da licitação da CEA para contratação de empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento de materiais, equipamentos e de mão de obra, no interior dos municípios de Oiapoque, Mazagão e Vitória do Jari através do programa Luz para Todos. Houve a desclassificação das propostas de preços apresentadas, considerando que o valor proposto estava acima do valor referencial estimado em edital.

Registro deferido

O Coordenador-Geral de Registro Sindical, do Ministério da Economia, deferiu o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Amapá, com abrangência estadual e base territorial no estado. Foi excluída a categoria econômica do comércio atacadista de instrumentos e materiais odontológicos.

Pontes do DNIT 1

Portaria (1923) do DNIT no Amapá, com data de 6 de abril, proíbe o tráfego de veículos de passageiros e de cargas, por período indeterminado, com capacidade de Peso Bruto Total (PBT) acima de 23t (vinte e três) toneladas na Rodovia BR-156/AP, segmento KM 27,00 ao KM 271,20, com intuito de assegurar e manter um tráfego seguro em relação ao transporte de passageiros e de cargas. Fica limitada a velocidade para percorrer as pontes de madeira na Rodovia BR-156/AP, segmento KM 27,00 ao KM 271,20, em 10 km/h.

Pontes do DNIT 2

A portaria 1923 considera a implantação de equipamento do tipo UMO-E-AP-16 (Unidade Móvel Operacional) para o controle de peso na Rodovia BR-210/AP e na Rodovia BR-156/AP; e as condições estruturais das pontes de madeira, que não suportam o tráfego pesado de veículos transportando cargas ou passageiros, causando enormes riscos à segurança e à trafegabilidade dos usuários da rodovia. O não cumprimento à determinação da portaria ensejará a aplicação das penalidades.

Vaga na escola

Secretaria de Educação do Amapá está convocando os pais ou responsáveis dos estudantes interessados em participar do sorteio das vagas remanescentes da Escola Estadual Professor Antônio Munhoz Lopes, nas seguintes modalidades: Ensino Fundamental II e Ensino Médio Regular, para o ano letivo de 2021, que ocorrerá no dia 14 de abril de 2021. Para participarem deverão realizar a inscrição no período de 8 a 12 de abril.

Licenças recebidas

A Sejusp publicou que já recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá as licenças de instalação (prorrogação) para implantação do Ciosp e do Quartel do 14º Batalhão da Polícia Militar, ambos na Zona Oeste, rodovia Duca Serra. A validade de cada licença é de dois anos a contar de 6 de setembro de 2020.

Pregoeiros do Incra

Portaria de Fábio da Silva Muniz, superintendente do Incra no Amapá, está designando para a função de pregoeiros da superintendência os servidores Geovane Grangeiro da Silva, analista administrativo, Elias Pinheiro, analista em reforma e desenvolvimento agrário, pelo período de um ano de efetivo exercício. Hércules Menezes do Nascimento e Mateus Francisco Pagliarini foram a equipe de apoio.

Infectados

Em pelo menos 768 municípios do país há pacientes infectados pela covid-19 em estado grave, aguardando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A pesquisa semanal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada de 5 a 8 de abril, mostra que, nessas localidades, 72,4% aguardam leitos em hospitais, 26,2% em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 11,7% em hospitais de campanha.

Rapidinhas

Venda – A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), antiga Radiobras, está incluída no Programa Nacional de Desestatização do governo Bolsonaro.

Perda – Aos 63 anos, morreu Evandro, ex-jogador do Paysandu, que nos anos 80 formou no ataque bicolor junto com Chico Spina, Dario e Lupercínio. Evandro não resistiu a um procedimento cirúrgico.

Geladeiras – Instituto Escolhas diz que Brasil pode desperdiçar R$ 100 bilhões até 2030 com geladeiras ineficientes.

Falsidade médica

Samantha Valéria Souza da Costa, que está sendo acusada de atuar com falsa médica na localidade de Anauerapucu, município de Santana, no Amapá, aparece na chamada de classificáveis 2013, Edital 007/2013, curso de medicina, lista consolidada de classificáveis – cotas, da Universidade Federal do Ceará. Seu numero no ENEM foi 1120184856761. Mas não há relatos de que tenha frequentado o curso.

Gabinetes fechados

Por conta do lockdown, está suspensa, até 16 de abril, a utilização dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá. Também está proibido o acesso a todas as dependências do prédio principal e dos prédios anexos, das assessorias dos gabinetes parlamentares e dos demais servidores. Só é permitido o acesso aos parlamentares, aos titulares das unidades gestoras essenciais e aos servidores para a realização de atividades presenciais inerentes e inadiavelmente necessárias.

Fundo regulamentado

Decreto do governador Waldez Góes, publicado na quarta-feira (7), regulamenta, com as devidas alterações, o Fundo Rotativo, criado pela Lei 1.033, de 21 de julho de 2006, alterada pela Lei 1.081, de 16 de abril de 2007, destinado ao atendimento de despesas de custeio no âmbito dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial pertencente ao Governo do Estado do Amapá (GEA).

Sob suspeita

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Benjamim Lax mandou investigar possível ato de improbidade administrativa na construção de unidade escolar em Aturiá, margem direita do Rio Cajari, por meio de contratação direta, sem procedimento licitatório e sem que tenha interesse público na obra. É investigado o possível envolvimento do prefeito Marcio Serrão e do vereador Ruy Pinto Duarte. Também é investigada a construção de unidade escolar no Ariramba, Rio Cajari, sem licitação, com participação do vereador Ruy Pinto (não reeleito).

Vagas para o TRE

Na sessão plenária administrativa de 14 de abril, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vai decidir sobre listas tríplice para o preenchimento de vagas de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, incluindo classe dos juristas. Também tratará da minuta de resolução que dispõe sobre a concessão de auxílio-bolsa de estudos para cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça estadual do Amapá.

Fuga de preso

Antônio Uberlândio, delegado geral de Polícia Civil do Amapá, mandou investigar, via sindicância administrativa disciplinar, o caso do preso de Justiça José da Silva Lima, que estava custodiado na Delegacia de Calçoene aguardando transferência para o IAPEN, e evadiu-se tomando rumo ignorado no momento em que foi levado ao hospital, escoltado por dois agentes de polícia. Quando os agentes abriram o xadrez da viatura o preso correu levando consigo um par de algemas. O caso ocorreu em 10 de setembro do ano passado. Também é investigado um delegado que estaria dificultando o andamento dos trabalhos na Central de Flagrantes do CIOSP do Pacoval.

Amapá no tema

Publicado o extrato de convênio de cooperação entre a Universidade Federal do Ceará-UFC e a Universidade Aix-Marseille (França) – instituindo um Programa de Cotutela visando à obtenção de um duplo diploma de doutorado para Camila Cândida Silva de Pontes. O tema de tese depositado pela doutoranda é: “Problemas jurídicos de adaptação do litoral às mudanças climáticas, estudo comparativo França (Guiana) – Brasil (estado do Amapá)”. A duração prevista dos trabalhos de pesquisa é de três anos universitários, que poderá ser prolongada, por acordo específico entre os dois estabeleci mentos.

Pedido arquivado

O Coordenador-Geral de Registro Sindical (Ministério as Economia), considerando irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, decidiu pelo arquivamento do pedido de registro sindical de interesse do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Amapá (Sindratar).

Concursos

Uma decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renovou a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020.

Decretos questionados

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra decretos estaduais que estabelecem lockdowns e toques de recolher como forma de combater a pandemia da covid-19. A legenda alega que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião.

Reestruturação de comitês

O CNJ aprovou ato normativo sobre a reestruturação dos comitês estaduais de saúde. A proposta aprovada na terça-feira (6) objetiva fortalecer os Comitês Estaduais de Saúde, principalmente durante a crise da covid-19. O Amapá tem comitê estadual de saúde. A resolução aprovada é uma resposta aos representantes dos Comitês Estaduais de Saúde que levaram ao conhecimento do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional da Saúde as dificuldades enfrentadas na condução de processos sobre questões de direito à saúde.

Prorrogação

Publicado ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional que prorroga por 60 dias a MP que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021

Rapidinhas

Jornalistas – ABI entra com ação no STF para impedir ‘assédio judicial’ contra jornalistas e veículos de imprensa.

Homenagem – Senadores aprovaram sessão especial para celebrar os 78 anos de aniversário da criação do território federal do Amapá, em 13 de setembro.

Sem atos – Já faz algum tempo que a página do Amapá no Diário Eletrônico da Justiça Federal aparece com a inscrição “não há atos judiciais a serem divulgados nesta data”.

Punição prescrita

Despacho decisório assinado pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, e publicado nesta terça-feira (6), reconhece e declara a prescrição do direito de punir da Administração em relação ao ex-servidor Ruy Santos Carvalho, à época dos fatos ocupante do cargo de superintendente federal de Agricultura no Amapá, e os servidores Renato da Rocha Portal e Carlos Alberto Nobre Dias. Foi acolhido integralmente o relatório final da comissão de processo administrativo disciplinar de 2015. Não será realizado qualquer registro do fato nos assentamentos funcionais dos servidores.

Policial penal

Aprovada pela Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT), está publicada a lei (2.542) que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Amapá. Os cargos só poderão ser exercidos por pessoas portadoras de diploma de conclusão de nível superior, exigindo-se no ato da posse no cargo a apresentação do certificado de conclusão, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação. Serão 864 vagas para homens e 359 para mulheres.

Ensino integral

O Amapá ocupa a oitava posição entre todos os estados membros da federação em oferta de vagas nas escolas de ensino em tempo integral. O dado leva em consideração a média de vagas disponibilizadas no ensino médio ocupadas por estudantes do ensino em tempo integral, e foi obtido através do censo escolar 2020, depois que técnicos da secretaria de Estado da Educação (Seed) fizeram a análise comparativa.

Invasão de área

O Ministério Público do Amapá apura denúncia de possível invasão de área de preservação permanente, localizada no final da Rua Leopoldo Machado, início da Rodovia JK, ao lado de um posto de combustíveis. O promotor Marcelo Moreira mandou oficiar ao Batalhão Ambiental para, mediante vistoria, informar da existência da invasão, bem como identificar os seus autores.

Listas de apoiamento

A Justiça Eleitoral do Amapá segue sendo acionada para receber listas de apoiamento visando a criação do partido político Aliança Pelo Brasil – Nacional, do presidente Jair Bolsonaro. A maioria das listas desembarca, principalmente, nos cartórios das zonas eleitorais do interior. É sempre aberto prazo para impugnações.

Norte de fora

Publicada portaria do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura homologando os projetos culturais que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Não aparece nenhum projeto cultural da região Norte.

Aplicação de recursos

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Benjamim Lax está apurando se recursos de aplicação vinculada, destinados ao município pela UHE Santo Antônio do Jari (EDP), a título de compensação ambiental, estão recebendo a destinação determinada, até o ano de 2021. A apuração deve ser concluída em 90 dias.

Futura médica (foto da estudante Bianca)

Bianca Pessoa dos Santos, 20 anos, foi a primeira estudante moradora do município de Itaubal a obter 980 pontos na redação da prova do Enem. Bianca entrou em uma faculdade de medicina com bolsa de 100%, e será uma futura médica do Amapá.

Contra sequelas

No Amapá mais de 70 mil pessoas estão recuperadas da covid-19. Para auxiliar na reabilitação de sequelas respiratórias e motoras ocasionadas pelo novo coronavírus, o curso de Fisioterapia da Faculdade Fama irá iniciar, a partir de 12 de abril, o atendimento fisioterapêutico gratuito para pacientes que sofrem com sintomas após a doença.

Sacaca e autistas

Em requerimentos aprovados na Câmara, a vereadora Adrianna Ramos pede a realização de estudos técnicos na formação de servidores que atuem em autismo no município de Macapá. Também sugere a instalação de totem para identificação e reconhecimento público de Raimundo dos Santos Souza, o mestre Sacaca, uma das maiores personalidades da história de Macapá, cuja homenagem se faz hoje através de uma imagem de bronze, instalada nas dependências do Centro de Pesquisas Museológicas que leva o seu nome.

Investigando sobrepreço

O promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira instaurou inquérito civil público objetivando apurar, no prazo de um ano, a notícia de sobrepreço praticado pela empresa Companhia Hospitalar Ltda – EPP – na venda de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs ao estado do Amapá, cujo total contratado foi de R$ 3.167.470,65, constando que a SVS empenhou R$ 2.882.842,65 e o Fundo Estadual da Saúde empenhou R$ 284.628,00 para a sociedade empresarial.

Deserdados

Perdeu validade nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) 1.008/2020, que liberou R$ 228 milhões para que o Ministério da Cidadania. Esses recursos têm o objetivo de viabilizar a segurança alimentar de indígenas, quilombolas e pescadores artesanais e extrativistas. De acordo com a medida provisória, os meios de sobrevivência desses grupos se tornaram ainda mais escassos durante a pandemia. Antes de perder a validade, essa MP já havia sido prorrogada por 60 dias em fevereiro, por decisão do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Rapidinhas

Regulamentado – Decreto publicado nesta terça-feira (6) regulamenta o Programa Amapá Jovem no estado.

Data – Esta quarta-feira (7) marca o Dia Nacional do Jornalista. Em 7 de abril de 1908, foi fundada a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.

Iemanjá – Projeto da deputada Cristina Almeida (PSB) institui no Amapá o Dia de Iemanjá a ser comemorado no dia 2 de fevereiro de cada ano.

Amapá beneficiado

Em razão de mudanças no texto, retorna à pauta do Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim do ano a permissão para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 16 de março. O texto também estabelece mudança que favorece o estado do Amapá na adesão ao refinanciamento de parcelas de dívidas junto à União que deixaram de ser pagas por força de decisão judicial.

Advogados contratados

O escritório Décio Freire e Advogados Associados está contratado pela CEA para a prestação de serviço advocatício, patrocinando a companhia, consistente na elaboração de medida judicial em face das partes envolvidas no apagão ocorrido no estado do Amapá, em 3 de novembro de 2020, com vistas a evitar a possibilidade de perigo de dano irreparável, bem como na compensação por todos os prejuízos sofridos ou que venham a ser suportados pela CEA.

Davi cobra planejamento

A Medida Provisória (MP 1.035/2021) editada pelo governo federal no início de março, prevê a liberação de R$ 275 milhões para a recuperação de rodovias. Para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é necessário planejamento estratégico do governo em relação ao setor. Já Bruno Batista, diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), afirma que a medida provisória, apesar de “positiva, ainda é bastante insuficiente para gerar uma melhoria perceptível”.

Segue a vacinação

Nesta terça-feira (6) a PMM segue ofertando a segunda dose da vacina para os profissionais da saúde faltosos. O fechamento de esquema de imunização deste público acontecerá de 9h às 14h, na quadra da Igreja Jesus de Nazaré. Ainda neste dia, os idosos de 78 anos também poderão completar o seu ciclo de imunização com o recebimento da segunda dose. A imunização dos idosos de 78 anos acontecerá de 9h às 14h e a vacina estará disponível nas UBSs e nos drives-thrus da Praça Floriano Peixoto, estacionamento do Estádio Zerão, Policlínica e Rodovia do Curiaú.

Pagamento

A Prefeitura de Macapá informou que ainda esta semana regulariza o pagamento de seis guarda-parques terceirizados que atuam no Bioparque. Houve necessidade de rever o contrato vigente, daí o atraso no pagamento. Já o pagamento de outros 36 terceirizados é feito até o quinto dia útil do mês subsequente. Eles vinham reclamando de atrasos.

PSB contra decretos

O PSB, partido do deputado federal Camilo Capiberibe, do Amapá, cita “ameaça institucional” e pede suspensão de decretos das armas assinados pelo presidente Bolsonaro. A ação que questiona a constitucionalidade de quatro decretos, que entram em vigor na segunda-feira (12), foi distribuída à ministra Rosa Weber há um mês e meio. Petição dos advogados do PSB pede que a relatora suste o efeito dos decretos até a análise do mérito.

Prepara seu bolso

A Petrobras informou em comunicado ao mercado nesta segunda-feira, 5 de abril, que a partir do dia 1º de maio os preços de venda de gás natural para as distribuidoras terão aumento, de 39% em R$/m³, com relação ao último trimestre. Medido em US$/MMBtu, o aumento será de 32%. De acordo com a estatal, o reajuste vem da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio. As atualizações dos preços são trimestrais.

Lei publicada

Sancionada pelo governador Waldez Góes, está publicada a Lei 2.540, que trata de benefícios como o Renda Cidadã Emergencial, no valor de R$300 e auxílio de R$1.500 para empreendedores e transportadores escolares entre as medidas de proteção à vida e à economia para amenizar os impactos causados pela pandemia da covid-19. O benefício para prestadores de serviço e estabelecimentos, no valor de R$1.500, vai ser lançado direto na conta dos beneficiários, após listagem em plataforma digital.

Acesso facilitado

Já aprovada na Câmara dos Deputados, começou a tramitar no Senado o projeto de lei que prevê, enquanto durar a pandemia, acesso facilitado de gestantes e mães de recém-nascidos a leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A proposta também prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de exames dos períodos pré-natal e puerpéreo durante a pandemia. Ainda não há data prevista para a análise dessa matéria pelos senadores.

Impacto da pandemia

Com os hospitais lotados de pacientes internados com covid-19 e a alta ocupação das UTIs e dos leitos de enfermaria, muitas pessoas com outros problemas de saúde ou doenças adiam consultas ou a ida ao hospital por medo de contaminação. O problema pode se agravar e tornar-se um quadro bem mais complicado.

Balcão virtual

O Ministério Público do Trabalho Pará e Amapá (MPT PA-AP) disponibiliza balcão virtual, mais um canal de atendimento remoto aos seus usuários. Acesse o serviço, de segunda a sexta-feira, nos horários definidos, clicando no link ou apontando a câmera do seu celular para QR Code indicado. Para falar com um servidor do setor de denúncia ou da secretaria de 1º Grau, baixe o aplicativo Teams no seu celular, é gratuito. Caso o acesso seja pelo computador, sua instalação não é obrigatória, o balcão virtual poderá ser acessado diretamente pelo navegador Microsoft Edge.

Concurso no Exército

O Exército brasileiro, Escola de Sargentos das Armas (ESA), abriu, nesta segunda-feira 7, as inscrições para o concurso público para admissão aos cursos de formação e graduação de sargentos das áreas geral, música e saúde, com início em fevereiro de 2022 e término em dezembro de 2023. As inscrições vão até a 4 de maio de 2021, e Macapá será um dos locais de provas.

Rapidinhas

Institucional – TRF1 prorroga regime de plantão extraordinário até 30 de abril.

Fique atento – Para receber a segunda dose de vacina é preciso observar a data indicada na carteira de vacinação. O período é estabelecido conforme orientação do Ministério da Saúde.

Título em dia – O TSE orienta para que o eleitor mantenha seu título regular e evite problemas futuros.

Zamin multada

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou acórdão (127-2021, processo de 2014) sobre a multa de R$100 mil, aplicada à empresa Zamin Amapá Mineração pelo descumprimento de cláusula do termo de ajuste de conduta em relação ao terminal portuário da empresa, em Santana. A Zamin, que já deixou o Amapá, não implementou as providências requeridas para a certificação de seu Terminal de Uso Privado, nos termos estabelecidos pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS.

Com precedentes

Com base em precedentes do STF e do TJAP, de que a suspensão de vencimentos em virtude de prisão preventiva, sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, atenta contra os princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade dos vencimentos do servidor público, o juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível de Macapá, proibiu que a prefeitura de Macapá promova desconto ou suspensão dos vencimentos de Jeremias Barroso. Servid or municipal e pastor evangélico, Jeremias está preso desde fevereiro acusado por suposto crime de violação sexual mediante fraude.

Contas aprovadas

O Tribunal de Contas do Amapá aprovou, em sessão de 31 de março, a prestação de contas da vice-governadoria do estado na gestão do então vice-governador Papaléo Paes. O presidente do TCE, conselheiro Michel Houat Harb, fez um aparte e lembrou com saudosismo das qualidades do homem público que foi Papaléo Paes, que morreu no ano passado vítima da covid-19.

Barragem interditada

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que quatro barragens foram interditadas por falta de estabilidade. Uma delas foi a barragem Labourrie, no município de Calçoene (AP). As outras foram: Lagoa do Pirocaua, em Godofredo Viana (MA), Bacia 07 Alto da Serra, em Corumbá (MS), e Barragem do Serginho, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT). Ao todo, são 43 barragens interditadas no Brasil por falta de estabilidade. De acordo com a ANM, o número de interdições vem decrescendo desde que o resultado da campanha foi divulgado.

Vale-cultura

A Sodexo Pass do Brasil e Comércio S.A., venceu a licitação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – visando contratação de empresa operadora, autorizada a produzir e comercializar o vale-cultura para atender empregados e comissionados, lotados nos estados de atuação da Codevasf e do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Norte Setentrional, compreendendo o Amapá, mais 14 estados e o Distrito Federal. O valor de R$ 408 mil.

Auditoria de gestão

Portaria de Joel Nogueira, chefe da Controladoria-Geral do Estado, designou as equipes encarregadas de realizar os trabalhos de auditoria de gestão nos órgãos e entidades que terão as contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), referente ao exercício de 2020. Os trabalham iniciam em maio.

Piso para agentes

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários da saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados.

A lei existe

Neste final de semana foi comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e o vereador André Lima (Rede) destacou projeto de lei de sua autoria que criou para atender as pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do município de Macapá. A lei (2.215-2016) que resultou do projeto de André Lima está em vigor desde junho de 2016, sendo criada para fortalecer a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em Macapá.

Corte suspenso

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu corte de energia por inadimplência de consumidores de baixa renda. A medida vale até 30 de junho, para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.

Médicos barrados

Governo e conselhos travam contratação de médicos com diploma estrangeiro na pandemia. Enquanto hospitais sofrem com falta de profissionais, Conselho Federal de Medicina barra cerca de 15 mil admissões.

Projeto aprovado

O Senado aprovou proposta que possibilita às mulheres o ajuizamento das ações de família no juizado de violência doméstica e familiar. Assim, o atendimento fica concentrado em um órgão, resguardando a mulher de recontar a ocorrência em diferentes setores. Texto vai à Câmara.

Nova lei

Com 26 vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Rapidinhas

Vacina – Entre 5 e 10 de abril ocorre o novo cronograma de vacinação contra a covid-19, com a aplicação da segunda dose para trabalhadores da saúde e idosos de 70 a 79 anos.

Vereadores – No TCE Amapá, a prestação de contas da Câmara Municipal de Oiapoque foi considerada irregular.

Cooperação – O prefeito Furlan assinou termo de cooperação técnica para ampliação dos serviços de atendimento destinados às crianças e adolescentes atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA).

Processos suspensos

Com base em Incidente de Assunção de Competência (IAC) estão suspensos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), todos os processos que buscam saber se os deputados estaduais do Amapá praticaram ato de improbidade administrativa quando receberem diárias com base no Ato 008/2007 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O sobrestamento mais recente veio em recurso interposto pelo Ministério Público envolvendo o ex-deputado Jaci Amanajás. Vale até o julgamento do incidente pelo Tribunal.

Custo apagão 1

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) diz que uma série de benefícios adicionais a distribuidoras de energia da região Norte vão gerar custos da ordem de R$ 400 milhões por ano aos consumidores de todo o país. A Abrace se refere ao projeto de conversão da Medida Provisória 1.010, que isentava originalmente os consumidores afetados pelo apagão do ano passado no Amapá do pagamento por 30 dias da fatura de energia elétrica, e afirma que outras emendas incluídas no texto jogam no colo do consumidor custos que serão bancados pela CDE.

Custo apagão 2

A isenção prevista na MP foi custeada com o aporte de R$ 80 milhões da União na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para a cobertura do valor não faturado pela CEA. O projeto de lei resultante da MP estendeu a gratuidade por três meses adicionais a consumidores residenciais de baixa renda e a consumidores rurais e residenciais com consumo médio mensal de até 280 kWh. O valor será coberto com a parcela do aporte não utilizada no ressarcimento à CEA.

Novos recursos

A Comissão Especial de Licitação (CEL) do Sistema Florestal Brasileiro informou, nesta quarta-feira (31), que foram interpostos tempestivamente recursos contra o julgamento das propostas de preço e resultado final da licitação que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá. Fica concedido o prazo legal de cinco dias úteis para interposição de impugnações dos recursos.

Pedido arquivado

Em razão de irregularidades no processo, e com fundamento em nota técnica, foi arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato dos Servidores Públicos do Setor Econômico do Amapá (Sindecon), conforme publicação da Subsecretaria de Relações do Trabalho – Coordenação-Geral de Registro Sindical do Ministério da Economia.

Vaga no TRE

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o desembargador Rommel Araújo tornou pública a lista com os nomes de advogados inscritos na formação de lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) da classe dos juristas. O período de inscrições para habilitação na formação de lista tríplice já foi encerrado.

Correição marcada

O Cartório da 7ª Zona Eleitoral (Laranjal do Jari) vai passar por correição no período de 9 a 14 de abril, marcada pelo juiz Almiro Avelar Deniur. A correição cumpre normas e procedimentos determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e visa detectar a existência de irregularidades nos atos cartorários e outros processos, funcionamento do cartório eleitoral, bem como para se observar as necessidades administrativas da zona.

Reforma no Frap

A reforma do regulamento geral do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (FRAP) será tratada em reunião extraordinária marcada para 9 de abril. A convocação está sendo feita por Janer Gazel Yared, presidente do conselho diretor do Fundo.

Chamada da SIMS

Secretaria de Mobilização Social publicou edital para chamada pública de representantes da sociedade civil para a composição do conselho dos direitos da população lésbica, gays, bissexuais, travestis e transexuais do estado do Amapá, para os respectivos segmentos. As inscrições vão de 12 a 26 de abril, com eleição marcada para 31 de maio.

Nova tentativa

Prefeitura de Macapá republicou o edital de licitação que tem como objeto a contratação de empresa na área de engenharia para executar a construção do Centro de Controle de Zoonoses. A sessão de abertura das propostas está marcada para 27 de abril.

Privatização no Sul

A Equatorial, que seria uma das interessadas no leilão de privatização da CEA, previsto para junho, venceu o leilão de privatização da CEEE-D, realizado nesta quarta-feira (31) com uma proposta de R$ 100 mil pela distribuidora gaúcha. O certame, que durou poucos minutos, resumiu-se a apenas a leitura da proposta entregue previamente. A CEEE-D é a concessionária de distribuição de energia para cerca de 1,7 milhão de consumidores em 72 municípios no Rio Grande do Sul.

Acréscimo do consignado

Lei (14.131) sancionada pelo presidente Bolsonaro dispõe sobre o acréscimo de 5% – subindo agora para 40% – ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, o chamado empréstimo consignado. Os 5% serão destinados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 1º de abril, marca o dia da abolição da escravidão indígena.

Ponte – A Prefeitura de Ferreira Gomes está anunciando licitação para a construção de ponte em concreto sobre o Igarapé Lava-Saco. Sessão será dia 15 de abril.

Repercussão Geral – STF decidirá se piso nacional para agentes comunitários se aplica aos estados.

Representação improcedente

Publicado acórdão (6978-2021) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que julgou improcedente representação do Ministério Público Eleitoral contra o governador Waldez Góes (PDT) e o vice-governador Jaime Nunes (Pros). Tinha a ver com doação realizada com recursos do Fundo Partidário em benefício da campanha de candidatos afiliados à agremiação que não formou coligação com os doadores nas eleições gerais de 2018.

Crédito extraordinário

Decreto do governador Waldez Góes abre crédito extraordinário no valor de R$ 7.432.147,00, destinado a atender despesas imprevisíveis e urgentes em decorrência da situação de calamidade pública em todo o Território do estado do Amapá, ocasionada pelo Desastre Natural e Biológico – Epidemia – Doença infecciosa viral causada pelo SARSCoV2 (Covid-19).

Centro de zoonoses

Liberado

Governador Waldez Góes assinou decreto autorizando a cessão de Clécio Luís Vilhena Vieira, servidor público do estado e ex-prefeito de Macapá, para o Senado Federal pelo período de um ano.

Expediente no MP

Portaria da procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, publicada na segunda-feira (29), suspende o expediente no âmbito do Ministério Público do Amapá, nos órgãos sediados em todo o estado, no período de 31 de março a 2 de abril, mantendo-se o regular funcionamento dos plantões já definidos.

Edital da SIMS

Usando a tecnologia

A 7ª Vara do Trabalho de Macapá, no estado do Amapá, tem recorrido ao uso da tecnologia para garantir a celeridade processual. Durante uma audiência telepresencial de instrução, com oitiva das partes e testemunhas através da plataforma corporativa Google Meet, a juíza titular Tatyanne Rodrigues de Araujo Alves, que conduziu a sessão, ouviu o depoimento de uma testemunha que se encontrava na cidade de Bondy, na França. Para que fosse possível o depoimento, a reclamada encaminhou o link da audiência para a sua testemunha, não sendo necessário adiar a s essão apenas para realizar a inquirição.

Valores de terra

Portaria assinada por Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, presidente do Incra, aprovou a pauta de valores de terra nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária, para vigorar no período de 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022. A portaria considera a necessidade de atualização do instrumento para dar continuidade aos procedimentos de titulação em áreas de projetos de assentamento e de regularização fundiária.

Feriados antecipados

O INSS observará as antecipações de feriados e pontos facultativos instituídos, excepcionalmente, em função do enfrentamento à covid-19, pelos estados, Distrito Federal e municípios. A determinação, estabelecida em portaria baixada pelo presidente da instituição, estende-se aos serviços do INSS e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal e, de igual modo, aos serviços terceirizados no âmbito do INSS.

Reeleição aprovada

Josenildo Abrantes, secretário da Fazenda do governo do Amapá, foi reeleito vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz). A votação aconteceu nesta terça-feira (30), durante sessão virtual com representantes dos 26 estados e Distrito Federal.

Lei das máscaras

O vírus está no ar e entra no corpo pelo nariz e pela boca. A máscara protege contra a carga viral. Se não protege contra a entrada de todos os vírus, diminui bastante a possibilidade de contágio. A Lei 14.019, de 2020, determina que é obrigatório cobrir nariz e boca por máscara de proteção para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público.

Pensão covid

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê a concessão de pensão para menores de 18 anos que perderam a mãe ou o pai devido à covid-19. Mas é necessário atender a alguns critérios e condições para ser beneficiado (por exemplo: de acordo com o projeto, a pensão não será paga “se o genitor falecido for filiado à previdência social, em regime geral ou próprio, e sua situação garante benefício semelhante aos dependentes”).

Rapidinhas

Feriado santo – O TRF1, que tem jurisdição no Amapá, suspendeu atividades na Semana Santa. Não haverá expediente no nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril.

Data – Nesta quarta-feira (31) é comemorado o aniversário da Escola de Samba Piratas da Batucada, que completa 48 anos. É maior dona de título do Carnaval amapaense na era Sambódromo.

Atos gravados – O CNJ aprovou ato normativo recomendando que os tribunais gravem todos os atos processuais, sejam eles virtuais ou presenciais.

Temor da liquidação

De acordo com Eduardo Tavares, secretário de Planejamento do estado do Amapá, a liquidação da CEA – que pode acontecer caso a privatização não se realize – traria um caos financeiro para o estado. Com um orçamento anual de R$ 6 bilhões, a dívida da distribuidora é maior que toda a dívida contratada do estado. “É algo impensável, justifica o esforço dos governos estaduais e federais. [A privatização] previne que o estado seja obrigado a administrar uma dívida desse tamanho todo”, frisa Tavares. A desestatização da CEA foi assunto de audiência pública nesta segunda-feira (29) .

Avaliação do BNDES

A dívida da CEA supera o seu valor de avaliação. Segundo Mandelblatt, diretor da área de Estruturação de Empresas e Desenvolvimento do BNDES, a dívida pode ficar inviável mesmo com a privatização. Elias de Souza, sócio da Deloitte, que faz parte do consórcio Nova CEA, que atuou nos estudos para o BNDES, disse na audiência que o valor operacional estimado da concessionária chega a R$ 1,2 bilhão, porém as dívidas alcançariam R$ 2,2 bilhões.

Inspeções suspensas

Considerando a segunda expansão de casos, internações e óbitos em decorrência da Sars-CoV-2 e suas variantes, a Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) suspendeu as inspeções sanitárias in loco para fins de licenciamento sanitário nos estabelecimentos sujeitos à regulação sanitária, localizados no estado, pelo período de 90 dias, a contar da data de publicação da portaria, ou até que haja nova deliberação. As licenças sanitárias que expirarem no período da vigência da portaria terão sua renovação automática, em caráter temporário e emergencial.

Prorrogação de mandato

Decreto do governador Waldez Góes deve regulamentar a prorrogação em caráter excepcional, até o dia 24 de junho de 2023, dos mandatos dos membros do Conselho Estadual de Previdência do Estado do Amapá – CEP, e do Conselho Fiscal da Amapá Previdência – COFISPREV e do Comitê de Investimentos da Amapá Previdência – CIAP que funcionam no âmbito da Amapá Previdência-AMPREV. Os mandatos atuais encerram em junho de 2021.

Coeficiente aprovada

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), para aplicação no exercício de 2022. As unidades federadas disporão de trinta dias, a partir da publicação da decisão normativa, para apresentar contestação, que poderá ser protocolada nas secretarias do TCU nos estados ou na sede do Tribunal. A decisão normativa produz efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022. O coeficiente do Amapá é de 3,964839%.

Distrito indígena

Designado por Roberto Wagner Bernardes, coordenador distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, Jonatas Albuquerque Brasão, operador de usina e subestação, passa a exercer o encargo de pregoeiro do distrito. Terá no apoio a técnica em enfermagem Elizabete Lopes Pereira e o agente administrativo Otávio Sansão Félix.

Atendimento na Amprev

Portaria de Rubens Belnimeque de Souza, diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), suspende, até 31 de março de 2021, o atendimento presencial a beneficiários e segurados e a entrada de visitantes, fornecedores e demais públicos nos prédios administrativo e de atendimento. A entrada de segurados se dará exclusivamente em casos de entrega de documentação para processos de aposentadoria, pensão por morte e de certidão de tempo de contribuição, após triagem e agendamento por meio dos colaboradores.

Diário da Defenap

Publicada a lei que institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública como meio oficial de comunicação de atos da instituição. O Diário Eletrônico da Defensoria Pública será publicado na rede mundial de computadores, no site da Defensoria, endereço eletrônico: www.defensoria.ap.def.br. Caberá ao defensor público geral a designação dos agentes públicos para assinarem digitalmente os documentos.

Reunião de cooperadas

Para tratar da admissão de novos cooperados, desligamento de cooperados, prestação de contas de 2019 e 2020, e posse do conselho fiscal, a Cooperativa de Mulheres Agroextrativistas do Amapá (Comap) tem assembleia marcada para 10 de abril de 2021. As 60 cooperadas que estejam gozando de plenos direitos estatuários vão se reunir na Colônia Agrícola do Matapi – Linha C, na sede da associação APPIG, em Porto Grande.

Prazos municipais

A Prefeitura de Macapá prorrogou os prazos para pagamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para a Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF). A partir da prorrogação, os contribuintes têm até o dia 30 de abril para efetivar o pagamento da cota única e da primeira parcela. As mudanças nas datas de pagamento vêm para amenizar os impactos decorrentes das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município.

Cestas básicas

Deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP) anunciou que famílias de comunidades em situação de vulnerabilidade devido à pandemia serão atendidas com cestas básicas. Nessa primeira etapa serão beneficiados indígenas (7.828 cestas) e quilombolas (7.724 cestas).

Lei promulgada

O presidente Bolsonaro promulgou a lei que prevê compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19. A proposta havia sido vetada integralmente pelo governo, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 17 de março. A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.

Rapidinhas

É guerra – Segue a disputa judicial entre o advogado João Batista Silva Plácido, procurador-geral do estado na gestão do governador João Capiberibe, e o desembargador Carmo Antônio, do TJAP. Trata-se de rescisória cível.

Data – Nascido em 30 de março de 1952, o artista plástico amapaense Olivar Cunha completa 29 anos nesta terça-feira.

Cobrança – 16 governadores cobram ação de Congresso e STF contra ‘instabilidade institucional’ criada por deputados bolsonaristas.