Paulo Silva

Marcada pelo BNDES, está confirmada para esta segunda-feira (29) a audiência pública do processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização, cuja modalidade será a outorga do contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica associada à transferência do controle acionário da companhia. A audiência pública será a partir das 11 horas, em modalidade virtual.

Médica investigada

O promotor de justiça Fabiano Silveira Castanho, do Ministério Público do Amapá, determinou a prorrogação da investigação criminal que envolve a médica Leila Viveiros de Toledo, lotada no hospital estadual de Laranjal do Jari que, após deixar os quadros do estado, recebeu valores remuneratórios referentes a período que não exerceu o cargo, além de ter acionado a Justiça, por três vezes, requerendo vantagens – decorrentes de seu trabalho – inerentes a período em que não mais residia no Amapá e nem aqui trabalhava. A prorrogação é por 90 dias.

Vacinas do Amapá

O Ministério da Saúde informou que, desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação, o Amapá já recebeu 91.650 doses de vacinas covid-19 – mais de 51 mil foram aplicadas até o dia 25 de março. A Coronavac tem intervalo de quatro semanas entre a primeira e a segunda dose. As doses da AstraZeneca/Oxford têm intervalo maior, de 12 semanas, entre a aplicação da primeira e da segunda doses.

Servidores públicos

Na operação que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram esta semana em Macapá, foram presos sete servidores públicos (do Ibama e da Sema). Eles são investigados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, falsidade ideológica e crimes contra a administração ambiental. Após a análise do material apreendido no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, caberá ao MPF a proposição das medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os envolvidos.

Radiodifusão

Portaria do Ministério das Comunicações institui a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, destinada a receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens, bem como propor novos editais de licitação na modalidade concorrência, desde que autorizados pela autoridade competente.

Contas irregulares

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, decidiu não aprovar a prestação de contas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU, referente ao exercício financeiro de 2017. O relator foi o juiz Marcus Quintas. O TRE considerou que a presença de inconsistências e divergências na prestação de contas, não sanadas pela agremiação, constitui irregularidade grave que dificulta a atividade fiscalizadora da Justiça Eleitoral e, por isso, compromete a regularidade das contas.

Leilão para você

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza, na segunda-feira (29), o primeiro evento virtual no estado do Amapá para a divulgação do “Leilão para Você”, uma nova plataforma de comércio eletrônico voltada a pequenos e médios produtores. A reunião ocorrerá às 10h, exclusivamente com público convidado, composto de representantes de associações e cooperativas da agricultura familiar.

Investidura suspensa

Considerando decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNJ, o desembargador Agostino Silvério, corregedor-geral da Justiça do Amapá, publicou portaria, com data de 25 de março, suspendendo os efeitos do termo de investidura de Cézar Júnior Cabral na titularidade da delegação outorgada pela Portaria 62674/2021-GP para o 2º Ofício de Registro de Imóveis do município de Macapá, lavrado em 9 de março de 2021.

Execução fiscal

Tramita na 2ª Zona Eleitoral de Macapá uma ação de execução fiscal da Procuradoria da Fazenda Nacional contra a Tropical Radiodifusão Ltda. Despacho mais recente de juíza Eleusa Muniz determina retificação da autuação, para incluir Reginaldo Pinheiro Borges no polo passivo da execução.

Criação de sindicato

Assembleia geral vai ratificar a fundação do Sindicato das Agências Marítimas do Pará, Amapá e Amazonas (Sindampa). Também ocorrerá a ratificação do pedido de registro sindical da entidade e a ratificação da eleição e posse da diretoria. A assembleia está marcada para 28 de abril, de maneira virtual.

Vacinados

Atual senador, Fernando Collor foi o último entre os ex-presidentes da República a tomar a vacina, na quarta-feira (24), em Brasília. Na segunda-feira (22), foi a vez de Dilma Rousseff, do grupo de ex-chefes do Executivo. Assim como Collor e Dilma, também já foram vacinados Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney.

Livres do corte

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou resolução normativa com medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento à pandemia de covid-19 até 30 de junho. O ponto principal é a proibição de corte no fornecimento de energia por falta de pagamento para consumidores de baixa renda, assim como a vedação do cancelamento da tarifa social para essa parcela da população beneficiada com os descontos da política pública.

Rapidinhas

Viva o palhaço – Neste sábado, 27 de março, comemora-se o Dia do Circo. A data foi escolhida em homenagem a Abelardo Pinto, o palhaço Piolim, que nasceu em 27 de março de 1897.

Cartel – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai debater suposto cartel das distribuidoras de combustíveis.

De olho – Corregedoria do CNJ pede atenção na fiscalização dos serviços de registro civil na epidemia.

Sete servidores públicos da superintendência do Ibama e da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema), além de um empresário, foram alvos da Operação Endrômina, deflagrada nesta quinta-feira (25) pela Polícia Federal e Ministério Público Federal no estado Amapá. A coluna apurou que entre os presos preventivamente estão: Wellinson Maximin de Souza Severino, Witney Cerqueira da Silva, José Ricardo e Silva Vaz, Kleber Machado Lobo, Cristovão Nascimento de Carvalho, Nielson Silva de Souza e Antônio Lúcio da Silva Oliveira.

A operação busca desarticular uma associação criminosa envolvida em atos de corrupção.

Vacinação suspensa

A Secretaria Municipal de Saúde informou sobre a suspensão temporária do cronograma de vacinação contra a covid-19 em Macapá. A interrupção se dá pelo não recebimento de um novo lote do imunizante, previsto para esta quinta-feira. As ações para vacinação de primeira dose, programadas para o período de 26 a 28 de março, (sexta a domingo), serão realizadas em outro momento, assim que a prefeitura de Macapá receber nova remessa do imunizante.

Fake de vacinas

Gestores e população de municípios do Amapá estão sendo vítimas de notícias falsas espalhadas entre moradores e até em veículos de comunicação, incentivando para que não se vacinem, o que está inviabilizando a vacinação e afetando a credibilidade de profissionais e gestores. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (COSEMS/AP), está chamando a atenção para estes casos de denúncias e notícias sem fundamento nem comprovação, que atingem diretamente a população, principalmente idosos.

Alíquota zero

O Senado pode votar nos próximos dias um projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que trata do fim da alíquota de imposto de importação para insumos usados na intubação de pacientes com covid-19 (PL 1.023/2021). O aumento do número de casos e internações pelo novo coronavírus provocou a falta de equipamentos básicos para o tratamento da doença.

Acompanhamento do minério

A procuradora-geral Ivana Cei, do Ministério Público do Amapá, instituiu grupo de trabalho que acompanhará o processo objetivando dar destinação ao minério estocado no município de Serra do Navio. O grupo é formado pelos promotores de justiça Wueber Penafort, Marcelo Moreira, Thaysa Assum e Rodrigo Celestino, e terá prazo de 90 dias para o encaminhamento do relatório de atividades.

Inquéritos virtuais

O Ministério Público do Amapá está alinhando com as polícias (Civil e Militar) o envio de inquéritos policiais de forma virtual. A medida visa facilitar e agilizar o trabalho policial e de promotores de justiça no âmbito da investigação e formulação de procedimentos. Durante a reunião, as autoridades policiais escutaram sugestões e dificuldades enfrentadas pelo MP-AP.

Amapá está dentro

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) é um dos signatários do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa para formação da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, cujo objeto é fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no país. Do Amapá o termo foi assinado pelo conselheiro Michel Houat. O acordo tem vigência at&eacut e; novembro de 2025.

Acidentes com postes

A Equatorial Energia Pará informou que acidentes de trânsito é um dos responsáveis pelos mais de 700 acidentes com postes registrados de janeiro até a primeira quinzena do mês de março de 2021. Santarém e Belém, por exemplo, continuam sendo os municípios que registram o maior índice de acidentes, os conhecidos abalroamentos (colisões). Só em Santarém foram 282 batidas em postes. Em seguida aparece a capital, Belém, com 187 ocorrências. Parauapebas teve 25 postes atingidos por veículos; 21 em Altamira, 19 em Castanhal e Marabá foram 18.

Suspensão de visitas

Considerando o agravamento da pandemia em razão das novas variantes do coronavírus, mais contagiosas e letais, o Departamento Penitenciário Nacional suspendeu as visitas presenciais aos presos custodiados nas penitenciárias federias, mantendo a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, e os atendimentos de advogados. As penitenciárias federais estão localizadas nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal.

Dívidas com Fundos

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, estendeu o prazo da MP 1.016/2020, que permite que empreendedores renegociem dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil.

Condenados pela AMB

A Associação Médica Brasileira passou a recomendar que remédios que compõem o chamado kit covid como a hidroxicloroquina e a ivermectina sejam “banidos” do tratamento da covid-19, por terem ineficácia comprovada contra a doença. Para o novo presidente da associação, César Eduardo Fernandes, a autonomia do médico não lhe dá o direito de prescrever remédios ineficazes.

Covid nas prisões

Conforme dados do CNJ, o sistema prisional brasileiro registra 67.262 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus: 49.946 entre pessoas presas e 17.316 entre funcionários e funcionárias. No socioeducativo, 1.716 adolescentes em cumprimento de medidas já contraíram a doença, assim como 5.781 servidores. O número de mortes por covid-19 nessas instituições é de 41, todas entre servidores e servidoras.

Rapidinhas

Data – Nesta quinta-feira, 25 de março, o Judiciário do Amapá celebrou o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Vaga na CMM – Presidente da Câmara Municipal de Macapá já foi notificado para dar posse ao suplente de vereador Karlyson Rebolça (PRTB). O prazo é de cinco dias, contados a partir de 24 de março.

Reconstituição – O Tribunal Regional do Amapá reconstituiu a Comissão de Segurança da Informação (CSI).

A coluna localizou quatro ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), movidas pela coligação Macapá Solidária (PSB-Rede) nas eleições do ano passado, tendo como investigados o então prefeito Clécio Luiz e os candidatos Josiel Alcolumbre e Silvana Vedovelli. Todas tramitam na 2ª Zona Eleitoral com a juíza Eleusa Muniz, que em despachos recentes, tendo em vista preliminares levantadas nas contestações, determinou intimação dos investigantes para que, querendo, ma nifestem-se nos autos, no prazo de cinco dias.

Desestatização da CEA

Publicado o extrato de contrato entre o BNDES e a Russell Bedford Brasil Auditores Independentes, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços de auditoria externa independente, abrangendo o acompanhamento e a fiscalização do processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, até seu encerramento. A auditoria vai custar R$ 158.500,00 e tem prazo de 36 meses, a contar de 16 de março.

Denunciado

Leonardo de Lima Melo, que foi superintendente do Ibama no Amapá, acaba de ser denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele é acusado, com outras três pessoas, de inserir dados falsos em sistemas de informação ambiental, de modo a “esquentar” madeira extraída ilegalmente. Além das pessoas físicas, a empresa madeireira J. Hercílio Manfredini também responde à ação.

Crédito aberto

Publicado decreto do governador Waldez Góes (PDT) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 24.760.575,00, destinado a atender despesas com aquisição de vacinas contra o covid-19, em decorrência da situação de calamidade pública em todo o território do estado do Amapá, ocasionada pelo desastre natural e biológico – epidemia – doença infecciosa viral causada pelo SARSCoV2 (covid-19). O decreto já está em vigor.

Pix Ypiranga

O Ypiranga Clube, representante do Amapá na Copa do Brasil de 2021, está anunciando para este sábado (27) o sorteio de uma camisa oficial da agremiação. Interessados em colaborar com o clube podem depositar apenas 20 reais fazendo pix@ypirangaclube.com.br.

Assembleias canceladas

A Federação Nacional de Cultura cancelou assembleias gerais extraordinárias que estavam convocadas para fevereiro, março e abril, por medida de segurança e distanciamento social, em virtude da pandemia de covid-19. As assembleias envolveriam 11 estados, incluindo o Amapá, e o Distrito Federal.

Captação de recursos

Diretor-presidente do Instituto de Pesquisas Cientificas e tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Jorge Souza instituiu comissão responsável pela preparação de documentação e defesa pública visando a captação de financiamentos ao instituto. A “comissão de apoio a atração de recursos”, terá a finalidade de elaborar o dossiê com os documentos necessários ao encaminhamento de solicitação de recursos financeiros.

Justa homenagem

Valdomiro Carvalho Ribeiro, o nosso querido alfaiate Vadoca, vai virar cidadão macapaense. A proposta, de autoria de vereadora Adrianna Ramos, já foi aprovada pela Câmara Municipal de Macapá. A alfaiataria do Vadoca, que também foi craque no futebol, funciona no cruzamento da Rua Jovino Dinoá com a Avenida Antônio Coelho de Carvalho.

Tratamento parado

O Brasil ultrapassa o número de três mil mortes pela covid-19 por dia. Com mais de 12 milhões de infectados pelo novo coronavírus, o país tem mais de um milhão de pessoas no momento com covid-19. Outro problema no país são os pacientes de tuberculose que pararam o tratamento por causa da pandemia. Nesta quarta-feira (24) foi comemorado o Dia Mundial da Tuberculose.

Prorrogação

Advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior baixou portaria prorrogando a força-tarefa em defesa da Amazônia. A força-tarefa está prorrogada por mais um ano, a contados a partir de 24 de março de 2021.

Medicamentos sem reajuste

Um projeto de lei que tramita no Senado veda o reajuste anual de medicamentos, enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública. Protocolado em 17 de março, o projeto aguarda deliberação pelo Plenário. Caso seja aprovada no Congresso e transformada em lei, a medida se aplicará retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, não gerando, no entanto, direito a restituições de pagamentos já ocorridos.

Baixa renda

A Agência Nacional de Energia Elétrica deve aprovar na próxima sexta-feira (26), em reunião extraordinária, um novo conjunto de medidas excepcionais e temporárias com validade até 30 de junho, para enfrentamento dos efeitos da pandemia do coronavírus. O destaque é a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência de consumidores de baixa renda.

Rapidinhas

Covid-19 – Comitê Judicial da Saúde recomenda manutenção das medidas de restrição máxima no enfrentamento da pandemia. Documento ainda recomenda aplicação de penalidades como multas e detenção.

CEA – Confirmada para segunda-feira (29) a audiência pública do processo de desestatização da CEA, marcada pelo BNDES, com o objetivo de prestar informações ao público.

Receita – A Unicamp confirmou o primeiro caso de paciente diagnosticado com hepatite tóxico-medicamentosa relacionada ao uso de cloroquina, ivermectina e azitromicina.

Com a aprovação do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do partido, Kassio Ramos formou a comissão provisória estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Amapá, da qual é o presidente. Os outros dirigentes são Paulo Paranaguá Lima (1º vice), Gilson Pereira Lima (2º vice), Paulo Melém (secretário-geral) e Paulo Henrique Campelo (secretário de finanças). O ex-deputado federal Eduardo Seabra agora é presidente de honra.

Sala aberta

O BNDES tornou pública a abertura da Sala de Informações (Data Room), na modalidade virtual, para os potenciais investidores no processo de desestatização da CEA, nos termos do Manual de Procedimento de Diligências dos Interessados, disponibilizado no sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br/transparência). O acesso à Sala de Informações, bem como visitas técnicas e reuniões adicionais para o esclarecimento de dúvidas serão autorizadas única e exclusivamente de acordo com os procedimentos e critérios dispostos no manual.

Denúncias da covid

Em um ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à covid-19. É o que aponta novo levantamento da instituição. O MPT no Pará e Amapá registrou 722 denúncias relacionadas à covid-19 até o último dia 15. Nesse período, foram ajuizadas 20 ações civis públicas, firmados 14 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 12 mediações. Também foram expedidas 193 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 255 inquéritos civis relacionados ao tema.

Datas do IPVA

Publicada portaria da Sefaz que prorroga as datas para pagamento da cota única e cotas a vencer do IPVA 2021. A cota única, primeira cota e licenciamento vencem em 15 de junho. As demais vencem em julho, agosto, setembro, outubro e novembro. O prazo máximo para licenciamento é 30 de novembro. A prorrogação não se aplica a veículos novos adquiridos em 2021, cujo prazo de pagamento do IPVA permanece 30 dias, contado da data de emissão do documento fiscal relativo à transmissão de sua propriedade ou do certificado de registro de veículo – DUT.

Anfiteatro em Mazagão

Mazagão vai ganhar um anfiteatro na sede do município. A prefeitura está anunciando a licitação para 9 de abril. Já a licitação para a construção do centro de convenções do município, marcada para esta terça-feira (23), foi suspensa em razão do decreto de lockdown pelo governo do Amapá.

Registro deferido

O Coordenador-Geral de Registro Sindical deferiu o registro do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap), para representar a categoria profissional dos servidores públicos estaduais ativos – efetivos, contratos administrativos e comissionados – e inativos do Grupo Administrativo e do Grupo de Gestão Governamental, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Licitação na Flona

A Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro, instituída com a função de examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona), divulgou o resultado das propostas de preço e o resultado final do certame conforme relatório e ata de reunião da CEL realizada em 22 de março de 2021.

Morte no mesmo dia

Henrique Almeida, que foi senador pelo Amapá, tinha 84 anos e era irmão do empreiteiro Cecílio do Rego Almeida – que morreu em 2008 também no dia 22 de março – e foi sócio da empresa CR Almeida. Em 1990 fez uma breve incursão na política ao ser eleito senador pelo PFL para um mandato de quatro anos. Depois disso, não atuou mais na política. Ele tentou reeleição, mas foi derrotado. Era fundador do Grupo Hafil, que possui uma construtora e incorporadora, dirigida por Henrique Almeida Filho.

Diário da Defenap

Decreto do governador Waldez Góes sancionou a lei que institui o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Amapá (Defenap), como instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos da instituição, o qual será veiculado sem prévio cadastramento e sem custos para qualquer cidadão, mediante acesso ao sítio eletrônico da Defensoria Pública. O diário será publicado na rede mundial de computadores, no site da Defensoria Pública, endereço eletrônico: www.defensoria.ap.def.br e poderá ser consultado por qualquer interessado em qualquer lugar e equipamento que tenha acesso à internet.

Violência contra a mulher

Um estudo do Observatório da Mulher Contra a Violência revela aumento no registro desses crimes no Brasil durante a pandemia da covid-19. O documento é resultado da avaliação de experiências e práticas de cada estado nos últimos dois anos. O relatório detalhado será apresentado nesta quarta-feira (24), às 11 horas, no canal da TV Senado no Youtube.

Lista tríplice

A existência de dívidas em valores elevados ou, ainda, o descaso demonstrado quando alvo de execuções fiscais são os principais motivos encontrados pelo Tribunal Superior Eleitoral para barrar a indicação de advogados para ocupar vaga destinada aos juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Bandeira vermelha

O valor dos adicionais das bandeiras tarifárias deve sofrer alterações no período 2021/ 2022. A bandeira amarela terá redução de 26% e vai passar de R$ 1,343 para R$ 0,996 a cada 100 kWh consumidos. A vermelha patamar 1 vai aumentar 10%, passando de R$ 4,169 para R$ 4,599, enquanto a vermelha 2 sofrerá correção ainda maior, de 21%, subindo de R$ 6,243 para R$ 7,571 a cada 100 kWh.

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira (23) marcou os 71 do tombamento da Fortaleza de São José de Macapá pelo Iphan como patrimônio nacional, e os 29 anos do artista plástico Herivelto Maciel.

Check up – Para cuidar da saúde, o secretário José Carlos Corrêa de Souza fica fora do comando da Sejusp até 31 de março. Está sendo substituído pelo coronel bombeiro José Jucá de Mont’Alverne Neto.

Suspensão – Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu decisões liminares que autorizavam cultos e missas religiosas no Recife, capital de Pernambuco.

Decreto governador Waldez Góes aprova as condições para a transferência da totalidade das ações de emissão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) detidas pelo estado do Amapá e, consequentemente, do seu controle acionário, de forma associada à outorga da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica na área correspondente aos 16 municípios do Amapá. O decreto do governador considera portaria do Ministério de Minas e Energia, de 8 de março, que aprovou as condições para a transferência da totalidade das ações de emissão da CEA.

Fala de general

Em reunião realizada na semana passada com a bancada federal do Amapá, o general Santos Filho, diretor-geral do DNIT, afirmou que nossos parlamentares têm alocado os recursos necessários à pavimentação e manutenção das rodovias do estado, informando que o orçamento necessário para avanço das obras previstas para este ano já está garantido. “Os parlamentares do Amapá têm colaborado com o DNIT e estamos trabalhando para vencer as etapas de projeto, de licenciamento e de contratação. Nosso foco é dar a resposta a tanto tempo aguardada pela população do estado, com entregas em 2021 e 2022”. Oremos!

Zona eleitoral

Com o término do biênio da juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, da titularidade da 6ª Zona Eleitoral/Santana, no dia 13 de março, foi designada a juíza Michelle Costa Farias para assumir a titularidade no biênio de 2021/2023.

Recomendação atendida

O Tribunal de Contas da União considerou como atendida pela Direção Nacional do Sest/Senat no Amapá a recomendação proferida no Acórdão 2152/2018-TCU-Plenário. Este Acórdão tratava de recomendação para que a direção nacional do Sest/Senat realizasse minuciosa auditoria na Unidade de Macapá, relativos aos exercícios de 2006 a 2011, comunicando ao Tribunal as conclusões e providências adotadas. A decisão está no Acórdão 472/2021.

Novo partido

Publicado o estatuto do Partido da Segurança Privada (PSP), agremiação política com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, formado com base na legislação vigente e nos preceitos de seu programa e do estatuto, para atuação em todo território nacional por prazo indeterminado. Utilizará a denominação abreviada PSP, tendo como símbolo dois aros interligados nas cores verde e amarelo e identificado pelo número 73. O PSP tem representação no Amapá.

Assembleia convocada

Rosalba Lima Brasil, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transportes do Amapá (Sinatrap), está convocando todos os associados da categoria de agentes de trânsito e transporte para assembleia geral extraordinária, que será realizada na sede do sindicato às 16 horas, do dia 29 de abril de 2021 para deliberarem sobre a ratificação do sindicato, ratificação do estatuto, e ratificação da diretoria e conselho fiscal.

Recurso negado

Na concorrência que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, a comissão especial de licitação decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da empresa licitante Forest Ar Investimentos e manter sua inabilitação pelo não atendimento parcial de requisito do edital de concessão. A decisão foi ratificada pelo diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), dando prosseguimento ao certame mediante julgamento e divulgação das propostas de técnica e preço.

Acompanhamento

O promotor de justiça Rodrigo Cesar Viana, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, a ser concluído no prazo máximo de um ano, para acompanhamento relativo à reforma de unidades de saúde das comunidades do Uruá, Ipixuna Grande, Foz do Rio Macacoari, Carmo do Macacoari e Santa Maria do Curicaca, no município de Itaubal.

Carta de socorro

Os senadores Lucas Barreto, (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) estão entre os 65 senadores que assinaram uma carta pedindo socorro no combate à pandemia da Covid-19. O documento será enviado a diversos países e organizações internacionais, entre eles o G20, a ONU, a OMS, o Congresso dos Estados Unidos e o Parlamento Europeu. O documento fala da “sombra nefasta da morte” que paira sobre o Brasil, ameaçando o combate à pandemia da covid-19 no mundo.

Republicação

Secretaria de Infraestrutura do governo do Amapá (Seinf) republicou licitação, marcada para 5 de abril, visando a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia para a execução das obras do Pier 1 e 2 do bairro Santa Inês, em Macapá. Tem ainda a construção de uma escola na aldeia Yvareta/terra Wajari, no município de Pedra Branca, e construção e recuperação elétrica em órgãos da Administração Pública.

Dia mundial da água

No Brasil, 67% da energia gerada no país em 2021 e 62,48% da potência instalada vêm de usinas movidas pela força dos rios. Temos em operação no país 739 centrais geradoras hidrelétricas, 425 pequenas centrais hidrelétricas e 219 usinas hidrelétricas, que são responsáveis por 109,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada em operação. Três das usinas no país estão entre as dez maiores do planeta – Itaipu Binacional (14.000 MW, divididos entre Brasil e Paraguai), Belo Monte (11.233 MW) e Tucuruí (8.370 MW). Em 2020, a energia gerada no Brasil a partir de fonte hidráulica foi de 415.48 3 gigawatts-hora (GWh).

Vagas para atletas

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reserva vagas nas universidades públicas e instituições técnicas de ensino para os atletas comprovadamente de alto rendimento. Pela proposta, os atletas entram nas vagas criadas pela Lei de Cotas nas Universidades. A lei destina 50% das matrículas para estudantes egressos de escolas públicas, com ênfase para alunos de famílias de baixa renda, com deficiência e autodeclarados negros, pardos e indígenas.

Rapidinhas

Prevenção – Setrap mandou realizar vistoria preventiva e rotineira das condições das pontes em madeira de lei, nos ramais e rodovias dos municípios de Amapá e Oiapoque.

Monitoração – Fcria constituiu comissão responsável por monitorar a execução do projeto de reforma, ampliação e equipagem do Núcleo de Medidas Socioeducativa de Internação Masculina – CESEIN.

Memória – Se ainda estivesse entre nós, o treinador José Alberto, o Betão, teria completando 71 anos de idade.

O desembargador Jayme Ferreira, do Tribunal de Justiça do Amapá, indeferiu liminar em mandado de segurança ajuizado por Maurício Cotica contra ato do secretário de estado do Meio Ambiente. O secretário teria se negado a permitir que Cotica exercesse o direito ao contraditório e a ampla defesa, cassado a licença ambiental para exploração agrícola da Fazenda Santo Antônio, localizada no Ramal do Carmo do Macacoari, no município de Itaubal. O empresário pretendia a expedição da licença ambiental até a análise de seus requerimentos administrativos.

Terras do Amapá

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados dispensa a permissão prévia do Conselho de Defesa Nacional para a colonização e loteamento rural de áreas localizadas a até 25 quilômetros da fronteira dos estados de Amapá e Roraima com os países vizinhos (Venezuela, Guiana, Suriname) e a Guiana Francesa. Também prevê que as terras federais transferidas para os dois estados deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias diversificadas, de desenvolvimento sustentável (de natureza agrícola ou não) ou em projetos de colonização e regularização fundiária.

Mundo digital

No estado do Amapá, 95% da população afirma ter acesso à internet por meio do telefone celular. Enquanto isso, 95% dizem que já estavam adaptados ao mundo digital ou se adaptaram a ele com nenhuma ou pouca dificuldade, revela pesquisa realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O levantamento foi realizado por telefone em todo o Brasil entre 6 de outubro e 10 de dezembro de 2020, já durante a pandemia, com sub-amostras representativas para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal.

Trancamento indeferido

O juiz eleitoral Rivaldo Valente Freire, do TRE do Amapá, indeferiu pedido liminar em HC criminal em ação penal contra a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos). A defesa alega que Aline estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da acusação da prática, em tese, de corrupção eleitoral, sem a demonstração de quem seriam as pessoas supostamente corrompidas. O juiz considerou que trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida extraordinária que se justifica somente quando evidenciadas a atipicidade da conduta, ausência de indícios de autoria ou extinção da punibilidade.

Juiz eleitoral

Abertas as inscrições para a titularidade da 7ª Zona Eleitoral, que abrange a Comarca de Laranjal do Jari. Juízes interessados precisam exercer a judicatura na circunscrição. É para substituir o juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, cujo biênio encerra em 13 de maio.

Atendimentos suspensos

Está suspenso, pelo prazo de sete dias, a contar do dia 18 de março de 2021, o atendimento presencial de partes, advogados e interessados em todas as unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Amapá. Também foi determinada a suspensão de audiências presenciais em geral e sessões de julgamento no primeiro grau de jurisdição, inclusive as do Tribunal do Júri, as designadas pelos CEJUSC’s e NUPEMEC, além das sessões administrativas do Pleno Administrativo, pelo mesmo prazo.

Controle de falências

O Instituto Rui Barbosa (IRB) vai instalar uma comissão para propor que os Tribunais de Contas brasileiros executem o controle externo da administração judicial em processos de falência e recuperação de empresas. A comissão também espera que o Congresso Nacional avalie a aprovação de uma lei que possibilite a contribuição dos Tribunais de Contas para a melhoria da gestão dos processos de falência e recuperação judicial.

Auditoria independente

Se não houver contratempo, a Caesa abre nesta segunda-feira (22) as propostas da licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis exercício de 2020, com emissão de relatório.

Curso de mestrado

Até 31 deste mês, a Unifap recebe inscrições de candidatos a 29 vagas para o curso de mestrado em letras, com aulas no segundo semestre. As inscrições são on-line e gratuitas. Para participar do processo seletivo é necessário ter concluído o ensino superior ou apresentar declaração de previsão de conclusão até a data da matrícula. O curso tem duração de dois anos.

Buscando apoio

Esta semana, durante a abertura do III Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, pediu apoio para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. O ministro falou sobre pautas sensíveis à Justiça Eleitoral, como as questões de raça e gênero, segurança sanitária e prestação de contas.

Curso reconhecido

Portaria do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, publicada nesta sexta-feira (19) reconhece o curso de teatro (licenciatura), com 50 vagas, da Universidade Federal do Amapá (Unifap) O reconhecimento a que se refere a portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Educação vetada

O presidente Jair Bolsonaro, vetou totalmente o projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Entre as razões do veto, o presidente afirma que a medida não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os ministérios da Economia e da Educação destacaram que a proposta aumentaria a alta rigidez do orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição federal. O veto ainda será apreciado pelo Congresso em data a ser definida.

Rapidinhas

Na pauta – TSE julga dos processos eleitorais do Amapá na próxima semana.

Foi um sonho – Este sábado (20) marca os 54 anos da implantação do Projeto Jari no Amapá, pelo milionário americano Daniel Ludwig.

Memória – Faz 45 anos que o Amapá perdeu o mestre Oscar Santos. Ele morreu em 20 de março de 1976.

Com portaria já publicada, secretário Josenildo Abrantes, da Fazenda, confirma a prorrogação das datas para pagamento da cota única e cotas a vencer do IPVA 2021, sem acréscimos moratórios. A primeira ou cota única vence agora em 17 de maio, e as demais vencem em 18 de junho, 15 de julho, 16 de agosto, 17 de setembro e 15 de outubro. O prazo máximo para licenciamento encerra em 30 de novembro, e a fiscalização inicia em 1º de dezembro. A portaria considera o interesse da Administração Tributária estadual em atender a demanda de contribuintes que, pela operacionalização da cobrança do IPVA, perderam o prazo para quitação da cota única e 1ª cota.

Novos nomeados

Nomeado pelo deputado Kaká Barbosa (PL), o deputado Jack JK (Cidadania) é o novo corregedor da Assembleia Legislativa do Amapá. O deputado Paulo Lemos (Psol) foi nomeado para o cargo de ouvidor e a deputada Luciana Gurgel (PL) é a nova diretora-geral da Escola do Legislativo. Nomeações valem pelos próximos dois anos, biênio 2021-2023.

Condenação mantida

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a condenação da CEA pela morte de um menor eletrocutado em cima de uma árvore, devido ao cabeamento da fiação da rede elétrica de alta tensão estar em contato com o caule da árvore, caso ocorrido em maio de 2018 no bairro Igarapé da Fortaleza. A decisão foi tomada no julgamento de apelação da CEA, condenada em R$100 mil pela 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. A ação indenizatória por danos morais foi proposta por Dilsilene Cardoso dos Santos, mãe do menor.

Pauta do CNMP

Na sessão marcada para 23 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem na pauta um pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil–Seccional do Amapá, contra o Ministério Público estadual. Tem a ver com a determinação de acesso aos autos do Procedimento Investigatório 0000013-71.2016.9.04.0000 aos advogados devidamente constituídos. O MP estaria desrespeitando a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal.

Marmitão adjunto

Liberado pelo Ibama, José Carlos Corrêa de Carvalho, o Marmitão, foi nomeado pelo governador Waldez Goés para exercer o cargo em comissão de secretário adjunto da Secretaria do Desenvolvimento das Cidades, a contar de 10 de março de 2021. Ex-prefeito de Mazagão, Marmitão tentou retomar mandato na eleição do ano passado, mas foi derrotado pelo prefeito Dudão. Viram como em Mazagão tudo termina em “ão”.

Fechamento no Pará

No Pará, o governo listou 66 atividades liberadas durante o lockdown em Belém e Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara, em vigor desde segunda-feira (15).

Vedação

Projeto de lei da deputada Cristina Almeida (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá, dispõe sobre a vedação para que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava, ou pela prática de crime de racismo, seja homenageada na denominação de bens públicos no estado.

Saúde militar

Portaria do Ministério da Defesa aprova o catálogo de indenizações dos serviços de saúde das Forças Armadas. O catálogo tem por finalidade normatizar e apresentar o cálculo de indenizações provenientes da prestação de assistência em saúde aos beneficiários das Organizações Militares (OM) e Organizações Militares

de Saúde (OMS).

Qualidade no fornecimento

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou alterações na regulamentação da qualidade do fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras, aumentando o valor médio das compensações para consumidores com os piores níveis de serviço. O valor médio pago pelas empresas por ultrapassagem dos indicadores individuais vai passar de R$ 5,02 para R$ 21,09. Em compensação, haverá a redução do número de consumidores a serem compensados, passando de uma média de 11% para 2,6%.

Prepare o braço

}Campanha de vacinação contra gripe começa em 12 de abril em todo o país. Saúde altera ordem de vacinação de grupos prioritários para evitar coincidência com campanha contra a covid-19.

Equidade salarial

O Senado adiou a votação do projeto que busca a equidade salarial entre mulheres e homens nas mesmas funções no trabalho (PLC 130/2011). Os senadores concordaram em aprofundar a discussão da proposta por mais uma semana.

Orientação do ICMS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais aguardem a resolução dos embargos de declaração a respeito do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins antes da remessa de novos recursos à Suprema Corte. No entanto, ele não paralisou o andamento de processos sobre o tema.

Rapidinhas

Cadê a grana? – Juíza autoriza sindicato dos jornalistas acessar as contas da RedeTV

Data – Esta quinta-feira (18) marca os 40 anos da inauguração da Casa do Artesão, na orla de Macapá.

Memória – Se ainda estivesse entre nós, Dom José Maritano, primeiro bispo diocesano de Macapá, estaria completando 106 anos de idade nesta quinta-feira (18). Dom José Maritano morreu em 27 de dezembro de 1992.

Lindora Maria Araújo, subprocuradora-geral da República, encaminhou documento ao governador Waldez Góes buscando informações sobre hospitais de campanha no Amapá. Quer saber quantos e quais hospitais foram construídos; quais foram construídos e não entraram em funcionamento; a data de inauguração de cada hospital, os que não estão funcionando e em que data eles foram desativados e sobre a destinação dada aos insumos e equipamentos que compunham a estrutura de eventuais hospitais de campanha que tenham sido desativados no Amapá. As informações devem ser enviadas até 19 de março.

Atribuição federal

A Justiça Federal é quem deve apurar crime relacionado ao apagão no Amapá, conforme decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ). Havia conflito entre a 4ª Vara Criminal Federal e a 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá. Segundo o relator do conflito, ministro Ribeiro Dantas, a Constituição Federal estabelece ser competência dos juízes federais processar e julgar as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Conselho convocado

Presidente do Conselho de Administração da CEA, Odanete Biondi confirma para a tarde desta quinta-feira (18) a assembleia geral extraordinária dos acionistas. Na pauta os estudos para a desestatização da CEA e a autorização para a diretoria tomar as providencias necessárias para dar cumprimento nas demais matérias aprovadas pelos acionistas. A assembleia será por meio de videoconferência.

Citação de acusados

Modificada para “ação penal eleitoral” a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra a deputada federal Aline Gurgel e outras 19 pessoas, em tramitação na Justiça Eleitoral do Amapá. Despacho mais recente da juíza eleitoral Eleusa Muniz manda citar os acusados para que respondam à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

Recadastramento suspenso

Governo federal determinou a suspensão, até 31 de maio de 2021, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários. Encerrado o prazo, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão deverão realizar o recadastramento anual nos.

Uso autorizado

O Centro Cultural Elesbão, localizado no Ramal da Olaria, foi cedido pelo IPHAN no Amapá para o município de Santana utilizar como escola do ensino fundamental, para atender os alunos da localidade onde se encontra o Centro, durante o período diurno. No período noturno o Centro Cultural atenderá aos segmentos culturais, como a capoeira, o marabaixo além de atender outros segmentos como a Associação das Mulheres Escalpeladas. Tudo sob a administração da prefeitura. A autorização de uso tem vigência de dez anos.

Amiga em dificuldades

Quem está precisando de nosso apoio moral e de um abraço amigo é a radialista Lígia Mônica. Ela e o marido contraíram a covid-19 e estão em casa. Lígia, que já ajudou tanto político, está desempregada desde quando perdeu um contrato administrativo na Rádio Difusora.

Mesas diretoras

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) não fez andar, até agora, nenhuma ação direta de inconstitucionalidade envolvendo a reeleição de mesas diretoras de Assembleias Legislativas. Do Amapá existem duas ações com Nunes Marques; uma da Procuradoria-Geral da República e outra do partido PROS. Diferente de Alexandre de Moraes, que vem concedendo liminares, Marques entende que o assunto deve ser decidido em definitivo pelo plenário do Supremo.

Recondução

Decreto do governador Waldez Góes reconduz Magaly Brito Bezerra Xavier a membro da 1ª Turma de Julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, como integrante com conhecimento na área de trânsito.

Dia Marielle Franco

Projeto de lei da deputada Cristina Almeida (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa, institui, no âmbito do estado do Amapá, o “Dia Marielle Franco – Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras, LGBTQIA + e periféricas”, incluindo-o no calendário oficial do estado n o dia 14 de março de cada ano.

Prorrogação do IPVA

Requerimento do deputado Jack Jk (Cidadania) pede ao governo do Amapá prorrogação para 15 de abril de 2021, do pagamento da cota única do Imposto sobrea Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 20%, bem como alterar o calendário de pagamento das cotas do imposto, ficando a primeira para 15 de abril e as demais para este me smo dia dos meses subsequentes.

Prazo prorrogado

A Escola Judicial do Amapá (EJAP) prorrogou até 18 de março o prazo para que os candidatos complementem a entrega dos documentos faltosos e requeriam a homologação de suas inscrições para participarem do Curso de Especialização em Gestão e Aplicação da Justiça no Desenvolvimento Humano do Programa de Pós-graduação em Direito – PPGD. No dia 19 de março será lançada a lista definitiva das inscrições homologadas do certame.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira (18) marca os 40 anos da inauguração da Casa do Artesão, na orla de Macapá.

Memória – Se ainda estivesse entre nós, Dom José Maritano, primeiro bispo diocesano de Macapá, estaria completando 106 anos de idade.

Decisão – STF suspende construção de ferrovia em unidade de preservação do Pará após ação do PSOL

Derrotados na tentativa de serem eleitos vereadores por Santana, Danilo Costa da Silva, Richard Duarte Costa, e Cristiane Lobato Barbosa, todos do Avante, e Carlos Alberto da Silva e Silva (PSL) tiveram as contas de campanha julgadas não prestadas pela juíza eleitoral Aline Conceição Perez. Os três estão proibidos de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, isto é, até 31 de janeiro de 2025, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. Cristiane Barbosa ainda foi condenada a devolver R$ 33 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

Apelação

Considerando que a ré Joziane Araújo Nascimento interpôs recurso de apelação, pelo que, no momento, não há necessidade de aguardar a localização de Antônio Abdon da Silva Barbosa (também réu na ação) para regularizar sua representação processual, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, determino apenas o envio dos autos para relatório e voto. Tem a ver com apelação de Joziane, ex-presidente da FIEAP, ex-deputada federal, e alvo de operação da Polícia Federal, em processo de 2017, em ação contra ela movido pelo Senai.

Contratação de auditoria

A Caesa lançou edital de licitação para contratar empresa especializada para a prestação de serviços de uma auditoria independente das demonstrações contábeis exercício de 2020, com emissão de relatório prévio com possíveis inconsistências para correção e tomada de providências, e emissão de parecer e relatório de auditoria e controle interno. A abertura das propostas ocorrerá no dia 22 deste mês.

Escolas militares

Publicado termo de adesão pelo qual o governo do Amapá manifesta o interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, para a implantação nas escolas estaduais Antônio Ferreira Lima Neto e Antônio Munhoz Lopes, no município de Macapá, na modalidade recurso no ano de 2020, cujos compromissos serão detalhados no acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação. O termo de adesão, com data de 11 de março, é assinado pelo ministro Milton Ribeiro (Educação) e o governador Walde z Góes (PDT)

Incra abre credenciamento

O Incra no Amapá abriu, pelo prazo de 60 dias, inscrições para credenciamento de entidades, sem fins lucrativos, representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que tenham interesse de celebrar, possíveis e futuros acordos de cooperação técnica, com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada, na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da superintendência regional do estado.

Licitação deserta

Publicação da CPL/Seinf mostra que não apareceram interessados na licitação, tipo carta convite, visando a contratação de empresa especializada visando a elaboração de projetos complementares de engenharia para a execução das obras do Píer 1 e 2 do bairro Santa Inês, em Macapá.

Desestatização da CEA

Secretaria de Planejamento do governo do Amapá publicou aviso do BNDES marcando para audiência pública do processo de desestatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), com o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo de desestatização, cuja modalidade será a outorga do contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica associada à transferência do controle acionário da empresa. Audiência pública será dia 29 de março.

Seres humanos

O Conselho Superior Universitário da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) publicou o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, da instituição. O comitê, formado por sete membros, tem por finalidade identificar, definir, analisar e avaliar as questões éticas implicadas nas pesquisas científicas que envolvam seres humanos, competindo-lhe fazer a avaliação de tais projetos, zelando para que estejam em conformidades com os padrões metodológicos, científicos e éticos reconhecidos.

Fusão de partidos 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Luz para Todos

A CEA, que está caminhando para o leilão de privatização, vai contratar empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, fornecimento de materiais, equipamentos e de mão de obra, no interior de Oiapoque, Mazagão e Vitória do Jari através do programa Luz para Todos. A licitação está marcada para 31 de março.

Servidor sem reajuste

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como lei de socorro aos estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e PODEMOS. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19.

Na pauta

O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar nos próximos dias recurso ordinário eleitoral contra a deputada estadual Alliny Serrão (DEM). O relator é o ministro Mauro Campbell Marques. O julgamento será em plenário virtual. Alliny, que é mulher do prefeito Márcio Serrão (DEM), de Laranjal do Jari, foi a mais votada na eleição de 2018.

Rapidinhas

Diesel – Confaz autoriza governo do Amapá a manter alíquota do ICMS sobre o diesel usado nos ônibus.

Feira – Prefeitura de Macapá assina ordem de serviço para revitalização e ampliação da feira da 1º de maio.

Covid – Acreditem na ciência, diz ao mandar município divulgar vacinados. 

No andamento do processo do leilão de privatização da CEA, o BNDES marcou para 29 de março, direto de Brasília, a audiência pública do processo de desestatização da companhia, com o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao processo, cuja modalidade será a outorga do contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica associada à transferência do controle acionário. Antes disso haverá assembleia geral dos acionistas, marcada para 18 deste mês, em Macapá. Tudo será realizado em modalidad e virtual.

Interrogatório

Se não houver mudança, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, alvo de ação no CNJ, vai enfrentar audiência de interrogatório nesta segunda-feira, 15 de março, determinada pela conselheira Flávia Pessoa. Tem a ver com processo envolvendo José Chagas Alves, que foi servidor do Tribunal.

Vale-cultura

A Codevasf vai contratar empresa operadora para produzir e comercializar Vale-Cultura para atender aos empregados e comissionados da companhia lotados nos estados de atuação de sua atuação e do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional – PISF, compreendendo os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão. A abertura das propostas está marcada para 23 de março.

Diárias suspensas

Portaria do desembargador Rommel Araújo suspende temporariamente o custeio de diárias, exceto as decorrentes dos serviços essenciais e imprescindíveis ao funcionamento das atividades do Tribunal de Justiça do Amapá. Tem a ver com a preservação da integridade física e saúde de magistrados e servidores, inclusive, por conta da nova cepa do coronavírus, que já está circulando no estado, propagando a reinfecção e infecção mais gravosa.

Nomeados

O procurador de justiça Nicolau Crispino foi nomeado para o cargo em comissão de subprocurador-geral para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá. Já a procuradora Clara Banha foi nomeada subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. As nomeações têm assinatura da procuradora-geral de justiça Ivana Cei.

Promover estudo

Na comissão temporária criada no Senado para acompanhar as ações contra a covid-19, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi escolhido para trabalhar um estudo completo sobre o abastecimento de oxigênio no país e a situação dos estados e municípios, para que não haja colapso e falta da matéria prima.

Atendimento à mulher

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados com o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. Essas unidades devem funcionar 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.

Mais médicos

Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que os municípios manifestem interesse nas vagas de mais uma etapa do “Programa Mais Médicos”, conforme edital lançado pelo Ministério da Saúde. São cerca de três mil vagas em todo o país. Os médicos selecionados na primeira chamada devem iniciar o trabalho nos municípios a partir de 23 de abril. A permanência dos profissionais de saúde no programa será inicialmente de três anos, prorrogáveis por mais três.

Previsão do Setap

O Setap já está antecipando que a passagem de ônibus pode sofrer reajuste de até 50 centavos, sob a seguinte justificativa: O ato declaratório que possibilitou a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo encerra sua vigência em 31 de março, e até agora o estado não confirmou se o benefício será renovado. A renovação depende de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Prestação de contas

Na sessão marcada para esta segunda-feira, 15 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar prestação de contas do DEM de Davi Alcolumbre e do MDB de Gilvam Borges. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente e Leonardo Hernandes.

Livros à mão cheia

Universidade do Amapá (UEAP) vai promover licitação tem como objeto a aquisição de livros destinados aos cursos de licenciatura em pedagogia, filosofia, música e letras da instituição. As propostas serão recebidas até 16 de março, quando haverá a abertura de sessão para lances.

Cursos

O Senai do Amapá está com inscrições abertas para qualificação profissional em casa. São oito cursos EaD, de curta e média duração, 100% a distância com a qualidade Senai. As inscrições seguem até 15 de março, e devem ser realizadas pelo site www.loja.mundosenai.com.br/ap. Mais informações sobre os valores dos cursos podem ser obtidas pelos números (96) 98406-1825.

Rapidinhas

Saúde – O governo do Amapá volta a ofertar teste do pezinho a partir da próxima semana, em Macapá e Santana.

Seguro – O Sine suspendeu atendimento presencial. Para dar entrada no seguro desemprego a recomendação é acessar www.gov.br.

Alerta – Cortes em recursos da saúde e educação é sentença ao atraso e à miséria para o Brasil, diz Associação Médica Brasileira.