Paulo Silva
TJAP intimado
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a intimação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os argumentos do juiz Mário Euzébio Mazurek, que pediu liminar para impugnar a sessão de votação para o provimento do cargo de desembargador, na qual foi escolhido o então juiz Adão Carvalho. Já são seis as ações contra a escolha de Adão Carvalho em tramitação no CNJ.
Multada pelo TCU
Maria Assunção Giusti de Almeida, ex-superintendente do Incra no Amapá, está multada em R$20 mil pelo Tribunal de Contas da União. Também está inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal pelo período de cinco anos. É resultado de auditoria realizada com o objetivo de verificar a aderência à legislação específica dos procedimentos de seleção e manutenção da Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As infrações cometidas por Giusti foram consideradas graves pelos ministros do TCU.
Conselho convocado
Presidente do Conselho de Administração da CEA, Odanete Biondi está convocando acionistas para assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 18 de março. Na pauta os estudos para a desestatização da companhia e a autorização para a diretoria tomar as providencias necessárias para dar cumprimento as demais matérias aprovadas pelos acionistas. A assembleia será por meio de videoconferência.
Licença suspensa
A autorização provisória para que os interessados em obter licença ambiental – e que dependam exclusivamente da comprovação da posse – façam o plantio da safra de grãos no primeiro semestre de 2021 está suspensa no Amapá por decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF. O estado tem sido alvo de operações da Polícia Federal em razão de grilagem de terras da União, o que gerou prisão e condenação de gestores públicos. Quem planta soja por aqui reclama de queda na produção.
Nome do autor
Aprovado projeto da vereadora Adrianna Ramos (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o nome do autor do projeto arquitetônico ou projeto urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no município de Macapá, através de elementos de comunicação visual apostos na fachada, em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar públicos seus responsáveis técnicos. Para virar lei vai depender da sanção do prefeito Furlan.
Registro deferido
O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, deferiu o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Comunicação Visual do Amapá (Secov/AP) para representar a categoria econômica das empresas que atuam no segmento de serviços de impressão em lona, tecido e material gráfico, fabricação de painéis e fachadas, estruturas metálicas e outdoors, com abrangência estadual e base territorial no Amapá.
Revitalização em Santana
O consórcio formado pelas empresas Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda., e Engeconsult Consultores Técnicos Ltda., com proposta de R$ 1.114.999,90, foi o escolhido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais, complementação de projeto básico e elaboração de projeto executivo de engenharia, para a revitalização do setor comercial e portuário de Santana, no Amapá.
Recurso não conhecido
Decisão publicada nesta quinta-feira (11) mostra que o TCU não conheceu do recurso de revisão interposto por Benedito Vitor Rabelo, então diretor-presidente do Iepa, contra o Acórdão 4.668/2017-TCU-1ª Câmara, que julgou suas contas irregulares, imputando-lhe débito e multa, em razão de irregularidades na execução do convênio 12/2006, celebrado com a extinta ADA, cujo objeto foi o diagnóstico e o apoio ao arranjo produtivo da fruticultura do estado do Amapá. Ficou entendido que Rabelo invocou hipótese legal compatível com o recurso de revisão, sem, contudo, satisfazê-la materialmente.
Convocação
O juiz Eduardo Navarro Machado, titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, está convocado para prestar serviços na condição de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, no exercício do biênio 2021/2023. É o que determina resolução baixada pelo desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.
Multa cobrada
Condenado em representação apresentada pelo partido Podemos, de Patrícia Ferraz, o ex-prefeito Clécio Luís (sem partido) está sendo intimado pela juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento da multa fixada na sentença. A intimação decorre do trânsito em julgado da sentença.
Suspensão
A partir desta sexta-feira (12) estão suspensas em todo o território do estado do Amapá as atividades econômicas classificadas como não essenciais, a contar das 20 horas, até 5 horas da manhã do dia 15 de março de 2021.
Lockdown nacional
Reunidos com a Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19), governadores reclamaram da alta de preços de medicamentos para combater a doença e disseram que cogitam fazer um lockdown nacional por temor à nova variante do vírus. Na reunião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o governo federal pretendia assinar ainda na sexta-feira (12) o contrato de compra da vacina da Pfizer.
Rapidinhas
Luz para a cidade – Prefeitura de Santana prepara licitação visando implantação de rede elétrica com instalação de iluminação pública no município.
Regras – Instituída a comissão para elaboração do Manual de Procedimentos da Polícia Civil do Amapá.
Coronavírus – Governadores querem pacto nacional para vacinar sete em cada 10 brasileiros até julho.
Recursos contra Adão
Já são seis os recursos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a escolha do juiz Adão Carvalho para a cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. O recurso mais recente é do juiz Mário Mazurek, através do advogado Ruben Bemerguy. Antes de Mazurek já recorreram os juízes Luciano Assis, Reginaldo Andrade, Décio Rufino, Alaíde Maria de Paula e Stella Ramos. Adão foi escolhido pelo critério de merecimento em sessão polêmica na qual o desembargador Carmo Antônio foi impedido de votar. Ele também recorreu ao CNJ para exercer o direito de voto.
Licitação parada
Um recurso da Forest Ark Investimentos contra o resultado da fase de habilitação, após julgamento de recursos e contrarrazões, parou o andamento da licitação que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, informa o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A Comissão Especial de Licitação recebeu o recurso e atendeu o efeito suspensivo solicitado, sobrestando a fase posterior da licitação. Ficou concedido prazo cinco dias para interposição de impugnações do recurso pelas empresas declaradas habilitadas.
Fim do caminho 1
Governo Federal deu a largada para privatização da CEA, que existe desde 30 de junho de 1956. Portaria interministerial trata das condições para transferência do controle associada à outorga da concessão. A privatização será via leilão público, em que o vencedor será o que ofertar um maior índice de classificação. A transferência de controle deverá ser aprovada por órgãos como a Aneel e o Cade. O BNDES também deverá realizar audiência pública para exposição dos principais aspectos da desestatização.
Fim do caminho 2
O estado do Amapá e a CEA deverão acertar um negócio jurídico vinculante com os principais credores da para renegociação de débitos. Essa renegociação deverá observar um valor de R$1,1 bilhão de avaliação da CEA e de R$ 2,2 bilhões negativos para fins de equacionamento dos passivos. O edital de desestatização deve prever a obrigação para o novo controlador de integralizar à vista aumento de capital na CEA de no mínimo R$ 400 milhões, em que R$ 250 milhões serão para pagamento de credores e outros R$ 150 milhões para investimentos previstos no contrato de concessão e melhoria na pres tação do serviço.
Suspensão de sessões
A vereadora Elma Garcia (DEM), presidente da Câmara Municipal de Santana, recebeu recomendação da promotora de justiça Gisa Veiga, do Ministério Público do Amapá, para que suspenda as sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como eventos que envolvam aglomeração de pessoas, enquanto perdu rar as proibições dispostas no Decreto Estadual 0775 de 9 de março de 2021. E que adote providências no sentido de retornar com a realização das sessões virtuais legislativas e regulamentar a gestão de pessoal com a instituição do sistema de teletrabalho.
Programa de estágio
O Grupo Equatorial Energia abriu as inscrições para o seu Programa de Estágio 2021, oferecendo oportunidades em diversas áreas. As vagas são destinadas as distribuidoras do Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas e para área de Transmissão na Bahia, Minas Gerais, Tocantins e Brasília. A Equatorial Energia seria uma das interessadas na licitação para privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Alimentação saudável
O Sebrae Amapá e a prefeitura de Itaubal tratam de parceria para desenvolver o Projeto Horta Agroecológica, que beneficia 30 famílias produtoras rurais, na sede do município, 20 famílias no distrito de Carmo do Macacoari e 15 no distrito de Curicaca. O projeto consiste em transferir tecnologia simples para produção de alimentos saudáveis, verduras e legumes para famílias do município de Itaubal, sendo um instrumento de garantia da segurança alimentar para a população propiciando oportunidade de trabalho e a geração de renda.
Sem arquivamento
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, reunida por meio de videoconferência, decidiu, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento de reclamação do Sindicato dos Motoristas e Condutores em Transportes Fluviais dos estados do Amapá e Pará contra a empresa Transportes Bertolini Ltda. A publicação foi feita nesta quarta-feira (10).
Projeto punitivo
Duas propostas para criminalizar fraudes na aplicação das vacinas contra o novo coronavírus estão em análise no Senado. O objetivo é evitar a falsa imunização que foi reportada e punir profissionais de saúde que venham a simular a aplicação do imunizante. Um dos projetos é o PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Explicando voto
A deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB-AP) explicou o fato de ter votado contra a PEC 186. Segundo a parlamentar, a PEC reduz o auxílio emergencial, diminui a quantidade de beneficiários e prejudica enormemente profissionais como professores e policiais. Para Marcivânia, é um ataque aos direitos e não apoia, devidamente, aos brasileiros que mais precisam do Estado nesse momento difícil.
Porte de arma
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo a todos os integrantes das guardas municipais de todos os municípios brasileiros, estejam em serviço ou em período de folga. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para os integrantes das guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes ou ainda dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.
Novo comando
Portaria assinada por Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios, dispensa Luís Felipe Santos da Silva de exercer a função de superintendente estadual no Amapá. O novo superintendente dos Correios no estado é Benedito Barbosa Vieira.
Rapidinhas
Olho no peixe – MP instaurou procedimento para acompanhar a regularização do funcionamento e atividade da empresa C. Norte Pescados, em Oiapoque, no sentido de evitar dano ambiental.
Condel – Instituída comissão eleitoral para tratar da organização das eleições do presidente e do vice-presidente do conselho deliberativo da Agência Amapá.
Suspensão – Atendimento presencial na Defensoria Público do estado está suspenso até 15 de março.
Mais Médicos
O Ministério da Saúde lançou o edital do programa “Mais Médicos” com cerca de três mil vagas em todo o país. Os municípios devem manifestar interesse nas vagas até o próximo dia 15. Depois disso, entre 16 e 22 de março, será a vez dos profissionais de saúde se cadastrar no programa. As vagas vão reforçar o atendimento em locais com situação epidemiológica mais crítica. Segundo o ministério, 15.370 médicos atuam no programa. A previsão é que os médicos selecionados na primeira chamada iniciem o trabalho nos municípios a partir de 23 de abril. O tempo de permanência dos profissionais de saúde no programa será inicialmente de três anos, prorrogáveis por mais três.
Vaga de procurador
Os promotores de justiça Alcino Moraes, Eder Abreu, Ivana Cei, Jorge Canezin, Marco Antônio Vicente e Ubirajara Éphina são os inscritos ao concurso de promoção para ocupar a cadeira de procurador de justiça no Ministério Público do Amapá na vaga aberta com a ida de Jayme Henrique Ferreira para desembargador do Tribunal de Justiça. Eventuais impugnações e reclamações podem ser feitas em três dias. A escolha será pelo critério de merecimento.
Prestação de contas
Na sessão marcada para 15 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar prestação de contas do DEM de Davi Alcolumbre e do MDB de Gilvam Borges. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente e Leonardo Hernandes.
Insegurança
O presidente-executivo da Associação de Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Edmar Araújo, comentou sobre o uso de assinaturas eletrônicas avançadas nas juntas comerciais. Segundo o dirigente, a adoção deste instrumento para os atos empresariais é equivocada, traz insegurança jurídica e abre portas para cybercriminosos.
Pedido arquivado
O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, considerando a irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, resolveu arquivar o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato de Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá e da Mesorregião do Marajó.
Na pobreza
Alegando fragilidade financeira, a massa falida do Banco Cruzeiro do Sul afirma que está sem recursos para arcar com custas processuais e vem pedindo gratuidade nas ações judiciais nas ações nas quais aparece como autora ou ré na Justiça do Amapá. Advogados da massa falida apontam um passivo de mais de R$5,6 bilhões, o que autorizaria a concessão da gratuidade da justiça. A falência do Banco Cruzeiro do Sul foi decretada em agosto de 2015.
Sobre padroeiro
É incrível como grande parte da imprensa do Amapá rejeita a lei estadual que fez de São José padroeiro de todo o estado, e não apenas da cidade de Macapá. Talvez seja por questão de ordem política, pelo fato de ter sido resultado de projeto de lei apresentado pelo deputado então Edinho Duarte, e sancionado pela então governadora Dalva Figueiredo, para não desagradar a igreja, que nunca digeriu bem a lei, ou por ignorância mesmo. Mas a lei existe, e deveria ser respeitada.
Mudança de nome
No município de Ferreira Gomes, a rua que homenageava Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro, trocou de nome e agora se chama Rua “Sebastião Miranda”. A mudança é resultado de lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito João Álvaro “Divino” Rocha (PP).
Lei para condomínios
Projeto de lei obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condôminos. O autor da proposta é o deputado Jack JK (Cidadania). O descumprimento da medida sujeitará o condomínio à advertência na primeira autuação da infração; e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a partir da segunda autuação. O valor deverá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.
CPI da Covid
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, líderes partidários voltaram a defender a instalação da CPI da Covid. O líder da Maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o Senado não pode se omitir em meio à crise sanitária e econômica. Já o líder do DEM, Marcos Rogério (RO), argumentou que a Comissão Temporária da Covid-19 já está funcionando, o que torna desnecessária a CPI. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi apresentado na quinta-feira (4) com 30 assinaturas.
Mais empréstimo
O Senado pode votar nos próximos dias a medida provisória (MP) 1.006/2020), que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. Aprovada na segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados, a matéria perde a validade na quinta-feira (11).
Palavra do governo
O Ministério da Saúde diz que autorizou recursos para o custeio de 3.201 leitos de UTI para pacientes graves acometidos pela covid-19 em 22 estados e no Distrito Federal. Os leitos, autorizados em caráter excepcional e temporário, gerarão impacto financeiro de R$ 361,7 milhões aos cofres públicos. Destes, 41 são de UTI pediátrica covid-19. Os recursos são provenientes do crédito extraordinário da Medida Provisória no 1.032, de 24 de fevereiro de 2021, e as diárias permanecem fixadas em R$ 1.600 por leito.
Rapidinhas
Cartório – Cézar Junior Cabral foi investido na titularidade do 2º Ofício de Registro de Imóveis do município de Macapá. O cartório deverá funcionar dentro de 30 a 60 dias.
Mais água – Governo do Amapá vai ampliar em 40% produção e distribuição de água em Mazagão.
Mudança de rumo – A Globo não quer saber de campeonato carioca e nem de Fórmula 1 em 2021. Vai investir no campeonato paulista.
Grana devolvida
Acusado de pagar mais de R$200 mil por serviços que não foram realizados, o capitão de fragata Aderson de Oliveira Caldas, que comandou a Capitania dos Portos no Amapá, aceitou devolver o valor, e ainda pagar multa, para escapar de condenação pela Justiça Federal. De acordo com o Ministério Público Federal, dono da ação, Aderson pagou mais de R$208 mil por serviços não realizados em uma lancha de patrulha da Marinha. Ele foi comandante da CP do Amapá entre 2016 e 2017, quando substituiu o capitão de fragata Lúcio Marques Ribeiro.
Nova direção
Nos próximos dias Kássyo Ramos assume o comando do PTB no Amapá, substituindo o hoje presidente Eduardo Seabra. Kássyo tem o apoio integral de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que deve vir ao estado ainda em abril. Ele garante que o partido terá candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022.
Ferindo autonomia
O governo federal não pode se apropriar dos bens ou serviços providenciados por um estado ou município, pois isso fere a autonomia constitucional dos entes da Federação. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao referendar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que impediu a União de se apropriar dos instrumentos para a vacinação contra a covid-19, como agulhas e seringas, que foram contratados pelo estado de São Paulo.
Pedido arquivado
O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, considerando a irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, decidiu pelo arquivamento do pedido de registro do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal do Amapá.
Regularização de estrangeiros
Portaria do diretor-executivo da Polícia Federal prorroga até 16 de setembro de 2021 o prazo para regularização migratória dos estrangeiros que tenham documentos de identificação expirados a partir de 16 de março de 2020, podendo ser feita a regularização, independentemente de aplicação de multas por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido nesse período. Infrações administrativas ocorridas em data anterior a 16 de março de 2020 não se beneficiam do disposto na portaria.
Luz para Todos
A CEA vai contratar empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento de materiais, equipamentos e de mão de obra, no interior dos municípios de Oiapoque, Mazagão e Vitória do Jari através do programa Luz para Todos. A licitação com disputa dos lances está marcada para 31 de março.
Vítimas da pandemia
A covid-19 matou sete ex-dirigentes do Ypiranga Clube. Ontem o clube se despediu de Manoel Colares. Antes dele nos deixaram João Bosco Alfaia, Neemias Dilermando, Tupan Duarte, Paulo Rodrigues, José Barros e Walter Sobrinho.
Designada
A procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto foi designada como representante do Ministério Público Federal no estado do Amapá para atuar como membro focalizador junto à Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID19, em substituição ao procurado Pablo Luz de Beltrand. A designação é assinada por Augusto Aras, procurador-geral da República.
Que tenha para o Amapá
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União uma medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento no valor de R$ 275 milhões para o Ministério da Infraestrutura. A maior parte do orçamento será destinada à Região Norte (R$ 235 milhões). Sudeste e Sul receberão R$ 15 milhões cada e Centro-Oeste, R$ 10 milhões. A MP 1.035/2021 precisa ser votada pelo Congresso até 3 de maio de 2021, quando perde a vigência. Tomara que o Amapá, onde as rodovias federais estão em “pitição de miséria”, seja beneficiado.
Vagas no TRE
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou editais sobre a formação de lista tríplice para o preenchimento de duas vagas de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) da classe dos juristas. Os interessados têm o prazo de 15 dias, para apresentar o pedido de inscrição. As vagas foram abertas em decorrência da posse do juiz Rivaldo Valente Freire no cargo de membro titular e o término do biênio da juíza Gabriela Valente Siqueira.
Limites
Juiz não pode converter, de ofício, prisão em flagrante em preventiva. A conversão só pode ocorrer mediante solicitação do Ministério Público ou por representação da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia. Este foi o entendimento, por maioria, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentado na Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Caminho para o lockdpwn
A Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Infectologia dizem que se a epidemia continuar na rápida curva ascendente, o sistema de saúde de todo o país entra em falência nos próximos dias ou em poucas semanas. “Nosso papel é agir em defesa de toda e qualquer medida fundamental para a proteção de vidas e, nesse momento, nas cidades e estados que estão próximos ao colapso do sistema de saúde, poucas medidas nos restam, incluindo medidas mais restritivas e rigorosas de distanciamento social, como adoção de toque de recolher e, eventualmente, o lockdown, até que possamos voltar a oferecer leitos hospitalares e atendiment o médico digno à nossa população”, afirmam.
Rapidinhas
Data – Esta terça-feira (9) marca os 31 anos da inauguração do Cine Teatro de Macapá, ocorrida em 1990. Em 2 de março de 1992 passou a ser denominado de Teatro das Bacabeiras.
Ganhos – Portaria do desembargador Rommel Araújo fixa os valores das diárias de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá.
Pandemia – Pelo menos três senadores estão internados com covid-19, um deles está em UTI.
Grana devolvida
A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, deferiu o pedido de restituição de R$ 11.378,00, valor apreendido nos autos de inquérito policial, com expedição do respectivo alvará em nome de Edmar Rodrigues da Silva. O valor foi apreendido no dia 4 de outubro de 2018, quando Edmar foi abordado por uma equipe de fiscalização do Ministério Público Eleitoral (MPE), sob suspeita de cometimento de crime eleitoral, tendo sido apreendido, dentre outras coisas, seu celular da marca Samsung, além de quantia em espécie no valor de R$ 11.378,00 . O inquérito foi arquivado, e o MPE opinou pelo deferimento do pedido.
Dono da vaga
A Câmara Municipal de Macapá vai consultar a Justiça Eleitoral sobre quem ocupa a vaga aberta com a morte do vereador Arilson Melo (PRTB). Dizer quem assume não é atribuição da Casa. Fala-se que a vaga seria de Karlyson Rebolsa Mesolta (PRTB), que obteve apenas 634 votos na eleição do ano passado.
Contestando Bolsonaro
Ao reagir à fala de Bolsonaro sobre a pandemia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) citou um trecho da música Blues da Piedade, do cantor e compositor Cazuza. “Respondo a ele com os versos do nosso poeta Cazuza: ‘Vamos pedir piedade. Senhor, piedade para essa gente careta e covarde. Vamos pedir piedade. Senhor, piedade. Dê-lhes grandeza e um pouco de coragem’”, publicou o senador.
Vai depor
Suspeito de receber salário como professor e vice-prefeito de Oiapoque, Erlis dos Santos Karipunas (PSB), está sendo notificado para prestar depoimento no dia 10 de março. O promotor de justiça David Zerbini Soares quer a versão de Karipunas sobre a veracidade das informações recebidas na promotoria. No ano passado, sob a mesma acusação, ele perdeu o restante do mandato de vice-prefeito por decisão de Câmara Municipal de Oiapoque.
Justiça pela paz
O Tribunal de Justiça do Amapá realizará, de 8 a 12 de março, a 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A programação nacional, encabeçada pelo STF, objetiva intensificar os julgamentos de crimes de violência doméstica. Devido ao distanciamento social, por conta da covid-19, as audiências serão de forma virtual. Além dos julgamentos agendados para esta semana, a coordenadoria da violência doméstica também participará de duas importantes ações que abordarão a temática de enfrentamento à vio lência contra a mulher.
Desistência
Publicada decisão do desembargador Jayme Ferreira, do TJAP, homologando a desistência dos integrantes do grupo de oposição acerca da eleição para a diretoria do Ypiranga Clube, realizada no final de janeiro. Os opositores desistiram do agravo contra a decisão do juiz Ernesto Collares, que validou tutela de urgência e validou o resultado da eleição vencida por Ricardo Oliveira de Souza. A alegação foi de “carência documental”.
Medo da morte
Em julho de 2014, entrevistado pelo blog Gemas do Brasil, Idemar Sarraf Felipe, o Barbudo Sarraf, que morreu esta semana aos 70 anos, vítima da covid-19, revelou que tinha dois medos na vida: de ser preso e de morrer. Porque, como ele mesmo dizia, ‘no garimpo não tem brabo, só medroso; ninguém discute; saca logo a arma e mata’. Dos planos que fazia o que mais o animava era eleger-se prefeito.
Ação judicial
Em ação de Nilce Maria Gomes de Oliveira contra o ex-senador João Capiberibe, que tramita desde 2001, o Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá mandou intimar a autora para que junte aos autos informações do Cartório de Imóveis sobre o referido imóvel que consta em nome do executado, sendo concedido o prazo de 30 dias. Decisão é do dia 1º de março.
Eleitos e empossados
Os desembargadores Gilberto Pinheiro e João Guilherme Lages tomaram posse como presidente e vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Será deles a responsabilidade pela condução das eleições gerais de 2022 no estado. Os dois foram escolhidos em sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Prestação de contas
Representantes de partidos políticos querem mudanças nas regras para prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. A sugestão uniu advogados de partidos de vários perfis ideológicos em reunião do grupo de trabalho que estuda a reforma da legislação eleitoral. Para Eugênio Aragão, advogado do PT, há algo de errado na metodologia de prestação de contas dos partidos, pois nos últimos anos, quase todos os partidos tiveram suas contas rejeitadas.
Placas de táxi
O STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5337, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Participação premiada
Em uma disputa que envolveu estudantes de todo o Brasil, duas alunas da Escola SESI Amapá foram destaque na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC). Maria Eduarda Miranda, do 1º ano do ensino médio, garantiu medalha de bronze, e Letícia Rabelo, do 9º ano do ensino fundamental, recebeu menção honrosa. Dividido em duas etapas, o evento escolar exigiu das participantes, demonstração de conhecimentos em astronomia, biologia, física, história e química. Na final, elas precisaram resolver uma prova contendo 10 questões subjetivas.
Rapidinhas
Data – Este sábado (6) marca os 260 anos da inauguração da igreja matriz de São José de Macapá, ocorrida em 1761. É o monumento mais antigo da cidade.
Memória – Se ainda estivesse entre nós, Maria de Lourdes Guedes de Azevedo, a Alice Gorda, eterna rainha momo do Carnaval amapaense, estaria completando 87 anos nesta segunda-feira (8). Ela nos deixou no dia 2 de abril de 2005.
Avanço – Justiça do Amapá prepara instalação efetiva do Centro de Inteligência do Poder Judiciário
Sem dinheiro
Praticamente em situação de falência, a Icon Indústria da Construção Civil Ltda, responsável pela construção de diversos prédios de apartamentos em Macapá, grande parte deles com obras paradas, Está buscando gratuidade da Justiça em processos nas quais é ré. Em apelação recente, contra decisão da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, a Icon, pessoa jurídica, apenas afirmou possuir um passivo alto – na ordem de R$ 20 milhões – em ações judiciais e estar em situação de insolvência, todavia não juntou nada aos autos capaz de comprovar a alegação de hipossuficiência.
Cadeira no TRE
Abertas as inscrições aos interessados em ocupar vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a ser preenchida por advogado com notável saber jurídico e idoneidade moral. Os interessados têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para apresentar o pedido de inscrição juntamente com os documentos exigidos. Formada a lista tríplice caberá ao presidente do Tribunal de Justiça remetê-la, em até 48 horas, à presidência do TRE.
Ação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em 24 estados – incluindo o Amapá – e no Distrito Federal pede que o Ministério da Saúde adote medidas urgentes para conter a transmissão do novo coronavírus no Brasil. A Recomendação pede cooperação da União nas medidas de prevenção e atendimento da população em apoio aos governos locais.
Fora da comissão
Agora presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Gilberto Pinheiro pediu para ser retirado da função de membro suplente da comissão do 10º Concurso de Provas e Títulos para Provimento de Cargo de Juízes de Direito Substituto do Tribunal de Justiça. Já foi substituído pelo desembargador Jayme Ferreira.
Compra de livros
Universidade do Amapá (UEAP) está anunciando licitação tem como objeto a aquisição de livros destinados aos cursos de licenciatura em pedagogia, filosofia, música e letras da instituição. As propostas serão recebidas até o dia 16 de março, quando haverá a abertura de sessão para lances.
Impasse no Sebrae
Na semana que vem, dia 10, encerra o prazo para que todos os Sebraes estaduais enviem ao Sebrae Nacional a aprovação de contas e o relatório de gestão, ambos referentes ao exercício de 2020, após a devida análise, deliberação e aprovação dos respectivos conselhos deliberativos estaduais. No Amapá existe impasse em razão do afasta mento da diretoria por decisão judicial.
Contra reeleição (foto de Augusto Aras)
Já são duas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que se questiona dispositivos que permitem reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá. Uma ação foi movida pelo partido PROS, tendo como relator o ministro Kassio Mendes. A outra é do procurador-geral da República Augusto Aras, que incluiu outros 20 estados e o Distrito Federal. As ações de Aras estão com o ministro Edson Fachin.
Sobre portos
Diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, diz que há uma tendência de crescimento para os próximos anos no setor. Uma das razões é o programa de arrendamentos portuários do governo federal. “Em 2021, estão previstos leilões de 18 áreas, que irão gerar mais de R$ 4 bilhões de investimentos.”
Registro sindical
Por determinação do coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, o representante legal do Sindicato dos Servidores Públicos do Setor Econômico do Amapá tem 20 dias para a apresentação da documentação solicitada, sob pena de arquivamento e indeferimento dos autos.
Dia da mulher
A Justiça do Trabalho no Pará e Amapá, em parceria com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região, realizará evento para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Serão duas lives nos dias 5 e 8 de março, que abordarão a violência de gênero e a inclusão da mulher no Poder Judiciário, ambas sendo transmitidas ao vivo pelo canal do TRT8 no YouTube. A live desta sexta-feira terá como tema “Desafios para o Judiciário Inclusivo: Atuação com perspectiva de Gênero”. A segunda abordará o tema “Comba tendo a Violência de Gênero: aspectos jurídicos e sociais”.
Cursos em casa
O Senai do Amapá está com inscrições abertas para qualificação profissional em casa. São oito cursos EaD, de curta e média duração, 100% a distância com a qualidade Senai. As inscrições estão abertas, seguem até 15 de março, e devem ser realizadas pelo site www.loja.mundosenai.com.br/ap. Mais informações sobre os valores dos cursos podem ser obtidas pelos números (96) 98406-1825.
Sem interessados
Não houve inscritos para a eleição de membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Rapidinhas
Tudo ao vivo – Por decisão do desembargador Rommel Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, as sessões do Pleno Administrativo passam a ter transmissão ao vivo pelo canal oficial do Judiciário no Youtube.
CNH – Detran do Amapá fixou em R$ 192,01 o valor da avaliação psicológica preliminar para obtenção de primeira habilitação.
Data – A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, criada em 1993, completa 28 anos nesta sexta-feira (5).
Comparecimento dispensado
Portaria do juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, prorroga, até 1º de junho de 2021, a dispensa do comparecimento periódico imposto como medida cautelar nos feitos em trâmite na Vara e nas Subseções de Laranjal do Jari e Oiapoque, bem como todos os demais comparecimentos de réus para cumprimento de suspensão condicional do processo, transação penal ou qualquer outra determinação de comparecimento periódico. O período de dispensa será computado como cumprimento da imposição de comparecimento periódico em Juízo, de forma a não prejudicar o réu.
Atrás de emendas
Com o objetivo de captar recursos financeiros para o Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), o ex-deputado Jorge Souza, diretor-presidente da instituição, peregrinou por Brasília entre os dias 22 e 26 de fevereiro. E teve encontros com parlamentares da bancada federal na busca de emendas ao Orçamento de 2021, cujo prazo encerrou na segunda-feira, 1º de março.
Multa publicada
Publicado o extrato da decisão do Procon do Amapá, assinado pelo diretor-presidente Eliton Chaves, multando a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em R$270 mil em razão do apagão de novembro do ano passado no estado. O Procon considerou a condição econômica da empresa, a vantagem auferida com a prática da infração e a gravidade da mesma para fixar a pena com base no código de defesa do consumidor.
Nada de irregularidade
O promotor de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, do Ministério Público do Amapá, arquivou o inquérito instaurado para apurar possíveis ilegalidades na conduta de Perseu da Silva Aparício, então reitor da Universidade do Amapá (UEAP), que teria favorecido Luana Lima dos Santos em concurso do IFAP. O inquérito mostrou que Luana exerceu atividades docentes institucionais, semestres de 2014 e 2015, para os acadêmicos do 9º período do curso de engenharia florestal, bem como é mestre em direito ambiental e políticas públicas pela Unifap. E não se vislumbrou qualquer prática ilícita de Perseu nos autos.
Nome eternizado
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes denomina de “Rossilda Joaquim da Silva”, a Casa das Parteiras localizada nas dependências do Museu Sacaca, em Macapá. A lei é resultado de projeto da deputada estadual Cristina Almeida (PSB). Rossilda foi uma das mais conhecidas e respeitadas parteiras tradicionais do Curiaú.
Anulação ratificada
Secretário Benedito Arisvaldo Souza Conceição, da Setrap, ratificou decisão do presidente da CPL de anular a licitação (001/2020) que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para os serviços de terraplenagem, obras de artes correntes, pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas na sede do município de Laranjal do Jari, sul do Amapá. Foi determinado que a CPL promova as correções devidas e realize a republicação do procedimento licitatório, devendo seguir os ritos que estão estabelecidos na Lei 8.666/93 e suas alterações.
Atividades suspensas
Em razão das medidas de restrição adotadas pelo governo do Pará para contenção do avanço da covid-19, como o bandeiramento vermelho em seu território, estão suspensas as atividades presenciais nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região em Macapá, Marabá e Santarém. Em Belém, será mantida a atividade presencial de um servidor para atendimento ao público externo, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. O atendimento remoto e o recebimento de denúncias continuam disponíveis por meio dos canais indicados em: www.prt8.mpt.mp.br
Sessões remotas
O presidente Rodrigo Pacheco anunciou que as sessões do Senado voltarão a ser remotas a partir desta quinta-feira (4) até o fim do lockdown no Distrito Federal. Ele acatou sugestão de três senadores, entre eles Randolfe Rodrigues, do Amapá.
Só com autorização
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.
Queda no turismo
Censo do Turismo, realizado através de parceria entre o Instituto Municipal de Turismo (Macapatur) e o Observatório do Turismo do Amapá (ObTur/AP), aponta queda de 60% da ocupação de assentos em voos com destino a Macapá. A redução apontada, segundo o diretor-presidente do Macapatur, Benicio Pontes, está relacionada ao período pandêmico atual. Outra questão registrada é o preço das passagens de fim de ano.
Pagamento garantido
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que esta semana fará a liberação do pagamento de R$ 122,8 mil para 83 extrativistas que integram a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Ilha do Franco, no distrito do Bailique, em Macapá. O valor destina-se à subvenção de quase 297 toneladas de frutos de açaí, e é relativa à safra 2020. O programa garante preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha do Brasil, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão e umbu. Novos estudos estão sendo elaborados para serem incluídos novos produtos.
Crime ambiental
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o bloqueio de bens e de recursos financeiros de presos em flagrante ou de condenados em primeira instância por crimes ambientais. Segundo a proposta, o objetivo é garantir, ao fim do devido processo legal, o efetivo pagamento da multa decorrente do crime ambiental.
Rapidinhas
Educação – Criada em 4 de março de 1962, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Hildemar Maia, que fica no bairro do Trem, completa 59 nesta quinta-feira.
ALCMS – A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, criada em 1993, completa 28 anos nesta sexta-feira (5).
Novo gestor – Joel Borges, novo secretário da Seafro, defende o fortalecimento das políticas de igualdade racial no Amapá.
Interrogatório e julgamento
Alvo de ação no CNJ, o desembargador Agostino Silvério, atual corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá, vai enfrentar audiência de interrogatório no dia 15 de março, determinada pela conselheira Flávia Pessoa. Tem a ver com processo envolvendo José Chagas Alves, que servidor do Tribunal. Antes, dia 9 de março, Agostino deve ser julgado em PAD que tem como requerente o CNJ e como interessados o MPF e a Associação dos Magistrados do Amapá.
Intimação
Diretório estadual do PT no Amapá está sendo intimado para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 4.012,95, recursos de origem não identificada. Tem a ver com prestação de contas da eleição de 2018. O valor deverá feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), podendo ser solicitada à Secretaria Judiciária do TRE/AP.
Não vai só
Multada pela Aneel em mais de R$3,5 milhões, a LMTE afirma que está disposta a assumir sua parcela de responsabilidade no acidente que provocou o corte de energia em 13 dos 16 municípios do Amapá, mas reforça a tese de que não existe responsabilidade única nos eventos anteriores e pós-desligamento. A empresa também cobra da Aneel a concatenação dos processos de fiscalização que apuram a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Aposta na tecnologia
Novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador Rommel Araújo aposta na tecnologia e na inteligência artificial como formas de facilitar o acesso à Justiça e dando mais celeridade às demandas do cidadão. Em entrevista, falou também em concurso público para serventuários e magistrados; os desafios do Judiciário para os próximos 30 anos; a valorização do servidor, e a necessidade dos cuidados no combate a pandemia da covid-19, entre outros temas.
Suspensão de prazos
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou portaria que determina a suspensão do prazo de entrega por candidatos não eleitos e partidos políticos das mídias eletrônicas com a documentação relativa à prestação de contas de campanha das Eleições Municipais de 2020. O prazo se esgotaria na próxima segunda-feira (8). A portaria determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) promovam ampla divulgação da suspensão do prazo, com a finalidade de garantir seu conhecimento por parte dos candidatos e das direções partidárias.
Conferência adiada
O Conselho Nacional dos Direitos de Mulher adiou a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres até que se restabeleça a segurança sanitária no país. Foi levada em consideração a recomendação do Conselho Nacional de Saúde, que recomenda aos poderes do Executivo, federal e estadual, ao poder Legislativo e ao Poder Judiciário, ações de enfrentamento ao coronavírus.
Questionamento
A inelegibilidade de Anderson Ricardo de Almeida Feio, vereador de Santana que teve o mandato cassado pelo TRE do Amapá, está sendo questionada em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Recentemente o Ministério Público recomendou que o prefeito Bala Rocha exonerasse Anderson Feio de cargo comissionado por ele na prefeitura de Santana.
Obra na orla
A Codevasf confirmou o consórcio formado pelas empresas Engeplus e Engeconsult como vencedor da licitação visando a contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais e projeto básico de engenharia, para a construção de obra de contenção da margem como aproximadamente 2 km de extensão, na margem dos bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro, na cidade de Macapá. O valor é de R$ 1.240.000,00.
Para o arquivo
Na sessão marcada para 9 de março, o Tribunal Marítimo deve arquivar processo que trata de acidente da navegação, envolvendo a canoa sem nome, com uma morte, ocorrido no rio Oiapoque, município de Oiapoque, 7 de fevereiro de 2017. A relatora do processo é a juíza Maria Cristina Padilha.
Isenção na inscrição
Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do estado do Amapá, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral que prestarem serviços no período eleitoral. A autora da proposta é a deputada Cristina Almeida (PSB).
Dinheiro no cofre
O Ministério da Saúde instituiu, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio, do bloco de manutenção, aos municípios que, nas competências financeiras novembro ou dezembro de 2020, tinham credenciados e implantados centros comunitários de referência e centros de atendimento para enfrentamento da covid-19. O incentivo financeiro será transferido em parcela única. Do Amapá estão listados Macapá, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, com valores que vão de R$180 mil a R$1,1 milhão.
Recebimento irregular
No momento em que Congresso e governo discutem como viabilizar a volta do auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O TCU identificou que pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos, conforme o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do Tribunal, Tiago Dutra.
Rapidinhas
Sem acesso – Processo contra o pastor Jeremias Magno Barroso, acusado da prática do crime de violação sexual mediante fraude e outros delitos contra a dignidade sexual, segue sob segredo de justiça.
Avaliação – Na sexta-feira (5), árbitros da FAF passarão pelo Teste FIFA, que habilita os profissionais a atuarem nas competições nacionais.
Jogo marcado – O Ypiranga Clube está na chave 8 da Copa do Brasil, e enfrenta o Santa Cruz (PE).
Tragédias do Jari
Faz um ano que o navio Ana Karoline III naufragou, matando pelo menos 40 pessoas. Uma pergunta: quem permitiu a viagem do navio que levava o dobro de carga da sua capacidade, e que só tinha permissão para viajar entre Santarém e Manaus? Daqui a dois meses, 25 de maio, completa 27 anos que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquivou o processo sobre o naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em 1981, no qual morreram mais de 300 pessoas. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o juiz Eustáquio Silveira.
Agravo não conhecido
Ainda na condição de presidente do TRE do Amapá, o desembargador Rommel Araújo não conheceu de agravo do deputado estadual Jaime Perez (PTC) contra o recebimento de recursos especiais interpostos pelo Ministério Público e Eleitoral e Fabrício Furlan, que pedem a cassação do mandato do parlamentar. Jaime e Jesus Pontes escaparam da cassação no tribunal regional, mas os recursos estão subindo para o TSE.
Cinco recursos
Mais um recurso ao CNJ contra a nomeação de Adão Carvalho como desembargador do TJAP. Agora é a juíza Alaíde de Paula. Antes já recorreram os juízes Luciano Assis, Décio Rufino, Reginaldo Andrade e Stella Ramos, além do desembargador Carmo Antônio, que foi impedido de votar.
Mandato questionado
Presidente da Câmara Municipal de Santana, a vereadora Elma Garcia Gomes Nascimento (DEM) é alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 6ª Zona Eleitoral. Está designada audiência de instrução para o dia 5 de março. Tem a ver com a eleição de 2020.
Escolhas no MP-AP
A procuradora Ivana Cei, presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, abriu as inscrições para eleição de membro do Ministério Público do Amapá a ser indicado para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), biênio 2021/2023. Também foram abertas inscrições ao concurso de promoção para ocupar o cargo de procurador de justiça, pelo crit ério de merecimento, em razão da exoneração do procurador Jayme Henrique, da qual podem participar promotores de justiça da entrância final.
Adote um parque
Portaria do ministro do Meio Ambiente torna pública a seleção das unidades de conservação federais da região da Amazônia Legal na primeira etapa do Programa “Adote Um Parque”, e fixa valores mínimos de referência. Para empresas nacionais, o valor mínimo de R$ 50,00 por hectare; e para empresas estrangeiras, o valor mínimo equivalente a € 10,00 por hectare. Do Amapá estão listados os parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange, a Resex Rio Cajari, a Flona do Amapá e as estações ecológicas do Jari (PA/AP) e Maracá-Jipioca.
Tribunal marítimo
Na sessão marcada para 4 de março, o Tribunal Marítimo, que tem sede no Rio de Janeiro, vai julgar o fato de navegação envolvendo o N/M “BALSA”, bandeira das Ilhas Marshall, ocorrido no fundeadouro da Fazendinha, município de Macapá, em 1º de abril de 2019. O relator será o juiz Attila Halan Coury.
Energia elétrica
A Aneel anunciou a manutenção da bandeira tarifária amarela em março. O consumidor continuará pagando custo adicional de R$1,343 a cada 100 kWh consumidos. Os reservatórios das hidrelétricas do SIN apresentam níveis de armazenamento reduzidos para essa época do ano. A crise hídrica continua pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e também há pressão sobre o preço da energia no mercado de curto prazo, o que justifica a manutenção da bandeira.
Construção e reforma
A OAB Amapá está anunciando o inicio da construção da nova sede administrativa e reforma do prédio histórico, na frente da cidade, informa o presidente Auriney Brito. A construção da nova sede administrativa e a reforma do prédio histórico da OAB-AP está orçada em pouco mais de R$ 4 milhões, recursos que virão da OAB Nacional e do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida).
Padroeiro (foto de São José)
Desinformação é uma droga. Faz muito tempo que São José deixou de ser padroeiro apenas de Macapá. Ele é padroeiro do estado desde 2002, por conta de lei sancionada pela então governadora Dalva Figueiredo (PT), resultado de projeto do então deputado Edinho Duarte. Ignorar isso é desrespeitar a existência da lei, mesmo querendo agradar a igreja que não a vê com bons olhos.
Transporte entre cidades
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei prevendo que os taxistas poderão transportar passageiros embarcados na cidade que emitiu a licença para outro município sem que, assim, o profissional venha a infringir normas que regem esse tipo de serviço. A proposta é de um deputado de Alagoas.
Fim de prazo
Terminou nesta segunda-feira (1º) o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Senadores; deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional puderam apresentar sugestões de mudança nas despesas ou nas receitas previstas para 2021. O quadro completo das emendas deve ser divulgado nesta terça-feira (2) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Rapidinha
Data – Nesta terça-feira, 2 de março, completa 56 anos da formação do bloco de sujos que deu origem A Banda, ocorrida em 1965.
Memória – Esta segunda-feira, 1º de março, marcou os 140 anos da morte de Cândido Mendes de Almeida, os 49 anos da realização da caminhada Oiapoque/Chuí, pelo então tenente José Alves Pessoa, marcando os 150 anos da Independência do Brasil, e os 17 anos da morte do pintor R. Peixe.
Regulação – ANEEL está recebendo contribuições para alterar regras sobre Conselhos de Consumidores
Representação rejeitada
O Tribunal de Contas da União publicou acórdão (2018) da decisão em não conhecer representação do Ministério Público junto ao TCU – MPTCU para que a corte de contas adotasse medidas de sua competência para apurar prejuízos incorridos pela União para mitigar os efeitos do “apagão” no Amapá, para restabelecer o fornecimento normal de energia no estado e para evitar que os custos dos prejuízos fossem suportados por todos os consumidores de energia elétrica do país. O objeto da representação é a Medida Provisória 1.010/2020, que isentou consumidores abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica.
Ação contra Beirão
Tramita no TRE do Amapá, tendo como relator o desembargador Gilberto Pinheiro, agora presidente do tribunal, uma representação de Alzira de Moraes Vieira contra a deputada estadual Raimunda “Beirão” Macedo Barroso (PMB). Pinheiro mandou emendar a petição inicial para que a parte autora regularize o polo passivo da ação, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito.
Crachá obrigatório
Ordem de serviço diretor da Polícia Científica do Amapá determina que todos os servidores da Instituição, obrigatoriamente, deverão usar o crachá como forma de identificação funcional. A medida considera resolução de julho do ano passado, que instituiu a identidade visual das policiais científicas dos estados e do Distrito Federal, e decreto de outubro do mesmo ano que aprovou o estatuto e identidade visual da Politec.
Pedido negado
Ao negar pedido para o pastor Jeremias Magno Barroso deixar a cadeia, a desembargadora Sueli Pini relatou que o prontuário de interno tinha a informação de que ele contraiu a covid-19 muito antes de ser recolhido ao cárcere e o resultado do teste rápido realizado (IGM positivo e IGG negativo) não autorizava concluir que Jeremias ainda estava na fase de transmissibilidade do vírus. Jeremias Barroso está preso preventivamente acusado da prática do crime de violação sexual. A defesa alega que ele contraiu a covid-19 no cárcere.
Designados
Portaria de Augusto Aras, procurador-geral da República, designou os procuradores Sarah Teresa Cavalcanti de Brito e Alexandre Parreira Guimarães para exercerem, por dois anos, respectivamente, as funções de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Amapá.
Iluminação do campo santo
Promotor de justiça Fabiano da Silveira Castanho, do Ministério Público do Amapá, mandou notificar a Prefeitura de Laranjal do Jari, solicitando informações acerca da existência ou não de projeto para a implementação de iluminação pública ao menos na área externa do Cemitério Santa Rosa. De acordo com o MP, foi solucionado somente em parte, ou seja, houve a efetiva iluminação pública apenas do Cemitério Débora Macena (BR-156), não tendo sido envidados esforços para a instalação de iluminação pública no Cemitério Santa Rosa, no bairro Mirilândia. Caso vem desde 2017.
Trabalho presencial
O Ministério Público do Trabalho (MPT) retoma as atividades presenciais em Belém a partir de segunda-feira, 1º de março. Mas em Macapá, Marabá e Santarém o atendimento continua exclusivamente remoto. Atendimentos, audiências e reuniões continuam a ser realizados por videoconferência ou meio híbrido, salvo nos casos excepcionais em que não puderem ser feitos de forma remota.
Depoimento do Karipunas
Erlis dos Santos Karipunas, ex-vice-prefeito de Oiapoque, suspeito de receber de forma acumulativa salário como professor e como vice-prefeito, está sendo notificado para prestar depoimento sobre os fatos do procedimento investigatório no dia 10 de março. O promotor de justiça David Zerbini de Farias Soares quer a versão de Karipunas sobre a veracidade das informações recebidas na promotoria. No ano passado, sob a mesma acusação, ele perdeu o restante do mandato por decisão de Câmara Municipal de Oiapoque.
Segue a proibição
Faz uma semana que portaria do DNIT está proibindo, no trecho da BR-156 entre o km 659,4 e 769,7, o tráfego de veículos de passageiros e de cargas com capacidade de Peso Bruto Total Combinado acima de 23 toneladas ou acima de 10 toneladas, por eixo. Válida por tempo indeterminado, a portaria objetiva assegurar e manter o tráfego seguro no transporte de passageiros e de cargas para atendimento às comunidades e cidades localizadas neste segmento da rodovia. Também está proibido o trânsito de veículos do tipo BI-TREM Articulado, para qualquer tipo de carga, inclusive combustíveis.
Comprovação de vida
O presidente do INSS baixou portaria prorrogando por mais duas competências, março e abril de 2021, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A partir da competência maio de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida aos beneficiários residentes no Brasil seguirá de forma escalonada.
Pavimentação na Serra
A prefeitura de Serra do Navio está anunciando licitação cujo objeto é a futura e eventual contratação de empresa para a obra de pavimentação de vias urbanas com drenagem, calçada, meio fio e sarjeta na cidade. O edital já está disponível e a abertura das propostas está marcada para 15 de abril.
Pressão municipalista
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu pauta de prioridades do movimento municipalista. Além da retomada do auxílio emergencial e da prorrogação do decreto de calamidade pública, os prefeitos pediram votação rápida do parcelamento da dívida previdenciária, do pacto federativo e da reforma tributária. Pacheco reafirmou seu compromisso com a pauta municipalista, mas pediu que o governo federal seja incluído no diálogo.
Rapidinhas
Memória – Este domingo (28) marca os 148 anos da morte de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em museu no centro da cidade de Macapá.
Temporada 2021 – Encerra terça-feira (2), o prazo de inscrições no Campeonato Amapaense de Futebol Profissional 2021, informa a FAF.
Orçamento da União – Bancadas estaduais – Amapá no meio – terão R$ 241 milhões para emendas impositivas em 2021.