Paulo Silva
Dia da padroeira de Santana
Nesta sexta-feira (26) é comemorado o Dia de Santa Ana, padroeira da cidade de Santana, sendo feriado municipal por força de lei de abril de 1990. A programação inteira será desenvolvida sob responsabilidade de igreja católica no município. A Prefeitura informa que não haverá expediente nos órgãos da administração pública municipal. Apenas os serviços considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo e segurança, funcionarão. O atendimento será retomado na segunda-feira, dia 29. Além de Santa Ana, esta sexta-feira também marca o Dia de São Joaquim. De acordo com a Bíblia, os dois eram os avós de Jesus Cristo, daí se comemorado também o dia dos avós.
Oncologia em discussão
Será em Belém, no Pará, o I Congresso de Oncologia da Amazônia. Promovido pelo Hospital Ophir Loyola, o congresso vai discutir inovações e avanços no tratamento e pesquisa contra o câncer. O evento vai acontecer de 14 a 16 de novembro. No momento, estão abertas as inscrições para a submissão de trabalho até o dia 31 de agosto pelo endereço eletrônico https://acesse.dev/congresso-amazonico-HOL. Os participantes poderão apresentar trabalhos em duas modalidades: relatos de caso e resumo simples, conforme as áreas temáticas e orientações descritas no site do evento.
Afastamento eleitoral
O Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 24 de julho, publicou mais 21 portarias concedendo afastamento a título de desincompatibilização para servidores que pretendem concorrer a cargo eletivo nas eleições de 6 de outubro. Entre estes servidores está Sandra Ohana, que já foi deputada estadual e deve disputar mandato de vereadora. Todos os afastamentos contam a partir de 6 de julho.
Corrida da mulher
Em Santana, I Corrida da Mulher marca a abertura do Agosto Lilás de enfrentamento à violência. O evento é promovido pela Prefeitura de Santana. As inscrições começam nesta sexta-feira (26), às 10h. O link será disponibilizado no site da Prefeitura de Santana (santana.ap.gov.br). Serão oferecidas 300 vagas para a categoria feminina, com idade mínima de 18 anos. A corrida está marcada para 4 de agosto.
Servidores homenageada
Portaria do secretário Lucas Abrahão, denomina o auditório da Secretaria de Planejamento do governo do Amapá – SEPLAN, como “AUDITÓRIO NANETE LINHARES MARTINS”, homenagem póstuma como forma de reconhecer e celebrar a valiosa contribuição da servidora para a Administração Pública do estado. Seu empenho e comprometimento deixaram um legado exemplar que servirá de inspiração para as próximas gerações de funcionários públicos.
Encalhe de mamíferos
Uma parceria entre o Governo do Amapá e o Instituto Federal do Amapá (Ifap) realiza expedições de monitoramento de encalhes de mamíferos no litoral do estado. A terceira mobilização do projeto de Caracterização e Monitoramento de Cetáceos foi realizada na praia de Goiabal, em Calçoene, nesta semana, após a população acionar o “disque-encalhe” pela primeira vez.
Espaço para motos
O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) está solicitando da Companhia de Transportes de Macapá (CTMac), mais vagas de estacionamento para motocicletas no centro da cidade. Segundo o parlamentar, a situação atual resulta em estacionamentos irregulares, como em calçadas, por exemplo.
Informações para o Fies
O Ministério da Educação (MEC) anunciou o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação de informações das inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) adiadas para o segundo semestre de 2024. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), prazo para complementar as informações no sistema de inscrição será de 31 de julho às 23h59 de 2 de agosto, no site do Fies.
Participação em intercâmbio
Indígenas amapaenses da aldeia São José, que residem às margens do rio Oiapoque, participam de um intercâmbio na Guiana Francesa, no período de 24 a 30 de julho. A delegação do Amapá também integrará a 12° Noite de Sanpula, festividade que celebra a união dos povos tradicionais das regiões indígenas. Nos próximos dias, a delegação indígena amapaense participa de visitas institucionais e reuniões técnicas com lideranças comunitárias indígenas. Nesta sexta-feira (26) a equipe participa da abertura da 12ª Noite de Sanpula.
Plano Safra 2024
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou nesta quinta-feira, em Belém, do lançamento do Plano Safra do Banco da Amazônia, que vai disponibilizar R$ 11 bilhões para o setor agropecuário nos estados da região Norte, 11% superior à última safra, quando a instituição financeira destinou R$ 9,9 bilhões ao agronegócio regional.
Anistia para Bolsonaro
O advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho, que teve passagem pelo Amapá, defendeu anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado por desvio de joias doadas à Presidência da República e investigado por suposta tentativa de golpe de Estado, além de fraude em cartão de vacinação.
Alteração proibida
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma) que entrou na Justiça com o objetivo de conseguir autorização para que associadas pudessem completar dados omissos ou corrigir informações ilegíveis em receitas usadas na compra de medicamentos pelo Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. O TRF1 decidiu que farmácias não podem alterar receitas médicas para completar ou corrigir dados de pacientes.
Rapidinhas
Aguardando – Expectativa quanto a divulgação da “lista de inelegíveis” do Tribunal de Contas do Amapá e do Tribunal de Contas da União.
Votação – O Prêmio Congresso em Foco 2024 encerra a votação no final deste mês de julho. Até lá você pode votar naqueles que julga como melhor deputado e melhor senador do seu estado. Do Amapá estão em destaque na votação o deputado Josenildo e o senador Randolfe.
Lá e cá – No Pará, o Partido Liberal (PL) proíbe coligações com PT, MDB e PSOL. A circular com a proibição foi enviada às executivas municipais do partido Liberal no estado. No Amapá, Partido Liberal e MDB estão juntos.
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Pagamento do Amapá Jovem
O Governo do estado está orientando os estudantes do Novo Amapá Jovem como devem proceder para o recebimento do pagamento dos valores das bolsas, que variam de R$ 250 a R$ 1,4 mil. Os participantes de cinco dos seis eixos receberão os pagamentos das bolsas por transferências Pix. O eixo “Estagiário” será pago por convênio bancário. O programa possui cerca de 41 mil jovens participantes divididos nos eixos Escola, Universitário, Campo, Estagiário, Cidadão e Pro tagonista. Agora, os alunos irão iniciar as atividades de qualificação. Os beneficiários também terão o 13º pagamento que será proporcional aos meses trabalhados.
Setor garimpeiro
O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá -IEPA, está enviando pesquisador ao município de Calçoene, com objetivo de apresentar o “Projeto Diagnóstico integrado para o fortalecimento do setor garimpeiro do Distrito do Lourenço, Calçoene – AP” à Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço – COOGAL e levantar possíveis demandas que possam ser incluídas no âmbito do projeto. A apresentação será feita de 29 a 31 de julho.
Contas não prestadas
O juiz eleitoral Roberval Pantoja Pacheco declarou como não prestadas as contas do exercício financeiro de 2023 pela comissão provisória de Pedra Branca do Amapari do Partido da Mobilização Nacional (PMN), sob responsabilidade de Vicente da Silva Santos e Juarez Gomes. E determinou a suspensão de novas cotas do fundo partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas. O mesmo procedimento foi adotado com relação ao Partido Trabalhista Cristão (PTC) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN ), comissões provisórias de Serra do Navio, ano 2023, responsabilidade de Elson Costa da Silva, Fernando de Menezes Santos e José Jairo Batista Filho.
PL no Pará e Amapá
No Pará, o Partido Liberal (PL) proíbe coligações com PT, MDB e PSOL. A circular com a proibição foi enviada às executivas municipais do partido Liberal no estado. No Amapá, Partido Liberal e MDB estão juntos na campanha do prefeito Furlan, que busca a reeleição em Macapá.
Amazônia ameaçada
A Amazônia corre risco de virar savana, alerta o climatologista Carlos Afonso Nobre. Pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) que participou de vários relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, inclusive do Quarto Relatório de Avaliação do IPCC que foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz em 2007, Carlos Nobre destaca que o grande risco do prolongamento do período de seca na Amazônia é a proximidade dele chegar a um ponto em que não será mais possível reverter os impactos causados à floresta.
Prêmio Congresso em Foco
Na primeira parcial do Prêmio Congresso em Foco, com mais de 280 mil votos apurados, o melhor deputado federal do Amapá na disputa é Josenildo Abrantes. No Senado o melhor é Randolfe Rodrigues. A votação vai até o final deste mês.
Queima de lixo
O titular do Juizado Especial Criminal de Macapá, juiz Augusto Leite, alerta a população sobre a queima de lixo, ainda que em propriedades particulares, pois este ato é considerado crime. A Lei de Crimes Ambientais, (9.605/98), descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.
Investimento em ciência
O Governo do estado lançou o primeiro edital do programa “Afrocientista do Amapá” que vai investir R$ 504 mil no desenvolvimento de pesquisas científicas por pesquisadores e estudantes negros. A solenidade ocorreu no Palácio do Rio Mutuacá, em Mazagão. O programa vai ofertar bolsas de iniciação para 35 pesquisadores, com título de mestre ou doutor, e 35 estudantes matriculados em cursos de graduação do ensino superior, que residam no estado. O certame é coordenado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap).
Doação ao IFAP
Sobre o material (minério) apreendido na operação ‘Ekeberg’, a Polícia Federal representou pela doação, “considerando que apenas uma amostra dos bens é suficiente para a realização do exame pericial. Além disso, a PF não dispõe de local adequado para manter em depósito o material apreendido. O Ministério Público Federal concordou com a doação em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP.
Capacitação
O Tribunal de Justiça do Amapá promoveu treinamento para a Polícia Militar sobre envio virtual de inquéritos policiais. A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Marina Lustosa, e o titular da Secretaria de Gestão Processual e Eletrônica do TJAP, Adelson Marques, reuniram-se com oficiais e praças da Corregedoria da Polícia Militar para treinamento no protocolo de inquéritos policiais do Sistema Tucujuris DOC. A medida, já adotada pela Polícia Civil, vai facilitar e agilizar o trabalho policial e da Justiça no âmbito da investigação e formulação de procedimentos. Os PMs treinados serão multiplicadores dentro da corporação e auxiliarão outros policiais militares na atividade.
Meio ambiente
Decreto do governador Clécio Luís institui o Comitê Intersetorial de prevenção e combate à estiagem e incêndios florestais para implementar a Operação Amapá Sem Chamas. O Comitê será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, e composto por representantes, titular e suplente, de outros órgãos e entidades do estado.
Lançamento de livro
Nesta quinta-feira (25), dia de Santa Ana, padroeira da cidade de Santana, acontece o lançamento do “Dicionário Caboquês, a Língua do Cabuçu nas Brenhas da Amazônia”, de autoria da jornalista e escritora Elaine Araújo. O evento está marcado para às 18h30, no Hall do Cine Teatro Silvio Romero, em Santana.
Rapidinhas
Pesca – As próximas audiências públicas da Secretaria da Pesca e Aquicultura sobre os Distritos Industriais Pesqueiros, serão realizadas e Calçoene e Amapá, dias 26 e 27 de julho. A última acontecerá em Macapá, no mês de agosto.
Evento – Macapá será a sede do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas que ocorrerá nos dias 22 e 23 de agosto de 2024.
Dispensa – O delegado de Polícia Federal Dorival Ranuci Júnior foi dispensado da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá.
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Manifestação no acórdão
Em documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos (foto), o Ministério Público do Amapá (MPAP) apresentou sua manifestação acerca do acórdão do Tribunal de Justiça no processo da operação Cartas Marcadas, que envolve o prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, e outros nove réus. O afastamento do prefeito, pedido pelo MPAP, não foi atendido pelo Tribunal de Justiça, que decidiu apenas que os dez acusados estão impedidos de contratar com o poder público pelo prazo de 90 dias. Não é possível acessar o teor da manifestação de Paulo Celso Ramos.
Embargos rejeitados
Publicada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração interpostos pela deputada federal Silvia Nobre “Waiãpi” Lopes (PL), e, no mérito, os rejeitou. O relator foi o juiz Anselmo Gonçalves. Silvia teve prestação de contas rejeitada pelo Tribunal Eleitoral e o diploma cassado pelo uso de dinheiro do fundo de campanha para pagar harmonização facial. Ele segue no mandato e vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Malha rodoviária
A Superintendência do DNIT no Amapá anuncia a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição do órgão no estado e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas. As propostas já estão sendo recebidas, e estão com abertura marcada para 11 de setembro.
Facilitando compreensão
Visando o aprimoramento e difusão da linguagem simples, para informar a população com a máxima compreensão e, assim, ampliar o acesso à Justiça e a outros serviços públicos, o Tribunal de Justiça do Amapá assinou dois acordos de cooperação na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. As parcerias firmadas foram com o TRE-AP, Universidade Federal do Amapá, Rádio Difusora de Macapá e Bloco do Abel.
Medalha Janilde Reis
O Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa do Amapá criou a Medalha de Honra ao Mérito da Pessoa Idosa, Dra. Maria Janilde Verde Reis, destinada a patentear o reconhecimento dos bons serviços prestados por cidadãos ou cidadãs brasileiros ou estrangeiros, instituições públicas ou privadas nacionais ou internacionais, organizações da sociedade civil, que, de forma determinante, tenham contribuído para o desenvolvimento e progresso das políticas públicas voltadas para pessoa idosa no Amapá.
Sob nova direção
Mudança no comando da Capitania dos Portos do Amapá, cuja sede funciona no município de Santana. Assumiu o capitão de fragata da Marinha do Brasil, João da Silva Reis, no lugar do também capitão de fragata Daniel Moraes. A mudança aconteceu nesta terça-feira (23), em solenidade presidida pelo chefe do Estado-Maior interino do Comando do 4º Distrito Naval, contra-almirante Maurício Rangel.
BNDES pode salvar
Sobre o aterro sanitário de Macapá, que corre o risco de voltar a ser lixão, existe pendências de pagamento com a empresa Rumus. E está definido que visita técnica do BNDES será no período de 5 a 16 de agosto. Nos dias 23 e 25 de setembro estão confirmadas reuniões de alinhamento, levantamento e oitivas. E no dia 29 de outubro haverá a elaboração do termo de cooperação e plano de ação. Existe recurso previsto para encerramento dos lixões, para que, após o processo de transformação em aterro, não volte a ser lixeira a céu aberto.
Pesquisa na festa
O Governo do Amapá vai aplicar uma pesquisa de faturamento e ocupações temporárias entre os empreendedores populares, artesãos e trabalhadores manuais que trabalham na programação dos 247 anos da Festa de São Tiago, no distrito de Mazagão Velho. O levantamento será realizado a partir de sexta-feira, 24, com o objetivo de mensurar quanto estes três segmentos irão movimentar em vendas.
Condenação mantida
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá manteve a condenação de Moisés Pereira Soares a 13 anos de reclusão em regime inicial fechado, proferida pela 5ª Vara Criminal de Macapá, que tem como titular o juiz Matias Pires Neto. A decisão foi tomada no julgamento de apelação criminal. Através de seu advogado, Moisés contestava a sentença que reconheceu sua culpa por furto qualificado, tráfico de drogas, associação e organização criminosa – sua defesa alegou fragilidade e insuficiência de provas.
Prazo para transferência
O eleitorado convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesária ou mesário e para realizar o apoio em lugar diferente do local de votação de origem pode apresentar, até o dia 30 de agosto, pedido de transferência temporária de seção eleitoral, desde que localizada no mesmo município.
Uso de postes
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu a instrução de um novo processo sobre a regulamentação do compartilhamento de infraestrutura (postes) entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações. Um dos pontos centrais na discussão é o modelo de precificação dos pontos de fixação nos postes, que são geridos pelas distribuidoras.
Condição de elegibilidade
Para que uma pessoa possa se candidatar em uma eleição ela precisa obedecer alguns requisitos chamados de condições de elegibilidade. Um interessado precisa: ser filiado a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ter a idade mínima para o cargo almejado, ser alfabetizado e estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
Rapidinhas
Ausência – Neste ano, os estados do Amapá, Acre, Tocantins, Roraima e Rondônia não terão representantes nas Olimpíadas de Paris.
Festança – Esta quarta-feira (24) marca o começo da festa de São Raimundo, no distrito do Maruanum, município de Santana.
Final – Com árbitro de Minas Gerais no comando, Trem e Oratório decidem nesta quarta-feira (24) o campeonato amapaense de futebol profissional de 2024.
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Acessibilidade e linguagem
Nesta quarta-feira (24), O Tribunal de Justiça do Amapá promove o Workshop Acessibilidade e Linguagem Simples. O evento, voltado para magistradas e magistrados, servidoras e servidores e colaboradoras e colaboradores, terá início às 15 horas, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do Tribunal. O evento visa proporcionar conhecimento mais detalhado sobre acessibilidade em diversas áreas, incluindo linguagem, mensagens, estruturas e atendimento. Isso será feito com base em orientações e depoimentos de pessoas com deficiências e de profissionais qualificados e experientes na área. O workshop contará com Jodoval Costa, professor do Centro d e Apoio à Pessoa Cega; Maria Paixão, intérprete de Libras; Jonson Ayslon Pureza, professor do Centro de Apoio ao Surdo; e Elza Lopes de Oliveira, professora e audiodescritora.
Mulheres são maioria
O eleitorado amapaense feminino acompanha a maioria dos números nacionais com 291.101 (51%) de eleitoras. Enquanto que homens são 280.146 (49%) dos eleitores. Em comparação a 2022, não houve mudança significativa nesse cenário. No dia 6 de outubro de 2024, 571.248 eleitoras e eleitores no estado poderão comparecer às urnas para escolher novos representantes políticos para prefeituras e câmaras de vereadores. Em comparação com o último cadastro de eleitores, realizado para as Eleições de 2022, o eleitorado amapaense aumentou 3,74%, ou seja, 20.561 novos eleitores.
Representações eleitorais
O prefeito Antônio Furlan ingressou com representações eleitorais por propaganda negativa com pedido de tutela de urgência contra Paulo Nunes (Grupos de Whatsapp “Opinião” e “Jornal Daqui”) e Ronan Marques Bruno (postagem no instagram sobre a obra do aquário municipal) que teria utilizado a sua imagem e voz, com o intuito exclusivamente eleitoreiro. O juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, indeferiu os dois pedidos de concessão de tutela de urgência.
Entre os mais faltosos
No primeiro semestre deste ano, os deputados federais somaram 493 faltas sem justificativa às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. A informação faz parte de levantamento do portal Metrópoles, com base em dados da própria Câmara. Entre os mais faltosos aparecem dois deputados do Amapá, ambos do PL: Vinícius Gurgel (oito faltas) e Sonize Barbosa (seis faltas). O portal informa que entrou em contato, por e-mail, com os gabinetes dos parlamentares citados, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Direito de resposta
Desde sábado (20), quando foi aberto o prazo para as convenções partidárias, começou a valer o período para o exercício do direito de resposta. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, fica assegurada às pessoas que disputarão o pleito, à agremiação, à federação e à coligação atingidas, ainda que de forma indireta por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, a possibilidade de se apresentar o pedido de retratação à juíza ou ao juiz que exerce a jurisdição eleitoral no município.
Diáspora africana
O padre Paulo Roberto, fundador do Museu Afro Amazônico, confirma para esta terça-feira (23), a partir das 18 horas, no auditório do Senac Amapá, a realização do I Seminário sobre Diáspora Africana. O evento contará com exposição do jornalista Ernesto Xavier, um dos palestrantes, que vai discutir sobre cosmologias africanas e história dos orixás.
Serviços de publicação
A Prefeitura de Macapá está anunciando a contratação de empresa jornalística, responsável pela edição de jornal diário, impresso e digital, de grande circulação no estado do Amapá, para prestação de serviços de veiculação (publicação) de atos oficiais e não-oficiais de interesse da PMM. As propostas serão recebidas de 23 a 25 de julho, com abertura das propostas marcada para dia 27.
Eleições 2024
Portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá disciplina a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento, em pecúnia, do benefício alimentação aos mesários e demais colaboradores, para auxiliarem na realização das Eleições Municipais 2024, por ocasião do primeiro e segundo turno, se houver, e eventuais suplementares.
Recadastramento no TCE
Ordem de serviço baixada pelo conselheiro Regildo Salomão, presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), estabelece os procedimentos a serem adotados para recadastramento presencial dos servidores, visando a confirmação das informações pessoais, prova de vida e atualização dos dados cadastrais no sistema de registro de pessoal do Tribunal.
Largada nas convenções
Está aberta a temporada de convenções partidárias para a definição de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 6 de outubro. O prazo final se encerra no dia 5 de agosto. As propagandas intrapartidárias já estão liberadas desde o dia 5 de julho e seguem até o dia 4 de agosto. Trata-se daquela propaganda que pode ser feita entre os filiados e correligionários para divulgar os pré-candidatos a prefeitos e vereadores, um tipo de propaganda interna dos partidos políticos. Em Macapá, a primeira convenção foi a do PL.
Troca de seção
Começa nesta segunda-feira (22) o prazo para que eleitoras e eleitores, que se encontram em determinadas condições, possam se habilitar, na Justiça Eleitoral, para votar em outra seção ou local, dentro do mesmo município em que estão inscritos.
Energia no sul do Amapá
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., tornou público que requereu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a renovação da Licença de Operação (LO), com validade até dezembro de 2024, para o Sistema de Distribuição de Energia Elétrica 69 kV “Laranjal/Monte Dourado”, localizado nos municípios de Laranjal do Jari, estado do Amapá e Almeirim, no estado do Pará.
Rapidinhas
Datas – Esta terça-feira, 23 de julho, marca os 97 anos de nascimento do músico e compositor Nonato Leal; os 71 anos da criação do Rotary Clube de Macapá, e os 79 anos da morte de dona Iracema Carvão Nunes.
Vereadoras – Das 174 cadeiras distribuídas pelas Câmara de Vereadores dos 16 municípios do estado do Amapá, apenas 34 são ocupadas por mulheres. O maior número de vereadoras (5) está no município de Santana.
Sanção – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, a ser comemorado anualmente em 17 de setembro.
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Fim da intervenção na UDE
O governador Clécio Luís assinou – e publicou – decreto que determina o encerramento do procedimento de intervenção junto à Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE/SEED). Os ocupantes dos cargos que compõem a diretoria da UDE, que foram afastados por força do decreto de março de 2024, poderão retornar às suas funções, à exceção do presidente, cuja designação está na livre conveniência do governador. Quando decretou a intervenção, o governador considerou que havia fortes indícios de aumento indevido na folha de salários e afastou a diretoria. Também teria havido alteração estatutária voltada a ampliar o tempo de estabilidade para os membros da diretoria da UDE, sem que tal alteração fosse previamente submetida à consideração da secretaria da Educação.
Margem Equatorial
Segundo a imprensa nacional, a paralisação na emissão de licenças ambientais afeta, em especial, a exploração brasileira na Margem Equatorial, que vai da costa do Amapá ao Rio Grande do Norte. A questão tem sido defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e até pelo presidente Lula. A estimativa da Petrobras é que a exploração na Margem Equatorial gere até 5,6 bilhões de barris de óleo. A projeção pode significar um aumento de 37% nas reservas brasileiras de petróleo.
Novo ensino em discussão
O Governo do Amapá, juntamente com gestores de todo o país, discutiu as diretrizes de implementação do Novo Ensino Médio, em reunião virtual com o ministro da Educação, Camilo Santana. O projeto, que prevê mudanças na modalidade, foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. A reunião virtual marcou um passo significativo no diálogo entre os gestores estaduais e o governo federal, buscando alinhar estratégias para a implementação das novas diretrizes educacionais. O Amapá foi representado pela secretária de Estado da Educação, Sandra Casimiro.
Venda de sucata
A DEV MINERAÇÃO LTDA anuncia a intenção de realizar a venda de sucata ferrosa e não ferrosa, localizada nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Santana no estado do Amapá. Há quem diga que se trata da mina 66 sendo vendida como sucata. Sobre a venda da sucata ferrosa e não ferrosa, a DEV informa que receberá todas as propostas até o dia 19 de julho, com informação aos vencedores marcada para dia 23. As demais empresas receberão comunicado de que serão chamadas para negociação em próxima oportunidade.
Recomendação expedida
O Ministério Público do Amapá está recomendando à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, e a seus órgãos de gestão, que deixem de autorizar o adiantamento das verbas do suprimento de fundo quando não existir urgência que o justifique. Havendo a autorização das verbas do suprimento de fundo, deve ser liberado o recurso apenas quando as despesas não puderem aguardar o normal processamento, e que os pagamentos sejam realizados em contas públicas, não utilizando, para tal intento, contas bancárias de pessoas físicas. Também deve ser sempre exigida a apresentação das prestações de contas, com todas as informações necessárias das despesas e a comprovação dos gastos.
Combate à desinformação
Nesta segunda-feira (22), em evento marcado para o Mont Blanc Eventos, a partir das 17 horas, o governo do Amapá faz o lançamento de sua agência de notícias e rede de enfrentamento à desinformação. Haverá palestra proferida pelo jornalista e empreendedor Phelipe Siani, com o tema: “Narrativas Reais: Uma Arma contra a Desinformação”. Siani foi repórter da Globo e âncora da CNN.
Largada nas convenções
A partir deste sábado (20), as agremiações políticas já podem realizar as convenções partidárias para escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador. O prazo para realizar as convenções encerra em 5 de agosto. A partir da escolha em convenção, já é possível solicitar o registro das candidaturas à juíza ou ao juiz eleitoral. Os partidos têm até o dia 15 de agosto para enviar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral.
Linguagem acessível
O Tribunal de Justiça do Amapá e a Secretaria Municipal da Mulher de Macapá assinaram, nesta sexta-feira (19), na sede do Poder Judiciário, o Acordo de Cooperação Técnica 026/2024, que trata da divulgação e emprego de linguagem simples e acessível por ambas as instituições. O documento foi assinado pelo desembargador-presidente, Adão Carvalho, e secretária municipal da Mulher, Maria Neucila de Oliveira.
Vírus respiratórios
Sobe internação de crianças por vírus respiratório no Norte. Três estados da região Norte – Amapá, Roraima e Pará – registram tendência de aumento na internação de crianças pequenas por vírus respiratórios nas últimas seis semanas. A informação está no Boletim InfoGripe, acompanhamento semanal feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O VSR acomete com muita frequência os primeiros meses de vida dos bebês e leva a casos como bronquiolite, doença que começa com febre, tosse, igual a outras doenças respiratórias, mas que progride para um quadro de cansaço e insuficiência respiratória.
Buscando informações
O promotor de justiça Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, do Ministério Público do Amapá, está oficiando o estado para que informe, através do Sistema Super Fácil e da Secretaria de Direitos Humanos: quais cursos de capacitação de atendimento da população LGBTQIAPN+ foram ofertados no primeiro semestre do ano de 2024 aos servidores e colaboradores do sistema de atendimento integrado ao cidadão; qual a porcentagem de servidores e colaboradores que participou da capacitação, e quais atividades e calendário de capacitação com relação ao assunto estão previstos para o segundo semestre de 2024
Lei da conscientização
Já está em vigor a lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares, a ser comemorado anualmente em 17 de setembro. De acordo com o texto, serão desenvolvidas pelo poder público, com o apoio da sociedade civil, campanhas direcionadas ao esclarecimento e à conscientização da população sobre as distrofias musculares e o direito universal à saúde. As distrofias musculares constituem um grupo de mais de 30 doenças hereditárias que causam enfraquecimento e perda progressiva da massa muscular.
Lua do Veado
Neste final de semana, os brasileiros e boa parte do mundo poderão ver um fenômeno que acontece regularmente em julho: é a chamada ‘Lua do Veado’. E a lua pode ser vista a olho nu no domingo (21). É também conhecida como a ‘Lua cheia de julho’. Também chamada de buck moon, ela surgirá no leste ao anoitecer e irá se pôr a oeste, pouco antes do amanhecer. Segundo a Nasa, o fenômeno recebe este nome porque os novos chifres dos veados machos crescem no início do verão do hemisfério norte, coincidindo com a data da “Lua do Veado”.
Rapidinhas
Leitura – Neste mês de julho, período de férias, a Biblioteca Juiz Francisco Souza de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amapá, localizada no prédio sede do TJAP, está com horário de funcionamento normal para receber o público externo, no período das 7h30 até 13h30. O espaço conta com amplo acervo para consulta e sala de leitura para estudos.
Samba – Esta segunda-feira, 22 de julho, marca os 34 anos da fundação do Grêmio Recreativo Academia de Samba Unidos do Buritizal.
Energia – Perdas totais de energia em 2023 somaram R$ 28,8 bilhões, diz Aneel. Custo foi repassado parcialmente aos consumidores.
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Cuidado com os animais
O Governo do Amapá está definindo os critérios e diretrizes para a exposição de animais durante a 53ª Expofeira, que vai de agosto a setembro. Órgãos estaduais estão alinhando e discutindo demandas sobre transporte, alimentação, acomodações e cuidados com a saúde dos animais que participarão do evento. O Amapá alcançou o status de “livre de febre aftosa sem vacinação”, conforme reconhecimento do Ministério da Agricultura e Pecuária, em março, e deverá alavancar a vinda de criadores e produtores de outros estados para a expos ição durante a Expofeira. No ano passado, a campanha de vacinação contra a aftosa, coordenada pela Diagro, alcançou 97% do rebanho.
Processamento da mandioca
Autorizados pelo Ministério de Agricultura e Pecuária, Alfredo Augusto Cunha Alves (pesquisador da Embrapa Mandioca e Fruticultura), e Hermínio Souza Rocha (analista da Embrapa Pesca e Aquicultura), vão participar, como convidados do Sebrae Amapá, da realização de visitas técnicas às instalações do IITA-Tanzânia e às instituições parceiras com o objetivo de interagir com pesquisadores e pequenos produtores envolvidos com sistemas de produção de manivas-semente, cultivo e processamento da mandioca, bem como, com atividades de transferência de tecnologias, em Dar-Es-Salaam , República Unida da Tanzânia, no período de 20 de setembro a 1º de outubro.
Reajuste publicado
Publicada resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP, que confirma e homologa a aprovação do reajuste de 5,4830% nas tarifas da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA. O reajuste entra em vigor no período de 30 de agosto de 2024 e vale até 29 de agosto de 2025.
Área da Icomi
Secretário da Mineração do governo do Amapá, Jotávio Borges Gomes foi até Brasília para reunião com Vitor Saback, secretário de Minas e Energia, e com Tasso Mendonça, diretor da Agência Nacional de Petróleo. Na pauta a disponibilidade da área da antiga ICOMI e a reunião extraordinária do Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins – PRÓAMAZÔNIA LEGAL.
Acumulação de cargos
O promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apuração de possível acumulação ilegal de cargos públicos, praticado pelo servidor Luiz Adilson Sizo Nascimento no âmbito dos estados do Amapá e do Pará e município de Ananindeua (PA).
Procedimento prorrogado
O Ministério Público do Amapá prorrogou por mais um ano o procedimento administrativo instaurado na após denúncia anônima na qual consta informação que as obras públicas realizadas na cidade de Serra do Navio não possuem placas informativas da obra, a exemplo da Escola Municipal Beija Flor, e que “WS Serviços” realiza tais obras, mas que foi contratada para realizar pequenos reparos e não para os serviços de ampliação e reforma, desconfigurando o objeto para o qual foi destinado.
Saudação criminosa
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que criminaliza saudação própria de organização criminosa, milícia, máfia, gangue, quadrilha seja nacional ou estrangeiro. O uso desses gestos será punido com 5 a 8 anos de reclusão e multa. A pena será aumentada se o gesto for divulgado por distribuição gráfica, televisão e redes sociais; em pichações; tatuagem ou pintura corporal; e em veículos (caminhão, embarcação, aeronave).
Roubo de celulares
Dados do 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (18), mostram que o Brasil registrou 937.294 ocorrências de roubo e furto de celulares em 2023. As grandes cidades registraram a maioria dos casos de roubo de aparelho celular. Manaus (AM) lidera com 2.096 ocorrências; seguida por Teresina (PI) e São Paulo (SP). Os dados do anuário mostram que aparelhos da marca Samsung lideraram os roubos e furtos com 37,4% das ocorrências
Meio de comunicação
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) tem mais um meio de comunicação com o cidadão. A Secretaria de Comunicação do Tribunal lançou, nesta quinta-feira (18), um Canal no aplicativo de conversas WhatsApp para comunicação direta com a sociedade. A iniciativa, moderna e acessível, representa um avanço significativo para a informação e atendimento ao público. Além de facilitar o acesso à Justiça, promove a transparência e melhora a eficiência dos serviços judiciais.
Passeio de São Tiago
Em comemoração aos 247 anos da tradicional Festa de São Tiago, manifestação cultural e religiosa do estado, o Governo do Amapá promove passeio ciclístico em Mazagão, no sábado (20). A largada será às 16h, na antiga fábrica de refrigerante da Coca-Cola, com chegada na praça de Mazagão Velho. As inscrições serão gratuitas e o percurso contará com 97 km. No local, serão entregues camisas gratuitamente e haverá premiação com medalhas. A programação é coordenada pela Secretaria de Desporto e Lazer.
Qualidade de vida
Brasília é a capital com melhor qualidade de vida do Brasil. Dado faz parte do Índice de Progresso Social, o estudo mais completo sobre qualidade de vida da população de todas as cidades do país. A nota geral obtida por Brasília no ranking divulgado no início de julho foi 71,25. A capital federal foi seguida por Goiânia (GO) e Belo Horizonte (MG). Macapá aparece em 26º lugar, com nota 58,03, ganhando apenas de Porto Velho (RO), e ficando atrás de Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC).
PSB e PL juntos
O noticiário político tucuju aponta que o PL, partido de Jair Bolsonaro, e o PSB, que é da base de apoio do presidente Lula, vão caminhar lado a lado em Macapá apoiando o prefeito Furlan, que disputará a reeleição. Os dois partidos já chegaram a cogitar a indicação para a vice do atual prefeito. A atual vice-prefeita Mônica Penha, eleita pelo MDB em 2020, já está descartada.
Rapidinhas
Inelegibilidade – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que torna o deputado Jory Oeiras inelegível por oito anos. O TRE também cassou o DRAP do Partido Progressista a determinou a nulidade dos votos obtidos pela agremiação
Acordo – Reitoria da Universidade do Estado do Amapá instituiu a comissão responsável pela elaboração do termo de acordo e plano de trabalho entre a instituição e a Universidade da Guiana Francesa.
Arquivado – Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca do Amapari promoveu arquivamento de inquérito policial instaurado para apurar suposta prática de crime cometido por Francimar dos Santos da Silva.
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Vista, aprovação e rejeição
Em sessão do Tribunal de Contas do Amapá, realizada dia 12 de julho, o conselheiro Michel Houat Harb pediu vista no julgamento da prestação de contas do ex-prefeito Clécio Luís, exercício de 2022, e votou a favor da emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito Antônio Furlan, exercício de 2022. Na mesma sessão o TCE emitiu pareceres pela rejeição das prestações de contas do prefeito João da Silva “Dudão” Costa, de Mazagão, exercícios de 2020 e 2021. No caso de Dudão, a palavra final será da Câmara de Vereadores, que dizem ser controlado por ele, acompanhando ou não os pareceres, técnicos do TCE.
Juiz convocado
O juiz Marconi Marinho Pimenta é o atual convocado do Tribunal de Justiça do Amapá, e atuará no gabinete do desembargador Gilberto Pinheiro, atualmente licenciado para tratamento de saúde. Marconi Pimenta foi convocado pelo critério de merecimento e participou, nesta quarta-feira (17), da sessão judicial do Pleno do TJAP. Na ausência dele da unidade da qual é titular, a Corregedoria-Geral de Justiça designará juiz substituto para atuar na 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona norte de Macapá.
Fora da pauta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições, não entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (17). Nesta semana, a inclusão da PEC na pauta chegou a ser discutida entre os senadores, mas não foi concretizada. Agora, o texto deve ser votado pelo colegiado em agosto.
Mijo no carro oficial
Equipe do Centro de Memória do TJAP localizou um processo contra cidadão que, bêbado, urinou em carro de governador do então Território Federal do Amapá. Foi nos anos 60, quando o Amapá teve como governadores Moura Cavalcanti, Mário de Medeiros Barbosa, Raul Monteiro Valdez, Terêncio Furtado de Mendonça Porto, Luiz Mendes da Silva e Ivanhoé Gonçalves Martins.
Satisfação de consumidores
Pesquisa da Aneel vai apurar a satisfação dos consumidores residenciais de energia elétrica em 637 municípios, cinco deles no Amapá. As entrevistas já começaram e vão até 18 de outubro. Serão aplicadas cerca de 29 mil entrevistas para saber qual a satisfação dos consumidores residenciais em relação à prestação de serviços de 103 distribuidoras de energia elétrica. O objetivo é conhecer a percepção do consumidor e estimular a melhoria contínua dos serviços. No Amapá as entrevistas serão feitas em Macapá, San tana, Porto Grande, Calçoene e município de Amapá.
Transformar juntos
O Projeto Força Mulher do Sebrae, desenvolvido em Tartarugalzinho e municípios do Amapá, foi apresentado para mais de dois mil gestores públicos que participaram do Congresso Transformar Juntos, evento nacional que constrói caminhos de desenvolvimento econômico e social nos municípios. O congresso aconteceu em Brasília, e estiveram representados os municípios de Amapá, Tartarugalzinho, Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari, Pedra Branca, Porto Grande, Cutias, Mazagão, Santana e Serra do Navio.
Direito garantido
Uma servidora pública federal (nome não revelado) garantiu o direito à redução da sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, sem necessidade de compensação nem redução na remuneração, para acompanhar o tratamento do filho autista. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo de 1º Grau. O TRF1 tem jurisdição no Amapá.
Mercado de trabalho
O Governo do Amapá e a Financiadora de Estados e Projetos (Finep) lançaram o edital local da 5ª edição do programa ‘Mulheres Inovadoras’, que visa incentivar a representatividade feminina no mercado de trabalho por meio da qualificação de projetos que promovam o desenvolvimento socioeconômico. As inscrições vão até 5 de agosto. Serão selecionadas seis startups de cada região do país, para oito semanas de aceleração com equipe de mentores e palestrantes das iniciativas pública e privada. Após a conclusão de todo o processo de mentoria, cada empreendimento receberá prêmio de R$ 52 mil para investir no negócio. Para as startups que obtiverem melhor desempenho, o valor será de R$ 100 mil.
A mais vendida
Dados divulgados pelo Governo do estado mostram mudança na comercialização e receita dos artigos mais vendidos nas Feiras do Produtor Rural de Macapá e Santana, nos primeiros cinco meses de 2024. O produto com maior saída foi a macaxeira descascada, com arrecadação de mais de R$ 575 mil e vendas de 38 toneladas de raízes. As informações, levantadas pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), apontam que a macaxeira descascada é a terceira em volume de entrada, indicando aumento de 777 por cento nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado.
Depois do recesso
Ficou para agosto a votação da proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública. A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (17), mas teve a análise adiada após novo pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner. O adiamento visa permitir um entendimento entre governo federal e senadores sobre a matéria.
Eleição no MP-AP
Nesta quinta-feira (18), acontece sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá, convocada pelo procurador de justiça Paulo Celso Ramos. Durante a sessão, que vai das 9 às 12 horas, haverá eleição e posse do corregedor (a) geral do MP-AP.
Assembleia sindical
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá está convocando assembleia geral hibrida para o dia 31 de julho, às 17 horas. Na pauta informes da campanha salarial 2024, das ações judiciais e dos convênios atuais do sindicato, além da filiação do Sindsemp-AP à Central Sindical e Popular.
Rapidinhas
Doação – A Associação dos Trabalhadores Extrativistas do Açaí do estado do Pará e Amapá recebeu bem doado pela Superintendência Regional da Codevasf no Amapá, avaliado em R$ 247.990,00. Trata-se de um caminhão – cabine simples.
Comemoração – Nesta quinta-feira (18), nos municípios de Cutias e Pracuúba, acontece a festa de Nossa Senhora Rainha da Paz, padroeira das duas localidades.
Tribunal – Concurso do TSE com salários de até R$ 14 mil tem data alterada para 8 de dezembro. Inscrições se encerram nesta quinta-feira (18).
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Processos pautados
Na sessão marcada para a próxima segunda-feira, 22 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai retomar o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral que tem como investigantes Pedro Filé, candidato a deputado estadual em 2022, e Alexandre Ramos da Costa, e 23 pessoas como investigadas, entre elas o deputado estadual Jaime Perez. Também retoma o julgamento de duas ações de impugnação de mandato eletivo (segredo de Justiça), e julga dois embargos de declaração, um deles da deputada federal Silvia Waiãpi, que teve o mandato cassado pelo próprio TRE. O outro processo tem como embargante o governador Clécio Luís e como embargado Jaime Nunes, que foi vice-governador do Amapá e candidato a governador nas eleições de 2022.
Auxílio uniforme
O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui a parcela indenizatória referente ao auxílio uniforme, devida aos servidores do quadros de pessoal do Governo do Amapá, que estejam em efetivo exercício das atividades de atendimento e orientação ao público e supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão – SIAC SUPER FÁCIL. O valor do auxílio uniforme é fixado em R$ 1.600, sendo o primeiro desembolso efetivado em até 30 dias após a publicação da lei, data que será a base para os pagamentos subsequentes, que deverão ocorrer, periodicamente, a cada 18 meses.
Concurso do TSE
Termina na quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília, o prazo de inscrições para o Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral. O número total de vagas é de 412. A data da realização das provas foi alterada para 8 de dezembro. Os cargos serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs), excluindo-se apenas o TRE de Tocantins devido a um concurso em vigor no Regional.
Estágio no MPF
Estudantes de nível superior e de pós-graduação interessados em estagiar em uma das unidades do Ministério Público Federal já podem se inscrever no processo seletivo da instituição em todo o Brasil. No Amapá, a seleção será voltada para formação de cadastro reserva para o curso de Direito (graduação e pós-graduação) e para graduação no curso de Secretariado. As inscrições vão até 18 de agosto. A data da aplicação das provas é 1º de setembro; valor da bolsa-estágio é de R$ 1. 027,82 para alunos de graduação e de R$ 2.055,65 para os de pós-graduação.
Transparência nos estados
A Organização de Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira (16/7), índices de transparência dos governos das 27 regiões administrativas do Brasil. Na lista, apenas cinco estados apresentam um desempenho considerado ótimo, acima de 80 pontos, e três apresentam um desempenho ruim, com pontuações inferiores a 40 pontos. Os governos ótimos em transparência são Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Goiás. Já os piores são o Acre, Pará e Sergipe. O Amapá aparece como regular.
Termos de cooperação
A Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá assinou termos de cooperação com o objetivo de agilizar os processos judiciais chamados Cumprimento de Sentença, quando o valor da causa não passa de R$ 5 mil. Essa ideia se baseia em portaria e resolução do CNJ, que buscam incentivar a colaboração entre os tribunais para garantir que as decisões judiciais sejam mais rápidas e eficientes. Um dos termos foi assinado entre o corregedor regional eleitoral, desembargador Carmo Antônio de Souza e a procuradora regional eleitoral, Sarah Britto. E o outro entre a 10° Zona Eleitoral e o a promotoria Eleitoral, representado s pelo juiz Eduardo Navarro e o promotor André Araújo.
Identificação eleitoral
Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral que aprovou resolução dispondo sobre o procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração de pessoas negras no pedido de registro de candidaturas nas eleições municipais de 2024, no estado do Amapá. A resolução foi aprovada por unanimidade na sessão de 11 de julho.
Diplomação
Definida a composição da Comissão de Diplomação das eleições municipais de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que terá como missão principal adotar providências necessárias à realização da sessão solene de diplomação dos candidatos eleitos e das eleitas nas Eleições Municipais de 2024. O presidente da comissão é o juiz eleitoral Eduardo Machado Navarro.
Inquérito arquivado
No Ministério Público do Amapá, foram arquivados os autos do inquérito policial cujo objeto foi “a apuração da prática, em tese, dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, praticada pelos representantes da empresa Ecometals Manganês Ltda e SG Comércio Exterior S/A, em conluio com o então diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Luiz Henrique Costa”. O IMAP já foi extinto.
Vedações eleitorais
São vedadas, na campanha eleitoral, a confecção, a utilização e a distribuição por comitê, por candidata e por candidato – ou com a sua autorização – de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor.
Lembrança do tetra
O tetracampeonato mundial conquistado pela seleção brasileira de futebol completa 30 anos nesta quarta-feira, dia 17. Foi nesta data que o time canarinho derrotou a Itália nos pênaltis e venceu a Copa do Mundo de 1994 nos Estados Unidos. O dia 17 também é de festa pelo nascimento de Carlos Alberto Torres, conhecido como o “Capitão do Tri”. Torres, que faleceu em 2016.
Prestação de contas
Controladoria-Geral instituiu comissão para elaboração de ato normativo sobre regulamentação da declaração de inadimplência das prestações de contas decorrente de convênios ou termo de parcerias celebrados pelo governo estadual.
Rapidinhas
Padroeira – Nesta quinta-feira (18), nos municípios de Cutias e Pracuúba, acontece a festa de Nossa Senhora Rainha da Paz, padroeira das duas localidades.
Restauração – Prefeitura de Macapá está anunciando concorrência tendo como objeto proposta mais vantajosa para a restauração do Canal do Perpétuo Socorro. A abertura das propostas está marcada para 2 de agosto.
Recepção – No distrito do Bailique, de 18 a 21 de julho, acontece a cerimônia de recepção dos novos beneficiários do Programa Amapá Jovem.
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Emissão da primeira CNH
O Governo do Amapá está convocando candidatos que abriram processos entre 1º de setembro 2021 a 31 de dezembro 2023 para concluírem as etapas de emissão da primeira CNH. Levantamento feito pelo Detran aponta que há mais de 9,2 mil processos com vencimento para dezembro deste ano. Com o vencimento, será necessário abrir um novo processo e as taxas pagas não são aproveitadas. Grande parte dos processos foram abertos antes e durante a pandemia de Covid-19. Os 9.257 candidatos devem dar continuidade nas etapas o quanto antes, para evitar a perda do prazo, explica o diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves.
Substituindo prefeito
Até quarta-feira, dia 17, os juízes de Direito da Comarca de Santana – Julle Anderson de Souza Mota (titular da 1ª Vara Criminal), Almiro do Socorro Avelar Deniur (titular da 2ª Vara Criminal) e Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes (titular da Vara do Juizado Especial Cível) – estarão à frente (em exercício) da Prefeitura de Santana. A magistrada e os magistrados substituem, desde sábado (13), o prefeito Sebastião Ferreira da Rocha (Bala Rocha), ausente, em cumprimento de agenda institucional em Brasília.
Reajuste confirmado
Reunião colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) confirma a aprovação do reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) no percentual de 5,4830% sobre as tarifas praticadas no ano de 2023. O reajuste entra em vigor dia 30 de agosto. A mesma reunião apontou que a CSA entregou, dentro do prazo estipulado pela Arsap, os planos diretores de água e esgoto, dos 16 municípios do Amapá.
Conversão de multa
A empresa Agregue Indústria, Comércio e Transporte de Madeiras, assinou termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais com o Ibama, no valor de R$ 83.094,98, para implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no estado do Amapá. O documento foi assinado no dia 11 deste mês.
Convenções partidárias
A partir deste sábado (20) começam as convenções partidárias e os partidos políticos escolhem seus candidatos. O prazo final é o dia 5 de agosto. A partir desta terça-feira (16), o TSE poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até 10 minutos diários, requisitados às emissoras de rádio e de televisão. Já esta sexta-feira (19) é a data limite para criação, no cadastro eleitoral, dos novos locais de votação onde funcionarão as seções eleitorais dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes.
Linguagem simples
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em atitude vanguardista e coerente com o Pacto Nacional pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), idealizado pelo ministro Luís Roberto Barroso (presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal), editou ato conjunto que dispõe sobre a adoção do uso da linguagem simples em comunicações oficiais, atos normativos, despachos, decisões, acórdãos e sentenças no âmbito do Poder Judiciário do estado.
Fim do açaí e da castanha
Castanha-do-pará e o açaí podem desaparecer. Estudo de pesquisadores brasileiros mostra que, nos próximos 30 anos, áreas climaticamente adequadas ao extrativismo na região amazônica devem reduzir até 91%, afetando o processo de produção da bioeconomia local. Ana Euler, diretora de Negócios da Embrapa, diz que soluções de adaptação climática podem ser adotadas para ajudar na preservação de cultivos sustentáveis sob ameaça na Amazônia, como tecnologias de manejo florestal e sistemas de produção mais integrados.
Regras para habitação
Portaria do Ministério das Cidades, publicada nesta segunda-feira (15), dispõe sobre as regras e os requisitos para o processo de seleção de propostas destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com origem em recurso discricionário do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes – MCMV FNHIS Sub 50. Para o Amapá estão previstas 217 unidades.
Jogos abertos
O Governo do Amapá promoveu no domingo a abertura dos Jogos de Verão 2024, em Macapá. A programação esportiva, com mais de 10 modalidades, acontece até o dia 28 de julho, incentivando a interação social e proporcionando momentos de lazer para os amapaenses. O evento, coordenado pela Secretaria do Desporto e Lazer (Sedel), que integra as ações neste mês de férias, conta com torneios de jiu-jitsu, natação, basquete 3 por 3, breaking, karatê, futsal, futebol de campo sub-17, futlama, futevôlei e vôlei de areia.
Vacinação melhora
Novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado nesta segunda-feira (15), mostra que o número de crianças brasileiras que não receberam nenhuma dose da vacina tríplice bacteriana DTP (indicada para prevenir a difteria, o tétano e a coqueluche caiu entre 2022 e 2023. Em 2021, o Brasil ocupava o 7º lugar nesse ranking. O Brasil se destacou, mesmo após enfrentar quedas consecutivas nas coberturas vacinais desde 2016.
Lembrança do tetra
O tetracampeonato mundial conquistado pela seleção brasileira de futebol completa 30 anos nesta quarta-feira, dia 17. Foi nesta data que o time canarinho derrotou a Itália nos pênaltis e venceu a Copa do Mundo de 1994 nos Estados Unidos. O dia 17 também é de festa pelo nascimento de Carlos Alberto Torres, conhecido como o “Capitão do Tri”. Torres, que faleceu em 2016.
Pesquisa sísmica
A TGS do Brasil tornou público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Licença de Pesquisa Sísmica, para Pesquisa Sísmica Marítima 3D, na Bacia da Foz do Amazonas – Projeto Amapá, Águas Profundas Fase II. A empresa TGS tem sede no Rio de Janeiro e atua em estudos geológicos, que é uma atividade do setor de serviços.
Rapidinhas
Datas – Esta terça-feira (16), marca os 44 anos da criação de Reserva Biológica do Lago Piratuba; o Festival do Pirarucu (de 16 a 31 de julho) em Cutias do Araguari, e o começo da festa de São Tiago, em Mazagão.
Licença – A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), tornou público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habilitação – Semduh/Santana, a licença de instalação que destina-se à atividade de ampliação da produção de água do sistema de abastecimento dos bairros Paraíso e Fonte Nova.
Toxidade – Você já ouviu falar em Marketing Tóxico? O termo engloba o uso de técnicas de marketing para manipular, enganar ou causar danos intencionais ao público. Como estamos em ano de eleição, essas estratégias serão muito usadas nas redes sociais para influenciar a opinião pública, polarizar debates e disseminar desinformação, amplificando preconceitos e estigmas.
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Juiz assume prefeitura
O juiz substituto Hauny Rodrigues Diniz (de paletó), que atua na Vara Única da Comarca de Porto Grande – em substituição ao titular da unidade, juiz Fábio Gurgel -, assumiu, de 12 a 15 de julho, a Prefeitura da cidade. Hauny assumiu a prefeitura em razão de viagem do prefeito José Maria Bessa, e por conta das pré-candidaturas da esposa do vice-prefeito Pedro Santos (ela pode concorrer para prefeita do município nas eleições de 2024) e do presidente da Câmara de Vereadores, Narson Santos – ambos ficam impedidos pela Lei Eleitoral. Ele cumpriu agenda institucional e visitou a sede da prefeitura, onde conversou com secretários e servidores municipais. Na segunda-feira (15), Hauny Diniz visitará a Câmara de Vereadores de Porto Grande.
Pedido de certidão
O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, está pedindo ao Tribunal de Contas do Amapá a atualização de certidão relativa ao exercício de 2022 e 2023 e emissão certidão exercício 2024, para fins de operação de crédito. A 3ª Inspetoria de Controle Externo manifestou-se favoravelmente, recomendando que seja expedida desde que observado o conteúdo da análise técnica apresentada. O assunto será decidido na próxima sessão ordinária do tribunal.
Entre as piores
O Índice de Progresso Social (IPS), lançado pelo professor Michael Porter (Harvard Business School), e publicado no Portal Uol, mostra que o Amapá tem duas cidades com o pior índice: Oiapoque, com pontuação 42,46 pontos, 12º lugar entre as 20 piores da região Norte, e Pracuúba, que teve pontuação 43,50, e ficou em 18º lugar. Das 20 cidades com os piores índices de progresso social, oito são do Pará. O município com pior índice é Uiramutã, em Roraima. O IPS é uma ferramenta utilizada para auxiliar órgãos públicos, empresas e sociedade civil no planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas e programas voltados ao progresso social. Diferente de outros índices que utilizam indicadores econômicos para definir seus resultados, o IPS mede o desempenho das sociedades com base em marcadores sociais e ambientais.
Validade de concurso
No município de Oiapoque, o Ministério Público acompanha as medidas realizadas pela prefeitura referentes à prorrogação da validade concurso público do edital 001/2019 com redução da nota de corte. A prefeitura e a secretaria de Administração foram oficiados para prestarem informações atualizadas, contudo, como de costume, permaneceram inertes. Realizada reunião com os candidatos aprovados para o cargo de guarda civil no dia 28 de junho, foi fornecida cópia do diário oficial no qual foi publicada a lei municipal que alterou a nota de corte do certame. Quem acompanha o caso é a promotora de Marcela Carneiro.
Enfrentamento de violência
Com o objetivo de debater e enfrentar a violência de gênero, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), realizarão, na terça-feira (16), às 15 horas, de forma híbrida (presencial e online) no plenário do TRE-AP, o evento “Protocolo de Violência contra Magistradas e Servidoras”. Os interessados poderão se inscrever pela internet. O evento terá transmissão pelo Canal do TRE-AP no YouTube.
Defesa de investigação
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), defendeu que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre um suposto uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores e até aliados, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relatório da Polícia Federal, o grupo da Abin agia em sintonia com o chamado “gabinete do ódio” para produzir e disseminar, nas redes sociais, informações falsas dos monitorados.
Linha chilena
Se você conhece alguém que trabalhe com a produção e venda da chamada linha chilena ou com cerol, procure a polícia e denuncie, pois é crime previsto no artigo 278, do Código Penal Brasileiro (CPB). A linha chilena, conhecida por ser revestida com uma mistura de vidro moído e cola, é responsável por causar graves acidentes e seu uso indiscriminado representa um risco significativo à população, especialmente para motociclistas e pedestres, que podem sofrer cortes profundos e fatais. Além disso, animais e aves também são vítimas frequentes desse material perigoso.
Prejuízos com pipas
Distribuidoras apontam ocorrências com pipas em rede elétrica. Quando uma pipa atinge a rede de energia, ela pode danificar a fiação elétrica, chegando, em alguns casos, a causar o rompimento de cabos e curtos-circuitos, podendo gerar falta de energia temporária na região e até situações mais graves. Um fator preocupante e que ainda é muito utilizado nas pipas é o chamado “cerol”, material aplicado na linha, que contém raspas de vidro e pó metálico, além de colocar em risco a segurança da população, ele se torna um condutor de eletricidade. O uso do cerol é proibido por lei, que veta a comercialização da substância constituída de vidro moído e cola.
Nomeação suspeita
No município de Pracuúba, o promotor de Justiça Welder Tiago Feitosa apura “eventuais irregularidades envolvendo a nomeação de Cindi Marine Pontes dos Santos, que seria nora da presidente da Câmara de Vereadores, para exercer cargo comissionada naquela Casa de leis”.
Ouvindo a população
O Ministério Público do Amapá vai promover, dia 16 de agosto, das 9 às 12 horas, escuta social no município de Ferreira Gomes, como parte da execução dos programas estratégicos “MP RESOLUTIVO” e “Articulação dos MPs para atuação em rede, visando fomentar parcerias com outros órgãos”. São convidados a comunidade, representantes de organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral. O evento será realizado na Câmara Municipal de Ferreira Gomes.
Licença recebida
A Plataforma Logística do Amapá tornou público que recebeu da SEMA a licença prévia, válida até 25 de junho de 2028, para atividade 1601 (Porto Fluviais – Terminal) – Implantação e Operação de um Terminal para Granéis Líquidos (TGLA) e um Terminal para Granéis Sólidos Agrícolas (TGA) em Santana.
Liberação da propaganda
A partir do dia 16 de agosto, começa o prazo de liberação da propaganda eleitoral geral. A regulamentação das propagandas tem como objetivo impedir o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre as candidatas e os candidatos. As propagandas em área pública estão autorizadas após o encerramento do prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral, em 15 de agosto, de acordo com o calendário eleitoral das Eleições Municipais 2024. Logo, a partir do dia 16, candidatas e candidatos podem usar bandeiras, adesivos e alto-falantes, bem como distribuir santinhos e realizar carreatas e comícios para divulgar seus currículos e suas propostas. Porém, há vedações. É vedada, por exemplo, a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.
Rapidinhas
Apuração – Ministério Público do Amapá apura denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra sobre possível violação de direitos relacionados ao projeto agrícola São Manoel LTDA.
Oitiva – Secretário da Pesca do governo do Amapá, Paulo Nogueira confirma audiência pública para tratar da criação do distrito industrial pesqueiro do município de Oiapoque. A audiência pública está marcada para 19 de julho.
Ambiente – No município de Amapá, o MP instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto “verificar a necessidade de cortes de duas árvores da espécie seringueira, localizadas em terrenos da CEA e da Asfunsap.
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