Paulo Silva

O Tribunal de Contas da União publicou acórdão (2018) da decisão em não conhecer representação do Ministério Público junto ao TCU – MPTCU para que a corte de contas adotasse medidas de sua competência para apurar prejuízos incorridos pela União para mitigar os efeitos do “apagão” no Amapá, para restabelecer o fornecimento normal de energia no estado e para evitar que os custos dos prejuízos fossem suportados por todos os consumidores de energia elétrica do país. O objeto da representação é a Medida Provisória 1.010/2020, que isentou consumidores abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica.

Ação contra Beirão

Tramita no TRE do Amapá, tendo como relator o desembargador Gilberto Pinheiro, agora presidente do tribunal, uma representação de Alzira de Moraes Vieira contra a deputada estadual Raimunda “Beirão” Macedo Barroso (PMB). Pinheiro mandou emendar a petição inicial para que a parte autora regularize o polo passivo da ação, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito.

Crachá obrigatório

Ordem de serviço diretor da Polícia Científica do Amapá determina que todos os servidores da Instituição, obrigatoriamente, deverão usar o crachá como forma de identificação funcional. A medida considera resolução de julho do ano passado, que instituiu a identidade visual das policiais científicas dos estados e do Distrito Federal, e decreto de outubro do mesmo ano que aprovou o estatuto e identidade visual da Politec.

Pedido negado

Ao negar pedido para o pastor Jeremias Magno Barroso deixar a cadeia, a desembargadora Sueli Pini relatou que o prontuário de interno tinha a informação de que ele contraiu a covid-19 muito antes de ser recolhido ao cárcere e o resultado do teste rápido realizado (IGM positivo e IGG negativo) não autorizava concluir que Jeremias ainda estava na fase de transmissibilidade do vírus. Jeremias Barroso está preso preventivamente acusado da prática do crime de violação sexual. A defesa alega que ele contraiu a covid-19 no cárcere.

Designados

Portaria de Augusto Aras, procurador-geral da República, designou os procuradores Sarah Teresa Cavalcanti de Brito e Alexandre Parreira Guimarães para exercerem, por dois anos, respectivamente, as funções de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Amapá.

Iluminação do campo santo

Promotor de justiça Fabiano da Silveira Castanho, do Ministério Público do Amapá, mandou notificar a Prefeitura de Laranjal do Jari, solicitando informações acerca da existência ou não de projeto para a implementação de iluminação pública ao menos na área externa do Cemitério Santa Rosa. De acordo com o MP, foi solucionado somente em parte, ou seja, houve a efetiva iluminação pública apenas do Cemitério Débora Macena (BR-156), não tendo sido envidados esforços para a instalação de iluminação pública no Cemitério Santa Rosa, no bairro Mirilândia. Caso vem desde 2017.

Trabalho presencial

O Ministério Público do Trabalho (MPT) retoma as atividades presenciais em Belém a partir de segunda-feira, 1º de março. Mas em Macapá, Marabá e Santarém o atendimento continua exclusivamente remoto. Atendimentos, audiências e reuniões continuam a ser realizados por videoconferência ou meio híbrido, salvo nos casos excepcionais em que não puderem ser feitos de forma remota.

Depoimento do Karipunas

Erlis dos Santos Karipunas, ex-vice-prefeito de Oiapoque, suspeito de receber de forma acumulativa salário como professor e como vice-prefeito, está sendo notificado para prestar depoimento sobre os fatos do procedimento investigatório no dia 10 de março. O promotor de justiça David Zerbini de Farias Soares quer a versão de Karipunas sobre a veracidade das informações recebidas na promotoria. No ano passado, sob a mesma acusação, ele perdeu o restante do mandato por decisão de Câmara Municipal de Oiapoque.

Segue a proibição

Faz uma semana que portaria do DNIT está proibindo, no trecho da BR-156 entre o km 659,4 e 769,7, o tráfego de veículos de passageiros e de cargas com capacidade de Peso Bruto Total Combinado acima de 23 toneladas ou acima de 10 toneladas, por eixo. Válida por tempo indeterminado, a portaria objetiva assegurar e manter o tráfego seguro no transporte de passageiros e de cargas para atendimento às comunidades e cidades localizadas neste segmento da rodovia. Também está proibido o trânsito de veículos do tipo BI-TREM Articulado, para qualquer tipo de carga, inclusive combustíveis.

Comprovação de vida

O presidente do INSS baixou portaria prorrogando por mais duas competências, março e abril de 2021, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A partir da competência maio de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida aos beneficiários residentes no Brasil seguirá de forma escalonada.

Pavimentação na Serra

A prefeitura de Serra do Navio está anunciando licitação cujo objeto é a futura e eventual contratação de empresa para a obra de pavimentação de vias urbanas com drenagem, calçada, meio fio e sarjeta na cidade. O edital já está disponível e a abertura das propostas está marcada para 15 de abril.

Pressão municipalista

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu pauta de prioridades do movimento municipalista. Além da retomada do auxílio emergencial e da prorrogação do decreto de calamidade pública, os prefeitos pediram votação rápida do parcelamento da dívida previdenciária, do pacto federativo e da reforma tributária. Pacheco reafirmou seu compromisso com a pauta municipalista, mas pediu que o governo federal seja incluído no diálogo.

Rapidinhas

Memória – Este domingo (28) marca os 148 anos da morte de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em museu no centro da cidade de Macapá.

Temporada 2021 – Encerra terça-feira (2), o prazo de inscrições no Campeonato Amapaense de Futebol Profissional 2021, informa a FAF. 

Orçamento da União – Bancadas estaduais – Amapá no meio – terão R$ 241 milhões para emendas impositivas em 2021.

A juíza Eleusa da Silva Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, condenou o ex-prefeito Clécio Luís Vieira à sanção pecuniária, no valor de R$10.641,00, pela prática de conduta vedada a agentes públicos, consistente na divulgação de propaganda institucional em período vedado, por meio de divulgação de obras e serviços da gestão municipal na página oficial da prefeitura de Macapá no Twitter. A condenação, da qual cabe recurso, é resultado de representação do partido Podemos, de Patrícia Ferraz.

Recolhimento ao Tesouro

Luiz Gionilson Pinheiro Borges, o ex-deputado federal Cabuçu, está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de cinco dias, recolher ao Tesouro Nacional R$ 81.967,82, tendo em vista a ausência de comprovação dos gastos realizados com recursos do Fundo Partidário. O recolhimento do valor deverá feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), podendo ser solicitada à Secretaria Judiciária do TRE. E que o comprovante de depósito seja anexado ao processo.

Desembargador nomeado

Nomeado pelo governador Waldez Góes, o procurador de justiça Jayme Ferreira é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Vai ocupar a cadeira de Manoel Brito, aposentado por invalidez. Jayme obteve a segunda maior pontuação na definição da lista tríplice pelo TJAP. Foi a segunda nomeação de Waldez para o desembargo. A primeira foi a do próprio Manoel Brito, cinco anos atrás.

Isenção do apagão

A medida provisória que isenta os consumidores dos municípios do Amapá, abrangidos pelo estado de calamidade pública, do pagamento da energia elétrica foi prorrogada por mais 60 dias.  O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União. Mas atenção, isso não significa que o consumidor deixará de pagar a conta de energia pelos próximos dois meses ou que a CEA vá receber mais recursos da União pela isenção, que valeu apenas para o período do apagão.

Uso de faixa

O DNIT deu permissão especial para que a CEA use a faixa de domínio da BR-156, tronco sul, sentido decrescente, no trecho do KM 170 ao KM 142, numa extensão total de 28 km, com início na entrada do Ramal do Camaipi e final na Vila de Maracá. A permissão de uso terá a duração de cinco anos consecutivos,  contar de 17 de fevereiro de 2021.

Contas desaprovadas

Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT), referente ao exercício financeiro de 2018. O relator foi o juiz Rivaldo Valente.

Reforço

O Ministério Público do Amapá está fazendo a aquisição de notebook de alta performance para suportar ferramentas e processos de investigação com serviços de garantia e suporte técnico on site de, no mínimo, 36 meses.

TRE sob nova direção

O desembargador Gilberto Pinheiro é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Tem como vice-presidente e corregedor eleitoral o desembargador João Guilherme Lages Mendes. Rommel Araújo, que nesta sexta-feira assume a presidência do TJAP, se despediu ontem.

Geografia

Na quarta-feira (24), a pasta do ministro Pazuello, gênio da logística, nos confundiu com o Amazonas para o envio de vacinas contra a covid. E hoje a EBC, agência de notícias do governo federal nos confundiu com o estado do Acre ao falar do apagão do ano passado.

Plano aprovado

O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT – CELGBT-AP aprovou o Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBT do Amapá. O Plano, que trata da Dimensão Estratégica de Defesa/Responsabilização contempla entre suas ações a articulação com o Poder Judiciário para sensibilizar quanto às demandas relativas aos LGBTQI+ vítimas de lgbtfobia. A normativa é um documento orientador da proteção integral e tem a rede de atendimento como instrumento para implementação das ações e cumprimento das metas estabelecidas.

Divisão das emendas

As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241,46 milhões. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões. As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA)0.

Devolução do imposto

A Receita Federal do Brasil informou que a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, será efetuada em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2021. O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente a 2021 (DIRPF 2021). As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2021.

Rapidinhas

Convite – Senadores aprovaram requerimento convidando Alexandre Barreto, presidente do Cade, para falar sobre suposto cartel formado entre distribuidoras de combustíveis.

PEC ameaçadora – Se aprovada como está, PEC emergencial destruirá o BNDES, diz Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do banco.

Adesão – Amapá adere a programa digital para acelerar desburocratização e digitalização dos serviços

Kássio Ramos deve assumir nos próximos dias a direção estadual do PTB no Amapá, informa o atual presidente Eduardo Seabra. A reunião para carimbar a posse de Kássio deve acontecer no dia 4 de maio. Eduardo Seabra  afirma que o PTB, comandado nacionalmente por Roberto Jefferson, segue sendo um partido conservador nos costumes e liberal na economia.

Compra de vacinas

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o relator do projeto de lei (PL 534/2021), apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas, governos e prefeituras. O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes.

Ordem de vacinação

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá, projeto de lei que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual  de imunização contra a covid-19. O autor da proposição é o deputado Jack JK (Cidadania). De acordo com o projeto a multa  de 850 UPFE´s, será aplicada aos cidadãos e agentes públicos que burlarem o plano de vacinação. Se o imunizado for agente público a multa dobra de valor, passando para 1.700 unidades.

Contra reeleição

O Diretório Nacional do PROS ajuizou oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra dispositivos de normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Um dos alvos da ação do partido é a Assembleia Legislativa do Amapá (ADI 6683).

Carteira suspensa

Decisão do diretor-presidente do Detran do Amapá, Inácio Maciel, publicada nesta quarta-feira (24) suspende o direito de dirigir de Raquel Capiberibe da Silva pelo período de três meses, devendo a mesma realizar o curso de reciclagem e aguardar o prazo de suspensão para restituir a CNH. A decisão é resultado de procedimento administrativo que teve por objeto a apuração da conduta imputada a Raquel consubstanciada, em tese , na transposição de bloqueio viário policial sem autorização, cuja infração fora registrada no dia 16 de novembro de 2016, conforme demonstrou detalhamento de multa.

Convenção do MDB

O MDB do Amapá, presidido por Gilvam Borges, marcou convenção estadual para esta quinta-feira (25), tendo como pauta a eleição do diretório estadual para 2021/2023; da comissão executiva estadual e os delegados a convenção nacional. A convenção ocorrerá em formato híbrido, parte virtual por meio da plataforma zoom e parte presenc ial, obedecendo todos os protocolos de segurança em virtude da covid-19. É o primeiro encontro depois do desastre que foi o partido nas eleições municipais de 2020, quando reelegeu apenas o vereador Gean do Nae.

Juiz eleitoral

Termina no dia 13 de março o biênio da juíza Aline Conceição de Almeida Perez na titularidade da 6ª Zona Eleitoral (Santana). Em razão disso o presidente do TRE do Amapá, desembargador Rommel Araújo, abriu prazo de cinco dias para que juízes de direito interessados, que exercem a judicatura na circunscrição, possam formular suas inscrições visando o preenchimento do cargo.

Valores de diárias

Resolução do CRM do Amapá define os limites e valores para diária, jeton e auxílio alimentação. Os conselheiros efetivos e suplentes, funcionários, assessores e demais convidados, quando em viagem nacional e intermunicipal, receberão diária de R$ 820,00. Ficou estabelecido o valor de R$ 300,00 para jeton e R$ 400,00 para auxílio de representação. Quando em viagem internacional a diária será no valor de € 480,00, quando o deslocamento for para paíse s da África, Ásia, Europa, Oceania e Oriente Médio e de US$ 480,00, quando o deslocamento for para os demais países.

Sem greve

Apesar da ameaça dos empregados da empresa Sião Thur, o Setap afirma que não haverá paralisação nesta quinta-feira (25), e caso dirigentes do Sincotrap decidam tumultuar ou impedir os trabalhadores de assumir seus postos, será requisitada força policial.

Cuide do seu bolso

O Procon informa esteve em 13 supermercados e atacadões de Macapá e Santana, pesquisando preços de 29 itens da cesta básica, como feijão, arroz e leite. Chamou a atenção diferenças de preços conforme estabelecimento: o arroz comum de 1kg foi encontrado de R$3,95 a R$6,18 variando em 56,46%, o que representa em dinheiro diferença de R$2,23. Em determinado supermercado da capital, a cesta básica custa R$ 178,95, enquanto no outro sai por  R$281,68, uma diferença de R$102,73.

Nas mãos de Bolsonaro

O Senado aprovou garantia de acesso à internet para a educação básica pública. União destinará R$ 3,5 bilhões aos estados para viabilizar o acesso de alunos e professores. Agora tudo vai depender da sanção do presidente Bolsonaro.

Higiene íntima

Projeto de lei do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres de famílias inscritas no CadÚnico. Texto também zera as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

Rapidinhas

Medida aprovada – Audiência de custódia completa seis anos com redução de 10% de presos provisórios.

Escalada armamentista – Rosa Weber dá 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre novos decretos de armas.

Eleitoras – O Brasil comemorou nesta quarta (24) os 89 anos da conquista do voto feminino.

Além de quatro juízes que recorreram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a escolha do juiz Adão Carvalho para a cadeira de desembargador do Tjap, o desembargador Carmo Antônio, barrado por seus pares de participar da escolha, recorreu ao CNJ para ter direito de voto. Adão Carvalho foi eleito em novembro do ano passado. Carmo Antônio não obteve a liminar pretendida, mas o mérito ainda será julgado.

Sócio excluído

Está indo para o STJ a disputa judicial entre Júlio “Sete Ilhas” Buscarons e Benedito Pantoja da Silva, que se arrasta desde 2016. Buscarons, ex-prefeito de Calçoene, alega que foi colocado pra fora da sociedade da empresa Frut Amazon por decisão unilateral de seu sócio Benedito. Ele alega que estava viajando quando foi substituído por Vanja Maria da Cruz da Cunha, que junto com Benedito Pantoja passou a deter 99% do capital da Frut Amazon, ou seja, 148.500,00.

Condenação

Os ministros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram Otacílio Barbosa, ex-secretário de Saúde da prefeitura de Macapá, a devolver mais de R$1,6 milhão ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), além de pagar multa de R$100 mil. Os demais citados foram excluídos do processo por decisão do TCU.

Alunos com epilepsia

Sancionada pelo governador Waldez Góes, foi publicada a lei que institui e estabelece diretrizes para política pública de identificação e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede de ensino do estado do Amapá. Pela lei, o aluno identificado com epilepsia tem o direito de receber acompanhamento educacional que permita o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Autenticidade em diplomas

Portaria da secretária Maria Goreth Sousa, da Educação, determina que o Núcleo de Inspeção e Organização Escolar, através da Unidade de Tradução de Documentos Escolares UTRADE/NIOE, aplique procedimento análogo, de autenticidade em Diplomas e Certificados de Educação a Distância, ao utilizado em documentos expedidos ao término de estudos realizados de forma presencial. A portaria considera o crescente número de instituições de ensino na modalidade de Educação a Distância desenvolvendo suas atividades no Amapá.

Concessão florestal

Após análise dos documentos e dos recursos, com cinco empresas habilitadas, e outras sete inabilitadas, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) vai dar prosseguimento na licitação que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona). A próxima etapa ocorrerá no dia 3 de março, em Brasília, com abertura dos envelopes da proposta técnica.

Cooperação técnica

Publicado o extrato de acordo de cooperação técnica, firmado entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Amapá, cujo objeto é conjugação de esforços para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”. Assinado em 22 de fevereiro, o acordo tem vigência: 24 meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses, exceto se houver manifestação expressa em sentindo contrário. Assinam o acordo o ministro Luiz Fux (CNJ) e o desembargador João L ages (TJAP)

Pregão adiado

A Procuradoria-Geral do Amapá (PGE), Central de Licitações e Contratos, adiou o pregão cujo objeto é o registro de preços para aquisição de grampeadores cirúrgicos e cargas para grampeadores cirúrgicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde (SESA). Inicialmente marcado para esta quarta-feira (24), o pregão passou para a sexta-feira (26). O adiamento visou resguardar o prazo de publicidade do edital.

Disputa finalizada

Parece ter se encerrado a disputa judicial que envolveu Cezar Júnior Cabral, aprovado e classificado em 1º lugar à vaga reservada ao portador de necessidades especiais, no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do estado do Amapá, e o Tribunal de Justiça. Considerando decisão monocrática de conselheiro do CNJ, Cezar Cabral, por livre e espontânea vontade, escolheu o Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do município de Macapá, já outorgado a ele por portaria d o desembargador João Lages, presidente do TJAP.

Incluído no PPI

Portaria do presidente da República, publicada nesta terça-feira (23), dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND). Do Amapá, qualificado no âmbito do PPI, e incluído no PND do setor aeroportuário, está o A eroporto Internacional “Alberto Alcolumbre”, localizado no município de Macapá.

Mestrado na Unifap

A partir de segunda-feira, 1º de março, e até 31 do mesmo mês, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) recebe inscrições de candidatos a 29 vagas para o curso de mestrado em letras, com aulas no segundo semestre. A área de concentração do curso é “Linguagens na Amazônia”. As inscrições são on-line e gratuitas. Para participar do processo seletivo é necessário ter concluído o ensino superior ou apresentar declaração de previsão de conclusão até a data da matrícula. O curso tem duração de dois anos.

Pela derrubada

Os profissionais de Saúde que atuam na área do trânsito se uniram para solicitar ao Congresso Nacional que derrube o veto presidencial ao artigo 174 da Lei 9.503, alterada pelo novo Código de Trânsito Brasileiro, de 2020. O trecho suprimido diz que o candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito e que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em Medicina do Tráfego e em Psicologia do Trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Rapidinhas

Constituição – Esta quarta-feira (24) marca a promulgação da primeira Constituição Republicana Brasileira, ocorrida em 1891.

Manutenção – Câmara Única do TJAP manteve condenação imposta a ex-vereadora Socorro Balieiro, de Santana.

Plantões covid – Está limitado ao número máximo de 15 plantões, a serem executados na modalidade de plantões covid-19,  por cada servidor que possua vínculo com a secretaria da Saúde.

Fundado em 23 de fevereiro de 1944, o Amapá Clube completa 77 anos nesta terça-feira sem ter o que comemorar. O clube – o mais antigo do estado – que já foi um dos mais organizados da cidade, hoje está atolado em um buraco onde tempos atrás estava erguida sua então bela sede social. Foram fundadores do Amapá: Eloy Nunes Monteiro, Francisco Serrano, Pauxy Gentil Nunes, Newton Cardoso, Jose Serafim Coelho, João Vieira de Assis, Glicério de Souza Marques, Raimundo Nonato Araújo Filho, Raimundo de Campos Monteiro e Zoilo Pereira Córdoba. O governador da época, Janary Gentil, participou da reunião de fundação do clube, mas não assinou a ata de fundação, pois tivera que ausentar-se antes do término da reunião. A zebra da Presidente Vargas tem dez títulos no futebol, todos da época do amadorismo.

Quatro contra Adão

No momento em que começa a inspeção da Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Amapá, os juízes Luciano Assis, Décio Rufino, Stella Ramos e Reginaldo Andrade ingressam com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a promoção do juiz Adão Carvalho ao desembargo no TJAP. Adão Carvalho foi eleito, em novembro do ano passado, desembargador pelo critério de merecimento, com 454,78 pontos. Durante a sessão, o próprio presidente do Tribunal, desembargador João Lages, previu que haveria recursos.

Nova direção

Nomeada por Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Jandira Henriques de Araújo Silva é a nova superintendente regional do Trabalho no Amapá. Jandira substitui Ediraldo Homobono Santa Brígida, exonerado no mês passado.

Já se sabia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que o apagão que deixou 13 das 16 cidades do Amapá sem energia no fim do ano passado poderia ter sido evitado. Segundo o órgão, além da manutenção deficiente em um dos transformadores que apresentava falhas desde 2014, houve “excessivo tempo de paralisação” em um dos equipamentos que poderia servir de reserva.

Eleição na Asmorema

Com seis candidatos na disputa, a contadora Alexandra Pereira, moradora da quadra 1, foi eleita presidente da Associação dos Moradores do Residencial Macapaba (Asmorema), em realização realizada no domingo (21) e com acompanhamento do Ministério Público do Amapá. Alexandra, que terá mandato de dois anos, obteve 206 votos e terá Elaine Oliveira como vice.

Contas aprovadas

Publicada decisão do Conselho Federal de Farmácia que, por unanimidade de votos, julgou regulares as contas do programa de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Amapá, exercício de 2007.

Terceiro turno

Na sessão marcada para esta terça-feira, 23 de fevereiro, o Tribunal Regional do Amapá deve julgar recurso eleitoral do prefeito Furlan (Cidadania) e de sua coligação contra Josiel Alcolumbre (recorrido), e sua coligação, derrotado por ele na eleição para a prefeitura de Macapá. O relator é o juiz Jâmison Monteiro. Tem a ver com a eleição do ano passado, e existe ação de Josiel contra Furlan.

Lista tríplice

Na sessão marcada para 24 de fevereiro, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá vai definir a lista tríplice para a vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria de Manoel Brito, e sobre a escolha da banca examinadora para o 10º C rso para ingresso na magistratura do estado do Amapá. Cinco procuradores e um promotor de justiça estão na disputa.

Auxílio alimentação (foto de trabalhadores de feiras)

A Prefeitura de Macapá inicia nesta terça-feira (23) o cadastramento dos empreendedores e trabalhadores autônomos que receberão o auxílio alimentação do município. A ação é direcionada aos feirantes, empreendedores do comércio e serviços, ambulantes e profissionais autônomos que trabalham à noite, como garçons, cozinheiros e demais profissionais. Além deles, microempreendedores e trabalhadores avulsos também serão cadastrados. O cadastramento acontecerá nas feiras da 1º de Maio e Jovino Dinoá.

Curso público

O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá está anunciando curso público para cargos de nível superior, mais formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRCAP, para os cargos: contador fiscal e tecnólogo de TI. Inscrições já iniciaram, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.quadrix.org.br, e vão até 15 de março. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00.

Curso na Marinha

O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) lançou edital para curso público de admissão à Escola Naval em 2021. As inscrições serão no período de 22 de fevereiro a 14 de março, em âmbito nacional, na página oficial do SSPM, no endereço eletrônico www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Santana, no Amapá, onde funciona a Capitania dos Portos, será um dos locais de provas.

Prazo para emendas

Termina segunda-feira (1º) o prazo para que senadores, deputados e bancadas estaduais apresentem emendas ao Orçamento Geral da União de 2021. O valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser destinada à saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

Rapidinhas

Emprego – Inscrições para recenseador do IBGE, visando o Censo de 2021, começam nesta terça-feira (23) e vão até 19 de março. O contrato é temporário.

Serra do Navio – Publicada a Portaria 25 – de 15.03.2011, do Ministério do Turismo, que homologa o tombamento da Vila de Serra do Navio.

Temporada 2021 – FAF confirma que São Paulo, Santos, Oratório, Macapá, Trem, Santana e Independente vão disputar o campeonato amapaense de futebol sub-20.

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (22) a inspeção no TJAP, que vai até o dia 25. As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional, previstas no regimento interno do CNJ, e ocorrem de forma continuada. Nelas, é apurado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais das unidades judiciárias, assim como nos cartórios. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeç&at ilde;o ou correição.

Contenção na orla

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que passou a atuar no Amapá após projeto do senador Davi Alcolumbre, está contratando empresa especializada para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais e projeto básico de engenharia, para a construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, dos bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro, na cidade de Macapá. O valor do contrato com a empresa Engeplus é de R$1.240.000,00.

Registro deferido

O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, deferiu o registro sindical da Federação Interestadual dos Cegonheiros, com abrangência interestadual em 24 estados, incluindo o Amapá, e o Distrito Federal, para a seguinte representação: coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da categoria econômica dos transportadores rodoviários autônomos e das empresas transportadoras de veículos na modalidade de transporte rodoviário de veículos.

Valor do PF

Portaria do diretor-geral TSE estabelece que o valor máximo para pagamento de alimentação destinada a cada mesário ou colaborador convocado para as eleições gerais de 2022 é de R$ 40,00, vedada a concessão do valor aos magistrados e promotores da Justiça Eleitoral e aos servidores em efetivo exercício no Tribunal Eleitoral. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com as particularidades locais e disponibilidade orçamentaria, definir, motivadamente, os beneficiários do pagamento, sendo facultado o fornecimento de alimentação por meio diverso de pecúnia, observado o limite estabelecido.

Fuzileiros navais

De 1º de março a 13 de abril de 2021, estarão abertas as inscrições para o c rso público de admissão ao curso de formação de sargentos músicos do Corpo de Fuzileiros Navais para 2022. A pré-inscrição deve ser feita até 13 de abril, pela internet ou nos locais de inscrição listados no edital. A taxa de inscrição de R$ 74,00, e pode ser paga em qualquer agência bancária até o dia 14 de abril.

Cursos da UFPA

A Universidade Federal do Pará tornou pública a abertura de inscrições para realização de cursos públicos de provas e títulos para os cargos de professor da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico para o quadro permanente da instituição. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém, no endereço eletrônico www.ceps.ufpa.br, das 14 horas do dia 24 de fevereiro às 18 horas do dia 24 de maio, com o pagamento da taxa até o dia 25.

Assembleia de ratificação

Sindicato das Agências Marítimas do Pará, Amapá e Amazonas vai realizar assembleia geral no dia 26 de março, a partir das 10 horas, no Auditório do Samaúma Park Hotel, Vila dos Cabanos, Barcarena/PA. Na pauta: ratificação de fundação do sindicato e da sua assembleia de fundação realizada anteriormente; ratificar o pedido de registro sindical da entidade, ratificação do estatuto social e ratificação da eleição e posse da diretoria do sindicato.

Eleição no Macapaba (foto do conjunto)

Neste domingo tem eleição para presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Macapaba. São cinco candidatos na disputa, e praticamente todos com apoio de vereadores, deputados estaduais e gestores do estado e do município. Afinal lá moram mais de 25 mil pessoas.

Investigação

Portaria do promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, instaura inquérito civil público em face de Roberto Salvador Flores, Francisco Pimenta Silva, José Haroldo Alvares da Luz, Alzir Carlos Espindola dos Santos e empresa Millenium Importações e Exportações Ltda. O objetivo é apurar, no prazo de um ano, a notícia de ilicitude ocorrida no âmbito do Contrato 049/2009 – SEINF, cujo objeto era serviços d e urbanização do complexo Beira-Rio.

Quase 20 anos

Há 18 anos, ingressavam na Justiça do Amapá 12 juízes aprovados no 5º C rso da Magistratura do TJAP. Do total, 10 dos empossados, em 2003, continuam em atuação na entrância final (Macapá e Santana). Dois optaram por permanecerem lotados em comarcas de entrância inicial, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho. Este c rso foi marcado por ter em sua maioria de aprovados oito mulheres.

Máscara obrigatória

O STF confirmou a plena vigência da regra que obriga o uso de máscara de proteção individual a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço. Também foi mantido dispositivo que determina a afixação de cartazes informativos sobre o uso correto de máscaras e as medidas de distanciamento social para combate à pandemia da covid-19 por órgãos, entidades e estabelecimentos diversos.

Devolução de créditos

A Aneel está com consulta pública aberta voltada a discutir a forma de devolução de mais de R$ 50,1 bilhões de créditos tributários para os consumidores, referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. A proposta  que a diretoria da Aneel colocou em consulta pública prevê a devolução dos valores por meio de abatimento nos próximos reajustes tarifários, em um prazo de até cinco anos. A proposta permanecerá em consulta pública até 29 de março.

Rapidinhas

Memória – Esta segunda-feira (22) marca os 106 anos de nascimento de Dom Aristides Pirovano, que foi bispo da então Prelazia de Macapá. Ele nos deixou em 3 de fevereiro de 1997.

Deixou de existir – Está extinto o cargo de 2º vice-presidente da Federação Amapaense de Futebol.

Atualização – Já existe um movimento visando atualizar o plano diretor da cidade de Macapá, que estaria com defasagem de pelo menos 17 anos.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, Ricardo Soares tem afirmado aos mais próximos que permanecerá no cargo até que haja decisão final de seu processo, do qual já está recorrendo ao Tribunal de Justiça. E nem pensa em se aposentar, como torcem interessados na vaga.

Intimando

A Secretaria da Receita Estadual, Coordenadoria de Fiscalização, segue intimando contribuintes para, no prazo de 15, a contar da publicação do edital, providenciar credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. O não atendimento da intimação, com a regularização da empresa no prazo estabelecido, implicará na suspensão da inscrição cadastral do contribuinte junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

Números da Antaq

Ao completar 19 anos de instalação, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informa que, na  área portuária, regula 34 portos públicos e 200 portos privados. Em sua estrutura, a Agência conta com a sede, localizada em Brasília, 14 unidades regionais e 14 postos avançados, distribuídos por todo o país. No Amapá, desde o ano passado o Ministério Público Federal (MPF) vem cobrando a implantação de um posto avançado em Santana.

Direção do Sebrae

A juíza Elayne Cantuária, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Comarca de Macapá, mandou expedir mandado de afastamento da diretoria do Sebrae no Amapá. Também m,andou comunicar a diretoria nacional para a intervenção e conclusão do pleito eleitoral. A medida atinge os diretores Iraçú Colares, Marciane Santo, Marcel Houat e Waldeir Garcia.

Censo 2021

Visando o censo demográfico de 2021, o IBGE vai contratar temporariamente 204.307 pessoas para trabalhar na organização e na coleta. O total de vagas para agente censitário supervisor e agente censitário municipal nos 16 municípios do Amapá chega a 93, das quais 47 para Macapá e 12 para Santana. Já as vagas para recenseador somam 655, e incluem os municípios de Afuá e Chaves, das quais 369 são para Macapá e 84 para Santana. As inscrições para ACM e ACS começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março. Já para recenseador, as inscrições serão realizadas de 23 de fevereiro a 19 de março.

Transferência proibida

A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, deferiu parcialmente liminar em favor do estado do Amapá, determinando que o Hospital Central, Unimed Fama e a Unimed Macapá não recebam pacientes oriundos de outros estados sem que haja a notificação compulsória, no prazo de 24 horas, das autoridades de saúde. Três pessoas com covid-19 foram transferidas de Manaus para Macapá, das quais duas morreram.

Benefício dos servidores

Os servidores do Tribunal de Contas do Amapá terão reajuste no auxílio saúde acima do concedido pela ANS aos planos de saúde, garante o presidente Michel Houat Harb. A decisão da presidência do TCE Amapá tenta diminuir a defasagem do percentual de 13,55%, não concedido em 2018, aos servidores. Também haverá reajuste no auxílio alimentação de 4,52%. Este percentual segue o reajuste com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Atrás dos sujismundos

Secretário Rafael Martins, da Habitação e Ordenamento Urbano da prefeitura de Macapá, tem acompanhado as equipes de fiscalização que vêm notificando donos de terrenos baldios em Macapá. Terrenos baldios emporcalham a cidade.

Sem comunicação

Lucivaldo Monteiro da Costa, diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), informou ao Tribunal de Justiça do Amapá que a penitenciária está sem serviços de internet há três dias, o que pode interferir no cumprimento de prazos e execução de ordens judiciais. O problema estaria na quebra de um equipamento concentrador de responsabilidade da fornecedora, gerando problema na conexão dos serviços externos entre os órgãos do estado.

Prazo de recurso

A partir da notificação, a empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) tem dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para recorrer da multa de R$3,6 milhões, aplicada pela Aneel em razão do apagão de novembro do ano passado no Amapá. O recurso deve ser encaminhado à diretoria da Aneel.

Rombo no bolso

A Petrobras aumentou o preço do diesel e da gasolina pela segunda vez este mês. A partir desta sexta-feira (19), o litro do diesel vai ficar R$ 0,3305 mais caro e o da gasolina vai subir R$ 0,2262. Este é o quarto reajuste no preço da gasolina e o terceiro no valor do diesel desde o início do ano. O reajuste anterior havia sido feito em 9 de fevereiro. Desde o início de janeiro, o litro da gasolina nas distribuidoras acumula alta de 34,78%. Já o do diesel subiu 27,7% no mesmo período.

Lei inconstitucional

Por maioria, o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.632/2011 do Distrito Federal, na parte que dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel e internet por falta de pagamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Telecomunicações têm regras claras sobre a interrupção dos serviços por falta de pagamento.

Rapidinhas

Memória – Nesta sexta-feira (19) completa 20 anos da morte do jornalista Hélio Penafort, ocorrida em São Paulo, em fevereiro de 2001.

Data – Passou em silêncio, mas no domingo (7) o Tribunal de Contas do Amapá completou 30 anos de criação, tendo a conselheira Margareth Salomão (falecida) como sua primeira presidente.

Sede inaugurada – Este sábado, 20 de fevereiro, marca os 24 anos da inauguração da sede do Tribunal de Justiça do Amapá.

Decreto do governador Waldez Góes institui a Gerência do Projeto “Estatística e Banco de Dados da Violência de Gênero”, subordinada à Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de coletar, analisar e demonstrar dados sobre os casos de violência contra a mulher, a fim de traçar um perfil das usuárias com base nas informações repassadas pelos Centros CRAMs, CAMUFs e da Rede de Atendimento à Mulher (RAM). Com os dados coletados será possível traçar um observatório que auxiliará o estudo e elaboração de planejamento para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher, mitigando esse problem a social, através da prevenção e intervenção do estado.

Vacinação de idosos

A Prefeitura de Macapá imuniza os idosos de 84 anos contra a covid-19. As primeiras doses para este grupo começarão nesta quinta-feira (18) nas UBSs Marabaixo, Perpétuo Socorro, São Pedro, Novo Horizonte, Brasil Novo e na Policlínica da Unifap, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A vacinação deste público está condicionada ao cadastro feito no site da prefeitura. Caso o idoso ou seus familiares não possuam acesso à internet, o procedimento poderá ser realizado em uma UBS mais próxima. Ainda é necessário levar uma cópia do documento oficial com foto, CPF e do comprovante de residência.

Apoiando prisão

O vice-líder do PSB na Câmara, deputado federal Camilo Capiberibe (AP) declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes em mandar prender o deputado Daniel Silveira é constitucional e foi necessária. “Daniel Silveira é investigado em inquérito e ação penal justamente por apoiar atos antidemocráticos e defender o fechamento do STF. O vídeo-provocação de Daniel Silveira testa os limites do STF”, comentou.

Codevasf no Amapá

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou relação das empresas vencedoras do pregão eletrônico para o fornecimento, carga, transporte e descarga de escavadeiras hidráulicas com vistas a atender o estado Amapá. O valor global é de R$24,4 milhões. A Codevasf passou a ter o Amapá como sua área de atuação a partir de projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (DEM).

Tráfego liberado

Senador Lucas Barreto (PSD-AP) disse que a ponte sobre o Igarapé Ranolfo (BR-156), recentemente danificada, foi recuperada e o tráfego já está liberado. Lucas informou estar em contato permanente com o DNIT para a aceleração das obras de manutenção do trecho Norte, bem como o trecho Sul, que também apresenta problemas.

Conflito sindical

O Ministério da Economia, Coordenação Geral de Registro Sindical, notificou o Sindicato de Condutores, Marinheiros e Moços de Máquinas do Primeiro Grupo de Marítimos da Marinha Mercante no estado do Pará e Amapá (impugnado) e o Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (impugnante) para apresentarem, no prazo de até 90 dias, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.

Iniciação científica

Seguem até segunda-feira (22) as inscrições para 39 bolsas de iniciação científica, ofertadas pelo Instituto Federal do Amapá (Ifap). Estudantes do ensino médio e superior podem realizar o cadastro. Os aprovados receberão auxílio financeiro de R$ 150 a R$ 400 por oito meses. As bolsas estão divididas em três programas, e a seleção será por meio de apresentação de projeto a ser executado dentro do prazo estabelecido para a bolsa. As propostas serão analisadas por um comitê científico.

Regularizando terras

Autorizado pelo governador Waldez Góes, Julhiano Avelar, diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), participa nesta quinta-feira (18), em Brasília, de reunião sobre a regularização fundiária no estado.

Propina por fatura

Empresas que trabalharam para o DNIT Amapá, gestão de Fabio Vilarinho, revelaram que pagaram a ele 3% de propina sobre cada fatura quitada do Contrato 629/2015, 15 % sobre cada fatura do Contrato 804/2016 e 5 % sobre cada fatura paga na execução dos Contratos 65/2016 e 66/2016. Está tudo em relatório ao qual a coluna teve acesso.

Chamada pública

Pais ou responsáveis dos estudantes concluintes do 5º ano da Escola Estadual Prof.ª Marly Maria e Sousa da Silva, devem participar da confirmação da matrícula do 6º ano do Ensino Fundamental (anos finais) para 2021, na Escola Estadual Professor Antônio Munhoz Lopes, que ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de março.

Bicudos (foto de Furlan e Gilvam juntos)

E já se comenta nos bastidores da política tucuju que o prefeito Furlan (Cidadania) e Gilvam Borges, presidente estadual do MDB, estão bicudos um com o outro. Gilvam estaria querendo mais, além do filho Gonçalo, derrotado para vereador, nomeado secretário com apenas cinco cargos para distribuir. Aguardem os próximos capítulos.

Unificação de imposto

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, que está na Câmara dos Deputados para ser votado, unifica em todo o país as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. Conselho de secretários estaduais da Fazenda definirá percentual sobre gasolina e diesel. Hoje há variação entre os estados e o DF.

Ônibus doado

O Ministério da Justiça publicou termo de doação pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de um ônibus para transporte de presos para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Rapidinhas

Homenagem – Decreto do prefeito Bala Rocha oficializa luto permanente em Santana para o período de pandemia. É uma forma de homenagear os que perdem a vida para a covid-19.

No voto – Os senadores Davi Alcolumbre e Renan Calheiros devem disputar a presidência da CCJ do Senado.

Trabalho – O Tribunal de Justiça do Amapá cumpriu 143.089 atos processuais na semana de 8 a 14 de fevereiro.

Através de edital, a Seed está convocando os pais ou responsáveis de estudantes residentes no Conjunto Macapaba, com pretensão de matrícula para filhos no 1º ano do Ensino Fundamental (anos iniciais) na Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva, para participarem da chamada pública que ocorrerá no período de 25 a 27 de fevereiro, no site: www.escolapublica.ap.gov.br. A inscrição habilitará para participar do sorteio somente o estudante inscrito no período da chamada pública.

Deputado intimado

O deputado estadual Victor Hugo (PV) está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de cinco dias, recolher ao Erário a quantia de R$ 1.345,59, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), nos termos do acórdão 6.685/2019, transitado em julgado em 3 de fevereiro de 2020. Tem a ver com a desaprovação de prestação de contas do parlamentar referente à campanha nas Eleições de 2018.

Solicitação de lista

O partido Aliança pelo Brasil, em formação, está requerendo da 2ª Zona Eleitoral a disponibilização da lista atualizada de todos os eleitores do estado do Amapá. Por se tratar de requerimento endereçado ao corregedor regional eleitoral, a juíza Eleusa Muniz determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral. Aliança pelo Brasil é o partido idealizado pelo presidente Bolsonaro, que deve estar se filiando ao Patriotas.

Justificando ausência

Eleitor de Macapá que não votou no segundo turno da eleição para prefeito, realizada em 20 de dezembro no ano passado, tem até sexta-feira, 19 de fevereiro, para apresentar justificativa, com o motivo que o impediu de votar. É quando termina o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas.

Aprovação de contas

A juíza Maria Lorena Lustosa Vidal, da 12ª Zona Eleitoral, julgou aprovada, sem nenhuma ressalva, a prestação de contas de José Maria Bessa de Oliveira (PDT) e Pedro Paulo dos Santos Costa (DEM), prefeito e vice-prefeito de Porto Grande, referente à campanha nas eleições municipais de 2020. Bessa enfrentou problemas em razão da lista de “inelegíveis” do TCU, mas legalizou a candidatura e foi reeleito.

Ligando rodovias

Publicado extrato de contrato entre a Setrap e a FW Engenharia e Serviços Eireli, tendo como objeto  serviços de engenharia consultiva para a elaboração de projetos executivos com objetos provenientes de recursos de emendas parlamentares (elaboração do projeto executivo do ramal de ligação entre a rodovia estadual AP-070 com a rodovia federal BR-210 em Macapá. A vigência é de 120 dias, com valor de R$ 314.652,18.

Homenagem por bravura

O policial penal João Alan Kardec Marques Moreira vai receber da Assembleia Legislativa do Amapá o título de mérito legislativo por bravura. Alan salvou a vida do guarda municipal Revenildo Batista, durante uma partida de futebol, após sofrer uma parada cardíaca, usando o procedimento de reanimação cardiopulmonar – RCP. Falta apenas marcar dia e horário para a entrega do título.

Pagamentos suspeitos

Com data de 11 de fevereiro, o promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, resolveu instaurar inquérito civil tendo como objeto a apuração de possíveis ilegalidades em contratações e pagamentos realizados pela Secretaria de Turismo do Amapá no período de janeiro de 2017 a abril de 2020.

Portos no Pará

O Ministério da Infraestrutura assinou quatro contratos de adesão para construção e exploração de instalações portuárias, todas localizadas no Pará. Os investimentos giram em torno de R$ 608,6 milhões. Os contratos foram celebrados com a interveniência da Antaq. Os novos investimentos são: uma estação de transbordo de cargas em Rurópolis, um terminal de uso privado em Itaituba, um terminal de uso privado em Santarém e uma estação de transbordo de cargas em Itaituba.

Tribunal marítimo

Na sessão marcada para 25 de fevereiro, o Tribunal Marítimo, que tem sede no Rio de Janeiro, vai tratar da representação sobre fato da navegação envolvendo o N/M “FORTE DE SÃO FELIPE”, ocorrido no fundeadouro Fazendinha, município de Macapá, em 25 de fevereiro de 2018. O relator é o juiz Geraldo de Almeida Padilha, tendo como revisora a juíza Maria Cristina Pad ilha.

Cargo questionado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.

Fura fila

A prática de furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus pode se tornar crime. A Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica os crimes de infração do plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização, com penas que variam de 6 meses a 13 anos. A matéria agora será analisada no Senado.

Rapidinhas

Datas – Esta quarta-feira de cinzas do Carnaval, 17 de agosto, marca os 77 anos da Guarda Territorial do Amapá, e os 17 anos da morte do professor e pesquisador Estácio Vidal Picanço.

Primeira do ano – Colégio de Procuradores do Ministério Público do Amapá tem sessão marcada para quinta-feira (18). Será a primeira de 2021.

Péssimas condições – Nem veículo da Polícia Rodoviária Federal está escapando de tombar na rodovia Macapá-Jari

Em 13 de fevereiro de 1946 o Serviço de Radiodifusão da ONU fez a primeira transmissão simultânea pelo rádio para seis países. Na data, desde 2012, por iniciativa da Unesco, passou a ser celebrado o Dia Mundial do Rádio. Muito se fala sobre o potencial desse veículo, considerado o mais simpático e teimoso meio de comunicação. Simpático porque coloca seus comunicadores ao lado dos ouvintes. E teimoso porque se reinventa e sobrevive a cada novo avanço tecnológico.

Assédio moral

Seguindo resolução do CNJ, o desembargador Rommel Araújo baixou portaria instituindo a comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual no âmbito do Tribunal Regional do Amapá. Formada por juízes e servidores do Tribunal, a comissão será presidida pela juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes.

PTB condenado

O diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Amapá está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral para fazer o pagamento de débito no valor de R$ 203.082,55 no prazo de 15 dias, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU). A condenação imposta ao PTB transitou em julgado em maio do ano passado, sem que o partido tivesse recorrido, deixando transcorrer o prazo para efetuar o recolhimento do valor devido.

Bala trocada

Na sessão marcada para 23 de fevereiro, o Tribunal Regional do Amapá vai julgar recurso eleitoral do prefeito Furlan (Cidadania) e de sua coligação contra Josiel Alcolumbre (recorrido), e sua coligação, derrotado por ele na eleição para a prefeitura de Macapá. O relator é o juiz Jâmison Monteiro. Tem a ver com a eleição do ano passado, e existe ação de Josiel contra Furlan.

Contas aprovadas

Juiz Saloé Ferreira da Silva, da 5ª Zona Eleitoral, julgou aprovada com ressalvas as contas de campanha de João “Dudão” da Silva Costa e José Hosana Nunes da Silva, prefeito e vice de Mazagão, ambos do PSL, referente à campanha nas eleições de 2020. Saloé entendeu que as falhas apontadas não comprometeram a regularidade das contas.

Fins pessoais

Com ofício encaminhado pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal ficou sabendo que o então prefeito Ofirney Sadala, de Santana, vinha utilizando, em defesa própria e desvinculada dos interesses do município, a representação da procuradora municipal para acompanhar autos em inquérito policial. O MPF recomendou que a PGM de Santana não atue na defesa pessoal de prefeitos, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa. Importa em enriquecimento ilícito utilizar o trabalho de servidores públicos para fins particulares.

Iniciadas as condenações

Alvo de várias operações da Polícia Federal deflagradas no Amapá, Luís Henrique Costa, que foi presidente do Imap (já extinto), foi condenado esta semana a penas somam quatro anos e três meses de reclusão, mas não vai pra cadeia. O juiz substituiu a pena restritiva de liberdade pelo pagamento de prestação pecuniária, serviços à comunidade e pagamento de e pagamento de R$ 20,6 mil. Além das duas sentenças, pelo menos mais oito ações movidas pelo MPF contra Luís Henrique aguardam julgamento. Ele também responde por emissão fraudulenta de licenças e autorizações ambientais mediante recebimento de propina.

Contas certas

Vereadora de primeiro mandato, e já eleita presidente da Câmara Municipal de Santana, Elma Garcia Gomes do Nascimento (DEM) teve sua prestação de contas de campanha aprovada com ressalvas pela juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, da 6ª Zona Eleitoral.

Memória

Se ainda estivesse entre nós, a professora e poetisa Aracy Miranda de Mont’Alverne estaria completando 108 anos de idade neste sábado (13). Ela nos deixou no dia 1º de fevereiro de 2002. A professora Aracy chegou ao então Território Federal Amapá em 8 de dezembro de 1942, a convite do então governador Janary Nunes, ingressando no quadro de funcionários do governo.

Porres ao volante

Uma enquete do Instituto DataSenado revelou que 89% dos entrevistados apoiam o projeto de lei (PLS 32/2016) que obriga o motorista embriagado que causar acidente de trânsito a ressarcir o SUS pelo tratamento das vítimas. Segundo o Conselho Federal de Medicina, os custos diretos e indiretos com acidentados de trânsito chegam a R$ 50 bilhões anuais.

Cidadão do Amapá

O empresário Eike Batista foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e oito meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. E ainda foi multado em R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado. Muita gente talvez não saiba, mas Eike Batista é cidadão amapaense, título proposto pelo então deputado estadual Jorge Salomão quando o empresário agia no setor de mineração no Amapá.

Repasses do FNDE

Portaria do presidente do FNDE divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação, a vigorar no exercício de 2021. As quotas correspondem a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada em cada Unidade da Federação. Para a rede estadual do Amapá serão R$5.549.543,11, enquanto a municipal receberá 3.714.402,10, somando R$9.263.945,21.

Rapidinhas

Só agendando – A partir de segunda-feira (15), todos os atendimentos da Casa do Bolsa serão feitos por agendamento. Isso para evitar aglomerações.

Sobre Cofins – Na sessão do dia 23, a CARF vai julgar um recurso da Amapá Florestal e Celulose (Amcel), que tem a Fazenda Nacional como interessada.

Retomada – Terceira etapa da chamada rodovia Norte-Sul deve ser licitada entre março e abril, diz a Setrap.