Paulo Silva

Com Josiel Alcolumbre (DEM) e Antônio Furlan (Cidadania) na disputa pela prefeitura de Macapá, a propaganda eleitoral do segundo turno, no rádio e na televisão, inicia na sexta-feira, 11 de dezembro, e vai até 18, conforme calendário já divulgado pela 2ª Zona Eleitoral. O próximo prefeito de Macapá vai iniciar a gestão com orçamento de pouco mais de R$1,2 bilhão, que ainda não foi votado pela Câmara de Vereadores.

Sem sucesso
Partidos que lançaram o maior número de candidatos a vereador em Macapá, PRTB, PSB e PDT conseguiram eleger apenas um representante cada. O PDT elegeu Dudu Tavares como o mais votado, o PSB elegeu Janete Capiberibe e Arilson Melo foi eleito pelo PRTB.

Filho de peixe
Filho de Raimundo Azevedo Costa, primeiro prefeito eleito de Macapá, Alexandre Azevedo (PP) garantiu uma das 23 vagas na Câmara Municipal de Macapá. E não esconde de ninguém o apoio que recebeu de Bruno Mineiro (DEM), prefeito eleito de Tartarugalzinho.

Retornando
Dois vereadores que já haviam passado pela Câmara Municipal de Macapá reconquistaram mandato. Trata-se de Janete Capiberibe (vereadora, deputada estadual e deputada federal por três mandatos) e José “Zeca Deabo” Abdon, que chegou a ser presidente da Casa e andava afastado da política.

Fechamento de agência
O Banco da Amazônia informou a data para encerramento das atividades de sua agência no município de Laranjal do Jari, para 14 de dezembro de 2020. O banco diz que o motivo do fechamento da agência decorreu da análise e conclusão proveniente de relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição, decorrentes de vários indicadores de inviabilidade econômica.

Prorrogação do Simples
Portaria do Ministério da Economia prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com sede nos municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho. PA outubro de 2020, com vencimento original em 20 de novembro de 2020, terá data de vencimento prorrogada para 31 de maio de 2021; PA novembro de 2020, com vencimento em 21 de dezembro de 2020, terá data de vencimento prorrogada para 30 de junho de 2021; PA dezembro de 2020, com vencimento em 20 de janeiro de 2021, terá data de vencimento prorrogada para 31 de julho de 2021.< /span>

Registro liberado
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu provimento a embargos de José Maria Bessa (PDT), prefeito reeleito de Porto Grande. Ele juntou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu a condenação imposta a ele pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando o TRE a liberar o registro da candidatura.

Investigação é federal 
A investigação que apura a ocorrência de eventual crime no blecaute que atingiu o Amapá deve ser conduzida em âmbito federal. A decisão que fixa a competência do juízo da 4ª Vara da Justiça Federal para conhecer das questões relativas ao inquérito aberto pela Polícia Federal foi expedida um mês após o sinistro. A medida atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). A 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá será notificada a remeter ao juízo federal o inquérito aberto pela Polícia Civil, que tramita na comarca, em até 10 dias. Caso discorde, o conflito positivo de compet&ec irc;ncia deverá ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Sobre corrupção
Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional Contra a Corrupção: em 2019, Brasil teve nota baixa em índice de percepção de integridade do setor público do país. Foi a pior nota para o país desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Senadores têm apresentado propostas para melhorar o controle e fiscalização do dinheiro público, tornando mais rigoroso o combate à corrupção.

Leilão adiado
O Ministério de Minas e Energia adiou de março para abril de 2021 o leilão para suprimento aos Sistemas Isolados. O certame tem como objetivo a contratação de soluções para atendimento a 22 localidades situadas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O edital do leilão está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica. Também alterou prazos estabelecidos na Portaria 341, publicada em setembro com as diretrizes do leilão. A data final de cadastramento de empreendimentos na Empresa de Pesquisa Energética passou de 4 de dezembro para 15 de janeiro.

Suspensão de portaria
Os senadores devem votar esta semana dois projetos (PDL 510/2020 e 511/2020) de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE) com objetivo de suspender a portaria da Fundação Palmares que excluiu personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. Uma das personalidades excluídas foi o senador Paulo Paim (PT-RS).

Apagão no Amapá
Para o engenheiro eletricista José Ailton Baptista da Silva, o blecaute no Amapá chamou a atenção para um tipo de ocorrência que em geral passa despercebido: as falhas de transformadores e reatores de alta tensão, equipamentos essenciais para a transmissão de energia elétrica a longas distâncias. Esses acidentes têm potencial para causar apagões de grandes proporções e ocorrem com frequência maior do que se poderia imaginar. Sendo as buchas um dos maiores responsáveis por falhas e incêndios de transformadores/reatores, e sendo a maioria de seus defeitos não observáveis por meio de técni ca convencionais durante a operação normal do equipamento, pode-se dizer que as falhas de buchas são o grande “inimigo oculto” da confiabilidade no fornecimento de energia elétrica. Estatísticas internacionais mostram que as buchas são responsáveis por até 32% das falhas e originam até 56% dos incêndios em transformadores e reatores.

RAPIDINHAS
Prazo do mesário – 9 de dezembro – quarta-feira, é o último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
Emendas – Prazo para emendas ao projeto da LDO – em Brasília – vai até 11 de dezembro.
Pesquisa – No sábado, dia 12, através da TV Record, já deve sair a primeira pesquisa com intenção de voto para a prefeitura de Macapá.

Dez candidatos, entre eles uma mulher e um ex-prefeito da capital, disputam neste domingo (6) o primeiro turno da eleição municipal em Macapá, quando também serão eleitos 23 vereadores. O PRTB é o partido com a maior quantidade de candidatos (35) a vereador, seguido pelo PSB (34) e pelo PDT (29). Quase 300 mil eleitores da capital do Amapá estão aptos a comparecer às urnas nas 703 seções principais, distribuídas em duas zonas eleitorais. A maioria (52,5%) é do sexo feminino, representando 153.594 pessoas. Quase 40% estão na faixa etária de 35 a 54 anos, o que significa 115.419 eleitores.

Nossa Senhora da Conceição

Além de Macapá, o dia de Nossa Senhora da Conceição, 8 de dezembro, é festejado com feriado ou ponto facultativo nos municípios de Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, conforme determina a Lei 128, de 1980. Em Macapá é ponto facultado nas repartições do estado, e feriado no âmbito do município.

CEA acionada

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá estreitou parceria com o Procon e a CEA para realizar atendimentos pré-processuais relacionados a demandas envolvendo estes órgãos. Foram tantas as demandas contra a CEA que os atendimentos serão estendidos até o dia 11 (próxima sexta-feira).

Correição no MP-AP I

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) inicia nesta segunda-feira (7) correições ordinárias no Ministério Público do Amapá (MP-AP). A primeira correição, que vai até 10 de dezembro,  será nos órgãos de controle disciplinar, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

Correição no MP-AP II

A segunda correição, de 8 a 10 de dezembro, será nas unidades do MP-AP localizadas nas cidades de Macapá e Santana e que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais, sistema prisional e controle externo da atividade policial. Vai analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

Sob nova direção

A partir desta segunda-feira (7), três desembargadoras do trabalho irão administrar pelos próximos dois anos o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que tem jurisdição no Amapá. Assumem a direção do TRT8 Graziela Leite Colares (presidente), Maria Valquíria Nota Coelho (vice-presidente) e Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado (corregedora regional).

Sobre precatórios

Atual vereador e prefeito eleito de Vitória do Jari, Ary Duarte da Costa (DEM), acompanhado do prefeito Dielson Souza (PT) foi recebido pelo juiz Paulo Madeira, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Foi conhecer o funcionamento da Secretaria de Precatórios. Todos os municípios do estado trabalham com o pagamento de precatórios por meio do regime gerenciado pela Justiça.

Empréstimo garantido

Publicado despacho da Aneel com decisão de homologar os empréstimos de 10 de dezembro de 2020 a 10 de abril de 2021 do Fundo da RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Ônibus garantido

As empresas ônibus estão notificadas pela CTMac para que operem com 100% da frota neste domingo (6). Os ônibus deverão circular com valor da tarifa social (R$1,85), das 6h à 0h. As equipes da companhia estarão nas ruas fazendo a fiscalização dos coletivos, que atenderão, além da capital, os distritos do Curiaú; e Fazendinha. A CTMac tem o Disk Denúncia (98100-0799).

Cobre aberto

O ano de 2020 nem acabou e o valor das emendas parlamentares já bateu recorde. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu os cofres da União e, de janeiro a novembro, pagou mais que o dobro do valor desembolsado em 2019: foram mais de R$ 18,9 bilhões destinados a 17,5 mil propostas executadas por deputados e senadores, contra R$ 8,1 bilhões no mesmo período do último ano, gastos com 16,7 mil execuções.

Assédio sexual

STJ afasta responsabilidade objetiva de empresas de transporte por assédio sexual cometido por terceiro. Pela primeira vez, a 2ª seção uniformizou entendimento acerca da matéria. Placar de 5×4. Ministros Raul, Buzzi, Antonio Carlos, Cueva e Bellizze formaram a corrente majoritária. Ficaram vencidos Nancy, Salomão, Sanseverino e Moura Ribeiro.

Cobrando regulamentação

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Confúcio Moura (MDB-RO) cobram a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Eles temem que, se Congresso Nacional não votar urgentemente projeto com, entre outros itens, critérios de avaliação da qualidade e de distribuição do fundo até o final do ano, a liberação de recursos em 2021 pode ficar prejudicada.

Rapidinhas

Proibir pesquisa – Vai tramitar no Senado um projeto de lei para proibir a realização de pesquisas eleitoras até um mês antes do pleito. O objetivo é impedir que os institutos de pesquisa possam influenciar o eleitorado.

No rumo da urna – Em Macapá, 292 mil eleitores estão aptos a votar neste domingo.

Energia – Tramita na Justiça Federal do Amapá um procedimento comum cível da empresa Energia Cachoeira Caldeirão contra o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do estado.

Decreto do governador Waldez Góes, publicado nesta quinta-feira (3), regulamenta a lei, de novembro do ano passado, que institui o Programa Minha Primeira Empresa. O programa visa fomentar a implantação de novos negócios no estado do Amapá, com o objetivo de apoiar e dar incentivo a empreendedores interessados em implantar sua primeira empresa. A Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá e a Agência de Fomento do Amapá executarão as ações do programa, podendo firmar parcerias para o pleno desenvolvimento das a tividades estabelecidas no decreto.

Programa mais luz
Publicado o extrato de compromisso celebrado entre o Ministério de Minas e Energia, Eletronorte, CEA, Aneel, Eletrobras e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), cujo objeto é estabelecer as premissas para a implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia no estado do Amapá. Assinado no último dia 1º de dezembro, o compromisso tem vigência até 31 de dezembro de 2022.

Eleição em Macapá
Os veículos de comunicação e os profissionais de imprensa interessados em ter acesso ao Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para acompanhar a totalização dos votos do primeiro turno do pleito em Macapá, neste domingo (6), devem se cadastrar até a sexta-feira (4). Para isso, devem enviar nome completo, telefone, nome do veículo e número da identidade de todos da equipe para o e-mail cdecredenciamento@tse.jus.br.

Dificuldades para pagar
O aumento no consumo residencial de energia elétrica durante a pandemia, a cobrança das tarifas pela média em determinados períodos e erros das distribuidoras causaram dificuldades para famílias em todo o país pagarem as contas de luz nos últimos meses. São conclusões de pesquisa do Idec em parceria com a ONG de Defesa do Consumidor. O levantamento foi realizado entre 21 de setembro e 23 de outubro. Os problemas chegaram a comprometer o orçamento de diversas famílias. Dentre os entrevistados, 56,4% (335) conseguiram pagar a conta, mas tiveram de comprometer seu orçamento. Outros 157 não conseguiram pagar a conta.

Obras de contenção
Prefeitura de Macapá vai fazer licitação visando contratar empresa especializada para a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Estudos Ambientais e Projeto Básico de engenharia, para construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, na margem dos bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro, na cidade de Macapá. As pro postas já estão sendo recebidas e a abertura dos envelopes está marcada para 24 de dezembro.

Petição indeferida
Juíza da 5ª Zona Eleitoral (Santana), Aline Conceição Perez indeferiu petição inicial na investigação judicial eleitoral de Eunice do Socorro da Silva Lobato contra prefeito Ofirney Sadala (Avante). Eunice acusou que Sadala distribuiu tickets de alimentação no valor de R$ 150 aos moradores de Santana, aproveitando-se de sua influência política e do uso de recursos do erário municipal, tendo participado de evento político promovido pelo candidato a vereador “Professor Domingos”. Ofirney Sadala foi derrotado na eleição para prefeito pelo médico Bala Rocha.

Pressão pelo Fundeb
Um grupo de senadores interpelou o vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), pedindo que a Presidência da Casa articule junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votação do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb (PL 4.372/2020). O grupo pede mais rapidez na análise do projeto por parte da Câmara porque, para que o novo Fundeb entre em vigor a partir de 2021, destinando mais verbas para a educação, precisa ser regulamentado até dia 31 de dezembro.

Unifap em Itaubal
O prefeito reeleito do município de Itaubal, José Serafim Picanço Filho (PL), e o reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), professor Júlio Sá, reuniram para tratar da implantação do polo universitário no município, cursos de graduação em pedagogia e ciências biológicas, com 50 vagas para cada curso. Os entendimentos iniciaram em agosto deste ano, mas não houve tempo para a implantação. O reitor da Unifap visitou as instalações da biblioteca acadêmica, a escola Jota Almeida, onde o polo irá funcionar, e o alojamento para os professores.

Lei do Pará invalidada
STF invalida critério de desempate em c rsos públicos que favorece quem já é servidor estadual. Os ministros julgaram lei do PA que adotou, como critério de desempate em c rsos públicos, a preferência ao candidato que já seja servidor público estadual.

Liberação de sistema
Juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, confirma para sábado (5), às 14 horas, o procedimento de liberação do “SISTOT” (Sistema de Gerenciamento da Totalização), para uso na fase relativa ao gerenciamento dos arquivos de urna a serem recebidos e a totalização da eleição, por meio de senha específica. Os partidos políticos e as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil podem acompanhar o procedimento.

AIJEs em julgamento
Para a sessão desta sexta-feira (4), o TRE do Amapá marcou julgamento das ações de investigação judicial eleitoral que tem como investigantes os ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos e como investigados os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, além de vários cabos eleitorais. Tem a ver com a eleição de 2018, e o relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

MPF acionado 
Senadores vão acionar o Ministério Público Federal para apuração do desvio de finalidade da portaria assinada pelo presidente da Fundação Palmares, em que muda as regras para a inclusão de nomes de personalidades negras. A fundação passará a fazer apenas homenagens póstumas, medida que levou à exclusão de 29 nomes da lista. Já existe uma proposta de decreto legislativo que susta a decisão tomada por Sérgio Camargo, presidente da Fundação. O nome mais recente retirado da lista foi o do senador Paulo Paim (foto).

RAPIDINHAS
Em pauta – Senadores vão debater aumento do desmatamento na Amazônia.
Oremos – LMTE anuncia oficialmente compra de transformadores para Macapá.
Alerta do TSE – Eleitores de Macapá devem ficar atentos aos cuidados sanitários durante a votação

Escolhido desembargador em setembro de 2017, com a aposentadoria de Raimundo Vales, Rommel Araújo (foto) foi eleito nesta quarta-feira (2) para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com mandato de dois anos a partir de março de 2021. Terá como vice-presidente o desembargador Carlos Tork e como corregedor-geral o desembargador Agostino Silvério. A desembargadora Sueli Pini vai comandar a Escola Judicial. Para o Tribunal Regional Eleitoral foram aprovados os desembargadores Gilberto Pinheiro e João Lages.

Ponto facultado
Decreto do governador Waldez Góes determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, em 8 de dezembro de 2020, terça-feira, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. No município é feriado.

Eleitor do domingo
Quase 300 mil eleitores de Macapá, capital do Amapá, estão aptos a comparecer às urnas nas 703 seções principais, distribuídas em duas zonas eleitorais, neste domingo (6), para escolher perfeito, vice-prefeito e vereadores do município. A maioria (52,5%) é do sexo feminino, representando 153.594 pessoas. Quase 40% estão na faixa etária de 35 a 54 anos, o que significa 115.419 eleitores.

Calendário eleitoral
Esta quinta-feira (3) é último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e às 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Também é o ultimo dia para a realização de debate no rádio e na televisão.

Pagamento suspenso
A Aneel determinou a suspensão do pagamento base relativo ao serviço prestado pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) na subestação Macapá 2. Com a decisão, foi deduzido o valor de R$ 385,1 mil em encargos de Rede Básica de Fronteira do reajuste tarifário de 2020 da CEA. O processo da LMTE e o reajuste da distribuidora foram aprovados na terça-feira, 1º de dezembro. O desconto é referente ao pagamento do encargo nos meses de fevereiro, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2020.

Mais médicos
O Ministério da Saúde divulgou, no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a lista contendo o resultado final dos médicos formados em instituições de educação superior brasileira e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos, na chamada regida pelo Edital SGTES/MS 12, de 27 de novembro de 2017 – 15º ciclo. Eles terão a sua adesão no projeto prorrogada por mais um ano. Também saiu a lista final dos profissionais bolsistas que não terão a sua adesão prorrogada nos termos do subitem 2.2 e 4.1 do referido Edital.

Pregão anulado
A prefeitura de Macapá – Subsecretaria de compras e Contratações – tornou pública a anulação da fase externa do pregão publicado no Diário Oficial da União na data de 11/11/2020 na folha 171 e no jornal de grande circulação (Diário do Amapá), que tinha como objeto a aquisição de kits de material escolar para ensino fundamental (anos iniciais) e EJA (fundamental). Foi por motivo da falta em sua integridade quanto obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial do Município.

Coiote preso
Em operação realizada na segunda-feira (1º), a Polícia Federal do Amapá prendeu Khalil Ali Ahmed Al Haidane, natural do Iêmen, acusado por tráfico internacional de pessoas. Khalil vinha atuando como coiote entre o Brasil, via Oiapoque, e a Guiana Francesa.

Despacho questionado
Tramitam na Câmara dos Deputados três projetos de decreto legislativo – dois deles de deputados do Pará – que suspendem um despacho da Aneel, publicado na segunda-feira (30 de novembro), que determinou que a conta de luz do mês de dezembro terá bandeira vermelha Patamar 2. Isso significa que desde terça (1º) cada 100 quilowatts-hora consumidos terão uma cobrança adicional de R$ 6,243, o preço mais alto que a energia pode ter no país para os consumidores atendidos pelas companhias de distribuição.

Pirarucu de manejo
Os pescadores do município de Carauari, no sudoeste do Amazonas, foram os primeiros a receber o pagamento da subvenção para o pirarucu de manejo feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Nesta etapa, iniciada no final de novembro, foram liberados R$ 28.057,32 para a Associação de Moradores Extrativistas da Comunidade de São Raimundo. O valor envolve a produção de 33,8 mil quilos do pescado e cada participante tem direito a um prêmio de cerca de R$ 1.500.

Desmonte de fakes
Em dois meses de atuação, rede de checagem desmentiu 69 notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral brasileiro. Página “Fato ou Boato”, da Justiça Eleitoral, reúne checagens de fake news feitas por nove agências especializadas. Em 2020, a maioria dos boatos propagados nas redes questionou a segurança das urnas eletrônicas e a fidedignidade dos resultados das eleições, todos prontamente desmentidos pelas participantes da coalizão.

Prazos suspensos
Até esta sexta-feira, 4 de dezembro, estão suspensos os prazos processais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que inclui o Amapá. A suspensão foi ampliada para ajustar o cronograma de disponibilização gradual dos sistemas que ainda estão sob a análise de vulnerabilidade da equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal, após o incidente de segurança da informação ocorrido no dia 26 de novembro, circunstância que levou o Tribunal a, preventivamente, colocar todos os sistemas informatizados do TRF1 e das Seções Judiciárias vinculadas em modo restrito para apura&cced il;ão de eventuais danos.

RAPIDINHAS
Sala de aula – Ministro Milton Ribeiro, da Educação, desistiu da obrigatoriedade de aulas presenciais nas universidades em 2021.
Opinando – O Setap informa que encaminhou documento aos candidatos com sugestões para o transporte público em Macapá.
Mulheres em campo – Nesta quinta-feira tem Oratório e Ypiranga se enfrentam pelas semifinais do Campeonato Amapaense de Futebol Feminino 2020, realizado pela FAF. Será no estádio Zerão.

Através do advogado Ricardo do Prado Lima Ferraz, Patrícia Ferraz, candidata a prefeita de Macapá, move ação de indenização por dano patrimonial contra a Mururé Construção Comércio e Serviços Ltda. Já a Mururé encostou Patrícia na justiça sob a acusação de um calote de R$590 mil. A ação de Patrícia tramita na 3ª Vara do Juízado Especial Civel de Macapá, e a da Mururé contra ela está com o juz Ernesto Collares, na terceira Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

AIJEs em julgamento
Para a sessão de sexta-feira (4), o TRE do Amapá marcou julgamento da ações de investigação judicial eleitoral que tem como investigantes os ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos e como investigados os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, além de vário cabos eleitorais. Tem a ver com a eleição de 2018, e o relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

Codevasf no Amapá
A Codevasf, que agora tem sua área de atuação estendida ao Amapá por conta de projeto do senador Davi Alcolumbre, que virou lei, acaba de informar resultado da licitação para o fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores, implementos agrícolas e veículos destinados à implantação de ações de inclusão produtiva em diversos municípios localizados na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá. O valor global da licitação foi de R$18,4 milhões.

Provas mantidas
A prefeitura de Oiapoque mantém para os dias 5 (sábado) e domingo (6) de dezembro as provas do c rso público que foi suspenso em janeiro deste ano. Muita gente já desistiu e adventistas não querem fazer a prova no sábado.

Luz para todos
A Eletronorte, Ministério da Minas e Energia, vai realizar licitação para a contratação de serviços de delimitação e sinalização de sítios arqueológico nos empreendimentos do Programa Luz para Todos executados pela Eletronorte, no estado do Amapá. A abertura das propostas está marcada para 21 de dezembro, no site www.gov.br/compras.

Mulheres no comando
Prefeituras de 658 cidades brasileiras serão comandadas por mulheres a partir de 2021. Das 20 que concorriam ao cargo no segundo turno das eleições 2020, sete foram eleitas e vão tomar posse em 1º de janeiro. No primeiro turno, ocorrido em 15 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia registrado a eleição de 651 mulheres ao cargo de prefeitas e 885 para vice. No Amapá existem três prefeitas, mas apenas uma conseguiu reeleição.

Proibição de parente
Um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) visa proibir o nepotismo entre candidato ao Senado e seus suplentes. De acordo com o PLP 253/2020, não podem ser eleitos como suplentes de senador o cônjuge do candidato, seu companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Doações da LBV
Nos dias 2 e 3 deste mês, a Legião da Boa Vontade (LBV) vai entregar 300 cestas de alimentos não perecíveis a famílias em situação de vulnerabilidade social referenciadas pelos CRAS em Macapá. Elas também vão receber kits de limpeza para prevenção da covid-19. No dia 2 a entrega será feita na Associação Missionária Assistencial Fruto do Espírito na Avenida Equatorial, 1026 – Jardim Marco Zero. E no dia 3 na Escola Eunice das Chagas Fernandes de S ousa, Rua Guanabara, 13 – Pacoval.

Sub judice
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso definiu a questão dos eleitos sub judice como “um problema” que já era previsto pela corte e foi reforçado pelos observadores da Organização dos Estados Americanos, que acompanharam as eleições municipais no Brasil. O objetivo é julgar os recursos e definir a situação das candidaturas antes das diplomações. No Amapá tem o caso do prefeito José Maria Bessa, de Porto Grande.

Prestação de contas
O Ministério da Cidadania prorrogou o prazo para que estados e municípios informem o órgão a respeito das prestações de contas dos gastos dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF), referentes ao exercício de 2019, sobre a covid-19. O primeiro prazo termina dia 31 de dezembro de 2020 e o segundo no dia 31 de janeiro de 2021.

Eleição no MP 
A sexta-feira, 4 de dezembro, será de eleição no Ministério Público do Amapá, e pela primeira vez na história da instituição não haverá a presença de procuradores na disputa. Os promotores de Justiça André Araújo, Alessandra Moro Valente, Alexandre Monteiro e Ivana Cei (foto), candidata à reeleição, fizeram a inscrição para concorrer ao cargo. André Araújo é chefe de gabinete da atual procuradora-geral. A lista com os três mais votados será enviada ao governador Waldez Góes, que fará a nomeação.

Parlamento Amazônico
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE),  trabalha a reativação do Parlamento Amazônico. Oito países que detêm territórios na Amazônia devem eleger a nova diretoria executiva e elaborar um plano de trabalho para o Parlamaz em reunião marcada para 21 de dezembro. Nelsinho Trad destacou que a motivação e a pauta principal desse parlamento internacional no momento são a proteção do patrimônio, constituído pela Floresta Amazônica, com sete milhões de quilômetros quadrados, na região de maior biodiversidade do planeta. Desde 2011 não há atividades regulares do Parl amaz.

RAPIDINHAS
Perda – O Amapá se despediu do professor Carlos Guilherme Melo, que faria 69 anos no dia 28 deste mês. Carlos Guilherme, que morreu na segunda-feira (30), foi diretor de diversos colégios no estado e ocupou o cargo de superintendente da antiga DAMF.
Serra do Navio – Portaria (25) do Ministério do Turismo, de março de 2011, mas só agora publicada, homologa o tombamento da Vila de Serra do Navio, no Amapá, como patrimônio cultural natural.
Concurso no MP – Procuradora-geral de Justiça Ivana Cei anuncia concurso público no MP,, e já tem contrato assinado com o Cebraspe. O último foi em 2015.

Em manifestação encaminhada ao ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, o desembargador João Lages (foto), presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, refuta todas as acusações feitas contra ele pelo advogado baiano João Mauricio de Jesus Costa em autos de pedido de providências. Lages diz que “certamente, alguém daqui, covardemente, sem retidão de caráter, escondendo-se no anonimato ao servir-se do advogado baiano, que jamais advogou no Amapá, municiou o causídico por algum motivo escuso, mas bem definido, a fim de denegrir nossa honra objetiva e subjetiva, retratando-nos como um magistrado envolvido com pol&iacu te;tica partidária, imoral, acostumado a prática de atos ilícitos. Há interesse torpe por detrás de tudo isso”.

Proibido prender
Em Macapá, a partir desta terça-feira, 1º de dezembro, cinco dias antes da eleição municipal, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Para os candidatos a norma está valendo desde o dia 21 de novembro.

Provas mantidas
A prefeitura de Oiapoque está mantendo para os dias 5 (sábado) e domingo (6) de dezembro as provas do c rso público, que oferece 109 vagas, suspenso em janeiro deste ano. Muita gente já desistiu e adventistas não querem fazer a prova no sábado. A prefeitura afirma que até hoje a Polícia Civil não disse se ocorreu ou não o vazamento da provas, suspeita que provocou a suspensão do cuurso em janeiro.

Quebrando galhos
A Aneel determinou que o transformador transportado da subestação Boa Vista, em Roraima, para a subestação Macapá, seja considerado disponível pelo tempo em que durar a cessão, garantindo, com isso, a manutenção da parcela de receita do equipamento. O contrato de cessão inclui, além do equipamento da SE Boa Vista, um transformador da SE Vila do Conde (PA), que será instalado na subestação de Laranjal do Jari.
A Eletronorte informou que um segundo transformador será deslocado da subestação Boa Vista para atender a subestação da UTE Jaguatirica 2, no Maranhão, deixando a capital de Roraima com apenas um equipamento.

Houve resistência
As emissoras de televisão Tucuju (Rede TV), Amazônia (SBT), Macapá (Band) e Equinócio (Record) chegaram a se negar a receber as mídias de propaganda para veiculação. Informaram que só veiculariam as mídias após comunicação oficial da Justiça Eleitoral. O MP Eleitoral afirmou que embora tenham sido exarados os comandos de veiculação das propagandas eleitorais nas emissoras de rádio e televisão, “no plano da realidade, as emissoras de televisão não haviam dado cumprimento. E defendeu a ida de oficiais de justiça, acompanhados de força policial às sedes das emissoras para que a veiculação fosse feita.

Recesso de fim de ano
Decreto do governador Waldez Góes estabelece calendário para o recesso de Natal e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, cedidos ao estado.O recesso de Natal será de 21 a 24 de dezembro, e o de Ano Novo de 28 a 31 de dezembro.

Margem de consignado
Ato do senador Davi Alcolumbre, presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogou por por mais 60 dias os termos da Medida Provisória 1.006, de 1º de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 2, do mesmo mês e ano, que “aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid19.

Regime de plantão
Durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e os Cartórios Eleitorais da 2ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão, respectivamente, das 13 às 18 horas, e das 8 às 13 horas. No período indicado, a jornada de trabalho será remunerada como serviço extraordinário ou consignada para compensação, observando-se o limite máximo de 5 horas diárias. Não haverá expediente aos sábados e domingos e nos dias 24 e 31 de dezembro.

Leilão on-line
A Justiça do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realiza nesta terça-feira, 1º de dezembro, às 9h, o Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Belém e Ananindeua. O leilão será realizado na modalidade exclusivamente on-line, com transmissão ao vivo, por meio do site www.wirnacampos.com.br, local em que os lances serão ofertados. Entre os destaques estão lotes de óculos de sol de grandes marcas, ofertados com preços menores que os de mercado. Assim como os imóveis residenciais e comerciais, com p reços abaixo da avaliação de mercado.

Adicional garantido
O TRF da 1ª região manteve sentença favorável ao Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, garantindo o pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade a servidores que atuem em zonas alfandegadas e de fronteira. O juízo de 1º grau já havia condenado a União a promover os atos necessários à conclusão do processo administrativo para concessão dos valores.

Crença religiosa
É possível, sim, a alteração de datas e horários de etapas de c rso público para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. Essa foi a decisão do plenário do STF, que reconheceu ainda a possibilidade de a Administração Pública, durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o exercício dos deveres funcionais ao servidor público em avaliação.

Laudo Suíço 
Esta terça-feira, 1º de dezembro, marca os 120 anos da divulgação do Laudo Suíço, pelo então presidente da Suíça Walter Hauser, dando ganho de causa ao Brasil na questão do Contestado Franco Brasileiro. A França não reconhecia o rio Oiapoque como limite entre a Guiana Francesa e o Amapá, reivindicando para si parte do território no Amapá, ao sul daquele rio, região que havia sido ocupada por colonos franceses. Mas o Tratado de Utrecht, assinado em 1713 pela França e por Portugal, estabelecia o Oiapoque como fronteira entre os dois reinos na América do Sul, pelo que o Brasil, como “herd eiro do Império Português”, alegava o direito de exercer soberania sobre as terras ao sul daquele curso fluvial. Tropas francesas invadiram o território brasileiro até ao rio Araguari, subtraindo do Brasil aproximadamente 260.000 km². O árbitro da questão foi Walter Hauser, cujo laudo pericial foi favorável ao Brasil

Rapidinhas
Eleição municipal – TRE começa a fazer o lacre das urnas para a eleição de domingo (6). Vai de 1º a 3 de dezembro.
Subestação – Obra de R$24,3 milhões marca desativação da usina a diesel em Santana do Araguaia (Pará) e irá beneficiar mais de 40 mil pessoas.
Diálogo truncado – Bolsonaro edita mais MPs que antecessores, mas converte menos delas em leis.

Prefeito eleito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro (DEM) foi recebido pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) de quem recebeu garantia de apoio para sua gestão, a partir de janeiro de 2021. Lucas assumiu com Bruno o compromisso de destinar recursos de emendas parlamentares para o município. Outro prefeito eleito recebido pelo senador Lucas Barreto foi Sebastião Bala Rocha (PP), de Santana.

Responsabilização

A MP 1.010 do governo federal, que isenta os consumidores do Amapá do pagamento da fatura de energia elétrica dos últimos 30 dias e autoriza aporte de até R$ 80 milhões da União na Conta de Desenvolvimento Energético para o custeio da isenção, afirma que a CEA, para quem os recursos serão repassados, não estará livre de eventual responsabilização por problemas no fornecimento de energia durante o apagão.

Leiloeiro contratado

José Carlos Zinga é o leiloeiro público oficial contratado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a realização de leilão bens móveis no Amapá. O contrato já assinado tem validade de 16 de dezembro de 2020 a 16 de dezembro de 2021, conforme extrato publicado.

Operação excepcional

As superintendências de fiscalização dos serviços de geração e a de concessões e autorizações, ambas da Aneel, decidiram liberar em caráter excepcional a operação comercial da térmica Santana, com duas unidades geradoras de 18 MW de potência nominal totalizando 36 MW para garantia de geração contínua e ininterrupta de 30 MW, localizada em Macapá e de titularidade da Eletronorte. A decisão, publicada no DOU de sexta-feira, 28 de novembro, não precedeu da necessidade de testes, sendo tomada em apoio emergencial e enquanto perdurar a situação de desatendimento energético no estado do Amapá.

Prazo para resposta

Despacho desta semana da Justiça Federal do Amapá determina que Eliza Rubia Balarotte, paranaense de Umuarama, apresente, dentro de dez dias, por meio de advogado, resposta escrita aos termos da acusação do MPF, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e arrolar testemunhas. Eliza Balarotte é ré em ação penal sob a acusação de participar de uma organização criminosa que promovia, entre outros crimes, a extração ilegal de madeira mediante pagamento de propina a servidores públicos no Amapá.

TJAP é ouro no CNJ

O Tribunal de Justiça do Amapá recebeu o ouro no Prêmio CNJ de Qualidade de 2020, resultado anunciado pelo desembargador João Lages, presidente da corte. Criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números (implementado desde 2013), o Prêmio CNJ de Qualidade teve critérios aperfeiçoados e vários itens foram incluídos. O Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2020 apresenta avanços em relação ao ano anterior, tendo sido implementadas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais.

Nome confirmado

O site da Câmara dos Deputados confirma que o deputado Acácio Favacho (Pros-AP) será o relator da medida provisória que isenta moradores do Amapá do pagamento da conta de energia elétrica de novembro (MP 1010/20). Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei 10.438/02 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

Semana da conciliação

Nesta segunda-feira (30), a partir das 9 horas, no Hall da Central de Conciliação do Fórum de Macapá, a Justiça do Amapá abre no estado a 15ª Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai até 4 de dezembro. As audiências de conciliação e mediação serão realizadas por meio virtual, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus, preservando assim a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados por meio do isolamento social.  Cada conciliação tem dia e hora marcados, com link disponível para as partes a cessarem a plataforma virtual.

Necessidade de investimento

O Instituto Trata Brasil revela que 24 estados, entre eles o Amapá, precisam aumentar investimentos em saneamento para atingir metas. De acordo com a entidade, a necessidade de ampliação de investimento é maior no Amapá. No estado, o estudo estima que o investimento precisa ser ampliado em 18,43 vezes para atingir a meta de universalidação até 2023, passando dos R$6 milhões anuais investidos em média entre 2014 e 2018 para R$141 milhões. A lei do saneamento básico prevê 99% da população atendida por água potável e 90% atendida por esgoto até 2023.

Contratos autorizados

O Incra poderá prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades do órgão. Vale para contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até a data em que a medida foi publicada, 28 de julho deste ano. O atual quadro de servidores do Incra não é suficiente para atender a demanda por regularização de terras, que hoje é de cerca de 60 mil ocupações rurais georreferenciadas aptas à instrução processual. O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Prestação de contas 1

Todos os candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2020 – com exceção dos concorrentes para o município de Macapá (AP) – e seus respectivos partidos políticos deverão apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de dezembro, as prestações de contas finais relativas ao pleito. A regra vale para os eleitos no primeiro e no segundo turno, sejam eles prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores (até o terceiro suplente). Dia 15 de dezembro também marca o fim do prazo para os eleitos transferirem as sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária.

Prestação de contas 2

O cronograma de entrega das prestações de contas não se aplica a Macapá, cujas eleições ainda não ocorreram, em virtude da crise energética. O primeiro turno será no dia 6 de dezembro e, o segundo turno, no dia 20. Assim, os metadados das prestações de contas dos candidatos do município podem ser enviados até 26 de dezembro. Já a entrega presencial da mídia eletrônica terá de ocorrer até 28 do mesmo mês. A diplomação dos eleitos em Macapá ocorrerá até dia 30. A prestação de contas final dos candidatos que concorreram, mas não fo ram eleitos, deverá ser entregue de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Rapidinha

Novo presidente – Desembargador Rommel Araújo será o novo presidente do TJAP. Eleição marcada para dia 2 de dezembro

Assumindo – Coronel Estácio Janary de Oliveira Picanço assume o comando do Corpo de Bombeiros do Amapá entre os dias 2 e 22 dezembro. É durante as férias do comandante Wagner Coelho Pereira.

Votação – Das 57 cidades onde haverá segundo turno neste domingo, 18 são capitais. Em Macapá só haverá eleição municipal em 6 de dezembro.

Por conta da apresentação de novo recurso, o Supremo Tribunal Federal volta a se deparar com o processo do Plano Collor (84,32%) cobrado da União desde 2008 pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje). O julgamento está pautado para o dia 2 de dezembro, tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowski (foto). Em setembro já houve a primeira negativa do STF.

Curso da Codefasv

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf), que agora tem o Amapá incluído na sua área de atuação, lançou edital de curso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior para o quadro de pessoal permanente da instituição. Os salários estão acima de R$ 8 mil e existem vagas para Macapá, que será um dos locais de provas. As inscrições vão de 1º a 22 de dezembro, e a taxa é de R$108,00. Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/cursos/codevasf_20.

Ponto facultado

Decreto do governador Waldez Góes (PDT) determina ponto facultativo, na segunda-feira (30) nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, autárquica e fundacional. É em homenagem ao Dia do Evangélico. Ficam foram do decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade, casos de saúde e segurança pública.

Propaganda eleitoral

A juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral, determinou o cumprimento imediato quanto a decisão do TSE, adotando as providências necessárias para que o horário eleitoral gratuito seja retomado e indo até 3 de dezembro, três dias antes da eleição municipal em Macapá. O plano de mídia elaborado e aprovado na audiência pública, realizada no dia 2 de outubro, será mantido, assim como todas as regras que constam na ata da audiência. Com isso, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que foi veiculada no período de 9 de outubro a 12 de novembro, será estendida até 3 de dezembro.

Convocado

Lineu Facundes, ex-secretário de Saúde do estado, está sendo convocado através de edital pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá. É para retirar e atender notificação referente ao Convênio  1915/2003, firmado entre o Ministério da Saúde e a Sesa. O não atendimento no prazo de 15 dias ensejará a inclusão do nome do responsável no Cadin.

Pedido arquivado

O Coordenador Geral de Registro Sindical, Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação Geral de Registro Sindical, considerando a irregularidade do processo, arquivou o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato da Categoria Econômica das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Amapá-SINEPE/AP. A publicação do arquivamento foi feito nesta quinta-feira (26).

HC negado

Preso em flagrante pela Polícia Federal ao receber entorpecentes, do tipo maconha, por meio de encomenda dos Correios em sua residência, Lauruilis Rodrigues Barbosa teve HC negado nesta quinta-feira (26) pela Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro. O processo foi relatado pelo juiz convocado Mário Mazurek, que votou pela denegação da ordem, sendo acompanhado pelos demais.

Segundo turno

Mais de 38 milhões de eleitores voltam às urnas no domingo (29) para eleger os prefeitos das 57 cidades brasileiras em que a disputa será definida no segundo turno. São 18 capitais estaduais e outros 49 municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos obteve a maioria absoluta dos votos válidos para se eleger em primeiro turno. O Brasil tem 95 cidades com mais de 200 mil eleitores. Depois de domingo, apenas um município brasileiro ficará com a escolha do prefeito ainda pendente: Macapá, com mais de 292 mil eleitores.

Missa dos Quilombos

Nesta sexta-feira (27), a partir das 18 horas, a prefeitura de Macapá, através do instituto Improir, realizará em parceria com o Movimento Negro do Amapá a Live da Missa dos Quilombos. O evento no bairro Laguinho, na Escola Estadual General Azevedo Costa, respeitando todos os protocolos de segurança estabelecidos pelos decretos estaduais e municipais. A transmissão será na página da Prefeitura de Macapá.

Sem prisão

Desde terça-feira (24), os eleitores das 57 cidades onde haverá segundo turno não podem ser presos ou detidos. As exceções são para os casos de flagrante delito, desrespeito a salvo-conduto e sentença condenatória por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados) ou hediondo.

Literatura jurídica

De autoria da juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, está sendo lançado o livro “Lava Jato: Aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça”. Lançado pela editora WMF Martins Fontes, o trabalho é uma crítica contundente aos métodos da operação, feita da forma mais desapaixonada possível. Recheado de levantamentos, dados e números sobre a “operação”, o livro reconstrói o ambiente social e político que permitiu a ascensão do grupo que protagonizou o movimento.

Cobradores de ônibus

Julgando um processo do Paraná, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito dos cobradores de ônibus ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), em razão da vibração a que estão submetidos no trabalho. De acordo com subseção, a ação rescisória ajuizada pela empresa não preencheu os requisitos para desconstituir a condenação, já definitiva.

Rapidinha

Funcionamento – Na segunda-feira (30), dia do evangélico, a Justiça do Amapá funcionará em regime de plantão. É quando começa a semana nacional de conciliação.

Data – Nesta sexta-feira (27) é comemorado o dia nacional de combate ao câncer

Proibição – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que impede o uso, em ruas, avenidas, praças e viadutos, do nome de pessoas ou de instituições condenadas por crimes relacionados à corrupção e ao abuso de poder econômico ou político.

O Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de materiais, equipamentos e veículos, destinados à implantação de ações de pesca e aquicultura em municípios localizados na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá. A entrega das propostas iniciou dia 25, e a abertura está marcada para 10 de dezembro. A presença da Codevasf no Amapá é resultado de projeto do senador Davi Alcolumbre (foto), que ampliou a área de atuação da companhia.

Projeto amplo

Projeto do senador Lucas Barreto, já aprovado no Senado e agora dependendo de votação na Câmara dos Deputados, não trata apenas da compensação na conta de energia daqueles que foram prejudicados pelo apagão de quase um mês no Amapá. O projeto também determina que as empresas geradoras terão que assegurar, em casos de emergência, independência para que estados produtores, caso do Amapá, usem a energia gerada a partir das hidrelétricas situadas nos seus territórios.

Eleições em Macapá

Ao decidir sobre a retomada imediata da propaganda eleitoral (rádio e televisão) e o novo limite de gastos para candidatos a vereador e a prefeito em Macapá, o ministro Luís Felipe Salomão, no Tribunal Superior Eleitoral, citou que o partido PODEMOS, da candidata Patrícia Ferraz, que disputa a prefeitura, protocolou petições no mesmo sentido em 15/11/2020 (Inst 0601767-20) e 19/11/2020 (Inst 0601847-46).

Baixa representatividade

Apesar de representarem mais de 51,8% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política. E os números das Eleições Municipais de 2020, levantados pelo TSE, mostram a baixa representatividade feminina na política do país. Foram eleitas, neste ano, 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%). No Amapá, por exemplo, das três prefeitas que estão no mandato apenas uma conseguiu reeleição, e as vereadoras eleitas em 15 municipios somam apenas 27.

Benefício antecipado

Portaria do Ministério da Economia autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar, a partir da competência dezembro de 2020, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios do estado do Amapá. A autorização decorre do estado de calamidade pública decorrente do apagão iniciado em 3 de novembro, e vale enquanto perdurar a situação.

Pedido indeferido

Por ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, o juiz federal Hilton Sávio Gonçalo indeferiu pedido de tutela de urgência em ação do município de Santana, de 2019, contra o ex-prefeito Robson Rocha e outros integrantes de sua gestão. E determinou a citação dos réus para apresentação de contestação, e a inclusão do MPF como custos legis. Despacho foi publicado nesta quarta-feira (25).

Acesso mudando

O perfil e o acesso de negros e pardos nas instituições de ensino superior estão mudando, mas permanecem longe do ideal. É o que mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dados apontam um crescimento de 25% entre 2009 e 2015, enquanto a presença na população total foi ampliada em 5%.

Novo desembargador

Nesta sexta-feira, dia 27, em sessão extraordinária, o Tribunal de Justiça do Amapá escolherá o novo desembargador para ocupar a vaga aberta em razão do falecimento do desembargador Eduardo Contreras (foto), ocorrido em 26 de maio deste ano. A escolha será pelo critério de merecimento.Atualmente a cadeira vem sendo ocupada por juiz convocado.

Uso agropecuário

Projeto de Lei 5014/20 proíbe por 20 anos a utilização agropecuária ou urbana de terras com cobertura vegetal nativa desmatadas ou queimadas ilegalmente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Florestal, tendo como objetivo, segundo seus autores, dotar o poder público de mais um mecanismo para coibir o desmatamento de áreas dos biomas brasileiros.

Mercado preocupado

Depois da pandemia da covid-19 e do apagão no Amapá, os agentes do mercado de energia se mostram preocupados com o andamento da reforma do setor elétrico, cujos objetivos basilares são construir um ambiente de negócios mais moderno e eficiente e oferecer à população brasileira a possibilidade de escolha do fornecedor de eletricidade. Dizem que demandas urgentes e estruturais caminham em velocidade muito inferior ao desejado pelo mercado de energia, e que o avanço das pautas estruturais se tornam ainda mais desafiadores após a pandemia e o apagão.

Leilão unificado

A Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição no Amapá, realiza no dia 1º de dezembro, às 9 horas, o leilão unificado das Varas do Trabalho de Belém e Ananindeua (Pará), de forma exclusivamente on-line, com transmissão ao vivo, por meio do site www.wirnacampos.com.br. O leilão vai oferecer mais de 190 lotes entre imóveis, veículos (carros caminhão e lancha), móveis, bens industriais e bens diversos como eletrodomésticos, eletrônicos, roupas, óculos de sol, entre outros itens.

Assembleia virtual

A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários dos estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima) está marcando assembleia geral para 10 de dezembro, às 10 horas. Os sindicatos associados, instalados na base territorial da entidade, deverão fazer-se representar por seus delegados representantes em convocação única para participar da assembleia geral que será realizada por via de videoconferência, no link específico da Federação.

Rapidinha

Autorização – O CNJ autorizou a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência durante a pandemia da covid-19.

Data – O dia 26 de novembro marca os 45 de criação da Polícia Militar do Amapá (Lei 250/1975 – regulamentada pelo decreto federal 79.108/77). O presidente da República era Ernesto Geisel.

Novo representante – O promotor de justiça Iaci Pelaes substitui o promotor Eder Geraldo Abreu, na qualidade de titular, como representante do Ministério Público no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá.

Derrotados na eleição para prefeito e vice de Santana, Dilson Borges e Aclemildo Barbosa chegaram a requerer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá o adiamento das eleições no município, pelas mesmas razões que embasaram a decisão que suspendeu as eleições em Macapá. O TRE negou e disse que recebeu pedidos semelhantes, também indeferidos, uma vez que não foi verificada a necessidade de suspensão do pleito nos demais municípios, em razão de que, com a suspensão da eleiçã ;o em Macapá, foi possível equacionar os potenciais problemas decorrentes do “apagão” energético, bem como os relacionados à segurança.

Em queda

Até agora, sem contar a eleição municipal de Macapá, o MDB conseguiu eleger apenas quatro vereadores em 15 municípios. Foram eleitos dois em Tartarugalzinho e dois em Vitória do Jari. O partido não conseguiu eleger nenhum candidato a prefeito.

Não exonerar

O promotor de justiça Horácio Coutinho, do Ministério Público Eleitoral, expediu recomendação ao prefeito Ofirney Sadala, de Santana, para que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania não exonere os servidores ou colaboradores da Casa da Hospitalidade, para evitar a descontinuidade dos serviços prestados à comunidade. O MPE recebeu a informação de que a secretaria dispensou, sem qualquer justa causa, três colaboradores que desenvolvem atividades na Casa da Hospitalidade. Em caso de descumprimento, os gestores poderão responder nos âmbitos administrativo, civil e criminal .

Nova data

Adiado pela segunda vez, em razão do apagão que atingiu o estado do Amapá, o VIII Fórum Nacional de Auditoria e debate sobre renúncia de receita, promovido pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). A nova data é 10 de dezembro, com transmissão pelo canal do Tribunal no Youtube. O evento é uma realização do TCE Amapá em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). As outras sete edições foram realizadas durante este ano, por todo o país.

Semana da Conciliação

Com o tema “Conciliação! Família é tudo, vamos resolver?, o Tribunal de Justiça do Amapá vai promover de 30 de novembro a 4 de dezembro, a XV Semana Nacional da Conciliação, com abertura no Fórum de Macapá. Foram convidadas instituições integrantes do sistema de justiça como a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual; Defensoria Pública do Amapá; Procuradoria-Geral do Estado e OAB-AP. Nas comarcas interioranas, os juízes diretores de fór uns organizarão a abertura com a presença das autoridades locais e seguindo os protocolos de segurança contra a pandemia.

Crédito suplementar

O Tribunal Superior Eleitoral abriu crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 5.291.504,00, para atender julgamento de causas e gestão administrativa na Justiça Eleitoral. Os recursos necessários à execução decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é um dos beneficiados com R$368 mil.

Feriado nacional

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5228/20 que transforma em feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro. O texto também obriga o poder público e a inciativa privada a promoverem campanhas contra o racismo e a violência racial em todas as suas formas. Atualmente, alguns estados, como Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas e Amapá, e mais de mil cidades brasileiras já reconhecem a data como feriado.

Mulheres são maioria

Quase 54% dos eleitores que estão aptos a votar nos 57 municípios em que haverá segundo turno são mulheres; 56,20% do total são solteiros; 11,10% estão na faixa etária de 35 a 39 anos; e 29,84% têm ensino médio completo. Esse é o perfil médio dos 38.284.410 eleitores que estão aptos a votar no segundo turno das Eleições Municipais de 2020, no dia 29 de novembro.

Doador de sangue

Nesta quarta-feira (25) é celebrado o Dia Nacional do Doador de Sangue. A data é mais significativa este ano porque os estoques estão baixos em diversos hemocentros do país devido à pandemia. Existe no Senado um projeto de lei que concede meia-entrada para doadores de sangue.

Correição

Corregedor-geral de Justiça do Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza inicia nesta quarta-feira (25) a correição ordinária nos ofícios judicial e extrajudicial nos postos avançados dos municípios de Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari. O  trabalho vai até dia 27.

Deu na coluna Radar

Vice-presidente da OAB do Amapá, a advogada Patricia Aguiar estava prestes a assumir o comando da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni, por indicação do centrão. Uma vez a cadeira, passaria a administrar um orçamento anual de 60 bilhões de reais. Mas a ascensão subiu no telhado. O currículo de Patricia já havia chegado ao Palácio do Planalto quando a Casa Civil identificou o nome dela entre o dos beneficiários do auxilio emergencial, o chamado “coronavoucher”. Obviamente, é no mínimo estranho que uma vice-presidente da uma seccional da OAB receba um auxílio emergencial voltado à população pobre. De acordo com o Portal da Transparência, ela embolsou cinco parcelas do benefício, que totalizaram 4.800 reais.

Rei das MPs

Em média, o presidente Jair Bolsonaro é o que mais edita medidas provisórias (MPs) por ano, em comparação com os quatro governos anteriores. Por outro lado, a taxa de transformação dessas medidas em leis está abaixo dos 50%. As medidas provisórias são instrumento para garantir que o presidente da República possa agir em casos urgentes e relevantes. As MPs produzem efeitos imediatamente, mas precisam depois ser aprovadas pelo Congresso Nacional para virarem lei. Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois disso, se não tiver sido votada nas duas casas do Parlamento, ela “caduca”, ou seja, perde a validade.

Rapidinhas

Tarifa – Novembro é mês de reajuste anual na tarifa de energia cobrada pela CEA, mas a Aneel pode adiar por 60 dias por conta do apagão.

Datas – Nesta quarta-feira se comemora o dia: da madrinha, do doador de sangue (dia mundial), do conselho tutelar, da baiana do acarajé, do MDB (partido que já foi PMDB) e dia internacional do Ministério Público.  

Doações – Indícios de irregularidades em doações nas Eleições 2020 já somam mais de R$588 milhões, diz TSE.