Paulo Silva

O vereador Jorge Abdon (PP) é alvo de investigação judicial eleitoral, movida na 2ª Zona Eleitoral por Marlúcio Costa. Abdon é acusado de distribuir cestas básicas e dinheiro entre moradores da Avenida Equatorial em troca de promessa de voto. Foi indeferido o pedido liminar para barrar a diplomação de Zeca Abdon, mas o processo está em andamento com prazo para o vereador apresentar defesa, conforme determinado pela juíza eleitoral Eleusa da Silva Muniz.

Ramal de ligação

A Setrap está anunciando licitação visando a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para a elaboração de projetos executivos com objetos provenientes de emendas parlamentares (elaboração do projeto executivo do ramal de ligação entre a rodovia estadual AP-070 com a rodovia federal BR-210 em Macapá. Os documentos e propostas de preços deverão ser apresentados na sala de reuni&ot ilde;es da CPL/Setrap, no dia 20 de janeiro. O edital está publicado e disponível no site do governo do estado.

Justificativa

Eleitores de 15 dos 16 municípios do Amapá que deixaram de votar nas Eleições Municipais de 2020 e não justificaram têm esta quinta-feira (14) para justificar ausência no primeiro turno – e até 28 de janeiro (ausência no segundo turno). Quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente. Os prazos não valem para os eleitores de Macapá, cujas eleições foram realizadas nos dias 6 e 20 de dezembro.

Fundo partidário

Durante o exercício de 2020, o TSE distribuiu R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário para 33 legendas registradas na Justiça Eleitoral. Os recursos para 2021 já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e passarão a ser distribuídos a partir de fevereiro. Em 2020, o PSL foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo recebido cerca de R$ 98 milhões, seguida do PT, que recebeu R$ 82 milhões. O PSDB ocupou a terceira posição, tendo recebido cerca de R$ 51 milhões. Sem contar a grana do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

Randolfe e a Ford

Sobre o fechamento das três fábricas da Ford no Brasil, o senador Randolfe Rodrigues criticou a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas trabalhista e da Previdência deram os resultados que tinham que dar: desemprego e aumento da desigualdade. Não melhorou nossa economia! Tudo isso aliado à política econômica irresponsável e à falta de credibilidade mundial de Guedes e Bolsonaro, são fatores determinantes para empresas como a Ford deixarem de atuar no país. Uma tragédia em larga escala!”, disse.

Revalidação de diplomas

O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro (Icespe) abriu edital público de chamamento das instituições de ensino superior públicas da Região Norte, incluindo a Universidade Federal do Amapá (Unifap), para celebração de convênio de cooperação de mútuo acordo para fomento do procedimento ordinário de revalidação de diplomas obtidos no exterior. O Icespe é entidade civil sem fins lucrativos que tem por objetivo fomentar e apoiar as universidades públicas brasileiras na aplicação do procedimento ordinário de revalidação dos diplomas de graduaçã o expedidos por instituições de ensino no exterior sob a organização e condução de competência privativa das universidades públicas brasileiras.

TSE questionado

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que afaste interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no âmbito da Justiça Comum. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 778, que trata da matéria, foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Assédio a mulheres

O Brasil será representado pela primeira vez em um mundial de clubes da Fifa por uma árbitra. A missão caberá à Edna Alves da Silva. Ela terá a companhia da auxiliar Neuza Back na competição. O Senado já aprovou um projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF) que estabelece punição para torcedores que assediarem ou ofenderem torcedoras e trabalhadoras nos locais de prática esportiva.

Comércio ambulante

Tramita no Senado um projeto de lei que autoriza o exercício do comércio ambulante de doces pré-embalados em veículos de transporte público. Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas disse que isso garantirá dignidade e segurança para que esses profissionais exerçam seu trabalho.

Segue fechado (foto do Bioparque)

O Bioparque da Amazônia segue temporariamente fechado para atendimento ao público. O fechamento atende aos decretos estadual e municipal em relação às medidas de combate e prevenção no enfrentamento do novo coronavírus, explica a prefeitura de Macapá.

Devolução do auxílio

O governo federal está cobrando a devolução do auxílio emergencial que foi pago de maneira indevida a beneficiários que cometeram alguma fraude no cadastro. Nesta lista estão servidores públicos civis e militares, aposentados e beneficiários do INSS e até presos em regime fechado. O prejuízo à União pode chegar a mais de R$ 1,5 bilhão. Quem recebeu o benefício de maneira indevida e não devolver os valores pode responder criminalmente pela infração. A devolução pode ser feita pelo site aberto no âmbito do Ministério da Cidadania com esse objetivo.

Imposto de renda

A não correção da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior. Desde 1996, a defasagem média acumulada é de 113,09%, suficiente para impedir que mais de 10 milhões de brasileiros se isentem do imposto, afirma o Sindifisco.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira (13) marca os 45 anos da inauguração da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, evento que teve a presença do então presidente da República Ernesto Geisel.

Impacto na pandemia – Covid-19 foi a principal causa de acidentes de trabalho no terceiro trimestre.

Menos álcool – Coordenação da Operação Lei Seca diz que flagrante de condutores alcoolizados diminuiu 54% no Amapá.

O Banco do Brasil anunciou dois programas de desligamento de funcionários, com meta de cortar pelo menos cinco mil empregados e promover fechamento de 361 unidades, sendo 112 agências. Haverá duas modalidades de desligamento, voluntário e incentivado. O período de adesão vai até 5 de fevereiro. O BB prevê economia de R$353 milhões em 2021 com as medidas e de R$2,7 bilhões até 2025. O Amapá deve estar na fila.

Atividades retomadas

A Justiça do Trabalho determinou que as atividades presenciais do Fórum Trabalhista de Macapá e da Vara do Trabalho de Monte Dourado sejam retomadas a partir desta terça-feira (12), com um percentual máximo de até 50% de servidores das unidades judiciárias. No Amapá, as atividades presenciais da Justiça do Trabalho tiveram de ser suspensas em outubro do ano passado por causa do agravamento das condições epidemiológicas da pandemia da covid-19 no estado.

Seleção no MPF

O Ministério Público Federal no Amapá recebe, até esta terça-feira (12), inscrições de bacharéis em direito interessados em assumir cargo em comissão para assessor jurídico. O processo seletivo busca preencher uma vaga para o 1º Ofício da Procuradoria da República no Amapá, sediada em Macapá. Para a inscrição, os interessados deverão encaminhar e-mail para o endereço eletrônico assessor.1.oficio.prap@hotmail.com. A remuneração mensal é de R$4,9 mil.

QDD aprovado

Decreto do governador Waldez Góes aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (QDD). Tem a ver com o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício financeiro de 2021. A Receita Total do Orçamento – que já está aberto – é estimada em R$ 6.339.139.459,00.

Cessão prorrogada

Presidente do Tribunal de Contas da União, a ministra Ana Arraes prorrogou, até 15 de janeiro de 2022, a cessão do auditor federal de Controle Externo Joel Nogueira Rodrigues ao governo do Amapá, com ônus para o cessionário. Joel é o chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A renovação da cessão foi pedida em dezembro do ano passado.

Bolsa família

Instrução normativa do Ministério da Cidadania, publicada nesta segunda-feira, aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021. O calendário está publicado no site do ministério e no Diário Oficial da União.

Luz para Calçoene

A CEA está anunciando processo de licitação, via pregão eletrônico, visando contratação de empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento de materiais, equipamentos e de mão-de-obra, no município de Calçoene, através do programa Luz Para Todos. A abertura das propostas está marcada para 1º de fevereiro.

Testagem suspensa

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) informou que, por questões técnicas, o calendário de testagens para covid-19 está temporariamente suspenso no campus Marco Zero. Logo que for retomado, será informado. No campus Santana, no entanto, a ação marcada para esta terça-feira (12) está mantida.

Prazo para justificar

O eleitor que deixou de votar nas Eleições Municipais de 2020 e não justificou poderá apresentar a justificativa até esta quinta-feira (14) – ausência no primeiro turno – e até 28 de janeiro (ausência no segundo turno). A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente. Os prazos não valem para os eleitores de Macapá, cujas eleições foram realizadas nos dias 6 e 20 de dezembro.

Os mais prejudicados

O auxílio emergencial, que socorreu grande parte da população durante a pandemia, chegou ao fim no dia 31 de dezembro de 2020 e terá o saque da última parcela do benefício no dia 27 de janeiro deste ano. O fim do auxílio terá grande impacto em diversos lares brasileiros, em especial nas regiões Norte e Nordeste, que, segundo previsões, terão queda na renda e crescimento abaixo da média nacional em 2021.

Combate ao assédio moral

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhou ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações sobre o cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. A medida foi instituída pelo CNJ em outubro do ano passado. Entre outras coisas, o texto determina que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.

Vetos ao Profut

O presidente Jair Bolsonaro vetou cinco artigos de um projeto que pretendia suspender o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A lei, publicada na segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, flexibiliza regras para a gestão dos clubes durante a pandemia de coronavírus.

Rapidinhas

Manganês – Esta terça-feira (12) lembra os 64 anos da primeira exportação de manganês do Porto de Santana, ocorrida em 1957.

Copa Verde – Com um elenco caseiro, o Santos iniciou preparação para a partida do dia 20 de janeiro contra o Gama-DF, às 16h, no Zerão.

Mão única – A Avenida Cora de Carvalho segue sendo mão dupla até que seja concluída a sinalização.

Desembargador João Lages, que em março passa a presidência do Tribunal de Justiça do Amapá para o desembargador Rommel Araújo, marcou para 29 de janeiro, no plenário do TJAP, a partir das 10 horas, a 13ª edição do programa Bate Papo com a Imprensa, o último de sua gestão. A conversa também terá a presença do desembargador Rommel. Serão convidados apenas 30 jornalistas em razão da pandemia do coronavírus, mas será disponibilizada uma sala virtual para quem não puder estar presencialmente.

Arrumando a BR

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, na quinta-feira (7), que segue com as obras de restauração rodoviária na BR-156. Os serviços são realizados do km 400,6 ao km 430 e estão localizados entre os municípios de Ferreira Gomes e Tartarugalzinho. As equipes da autarquia atualmente trabalham com os serviços de fresagem e de aplicação de concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ).

Recursos liberados

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) confirmou a liberação de R$13.685.332,23, recursos obtidos por ele no final do ano passado, destinados aos sistemas de saúde do estado dos 16 municípios do Amapá para o enfrentamento da covid-19. Os valores estão na conta do estado e, por pactuação com os municípios, serão distribuídos de acordo com a população. Assim, serão 60% para o estado (R$8.2111.199.34) e 40% para os municípios (R$5.474.132,89), dos quais mais de R$3 milhões para Macapá.

Eleição presencial

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, esclareceu, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que a eleição para a Mesa do Senado será presencial. O procedimento obedecerá ao que dita o Regimento Interno da Casa, que prevê, expressamente, a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. A eleição da Mesa do Senado está confirmada para dia 1º de fevereiro, uma segunda-feira.

Integração do idoso

Lei sancionada pelo governador Waldez Góes, e já em vigor, institui a semana desportiva dedicada ao idoso no estado do Amapá, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Para efeitos da lei, que passa a integrar o calendário de eventos do estado, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Um dos objetivos é promover ações de socialização e cidadania objetivando a integração do idoso à comunidade em que vive.

Regulamentando multa

Tribunal de Justiça do Amapá regulamentou execução da pena de multa no âmbito estadual, com procedimentos a serem seguidos pelos juízos do conhecimento e da execução penal a fim de proceder a execução da pena de multa, conforme nova redação do artigo 51 do Código Penal. Se a fiança for de valor equivalente à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, o juízo do conhecimento deve utilizar o valor recolhido da primeira para pagar a segunda, extinguido a punibilidade à aludida pena. Também reafirma que a multa aplicada em sentença condenatória deverá ser recolhida para o Fundo Penitenciário do Amap á (Funpap).

Atendimento

Portaria da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determina que, no período de 7 a 31 de janeiro, o horário de expediente e o atendimento ao público será das 13h às 18h (na Secretaria) e das 8h às 13 (Cartórios Eleitorais). A partir de 1º de fevereiro de 2021, a jornada de trabalho e o atendimento ao público externo neste Tribunal observará o disposto na Resolução TRE-AP 440/2014.

Negando irregularidades

Secretários da Semast na gestão do então prefeito Clécio Luiz, Max Douglas Freitas Yataco e Mônica Dias negam a existência de irregularidades com o cartão alimentação na prefeitura de Macapá, que virou assunto nos últimos dias. Eles afirmam que em todo o processo buscaram acompanhamento e orientação dos órgãos de controle (MP-AP, MPF, CGU, TCU e Polícia Federal) no estado, tendo enviado a eles senha de consultas para acessar o banco de cadastro.

OAB e eleição online

Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou a proposta de empreender eleições online. Segundo divulgado pela OAB Nacional, as primeiras unidades federativas que terão eleições online serão Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. A OAB do Amapá ainda não se manifestou. As eleições ocorrem entre novembro e dezembro de 2021.

Construção pesada

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon) está convocando todas as empresas de engenharia que exercem atividade econômica de construção pesada – Infraestrutura, na base territorial abrangida pelo Amapá e mais 16 estados e o Distrito Federal para assembleia geral extraordinária no dia 22 de janeiro através da plataforma digital zoom, por videoconferência. É para deliberar sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2021/2022.

Três presidentes

Em 2022, ano de eleições gerais no Brasil, teremos três presidentes no Tribunal Superior Eleitoral. Ministro Barroso até fim de fevereiro, assumindo na sequência o ministro Fachin, que fica no cargo até 17 de agosto, quando então assume o posto – e preside as eleições -, ministro Alexandre de Moraes.

Convocação extraordinária

O Congresso Nacional poderá ser convocado para sessão extraordinária em janeiro, mês em que o Parlamento está em recesso determinado pelos regimentos internos das duas Casas. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para discutir a prorrogação do estado de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro, a prorrogação do auxílio emergencial, bem como definir o processo de vacinação dos brasileiros contra a covid-19.

Rapidinhas

Cursos – Portaria normativa instituir o regulamento dos c rsos para o provimento do cargo de policial rodoviário federal.

Doença – Amapá já contabiliza quase 200 casos de sarampo.

Transferência – Juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, Victor Oliveira de Queiroz está transferido para a Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA.

Lei (2.532) sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT) obriga a disponibilização nas agências bancárias de banheiros de utilização pública, separado por sexo e com dependências próprias às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. A instalação ou adequação dos banheiros deve segui r padrões estabelecidos pela Agência Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. As agências bancárias têm prazo de 180 dias, contados publicação da lei, para se adaptarem às suas disposições. A regulamentação será feita em 90 dias pelo governo do Amapá.

Auditoria anunciada

Nova presidente da Câmara Municipal de Santana, a vereadora Elma Garcia (DEM) anunciou que vai pedir auditoria nas contas da ex-presidente Helena Lima (Solidariedade), que não teria atualizado o portal da transparência da CMS desde junho do ano passado.

Suplente empossada

Depois da resposta do Tribunal Regional Eleitoral, deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deu posse à suplente Raimunda Beirão (Pros) como deputada estadual na vaga do ex-deputado Furlan (Cidadania).

Validade de cursos

Sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT) a lei (2.533) que suspende os prazos de validade dos cursos públicos do estado do Amapá, já homologados na data de publicação do Decreto 1.375, de 17 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pelo Executivo estadual por conta da pandemia. A suspensão não impede a nomeação dos aprovados em cursos públicos para cargos efetivos que se encontrem vagos nessa data ou que vierem a vagar. Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública. A lei tem efeitos retroativos a 17 de março de 2020.

Mestres Griôs

Publicado extrato de convênio entre a Secretaria de Cultura do Amapá e a Fundação Palmares objetivando a realização do 1º Encontro de Mestres Griôs do Amapá por meio de seminário para troca de experiências, reconhecimento e valorização de pessoas de saber notório, consideradas como mestres Griôs em suas respectivas comunidades, além do incentivo e registro de suas oralidades. A Fundação Palmares entra com R$200 mil, e a contrapartida da Secult é de R$400,00. A vigência do convênio é de 31 de dezembro de 2020 a 26 de novembro de 2021.

Sindicâncias apuratórias

Portarias da secretária Goreth Souza, da Educação, constituem duas comissões de sindicância apuratória com a finalidade de averiguar a responsabilidade dos servidores que deram causa à contratação fora dos parâmetros da lei de licitações e contratos públicos, objeto de análise de que tratam os processos 164.432110/2019 e 164.43372/2018. Cada comiss& atilde;o terá 30 dias para concluir a apuração dos fatos, admitida prorrogação por igual período.

Gesto de solidariedade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou solidariedade ao povo americano em razão da invasão do Congresso por apoiadores do presidente Donald Trump. “Tenho certeza que as instituições dos Estados Unidos não deixarão que vandalizem sua democracia, firmada há mais de 200 anos na história mundial. Estes que tentam agredir as eleições demo cráticas pelo mundo, tem medo do povo e não prevalecerão!”, disse.

Prestação de contas

Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início nesta quinta-feira (7). O partido político que deixar de entregar a documentação ou apresentar mídia eletrônica com número de segurança diferente daquele que foi gerado pelo SPCE pode ter as contas julgadas como não prestadas e perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.

Atendimento no TJAP

A Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicaram ato conjunto que prorroga até 15 de janeiro a suspensão do atendimento presencial de partes, advogados e interessados em todas as unidades judiciais e administrativas do Tribunal. A normativa também mantém, preferencialmente, o regime de trabalho remoto, em virtude da necessidade de continuidade na adoção de medidas restritivas e de prevenção para evitar a proliferação do contágio do novo coronavírus.

Mesa do Senado

Confirmada para 1º de fevereiro, a eleição para a Mesa do Senado deve ser conduzida pelo atual presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em uma eventual ausência dele, a direção dos trabalhos recai sobre os demais integrantes da Mesa atual. Na falta de membros da Mesa atual, assume a presidência o parlamentar mais idoso entre os presentes.

Sindicância

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages instaurou sindicância para apuração de responsabilidade quanto à fiscalização, gestão e outras que possam existir em desfavor dos agentes públicos que atuaram direta ou indiretamente no controle do contrato 19/2014-TJAP e que não agiram em conformidade a impedir os defeitos de serviço identificados no processo administrativo 102450/2020, bem como o que mais emergir no decorrer dos trabalhos. A equipe designada tem 30 dias para conclusão dos trabalhos, com a emissão de relatório final, sendo permitida prorrogação.

Ministro intimado

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi intimado a comprovar o estoque de insumos — como seringas e agulhas — necessários para a vacinação contra a Covid-19. A intimação, desta quinta-feira (7), é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O chefe da pasta terá cinco dias para prestar informações. A medida atende a pedido do partido Rede Sustentabilidade, do senador Randolfe Rodrigues.

Rapidinhas

Data – Nesta sexta-feira (8) completa 29 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município de Macapá.

Se a moda pega – Justiça de São Paulo decide que servidor com candidatura indeferida pode ter vencimentos descontados.

Prestando contas – TJAP reúne bancada federal para prestar contas de emendas parlamentares e iniciar tratativas para novos recursos em 2021.

Para ter segurança jurídica, o deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, consultou o Tribunal Regional Eleitoral sobre o nome do suplente que deve ocupar a cadeira vaga com a renúncia do deputado Furlan, hoje prefeito de Macapá. A ex-deputada Raimunda Beirão (Pros), que perdeu a eleição para a prefeitura de Vitória do Jari, já acionou a Assembleia para assumir o mandato. A vacância já foi declara.

Candidato de Davi

Segunda maior bancada do Senado, o PSD, partido do senador Lucas Barreto, do Amapá, oficializa apoio a candidato de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidência da Casa. Acordo para apoiar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) teve participação do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Brasil quebrado

Sobre o fato de o presidente Bolsonaro ter afirmado que o Brasil está quebrado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o Executivo não tem plano para sair da crise, não tem medidas de combate à pandemia, vacina, emprego, nem auxílio emergencial. Afirmou ainda que, finalmente, o presidente assumiu que não há governo. Segundo o parlamentar, os brasileiros não merecem descaso. Para Randolfe, o país está quebrado pela irresponsabilidade da gestão de Bolsonaro.

Cooperativa

O distrito do Lourenço, localizado no município de Calçoene, é uma das áreas de garimpo da Amazônia Legal. Com a finalização das operações da empresa Novo Astro Mineração, ligada ao empresário Eike Batista, os garimpeiros remanescentes organizaram-se por meio da cooperativa. Existem 900 cooperados que dependem  da remuneração vinda da atividade de garimpo no distrito de Lourenço.

Pediu pra sair

O governador Waldez Góes exonerou o tenente coronel PM Huelton Corrêa Medeiros do cargo em comissão de Gerente Geral do Projeto “Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais no Distrito Federal”, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Amapá em Brasília. A exoneração foi a pedido de Medeiros.

Zona franca verde

Visando reverter a imagem negativa do país, o governo federal avalia a concessão de incentivos fiscais para o setor da bioeconomia, modelo econômico que transforma recursos naturais em produtos de maior valor agregado seguindo regras do ponto de vista ambiental. Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) decidiram criar um grupo de estudo para discutir medidas que impulsionem o segmento no país. Uma das iniciativas que serão tratadas é a criação de uma zona franca no Pará, que ofereça isenções fiscais para a instalação de empresas de bioeconomia, uma espécie de zona franca “verde”.

Atividade essencial

Lei (2531) sancionada pelo governador Waldez Góes reconhece a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto e o atendimento pessoal em qualquer tempo, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, no âmbito do estado do Amapá. Para fins da lei, as atividades religiosas são aquelas desenvolvidas pelas igrejas e templos de qualquer culto. A lei já está em vigor.

Um velho problema

O nó para realizar a licitação do transporte coletivo em Macapá – liminares em cima de liminares – é tão grande que o então prefeito Clécio só conseguiu desatar no STF no final de seu mandato. O mesmo aconteceu com o então prefeito Roberto Góes. E ainda houve o caso do então prefeito Annibal Barcellos, que antes de sair prorrogou a concessão precária das empresas. Agora é com o prefeito Furlan.

Prazo para mesários

Os mesários convocados que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no 2º turno das Eleições Municipais de 2020, realizadas no dia 29 de novembro, têm até esta quinta-feira (7) para encaminhar justificativa de ausência ao juiz da sua zona eleitoral. O mesário que faltou à convocação e não apresentou justificativa poderá pagar multa. Os valores serão definidos pelo juiz eleitoral e são calculados com base no salário mínimo, podendo variar de 50% a 100% do total. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias.

Fiscalização de barragens

Termina em 31 de janeiro o prazo para que os agentes de geração por fonte hidrelétrica encaminhem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as informações necessárias para a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens Ciclo 2020-2021, iniciada em novembro. O preenchimento das informações deve ser realizado no Formulário de Segurança de Barragens disponibilizado na Web (plataforma FSBWeb).

Calamidade pública

O senador Weverton (PDT-MA) quer restabelecer a decretação de estado de calamidade pública no país, que se encerrou no último dia 31, por seis meses. Projeto (PDL 1/2021) apresentado por ele na terça-feira (5) também estabelece a retomada dos trabalhos da comissão mista que acompanhou a situação fiscal e as medidas emergenciais adotadas pelo governo federal no enfrentamento à pandemia.

Bandeiras de 2021

Já está disponível no site da Aneel o calendário previsto de divulgação das bandeiras tarifárias para o ano de 2021. A próxima bandeira a ser conhecida é a do mês de fevereiro que será divulgada em 29 de janeiro. Até lá, a bandeira tarifária vigente é amarela (Jan/2021), com acréscimo de R$1,343 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira (7) marca os 143 anos de nascimento do padre Júlio Maria Lombaerd e os 97 anos de nascimento do escritor e jornalista Alcy Araújo Cavalcante.

Esporte e cultura – O Sesi do Amapá está com matrículas abertas para a prática de atividades esportivas e culturais. As aulas iniciam na segunda-feira (11).

Nova diretoria – Eleição no Ypiranga Clube está sendo convocada para o dia 16 de janeiro.

O deputado Kaká Barbosa (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deve consultar a Justiça Eleitoral sobre quem assume a cadeira deixada pelo então deputado Furlan (Cidadania), agora prefeito de Macapá. Só depois da resposta é que o suplente será convocado para assumir. Fala-se em Raimunda Beirão (Pros), derrotada para a prefeitura de Vitória do Jari, e Jorge Souza (PTB). Raimunda Beirão foi suplente pelo PMB, mas trocou de partido.

Câmara de Santana

Ao enviar informações pedidas pela desembargadora Sueli Pini, do TJAP, que julgou agravo acerca da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana, o juiz Antônio José de Menezes, que suspendeu os efeitos da votação, escreveu: “ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, referindo-se a questão de que nenhuma pessoa pode fazer algo incorreto e/ou em desacordo com as normas legais e depois alegar tal conduta em proveito próprio. A liminar dele foi tornada sem efeito, e Sueli Pini validou a eleição.

Cargos e contratos

Prefeito Furlan (Cidadania) confirma que haverá diminuição de cargos comissionados e de contratos na prefeitura de Macapá. Ele ainda não disse o tamanho da diminuição e nem quantos cargos e contratos existem atualmente.

Novo Amapá

Conforme publicação na coluna, edição de 28 de dezembro, nesta quarta-feira, 6 de janeiro, completa 40 anos do naufrágio do barco Novo Amapá, ocorrido na foz do rio Cajari, que tirou a vida de mais de 300 pessoas. Sobreviventes e parentes dos mortos jamais receberam indenização. No dia 25 de maio de 1994, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobre o naufrágio. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o então juiz Eustáquio Silveira.< /span>

Qualificação de jovens

Publicados dois extratos de convênios firmados entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Secretaria da Inclusão e Mobilização do governo do Amapá, tendo como objeto a qualificação profissional e social de jovens do estado no âmbito do Programa Amapá Jovem, através do projeto Qualifica Amapá Jovem. O primeiro convênio é de R$ 949 mil, com contrapartida: R$ 19 mil. Já o segundo tem valor total de R$ 289.638,35, e contrapartida de R$ 350,00. A vigência é até dezembro de 2022.

Curso do Basa

O Banco da Amazônia (Basa) deve lançar nesta quarta-feira (6) edital de abertura de inscrições do novo curso. Serão abertas cinco vagas imediatas para a carreira de técnico de científico, na área de tecnologia da informação, além de cadastro reserva. As inscrições devem ocorrer de 7 de janeiro a 1º de fevereiro, com provas em 14 de março. Inscrições somente pela internet, na página da Fundação Cesgranrio. A exigência é de nível superior, com formação na área de tecnologia da informação, com inicial de R$ 4.147,48, já considerando o auxílio-alimenta& ccedil;ão.

Suspensão de atendimento

O INSS no Amapá confirma que os atendimentos nas unidades do SuperFácil estão suspensos temporariamente. O atendimento nas agências próprias do INSS e, Macapá e Santana seguem normais com agendamento. Atendimento remoto pelo Meu INSS e telefone 135.

Seleção de estagiários

O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, que tem jurisdição no Amapá, irá lançar, no dia 7 de janeiro de 2021, seu edital do processo seletivo para provimento de vagas do quadro de estagiários de nível superior. As inscrições e a prova online serão realizadas por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). O edital ficará disponível tanto no site do CIEE como do TRT8, na área destinada a “serviços/cursos”.

Apropriação ilegal

O Estado não pode apropriar-se de recursos que não lhe pertencem, administrando-os. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do estado do Ceará, e reservou a ele 15% dos recursos oriundos da repartição tributária destinados aos municípios. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup).

Conselho de radiologia

O presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 14ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, comunica a deflagração do processo eleitoral para composição do 5º Corpo de Conselheiros do CRTR 14ª Região, para o quadriênio 06/2021-06/2025. Neste pleito serão eleitos 18 membros, sendo nove efetivos e nove suplentes. Os interessados somente poderão concorrer como candidato a uma única chapa, e mandato é de quatro anos.

Calamidade até junho

O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro. O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021). Para o senador, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021.

Vagas do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá 93 mil vagas no primeiro semestre de 2021. As inscrições para o programa ocorrem entre os dias 26 e 29 de janeiro. É uma oportunidade para a qualificação da mão de obra no país, e já beneficiou quase três 3 milhões de estudantes.

Rapidinhas

Reis magos – Nesta quarta-feira (6) é festejado pelos católicos o Dia de Reis. A festa lembra quando os três reis magos, Melchior (também chamado de Belchior), Gaspar e Baltazar, guiados pela estrela de Belém, encontraram o menino Jesus.

Samba – Num dia como hoje (6), 34 anos atrás (1987), era criada a Escola de Samba Emissários da Cegonha.

Mulher na gestão – Oito mulheres fazem parte da equipe do prefeito Bala Rocha (PP), de Santana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentados na Casa. Ele ainda indeferiu dois pedidos em desfavor do procurador-geral da República, Augusto Aras, além de outros que ainda aguardavam análise com citações aos ex-procuradores-gerais, Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Com as decisões de arquivamento de Alcolumbre, não há mais pedido de impeachment contra um ministro do STF ou o procurador-geral da República em tramitação no Senado.

Recurso negado

A Subsecretária de Relações do Trabalho conheceu e negou provimento ao recurso administrativo de interesse da Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima.

Aditivo autorizado

Diante das manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, o Ministério da Economia autorizou a celebração do 2º termo aditivo ao contrato de abertura de crédito, de 26 de maio de 1998, entre a União e o estado do Amapá com amparo na Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.

Área vendida

A diretoria executiva da Amapá Previdência (Amprev) emitiu nota esclarecendo que parte da área pertencente à instituição, localizada no bairro Cabralzinho, foi vendida ao governo do estado para integrar o projeto da rotatória da rodovia Duca Serra. Agora a área está sob a responsabilidade da Setrap, que iniciou a fase de limpeza para começar o projeto da rotatória.

Flona do Amapá

O Sistema Florestal Brasileiro (SFB) informou que a licitação de quatro unidades de manejo florestal, localizadas na Floresta Nacional do Amapá, e que somam 260 mil hectares está em andamento. Atualmente, o SFB administra 17 contratos de concessão florestal em seis florestas nacionais (Flonas), nos estados do Pará e Rondônia. A projeção de concessões em 2021 será de quatro milhões de hectares.

Zona verde no Pará

O governo federal analisa a criação de zona franca verde no Pará. A proposta em discussão prevê incentivo fiscal para empresas de biotecnologia, sobretudo dos ramos de cosmético, farmacêutico e alimentício.

Arrumação

Com o período das fortes chuvas no Amapá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa em sua página na internet que segue com o trabalho para garantir a trafegabilidade das rodovias federais do estado. Na BR-156/AP, por exemplo, os técnicos da autarquia executam os serviços de reconformação da plataforma na via utilizando motoniveladora, no trecho do km 173 ao km 178, na localidade do Breu.

Prazo para justificar

O eleitor que deixou de votar nas Eleições Municipais de 2020 e não justificou poderá apresentar a justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno). A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente. Os prazos não valem para os eleitores de Macapá, cujas eleições foram realizadas nos dias 6 e 20 de dezembro.

Investigação e ameaça

Instrução normativa do Ministério da Cidadania estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição: doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas eleições de 2020. O governo ameaça cancelar o Bolsa Família de beneficiários que doaram mais de dois salários mínimos na eleição municipal d e 2020.

Candidato pela licença

Levantamento feito pelo UOL aponta que 1.642 servidores podem ter se candidatado nas eleições de 2020 apenas para usufruir de licença remunerada. Ao menos 95 servidores se candidataram e não tiveram nenhum voto sequer. Ou seja, nem eles mesmos votaram em suas candidaturas nas eleições municipais do ano passado. Por lei, os funcionários devem ser afastar de seus serviços quando decidem disputar eleições. Eles têm direito de continuar recebendo salário enquanto fazem campanha. Ao todo, 85 municípios brasileiros, de 19 estados, tiveram ao menos um se rvidor candidato a vereador que não contabilizou votos.

Codevasf no Amapá

A empresa Techne Engenheiros Consultores Ltda venceu pregão da Codevasf que tem por objeto os serviços de apoio técnico, apoio à fiscalização e supervisão técnica, visando a implantação e acompanhamento de ações de desenvolvimento regional na área de atuação da Codevasf nos estados do Amapá, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e no Distrito Federal. O valor global é de R$5,7 milhões.

Exoneração

A chefia de Gabinete do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária exonerou o servidor José Ricardo Vasconcelos dos Santos, do cargo de chefe do Posto de Vigilância Sanitária de PAF do Oiapoque, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Amapá, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Amazonas, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Rapidinhas

Piratinhas – Esta terça-feira (5) marca os 47 anos de fundação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Piratas Estilizados, a campeã do último desfile de Carnaval na Avenida FAB com enredo do saudoso Paulo Rodrigues.

Império – Nesta mesma terça-feira de comemora os 28 anos de fundação da Escola de Samba Império do Povo (Santana), campeã do desfile de Carnaval de 2008.

Porto – Em 5 de janeiro de 1957, 64 anos atrás, era inaugurado o Porto de Santana, na cidade de Santana, no Amapá.

Dos 14 prefeitos eleitos em 2016, cinco foram derrotados no ano passado e desocuparam tronos na sexta-feira (1º). Casos de Ofirney Sadala (Santana), Maria Orlanda (Oiapoque), Belize Ramos (Pracuúba), Rildo Oliveira (Tartarugalzinho) e Júlio Sete Ilhas (Calçoene). Júlio foi presidente da câmara que assumiu o mandato com a cassação e prisão do então prefeito Jones Cavalcante. Outros nove foram reeleitos e seguem no comando das prefeituras. Registre-se que Clécio (Macapá) e Dielson (Vitória do Jari) não disputaram pelo fato de já estarem no segundo mandato.

Eleição fácil

Com 17 votos – outros seis vereadores se ausentaram do plenário logo após a diplomação – o vereador Marcelo Dias (Solidariedade) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Macapá, tendo como companheiros de mesa diretora os vereadores Gian do Nae (MDB), Cláudio Góes (DEM), Claudiomar Rosa (Avante) e Carlos Murilo (PSL). O mandato dos eleitos para a mesa é de dois anos. Marcelo terminou o ano de 2020 como presidente da Casa, mas pôde ser candidato por se tratar de nova legislatura.

Nova presidente

Presidente do Democratas Mulher Elma Garcia, do DEM, partido do presidente do Senado Davi Alcolumbre, venceu a eleição para presidente da Câmara Municipal de Santana derrotando Helena Lima (Solidariedade), que encerrou 2020 como presidente da Casa. Elma Garcia ganhou cadeira de vereadora com 980 votos obtidos em 15 de novembro, sendo a sexta mais votada no município. Ela é tida como aliada do prefeito Bala Rocha (PP).

Suspensão

Decreto do governador Waldez Góes (PDT) suspende, a contar de 1º de janeiro de 2021, até a data de 15 de janeiro de 2021, em todo o estado do Amapá, as atividades e eventos nos estabelecimentos que provoquem aglomerações.

Retirada de propaganda

Em Macapá, os prazos para a retirada da propaganda eleitoral das ruas terminam nos dias 5 de janeiro (30 dias após o primeiro turno) e 19 de janeiro de 2021 (30 dias após o segundo turno). Resolução do TSE prevê que a propaganda eleitoral deve ser removida até 30 dias após a eleição. O mesmo dispositivo estabelece que, se o bem em que a propaganda foi fixada tiver sido danificado, este deverá ser restaurado. As eleições em Macapá foram realizadas nos dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno), em decorrência da calamidade pública causada pelo apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.

Exonerações

O agora ex-prefeito Clécio Luiz (sem partido), cujo mandato encerrou no dia 31 de dezembro, exonerou apenas os secretários e os ocupantes de cargos comissionados que pediram exoneração. O restante ficou por conta do prefeito Furlan (Cidadania), que tomou posse na sexta-feira (1º).

Segredo de Justiça

Tramita com segredo de justiça o processo contra o capitão Josué Rodrigues Lima, do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, acusado pelo estupro de sua própria sobrinha, uma menina de 12 anos de idade. Josué está preso desde o dia 30 de dezembro, após a justiça acatar recurso do Ministério Público do Amapá, e está no Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). O caso do estupro aconteceu em Santana, na noite de  Natal. É possível acessar o processo, mas não o acompanhamento.

Mínimo do mínimo

O salário mínimo no Brasil já está valendo R$ 1.100,00, o que corresponde ao valor diário de R$ 36,67 e o valor horário agora é de R$ 5,00. É o que determina medida provisória do presidente Bolsonaro, com data de 30 de dezembro de 2020.

Doença fatal

A terrível covid-19 matou quatro ex-presidentes e um ex-vice-presidente do Ypiranga Clube. Casos de Neemias Dilermano, Tupã Duarte, João Bosco Alfaia, José Barros (Mirreca) e Paulo Rodrigues, que foi vice-presidente.

Cobrança proibida

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a questão. A decisão, por maioria de votos, foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 695.911, com repercussão geral (Tema 492), em sessão virtual.

Caranguejo-uçá

Portaria do secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de defeso, denominado de “andada”, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Entende-se por ”andada” o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Integrando esforços

Publicado extrato de cooperação técnica entre a Embrapa Amapá e Alaci Flexa de Oliveira, tendo como objeto  a integração de esforços entre as partes, para implantação de unidade de referência tecnológica, de interesse mútuo, consistentes em atender atividade do projeto “viabilização e potencialização da reprodução do camarão-da-amazônia em cativeiro por meio de estratégias de manejo sanitário, nutricional e técnicas de manipulação reprodutiva, e “sistemas de produção aquícola para propagação de formas jov ens de tambaqui, pirarucu e camarão-da-amazônia no território sudeste do Amapá. Assinado em 29 de dezembro, o acordo de cooperação tem vigência de 24 meses.

Rapidinhas

Agora é presidente – Ex-prefeita do município, a vereadora Ester Cândida (Rede) foi eleita presidente da Câmara Municipal de Itaubal.

Nação negra – Neste sábado, 2 de janeiro, a Universidade de Samba Boêmios do Laguinho, fundada em 1954, completou 67 anos. Mas sem festa em razão da pandemia do coronavírus. 

Decreto  –  Governador Waldez Góes prorroga a permanência de oito mil bolsistas do programa Amapá Jovem por mais um ano.

Nesta sexta-feira, 1º de janeiro, 15 prefeitos, uma prefeita e 172 vereadores tomam posse nos 16 municípios do estado do Amapá. Dos 14 prefeitos que disputaram reeleição, cinco foram derrotados e têm seus mandatos encerrados. Macapá (23), Santana (15), Laranjal do Jari (13), Mazagão (11) e Oiapoque (11) são os municípios com maior número de vereadores. Os outros 11 municípios elegem nove vereadores cada um. A única câmara de vereadores que não terá mulher é a de Ferreira Gomes. Já em Itaubal apenas dois dos nove vereadores foram reeleitos, e no Oiapoque foram eleitos três vereadores indígenas. Das três prefeitas ele itas quatro anos atrás, apenas Beth Pelaes (foto), de Pedra Branca do Amapari, se reelegeu.

Mandatos prorrogados

Decreto do governador Waldez Góes prorroga o mandato das equipes gestoras, eleitas em 2017, de nove escolas da rede estadual de ensino, até 30 de junho de 2021. Vale para as escolas Deusolina Salles Farias, General Azevedo Costa, Gonçalves Dias, José Barroso Tostes, Rodoval Borges Silva, Raimunda dos Passos Santos, Santa Maria, Everaldo Silva Vasconcelos Júnior e Josefa Jucileide Amoras Colares. O decreto considerou, por exemplo, o cenário de suspensão das atividades escolares presenciais da rede estadual, e a impossibilidade momentânea de realizar o processo eleitoral conforme prevê ; a lei (1.503, de 9/7/2010), que dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática escolar.

Eleição na CMM

No final da tarde desta quinta-feira (31) será encerrado o prazo para o registro de chapas visando a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá. A Mesa Diretora é composta dos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, com mandato de dois anos, correspondendo a primeira parte da legislatura. A eleição será na tarde do dia 1º de janeiro, com sessão presidida por Jorge “Zeca Deabo” Abdon, o mais velho dentre os 23 vereadores.

Lei do Funseg

Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo governador Waldez Góes a lei que institui o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, dos respectivos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações da justiça e nas áreas adjacentes do Poder Judiciário do Amapá – FUNSEG-AP, vinculado ao Tribunal de Justiça.

Fim do compromisso

Nesta quinta-feira (31) vence o termo de compromisso e ajuste de conduta firmado entre a CEA e o Ministério Público do Amapá, assinado em 10 de dezembro de 2020, que vinha impedindo o corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. O documento tem a assinatura do presidente e de diretores da CEA e do promotor de justiça Luiz Marcos da Silva.

Trânsito fiscalizado

O Detran do Amapá, órgão responsável pela Operação Lei Seca no Amapá, confirma que vai intensificar as fiscalizações no último dia do ano. A ação educativa e repressiva vai acontecer em vários pontos da capital visando coibir a mistura perigosa de álcool e direção. O objetivo é reduzir o número de acidentes de trânsito nesta época no ano. As ações serão reforçadas com outros órgãos do Sistema de Segurança Pública.

Lixo eleitoral

Os prazos para a retirada da propaganda eleitoral das ruas em Macapá terminam nos dias 5 de janeiro (30 dias após o primeiro turno) e 19 de janeiro de 2021 (30 dias após o segundo turno). Resolução do TSE prevê que a propaganda eleitoral deve ser removida até 30 dias após a eleição. O mesmo dispositivo estabelece que, se o bem em que a propaganda foi fixada tiver sido danificado, este deverá ser restaurado. As eleições em Macapá foram realizadas nos dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno), em decorrência da calamidade pública causada pelo apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.

Prazos eleitorais 1

O último dia do ano (31) é o prazo derradeiro para o cumprimento de algumas regras previstas no calendário das Eleições Municipais de 2020. De acordo com o cronograma, é a data-limite para que as instituições bancárias possam encerrar as contas de candidatos usadas para a utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no pleito deste ano.

Prazos eleitorais 2

Além disso, esta quinta também é o prazo para que sejam transferidos os valores totais de saldos existentes para a conta bancária do diretório partidário. No caso de saldos do FEFC, esta é a data-limite para que seja transferida a totalidade existente para o Tesouro Nacional. Em ambos os casos, deve-se dar ciência imediata ao juízo ou tribunal competente para a análise da respectiva prestação de contas. O dia 31 de dezembro também é o prazo para o cancelamento de todas as inscrições dos candidatos no cadastro da Receita Federal.

Polícia penal

O governador Waldez Góes assinou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que cria a polícia penal no Amapá, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A polícia penal atuará na segurança do complexo penitenciário do estado. Na prática, o projeto transforma os atuais agentes penitenciários em policiais penais.

Waldez informa que o projeto foi amplamente discutido com o Ministério Público e com representantes dos agentes penitenciários.

Seguro DPVAT

Resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicada nesta quarta-feira (30), ratifica que a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. será a responsável pela gestão e operacionalização do seguro DPVAT referentes, exclusivamente, aos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020, inclusive em relação às ações judiciais posteriormente ajuizadas. Também autoriza a Susep a contratar instituição para realizar a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículo s Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT).

Lei Aldir Blanc (foto de Aldir Blanc)

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados. A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.

Rapidinhas

Seleção – Sem receber salário, médicos decidiram restringir atendimento na UPA da Zona Sul.

De olho – Devido ao aumento dos casos de covid-19 e da movimentação das festividades do fim de ano, a Superintendência de Vigilância em Saúde intensifica as fiscalizações das aglomerações nas ruas de Macapá.

Feliz 2021 – Boas festas! E que seja um Natal cada dia do seu Ano-Novo.

Diplomada nesta terça-feira (29) como vereadora eleita, Janete Capiberibe (PSB) retorna à Câmara Municipal de Macapá (CMM) onde deu a largada em sua trajetória política após retornar do exílio. Além de já ter sido vereadora, Janete teve três mandatos de deputada estadual e quatro de deputada federal, sendo a mais votada do estado por três vezes seguidas, título que só perdeu em 2014, quando ficou atrás de Roberto Góes, então no PDT. Outro que retorna à CMM é Zeca “Deabo” Abdon, que chegou a ser presidente da Casa.

Eleição da mesa

Será publicado nesta quarta-feira (30) o edital que trata da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, abrindo prazo para o registro de chapas. O vereador Marcelo Dias (Solidariedade), atual presidente, é candidato a continuar no cargo, e pode ter como adversário o vereador André Lima (Rede). A eleição será dia 1º de janeiro, logo depois da posse dos vereadores.

Votação do Orçamento

Em razão da diplomação dos vereadores eleitos e reeleitos em Macapá, realizada nesta terça-feira (29), a Câmara adiou para quarta-feira (30) a votação e aprovação do Orçamento do município para 2021, que ocorrerá em dois turnos. O valor é de R$1.281.586.912,00. Em 2013, quando o prefeito Clécio Luiz (sem partido) assumiu o primeiro mandato, o Orçamento foi de pouco mais de R$540 milhões.

Fora do mapa

Para o senador Randolfe Rodrigues, enquanto o mundo avança nas ações para exterminar o vírus da covid-19, o Brasil nem aparece no mapa da vacina. “O Brasil? Ah, por aqui o presidente não dá a mínima. Isso talvez explique os quase 200 mil óbitos!” disse Randolfe, pelo Twitter, apontando a incompetência como determinante para milhares de vidas perdidas no Brasil.

Prazo de credenciamento

Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Amapá – SEFAZ, publicou edital de intimação dando 15 dias para que as empresas listadas providenciem seu credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. O não atendimento da intimação, com a regularização da empresa no prazo acima, implicará na suspensão da inscrição cadastral do contribuinte junto à secretaria.

Abuso de velocidade

Moradores e comerciantes das ruas Claudomiro Moraes (ida para o bairro Congós) e Benedito Lino do Carmo (retorno) reclamam que motoristas não estão respeitando os limites de velocidade. As placas de sinalização foram retiradas e durante a noite ocorrem rachas entre carros e motos.

Venda nos ônibus

Um projeto de lei recém-apresentado no Senado garante aos vendedores ambulantes de doces e balas o acesso aos veículos dos sistemas de transporte público urbano. Atualmente o Decreto-Lei  2.041, de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, proíbe a subida dos vendedores nos veículos em movimento para oferecer a mercadoria aos clientes. Com a alteração, os trabalhadores vão ter permissão para vender os doces pré-embalados dentro do transporte público.

MPs perdidas

O Congresso Nacional recebeu 101 medidas provisórias (MPs) em 2020, o maior número editado em um único ano em quase duas décadas. Com a pandemia de covid-19, o governo federal se valeu mais do que nunca do instrumento, que serve para criar leis e financiar políticas públicas com efeito imediato, porém com validade limitada. Ao mesmo tempo, o governo viu um número recorde de MPs ficarem pelo caminho em 2020. Perderam o prazo de validade, sem a análise do Congresso, 17 medidas provisórias, e uma foi revogada após pressão dos parlamentares. No total, o Executivo perdeu 30 medidas provisórias em apenas um ano.

Presidente da sessão

Por ser o mais velho dentre os eleitos e reeleitos, caberá ao vereador Jorge Abdon, o Zeca Deabo (PP), presidir a sessão de posse do prefeito Furlan (Cidadania), da vice-prefeita Mônica Penha (MDB) e dos vereadores na sessão do dia 1º de janeiro na CMM.

Obra do canal

O empresário Edvaldo Xavier, do grupo Center Kennedy, manifestou sua preocupação acerca da situação do chamado Canal da Mendonça Júnior, que vai da frente da cidade até a Rua Odilardo Silva. São quase 20 anos de uma obra que não sai do papel, enfeia a paisagem e ainda coloca crianças em risco.

Defesa do auxílio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende que o Congresso Nacional seja convocado de forma extraordinária para analisar a Medida Provisória (MP) 1.000/2020 que prorroga o auxílio emergencial até o fim de 2020 e alterar o texto para ampliar o prazo do auxílio por mais três ou seis meses. Segundo o senador, são 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda, que estarão abandonados à própria sorte, dos quais 150 mil são do Amapá.

Atendimento

As agências do INSS no Amapá estão abertas para atendimento agendado apenas em Macapá e Santana. Estão fechadas as agências de Amapá, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. Os atendimentos remotos ocorrem pelo Meu INSS (http://gov.br/meuinss e aplicativo) e pelo número 135.

Rapidinhas

Data – No dia 31 de dezembro de 2004 era criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha (Lei 0873/04). Antes tinha o status de Parque Florestal.

Planejamento – Entregue pelo coronel Paulo Matias, já está com o governador Waldez Góes o documento contendo o  Planejamento Estratégico da Polícia Militar do Amapá para os próximos quatro anos.

Hora marcada – A posse de Bala Rocha como prefeito de Santana será às 17 horas do dia 1º de janeiro.