Ponto e Vírgula

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, informou ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e ao prefeito de Macapá, Clécio Luís (Psol), que os servidores do ex-Território Federal do Amapá que aderiram ao processo de transposição para o quadro da União vão ser enquadrados no regime próprio da Previdência Social da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba publicou na manhã desta quinta-feira, 23, Acórdão com uma série de determinações à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá (Sesa) e a Semsa, para evitar o desperdício e assegurar a oferta tempestiva e suficiente de medicamentos nas rede de saúde.

A outorga da concessão para a CEA não significa que a empresa esteja pronta para a federalização. Segundo o presidente da empresa, Ângelo do Carmo, para que haja a federalização há ainda um caminho a percorrer, porque para que isso aconteça todos os indicadores têm que ter avaliação positiva por parte da Aneel.

Depois de dois dias de atendimento no Iapen, o Mutirão Carcerário, realizado pelas Varas de Execução Penal e Criminais de todo o estado, com a participação do Ministério Público Estadual (MP-AP), Defensoria Pública (Defenap) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), se concentra agora no Fórum de Macapá.

Devido à paralisação dos bancários, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão temendo a suspensão de seus benefícios por não poderem fazer a comprovação de vida e nem a confirmação de senha.

O que preocupa aos aposentados é a incerteza de que os inativos possam manter o recebimento, dúvida que permeia devido aos problemas passados com o cadastro de dados e informações por parte de alguns aposentados.

O Santander Brasil, por meio do Santander Universidades, investirá 70 milhões de euros até 2018, o que representará cerca de 14 mil bolsas de ensino no período, em todo o país, inclusive no Amapá.

No mundo, o programa destinará 700 milhões de euros nesse período. Entre 1996 e 2014 foram investidos 1 bilhão de euros em diferentes modalidades de apoio no setor de ensino superior.

Tão logo recorreu da decisão da desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que impede sua posse no TCE-AP, o deputado Michel JK (PSDB) passou a ser alvo, também, de uma ação popular com o mesmo propósito. Artilharia pesada que pode barrar o sonho da vitaliciedade.

O deputado Pedro da Lua protocolou nessa quarta-feira, 21, requerimento em regime de urgência ao Detran-AP para que o órgão emita circular acabando com a exigência de CNH aos condutores de ciclomotores, também conhecidos como “cinquentinhas”, em cumprimento à decisão da Justiça Federal de Pernambuco.

A Terceira Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos ex territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (Ceext) divulgou mais uma ata com nome de servidores do ex território federal do Amapá que tiveram requerimento deferido para transposição para quadros da União.

O ex prefeito de Oiapoque, Manoel Alício, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ R$ 1,4 milhão e multa de R$ 20 mil ao Tesouro Nacional. A condenação é resultado de um processo de 2012, que incluía também o ex prefeito Francisco Milton Rodrigues, já falecido.

Como sempre sem “papas na língua”, o presidente do Ijoma, padre Paulo Roberto, continua batendo duro no governo do estado por causa da situação de precariedade da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).