MP-AP exige em ACP fiscalização transporte irregular de mototaxi
A exploração do serviço é feita através de concessão pública, onde o profissional tem que preencher uma série de exigências legais para poder desenvolver a atividade, tais como: motorista habilitado, condições de uso e tempo de vida útil da moto, identificação peculiar, placa vermelha, uso de botas, capacetes, luvas, coletes, dentre outros.