TRE-AP faz alerta sobre limite de gastos de campanha
Com as alterações promovidas pela Minirreforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados no pleito municipal anterior, no caso as eleições de 2012. Os limites foram fixados no anexo da Resolução TSE 23.459, de 15 de dezembro de 2015. A informação está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).