Projeto que organiza áreas nas margens de rodovias e ferrovias é aprovado no Senado
O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei No 693/2019, cujo o senador Randolfe Rodrigues (Rede) é o relator e de autoria do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. O projeto segue para a Câmara […]