Proposta complementa outra medida, aprovada em 2018, que liberou operações de crédito com recursos do fundo para entidades hospitalares filantrópicas. Texto segue para sanção.
O presidente do Senado afirmou ainda que os senadores estão prontos para discutir o desenho de um novo pacto
Ministros reduziram penas para condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Multa por reparação de danos também diminuiu.
CNMP vai apurar manifestações do procurador sobre a decisão do STF de transferir processos de Curitiba para Brasília em entrevista à CBN em agosto de 2018.
O PLS 399/2015, um dos itens na pauta de votações, proíbe a União de contingenciar recursos devidos a estados e municípios a título de ressarcimento.
Ex-presidente do STF afirma que promover ação penal é competência privativa do MP
Ministro Luiz Fux havia suspendido, em setembro de 2018, uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski, que permitia entrevistas do ex-presidente
De acordo com o autor, a medida atende a uma resolução da Organização das Nações Unidas
O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores obteve 29 assinaturas de apoio
