Como o posto no conselho tem natureza política, é inconstitucional e ilegal indicar juízes e membros do MP para esses cargos, apontaram especialistas.
Os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24 de março (75 dias após o início do envio das mensagens).
“Muitos contratos foram desfeitos”, escreveu o presidente no Twitter
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a expansão dos benefícios para empresas que atuam na área da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
A Lei 13.796/2019 foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.
Ela foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na terça-feira (1º), depois das solenidades da posse.
Para a PGR, essas medidas representam restrição a liberdades individuais em razão de dívida civil e, por isso, violam a Constituição Federal de 88.
A sessão solene de posse de Bolsonaro será aberta às 15h, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
De acordo com a proposta, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.
Apesar de complexas e custosas, essas grandes operações fornecem dados detalhados da realidade do Brasil e servem de base para políticas públicas, por exemplo a distribuição de vacinas no território nacional.
