Fernando Bezerra Coelho foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão.
A Justiça Federal recebeu até aqui pedidos de remoção de Lula da PF
O caso estava no STF porque um dos denunciados é o deputado federal Lúcio Vieira Lima
O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.
Atualmente, esse tipo de ação é julgada na 1ª instância. Nesta semana, STF restringiu foro de deputados e senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Manifestação foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral no processo que apura abuso de poder político e econômico. TRE cassou mandatos de Pezão e de Dornelles, mas eles recorreram ao TSE.
Presidente afirmou em entrevista à empresa de comunicação do governo que eventual terceira denúncia contra ele seria ‘mais pífia’ do que as duas apresentadas pela PGR no ano passado.
Ministério Público Federal afirma que parlamentar participou ‘ativamente de um esquema de desvio de recursos públicos’ na Assembleia de Alagoas. Assessoria de Lira disse ‘estranhar’ denúncia.
Julgamento, que pode colocar Lula em liberdade, será no plenário virtual do Supremo
Fixada em 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral, regra foi contestada pelo partido Avante. Para relator, não há censura de conteúdo, mas uma restrição para ‘proteger’ a vida privada do eleitor.
