É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que segue em regime de urgência para o Plenário.
As prisões do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e de sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, foram determinadas pelo Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes, município do norte fluminense e reduto eleitoral dos dois.
Pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental enviada nesta terça-feira (21) ao STF
O primeiro deve ser a portaria que autorizou novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida
Segundo PT, PSB, PDT e PCdoB, a manobra é um “golpe”
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais.
O relator considerou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas atribuições constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o TRF2 da decisão.
Se nós somos os que trabalhamos nesse país, nós temos o direito de ter o melhor. E é por isso, companheiros, que eu estou disposto a voltar (à Presidência)”, finalizou o raciocínio o petista.
Freire, porém, faz questão de ressaltar que o PPS, porém, também pode fazer “a escolha pelo novo”.
De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Presidência da República, Temer e Maia conversaram sobre a reforma da Previdência e a pauta de votações da Câmara para a próxima semana.
